TÍTULO DO PROJETO: Apoio à Organização da Copa das Confederações 2013 e Preparação para a Copa do Mundo FIFA 2014 em Brasília

NÚMERO DO PROJETO: BRA/13/003

DURAÇÃO PREVISTA: Até 31/12/2014

AGÊNCIA EXECUTORA: PNUD

VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 34.721.500,00 / US$ 17.369.435

ORIGEM DOS RECURSOS: TERRACAP

Índice

1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO..................................................................................................................3

2. ESTRATÉGIA..................................................................................................................................5

3. ARRANJOS DE GESTÃO FINANCEIRA................................................................................................9

4. ARRANJOS DE GERENCIAMENTO....................................................................................................9

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.................................................................................................12

6. CONTEXTO LEGAL.......................................................................................................................13

7. ARRANJOS DE AUDITORIA............................................................................................................14

8. MATRIZ DE RISCOS DO PROJETO..................................................................................................14

9. MATRIZ DE RESULTADOS E RECURSOS..........................................................................................17

10. PLANO DE TRABALHO ANUAL...................................................................................................18

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1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO

1.1 Contexto

A Copa das Confederações é um dos principais torneios entre seleções nacionais realizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). O evento, que acontece a cada quatro anos, é disputado no país anfitrião da Copa do Mundo do ano seguinte, com a finalidade de testar as estruturas que receberão o maior evento do futebol mundial.

Em 2007, o Brasil foi o país eleito pela FIFA para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. Das 12 cidades selecionadas para receber os jogos de 2014, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador foram às cidades escolhidas para a realização dos jogos da nona edição da Copa das Confederações, a realizar-se entre os dias 15 e 30 de junho de 2013.

Os grandes eventos esportivos são reconhecidamente uma oportunidade para estimular o crescimento econômico das cidades em razão dos investimentos que mobiliza e dos efeitos nas diversas cadeias produtivas. Segundo estudo encomendado pelo Ministério do Esporte em 2010, os benefícios econômicos diretos do evento estão concentrados em cinco áreas principais: infraestrutura, turismo, geração de empregos, aumento do consumo das famílias e arrecadação de tributos.

Neste sentido, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo já estão sendo grandes potencializadores de investimentos importantes para Brasília. Devido a esses eventos, o governo federal está investindo mais de R$ 3 bilhões em obras de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança. Além disso, existe a previsão de revitalização da área central da cidade, priorizando a acessibilidade do pedestre e do ciclista e criando áreas de convivência, como o Jardim Burle Marx, entre a Torre de TV e a Rodoviária do Plano Piloto. São inúmeras intervenções que serão realizadas antes da Copa das Confederações, entre a Copa das Confederações e a Copa do Mundo e após a Copa do Mundo tendo como foco o cidadão brasiliense e o legado que ficará para a cidade, para os moradores e também para os turistas, além de contribuir para a valorização do patrimônio da Terracap, seja diretamente, no caso do Estádio Nacional, ou indiretamente pela elevação de valor dos imóveis constantes do seu ativo operacional, que deverá ocorrer em razão de provável aumento da procura.

Com reconhecida tradição em abrigar eventos esportivos de primeira linha, Brasília, que foi uma das sedes da Copa do Mundo de Futsal da FIFA em 2008, sediará o jogo de abertura da Copa das Confederações. Para planejamento e execução dos eventos pertinentes, o Governo do Distrito Federal criou a Secretaria de Estado Extraordinária da Copa (Secopa) por meio do Decreto 33.888, de 3/9/2012, cuja competência principal é “a coordenação das atividades, obras e programas dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal relacionadas à Copa do Mundo 2014, bem como relacionada à Copa das Confederações”.

Todavia, a realização de eventos esportivos de grande magnitude que combinem o desenvolvimento sustentável das cidades-sedes, com a garantia de inclusão social dos trabalhadores, geração de empregos e ampliação de direitos, tem representado grandes desafios para a maioria dos países onde ocorreram, o que justifica a presente proposta de projeto.

1.2 Cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

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Conforme o Documento de País para o Brasil (CPD) para os anos de 2012 a 2015, o Brasil é um país de renda média que registrou expressivo progresso social e econômico na última década. Contudo, é preciso ainda promover o fortalecimento da capacidade local, em particular no que diz respeito à capacidade das autoridades locais de formular, gerir e executar de forma eficiente as políticas públicas de viés socioeconômico.

