“A Previdência Complementar do Servidor Público Federal ......Constitui ção Federal “Art....

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1 Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC “ “ A Previdência Complementar do Servidor A Previdência Complementar do Servidor P P ú ú blico Federal blico Federal - - Funpresp Funpresp ” ” Lei nº 12.618, de 30/04/2012 Fortaleza, 27 de setembro de 2012

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Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC

““A Previdência Complementar do Servidor A Previdência Complementar do Servidor

PPúúblico Federal blico Federal -- FunprespFunpresp””

Lei nº 12.618, de 30/04/2012

Fortaleza, 27 de setembro de 2012

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TTóópicospicos

I. Exaustão do Modelo Atual de Repartição;

II. Fundamentação Legal;

III. O Regime Prev. Compl. Brasileiro;

IV. FUNPRESP;

V. Simulações.

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I.I. Exaustão do Modelo Atual de Exaustão do Modelo Atual de RepartiRepartiççãoão

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BRASIL: O PABRASIL: O PAÍÍS DOS IDOSOSS DOS IDOSOS

�Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos;

�Hoje, são 23,5 milhões de idosos;

�Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.

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Pirâmide Populacional Brasileira – 1980

10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000

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45-4950-5455-5960-64

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70-7475-79

> 80

Milhares

Homens Mulheres

Fonte: IBGE

Elaboração: SPS/MPS

10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000

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Milhares

Homens Mulheres

1000 0 8000 6000 4000 2000 0 2000 4 000 60 00 800 0 1000 0

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Milhares

Homens Mulheres

Pirâmide Populacional Brasileira – 2011

Pirâmide Populacional Brasileira – 2031

Fonte: IBGE

Achatamento da Pirâmide EtAchatamento da Pirâmide Etááriaria

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Sistema de Previdência Social Brasileiro Sistema de Previdência Social Brasileiro

Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas por Ente

Ente Ativos Inativos e Pensionistas Total Relação

Ativo/Beneficiário

União 1.111.633 949.848 2.061.481 1.17

Civis 771.750 664.253 1.435.823 1.07

Militares 340.063 285.595 625.658 1.19

Estados 3.028.876 1.844.108 4.872.984 1.64

Municípios 2.262.376 571.807 2.834.183 3.95

Total 6.402.835 3.653.763 9.768.598 -

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EnteFederação

Ano 2011 – Valores R$ Bilhões

Receitas DespesasResultado

Previdenciário

União (civis e militares) 24,6 79,1 (54,5)

Civis 22,6 57,1 (34,5)

Militares 2,0 22,0 (20)

Estados e Distrito

Federal33,0 64,1 (31,1)

Capitais 5,1 7,1 (2,0)

Demais Municípios com

RPPS11,0 6,6 4,4

Total 73,7 156,9 (83,2)

Sistema de Previdência Social Brasileiro Sistema de Previdência Social Brasileiro

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CenCenáário Brasileiro rio Brasileiro -- 20112011

� Orçamento da Saúde: R$ 77 bilhões

� Orçamento da Educação: R$ 62 bilhões

� Investimentos do PAC (OGU): R$ 20,3 bilhões

� Bolsa Família: R$ 17,3 bilhões

• Déficit Atuarial de 25 estados + DF + municípios: R$ 1,6 trilhões

� Poupança do RPPS (Estados + Municípios): R$ 112,9 bilhões

� Déficit Atuarial do RPPS: R$ 2,7 trilhões

• Déficit Atuarial da União: R$ 1,1 trilhões

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“O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os gastos previdenciários superam os de nações desenvolvidas. Se o sistema não passar por reformas, nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta.”

Maílson da Nóbrega – Veja - edição de 07.09.2011

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II. FundamentaII. Fundamentaçção Legalão Legal

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ConstituiConstituiçção Federalão Federal

“Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;...III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”...

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ConstituiConstituiçção Federalão Federal

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...

