Apresentação do PowerPoint 1.1 : Participação e controle social da Assistência Social no Brasil...

Ministério doDesenvolvimento

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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

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INTRODUÇÃO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DO

SUAS

CURSO

Facilitador(a): Brígida Taffarel


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CapacitaSUAS/PE CONTEÚDO

MÓDULO 1PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MÓDULO 2 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MÓDULO 3O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA E O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL


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CapacitaSUAS/PE CONTEÚDO BRIGIDA

MÓDULO 1: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 1.1 : Participação e controle social da Assistência Social no Brasil

MÓDULO 2 : A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 2.1: A Política de Assistência Social


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CapacitaSUAS/PE APRESENTAÇÃO

1. NOME /MUNICÍPIO2. FUNÇÃO3. JÁ PARTICIPOU DE OUTRO CURSO DO

CAPACITASUAS


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Objetivos

1. Elevar a capacidade teórica dos profissionais que atuam no âmbito do SUAS através da elevação das capacidades psíquicas superiores;

2. Qualificar e fortalecer a política de Assistência Social frente aos desafios colocados na conjuntura atual;


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• A implementação das políticas está sujeita ao papel crucialdesempenhado pelos agentes (VOCÊS) encarregados de colocá-la em ação!!!(Paulo Januzzi)

POR QUE QUALIFICAR?


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1. CONSTATAR O REAL CONCRETO – AVALIAR ASITUAÇÃO EM SUA TOTALIDADECOMPREENDENDO SUAS CONTRADIÇÕES;

2. COMPREENDER, EXPLICARCIENTIFICAMENTE/TECNICAMENTE ASDETERMINAÇÕES, TOMAR UMA POSIÇÃOPERANTE A SITUAÇÃO DIAGNÓSTICADA;

3. PROPOR - POSSIBILIDADES SUPERADORASCONSIDERANDO A CONDIÇÃO INDIVIDUAL ECOLETIVA DO SUJEITO (PROJETO HISTÓRICODA CLASSE TRABALHADORA).

Métodoproposto considera 3 passos:

Saviani


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- Pois o processo educativo não é neutro

- Precisa ser direcionado para o enfrentamento das situações que negam direitos (pobreza, fome, miséria, violações...);

- Processo educativo é determinante para a emancipação humana.

SÓ NESSE SENTIDO O CONHECIMENTO SE TORNA TRANSFORMADOR


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“O trabalho educativo é o ato deproduzir, direta e intencionalmente,em cada indivíduo singular, ahumanidade que é produzida históricae coletivamente pelo conjunto doshomens” (Saviani, 2003, p. 13)


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O QUE NOS DIZ O MITO DA CAVERNA DE PLATÃO SOBRE O

CONHECIMENTO?

VÍDEO


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PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 1.1: Participação e controle social da Assistência Social no Brasil

MÓDULO 1


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UNIDADE 1.1

Participação e controle social da Assistência Social no Brasil


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CapacitaSUAS/PEBIBLIOGRAFIA

1. LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

2. Política Nacional Assistência Social – 20043. NOB SUS – 2005/20124. Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - 20095. COHN, Amélia Participação social e conselhos de políticas públicas.

Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. (Textos para Discussão CEPAL-IPEA, 29). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1547.pdf

6. SILA, Vini. MEDEIROS, Mara. PESTANO, Cintia. Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/4825/3630

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 8.742-1993?OpenDocument

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1547.pdf

http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/4825/3630


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ATIVIDADE

Qual significado de “controle”?

Qual o significado de participação?


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Ação de controlar, de possuir domínio sobre algo ou alguém*.

CONTROLE

•Dicionário online: https://www.dicio.com.br/controle/** https://www.dicionarioinformal.com.br/controle/*** https://dicionariodoaurelio.com/controle

Mecanismo pelo qual é medido o resultado de um processo: comparação **.

Examinar, fiscalizar, inspecionar. Exercer o controle de. Ter sob o seu domínio, sob a sua vigilância***.

https://www.dicio.com.br/controle/

https://www.dicionarioinformal.com.br/controle/

https://dicionariodoaurelio.com/controle


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Ação ou efeito de participar; fazer parte de alguma coisa*.

PARTICIPAÇÃO

•Dicionário online: https://www.dicio.com.br/participacao/** https://conceitos.com/participacao/*** https://dicionariodoaurelio.com/controle

Uma circunstância na qual faz parte, pois o homem sendo um ser social estabelece constantemente relações com seu semelhante**.

Ter ou tomar parte. Ter natureza ou qualidades comuns a

algum indivíduo***.

https://www.dicio.com.br/participacao/

https://conceitos.com/participacao/

https://dicionariodoaurelio.com/controle

https://conceitos.com/social/


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ATIVIDADE

Com qual significado de “controle” a Política de

Assistência opera?

Texto 1


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CapacitaSUAS/PE Questões centrais do texto:

- O termo Controle social é contextualizado, tem significados que podem gerar reações antagônicas.

