Apresentação III - Fórum ABAT - SPED- ECF- Jorge Campos c

12/08/2014

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III Fórum ABAT

ECFCenário e Impactos

Agenda

Quemsomos

PropostaALIZ

12/08/2014

2

Quemsomos

Fundada em 2005

+ 120 profissionais

+1.500 projetos entregues

+ 360 clientes

Escritórios São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas.

Quem somos

12/08/2014

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Quem somos: Nossos diferenciais

● Especialista no segmento ofertando a seus clientes soluções diferenciadas, inovadoras e de alto valor agregado (Fiscal – Tributário)

● Profissionais constantemente capacitados e atualizados no cenário SPED e agora no E-Social

● Participante dos encontros dos pilotos do Fisco (GT), do SPED e E-Social

Quem somos: Nossos diferenciais

● Mais de 70% de empresas clientes utilizando a solução Mastersaf DW.

● Empresa homologadora a dos módulos SPED Contábil e Fiscal com a Mastersaf/SERPRO

● Capacitação e metodologia em Projetos de Mapeamento de Aderência e Implantação SPED +1.500 projetos entregues.

12/08/2014

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Quem somos: Organização

Consultoria em processos

fiscais

Implantaçãode soluções

fiscaisSustentação

ECDEFD ICMS/ IPIEFD CIAPEFD P/3

EFD-IRPJ/CSLL

CENTRAL DE BALANÇOS

NF-eNF-e

InternacionalNFC-e Verejo

CT-eMC-e

CL-e

NFS-e

By Jorge Campos

Portal de Eventos

Projetos sem agenda

GT-MF

E-SOCIAL

EFD ContribuiçõesEFD Contribuições –Instituições Financeiras

MDF-e

EFD InstituiçõesFinanceiras

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● Mais de 44 mil usuários.

● Atualização diária.

● Fórum de discussões.

● Sessão para tirar dúvidas com especialistas.

Sped Brasil: Discussão de tendências e cenários

www.spedbrasil.net www.spedbrasil.com.br

ECFEscrituração

Contábil Fiscal

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6

Quando tudo começouLEI 6.404/76 - LEI 11.638/07 – 11.941/09

• Escriturar as contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, considerando os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de 2007.

CONVERGÊNCIAHarmonização

Neutralização

AçõesComitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC

Criação e Objetivo

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi idealizado pelas seguintes entidades:

>ABRASCA >APIMEC NACIONAL>BOVESPA >Conselho Federal de Contabilidade

>FIPECAFI >IBRACON

Convidados (observadores) a participar:

CVM BACEN SUSEP Receita Federal (RFB)

Objetivo do CPC:

“o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”.

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Demonstrações Financeiras de Sociedades de Grande Porte

Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Art. 4o As normas de que tratam os incisos I, II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, poderão ser especificadas por categorias de companhias abertas e demais emissores de valores mobiliários em função do seu porte e das espécies e classes dos valores mobiliários por eles emitidos e negociados no mercado.

LEI 11.638/07

DA

ESCRITURAÇÃO

§ 5º As normas expedidas pela Comissão de

Valores Mobiliários a que se refere o §

3o deste artigo deverão ser elaboradas em

consonância com os padrões internacionais

de contabilidade adotados nos principais

mercados de valores mobiliários.

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EMITIDOS CORRELAÇÃO

Pronunciamento TécnicoData da Aprovaç

ão

Data da Divulgaç

ãoIASB

CVMDeliberação

CFCResolução

BACENResolução CMN

SUSEP

Circular

ANEELDespach

o

ANTTComuni

cado

ANSResoluç

ão Normati

va

CPC 00 (R1)

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

02/12/11 15/12/11 Framework 675/11

1.374/11NBC TG

ESTRUTURA

CONCEITUAL

4.144/12

430/12 AN

IV - - 290/12 AN I

CPC 01(R1)

Redução ao Valor Recuperável de Ativos 06/08/10 7/10/10 IAS 36 639/10

1.292/10NBC TG

01

3.566/08

430/12 AN

IV- - 290/12

AN I

CPC 02 (R2)

Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

03/09/10 7/10/10 IAS 21 640/101.295/10NBC TG

02-

430/12 AN

IV - -

290/12 AN I

CPC 03 (R2)

Demonstração dos Fluxos de Caixa 03/09/10 7/10/10 IAS 7 641/10

1.296/10NBC TG

03

3.604/08

430/12 AN

IV- -

290/12 AN I

CPC 04 (R1) Ativo Intangível 05/11/10 2/12/10 IAS 38 644/10

1.303/10NBC TG

04-

430/12 AN

IV- -

290/12 AN I

CPC 05 (R1)

Divulgação sobre Partes Relacionadas 03/09/10 7/10/10 IAS 24 642/10

1.297/10NBC TG

05

3.750/09

430/12 AN

IV- -

290/12 AN I

CPC 06(R1)

Operações de Arrendamento Mercantil 05/11/10 2/12/10 IAS 17 645/10

1.304/10NBC TG

06-

430/12 AN

IV- -

290/12 AN I

CPC 07(R1)

Subvenção e Assistência Governamentais 05/11/10 2/12/10 IAS 20 646/10

1.305/10NBC TG

07-

430/12 AN

IV- -

290/12 AN I

EMITIDOS CORRELAÇÃO

Pronunciamento TécnicoData da

Aprovação

Data da Divulgaç

ãoIASB

CVMDeliberação

CFCResolução

BACENResolução CMN

SUSEP

Circular

ANEELDespach

o

ANTTComuni

cado

ANSResoluç

ão Normati

va

CPC 08 (R1)

Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

03/12/10 16/12/10

IAS 39 (partes) 649/10

1.313/10NBC TG

08-

430/12 AN

IV - -

290/12 AN I

CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) 30/10/08 12/11/08 - 557/08

1.138/08NBC TG

09- - 4.722/09 SUREG

01/09

290/12 AN I

CPC 10(R1)

Pagamento Baseado em Ações 03/12/10 16/12/1

0 IFRS 2 650/101.314/10NBC TG

10

3.989/11

430/12 AN

IV- -

290/12 AN I

CPC 11 Contratos de Seguro 05/12/08 17/12/09 IFRS 4 563/08

1.150/09NBC TG

11-

430/12 AN

IV4.722/09 SUREG

01/09 -

CPC 12 Ajuste a Valor Presente 05/12/08 17/12/09 - 564/08

1.151/09NBC TG

12-

430/12 AN

IV4.722/09 SUREG

01/09

290/12 AN I

CPC 13

Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08

05/12/08 17/12/09 - 565/08

1.152/09NBC TG

13-

430/12 AN

IV 4.796/08 SUREG 01/09

CPC 14

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I)

ESTE PRONUNCIAMENTO FOI ATUALIZADO E CORRESPONDE À ORIENTAÇÃO OCPC 03 E DEIXA DE TER APLICABILIDADE APÓS A UTILIZAÇÃO DO CPC 38, CPC 39 E CPC 40.

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Pronunciamento TécnicoData da Aprova

ção

Data da Divulgaç

ãoIASB

CVMDeliberaç

ão

CFCResolução

BACENResoluçã

o CMN

SUSEP

Circular

ANEELDespac

ho

ANTTComuni

cado

ANSResolução Normativa

CPC 14Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I)

ESTE PRONUNCIAMENTO FOI ATUALIZADO E CORRESPONDE À ORIENTAÇÃO OCPC 03 E DEIXA DE TER APLICABILIDADE APÓS A UTILIZAÇÃO DO CPC 38, CPC 39 E CPC 40.

CPC 15 (R1) Combinação de Negócios 03/06/11 04/08/11 IFRS 3 665/11 1.350/11

NBC TG 15 -430/12 AN IV 4.722/09 -

290/12 AN I

CPC 16 (R1) Estoques 08/05/09 08/09/09 IAS 2 575/09 alt.

