Apresentação do Conselho Muncipal Belo Horizonte

CONSELHO MUNICIPAL DE

CULTURA DE BELO HORIZONTE

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Para colocar em prática a concepção democrática e o

conceito amplo de cultura, a constituição Brasileira

estabelece que o poder público deve garantir a todos os

cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos

culturais. São eles:

> Direito à identidade e diversidade cultural.

> Direito à participação na vida cultural, que compreende:

- Direito à livre criação.

- Direito ao livre acesso.

- Direito à livre difusão.

- Direito à livre participação nas decisões de política cultural.

> Direito autoral.

> Direito ao intercâmbio cultural.

DIREITOS CULTURAIS


Modelo de gestão e promoção conjunta de políticas

publicas, democráticas e permanentes, pactuadas entre a

União, Estados, Municípios e Sociedade Civil, que vem

sendo implementada desde 2003.

A 1ª Conferência Nacional De Cultura, realizada em

2005, constitui na primeira ação promovida de forma

coordenada entre os três entes federativos e entre estes

e as entidades e movimentos sociais.

O QUE É ?


Fortalecer institucionalmente as políticas culturais da

União, Estados e Municípios com a participação da

sociedade civil.

PARA QUÊ?

Objetivo:

promover o desenvolvimento - humano,

social e econômico - com pleno exercício

dos direitos culturais.

Princípios do SNC FomentoTransparência

Transversalidade

AutonomiaIntegração e

Interação

Complementaridade

Universalização

Diversidade

Descentralização

Democratização Cooperação

Ampliação

Progressiva dos

Recursos

PRINCÍPIOS


CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA


Sociedade Civil

Sistema Nacional de

Cultura

Sistemas Estaduaise Distrital de

Cultura

Sistemas Municipais de

Cultura

QUANDO BELO HORIZONTE INICIOU SUA IMPLANTAÇÃO?


> 2005 a Fundação Municipal de Cultura realizou com a

participação da sociedade civil a 1ª Conferência Municipal de

Cultura.

> 2008 foi sancionada a Lei nº 9.577 instituindo o Conselho

Municipal de Cultura, que foi regulamentada pelo decreto nº

13.825 de 2009 alterado pelo decreto 14.424 de 2011.

> 2009 - 2ª Conferência Municipal.

Conselho Municipal de

Política Cultural

Sistema Municipal de

Financiamento à Cultura


Informações e Indicadores

Culturais

Conferência Municipal de

Cultura

Plano Municipal de Cultura

Programa Municipal de

Formação Cultural


Cultura

Sistemas Municipais Setoriais

de Cultura

Secretaria Municipal de

Cultura

COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL MUNICÍPIOS


O QUE É ?

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo

vinculado ao poder Executivo, criado por lei tendo como

característica fundamental o poder de controle sobre as ações

públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos.

O que ele faz?

- Delibera sobre as diretrizes gerais da política cultural do

Município.

- Colabora com a Fundação Municipal de Cultura na

convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura.

- Fiscaliza e avalia a execução do Plano Municipal de Cultura.

- Fiscaliza e avalia o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos

de financiamento da cultura

- Aprecia e aprova as diretrizes do Fundo de Projetos Culturais.

- Elabora e aprova seu Regimento Interno.

Comissão Paritária

30 membros

½ representantes do Poder Público

½ representantes da Sociedade Civil

07 membros da Fundação Municipal de Cultura;

01 membro da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;

01 membro da Secretaria Municipal de Governo;

01 membro da Secretaria Municipal de Educação;

01 membro da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento

e Informação;

01 membro da Secretaria Municipal de Finanças;

01 membro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento;

01 membro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;

01 membro da Empresa Municipal de Turismo S.A. – BELOTUR.

15 membros titulares e suplentes do Poder Executivo

Municipal:

SUA COMPOSIÇÃO:


> 06 membros titulares e suplentes, integrantes do setor

cultural01 representante das artes cênicas;

01 representante das artes visuais;

01 representante do audiovisual;

01 representante da música;

01 representante das áreas de literatura, livro e leitura;

01 representante das manifestações de cultura popular.

> 09 membros titulares e suplentes, representantes das

regionais

Eleitos diretamente por

seus pares em

Assembleia Setorial

Eleitos diretamente pela

população em

Assembleias Regionais

15 membros titulares e suplentes da sociedade civil, sendo:


SUA COMPOSIÇÃO:

> Poderá instituir câmaras técnicas e colegiados consultivos

> Os membros do Conselho terão mandato de 2 anos permitida a

uma única recondução por igual período


GESTÃO DO CONSELHO

A Comissão Eleitoral será composta por:

> 05 representantes do poder público

> 05 representantes da sociedade civil

Compete à Comissão Eleitoral:

I- coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral

disciplinado neste edital;

II- decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;

III- enviar o resultado da eleição para homologação;

IV- analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de

inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital;

V- coordenar a assembleia eleitoral, na forma deste edital.

COMISSÃO ELEITORAL

Edward Ramos; Elke Hougton; Frederico Diniz; Sebastião Olindo de Mattos e

Vicente de Paula.

Adriana Cruz; Alexandre Sena; Herbert Plascides; Marco Aurélio Ribeiro e

Milene Migliano.

SETOR CULTURAL | INSCRIÇÃO CANDIDATOS E ELEITORES

Locais:

Sede da Fundação Municipal de Cultura

>Rua Sapucaí 571 – Floresta

Teatro Marília

>Av. Alfredo Balena 586 – Santa Efigênia

Período: 7 de julho a 7 de agosto de 2011,

entre 10h e 20h (dias úteis).