Neste sentido, há uma demanda crescente para o fornecimento de produtos e serviços baseados em conhecimento, os quais envolvam a participação dos beneficiários no processo, em um contexto de desenvolvimento de capacidades para a implementação de políticas públicas com foco no resultado.

Para tanto, o PNUD, como agência líder da ONU no campo da governança democrática, faz uso de sua expertise para apoiar os esforços no sentido de melhorar a capacidade local de prestação dos serviços básicos e para garantir que as populações menos favorecidas sejam incluídas no processo de decisão política.

Assim, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento de capacidades tem sido a área de concentração dos projetos de cooperação técnica do PNUD no Brasil. Nesses projetos foram desenvolvidos conhecimentos e tecnologias passíveis de divulgação e transferência, que beneficiarão o presente Projeto. Entre as áreas a serem beneficiadas, pode-se citar: avaliação de políticas públicas; desenvolvimento e implementação de sistemas de informação, gerenciamento, desenvolvimento de instrumentos e metodologias, construção de indicadores e capacitação de pessoal. Complementarmente, a presença do PNUD em mais de 160 (cento e sessenta) países o coloca como um parceiro privilegiado para promover a troca de experiências e informações internacionais sobre políticas, programas, projetos e estratégias na área de políticas de superação da pobreza, fortalecimento institucional e desenvolvimento de capacidades.

Finalmente, cumpre observar que a experiência de execução de projetos de cooperação técnica internacional, acumulada pelo PNUD nos últimos 15 (quinze) anos, principalmente no que diz respeito aos projetos relacionados à Rio+20, é uma garantia de gestão eficiente dos recursos do Projeto. Nessa área, procedimentos e instrumentos definidos ao longo desse período permitem uma gestão de recursos ágil, flexível, transparente e confiável que é realizada em observância das normas internacionais.

É importante lembrar que a cooperação do PNUD não representa a totalidade do trabalho que será consumido para a realização das Copas, mas é de fundamental importância à medida que agrega novas possibilidades às suas linhas de ação.

1.3 Modalidade de Execução

Os resultados e produtos previstos neste documento de projeto serão executados pelo PNUD, na modalidade de execução direta (DEX), por intermédio da contratação de equipe de projeto, consultores pessoa física por produto e consultorias pessoa jurídica, aquisição e/ou locação de equipamentos, e contratação de serviços, dentre outros. A aplicação da modalidade execução direta é aderente ao Marco Normativo do Governo Brasileiro para a definição da modalidade do programa de cooperação técnica, em função de os recursos que financiarão as atividades do presente Projeto não serem orçamentários.

As regras e procedimentos de programa e operações do PNUD (POPP) estabelecem que a modalidade de execução direta deve ser aplicada a projetos de cooperação técnica apenas em situações excepcionais, onde possa ser identificada uma situação especial de desenvolvimento

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que justifique a atuação direta do PNUD e quando há vantagens comparativas na gestão do projeto por meio dessa modalidade.

No presente projeto, justifica-se a escolha da modalidade DEX pelos seguintes fatores:

a. Características do projeto: a Secopa recebeu mandato para coordenar as atividades, obras e programas dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal relacionadas à Copa do Mundo 2014, bem como relacionada à Copa das Confederações e, apesar dos esforços realizados nos últimos meses, verificou-se que não será possível atender a todas as demandas da FIFA dentro do prazo estipulado em função da complexidade das contratações a serem realizadas. Percebe-se que somente com um aporte intensivo de expertises e o estabelecimento de estruturas e equipes dedicadas seria possível alcançar este objetivo. Soma-se a esse fator a complexidade das ações a serem realizadas no âmbito do presente projeto, bem como o curto prazo para a execução de algumas tarefas, que fazem com que a execução direta do projeto pelo PNUD seja a melhor alternativa para viabilizar a realização das atividades necessárias com qualidade e no prazo disponível. Além disso, destaque-se a importância do Projeto para a valorização do patrimônio da Terracap, conforme já colocado anteriormente. Assim, a contraparte nacional solicitou auxílio ao PNUD para a execução direta desse projeto de cooperação técnica;

