A INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA:Novos desafios, novas oportunidades

● Os desafios, para Portugal, do alargamento da União Europeia

● A valorização ambiental em Portugal e a política ambiental da União Europeia

● As regiões portuguesas no contexto da políticas regionais da União Europeia

REVISITAR 10º ANO- Manual (pp. 21 a 23);- Apontamentos das aulas;- Fichas informativas e de trabalho

Antecedentes… Formação e Alargamento da UE

- A CECA (………..) …… ano de 19……

- A CEE …… ano de 19…. (contexto histórico, social, económico)- Países fundadores… 6 ….- … e a CEEA (……………)

- Os sucessivos 7 alargamentos - O 3º alargamento que incluiu Espanha e… Portugal, no ano de 19…… e em que a CEE passa para ……. Estados-membros.

- O 6º alargamento no ano de ……… leva a UE de 15 para ……. Estados-membros. O MAIOR e mais importante alargamento… também o que levantou mais problemas e coloca mais desafios à UNIÃO EUROPEIA

- Com o 7º alargamento no ano de ……. A UE passa para:- ……. Estados-membros;- ……… milhões de habitantes

A importância política, social, económica do ALARGAMENTO DE 2004- Os países da Europa Central e Oriental (PECO) -

A REUNIFICAÇÃO DO CONTINENTE EUROPEU

Dividido durante e após a II Grande Guerra Mundial

A concretização de um sonho:

… uma Europa Livre e Unida

OUTROS OBJECTIVOS:

► Reforço da segurança, da paz e da estabilidade

► Recuperação do dinamismo económico e da prosperidade

Para os novos Estados-membros a adesão à UE é também a possibilidade de tornar irreversível a opção por um(a):

► REGIME DEMOCRÁTICO PLURALISTA

► ECONOMIA DE MERCADO

Ainda a propósito do processo de alargamento (de 2004) VER:LIVRO DE RESUMOS E EXAMES, quadro das páginas 203-204

● Complexidade do processo (entre a apresentação dos primeiros pedidos de adesão (1990, casos de Chipre e Malta) e a entrada efectiva dos novos

Estados-membros (2004) decorrem… 14 anos.

● Datas de referência…..

● Conselho Europeu de COPENHAGA (1993) …… OS CRITÉRIOS (DE ADESÃO) DE COPENHAGA

● Critério POLÍTICO: os países candidatos devem possuir instituições estáveis que garantam a DEMOCRACIA e o respeito pelos DIREITOS HUMANOS;

● Critério ECONÓMICO: os países candidatos devem ter uma ECONOMIA DE MERCADO em funcionamento;

● Critério de ter a capacidade em assumir as obrigações decorrentes da adesão… devem adoptar integralmente o corpo legislativo da UE, o chamado ACERVO COMUNITÁRIO.

Os critérios (CONDIÇÕES DE ADESÃO) de Copenhaga ….[Para os PECO e para novos países… o caso da Turquia!]:

AS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIASA delegação de parte da soberania dos Estados-membros em

INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS

Conselho da União Europeia

Comissão EuropeiaParlamento Europeu

O TRIÂNGULO INSTITUCIONALPresidido rotativamente por cada Estado-membro por períodos de 6 meses (integram-na os ministros dos diferentes países).PORTUGAL: Jul-Dez.2007… nova presidência portuguesa… 2018

Deputados eleitos de 5 em 5 anos por sufrágio directo e universal. A partir de 2004 é constituído por 732 deputados. Portugal (……. deputados)

Desde 2007 é constituída por 27 membros (comissários), 1 comissário por país, eleitos para mandatos de 5 anos . O actual presidente da Comissão é…….

