Apostila

Poltica e Plano Municipalde Saneamento Bsico

Capacitao e Apoio na Elaborao de Planos Municipais de Saneamento Bsico

ProduoAssociao Nacional dos Servios Municipais de Saneamento - Assemae

Coordenao geralFrancisco dos Santos Lopes

Supervisor de edioVivaldo Stephan Junior

Elaborao dos originaisHeliana Ktia Tavares Campos (Autora e Organizadora)Joo Batista PeixotoLuiz Roberto Santos Moraes

Coordenao do curso de Poltica e PlanoMunicipal de Saneamento BsicoGelmara Grundemann Paggi

Reviso de contedoDirceu ScarattiGlenda Barbosa de Melo

Coordenao de Assistncia Tcnica Gesto em Saneamento (Coats/FUNASA)Gelmara Grundemann Paggi

ImpressoBigrfica Editora

Projeto grfico e diagramaoMayor Comunicao & Marketing

Tiragem1000 exemplares

Equipe Editorial

A presente reimpresso da Poltica e Plano Municipal de Saneamento Bsico foi feita para atender as necessidades do Termo de Cooperao n16/2012, celebrados entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Fundao Nacional de Sade (Funasa). O convnio tem como objeto a capacitao de gestores e tcnicos de municpios com menos de 50.000 habitantes, bem como o apoio na elaborao de Planos Municipais de Saneamento Bsico, em consonncia com a Lei Federal n. 11.445/2007, e Decreto Federal n.7.217/2010.

POLTICA E PLANO MUNICIPALDE SANEAMENTO BSICO

Apresentao

Como forma de auxiliar os municpios na elaborao do Plano Municipal de Saneamento Bsico, o Crea-Minas firmou um importante convnio junto Fundao Nacional de Sade (Funasa) com o propsito de promover cursos de capacitao e apoio tcnico aos gestores e tcnicos municipais envolvidos no processo.

O plano uma exigncia da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico e determina o municpio como responsvel pela elaborao. O prazo para elaborao do documento vence no dia 31 de dezembro deste ano. A partir dessa data, as prefeituras que no tiverem elaborado seus planos no podero acessar repasses federais para a realizao de obras nessa rea. A iniciativa surgiu a partir de constatar a realidade vivida pelos gestores municipais, que possuem estruturas deficitrias e no dispem de equipe tcnica adequada.

O projeto conta com grupos de consultores, compostos por engenheiros, administradores e cientistas sociais, que vo percorrer todo o Estado, ministrando oficinas e acompanhando de perto a confeco dos planos de saneamento bsico. O convnio prev o atendimento a 100 cidades mineiras de at 50 mil habitantes, que no possuem estrutura tcnica de saneamento e de servios. Para maximizar a utilizao dos recursos disponveis e poder atender um maior nmero de cidades, os consrcios intermunicipais e as associaes de municpios podero participar.

Estamos disponibilizando as sedes regionais do Conselho em todas as regies do Estado como base para as equipes de campo. Com isso, o Crea est cumprindo o seu papel, partilhando a tecnologia e o conhecimento j consolidado com tcnicos que esto no interior de Minas Gerais e contribuindo para uma vida mais digna a toda sociedade.

Agradecemos Funasa a cesso do material elaborado pela Associao Nacional dos Servios Municipais de Saneamento (Assemae). Esta publicao tem o propsito de orient-los e prepar-los para a efetiva elaborao dos Planos Municipais. Que o trabalho realizado a partir da leitura deste material seja prspero e de sucesso!

Eng. Civil Jobson AndradePresidente do Crea-Minas

Apresentao

A Fundao Nacional de Sade - Funasa, rgo executivo do Ministrio da Sade, uma das instituies do Governo Federal responsvel em promover a incluso social por meio de aes de saneamento para preveno e controle de doenas, bem como por formular e implementar aes de promoo e proteo sade.

As aes de incluso social, por meio da sade, so realizadas com a preveno e controle de doenas e agravos ocasionados pela falta ou inadequao

nas condies de saneamento bsico em reas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas, bem como em reas urbanas e rurais. Na rea de Engenharia de Sade Pblica, a Funasa detm a mais antiga e contnua experincia em aes de saneamento no pas e atua com base em indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e sociais, objetivando o controle e a reduo da mortalidade infantil, a reduo da incidncia de doenas de veiculao hdrica e a melhoria da qualidade de vida da populao.

Parte desses objetivos alcanado por intermdio de aes de natureza tcnica, realizadasno mbito do Programa de Cooperao Tcnica. Este programa est direcionado para as unidadesfederadas, municpios e instituies pblicas prestadoras de servios de saneamento ambiental, prioritariamente para os municpios com populao total de at 50 mil habitantes e consrcios pblicos de saneamento bsico constitudos e/ou em processo de constituio.

Elemento fundamental neste processo, as aes de capacitao tm ganhado destaque entre as atividades desenvolvidas por esta Fundao. Como forma de promover o desenvolvimentoinstitucional dos prestadores pblicos de servios de saneamento, mediante fortalecimento dos quadros municipais, a parceria entre Funasa e Assemae abre novas possibilidades para que milharesde tcnicos e gestores pblicos participem de capacitaes de Poltica e Plano Municipal de Saneamento Bsico, Reduo de Perdas em Sistema de Saneamento, Estruturao e Implementaode Consrcios Pblicos de Saneamento e Gesto Econmico-financeira no setor de Saneamento.

A Funasa refora, assim, seu compromisso de investir nos municpios com aes voltadas para a promoo da sade pblica, por meio de polticas de saneamento para preveno e controlede doenas que permitem mudar a realidade de milhares de brasileiros, oferecendo-lhes melhores condies para uma vida digna.

Gilson de Carvalho Queiroz FilhoPresidente da Funasa

Sumrio

1. Introduo ......................................................................................................................................................................9

2. Poltica e Plano Municipal de Saneamento Bsico .....................................................................................................10

3. Princpios e elementos para a elaborao do Plano Municipal de Saneamento Bsico ..............................................11 3.1 - Princpios para a elaborao do PMSB ......................................................................................................11 3.2 - Termo de Referncia para a contratao do PMSB e procedimentos relativos a convnio a ser armado com a Funasa .................................................................................................................................................................12 3.3 - Elementos para a realizao do PMSB .....................................................................................................13 3.4 - Mobilizao da populao e de controle social .........................................................................................14

4. Formao dos Grupos de Trabalho Comit de Coordenao e Comit Executivo ....................................................16 4.1 A formao dos grupos de trabalho ..........................................................................................................16 4.2 Assessoria tcnica na realizao do PMSB ..............................................................................................17

5. Plano de Mobilizao Social .......................................................................................................................................19

6. Diagnstico tcnico-participativo dos quatro componentes do saneamento: Abastecimentode gua, Esgotamento Sanitrio, Manejo de Resduos Slidos e Drenagem Urbana .....................................................24

7. Prospectiva e Planejamento Estratgico para o setor de saneamento no municpio ....................................................27

8. Programas, Projetos e Aes para alcance do cenrio de referncia ..........................................................................28

9. Plano de Execuo .....................................................................................................................................................29

10. Experincias de Planos Municipais de Saneamento Bsico .....................................................................................30

11. Processo de comunicao permanente .....................................................................................................................31

12. Sistema de Informaes para auxlio tomada de deciso .......................................................................................34

13. Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Bsico ................................................................37

14. Regulao dos servios de saneamento ..................................................................................................................39

15. Bibliogra a de referncia em mdia eletrnica ...........................................................................................................41

Anexos:A Minuta de anteprojeto de Lei Municipal de Saneamento ...........................................................................................43

B Endereos eletrnicos de interesse ..........................................................................................................................71

C Termo de referncia para elaborao de planos municipais de saneamento bsico ................................................73

D Lei N 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ....................................................................................................................106

E Decreto n 7.217, de 21 de junho de 2010...............................................................................................................121

A superao das desigualdades sociais no acesso aos servios pblicos de saneamento bsico questo fundamental para alavancar a rea e cumprir seu objetivo de universalizao no atendimento populao, conforme estabelecido nas diretrizes nacionais e Poltica Federal de Saneamento Bsico Lei no 11.445/2007. A capacitao dos gestores e tcnicos municipais pode ser considerada uma tarefa primordial para se alcanar este objetivo.

A parceria entre a Assemae e a Funasa, por meio do Convnio de Poltica e Plano Municipal, tem como objetivo de propiciar um espao de debates, trocas de informaes e de conhecimentos por meio das o cinas para a elaborao de Plano Municipal de Saneamento Bsico.

Encontrar solues que possam representar maior e cincia, maior e ccia e, sobretudo, alcanar a efetividade na prestao dos servios pblicos de saneamento bsico tarefa a ser buscada na realizao desta o cina que prope a formulao de solues sustentveis, adequadas a cada realidade e que cumpram com as diretrizes e princpios da Poltica Federal de Saneamento Bsico.

Para se contratar servios e acessar recursos pblicos federais, os municpios precisam demonstrar que conhecem os problemas locais, precisam tambm estudar e apresentar as solues mais adequadas do ponto de vista tcnico, nanceiro e social.

A importncia em se trabalhar de forma compartilhada entre vrios municpios foi tambm reconhecida pelo governo federal que prioriza para o acesso aos recursos no onerosos os municpios consorciados e que elaborarem seus planos de saneamento bsico e a prestao dos servios por meio de consrcios pblicos.

Todo o processo de discusso da problemtica envolvida na prestao dos servios pblicos de saneamento bsico, a elaborao dos projetos e o acompanhamento de sua implantao deve se dar com a participao da sociedade representada pelos seus mais diversos segmentos.

Esta apostila material bsico para a oficina de Elaborao de Plano Municipal de SaneamentoBsico, realizado por meio de uma parceria entre a Assemae e a Funasa e ser acompanhada de ampla referncia bibliogrfica fornecida nesta o cina em mdia eletrnica.

Espera-se com a leitura deste material e com a participao efetiva e dinmica durante todo o desenvolvimento da o cina, que os alunos (gestores e tcnicos municipais, profissionais autnomos) possam ser estimulados a participarem de um processo de capacitao permanente neste e em outros cursos/o cinas.

