ANO XI, EDIÇÃO N° 531, SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 ...€¦ · Sexta-feira, 06 de...

ANO XI, EDIÇÃO N° 531, SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO LEISnº 5.003 - Revoga a Lei nº 4.265 …...………..…............................................… 01nº 5.004 - Autoriza a alienar imóvel a OTAVIO APARECIDO ROCHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ ............................................................................... 02nº 5.005 - Declara o Salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial .. 02nº 5.006 - Denomina de Alencar da Cunha Vilela a rotatória da Avenida José da Costa ................................................................................................................ 02nº 5.007 - Denomina de Maria de Lourdes Barbosa da Silva a Horta …............ 02nº 5.008 - Denomina de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas .......... 02

DECRETOSnº 7.024 - Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar ……..….……… 02nº 7.027 - Revoga o Decreto n° 6.564 ….......................................................… 03

PORTARIASnº 848 - Nomeia candidatos | Concurso Público nº 01/2015 .…....................…. 03nº 849 - Nomeia candidato | Concurso Público nº 01/2016 ............................... 03nº 851 - Nomeia candidatos | Concurso Público nº 01/2016 .........................… 04

RESUMO DE LICITAÇÃOConcorrência Pública n° 04/2019 ..................................................................... 04

EXTRATOSExtratos de contrato ……………………………….............................................. 04

LEIS

LEI Nº 5.003, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:1ª Chamada | Frente de Trabalho …………...................................................... 04

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAtribuição de Classes e/ou aulas ….......................………................................ 05

SECRETARIA DA FAZENDAQuebra de ordem cronológica …....................................................................... 06Edital de Publicação …………………………………………...…......................... 07

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEMultas | Infração Ambiental ……………………………...…................................ 07

SAAEJCancelamento | Pregão n° 18/2019 .................................................................. 08Retomada | Pregão n° 15/2019 ........................................................................ 08Extrato | Pregão nº 17/2019 .............................................................................. 08Homologação | Convite nº 06/2019 .................................................................. 08Homologação | Pregão nº 17/2019 ................................................................... 08

SEPREMAto de Convocação ……………………………...…............................................ 08Resolução nº 023/2019 | Conclusão do estágio probatório .............................. 08

Revoga a Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de 2011.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2019, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.265, de 01 de dezembro de

2011.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis-posições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 28 de agosto de 2019.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

ELIVAINE ALMEIDA SILVASecretária de Administração

Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 28 de agos-to de 2019.IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo


Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Con-cessão de Direito Real de Uso, no Loteamento “Carlos Augus-to Heiland” a OTAVIO APA-RECIDO ROCHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito do Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Mu-nicipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2019, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo com o

artigo 6º da Lei nº 2.048, de 16 de dezembro de 1.991, alienar o imóvel sito no Loteamento “Carlos Augusto Heiland”, tido como lote n° 08, quadra D, n° 830, Avenida Manoel Barbosa, a OTAVIO APARECIDO RO-CHA PIANCÓ e LOURDES RICCI PIANCÓ, imóvel este que tem as seguintes medi-das e confrontações: 0,351 m (trezentos e cinqüenta e um centímetros) de frente para a Avenida Manoel Barbosa; 10,35 m (dez metros e trinta e cinco centímetros) um desen-volvimento de 14,76 m (qua-torze metros e setenta e seis centímetros); do lado esquerdo 10,35 m (dez metros e trinta e cinco centímetros) onde divide com a Rua 5; do lado direito 20,00 m (vinte metros) onde divide com o lote nº 07; nos fundos 10,00 m (dez metros), onde divide com o lote nº 01,

encerrando a área de 179,37 m² (cento e setenta e nove vírgula trinta e sete metros quadrados).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, aos 28 de agosto de 2019.



Registrada e publicada no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 28 de agos-to de 2019.

IVANA MARIA MARQUES QUINTINOAgente Administrativo

2 Sexta-feira, 06 de Setembro de 2019


Declara o Salgado “Cigarrete” como Patrimônio Cultural Imaterial do Mu-nicípio de Jaboticabal. Autoria: João Bassi

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito do Mu-nicípio de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2019, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado o Salgado “Cigar-rete” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal.

Art. 2º As despesas decorrentes da pre-sente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.


Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 28 de agosto de 2019.



Registrada e publicada no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 28 de agosto de 2019.



Denomina de Alencar da Cunha Vilela a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Ma-tusita e dá outras providências.

Autoria: Ednei Valêncio

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito do Mu-nicípio de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-


Denomina de Maria de Lourdes Barbo-sa da Silva a Horta Municipal de Jaboti-cabal e dá outras providências.



Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2019, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:


Denomina de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas de Jabot-icabal e dá outras providências.



Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2019, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Carmem Caraschi Homem o Viveiro de Mudas, localizado na Rua Antônio da Silva, dentro do Parque Verde de Integração Ambiental, entre os bairros Morada do Campo e Recreio dos Bandeirantes, no município de Jaboticabal.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e suplementada se necessário.







DECRETOS

DECRETO Nº 7.024, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$1.687.000,00 e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

gais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto de 2019, decretou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Alencar da Cunha Vilela a rotatória que interliga a Avenida José da Costa, Rua Anchieta e Rua Tosio Matusita.

Art. 2º No prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta lei, o Poder Executivo fixará placa com a denominação de que trata o artigo 1° desta lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vi-gente e suplementadas se necessário.







Art. 1º Fica denominada de Maria de Lourdes Barbosa da Silva a Horta Mu-nicipal, localizada na Rua Antônio da Silva, dentro do Parque Verde de In-tegração Ambiental, entre os bairros Morada do Campo e Recreio dos Ban-deirantes, no município de Jaboticabal.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e suplementada se necessário.