- Controle: 1. ESTADO SOCIEDADE 2. SOCIEDADE ESTADO

-Historicamente usado pelo Estado para exercer dominação da classe dominadora sobre as massas (dominados). - Historia do próprio serviço social que, de forma técnica, impedia a subversão dos miseráveis e trabalhadores e conseguir consenso da população .- A forma como isso se materializa: O uso da força física, política ou militar, políticas compensatórias, cultura paternalista.


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VÍDEO: JOSÉ PAULO NETTOCurso: O Método em Marx

Parte: “fortalecimento da sociedade civil”

Disponível: https://www.youtube.com/watch?v=Qy6l_Yf0k0cCurso disponível: https://www.youtube.com/watch?v=tTHp53Uv_8g

https://www.youtube.com/watch?v=Qy6l_Yf0k0c

https://www.youtube.com/watch?v=tTHp53Uv_8g


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CapacitaSUAS/PE Questões centrais do texto:

- Transformações década de 80, do século XX: CF incorpora a perspectiva de um controle da sociedade civil sobre o Estado para incorporação dos interesses das classes dominadas (massas / classe trabalhadora).- Estado: conjunto de práticas para manter a dominação e construir consenso.

“... a sociedade civil ao adentrar no Estado carrega para dentro dele necessidades diversas que produzem a expressão de interesses muitas vezes antagônicos aos defendidos pela classe dominante”-O que determina qual será incorporado pelo Estado: correlação de forças.

- Controle social é uma das estratégias para essa incorporação e sua efetividade (monitorar / fiscalizar)


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ESTADO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO/88

- Política: Herdamos de 1500 a 1888 a escravidão, patriarcado, modo de relação econômica ainda feudal (senhores x escravos). Europa: já haviam trabalhadores x burgueses

- Assistência Social: Herdamos clientelismo (relações de subordinação e dependência em processos de exploração econômica e dominação

política)assistencialismo, paternalismo, favor, benesse, caridade onde a relação sociedade civil x estado era de dominação do estado!


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ESTADO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO/88

Constituição Federal/88: Estado assumindo/incorporando demandas da sociedade civil = SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. Assistência Social dever do estado e direito do cidadão! Saúde universalizada e não contributivaPrevidência social como proteção ao cidadão relacionada ao ciclo do trabalho.


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CapacitaSUAS/PEESTADO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO/88

- Importante lembrarmos que essa história foi sangrenta, violenta e construída sobre a vida de muitos brasileiros.


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VÍDEO: A DEMOCRACIA NÃO CAIU DO CÉU


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Constituído um sistema de Proteção Social e instituída Assistência Social como política, tratou-se de organizar sua oferta:

BASES DE ORGANIZAÇÃO DO SUAS: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

DOCUMENTO CONTRIBUIÇÃO

CF/88: Art. 204: Diretrizes da Política de Assistência Social

participação da população, por meio de organizaçõesrepresentativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

Lei orgânica Assistência Social 1993: Organização da PAS, avança controle financiamento

propõe um conjunto de ações integradas entregoverno e da sociedade civil, avança controle sobre financiamento e institui Conselho e Conferências de assistência social.

PNAS 2004: Organiza assistência Social com base CF e LOAS

Institui e dá as bases de organização do Sistema Único da Assistência Social , estabelecendo novas propostasde relação sociedade civil x estado: “Ao invés de substituir a ação do Estado, a rede deve ser alavancada a partir de decisões políticas tomadas pelo poder público em consonância com a sociedade”


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CapacitaSUAS/PECONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

QUAL PAPEL E COMO DESEMPENHÁ-LO?

Possuem caráter deliberativo

arts. 84 e 119 da NOB/SUAS (BRASIL, 2012): eles normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

???????


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Possuem caráter deliberativo, através:a) Deliberação/regulação: estabelecem, por meio de resoluções,

as ações da assistência social, contribuindo para a continuação do processo de implantação do SUAS e da PNAS.

b) Acompanhamento e avaliação: acompanham e avaliam atividades e serviços prestados pelas entidades e organizações de assistência social, públicas e privadas.

c) Controle: exercem o acompanhamento e a avaliação da execução das ações, seu desempenho e a gestão dos recursos(BRASIL, 2013).

CONHECEMOS O SUAS????


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São paritários, instituídos por lei e mantidos pelo poder executivo:-50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.

-Odebrecht é sociedade civil?- União Democrática Ruralista é sociedade civil?

“Responsabilidade social”: quando as empresas decidem, voluntariamente, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais

limpo

-Sociedade Civil: usuários, pelas entidades de assistência social e por trabalhadoresdo setor

-Resolução CNAS nº 06, de 21 de maio de 2015: representação dos trabalhadores. -Resolução CNAS Nº 11, DE 23 de setembro de 2015: Caracteriza os usuários, seus

direitos e sua participação


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ATRIBUIÇÕES:de natureza político-organizativa: voltadas para efetivação da política e o atendimento de qualidade ao usuário. Para isso, é preciso que se garantam as condições para uma participação efetiva.

de natureza operacional: relacionadas ao acompanhamento e controle da execução da política de assistência social, incluindo a questão orçamentária e a inscrição e o cancelamento de registro das entidades e organizações de Assistência Social.

de natureza técnica: relacionadas à competência de fiscalizar, acompanhar e avaliar a adequação e a qualidade dos serviços prestados pela rede socioassistencial.


