Apafisp Acontece 5/2011

Boletim Informativo da Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilAno XIV nº 5 julho’2011

TIRAgem: 2.200 exemplares Sede: Rua Barão de Itapetininga, 151, 4º andar, cj. 45 - CEP 01042-001 - São Paulo/SP Tel: (11) 3258-7666FAX: (11) 3259-3181 Home-PAge: www.apafisp.org.br e-mAIl: [email protected] PReSIdenTe: Margarida Lopes de Araú-jo VIce-PReSIdenTe de dIVulgAção: Ariovaldo Cirelo JoRnAlISTA ReSPonSáVel: Egle Souza Ribeiro mTB 24503 ImPReSSão: Graphcollor Gráfica e Editora Ltda - Tels: (11) 3159-0993/3159/1485 - e-mail: [email protected]

PEC 555/2006

APAFISP lança abaixo-assinado online pedindo votação da propostaCom o objetivo de dar mais visibi-lidade à causa e conseguir apoio de um maior número de pessoas para a PEC 555/2006, a Apafisp criou um abaixo-assinado online, que pode ser preenchido por qualquer pessoa no site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=APPEC555. O documento, que será enviado ao Congresso Nacional, pede aos parlamentares a imediata inclusão na pauta de votação da Câ-mara da Proposta de Emenda Consti-tucional (PEC) 555/2006. A Apafisp destaca que a proposta já tramita há seis anos na Casa e que seu objetivo é corrigir a maior injustiça já cometida contra os aposentados e pensionistas: a cobrança de contribuição previdenci-ária sobre os proventos.

Para assinar, basta acessar o ende-reço http://www.peticaopublica.com.br/?pi=APPEC5555, informar nome completo, e-mail, cidade e RG e clicar em “Assinar abaixo-assinado”. Depois disso, é necessário checar a caixa do e-mail informado, pois será enviada uma mensagem solicitando a confir-mação da autenticidade dos dados.

Mobilização intensificadaO abaixo-assinado online é mais uma forma encontrada para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC 555/2006. Como uma das entidades coordenadoras da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, a Apafisp tem participado de várias reuniões do grupo, tendo sediado o encontro rea-lizado no dia 13 de junho. Com a pre-sença de representantes de várias en-tidades, a reunião teve a participação dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Ivan Valente (PSOL--SP), que foram unânimes ao afirmar que os servidores devem aproveitar o momento de desgaste do governo (com as de-núncias que acarretaram na demissão de Antônio Palocci) para conseguir o apoio de um maior núme-ro de parlamentares.

Também esteve no en-contro o presidente do Movimento dos Servido-res Aposentados e Pen-sionistas (Mosap), Edison

Haubert. Para ele, a estratégia para levar a PEC 555 a votação é intensifi-car ainda mais a mobilização, especial-mente junto a vereadores e prefeitos. Também anunciou que no dia 31 de agosto ocorrerá, no Auditório Petrô-nio Portela, no Senado, um grande ato onde pretende reunir especialistas em finanças públicas, em Previdência Social e em saúde, além de servidores para mostrar aos parlamentares que a aprovação das PECs 555 e 270 nada mais é do que a correção de erros e in-justiças cometidos contra o funciona-lismo (leia mais nas páginas 2 e 4).

Arnaldo Faria de Sá, Margarida Lopes de Araújo, Ivan Valente e Edson Haubert em reunião da Frente

Nacional São Paulo realizada na sede da APAFISP

Jurídico

Associados podem propor ação para majorar auxílio-alimentaçãoA Apafisp informa a seus associados da possibilidade de equiparação judi-cial do auxílio-alimentação recebido no Ministério da Fazenda com os valores recebidos pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ação deve ser proposta individu-

almente junto ao Juizado Especial Fe-deral da jurisdição sobre a cidade de domicílio do associado. É necessário apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF, comprovante de endereço e os holerites de 06/2006, 06/2007, 07/2007, 01/2010, 02/2010 e

05/2010, além do último contracheque emitido pelo INSS, o primeiro emiti-do pelo Ministério da Fazenda e o re-ferente ao último vencimento.