No Teatro Marília aos sábados e domingos

das10h ás 18h.


Apresentar na FMC os seguintes documentos:

a) formulário de inscrição, preenchido e assinado(disponível no site da FMC)

b) cópia de comprovante de atuação em atividades culturais, no Município de

Belo Horizonte, em um dos segmentos culturais

Serão considerados para comprovação pelo menos 1 dos seguintes

documentos: matérias de jornais, declarações emitidas por instituições

públicas ou privadas, certificados ou outros que atestem, efetivamente, a

realização daquelas atividades pelo período mínimo de 02 (dois) anos.

c) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha

fotografia

d) cópia de comprovante de endereço



Considerações importantes:

> Eleitores e candidatos do Setor Cultural deverão entregar os mesmos

documentos no ato da inscrição – diferenciando apenas o preenchimento do

Formulário de Inscrição:

Natureza da Inscrição

Eleitor Eleitor e Candidato

> As inscrições são presenciais.



A assembleia eleitoral SETORIAL ocorrerá no dia

11(domingo) de setembro de 2011, às 14 horas*.

* em local a ser definido pela FMC, e será realizada por segmento, com a

coordenação da Comissão Eleitoral

SETOR CULTURAL | ASSEMBLEIA SETORIAL


*da região que pretenda representar

REGIONAL | INSCRIÇÃO CANDIDATOS E ELEITORES

Locais:

-Sede da Fundação Municipal de Cultura/FMC

-Secretaria de Administração Regional Municipal*

-Centros Culturais FMC*

-Biblioteca Pública Infantil* e Juvenil e Bibliotecas

Regionais da FMC*

Período: 7 de julho a 7 de agosto de 2011,

no horário de funcionamento de cada

local.


Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:


b) cópia de comprovante de atuação em atividades culturais na região da

candidatura

c) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha

fotografia

d) cópia de comprovante de endereço

REGIONAL | INSCRIÇÃO CANDIDATOS

Serão considerados para comprovação pelo menos 1 dos seguintes

documentos: matérias de jornais, declarações emitidas por instituições

públicas ou privadas, certificados ou outros que atestem, efetivamente, a

realização daquelas atividades pelo período mínimo de 02 (dois) anos.


Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:


b) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha

fotografia;

c) cópia de comprovante de endereço.

REGIONAL | INSCRIÇÃO ELEITORES

Os eleitores das regionais não precisam comprovar

atuação na área.


As assembleias eleitorais REGIONAIS

ocorrerão, simultaneamente, no dia 18

(domingo) de setembro de 2011, às 14

horas*.

* em locais a serem definidos pela FMC conjuntamente com as

Secretarias de Administração Regional Municipais, e serão

coordenadas pela Comissão Eleitoral.

REGIONAL | ASSEMBLEIAS REGIONAIS


SETORIAL

>Os eleitores e os candidatos envolvidos poderão participar

de apenas um processo eleitoral:

DAS ELEIÇÕES

> Os eleitores manifestar-se-ão mediante voto secreto

> O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto

por procuração.

REGIONALou


CRONOGRAMA

• 28 - Reunião Pública | REALIZADO

• 28 - Indicação dos representantes do Poder Público na Comissão Eleitoral | REALIZADO

JUNHO

• 01 - Reunião com Secretários Regionais | REALIZADO

• 04 - Reunião com Centros Culturais e multiplicadores regionais | REALIZADO

• 05 - Reunião com Funcionários da FMC | REALIZADO

• 07 - Publicação do Edital

• 07 - Início das inscrições

• 07 - Início da análise da documentação dos inscritos

JULHO

CRONOGRAMA

• 07- Encerramento das inscrições

• 07 - Encerramento da análise da documentação dos inscritos

• 17 - Publicação de candidatos e eleitores habilitados e inabilitados

• 17 a 29 - Recursos: protocolo, análise e publicação dos resultados finais

AGOSTO

• 11 - Assembleia setorial

• 18 - Assembleias regionais

SETEMBRO

> Frente Parlamentar Mista em Defesa da CulturaConvoca para 24/08/11 Marcha em Brasília em Defesa da Cultura pela

aprovação dos seguintes projetos:

AGENDA NACIONAL DA CULTURA

> PEC 150/2003 (apensada à PEC 324/2001)

*acrescenta o artigo 216/A à CF, para destinação de recursos à cultura

> PEC 416/2005

*acrescenta artigo à CF para instituir o Sistema Nacional de Cultura

> PEC 324/2001

*acrescenta artigo à CF estabelecendo que a União gaste 2%,

Estados 1,5% e Municípios 1% de seus orçamentos com a cultura

> PEC 236/2008*altera a CF incluindo “cultura” como direito social

> PL 5798/2009

*institui o Programa Cultura do Trabalhador criando o Vale Cultura

> PL 1139/2007 e apensado à ele o PL 6722/2010

*que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura –

PROCULTURA

Thaïs Velloso Cougo Pimentel

Presidente

Diretoria Executiva

Edilane Maria de Almeida Carneiro

Diretora de Planejamento e Projetos Culturais

Geraldo Magela Venuto

Diretor Administrativo -Financeiro

Rodrigo Barroso Fernandes

Diretor de Ação Cultural

Fundação Municipal de Cultura

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