ANO LIV - VITÓRIA - TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020 - Nº … · 2020-06-02 · ANO LIV -...

ANO LIV - VITÓRIA - TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020 - Nº 8946 - 17 PÁGINAS

DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

MESA DIRETORA

ERICK MUSSO - REPUBLICANOS Presidente

1º Secretário

DR. EMILIO MAMERI - PSDB 2º Secretário

RAQUEL LESSA - PROS

MARCELO SANTOS - PODEMOS 1º Vice-Presidente

TORINO MARQUES - PSL

ALEXANDRE XAMBINHO - PL 3ª Secretária 2ª Vice-Presidente 4º Secretário

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

DEM – Theodorico Ferraço

REPUBLICANOS – Hudson Leal PT – Iriny Lopes PL – Alexandre Xambinho PSB – Sérgio Majeski

PMN – Janete de Sá

PSDB - Marcos Mansur PSL – Delegado Danilo Bahiense

BLOCO PARLAMENTAR (PTB, PROS, PV, PSD, PODEMOS E

PP) :Marcelo Santos

PATRIOTA - Rafael Favatto

AVANTE - Carlos Von CIDADANIA - Gandini MDB – Doutor Hércules

Líder do Governo

DARY PAGUNG Vice-Líder do Governo

COMPOSIÇÃO DOS PARTIDOS

AVANTE CARLOS VON DEM EUCLÉRIO SAMPAIO E THEODORICO FERRAÇO. MDB DOUTOR HÉRCULES E ENGENHEIRO JOSÉ ESMERALDO. PATRIOTA CAPITÃO ASSUMÇÃO E RAFAEL FAVATTO. PODEMOS MARCELO SANTOS. PMN JANETE DE SÁ. PP RENZO VASCONCELOS CIDADANIA GANDINI REPUBLICANOS ERICK MUSSO, DELEGADO LORENZO PAZOLINI E HUDSON LEAL. PROS RAQUEL LESSA. PSB BRUNO LAMAS, DARY PAGUNG E SERGIO MAJESKI. PSDB DR. EMILIO MAMERI, PR. MARCOS MANSUR E VANDINHO LEITE. PSD ENIVALDO DOS ANJOS PSL CORONEL ALEXANDRE QUINTINO, DELEGADO DANILO BAHIENSE E TORINO MARQUES PTB ADILSON ESPÍNDULA PT IRINY LOPES PV LUCIANO MACHADO E MARCOS GARCIA PL ALEXANDRE XAMBINHO

Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br

Endereço: Avenida Américo Buaiz - Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950

Editoração: Simone Silvares Itala - (027) - 3382-3666 e 3382-3665

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DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

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DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Gandini (CIDADANIA) Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Efetivos: Enivaldo dos Anjos (PSD), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Janete de Sá (PMN), Dr. Rafael Favatto (PATRI) e Marcelo Santos (PODEMOS) Suplentes: Pr. Marcos Mansur (PSDB), Hudson Leal (REPUBLICANOS), Iriny Lopes (PT), Alexandre Xambinho (PL), Dr. Emilio Mameri (PSDB).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Euclério Sampaio (Dem) Vice-Presidente: Enivaldo dos Anjos (PSD) Efetivos: Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Gandini (CIDADANIA), Alexandre Xambinho (PL), Dr. Rafael Favatto (PATRI) e Marcos Garcia (PV) Suplentes: Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Carlos Von (AVANTE), Delegado Lorenzo Pazolini (R EPUBLICANOS) e Adilson Espíndula (PTB)

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Dr. Rafael Favatto (PATRI) Vice-Presidente: Efetivos:Marcos Garcia (PV), Gandini (CIDADANIA) e Iriny Lopes (PT) Suplentes: Vandinho Leite (PSDB), Sergio Majeski (PSB), Torino Marques (PSL) e Delegado Danilo Bahiense (PSL)

COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Torino Marques (PSL) Vice-Presidente: Carlos Von (AVANTE) Efetivos: Delegado Danilo Bahiense (PSL) Suplentes: Enivaldo dos Anjos (PSD) e Iriny Lopes (PT)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Vice-Presidente: Delegado Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS) Efetivos: Sergio Majeski (PSB), Dary Pagung (PSB) e Dr. Emilio Mameri (PSDB) Suplentes: Alexandre Xambinho (PL), Renzo Vasconcelos (PP), Hudson Leal (REPUBLICANOS), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Euclério Sampaio (Dem)