3Sexta-feira, 06 de Setembro de 2019

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal – SAAEJ, um crédito no valor de R$1.687.000,00 (um milhão, seis-centos e oitenta e sete mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Especificação Valor (R$)

12 03.01.00 17.512.0031.2.102 3.3.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurid. 1.434.000,00

18 03.01.00 17.512.0031.2.102 4.4.90.52.00 Equip. e material Perma-nente 120.000,00

16 03.01.00 17.512.0031.2.102 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 128.000,0049 03.04.00 17.512.0033.2.101 4.4.90.52.00 Equipa/o e Mat. Permanente 5.000,00TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................................. 1.687.000,00

Art. 2º O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto por anulação parcial a seguir:

Ficha Unid. Orç. Classif. Func. Nat. Desp. Especificação Valor (R$)

08 03.01.00 17.512.0031.2.102 3.3.90.30.00 Material De Consumo 528.000,0013 03.01.00 17.512.0032.2.100 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc.Pes.Juridica 120.000,0025 03.02.00 17.512.0030.2.103 3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,0028 03.02.00 17.512.0030.2.103 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc.P.Jur. 200.000,0031 03.02.00 17.512.0030.2.103 3.3.90.92.00 Despesa Exerc. Anteriores 634.000,0048 03.04.00 17.512.0033.2.101 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00TOTAL DA ANULAÇÃO........................................................................................... 1.687.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.



ADILSON MARTINSSecretário de Fazenda

Registrado e publicado no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 06 de agosto de 2019.


DECRETO Nº 7.027, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Revoga o Decreto n° 6.564, de 22 de dezembro de 2016, que ortorgou permissão de uso remunerado de bem público.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos despachos constantes do Processo Administrativo n° 11512.6/2019;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, a partir desta data, o Decreto n° 6.564, de 22 de dezembro de 2016, que concedeu permissão de uso remunerado de bem público, referente a LOJA 08, existente no Mercado Municipal de Jaboticabal, à ADRIANA ESTEVES DE OLIVEIRA DA SILVA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



WELINGTON DE CAIADO CASTROSecretário de Governo

Registrado e publicado no Departamen-to de Comunicação Administrativa, aos 27 de agosto de 2019.


PORTARIAS

Nº 848 - NOMEIA CANDIDATOS | CONCURSO

PÚBLICO Nº 01/2015

PORTARIA Nº 848, DE 05 DE SETEM-BRO DE 2019

Nomeia candidatos aprovados em Con-curso Público nº 01/2015.

JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Mu-nicipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, em razão de prévia habilitação no Concurso Público nº 01/2015;

NOMEIA, nos termos do art. 12, I, da Lei nº 3.736, de 03 de abril de 2008:

LUCAS VIEIRA RAMOS, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 20H – Procuradoria Jurídica, Clas-sificação 13º;BENEDITA IZABEL CORREA MOLINA TRINDADE, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 30H – Serviço Social, Classificação 04º.

Consequentemente, nos termos do artigo 22, §1º, do diploma legal supra-mencionado, os candidatos ora no-meados ficam notificados de que de-verão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cinco) dias con-tados do primeiro dia útil subsequente à publicação da presente notificação do ato de provimento, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 05 de setembro de 2019.


Nº 849 - NOMEIA CANDIDATO | CONCURSO



Nomeia candidato aprovado em Con-curso Público nº 01/2016.



RONALDO PERUCI, para o cargo de Coveiro, Classificação 01º;

Consequentemente, nos termos do arti-go 22, §1º, do diploma legal supramen-cionado, o candidato ora nomeado fica notificado de que deverá se apresen-tar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Pre-feitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à publicação da pre-sente notificação do ato de provimento, sendo o horário de atendimento das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 05 de setembro de 2019.


Nº 851 - NOMEIA CANDIDATOS | CONCURSO



Nomeia candidatos aprovados em Con-curso Público nº 01/2016.



GABRIEL AUGUSTO, para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior C – 20 H – Cirurgia Vascular, Classificação 01º;MARIANA FERREIRA FRIZZAS, para o cargo de Telefonista, Classificação 01º;

Consequentemente, nos termos do artigo 22, §1º, do diploma legal supra-mencionado, os candidatos ora no-meados ficam notificados de que de-verão se apresentar para a posse no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jaboticabal em até 5 (cinco) dias con-tados do primeiro dia útil subsequente


à publicação da presente noti-ficação do ato de provimento, sendo o horário de atendimen-to das 8:00 às 16:30 horas.

Jaboticabal, aos 06 de setem-bro de 2019.


EXTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços e vendas de produtos, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal, com abrangência nacional e internacional, em razão da necessidade con-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1ª CHAMADA | FRENTE DE TRABALHO

tínua de utilização de serviços postais, pelo período de 12 (doze) meses, renovável por ig-uais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses – FUNDAMENTO LEGAL: Dis-pensa de Licitação – Proces-so Administrativo nº 11946-6/2019 – VALOR GLOBAL: R$400.000,00 – ASSINATU-RA: 29/08/2019 – VIGÊNCIA: 28/08/2020 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 121/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: NUTRI ARTHI COMERCIAL LTDA - ME – OBJETO: Regis-tro de preços visando a aqui-sição de gêneros alimentícios: fórmula infantil de segmento e Composto Lácteo a partir de 3 anos, para atendimento às ne-cessidades do Departamento de Alimentação Escolar – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 63/2019 – VAL-OR GLOBAL: R$207.360,00 – ASSINATURA: 23/08/2019 – VIGÊNCIA: 22/08/2020 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA – OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de acessórios para Bomba de Insulina em atendimento de Ordem Judicial n° 0002428-28.2018 – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 66/2019 – VALOR GLOB-AL: R$41.622,00 – ASSINA-TURA: 27/08/2019 – VIGÊN-CIA: 26/08/2020 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: SOU-ZASMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celeb-rado para execução de refor-ma da unidade de atenção es-pecializada – Ciaf Centro “Dr. Renato Bruno”, convênio com o Fundo Nacional de Saúde sob n° 1037.157-14, visando a prorrogação do prazo de vigên-cia – FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços n° 05/2018 – ASSINATURA: 28/08/2019 – VIGÊNCIA: 29/11/2020 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 113.01/2018.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: EMPRESA MUNICIPAL DE

