PDF gerado usando o pacote de ferramentas em código aberto mwlib. Veja http://code.pediapress.com/ para mais informações.PDF generated at: Thu, 21 Apr 2011 18:50:04 UTC

Artigos WikipédiaRecuperação Económica e Coesão Social

ConteúdoEuropa 2020 1Comunidade Europeia da Energia Atómica 4Plano europeu sobre alterações climáticas 6Relatório Barca 9Metas de coesão da União Europeia 11Crescimento sustentável na Estratégia Europa 2020 14Sétimo Programa-Quadro da União Europeia 17Igualdade de género 20Programa Progress 23

ReferênciasFontes e Editores da Página 26Fontes, Licenças e Editores da Imagem 27

Licenças das páginasLicença 28

Europa 2020 1

Europa 2020

Bandeira da União Europeia.

Europa 2020 designa a estratégia de crescimento para a União Europeia de2010 a 2020. Foi apresentada pela Comissão Europeia com o título“EUROPA 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentávele inclusivo” a 3 de Março de 2010 com o objectivo primário de revitalizar aeconomia da União Europeia. Um outro objectivo é uma maior articulaçãoentre as políticas nacionais dos Estados-membros e as políticas europeias.

História

Da Estratégia de Lisboa à estratégia Europa 2020Os desafios colocados à UE em 2000 e que deram origem à Estratégia de Lisboa 2000-2005 e Estratégia de Lisboa2005-2010, mantêm-se:• A globalização e a emergência de novas potências económicas, Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC). A Índia e a

China são os casos mais especiais, uma vez que, mantendo-se as actuais taxas de crescimento, em 2041 a Chinaultrapassará os EUA e a Índia o Japão.

• A economia do conhecimento, baseada no investimento crescente em tecnologias de informação, aumentopercentual das competências informáticas (utilização de computadores e da internet) nas idades entre os 16 a 74anos.

• O envelhecimento demográfico da Europa (provocado pela diminuição da taxa de natalidade e aumento daesperança de vida), tornando o modelo social europeu insustentável, na medida em que aumentam as necessidadesem termos de saúde e pensões, enquanto diminui o número de pessoas em idade activa que produz riqueza.

A Estratégia de Lisboa centrou-se em duas grandes prioridades, com o objectivo de promover uma maior coesãosocial e sustentabilidade ambiental:• Garantir um crescimento mais sólido e mais duradouro;• Criar mais e melhor emprego.

A estratégia Europa 2020No entanto, a crise económica e financeira acentuou as dificuldades com que a Europa se debate (desemprego,investigação e desenvolvimento insuficientes, problemas energéticos e alterações climáticas, pobreza). Nacomunicação de apresentação, a Comissão Europeia identificou três cenários futuros possíveis:• Recuperação sustentável – Resposta colectiva ao desafio imediato do relançamento e aos desafios a longo prazo:

globalização, pressão sobre os recursos e envelhecimento da população. Para compensar as perdas recentes erecuperar a competitividade, a Europa teria de estimular a produtividade e colocar a EU numa trajectóriaascendente de prosperidade.

• Recuperação lenta – Realizar reformas a um ritmo lento, com o risco de sofrer uma perda de riqueza devido aocrescimento económico lento. Este cenário poderia provocar elevados níveis de desemprego, perturbações sociaise um declínio face ao contexto mundial.

• Década perdida – Neste cenário, a Europa sofreria uma perda permanente de riqueza e do seu potencial decrescimento futuro.

Europa 2020 2

Tendo em conta estes cenários, houve uma redefinição das prioridades, com o objectivo de sair da crise, definindouma estratégia a médio e longo prazo. Nas palavras do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, aestratégia Europa 2020 tem como prioridade imediata “assegurar a saída com êxito da crise”, pelo que “paraconstruirmos um futuro sustentável, devemos, no entanto, ultrapassar uma mera visão de curto prazo”, procurando“encontrar os meios para criar novos postos de trabalho e para propor um rumo claro às nossas sociedades”.No texto da comunicação, salienta-se a vinculação da EU e dos Estados-Membros na implementação destas medidas.

PrioridadesA estratégia Europa 2020 estabelece três prioridades que se reforçam mutuamente e proporcionam uma visão daeconomia social de mercado da Europa para o século XXI:• Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação.• Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais

ecológica e mais competitiva.• Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão social e

territorial.

ObjectivosAs prioridades enunciadas traduzem-se nos seguintes objectivos, a concretizar até 2020:• Emprego de 75 % da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos, face aos actuais 69%.• Investimento de 3 % do PIB da UE em I&D, melhorando as condições que regem a I&D privada na UE.• Clima/energia «20/20/20» (redução de 20% de emissões de gases de efeito de estufa relativamente aos níveis de

1990, ou em 30%, se as condições o permitirem; incremento em 20% da quota de utilização de energiasrenováveis no consumo final energético; e incremento de 20% em eficiência energética).

• Diminuição da taxa de abandono escolar precoce para 10%, face aos 15% actuais; aumentar a percentagem dapopulação mais jovem (entre 30-34 anos) com diploma de ensino superior dos 31% actuais para 40% em 2020.

• Redução em 25% (20 milhões de pessoas) dos níveis actuais de pobreza existentes na UE.

Medidas emblemáticasPara prossecução dos objectivos enunciados, a Comissão Europeia propôs um conjunto de acções, que combinandoesforços nacionais e da EU deverão permitir o seu mútuo reforço:• «Uma União da inovação» para melhorar as condições gerais e o acesso ao financiamento para a investigação e

inovação, para assegurar que as ideias inovadoras são transformadas em produtos e serviços que criamcrescimento e postos de trabalho.

• «Juventude em movimento» para melhorar os resultados dos sistemas de ensino e facilitar a entrada dos jovens nomercado de trabalho.

• «Agenda digital para a Europa» para acelerar a implantação da Internet de alta velocidade e para que as famílias eas empresas possam tirar partido de um mercado único digital.

• «Uma Europa eficiente em termos de recursos» destinada a contribuir para dissociar o crescimento económico dautilização dos recursos, assegurar a transição para uma economia hipocarbónica, aumentar a utilização das fontesde energia renováveis, modernizar o nosso sector dos transportes e promover a eficiência energética.

• «Uma política industrial para a era de globalização» para melhorar o ambiente empresarial, especialmente paraas PME, e para apoiar o desenvolvimento de uma base industrial forte e sustentável, susceptível de enfrentar aconcorrência mundial.