b. Apropriação técnica pelas contrapartes nacionais: a execução direta do projeto pelo PNUD não fere o princípio de apropriação técnica e fortalecimento das capacidades das contrapartes nacionais, uma vez que a Secopa fará parte do Comitê de Gestão e do Comitê de Acompanhamento do Projeto e participará diretamente das definições técnicas relativas ao mesmo. É importante mencionar que foram definidos no projeto mecanismos para viabilizar a transferência e internalização, pela equipe da Secopa, do conhecimento gerado no âmbito do projeto;

c. Capacidade do escritório do PNUD: o escritório do PNUD Brasil possui capacidade técnica e operacional para atender à demanda da Secopa de execução direta do presente projeto. Do ponto de vista técnico, o PNUD é o organismo do Sistema ONU que reúne a experiência técnica e os subsídios necessários para realizar as atividades previstas no projeto. A experiência de suporte à estruturação e logística da Conferência Rio+20 prestada ao Governo Brasileiro demonstrou que o escritório do PNUD Brasil está preparado e instrumentalizado para apoiar tecnicamente e operacionalmente o projeto em tela. Como na Rio+20, o PNUD acionará os seus mecanismos de “fast track” – utilizados em situações de emergências - que permitirá a simplificação dos processos, reduzindo os prazos de licitação sem negligenciar os princípios, lisura e rigor ético profissional que caracterizam seu trabalho e observância de suas regras.

Na implementação do projeto de acordo com a modalidade de execução direta, aplicam-se as regras e procedimentos próprios do PNUD.

Desta forma, justifica-se a execução direta do projeto com base na sua característica específica, principalmente considerando-se que se trata de projeto que não será custeado com recursos orçamentários de contrapartida da União ou do Distrito Federal, e sim com recursos próprios da Terracap, uma empresa pública de capital misto. Os Arranjos de Gestão e Coordenação desses resultados se basearão nas orientações contidas no Guia de Gerenciamento por Resultados do PNUD. O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado, se necessário.

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2. ESTRATÉGIA

2.1 Justificativa do Projeto

O processo de construção do presente projeto teve origem no exercício de reflexão interna do Governo do Distrito Federal quanto à complexidade logística que o evento representa, considerando sua reduzida equipe de profissionais, infraestrutura insuficiente, capacidade institucional enxuta, instrumentos administrativos burocráticos, e um período de execução exíguo de cerca de 3 meses para a Copa da Confederação e 15 meses para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Uma vez identificadas às fraquezas e as possibilidades de aprimoramento da atuação do Governo do Distrito Federal e da Terracap no que diz respeito à recepção de eventos esportivos de grande magnitude, verificou-se que a cooperação técnica internacional, como meio de intercâmbio de experiências, é o instrumento mais adequado para o aperfeiçoamento do trabalho a ser desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal na Copa das Confederações e preparação para a Copa do Mundo FIFA 2014.

A estrutura necessária para a realização da Copa das Confederações e extensa, compreendendo não apenas o estádio, como também a base de tecnologia da informação em cada cidade-sede e os centros de mídia. Além disso, há diversos aspectos de infraestrutura local que devem se adequar às especificações da FIFA, além de padrões que devem ser observados, como complexos hoteleiros e acessos a diversos meios de transporte que comportem o intenso movimento associado ao evento.

2.2 Estratégia Geral

O presente projeto tem por objetivo estabelecer as bases da cooperação entre o Governo do Distrito Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vistas à organização geral do jogo e eventos de abertura da Copa das Confederações e da Copa do Mundo FIFA 2014, bem como a prestação de suporte técnico e estratégico à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo em Brasília-DF no exercício de suas competências, estabelecidas no Decreto 33.888, de 3/9/2012, visando contribuir com ações preparatórias de estruturação do evento.

2.3 Estratégia Específica

O projeto tem como resultados:

Resultado 1 - Copa das Confederações e Evento de Abertura Estruturados: Este resultado tem foco no desenvolvimento das ações preparatórias e de implementação da Copa das Confederações, assim como no planejamento da infraestrutura e dos arranjos de logística necessários ao evento. Para tanto serão elaborados, com o suporte de especialistas, termos de referência específicos para cada produto, de forma a viabilizar a contratação dos serviços de maneira expedita e com qualidade. O Projeto contará com um gerente de eventos e equipe com expertise específica para monitorar e supervisionar o conjunto de atividades deste Resultado. Está prevista ainda nesse resultado a contratação dos serviços de infraestrutura e logística nas seguintes áreas: tecnologia de informação e comunicação; estrutura de arquitetura efêmera de instalações especiais e de mobiliário; serviços de geração, climatização, equipe de apoio e serviços gerais para a logística do evento, plano de combate a incêndio, montagem de cozinha industrial e centro médico; sistema de raio-x, plano de combate a incêndio, seguro quanto a risco e

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responsabilidade civil, e serviços de obras civis. Todas as especificações dos serviços guardarão como princípio a acessibilidade ao evento, bem como a sustentabilidade ambiental.