Para saber as cidades onde há Jui-zado Especial Federal acesse o site http://www.jfsp.jus.br/jef/.

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Ano XIV nº 5 julho’2011

Graças a um intenso trabalho parla-mentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), criou em 9 de junho, a Comissão Es-pecial destinada a apreciar a Proposta de Emenda Constitucional nº 443/09. A PEC estabelece que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Pro-curadorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal, fixado para os minis-tros do Supremo Tribunal Federal. A Apafisp luta para que os auditores-fis-cais da Receita Federal do Brasil sejam

Apesar de ter sido retirado da pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Públi-co (CTASP) a pedido dos deputados Policarpo e Andreia Zito, o Projeto de Lei 1.992/2007, que cria a Previdência Complementar para os servidores pú-blicos, recebeu voto em separado da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) por sua rejeição.

“Dentre os objetivos propostos”, es-creveu a deputada, “a intenção de dar tratamento isonômico aos trabalha-dores do setor público e da iniciativa privada tem sido, equivocadamente, traduzida como submetê-los às mes-mas regras previdenciárias. A própria OCDE (Organização para Coopera-ção e Desenvolvimento Econômico) afirma a diferença existente entre os servidores públicos e os demais tra-balhadores: ‘a essência de seu status é que a base legal de seu emprego... é di-ferente de qualquer outra encontrada na economia, como as definidas pelas leis trabalhistas gerais’, e, sendo assim, reconhece a necessidade de tratamen-to diferenciado no âmbito previdenciá-rio: ‘O setor público constitui mais do que um caso a parte, e pode-se mesmo dizer que ele necessita de um sistema de aposentadorias complementar es-pecial. As regras que regem a função pública diferem em tudo daquelas que regem as relações entre empregadores e empregados no setor privado’.”

A Apafisp continua trabalhando pela total rejeição da matéria por en-tender que o PL não contempla seus supostos objetivos (recompor o equilí-brio da previdência do setor público e garantir a sua solvência, reduzindo os gastos com a previdência do servidor público), e serve somente aos interes-ses de grupos privados.

Criada Comissão Especial para analisar a PEC 443/2009

incluídos nessa proposta e a Comissão Especial é um dos canais para que isso ocorra.

De acordo com o ato que cria a Co-missão, ela será composta de 25 mem-bros titulares e de igual número de su-plentes, mais um titular e um suplente, “atendendo ao rodízio entre as banca-das não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”.

A Apafisp enviou ofício aos líderes partidários para que indiquem, com a máxima urgência, os membros para a recém-criada Comissão Especial.

PL 1.992

Alice Portugal vota contra a matéria

Bandeiras

APAFISP participa de reunião do MosapEm 21 de junho, a Apafisp, represen-tada por sua vice-presidente de As-suntos Jurídicos, Maria Beatriz Fer-nandes Branco, participou da reunião do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionis-tas). O principal assunto da pauta foi a organização do Encontro de Apo-sentados e Pensionistas no Congresso Nacional, agendado para o dia 31 de agosto, no Auditório Petrônio Portela, do Senado, com capacidade para mais 500 pessoas.

O evento pretende reunir o maior número possível de servidores das esferas federal, estadual e municipal

acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária de apo-sentados e pensionistas, e 270/2008, que garante a integralidade e a parida-de aos aposentados por invalidez per-manente.

