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Relatório Quadrimestral

2° Quadrimestre 2019

Período Maio a Agosto de 2019

O que é um Observatório Social?

“É um espaço para o exercício da cidadania, que

deve ser democrático e apartidário e reunir o maior

número possível de entidades representativas da

sociedade civil com o objetivo de contribuir para a

melhoria da gestão pública.”

(Lei 9.790/99 –“Lei do Terceiro Setor”: Organização da Sociedade Civil de

Interesse Público)

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Composição Diretoria 2018- 2019

Ruth Winterkorn – Presidente

Carlos Rocha – Vice –presidente

Luiz Alves de Souza Junior – Diretor Administrativo

Marco Aurélio Herdina – Diretor de Assuntos Institucionais e Alianças

Carlos Rocha – Vice-Diretor de Assuntos Institucionais e Alianças

Mara Rigolon da Fonseca – Diretora de Produtos e Metodologias

Margarete Ana Casaril da Fontoura – Diretora de Controle Social

Paulo Cesar Tinini – Vice–Diretor de Controle Social

Gilmar Malacarne – Conselho Fiscal

Cinthia Carla Hoffmann – Conselho Fiscal

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http://assischateaubriand.osbrasil.org.br/[email protected]

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

Os Observatórios Sociais tem se caracterizado como uminstrumento importante na fiscalização da correta aplicação dos

recursos públicos e na implementação de políticas públicas.

Já estamos presentes em mais de 140 municípios no âmbitonacional e um levantamento dos resultados obtidos desde suafundação, no ano de 2018, apresentou uma economia superior aR$ 3 bilhões , envolvendo mais de 3.000 voluntários.

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Total

R$ 9.133,24

Qual foi a despesa para manter o OSB Toledo,

no Quadrimestre?


ATIVIDADES REALIZADAS

➢ 11 ofícios expedidos;

➢ Comparecimento em 14 das 15 Sessões Ordinárias da

Câmara de Vereadores ocorridas no 2º Quadrimestre 2019;

➢ Comparecimento em 10 Audiências Públicas realizadas na

Câmara Municipal de Toledo e 02 Audiências Públicasrealizadas pela Prefeitura Municipal, no 2º Quadrimestre 2019;

➢ Realização de 08 Reuniões Ordinárias da Diretoria do OST;

➢ Participação nas reuniões do COMDET – Conselho Municipal

de Desenvolvimento Econômico de Toledo;

➢ Acompanhamento da abertura de alguns processos

licitatórios;



➢ Realização de palestra sobre Políticas públicas para

integrantes do Rotary Clube Aliança, no dia 16/maio/2019;

➢ Observação “in loco” do funcionamento e sistemática de

atendimento de um Restaurante Popular realizada no dia

06/junho/2019 na unidade do Jardim Coopagro;

➢ Participação no "Lançamento da Pedra Fundamental da

ampliação das instalações da Associação Promocional e

Assistencial de Toledo Lar dos Idosos – APA no 08/junho/2019;

➢ Acompanhamento no dia 08/julho/2019 às 13h30 do

recebimento das camisetas dos uniformes para alunos das

Escolas Municipais por equipe da Secretaria de Educação no

Almoxarifado Central;



➢ Participação no dia 09/agost0/2019 na solenidade de

anúncio oficial da instalação de complexo hospitalar de

saúde junto ao Biopark;

➢ Produção de vídeo relatando dois projetos realizados pelo

OSB Toledo para participação em Concurso de Boas Práticas

promovido pelo OSB Curitiba realizado no dia 25/agosto/2019

e confecção de banner alusivo aos projetos;

➢ Participação no 10° ENOS – Encontro Nacional dos

Observatórios Sociais em Curitiba, no dia 25/agosto/2019; e

➢ Participação no 3° Pacto pelo Brasil, nos dias 26 a

28/agosto/2019 que reuniu representantes de mais de 100 dos144 OSB espalhados pelo Brasil


Dentro do tema da Campanha da Fraternidade, realizamos palestra sobre Políticas Públicas para turma de crismandos no dia 21/maio/2019


Visita de reconhecimento e verificação da norma que é usada para armazenamento de medicamentos da Central de Medicamentos realizada no dia 22/maio/2019


Em parceria com o COJEM, realização de palestra na PUC, sobre cargas tributárias, e participação no Feirão do Imposto no dia 25/maio/2019 nos Postos Estradão e

