aposentado do TCE-RJ Notícia 64.pdf · zada no plenário daquela Casa Legislativa em agosto. ......

1SETEMBRO A DEZEMBRO / 2009 TCE NOTÍCIA

Leia mais

Mostra de filmes e vídeosbrasileiros aborda temasecológicos20

Capacitação regionalizadaEdição 2009 beneficia1.600 gestores públicosno interior do estado

CAPASeminário sobre normas contábeis aplicadasao setor público lota auditório do Tribunal

Royalties do petróleoTCE reúne especialistas

em debate sobre partilha einvestimentos dos recursos

ArtigoA ascensão doindividualismo é analisadapelo conselheiroaposentado do TCE-RJHumberto Braga

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Agenda Ambiental do TCEganha fórum permanente

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R$ 20 milhõesPelo segundo anoconsecutivo, TCEeconomiza e faz doaçãoao governo estadual

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2 SETEMBRO A DEZEMBRO / 2009TCE NOTÍCIA

Os textos assinados nesta publicação são de exclusiva responsabilidade dos seus autores

Informativo mensal doTribunal de Contas doEstado do Rio de JaneiroTCERJ

N O T Í C I AISSN 1806-4078

Conselho Deliberativo

PresidenteJosé Maurício de Lima NolascoVice-PresidenteJonas Lopes de Carvalho JuniorConselheirosAluisio Gama de SouzaJosé Gomes GraciosaMarco Antonio Barbosa de AlencarJosé Leite NaderJulio Lambertson Rabello

Ministério Público EspecialHoracio Machado Medeiros

Secretário-Geral de Controle ExternoRicardo Ewerton Britto Santos

Secretária-Geral de PlanejamentoMaria Alice dos Santos

Secretário-Geral de AdministraçãoEmerson Maia do Carmo

Secretária-Geral das SessõesLeila Santos Dias

Procurador-GeralGiuseppe Bonelli

Chefe de Gabinete da PresidênciaAdriana Lopes de Castro

Diretora-Geral da Escola de Contas eGestãoPaula Alexandra Nazareth

Coordenador-Geral de ComunicaçãoSocial, Imprensa e EditoraçãoMauro Silveira

EXPEDIENTE

Jornalista responsável: Mauro Silveira (Mtb14.112) / Editora assistente: Tetê Oliveira (Mtb18.492) / Reportagem: Claudia Pimentel (Mtb22.287) / Emanoel Antonio dos Santos (Mtb25.441), Vera Ferreira (Mtb 15.515) / Revisão:Hugo Leão / Projeto gráfico e arte: InêsBlanchart / Diagramação: Adelea Neves GonzagaBarbosa e Inês Blanchart / Fotografia: JorgeCampos / Digitação: Margareth de OliveiraPeçanha / Clipping: Sergio Menezes Dias / Apoiooperacional: Hilda Rodrigues de Sá e Rita deCássia Nunes PimentelTel.: (21) 3231-5283 / Fax: (21) 3231-5582E-mail: [email protected]

ImpressãoCoordenadoria Setorial de Gráfica eReprografia do TCE-RJCoordenadora: Márcia Maria de Aguiar RamosImpressores: Joaquim José Coelho e Reginaldodos Santos Silva / Acabamento: André LuizGonçalves, Fábio de Oliveira Machado, JorgeLopes Guerra, Magno Guilherme MoreiraCarvalho e Valdenier Pinto Veras.

DistribuiçãoCoordenadoria de Gestão DocumentalPraça da República, 70/térreoCEP 20211-351 - www.tce.rj.gov.br

Tiragem — 1.500 exemplaresDistribuição gratuita

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Maurício Nolasco, foi agraciado com a medalha comemorati-va pelos 190 anos da Câmara Municipal de Niterói, em cerimônia reali-zada no plenário daquela Casa Legislativa em agosto."É com muita satisfação e honra que recebo esta medalha de Niterói.Sou mineiro, mas niteroiense por adoção", afirmou Nolasco, acrescen-tando que a sede da Escola de Contas e Gestão do Tribunal (ECG) funci-ona, desde o início do ano, em um prédio tombado pelo PatrimônioHistórico da cidade.Também foram homenageados o presidente do Tribunal de Justiça doEstado do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter; o prefeito de Niterói, Jorge RobertoSilveira; o governador Sérgio Cabral, representado pelo subsecretário daRegião Metropolitana da Secretaria Estadual de Governo, Alexandre FelipeVieira Mendes, além de ex-presidentes da própria Câmara.

Presidente doTCE-RJ recebemedalha daCâmara de Niterói

O 2º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro (NorteFluminense) ocorreu em Campos dos Goytacazes, de 23 a 27

de novembro. O evento resultou do acordo de cooperaçãofirmado entre órgãos de fiscalização e controle do usode recursos públicos no estado e entidades de diferen-

tes esferas do governo, em junho. Participaram como palestrantes servido-res do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria daReceita Federal do Brasil (RFB) e Ministério Público Federal (MPF).Técnicos do TCE falaram sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS)e "Licitação, com Ênfase em Pregão", para servidores de Campos, SãoJoão da Barra, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva e SãoFidélis.Um dos princípios do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento doControle Social no Estado do Rio é mobilizar o cidadão para auxiliar osórgãos de controle e a Administração Pública.Combate à corrupção - O presidente do TCE-RJ, José Maurício Nolasco,participou da solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção (9 dedezembro), promovida pela CGU Regional/RJ. O evento reuniu representan-tes de órgãos que firmaram o acordo de cooperação."Nós não vamos acabar com a corrupção de uma hora para a outra. Queriapedir aos senhores que não esmoreçam e continuem nessa luta. Se cadaum que assinou o acordo de controle social no Rio de Janeiro continuarfazendo sua parte, eu tenho certeza que, ao longo prazo, nós vamos conse-guir mudar a cara do Brasil e do estado", afirmou Nolasco.

Tribunal participa de evento em Campos dos Goytacazes


Conselheiro José Maurício de Lima NolascoPresidente do TCE-RJ

EditorialEditorialEditorialEditorialEditorialDias melhores virãoHá mais de uma década, precisamente em 1997, noJapão, cinco anos após a Conferência das Nações Uni-das para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92), convenção marco sobre mudanças climáticas quereuniu aqui no Estado do Rio de Janeiro, de 3 a 14 dejunho de 1992, mais de 160 governos signatários, fo-ram promovidos, por iniciativa da ONU, encontros queobjetivaram a discussão sobre o aquecimento global re-sultando na elaboração de um instrumento internacionaldenominado Protocolo de Kyoto que, ao entrar em vi-gor em 2005, estabeleceu metas válidas até 2012, aoqual aderiram vários países e diversos o ratificaram, en-tre os quais o Brasil, objetivando, mediante ações, aredução da emissão de gases poluentes determinantesdo efeito estufa, sobretudo o dióxido de carbono (CO2).Essa constante preocupação com a preservação do meioambiente e com o impacto do aquecimento global, queaflige a toda a humanidade, foi objeto de discussõesentre líderes de diversas partes do mundo que se reuni-ram, de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dina-marca, em uma tentativa de estabelecer novas metas dediminuição desses gases poluentes a serem cumpridasa partir de 2013.Consciente da necessidade de que cada um faça a suaparte em prol da preservação ambiental, o Tribunal deContas do Estado do Rio de Janeiro, pela sua Escola deContas e Gestão, idealizou e está levando a efeito, comosua contribuição para um futuro melhor, o Fórum Per-manente da Agenda Ambiental, que promove eventoscomo palestras de autoridades no assunto, quando sãodiscutidos temas de extrema relevância incluindo con-trole e fiscalização ambiental, mudanças climáticas, de-senvolvimento sustentável, enfim, debates sobre assun-tos que atraem o interesse de servidores, agentes políti-cos, professores, estudantes e outros membros da soci-edade que lotam auditório deste Tribunal.O ano de 2009 foi marcado por uma luta constante dasociedade brasileira no enfrentamento dos desafiosadvindos da crise econômica que atingiu praticamentetodo o planeta no último trimestre do ano anterior. NoBrasil, a este desafio pela recuperação juntaram-se ou-tros, como a defesa do meio ambiente e o combate à