DESAFIOS QUE SE COLOCAM AO ALARGAMENTO DA UE

Alargamento das fronteiras da UE… têm hoje um perímetro muito vasto;

Aumento dos desequilíbrios e das desigualdades entre países…. Grandes diferenças de natureza económica e social que tornam difícil, no curto prazo, a prossecução de objectivos como…

A CONVERGÊNCIA E COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL

ASPECTOS + do alargamento para os PAÍSES ADERENTES

● Consolidação de democracias estáveis (instituições democráticas, respeito pelas minorias);

● Reformas económicas (taxas de crescimento mais elevadas - convergência com as taxas de crescimento da UE);

● Melhoria das perspectivas a nível de emprego;

● Aumento da consciência e melhoria dos instrumentos para a resolução dos problemas ambientais

E PORTUGAL?...

… com as novas adesões será confrontado com um conjunto de…… DESAFIOS E AMEAÇAS…

…que exigem respostas e atitudes activas

A TER EM ATENÇÃO!!!!!

● Salários baixos e menor protecção social que caracteriza os novos Estados-membros DESLOCAÇÃO DO INVESTIMENTO E DO EMPREGO

● Livre circulação de trabalhadores num mercado alargado aumento da concorrência pelo emprego, penalizadora para a mão-de-obra portuguesa…

…Pouco Qualificada

● Diminuição da influência portuguesa na tomada de decisões da UE

● Diminuição do apoio aos processos de CONVERGÊNCIA económica e social (diminuição da entrada em Portugal dos Fundos Estruturais)

● O aumento da importância das questões de segurança;

● Conquista de novos mercados pelas empresas portuguesas.

A valorização ambiental em Portugal e a política ambiental da União Europeia

A POLÍTICA AMBIENTAL DA UE

é um dos temas que tem vindo a ser aprofundado desde os anos 1990

● Contudo não se pense que as preocupações ambientais só fazem parte da agenda comunitária desde então:

▪ Na década de 1970 foram lançados os 1os programas de Acção sobre o Ambiente para vigorarem durante 5 anos (1973-1977), (1978-1982) e lançaram princípios fundamentais:

PREVENÇÃO sobre o tratamento de problemas ambientais;

Poluidor / Pagador;

Avaliação dos impactes das acções humanas sobre o ambiente

● O Tratado da União Europeia .……………., 1992/1993 CONSAGRA UMA POLÍTICA NO DOMÍNIO DO AMBIENTE com os seguintes objectivos:

1. Preservação e melhoria da qualidade do ambiente;2. Protecção da saúde das pessoas;3. Utilização racional dos recursos naturais;4. Promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas

regionais / mundiais do ambiente

(Maastricht)

● O Tratado de ………………, 1997/1999 veio reforçar os anteriores princípios, nomeadamente a obrigação de se ter em consideração as exigência da:

PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTENA DEFINIÇÃO E NA APLICAÇÃO DE TODAS AS SUAS POLÍTICAS

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL● Em 2001, no quadro do 6º Programa de Acção sobre o Ambiente (2002-2012) que aprofunda as políticas já adoptadas são definidos 4 DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS:

1. Alterações Climáticas;2. Natureza e Biodiversidade;3. Ambiente, Saúde e Qualidade de Vida;4. Recursos Naturais e Resíduos.

1. ALTERAÇÕES CLIMÁTICASTema que suscita grande preocupação na UE e entre os países que assinaram o Protocolo de ……….. (1997) e que, mais recentemente (Dezembro de 2009), estiveram presentes na Conferência de ………………

- Produção Energia + Transportes + Actividade Industrial Emissão de gases estufa (CO2…) Intensificação do EE (… Aquecimento “Global”)DESAFIO: Redução das emissões a valores próximos dos registados em 1990 (compromisso dos países que assinaram o Protocolo de Quioto)… EM CONCRETO: Reduzir as emissões até 2012 em 8% relativamente aos valores de 1990 e em 20-40% até 2020.

(Amesterdão)

2. NATUREZA E BIODIVERSIDADE

Neste domínio foram também tomadas várias medidas e iniciativas para assegurar a defesa de espécies (fauna e flora), preservação de ecossistemas e de paisagens.