• «Agenda para novas qualificações e novos empregos» para modernizar os mercados de trabalho e capacitar as pessoas desenvolvendo as suas qualificações ao longo da vida, com vista a aumentar a participação no mercado de

Europa 2020 3

trabalho e a estabelecer uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de mão-de-obra, nomeadamenteatravés de uma maior mobilidade dos trabalhadores.

• «Plataforma europeia contra a pobreza» para que a coesão social e territorial permita assegurar uma ampladistribuição dos benefícios do crescimento e do emprego e para que as pessoas em situação de pobreza e deexclusão social possam viver dignamente e participar activamente na sociedade.

Problemas com a implementaçãoO problema da União Europeia de hoje não reside na deslocalização da produção para fora do seu espaço geográfico,mas sim na constante incapacidade de aplicar atempada e eficazmente as estratégias que, década após década,preconizamos. Bom exemplo disso foi o que sucedeu com a Agenda 2000 (também conhecida no léxico europeucomo “estratégia de Lisboa”). Já em 2005, Manuel Catells dizia que “O conteúdo da "agenda de Lisboa" estava certoe as medidas propostas também. Faltaram os mecanismos de implementação”.Mais recentemente, foi Maria João Rodrigues quem mostrou a sua surpresa quanto à estratégia 2020 ir pelo mesmocaminho, numa entrevista ao Público. Com efeito, constata a existência de um desfasamento entre as prioridades dorelatório e da estratégia previamente definida, apontando, nomeadamente, o afastamento do objectivo inicial de umcrescimento "mais verde, inteligente e inclusivo"; a excessiva preocupação revelada com a consolidação orçamental,em detrimento do crescimento; e o facto de não ter sido proposto nada de relevante como solução para a promoçãodo emprego, uma vez que esta não pode passar tanto pela busca activa por parte dos cidadãos, mas mais peloaumento da oferta por parte das empresas. Em suma, Maria João Rodrigues vê este relatório como uma "má forma deestrear" a estratégia europeia, antecipando pouco entusiasmo e apoio dos cidadãos europeus.A União europeia devia fazer com as suas estratégias (de Lisboa e a de 2020) o que ensina a famosa analogia “dadança na chuva”: O objectivo é dançar (aplicar a estratégia) mas se, repentinamente, começar a chover (se houveruma crise económica), nós continuamos a dançar (seguimos a estratégia) como se nada fosse.

Referências• http:/ / www. umic. pt/ images/ stories/ publicacoes3/ UE2020_COM_final. pdf• http:/ / economia. publico. pt/ Noticia/

manuel-castells-nao-precisamos-de-inventar-outra-estrategia-de-lisboa_1217814• http:/ / economia. publico. pt/ Noticia/

maria-joao-rodrigues-a-zona-euro-so-sera-sustentavel-se-houver-convergencia-economica_1481275Grupo

Ligações Externashttps:/ / infoeuropa. eurocid. pt/ registo/ 000044430/ documento/ 0001http:/ / prezi. com/ tdkz86ur0xxe/ europa-2020/http:/ / www. euractiv. com/ en/ future-eu/ lisbon-agenda/ article-117510http:/ / www. euractiv. com/ en/ innovation/ growth-jobs-relaunch-lisbon-strategy/ article-131891http:/ / europa. eu/ index_pt. htmhttp:/ / www. eurocid. pt/ pls/ wsd/ wsdwcot0. detalhe_area?p_cot_id=4810& p_est_id=10519

Comunidade Europeia da Energia Atómica 4

Comunidade Europeia da Energia Atómica

Bandeira da União Europeia.

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom) é umaorganização com estatuto legal próprio, à parte da União Europeia masgovernada pelos seus Estados-membros. Foi criada a 25 de Março de 1957,juntamente com a Comunidade Económica Europeia, pelo Tratado de Roma.Em 1967 foi enquadrada nas instituições executivas da ComunidadeEconómica Europeia, mas mantém até hoje uma natureza legal distinta daprópria União Europeia.

HistóriaComo consequência das crises energéticas, a Assembleia da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)[1]

propôs a extensão dos poderes da CECA a outras formas de energia. Contudo, Jean Monnet , o presidente da AltaAutoridade, rejeitou a proposta, sugerindo uma organização distinta para a energia nuclear, em parte por causa dosreceios de um possível uso militar desta energia.O engenheiro francês Louis Armand foi incumbido de coordenar um relatório acerca do uso industrial da energianuclear na Europa. O relatório concluiu que o desenvolvimento nuclear então existente era insuficiente para suprirum esgotamento das reservas de carvão e reduzir a dependência dos países produtores de petróleo.Contudo, os estados do Benelux e a República Federal da Alemanha também desejavam a criação de um mercadocomum, a que a França se opunha, devido à sua política de proteccionismo. Para conciliar as partes [2] , Jean Monnetpropôs a criação de duas comunidades distintas.No seguimento da Conferência de Messina (1 a 3 de Junho de 1955), foi constituído um comité preparatório com oobjectivo de elaborar um relatório sobre a criação de um mercado comum europeu. Este Comité, presidido porPaul-Henri Spaak apresentou em 21 de Abril de 1956 dois projectos: a constituição de um mercado comum e de umacomunidade da energia atómica.A Conferência Intergovernamental sobre o Mercado Comum e a Euratom, que teve lugar em Bruxelas, a 26 de Junhode 1956, esboçou as linhas gerais de ambos os tratados. Assim, à CEEA caberia a cooperação no âmbito da energianuclear, partilhando com a CEE a Assembleia e o Tribunal de Justiça da CECA, mas com um corpo executivodiferente. A CEEA teria a sua própria Comissão, com poderes quase equivalentes aos da Alta Autoridade da CECA,e ainda um Conselho. Os Tratados de Roma foram ratificados pelos membros da CECA e entraram em vigor a 1 deJaneiro de 1958.Em Abril de 1965, pelo Tratado de Fusão , a CECA, CEE e CEEA uniram-se, constituindo as ComunidadesEuropeias, ainda que a CEEA continuasse a manter uma existência legal distinta. Em 1993, o Tratado de Maastrichtcriou a União Europeia, absorvendo as Comunidades, mas a CEEA não se fundiu com a União, mantendo a suapersonalidade jurídica distinta, embora partilhe as mesmas instituições. A Constituição Europeia de 2004 tinha comoobjectivo consolidar todos os tratados anteriores mas, provavelmente devido ao forte sentimento antinuclear doeleitorado europeu , o Tratado Euratom não foi ratificado de forma igual aos anteriores, permanecendo separado dotexto da Constituição. O Tratado de Lisboa , assinado a 13 de Dezembro de 2007, modifica certas disposições doTratado Euratom através do seu "Protocolo nº 2, que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da EnergiaAtómica " . Essas alterações limitam-se a adaptações às novas regras estabelecidas pelo Tratado Reformador,nomeadamente nos domínios institucional e financeiro.