, portanto, fundamental a capacitao permanente do conhecimento de cada profissional envolvido com os servios municipais de saneamento bsico, que pode ser obtida tambm nas leituras em publicaes de trabalhos tcnicos, de estudos acadmicos, participao em evento especfico e artigos em diversas mdias da rea de saneamento bsico.

01 Introduo

8POLTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO

A Lei Federal de Saneamento Bsico (Lei n 11.445/2007) instituiu em seu Art. 9 que o titular dos servios formular a respectiva Poltica Municipal de Saneamento Bsico e o Plano Municipal de Saneamento Bsico - PMSB. Dever ainda prestar ou delegar os servios, de nir o responsvel pela regulao, fiscalizao e procedimentos de sua atuao; adotar parmetros para o atendimento essencial sade pblica; xar os direitos e os deveres dos usurios; estabelecer mecanismos de controle social; estabelecer sistema de informaes sobre os servios, articulado com o Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico e intervir e retomar a operao dos servios delegados, por indicao da entidade reguladora, nos casos e condies previstos em lei e nos documentos contratuais.

Nesse sentido, sero propostos instrumentos que possam vir a facilitar ao municpio a formulao da Poltica e a elaborao do referido Plano que so os instrumentos considerados centrais na gesto e prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.

O modelo jurdico institucional com a de nio clara e objetiva dos direitos e deveres dos cidados funo da Poltica, enquanto o Plano estabelece os objetivos, as diretrizes, as metas e as condies de prestao dos servios visando a sua universalizao.

A Lei Federal de Saneamento Bsico define a obrigatoriedade da participao da populao e o controle social em todo o processo de formulao da Poltica, como tambm na elaborao do Plano desde a concepo dos mesmos.

Os administradores e gestores pblicos so, dentro de suas prerrogativas constitucionais, os responsveis pela formulao da Poltica Pblica e pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Bsico.

A partir do captulo 3 sero apresentadoselementos necessrios para a elaborao do Plano Municipal de Saneamento e, no Anexo A, apresenta-se uma minuta de anteprojeto de Lei Municipal de Saneamento Bsico elaborada e gentilmente cedida pelo economista Joo Batista Peixoto. O objetivo da apresentao desta minuta facilitar a discusso no nvel local, por meio da leitura e estudo da pertinncia ou no de cada artigo. Ademais os gestores municipais devero veri car a possibilidade de incluso de outros no contemplados neste anteprojeto de Lei. Visando facilitar a atualizao sobre os contedos do tema Saneamento Bsico, apresenta-se no Anexo B uma relao de endereos eletrnicos relativos ao assunto.

02 Poltica e Plano Municipal de Saneamento Bsico

9 POLTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO

O Plano Municipal de Saneamento Bsico PMSB deve ser elaborado obrigatoriamente pelo titular dos servios municipais de saneamento bsico e instrumento fundamentalpara que os gestores pblicos possam contratarou conceder os servios de abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, drenagem e manejo de guas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resduos slidos

3.1 - Princpios para a elaborao do PMSB

A Lei n 11.445/2007 - Lei Federal de Saneamento Bsico de ne como funes essenciais da gesto dos servios pblicos de saneamento bsico o planejamento, a regulao,a prestao e a scalizao dos servios e o controle social. O plano de saneamento bsico ser revisto periodicamente, em prazo no superior a quatro anos, anteriormente elaborao do Plano Plurianual Municipal. O PMSB o documento bsico do planejamento, contemplando os modelos de gesto, as metas, os projetos e as respectivas tecnologias, as estimativas dos custos dos servios e dever ser elaborado considerando os princpios previstos na Lei. So eles:

Universalizao do acesso com integralidade das aes, segurana, qualidade e regularidade

na prestao dos servios.

Promoo da sade pblica, segurana da vida e do patrimnio, proteo do meio ambiente.

Articulao com as polticas de desenvolvimento urbano, sade, proteo ambiental e interesse social.

Adoo de tecnologias apropriadas s peculiaridades locais e regionais.

Uso de solues graduais e progressivas e integrao com a gesto e ciente de recursos hdricos.

Gesto com transparncia baseada em sistemas de informaes, processos decisriosinstitucionalizados e controle social.

Promoo da eficincia e sustentabilidade econmica, considerando capacidade de pagamento dos usurios.

O quadro 1 extrado da publicao da Rede Nacional de Capacitao e Extenso Tecnolgica em Saneamento Ambiental ReCESA, e elaborado pelo Ncleo Regional Nordeste NURENE, apresenta os princpios de uma Poltica de Saneamento Bsico.

03 Prncipios e Elementos paraa Elaborao do Plano Municipalde Saneamento Bsico

Quadro 1 Princpios de uma Poltica de SaneamentoPrincpio

Universalidade

As aes e servios pblicos de saneamento bsico, alm de serem, fundamentalmente, de sa-de pblica e de proteo ambiental, so tambm essenciais vida, um direito social bsico e de-ver do Estado. Assim, o acesso aos servios de saneamento bsico deve ser garantido a todos os cidados mediante tecnologias apropriadas realidade so-cioeconmica, cultural e ambiental.

Integralidade das aes

As aes e os servios pblicos de saneamento bsico devem ser promovidos de forma inte-gral, em face da grande inter-relao entre os seus diversos componentes, principalmente, o abastecimento de gua, o esgotamento sanitrio, o manejo de guas pluviais, o manejo de resduos slidos e o controle ambiental de vetores e reservatrios de doenas. Muitas vezes,

tncia dos outros componentes.

IgualdadeA igualdade diz respeito a direitos iguais, independentemente de etnia, credo, situao so-cioeconmica; ou seja, considera-se que todos os cidados tm direitos iguais no acesso a servios pblicos de saneamento bsico de boa qualidade.



3.2 Termo de Referncia para a contratao do PMSB e procedimentos relativos a convnio a ser firmado com a Funasa

Para efeito de de nio dos procedimentosrelativos aos convnios de cooperao tcnica e nanceira da Fundao Nacional de Sade Funasa foi elaborado uma minuta de Termo de Referncia TR para a elaborao do Plano Municipal de Saneamento Bsico (Funasa, 2012).

O Termo de Referncia foi desenvolvido de tal forma a oferecer recomendaes e diretrizespara o Municpio de at 50 mil habitantes, direcionado criao de mecanismos de gestopblica da infraestrutura relacionada aos quatro componentes do saneamento bsico.

O TR tem como balizador a participao efetiva da populao por meio de seus canais de representao, e busca cumprir a universalizaodos servios aliada sustentabilidade das aes.

O TR ademais de fornecer os instrumentoscom os requisitos mnimos para a contratao do PMSB, apresenta os procedimentos relativos ao convnio de cooperao tcnica e financeira para a referida ao para todo municpio brasileiro.

O documento apresenta ainda os principais direcionamentos para a elaborao doPMSB dentro de todo o arcabouo legal.

A figura 1, presente no TR elaborado pela Funasa, ilustra os direcionamentos obrigatriospara a elaborao do Plano.

Participao e controle social

amento bsico, no planejamento das aes, no acompanhamento da sua execuo e na sua avaliao constitui-se um ponto fundamental para democratizar o processo de deciso e im-plementao das aes de saneamento bsico. Essa participao pode ocorrer com o uso de diversos instrumentos, como conferncias e conselhos.

Titularidade Municipal

Uma vez que os servios pblicos de saneamento bsico so de interesse local e o poder local tem a competncia para organiz-los e prest-los, o Municpio o titular do servio. Uma po-ltica de saneamento bsico deve partir do pressuposto de que o Municpio tem autonomia e competncia para organizar, regular, controlar e promover a realizao dos servios de sanea-mento bsico de natureza local, no mbito de seu territrio, podendo faz-lo diretamente ou sob regime de concesso ou permisso, associado com outros municpios ou no, respeitando as condies gerais estabelecidas na legislao nacional sobre o assunto. A gesto municipal deve se basear no exerccio pleno da titularidade e da competncia municipal na implemen-tao de instncias e instrumentos de participao e controle social sobre a prestao dos servios em mbito local, qualquer que seja a natureza dos prestadores, tendo como objetivo maior promover servios de saneamento bsico justo do ponto de vista social.

Gesto pblica

Os servios pblicos de saneamento bsico so, por sua natureza, pblicos, prestados sob re-gime de monoplio, essenciais e vitais para a vida humana, em face da sua capacidade de pro-mover a sade pblica e o controle ambiental. Esses servios com o Art.4 so indispensveis para a elevao da qualidade de vida das populaes urbanas e rurais. Contribuem tambm para o desenvolvimento social e econmico. Sendo um direito social e uma medida de sade pblica, a gesto dos servios deve ser de responsabilidade do Poder Pblico.

Articulao ou integrao institucional

As aes dos diferentes componentes e instituies da rea de saneamento bsico so, geral-mente, promovidas de forma fragmentada no mbito da estrutura governamental. Tal prtica

A articulao e integrao institucional representam importantes mecanismos de uma polti-ca pblica de saneamento bsico, uma vez que permitem compatibilizar e racionalizar a exe-

uma poltica. A rea de saneamento bsico tem interface com as de sade, desenvolvimento urbano e rural, habitao, meio ambiente e recursos hdricos, dentre outras. A conjugao de esforos dos diversos organismos que atuam nessas reas oferece um grande potencial para a melhoria da qualidade de vida da populao.


Ademais, o referido TR (Anexo C), orienta que o PMSB dever:

Promover a organizao, o planejamento e o desenvolvimento da rea de saneamento bsico, levando-se em conta as especi cidades locais.

Promover o aperfeioamento institucional e tecnolgico.

Contribuir com o desenvolvimento sustentvel.

Assegurar a correta aplicao dos recursos financeiros.

Utilizar indicadores de saneamento bsico na elaborao e acompanhamento da implantao do PMSB.

O documento apresenta ainda em seu captulo II os procedimentos a serem adotados pelos municpios para se rmar convnios de cooperao tcnica e nanceira com a Funasa.