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ATRIBUIÇÕES:

Considerando as atribuições previstas para os conselhos de assistência social, é fundamental que os conselhos participem ativamente das discussões e deliberações referentes a trêsinstrumentos principais de planejamento da área:

• Plano Municipal de Assistência Social; • Planejamento da aplicação dos recursos; e • Orçamento da Política de Assistência Social.


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PPA

LDO

LOA

PMAS

PE serviços

PS/PIAProntuário SUASPlano Individual de Atendimento

Plano Municipal de Assistência Social

Planejamento estratégico dos Equipamentos e Serviços

Lei Orçamentária Anual

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Plano Plurianual


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I. Plano de assistência social; II. Propostas Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, referentes à assistência social; III. Relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos; IV. Balancetes, balanços e prestação de contas ao final de cada exercício; V. Relatório anual de gestão; VI. Plano de capacitação; VII. Plano de providências e plano de apoio à gestão descentralizada; VIII. Pactuações das comissões intergestoras

...resultados obtidos através da VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

O art. 124 da NOB/SUAS (BRASIL, 2012) orienta que seja encaminhado aos Conselhos para apreciação:


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Principais desafios enfrentados pelos conselhos:

a) participação efetiva de usuários e de trabalhadores.

Como superar: 1. Fortalecer esses segmentos em sua capacidade de

organização e de proposição2. Enfrentamento de possíveis equívocos que possam

perdurar na compreensão da especificidade desses segmentos: porque vivenciam o SUAS a partir de lugares diferentes .


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Principais desafios enfrentados pelos conselhos:

b) Atuação das entidades socioassistenciais para ampliação de direitos sociais e proteção social e defesa intransigente do SUAS.

Tiveram papel histórico na consolidação da política de assistência social


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PAPEL DA INSTÂNCIA GOVERNAMENTAL PARA SUPERAR DESAFIOS: 115 da NOB/SUAS (BRASIL, 2012):

Estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários a partir: 1. Fixa responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

municípios ;2. Responsabilidade sobre processos de planejamento das ações do conselho

de assistência social;3. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local,

municipal; 4. Convocação periódica das conferências de assistência social; 5. Ampliação da participação popular; 6. Valorizar a participação dos trabalhadores do SUAS; 7. Valorizar a participação das entidades e organizações de assistência social

CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: QUAL PAPEL E COMO DESEMPENHÁ-LO?


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VÍDEO

Participação Popular na Assistência Social:

https://www.youtube.com/watch?v=izzXJfK__ws


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OFÍCIO GOV FEDERAL-MDS: ofício aos Coordenadores Estaduais do Programa Criança Feliz avisando que não reconhece, e nem reconhecerá, a deliberação da Conferência sobre o assunto.

O Ofício começa assim: “(…) informamos que o Programa Criança Feliz – PCF veio para ficar e assim será, cada vez mais forte, mais amplo e com maiores benefícios (…) não permitiremos um único

passo atrás de um programa que chegou para mudar para melhor a vida das crianças, das famílias, das comunidades e do país.” (sic).

Disponível em: https://maissuas.org/2017/12/13/governo-da-resposta-a-deliberacao-da-11a-conferencia-nacional/

https://maissuas.org/2017/12/13/governo-da-resposta-a-deliberacao-da-11a-conferencia-nacional/


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“Diante da pressão da sociedade civil e do Ministério Público do Estado do Paraná, a gestão abrirá a discussão nas regionais afetadas com a comunidade e organizações da sociedade civil.

O que se espera como resultado, é a apresentação de um plano de fortalecimento da presença do poder público onde a população mais precisa e tem direito”.


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ASPECTOS RELEVANTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

1. Publicização de informações

2. Fortalecimento do apoio técnico e financeiro do órgão gestor aos conselhos

3. Gestão do trabalho

4. Educação permanente

5. Articulação com outros conselhos de políticas, setoriais e de garantia de direitos.


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ATIVIDADEAnálise das condições objetivas para o exercício da participação e do controle social nos municípios


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• QUESTÕES PARA REFLEXÃO POR MUNICÍPIO

O controle social consagrada na Constituição Federal se operacionalizou em seu município?

Quais os desafios que ainda persistem e porque ainda persistem?

Quais as dificuldades e as potencialidades do Conselho em promover a participação popular e exercer controle social?

Qual as dificuldades e potencialidades da gestão municipal em promover controle e participação social?

Dica: Pensar à luz das atribuições do Conselho e o contexto político atual!!!


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Previstas no art. 18 da Loas e arts. 116 e 117 da NOB/SUAS como instâncias que têm por atribuições avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Os Conselhos de Assistência Social são responsáveis pelo controle sobre a execução das deliberações feitas nas conferências, conforme o art. 113, NOB/SUAS (BRASIL, 2012).