URBANIZAÇÃO DE JABOTI-CABAL - EMURJA – OBJETO: Termo de Apostilamento ao contrato, visando a alteração do fiscal de execução do contrato – FUNDAMENTO LEGAL: Dis-pensa de Licitação, Processo Administrativo n° 9041-7/2019 - ASSINATURA: 28/08/2019 – TERMO DE APOSTILAMEN-TO Nº 78.01/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: JOSÉ GONÇALVES DE SENA JUNIOR – OBJETO: Termo de Apostilamento ao contra-to, visando alterar a Dotação Orçamentária – FUNDAMEN-TO LEGAL: Convite n° 01/2019 - ASSINATURA: 28/08/2019 – TERMO DE APOSTILAMEN-TO Nº 27.01/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GILLES RAUL RODRIGUES DE AMORIM - ME – OBJE-TO: Termo de aditamento ao contrato celebrado, visando o seu reequilíbrio econômico financeiro – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 115/2018 – VALOR UNITÁRIO: Maçã Nacional Gala/Fuji Extra R$3,90; Pera Willians R$7,70 – ASSINATURA: 14/08/2019 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 30.01/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GILLES RAUL RODRIGUES DE AMORIM - ME – OBJE-TO: Termo de aditamento ao contrato celebrado, visando o seu reequilíbrio econômico financeiro – FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n° 115/2018 – VALOR UNITÁRIO: Maçã Nacional Gala/Fuji Extra R$3,90; Pera Willians R$7,70 – ASSINATURA: 14/08/2019 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 70.01/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: GIOVANNA LA BELLA SOFFI-ATO – OBJETO: Termo de adi-tamento ao contrato locatício celebrado, visando a residên-cia do Delegado da 8ª Deleg-acia do Serviço Militar/5ª CSM, em imóvel sito à Av. Duque de Caxias nº 614, nesta cidade, para alterar os dados do loca-dor, conforme solicitação da nova proprietária do imóvel. – FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 3062.7/2014 – ASSINATURA: 30/08/2019 –

Edital de Chamamento Público nº 03/2019 - PEADProcesso Administrativo nº 10626-7/2019

1ª CONVOCAÇÃO

NOME SITUAÇÃO

RESUMO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2019

EDITAL - Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Jabot-icabal/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2019, visando a outorga de concessão para a prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e ger-enciamento das áreas destina-das ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias e logradouros públicos do mu-nicípio de Jaboticabal. O EN-CERRAMENTO dar-se-á no dia 11 de outubro de 2019 às 9:00 horas. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, na página oficial da Prefeitura Municipal de Ja-boticabal - SP: www.jabotica-bal.sp.gov.br. Jaboticabal, 06 de setembro de 2019


TERMO DE ADITAMENTO Nº 18.04/2014.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: BERLINGIERI & CIA LTDA – OBJETO: Prestação de serviços funerários, a fim de atender as famílias carentes deste município assistidas pela Secretaria Municipal de As-sistência Social – FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão Presencial n° 68/2018 – VALOR GLOBAL: R$14.100,00 – ASSINATU-RA: 27/08/2019 – VIGÊNCIA: 26/08/2020 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 109/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTIANE DA COSTA - ACC – OBJETO: Realização de Oficinas Ped-agógicas para professores e educadores da Rede Municipal de Ensino, conforme artigo 73 da Lei n° 3.972/2009 – FUN-DAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, Processo Admin-istrativo n° 6851-9/2019 – VAL-OR GLOBAL: R$29.400,00 – ASSINATURA: 02/09/2019 – VIGÊNCIA: 31/12/2019 – CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 121/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ALEXANDRE DONIZETE CRUZATO - ME – OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada para a prestação de serviços de borracharia, com-preendendo trocas e consertos eventuais de pneus e câmaras de ar, com atendimento dentro da área urbana e nas estradas que pertencem aos limites do município de Jaboticabal/SP e seus distritos de Luzitânia e Córrego Rico – FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão Presencial n° 26/2019 – VALOR GLOBAL: R$60.749,00 – ASSINATU-RA: 02/09/2019 – VIGÊNCIA: 19/05/2020 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 123/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: VERARDINO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – OBJETO: Contratação de em-presa especializada em regime de empreitada global, com for-necimento de material e mão de obra para reforma das Uni-dades Escolares EMEB Taide de Souza Tódaro e EMEB Honório Cardoso – FUNDA-MENTO LEGAL: Convite n° 17/2019 – VALOR GLOBAL: R$119.969,82 – ASSINATU-RA: 02/09/2019 – VIGÊNCIA: 01/09/2020 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 124/2019.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ELETRO HIDRÁULICA ÁGUIA BRANCA LTDA – OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada em Projetos de En-genharia Elétrica e Execução de Obras para modernização do parque de iluminação públi-ca de Jaboticabal – FUNDA-MENTO LEGAL: Convite n° 13/2019 – VALOR GLOBAL: R$319.980,00 – ASSINATU-RA: 04/09/2019 – VIGÊNCIA: 03/12/2019 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 125/2019.

**** REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES ****CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TRANSPOR TAR PRODU-TOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME – OBJETO: Aquisição de Carnes Bovina, Aves e Suína e Derivados congelados IQF para suprimentos proteicos nos cardápios de Berçários, Crech-es e Escolas de Ensino Básico, Fundamental e Médio – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão n° 22/2019 – VALOR GLOBAL: R$152.602,00 – ASSINATU-RA: 22/08/2019 - VIGÊNCIA: 12/06/2020 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 107/2019.