O Encontro deverá contar com as presenças do senador Paulo Paim (PT--RS) e dos deputados Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC 270/2008, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do substitutivo do parecer da PEC 555/2006, Marçal Filho (PMDB-MS), que foi presidente da Comissão Espe-cial que analisou a PEC 555, e João Eduardo Dado (PDT-SP).

para pressionar os parlamen-tares para aprovar as questões de interesse dos aposentados e pensionistas. Durante o encon-tro, os servidores vão discutir – com técnicos em assuntos previdenciários, de segurança do trabalho e de custeio, além de deputados e senadores – as Propostas de Emenda Consti-tucional (PECs) 555/2006, que

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Conselhos Executivo e de Representantes se reúnemEm 30 de junho, foram realizadas as reuniões ordinárias dos Conselhos Executivo e de Representantes da Apafisp. O principal assunto dos en-contros foi a grande mobilização que está sendo organizada pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas). O even-to, marcado para o dia 31 de agosto, no Auditório Petrônio Portela, do Se-nado, está sendo apoiado por várias entidades, inclusive pela Frente Nacio-nal São Paulo pela PEC 555/2006.

Em reunião das entidades coorde-nadoras da Frente realizada no dia 27 de junho, foram discutidas várias es-tratégias para ampliar o movimento. O objetivo é reunir mil pessoas em Brasília. Também será elaborado um abaixo-assinado para os parlamentares se comprometerem com as causas de interesse dos servidores, especialmente as PECs 555 e 270. Aqueles que assi-narem o documento terão um cartaz afixado na entrada de seus gabinetes destacando seu compromisso com o movimento. Além disso, com base em estudos feitos pela Apafisp, as entida-des vão elaborar um panfleto para dis-tribuição para deputados, senadores e população em geral, desmistificando o déficit previdenciário e revelando a verdade por trás da cobrança de con-tribuição previdenciária de aposenta-dos e pensionistas.

Ao todo, 27 integrantes dos Conse-lhos Executivo e de Representantes se propuseram a participar do movimen-to: Adhemar Leite Cavalcanti, Ario-valdo Cirelo, Ayda Tereza Sonnesen Losso, Dirce Leme Claro, Edvaldo Nunes Gama, Elena Sedlacek Moraes, Gercelina Cancian, Irene Livramen-to, Jacira Rosa Oliveira, Jamile Abou Lima, José Américo Pimenta, José de

Jesus, Margarida Lopes de Araú-jo, Maria Beatriz Fernandes Bran-co, Maria Celia de Castro, Maria da Gloria Soares, Maria do Carmo Delisin, Mirtes

posta é a que pede a conversão da li-cença-prêmio não gozada em pecúnia. Os advogados da entidade estão estu-dando os casos em que o benefício se aplicaria para a elaboração da petição.

Os representantes da Associação também foram informados sobre a possibilidade de proposição de ação individual para a majoração do auxí-lio-alimentação (leia mais na página 1).

EventosO Jantar da Apafisp deste ano deve ser um grande sucesso. Mais de 500 pessoas já compraram o convite para o evento que ocorrerá no Esporte Clube Sírio, no dia 18 de novembro. Também foi destacado que, a partir de agora e até 31 de agosto, os convites passam a ser vendidos a R$ 70 (associado e primeiro convidado) e R$ 85 (demais convidados).

Em relação ao I Encontro de Apo-sentados e Pensionistas, que será pro-movido de 4 a 7 de agosto em Campos do Jordão, a Apafisp destacou que a programação já está sendo finalizada, com a participação confirmada do palestrante Sérgio Mena Barreto, que falará sobre desenvolvimento pessoal, relacionamento, qualidade de vida e reinvenção permanente.

Os colegas que forem participar do Encontro também poderão utilizar o

de Souza Marques, Nilza Garutti, Ori-dio Alves, Roberto dos Santos, Sandra Regina de Toledo, Silvana Leal, Wal-ter Gallo, Wilma Kurbhi Raia, Wilma Prudente e Zulmira Zelia Nonato.

Em relação ao trabalho em prol da PEC 443, a Apafisp vem se dedicando a incluir os auditores fiscais na propos-ta, que determina que o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Pro-curadorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25% do subsídio-mensal, fixado para os Minis-tros do Supremo Tribunal Federal.

A presidente da Apafisp, Margari-da Lopes de Araújo, durante sua visita à Anfip na primeira semana de julho pretende discutir, juntamente com os conselheiros da Anfip e presidentes das Associações de todo o País, a me-lhor forma de pressionar os parlamen-tares nesse sentido, já que a Comissão Especial destinada a analisar a matéria já foi criada.