PARTICIPAÇÃO: CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


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Conforme o art. 114 da NOB/SUAS a participação social deveconstituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, pormeio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam oprocesso de planejamento e a execução da política deassistência social de modo democrático e participativo.

Não pode ser um modo para manipulação da participação:- Deliberações feitas sem debate de qualidade- Profissionais e conselheiros sem domínio da política,sobressaindo interesses privados



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CONSTITUI-SE NUMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA ROMPER COM O

CLIENTELISMO:

-Categoria analítica que diz respeito a processos histórico-estruturais que instituíram relações de subordinação edependência em processos de exploração econômica edominação política (contrário de autonomia)

-Faz parte da cultura política conservadora ainda está presente nasociedade brasileira desde a COLONIZAÇÃO



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CONSTITUI-SE NUMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA ROMPER COM O CLIENTELISMO

- Determinado através da concentração de poder e de riqueza de classes e setores sociais dominantes e na pobreza generalizada de outras classes e setores sociais que constituem as maiorias populacionais (WANDERLEY, 2013, p.68).

-Nas relações clientelistas, os benefícios são ofertados como favor e exige-se a lealdade daqueles que recebem algum benefício



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São espaços de debate e de deliberação democrática sobre a política de assistência social, em que diversos segmentos da Política de Assistência Social, representam diferentes interesses em constante disputa.

Essa participação se torna fundamental não só para a qualidade das ações, mas também para a construção de autonomia e emancipação social, especialmente dos usuários.

= acompanhar, propor, debater, decidir, articular, exercer controle social nas diferentes instâncias e organizações



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Instância autônoma, ou seja, não integram a estrutura do Estado, diferentemente dos conselhos e das conferências

FORUNS DE ASSISTÊNCIA SOCIALTRABALHADORES E USUÁRIOS


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PARA QUE TUDO ISSO SEJA EFETIVADO É PRECISO TER DOMÍNIO TEÓRICO-METODOLOGICO DO SUAS

CONHECEMOS O SUAS???


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MÓDULO 2

– A Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

- As bases de organização do SUAS


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PARA ENTENDER FORMAÇÃO DA

PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL PRECISAMOS

CONHECER O MODELO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO BRASILEIRO


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CapacitaSUAS/PE PRECISAMOS EXPLICAR CIENTIFICAMENTE POR QUE HÁ CERCA DE 130 ANOS PODÍAMOS COMPRAR SERES

HUMANOS (1888)


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS ENTENDER A GÊNESE DA “QUESTÃO SOCIAL” E AS FORMAS QUE A ESCRAVIDÃO VEM

ASSUMINDO (1888 A 2018)


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CapacitaSUAS/PEPRECISAMOS COMPREENDER OS NEXOS HISTÓRICOS QUE LIGAM ESSAS SITUAÇÕES DISTANTE 130 ANOS


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Afinal: Que política é essa e qual seu objeto?

1. Política Pública de proteção social que se estabelece numa dada realidade social

Aldaíza Sposati: Ampliação de um padrão básico de civilidade que afiança

respostas dignas a determinadas

necessidades sociais

Compreender essa afirmação é compreender a política de assistência social.


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CapacitaSUAS/PEMAS SERÁ QUE ESSE PADRÃO DE CIVILIZAÇÃO É ALCANÇADAS POR TODOS OS SERES DE FORMA IGUAL?

O MENINO E O URUBU

Kevin Carter, em 1993.Ganhou o prêmio Pulitzer (mais importante prêmio jornalístico do mundo)


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Todos conseguem acessar as riquezas que os homens acumularam em milhares de anos e nos possibilitaram um padrão civilizatório elevado?


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CapacitaSUAS/PE Aldaíza Sposati: Ampliação de um padrão básico de civilidade que

afiança respostas dignas a determinadas necessidades sociais

PROTEÇÃO SOCIAL VISA RESTAURAR, AMPLIAR OU

MESMO GARANTIR UM PADRÃO BÁSICO / MÍNIMO DE

CIVILIDADE ONDE AS PESSOAS CONSIGAM SATISFAZER

NECESSIDADES QUE HOJE DETERMINAM SUA

EXISTÊNCIA E SUA EMANCIPAÇÃO COMO SER

HUMANO ATRAVÉS DE UM SISTEMA QUE INTEGRA:

SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA


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ATIVIDADE:

- Formar dois grupos-Cada grupo deverá realizar as três atividades - Final será feita a observação coletiva sobre as atividades


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CapacitaSUAS/PEOs avanços constitucionais, legais e normativos da

Política de Assistência Social e da Seguridade Social estão sendo devastados com o Golpe de Estado em

curso no país:

Alguns indicativos na assistência social

1. Programa Criança Feliz (DECRETO Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016) -Primeira dama é embaixatriz com gabinete no terceiro andar do Planalto.-Trabalho voluntário onde caberá à primeira-dama divulgar o programa e promover eventos e reuniões com estados e municípios - Programa visa o reduzir o baixo desenvolvimento e a mortalidade infantil.