KÁTIA DA SILVA FERREIRA CONVOCADAv

JOSÉ APARECIDO SILVA CONVOCADO

ANDREIA VIEIRA DE ELSON CONVOCADA

ALZIRA DE SOUSA PINHEIRO CONVOCADA

VANILDA ALVES DE SOUSA CONVOCADA

EDILEUSA VITURINO DE BARROS CONVOCADA

MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA CONVOCADA

MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS CONVOCADA

JUCILENE FERREIRA DE S GREG-GIO DOS ANJOS CONVOCADA

EDILEIA LUZIA DA SILVA DURVAL CONVOCADA

LIDIANE CRISTINA ROCHA DA SIL-VA

Desclassificada por não com-provação das informações do cadastro único e ficha de in-scrição

JOCASTA GRACIELLI DE OLIVEIRA CONVOCADA

NILTON JUAREZ NUNES JARDIM CONVOCADO

ROSEMARY APARECIDA BARBET-TA CASTRO CONVOCADA

ROSANA APARECIDA RODRIGUES CONVOCADA

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CONVOCADA

ALESSANDRA CAETANO FLORÊN-CIO CONVOCADA

HELIO VICENTE DA SILVA CONVOCADO

ROSANGELA CARLA PAULINO CONVOCADA

ANDRÉ ROBERTO MARTINS PEREIRA CONVOCADO

MAGALI AMÂNCIO TEIXEIRA CONVOCADA

VANESSA APARECIDA DA SILVA CONVOCADA

ELISÂNGELA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA CONVOCADA

CLAUDILIA FERREIRA CONVOCADA

MARIA VIEIRA DA SILVA CONVOCADA

ROMILDA DA SILVA CONVOCADA

JOSÉ CARLOS NUNES CONVOCADO

EDVALDO MARTINS ARANTES CONVOCADO

CRISTIANE COELHO VENÂNCIO CONVOCADA

CELIA SILVA CONVOCADA

SILVIA HELENA NICOLOSSI CONVOCADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS

EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS

“Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Se-letivo Nº 01/2017 que específi-ca e dá outras providências”

LEONARDO FRANCISCO YAMAZAKI, Secretário de Ed-ucação, Cultura, Esporte e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no parágrafo único, art.17 da Resolução SE-CEL nº 10, de 06 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candida-tos classificados no processo seletivo nº 01/2017, para fins de contratação temporária para ministrar aulas na rede munic-ipal de ensino de Jaboticabal em caráter transitório, sendo:I – 223º ao 228º candidato classificado para a função de Professor de Educação Bási-ca I, no dia 13 de Setembro de 2019, às 12horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situ-ada à Avenida Carlos Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jaboticabal.

II - Professor de Educação Básica II, abaixo descrito, no dia 13 de Setembro de 2019, às 12horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situada à Avenida Car-los Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jaboticabal, sendo:23º ao 24º candidato classifica-do para PEB II – Matemática;

§1º - As demais sessões de atribuição de classes e/ou au-las durante o ano letivo de 2019, ocorrerão todas às sex-tas-feiras, às 12 horas, na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situ-ada à Avenida Carlos Berchieri nº101, Bosque Municipal, neste Município de Jaboticabal.§2º - Nos casos em que não houver expediente ao público no dia da semana estabelecido no caput, à atribuição será an-tecipada para o primeiro dia útil anterior.§3º - A Secretaria Municipal de Educação convoca, para ses-são de atribuição de aulas do dia 13/09/2019, número maior de candidatos para funções

temporárias docentes do que o número de funções existentes, a fim de assegurar o preenchi-mento de todas as funções no decorrer da sessão (constantes dos incisos I e II do presente artigo), nas hipóteses de even-tual não comparecimento e/ou desistência de candidatos.§4º - Os candidatos convoca-dos devem observar as dis-posições constantes do arti-go 5º caput e parágrafo único deste edital.

Art. 2º - A relação das class-es e/ou aulas a serem atribuí-das serão afixadas no local da atribuição, com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência.

Art. 3º - As referidas sessões de atribuição só ocorrerão quando houver classes e/ou aulas a serem atribuídas.

Art. 4º - O não comparecimen-to do candidato implica na sua desistência.

Art. 5º - Os candidatos a que se referem os incisos I e II do artigo 1º deste Edital deverão entregar nos dias 09, 10 e 11 de Setembro de 2019 nos horários compreendidos entre 08h às 11h e das 13h às 16h no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, situado a Esplanada do Lago “Carlos Ro-drigues Serra”, 160 – Vila Ser-ra - Jaboticabal – SP, a relação de documentos constante do Anexo I deste Edital.Parágrafo: A inobservância do prazo estabelecido no caput deste artigo eliminará o candi-dato classificado no processo seletivo, ficando o mesmo ex-cluído da sessão de atribuição de aulas.

Art. 6º - Para que ninguém ale-gue ignorância, o presente Ed-ital será publicado na forma de costume.

Jaboticabal - SP, aos 06 de Se-tembro de 2019.

LEONARDO FRANCISCO YA-MAZAKISecretário Municipal de Edu-cação, Cultura, Esporte e Laz-er

ANEXO I“A que se refere o artigo 5º deste Edital”

DOCUMENTOS NECESSÁRI-OS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOCENTE

- Apresentar 1 (uma) cópia de cada documento (não é necessário autenticação).

COMPROVANTE DE EN-DEREÇO (COM O CEP DA RUA)RGCPFTÍTULO DE ELEITORC.N.H. (caso possua)CERTIFICADO DE RESERV-ISTA – SEXO MASCULINOIDENTIFICAÇÃO FUNCION-AL PARA O PEB II DE EDU-CAÇÃO FÍSICACARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO, DO VER-SO, CONTRIBUIÇÃO SINDI-CAL E PÁGINA DE TODOS OS REGISTROS DE TRABALHO – caso possua)SIMULADOR DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (site www.inss.gov.br) – caso possuaCARTÃO PIS OU PASEP COMPROVANTE DO NÚME-RO DA CONTA NO BANCO SANTANDER (caso possua)ATESTADO DE ANTECED-ENTES CRIMINAIS (EMITIDA PELA DELEGACIA) ou site www.ssp.sp.gov.br DECLARAÇÃO DOS BENS E VALORES QUE CON-STITUEM O PATRIMÔNIO (última declaração do Impos-to de Renda) OU CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL; site www.receita.fazenda.gov.br - (PESSOA FÍSICA – CPF – SITUAÇÃO CADASTRAL)CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTOCERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS CPF DOS FILHOS (a partir de 09 anos)CARTEIRINHA DE VACI-NAÇÃO DOS FILHOS (menor de 07 anos)CERTIFICADO GRAU DE IN-STRUÇÃODECLARAÇÃO DE EXER-CÍCIO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA(declaração feita de próprio punho na folha com linhas). 1 FOTO RECENTE 3X4E-MAIL PESSOAL.