Considerando que esse resultado tem por objetivo o apoio logístico ao evento e que os produtos abaixo relacionados são autoexplicativos, não se faz necessária a inclusão da descrição dos produtos. Ademais, cabe registrar que as estratégias de execução para o conjunto de produtos são semelhantes e, de forma geral, envolverá a elaboração de termos de referência e de especificações técnicas, editais, realização de processos licitatórios, contratação, monitoramento e supervisão da prestação dos serviços.

Produto 1.1 Plano de Estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação para o Evento de Abertura da Copa das Confederações Desenvolvido e ImplantadoProduto 1.2 Plano de Gerenciamento de Serviços Gerais Produto 1.3 Plano de CATVProduto 1.4 Plano de CFTVProduto 1.5 Projeto de Cercamento MetálicoProduto 1.6 Projeto de Estruturas Temporárias - TendasProduto 1.7 Projeto de Montagem de Estruturas EfêmerasProduto 1.8 Projeto de Ar CondicionadoProduto 1.9 Plano de Combate à Incêndio.Produto 1.10 Projeto de Locação de ContainnerProduto 1.11 Projeto de Locação de GeradoresProduto 1.12 Projeto de Locação de MobiliárioProduto 1.13 Projeto de Locação e Montagem de Pisos e Rampas Produto 1.14 Plano de Realização de Obras CivisProduto 1.15 Plano de Instalação de Pontos de HidráulicaProduto 1.16 Plano de Instalação de Pontos de ElétricaProduto 1.17 Plano de PavimentaçãoProduto 1.18 Projeto de Cessão de Espaços para Lojas e Serviços.Produto 1.19 Plano de Montagem de Cozinha Industrial TemporáriaProduto 1.20 Plano de Montagem de Centros Médicos temporárioProduto 1.21 Plano de Locação de EquipamentosProduto 1.22 Sistemas de Raio X e Detecção de Metais

Resultado 2 – Etapas preparatórias para a Copa do Mundo planejadas: Este resultado tem por objetivo o desenvolvimento das etapas preparatórias para realização da Copa do Mundo FIFA 2014 em Brasília-DF. O resultado será deslanchado com um primeiro produto referente à experiência e lições aprendidas da Copa das Confederações e recomendações para a Copa do Mundo de 2014. Com base neste primeiro produto e as diretrizes da FIFA para os jogos, dois outros produtos serão desenvolvidos: Planejamento das ações de implementação da Copa 2014, e Subsídios para Execução das ações planejadas elaborados. Pretende-se também por meio deste Resultado e dos Produtos a ele vinculados agregar conteúdo social às ações da Copa do Mundo FIFA 2014, tais como elaboração de projetos inovadores de acessibilidade, a participação de grupos de voluntários (incluindo grupos do movimento de catadores, jovens, pessoas com deficiência, etc), inserção de itens de sustentabilidade ambiental nas contratações e nas ações pertinentes à execução dos contratos, dentre outros. As ações de cunho social do projeto serão executadas com os recursos provenientes do saldo financeiro do projeto ou das contratações realizadas com valores menores daqueles estimados inicialmente.

Abaixo breve descrição destes produtos:

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Produto 2.1 Lições aprendidas da Copa das Confederações e Recomendações para a Copa do Mundo FIFA 2014: Este produto tem por objetivo registrar e documentar a experiência da Copa das Confederações no Distrito Federal. O produto englobará a produção de relatório descritivo do processo e dos resultados da experiência, das lições aprendidas e das recomendações para a Copa do Mundo de 2014. Dois documentos deverão ser produzidos: i) uma publicação específica para público externo abrangendo os grandes resultados, para tanto se contratará consultores com perfis complementares, bem como trabalhos editorais e de produção gráfica, e ii) Relatório de lições aprendidas e recomendações para Copa do Mundo FIFA 2014 para uso da Secopa, secretarias envolvidas e parceiros. Para fins de divulgação e compartilhamento das lições aprendidas, deverá ser realizado seminário com a participação das demais cidades sedes da Copa das Confederações e instituições interessadas.