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Alguns indicativos na assistência social

“Devo dizer que, a presença da Marcela, como embaixadora, assim rotulada pela Osmar Terra, visa exatamente a incentivar as senhoras, mulheres do país, autoridades. Certamente, e seguramente, a Marcela um dia vai convidar as senhoras primeiras-damas e as senhoras prefeitas municipais, para estarem todas aqui em Brasília, para que não fique apenas como um programa da União, mas que seja como um programa da Federação”. (MT)

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/05/politica/1475703599_233017.h

tml)


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2. PEC 55 – CONGELA ORÇAMENTO POR 20 ANOS Maria Lúcia Fattorelli – (Coordenadora Nacional do movimento para Auditoria da Dívida Pública / Auditora aposentada da RF) Ver: https://www.youtube.com/watch?v=MyNsghBhd3U

PEC privilegia sistema financeiro (dívida pública): teto despesas primárias gerando sobra recursos para despesas financeiras

Objetivo: limitar os gastos com as despesas primeiras deixando “sem teto” os gastos, por exemplo, com juros da dívida.


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2. PEC 55 – CONGELA ORÇAMENTO POR 20 ANOS

Nota Técnica do DIEESE (Departamento intersindical de estatísticas e estudos socioeconômicos): PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos

http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFisc al.pdf http://www.vermelho.org.br/noticia/287769-2


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Reduz a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União.

MP permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

NECESSIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIAGoverno federal vai abrir mão de mais de R$ 10 bilhões

em arrecadação com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer = benefício a produtores

rurais.

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/governo-publica-medida-provisoria-que-alivia-dividas-previdenciarias-de-ruralistas.ghtml


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CapacitaSUAS/PE O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupçãopassiva contra o presidente Michel Temer

Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência em um momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS

Perdão de juros e multas = perda de R$ 7,6 bilhões em 15 anos.Redução da alíquota do Funrural, = Perda de R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020

TOTAL: R$ 11,96 bilhõeshttps://g1.globo.com/economia/noticia/governo-abre-mao-de-mais-de-r-10-bilhoes-com-alivio-de-dividas-de-ruralistas.ghtml


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Os avanços constitucionais, legais e normativos da Política de Assistência Social e da Seguridade Social podem ser observados nos seguintes

indicadores:

Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões:

- Na Previdência Urbana, eles cresceram 48% (passando de 11,6 para 17,2 milhões);-Na Previdência Rural, o acréscimo foi de 38% (de 6,3 para 8,7 milhões); - Na Assistência Social* (Benefício de Prestação Continuada, BPC) o acréscimo foi de 83% (de 2,1 para 4,1 milhões); - No seguro-desemprego a ampliação do número de benefícios emitidos teve incremento de 86% (de 4,1 para 7,5 milhões).

* Considerar o aumento do SM contribuindo na redução da pobreza


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INDICADOR 2002 2015

Criação de Universidades Federais - 18

Criação de Escolas Técnicas - 140

Renda Per capita* 16 mil 22 mil (2012)

Taxa de Pobreza 34% 15%

Taxa de Extrema Pobreza 15% 5,2%

Índice de Desenvolvimento Humano 0,669 (2000) 0,730 (2012)

Mortalidade Infantil 25,3 12,9

CRAS 464 (2003) 7446 (2012)

CREAS 305 (2003) 5460 (2012)

Per Capita: latin: por cabeça = renda média, por pessoa

INDICADORES = INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


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CapacitaSUAS/PEINDICADORES COMPARATIVOS ENTRE DOIS

PROJETOS DE GOVERNO

INDICADOR 2002 2015

Salário Mínimo R$ 200 $ 788 (2015)

Posição Economias Mundo 13ª 7ª

PROUNI - 1,2 milhões de bolsas

Passagens Aéreas Vendidas 33 milhões 100 milhões

FIES (Ensino Superior) - 1,3 milhões de pessoas

Minha Casa Minha Vida - 1,5 milhões de famílias

Ciência Sem Fronteiras - 100 mil

Brasil Sem Miséria - Retirou 22 milhões da extrema pobreza


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CapacitaSUAS/PE

INDICADOR 2002 2013

Gastos Públicos em Saúde R$ 28 bilhões R$ 106 bilhões

Gastos Públicos em Educação R$ 17 bilhões R$ 94 bilhões

Estudantes no Ensino Superior 583.800 (03) 1.087.400 (12)

Pessoas saíram da miséria (n/t) 42 milhões

FONTES:http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticashttp://www.washingtonpost.comOMS, Unicef, Banco Mundial, ONU e Ministério da Educaçãoíndice de GINI: http://www.ipeadata.gov.brIBGE, Banco Mundial, Notícias, Informações e Debates sobre o Desenvolvimento do Brasil: http://www.desenvolvimentistas.com.brPolíticas sociais, desenvolvimento e cidadania Economia, distribuição da renda e mercado de trabalho. Ana Fonseca e Eduardo Fagnani (orgs.). Fundação perseu Abramo, 2013

INDICADORES = INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas

http://www.washingtonpost.com/

http://www.ipeadata.gov.br/

http://www.desenvolvimentistas.com.br/


Social

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CapacitaSUAS/PE Investimento Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

11,4

14,3

18,3

22,6

24,3

29,1

34,3

38,9

43,2

55,1

62,8

68

0 10 20 30 40 50 60 70 80

2003

2004

2005

2206

2207

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014


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CapacitaSUAS/PE


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CapacitaSUAS/PE ESTRUTURA DO SUAS

- A oferta de serviços e benefícios socioassistenciais se dá por meio do SUAS –

Sistema Único da Assistência Social

Regula, em todo o território nacional, a

hierarquia e responsabilidades dos três entes

federados (atualmente comprometida).