Entre várias medidas implementadas, um destaque para protecção de habitats através da criação da

REDE NATURA 2000(estabeleceu uma rede de áreas protegidas que já cobrem 12% do território da UE)

Um exemplo da adopção e aplicação para a legislação portuguesa de directivas comunitáriasDecreto nº 140/99, de 24 de Abril

3. AMBIENTE, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

Este objectivo resulta de uma preocupação crescente com questões como:▪ A falta da qualidade do ar;

▪ O ruído stress; perturbações do sono; doenças cardíacas;SÃO ELABORADOS MAPAS DE RUÍDO, SURGEM MEDIDAS LEGISLATIVAS que impõem limites do nível sonoro para diferentes áreas de acordo com as suas características funcionais.

▪ O uso descontrolado de substâncias químicas na agricultura poluição de solos e de águas superficiais e subterrâneas.

4. RECURSOS NATURAIS E RESÍDUOS

● UTILIZAÇÃO CRESCENTE DE RECURSOS (alguns renováveis… ar, floresta MAS muitos deles não renováveis… recursos minerais, energéticos… e o próprio solo)

ESCASSEZ OU RÁPIDO ESGOTAMENTO

IMPERATIVO ÉTICO: Uso SUSTENTÁVEL de recursos deve contemplar as gerações futuras que não podem correr o risco de não terem acesso a esses recursos, sendo confrontadas com a sua escassez ou esgotamento

“Não herdámos a Terra, pedimo-la emprestada aos nossos filhos”

● AUMENTO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS Poluição de ar, solos e águas

Prioridade à PREVENÇÃO… RECUPERAÇÃO - RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO

INCINERAÇÃO DEPOSIÇÃO EM ATERROS

PORTUGAL – PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lei de Bases do Ambiente aprovada em 1987

MAS, já em 1970 haviam sido introduzidas as “noções de Parque Nacional e Reserva” PNPG, a 1ª área protegida, criado em 1971

As preocupações AMBIENTAIS tiveram em Portugal CONSEQUÊNCIAS de vária ordem:

POLÍTICAS (criação de legislação – respeitando a legislação comunitária):▪ Plano Nacional da Água;▪ Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU);▪ Rede Natura 2000;▪ Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC);▪ Obrigatoriedade de elaborar Estudos de Impacte Ambiental nas obras de maior envergadura

GOVERNATIVAS :▪ Criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (1990) e das Direcções Regionais

do Ambiente e Recursos Naturais

ECONÓMICO-FINANCEIRAS:▪ Aumento do investimento público na “rubrica” Ambiente criação de empregos e de novas

empresas relacionadas com as novas indústrias do ambiente

ASSOCIATIVAS:Aumento da consciência ambiental e da participação cívica dos cidadãos em organizações e associações não-governamentais (Ex: LPN, QUERCUS, GEOTA, etc)

A ÁGUAA ÁGUA É UM BEM ESCASSO, SUJEITO A UMA GRANDE IRREGULARIDADE E COM DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL NO PAÍS

O PNA e os PBH (Política de planeamento e de gestão dos recursos hídricos nacionais)(VER p.213 e revisitar manual de 10º ano, p.193)

A ORLA COSTEIRA O POOC (Reduzir as situações de risco e conciliar os valores ecológicos e patrimoniais com as necessidades de desenvolvimento e crescimento económico – Desenvolvimento sustentável)

(VER p.214 e revisitar manual de 10º ano, p.225-227)

OS RESÍDUOS PERSU (1996/1997)

▪ Prevenção (REDUZIR – REUTILIZAR)

▪ Valorização (RECICLAR – RECUPERAR)

▪ Confinamento Seguro (INCINERAÇÃO!! – DEPOSIÇÃO EM ATERROS… o fim das lixeiras )

os 4 R’s