Primato, com distribuição de folder de divulgação do OSB Toledo


Visita ao Almoxarifado Central no dia 25/julho/2019

Imagens de equipamentos e materiais do departamento de saúde, como armazenados

Vista geral do Almoxarifado Imagens dos materiais escolares


Ofício direcionado ao Diretor da Cozinha Social da Prefeitura Municipal de Toledo com vários questionamentos relativos a quantidade de refeições servidas, custo das refeições, valores subsidiados pelos Governos Federal e Municipal, visando identificar o correto direcionamento dos recursos públicos


Nossa participação no 10° ENOS – Encontro Nacional dos Observatórios Sociais e 3° Pacto pelo Brasil nos dias 25 a 28/agosto/2019

https://youtu.be/2FEHsqzmfvg

https://youtu.be/2FEHsqzmfvg


Qualidade na Aplicação

dos Recursos Públicos

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LICITAÇÕES

O Observatório Social realiza a analise dos editais e posteriormente o

acompanhamento dos certames.

O Monitoramento compreende a análise do edital, verificando se os

requisitos exigidos pelas legislações vigentes foram cumpridos, e se os

valores contidos no Termo de Referência condiz com a realidade de

mercado.

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Verificar a Publicação do Edital

Analisar o Edital

Realizar Orçamentos

Comparar Orçamentos com o T.R.

Caso Existam Irregularidades Comunicar o Gestor

Acompanhar o Certame

Acompanhar As entregas

Acompanhar os

Pagamentos

Acompanhar Aditivos

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VALORES TOTAIS - II QUADRIMESTRE

MODALIDADE VALOR MÁXIMO VALORCONTRATADO

ECONOMIAGERADA

Inexigibilidade R$ 398.640,22 R$ 353.640,22* 1 contrato em andamento

0,00

Dispensa R$ 16.789.250,76 R$ 16.789.250,76 0,00

Chamada Pública R$ 1.944.714,17 R$ 1.944.714,17 0,00

Pregão R$ 41.347.068,06 R$ 23.418.019,97 R$ 17.929.048,09

Tomada de Preços R$ 8.976.681,72 R$ 6.408.526,73 R$ 2.568.154,99

Concorrência R$ 1.477.545,00 R$ 1.216,612,47 R$ 260.932,53


Economia nas Licitações

O Observatório reconhece que a economia que ocorre nos processoslicitatórios é mérito das Comissões e do Pregoeiro.

Destacamos que houveram licitações declaradas desertas, revogadas,anuladas e suspensas , as quais não foram consideradas no cômputo geraldos valores máximo dos Editais.

O Valor total dos editais abertos no período foi de

R$ 70.933.899,93

A economia total foi de R$20.758.135,61

dados extraídos do Portal da Transparência – Licitações, da Prefeitura Municipal de Toledo – período de 01/05/2019 a 31/08/2019https://equiplano.toledo.pr.gov.br:7443/transparencia/licitacoes

https://equiplano.toledo.pr.gov.br:7443/transparencia/licitacoes


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

➢ Na inexigibilidade, a contratação se dá em razão da inviabilidade dacompetição ou da desnecessidade do procedimento licitatório.

➢ Na inexigibilidade, as hipóteses do artigo 25 da Lei 8666 de 1993,autorizam o administrador público, após comprovada ainviabilidade ou desnecessidade de licitação, contratar diretamenteo fornecimento do produto ou a execução dos serviços.

➢Fornecedor exclusivo;

➢Singularidade para contratação de serviços técnicos;

➢Notória especialização;

➢Profissional artista.


DISPENSA DE LICITAÇÃO

➢ Em razão do pequeno valor - por exemplo, nas contratações para obras deserviços de engenharia, para que seja dispensada a licitação, o valor não podesuperar R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

➢ Em razão de situações excepcionais - a dispensa é possível em situações em quea demora do procedimento licitatório é incompatível com a urgência nacelebração do contrato ou quando a sua realização puder, ao invés de favorecer,vir a contrariar o interesse público, ou ainda quando houver comprovadodesinteresse dos particulares no objeto do contrato.

➢ Em razão do objeto contratado - por exemplo, compras de hortifrutigranjeiros,pão e outros gêneros ou compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

➢ Em razão da pessoa - a dispensa neste caso é possível devido à característicasespeciais das pessoas (físicas ou jurídicas) envolvidas na licitação.