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CapacitaSUAS/PE CONHECER O SUAS É FUNDAMENTAL PARA EFETIVAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pois......

- Existem diferentes formas de desproteção que

incidem sobre indivíduos e famílias e que vão

demandar ações e equipamentos públicos também

diferenciados;

- Estrutura a oferta em proteção social BÁSICA (CRAS) E

ESPECIAL (CREAS)


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CapacitaSUAS/PE

- Organizada em dois níveis de proteção:

BÁSICA ESPECIAL

- Desenvolve sua ação por meio de serviços e benefícios para o acesso de pessoas e famílias demandantes de proteção social

ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL


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CapacitaSUAS/PEPROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo: que visa PREVENIRsituações de vulnerabilidade e risco social o desenvolvimento/ fortalecimento das potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários atuando em caráter:

PROTETIVO

PREVENTIVO

PROATIVO

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção das famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos.


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CapacitaSUAS/PE

NOB SUAS e as seguranças Socioassistenciais

As SEGURANÇAS que perpassam, orientam, direcionam e identificam nossa oferta:

“É a responsabilidade por essas seguranças que definem a identidade dessa política”*

* Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social


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CapacitaSUAS/PE

ACOLHIDA AUTONOMIA

AUXÍLIO RENDA

CONVÍVIO


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CapacitaSUAS/PE

“Provisão das necessidades humanas desde à alimentação, vestuário, abrigo e outras, próprias à vida humana em sociedade “

ACOLHIDA


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CapacitaSUAS/PE

Oferta pública de espaços e serviços para realização da proteção social básica e especial, devendo conter:

a. condições de recepção; b. escuta profissional qualificada; c. repasse de informações e orientações;d. estabelecimento de referência e contra referência;e. concessão de benefícios; f. aquisições materiais, econômicas, políticas, culturais e sociais; g. abordagem em territórios de maior vulnerabilidade e de

incidência de situações de risco; h. oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de

indivíduos e famílias para curta, média e longa permanência.

ACOLHIDA


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CapacitaSUAS/PE

A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.

O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

CONVÍVIO


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CapacitaSUAS/PE

ELEMENTO QUE VIOLA ESSA SEGURANÇA: Cultura de institucionalização

-Está presente na sociedade e nos governos - Modelo tradicional: grandes instituições totais, atendimento massificado , entidades de longa permanência, desqualificação das famílias, aceito socialmente como “solução para o problema das crianças pobres”: • Não respeita a individualidade nem a história do usuário • Não se insere na comunidade, não preserva os laços familiares e comunitários • Revitimiza, ao invés de reparar • Viola direitos, ao invés de proteger

CONVÍVIO


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CapacitaSUAS/PE

AUTONOMIA

Através:- Desenvolvimento de capacidades e habilidades para o

exercício do protagonismo da cidadania.- Conquista de melhores graus de liberdade, respeito à

dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão, para a família e para a sociedade.

É ainda desafiador que os espaços de atendimento potencializem gradativamente AUTONOMIA E

PROTAGONISMO dos usuários!!!


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CapacitaSUAS/PE

Publicação: “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” encontramos a seguinte definição pra AUTONOMIA:

“A autonomia depende do acesso dos sujeitos à informação, de sua capacidade de utilizar esse conhecimento em exercício crítico de interpretação [...] autonomia pode ser expressa pela maior capacidade dos sujeitos de compreenderem e agirem sobre si mesmos e sobre o contexto conforme objetivos democraticamente estabelecidos” (BRASIL, 2013: 12-13).


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CapacitaSUAS/PE

Apoio e auxílio: transitório / emergencial = sob riscos circunstanciais, se exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia.

A Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social pelos municípios, estados e Distrito Federal.

AUXÍLIO


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CapacitaSUAS/PE

A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação

- é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário;

- Na comprovação são vedadas situações de constrangimento ou vexatórias.

a) Benefício natalidadeb) Auxílio-funeral

- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento

AUXÍLIO


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CapacitaSUAS/PE

A Resolução nº 212 (outubro/2006 CNAS) = critérios e prazos para a regulamentação

- Compete aos municípios: coordenação geral, operacionalização, acompanhamento, avaliação, estudos e monitoramento. Promover ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão.