624/101.170/09

NBC TG 16 -430/12 AN IV 4.722/09 -

290/12 AN I

CPC 17(R1) Contratos de Construção 19/10/12 08/11/12 IAS 11 691/12 1.411/12

NBC TG 17 - - 4.722/09 -290/12 AN I

CPC 18(R2)

Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto

07/12/12 13/12/12 IAS 28 696/12 1.424/13NBC TG 18 -

430/12 AN IV

- -

290/12 AN I

CPC 19 (R2) Negócios em Conjunto 09/11/12 23/11/12 IAS 31 694/12 1.415/12

NBC TG 19 -430/12 AN IV - -

290/12 AN I

CPC 20 (R1) Custos de Empréstimos 02/09/11 20/10/11 IAS 23 672/11 1.172/09

NBC TG 20 -430/12 AN IV 4.722/09 -

290/12 AN I

CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária 02/09/11 20/10/11 IAS 34 673/11 1.174/09

NBC TG 21 -430/12 AN IV 4.722/09 -

290/12 AN I

CPC 22 Informações por Segmento 26/06/09 31/07/09 IFRS 8 582/09 1.176/09NBC TG 22 - 430/12

AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I

CPC 23Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

26/06/09 16/09/09 IAS 8 592/09 1.179/09NBC TG 23 4.007/11

430/12 AN IV 4.722/09 -

290/12 AN I

CPC 24 Evento Subsequente 17/07/09 16/09/09 IAS 10 593/09 1.184/09NBC TG 24 3.973/11 430/12

AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I

CPC 25Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

26/06/09 16/09/09 IAS 37 594/09 1.180/09NBC TG 25 3.823/09

430/12 AN IV 4.722/09 -

290/12 AN I

CPC 26 (R1)

Apresentação das Demonstrações Contábeis 02/12/11 15/12/11 IAS 1 676/11 1.185/09

NBC TG 26 -430/12 AN IV - -

290/12 AN I

CPC 27 Ativo Imobilizado 26/06/09 31/07/09 IAS 16 583/09 1.177/09NBC TG 27 - 430/12

AN IV 4.722/09 - 290/12 AN I

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CLASSIFICAÇÃO

DAS

EMPRESAS

Empresas PME

EmpresaGrande Porte

LUCRO REAL SIM SIM

LUCROPRESUMIDO

SIM NÃO*

LUCRO ARBITRADO

SIM SIM

APLICAÇÃO DOS AJUSTES AO IFRS

Inc. II do art. 5º Constituição Federal:

TÍTULO IIDOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISCAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

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Por Guilherme Meirelles | Para o Valor, de São Paulo -2012

• Apesar da obrigatoriedade expressa pelo Conselho

Federal de Contabilidade (CFC) em 2010, a adoção das

normas contábeis IFRS (International Financial

Reporting Standards) pelas pequenas e médias

empresas (PME) caminha a passos lentos no Brasil. A

norma baixada pelo CFC, conhecida como CPC-PME,

estabelece que as pequenas e médias empresas devem

apresentar as demonstrações financeiras de acordo

com os padrões internacionais até janeiro de 2013 por

meio de um modelo simplificado chamado "IFRS-PME".

• Porém, grande parte das companhias ainda não

procedeu os ajustes necessários. Por ser um órgão

regulador sem poder de fiscalização junto às empresas,

o CFC não pode multar as companhias que não se

adequarem às novas normas contábeis. Eventuais

punições podem atingir apenas os contadores, em

casos onde for comprovada má fé ou desrespeito às

normas do IFRS.

Adoção do padrão IFRS anda a passos lentos entre PMEs

• Opção pelos efeitos da nova sistemática a partir de 01.01.2014.

• A opção será feita na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2014.

• Não pode ser exercida em DCTF entregue fora do prazo.

Da opção

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Cenário atual: Dados preocupantes• Em 2010, 61% das ECD enviadas para as Juntas Comerciais foram colocados sob exigência (substituídas, indeferidas).

