GEORGIOS ALEXANDRIDISLeiloeiro Oficial do Estado de São Paulo e Advogado

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2016)Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2008)

Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP (2004)Palestrante da OAB/SP

Professor Universitário (graduação e pós-graduação) e de cursos preparatórios para concursos públicos e exame de ordem

Autor de obras jurídicas e articulista de sites e periódicos jurídicos.

DOS BENS

DOS BENS

• Bens jurídicos – toda a utilidade física ou ideal queseja objeto de um direito subjetivo – (bem econômico)

• Classificação principal

• móveis / imóveis

• semoventes

• fungíveis / infungíveis

• duráveis / não duráveis

DOS BENS

• Bens acessórios

• Frutos – utilidades periódicas que a coisa produz –sem diminuir a substância

• Produtos – utilidades cuja percepção ou extração diminui a substância

• Benfeitorias – obra realizada na estrutura da coisa principal

NEGÓCIO JURÍDICO

DIREITOS E

OBRIGAÇÕES

“TODO ACONTECIMENTO EM

VIRTUDE DO QUAL COMEÇAM

OU TERMINAM AS RELAÇÕES

JURÍDICAS” (CMSP)

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Fato Jurídico - “lato sensu” –

todo acontecimento da vida que

o ordenamento jurídico

considera relevante no campo

do direito

Fato Jurídico – “stricto

sensu” – acontecimento

natural (ordinário /

extraordinário)

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FATOS – Ações

humanas

Lícitas ou Ilícitas

LÍCITAS:

ATO JURÍDICO – “stricto sensu” – manifestação de

vontade está pré-determinada na LEI – v.g.

reconhecimento de filiação

NEGÓCIO JURÍDICO – alcance de um fim

prático permitido em LEI – v.g. contratos

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”Declaração de vontade, emitida em obediência aos

seus pressupostos de existência, validade e eficácia,

com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo

ordenamento jurídico pretendido pelo agente” PEG

11

EXISTÊNCIA

VALIDADE

EFICÁCIA

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Declaração de Vontade

Finalidade Negocial

Idoneidade do Objeto

Manifestação

Expressa –

fala, escrita,

sinais, gestosTácita –

comportamento

do agente - 1805

Presumida –

decorre da Lei –

322, 323, 324,

1807Declaração receptícia –

precisa chegar ao

conhecimento da outra parte

– 682, I e 835

Declaração não receptícia

– promessa de

recompensa

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Em regra não importa

em manifestação de

vontade

Salvo – 111 – quando as

circunstâncias ou os usos o

autorizarem, e não for necessária a

declaração de vontade expressa –

v.g. 539, 1.807

RESERVA MENTAL – 110

Ocultação da verdadeira intenção.

NJ subsiste, salvo se dela o

destinatário tinha conhecimento

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Propósito de adquirir,

conservar, modificar ou

extinguir direitos

Deve possuir requisitos ou

qualidades que a lei exige para que

o negócio jurídico seja realizável

Hipoteca – bens imóveis, navio, aeronaves

Mútuo – bens fungíveis

Comodato – bens infungíveis

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Para que tenha aptidão

legal de produzir

efeitos

Art. 104

16

Produção de efeitos

queridos no plano

social

Nulidade do Negócio Jurídico

→ 166, CC

→ pessoa absolutamente incapaz

→ for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto

→ o motivo determinante comum, a ambas as partes, for ilícito / objetivar fraudar a lei

→ não revestir a forma prescrita em lei

→ Ausência de alguma solenidade prevista em lei

→ a lei proibir a prática sem cominar sanção

DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Defeito do Negócio Jurídico

→ Declaração de vontade livre e de boa-fé

→ requisito de validade

→ defeito na formação ou na declaração da vontade

→ prejuízo do

→ declarante

→ terceiro

→ ordem pública

→ conseqüência – anulação 171, II (regra)

→ Vícios de consentimento

→ aqueles em que a vontade não é expressada de maneiraabsolutamente livre

(erro; dolo; coação; lesão; estado de perigo)

→ Vícios sociais

→ em que a vontade manifestada não tem, na realidade, aintenção pura e de boa-fé que enuncia

(simulação; fraude contra credores)

VÍCIOS DE CONSENTIMENTO

a) erro ou ignorância - “Quando o agente, por desconhecimentoou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo quenão seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação,diz-se que procede com erro.” (CMSP)

→ erro – estado de espírito positivo – falsa percepção da realidade

→ ignorância – estado de espírito negativo – totaldesconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias donegócio jurídico

→ Causa a anulabilidade do negócio jurídico se for (138):

→ essencial (substancial)

→ escusável (perdoável) – dentro do que espera dohomem médio que atue com grau norma de diligência(circunstâncias do caso)

→ controvérsia – Enunciado 12 da I Jornada de DireitoCivil da Justiça Federal: “na sistemática do art. 138, éirrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivoadota o princípio da confiança”