SECRETARIA DA FAZENDA

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO

729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 279 12883 10/07/2019 R$ 9.512,12 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 008.012 - VALE TRANSPORTE

71317 ANDERSON DOS SANTOS OLIVA 6496 13221 12/07/2019 R$ 5.830,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 013.007 - FESTA DO QUITUTE

70470 NEXUS E.P.I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 7388 13620 25/07/2019 R$ 302,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 003.005 - MATERIAL DE SEGURURANÇA E PREVENÇÃO

64049 VIAÇÃO JABOTICABALENSE EIRELI - EPP 2586 13999 02/08/2019 R$ 26.072,90 001 - RECURSO PRÓPRIO 008.008 - TRANSPORTE DE ALUNOS

2943 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 6193 14631 06/08/2019 R$ 48.897,74 -001 - RECURSO PRÓPRIO 006.007 - SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO








2943 HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO LTDA 6193 14639 06/08/2019 R$ 54.352,94 000 - RECURSO PRÓPRIO 006.007 - SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO

65830 BURITI DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 7354 14731 06/08/2019 R$ 35.950,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 003.001 - FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS

65830 BURITI DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 7357 14827 06/08/2019 R$ 1.476,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 003.001 - FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS

65830 BURITI DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 7359 14758 06/08/2019 R$ 450,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 009.025 - SINALIZAÇÃO

65830 BURITI DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 7355 14725 06/08/2019 R$ 35.056,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 010.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO

65830 BURITI DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. 7358 14831 06/08/2019 R$ 3.808,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 010.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 160 16864 06/08/2019 R$ 101,73 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 1501 16851 06/08/2019 R$ 23.550,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 014.066 - CONSÓRCIO CULTURANDO

66497 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO 2952 16852 06/08/2019 R$ 5.550,82 001 - RECURSO PRÓPRIO 014.066 - CONSÓRCIO CULTURANDO

10250 EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S.A. 8971 16862 06/08/2019 R$ 5,36 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA COM TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 119 16848 06/08/2019 R$ 1.623,07 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA COM TELEFONE

746 APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS 1459 16854 06/08/2019 R$ 1.275,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 128 16845 06/08/2019 R$ 62,07 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 004.009 - DESPESA COM TELEFONE


729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 279 14625 06/08/2019 R$ 20.264,90 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 008.012 - VALE TRANSPORTE

71701 W L MACHADO JUNIOR 7556 15234 15/08/2019 R$ 40.656,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 016.002 - LIMPEZAS EM GERAL

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 412 15371 19/08/2019 R$ 903,46 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 412 15372 19/08/2019 R$ 1.355,19 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 412 15373 19/08/2019 R$ 580,80 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

1939 APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 1474 15403 20/08/2019 R$ 14.185,45 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

3426 ASSOCIAÇÃO JOANNA DE ANGELIS 2433 15396 20/08/2019 R$ 3.500,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

2279 CEVER - CENTRO VICENTINO NOSSA SENHORA APARECIDA 2427 15398 20/08/2019 R$ 1.773,43 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

70749 ONG FENIX JABOTICABAL 4254 15404 20/08/2019 R$ 14.800,00 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

3502 RECANTO MENINA 1479 15402 20/08/2019 R$ 3.582,75 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

2248 SECIV SOCIEDADE ESPIRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE 1478 15401 20/08/2019 R$ 3.582,75 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

62509 UNENLAR - UNIÃO ESPÍRITA NOSSO LAR 2425 15397 20/08/2019 R$ 1.773,43 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 014.082 - TERMO DE COLABORAÇÃO

355 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 412 15577 22/08/2019 R$ 1.226,13 001 - RECURSO PRÓPRIO 006.004 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

530 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL 1981 15785 27/08/2019 R$ 107.968,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.016 - PLANO OPERATIVO



64109 HOSPITAL SAO MARCOS S.A. 8424 15799 28/08/2019 R$ 100.929,86 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.035 - PLANO OPERATIVO HEMODIÁLISE

69852 ALCIDES DA ROCHA TAVARES JUNIOR 8508 15991 29/08/2019 R$ 2.500,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70066 ANTONIO NATAL 4437 15831 29/08/2019 R$ 1.395,92 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

340 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ 163 15922 29/08/2019 R$ 6.691,23 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.006 - ENERGIA ELÉTRICA

63183 CONDOMÍNIO EDIFICIO ALICE 4436 15832 29/08/2019 R$ 1.415,40 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8995 DIOCESE DE JABOTICABAL 369 15833 29/08/2019 R$ 5.200,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

8002 FLAVIA MENEZES BORGATTO 375 15949 29/08/2019 R$ 1.250,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

65432 GERALDO CASCALDI JUNIOR 374 15851 29/08/2019 R$ 1.250,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69822 GREIZIANNE GRACIOLI 5848 15856 29/08/2019 R$ 1.298,83 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69812 JOSÉ FRANCISCO MATHEUS 2424 15866 29/08/2019 R$ 1.640,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69813 MARIA ESTELA CARRÃO 2441 15890 29/08/2019 R$ 2.258,75 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

3545 MARLENE ASCARI BOARINI MORANO 7558 15911 29/08/2019 R$ 1.455,50 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69790 MARLI PEREIRA BARBOSA FERNANDES 7559 15914 29/08/2019 R$ 2.337,65 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