Comunidade Europeia da Energia Atómica 5

Presidentes da CEEAA Comissão da CEEA, constituída por cinco membros, teve vários executivos independentes, mas apenas teve trêspresidentes, todos franceses:Louis Armand, 1958-1959 – Comissão Armand;Étienne Hirsch, 1959-1962 – Comissão Hirsch;Pierre Chatenet, 1962-1967 – Comissão Chatenet.Com o Tratado de Fusão, a CECA, CEE e CEEA uniram-se, constituindo as Comunidades Europeias. Actualmente,as instituições comunitárias são responsáveis pela aplicação do Tratado e pelos dois organismos próprios daEuratom: a Agência de Aprovisionamento e o Serviço de Salvaguardas (que efectuam controlos contabilísticos emateriais em todas as instalações nucleares da Comunidade).

O Tratado EuratomDe um modo geral, os principais objectivos do Tratado Euratom original mantêm-se, sendo o principal alcançar aindependência energética através do uso da energia nuclear.Outros objectivos subsidiários são a cooperação no desenvolvimento e utilização da energia nuclear; a promoção dainvestigação da energia nuclear; a criação de um mercado comum de equipamentos e materiais nucleares, de modo aque todos os Estados-Membros pudessem beneficiar do uso desta energia; estabelecer normas de segurançauniformes com vista a proteger a saúde da população e dos trabalhadores da indústria; e garantir que os materiaisnucleares não são desviados para fins diferentes daqueles a que se destinam, em particular militares.Desde o final da Guerra fria, a Euratom é particularmente importante na ajuda que dá aos países de Leste para odesenvolvimento das condições de segurança nas centrais de energia atómica.Actualmente, o seu projecto mais importante é a participação no reactor de fusão internacional, ITER , financiadopela FP7 . A CEEA também providencia empréstimos para financiamento de projectos de energia nuclear na UE.

Objectivos e competências da CEEAA CEEA só tem competência no domínio da energia nuclear para fins civis. De acordo com o Tratado, as missõesespecíficas da CEEA são as seguintes:- Desenvolver a investigação e assegurar a difusão dos conhecimentos técnicos relativos à investigação nuclear.- Estabelecer normas de segurança uniformes destinadas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores(educação e formação profissional) e velar pela sua aplicação.- Facilitar os investimentos e assegurar, designadamente encorajando as iniciativas das empresas, a criação dasinstalações essenciais ao desenvolvimento da energia nuclear da UE.- Velar pelo aprovisionamento regular e equitativo (de acordo com o princípio de igualdade de acesso aos recursos)de todos os utilizadores da Comunidade em minérios e combustíveis nucleares.- Garantir que os materiais nucleares civis não sejam desviados para fins diferentes daqueles a que se destinam.- Exercer o direito de propriedade que lhe é reconhecido sobre os materiais cindíveis especiais.- Promover o progresso através da utilização pacífica da energia nuclear em colaboração com os países terceiros e asorganizações internacionais.- Constituir Empresas Comuns, tendo em vista um projecto específico de desenvolvimento da indústria nucleareuropeia.[1] Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA) (http:/ / europa. eu/ legislation_summaries/

institutional_affairs/ treaties/ treaties_ecsc_pt. htm)[2] 1957-1968 Successes and crises (http:/ / www. ena. lu?lang=2& doc=5599) European NAvigator

Comunidade Europeia da Energia Atómica 6

Ligações externashttp:/ / europa. eu/ abc/ treaties/ index_pt. htm , acedida em 15 de Março de 2011Pascal Fontaine, A União Europeia, Editorial Estampa, Lisboa, 1994http:/ / www. cps. org. uk/ cps_catalog/ CPS_assets/ 239_ProductPreviewFile. pdf , acedida em 15 de Março de 2011http:/ / www. eu-energy. com/ euratom-reform. htm , acedida em 15 de Março de 2011http:/ / www. ena. lu/ , acedida em 15 de Março de 2011http:/ / europa. eu/ legislation_summaries/ institutional_affairs/ treaties/ treaties_euratom_pt. htm , acedida em 15 deMarço de 2011http:/ / eur-lex. europa. eu/ en/ treaties/ index. htm , acedida em 15 de Março de 2011http:/ / ec. europa. eu/ energy/ strategies/ 2008/ doc/ 2008_11_ser2/ nuclear_illustrative_programme_annexe1. pdf ,acedida em 15 de Março de 2011http:/ / ec. europa. eu/ energy/ strategies/ 2008/ doc/ 2008_11_ser2/nuclear_illustrative_programme_pinc_updt_communication. pdf , acedida em 15 de Março de 2011http:/ / cordis. europa. eu/ fp7/ home_en. html , acedida em 15 de Março de 2011

Plano europeu sobre alterações climáticasO plano europeu sobre alterações climáticas é composto por uma série de medidas adoptadas pelos Estados-membrosda União Europeia na luta contra as alterações climáticas. O plano foi lançado em Março de 2007, e após meses deduras negociações entre os países membros, foi adoptado pelo Parlamento Europeu em Dezembro de 2008. O pacoteincide nos cortes de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética.

História10 Janeiro de 2007: A Comissão Europeia apresenta uma série de propostas estabelecendo um conjunto ambiciosode metas na redução dos gases com efeito de estufa. Anunciando que a UE teria que se empenhar, em negociaçõesinternacionais com os países desenvolvidos, a reduzir as emissões em 30%(tendo como base comparativa o ano de1990) até 2020. Adicionalmente, a Comissão assumiu o compromisso de, internamente, reduzir em 20%, no mínimo,as suas emissões de gases com efeito de estufa, até 2020.[1]

8-9 Março de 2007: O Conselho Europeu aprova os objectivos de redução dos gases com efeito de estufaapresentados pela Comissão, em Janeiro de 2007. Uma parte do plano de acção, sobre política energética para operíodo 2007-2009, foi também aprovado no âmbito das metas 20-20-20 estabelecidas.23 Janeiro de 2008: A Comissão Europeia apresentou um pacote definitivo, incluindo propostas definidas peloConselho Europeu. O plano era para ser discutido e adoptado pelo Conselho Europeu em Março de 2008. [2] AComissão propôs estender ao sistema de comércio de emissões, impondo reduções em gases com efeito de estufa emsectores económicos que não são cobertos pelo sistema, promovendo as energias renováveis.13-14 Março 2008: O Conselho Europeu concordou com princípios orientadores do pacote e no estabelecimento deuma agenda.[3]

11-18 Dezembro 2008: Discussão do pacote durante o Conselho Europeu, e a adopção definitiva pelo ParlamentoEuropeu.Dezembro 2009: Conferência do Clima, em Copenhaga, para procurar um acordo internacional que suceda aoProtocolo de Kyoto nas alterações climáticas, que termina no final de 2012.