corrupção, por meio da valorizaçãocrescente do trabalho digno e daqualificação profissional para venceruma realidade muitas vezes nocivae que dificulta o progresso da socie-dade. E foram justamente esses va-lores que motivaram o TCE-RJ a con-tribuir para o aperfeiçoamento soci-al, não somente através do desem-penho de sua missão constitucional mas também com oesforço para mobilizar os cidadãos com vistas à cons-trução de uma nação cada vez melhor.Para cumprir esse objetivo, o TCE-RJ iniciou o ano coma inauguração da sede própria da Escola de Contas eGestão (ECG), localizada em um prédio histórico noCentro de Niterói, e intensificou os cursos regionalizados,garantindo o acesso dos agentes envolvidos na gestãopública do Rio de Janeiro à formação necessária ao de-sempenho do dever de bem servir.A presente edição da revista TCE Notícia permite que oleitor conheça uma amostra do que foi o trabalho doTribunal no último quadrimestre de 2009. A reporta-gem de capa traz o seminário "Normas Brasileiras daContabilidade Aplicadas ao Setor Público", evento quese tornou o primeiro a discutir com profundidade umtema tão importante para a gestão pública no país. Opúblico não somente lotou o auditório do Espaço Cul-tural Humberto Braga como o mezanino do edifício,onde acompanhou as palestras e debates por meiode um telão.Sucesso semelhante obteve outro seminário promovi-do pelo TCE-RJ e também registrado nas páginas darevista: "Royalties do Petróleo e do Gás Natural no Riode Janeiro", que reuniu especialistas e autoridades paradiscutir um dos temas mais importantes para a realida-de brasileira, em especial para o nosso estado.Em 2010, último ano da primeira década do século 21,o trabalho e os desafios só vão aumentar exigindo queesta Casa, com o auxílio de todo o seu corpo funcional,mantenha-se firme no cumprimento de sua missão cons-titucional, sempre visando a um futuro que, sem receiode errar, será iluminado para a sociedade brasileira.


A Ascensão doIndividualismo

ARTIG

O

Humberto Braga*

O individualismo, como ideologia, macrovisão do mun-do, surgiu no Ocidente, nos chamados Tempos Moder-nos, isto é, na era pós-medieval. Para ele contribuiu de-cisivamente o capitalismo, modo de produção centradono mercado, nas suas formas históricas: mercantil, in-dustrial e financeira. Mercado sempre existiu, mas a so-ciedade centrada no mercado só se implantou no Oci-dente, após o declínio do feudalismo.O ethos do capitalismo é eminentemente individualista.Isto está bem claro na Bíblia do individualismo econômi-co, "A Riqueza das Nações", do genial Adam Smith.Para muitos essa obra figura, ao lado da "Origem dasEspécies", de Darwin, e do "O Capital", de Marx, entreos mais importantes livros da civilização ocidental. Háquem sugira que Smith teria se inspirado na "Fábula dasAbelhas", de Bernard de Mandeville, na qual se expõe atese cínica de que muitos vícios privados podem vir aserem, eventualmente, virtudes públicas. Smith susten-tou que os interesses pessoais dos indivíduos resultari-am, pela "mão invisível" do mercado, em benefício cole-tivo. E essa "mão invisível" consiste na concorrência.Então a iniciativa individual e a competição são a molamestra do sistema capitalista e, consequentemente, agarantia da prosperidade nacional. Não pode haver fun-damentação mais vigorosa do individualismo do que estaque considera danosa a intervenção do poder público naeconomia.Muitos observadores apontaram os Estados Unidos comoum país em que o grupo tende a anular o indivíduo. Estaera a opinião de Freud. Já no século XIX, Tocqueville,no seu grande livro "A Democracia na América", reco-nhecendo que o "individualismo é a tendência naturaldas democracias", assinalou o marcante comportamentoassociativo dos americanos. E, no século XX, SinclairLewis (ele próprio americano) caricaturou impiedosamente,em "Babbitt", a feição gregária e conformista da classemédia de seu país. Tudo isso contribuiu para a convic-ção de muitos de que a sociedade nos Estados Unidos émassificada. Todavia, tanto a ideologia política quanto a

filosofia pessoal da maioria dos americanos são profun-damente individualistas. Sua nação não foi construídapor um Estado (como foi o Brasil) e sim pelos migrantesque fugiam do Estado britânico e da Igreja anglicana.Até hoje o estatismo é olhado com desconfiança pelamaioria dos americanos. E nunca houve um movimentosocialista importante naquele país.Os Estados Unidos são a pátria do "self made man", do"American dream" que acena com a possibilidade de qual-quer pobre, pelo seu esforço individual, tornar-se milio-nário. Essas ideias e imagens seriam inconcebíveis naIdade Média, na Antiguidade, nas Civilizações Orientais,para não falar nas culturas indígenas. Na sociedade me-dieval praticamente todos os indivíduos eram integran-tes de uma instituição, de uma corporação. Nem entremendigos e criminosos poderia haver receptividade parapregações individualistas.Outro fator que muito contribuiu para a difusão de indi-vidualismo foi a Reforma protestante. "Ela substituiu,na exegese dos textos bíblicos, a autoridade da IgrejaCatólica pelo livre exame individual. Recorde-se a famo-sa obra de Max Weber, "A Ética Protestante e o Espíritodo Capitalismo". A Igreja romana sempre pregou o totalconformismo às suas interpretações dos livros sagra-dos. Liberdade de consciência era heresia. Os reformis-tas dispensaram a sua intermediação entre Deus e oshomens.Enfim, o Renascimento, o Humanismo, o Iluminismo, oLiberalismo político, o Jusnaturalismo, o Contratualismo,todos fenômenos marcantes da modernidade ocidental,também concorreram para o nascimento e a ascensão doindividualismo.Eventuais leitores deste texto poderão criticá-lo pela ên-fase que foi dada a verdades bem sabidas e portantobanais. Mas acontece que muitas pessoas (talvez a mai-oria) não se dão conta de que, na maior parte da Histó-ria, os indivíduos não foram individualistas.