A celebrao do convnio deve atender a Instruo Normativa STN N 1, de 15 de janeirode 1997, Portaria Interministerial n 127, de 29 de maio de 2008, e ao Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas alteraes (Anexo C).

3.3 Elementos para a realizao do PMSB

A Resoluo Recomendada n 75, de 02de julho de 2008, do Conselho Nacional das Cidades que estabelece orientaes relativas Poltica de Saneamento Bsico, em seu Art.4 de ne os contedos mnimos para a elaborao dos Planos de Saneamento Bsico.

Os planos devero conter pelo menos um diagnstico, objetivos e metas de curto, mdio e longo prazo, programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e metas, aes de emergncia e contingncia e mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica da e cincia e e ccia das aes programadas.

O diagnstico integrado da situao localdever abranger os quatro componentes do saneamento bsico, a saber: abastecimento de gua; esgotamento sanitrio; limpeza urbana e manejo de resduos slidos; drenagem e manejo de guas pluviais urbanas. O diagnstico deve conter dados atualizados, projees e anlise do impacto nas condies de vida da populao.

Dever abordar necessariamente:

A caracterizao da oferta e do dficit indicando as condies de acesso e a qualidade da prestao de cada um dos servios considerando o perfil populacional, com nfase nas desigualdades sociais e territoriais em especial nos aspectos de renda, gnero e tnico-raciais.

As condies de salubridade ambiental, considerando o quadro epidemiolgico e condies ambientais.

A estimativa da demanda e das necessidadesde investimentos para a universalizao do acesso a cada um dos servios pblicos de saneamento bsico nas diferentes divises domunicpio ou regio.

As condies, o desempenho e a capacidade na prestao dos servios nas suas dimenses: administrativa, poltico-institucional, legal e jurdica, econmico-financeira, operacional, tecnolgica.

Figura 1 Orientaes para a elaborao do PMSB

Fonte: Funasa/2012

Participaosocial efetiva em todas as fases

Planejamentointegrado dos 4

eixos do setor de saneamento

Compatvel eintegrada com

todas as polticas eplanos domunicpio

Toda a rea domunicpio:

localidades urbanase rurais, adensadas

e dispersas

Reviso a cada4 anos

Planejamentopara 20 anos


Na definio de objetivos e metas municipais ou regionais de curto, mdio e longoprazo para a universalizao do acesso aos servios pblicos de saneamento bsico no territrio, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada sade pblica, proteo do meio ambiente e reduo das desigualdades sociais, o plano dever contemplar:

O acesso gua potvel e gua em condies adequadas para outros usos.

Solues sanitrias e ambientais apropriadas tecnologicamente para o esgotamento sanitrio.

Solues sanitrias e ambientais apropriadas tecnologicamente para a limpeza urbana e o manejo dos resduos slidos.

A disponibilidade de servios de drenagem e manejo de guas pluviais urbanas adequados segurana da vida, do meio ambiente e do patrimnio.

A melhoria contnua do gerenciamento, da prestao e da sustentabilidade dos servios.

No estabelecimento de mecanismos de gesto apropriados, bem como, programas, projetos e aes, para o cumprimento dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da prestao dos servios devero contemplar:

O desenvolvimento institucional para a prestao dos servios de qualidade, nos aspectos gerenciais, tcnicos e operacionais, valorizando a e cincia, a sustentabilidade socioeconmica e ambiental das aes, a utilizao de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usurios e a gesto participativa dos servios.

A viso integrada e a articulao dos quatro componentes dos servios pblicos de saneamento bsico nos seus aspectos tcnico, institucional, legal e econmico.

A interface cooperao e a integrao com os programas de sade, de habitao, meio ambiente e de educao ambiental, de urbanizao e regularizao fundiria dos

assentamentos precrios, bem como as de melhorias habitacionais e de instalaes hidrulico-sanitrias prediais.

A integrao com a gesto eficiente dos recursos naturais, em particular dos recursos hdricos.

O atendimento da populao rural dispersa,inclusive mediante a utilizao de solues compatveis com suas caractersticas sociais e culturais.

A educao ambiental e mobilizao social como estratgia de ao permanente para o fortalecimento da participao e controle social, respeitados as peculiaridades locais e, assegurando-se os recursos e condies necessrios para sua viabilizao.

A articulao com o Plano de Segurana da gua, quando implantado no municpio.

A definio de parmetros para a adoo de taxa e tarifa social.

A preveno de situaes de risco, emergncia ou desastre.

3.4 Mobilizao da populao e controle social

Todo esse desenvolvimento dever ser feito com a participao da populao e o controle social tal como de nido na Lei n 11.445/2007, em seu inciso IV, art. 3 como se segue:

Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem sociedade informaes, representaes tcnicas e participaes nos processos de formulao de polticas, de planejamento e de avaliao relacionados aos servios pblicos de saneamento bsico (BRASIL, 2007, p.3).

Portanto, para que haja o controle social, o processo de mobilizao social dever ser o primeiro passo a ser dado quando da elaboraodo Plano Municipal de Saneamento Bsico, isto porque dever haver participao da populao desde a fase de elaborao do diagnstico integrado, parte inicial do processo de planejamento.


A desigualdade social existente no seio a sociedade brasileira re ete na desigualdade na prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.

, portanto fundamental que a populao conhea e reconhea esta realidade, discuta um plano para a universalizao dos servios pblicos de saneamento bsico e de na as prioridades em funo das demandas existentespara suprir o d cit dos servios.

O controle social , portanto, elemento estratgico na elaborao do PMSB e uma das mais transparentes formas de se praticar a democracia e exercitar a igualdade de direitos na defesa do interesse pblico.

O processo de elaborao do Plano Municipal de Saneamento Bsico oferece uma grande oportunidade para se implantar no municpio um modelo de mobilizao da populao em torno das questes de interessepblico.

A discusso de tema to relevante, informando e levantando dados atualizados para melhor conhecer e compreender a realidade, promovendo a educao sanitria e ambiental, e discutindo de forma democrtica processos, mtodos, tecnologias e critrios de priorizao de implantao das atividades podem favorecer a necessidade de participao, inclusive em outros temas, como: educao, sade, mobilidade urbana, e oramento municipal, entre outros.

, portanto, um momento de grande oportunidade poltica, de integrao dos diversos segmentos representativos da sociedade, e de oportunizar um sentimento de pertencimento coletivo na elaborao de estudos e projetos de interesse pblico.

4.1 A formao dos grupos de trabalho

Nos casos onde no existam canais permanentes de participao devem ser criadasoportunidades de dilogo e de troca de saberespor meio da realizao de eventos pblicos que podem ser o cinas de trabalho, audincias pblicas e seminrios, para que seja assegurado o pleno conhecimento do que se pretende discutir e estimulada a participao do maior nmero de pessoas, representativas dos diversos segmentos sociais.

Dever haver a divulgao ampla das questes que sero tratadas e da importncia da participao de todos por meio de um processo ativo, crtico e independente. Durante a realizao dos eventos devem ser criados instrumentos que garantam o exerccio pleno decidadania ativa e crtica.

Visando a realizao de um processo que possa garantir a participao individual e coletiva, devem-se criar instrumentos que permitam a distribuio de funes, de procedimentos e normas para que que clara e objetiva a forma que ela dever ocorrer.

A criao coletiva que rene pessoas com experincias, conhecimentos e interesses diversos requer muita habilidade na conduo do processo para a troca e aproveitamento de ideias, sugestes e priorizao de aes.

A participao de um grande nmero de pessoas em um processo construtivo requer uma ateno no saber ouvir e falar, e a se comunicar com a clareza necessria obteno dos melhores resultados. Os diversos participantes devem ter conhecimento sobre o tema, as alternativas e as formas de participao para que se estabelea um processo efetivamente democrtico de discusso.

A participao representa transparncia no processo, descentralizao do poder, exibilidade e abertura de dilogo e, sobretudo, comprometimento com os pactos estabelecidos.

Representa tambm di culdades comuns no processo democrtico de debate de ideias, o que justifica a necessidade do estabelecimento das regras claras e objetivas para se garantir resultados equilibrados.

Sugere-se inicialmente a formao de dois Grupos de Trabalho GT assim compostos: o primeiro pelos titulares e o segundo pelos suplentes dos rgos responsveis diretos e indiretos pela prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.

O GT formado pelos titulares dos rgos ser o Comit Coordenador, enquanto que o formado pelos seus suplentes ser o Comit Executivo. Ambos devero ter suas agendas

Formao dos Grupos deTrabalho Comit de Coordenao e Comit Executivo e Estudo da Necessidade de Assessoria Tcnica

04



bem definidas em cronograma previamente determinado pelos dois comits.

Os componentes do Comit Executivo devem se manifestar representando seus rgos de origem com poder decisrio e possibilidade de contato direto com o titular do rgo em caso de dvidas. Estes dois comits tero a responsabilidade de mobilizao da sociedade em seus diversos segmentos e conduzir o processo do ponto de vista poltico, tcnico e operacional.

No Termo de Referncia para a contratao do PMSB elaborado pela Funasa (Anexo C) sugere-se para os municpios com at 50 mil habitantes a formao dos grupos de trabalho com a participao de outros rgos alm dos municipais.

O Comit de Coordenao ser a instncia consultiva e deliberativa, formalmente institucionalizada, responsvel pela conduo da elaborao do PMSB para discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comit Executivo, promovendo a integrao das aes de saneamento bsico, inclusive do ponto de vista de viabilidade tcnica, operacional, financeira e ambiental.

Este comit dever ser formado por representantes (autoridades ou tcnicos) das instituies do poder pblico municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento bsico (prestadores de servios de saneamento, secretarias de sade, obras, infraestrutura e outras), bem como por representantes de organizaes da sociedade civil (entidades pro fissionais, empresariais, movimentos sociais, ONGs e outros). Recomenda-se ainda a incluso de representantes dos conselhos municipais, Cmara de Vereadores, Ministrio Pblico e outros. O Ncleo Intersetorial de Cooperao Tcnica NICT da Funasa ter representao assegurada no Comit de Coordenao, devendo ser considerado no ato pblico do Poder Executivo (decreto ou portaria, por exemplo) de criao deste Comit. As atribuies do representante do NICT nas reunies do Comit de Coordenao sero restritas ao acompanhamento em carter orientativo, no estando apto a votos de

aprovao ou desaprovao (Funasa, 2012, p.14).