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Emenda Constitucional nEmenda Constitucional nºº 20, de 199820, de 1998

“Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 202 O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.”...

Como conseqüência...

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Lei Complementar nLei Complementar nºº 109, de 2001.109, de 2001.

“Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências...........................................................................................Art. 1o O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, éfacultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar.

Art. 2o O regime de previdência complementar éoperado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar.”

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“Art. 1º...Art. 202...

“§ 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada.”...

Emenda Constitucional nEmenda Constitucional nºº 20, de 199820, de 1998

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Como consequência...

Lei Complementar nº 108, de 2001.

“Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.”...

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Emenda Constitucional nEmenda Constitucional nºº 41, de 200341, de 2003

“Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”...

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...

“§ 15 O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.”

...

Como conseqüência, o PL nº 1992/2007, agora Lei 12.618 de 30/04/2012.

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III. O Regime de Previdência III. O Regime de Previdência Complementar BrasileiroComplementar Brasileiro

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Regimes de Previdência

Regime Geral

Base: CF, art. 201

Regimes Próprios

Base: CF, art. 40

Previdência

Complementar

Base: CF, art. 202

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Ranking Ativo Total Ranking Ativo Total -- PaPaíísessesAo longo dos últimos anos, a previdência complementar fechada

brasileira conseguiu se firmar como o oitavo maior sistema do mundo em relação ao seu ativo total.

País Ativo Total (2010) - US$ milhões PIB - %

1 EUA 10.587.679 72.6

2 Reino Unido 1.943.110 86.6

3 Japão 1.388.329 25.2

4 Austrália 1.089.723 90.9

5 Holanda 1.056.769 134.9

6 Canadá 1.017.672 60.9

7 Suíça 551.450 111.8

8 Brasil 316.201 15.0(*)

9 Finlândia 196.101 85.9

Fonte: OCDE - 2010

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HISTHISTÓÓRIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARRIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

EFPCs EFPCs –– Sistema Fechado de Previdência ComplementarSistema Fechado de Previdência Complementar

Conselho Nacional de Previdência Complementar

CNPC

(Regulação)

Câmara de Recursos da Previdência Complementar

CRPC

(Instância recursal)

Superintendência Nacional de Previdência Complementar

PREVIC

(Supervisão e Fiscalização)

Secretaria de Políticas de Previdência Complementar

SPPC/MPS

(Formulação de política)

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Perfil do Regime de Previdência Perfil do Regime de Previdência Complementar FechadoComplementar Fechado

PERFIL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO

Características 2011 Jun/2012

Nº EFPC 338 332

Nº Patrocinadores 2.319 2.346

Nº Instituidores 496 504

Nº Planos 1.151 1.129

Nº Participantes e Assistidos 3,2 milhões 3,18 milhões

Ativos Totais 603 bilhões 624 bilhões[1]

Fonte: PREVIC.

[1] Dados do primeiro trimestre de 2012.

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IV. FUNPRESPIV. FUNPRESP

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FUNPRESP

FUNPRESP - ExeFUNPRESP - Leg

FUNPRESP - Jud

����Estrutura semelhante as EFPC (Direito Privado, porém de Natureza Pública)

Estrutura das FUNPRESPEstrutura das FUNPRESP

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REGIME ATUAL/UNIÃO FUTURO

RESPONSÁVEL RPPS RPPS + FUNPRESP

MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS

BDBD (RPPS e FUNPRESP Risco) +

CD (FUNPRESP Prog.)