*Conselheiro aposentado do TCE-RJ



Pelo segundo ano consecutivo, o pre-sidente do Tribunal de Contas doEstado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),José Maurício Nolasco, repassou re-cursos provenientes da economia ob-tida através de programas de austeri-dade financeira implementados emsua gestão para o Governo do Esta-do do Rio. No final de novembro,Nolasco entregou um cheque de R$20 milhões para o governador Sér-gio Cabral. O dinheiro será encami-nhado à Secretaria de Estado de Se-gurança.Na cerimônia realizada no Palácio La-ranjeiras, o presidente do TCE desta-cou que segurança é uma questão quepreocupa a todos. "O Tribunal querfazer sua parte para contribuir com ocombate à violência e à criminalidadeno estado", afirmou Nolasco.O subsecretário de Planejamento eIntegração Operacional da Secretaria

de Segurança, Roberto Sá; o coman-dante-geral da Polícia Militar, coronelMário Sérgio de Brito Duarte, e ochefe de Polícia Civil, delegado AllanTurnowski, entre outros integrantesda cúpula da Secretaria, estiverampresentes ao evento.Desde o início de seu primeiro man-dato, em janeiro de 2007, o presi-dente Nolasco implementou uma sé-rie de medidas – como licitações namodalidade de pregões eletrônicos,revisão de contratos de serviços pres-tados ao TCE e adoção de chips ele-trônicos na frota de veículos para con-trole do consumo de combustível –,com o objetivo de desenvolver ummodelo de gestão administrativa quepossibilitasse uma economia consi-derável no orçamento do Tribunal.Com isso, no final de 2008, o Tribu-nal pôde doar R$ 12 milhões ao go-verno estadual para serem utilizados

Agenda Ambientalconscientiza servidor

Um dos fatores que mais contribuíram para a economiaalcançada pelo Tribunal foi a implantação, em 2007, daAgenda Ambiental. Com base em medidas concretas e,principalmente, em um esforço para conscientização dosservidores, foi possível mudar hábitos e procedimentosque resultavam em maiores gastos e prejudicavam o meioambiente.

Entre as iniciativas da Agenda estão: instalação de filtros paraevitar a compra de água mineral; impressão frente e verso nostrabalhos internos, reduzindo o consumo de papel; coleta seletivade lixo, através de convênio com a Comlurb, permitindo a reciclagemde resíduos; comunicações feitas virtualmente, através da páginainterna do Portal do TCE (www.tce.rj.gov.br), e que antes eramimpressas.

TCE doa R$ 20 milhões paraEstado investir em segurança

em auxílio às vítimas de enchentesem municípios fluminenses.A austeridade financeira não prejudi-cou, em momento algum, os traba-lhos do TCE. São mais de 100 milprocessos relatados ao ano, além deinspeções ordinárias, especiais e ex-traordinárias, para fiscalizar a aplica-ção dos recursos públicos pelo Go-verno do Estado e 91 municípiosjurisdicionados.

Presidente José Maurício Nolasco (esquerda)e governador Sérgio Cabral

6 SETEMBRO A DEZEMBRO / 2009TCE NOTÍCIA6 MAIO A AGOSTO / 2009TCE NOTÍCIA

Seminário sobre novas normas de contabilidade lota auditório do TCE

O seminário Normas Bra-sileiras de Contabilida-de Aplicadas ao SetorPúblico (NBCASPs)atraiu cerca de mil pessoas,entre gestores públicos, espe-cialistas, profissionais e estu-dantes da área, ao Espaço Cul-tural do Tribunal de Contas doEstado do Rio de Janeiro.Além de lotar o auditório, opúblico ocupou o mezanino e

o saguão, onde foram instalados dois telões para o acom-panhamento das palestras. O evento, promovido pela Es-cola de Contas e Gestão (ECG) em agosto, foi o primeiro adebater o tema após a aprovação das NBCASPs pelo Con-selho Federal de Contabilidade em novembro de 2008.

Na abertura, o presidente do Tribunal, José MaurícioNolasco, ressaltou que o TCE-RJ tem investido na dignida-de, aliando dois pontos noseu dia a dia: trabalho e es-tudo. "O trabalho desenvol-vido pelos nossos técnicosé exemplar, e, através daEscola de Contas, estamoslevando a todos os recantosdo Estado do Rio o conheci-mento, oferecendo aosjurisdicionados, sem exce-ção, oportunidades de alcan-çarem um maior aprendizado", afirmou.

Vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais deFazenda, Maria Lúcia Cautiero Jardim elogiou o evento."Essa iniciativa é muito importante, assim como outras queo Tribunal tem feito, como a criação da Escola de Contas eGestão e a capacitação de todos os servidores, indepen-dentemente de serem do estado ou dos municípios", afir-mou Maria Lúcia, que representou o vice-governador LuizFernando Pezão.


Presidente do TCE-RJ, José Maurício Nolasco


Da esquerda para a direita: diretora-geral da Escola de Contas e Gestão, Paula Alexandra Nazareth; professor da UerjLino Martins; representante do vice-governador Luiz Fernando Pezão, Maria Lúcia Cautiero; presidente do TCE-RJconselheiro José Maurício Nolasco; procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Horácio Medeiros;presidente do Detran, Fernando Avelino; superintendente de Normas Técnicas da Contadoria-Geral do Estado, RosangelaMarinho; secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy; e o procurador-geral do TCE-RJ, Giuseppe Bonelli.

A importância docontrole interno

A programação do seminário contou com palestras e de-bates com especialistas no assunto. O coordenador-ge-ral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional,Paulo Henrique Feijó (ao lado), destacou a importânciada leitura da Lei 4.320/1964 e as portarias mais recen-tes editadas pela Secretaria do Tesouro, entre elas a Por-taria nº 467, de 6.8.2009, que instituiu o Plano de ContasAplicado ao Setor Público. "Esse é um ponto importan-te, um desenvolvimento conceitual, porque teremos prá-ticas padronizadas de contabilidade. Ou seja, vai ficar fácil se comunicar. A Uniãoadotará o novo Plano a partir de 2011. Em 2012, será a vez dos Estados, e, no ano

seguinte, 2013, dos municípios", explicou. Feijó citouo Programa Nacional de Apoio à Modernização Adminis-trativa e Fiscal (PNAFM), do Ministério da Fazenda - umalinha de financiamento para as prefeituras com o objeti-vo de modernizar a gestão administrativa e fiscal,implementando ações e sistemas destinados ao controleda arrecadação.Ao comentar a importância do controle interno, LinoMartins da Silva, professor da Universidade do Estado

do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-controlador-geral da Prefeitura do Rio de Janeiro,disse que esse controle não é obrigação apenas de um órgão da administração. "Épreciso estar infiltrado em todos, para validar os procedimentos como segregaçãode funções e segurança física dos bens materiais. As regras de controle interno sãouniversais. É uma ferramenta significativa para os gestores e para a implantação desistemas de contabilidade mais modernos", afirmou.