• Em 2011,56% das ECD sob exigência.

• Em 2012,31% das ECD sob exigência, substituídas, parcialmente.

• Em 2013,28% das ECD sob exigência, substituídas, parcialmente.

● Alto índice de informes da DIPJ e Lalur gerados de forma manual

Substituição: ECF

As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014 das seguintes escriturações:

● Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)

● Declaração de Informações Econômico-

Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)

● FCONT

Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013

12/08/2014

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ECF: Integração

ECFECD

LALUR

DIPJ FCONT(RTT)

Preço de Transferência

Livro de Custeio

ECF: Exigilidade

● A partir do ano-calendário de 2014,todas as pessoas jurídicas, inclusiveas equiparadas, deverão apresentar aEscrituração Contábil Fiscal (ECF) deforma centralizada pela matriz.

● No caso de pessoas jurídicas queforam sócias ostensivas deSociedades em Conta de Participação(SCP), a ECF deverá ser transmitidaseparadamente, para cada SCP, alémda transmissão da ECF da sóciaostensiva.

● A ECF será transmitida anualmenteao Sistema Público de EscrituraçãoDigital (Sped) até o último dia útil domês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

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ECF – Escrituração Contábil FiscalComposição do Layout

Balanço Mensal‘e IRPJ/CSLL-Real

(estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais )

Balanço Patrimonial Lucro Presumido

e o IRPJ/CSLL

Balanço Patrimonial

Imunes e Isentas‘e o IRPJ/CSLL

Balanço Patrimonial

Lucro Real / DRE -RTT

‘e-Lalur‘e-Lacs Transfer Pricng

‘Metodo de Avaliacaode Estoques:

De x Para do Plano de Contas

IRPJ/CSLLLucro Arbitrado

DIPJ

Saldos da ECF anterior

Saldos da ECD

Mapeamento dos saldos - PL/R – Plano

de ctas referencal

ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMANH

O DEC

1 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 -2 NOME_ESC Texto fixo contendo “LECF”. C 004 -3 COD_VER Código da versão do leiaute conforme ato da RFB. C 004 -4 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ. N 014 -5 NOME Nome empresarial da entidade ou da SCP. C - -

6 IND_SIT_INI_PER

Indicador do início do período:0 – Regular (início no primeiro dia do ano)1 – Abertura (início de atividades no ano calendário)2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação3 – Resultante de Transformação4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)

N 001 -

BLOCO 0( zero) – Abertura e Identificação

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ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMANHO DEC

7 SIT_ESPECIAL

Indicador de situação especial:0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)1 – Extinção2 – Fusão3 – Incorporação \ Incorporada4 – Incorporação \ Incorporadora5 – Cisão Total6 – Cisão Parcial7 – Transformação8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;9 – Inclusão no Simples Nacional

C 001 -

8 PAT_REMAN_CISPatrimônio remanescente em caso de Cisão (%).Obs.: Necessidade para o controle de saldos na conta da parte B do LALUR.

N 005 002

9 DT_SIT_ESP Data da situação especial ou evento. N 008 -10 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008 -11 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008 -

12 RETIFICADORAEscrituração retificadora?“S” – ECF retificadora“N” – ECF original

C 001 -

13 NUM_REC Número do Recibo da ECF a ser retificada. (hashcode). C 041 -

14 TIP_ECF

Indicador do tipo da ECF:0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo2 – ECF da SCP

N 001 -

15 COD_SCP

Identificação da SCP.Obs.: Só deve ser preenchido pela própria SCP (não é preenchido pelo sócio ostensivo).Todos os dígitos devem ser preenchidos. Exemplo: Código da SCP = 1Preenchimento: 00000000000001

N 014 -

ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMA

NHO DEC

1 REG Texto fixo contendo “0010”. C 004 -

2 HASH_ECF_ANTERIOR

Hashcode da ECF do período imediatamente anterior a ser recuperado.(Escrituração da qual os saldos da parte B do e-LALUR foram recuperados). Campo preenchido automaticamente pelo sistema.

