APRESENTAÇÃO PROCON
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![Page 1: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/1.jpg)
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Afixação de preços
LEI FEDERAL Nº 10.962/04, DECRETO FEDERAL Nº 5.903/06 E LEI FEDERAL Nº 8.078/90.
![Page 3: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/3.jpg)
FIQUE ATENTO� A INFORMAÇÃO NÃO PODE INDUZIR O CONSUMIDOR AO ERRO.� CLAREZA, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER INTERPRETAÇÃO
OU CÁLCULO DO CONSUMIDOR.� PRECISÃO, SEM NENHUM EMBARAÇO FÍSICO OU VISUAL.� OSTENSIVIDADE, AS INFORMAÇÕES DEVEM SER DE FÁCIL
PERCEPÇÃO.� LEGITIMIDADE, INFORMAÇÃO VISÍVEL E INDELÉVEL.
![Page 4: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/4.jpg)
� Comércio em geral: as etiquetas devem ser afixadas nos produtos no interior da loja e nas vitrinas
�Auto-serviço: o consumidor tem acesso direto aos produtos. Ocorre em hipermercados, cosméticos, mercearias, etc. Neste caso ocorrem três formas de afixação:
Auto-serviçoAuto-serviço
� Direta ou impressa na própria embalagem.
� Código referencial: visualmente unida e próxima dos produtos ou ligada fisicamente, em contraste de cores.
� Código de barras: o produto precisa ter o preço à vista, identificação e quantidade. Èobrigatório equipamentos de leitura ótica (15m do produto) e possuir cróqui para a fiscalização).
![Page 5: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/5.jpg)
CASO O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ADOTE O CÓDIGO DE BARRAS OU CÓDIGO REFERENCIAL COMO FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS, NÃO ESTARÁ DESOBRIGADO DE ETIQUETAR OS PRODUTOS OU DE INFORMAR OS PREÇOS NAS GÔNDOLAS, UMA VEZ QUE SÃO INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITAM A CONFIRMAÇÃO DO PREÇO PELO CONSUMIDOR.
(ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 10.962/04)
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EXCEÇÃO À REGRA (LEI)
Art. 3º – Na impossibilidade de afixação de preços conforme disposto no art. 2º, é permitido o uso de relações de preços dos produtos expostos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor. (LEI FEDERAL Nº 10.962/04)
Cita-se como exemplo: MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS
![Page 7: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/7.jpg)
CUIDADOS
� NÃO UTILIZAR LETRAS QUE DIFICULTEM A PERCEPÇÃO DA INFORMAÇÃO.
� NÃO EXPOR PREÇOS COM AS CORES DA LETRA IDÊNTICAS COM O FUNDO.
� NÃO UTILIZAR CARACTERES APAGADOS, RASURADOS OU BORRADOS.
� NÃO INFORMAR PREÇOS APENAS EM PARCELAS.� NÃO INFORMAR PREÇOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.� NÃO EXPOR INFORMAÇÃO REDIGIDA NA VERTICAL OU OUTRO
ÂNGULO QUE DIFICULTE A PERCEPÇÃO.� NÃO ATRIBUIR PREÇOS DISTINTOS PARA O MESMO PRODUTO.
![Page 8: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/8.jpg)
MODELO DE INFORMAÇÕES GERAIS A SER UTILIZADO EM QUALQUER
ESTABELECIMENTO QUE ENVOLVA
COMÉRCIO (DE PRODUTOS OU SERVIÇOS)DESTINADO AO CONSUMIDOR.
MODELO DE INFORMAÇÕES GERAIS A SER UTILIZADO EM QUALQUER
ESTABELECIMENTO QUE ENVOLVA
COMÉRCIO (DE PRODUTOS OU SERVIÇOS)DESTINADO AO CONSUMIDOR.
![Page 9: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/9.jpg)
MODELO DE INFORMAÇÕES GERAIS A SER UTILIZADO NA VITRINE E INTERIOR DO ESTABELECIMENTO (caixas)
MODALIDADES DE PAGAMENTOVENDAS A PRAZO
CARNÊ – CHEQUE – CARTÃO DE CRÉDITO (COMPRA PARCELADA)PREÇO DE ETIQUETA
0+X FIXAS JUROS X,XX% MÊS – JUROS XX,XX AO ANO
MÍNIMO DE COMPRA R$XXX,XXPRESTAÇÃO MÍNIMA R$ XX,XX
VENDAS À VISTADINHEIRO – CARTÃO DE DÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO (APENAS
UMA PARCELA) – CHEQUECARTÕES ACEITOS (LOGOTIPOS):
.......(MEDIANTE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE)
![Page 10: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/10.jpg)
O MODELO REFERIDO NO SLIDE ANTERIOR DESOBRIGA O ESTABELECIMENTO DE INSERIR TODAS AS INFORMAÇÕES NELE CONTIDA EM CADA ETIQUETA, PORÉM NÃO DESOBRIGA AS
INFORMAÇÕES MÍNIMAS JUNTO AOS PRODUTOS/SERVIÇOS COM ETIQUETA
(PUBLICIDADE), TANTO OS ALOCADOS NAS VITRINES COMO DENTRO DO
ESTABELECIMENTO.
![Page 11: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/11.jpg)
ESTAMOS MUDANDO NOSSA VITRINE, INFORMAMOS QUE OS PREÇOS NAS PEÇAS SERÃO FIXADOS À MEDIDA QUE A MUDANÇA FOR REALIZADA.
OBRIGADO!
MODELO A SER UTILIZADO EM VITRINE
![Page 12: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/12.jpg)
PROMOÇÃO: VÁLIDA DE 29/10 A 09/1130% PARA TODOS OS PRODUTOS DA LOJA COM PAGAMENTO À VISTA (até 10 peças por pessoa)
MODELO A SER UTILIZADO EM VITRINE E INTERIOR DO ESTABELECIMENTO
![Page 13: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/13.jpg)
TÊNIS WILSONPRAZO = 0+X de R$ xx,xx
TOTAL = R$ xxx,xxÀ VISTA = R$ xxx,xx
(exemplo que poderá ser utilizado somente se a vitrine possuir o informativo referente a condições de pagamento)
MODELO DE ETIQUETA A SER UTILIZADO EM CALÇADOS,
BRINQUEDOS, VESTUÁRIO, ETC.
![Page 14: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/14.jpg)
TÊNIS WILSONPRAZO = 0+X de R$ xx,xx
TOTAL = R$ xxx,xxVENDAS A PRAZO
CARNÊ – CHEQUE – CARTÃO DE CRÉDITOPREÇO DE ETIQUETA
0+X FIXAS JUROS X,XX% MÊS – JUROS XX,XX AO ANO
MÍNIMO DE COMPRA R$XXX,XXPRESTAÇÃO MÍNIMA R$ XX,XX
VENDAS À VISTADINHEIRO – CARTÃO DE DÉBITO –CARTÃO DE CRÉDITO – CHEQUE
CARTÕES ACEITOS:.......
(MEDIANTE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE)
À VISTA = R$ xxx,xx (exemplo a ser utilizado somente se a vitrine não possuir o informativo referente a condições de pagamento)
MODELO DE ETIQUETA A SER UTILIZADO EM PRODUTOS NA VITRINE
![Page 15: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/15.jpg)
BONÉ RALPH LAURENPRAZO = 0+X de R$ xx,xx
TOTAL = R$ xx,xxÀ VISTA = R$ xx,xx
(exemplo que somente poderá ser utilizado se no interior da loja possuir o informativo referente as condições de pagamento)
MODELO A SER UTILIZADO EM ETIQUETAS DE PRODUTOS DE CAMA, MESA, BANHO, VESTUÁRIO, TECIDOS
![Page 16: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/16.jpg)
BONÉ RALPH LAURENPRAZO = 0+X de R$ xx,xx
TOTAL = R$ xxx,xxVENDAS A PRAZO
CARNÊ – CHEQUE – CARTÃO DE CRÉDITOPREÇO DE ETIQUETA
0+X FIXAS JUROS X,XX% MÊS – JUROS XX,XX AO ANO
MÍNIMO DE COMPRA R$XXX,XXPRESTAÇÃO MÍNIMA R$ XX,XX
VENDAS À VISTADINHEIRO – CARTÃO DE DÉBITO –CARTÃO DE CRÉDITO – CHEQUE
CARTÕES ACEITOS:.......
(MEDIANTE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE)
À VISTA = R$ xxx,xx
(exemplo que deverá ser utilizado se no interior da loja não possuir o informativo referente as condições de pagamento)
MODELO A SER UTILIZADO EM ETIQUETAS DE PRODUTOS DE CAMA, MESA, BANHO, VESTUÁRIO, TECIDOS
![Page 17: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/17.jpg)
Identificação, código de barras ou referência do
produto
À vista R$ X,XXA prazo R$ X,XX
ou 0+12 de R$ X,XX
MODELO DE ETIQUETA A SER UTILIZADO EM ETIQUETAS DE MÓVEIS
E ARTIGOS DE DECORAÇÃO
![Page 18: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/18.jpg)
Nome do produto ou identificação
PRAZO = 0+X de R$ xx,xxTOTAL = R$ xxx,xx
VENDAS A PRAZOCARNÊ – CHEQUE – CARTÃO DE
CRÉDITOPREÇO DE ETIQUETA
0+X FIXAS JUROS X,XX% MÊS – JUROS XX,XX AO
ANOMÍNIMO DE COMPRA R$XXX,XXPRESTAÇÃO MÍNIMA R$ XX,XX
VENDAS À VISTADINHEIRO – CARTÃO DE DÉBITO –CARTÃO DE CRÉDITO – CHEQUE
CARTÕES ACEITOS:.......
(MEDIANTE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE
IDENTIDADE)
À VISTA = R$ xxx,xx
MODELO DE ETIQUETA A SER UTILIZADO EM MÓVEIS E ARTIGOS DE
DECORAÇÃO
![Page 19: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/19.jpg)
MODELO A SER UTILIZADO EM ETIQUETAS DE ELETRODOMÉSTICOS
E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
Identificação, código de barras ou referência do
produto
À vista R$ X,XXA prazo R$ X,XX
ou 0+12 de R$ X,XX
![Page 20: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/20.jpg)
MODELO A SER UTILIZADO EM ETIQUETAS DE ELETRODOMÉSTICOS
EM CASO DE ELETRODOMÉSTICOS MENORES (CELULARES, CÂMERAS, PEN DRIVE)
EXPOSTOS EM ILHAS.
EM CASO DE ELETRODOMÉSTICOS MENORES (CELULARES, CÂMERAS, PEN DRIVE)
EXPOSTOS EM ILHAS.
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CÓDIGO DE BARRAS OU
REFERÊNCIAÀ VISTA R$ X,XX ouA PRAZO R$ X,XX0+12 DE R$ X,XX
![Page 21: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/21.jpg)
MODELO DE ETIQUETA A SER UTILIZADO EM TINTAS
Identificação, código de barras ou referência do
produto
À vista R$ X,XXA prazo R$ X,XX
ou 0+12 de R$ X,XX
Caso o produto esteja exposto
em gôndolas, afixar estasinformações na mesma.
Caso o produto esteja exposto
em gôndolas, afixar estasinformações na mesma.
![Page 22: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/22.jpg)
Identificação, código de barras ou referência do
produto
À vista R$ X,XXA prazo R$ X,XX
ou 0+12 de R$ X,XX
MODELO DE ETIQUETA A SER UTILIZADO EM MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
![Page 23: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/23.jpg)
BISC. SÃO LUIZ PASSATEMPO 200gr. 12003605597R$ x,xx
MODELO DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS EM GÔNDOLAS: TINTAS,
COSMÉTICOS, PRODUTOS DE SUPERMERCADO, ARTIGOS DE DECORAÇÃO, ETC
RAÇÃO ROYAL CANIN CACH. ADULTOS 1.Kg15678945614R$ xx,xx
(exemplo que deverá ser utilizado se na gôndola o “mesmo” produto estiver enfileirado e separado de outros produtos ou de qualificações diferentes )
![Page 24: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/24.jpg)
MODELO DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA
IDENFICAÇÃO DO PRODUTO 200 mL 12003605597
R$ x,xx á vistaR$ x,xx a prazo
(exemplo que deverá ser utilizado se na gôndola o “mesmo” produto estiver enfileirado e separado de outros produtos ou de qualificações diferentes )
Sugestão do PROCON: colocar a etiqueta naprimeira fileira de produtos, desde que os que estejam atrás sejam os mesmos
![Page 25: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/25.jpg)
MODELO A SER UTILIZADO EM PRODUTOS NA VITRINE E INTERIOR EM JOALHERIAS
ANEL EM OURO BRANCO COM DETALHES EM OURO (14,03 gr.) 120021 R$ xxx,xx
ANEL DE RUBI (5,0gr.) 12003605597 R$ xxx,xx
BRINCO DE BALI (PRATA 3,02 gr.) 110559 R$ xx,xx
(exemplo que poderá ser utilizado somente se a vitrine possuir o informativo referente a condições de pagamento)
![Page 26: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/26.jpg)
ÒCULOS TABLE 120021 R$ xxx,xx
ÓCULOS DE SOL RAY-BAN RB3320 HIGHSTREET R$ xxx,xx
ARMAÇÃO DE ÓCULOS SILVOM 248 R$ xx,xx
(exemplo que poderá ser utilizado somente se a vitrine possuir o informativo referente a condições de pagamento)
MODELO A SER UTILIZADO EM PRODUTOS NA VITRINE E INTERIOR DE ÓPTICAS
![Page 27: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/27.jpg)
CARRO NOVO GARAGEMMARCA\MODELO: FIAT PÁLIO ELXGASOLINA ANO: 2000 OPCIONAIS INCLUSOS: RODAS DE
LIGA LEVE, FAROL DE MILHA, AR
CONDICIONADOLIMPADOR TRASEIRO.PREÇO À VISTA: R$ XX.XXX,XX
MODELO A SER UTILIZADO EM ESTABELECIMENTOS DE VENDA
DE VEÍCULOS
(exemplo que poderá ser utilizado somente se na entrada do estabelecimento possuir o informativo referente a condições de pagamento, se não possuir, em cada afixação de preço deverá conter tais dados )
![Page 28: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/28.jpg)
O ESTABELECIMENTO DEVERÁINFORMAR O PREÇO DE CADA PRODUTO, UTILIZANDO OS MESMOS PRINCÍPIOS DAS GÔNDOLAS OU AFIXAR OS PREÇOS EM CADA PRODUTO. PODEM SER UTILIZADOS CÓDIGOS DE BARRAS.
MODELO A SER UTILIZADO EM LIVRARIAS, BANCAS DE REVISTAS E EMPRESAS DO GÊNERO
(exemplo que poderá ser utilizado somente se na entrada do estabelecimento possuir o informativo referente a condições de pagamento, se não possuir, em cada afixação de preço deverá conter tais dados )
SE O ESTABELECIMENTO POSSUIR LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES LOCALIZADOS DENTRO DO MESMO, DEVEM AFIXAR, EXTERNAMENTE, EM SUA ENTRADA, A RELAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS.
![Page 29: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/29.jpg)
DEVERÁ ESTAR DESCRIMINADO NO PRÓPRIO LIVRO O SEU VALOR À VISTA, DE FORMA CLARA E VISÍVEL. (UTILIZANDO OS MESMO PRINCÍPIOS DAS GÔNDOLAS
(exemplo que poderá ser utilizado somente se na entrada do estabelecimento possuir o informativo referente a condições de pagamento, se não possuir, em cada afixação de preço deverá conter tais dados )
MODELO A SER UTILIZADO EM LIVRARIAS, BANCAS DE REVISTAS E EMPRESAS DO GÊNERO
![Page 30: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/30.jpg)
LANÇAMENTOS R$ X,XX POR LOCAÇÃO.
SERÁ COBRADO MULTA DE R$ X,XX EM CASO DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO.
MODELO A SER UTILIZADO EM VÍDEO LOCADORAS
(exemplo que poderá ser utilizado somente se na entrada do estabelecimento possuir o informativo referente a condições de pagamento, se não possuir, em cada afixação de preço deverá conter tais dados )
![Page 31: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/31.jpg)
MODELO A SER UTILIZADO EM LOJASDE FOTOGRAIAS
Sugere-se um cartaz como os preços visíveis NA VITRINE
� Revelação digital (foto 4x4) – R$ X,XX� Revelação digital (foto 2x2 ao metro quadrado ) - R$ X,XX� Revelação filme (unidade) – R$ X,XX
� E assim por diante
� Revelação digital (foto 4x4) – R$ X,XX� Revelação digital (foto 2x2 ao metro quadrado ) - R$ X,XX� Revelação filme (unidade) – R$ X,XX
� E assim por diante
Os demais produtos como porta-retratos, câmeras digitais, etc, seguem as mesmas regras citadas
anteriormente.
![Page 32: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/32.jpg)
EXEMPLOS DE PANFLETOS, ENCARTES E/OU FOLDER'S QUE SE ENCONTRAM EM
DESCONFORMIDADE COM A AFIXAÇÃO DE PREÇOS REGIDA PELA NORMA LEGAL
![Page 33: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/33.jpg)
ERRADO!
FULANO
![Page 34: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/34.jpg)
ERRADO!
![Page 35: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/35.jpg)
FULANO
![Page 36: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/36.jpg)
EXPLICATIVO QUE TRATA SOBRE OS NÚMEROS DA PÁGINA ANTERIOR, POSICIONADO NO LADO INVERSO A CITAÇÃO.
ERRADO!
![Page 37: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/37.jpg)
ABRIR A INFORMAÇÃO!
![Page 38: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/38.jpg)
ERRADO!
![Page 39: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/39.jpg)
1
2
3
4
5
EXPLICATIVOQUE TRATA OS NÚMEROS ACIMA
![Page 40: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/40.jpg)
EXPLICATIVO QUE TRATA SOBRE OS NÚMEROS ACIMA.AMBOS TOTALMENTE ILEGÍVEIS.
![Page 41: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/41.jpg)
ERRADO!
![Page 42: APRESENTAÇÃO PROCON](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051318/579071441a28ab6874a152d6/html5/thumbnails/42.jpg)
ERRADO!ENCARTE NÃO INFORMA AS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO PRODUTO, COMO O NOME, MARCA, NÃO POSSIBILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DE CADA PRODUTO