8 SETEMBRO A DEZEMBRO / 2009TCE NOTÍCIA8 JANEIRO A ABRIL / 2009TCE NOTÍCIA

Maior transparênciada gestão pública

Para Rosangela Marinho (ao lado), superintendente de Nor-mas Técnicas da Contadoria-Geral do Estado, a gestão naadministração pública enfrenta um de seus maiores desa-fios com a implementação das NBCASPs. "Para a conta-bilidade evidenciar números importantes, a gestão temque produzi-los. A mudança não é só da contabilidade,mas do setor público de uma forma geral", disse Rosangela,que foi uma das mediadoras dos debates. Ela falou sobreas mudanças que o governo estadual promoveu, atravésde decreto, na atuação de profissionais da área contábil

no setor público: "O contador-geral vem apresentando essa expectativa de mudança háanos e implementou algumas modificações que não foram entendidas. Houve profissio-nais que viram uma perda de poder ao deixar de emitir PD (Programação de Desembolso),mas hoje o entendimento é melhor".Um dos pontos destacados pelo auditor-conselheiro substituto do TCE-BA, Inaldo daPaixão Santos Araújo (ao lado), foi que as NBCASPs darãomaior visibilidade e transparência à gestão pública. "É precisoque as pessoas entendam o que é o patrimônio público. Asociedade tem o direito de exigir contas do administrador pú-blico. Como entender essas contas sem transparência? Comoentender a prestação de contas sem uma contabilidade pautadaem normas adequadas? Como confiar nessa contabilidade semum controle externo também pautado em normas de auditoriaadequadas?", indagou Santos Araújo, que é especialista emAuditoria Contábil e Governamental, professor-assistente da Uni-versidade Católica de Salvador (UCSal) e da Universidade doEstado da Bahia (UNEB).Em relação à NBCASP que trata dos sistemas de informação contábil, que são divididosem subsistemas — orçamentários, financeiros, patrimoniais e de custos —, o professordestacou a inovação representada por este último: "Quando o Brasil vivia um processode inflação galopante, o custo era deixado para o segundo plano. Hoje, com a economiaestabilizada, esse aspecto ganha destaque. É mais fácil saber o custo da ação estatal, seé mais vantajoso fazer com o Estado ou não". Ele ainda lembrou que, antes de suaaprovação, as normas foram amplamente discutidas em seminários, com a participaçãode profissionais de diversos estados, e audiências públicas.


Ao exercerem o controle e a fiscalização que lhes compe-tem, e, assim, tornarem obrigatório aos gestores fazeremos registros da maneira correta, os Tribunais de Contasserão fundamentais para a consolidação das NBCASPs.Foi o que destacou o gerente nacional do Sebrae emOrçamento e Contabilidade, Domingos Poubel de Castro(foto), no encerramento da série de palestras do seminá-rio. Professor daAssociação de En-sino Unificado doDistrito Federal eda AssociaçãoBrasileira de Orça-mento Público,Poubel enumerouuma série de me-didas que deveri-am complementaras normas contábeis, defendeu a criação de uma Lei deContabilidade e de uma Secretaria de Contabilidade, alémda realização de auditoria contábil no setor público."Enquanto isso não vem, o que de fato precisamos é dosTribunais de Contas, pois as mudanças não ocorrerãopor lei, e sim por norma. Por isso, temos uma grandeesperança na atuação dos TCs, pois quando o Tribunalcobra, a cobrança vira lei e todos atendem prontamente.O contador só será realmente útil se o gestor for cobra-do", argumentou Poubel, que também é ex-secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, tendo parti-cipado da criação do Sistema Integrado de Administra-ção Financeira do Governo Federal (Siafi) e do Plano deContas da União. Ele também deu exemplos de impactospráticos que acredita que ocorrerão após as mudanças,como a melhoria na qualidade do ensino de contabilida-de, maior valorização da disciplina nos concursos públi-cos e crescente preocupação com o treinamento dos pro-fissionais.

Site da ECGdisponibiliza íntegra

das palestras

O presidente do ConselhoRegional de Contabilida-de do Estado do Rio deJaneiro (CRC-RJ) , Anto-nio Miguel Fernandes, elo-giou a iniciativa do Tribu-nal e da ECG de realizarum evento sobre asNBCASPs. "A Escola de

Contas tem projetos admiráveis e precisa ser reco-nhecida pela sociedade fluminense. Coloco o CRCà disposição da Escola, para apoiar o desenvolvi-mento e o conhecimento educacional. Espero quea ECG aproveite essa oportunidade. O trabalhodessa instituição tem que ser reconhecido e multi-plicado," ressaltou Fernandes, que atuou comomediador, durante os debates, com a participaçãodo público.O presidente do CRC-RJ destacou o desafio de selevantar todo o patrimônio dos diversos entes pú-blicos, ao comentar as dificuldades que o PoderPúblico tem de registrar a depreciação: "Terá deser feito um trabalho muito forte, com novas ava-liações. Além disso, será preciso decidir sobre aque-les bens que não têm maior utilidade e que terãoque desaparecer do patrimônio público. E, isso,naturalmente, esbarra em questões legais. Então,o que vem por aí é muito importante em termos demodificação e iniciativa. É um desafio muito gran-de e não apenas para os gestores e dirigentes, maspara todo mundo que atua na área pública".Ao encerrar o seminário, o presidente Nolasco lem-brou que desde a época da criação da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal (LRF) já se falava sobre o au-mento da importância dos órgãos de controle. Eleassegurou que o TCE-RJ está consciente de seupapel para garantir o êxito da implementação dasNBCASPs. "Estamos e temos que estar prepara-dos, limpos e corretos para que possamos ter for-ça para representar a condição de probidade queeste país tanto clama", concluiu.As palestras proferidas no seminário estão dispo-níveis no site da ECG (www.ecg.tce.rj.gov.br).

Tribunais de Contassão fundamentaispara consolidação

das normas


O Governo do Estado do Rio de Janeiro aplica os recur-sos do petróleo de acordo com as melhores práticasinternacionais e com o que há de mais moderno nateoria econômica. Foi o que garantiu o subsecretário-geral de Fazenda do Estado, Renato Villela, na pales-tra de encerramento do seminário "Royalties do Pe-tróleo e do Gás Natural no Rio de Janeiro", promovi-do pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro(TCE-RJ) em novembro. O evento teve a participaçãode cerca de 300 pessoas, dentre prefeitos, secretári-

os estaduais e muni-cipais, representantesde Câmaras de Vere-adores, presidentesde órgãos públicos,professores, servido-res e técnicos do pró-prio Tribunal e de seusjurisdicionados.

Na abertura do semi-nário, realizado pormeio da Escola e Con-

tas e Gestão (ECG), o presidente do TCE-RJ, JoséMaurício Nolasco, destacou a oportunidade de se de-bater um tema que está na agenda de discussões po-líticas no país, em razão do pré-sal e das mudanças napartilha da renda petrolífera. Ele aproveitou a presen-ça de gestores municipais de todo o estado para res-saltar a importância do cumprimento da lei dos royalties."A lei é clara. Não se pode pagar pessoal e dívidascom esse dinheiro", afirmou. Cabe ao Tribunal fiscali-zar a aplicação desses recursos pelo governo estaduale de municípios fluminenses, com exceção da capital.

