Cuidando de quem cuida: o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho na proteção do(as) Trabalhadores(as) do Estado de

São Paulo

LIVE SINDSEP

09 DE JULHO DE 2020

PERGUNTA

1. Qual o papel do Seção de Segurança e Saúde no Trabalho -SEGUR da Superintendência Regional do Trabalho no Estado deSão Paulo – SRTB/SP?

Inspeção do Trabalho no Brasil

Decreto nº 4.552, de 27 de Dezembro de 2002

Regulamento da Inspeção do Trabalho - RITO AFT assegura, em todo o território nacional, a

aplicação das disposições legais.

Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002

Auditores-Fiscais do Trabalho – AFT Autoridade integrante de carreira típica de Estado

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 21, XXIV, atribuiu à União competência para organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho.

PROJETOS 2020 – SEGUR/SP

1. Fiscalização de Máquinas e Equipamentos

2. Fiscalização em Atividades de Atendimento Hospitalar (setor saúde)

3. Fiscalização de Ergonomia

4. Fiscalização em Frigoríficos

5. Fiscalização Rural

6. Construção Civil

7. Prevenção de Acidentes de Doenças Relacionadas ao Trabalho

8. Análise de Acidentes de Doenças Relacionadas ao Trabalho

Rede de Atendimento em SP

Rede em São Paulo

SRTb

• Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo

GRTb• Gerências Regionais do Trabalho

ARTb• Agências Regionais do Trabalho

http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento/rede-de-atendimento-do-trabalho/rede-sp

GRTb em ARACATUBA GRTB em PIRACICABA

GRTB em ARARAQUARA GRTB em PRESIDENTE PRUDENTE

GRTB em BARRETOS GRTB em RIBEIRAO PRETO

GRTB em BAURU GRTB em SANTO ANDRÉ

GRTB em CAMPINAS GRTB em SANTOS

GRTB em FRANCA GRTB em SAO BERNARDO DO CAMPO

GRTB em GUARULHOS GRTB em SAO CARLOS

GRTB em JUNDIAI GRTB em SAO JOSE DOS CAMPOS

GRTB em MARÍLIA GRTB em SAO JOSE RO RIO PRETO

GRTB em OSASCO GRTB em SOROCABA

PERGUNTA

2. O que são os processos de fiscalização e como são feitas asdenúncias? Como o trabalhador acessa esses processos defiscalização?

Canais de Comunicação

1. Para Denúncia: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista

2. Para Contato: sfisc.sp@mte.gov.br (área Trabalhista) ou segur-sp@mte.gov.br (área de SST)

3. Peticionamento eletrônico no SISTEMA SEI: cadastrar-se como usuário externo no

http://fazenda.gov.br/sei/usuario-externo e fazer peticionamento eletrônico diretamente para a

SEGUR (SRTB-SP-SEGUR) se assunto de SST ou para a SFISC (SRTB-SP-SFISC) se assunto de

legislação trabalhista

4. Youtube: vídeos educativos, informativos, entrevistas e outros

• ENIT: https://www.youtube.com/channel/UCII0hpg3zsILGJSFQJTxy7A

• Auditoria Fiscal do Trabalho no Estado de São Paulo: https://www.youtube.com/channel/UCWVA6WZIH0N1tn2v6MP_0eg/featured

5. Site ENIT – autodiagnóstico trabalhista, orientações setoriais, materiais da CANPAT e LIVES: https://enit.trabalho.gov.br/portal/

http://fazenda.gov.br/sei/usuario-externo

https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista

https://www.youtube.com/channel/UCII0hpg3zsILGJSFQJTxy7A

https://www.youtube.com/channel/UCWVA6WZIH0N1tn2v6MP_0eg/featured

NOVOS VÍDEOS DO CANAL(em Produção)

• Responsabilidade Criminal X Acidentes de Trabalho –entrevista com CAO Criminal - MPE/SP

• Auditoria Fiscal do Trabalho - atuação e canais de comunicação

https://www.youtube.com/channel/UCWVA6WZIH0N1tn2v6MP_0eg/featured

https://enit.trabalho.gov.br/portal/

CANPAT - LIVE

14/07 - Nova NR 07 e sua interação com PGR

https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/covid-19-coronavirus

PERGUNTA

3. Como tem sido a atuação da Seção nesse período de pandemia?

Comitê Regional da Inspeção do Trabalho para Crise –COVID-19 no Estado de São Paulo e Subcomitês

1. Gabinete Nacional da Inspeção do Trabalho para Crise COVID-19 –30/03/2020 –– Ofício Circular SEI nº 1102/2020/ME

• Coordenar as ações da Inspeção do Trabalho durante a crise da COVID-19 einterlocução com a sociedade

2. Comitê Regional da Inspeção do Trabalho para Crise – COVID-19no Estado de São Paulo e Subcomitês - 08/04/20 – Ofício circularSEI nº 1200/2020/ME

• Facilitar a comunicação interna e com a sociedade durante o período de calamidadepública no âmbito do Estado de São Paulo

• Troca de informações – estabelecer pontos focais com parceiros (Sindicatos,Federações, Confederações e Centrais sindicais de trabalhadores e de empregadores,outros órgãos governo, conselhos de classe, universidades e outros)

Fiscalização do Trabalho durante a Pandemia

• Fiscalização do trabalho como atividade essencial - Decreto nº10.292, de 25/03/2020

• Decisão do plenário do STF, de 29/04/2020, que suspendeu o art. 31da MP 927/2020

• Ofício Circular SEI nº 1460/2020/ME - Instruções relativas àsatividades de fiscalização do trabalho durante a pandemia

Fiscalização do Trabalho durante a Pandemia

• 1ª Etapa: Envio de Termos de Orientação – TO por e-mail

• 2ª Etapa: Fiscalizações indiretas (remotas por Correio/SPE ee-mail)• Foco principal Covid-19

• Notificações para apresentação de documentos - NAD

• Envio de Termos de Orientação Setoriais - TO (Ofícios SIT: geral, frigorífico,telesserviços, construção civil, supermercados, postos de combustível, farmácias,agronegócio, serviços de saúde)

• Envio Portarias Conjuntas 19 e 20 de 18/06/20 (frigorífico e orientações gerais)

• 3ª Etapa: Fiscalizações diretas – AFTs fora Grupos de Risco(após chegada dos EPI)

https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/noticias/trabalho/ultimas-noticias/superintendencia-do-trabalho-sp-orienta-sete-mil-empresas-no-enfrentamento-a-covid-19

Fiscalização do Trabalho durante a Pandemia

Segundo dados do Sfitweb e do Sistema Auditor:

De Abril a Junho/2020, no Estado de São Paulo:

Foram realizadas 4.821 fiscalizações, sendo:

• 4.464 fiscalizações indiretas/eletrônicas (pelo correio e e-mail);

• 357 fiscalizações diretas

• Lavrados 984 Autos de Infração no Estado de São Paulo

https://sinait.org.br/site/noticia-view?id=18057/sinait%20reune%20em%20boletim%20fiscalizacoes%20realizadas%20no%20periodo%20da%20pandemia%20da%20covid-19

OBRIGADA

renata.matsmoto@mte.gov.br

CANPAT escolas – 10 de outubro de 2020