JuridicoEm relação à área jurídica, os conse-lheiros falaram sobre a proposição de ações ordinárias visando à contagem do tempo especial exercido nas chama-das zonas locais e/ou em condições in-salubres. Isso porque os mandados de segurança coletivos impetrados nesse sentido não obtiveram êxito.

Outra ação que está para ser pro- continua na página 4

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Entidades da Frente São Paulo se mobilizam para evento no SenadoEm 27 de junho, as entidades que integram a Frente Na-cional São Paulo pela PEC 555 voltaram a se reunir, com a Apafisp sendo representada por sua presidente, Margarida Lopes de Araújo, e pela vice-presidente de Finanças, Dirce Leme Claro. Com a presença dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e João Dado (PDT-SP), além do presidente do Mosap, Edison Haubert, o encontro tratou, principal-mente, do grande movimento que será realizado no dia 31 de agosto, em Brasília.

Uma nova reunião foi realizada no dia 29, com o objeti-vo de traçar estratégias para reunir o maior número possível de servidores públicos das três esferas no Auditório Petrô-nio Portela, do Senado, para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC 555 e outras medidas que beneficiam os servidores ativos, aposentados e pensionistas (saiba mais na página 3). Representando a Apafisp estiveram Margarida Lopes de Araújo, presidente, Dirce Leme Claro, vice-presi-dente de Finanças, e José Américo Pimenta, vice-presidente de Relações Públicas.

A próxima reunião das entidades que integram a Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/2006 está prevista para o dia 11 de julho, na sede do Sintrajud.

Obrigatoriedade da apresentação anual da declaração de bens e valoresA Apafisp, respondendo a questionamento de alguns cole-gas sobre a obrigatoriedade da apresentação anual da decla-ração de bens e valores, esclarece que tal exigência consta das Leis nº 8.429/92, que trata das improbidades adminis-trativas no exercício da função de funcionário público, e 8.730/93, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos ou funções.

De acordo com o artigo 13 da Lei 8.429/92, o exercício de agente público em cargo, emprego ou função da adminis-tração pública direta ou indireta é condicionada à apresen-tação e atualização anual da declaração dos bens e valores que integram seu patrimônio. O parágrafo 4º do referido artigo prevê, ainda, que no lugar da declaração o servidor poderá, a seu critério, entregar cópia da Declaração de Im-posto de Renda.

O Decreto nº 5.483/2005, que regulamenta o artigo 13 da Lei nº 8.429, determina que, para o cumprimento do disposto na Lei, o servidor público poderá autorizar, a seu critério, o acesso do órgão no qual trabalha aos dados da Declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (DIRPF).

Dessa forma, a Apafisp destaca que, para o cumprimen-to da Lei nº 8.429, os associados podem tanto entregar anu-almente a declaração de Bens e Valores ou a DIRPF como autorizar o acesso pelo órgão a esse documento.

De qualquer maneira, seja pela apresentação da Declara-ção ou pela autorização de acesso aos dados, a atualização anual é obrigatória e o servidor que se recusar a fazê-lo está sujeito a processo administrativo disciplinar.

ônibus contratado para ida e volta para Campos do Jordão. O custo para os participantes será de R$ 50 por pessoa (ida e volta).

Participaram da reunião do Conselho Executivo Marga-rida Lopes de Araújo (presidente), Jeziel Tadeu Fior (vice--presidente Executivo), Dirce Leme Claro (Finanças), San-dra Regina de Toledo (Política de Interesse Fiscal), Walter Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer), Ariovaldo Cirelo (Divulgação), Adhemar Cavalcanti (Serciços Assis-tenciais) e José Américo Pimenta (Relações Públicas).

O Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social realizou em 30 de junho eleições para sua Diretoria. Foram eleitos: Floriano Martins de Sá Neto (presidente), Vilson Antônio Romero (diretor Adminis-trativo), Assunta Di Dea Bergamasco (diretora de Plane-jamento), Maria do Carmo Pimentel (Conselho Curador), Décio Bruno Lopes e Paulo Correia de Melo (Conselho Fiscal). As vagas remanescentes serão preenchidas em nova eleição, ainda a ser convocada. Essas vagas são as seguin-tes: na Diretoria Executiva, diretor financeiro, diretor de Cursos e Eventos e mais quatro suplentes. Além disso, no Conselho Curador, falta preencher uma vaga de titular e dois suplentes, e no Conselho Fiscal, falta preencher uma vaga de membro titular e duas de suplente.

Fundação Anfip elege nova diretoria

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A Apafisp recebeu questionamento de vários associados em relação a uma maté-ria publicada no jornal Folha de Itapetininga, segundo a qual todos os servidores públicos – federais, estaduais e municipais – teriam direito a uma diferença de 11,68%. A defasagem teria ocorrido por um erro da Administração Pública na época da conversão do Cruzeiro Real para URV (Unidade de Referência de Valor), em 01 de março de 1994.

Efetivamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento de que o índice de 11,98% é devido. Entretanto, a decisão beneficia apenas quem tinha a data do efetivo pagamento estabelecida pelo art. 168 da Constituição Federal, ou seja, aqueles servidores que recebiam seus salários por volta do dia 20 de cada mês. Como os servidores do Executivo recebiam, e ainda recebem, seus vencimentos no 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, não fazem jus ao referido índice.

Servidores do Executivo não fazem jus a diferença da URV

De 7 a 9 de junho foi realizada a pri-meira reunião do novo Conselho Exe-cutivo da Anfip. Durante o encontro, convocado pelo presidente da Associa-ção Nacional, Álvaro Sólon de Fran-ça, foi montada a nova composição do Conselho Executivo. Os colegas de São Paulo, Jeziel Tadeu Fior e Bene-dito Leite Sobrinho, ficaram nas VP de Assuntos da Seguridade Social e de Política Salarial, respectivamente.

Anfip

Paulistas ocupam VPs de Seguridade Social e de Política Salarial

Seminários em Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul Em junho, as cidades de Ribeirão Pre-to (dia 14) e de Santa Fé do Sul (dia 16) receberam o Seminário sobre Previdên-cia Rural. Com o apoio da Apafisp, o evento é realizado constantemente em várias cidades pela Faesp, pelo Senar, pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Seminário tem o objetivo de prestar informação ao público quanto aos benefícios previdenciários rurais e orientar quanto às contribuições in-cidentes e respectivos efeitos sobre a folha de pagamento e comercialização da produção rural.

Ariovaldo Cirelo, VP da APAFISP e instrutor de Custeio, Carlos Terra, do Sindicato em Ribeirão Preto, José Conrado, do Senar, e Clair Perez, instrutora de Benefícios

Serafim Fernandes, instrutor, Clair Perez, instrutora, José Conrado, Senar, Orídio Alves, instrutor e Ariovaldo Cirelo, VP de Divulgação da APAFISP e instrutor.

No início de junho foi implantado na sede da Apafisp um posto de atendimento da Unimed Vitória/Sestini para os associados que têm esse plano de saúde por meio da Anfip. A Associação Paulista está fornecendo suporte completo – espa-ço, computador, rede, impressora e telefone – para melhor atender os usuários que podem tirar dúvidas sobre procedimentos, além de contar com auxílio para agilizar os processos de autorização. O atendimento do posto Unimed Vitória/Sestini na Apafisp é realizado de segunda a sexta, das 9h às 17h30, pela consul-tora Claudete, na Rua Barão de Itapetininga, 151, 4º andar, cj. 43, pelo telefone (11) 3258-7666 r. 112 ou pelo e-mail [email protected].

Além do posto de atendimento instalado na sede da Apafisp, os usuários do plano Anfip-Unimed Vitória/Sestini continuam sendo atendidos pela Central 0800-704-6967.