TCE-RJ promove debate

11SETEMBRO A DEZEMBRO / 2009 TCE NOTÍCIA 11MAIO A AGOSTO / 2009 TCE NOTÍCIA

sobre royalties do petróleoNolasco recomendou aosgovernantes a realização de concur-sos para a contratação de técnicoscompetentes que auxiliem as prefei-turas na administração do bem públi-co. Ele ressaltou ainda a preocupa-ção da atual gestão do TCE-RJ delevar para o interior fluminense, pormeio da ECG, cursos de capacitaçãode servidores. Para a implementaçãodesse programa, o Tribunal dividiu oterritório do estado em regiões e ele-geu um município-pólo capaz derecepcionar o maior número de servi-dores de municípios vizinhos: "A res-posta tem sido excelente e espera-mos que isso continue em respeitoda dignidade e do cidadão".Representando o governador SérgioCabral, o secretário de Desenvolvi-mento Econômico, Energia, Indústriae Serviços, Julio Bueno, traçou umbreve panorama do papel da indús-tria petrolífera no estado. Ele escla-receu que, apesar da grandeza doRio de Janeiro no cenário nacionaldo petróleo, a indústria de trans-formação representa para o estadoapenas 10% do PIB, enquanto emSão Paulo e Minas Gerais chega a20%. "O petróleo não é tributadona origem, mas no destino, dife-rentemente do que ocorre com to-dos os produtos, excetuando-se ape-nas a energia elétrica. Esse problemaestrutural faz com que o petróleo setransforme em uma grande dádiva,mas também em um grande desa-fio. O petróleo tem que ser tambémalavanca para que se desenvolva in-dústria em torno dele", destacou.O secretário de Fazenda, JoaquimLevy, que encerraria o ciclo de pa-lestras, não pôde comparecer devi-do a compromissos no exterior e

fez-se representar pelo subse-cretário-geral da pasta. Levyenviou um e-mail à presidên-cia do TCE-RJ, no qual desta-cou: "A iniciativa deste semi-nário é extraordinariamenteoportuna e, mais uma vez,confirma o alto nível técnicodeste Tribunal e sua sintoniacom os temas fundamentais doestado".Dentre as autoridades queprestigiaram o seminário estão JulioLambertson, conselheiro do TCE; osprefeitos André Mônica, deAraruama, e Franciane Motta, deSaquarema, que representaram aAssociação Estadual dos Municípi-os do Rio de Janeiro (Aemerj); Wil-son Risolia, presidente doRioprevidência; Daniel Levy, procu-rador que representou a Advocacia-Geral da União (AGU); CarlosFrederico Saturnino, promotor e re-presentante do Ministério Público doEstado (MP); Henrique Ribeiro, pre-sidente do Departamento de Estra-das de Rodagem (DER-RJ); HaroldoMattos de Lemos, presidente do Ins-tituto Brasil Pnuma e do ConselhoEmpresarial de Meio Ambiente e De-senvolvimento da ACRJ, ex-secre-tário de Meio Ambiente do Minis-tério do Meio Ambiente, dos Re-cursos Hídricos e da Amazônia Le-gal, e de Desenvolvimento Urba-no e Regional do Estado do Rio, eex-presidente da Feema; Paula Ale-xandra Nazareth, diretora-geral daECG; Giuseppe Bonelli, procurador-geral do TCE; Horácio Medeiros, pro-curador-geral do Ministério PúblicoEspecial junto ao TCE. O evento foirealizado no auditório do prédio ane-xo do TCE, no Centro do Rio.

José Maurício Nolasco entreHaroldo Mattos Lemos (esq.)

e Julio Rabello


Aemerj investe empar- ceria com a ECG

Coordenadora do Mes-trado em PlanejamentoRegional e Gestão de Uni-versidade Cândido Men-des (UCAM), a economis-ta Rosélia Piquet abriu asérie de palestras, abordan-do o tema "Impactos dosprojetos de investimento da indústriado petróleo e gás natural: visãosistêmica". "Falar sobre os impactosdos investimentos da indústria dopetróleo no Brasil é praticamente fa-lar sobre os impactos destes investi-mentos no Norte Fluminense, umavez que mais de 80% do petróleo ede 40% do gás natural são oriundosda plataforma continental do Estadodo Rio", enfatizou a pesquisadora doConselho Nacional de Desenvolvimen-

IBGE indica os estados e municípiosque fazem jus aos royalties

to Científico eT e c n o l ó g i c o(CNPq). Lá, eladesenvolve pes-quisas sobre astransformaçõescausadas pela in-dústria petrolífe-

ra no desenvolvimento daquela re-gião.Na palestra"Atuação doIBGE na questãodos royalties dopetróleo", o dire-tor-adjunto deGeociência doInstituto, Rafael March Castañeda Fi-lho, explicou o papel do órgão nadistribuição dos recursos pagos aos

O economista HélderQueiroz Pinto Jr., pro-fessor da UniversidadeFederal do Rio de Janei-ro (UFRJ), falou sobre"Critérios de distribuiçãoe utilização dos royalties:experiência internacionale o Brasil". Ex-consultor e assessor da diretoria-geral daANP, ele enfatizou que "os países adotam regimes degestão e repartição dos royalties com diferentes grausde centralização" e citou Noruega, Indonésia, Venezuelae Irã, entre outros.Em relação à atual discussão de partilha dos recursospetrolíferos no Brasil, o professor destacou: "O debate derepartição de royalties não é um debate tupiniquim. Não éuma coisa pequena, nem de país subdesenvolvido. Essetema sempre se coloca entre diferentes esferas de decisãoe administração política dentro das sociedades". Pinto Jr.explicou que, até hoje, os critérios de arrecadação no Brasiltêm como base princípios de localização geográfica dasjazidas de petróleo e gás.

estados e municípios como compen-sação pela extração do produto."Tudo que o IBGE faz é indicar àAgência Nacional do Petróleo (ANP)quem tem direito de receber osroyalties", esclareceu, acrescentan-do que o Instituto não trabalha compercentuais ou cifras. Rafael apresen-tou um histórico resumido da legis-

lação referente aosroyalties do petróleo,destacando a Lei nº7.525, de 22 de julhode 1986, e falou sobreos métodos e critériosusados pelo IBGE noque lhe compete, ou

seja, a fixação dos limites dos esta-dos e municípios em relação aos cam-pos de petróleo e gás.

Royalties reduziram déficit do Rioprevidência em mais de R$ 40 biNa palestra final, o subsecretário de Fazenda, RenatoVillela, afirmou que a estratégia do governo do Estadodo Rio tem sido utilizar esses recursos no encaminha-mento da solução de duas questões de naturezaintergeracional, que são a previdência do setor público eo resgate do passivo ambiental (como o aterro sanitáriode Teresópolis, a despoluição da Lagoa de Araruama e oprograma Limpa Rio).Segundo ele, a maior parte dos recursos dos royalties eparticipações especiais é destinada à capitalização doRioprevidência. Com isso o déficit atuarial do Fundo caiude R$ 94 bilhões para R$ 52 bilhões entre 2004 e 2009."Não basta destinar os recursos para o Fundo. O outrolado da moeda é a obrigatoriedade de ser gerido de forma

profissional, responsávele transparente. Essa é agrande contribuição doatual governo", defen-deu. Em 2008, o Rioconcentrou cerca de70% dos recursos des-tinados aos estados.