Para a operacionalizao tcnica da execuo do Plano, o documento sugere a implantao do Comit Executivo para executar todas as atividades previstas no TR submetendo-os avaliao do comit de coordenao e observar os prazos previstos na sua execuo.

Este comit deve ser formado por equipemultidisciplinar e incluir tcnicos dos rgos e entidades municipais da rea de saneamento bsico, das Secretarias de Servios Pblicos, Obras e Urbanismo, de Sade, de Planejamento,Desenvolvimento Econmico, Meio Ambiente e de Educao da Prefeitura Municipal. Ele ser formado, em regra, pelos pro ssionais constantesno Anexo II, que podero ser contratados caso a administrao municipal no disponha de tcnicos quali cados em todas as reas disciplinares e/ou em nmero su ciente para compor o Comit. Esses pro ssionais tambm podero ser disponibilizados, com a nalidade de compor o comit, por rgos da administrao direta e indireta de outros entes da federao. Tambm desejvel a participao ou o acompanhamento do comit por representantes dos Conselhos, dos prestadores de servios e das organizaes da Sociedade Civil (Funasa, 2012, p.15).

Sugere ainda a Funasa que, caso necessrio, ao Comit Executivo podero ser incorporados profissionais especialistas ou mesmo consultores contratados, devendo sua coordenao permanecer com servidor da Prefeitura. Recomenda ainda que haja a participao na elaborao dos estudos de pelo menos um engenheiro ambiental, civil ou sanitarista na coordenao do Plano, pro ssional na rea de cincias sociais e humanas, estagirios (as) de engenharia ambiental, civil ou sanitria, de sociologia, pedagogia ou cincias humanas, de informtica e secretrio(a).

4.2. Assessoria tcnica para a elaborao do PMSB

Grande parte dos municpios brasileiros no possui em seus quadros permanentes profissionais com conhecimento e disponibilidade


de tempo suficiente para a elaborao dos estudos e projetos necessrios realizao do PMSB. A formulao do PMSB de responsabilidade dos gestores municipais, que podero contratar para a realizao dos estudos e projetos que o compem consultorias individuais ou de empresa especializada que conte em seus quadros com pro ssionais com formao nas diferentes reas do conhecimento inerentes ao saneamento bsico. Considerando ainda a diversidade de temas dos componentes do saneamento bsico, pode o municpio contratar uma ou mais empresas com experincias em suas diversas reas para abranger toda a gama de conhecimentos necessria.

No entanto, para a contratao de estudos por meio de consultoria(s) deve se ter em mente que o processo trabalhoso, demanda profundo conhecimento tcnico, institucional, jurdico e obrigatoriamente passa pelos seguintes procedimentos:

Elaborao do escopo dos estudos necessrios para os diversos componentes do saneamento bsico.

Definio dos tipos de estudos que sero realizados pelo pessoal tcnico da prefeitura e aqueles que caro sob a responsabilidade da consultoria.

Elaborao do(s) Termo(s) de Referncia, contendo todo o escopo dos estudos a serem contratados. Estudo da possibilidade ou no de consorciamento entre empresas, em especial em funo da diversidade de contedos de cada um dos componentes do saneamento bsico.

Definio da qualificao dos profi ssionais que estaro envolvidos nos estudos pela(s) empresa(s) a ser(em) contratadas, levando-se em conta a formao profissional, o tempo de experincia na rea, estudos e projetos correlatos elaborados anteriormente.

Ponderao no edital entre os percentuais da proposta tcnica e de preo, buscando valorao maior para a proposta tcnica e quali cao da equipe de pro ssionais a serem envolvidos nos estudos.

Cronograma das atividades a partir da assinatura do contrato, contando o tempo real necessrio para o desenvolvimento dos estudos tcnicos e da mobilizao e participao da sociedade nas diversas etapas do processo. Somente de posse destes instrumentos ser possvel abrir o processo de contratao da empresa, rmar o contrato, acompanhar o trabalho da consultoria, aprovar ou no os produtos entregues, veri car a insero das contribuies dos representantes dos diversos segmentos sociais no projeto com as devidas compatibilizaes e ainda proceder ao aceite nal do projeto e efetuar os devidos pagamentos pelos servios prestados.


Para que seja implantado um processo democrtico e se possa contar com a efetiva participao da populao na elaborao do Plano Municipal de Saneamento Bsico, deverser elaborado e implantado um plano de mobilizao e participao social que rejeita este interesse e ainda atenda a obrigatoriedadeprevista na Lei no 11.445/2007.

O primeiro passo para a elaborao do Plano de Mobilizao Social promover uma reunio entre o Comit Coordenador e o Executivo para elaborar o modelo de plano a serelaborado.

Os membros dos dois comits devero conhecer os princpios, os objetivos e as metas do processo participativo de elaborao do Plano e receber informaes sobre os quatro componentes do saneamento bsico que requerero o controle social.

H que se construir um nivelamento geral, com os dados e a situao dos servios, visando homogeneizar as informaes do Poder Pblico de tal forma que qualquer representante dos dois comits possa falar em nome da prefeitura durante o processo de elaborao do Plano.

Para a composio destes dois comits dever ser estudada a possibilidade da participao, entre outros dos seguintes rgos municipais: as secretarias, autarquias, empresas ou outras instituies responsveis diretamente pela prestao dos servios pblicos de Saneamento Bsico, Meio Ambiente, Educao, Sade, Habitao, Comunicao, entre outros.

Esta ao conjunta para a discusso interna na Prefeitura poder criar um espao propcio para aprofundar as articulaes entre os diversos programas existentes nas sub-reas que compem a rea de saneamento bsico.

Demonstra unidade, organizao e pode evitar possveis problemas de informaes con itantes durante o processo de desenvolvimento dos estudos do Plano.

Para facilitar o trabalho do Comit Executivo na discusso dos diferentes componentes do saneamento bsico, este pode ser institudo formalmente como tal ou ento como um ncleo setorial. No ato de sua criao poder inclusive ser estabelecida a existncia de subgrupos para a discusso de temas especficos dentro do PMSB.

Esta formalizao facilita na de nio das normas de funcionamento, do objetivo, das responsabilidades, da composio, da definio e indicao de titular e suplente por secretaria participante, o perodo do mandato dos seus membros, a rotatividade dos locais e a periodicidade das reunies, entre outras. Esta dinmica institucionalizada faz com que haja a necessidade da participao da Secretaria de Governo e/ou do Gabinete do(a) Prefeito(a) que tm um papel coordenador quando h a necessidade de integrao de diversos rgos com o mesmo nvel hierrquico.

A representao de cada secretaria deve ser baseada nas principais preocupaes e atividades identi cadas pela mesma e os representantes devem ter autorizao para responder pela secretaria nos assuntos de responsabilidade do Plano e recorrer ao titular da pasta sempre que necessrio.

O segundo passo para a elaborao doPlano de Mobilizao Social a definio da estratgia, do prazo para o desenvolvimento dos estudos, sua concluso e elaborao do cronograma das atividades.

Esse processo participativo institudo para a discusso do PMSB poder tambm ser articulado e integrado a outros processos

Plano de Mobilizao Social

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democrticos de participao existentes no municpio. Podero fazer parte do processo do Oramento Participativo, conferncias do meio ambiente, congressos para discusso de temas relevantes ao municpio, fruns e conselhos municipais.

Alm de se promover a mobilizao dos diferentes segmentos sociais do municpio, dever ser buscada preferencialmente a participao das lideranas desses segmentoscomo representantes dos movimentos sociais, direo das associaes de bairros, dos conselhos profissionais especializados, entre outros atores sociais.

Em funo do tipo de atividade de cada rgo responsvel pelos quatro componentes do saneamento bsico, devem ser identi cadas as instituies parceiras ou com possibilidade para

tal, em funo da maior ou menor proximidade e assim estabelecer uma ordem de priorizao para os contatos. Considerando que existem parceiros estratgicos para o sucesso de algumas das atividades do plano, no processo de priorizao dos mesmos poder-se- proceder a visitas queles considerados essenciais.

Para efeito de registro e de ser dado prosseguimento s parcerias inclusive com a possibilidade de formalizao conveniente registrar cada visita realizada, com qual instituio, as pessoas de referncia, o contato (endereos fsicos, telefones xos e celulares, e-mails), os temas abordados e as possibilidadesde desdobramentos (Quadro 2).

Estes registros sero utilizados como base de dados para a elaborao da mala direta,

Quadro 2 Registros das visitas aos potenciais parceiros considerados prioritrios

N Instituio Referncias(nome, cargo)Contatos(endereos) Data

Temas abor-dados Desdobramentos

um dos principais instrumentos de comunicaoa ser utilizado.

Ao se manter contato com uma instituio parceira, ou potencialmente elencada para o convite participao do processo participativo na elaborao do plano e eventual formalizao de uma parceria, muito importante a obteno dos endereos eletrnicos, telefnicos e fsicos para se iniciar um processo de comunicao continuada.

Outro aspecto relevante com o registro das visitas realizadas so as anotaes sobre o que se discutiu e o que se vislumbrou de atividades correlatas para o apoio ao desenvolvimento do PMSB.

Este apoio ou o real comprometimento com o processo poder se dar por meio da participao de representantes da instituio fazendo contribuies de contedos nos eventos para a realizao do plano ou em outras formas de participao.

A ttulo de exemplo, sero sugeridas algumas atividades que podem ser realizadas pela instituio que estiver envolvida no processode elaborao do plano. So elas:

Participao do processo divulgando os temas debatidos relacionados ao mesmo para seus servidores e interlocutores.

Utilizando espao interno da instituio para a divulgao de informaes fixando cartazes, faixas, banners, entre outros.