Plano europeu sobre alterações climáticas 7

Origem e adopçãoDepois do Protocolo de Kyoto - assinado em 1997 pela maioria dos países europeus, mas que expira no final de 2012- um novo acordo internacional [4] para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa foi negociado em Poznan(Polónia) e Copenhaga em 2009. Para liderar essas negociações, a União Europeia procurou desenvolver o maisrapidamente possível uma posição comum no combate às alterações climáticas, implementando, para isso, as suaspróprias medidas para enfrentar as condições climáticas.[4]

Propostas iniciaisReunião de 8 e 9 Março de 2007, oConselho Europeu adoptou novas metas ambientais ainda mais ambiciosas do queaquelas que foram assinadas no Protocolo de Kyoto.[5] O plano incluía a chamada " meta dos três vintes", mas que,na realidade, consistia em quatro propostas. Os objectivos eram:• Reduzir os gases com efeito de estufa em 20% até 2020.• Aumentar a eficiência energética, poupando 20% do consumo energético da UE até 2020.• Alcançar 20% na utilização de energias renováveis no total de consumo energético até 2020.• Alcançar 10% na utilização de biocombustíveis no consumo energético dos veículos até 2020.

Propostas da ComissãoDepois de ter iniciado as negociações sobre o pacote energia-clima, propondo a aplicação de medidas de combate àsalterações climáticas em Janeiro de 2007 [6] , a Comissão Europeia propôs novas medidas um ano depois.[7] Aspropostas incluem a meta dos "três vintes" do anterior Conselho Europeu. As novas directrizes, estabelecidos pelaComissão, foram limitar as emissões de CO2 produzidas pelos veículos, desenvolver a captura e armazenamento deCO2, convidar todos os Estados membros a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e reformar osistema de comércio de emissões europeu. Esta última proposta foi objecto de muita discussão entre osEstados-Membros. A Comissão propôs primeiro estender este sistema a partir de 2013, e alargando-o a todos osgases com efeito de estufa, em vez de restringi-lo às emissões de CO2. Propôs alargar limites de emissão a maissectores industriais. Por último, ficou prevista terminar com a atribuição gratuita de quotas, em 2013, a todos osprodutores de energia e, em 2020, a outros sectores.

Aprovação definitivaO plano foi concluído rapidamente: foi aprovado no Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 [8] e foivotado pelo Parlamento Europeu uma semana depois. [9] O prazo inicial para a aprovação do pacote no Parlamentofoi em Março de 2009. No entanto, surgiram protestos de alguns países sobre as modalidades para atingir essesobjectivos, nomeadamente, devido à crise económica e financeira, obrigando a duras negociações entre os países.O Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 adoptou definitivamente o pacote, mas modificou as medidasiniciais. Os 27 Chefes de Estado e governos concordou, finalmente, em implementar as metas 20-20-20: até 2020,reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar em 20% a eficiência energética na UE e utlizar20% de energias renováveis no consumo total de energia na UE.[10] Em relação ao leilão da emissão de licenças,uma introdução progressiva ficou agendada: as empresas terão que comprar 20% das licenças de emissão a partir de2013, 70% em 2020 e 100% em 2027. No entanto, se não houver um acordo internacional nos próximos anos, asempresas industriais mais expostas à concorrência internacional irão beneficiar da atribuição gratuita de quotas.Finalmente, no sector da electricidade, estão previstas excepções para os novos Estados membros até 2020, contudo,o leilão dos subsídios será efectivo a partir de 2013 para os membros da UE. O pacote foi apresentado ao ParlamentoEuropeu de 15 a 18 de Dezembro.

Plano europeu sobre alterações climáticas 8

DebatesDurante as negociações, alguns Estados-Membros manifestaram a sua preocupação sobre o aumento dos custosenergéticos, causados pela aplicação do pacote: o aumento poderia ser de 10% a 15% até 2020. Acima de tudo,vários países estavam preocupados com as consequências da suposta licitação de licenças de emissão nos preços daelectricidade, por um lado, e, sobretudo, sobre a competitividade das empresas industriais mais poluentes. Para aPolónia e alguns novos Estados-Membros, cuja eletricidade baseia-se principalmente sobre o carvão, existia o receiode que esta reforma levasse ao aumento dos preços da electricidade, podendo prejudicar o crescimento económico ea segurança energética. Estes Estados queriam beneficiar de uma derrogação que permitisse uma mudançaprogressiva no pagamento das quotas, partindo de 20% em 2013 e alcançando os 100% em 2020. A Polónia e osEstados bálticos alegaram, também, que o pacote iria forçar o aumento das suas importações de gás da Rússia parareduzir suas emissões de GEE, limitando a sua independência energética. Os Estados membros responderampropondo melhorar a interconexão elétrica destes países com o mercado europeu. No final de Outubro, osprimeiros-ministros da Polônia, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia e Lituânia concordaram em estabelecer um planode interconexão energética. Por outro lado, havia uma discussão, entre os Estados-membros, sobre como evitaroutsourcings nas indústrias mais poluentes, sujeitas à concorrência de rivais de países com pouca participação na lutacontra o aquecimento global. Neste capítulo, a Alemanha propôs a atribuição de quotas de emissão gratuitas para asempresas mais vulneráveis (especialmente a indústria de aço) .