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O Programa de CapacitaçãoRegionalizada 2009, desenvolvidopela Escola de Contas e Gestão doTCE-RJ (ECG), beneficiou cerca de1.600 servidores públicos e agentespolíticos, que participaram dos cur-sos e palestras oferecidos em quatrocidades-polos do Estado do Rio. Nes-te quadrimestre, as aulas acontece-ram em Petrópolis (Região Serrana),Araruama (Região dos Lagos) eMiracema (Noroeste) - as duas etapasanteriores tiveram como sede Camposdos Goytacazes (Norte/Noroeste) eResende (Sul fluminense)."Esses cursos eram realizados noRio de Janeiro. Quando assumi apresidência do Tribunal, decidi quelevaria a Escola de Contas aos mu-nicípios do interior, com o objeti-vo de formar servidores. O Tribunalnão quer punir, quer ensinar",enfatizou o presidente do TCE-RJ,José Maurício Nolasco, na solenida-de de entrega de certificados aosformandos da Região dos Lagos.Nolasco destacou que a importância

da ECG pode serconstatada pelaparticipação daEscola em duasredes de ensino,uma no âmbito doBrasil e a outra nocenário ibero-ame-ricano: a Rede Na-cional de Esco-las de Governo ea Rede de Escolase Institutos Gover-namentais em As-suntos Públicos(REIGAP), esta úl-tima vinculada aoCentro Latinoame-ricano de la Administración para elDesarrollo (CLAD).Implementado em 2007, o programatem o objetivo de qualificar gestorespúblicos em todo o Estado para quetenham mais facilidade na prestaçãode contas e na execução dos contra-tos em seus municípios. Com a for-mação de turmas no interior

fluminense, o Tri-bunal evita o des-locamento de ser-vidores até a sededa ECG, emNiterói, o que en-volve custos adici-onais para osjurisdicionados,além do afasta-mento do local detrabalho e da pró-pria família dos in-teressados nessacapacitação.As turmas emPetrópolis estive-ram abertas a ser-

vidores de 24 municípios; emAraruama, 15; e em Miracema, 17.As aulas e palestras são ministra-das por técnicos e professores daECG. A grade curricular da edição2009 constou de cursos de Licita-ções, Contratos Administrativos,Formação de Pregoeiros e Contro-le Interno, entre outros.

"Já tinha feitocursos em 1997e desta vez meinscrevi nos cur-sos de Lei deResponsabilidadeFiscal, Licitação,Contratos Admi-nistrativos e Pre-gão. Trabalho noControle Internoe é importantesaber a formaçãodos processos, otrâmite e a com-posição das lici-tações, para quea gente possafazer a avaliaçãocorreta da gestãomunicipal."Flávia de Almeida MeirellesPalma, advogada e servidorada Prefeitura de Petrópolis

ECG capacita1.600 servidoresno interior doEstado este ano


Programaincentivatroca deconhecimentosentre servidores

Três edições do Tardes do Saber fecharam o ciclo depalestras do programa desenvolvido pela Escola deContas e Gestão este ano. Os encontros, que aborda-ram os temas Administração Pública e Auditoria emObras Públicas, permitiram a disseminação e ocompartilhamento de conhecimentos entre servidoresdo TCE-RJ, através da apresentação de trabalhosrealizados por técnicos do próprio Tribunal queconcluíram cursos de mestrado e especialização nessasáreas.O presidente do TCE-RJ, José Maurício Nolasco,prestigiou os encontros e destacou a importância daECG no órgão: "A Escola de Contas é o grande timeque nós temos. É a âncora do Tribunal. Agradeçoaos seus diretores, coordenadores e professores"."Não sabíamos se a ideia de os servidores apresenta-rem os trabalhos elaborados nos cursos realizadoscom o apoio e incentivo do Tribunal de Contas iriafuncionar. Mas estamos conseguindo fazer esseintercâmbio com os colegas, pois uma das funçõesprimordiais da Escola de Contas é promover a difusãodo conhecimento que é gerado dentro do próprioTribunal", afirmou a diretora-geral da ECG, PaulaAlexandra Nazareth, durante a edição de novembro,que encerrou a programação deste ano.Coordenadora de Estudos e Pesquisas da ECG, RosaMaria Chaise agradeceu aos servidores queprestigiaram os encontros e ajudaram a colocar oprograma em prática. "Em 2010 pretendemosincrementar ainda mais o projeto, trazendo outrospesquisadores que também possam compartilharconosco os conhecimentos adquiridos", adiantou.Todos os trabalhos apresentados no Tardes do Saberestão disponíveis para consulta na íntegra no site daECG (www.ecg.tce.rj.gov.br). Os encontros ocorremàs segundas sextas-feiras de cada mês, no auditóriodo prédio anexo do TCE.

Trabalhos de mestrado em Administração Pública, realizadoem parceria da ECG com a Fundação Getulio Vargas (FGV):

• Administração Pública Federal: propostas para o fortaleci-mento dos controles e o respectivo combate à corrupção -Jairo Dias de Carvalho Filho;

• A interação cidadão/TCE-RJ: uma perspectiva republicana- Sergio Lino da Silva Carvalho;

• Os Tribunais de Contas e o Controle Social: proposta decriação de uma Ouvidoria para o TCE-RJ - Gecilda EstevesSilva;

• A atuação do TCE-RJ: fatores que possibilitam a avaliaçãode políticas públicas - Cláudio Nascimento Alfradique.

Trabalhos de pesquisa sobre Auditoria de Obras Públicas:uma dissertação, resultado de mestrado na FGV, e trêsmonografias de curso de especialização na Pontifica Univer-sidade Católica do Rio de Janeiro:

• Análise da viabilidade do Sistema de Auditorias de ObrasPúblicas do TCE-RJ à luz do Modelo de Sistema Viável -Marconi Canuto Brasil;

• A conversão do processo de inspeção de execução contratualde obras públicas em processo de tomada de contas especial:uma proposta para o TCE-RJ - José Luiz Lima Abreu;

• Obras de recuperação de estradas de terra: modelo paraanálise de planilhas em contratos de dispensa de licitaçãopor emergência - José Jorge da Silva Franco. Integrantes dogrupo: João Carlos Reichmann Mader e Isy Nicolaevski;

• Normatização da coleta de dados sobre sistemas munici-pais de esgotamento sanitário e estações de tratamento deesgotos - Maria de Lourdes de Oliveira. Integrantes do grupo:Thelma Carmelita Braga e Denise Maria Lauria FerreiraBernhardt.

Dissertações de mestrado em Administração Pública, minis-trados pela FGV:

• O Sistema de Comunicação Digital (SICODI) como instru-mento para efetivação do teletrabalho na fiscalização a car-go do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Virgíliode Oliveira Souza;

• Gestão transdisciplinar das ações de transformação: umolhar sobre a implantação das UPAs 24 horas no Estado doRio de Janeiro - Eduardo dos Santos Guimarães;

• O orçamento participativo como instrumento de desenvol-vimento da cidade e da cidadania - Guilherme Pinto deAlbuquerque;

• Auditoria operacional aplicada a sistemas municipais desaúde: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Con-tas do Estado do Rio de Janeiro - Sergio Wilson Sefer Nobrega.

Setembro

Outubro

Novembro


TCE-RJvai fiscalizar

gastos daCopa 2014

O presidente do TCE-RJ, José Maurício Nolasco, assinou, em outubro, o termo deadesão ao Protocolo de Intenções firmado entre instituições públicas às ações de fisca-lização dos recursos públicos aplicados para a realização da Copa do Mundo de Fute-bol de 2014. A solenidade contou com a participação do deputado federal SílvioTorres, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara; repre-sentantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Municípiodo Rio de Janeiro (TCM-RJ) e da Câmara de Deputados, além do próprio TCE-RJ, queprestigiaram o evento no Salão Nobre do Tribunal.O presidente José Maurício Nolasco destacou o caráter técnico do grupo de trabalhoformado pelas instituições públicas. Ele explicou que os governos deverão indicar uminterlocutor que se responsabilizará perante o grupo fiscalizador. "Tem que ser muitoclara a responsabilidade dos poderes executivos, o que envolve a prefeitura e o Estado.Considero fundamental a existência de um interlocutor", defendeu o presidente.