Produto 2.2 Planejamento das Ações para Implementação da Copa do Mundo FIFA 2014: Com base no produto 2.1 e diretrizes da FIFA será realizado um levantamento completo das necessidades de infraestrutura e serviços para realização da Copa 2014, com os respectivos detalhamentos referentes aos quantitativos ,estimativas de custos, plano de trabalho , rede de parceiros e responsabilidades, divisão de tarefas, etc. Serão realizadas consultas e reuniões com as secretarias responsáveis visando garantir a coordenação das atividades, evitando assim duplicidade, sobreposições e ausências de serviços e equipamentos necessários ao evento. Ao mesmo este trabalho de diálogo e coordenação aperfeiçoará os esforços das secretarias participantes, gerando ganhos de escala e maior eficiência e efetividade na ação de governo.

Produto 2.3 Subsídios para execução das ações planejadas elaborados: Esse produto detalhará os serviços a serem contratados, discriminando-os e descrevendo-os, com vistas à sua contratação. Incluirá a produção de termos de referência e especificações técnicas, bem como a elaboração dos editais e desenho das estratégias de compras e aquisições para os serviços e equipamentos necessários..

Resultado 3 - Gestão Eficiente do Projeto: Esse resultado consiste na elaboração e na execução de Planos de Acompanhamento e de Avaliação do projeto, bem como na constituição de equipe de execução e acompanhamento do Projeto.

Produto 3.1 Estratégia de Monitoramento do Projeto concebida e implantada: Este produto garantirá a constituição de uma equipe e de consultores que irá identificar as atividades crucias para o alcance dos resultados do projeto e definir um plano de acompanhamento e avaliação. Esta equipe e consultores serão selecionados a partir da definição de perfis multidisciplinares necessários para atender este Projeto e capacitados nas ferramentas de cooperação técnica na modalidade de execuçao direta com “fast trac”.

2.4 Beneficiários

Na medida em que o projeto tem como objetivo apoiar o Governo do Distrito Federal no atendimento dos requisitos necessários para a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo FIFA, o beneficiário principal do projeto é a população do Distrito Federal e do Entorno. Também serão beneficiados os turistas que se deslocam para a capital federal a fim de participar dos grandes eventos.

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O desenvolvimento de capacidades da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do DGF permitirá que o órgão exerça de maneira efetiva o papel de coordenador das ações vinculadas aos grandes eventos (Copa das Confederações e Copa do Mundo FIFA 2014) trazendo benefícios diretos para a próprios Secopa e para todo o Governo do Distrito Federal.

3. ARRANJOS DE GESTÃO FINANCEIRA

O Projeto tem um orçamento total estimado de R$ 34.721.500,00 equivalentes a US$ 17.369.435 calculados à taxa de cambio das Nações Unidas para o mês de fevereiro de 2013 (R$ 1,999). Estes são provenientes de recursos próprios da Terracap, conforme indicações a seguir: i) Recursos Próprios - Programa de Trabalho 23.451.6206.3078.0004 - Reforma e Ampliação do Estádio Nacional de Brasília; ii) Recursos Próprios - Programa de Trabalho 23.811.6004.4090.0044 - Apoio à Eventos Esportivos.

No provimento pelo PNUD de serviços de execução de Projetos, serão observadas as disposições da Sistemática de Recuperação dos Custos do PNUD.

De acordo com as decisões e diretrizes do Conselho Executivo do PNUD, incorporadas à Política de Recuperação de Custos sobre Outros Recursos, a contribuição estará sujeita a recuperação de custos pelo PNUD por duas categoriais de custos distintas, aplicáveis conforme o caso, quais sejam:1. Custos indiretos incorridos pelas estruturas da sede e do escritório local do PNUD a título de provisão de Serviços de Apoio de Gerenciamento (GMS). Para cobrir tais custos, será cobrada sobre a execução uma taxa de 7%.2. Custos diretos incorridos a título de provisão de Serviços de Apoio à Implementação (ISS) pelo PNUD. Estes custos devem estar inequivocamente relacionados a atividades específicas e serviços transacionais claramente identificáveis.

Os requisitos de administração e prestação de contas dos recursos do presente projeto estão previstos no Acordo de Custos Compartilhados a ser assinado entre o PNUD e a Terracap.