Saúde

APAFISP tem posto de atendimento para usuários do plano Anfip-Unimed Vitória

Desde setembro de 2010, a DS/SP do Sindifisco Nacional, em parceria com a Apafisp e a Unafisco Associação, está oferecendo gratuitamente a avaliação psi-cológica e prática para os associados e filiados que querem ter o porte de arma na nova carteira funcional.

A avaliação psicológica é o primeiro requisito para que o Auditor-Fiscal da RFB possa ter o porte de arma na carteira funcional. Apenas após o resultado desta avaliação é que pode ser dado prosseguimento para o exame prático, que se divide em duas partes. A primeira parte é formada por uma aula teórica sobre os diferentes tipos de armas, restrições e detalhes da legislação; já a segunda parte é constituída por uma bateria de testes com diferentes tipos de armas. Somente depois dessa etapa, o Auditor realiza o teste de tiro.

É importante frisar que tanto a avaliação psicológica como o exame prático devem ser agendados previamente e exclusivamente na Delegacia do Sindifisco de sua jurisdição. Na Capital, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 3299-5350, falar com Beatriz Lima, das 9h às 17 horas

Entidades patrocinam exames para porte de arma

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Com apoio da APAFISP, delegacias comemoram festas juninasAs delegacias de Araçatuba, Araraqua-ra, Guarulhos, Limeira, Santos e São Bernardo do Campo realizaram neste mês, com o apoio da Apafisp, suas tra-dicionais festas juninas. A Associação Paulista também colaborou com a fes-ta que reuniu os vários setores da Su-perintendência da RFB em São Paulo. As confraternizações, que objetivam integrar auditores-fiscais, familiares e demais servidores da Receita Federal do Brasil, contaram com comidas e músicas típicas, brincadeiras e dança.

“Aqui em Guarulhos pudemos pro-mover uma festa completa: teve pipo-ca, quentão, vinho quente e brincadei-ras para os festeiros de todas as idades, desde um pula-pula até um touro me-cânico. Os servidores da DRF-Gua-

rulhos agra-decem a con-tribuição da Apafisp, que sempre apoia as atividades que envolvem os auditores--fiscais, a Re-ceita Federal do Brasil e o serviço pú-blico”, disse

Nota de falecimentoÉ com pesar que a APAFISP comunica o falecimento do associado Dairco Eliseu Corradini. A Associação solicita que os colegas que queiram manifestar suas homenagens enviem seus textos para [email protected] com, no máximo, 20 linhas e identificação do autor.

Edgard dos Santos, representante da Associação Paulista na Delegacia.

“Em nome de todos os servidores da Dimac/Dirac/Divic/Pnet/Ascon/Digep/Dipol/Diana/Difis/Disit agra-decemos o apoio que tivemos da Apa-

Margarida Lopes de Araújo, presidente da APAFISP e

responsável pelos quitutes da festa, e Edenilson Freitas,

delegado em Araçatuba

fisp”, escreveu Celina Ba-tista, da Superintendência.

A contribuição da Apa-fisp para a realização de eventos que reúnam seus associados está prevista na Resolução do Conse-lho Executivo nº 2/2011 e varia de acordo com o número de associados de cada localidade.

Diversão para grandinhos e baixinhos na festa de Guarulhos

Alegria e fartura na festa em Santos

Na festa da Superintendência, a presidente da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, o superintendente, José Guilherme de Vasconcelos, e os VPs Dirce Leme Claro e José Américo Pimenta

Benefícios APAFISP

Conheça o Fundo de FinanciamentoSempre preocupada em oferecer o maior número de benefícios a seus as-sociados, a Apafisp possui um Fundo de Financiamento para aquisição de equipamentos de informática, desti-nado aos colegas que necessitem com-prar ou atualizar computadores, note-books, impressoras, softwares e outras máquinas semelhantes.

O valor do financiamento por asso-ciado é de até R$ 8 mil e o pagamento deverá ser feito em até dez vezes, com juros pelo índice de remuneração da caderneta de poupança.