O deputado Sílvio Torres destacou a importância da adesãodo TCE-RJ ao grupo: "Esse encontro hoje oficiali-

zou a participação do Tribunal de Contas nanossa rede de fiscalização, em funcionamento

há alguns meses e que inclui o TCU e osTribunais de Contas de estados e mu-

nicípios onde serão realizados os jo-gos da Copa do Mundo em 2014.

Essa rede passa a agregar tam-bém a fiscalização da Olimpíada".O objetivo é instituir instrumen-tos padronizados de aferição quepermitam rapidez e eficiência aointercâmbio de informação, as-sim como aos processos que en-volvem a proteção do patrimôniopúblico e a defesa da probidade

administrativa ao longo de todo oprocesso de preparação da Copa e

dos Jogos Olímpicos.O Ministério Público Estadual será con-

vidado a participar do grupo.


Meio ambiente ganha destaque na pautade discussões do Tribunal

O TCE-RJ inaugurou, emsetembro, o Fórum Per-

manente da sua AgendaAmbiental. Em suas

primeiras edições, realiza-das com o apoio da Esco-la de Contas e Gestão, ofórum teve a participação

de especialistas nostemas Direito Ambiental

(dia 23 de setembro) eMudança Climática e

Gestão Ambiental (21 deoutubro). Os eventos

lotaram o auditório doEspaço Cultural

Humberto Braga, noprédio-anexo a sua sede,

no Centro do Rio.

Na instalação do fórum, o presidente do TCE-RJ, JoséMaurício Nolasco, destacou a importância e a amplitudeda Agenda Ambiental e os objetivos da iniciativa, especi-almente o de dar mais informações aos funcionáriossobre as questões ambientais. "Todos devemos sairdaqui mais conscientes sobre o meio ambiente. A Agen-da nasceu da iniciativa dos servidores desta Casa e essecompromisso originou a necessidade de se realizar umfórum permanente sobre o tema", afirmou.Dentre as autoridades que prestigiaram o fórum estão:defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, JoséRaimundo Batista Moreira; chefe de Gabinete da Procura-doria-Geral de Justiça, Astério Pereira dos Santos, repre-sentando o procurador-geral de Justiça, Cláudio SoaresNeto; presidente do Instituto Pnuma (Programa dasNações Unidas para o Meio Ambiente), Haroldo Lemos deMattos; diretor da Cedae Heleno Silva Souza, represen-tando o presidente Wagner Victer; conselheiro do TCEJulio Lambertson Rabello; procurador-geral do MinistérioPúblico Especial junto ao Tribunal, Horácio MachadoMedeiros; procurador-geral da Procuradoria-Geral doTribunal, Giuseppe Bonelli; diretora-geral da ECG, PaulaAlexandra Nazareth, e o presidente da Agenda Ambiental,Carlos Alberto da Silva e Sousa.


Na primeira edição do fórum, a programação contou com palestras do professorToshio Mukai, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e a advogadaVanusa Murta Agrelli, especialista em gestão ambiental pela Universidade Federaldo Rio de Janeiro (UFRJ). Na segunda etapa, os palestrantes foram o ambientalistae professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) SérgioBesserman Vianna e a secretária estadual de Ambiente, Marilene de Oliveira Ra-mos. Veja a seguir um resumo das ideias apresentadas e discutidas por essesespecialistas.

Competênciano controleambiental:

licenciamentoe fiscalização

O professor Toshio Mukai abriua série de palestras do Fórum Per-manente. Ele destacou que as Cor-tes de Contas, hoje, estão maisatentas às questões relativas aoslicenciamentos ambiental e urbanístico.Mukai defendeu que esse tema é fun-damental porque, segundo ele, está ha-vendo na prática muita confusão a res-peito: "Tem gente que acha necessá-rio haver três licenças: federal, estadu-al e municipal. E que qualquer entida-de dessas esferas pode impor san-ções ou exercer o Poder de Políciasobre qualquer degradaçãoambiental, independentemente do ní-vel que ele se produz".O palestrante afirmou que, diante deuma situação tão complexa, é neces-sário muito estudo. "Temos que voltaraos bancos escolares e estudar nosalfarrábios do Direito Administrativo oPoder de Polícia", recomendou. Mukaitambém defendeu a necessidade de serespeitar as competências privativas."Um ente pode apenas colaborar comoutro nos estudos técnicos e jurídicospara o licenciamento pelo órgão com-petente, privativamente. No entanto,não pode haver superposição de com-petências, o que na prática está ocor-rendo no país, com base em errôneainterpretação de artigo constitucional",concluiu.

A sustentabilidadena revisão da

licença ambiental

A advogada Vanusa Murta Agrelli (foto)defendeu que meio ambiente e desen-volvimento sejam tratados num mesmopatamar e não como elementos incom-patíveis: "O importante é que o Estadoexerça o controle sem paixões, deven-do o administrador atuar nos moldes dalegalidade e dos critérios científicos". Ela enfatizou que algunsprocessos de licenciamento podem conter vícios e contrariar crité-rios científicos, o que pode resultar na sua anulação.Vanusa lembrou que o direito ambiental em nosso país é cenáriode grandes conflitos, movidos pelo excesso do Estado, e, contra-ditoriamente, pela insuficiência de ação da Administração. Ela des-tacou que a gestão insuficiente se percebe na fiscalização dodesmatamento da Amazônia, responsável por 75% das emissõesde CO2. "A fiscalização ambiental se concentra nas indústrias,responsáveis por apenas 25% dos impactos negativos no clima",advertiu.A especialista acredita que não é preciso se temer os controles elimitações no uso da propriedade e do desenvolvimento da ativida-de econômica, já que estes podem coexistir pacificamente. "É claroque diversas modalidades de intervenção devem passar pelo filtrodo licenciamento, e, às vezes, pelo EIA/RIMA (estudo de impactoambiental/relatório de impacto ambiental), mecanismo para identifi-car os impactos que serão gerados por esta intervenção", enfatizou.

Carlos Alberto daSilva e Sousa eToshio Mukai


A mudança climática e as grandestransformações do século XXI

Em sua palestra, o ambientalista Sérgio Besserman (foto) de-talhou a gravidade da crise ambiental por que passa o planetae traçou um panorama das mudanças no clima e o impactosobre a civilização humana. "O ser humano não é capaz dedestruir a natureza, mas é capaz de destruir a natureza da qualdepende, colocando em risco a própria sobrevivência", alertou.Ele explicou que no caso do aquecimento global não há umasolução tecnologicamente mágica que permita a continuidadedos atuais padrões de consumo e modelos de produção. "Aagenda do Século XXI é a agenda da sustentabilidade. A agen-da dos negócios, da vida, da sociedade e da civilização huma-na. É neste século que vamos ter que aprender que os servi-ços que a natureza nos presta, como água, clima,

biodiversidade e solo não são bens públicos, não são infinitos," ressaltou.Besserman destacou seis grandes agressões ambientais que colocam em risco a vida na Terra:desertificação e perda de qualidade dos solos, crise de recursos hídricos, buraco na camada deozônio, degradação dos oceanos, crise da biodiversidade e mudança climática. "Não há maiscomo evitar a mudança climática. O que vamos decidir no século XXI é se o planeta vaiesquentar dois ou sete graus. Mas ele vai esquentar", advertiu Besserman.Segundo ele, é impossível a manutenção dos padrões de consumo dos países mais ricos e dasclasses mais altas dos países emergentes porque deixam de fora 5 bilhões de habitantes. Asmudanças nos modos de produção estão ligadas ao fim da civilização dos combustíveisfósseis, com a consequente transformação da matriz energética, muito antes das energiasalternativas se aproximarem da eficiência dos fósseis. Além disso, na opinião de Besserman,é necessário um controle social global que impeça a degradação ambiental.