REGIME FINANCEIRO Repartição SimplesRepartição Simples (RPPS) + Capitalização (FUNPRESP)

CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES

11% Ativos e 11% Inativos (parcela que

excede o teto do RGPS*)

11% Ativos (até o teto do RGPS) + Alíquota escolhida (parcela que excede o teto do RGPS)

CONTRIBUIÇÃO UNIÃO

22% + Déficit RPPS22% (até o teto do RGPS) +

Déficit RPPS + até 8,5% (parcela que excede o teto do RGPS)

* Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que ultrapassa o dobro do teto do RGPS

Comparativo: Regimes Atual e FuturoComparativo: Regimes Atual e Futuro

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� Conselhos Deliberativos compostos por 6 membros cada: 3 indicados pelo Patrocinador* e 3 eleitos pelos Participantes e Assistidos

� Conselhos Fiscais compostos por 4 membros cada: 2 indicados pelo Patrocinador* e 2 eleitos pelos Participantes e Assistidos (inclusive o presidente)

� Diretorias Executivas composta por até 4 membros: 2 eleitos pelos Participantes e Assistidos e o restante indicado pelos respectivos Conselhos Deliberativos

� Regras de transição (2 anos, até serem promovidas eleições)

* Papel do Patrocinador exercido pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara e do Senado e pelo Presidente do STF, em relação à FUNPRESP – Exe, FUNPRESP –Leg e FUNPRESP – Jud, respectivamente.

Estrutura de GovernanEstrutura de Governanççaa

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ÓÓrgãos rgãos ““SubsidiSubsidiááriosrios”” de Gestão/Supervisãode Gestão/Supervisão

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Exemplos:- Plano CD- Limite Paritário

Exemplo:- Carência mínima de 60 meses e exigência da cessação do vínculo empregatício para elegibilidade àAposentadoria Programada (LC 108/2001)

Exemplos:- Custeio Patronal de 8,5%- FCBE

Exemplo:- Itens obrigatórios Resol. 08/04 c/alterações

Modelagem dos PlanosModelagem dos Planos

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- Benefícios de risco: mutualista

- Cobertura por sobrevivência

- Condições diferenciadas para carreiras especiais e mulheres

RPPS: Cobertura básica (teto RGPS) em BD (até R$3.916)

- Saldos de conta individualizados

- Escolha pessoal da alíquota de contribuição

- Regime Regressivo de IR

Modalidade ContribuiModalidade Contribuiçção Definidaão Definida

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� Objetivo: manter o benefício do Assistido mesmo após o término do seu saldo de conta

� Funcionamento: a ser disciplinado em regulamento

� Representação Gráfica:

Fase Ativa (Evolução Salarial)

Cobertura Básica – RPPS(Benefício Vitalício: Teto RGPS)

Benefício CD (Pago até exaurir o saldo)

FCBE

x a w

FCBE: Cobertura por SobrevivênciaFCBE: Cobertura por Sobrevivência

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Impacto no Resultado PrimImpacto no Resultado Primááriorio**(comparação entre o regime atual e o novo regime em % do PIB)

* A estimativa do custo de transição considera a diferença entre despesa da União com a implantação do FUNPRESP e a despesa da

União caso fosse mantido o sistema atual.

2012

2014

2016

2018

2020

2024

2026

2028

2030

2032

2034

2036

2038

2040

2042

2048

2050

2052

2054

2056

2058

2060

2062

2064

2066

2068

2070

0,20%

0,10%

0,00%

-0,10%

-0,20%

-0,30%

-0,40%

-0,50%

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V. SimulaV. Simulaççõesões

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SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000

Contrib. Servidor: 8,5%8,5% 11%11%

Tempo de Acumulação: 35 anos (exemplo: entrada: 30 / aposent.: 65)35 anos (exemplo: entrada: 30 / aposent.: 65)

Benef. RPPS + Funpresp R$ 9.773R$ 9.773 R$ 10.907R$ 10.907

Benef. Regime Atual R$ 11.380R$ 11.380 R$ 11.380R$ 11.380

Comparação Benefícios Brutos:

% do Benefício Atual 86%86% 96%96%

Benef. RPPS + Funpresp* R$ 8.907R$ 8.907 R$ 9.927R$ 9.927

Benef. Regime Atual R$ 9.007R$ 9.007 R$ 9.007R$ 9.007

Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:

% do Benefício Atual 99%99% 110%110%

* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

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SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000

Contrib. Servidor: 8,5%8,5% 11%11%

Tempo de Acumulação: 40 anos (exemplo: entr.: 25 / apos.: 65)40 anos (exemplo: entr.: 25 / apos.: 65)

Benef. RPPS + Funpresp R$ 11.899R$ 11.899 R$ 13.444R$ 13.444

Benef. Regime Atual R$ 11.723R$ 11.723 R$ 11.723R$ 11.723

Comparação Benefícios Brutos:

% do Benefício Atual 102%102% 115%115%

Benef. RPPS + Funpresp* R$ 10.820R$ 10.820 R$ 12.210R$ 12.210

Benef. Regime Atual R$ 9.256R$ 9.256 R$ 9.256R$ 9.256

Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:

% do Benefício Atual 117%117% 132%132%

* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

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SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$10.000

Contrib. Servidor: 8,5%8,5% 11%11%

Tempo de Acumulação: 30 anos (exemplo: entr.: 35 / apos.: 65)30 anos (exemplo: entr.: 35 / apos.: 65)

Benef. RPPS + Funpresp R$ 8.134R$ 8.134 R$ 8.951R$ 8.951

Benef. Regime Atual R$ 11.049R$ 11.049 R$ 11.049R$ 11.049

Comparação Benefícios Brutos:

% do Benefício Atual 74%74% 81%81%

Benef. RPPS + Funpresp* R$ 7.432R$ 7.432 R$ 8.166R$ 8.166

Benef. Regime Atual R$ 8.767R$ 8.767 R$ 8.767R$ 8.767

Comparação Benefícios Líquidos de I.R.:

% do Benefício Atual 85%85% 93%93%

* Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

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37* Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos. ** Comparações com o PIB atual.

5 anos Patrimônio: R$ 7,9 bi% PIB: 0,18%

10 anos Patrimônio: R$ 25,3 bi% PIB: 0,56%

15 anos Patrimônio: R$ 54,6 bi% PIB: 1,21%

20 anos Patrimônio: R$ 99,2 bi% PIB: 2,20%

25 anos Patrimônio: R$ 163,1 bi% PIB: 3,62%

ProjeProjeçção de Patrimônioão de Patrimônio

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Até 180 dias

Até 240 dias

24 meses

Até JUN/2013

Início das operações das FUNPRESP (criação dos Planos)

FUNPRESP: PrFUNPRESP: Próóximos Passosximos Passos

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D

d

Início das Operações de cada FUNPRESP

Início das Operações de cada FUNPRESP

Posse em data igual ou posteriorPosse em data igual ou posteriorPosse em data anteriorPosse em data anterior

Regras do RPPS inalteradas

Adesão voluntária àFUNPRESP

Benefício Especial (RPPS): Proporcional ao “Direito Acumulado”

Cobertura RPPS: Até o Teto RGPS

Adesão àFUNPRESP

Não adesão àFUNPRESP

FUNPRESP: Benefício

Complementar

Regras de TransiRegras de Transiççãoão

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Nº Maiores Fundos de Pensão – 2010 US$ milhão1 Government Pension Investment Japan 1.072.429

2 Government Pension Norway 370.985

3 ABP Netherlands 314.969

4 California Public Employees 254.627

5 National Pension Korea 231.966

6 Federal Retirement Thrift 223.338

7 California State Teachers 176.270

8 New York State Common 164.363

9 Local Government Officials Japan 144.447

10 Florida State Board 142.519

11 General Motors U.S. 133.83512 New York City Retirement U.S. 130.328

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Obrigado!Obrigado!

Jaime Mariz de Faria Júnior

Secretário de Políticas de Previdência Complementar

Ministério da Previdência Social

[email protected]


Comissão de Direitos e Prerrogativas · 2016-08-01 · 8 Manual de Prerrogativas Constituição Federal de 1988 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

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