Ligações externas• Duas vezes 20 até 2020. As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa [12]

• Parlamento Europeu fecha pacote clima-energia: "três vintes" até 2020 [13]

• Pacote clima-energia: "três vintes" até 2020 [14]

[1] Limitando as alterações climáticas em 2 graus Celsius - Caminho até 2020 e além (http:/ / eur-lex. europa. eu/ LexUriServ/ LexUriServ.do?uri=COM:2007:0002:FIN:EN:PDF), Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho Europeu

[2] Memorando do Pacote das Energias Renováveis e Alterações Climáticas (http:/ / europa. eu/ rapid/ pressReleasesAction.do?reference=MEMO/ 08/ 33& format=HTML& aged=1& language=EN& guiLanguage=fr)

[3] 13/14 March 2008 Presidency conclusions (http:/ / www. consilium. europa. eu/ uedocs/ cms_data/ docs/ pressdata/ en/ ec/ 99410. pdf),Bruxelas, Conselho Europeu

[4] Post Kyoto – no let-up on global warming (http:/ / ec. europa. eu/ news/ environment/ 070216_1_en. htm), Comissão Europeia[5] 8/9 March 2007 Presidency conclusions (http:/ / www. consilium. europa. eu/ uedocs/ cms_data/ docs/ pressdata/ en/ ec/ 93135. pdf),

Conselho Europeu, Bruxelas[6] Ambitious targets agreed to reduce global warming (http:/ / ec. europa. eu/ news/ environment/ 070309_1_en. htm), Comissão Europeia,

09/03/2007[7] Boosting jobs and growth through climate action (http:/ / ec. europa. eu/ news/ energy/ 080123_1_en. htm), Comissão Europeia, 23/01/2008[8] Brussels European Council 11 and 12 December 2008, Presidency Conclusions (http:/ / www. consilium. europa. eu/ uedocs/ cms_data/ docs/

pressdata/ en/ ec/ 104692. pdf), Conselho Europeu[9] EP seals climate change package (http:/ / www. europarl. europa. eu/ news/ expert/ background_page/

064-44005-343-12-50-911-20081208BKG44004-08-12-2008-2008-false/ default_en. htm), Parlamento Europeu, 17-12-2008[10] Energy and climate change – Elements of the final compromise (http:/ / www. consilium. europa. eu/ uedocs/ cms_data/ docs/ pressdata/ en/

ec/ 104672. pdf), Conselho da União Europeia

Relatório Barca 9

Relatório Barca

Danuta Hübner, comissária europeia para aPolítica Regional entre 2004 e 2009.

Relatório Barca é o nome de um documento apresentado em Bruxelasno dia 27 de Abril de 2009 onde são formulados os princípios dapolítica de coesão da União Europeia e incluídas propostasorientadoras para a sua reforma generalizada[1] .

Com a designação completa de Relatório Barca – Uma agenda para areforma política da coesão[2] , o documento foi preparado por FabrizioBarca[3] , director-geral no Ministério das Finanças e da Economia deItália, a pedido da comissária Danuta Hübner, responsável pela PolíticaRegional da União Europeia[4] . O relatório foi desenvolvido de formatotalmente independente da Comissão Europeia, constitui umdocumento que reflecte uma completa análise da racionalidade daspolíticas de coesão, bem como a motivação para uma estratégia decrescimento, ancorada no desenvolvimento local, apontando asmudanças de direcção a tomar no próximo ciclo de programação.

Para a sua realização, contou com a participação de diversasentidades[5] e uma alargada contribuição de diferentes pontos de vista,nomeadamente, académicos peritos nestes assuntos, políticos de diversos Estados-membros e regiões, funcionáriosda Comissão Europeia e a apreciação de mais de 200 artigos e documentos. O Relatório Barca é o corolário de umareflexão que foi iniciada em 2007 com a publicação do Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social[6] eque se prolongou pelo ano de 2008, com a realização de inúmeras audiências, reuniões, workshops e seminários,com vista a definir um rumo para esta política depois de 2013.

ObjectivosNos seus próprios termos, o relatório define como principal, o propósito de iniciar um tempo de debate e estabeleceruma agenda de mudança, que ajude a evitar o risco de se efectuarem as mudanças erradas ou mesmo não se efectuarqualquer mudança, o que seria igualmente arriscado.

ArgumentosComo resultante da análise efectuada o documento aponta alguns argumentos:• Existem boas razões, fundamentadas em teoria económica e interpretação política do actual estado da União

Europeia, para esta reservar uma boa parte do seu orçamento para o fornecimento de bens públicos europeus,através de uma estratégia de desenvolvimento local orientada para objectivos sociais e económicos;

• A política de coesão proporciona a base apropriada para implementar esta estratégia, embora seja necessário levara cabo uma reforma destas;

• A reforma requer a adopção de um ideal político forte, uma concentração de prioridades, mudanças-chave nagovernação, um novo compromisso político de alto nível e um apropriado ajustamento do processo negocial doorçamento;

• Os recentes acontecimentos económicos e políticos aumentaram a urgência da mudança.

Relatório Barca 10

PropostasA reforma proposta no relatório, para a política de coesão, é organizada segundo 10 pilares:1. Uma concentração inovadora nas prioridades centrais e uma atribuição territorial conservadora;2. Um novo quadro estratégico para a política de coesão;3. Uma nova relação contratual, com implementação e sistema de relatórios orientados para os resultados;4. Uma governação reforçada para as principais prioridades;5. Favorecer a despesa suplementar, inovadora e flexível;6. Promover a investigação e mobilizar os agentes locais;7. Promover o processo de aprendizagem: avançar para uma avaliação prospectiva[7] , de impacto;8. Refocalizar e reforçar o papel da Comissão como centro de competência;9. Tratar da gestão financeira e do controlo;10. Reforçar o sistema de equilíbrio e controlo dos poderes políticos a alto nível.[1] Relatório Barca, Os 10 pilares - pág. 8-9 (http:/ / ec. europa. eu/ regional_policy/ policy/ future/ pdf/ report_barca_v0306. pdf). Comissão

Europeia. Página visitada em 16 de Março de 2011.[2] Resumo do Relatório Barca (http:/ / europa. eu/ rapid/ pressReleasesAction. do?reference=IP/ 09/ 642& format=HTML& aged=0&

language=PT& guiLanguage=en). Comissão Europeia. Página visitada em 16 de Março de 2011.[3] Quem é Fabrizio Barca? (http:/ / www. fondazionebassetti. org/ it/ pagine/ 2007/ 11/ fabrizio_barca. html). Fondazione Giannino Bassetti.