10411 ORLANDO LABELLA 2440 15919 29/08/2019 R$ 1.499,50 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

65758 SEBASTIÃO CAMPANA 399 15932 29/08/2019 R$ 4.863,67 001 - RECURSO PRÓPRIO 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69815 MARCELO AUGUSTO LIMA ELMI 395 15889 29/08/2019 R$ 1.037,37 013 - AÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69818 LUZIA PERES MARIANO 384 15876 29/08/2019 R$ 1.252,70 015 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

71019 A.G. PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. 362 15822 29/08/2019 R$ 2.343,27 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

De acordo com o Artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos termos da Instrução nº 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cada unidade da administração pública, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, devem, para cada fonte diferenciada de recursos, obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. Justificamos que a quebra de ordem cronológica, abaixo relacionada, se faz necessária por tratar-se de serviços essenciais e de natureza continuada de diversas secretarias.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Resposta à Consulta Tributária

Contribuinte: SERVIÇO NA-CIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACEndereço: Rua Vinte e Quatro de Maio nº 831 – Centro – Jabotica-bal-SP – 14870-350

A Prefeitura Municipal de Jabot-icabal em cumprimento ao dis-posto no Artigo 370 § 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 07/92, vem pela presente, publicar a re-sposta à Consulta Tributária rel-ativa ao seguinte processo:

Processo nº 11969-5/2019 – Consulta Jurídica acerca da ne-cessidade do cumprimento da obrigação acessória prevista no Decreto nº 6.286/2015.

Decisão: FICA O CONTRIBU-INTE DISPENSADO DO CUM-PRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NOS MOLDES ES-TABELECIDOS NO DECRETO.

Jaboticabal, 05 de setembro de 2019.

Noeli Anita de Oliveira BarbosaChefe do Setor de Fiscalização de Tributos

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE 2º INSTÂNCIA

Contribuinte:BRUNO BONAFINICódigo do Imóvel: 28247

A Prefeitura Municipal de Jabot-

SECRETARIA DE MEIO

AMBIENTE

MULTAS | INFRAÇÃO AMBIENTAL

MULTA DE INFRAÇÃO AMBI-ENTAL 93/2019 INFRATOR: NAIARA INGRID ALVES SANTOS DE OLIVEI-RAENDEREÇO: RUA NORIVAL LACERDA Nº 121ENDEREÇO DA INFRAÇÃO: RUA SÃO JOÃO 4500

Art. 1º LEI ORDINÁRIA N° 4053, DE 14 DE MAIO DE 2010

“Fica proibido jogar lixo nas vias e logradouros públicos, nas estradas vicinais e suas margens e em terrenos baldios do Município de Jaboticabal/SP”

A SECRETÁRIA DE AGRI-CULTURA ABASTECIMEN-TO E MEIO AMBIENTE com sede nesta Cidade e Comarca de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, Rua Glycia Pedroso Fenerich, 147 - Jardim das Rosas através do Setor de fiscalização, vem, respeitosa-mente por meio desta, APLI-CAR a Vossa Senhoria a MUL-TA no importe de R$132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta cinco centavos), nos termos do que dispõe o artigo 2º da lei acima, cabe por direito a Vossa senhoria apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias NO SISTEMA PRÁTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL a contar do recebimento desta (art. 13º § 2º, do Decreto Municipal nº 6.405, de 18 de dezembro de 2.015), em atendimento ao princípio da ampla defesa e contraditório, apresentar recur-so administrativo que entender de direito.

icabal, em cumprimento ao dis-posto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e con-siderando que não foi possível a entrega de intimação por via postal, vem, pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:

Processo: 1287-4/2019 – Rec-lamação contra notificação de lançamentoDecisão: PEDIDO DEFERIDO

Jaboticabal, 02 de setembro de 2019

Ana Paula Carvalho de Souza LimaChefe do Setor de Tributos Imo-biliários


Contribuinte: NATALINA LUIZA SILVA LOPESCódigo do Imóvel: 9799

A Prefeitura Municipal de Jabot-icabal, em cumprimento ao dis-posto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e con-siderando que não foi possível a entrega de intimação por via postal, vem, pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:

Processo: 19.927-3/2018 – SO-LICITAÇÃO DE RECÁLCULO DE IPTUDecisão: PEDIDO PARCIAL-MENTE DEFERIDO

Jaboticabal, 02 de setembro de 2019 .



Contribuinte: JOSÉ ROBERTO CALIFRECódigo do Imóvel: 123.317


Processo: 524-0/2019 – RE-VISÃO DE PADRÃODecisão: PEDIDO DEFERIDO


Ana Paula Carvalho de Souza LimaChefe do Setor de Tributos Imo-biliáriosEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE 2º INSTÂNCIA

Contribuinte: ZILDA APARECIDA ALVESCódigo do Imóvel: 19615

A Prefeitura Municipal de Jabot-

icabal, em cumprimento ao dis-posto da Lei Complementar nº 07/92, arts.368 inciso III e 370 parágrafos 1º, 2º e 3º, e con-siderando que não foi possível a entrega de intimação por via postal, vem, pela presente, pub-licar a decisão administrativa de 2ª Instância relativa ao seguinte processo:

Processo: 18339-3/2018 – RE-CURSO PARA JUNTA DE JU-LGAMENTO DE RECURSOS FISCAISDecisão: PEDIDO INDEFERIDO




Contribuinte: LUCIENE CRISTI-NA VOLPE NOGUEIRA AGOST-INHOCódigo do Imóvel: 6935


Processo: 70-1/2019 – EX-CLUSÃO DE ÁREA CONSTRUÍ-DA E REVISÃO DE IPTU

CÓDIGO FORNECEDOR EMPENHO LIQUIDAÇÃO DATA LIQUID. VALOR A PAGAR VÍNCULO/FONTE EVENTO

71019 A.G. PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. 8468 15826 29/08/2019 R$ 1.400,30 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69745 FABIANA PULTRINI BRESSAN GOMES 7555 15847 29/08/2019 R$ 8.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