Para solicitar o financiamento, o associado precisa cumprir alguns re-quisitos:

• ter quitado financiamentos ante-riores;

• apresentar, em seu contracheque, margem consignável compatível com o pagamento das parcelas;

• apresentação do requerimento acompanhado de orçamento do(s) equipamento(s) a ser(em) adquirido(s);

• apresentação de cópia do último contracheque, do RG e do CPF; e

• assinatura de contrato e de auto-rização de débito em conta corrente bancária das parcelas de pagamento.

Os pedidos de financiamento estão sujeitos à avaliação do Conselho Exe-cutivo.

O Fundo de Financiamento foi criado pela Resolução CE nº 3/2009, disponível para consulta no site da As-sociação (www.apafisp.org.br).

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A Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo premiou, em 16 de junho, os vencedores do 1º Festi-val de Curtas de Educação Fiscal para a Cidadania. O concurso, desenvolvi-do pelas Delegacias de Administração Tributária (Derat) e de Fiscalização (Defis), com apoio de várias entidades, entre elas a Anfip e a Apafisp, teve por objetivo disseminar informações sobre a gestão fiscal, intensificando a participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

Sete curtas participaram da compe-tição: A Carta (tema: Relação entre o Estado e o Cidadão), de Fábio Rosa; A importância dos impostos (tema: A carga tributária no Brasil), de Clayton Pires; Carteira de Pescador (tema: Re-lação entre o Estado e o cidadão), de Philipe Antunes; O CD Pirata (tema:

RFB premia vencedores do “1º Festival de Curtas de Educação Fiscal para a Cidadania”

Pirataria), de Sil-vânia Barbosa; O desvio do dinheiro (tema: Aplicação e controle dos gastos públicos), de Silvânia Bar-bosa; Qual do destino de nossos tributos (tema: O estudante como agente da trans-formação), de João Candido Lima; e Suborno!! Estou Fora! (tema: Ética e cidadania), de Carolina Sousa.

Paralelamente à premiação, o even-to também foi palco do lançamento da Campanha de Destinação do Imposto de Renda para os Conselhos Munici-pais dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (CMDCA) 2011.

A Apafisp foi representada por sua presidente Margarida Lopes de Araú-jo, pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e pelo vice-presidente Execu-tivo, Jeziel Tadeu Fior, que também compareceu como integrante do Con-selho Executivo da Anfip.

Maria Beatriz Fernandes Branco, José Guilherme Antunes de Vasconcelos (superintendente da RFB em SP), Margarida Lopes de Araújo e Jeziel Tadeu Fior

Arraiá dos auditô reúne 600 pessoasAproximadamente 600 convidados, entre auditores-fiscais e familiares, participaram da tradicional Festa Ju-nina promovida pela Apafisp, Una-fisco Associação e Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional (DS/SP). A festa, realizada em 30 de junho, no Clube Atlético São Paulo, teve comidas e bebidas típicas, música caipira e até quadrilha.

Para a presidente da Apafisp, Mar-garida Lopes de Araújo, eventos con-juntos como esse são fundamentais para estreitar os laços de amizade e companheirismo entre colegas e fami-liares.

“A reunião das três entidades foi importante para o congraçamento ser extremamente salutar”, disse o presi-dente em exercício da Unafisco Asso-

ciação, Paulo Fernandes Bouças.De acordo com o primeiro vice-

-presidente da DS-SP, Osvaldo Gar-cia Martins, a organização conjunta proporcionou “de maneira divertida e alegre um ambiente descontraído para conversas sobre temas diferentes dos relacionados a trabalho, que estamos habituados a ter.”

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22º Campeonato de Futebol

Campinas/Limeira e Defis2 lideramCom 8 pontos ganhos (duas vitórias e dois empates) Campinas/Limeira lide-ra a Chave 1 do 22º Campeonato de Futebol Unificado Apafisp/Unafisco Associação e Unafisco Santo André. Na Chave 2, a equipe Defis2 lidera in-victa, com 12 pontos ganhos.