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Iriny Lopes (PT) Efetivos: Delegado Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS), Raquel Lessa (PROS) e Adilson Espíndula (PTB) Suplentes: Carlos Von (AVANTE), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Janete de Sá (PMN) e Renzo Vasconcelos (PP)

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Presidente: Doutor Hércules (MDB) Vice-Presidente: Dr. Emilio Mameri (PSDB) Efetivos: Suplentes: Luciano Machado (PV). COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Adilson Espíndula (PTB) Vice-Presidente: : Doutor Hércules (MDB) Efetivos: Suplentes: Janete de Sá (PMN), Marcos Garcia (PV) e Raquel Lessa (PROS)

COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Pr. Marcos Mansur (PSDB) Vice-Presidente: Hudson Leal (REPUBLICANOS) Efetivos: Alexandre Xambinho (PL)

Suplentes: Raquel Lessa (PROS), Iriny Lopes (PT) e Marcos Garcia (PV) COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá (PMN) Vice-Presidente: Marcos Garcia (PV) Efetivos: Adilson Espíndula (PTB), Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Torino Marques (PSL), Dr. Emilio Mameri (PSDB) e Raquel Lessa (PROS) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Carlos Von (AVANTE), Renzo Vasconcelos (PP) e Iriny Lopes (PT)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Dary Pagung (PSB) Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Efetivos: Euclério Sampaio (Dem) Suplentes: Marcelo Santos (PODEMOS) e Delegado Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS)

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PSL) Vice-Presidente: Coronel Alexandre Quintino (PSL) Efetivos: Euclério Sampaio (Dem), Capitão Assumção (PSL), Delegado Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS), Marcelo Santos (PODEMOS), Luciano Machado (PV) e Dr. Emilio Mameri (PSDB) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Gandini (CIDADANIA) e Hudson Leal (REPUBLICANOS)

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Carlos Von (AVANTE) Vice-Presidente: Torino Marques (PSL) Efetivos: Adilson Espíndula (PTB) Suplentes: Marcos Garcia (PV) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL, PETRÓELO E SEUS DERIVADOS.

Presidente: Alexandre Xambinho (PL) Vice-Presidente: Janete de Sá (PMN) Efetivos: Carlos Von (AVANTE) e Gandini (CIDADANIA) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Capitão Assumção (PSL) e Delegado Danilo Bahiense (PSL)

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PODEMOS) Vice-Presidente: Pr. Marcos Mansur (PSDB) Efetivos: Dary Pagung (PSB) Suplentes: Gandini (CIDADANIA) e Alexandre Xambinho (PL)

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Delegado Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS) Vice-Presidente: Luciano Machado (PV) Efetivos: Vandinho Leite (PSDB) Suplentes: Marcelo Santos (PODEMOS) e Pr. Marcos Mansur (PSDB)

CORREGEDORIA GERAL Corregedor: Hudson Leal (REPUBLICANOS) Subcorregedor: Euclério Sampaio (Dem) Membros Efetivos: Marcelo Santos (PODEMOS) e Dr. Rafael Favatto (PATRI) Suplentes: Enivaldo dos Anjos (PSD), Torino Marques (PSL) e Coronel Alexandre Quintino (PSL)

DEPUTADO OUVIDOR: Delegado Lorenzo Pazolini (REPUBLICANOS) DEPUTADO OUVIDOR SUBSTITUTO: Pr. Marcos Mansur (PSDB)

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393

e-mail: [email protected]

Publicação Autorizada Atos Legislativos Atos do Presidente Atos Administrativos pág.1 a 13 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares Complemento



mailto:[email protected]

Vitória-ES, terça-feira, 02 de junho de 2020 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 2900 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JOSEDY SIMÕES NUNES, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 02 de junho de 2020.

ERICK MUSSO Presidente

ATO Nº 2901 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARISA GONÇALVES SALVADOR RAMOS SALES, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 02 de junho de 2020.


ATO Nº 2902

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, JUÃO VITOR SANTOS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.

ATO Nº 2903

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, JAMYLLY ANDREIA TEIXEIRA CARAN GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 02 de junho de 2020.


ATO Nº 2904



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, WILLIAN DOS SANTOS GONÇALVES,



2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, terça-feira, 02 de junho de 2020

para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 02 de junho de 2020.