C 040 -

3 OPT_REFISIndicador de Optante pelo RefisS - SimN – Não

C 001 -

4 OPT_PAESIndicador de Optante pelo PaesS - SimN – Não

C 001 -

5 FORMA_TRIB

Forma de tributação no período1 – Lucro Real2 – Lucro Real/Arbitrado3 – Lucro Presumido / Real4 – Lucro Presumido / Real /Arbitrado5 – Lucro Presumido6 – Lucro Arbitrado7 – Lucro Presumido/Arbitrado8 – Imune de IRPJ9 – Isento do IRPJ

C 001 -

BLOCO 0010 – Abertura e Identificação

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ID CAMP

OCAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMA

NHO DEC

6 FORMA_APURIndicador do período de apuração:T – TrimestralA – Anual

C 001 -

7 COD_QUALIF_PJ

Qualificação da pessoa jurídica:01 – PJ em Geral02 – PJ Componente do Sistema Financeiro03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta dePrevidência Complementar

N 002 -

8 FORMA_TRIB_PER

Forma de tributação no período considerando para cada trimestre noformato XXXX onde X é igual a:0 - ZERO (não informado – trimestre não compreendido no período de apuração)R(Real)P (Presumido) A (Arbitrado)E (Real Estimativa)

C 004 -


ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIP

OTAMANH

O DEC

9 MES_BAL_RED

Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quandoFORMA_APUR (Campo 06) = “A”, considerando o formatoXXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a:0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimosB – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/reduçãoOs meses correspondentes a trimestres marcados no campoFORMA_TRIB_PER (Campo 08) como diferente de “R” e “E” devem estar preenchidos com zero “0”.Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo FORMA_TRIB_PER (Campo 08) iguais a “R” ou “E” devem estar preenchidos com “E” ou “B”.

C 012 -

10 BALANCO_IGUAL

Indica se o balanço de suspensão/redução do úlimo mês do período tributado pelo lucro real é igual ao balanço anual.Se os balanços forem iguais, o contribuinte não deverá informar o período PER_APUR (Campo 04) igual a “A00” no bloco “K” e “L”.Preencher somente quando MES_BAL_RED (Campo 09) [último mês diferente de “0”] estiver marcado com “B”

C 001 -

11 TIP_ESC_PRE

Escrituração:L - Livro CaixaC – ContábilPreencher somente se FORMA_TRIB (Campo 05) = “5” ou “7”

C 001 -


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OTAMANH

O DEC

12 TIP_ENT

Tipo de Entidade:01 – Assistência Social02 – Educacional03 – Sindicato de Trabalhadores04 – Associação Civil05 – Cultural06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar07 – Filantrópica08 – Sindicato09 – Recreativa10 – Científica11 – Associação de Poupança e Empréstimo12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)13 – Fifa e Entidades Relacionadas14 – CIO e Entidades Relacionadas15 – Partidos Políticos99 – Outras.SE FORM_TRIB (Campo 05) = “8” ou “9”, ENTÃO TIP_ENT (Campo 12) é obrigatório. SENÃO, não preencher.

N 002 -

13 FORMA_APUR_I

Existência de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção tributada pela IRPJ e CSLL:A - AnualT – TrimestralD – Desobrigada

C 001 -

14 APUR_CSLL

Apuração da CSLL para imunes ou isentas:A - AnualT – TrimestralD – DesobrigadaSE FORM_TRIB (Campo 05) = “8” ou “9”, ENTÃO APUR_CSLL (Campo 14) é obrigatório. SENÃO, não preencher.