Página visitada em 17 de Março de 2011.[4] Política Regional da União Europeia (http:/ / europa. eu/ legislation_summaries/ regional_policy/ index_pt. htm). Comissão Europeia. Página

visitada em 15 de Março de 2011.[5] Contributos para o Relatório (http:/ / ec. europa. eu/ regional_policy/ policy/ future/ barca_en. htm). Comissão Europeia. Página visitada em

17 de Março de 2011.[6] Quarto Relatório para a Coesão Económica e Social (http:/ / europa. eu/ legislation_summaries/ employment_and_social_policy/

growth_and_jobs/ g24244_pt. htm). Comissão Europeia. Página visitada em 17 de Março de 2011.[7] Definição de Prospectiva (http:/ / www. priberam. pt/ DLPO/ default. aspx?pal=prospectiva). Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Página visitada em 17 de Março de 2011.

Ligações externas• Barca report (http:/ / ec. europa. eu/ regional_policy/ policy/ future/ barca_en. htm) (em inglês)

Bibliografia• Barca, Fabrizio; An agenda for a reformed cohesion policy; Ed EC; 2009;• Barca, Fabrizio; The Union and Cohesion Policy – Thoughts for Tomorrow; Ed EC; Brussels; 2009;• Baleiras, Rui Nuno; Que mudanças na Política de Coesão para o horizonte 2020; Universidade do Minho; 2009;

Metas de coesão da União Europeia 11

Metas de coesão da União Europeia

AVISO: Não foi possível gerar a página – será produzido texto simples.As causas potenciais do problema são: (a) um erro do programa responsável pelo PDF (b) sintaxe problemática doMediaWiki (c) uma tabela demasiado larga

Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional para o período 2007-2013. ██ regiões em convergência██ regiões em diminuição progressiva██ regiões em incremento progressivo██ regiões competitivas e geradoras de empregoA coesão económica, social e territorial é um dos objectivos da União Europeia, tal como assumido no artigo 3.º da actual versão do Tratado da União Europeia Tratado da União Europeia. A coesão económica, social e territorial é, no fundo, a expressão de solidariedade entre os Estados-membros da União EuropeiaEstados-membros e as regiões da União Europeia que tem implícito o propósito de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, em particular reduzindo a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas dos Estados-membros.Entre as regiões em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afectadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a prossecução deste objectivo é assegurada através da coordenação das políticas económicas dos Estados-membros e, no plano das políticas e acções da União Europeia (sobretudo da Política Regional da União EuropeiaPolítica Regional), mediante a mobilização, essencialmente, dos fundos com finalidade estrutural (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Orientação»; Fundo Social Europeu; Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do Fundo de Coesão. Coesão económica e socialDefinição e objectivosNos termos da definição apresentada pela União Europeia, «a coesão económica e social exprime a solidariedade entre os Estados-Membros e as regiões da União Europeia, favorecendo o desenvolvimento equilibrado do território comunitário, a redução das diferenças estruturais entre as regiões da União, bem como a promoção de uma verdadeira igualdade de oportunidades entre as pessoas» Coesão económica e social.A concretização deste objectivo é realizada através da mobilização do conjunto de políticas e instrumentos que têm como finalidade reduzir as disparidades existentes entre cidadãos, regiões e Estados-membros, procurando garantir um melhor acesso ao emprego, à educação e a sistemas de protecção social, bem como contribuir para o desenvolvimento económico do espaço europeu. Tal como está definida no artigo 174.º da actual versão do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (antigo artigo 158.º do Tratado CE), a sua finalidade consiste em «promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União», propósito que engloba o conjunto de acções destinadas «reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas» .Em particular, as iniciativas da União Europeia nesta matéria são dirigidas «às zonas rurais, às zonas afectadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha». A coesão económica e social é essencialmente implementada através da Política Regional da União Europeia Regional Policy. HistóriaNo início os objectivos da integração europeia assentaram numa visão de liberalização da economia, contudo a dimensão social não esteve ausente das preocupações dos países fundadores. O Tratado de Roma não previa uma Política Regional, mas simplesmente mecanismos de solidariedade sob a forma de dois Fundos Estruturais: o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) http://www.europarl.europa.eu/factsheets/4_4_1_pt.htm . O Fundo Social Europeu destinava-se a «promover no interior da Comunidade facilidades de emprego e a mobilidade geográfica e

Metas de coesão da União Europeia 12

profissional dos trabalhadores» além disso o tratado previa também o princípio «melhorar as possibilidades de emprego dos trabalhadores e contribuir para o aumento do seu nível de vida».O Acto Único Europeu deu um novo impulso à política social, tornou a coesão económica e social numa nova competência da Comunidade e fixou os seus objectivos e meios. Os fundos estruturais passaram a ter uma utilização sistemática sendo acompanhados por reformas nos procedimentos e por um importante esforço financeiro. No ano de 1988, o Conselho Europeu dava o seu acordo de princípio a um certo número de medidas económicas denominadas "Pacote Delors I" que previam uma duplicação da dotação dos Fundos Estruturais nos cinco anos subsequentes (até 1993). Com o Tratado de Maastricht, alterou-se o procedimento de decisão, alargando o papel do Parlamento Europeu e previu-se a criação do Fundo de Coesão, deste modo favoreceu-se a expansão da Política Regional.Ao mesmo tempo, esta política tornava-se mais necessária devido às pressões da União Económica e Monetária: a redução das despesas públicas exigida pela adesão à UEM poderia aumentar as disparidades entre os países caso não tivesse sido atribuída uma ajuda financeira às economias menos desenvolvidas. A Comunidade foi assim levada a proceder a um novo e substancial aumento da dotação dos fundos estruturais, esta politica era responsável por um terço do orçamento comunitário, que se traduziu no denominado "pacote Delors II". Seguiram-se importantes reformas nos chamados fundos estruturais.Com o Tratado de Amesterdão surgiu um capítulo dedicado ao emprego e, pela primeira vez, a Política Social foi descrita como uma missão europeia comum. São fixados novos objectivos para a Política Social Europeia e o Protocolo Social é integrado no texto do Tratado.O futuro da coesão económica e social foi um dos grandes temas debatidos na Agenda 2000, incidiu especialmente sobre as suas implicações orçamentais. Entre 1994 e 1999 a política de coesão económica e social ocupou o segundo lugar no Orçamento da Comunidade (aproximadamente 35%). No Conselho Europeu de Lisboa de 2000 foi adoptada a Estratégia de Lisboa, no âmbito da qual os Estados membros acordam num novo objectivo estratégico para a UE para os dez anos seguintes: «tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de sustentar o crescimento económico com mais e melhores empregos e coesão social reforçada» http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/00100-r1.en0.htm .Por sua vez, o Tratado de Nice viria a alargar o âmbito dos domínios em que a União poderia agir para prosseguir os seus objectivos de Política Social, nomeadamente no combate à exclusão social e na modernização dos sistemas de protecção social ao alterar processo de decisão por unanimidade para a decisão por maioria qualificada, no caso dos fundos estruturais, nos quais se inclui o Fundo de Coesão. Em 2010, foi aprovada a Estratégia Europa 2020, que visa «tornar a Europa numa economia baseada no conhecimento, através do reforço da coesão social e do emprego» http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/com/com_com%282010%290193_/com_com%282010%290193_pt.pdf .Com a aprovação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a coesão económica e da coesão social conquistou uma terceira dimensão, a chamada “coesão territorial”.Coesão territorialDefinição e objectivosA coesão territorial procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos os territórios da União Europeia e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles. Nessa medida, a coesão territorial é tida como um factor de conversão da diferença (existente entre as várias regiões e territórios) em vantagem, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável de toda a União.Enquanto objectivo, a coesão territorial está intimamente ligada a domínios que englobam a coordenação política de grandes áreas, a melhoria das condições na fronteira exterior a Leste, a promoção de cidades sustentáveis e globalmente competitivas, a resolução dos problemas de exclusão social existentes em algumas zonas de certas regiões mas alargadas e em bairros urbanos desfavorecidos, a melhoria do acesso à educação, aos cuidados de saúde e à energia em regiões remotas, ou as dificuldades que certas regiões suportam devido à sua geografia específica http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/terco/paper_terco_pt.pdf . Na base desta abordagem encontra-se a ideia de que a competitividade e a prosperidade dependem das pessoas e das empresas presentes num dado território e da sua capacidade para retirar o máximo partido de todos os recursos aí existentes e que, numa economia cada vez mais global e interdependente, essa competitividade passa igualmente pela criação de laços com outros territórios para que os recursos comuns sejam utilizados de modo coordenado e sustentado. Nesse sentido, a cooperação e o fluxo de tecnologias e ideias, como de bens, serviços e capitais, são vistos como um aspecto vital do desenvolvimento territorial e um factor essencial para a sustentabilidade a longo prazo do desempenho da União,