4. ARRANJOS DE GERENCIAMENTO

O Projeto será implementado pelo PNUD, na modalidade de execução direta, e seus arranjos de gestão e coordenação baseiam-se nas orientações contidas no Guia de Gerenciamento por Resultados do PNUD.

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Coordenador Geral do Projeto

Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP)

Secopa e Terracap

Beneficiário

PNUDAgência

Executora

Controle de Qualidade do Projeto

SecopaPNUD

Estrutura Organizacional do Projeto

Unidade de Gestão do

Projeto

ABC/MRECooperação

Técnica

Comitê Gestor do Projeto (CGP)

Secopa e TerracapBeneficiário

PNUDAgência Executora

Conforme se observa no organograma acima, o Comitê de Gestão do Projeto (CGP) é o órgão superior de execução e acompanhamento das ações do Projeto. É integrado por representantes da Secopa e do PNUD.

A execução do Projeto fica a cargo do PNUD (Agência Executora), que terá as seguintes atribuições:a. Coordenação e implementação administrativa do Projeto;b. Providências para contratação de equipe para o acompanhamento da implementação do

Projeto e suporte operacional à implementação do Projeto;c. Gestão dos recursos para o alcance dos resultados e produtos definidos para o Projeto;d. Alinhamento das atividades do Programa com as prioridades estratégicas aprovadas no

UNDAF;e. Estabelecimento das linhas básicas do Programa, para possibilitar processos confiáveis de

monitoramento e avaliação;f. Definição de procedimentos para elaboração dos relatórios do Projeto;g. Integração entre planos de trabalho, orçamentos, relatórios e outros documentos do Projeto,

assegurando que lacunas ou superposições de recursos orçamentários sejam corrigidas;h. Recomendação ao Comitê Gestor de realocação de recursos e revisões do orçamento, quando

necessário;i. Identificação de lições aprendidas;j. Elaboração de planos de comunicação e informação para o público externo;k. Suporte técnico e substantivo na implementação das atividades previstas no Plano de

Trabalho Anual;l. Resolução dos problemas de gestão e implementação;m. Elaboração do Relatório de Progresso anuais;n. Elaboração de Relatórios Financeiros Anuais para compartilhamento com os membros do

CAP.

Ao PNUD vincula-se o posto de Coordenador-Geral do Projeto, que terá a seguinte função: a. Avaliar a obtenção das metas e produtos programados;b. Coordenar e supervisionar os esforços das equipes técnicas das áreas de execução do projeto;c. Consolidar a programação operacional do projeto;d. Propiciar suporte técnico e operacional às equipes de execução do projeto;e. Acompanhar e avaliar o desempenho das diferentes áreas de execução do projeto;f. Coordenar e supervisionar a elaboração dos Relatórios de Progresso e das Avaliações

Intermediária e Final;g. Submeter planos de trabalho e relatórios de desempenho ao Comitê de Acompanhamento de

Projeto.

Por serem beneficiárias diretas do projeto, Terracap e Secopa trabalharão de forma articulada com o PNUD no estabelecimento das definições técnicas do projeto no âmbito do Comitê Gestor do Projeto. Suas atribuições são:a. Definir os arranjos de gestão e coordenação do projeto;b. Estruturar o plano de compras e contratações do projeto;c. Aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, realizando os ajustes necessários para o

alcance dos resultados esperadosd. Preparar minutas de termos de referência;e. Formar comitês de seleção e avaliação de empresas e consultores;

f. Realizar a avaliação e a validação técnica de produtos e bens entregues e serviços prestados por empresas e consultores;

g. Realizar reuniões técnicas com periodicidade definida de acordo com a necessidade do Projeto, podendo, no entanto, ocorrer com mais frequência a depender da necessidade de tratar de questões diretamente relacionadas à gestão e implementação do Projeto;

h. Aprovação de diretrizes estratégicas para a implementação do Projeto, de acordo com os marcos operacionais do PNUD.

O Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP) acompanhará o trabalho da coordenação estratégica do Projeto e se reunirá com periodicidade anual, podendo, no entanto, ocorrer com mais frequência a depender da necessidade de tratar de questões diretamente relacionadas à gestão e implementação do Projeto. As principais responsabilidades do CAP são:a. Aprovação do Documento do Projeto, no momento da submissão final do Documento;b. Aprovação dos planos de trabalho e orçamentos anuais, realizando os ajustes necessários

para o alcance dos resultados esperados;c. Revisão e análise do Relatório de Progresso;d. Sugestão de ações para corrigir os rumos do Projeto, quando surgirem problemas

estratégicos e de implementação; e. Criação de sinergias e relações com projetos e programas similares apoiados por outros

doadores.