C 001 -

15 OPT_EXT_RTT Optante pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014 C 001 -

ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAMANH

O DEC

1 REG Texto fixo contendo “C040”. C 004 -2 HASH_ECD Hashcode ECD utilizada C 040 -3 DT_INI Data de inicio da ECD N 008 -4 DT_FIN Data final da ECD N 008 -5 IND_SIT_ESP Indicador de situação especial N 001 -

6 CNPJNúmero de inscrição do empresário ou sociedade empresária noCNPJ

N 014 -

7 NUM_ORD Número de ordem do instrumento de escrituração N - -

8 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da JuntaComercial N 011 -

9 NAT_LIVR Natureza do livro: finalidade a que se destina o instrumento C 080 -10 COD_VER_LC Código da Versão do Leiaute Contábil C - -

11 IND_ESC

Indicador da forma de escrituração contábil:G - Livro Diário (Completo sem escrituração auxiliar)R - Livro Diário com Escrituração Resumida (com escrituraçãoauxiliar)A - Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração ResumidaB - Livro Balancetes Diários e BalançosZ – Razão Auxiliar

C 001 -

12/08/2014

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OTAMAN

HO DEC

1 REG Texto fixo contendo “C150”. C 004 -2 DT_INI Data de início do período. N 008 -3 DT_FIN Data de fim do período. N 008 -1 REG Texto fixo contendo “C155” C 004 -2 COD_CTA Código da conta analítica C - -3 COD_CCUS Código do centro de custos C - -4 VL_SLD_INI Valor do saldo inicial do período N 019 002

5 IND_VL_SLD_INIIndicador da situação do saldo inicial:D – DevedorC – Credor

C 001 -

6 VL_DEB Valor total dos débitos no período N 019 0027 VL_CRED Valor total dos créditos no período N 019 0028 VL_SLD_FIN Valor do saldo final do período N 019 002

9 IND_VL_SLD_FINIndicador da situação do saldo final:D – DevedorC – Credor

C 001 -

10 LINHA_ECDNúmero da linha do arquivo ECDObs.: É utilizado para identificação de possíveis de inconsistências de saldo.

N - -


OTAMAN

HO DEC

1 REG Texto fixo contendo “C157” C 004 -2 COD_CTA Código da conta analítica C - -3 COD_CCUS Código do centro de custos C - -4 VL_SLD_FIN Valor do saldo Final do período transferido N 019 002

5 IND_VL_SLD_FINIndicador da situação do saldo final:D - DevedorC – Credor

C 001 -

6 LINHA_ECDNúmero da linha do arquivo ECDObs.: É utilizado para identificação de possíveis de inconsistências de saldo.

N - -

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ID CAMPO CAMPO DESCRIÇÃO TIPO

TAMANHO DEC

1 REG Texto fixo contendo “L200”. C 004 -

2 IND_AVAL_ESTOQ

Método de Avaliação de Estoques:1 – Custo Médio Ponderado2 – PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai)3 – Arbitramento - art. 296, Inc. I e II, do RIR/994 – Inventário Periódico

C 001 -

1 REG Texto fixo contendo “L210”. C 004 -

2 CODIGO Código da conta de custos (analíticas) conforme tabela do Sped. C - -

3 DESCRICAO Descrição da conta de custo C - -

4 VALOR Saldo final da conta antes do encerramentoO valor deve ser sempre positivo N 019 002


OTAMAN

HO DEC

1 REG Texto fixo contendo “X300” C 004 -2 NUM_ORDEM Número de ordem das operações C - -

3 TIP_EXP

Exportações:01 - Bens02 - Serviços03 - Direitos04 - Operações Financeiras05 - Não Especificadas

N 002 -

4 DESC_EXP Descrição C - -5 TOT_OPER Total da Operação N 019 0026 COD_NCM Código NCM C 008 -7 QTDE Quantidade N 019 002

8 UNI_MED

Unidade de Medida:Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens01 – Bilhão de Unidade Internacional02 – Dúzia03 – Grama04 – Litro05 – Megawatt Hora06 – Metro07 – Metro Cúbico08 – Metro Quadrado09 – Mil Unidades10 – Pares11 – Quilate12 – Quilograma Bruto13 – Quilograma Líquido14 – Tonelada Métrica Líquida15 – Unidade

C 002 -

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20


OTAMAN

HO DEC

9 IND_OPER

Indicador de Operação Sujeita a ArbitramentoS - SimN - NãoObrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ouDireitos

C 001 -

10 TIP_MET

Método:PVE - Preço de Venda nas ExportaçõesPVA - Preço de Venda por Atacado menos LucroPVV - Preço de Venda a Varejo menos LucroCAP - Custo de Aquisição/Produção mais Tributos e LucroPECEx - Preço sob Cotação na Exportação

C 005 -

11 VL_PAR Preço parâmetro N 019 00212 VL_PRAT Preço praticado N 019 00213 VL_AJ Valor do ajuste N 019 00214 VL_JUR Taxa de juros N 007 00415 VL_JUR_MIN Valor taxa de juros mínima N 007 004

16 VL_JUR_MAX Valor taxa de juros máximaObrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras N 007 004

17 COD_CNC Código CNC, conforme tabela do Sped N 005 -18 TIP_MOEDA Moeda , conforme tabela do Sped C 003 -

ECF

• Fim do RTT

ECF

• AVP, MEP, GOODWILL, etc.

ECF

• Ágio s/investimentos

ECF

• Dividendos• Impairment – art. 32

Aderência à nova legislação Contábil

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CRIAÇÃO DE SUBCONTAS

Estão incluídos nesse cenário os lançamentos que contém partidas dedutíveis e indedutíveis no mesmo lançamento. Por consequência apenas algumas partidas compõem o valor de adição ou exclusão no e-LALUR.

GAP A SER TRATADO

Plano de contas

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ECF: Principais erros

● Deixar de revisar as parametrizações contábeis.

● Não olhar para o legado em relação às informações solicitadas.

● Muito cuidado com o histórico de entregas das ECDs e dos FCONTs.

● Não envolver todas as áreas de negócios responsáveis por algum processo relacionado com informações solicitadas no leiaute.

● Dispensar o mapeamento de leiaute e de processos.

● Garantir o compliance das operações

FUTURAS

FUNCIONALIDADES

DO PROGRAMA

•

PROGRAMA LÊ ECD DO PERÍODO E EFD DO ANO ANTERIOR. INFORMAÇÕES SÃO ARMAZENADAS EM REGISTROS ESPECÍFICOS E NÃO SÃO EDITÁVEIS

• PROGRAMA CONVERTE SALDOS MENSAIS DA ECD PARA O PERÍODO DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS (EFD)

• PLANO DE CONTAS REFERENCIAL SÓ NA ECF

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FUTURAS

FUNCIONALIDADES

DO PROGRAMA• ADIÇÕES E EXCLUSÕES TÊM REGISTRO

PRÓPRIO E, QUANDO POSSÍVEL, SÃO VINCULADOS A LANÇAMENTOS DA ECD

• PARTE B DO LALUR É INCORPORADA INTEGRALMENTE (PRIMEIRO ANO, IMPLANTAÇÃO DE SALDOS, DEPOIS OS SALDOS SÓ SE ALTERAM POR LANÇAMENTOS -RASTREABILIDADE)

• REGISTROS ESPECÍFICOS PARA “OUTRAS INFORMAÇÕES” DA DIPJ( TRANSFER PRICING)

DOS PRAZOS

ECF – 31/07/2015

DIPJ – Para 2014 – Eventos especiais

LALUR – Mantido em 2014 o padrão atual

FCONT – Optantes na DIPJ de 2014

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“Art. 8o-A. O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de que trata o inciso I do caput do art. 8o, nos prazos fixados no ato normativo a que se refere o seu § 3o, ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes multas:

I - equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do Imposto de Renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento) relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar ou apresentarem em atraso o livro; e

II - 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor omitido, inexato ou incorreto.

§ 1o A multa de que trata o inciso I do caput será limitada em:

.....................II - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem na hipótese de que trata o inciso I deste parágrafo..”

DAS MULTAS ...DO LALUR

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Apresentação III - Fórum ABAT - SPED- ECF- Jorge Campos c

Economy & Finance

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