Metas de coesão da União Europeia 13

olhando-se as políticas públicas como veículos capazes de contribuir para que os territórios potenciem os seusrecursos. No fundo, a percepção de que muitos dos problemas enfrentados pelos territórios são transversais conduz aque exista uma perspectiva que aponta para que as soluções sejam encontradas através de uma abordagem ecooperação integradas entre as várias autoridades dos territórios envolvidos.HistóriaAlbâniaAlbâniaÁustriaBielorrússiaBielorrússiaBélgicaBósnia e HerzegovinaBos.&Herz.BulgáriaCroáciaCroáciaChipreRepúblicaChecaRep.ChecaDinamarcaEstóniaFinlândiaFrançaAlemanhaGréciaHungriaIslândiaIslândiaRepública daIrlandaIrlandaItáliaLetóniaLituâniaLuxemburgoRepública daMacedóniaMac.MaltaMalta→MoldáviaMoldáviaMontenegroMont.PaísesBaixosNoruegaNoruegaPolóniaPortugalRoméniaRússiaRússiaSérviaSérviaEslováquiaEslovéniaEspanhaSuéciaSuíçaSuíçaTurquiaTurquiaUcrâniaUcrâniaReinoUnidoReinoUnidoO reconhecimento da importância da dimensão territorial não é uma novidade na União Europeia.Na verdade, esta preocupação tem estado no cerne das políticas estruturais da UE desde a sua concepção. De facto,várias políticas sectoriais possuem um impacto territorial específico e algumas delas incluem aspectos que tratam deproblemas territoriais particulares. Nomeadamente, no que respeita as políticas estruturais, a elegibilidade parabeneficiar de apoios é principalmente determinada ao nível regional, pelo que tem vindo a aumentar a consciência danecessidade de conceber a estratégia de desenvolvimento em torno das características particulares dos territórios, doseu capital físico, humano e social e dos seus recursos naturais. Ao longo dos anos, aliás, as políticas estruturaiscomunitárias têm sido o motor da abordagem multi-sectorial integrada do desenvolvimento económico e social emtoda a UE. A importância da coesão territorial foi destacada nas Orientações Estratégicas Comunitárias adoptadaspelo Conselho em 2006, onde se referia «a promoção da coesão territorial como parte integrante do esforçonecessário para conceder a todo o território da União a oportunidade de contribuir para a agenda em matéria decrescimento e emprego» http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:394:0010:0018:PT:PDF. Do mesmo modo, as Orientações Estratégicas Comunitárias para o desenvolvimento rural destacam o contributodos programas de desenvolvimento rural para o objectivo de coesão territorial. Em simultâneo, tem-se verificado oreconhecimento crescente da necessidade de promover a cooperação, o diálogo e as parcerias entre os diferentesníveis governamentais e entre estes e as organizações e todos aqueles que, no terreno, estão directamente envolvidosno processo de desenvolvimento.A evolução da importância do conceito de coesão territorial na União culminoucom a assinatura e entrada em vigor do Tratado de Lisboa, nos termos do qual a coesão territorial passa a serassumida enquanto terceira dimensão da política de coesão, a par da coesão económica e da coesão social. Ligaçõesexternas Regional Policy - Inforegio (em Língua inglesainglês)  Coesão Económica, Social e Territorial na UniãoEuropeia (em Língua portuguesaportuguês)

Crescimento sustentável na Estratégia Europa 2020 14

Crescimento sustentável na Estratégia Europa2020O crescimento sustentável é uma das prioridades definidas no âmbito da Estratégia Europa 2020 da União Europeia,através do qual se pretende promover uma economia que seja não só mais competitiva, mas também mais eficienteem termos de utilização dos recursos, isto é, mais ecológica.Nos termos definidos pelo documento, apresentado pela Comissão Europeia a 3 de Março 2010 com o objectivoprimário de revitalizar a economia da União Europeia, um crescimento sustentado e competitivo da União Europeiapassa necessariamente pela adopção de medidas que garantam «uma Europa eficiente em termos de recursos (…),através da descarbonização da economia, do aumento da utilização das fontes de energia renováveis, damodernização do sector dos transportes e da promoção da eficiência energética»[1] .