O grande volume de recursos quechegará ao Rio de Janeiro na estei-ra da Copa de 2014 e das Olimpía-das de 2016 resultará num grandedesafio: conciliar o desenvolvimentoque certamente virá com asustentabilidade ambiental. Essa éa opinião da secretária estadual doAmbiente, Marilene Ramos (foto).Ela listou conquistas de sua admi-nistração à frente da Secretaria,como reestruturação do sistemade gestão ambiental (criação doINEA, com a extinção da Feema,da Serla e do IEF e realização deconcurso público, com acontratação de 240 novos técnicose realização de parcerias com os

A gestão ambiental no Estado do Rio de Janeiro

municípios), edu-cação ambientalpara os estudantese agentes públicos,intensificação dafiscalização e sim-plificação do siste-ma de licença. Apalestrante desta-cou que o Rio é oestado com o mais alto índice decobertura original da Mata Atlânti-ca (cerca de 20%) e que, no finalde 2006, apenas 25% do esgotodo estado recebiam algum tratamen-to: "Hoje, esse percentual já chegaa mais de 33%. A demanda de re-cursos para universalizar o tratamen-

to é de R$ 8 bi-lhões".Ela admitiu, no en-tanto, que o estadoenfrenta passivosambientais, como odepósito de metaispesados da empresaIngá, na Baía deSepetiba, a Cidade

dos Meninos, em Duque de Caxias,e o canal da Ilha do Fundão, alémde ter "problemas gravíssimos emedievais na área ambiental",como ocupação desordenada, de-gradação e poluição de rios, e 49lixões - aterros sanitários licencia-dos são apenas 11.


Dentro da programação da Agenda Ambiental, 26 técni-cos do TCE-RJ fizeram uma visita técnica à Estação deTratamento de Água do Guandu, em Nova Iguaçu (Baixa-da Fluminense), e à Elevatória do Lameirão, em Santíssimo(Zona Oeste do Rio), em setembro. Os servidores foramrecebidos pelo gerente da estação, Edes Fernandes.Por ano, cerca de 10 mil pessoas visitam Guandu queaparece no Guinness Book como a maior estação de trata-mento de água do mundo em produção contínua: 43 millitros de água por segundo abastecem cerca de nove milhões de morado-res do Rio de Janeiro, Nilópolis, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, BelfordRoxo, São João de Meriti, Itaguaí e Queimados. A produção do SistemaGuandu será ampliada em 30% da capacidade atual com a construção deuma nova estação de tratamento, reservatórios, elevatórias de água bruta etratada, além de adutoras que se interligarão com o sistema atual. "Ela nãofoi projetada para ser a maior do mundo, foi crescendo de acordo com oaumento da população", explicou o gerente.No fim de agosto, 18 servidores do Tribunal também estiveram no Aterro deGramacho, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), e no Galpão das ArtesUrbanas Hélio Pellegrino, na Gávea (Zona Sul do Rio). No aterro, onde foiinaugurada recentemente uma usina de biogás, os técnicos assistiram a umapalestra do coordenador de projetos da Comlurb, Lucio Vianna Alves. O pro-fessor de educação ambiental e biólogo da Universidade Corporativa da Comlurb(Unicom) Jorge Tonnera e o analista técnico da Gerência Técnica de Comuni-cação Empresarial da Comlurb Marilson da Costa Carvalho acompanharam avisita.

Servidores doTribunal visitamGuandu

TCE expõe trabalhos recicladosde alunos da Ilha GrandeA exposição "Mosaico Ecológico" ficou em cartaz no Espaço Cultural doTCE-RJ de 9 a 23 de outubro. A mostra reuniu trabalhos feitos com materialreciclável por alunos do Colégio Estadual Pedro Soares, da Escola ThomazHenrique e do CIEP 302 Charles Dickens, da Ilha Grande, em Angra dos Reis.Em maio, integrantes da cooperativa Pescarte, formada por ex-pescadoras decaranguejo de Itambi, ensinaram as técnicas do mosaico ecológico a 80 mo-radores da Ilha Grande. Na oficina, foram utilizados materiais recicláveis doa-dos pela Associação de Servidores do TCE.A inauguração da mostra contou com a presença da secretária municipalde Educação, Ciência, Tecnologia e Esportes e Lazer de Angra, LucianeRabha, e do assessor de responsabilidade socioambiental da Eletronuclear,Paulo Gonçalves.

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Técnicos do TCE em visita àEstação de Guandu (acima), e

mosaicos da exposição demateriais recicláveis


CULTURA

A Agenda Ambiental do Tribunal de Contas do Estadodo Rio de Janeiro apresentou, de 9 a 11 de novembro,a I Mostra de Filmes e Vídeos Ecológicos do TCE-RJ,no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga. Oevento reuniu filmes e vídeos brasileiros de curta emédia duração que abordam temas como reciclagem eAmazônia.O curador e jornalista Elias Fajardo disse que o objeti-vo da mostra foi trabalhar o pensamento ambiental.“O homem como um dos fios da vida que todos nóspertencemos". Fajardo ainda destacou a importânciado evento para os técnicos que trabalham com inspe-ção ambiental e analisam obras sob o ponto de vistaeconômico e ambiental.O evento foi prestigiado pelos servidores do Tribunal ealunos de escolas públicas. Adriana Santos, coordena-dora pedagógica da Escola Municipal Rivadávia Corrêa,vizinha ao TCE, acredita que a atividade extracurricularvai auxiliar os alunos nas aulas de educação ambiental:"É importante, sobretudo, para despertar o incentivo àecologia".

Agenda Ambientalpromove mostrade filmes ecológicos

" O homemcomo um

dos fiosda vida que

todos nóspertencemos."

No terceiro e último dia de exibição, EliasFajardo (dir.) sorteou o livro de sua autoria

“Ecologia e Cidadania”, da Editora SenacNacional. O ganhador foi Carlos Alberto

Frota, da 2ª Inspetoria Geral de ControleMunicipal (2ª IGM).

1º DIA

• História Ambiental - Uma Viagem pela História• As 4 Ecologias de Leonardo Boff (Ecologia Mental)• Reserva Extrativa do Rio Jutaí

2º DIA

• Asas da Liberdade• As 4 Ecologias de Leonardo Boff (Ecologia Ambiental)• Artesanato e Natureza• Gestão Total de Resíduos• Carta do Cacique Seattle• Brasilianas nº 2 - Azulão e Pinhal

3º DIA

• O Cinema é meu Jardim

PROGRAMAÇÃO

aposentado do TCE-RJ Notícia 64.pdf · zada no plenário daquela Casa Legislativa em agosto. ......

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