67855 ISMAIL BARRA NOVA DE MELLO 4446 15859 29/08/2019 R$ 1.908,88 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

71203 MÁRCIA MARIA ISMAEL SANCHES 7027 15887 29/08/2019 R$ 2.795,48 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

71170 PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO 2446 15921 29/08/2019 R$ 1.900,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

4407 REGINA CONCEICAO GARCIA FRASCA 398 15924 29/08/2019 R$ 695,16 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

4407 REGINA CONCEICAO GARCIA FRASCA 8483 15928 29/08/2019 R$ 1.076,40 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69820 ANGELO PLATINETTI FILHO 7554 15829 29/08/2019 R$ 1.888,15 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70542 CELINA MEYRE OHSWALD MÁXIMO 387 15884 29/08/2019 R$ 1.099,70 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

63179 ELENA PROCÓPIO DE OLIVEIRA FILARDI 5476 15835 29/08/2019 R$ 1.929,64 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

69810 ELISABETE YOSHIE OKUSHIRO OGASSAVARA 7519 15844 29/08/2019 R$ 1.550,17 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70794 MARCOS PAULO OHSWALD JUNIOR 386 15879 29/08/2019 R$ 1.099,70 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

70065 NABIA KENAN 7015 15917 29/08/2019 R$ 3.739,60 023 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 011.002 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

64085 PLENA NEGÓCIOS & VIAGENS LTDA 8363 16636 02/09/2019 R$ 3.079,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 012.004 - PASSAGEM ÁEREA


63368 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. 8879 16665 03/09/2019 R$ 248,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 002.040 - CERTIFICADO DIGITAL

64049 VIAÇÃO JABOTICABALENSE EIRELI - EPP 1356 16666 03/09/2019 R$ 69.984,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 008.006 - TRANSPORTE DE PACIENTE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 115 16722 04/09/2019 R$ 45,63 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA COM TELEFONE

286 TELEFÔNICA BRASIL S.A. 141 16712 04/09/2019 R$ 131,32 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.009 - DESPESA COM TELEFONE

2278 ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS 937 16709 04/09/2019 R$ 175.000,00 018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 014.078 - TERMO DE PARCERIA



368 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE JABOTICABAL 8933 16816 05/09/2019 R$ 208,50 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.029 - CUSTAS DE PROTESTO




334 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 8915 16803 05/09/2019 R$ 966,84 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.029 - CUSTAS DE PROTESTO

334 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 8916 16804 05/09/2019 R$ 83,06 001 - RECURSO PRÓPRIO 004.029 - CUSTAS DE PROTESTO

729 VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA 498 16808 05/09/2019 R$ 51.768,00 001 - RECURSO PRÓPRIO 014.059 - DÍVIDA PIRACEMA

Decisão: PEDIDO DEFERIDO

Jaboticabal, 02 de setembro e 2019.



JABOTICABAL,16 DE AGOS-TO de 2019

CIENTE: ENVIADO POR A.R.RG:___________________

Alexandre Antonio Fidelis Mar-tins Fiscal de Obras e Posturas e meio ambiente

PROCESSO DE CONVENIO Nº 24473/2017. UFESP 2019 R$ 26,53

AUTO DE MULTA AMBIENTAL Nº 41/2019Proprietário: ALINE NOGUEI-RA DA SILVAENDEREÇO: RUA RUA ZOR-RILHO N 16 Endereço da infração: R R SEBASTIÃO CARDOSO BRA-GA Nº 81

Infração: Conforme Lei Or-dinária nº 3.037, 27 de Jun-ho de 2002 e Lei Ordinária nº 4.488, de 11 de Dezembro de 2013 (Lei que altera os dispos-itivos da Lei 3.037, e dá outras providências)“Art. 1 º É proibida a realização de queimada, para limpeza de terrenos, bem como a inciner-ação de qualquer material, ao ar livre, na área urbana do Mu-nicípio de Jaboticabal.”

''Art. 2º A infração ao dispos-to nesta Lei sujeitará o re-sponsável ao pagamento de multa equivalente a 20 (vinte) UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, aplica-da em dobro no caso de rein-cidência. " A SECRETÁRIA DE AGRI-CULTURA ABASTECIMEN-TO E MEIO AMBIENTE com sede nesta Cidade e Comarca de Jaboticabal, Es-tado de São Paulo, Rua Gly-cia Pedroso Fenerich, 147—Jardim das Rosas através do Setor de fiscalização, vem, respeitosamente por meio de-sta, APLICAR a Vossa Sen-horia a MULTA no importe de R$ 530,60 (quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), nos termos do que dispõe o artigo acima, cabe por direito a Vossa senhoria apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias NO SISTEMA PRÁTICO DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL a contar do rece-bimento desta (art. 13º § 2º, do Decreto Municipal nº 6.405, de 18 de dezembro de 2.015), em atendimento ao princípio da ampla defesa e contraditório, apresentar recurso administra-

tivo que entender de direito.

JABOTICABAL, EM 31 DE JU-LHO DE 2019

CIENTE: ENVIADO POR A.R.RG:____________________

Alexandre Antonio Fidelis Mar-tinsFiscal de Obras e Posturas e meio ambiente

PROCESSO DE CONVENIO Nº 24473/2017.

