ANP Iniciativa Combustível Brasil

Seminário "Desafios do Mercado de Combustíveis de Aviação”

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS

APRESENTAÇÃO:

MODELOS DE LIVRES ACESSO DE OPERAÇÃO EM

TERMINAIS DE COMBUSTÍVEIS EM AEROPORTOS (PAA)

ANAC - SAC Resolução ANAC 116-2009: Disciplina os Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo Resolução ANAC 302-2014: Disciplina Concessão de Áreas em Aeroportos Portaria /SAC nº 228 de 27/11/2013: Estabelece regras para alocação de áreas dos aeroportos Infraero ANP Instalações de Armazenagem para Combustíveis de Aviação Portaria ANP 12-2007: Autorização de PA –Ponto de Abastecimento (inclusive aviação) Portaria ANP 42-2011: Bases de Distribuição Portaria ANP 52-2015: Terminais Terrestres e Aquaviários Comercialização de Combustíveis de Aviação Portaria ANP 17-2006: Distribuição Combustíveis de Aviação Portaria ANP 18-2006: Revendedor Combustíveis de Aviação ABNT Norma ABNT NBR 9719-1997: Parque de Abastecimento de Aeronaves Norma ABNT NBR 15216-2010: Armazenamento de Combustíveis – Controle de Qualidade no

Armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de Aviação.

Legislação Brasileira

Legislação Brasileira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

ANP – Regulamenta toda a Industria do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis em todo o Território Nacional. Autoriza a comercialização de Combustíveis de Aviação Autoriza a implantação de Terminais e Bases de

Combustíveis de Aviação – Exceção aos PAA

ANAC – Regulamenta toda a Industria de Aviação em todo Território Nacional. Disciplina a concessão de áreas aeroportuárias (inclusive para implantação de PAA) Disciplina os Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo inclusive o abastecimento de aeronaves)

PAA

A implantação de PAA e sua operação não está regulamentada

Legislação Brasileira

NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO QUE CONTEMPLE: IMPLANTAÇÃO DOS PAA

ONDE CONSTRUIR O PAA NA ÁREA DOS AEROPORTOS

COMO IMPANTAR O PAA E EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO

OPERAÇÃO DOS PAA

QUAL O MODELO DE OPERAÇÃO DO PAA (USO EXCLUSIVO X USO EM POOL)

QUEM PODE OPERAR E COMO OPERAR O PAA

QUEM PODE ABASTECER AERONAVES

QUEM PODE COMERCIALIZAR COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO

ANP E ANAC ACORDARAM E A ANP FICOU RESPONSÁVEL POR REGULAMENTAR A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DOS PAAs NOS AEROPORTOS BRASILEIROS, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE HOJE COM OS TERMINIAS AQUAVIÁRIOS EM PORTOS SOB JURISDIÇÃO DA ANTAC.

PROBLEMA ATUAL NO BRASIL

Hoje o mercado de aviação brasileiro é refém do atual modelo adotado nos grandes aeroportos, onde as poucas distribuidoras controlam a infraestrutura e operam sem a possibilidade da entrada de novos players, num modelo de alto custo que já foi aposentado nos mercado mais desenvolvidos. A Consequência é um custo médio para o Jet Fuel 20% maior que nos grandes aeroportos da América do Norte e Europa.

HISTÓRICO INTERNACIONAL

De 1940 a 1990 as Companhias de Petróleo possuíam, gerenciavam e operavam as instalações de combustíveis de aviação nos aeroportos

A partir de 1990, na América do Norte e Europa, essas companhias deixaram de investir em instalações de armazenagem de combustíveis em aeroportos, no gerenciamento e operação, devido a redução da margens.

O interesse pelo investimento em instalações de combustíveis passou a ser do administrador Aeroportuário e a operação dos PAA e do abastecimento (into-plane) ficou a cargo de empresas especializadas (ESATAS).