ATO Nº 2905



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, CARLOS ALBERTO FREITAS RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 02

de junho de 2020.


ATO Nº 2906


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, CARLOS GIOVANE MARINHO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no

gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2907



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, CHARLES RODOLFO GOMES SALGUEIRO DE LA VEGA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2908

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, EDUARDO SASSEMBURG VECCI, para exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.




PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 02 de junho de 2020.

ERICK MUSSO

Presidente

ATO Nº 2909


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, GILDO ARAUJO DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2910



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, GLEBERSON COUTINHO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


ERICK MUSSO

Presidente

ATO Nº 2911


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2912



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, JOSE MATIAS VIEIRA DOS ANJOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2913


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO




SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, KAMILA SEIBERT PORTO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Sênior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TSGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2914



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, LORENZO ALMEIDA VIANNA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2915



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro

de 1994, LUIS FERNANDO BELMONT MESTRE, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2916


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, OZENIR DE PAULA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2917



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, SAULO DA MATA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar,




código ASGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2918



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, VALESSANDRA RIBEIRO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Bruno Lamas, por solicitação do próprio Deputado.


de junho de 2020.


ATO Nº 2919

A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,

TORNAR SEM EFEITO, os Atos de nomeação:

Ato nº Publicado em Nome

2864 24/04/2020

BRUNO PIMENTEL COIMBRA

2866 28/04/2020 BEATRIZ

PEREIRA CARDOSO


de junho de 2020.


ATO Nº 2920



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, BRUNO PIMENTEL COIMBRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Júnior da Secretaria, código AJS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.



ATO Nº 2921



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, BEATRIZ PEREIRA CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, no gabinete do Deputado Marcelo Santos, por solicitação do próprio Deputado.






ATO Nº 2922


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, JEAN MARQUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Júnior da Secretaria, código AJS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.



ATO Nº 2923



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, WANNESSA BÁRBARA DA CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Danilo Bahiense, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 200419/2020.



ATO Nº 2924



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, SIMONE CAMATA CAVERSAN, para

exercer o cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, no gabinete do Deputado Erick Musso, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 200488/2020.



ATO Nº 2925



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, MÁRCIA CRISTINA MACEDO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Alexandre Xambinho, por solicitação do próprio Deputado.



ATO Nº 2926



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, BRUNO JOSÉ DE ALVARENGA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Sênior da Secretaria, código ASS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.






ATO Nº 2927



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, STÉFANI MARQUES MOTTÉ, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Theodorico Ferraço, por solicitação do próprio Deputado.



ATO Nº 2928



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, LENIN DO AMPARO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Erick Musso, por solicitação do próprio Deputado.



ATO Nº 2929



NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, TIAGO BERNARDA DE OLIVEIRA POLTRONIERI, para exercer o cargo em comissão de Assessor Júnior da Secretaria, código AJS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.



ATO Nº 2930

Dispõe sobre a retomada parcial de serviços presenciais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o que dispõe a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); Considerando o surto mundial do COVID-19, vírus com alta taxa de transmissibilidade, com crescente confirmação de novos casos no Brasil, também havendo pacientes comprovadamente contaminados no Estado do Espírito Santo; Considerando a necessidade de se assegurar condições mínimas para retomada dos trabalhos administrativos presenciais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, com observância de regras para preservação da saúde dos servidores; Considerando a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às




atividades presenciais, de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias; Considerando, especialmente, a relativização das regras de isolamento social promovida pelo Governo Estadual, com amparo da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA;

RESOLVE:

Art. 1º Editar o presente Ato que dispõe sobre a retomada parcial de serviços presenciais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES, com regras mínimas de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19). §1º A retomada das atividades deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas de segurança à saúde previstas neste Ato como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, devendo sempre ser priorizada a saúde. §2º As ações de restrição ou ampliação para o exercício de atividades presenciais no âmbito da ALES serão pautadas em informações técnico-científicas prestadas por órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, em especial, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Art. 2º A primeira etapa de retomada parcial de serviços presenciais no âmbito da ALES, excetuados os gabinetes, terá início em 03 de junho de 2020, com adoção das seguintes medidas: I – a ALES funcionará em horário especial, das 12h até às 18h. II – o acesso às dependências da ALES ficará restrito às entradas da garagem, localizadas no subsolo do edifício sede; III – permanecem suspensas as atividades da Assembleia Cidadã e de setores voltados

