Sócrates foi contra a lei do enriquecimento ilícito
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OPERAÇÃO MARQUÊS Sócrates foi contra a lei do enriquecimento ilícito Proposta de Manuela Ferreira Leite PSD foi chumbada pela maioria PS em 2009 Acabaria por ser aprovada pela coligação de direita em 2012 mas esbarrou no TC Sofia Rodrigues e Mariana Oliveira Oex primeiro ministro José Sócrates foi contra uma proposta do PSD para cri minalizar o enriquecimento ilícito por considerar que invertia o ónus da prova A proposta partiu da então presiden te dos sociais democratas Manuela Ferreira Leite em 2009 como um sinal à sociedade de combate à cor rupção Num debate no Parlamento Paulo Rangel na altura líder da bancada do PSD questionou directamente José Sócrates sobre a proposta do partido para criminalizar o enri quecimento ilícito apresentada por Manuela Ferreira Leite como um sinal muito forte à sociedade de que não é tolerável o aproveita mento de funções públicas em pro veito próprio O então primeiro ministro res pondeu concordar com o princí pio de que se é ilícito deve ser pe nalizado Mas discordou de outro princípio subjacente Não estamos é de acordo com a inversão do ónus da prova quando se pretende punir um crime atribuir culpa afirmou Sócrates qualificando a proposta de oportunista As propostas do PSD e do PCP ti veram os votos a favor do BE e do PEV ea abstenção do CDS mas fo ram chumbadas pelos socialistas que tinham maioria absoluta no Par lamento Já antes o PSD tinha feito uma tentativa para criminalizar o enriquecimento ilícito em 2007 aplicável aos titulares de cargos pú blicos na liderança de Luís Marques Mendes mas também foi chumbado pelo PS de Sócrates A criminalização do enriqueci mento ilícito viria a ser retomada no início desta legislatura em Setem bro de 2011 por iniciativa do PSD e depois de negociações com o CDS que sempre ofereceu resistências a esta alteração na lei Mas a lei não chegou a vigorar A pedido do Pre sidente da República Cavaco Silva o Tribunal Constitucional analisou preventivamente a versão aprovada no Parlamento e chumbou a Em Abril de 2012 12 dos 13 juízes do TC consideraram que o crime de enriquecimento ilícito como estava previsto violava os princípios cons titucionais da presunção de inocên cia e da determinabilidade do tipo legal Um dos problemas que foram levantados pelos juízes relacionava se com o silêncio dos suspeitos por prejudicar os visados Em Agosto deste ano a vice pre sidente do PSD Teresa Leal Coelho avançava que o partido tencionava fazer uma nova formulação deste crime ultrapassando as inconsti tucionalidades detectadas pelo TC e colocando o Ministério Público a provar o enriquecimento ilícito No PSD entre os defensores da proposta ninguém quer fazer de clarações públicas sobre o assunto para não se associar ao caso que envolve crimes de branqueamen to de capitais corrupção e fraude fiscal do ex primeiro ministro Ao PÚBLICO fontes sociais democra tas lembram no entanto que era mais fácil de fazer a prova neste caso que envolve Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva já que tinham de ser os visados a justificar a origem de património e de rendimentos que sejam desproporcionais aos rendi mentos auferidos sem necessidade de o Ministério Público fazer pro va de outros crimes a montante do branqueamento de capitais como a corrupção ou a fraude fiscal A proposta chumbada pelo TC previa que quem por si ou por interposta pessoa singular ou co lectiva adquirir possuir ou deti ver património sem origem lícita determinada incompatível com os seus rendimentos e bens legítimos é punido com pena de prisão até três anos No caso de ser titular de cargo po lítico ou alto cargo público e nos três anos seguintes a pena de pri são é agravada 1 a 5 anos ou de 1 a 8 anos caso os montantes envolvi dos estejam acima dos 350 salários mínimos mensais cerca de 177 mil euros PSD e PS negoceiam leis anticorrupção Os deputados do PSD e do PS que estão há meses a trabalhar num texto comum para agravar as penas nos crimes contra a corrupção garantem que o processo vai mesmo avançar independentemente do caso Sócrates Desde o Verão que PSD e PS tentam entender se sobre um texto comum para alterar as leis anticorrupção mas até aqui não conseguiram O caso Sócrates pode agora criar embaraço já que é susceptível de dar a ideia que se está a legislar para uma pessoa em concreto Mas se ficar na gaveta pode passar a imagem de que se está a proteger o ex primeiro ministro apesar de as leis que vierem a ser aprovadas não se aplicarem retroactivamente O coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais Pita Ameixa considera que vai ser possível chegar a um texto comum nos próximos dias e que a proposta tem de ser imune a estes acontecimentos até porque não se aplica agora mas sim para o futuro Pelo PSD Hugo Soares que presidiu ao grupo de trabalho diz que o PS desde o Verão tem pedido para fazer um compasso de espera por causa do processo interno de mudança do líder Hoje quarta feira pediram me para esperar por uma reunião de coordenação política para decidirem disse Em causa estão o alargamento da pena do tráfico de influência de seis meses para três anos o alargamento do prazo de prescrição deste crime a punição da tentativa de corrupção activa e a faculdade da dispensa de pena quando há arrependimento bem como a restituição da vantagem recebida como condição para dispensa de pena Estas são as propostas em que PSD e PS se entendem que merecem a concordância do PCP e do BE e que resultam de recomendações internacionais do grupo Greco S R Público 4 S/Cor 1147 51453 Nacional Informação Geral Diário Página (s): Imagem: Dimensão: Temática: Periodicidade: Classe: Âmbito: Tiragem: 27112014 Política
