Peritos Federais Agrários

• Engenheiros Agrônomos do Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária - Incra (regidos pela Lei

nº 10.550/2002)

• Hoje são 1185 profissionais ao todo, sendo 796 na ativa

• Categoria coesa: 80% de filiação ao SindPFA; entre os

profissionais da ativa o índice é de 84%

• Filiados ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das

Carreiras Típicas de Estado)

Áreas de atuação

• Fiscalização da função social

• Regularização fundiária na Amazônia Legal, Nordeste,

Quilombolas e em faixa de fronteira

• Avaliação de imóveis rurais para reforma agrária e de

interesse público (ICMBio, SPU, FUNAI, etc) e perícias

judiciais

• Acompanhamento do mercado de terras e PPR

• Cadastro Rural: SNCR / CNIR; controle de aquisição de

terras por estrangeiros; combate à grilagem de terras;

parcelamento e descaracterização de imóveis rurais

• Desenvolvimento e implantação de PAs

Histórico da Carreira Formação inicial: profissionais concursados do DASP

1987: 1º concurso do Incra; contratados em 1994, com opção

entre Incra e Ministério da Agricultura

1996: 2º concurso do Incra; contratados em 1997

1999: Criação da Assinagro

2002: Criação da Carreira (Lei nº 10.550/2002)

2004 e 2005: Concurso, com contratação de 2006 a 2008

2010: Concurso, contratação até 2013

2011: I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários

2011: Criação do SindPFA

Contribuições da categoria

• Organização de 8 cursos de capacitação para a fiscalização

da função social

• Capacitação de 450 profissionais para utilização do

Quantum GIS (programa de SIG livre)

• Capacitação em GPS – Juno

• Estudo para utilização do ITR como instrumento de

política agrária

• Proposta para promoção da Governança Agrária e o

resgate do Incra como órgão de terras

• Cadastro rural: o SNCR – Sistema Nacional de

Cadastro Rural é o mais importante cadastro

rural brasileiro, mas não é eficaz

• Ausência de informações geográficas

• Não implantação do CNIR

• Sobrecadastramento e subcadastramento

O Incra hoje

O Estado de S. Paulo – 3/2/2013

O Incra hoje

• Regularização Fundiária na Amazônia Legal: atividade

não temporária, fim e exclusiva de Estado, repassada ao

Programa Terra Legal, uma estrutura separada do Incra,

que funciona com pessoal do Incra e temporários

• Aquisição de terras por estrangeiros: não se sabe o

quanto de terras brasileiras estão em mãos de

estrangeiros, uma questão de segurança nacional

• Certificação de imóveis rurais: SIGEF lançado

prematuramente, sem conexões com sistemas existentes

e eivado de insegurança jurídica (Inquérito no MPF)

O Incra hoje • Redução do ritmo de desapropriações e assentamentos

Decretos de desapropriação

225

191

387 400

327

101

243

183

158

58

28

100

30

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

O Incra hoje

• Dificuldade em contratar ATER em algumas

regiões e qualidade

• Dificuldade de acesso a políticas públicas e

infraestrutura precária

• Titulação indefinida

• Gestão da informação deficiente (beneficiários,

imóveis, metas, processos, etc.)

O Incra hoje

• Clima organizacional ruim, servidores desmotivados e

desvalorizados

• Metas institucionais não condizentes com a

estrutura, meios e condições de trabalho

• Aposentadorias precoces (somente em dez/2013, após

assinatura do último acordo, mais de 60 aposentadorias)

• Baixos salários dificultam as nomeações e a

permanência na carreira

• Defasagem salarial

Comparação - Remuneração inicial

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 4.000,00

R$ 6.000,00

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

R$ 12.000,00

R$ 14.000,00

R$ 16.000,00

R$ 18.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAÇÃO INICIAL

Perito Criminal - PF

FFA - MAPA

Eng. Agrônomo - DNIT

PFA - Incra

Comparação - Remuneração final

R$ 0,00

R$ 5.000,00

R$ 10.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000,00

R$ 25.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAÇÃO FINAL

Perito Criminal - PF

FFA - MAPA

Eng. Agrônomo - DNIT

PFA - Incra

Pe

rito

PF

Pe

rito

PF

FFA

- M

APA

FFA

- M

APA

Eng.

Agr

. DN

IT

Eng.

Agr

. DN

IT

PFA

Incr

a

PFA

Incr

a

R$ 0,00

R$ 5.000,00

R$ 10.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000,00

R$ 25.000,00

INICIAL FINAL

Remuneração atual

Remuneração inicial atual

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

R$ 7.000,00

R$ 8.000,00

Téc. Agrícola MAPA

R$ 7.014,61

PFA Incra R$ 5.792,60

Expectativa da categoria

• Diálogo da gestão com os servidores

• Espaço para contribuir com as políticas públicas

desenvolvidas pelo órgão

• Engajamento da gestão na defesa de propostas e

melhorias para o órgão e para o quadro funcional

• Construção de uma agenda positiva para o Incra e

para a carreira

• Apresentação de uma proposta clara da direção para

a execução da política agrária

Agenda positiva Incra/Carreira

• Perfil dos gestores e superintendentes

• Decreto nº 3.135/1999 e Portaria nº 99 do MDA:

o “Superintendente Regional do INCRA será escolhido

dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro

de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista

tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em

seleção interna fundamentada no mérito profissional, na

forma e condições definidas em Portaria Ministerial”.

Agenda positiva Incra/Carreira

• Perfil dos gestores e superintendentes

• Decisão CONFEA PL-0895/2014, de 1/8/2014, por

provocação do SindPFA:

Os cargos de que tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do Regimento

Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de

Projetos de Assentamento, o Coordenador-Geral de Obtenção de

Terras, o Chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição, o Chefe da

Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da

Divisão de Obtenção de Terras das SRs) devem ser ocupados por

profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng.

Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou Geógrafos, ou

ainda técnicos agrícolas, com a respectiva ART).

Agenda positiva Incra/Carreira

• Regulamentação da função social plena

• Utilização do ITR como instrumento de política

agrária

• Análise permanente do mercado de terras

(RAMT/PPR)

• Iniciativas de capacitação dos servidores

• EPIs e condições de trabalho

• Concurso de remoção de servidores

Reivindicações • Recuperação da remuneração

• Transformação da remuneração em subsídio

• Visando também a correção no cálculo da aposentadoria

• Recuperação da amplitude entre piso e teto para 1,5

(ampliada no último reajuste para 2,0)

• Redução de níveis de progressão

• Revisão/ampliação das atribuições e incorporação de

outras formações profissionais (do sistema

CONFEA/CREA)

Obrigado!

Com a palavra,

a Presidente!