→ negligente – não está amparado

→ Erro substancial – essencial - incide sobre a essência do atoque se pratica sem o qual este não se teria realizado

→ Hipóteses (139)

inciso I;

→ error in negotio – natureza do negócio (v.g.comodato com a doação)

→ error in corpore – identidade do objeto (v.g.compra um animal e recebe outro)

→ error in substancia – essência da coisa(qualidade do objeto) – v.g. compra de um anel de ouro que nãoé de ouro

inciso II;

→ error in persona – identidade ou qualidades de determinada pessoa (v.g. erro essencial quanto a pessoa do cônjuge – 1556 e 1557)

inciso III

→ error juris

→ Artigo 3º da LICC: Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece

→ motivo único ou principal do negócio jurídico

→ v.g. contrato de importação de produto que teve a sua entrada no país proibida

→ Dolo

→ erro provocado por terceiro – e não pelo próprio sujeitoenganado

→ causa do vício de vontade

→ Conceito – todo artifício malicioso empregado por uma daspartes ou por terceiro com o propósito de prejudicar outrem,quando da celebração do negócio jurídico (PSG)

→ erro – espontâneo

→ dolo – provocado intencionalmente

→ dolus bônus – elogio exagerado do produto – enaltecer qualidades

→ é permitido – ausência de malicia

→ Espécies

→ Dolo principal e dolo acidental

→ Art 145. São os negócios jurídicos anulados por dolo quando este for a sua causa

→ Dolo principal (essencial, determinante ou causa)

→ causa determinante da declaração de vontade

→ Dolo acidental

→ negócio jurídico seria realizado, embora por outro modo

→ 146

→ conseqüência – perdas e danos

→ Coação

→ Conceito – toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre umindivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um atoou realizar um negócio

→ temor que inspira o vício de vontade

→ violência psicológica

→ Espécies de coação

→ Física – coação absoluta (vis absoluta)

→ emprego de força física

→ neutraliza completamente a manifestação de vontade

→ inexistência do negócio jurídico – nulidade

→ Moral – coação relativa (vis compulsiva)

→ Temor das conseqüências pela ameaça feita

→ coação psicológica

→ anulação – por não tolher completamente a liberdade volitiva

→ Coação Principal e coação acidental

→ CC não diferencia – doutrina

→ situação similar ao dolo

→ coação principal

→ determinante para o negócio jurídico

→ anulação

→ coação acidental

→ negócio jurídico seria firmado

→ em condições menos desfavoráveis à vítima

→ ressarcimento de perdas e danos

→ Requisitos

→ 151

a) causa determinante do ato

b) dever ser grave

→ intensidade a fundar o temor

→ dano a pessoa e a bens relevantes

→ dano moral ou patrimonial

→ gravidade analisada no caso concreto – 152

c) deve ser injusta – ilícita – contrária ao direito

d) dano iminente (atual e inevitável)

e) ameaça de prejuízo à pessoa ou a bens da vítima ou pessoas de sua família

→ amplitude da família

→ 151, parágrafo único

→ Lesão

→ prejuízo resultante de enorme desproporção existente entre asprestações de um contrato

→ momento da celebração

→ premente necessidade

→ inexperiência

→ desconformidade

→ entre a vontade real e a declarada

→ CC/16 - omissão

→ contratos

→ bilaterais

→ onerosos

→ comutativos

→ contraprestação

→ CDC – 8078/90

→ artigo 39, V

→ artigo 51, IV e § 1º, III

→ Características da lesão

→ a parte tem noção da desproporção dos valores

→ ruptura do equilíbrio contratual

→ na formação do negócio jurídico

→ desproporção manifesta

→ evidente

→ exagerada

→ não importa a má-fé da outra parte

→ Efeitos da lesão

→ vício de consentimento

→ anulação do NJ – 171, II

→ revisão do contrato

→ 157, § 2º

→ suplemento suficiente

→ redução do proveito

Estado de Perigo → artigo 156

→ Situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa acelebrar negócio jurídico em que assume obrigaçãodesproporcional e excessiva

→ Ricardo III: “A horse, a horse, my kingdom for a horse”

→ v.g.