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OPERAÇÃO MARQUÊS
Sócrates foi contra a leido enriquecimento ilícitoProposta deManuela Ferreira Leite PSD foi chumbada pela maioria PS em 2009Acabaria por ser aprovada pela coligação de direita em 2012 mas esbarrou no TC
SofiaRodrigueseMarianaOliveira
Oex primeiro ministro JoséSócrates foi contra umaproposta do PSD para criminalizaroenriquecimentoilícito por considerar queinvertia o ónusdaprova A
proposta partiu da então presidente dos sociais democratas ManuelaFerreira Leite em 2009 como umsinal à sociedade de combate à corrupçãoNum debatenoParlamento Paulo
Rangel na altura líder da bancadado PSD questionou directamenteJosé Sócrates sobre a proposta dopartido para criminalizar o enriquecimento ilícito apresentadapor Manuela Ferreira Leite comoum sinal muito forte à sociedadede que não é tolerável o aproveitamento de funçõespúblicas em proveito próprioO então primeiro ministro res
pondeu concordar com o princípio de que se é ilícito deve ser penalizado Mas discordou de outroprincípio subjacente Não estamosé de acordo coma inversão do ónusda prova quandose pretende punirumcrime atribuir culpa afirmouSócrates qualificando a propostade oportunistaAs propostas do PSD e do PCP ti
veram os votos a favor do BE e doPEV e a abstenção do CDS mas foram chumbadas pelos socialistasque tinhammaioria absolutanoParlamento Já antes o PSD tinha feitouma tentativa para criminalizar oenriquecimento ilícito em 2007aplicável aos titularesde cargos públicos na liderança deLuísMarquesMendes mas também foi chumbadopelo PS de Sócrates
A criminalização do enriquecimento ilícito viria a ser retomada noinício desta legislatura em Setembro de 2011 por iniciativa do PSD e
depois de negociações com o CDSque sempre ofereceu resistências aesta alteração na lei Mas a lei nãochegou a vigorar A pedido do Presidente daRepública Cavaco Silvao Tribunal Constitucional analisoupreventivamente aversão aprovadano Parlamento e chumbou aEmAbril de 2012 12 dos 13 juízes
do TC consideraramque o crime deenriquecimento ilícito como estavaprevisto violavaos princípios constitucionais da presunção de inocência e da determinabilidade do tipolegal Umdosproblemas que foramlevantadospelos juízes relacionavase como silêncio dos suspeitos porprejudicar os visadosEmAgosto deste ano a vice pre
sidente doPSD Teresa Leal Coelhoavançava que o partido tencionava
fazer uma nova formulação destecrime ultrapassando as inconstitucionalidades detectadas pelo TCe colocando o Ministério Público aprovar o enriquecimento ilícitoNo PSD entre os defensores da
proposta ninguém quer fazer declarações públicas sobre o assuntopara não se associar ao caso queenvolve crimes de branqueamento de capitais corrupção e fraudefiscal do ex primeiro ministro AoPÚBLICO fontes sociais democratas lembram no entanto que eramais fácil de fazer aprovaneste casoqueenvolve Sócrates e o empresárioCarlosSantosSilva jáque tinhamdeser os visados a justificar a origemdepatrimónioede rendimentos quesejam desproporcionais aos rendimentos auferidos semnecessidade
de o Ministério Público fazer prova de outros crimes a montante dobranqueamento de capitais como acorrupção ou a fraude fiscalA proposta chumbada pelo TC
previa que quem por si ou porinterposta pessoa singular ou colectiva adquirir possuir ou detiver património sem origem lícitadeterminada incompatível com osseus rendimentos e bens legítimosé punido com pena de prisão atétrês anosNo casode ser titular decargopo
lítico ou alto cargo público e nostrês anos seguintes a pena de prisão é agravada 1 a 5 anos ou de 1 a8 anos caso os montantes envolvidos estejam acima dos 350 saláriosmínimos mensais cerca de 177 mileuros
PSDePSnegoceiamleisanticorrupçãoOsdeputados do PSDe do
PS que estão hámesesa trabalhar numtextocomumpara agravar as
penas nos crimescontra acorrupção garantemque oprocesso vaimesmo avançarindependentemente do casoSócrates DesdeoVerão quePSD e PS tentamentender sesobre um texto comum paraalterar as leis anticorrupçãomasaté aquinão conseguiramOcasoSócrates pode agoracriar embaraço jáque ésusceptível de dar a ideiaque se está a legislar paraumapessoa emconcretoMas se ficar na gaveta podepassar a imagem de que seestáa proteger o ex primeiroministro apesar de as leis quevierema seraprovadas não seaplicarem retroactivamenteOcoordenador do PS naComissão deAssuntosConstitucionais Pita Ameixaconsidera que vai ser possívelchegar a um texto comumnos próximos dias eque aproposta temde ser imunea estes acontecimentos atéporque não seaplica agoramassimpara o futuro PeloPSD HugoSoares que presidiuaogrupo de trabalho dizque oPS desde oVerão tempedidopara fazerumcompasso deespera por causa do processointerno demudança do líderHoje quarta feira pediram meparaesperar por umareuniãode coordenação política paradecidirem disseEmcausa estão o
alargamento da penado tráficode influência de seismesespara três anos o alargamentodo prazo de prescrição destecrime a punição da tentativa decorrupção activa e a faculdadedadispensa de pena quandoháarrependimento bemcomoa restituição davantagemrecebida como condiçãoparadispensa de pena Estassão as propostasemquePSD e PS seentendem quemerecema concordância doPCP e doBE e que resultamderecomendações internacionaisdo grupo Greco S R
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