Eventualmente, outras instituições poderão ser convidadas para participar das reuniões específicas do CAP, por exemplo a FIFA.

Caberá ao Controle de Qualidade do Projeto, formado pela Secopa e pelo PNUD, acompanhar o desenvolvimento do projeto sob os aspectos técnicos, operacionais e qualitativos, mediante análise dos relatórios anuais e reuniões periódicas para fins de verificação do cumprimento dos seus objetivos, metas e resultados, repassando todos os resultados à Terracap.

O Projeto poderá sofrer adequações sugeridas pelo Comitê Gestor e pelo Comitê de Acompanhamento do Projeto, bem como do Coordenador Geral do Projeto, à medida que sua necessidade se justifique no âmbito do Documento de Projeto acordado. Os recursos financeiros estarão definidos no orçamento e serão utilizados em conformidade com as Normas Financeiras e os Regulamentos do PNUD. Em termos operacionais, serão observados os Procedimentos do Organismo.

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

De acordo com as políticas e procedimentos de programa descritas no Guia de Gerenciamento por Resultados (GGR) do PNUD, o projeto será monitorado através do que segue:• Reuniões semestrais do CAP• Reuniões semanais entre a Coordenação Geral do Projeto e a equipe da Secopa para monitorar o andamento de processos e intervir rapidamente quando necessário;• Uma avaliação de qualidade deve registrar o progresso feito para o alcance dos resultados chave;

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• Um Registro de Questões (Issues log) do projeto deve ser ativado no Atlas e atualizado pelo Gerente do Projeto para facilitar o rastreamento e soluções de problemas em potencial e solicitações de ajustes. • Baseado na Análise de Risco (Risk Log), um Registro de Risco deve ser ativado no Atlas e regularmente atualizado após revisão de elementos do ambiente externo que possam afetar a implementação do projeto.• Baseado na informação registrada no Atlas, conforme descrito acima, um Relatório Anual de Progresso deve ser submetido pelo Coordenador Geral do Projeto ao Comitê de Acompanhamento do Projeto, através do Controle da Qualidade de Projeto, utilizando o relatório padrão disponível no “Executive Snapshot” (Atlas).• Um registro de Lições Aprendidas (Lessons Learned Log) deve ser ativado no Atlas e regularmente atualizado para garantir aprendizado e constante adaptação dentro da organização, e para facilitar a preparação do Relatório de Lições Aprendidas ao final do Projeto.• Um Plano de Monitoramento deve ser ativado e atualizado regularmente no Atlas para rastrear as principais ações e eventos de gerenciamento. • Relatório de Progresso Annual (Annual Review Report). O Relatório de Progresso Anual deve ser preparado pelo Coordenador Geral do Projeto e compartilhado entre o Comitê de Acompanhamento do Projeto. • Reunião de Revisão Anual do Projeto (Reuniões Tripartites de Monitoramento). Baseado no relatório acima, uma Reunião Anual de Revisão do Projeto deve ser conduzida preferencialmente durante o último quadrimestre do ano ou logo após, para avaliar o desempenho do projeto e aprovar o Plano Anual de Trabalho (PTA) para o ano seguinte. No último ano de execução do Projeto esta revisão será uma avaliação final de desempenho. Esta revisão é conduzida pelo Comitê de Acompanhamento do Projeto e pode envolver outros parceiros, conforme necessário. Esta ação deve focar na análise do progresso feita mediante os produtos do Projeto, e se eles permanecem alinhados com os Resultados (Outcome) do Programa do País;

No que se refere à avaliação, o Projeto deverá contar com uma avaliação final. Esta avaliação deverá observar as diretrizes que orientam a avaliação para os resultados e produtos do Projeto, buscando no seu desenho, processos de implementação, gestão, alocação e uso de insumos, bem como no contexto político, institucional e econômico do país ou regiões, os fatores explicativos de seu desempenho.