exclusivamente ao atendimento presencial da população; IV - os setores em funcionamento excepcional deverão manter os ambientes de trabalho arejados por ventilação natural, com portas e janelas abertas, para circulação de ar; V – o distanciamento entre servidores nos respectivos setores deve ser de, no mínimo, 3 (três) metros; VI – o estabelecimento e observância, pela respectiva chefia, de limite máximo de pessoas no mesmo ambiente de acordo com suas dimensões; §1º. Caberá à respectiva chefia reorganizar a jornada de trabalho, proporcionando o distanciamento estabelecido na forma dos incisos V e VI. §2º. Mediante solicitação da chefia de setor, a Diretoria de Infraestrutura e Logística deverá implementar as modificações físicas necessárias para atendimento ao disposto no inciso V, bem como outras medidas possíveis à otimização da proteção dos servidores. §3º. As chefias imediatas em atividade presencial deverão, ainda: I – orientar permanentemente os servidores em atividade presencial para que não compartilhem objetos pessoais de trabalho, tais como fone de ouvido, celulares, canetas, lápis, copos, vasilhas e outros; II – estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água; Art. 3º. o Diretor-Geral, o Secretário-Geral da mesa, o Procurador-Geral, o Secretário de Gestão de Pessoas e o Secretário de Comunicação Social deverão adotar medidas administrativas necessárias para a manutenção, apenas, de setores essenciais ao funcionamento da Assembleia, com o mínimo de servidores necessários,




§1º. Para fins de atendimento ao estabelecido no caput, deverão ser implantadas escalas diferenciadas, com possibilidade de adoção de trabalho em turnos e redução da força de trabalho presencial; §2º. Será priorizada, sempre que possível, a realização de trabalhos à distância, em regime de home office. Art. 4º - O acesso às dependências da ALES fica restrito a deputados, servidores e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços essenciais, sendo vedada a circulação da população nas suas dependências; §1º. A chefia de cada setor deverá encaminhar à Direção Geral da Secretaria lista com a escala semanal dos servidores que irão realizar as atividades, ficando o acesso ao prédio restrito àqueles servidores escalados no respectivo dia de trabalho. §2º. Fica vedada a circulação de familiares dos servidores, inclusive de passagem pela garagem do subsolo. Art. 5º Os servidores idosos, asmáticos, diabéticos, hipertensos, que tenham disfunção renal crônica, que tenham doença respiratória crônica, gestantes e lactantes, em estado de comorbidade, e quaisquer outros que representem condições de risco ficam dispensados do comparecimento presencial §1° Os servidores dispensados do comparecimento presencial devem permanecer realizando suas atividades na modalidade home work, com a mesma disponibilidade e produtividade.

§2° Quando necessário, em qualquer tempo, os servidores dispensados na forma do caput deverão comprovar à chefia imediata o preenchimento das condições de dispensa.

Art. 6º Servidores com sintomas similares aos da gripe e que tenham tido contato com pessoa contaminada pelo Coronavírus

(COVID-19) deverão ser prontamente afastados das atividades presenciais

§ 1º O afastamento deve ser imediatamente comunicado pelas chefias à Secretaria de Gestão de Pessoas. §2º. A Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Coordenação do Centro de Saúde e Assistência Social, deverá acompanhar a evolução de casos suspeitos, até a conclusão sobre a confirmação, ou não, de contágio, mediante contato com o servidor afastado, devendo comunicar

imediatamente à Direção Geral da Secretaria em caso de confirmação.

Art. 7º. A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá: I – orientar os servidores para que comuniquem imediatamente sintomas da doença às suas chefias; II - manter vigilância, em contato com as chefias em atividade presencial, para identificação de casos suspeitos de infecção; III – fornecer informações aos trabalhadores sobre as principais medidas de prevenção a infecção por COVID-19 conforme vem sendo divulgado pelos órgãos oficiais de saúde e fornecer material informativo sobre o assunto. Art. 8º. A segunda etapa de retomada parcial de serviços presenciais compreende o acesso aos gabinetes parlamentares e terá início a partir de 08 de junho de 2020. §1º. fica restrito o acesso de, no máximo, 03 (três) servidores concomitantemente em cada gabinete; §2º. fica facultada a cada deputado a possibilidade de realização de atividades presenciais na forma deste artigo ou a manutenção da realização das atividades em sistema exclusivamente de home office;