MAIO A AGOSTO 2019

FICHA TÉCNICA

Modalidade Tomadas de Preços

Total de licitações 20

Certames homologados 18

Valor máximo R$ 8.976.681,72

Valor licitado R$ 6.408.526,73

Economia gerada R$ 2.568.154,99

Certames em andamento 00

Certames desertos/frustrados 02

Certames anulados/revogados 00


MAIO A AGOSTO 2019

FICHA TÉCNICA

Modalidade Concorrências




Valor licitado R$ 1.216,612,47

Economia gerada R$ 260.932,53


Certames desertos 01

Certames cancelados/anulados 01


MAIO A AGOSTO 2019

FICHA TÉCNICA

Modalidade Pregões




Valor licitado R$ 23.418.019,97

Economia gerada R$ 17.929.048,09


Certames desertos 01

Certames fracassados/frustrados 04

Certames revogados/anulados 04


MAIO A AGOSTO 2019

FICHA TÉCNICA

Modalidade Dispensa de Licitação


Valor total R$ 16.789.250,76

Modalidade Inexibilidade


Valor total R$ 398.640,22

Modalidade Chamada Pública


Valor total R$ 1.944.714,17


ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO


PROJETO DE LEIÉ uma proposta normativa, submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma LEI. Normalmente dependendo da aprovação ou um veto do Poder Executivo.

INDICAÇÃO

A indicação é mera sugestão do Legislativo ao Executivo para a prática ou abstençãode atos administrativos da competência exclusiva do prefeito, sobre questões deinteresse público local de alçada do Município. Não obriga o executivo nemcompromete o Legislativo. É o ato de colaboração, de ajuda espontânea de um podera outro.

REQUERIMENTO

É a preposição escrita ou verbal utilizada pelo vereador para pedir providencias ásdiversas autoridades, serve para solicitar informações ao executivo quando encontraalguma irregularidade ou dúvida que enseja esclarecimentos. É um instrumento ondeo vereador fiscaliza seus pedidos de interesse coletivo.


Foram apresentados 27 Projetos de Lei de autoria

do Poder Legislativo.05 aprovado, 01 retirado,

12 arquivados e 09 em tramitação no período

Foram realizadas 15 Sessões Ordinárias e

2 Sessões Extraordinárias.

Foram Apresentados 43 Projetos de Lei de

autoria do Poder Executivo 24

aprovados, 01 rejeitado, 01

arquivado e 17 em tramitação no período

Dados extraídos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Relatórios, da Câmara Municipal de Toledo – período de 01/05/2019 a 31/08/2019https://sapl.toledo.pr.leg.br/sistema/relatorios/

https://sapl.toledo.pr.leg.br/sistema/relatorios/


PROPOSITURAS POR CATEGOPRIA - II QUADRIMESTRE 2019 - PERÍODO: 01/05/2019 A 31/08/2019(dados extraídos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Toledo

https://sapl.toledo.pr.leg.br/sistema/relatorios/materia-por-autor e https://sapl.toledo.pr.leg.br/sistema/relatorios/presenca )

VEREADOR/A PROJETOS DE LEI INDICAÇÕES REQUERIMENTOS

FREQUÊNCIA EM 15 SESSÕES ORDINÁRIAS

E 2 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

NO PERÍODO

FREQUÊNCIA EM 17ORDENS DO DIA NO

PERÍODO

ADEMAR DORSTCHMIDT 5 178 23 16 16

ADEMIR PLUDO 10 5 8 8

AIRTON SAVELLO 3 26 9 16 16

ANTONIO ZÓIO 14 13 17 17

CORAZZA NETO 1 1 1 17 17

EDMUNDO FERNANDES 20 10 15 16

GABRIEL BAIERLE 4 32 13 13 16

GENIVALDO PAES 9 4 15 15

JANICE SALVADOR 3 24 14 16 17

LEANDRO MOURA 2 39 6 16 16

LEOCLIDES BISOGNIN 8 9 17 17

MARCOS ZANETTI 2 10 10 9 16

MARLI DO ESPORTE 4 8 29 12 13

MARLY ZANETE 1 11 1 17 17

OLINDA FIORENTIN 1 34 10 14 15

PEDRO VARELA 18 0 16 16

RENATO REIMANN 36 5 16 17

VAGNER DELABIO 6 3 8 9

VALTENCIR CARECA 9 5 11 16

WALMOR LODI 7 13 16 17

MESA 1

PODER EXECUTIVO 43

CPI-Comissão Parl.Inq. 1TOTAL 70 340 184

Divergências entre os números de presenças nas sessões Ordinárias e nas Ordens do Dia se dão por atraso dos vereadores para registro da presença no