Disseminando o assunto no desenvolvimento de suas atividades (culto, missa, quando for uma instituio religiosa), (aulas, seminrios, simpsios em caso de escolas nos diferentes nveis), (audincias pblicas no caso da Cmara Municipal), (apresentao da proposta nos conselhos municipais, no oramento participativo), entre outras formas.

Em um segundo contato com a instituio identificada para participar do processo o


interlocutor da Prefeitura dever se informar de todas as discusses e encaminhamentos propostos anteriormente. Isto evita o retrabalho e desencontro de informaes e, principalmente,d sequncia a processo j iniciado, evitando assim perder oportunidades surgidas por descontinuidade do processo de articulao de parcerias.

Estes registros sobre os contatos devem alimentar a mala direta que, ademais das informaes rotineiras como endereo fsico, eletrnico, telefones, dever conter o papel desempenhado pelo interlocutor dentro da instituio (diretor, professor, superintendentes, padre, pastor, etc.).

Aquelas parcerias que podero se tornar muito estratgicas no processo, como os rgos de imprensa, a Cmara Municipal, a coordenao das associaes de bairros, entre outros, devero receber visitas de um ou mais titulares dos rgos prestadores de servios pblicos de saneamento bsico.

Essas visitas podem servir para um maior comprometimento e para a amarrao poltica da estratgia e para demonstrar ao interlocutor externo prefeitura, a importncia dada ao processo pela Administrao Pblica municipal.

O titular do rgo que efetuar a visita e a reunio com os interlocutores externos dever repassar as informaes ao comit executivo que dever dar prosseguimento ao processo de construo coletiva das atividades.

Dever ser dada especial ateno mobilizao dos representantes da populao nas cmaras municipais com audincias ou mobilizaes naqueles espaos pblicos. Quando existente a Comisso de Meio Ambiente instituda pode-se propor uma audincia pblicaem conjunto com a mesma.

Tanto o processo de elaborao do Planocomo o de formulao da Poltica precisam ser bem compreendidos pelos legisladores municipais, que eventualmente analisaro e votaro o anteprojeto da Poltica Municipal de Saneamento Bsico, as leis que de nem pela implantao de taxas, tarifas e preos pblicos dos servios prestados, a necessidade de se

consorciar com municpios vizinhos para a formao de consrcio pblico, entre outras.

Os rgos de imprensa local merecem tambm uma especial ateno e uma visita para analisar a possibilidade de cobertura dos eventos e das chamadas para a participao da populao no processo de desenvolvimento do PMSB formando uma parceria com debate pblico sobre os temas relacionados ao saneamento bsico, ampliando a disseminao da informao para alm dos espaos de realizao dos eventos.

Como desdobramento da parceria com os rgos de imprensa pode-se elaborar campanhas conjuntas com elementos de mobilizao da populao para a mudana de hbitos.

A seguir so apresentados alguns exemplos de campanhas que podem ser veiculadas na mdia local como, por exemplo:

Reduo do desperdcio de gua e o reparo de vazamentos nas instalaes hidrulicas.

Utilizao de elementos permeveis dos terrenos intramuros e caladas fronteirias s habitaes para a infiltrao das guas das chuvas.

Consumo consciente e a separao na fonte geradora de resduos secos para a coleta seletiva e resduos slidos urbanos para a coleta convencional.

Manuteno da limpeza da cidade.

Ligao das instalaes sanitrias rede coletora de esgotamento sanitrio, entre outras.

Esta mudana de atitude do cidado com relao ao adequado uso das instalaes de saneamento bsico, o adequado acondicionamento dos resduos slidos e sua apresentao para a coleta nos dias e horrios previstos, so essenciais para a e cincia e eficcia da prestao dos servios pblicos desaneamento bsico causando o impacto que se espera sade pblica, higiene e esttica das cidades.


As associaes de bairros so consideradas estratgicas, inclusive para a mobilizao da populao e discusso dos principais problemas e carncias a serem levantados no perodo do diagnstico para serem considerados no prognstico e na elaborao dos programas, projetos e aes necessrios meta de universalizao gradual da prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.

Outras parceiras consideradas relevantes na adequao das atividades e na campanha de esclarecimento pblica so com as empresas da construo civil.

O correto e adequado uso dos materiaisde construo, o destino correto dos entulhos e materiais de demolio gerados na obras os encaminhando para aterro de inertes, ou para as instalaes de reciclagem quando houver, a utilizao dos tapumes da construo com mensagens educativas e esclarecedoras sobreo comportamento adequado do cidado no manejo dos resduos, pode ser uma excelente contribuio ao processo de elaborao e implantao do PMSB.

Todos os potenciais parceiros nesta construo coletiva do PMSB devem estar representados no processo. A ttulo de sugesto,apresenta-se a seguir instituies que podero ter papel relevante junto s lideranas sociais, tanto na divulgao quanto na participao no processo. So elas:

rgos pblicos federais e estaduais.

Empresas prestadoras de servios pblicos de saneamento bsico.

Representaes comerciais, empresariais e industriais.

Instituies de ensino e pesquisas.

Centros e conselhos comunitrios.

Rede bancria.

Instituies religiosas.

Associaes de moradores dos bairros.

Organizaes de catadores de materiais reciclveis.

ONGs e institutos que trabalham o tema do saneamento e meio ambiente.

Associaes de classe.

Clubes de servios.

Cmara Municipal.

Associaes comerciais e industriais.

Associao dos supermercados.

Setores hoteleiro, gastronmico, aeroporturio (quando houver).

Centros e conselhos comunitrios.

Pontos de cultura.

Bibliotecas pblicas.

Espaos culturais, entre outras.

Pode-se identificar dentro da prefeitura qual o rgo ou secretaria possui relaes maisestreitas com cada uma das instituies a seremconvidadas para facilitar os primeiros contatos.

Neste caso, devem ser identi cadas as relaes existentes anteriormente entre as secretarias e rgos municipais com os diversossegmentos sociais e os seus responsveis, os histricos de sucessos e insucessos dessas relaes anteriores e seja buscada a possibilidade de construo da melhor forma para a aproximao, articulao e participao no processo de elaborao do PMSB com a mesma.

Dever haver uma mobilizao da populao em geral, incentivando-a a participardo processo de elaborao do PMSB em todasas suas etapas. Em cada uma delas dever serdado destaque e publicidade aos temas discutidos e aos resultados dos debates estimulando a participao permanente da populao em todo o processo.


Para o processo de divulgao e mobilizao da populao, poder-se- utilizar diversas oportunidades eventualmente oferecidas pela prpria prefeitura como Oramento Participativo, eventos culturais, assim como divulgao por meio de cartazes em prprios pblicos, como unidades de sade, escolas, postos de atendimentos ao pblico e mdias de comunicao de massa, como rdio, internet, carros de som, TV, entre outras. A linguagem dever ser acessvel a todos e o contedo transmitido dever estimular a participao dos cidados.

O anncio do incio da elaborao do PMSB dever vir acompanhado do convite para que os diversos segmentos sociais participem de forma organizada e planejada da elaborao do mesmo. Dever ser divulgado o cronograma e locais dos eventos, com uma antecedncia mnima que seja su ciente para que os interessados se organizem e programem sua participao.

Para uma participao efetiva de todos osinteressados, dever ser buscada oportunidadepara que haja diversidade na representao dos diferentes segmentos sociais. Os debates podero ser realizados por temas, por regies da cidade e do municpio, e devero se dar em dias e horrios que possam facilitar o acesso aomaior nmero de pessoas.

No que diz respeito aos servidores pblicos municipais, ser muito importante fazer uma mobilizao interna visando a sua participao.

Alguns servidores como agentes ambientais, agentes municipais de sade,

servidores dos rgos mais diretamente envolvidos com o saneamento bsico, rgos de comunicao devero ser diretamente convidados devido a sua funo institucional e o contato mais direto com a populao. Nos casos dos agentes de sade que realizam visitas domiciliares, estes podem vir a ser estratgicos no repasse de informaes e ensinamentos sobre o uso adequado dos servios pblicos de saneamento bsico prestados.

Registram-se a seguir alguns momentosfundamentais na participao da sociedade de forma coletiva e organizada em eventos pblicos,a saber: Anncio pblico da deciso de se elaborar o plano de forma democrtica e participativa.

Discusso do pr-diagnstico e incorporaodas contribuies dos participantes do evento para o fechamento do diagnstico.

Discusso do pr-prognstico e das prioridades a serem complementadas e hierarquizadas com a participao das representaes sociais.

Discusses setorizadas e regionalizadas a serem quanti cadas pelo Comit Executivo ouvindo as lideranas sociais.

Apresentao do Plano Municipal de Saneamento Bsico, discusso da estratgia de implantao e eleio de Comisso de Acompanhamento da sua execuo.

Todas estas atividades devero ser registradas em relatrios contendo as discusses, as concluses e encaminhamentos a serem divulgadas aos presentes e sempre que possvel com o registro fotogr co das mesmas.

Quando da realizao do diagnstico dos servios pblicos de saneamento bsico do municpio, fundamental que o Comit Executivo elabore um estudo (pr-diagnstico) a ser apresentado durante o evento com participao dos representantes da sociedade, para ser discutido, criticado e complementado.

Dessa forma, constri-se um diagnsticoefetivamente participativo. No entanto, fundamental que na reunio de discusso do diagnstico sejam apresentados estudos preliminares para que se possa ter um documento base para discusso de forma sistematizada e orientada.

Sugere-se que o evento de apresentaodo pr diagnstico seja feito em um mesmo espao onde todos os participantes possam se reunir para discutirem os procedimentos previstos no processo, e ter conhecimento sobre os dados levantados, a necessidade da integrao dos diversos servios para a racionalidade da sua prestao.

Em um segundo momento, os participantes do evento de discusso do diagnstico podero ser divididos em grupos de trabalho para trabalharem em diferentes espaos, por componente do saneamento bsico ou outra forma julgada mais produtiva pelos organizadores do evento. O processo de complementao e de alterao dos estudos inicialmente apresentados dever ocorrer, portanto, em grupos menores visando facilitar as manifestaes dos participantes, para aprofundamento dos temas e com isso estimular a contribuio do maior nmero de pessoas.