§3º. As disposições deste Ato relativas às regras para funcionamento dos setores administrativos aplicam-se à administração dos gabinetes. Art. 9º. Permanecerão sendo realizadas exclusivamente de modo virtual os seguintes eventos: I - sessões ordinárias e extraordinárias; II - reuniões de comissões permanentes e temporárias; III - sessões solenes; IV - reuniões de frentes parlamentares; V – eventos de lideranças partidárias; VI – audiências públicas; VII – cursos e eventos da Escola do Legislativo; VIII – palestras, seminários e demais eventos que envolvam aglomeração de pessoas; Parágrafo único. Os eventos aos quais deva ser dada publicidade deverão ser previamente agendados com a Secretaria Geral da Mesa e com a Secretaria de Comunicação Social para fins de garantir a viabilidade das transmissões virtuais. Art. 10. Para acesso ao edifício da ALES, poderá ser exigida a medição de temperaturas dos ingressantes, sendo indispensável a descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º, e a utilização de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias. Parágrafo único. Serão disponibilizados dispensers de álcool nos acessos ao prédio da ALES, bem como em locais estratégicos de trânsito de servidores. Art. 11. A Direção Geral da Secretaria deverá elaborar planos de limpeza e desinfecção, realizados periodicamente, repetidas vezes ao

longo do expediente, em especial nos ambientes com movimentação de pessoas; §1º. deverá ser promovida, com maior frequência, a higienização de objetos, superfícies e equipamentos de trabalho, compartilhados ou não, onde haja possibilidade de contato com as mãos ou outras partes do corpo tais como mesa, telefone, teclado, ferramentas, botões, alavancas, corrimões, maçanetas, bancadas, torneiras, equipamento sanitário, entre outros.

§2º. A Direção Geral da Secretaria deverá exigir o fornecimento de equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19 aos empregados pelas respectivas empresas prestadoras de serviço, exigindo e fiscalizando sua utilização durante todo o

expediente; Art. 12. Os servidores em atividade não presencial, na modalidade home office, deverão permanecer disponíveis e produtivos, bem como obrigam-se a adotar as medidas necessárias para prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), sob pena de responderem a processo administrativo disciplinar, em virtude da vinculação ao objetivo da dispensa de comparecimento presencial, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Parágrafo único. Todos os servidores dispensados temporariamente do trabalho presencial deverão ficar à disposição para eventual convocação, em qualquer tempo, mediante necessidade superveniente. Art. 13. A Direção Geral da Secretaria deverá dar continuidade à avaliação da necessidade e a viabilidade de repactuação de prazos para a execução de contratos, de readequação da mão de obra terceirizada e de adequação na vigilância patrimonial. Art. 14. Em qualquer tempo, sob o amparo de informações técnico-científicas prestadas por órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, em




especial, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, poderá haver nova suspensão de atividades presenciais mediante publicação de Ato da Mesa Diretora. Art. 15. As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas. Art. 16. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente os Atos nº 2.794 de 13 de março de 2020, nº 2.800 de 17 de março de 2020 e nº 2.826 de 20 de março de 2020.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 02 de junho de 2020.


ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020

A Subdireção Geral da Secretaria – Supervisão do Setor de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo em atendimento ao que dispõe o artigo 61 da Lei 8.666, de 21 de

junho de 1993, torna pública a celebração do Termo Aditivo, conforme descrito abaixo: CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a SUPRESSÃO de R$199.984,65 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 21,10% do valor global do CONTRATO Nº 002/2020. VALOR: Em razão da presente supressão, o valor atual estimado do Contrato nº 002/2020 de R$ 947.794,53 (novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), passará a ser R$ 747.809,88 (setecentos e quarenta e sete mil oitocentos e nove reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO: 191482.

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 01 de junho de 2020.