Cronograma de monitoramento e avaliação:Ano/mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez2013 MON MON MO

NMON MON

2014 RP/TPR MON MON MON

MON MON AVA

Legenda: MON – reunião de monitoramentoRP - Relatório de Progresso; TPR - Reunião Tripartite; AVA - Realização da avaliação do projeto;

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6. CONTEXTO LEGAL

O PNUD tem sua atuação regulada no Brasil pelo Acordo Básico de Assistência Técnica, que embasa a prestação da cooperação técnica pelas Nações Unidas no Brasil. O ABAT foi firmado em 29 de dezembro de 1964 entre o Governo da República Federativa do Brasil, a Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 11, de 1966 e promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966.

A atuação do PNUD no Brasil também é regida pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 4, de 13 de fevereiro de 1948, ratificada sem reservas pelo Governo da República Federativa do Brasil em 15 de dezembro de 1949 e promulgada pelo Decreto nº. 27.784, de 16 de fevereiro de 1950. Esta convenção multilateral dispõe sobre os privilégios e imunidades garantidos aos escritórios das Nações Unidas nos respectivos países.

7. ARRANJOS DE AUDITORIA

A Auditoria deverá ser realizada por auditoria independente contratada pelo projeto ou pelo Escritório de Avaliação, Auditoria e Investigação do próprio PNUD, conforme previsto nas regras do PNUD (POPP) aplicáveis a projetos de execução direta. Ao receber autorização para execução direta do projeto de seu Escritório Regional, o escritório do PNUD Brasil é responsável pela aplicação integral das regras e procedimentos do PNUD na implementação, monitoramento e avaliação do projeto, bem como deve garantir que os custos da execução direta do mesmo sejam recuperados no âmbito do presente projeto. Cabe ainda ao escritório disponibilizar e manter os registros sobre o projeto nas bases de dados corporativas.

8. MATRIZ DE RISCOS DO PROJETO

O Projeto tem amplas possibilidades de ser executado com sucesso. PNUD, Terracap e Secopa estão amplamente comprometidos com o projeto e pretendem empreender esforços no sentido de buscar garantir as condições de sucesso.

ImpactoProbabilidade

GestãoBaixa Média Alta

Alto

Contingenciamento financeiro

- Priorizar as ações de execução do Prodoc no orçamento da Terracap;- Prever as ações concernentes ao projeto nos instrumentos legais e orçamentários.

Médio Variações no cenário macroeconômico

- Adaptar o fluxo o orçamentário/financeiro do projeto ao novo

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ImpactoProbabilidade

GestãoBaixa Média Alta(inflação, variação do câmbio, etc).

cenário.

Alto

Prazo exíguo para o registro de interesse das empresas ou ausência de provedores interessados, conclusão dos processos licitatórios e execução dos contratos

- Utilizar os estudos de mercado realizados anteriormente pela Secopa para minimizar os riscos;- Estimular a participação das empresas/consultorias aptas para realizar os processos;- Aproveitar o Banco de interessados (pessoas física e jurídica) elaborado para Rio+20 em resposta a um chamado público e aberto que deverá ser reiterado para o caso do presente Projeto.- Utilizar os serviços do UNOPS;

Médio

Falta de engajamento da equipe técnica e gerencial da Secopa e demais Secretarias do GDF

- organização de sessões de consultas constantes e diálogo com as áreas finalísticas.

Alto

Imprecisão dos projetos técnicos, bem como da estimativa dos custos, ambos elaborados pelo beneficiário (Secopa)

- Realizar a seleção/contratação de consultores especializados para revisão dos projetos técnicos existentes e estimativas propostas;- Realizar a seleção/contratação de consultores especializados para vistoria da execução dos projetos técnicos;- Na hipótese de estimativas não realistas, será necessário revisar o orçamento do projeto.

Alto Canteiro de obras do estádio

- A equipe gestora do projeto deverá monitorar

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ImpactoProbabilidade

GestãoBaixa Média Alta

ocupando áreas destinadas às instalações provisórias e/ou permanentes

o andamento das obras do estádio de modo que as áreas estejam desocupadas no momento previsto para as instalações requeridas.

9. BENS MÓVEIS

As aquisições de bens e contratações de serviços custeados com recursos deste Projeto serão regidas pelas regras e procedimentos de licitação PNUD, observando-se os princípios da impessoalidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência. A propriedade dos bens móveis adquiridos com recursos do Projeto será transferida pelo PNUD à Terracap imediatamente após o pagamento, mediante o atesto de recebimento definitivo de tais bens pelo PNUD.

10. MATRIZ DE RESULTADOS E RECURSOS

11. PLANO DE TRABALHO ANUAL

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