Cada grupo de trabalho deve contar coma coordenao pelo menos de um representantedo Comit Executivo e um ou dois relatores que podero ser escolhidos entre os presentes.

Para a elaborao do diagnstico do PMSB so importantes as informaes fsicas e sociopolticas referentes ao municpio que dizemrespeito a vrios dos componentes do saneamento bsico e que podem ter in uncia sobre o tipo de soluo tcnica a ser adotada.

Dentre estas informaes necessrias aos estudos e projetos, encontra-se o relevo e tipo de urbanizao da cidade (verticalizada, horizontalizada), que condicionam presso na rede de gua, escoamento do esgotos sanitrios,fluxo dos caminhes coletores de lixo ou carroas, drenagem urbana, etc.

Barreiras fsicas como linhas frreas, cursos dgua, rodovias, morros e dados sobre adensidade demogr ca podem influenciar nas solues a serem dadas. Da mesma forma, a disponibilidade ou no de reas livres para a implantao de instalaes de tratamento de gua, esgotos sanitrios e resduos slidos, assim como para implantao de piscines parareteno de gua de chuva so informaes fundamentais para a tomada de decises.

O Diagnstico sobre a prestao dos servios pblicos de saneamento bsico poderser espec co para cada servio, o qual abrangerno mnimo o diagnstico da situao e de seus impactos nas condies de vida da populao, utilizando sistema de indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicose apontando as causas das deficincias detectadas entre outros, conforme definido no Art. 19 da Lei no 11.445/2007.

O Diagnstico dever conter um panoramade cada um dos quatro componentes do saneamento bsico no municpio, conter os dados, a situao da prestao dos servios, os principais problemas e seus impactos na sade da populao, conforme previsto na Resoluo Recomendada n 75 do Conselho Nacional das Cidades.

Diagnstico Tcnico-Participativo dos quatro setores do Saneamento, Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio, Manejo de Resduos Slidos e Drenagem Urbana

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Ainda de acordo com a mesma Resoluo,o Diagnstico deve identi car a cobertura da prestao dos servios com o percentual de atendimento populao em cada regio da cidade, as localidades onde h precariedade ou mesmo ausncia dos servios e os respectivos impactos ambientais e sociais, as condies institucionais dos rgos responsveis pelos mesmos e as formas ou mecanismos de participao e controle social.

Os levantamentos devem ser realizados de tal forma a se obter parmetros que permitam sua hierarquizao para o enfrentamento dos problemas em funo de sua gravidade e extenso.

O pr-diagnstico deve ser realizado pelo Comit Executivo formado pelos gestores e tcnicos municipais e poder para isso ter auxlio de empresa de consultoria contratada para esta nalidade. Posteriormente quando da participao da populao no evento de

discusso do Diagnstico, os dados devem ser corrigidos, complementados ou excludos, assim como considerados novos elementos pelos representantes da sociedade que vivenciam a realidade e devem ser sistematizados, levando-se em considerao aspectos tcnicos, econmico- financeiros e sociais, conformedescrito anteriormente.

A Tabela 1 adaptada do Guia para a Elaborao de Planos Municipais de SaneamentoBsico do Ministrio das Cidades orienta sobreos contedos, dentro de cada tema/assunto, que devero ser tratados pelo grupo de trabalho responsvel pela realizao do Diagnstico (MCidades, 2010).

Concludo o levantamento das informaes previstas para o Diagnstico, devero ser priorizados os estudos a serem realizados e definir a ordem para as intervenes a curto, mdio e longo prazo.

Tabela 1 Temas a serem tratados no Diagnstico do Plano de Saneamento BsicoTema /Assunto Objetivos

Atuao e estruturao dos rgos

municipais de saneamento bsico.

Oramento e recursos co (taxas, tarifas, preos pblicos, outros).

Projetos e normas

utilizados pelos rgos responsveis pela prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.

curriculares das escolas.

Crtica atuao do rgo

cutadas, mas poderiam vir a s-lo.

em cada um dos componentes dos servios pblicos de saneamento bsico.Localizar as regies com maiores demandas e carncias dos servios presta-dos.

Crtica e sugestes ao setor

Ouvir sugestes dos responsveis pela prestao dos servios pblicos de saneamento bsico para melhorar a organizao institucional e a estruturao funcional/operacional da rea.

Informaes bsicas

operacionais, instalaes de tratamento de gua, esgoto sanitrio, resduos, piscines, etc.) dis-ponveis no rgo e a frequncia de coleta e atualizao dessas informaes bsicas.

bsico.

Fonte: Adaptado de Ministrio das Cidades, 2009 (adaptado de ROSA et al., 2005).


Esta definio funo da hierarquizaodos problemas e das carncias observadas. Poder-se-, portanto, para facilitar a comparao das necessidades dos diferentes componentes do saneamento bsico, levantar os indicadores e as metas a serem alcanadas para que a partir do cumprimento de uma primeira se busque alcanar uma segunda e assim por diante.

Na metodologia para realizao do Diagnstico, proposta pela empresa Espao Urbano, nesta fase devero constar trs aes, a saber: a realizao dos diagnsticos setoriais, a hierarquizao dos problemas, uma compatibilizao das solues ou diretrizes propostas entre si e uma avaliao da soluo mais eficaz (Espao Urbano, 2010).

O Diagnstico dever ser feito de forma setorial, e considerar as condicionantes, de

cincias e potencialidades de cada componentedo saneamento bsico.

Na hierarquizao dos problemas deve ser avaliada a importncia de cada um deles em conjunto com a sociedade. Na compatibilizaodas solues deve-se buscar dar coerncia na hierarquizao compatibilizando as prioridades para cada um dos componentes do saneamento bsico.

Na avaliao da soluo mais e caz paracada problema/desa o, busca-se aquelas cujos custos sejam mnimos e os benefcios mximos.

A partir da dever ser feita uma prospectiva e planejamento estratgico para a rea de saneamento bsico do municpio.

Da mesma forma que para a realizao do Diagnstico, para a segunda etapa do PMSB, na elaborao da Prospectiva devero ser realizados estudos sobre o prognstico, as necessidades presentes e futuras a serem apresentados em um evento com a participao da populao e de representantes da comunidade. Devero, portanto, ser elaborados e submetidos s discusses uma gama de proposies elaboradas pelo Comit Executivo e se for pela consultoria, para servir como base da discusso. Estes estudos devero ser aprovados pelo Comit Coordenador e aps discutido dever receber as contribuies dos representantes dos diversos segmentos sociais presentes no evento de discusso do prognstico.

Este evento, a exemplo do anterior de discusso do Diagnstico, poder se dar em dois momentos; um geral com a participao de todos onde so apresentadas as justificativas para o pr-prognstico em consonncia com a hierarquizao feita anteriormente e um segundo momento com trabalhos em grupos com as contribuies setoriais, regionais em funo da deciso local.

A organizao deste evento requer muitahabilidade para permitir a participao democrtica e efetiva, mas mantendo as linhasj aprovadas em eventos anteriores como as prioridades das atividades e programas para a construo das propostas a curto, mdio e longo prazos.

Considerando a complexidade na definio da situao mais eficiente e eficaz para a elaborao dos programas, projetos e aes, dever ser realizado pelo Comit Executivo com a participao de representantes da sociedade indicados pelo conjunto dos participantes um planejamento estratgico das atividades do prognstico.

Em funo da dimenso do municpio pode-se considerar a possibilidade de realizaode reunies regionais para con rmao da estratgia proposta no prognstico e sistematizao das informaes por meio de um planejamento estratgico coordenado pelo Comit Executivo e pela consultoria (se for o caso).

Para a realizao do planejamento estratgico, ademais da coordenao do ComitExecutivo e do aval do Comit Coordenador, dever ser avaliada a possibilidade de tratar de forma separada os diferentes componentes do saneamento bsico. Isso facilitar o processo de discusso com a participao de representantes da sociedade que melhor possam dar suas contribuies. Ademais, para a realizao do planejamento estratgico devero ser detalhadas as atividades de componente do saneamento bsico que podem ser explicitados com gruposde interesse direto em cada assunto.

Neste planejamento dever ser definido de forma clara e objetiva as atividades necessrias ao cumprimento das metas dos projetos, como realiz-las, o responsvel por cada uma delas e o prazo previsto para a sua realizao. Somente assim se ter um documento que possa permitir o acompanhamento pelas lideranas sociais e pela prpria populao, desde a sua implantao no e com o exerccio do controle social previsto para todas as etapas do processo. Para tanto, assim como no caso da concluso do PMSB, deve ser dada publicidade ao resultado do planejamento estratgico, que poder ser consultado por qualquer interessado.

Prospectiva e Planejamento Estratgico para o Setor de Saneamento no Municpio

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Concludo o prognstico e elaborado o planejamento estratgico, torna-se necessrio evidenciar os programas existentes e os novos propostos, elaborar os projetos e as respectivas aes que daro conta do cumprimento das metas estabelecidas no cenrio de referncia definido.

Para tanto, devero ser identi cados os programas que abrangem mais de um dos componentes dos servios pblicos de saneamento bsico, como por exemplo, a educao ambiental, o sistema de cobrana pelos servios, para se trabalhar de forma articulada e integrada. Devero ainda ser verificados aqueles inexistentes a serem implantados, os existentes a serem implementados e elencar a priorizao a curto e mdio prazos.

Para o atendimento aos objetivos de cada programa sero de nidos os projetos a serem elaborados e as respectivas atividades e aes para a sua consecuo. Considerando que o PMSB dever ser revisto periodicamente, em prazo no superior aquatro anos e esta reviso dever ocorrer anteriormente elaborao do Plano Plurianual, os projetos previstos para a implantao dentrodeste perodo necessitam ser desenvolvidos inicialmente e aqueles a serem implantados em longo prazo aps quatro anos podero ser indicados para o posterior desenvolvimento.