- Compete aos Conselhos de Assistência Social: Fornecer aos demais entes informações sobre irregularidades na aplicação do regulamento dos benefícios eventuais, avaliar e reformular, se necessário, a cada ano, a regulamentação de concessão e valor dos benefícios natalidade e funeral.

AUXÍLIO


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CapacitaSUAS/PE

Decreto nº 6.307 (Dezembro/2007 CNAS)

- Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993.

AUXÍLIO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm


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CapacitaSUAS/PE

Operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social e que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

O Programa Bolsa Família (PBF) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

RENDA


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CapacitaSUAS/PE

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


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CapacitaSUAS/PE ESTRUTURAM O TRABALHO SOCIAL NO SUAS:


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CapacitaSUAS/PE

SNC(SUAS)

ENCÉFALO(PSB)

MEDULA(PSE)

CÉREBRO (PAIF)

CEREBELO (SCFV)

MESENCÉFALO (PROGRAMAS)

PONTE E BULBO (BENEFÍCIOS)

NERVOS ESPINHAIS: (MÉDIA E ALTA)

- NERVOS CERVICAIS (ACOLHIMENTO)

- NERVOS TORAXICO (MSE)

- NERVOS CERVICAIS (ABORDAGEM)

- NERVOS CERVICAIS (AEPETI)


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CapacitaSUAS/PE REDE SOCIOASSISTENCIAL

Conjunto

integrado de ações

O QUE É?

PROJETOS

SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIA RENDA

PROGRAMAS

BENEFÍCIOS

Operacionalizados nos

equipamentos públicos e nas entidades e

organizações da assistência social

Indivíduos

famílias


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CapacitaSUAS/PE

- Organizada em dois níveis de proteção:

BÁSICA ESPECIAL

- Desenvolve sua ação por meio de serviços, Programas, Projetos, e benefícios para o acesso de pessoas e famílias demandantes de proteção social face:

ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL


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CapacitaSUAS/PE PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS


Objetivo: o desenvolvimento/ fortalecimento das potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários atuando em caráter:

PROTETIVO

PREVENTIVO

PROATIVO


Visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção das famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos.


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CapacitaSUAS/PE

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Público: Indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza e privação ou vínculos fragilizados.

Público: Indivíduos, famílias e grupos em situação de risco pessoal e social por abandono, maus tratos, em MSE, situação de rua, trabalho infantil

Objetivo: atuar na prevenção as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos

Objetivo: atuar no enfrentamento das situações de violação de direitos e rompimentos de vínculos.

Oferta : Acontece através dos CRAS e das entidades e organizações de assistência social.

Oferta : Acontece através dos CREAS e das entidades e organizações de assistência social.

Rede: Articula a rede no seu território Rede: ações compartilhadas com MP, PJ, DP, CT e demais políticas


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CapacitaSUAS/PE

https://www.youtube.com/watch?v=UmrNuVraEKU


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CapacitaSUAS/PE

PAINEL SUAS


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CapacitaSUAS/PE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASSistema público não contributivo, descentralizado tem por função a

gestão do conteúdo específico da assistência social

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

NOB/SUAS.

Art. 1º A política de assistência social tem por funções:

Proteção social - Vigilância socioassistencial - Defesa de direitos


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CapacitaSUAS/PE

PROTEÇÃO SOCIAL


Unidade de atendimento: CRAS


Unidade de atendimento: CREAS

Serviços de Proteção Social

Especial de Média

Complexidade

Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade

ServiçosProgramasBenefícios


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CapacitaSUAS/PE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

SERVIÇOS

-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

PROGRAMAS

- Programa Nacional de

Promoção do Acesso

ao mundo do Trabalho

/ Acessuas Trabalho

- BPC na Escola

- BPC Trabalho

- Programa Criança

Feliz

BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

- Benefício de prestação

Continuada (BPC)

- Benefícios Eventuais

- Programa Bolsa Família

- Programas estaduais e

municipais de

transferências de renda


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CapacitaSUAS/PE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

ALTA COMPLEXIDADE

- Serviço de Acolhimento Institucional;

-Serviço de Acolhimento em

República;

-Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora;

- Serviço de proteção em situações de

calamidades públicas e de

emergências.

MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em Abordagem

Social;- Serviço de proteção social a

adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de LiberdadeAssistida (LA) e de Prestação de Serviçosà Comunidade (PSC);

- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias;

- Serviço Especializado para Pessoas emSituação de Rua.


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CapacitaSUAS/PE

MÉDIA COMPLEXIDADE ALTA COMPLEXIDADE

Público: Situações de vulnerabilidade com violação dos direitos e comprometimento dos vínculos, que ainda não foram rompidos.

Público: situação de abandono, ameaça ou violação de direitos onde houve rompimento dos vínculos de pertencimento

Local: CREAS e Centro Pop e entidades da sociedade.

Local: : Instituições de acolhimento estatal e entidades da sociedade.