→ Caução ou depósito para internação hospitalar

→ o pai que, no caso de seqüestro de seu filho, realiza maus negócios para levantar a quantia do resgate

→ o que se dispõe em pagar elevado valor para quem o venha a livrá-lo de um perigo

→ assaltado em lugar ermo

→ Distinção entre o estado de perigo e a lesão

→ institutos muito próximos – não confusão

→ lesão – premente necessidade ou inexperiência

→ obrigação de dar – contratos comutativos

→ estado de perigo – necessidade de salvar-se

→ obrigação de dar e de fazer e não fazer

Principais diferenças

Estado de Perigo Lesão

→ vicia a própria oferta em razão do → dificilmente ocorre

risco extremo existente no momento desproporção real

em que é formulada

→ opção por dois males: sofre as con- → negócio desvantajoso

seqüências do perigo ou pagar ao seu necessidade econômica

salvador contratual - patrimonial

→ não cabe a inexperiência → cabe inexperiência

→ é necessário o conhecimento do → não é necessário que a outra

perigo pela outra parte parte conheça da necessidade

Principais diferenças

Estado de Perigo Lesão

→ não admite suplementação da → admite

contraprestação ou redução do

benefício

→ pode ocorrer em atos unilaterais → exige o desequilíbrio

sem desequilíbrio de prestações

VÍCIOS SOCIAIS

Dos vícios sociais

Fraude contra credores

→ Conceito – “consiste no ato de alienação ou oneração de bens,assim como de remissão de dívida, praticado pelo devedorinsolvente, ou à beira da insolvência, com o propósito deprejudicar credor preexistente, em virtude da diminuiçãoexperimentada pelo seu patrimônio” PEG

→ “é todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio,reduzindo ou eliminado a garantia que este representada parapagamento de suas dívidas, praticadas pelo devedor insolvente,ou por ele reduzido à insolvência.” CRG

→ desfalque do patrimônio do devedor

→ inviabilizando o pagamento de suas obrigações

→ Previsão – 158 e seguintes

→ Não é vício de consentimento

→ a vontade intencional de prejudicar terceiros

→ vício social

→ o patrimônio do devedor responde por suas obrigações

→ 391 e 942

→ garantia dos credores

→ Elementos constitutivos

→ elemento objetivo

→ eventus damni – prejuízo causado ao credor

→ insolvência do devedor

→ ato prejudicial ao credor – inviabilizado dereceber seu crédito

→ elemento subjetivo

→ consilium fraudis – conluio fraudulento

→ má-fé do devedor – a consciência de prejudicarterceiros

→ má-fé do terceiro adquirente – 159

→ insolvência notória do devedor

→ ter motivos para conhecer a insolvência

→ prova – indícios e presunções - v.g.:

• bens alienados continuam na posse do devedor;

• pelo parentesco ou afinidade entre o devedor e o terceiro;

• falta de remuneração do dinheiro, só confissão de o haver recebido;

• venda do patrimônio a preço vil (RT, 609/109, 611/56)

→ Divergência doutrinária

→ desnecessidade de conluio

→ atos gratuitos de alienação – presunção

→ Hipóteses legais

→ Negócios de transmissão gratuita de bens

→ 158 caput

→ lei presume o propósito de fraude

→ desnecessidade de prova do conluio

→ Remissão de dívidas

→ 158 caput

→ perdão de dívidas 385

→ prejuízo a credores

→ Atos de transmissão onerosa

→ 159

→ ciência do estado de insolvência

→ notória

→ motivo para ser conhecida pelo outrocontratante

→ 160 – fraude não ultimada

→ adquirente não pagou o preço

→ consignação em pagamento – 335, inciso V

→ Pagamento antecipado de dívida

→ 162 – presunção de intuito fraudulento

→ credor quirografário

→ repor aquilo que recebeu

→ Concessão fraudulenta de garantias

→ 163 – presunção de fraude

→ garantias reais – penhor, hipoteca e anticrese

→ desigualdade entre os credores

→ devedor insolvente

→ anulação somente da garantia

→ parágrafo único – 165

Ação pauliana ou revocatória

→ ação anulatória – fraude contra credores

→ credores impugnam os atos fraudulentos do devedor

→ natureza jurídica – desconstitutiva (anulação)

→ anulação do negócio jurídico

→ retorno do bem ao patrimônio do devedor

Fraude contra credores (158, CC) Fraude à execução (792, CPC)

Instituto de Direito Material Instituto de Direito Processual

Ônus da prova do credor Má-fé presumida

Interesse do credor Interesse do credor e do Estado

---------------- Ato atentatório à Dignidade da Justiça (774,I, CPC)

Atos anuláveis * Declaração de Ineficácia

Ação Pauliana ou Revocatória Declaração incidental no curso da execução

Interesse Particular Ilícito Penal – 179, CP

Aproveita à todos os credores * Aproveita ao Exequente

Simulação → artigo 167

→ vício social

→ Conceito – “é uma declaração falsa, enganosa, da vontade,visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado”CRG

→ aparência contrária a realidade

→ fruto de conluio entre os contratantes

→ buscando obter efeito diverso daquele negócio jurídico aparenta conferir

→ objetivo → enganar T ou fraudar a lei

→ Características

negócio jurídico bilateral – em regra

sempre acordada com a outra parte, ou com as pessoas a quem ela se destina

é uma declaração deliberadamente desconforme com a intenção

É realizada com intuito de enganar T ou fraudar a lei

→ Efeitos da simulação

→ 167

→ simulação – nulidade