No processo de reviso do plano poderhaver alteraes em alguns projetos propostosem funo do desempenho dos servios implantados e dos resultados das correspondentes adeses pelos cidados aos projetos, como por exemplo, da coleta seletiva de resduos secos, de resduos orgnicos ou leos de cozinha grandes geradores.

Dever ainda constar do PMSB aes para emergncias e contingncias. Estas aes podem ser previstas considerando eventuais problemas j observados na prestao adequada dos servios nos quatro componentes do saneamento bsico, assim como prever possveis desastres em funo da observao e avaliao dos tcnicos peritos.

Entre alguns problemas que necessitamsolues emergenciais pode-se citar: interrupo de adutoras, rompimento de redes de gua, entupimento de redes de esgotamento sanitrio, deslizamento de resduos no aterro, enchentes, entre outras, assim como, analisada a possibilidade de outras ocorrncias.

Devero ser previstas as diretrizes, as competncias e as responsabilidades de cada rgo, inclusive da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros tanto na preveno destes desastrescomo no atendimento a ocorrncias indesejveis.

Sero ento avaliadas a necessidade e a disponibilidade de recursos humanos, equipamentos e identi cada a sua existncia em cada rgo pblico municipal, sua quantidade, no caso de equipamentos de seu estado de conservao e vista a possibilidade de uso em cada situao de emergncia e contingncia com a identificao dos responsveis pela operao dos mesmos.

Portanto, das aes de emergncias e contingncias devem constar de forma atualizadao registro dos endereos e contatos telefnicospelos responsveis por cada ao e pela operao dos respectivos equipamentos operacionais. Dever ainda ser de nido(a) o(a) coordenador(a) de cada ao e de seu eventualsubstituto(a).

Programas, Projetos e Aes para alcance do cenrio de referncia

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To importante quanto elaborar o PMSB de forma democrtica e participativa, o acompanhamento da execuo do mesmo com controle social. A forma de implantao e de implementao do Plano dever ser definida pelo planejamento estratgico e se ter bem claro o que fazer, como fazer, as responsabilidades e prazos.

Este ser o instrumento mais legtimo decontrole social. Eventualmente um PMSB bem elaborado com critrios tcnicos, econmicos e sociais, com a participao efetiva de representantes da sociedade que no tenha instrumento para acompanhamento de sua implantao perde a sua caracterstica principal de transparncia.

O acompanhamento da implantao e ainda das medidas dos seus resultados por meio dos indicadores a serem calculados anualmentepermitiro a continuidade do processo de controle social durante todo o perodo e principalmente durante a sua reviso prevista para um prazo mximo de quatro anos.

Para este acompanhamento dever ser institudo um mecanismo pblico que poder se dar por meio dos conselhos municipais da cidade, do meio ambiente, de saneamento, no eu diz respeito aos resduos pelos fruns municipais Lixo e Cidadania, com representantes de lideranas de associaes de bairros, dos conselhos pro ssionais especializados, entreoutros atores sociais. Este dever ter carter permanente para o acompanhamento, a revisose for o caso e a atualizao do planejamento da execuo do plano.

O levantamento peridico de dados que permitam calcular os indicadores para o acompanhamento da evoluo da cobertura e da qualidade dos servios fundamental.

Levando-se em conta a necessidade legal de fornecimento de dados e informaes municipais para o Sistema Nacional de Informaes em Saneamento SINISA e para o Sistema Nacional de Informaes em Resduos Slidos SNIR este acompanhamento pode se dar analisando a evoluo destes dados e indicadores, comparativamente a outros municpios brasileiros.

Da anlise da evoluo dos indicadores poder-se- promover aes complementares, no previstas originalmente e fazer a complementao dos dados sempre que necessrio.

Dever ser instalado, portanto, um mecanismo para o monitoramento e avaliaodas aes e atividades que permita um constanteestado de ateno para o cumprimento do que cou estabelecido no PMSB. Este acompanhamento pode tambm ser descentralizado por meio da realizao de o cinas regionalizadas peridicas de discusso do tema no oramento participativo, entre outras solues encontradas em cada municpio.

Uma das estratgias fundamentais que permite a obteno de dados atualizados sobrea prestao dos servios de saneamento a qualquer tempo e a qualquer hora a de se implantar o sistema de registro dos dados no momento da execuo da tarefa. Estes dados devem ser acessados por qualquer cidado e, portanto devem estar disponveis para consultapblica em formato de papel, deixados nas unidades municipais responsveis pela implantao do Plano, em meio eletrnico no stio eletrnico da prefeitura, e sempre que possvel por meio da divulgao das atividadesrealizadas na mdia local.

Plano de Execuo09


Para o municpio que vai elaborar um Plano Municipal de Saneamento Bsico ou de seus componentes, importante conhecer a experincia de outros municpios que j o fizeram, visando conhecer a estratgia adotada,os resultados alcanados, as di culdades e as solues encontradas para enfrent-las.

Assim, visando facilitar esta tarefa, recomenda-se a leitura de alguns exemplos de experincias de municpios na realizao de seuPMSB, apresentadas em documentos anexos a esta apostila em meio eletrnico contendo os resumos dos processos de elaborao dos planos de alguns municpios.

So contempladas as experincias de elaborao de PMSB os seguintes municpios: Alagoinhas, Barra do Choa, Pintadas, Salvadore Vitria da Conquista, todos na Bahia, assim como Penpolis em So Paulo e Belo Horizonteem Minas Gerais.

So apresentadas informaes sobre a organizao das Conferncias, das pr-Conferncias Regionais, pr-conferncias

temticas e das conferncias municipais de saneamento ambiental. Todo este material est disponvel na bibliografia de referncia, mais especificamente na segunda edio da publicao Poltica e Plano Municipal de Saneamento Ambiental: Experincias e recomendaes, do Ministrio das Cidades, 2011.

Ainda assim, encontram-se disponibilizados por meio eletrnico os relatos sobre as seguintes experincias de elaborao de planos:

Plano Diretor de Resduos Slidos de Guarulhos no estado de So Paulo, em dois arquivos, o Relatrio de Mobilizao e articulao social e oPlano Diretor Tcnico.

Plano Municipal de Saneamento Bsico de Joaaba no Estado de Santa Catarina.

Plano Municipal de Saneamento Bsico de Votorantim no Estado de So Paulo.

Experincias de Planos Municipais de Saneamento Bsico

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Visando um processo contnuo e sistemtico de comunicao apresenta-se a seguir as diretrizes e a abrangncia do que dever vir a ser um Plano de Comunicao para estmulo e ampliao da participao da populao no acompanhamento do desenvolvimento e da implantao do PMSB.

O mesmo dever ser desenvolvido pela rea de comunicao da prefeitura com o apoio do Comit Executivo constitudo com a finalidade de desenvolver e implantar o PMSB. Visando obter uma identidade do Plano, poder ser criada uma identi cao que simbolize todas as atividades que dizem respeito ao PMSB.

A identificao dever conter uma marca visual que identi que a proposta, uma msica, um texto com ilustraes que induzam mudana de comportamento para a participao da populao no processo. Esta marca dever abranger os diversos programas dos servios pblicos de saneamento bsico, podendo ser, portanto uma marca Guarda-chuva com a identi ficao cuidadosa dos projetos componentes de todos os programas. Esta marca dever estar em consonncia com as atividades polticas e as prioridades que marcam e marcaro a gesto pblica municipal.

Ela deve conter um incentivo, um chamadopara alteraes comportamentais a favor do uso racional da gua, da ligao na rede de esgotamento sanitrio, ao correto acondicionamento dos resduos slidos, ao zelo pela limpeza das reas pblicas e ao cuidado para no impermeabilizar em demasia o solo. Poder, portanto, estar correlacionada a temas miditicos da atualidade visando uma ligao com o pensar global e o fazer local. Ela dever simbolizar o desenvolvimento sustentvel, a preservao ambiental, o respeito do cidado pela comunidade. Estar carregada de simbologia e deve ser criteriosamente utilizada visando a sua preservao, estimulando a adoo de atitudes

saudveis, modernas, conscientes, atuais.

Para se alcanar os atores sociais representativos dos diversos segmentos e toda apopulao do municpio, devero estar previstasa realizao das seguintes atividades:

Anncio pblico da deciso de se elaborar o plano de forma democrtica e participativa - lanamento do incio da elaborao do PMSB.

Discusso do PMSB de forma organizada com os diversos segmentos sociais.

Chamamento de reunies setoriais para melhor compreenso das aes e atividades por elas desenvolvidas.

Para se realizar as informaes necessrias e a mobilizao dos diversos atores sociais podero ser programados:

Eventos setoriais.

Eventos gerais com a participao dos diversos segmentos.

Formalizao das parcerias.

Processo de comunicao peridica.

Reconhecimento pblico das parcerias bem sucedidas com efetividade.

Denncias sobre o comportamento inadequado de instituies e cidados.

Promoo da discusso do tema nos diferentes eventos promovidos pela Administrao Pblica onde for pertinente, a exemplo do Oramento Participativo, entre outros.

O processo de comunicao peridica tem como objetivo deixar o tema sempre em pauta. possvel promover a sistematizao e divulgao

Processo de Comunicao Permanente

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de informaes relevantes, interessantes e que alm de incentivar a mudana de hbitos promova as aes realizadas pelas diversas parcerias em prol do alcance do objetivo comum do PMSB.

Para tanto podero ser utilizadas as seguintes estratgias:

Produo e distribuio de material grfico (banners, folders, cartilhas, panfletos, etc.).

Produo e veiculao de boletim virtual.

Produo de notcias das atividades em desenvolvimento para divulgao em veculos de comunicao da Prefeitura como o Dirio O cial, stio eletrnico o cial do governo, Agenda Cultural, etc.

Produo de material a ser veiculado com mensagens nos caminhes de coleta de lixo.

Produo de material a ser pintado nos tapumes da construo civil.

Produo de material de divulgao nas instituies pblicas, nos museus, bibliotecas, teatros, cinemas, exposies, shopping centers, aeroporto, pontos de cultura, etc.

Produo de atividades de interesse para imprensa local (TVs, Rdios, Jornais, Revistas), etc.