TATIANA SOARES DE ALMEIDA Subdiretora-Geral da Secretaria

ATOS DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

• TERÇA-FEIRA - 02.06.2020 •

HORA PROGRAMAS SINOPSES

01h45 Audiência pública Comissão de cooperativismo em conjunto com a Frente




em defesa dos motoristas de aplicativos

03h50 Reunião ordinária Comissão de cultura

05h35 Reunião ordinária Comissão de saúde

07h00 Dia de campo na TV Conheça a fixação biológica de nitrogênio em soja e gramíneas, a técnica é um dos pilares na produção de soja no Brasil e resulta em grande benefício para o produtor e para o meio ambiente, uma vez que dispensa o uso de fertilizantes nitrogenados na cultura

07h30 MP com você O dirigente do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Necap) do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Paulo Panaro, explica aos telespectadores como o trabalho de fiscalização acontece e quais são suas limitações

08h00 Papo cidadão O programa dessa semana esclarece questões relacionadas aos contratos dos planos de saúde

08h30 Com a palavra O médico gastroenterologista e deputado Emilio Mameri (PSDB) é o entrevistado do programa Com a Palavra. O deputado destaca suas atividades parlamentares com ênfase nas áreas do meio ambiente e saúde. Ele é autor da lei que proíbe o uso de canudinhos de plásticos em bares, restaurantes e similares

09h00 Reunião ordinária virtual (V) Comissão de saúde

10h00 Som da terra O Som da Terra, que apresenta novo formato, recebe o cantor e compositor capixaba Di Morais, com MPB e samba rock

10h30 Parlamento Brasil Assembleia Legislativa do Mato Grosso analisa projeto de Lei que proíbe o abate e o transporte de peixe nos rios do estado pelos próximos cinco anos. No quadro Giro pelo Congresso acompanhe as discussões sobre reforma da previdência para os militares. E ainda, Congresso Nacional discute o aumento no percentual dos números da violência contra a mulher

11h00 A grande reportagem A água é um dos recursos naturais mais ameaçados do planeta. Esta reportagem apresenta as principais formas de poluição e as consequências sociais, ambientais e econômicas da contaminação dos recursos hídricos.

11h30 Dia de campo na TV

Conheça a fixação biológica de nitrogênio em soja e gramíneas, a técnica é um dos pilares na produção de




soja no Brasil e resulta em grande benefício para o produtor e para o meio ambiente, uma vez que dispensa o uso de fertilizantes nitrogenados na cultura


12h30 MP com você O dirigente do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Necap) do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Paulo Panaro, explica aos telespectadores como o trabalho de fiscalização acontece e quais são suas limitações

13h00 Reunião ordinária virtual (V) Comissão de cooperativismo

14h00 Unidiversidade O programa dessa semana discute o tema criptomoedas

14h30 Interesse público

Acompanhe uma reportagem especial sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher. Entenda como são calculados os valores dos pedágios. E ainda: em João Pessoa, MPF encontra irregularidades na demolição de casas em comunidade para a construção de parque ecológico

15h00 Sessão ordinária virtual (V) Trabalhos do legislativo capixaba


18h30 Dedo de prosa Francisco Grijó é escritor e professor de literatura. Seu último livro, Fama Volat (2019), é um romance policial que tem como cenário o mercado de obras de arte. A expressão Fama Volat vem do latim e significa “a fama voa”. Na obra, é o nome da sociedade secreta que trafica obras. Grijó também escreve crônicas e contos

19h00 Reunião extraordinária virtual Comissão de educação

22h45 Sessão ordinária virtual Trabalhos do legislativo estadual

Legenda: (V) – AO VIVO OBS.: A programação da TV ASSEMBLEIA ES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.



DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA-GERAL

ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO Diretor-Geral

CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa

RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS Procurador-Geral

JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

FERNANDO VAILANT SA PRADO CARREIRO Secretário de Comunicação Social

Chefe de Comunicação Social da Presidência

TATIANA SOARES DE ALMEIDA Subdiretora-Geral

RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA Subprocurador-Geral

DIRETORIAS LEGISLATIVAS

PAULO MARCOS LEMOS Diretor das Comissões Parlamentares

MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo

WANDERSON MELGAÇO MACEDO Diretor de Redação

JOSÉ ARIMATHEA CAMPOS GOMES Diretor da Procuradoria

OZIEL DOS SANTOS ANDRADE Diretor de Taquigrafia Parlamentar

DORIMAR MANDATTO Diretor de Tecnologia da Informação

ERYKA DA SILVA CORTELETTI Diretora de Documentação e Informação

JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES Diretor da Consultoria Temática

LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI Diretor de Infraestrutura e Logística

SÉRGIO DE ASSIS LOPES

Diretor de Segurança Legislativa

JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças

RAFAEL NUNES CORREA Diretor de Controle Interno



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