SAAEJ

CANCELAMENTO | PREGÃO N° 18/2019

COMUNICADOSAAEJ - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de JaboticabalPregão Presencial n⁰ 18/2019O SAAEJ comunica aos inter-essados que foi suspensa a licitação, modalidade Pregão Presencial n⁰ 18/2019, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especial-izados de execução de leitura informatizada de hidrômetros com faturamento e emissão simultânea das contas de con-sumo de água e/ou esgoto, in-cluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipa-mentos, softwares e a sessão pública que se realizaria no dia 09/092019, as 09h00min, no local estabelecido do edital, em razão da necessidade de read-equações aos termos do edital.Pregoeiro e Equipe de Apoio

AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CERTAMEPregão Presencial n⁰ 15/2019 – Processo n⁰ 1004/2019-1O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ comunica aos inter-essados, que irá realizar no dia 10/09/2019, as 07h30min, na sede da autarquia, sito a Rua Jornalista Cláudio Luís Berchielli n⁰ 345, Bairro Santa Mônica, em Jaboticabal-SP, a sessão pública de julgamen-to do Pregão Presencial n⁰ 15/2019, que tem por objeto a aquisição de tubos e conex-ões em ferro fundido para água e esgoto, sessão pública esta suspensa para a realização de diligências as empresas propo-

Pregão Presencial nº 17/2019. Processo nº 1249/2019-1. Objeto: aquisição de 02 (três) veículos novos, tipo automóvel/passageiro. Con-tratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jabotica-bal. Contratadas: WP do San-tos Mercantil de Veículos ME, CNPJ 32.523.576/0001-20, no valor total R$ 85.000,00 (oi-tenta e cinco mil reais). Prazo: 12 meses. Data de assinatu-ra: 06/09/2019. Contrato nº 37/2019. Pregoeiro e Equipe de Apoio - SAAEJ

Pregão Presencial nº 17/2019. Processo nº 1249/2019-1.

Termo de Homologação:Considerando o resultado da licitação, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veícu-los novos, tipo automóvel/pas-sageiro, HOMOLOGO o pro-cedimento face o cumprimento dos princípios dispostos no art. 3⁰ da Lei Federal n⁰ 8666/93, o objeto à empresa: WP do San-tos Mercantil de Veículos ME, CNPJ 32.523.576/0001-20, vencedora do Item 1, valor to-tal de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).Jaboticabal, 06 de setembro de 2019.José Carlos de AbreuPresidente do SAAEJ

SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de JaboticabalConvite de Preços n⁰ 06/2019Processo n⁰ 1158/2019-1Termo de Homologação e Ad-judicaçãoConsiderando o resultado da licitação realizada através do Convite de Preços nº 06/2019, que tem por obje-to Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para a execução de serviços de implantação de sistema de telemetria, com fornecimento de equipamentos, serviços de comunicação GPRS e cessão de uso de software, instalação e treinamento de pessoal, HO-MOLOGO o procedimento face o cumprimento dos princípios dispostos no art. 3⁰ da Lei Fed-eral n⁰ 8666/93 e ADJUDICO o objeto às empresas: Ecome-tria Soluções Inteligentes Ltda. ME – CNPJ 24.375.203/0001-20, Itens 2 e 3, com proposta financeira no valor total de R$ 137.860,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e ses-senta reais) e LWS Comércio e Serviços de Equipamen-tos para Saneamento Ltda. – CNPJ 02.407.726/0001-79, item 1 com proposta financeira no valor total de R$ 31.720,00 (trinta e um mil setecentos e vinte reais).Jaboticabal, 06 de setembro de 2019.

José Carlos de AbreuPresidente do SAAEJ

RETOMADA | PREGÃO N° 15/2019

EXTRATO | PREGÃO Nº 17/2019

HOMOLOGAÇÃO | CONVITE Nº 06/2019

HOMOLOGAÇÃO | PREGÃO Nº 17/2019

SEPREM

ATO DE CONVOCAÇÃO

Claudio de Almeida, Super-intendente do Seprem, tendo em vista o resultado do pleito eleitoral realizado para com-posição dos Conselhos Admin-istrativo e Fiscal do SEPREM no quadriênio de 2019-2023, bem como considerando as nomeações realizadas pelo Prefeito Municipal e Presiden-te da Câmara Municipal, venho por meio deste convocar para a posse a ser realizada aos 11 de setembro de 2019, às 10:00h, na sede do SEPREM situada à Av. 13 de Maio n. 530 em Ja-boticabal/SP os seguintes ser-vidores e agentes públicos:CONSELHO AD-MINISTRATIVO

CONSELHO FISCAL

Maurício José Borges

Ana Silvia de Camargo Victório

Kaká Lancaster Barros Vicente

Leandro Máx-imo

Denise Cardozo Fidelcino José Ferreira

Alessandra Rodrigues Vieira Martins

Maria do Car-mo Tostes

Danilo Augusto Reinol

André Luiz Palazzo

Regiane Ramaz-zotto

Alessandra Aparecida Pereira

Elton Carlos de Souza Dias

Luiz Carlos Laurindo

RESOLUÇÃO Nº 023/2019(Conclusão do estágio pro-batório)

CLAUDIO DE ALMEIDA, Su-perintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistên-cia Municipal – SEPREM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR a conclusão de Estágio Pro-batório da servidora PAULA BARALDI ARTONI, matrícu-la nº50001, portadora do R.G nº46.525.558-9 e PIS/PASEP nº152.32665.49-2, nomea-da para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superi-or - Procuradoria Jurídica, nos termos da Resolução nº 010/2016, de 06 de julho de 2016, referente ao período de 06/07/2016 a 05/07/2019, que obteve APROVAÇÃO, ficando por este ato, declarada ES-TÁVEL NO SERVIÇO PÚBLI-CO, nos termos do artigo 41, §4º, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 3.736 de 2008.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a partir de 06 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Jaboticabal, 02 de setembro de 2019.CLAUDIO DE ALMEIDASuperintendente do SEPREM

Andréa de Santa-na Jardim Senhor

Vanda Torres Vieira

Andréa Cristini de Oliveira Macri

Rodrigo de Ol-iveira Fenerich

Dione Rodrigo Amista

Fernanda Cae-tano Fumincelli

João Bassi

Aparecida de Jesus Souza Dias (Dona Cidinha)

Daniel Ro-drigues

Carmo Jorge Marques Reino


Claudio de AlmeidaSuperintendente do SEPREM

nentes ao certame.Pregoeiro e Equipe de Apoio

RESOLUÇÃO Nº 023/2019 |

CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

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