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CapacitaSUAS/PE


Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Ofertado obrigatoriamente no CRAS de forma preventiva, protetiva e proativa fortalecendo a função protetiva das famílias e evitando rompimento de vínculos, preferencialmente às famílias que acessam benefícios socioassistenciais

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV

Complementar ao PAIF (e demais serviços da rede socioassistencial), desenvolve atividades em grupos que promovem socialização e convivência fortalecendo vínculos e identidades.

Serviço de PSB em Domicílio para Pessoas com Deficiência

Prevenir agravos que provoquem rompimento dos vínculos.


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Serviço Especializado de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAEFI)

Ofertado obrigatoriamente no CREAS oferece apoio, orientação e acompanhamento de modo a promover direitos, preservar e fortalecer vínculos.

Serviço Especializado de Abordagem Social

Através da busca ativa identifica no território ocorrências de violação de direitos garantindo atendimento as necessidades imediatas através da sua inclusão na rede socioassistencial e em outras políticas públicas

Serviço de PS a Adolescentes em cumprimento de MSE de PSC e LA

Acompanha adolescentes em cumprimento de MSE encaminhados pelo Sistema de Justiça

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Ofertado no Centro Pop desenvolve atividades direcionadas a construção de novos projetos e trajetórias de vida.


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Serviço de PSE no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos

Consulta pública no site do MDSA

Serviço de Acolhimento Institucional

Atende pessoas com afastamento temporário da família e da comunidade Abrigo, Casa lar e Casa de Passagem.

Serviço de Acolhimento em República

Atende grupo de pessoas maiores de 18 anos através da oferta de proteção, apoio e moradia

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Famílias cadastradas acolhem crianças até que a situação que provocou o afastamento seja superada.

Serviço de Proteção em Situação de Calamidade e de Emergência

Acolhimento provisório para situações decorrentes de desastres ocasionando estado de calamidade por meio de abrigos temporários


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PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Objetivo Garantir o acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, identificando e superando das barreiras através de ações intersetoriais

Envolvidos Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos

Gestão Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir no Sistema BPC na Escola as atividades e ações que serão realizadas no município


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BPC Trabalho (Plano Viver Sem Limites)

Objetivo Garantir o acesso de pessoas com deficiência ao mundo do trabalho

Usuários Pessoas entre 16 e 45 anos com deficiência

Benefícios Caso o beneficiário seja incluído ao mercado de trabalho pede “suspensão especial” do benefício que poderá ser concedido caso ele saio do emprego. Como aprendiz o benefício pode ser cumulado por 2 anos.

Vias de acesso ACESSUAS TRABALHO


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BENEFÍCIOS SOCIOSSISTENCIAIS

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Repasse de 1 SM, individual, não vitalício e intransferível

Usuários Pessoas Idosas (65 anos) e com Deficiência

Acesso Usuário comprovar não ter meios de garantir seu sustento ou tê-lo provido por sua família. Renda famílias deve ser inferior a ¼ do SM

DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016 Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada,aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007. Ver: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm


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BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Característica Provisões temporárias e suplementares

Situações de concessão Nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública

Formas de concessão Pecúnia, bens de consumo em caráter temporário


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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Público Pessoa em situação pobreza (per capta entre R$77,01 até R$ 154,00) e extrema pobreza (abaixo de R$ 77,00) selecionadas do CadÚnico

Objetivo Acesso à serviços, promoção da segurança alimentar Combater pobreza estimulando a emancipação das famílias Promoção da sinergia das ações do poder público

Agente Operador Caixa Econômica: processa os dados e atribui NIS aos usuários

Valor pago Varia de acordo com característica da família considerando renda per capta, número de crianças e adolescentes até 17 anos, de gestantes e nutrizes e de componentes das famílias

Condicionalidades Saúde e Educação


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CONTROLE SOCIAL NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Diretrizes

incentivar e apoiar a mobilização dos usuários do Programa Bolsa Família e dos serviços socioassistenciais, a fim de que possam participar das reuniões;

zelar pelo caráter público das reuniões do CAS, salvo quando se tratar de matéria sujeita a sigilo, na forma da legislação pertinente;

promover a disseminação de informações aos usuários sobre seus direitos, objetivos, regras e mecanismos de funcionamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; e,

incentivar a participação da sociedade no controle social, bem como articular iniciativas conjuntas, quando couber.


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CONTROLE SOCIAL NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Orientação importante

- Criação no CAS de comissão temática com participação dos usuários e seja paritária

Recursos Destinação obrigatória de 3% do IGD PBF destinados ao desenvolvimento das atividades do respectivo conselho de assistência social;

Ações integradas comunicar ao MDS e às instituições integrantes de controle e fiscalização dos entes federados a existência de eventual irregularidade no município

Resolução CNAS nº 15, 5/6/2014 Orienta os Conselhos de Assistência Social – CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF) Onde ver: file:///C:/Users/IGOR/Downloads/CNAS%202014%20-%20015%20-%2005.06.2014.pdf


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CapacitaSUAS/PE

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanentewww.sigas.pe.gov.br

E-mail: [email protected]: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096

mailto:[email protected]

Apresentação do PowerPoint 1.1 : Participação e controle social da Assistência Social no Brasil...

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