Apresentação Terra Legal
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERRA LEGAL TRABALHANDO PARA TODOS
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DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS TERRAS DA UNIÃO NA AMAZÔNIA LEGAL Lei n⁰ 11.952/2009
u Amazônia Legal – 506 milhões de hectares;
u Terras Públicas Federais – 113 milhões de hectares;
u Terras Destinadas – 58 milhões de hectares;
55 milhões Terras não desInadas
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ATO DE DESTINAÇÃO
3.280.227 hectares
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3.038.974 hectares
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -‐ MMA
AM 2.615.568 ha PA
411.230 ha
RO 12.175 ha
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86.075 hectares
REFORMA AGRÁRIA -‐ INCRA
AM 62.546 ha
PA 23.528 ha
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155.120 hectares Uso sustentável da floresta
ESTADO DO ACRE
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DOAÇÃO PARA MUNICÍPIOS
42,6 ha
7,9 ha
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TITULAÇÃO RURAL
7,2 ha
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8.852.714 hectares
=
TOTAL DESTINADO PELO MDA
(3.280.227 hoje + 5.572.487 anteriormente)
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TOTAL DESTINADO PELO MDA destes 8.852.714 hectares
140.846 Reforma Agrária
4.010.682 Meio Ambiente
3.559.338 Estados
1.141.845 Titulação Rural
e Urbana
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERRA LEGAL TRABALHANDO PARA TODOS
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ATO DE DESTINAÇÃO 3,03 MILHÕES DE HECTARES DESTINADOS A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -‐ MMA
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ATO DE DESTINAÇÃO 86.075 HECTARES DESTINADOS A REFORMA AGRÁRIA -‐ INCRA
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ATO DE DESTINAÇÃO 86.075 HECTARES DESTINADOS A REFORMA AGRÁRIA -‐ INCRA
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ATO DE DESTINAÇÃO 86.075 HECTARES DESTINADOS A REFORMA AGRÁRIA -‐ INCRA