As próximas rodadas do primeiro turno do 22º Campeonato estão mar-cadas para os dias 30/7 e 20/8. Com o fim da primeira fase, serão disputados, em chave única, os jogos das quartas de final. Em outubro, no período de 19 a 23, ocorre no Sesc Bertioga, a grande

final que, como em 2010, premiará os vencedores da Série Ouro e da Série Prata.

Tabelas de gols e cartõesA pedido dos associados, a Apafisp disponibilizou em seu site (www.apa-fisp.org.br) uma tabela de gols e car-tões. O arquivo calcula a cada rodada o número de gols marcados e cartões levados por cada jogador. Também pela página na Internet, o associado pode acompanhar o resultado dos jo-gos e as próximas rodadas.

ATENÇÃO ASSOCIADOSFoto é

obrigatória para confecção de carteirinhas

do SescCom a aproximação das finais do 22º Campeonato de Futebol, a serem disputadas no Sesc Bertioga, a APAFISP lembra que atletas, torcedores e todos que quiserem participar devem estar com a carteirinha do Sesc em dia.A APAFISP DESTACA QUE, A PARTIR DESTE ANO, OS FOR-MULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E/OU DE RENOVAÇÃO DE-VERÃO ESTAR ACOMPANHA-DOS DE FOTOS DE TODOS OS REQUERENTES, OU SEJA, DO TITULAR E DE TODOS OS DE-PENDENTES.A ficha de inscrição está dis-ponível no site da APAFISP (www.apafisp.org.br) e deve ser entregue junto com a(s) foto(s) pessoalmente ou por correspondência na Associação Paulista (Rua Barão de Itapeti-ninga, 151, cj. 45, CEP 01042-001, São Paulo, SP). As fotos devem estar no tamanho 3 X 4 e ter anotado, no verso, o nome da pessoa. Não serão aceitas fotos escaneadas.A APAFISP ALERTA QUE NÃO SERÃO ENCAMINHADAS AO SESC FICHAS QUE NÃO ESTEJAM COM AS FOTOS CORRESPONDENTES, POIS O SESC NÃO CONFECCIONARÁ AS CARTEIRINHAS.

A Apafisp e o Senac-SP reno-varam a parce-ria que propor-ciona aos asso-ciados e a seus dependentes

APAFISP e Senac-SP renovam parceria

descontos em várias áreas de atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Entre as vantagens, asso-ciados da Apafisp tem 10% de descon-to nos cursos livres, de extensão uni-versitária, pós-graduação lato sensu e em workshops, congressos, palestras e seminários e 5% de abatimento nos cursos de qualificação profissional e técnicos.

O convênio também abrange hospe-dagem na baixa temporada nos Gran-de Hotel São Pedro e Grande Hotel Campos do Jordão e a aquisição de livros e outros produtos da Editora Se-nac São Paulo.

A parceria entre a Apafisp e o Senac-SP prevê atendimento em qual-quer uma das 51 unidades do Senac no Estado. Para saber a unidade mais pró-xima, consulte o site www.sp.senac.br ou ligue para 0800-883-2000.

A APAFISP comemora, no 18 de novembro de 2011, seu 44º aniversário, com uma festa pluri-nacional no Esporte Clube Sírio. Neste ano, a Associação Paulista adotou um conceito totalmente inovador, reunindo, em um mesmo ambiente, sabores das cozinhas brasileira, japonesa, árabe e italiana.Já são mais de 500 convites vendidos para essa grande comemoração.Não fique de fora e garanta já o seu. Convites a R$ 70 (associado e 1º convidado) e R$ 85 (demais convidados). Valores válidos até 31 de agosto.

Almoço MensalDia 21 de julho, no Restaurante À Mineira (R. Joaquim Eugênio de Lima, 697), a partir das 12hs.Adesões antecipadas pelo tel (11) 3258-7666 ramal 3.

Apafisp Acontece 5/2011

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