Apresentação do PowerPoint...ESTATUTO DO IDOSO O Estatuto do idoso — Lei 10.741/03, divide-se...

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ESTATUTO DO IDOSO Idoso l10741

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ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

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POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (Lei nº. 8.842/1994) ESTATUTO DO IDOSO (Lei nº. 10.741/2003) José Kasuo Otsuka MPE/TO Mestrando em Gerontologia pela PUC/SP.

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Cartilha do Idoso - OAB SP · 4. O Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso foi criado através da Lei 10.741/2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com sessenta

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Estatuto do Idoso Lei nº 10.741/2003 Continuação · Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes

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