painel eletronico no início de cada sessão

https://sapl.toledo.pr.leg.br/sistema/relatorios/materia-por-autor

https://sapl.toledo.pr.leg.br/sistema/relatorios/presenca


VEREADOR/A 29/mai 19/jun PRESENÇASAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS AUSÊNCIAS

Ademar Dorfschmidt P P 2 - -

Ademir Paludo - P 1 - -

Airton Savello P P 2 - -

Antonio Zóio P P 2 - -

Corazza Neto P P 2 - -

Edmundo Fernandes P J 1 1 -

Gabriel Baierle J P 1 1 -

Genivaldo Paes P J 1 1 -

Janice Salvador P P 2 - -

Leandro Moura P J 1 1 -

Leoclides Bisognin P P 2 - -

Marcos Zanetti P J 1 1 -

Marli do Esporte J J - 2 -

Marly Zanete P P 2 - -

Olinda Fiorentin P J 1 1 -

Pedro Varela J P 1 1 -

Renato Reimann P P 2 - -

Vagner Delabio P - 1 1 -

Valtencir Careca P P 2 - -

Walmor Lodi P P 2 - -

LISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA NAS SESSOES EXTRAORDINÁRIAS

*As ausências são posteriormente justificadas junto ao Departamento Administrativo*O Parlamentar que não foi cientificadO, tem sua falta automaticamente justificada.

VEREADOR/A 06/mai 13/mai 20/mai 27/mai 03/jun 10/jun 17/jun 24/jun 01/jul 08/jul 15/jul 05/ago 12/ago 19/ago 26/agoPRESENÇAS AUSÊNCIAS

Ademar Dorfschmidt

P P P P P P P P P P P A P P P 14 1

Ademir Paludo - - - - P P P P P P P - - - - 7 -

Airton Savello P P P P P P P P P P P A P P P 14 1

Antonio Zóio P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Corazza Neto P P P P P P P P P P P P P P P 15 -Edmundo Fernandes

P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Gabriel Baierle P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Genivaldo Paes P P P P P P P P P A P P P P P 14 1

Janice Salvador P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Leandro Moura P P P P P P P P P P P P P P P 15 -Leoclides Bisognin

P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Marcos Zanetti P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Marli do Esporte P P P P A A P P P P P P P P P 13 2

Marly Zanete P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Olinda Fiorentin P P P P P P A P P P P P P P P 14 1

Pedro Varela P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Renato Reimann P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

Vagner Delabio P P P P - - - - - - - P P P P 8 -

Valtencir Careca P P P P P P P P P P P A P P P 14 1

Walmor Lodi P P P P P P P P P P P P P P P 15 -

*As ausências são posteriormente justificadas junto ao Departamento Administrativo

LISTA DE PRESENÇA/AUSÊNCIA NAS SESSOES ORDINÁRIAS


Representação Gráfica da produtividade de cada Vereador – em Númerosperíodo de 01/05/2019 a 31/08/2019

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

PROPOSITURAS POR CATEGORIA - IIQUADRIMESTRE2019 PROJETOS DE LEI

PROPOSITURAS POR CATEGORIA - IIQUADRIMESTRE2019 INDICAÇÕES

PROPOSITURAS POR CATEGORIA - IIQUADRIMESTRE2019 REQUERIMENTOS

Do número de 184 Requerimentos apresentados no Quadrimestre, 125 referem-se a moções

de aplausos


ACIT ALLIEVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

CASAS BRASIL FIEP

FONSATTI ADVOGADOS ASSOCIADOSGILBERTO FURLAN

LIONS CLUBE TOLEDO CIDADELOJA MAÇÔNICA WILLY BARTH

SICOOB MERIDIONALSINDICATO RURAL DE TOLEDO

UNIPRIME

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Seja um(a) OBSERVADOR(A)!

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