Produo de cartazes a serem veiculados nos coletivos municipais e intermunicipais.

Produo de mensagens que componham o convite para participao dos eventos em carros de som.

O processo de comunicao e mobilizao dever se dar nos seguintes mbitos:

Tcnicos das secretarias participantes do Comit Executivo.

Funcionrios da prefeitura.

Funcionrios das instituies parceiras.

Populao em geral. Os mtodos de comunicao devero ser os mais diversos possveis e os instrumentos a serem utilizados podero ser:

Prdios pblicos municipais.

Outdoors.

Envelopamento dos caminhes da coleta de lixo.

Uniformes dos servidores dos servios pblicos de saneamento bsico.

Envelopamento de caminhes da coleta seletiva.

Debates e propostas para os canais de TV.

Publicaes nos jornais de circulao nas comunidades.

Rdios comunitrias.

Dirio Oficial.

Stio eletrnico da prefeitura.

Mala direta da prefeitura.

Boletim eletrnico.

Front light iluminados.

Utilizao do busdoor.

Btons e adesivos para geladeiras (parcerias).

Tapumes da construo civil.

Sacolas de supermercados e comrcio local.

Mensagens na papelaria da prefeitura.

Nas assinaturas eletrnicas das mensagens dos servidores da prefeitura e das instituies parceiras, entre outros.

Como sugesto de mobilizao dos alunos da rede de ensino, apresenta-se a seguiralgumas propostas a serem discutidas com o


corpo de professores e os diretores das escolaspblicas municipais para o envolvimento dos alunos:

Atividades de redao.

Atividades de desenhos e pinturas.

Atividades de fotografia.

Feiras de cincias.

Atividades culturais ligadas ao tema.

Produo de vdeo sobre o tema.

Levantamento da situao do saneamento bsico no entorno da unidade de ensino.

Como fator de mobilizao dos moradoresem suas residncias torna-se necessria proposta de trabalho integrado entre os agentesde sade, os scais, os tcnicos das ONGs que tm contato direto com os moradores, inclusive por meio de visitas domiciliares.

Materiais de divulgao podem, portanto,ser distribudos por estes trabalhadores nas suas atividades de trabalho diria considerandoos diversos enfoques das reas de sade, saneamento bsico, melhorias urbanas, meio ambiente, higiene nas residncias, etc.

Artistas locais que produzem arte ligadaao tema do meio ambiente ou do saneamentobsico com a utilizao de materiais provenientes da reciclagem ou que abordem o tema devero ser incentivados e divulgados nos espaos onde for possvel.

tambm importante construir parceriascom a mdia o cial do municpio (Dirio Oficial) e a mdia local (rdio, jornal, etc.) com vistas repercusso dos trabalhos, de eventuais polmicas, divulgao dos resultados do processo de discusso dos temas, incentivo sua ampliao da participao da populao e os desdobramentos propostos.

Pela Lei Federal de Saneamento Bsico foi criado o Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico - SINISA que dever ser o sucessor do Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento - SNIS. Estes dados so fornecidos ao governo federal pelos representantes dos rgos pblicos municipaisresponsveis pela prestao dos servios pblicos de abastecimento de gua, de esgotamento sanitrio e de resduos slidos.

Dentre os objetivos do SNIS destacam-se: (i) planejamento e execuo de polticas pblicas; (ii) orientao da aplicao de recursos;(iii) avaliao de desempenho dos servios; (iv) aperfeioamento da gesto, elevando os nveis de e cincia e e ccia; e (v) orientao de atividades regulatrias, de scalizao e de controle social (SNIS, 2009).

O SNIS, em funo, principalmente, da sua srie histrica ininterrupta, pode hoje ser considerado um dos mais importantes sistemasde informao da rea do saneamento bsico brasileiro. Ele conta com um banco de dados composto pelos vrios componentes da rea, com dados de carter gerencial, operacional, social, nanceiro, bem como da qualidade dos servios.

Ainda no existe um sistema de informao no mbito do SNIS para a drenagemurbana. Os dados e informaes sobre o abastecimento de gua e esgotamento sanitriocompem um estudo, enquanto os de resduos slidos correspondem a outro.

Com o Art. 53 da Lei no 11.445/2007 fica institudo o SINISA, que substituir o SNIS e que tem por objetivo, coletar e sistematizar dados relativos s condies de prestao dos servios pblicos de saneamento bsico, disponibilizar estatsticas, indicadores e outras informaes relevantes para a caracterizao da demanda e da oferta de servios pblicos de saneamento

bsico; permitir e facilitar o monitoramento e avaliao da e cincia e da eficcia da prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.

Fica institudo nos pargrafos 1 e 2 do referido artigo que as informaes do SINISA so pblicas e acessveis a todos, devendo ser publicadas por meio da internet e que a Unio apoiar os titulares dos servios a organizar sistemas de informao em saneamento bsico.

O SINISA conter em seus subsistemasinformaes sobre a prestao dos servios pblicos de saneamento bsico, bem como o planejamento, a regulao, scalizao e controle social. A caracterizao da demanda e oferta dos servios, os programas de investimentos previstos, os gastos pblicos, o cumprimento do requisito de elaborao dos planos municipais e a adeso a consrcios pblicos em saneamento bsico, entre outras informaes.

Com estas informaes poder-se- realizar o cruzamento das informaes e dados recebidos e dar continuidade criao de indicadores para a avaliao do desempenho das polticas pblicas, como o controle e monitoramento das metas para a atualizao e reviso dos investimentos, e alocao de recursos federais orientando a elaborao dos programas e aes de Governo.

O momento de elaborao do PMSB pode ser uma excelente oportunidade para se obter os dados necessrios aos sistemas de informao dos diversos componentes do saneamento bsico e de capacitar a equipe tcnica da prefeitura para o registro das informaes de forma rotineira. o momento mais importante na mudana de hbitos e comportamento das equipes e implantao de sistemticas de trabalho que possam pro ssionalizar os diversos procedimentos. Esta rotina d transparncia s aes que devem ser disponibilizadas e publicizadas para os pares e para o pblico

Sistema de Informaes para auxlio tomada de deciso

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externo.

Isso demonstra a importncia dos profissionais do setor participarem do processo de elaborao do PMSB e com isso compreenderem a necessidade de registro dos dados e informaes de maneira con vel. Fica demonstrado na construo do Plano e da proposta de sua reviso peridica que a informao o elemento base para se acompanhar, avaliar e tomar as decises no sentido de cumprir os objetivos e metas traados para o municpio.

Ela que vai auxiliar na elaborao do diagnstico, no prognstico, no acompanhamentoda evoluo e na tomada de deciso para os planos anuais e para a reviso prevista para no mnimo a cada quatro anos.

Os gestores municipais responsveis pela prestao dos servios pblicos de saneamentobsico tm um importante papel na checagem da coleta dos dados e das informaes em sua origem. Isto permite ao Poder Pblico adotar as formas mais e cazes para a sua coleta, registro e divulgao podendo assim atestar a con abilidade das mesmas.

Para a implantao de uma rotina adequada no registro das informaes devem ser padronizados os instrumentos de coleta de dados por meio da elaborao de formulrios apropriados, a instituio de uma rotina para as anotaes e o registro das mesmas de forma tempestiva. A anlise comparativa mensal dos mesmos permite a identi cao de eventuais erros ou mesmo compreender o que pode ter causado alguma alterao no prevista ou esperada.

Outra questo relevante comparar a forma em que a informao est disponvel e aquela que necessria para a efetiva anlise da e cincia, e ccia e efetividade da ao. Caso a forma encontrada no esteja de acordo com a desejada faz-se necessrio buscar outros mtodos de coleta de informao utilizando-se de outros instrumentos ademais dos existentes.

A continuidade e a periodicidade de coleta dos dados so fundamentais para se obter uma srie histrica e verificar a efetiva variao dos

dados no tempo, para se calcular as atividades e aes necessrias para o cumprimento das metas no perodo previsto. Os dados devem ser coletados dentro das mesmas condies para se evitar a comparao de informaes e indicadores com fatores intervenientes que alterem os seus resultados.

Para checar a delidade das informaes importante compar-las ainda com as de outros municpios e localidades com situaes similares e caso sejam identi cados variaes muito grandes fazer um estudo da forma da coleta, do registro e da anlise da informao visando identi car o que pode ter ocorrido.

Ademais, rgos e instituies federais eestaduais possuem informaes secundrias sobre o municpio e estas podem e devem ser comparadas e atualizadas para evitar conflitos de informaes sobre um mesmo fato gerador.

O uso de indicadores de desempenho muito relevante para se avaliar os pontos de estrangulamento, os pontos fortes e fracos e seestudar o que deve e o que no deve ser alteradona prestao dos servios. Entende-se por indicador de e cincia uma medida quantitativade um aspecto particular da prestao dos servios, a qual expressa o nvel atingido em relao a determinado objetivo, proporcionandouma avaliao direta da e cincia e da eficciada prestao dos servios (Funasa, 2010).

O SNIS possui em seus relatrios uma definio de indicadores de referncia e as suas mdias podem ser analisadas em funo do porte populacional dos municpios e das regies do Brasil. , portanto muito til a verificao e checagem destes dados com as mdias nacionais identi cadas pelo SNIS com vista a se compreender a necessidade de investimento em infra-estrutura, em pessoal, em capacitao, em modernizao administrativa, em mecanizao e automao das atividades, entre outras.

O hbito de se implantar um relatrio mensal de atividades com a definio de prazos para que cada responsvel pelo registro da informao o apresente coordenao geral de planejamento dentro do formulrio adequado num prazo estipulado muito saudvel para assegurar a efetiva implantao da rotina.


A divulgao do relatrio, por meio impresso e mdia eletrnica acessvel ao maiornmero de pessoas pode ajudar a manter a sua continuidade, considerando que outros rgos, ou setores possam utilizar tais informaes e cobrar por eventuais interrupes na sua divulgao.

Ademais a participao do municpio no grupo de municpios que fornecem informaesanuais ao SNIS, f

Apostila

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