ATUALMENTE O MODELO HIBRIDO É O MAIS EFICIENTE E O MAIS APLICADO EM GRANDES AEROPORTOS

Atualmente os maiores aeroportos no mundo optaram pelo modelo Hibrido, onde a construção e propriedade da infraestrutura (POOL ÚNICO) fica sob a responsabilidade do Administrador Aeroportuário, que contrata a operação de empresas especializadas. Esse modelo permite alta competitividade porque contempla o livre acesso, possui baixo custo de investimento e de operação.

HISTÓRICO INTERNACIONAL

Os administradores aeroportuários possuem três opções para lidar com o suprimento de combustíveis e abastecimento de aeronaves:

Terceirização Total (full outsourcing) Terceirização total da propriedade da Infraestrutura (PAA), do gerenciamento e da operação Hibrido

Ser proprietário da Infraestrutura(PAA) E contratar o gerenciamento e operação

Controle Total (full insourcing) Ser proprietário da Infraestrutura(PAA) e realizar o gerenciamento e operação

Baixo risco e retorno Baixa complexidade

Alto risco e retorno Alta complexidade

IMPACTO PARA O ADMINSTRADOR AEROPORTUÁRIO

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

O Diferencial praticado pelas Distribuidoras varia drasticamente de acordo com o número de concorrentes atuando no aeroporto.

Mais players, mais competição, menor custo do combustível

Jet Fuel Média do mercado Spot

Platts US Coast Gulf Não negociado pela Cia

Aérea

93%

Tarifa Aeroportuária Não negociado pela Cia

Aérea

Diferencial da Distribuidora Única parcela negociada pela

Cia. Aérea

2%

5%

COMPOSIÇÃO MÉDIA PARA O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO (JET FUEL)

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

COMUNIDADE EUROPEIA DIRECTIVA 96/67/CE DO CONSELHO – 15/10/1996 Relativa ao acesso ao mercado de assistência em escala nos aeroportos da Comunidade Europeia. ( No Brasil a assistência em escala corresponde às empresas auxiliares ao transporte aéreo – ESATAS) Em termos Gerais considera que: A assistência em escala é indispensável para o bom funcionamento do transporte aéreo; A abertura do mercado contribui para reduzir os custos das companhias aéreas e aos consumidores; O acesso aos aeroportos das empresas deve transparente e não discriminatório; Não deve haver restrição de acesso às infraestruturas de difícil duplicação (ex.: rede de hidrantes e armazenagem de combustíveis)

FAA – FEDERAL AVIATION ADMINISTRATION Advisory Circular – Subject: Exclusive Rights at Federally-Obligated Airports – jan-2017 Proíbe que sejam dados direitos de exclusividade em qualquer atividade aeroportuária, para os aeroportos que recebam qualquer tipo de ajuda federal. Afirma que a concessão de direitos de exclusividade reduz a competição e prejudica os usuários do aeroporto.

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

BARA – BOARD OF AIRLINE REPRESENTATIVES OF AUSTRALIA VISION AND OUTCOMES FOR INTERNATIONAL AVIATION IN AUSTRALIA

“The Competitive supply of Jet Fuel” Considera que o Jet Fuel é um dos custos críticos para a aviação e que na Austrália os preços do Jet Fuel são inflados devido a falta de uma competição efetiva entre os distribuidores de Jet Fuel. Aponta que a falta de competição de preços entre os distribuidoras, está usualmente ligado a capacidade e a propriedade da infraestrutura de suprimento de combustível, controlada pelos distribuidores de Jet Fuel. Indica como solução para aumentar a competição entre os distribuidores o livre acesso e uso comum das infraestruturas de combustíveis.

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

ACI – AIRPORTS COUNCIL INTERNATIONAL Airports Commercial Management Forum – Miami – June/2014 PLANNING OF AVIATION FUEL CONCESSIONS Fatores determinam o preço do combustível em um aeroporto. Qual a influência da margem das Distribuidoras no preço dos combustíveis. Aponta a competição entre os distribuidores como fator para redução dos preços dos combustíveis. Aponta como modelo mais eficiente, o dos depósitos de combustível controlados pelos aeroportos e operados por empresas especializadas que garantam o livre acesso.

REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS