Adriana Gaffrée Burns

BAGÉ-RS

Finalidade:

Analisar os principais conceitos sobre o processo de

recrutamento e seleção de estagiários;

Identificar as prerrogativas legais que envolvem a

contratação e a manutenção dos contratos de estágio;

Ressaltar as principais alterações nessa relação após o

surgimento da nova legislação;

Destacar a importância do papel do gestor de recursos

humanos na observância dessa nova realidade e no

cumprimento dos critérios julgados necessários para o

correto andamento do processo.

O processo de recrutamento e seleção é umaferramenta de gestão de RH que deve ser utilizada naprovisão de recursos humanos, agregando talentos ecompetências para a organização como um todo.

Permite que os candidatos às vagas de trabalhotenham acesso: ao universo organizacional; às oportunidades tão esperadas de alcançar o mercado

de trabalho; ao engajamento nas propostas e expectativas que as

instituições oferecem.

O processo seletivo deve:

ser bem organizado e sistematizado;

com base em critérios bem definidos e com maior

clareza de objetivos;

permitir uma melhor avaliação e um atendimento

mais efetivo das expectativas geradas pela seleção.

“Pessoas e organizações convivem em umconstante e interminável processo dialético. Aspessoas e as organizações estão engajadas em umcontínuo e interativo processo de atrair uns aosoutros. Da mesma forma como os indivíduos atraem eselecionam as organizações, informando-se eformando opiniões a respeito delas, as organizaçõesprocuram atrair indivíduos e obter informações arespeito deles para decidir sobre o interesse de admiti-los ou não (CHIAVENATTO, 2009, p.66).”

A Relação de Estágio

Caracteriza-se por natureza como uma relação

de trabalho essencialmente pedagógica e de

qualificação profissional, permitindo ao estagiário a

possibilidade de tomar contato prévio com a realidade

que será enfrentada no mercado de trabalho futuro.

Segundo a nova Lei de Estágio (2008):

“Estágio é o ato educativo escolar supervisionado,

desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à

preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O

estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz

parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da

Lei 11.788/2008).

O ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

“Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como

atividade opcional, acrescida à carga horária regular

obrigatória (§ 2º do art. 2º da Lei 11.788/2008)”.

O estágio “não-obrigatório” requer portanto:

um perfil de estagiário que corresponda também a todas

estas expectativas organizacionais;

e que obedeça aos critérios estabelecidos pela

legislação em vigor.

ASPECTOS LEGAIS DO ESTÁGIO

NÃO-OBRIGATÓRIO

A nova lei de estágio, sob o número 11.788/08, que

dispõe sobre o estágio de estudantes no país, visa:

introduzir uma gama de alterações e normas

inovadoras no gerenciamento dessa modalidade

de capacitação prática de estudantes.

Principais alterações com a implementação da lei, para

essa modalidade de estágio:

autorização explícita para contratação de alunos

de ensino médio;

contratação de estagiários por profissionais

liberais;

limite de dois anos para vigência de contratos de

estagiários na mesma empresa;

concessão de bolsa-auxílio;

recesso remunerado;

redução da carga horária dos estágios de

alunos dos ensinos médio e superior para 06

horas/dias e 30 horas/semanais.

Conforme o artigo 15:

“A manutenção de estagiários em

desconformidade com esta lei caracteriza vínculo

de emprego do educando com a parte concedente

do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e

previdenciária.

§ 1º A instituição privada ou pública que reincidir na

irregularidade de que trata este artigo ficará impedida

de receber estagiários por 2(dois) anos, contados da

data da decisão definitiva do processo administrativo

correspondente. (art. 15 da Lei 11.788/2008).”

METODOLOGIA

O presente estudo foi construído através de

uma pesquisa bibliográfica, realizada pela análise

da literatura e da bibliografia publicada sobre o

tema em livros, artigos, revistas e publicações

variadas que versam sobre o assunto do

recrutamento, seleção e contratação de

estagiários, tomando por base a nova lei de

estágios que regulamenta esta relação de

trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Que existe uma necessidade evidente de se

estabelecer, por parte das organizações e seus

gestores de recursos humanos, um programa de

gerenciamento e acompanhamento de estágios,

que possa garantir um monitoramento mais eficaz de

todo o processo.

Que o papel desempenhado pelos estagiários

dentro das organizações se eleva cada vez mais a

uma categoria de excelência e reconhecimento no

mercado de trabalho.

Que ainda restam dúvidas e pontos que não foram

claramente especificados em lei, questões que são

consideradas polêmicas, e que por consequência

do amplo debate, não foram apreciadas ou

definidas pela nova legislação.

Que a falta de um valor mínimo, garantido em lei,

como forma de contraprestação ou bolsa-auxílio, e

a necessidade de vincular um referencial para

reajuste anual desses valores, são dois pontos

delicados desta questão, e como consequências

podem gerar uma desigualdade e uma falta de

valorização da figura do estagiário no ambiente

organizacional,

Que existe uma incapacidade de efetiva

contemplação de direitos e deveres pela

legislação em vigor.

Que a natureza dessas relações de trabalho são

complexas e constantemente permeadas de

subjetividades, singularidades e individualidades,

desconfigurando o aspecto coletivo que toda e

qualquer legislação deve contemplar.

Que é promissor e prudente julgarmos de extrema

importância, considerando todo este contexto

social e organizacional, o papel do gestor de

recursos humanos como a figura responsável

por todo esse processo.

Que também é de suma importância para a

sociedade em geral, e para todas as partes

envolvidas neste processo, qual sejam, a

unidade concedente, a instituição de ensino e

para o estagiário, a relação de trabalho que se

estabelece com o estágio.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARAVANTES, Geraldo R. Teorias e processos. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração de recursos humanos, gestão de pessoas. O novo

papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 1999.

CHIAVENATO, Idalberto. Planejamento, recrutamento e seleção de pessoal: como agregar

talentos à empresa. 7. ed. São Paulo: Manole, 2009.

CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Administração de recursos humanos. 4. ed. Barueri:

Manole, 2010.

DA SILVA, Reinaldo O. Teorias da administração. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008.

KNAPIK, Janete. Gestão de pessoas e talentos. 3. ed. Curitiba: Ibpex, 2011.

Lei Nº 11.788/08 – Dispõe sobre o estágio de estudantes.

PASETTO, Neusa V. Comportamento Organizacional: integrando conceitos da administração

e psicologia. Curitiba: Ibpex, 2011.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall,

2005.

ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. 9. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.