Fundamentos

A redução da dependência da indústria europeiaface aos combustíveis fósseis é um dos objectivos

da Estratégia Europa 2020

Nos termos definidos pela Estratégia Europa 2020, a Europa necessitade ser eficiente em termos de utilização de recursos como forma depermitir a construção de um crescimento inteligente, sustentável einclusivo. Com este propósito no horizonte, o documento aponta comoelemento decisivo a aposta na eficiência dos recursos e na utilizaçãodos recursos renováveis, desde logo procurando reduzir a dependênciada Europa em termos de consumo de combustíveis fósseis.

Actualmente, os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão),responsáveis por elevadas emissões de CO2 (o principal gás com efeitode estufa), representam cerca de 80% do consumo de energia da UniãoEuropeia (UE)[2] . Tratando-se de recursos não renováveis, estes sãorecursos que se formam a um ritmo muito lento (de tal modo que a taxa da sua reposição pela Natureza éinfinitamente menor que a taxa do seu consumo pelas populações humanas) e, logo, num cenário de aumentoestimado da população mundial em cerca de 30%, até 2050, é previsível que a procura global sobre estes recursossofra uma pressão considerável, com as repercussões económicas que se antecipam fruto de uma escalada dospreços.

Por outro lado, o consumo de combustíveis fósseis levanta ainda questões de ordem geopolítica, na medida em queos países detentores deste tipo de recursos são na sua maioria politicamente instáveis e por isso susceptíveis dequebra de produção. Na verdade, «65% das reservas mundiais estão localizadas em apenas 1% dos poços, estando amaioria no Médio Oriente e na Ásia Central»[3] , pelo que «estimativas recentes referentes às reservas de petróleocomprovadas confirmam que o petróleo do Médio Oriente (e da Ásia Central) continuará a marcar o panoramageopolítico, geoestratégico e geoeconómico mundial, pelo menos durante os primeiros anos do século XXI»[3] .

Crescimento sustentável na Estratégia Europa 2020 15

Objectivos programáticosA Estratégia Europa 2020 compreende um conjunto de objectivos programáticos que visam a promoção de ummodelo de desenvolvimento que, garantindo o necessário desenvolvimento económico no presente, não comprometaa capacidade e a qualidade de crescimento das gerações futuras.Nesse sentido, a emergência de uma Europa eficiente em termos de recursos é uma das sete iniciativas emblemáticasque fazem parte da Estratégia Europa 2020, que visa a construção de um crescimento inteligente, sustentável einclusivo, apostando na eficiência dos recursos e na utilização dos recursos renováveis.Tal como previsto pela Comissão Europeia[4] , o aumento da eficiência na utilização dos recursos permitirá alcançarum conjunto de objectivos:• crescimento económico e do emprego na União Europeia;• melhoria na produtividade, reduzindo os custos e estimulando a competitividade;• redução da utilização dos factores de produção;• minimização da produção de resíduos;• melhoria da gestão das reservas de recursos;• mudança dos padrões de consumo;• optimização dos processos de produção e os métodos de gestão e comerciais e à melhoria da logística.Neste sentido, a aposta das instituições europeia passa pela convicção de que uma maior eficiência dos recursos nãorenováveis e a utilização dos recursos renováveis permitirá[4] :• impulsionar o desempenho económico;• identificar e criar novas oportunidades de crescimento económico e de promoção de uma maior inovação,

impulsionando a competitividade da União;• garantir a segurança de abastecimento em recursos essenciais e lutar contra as alterações climáticas limitando o

impacto ambiental da utilização dos recursos.

Sectores prioritáriosOs sectores dos transportes e indústria merecem uma atenção particular no quadro da Estratégia Europa 2020, namedida em que são os sectores que concentram os maiores consumidos de combustíveis fósseis e, logo, as fontesmais importantes das emissões de CO2.

TransportesDado o seu papel na viabilização do desenvolvimento económico, bem como o seu contributo para a geração deemprego e valor acrescentado, a forma como o sector dos transportes se organiza e funciona influencia de formadeterminante o processo de sustentabilidade do desenvolvimento económico.O sector dos transportes, principalmente o dos transportes rodoviários (81%), é responsável por 28% das emissõesCO2 na UE[5] .No âmbito da dimensão ambiental, prioritária na Estratégia Europa 2020, a UE definiu como um dos seus objectivos«reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20 % relativamente aos níveis de 1990 ou em 30%, se estiverem reunidas as condições necessárias»[1] (ou seja, se outros países desenvolvidos estabelecerem amesma meta), recorrendo à iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» para impulsionara transição para uma economia hipocarbónica, que faz um uso eficiente de todos os recursos.Nesse sentido, a UE compromete-se a promover a investigação e desenvolvimento tecnológico de meios detransporte que utilizem recursos alternativos ao petróleo, tais como biocombustíveis, hidrogénio, pilhas decombustíveis[6] , e a explorar plenamente o potencial das novas tecnologias como a captura e armazenamento docarbono.

Crescimento sustentável na Estratégia Europa 2020 16

Ainda ao nível europeu, a modernização do sector dos transportes passará por promover a comercialização emgrande escala de novas tecnologias neste domínio, através da concessão de incentivos económicos que levem àcriação de normas comuns e ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias, tais como a implantação da rede deabastecimento de veículos eléctricos, a gestão inteligente do tráfego e a melhoria dos sistemas logísticos.A nível nacional, pretende-se, por exemplo, que os Estados-Membros assegurem a realização coordenada dosprojectos de infraestrutura, no âmbito da rede central da UE, dando uma contribuição essencial para a eficácia dosistema global de transportes da UE.O desenvolvimento de infraestruturas de transportes inteligentes e modernas contribuirá paralelamente para acompetitividade da UE, que pretende manter-se líder no mercado das tecnologias «verdes».

IndústriaCom 500 milhões de consumidores, 220 milhões de trabalhadores e 20 milhões de investidores, a maioria dossectores industriais tem sido gravemente atingida pela actual crise económica, razão pela qual as instituiçõeseuropeias reconhecem ser urgente promover uma adaptação dos seus métodos de produção e produtos a umaeconomia mais competitiva e sustentável[7] .A forma como a União Europeia pretende estimular a adaptação do sector da indústria aos objectivos em termos decrescimento sustentável da Estratégia Europa 2020 engloba essencialmente duas componentes[8] :• Inovação industrial: é assumido que a disseminação de soluções tecnologicamente inovadoras, no sentido da

eco-inovação e das novas tecnologias, ajudará a garantir, por um lado, a maximização dos benefícios e aminimização dos custos, promovendo mecanismos de mercado mais competitivos, e, por outro, a redução dasemissões de carbono, desenvolvendo também novas fontes de crescimento sustentável. Entende-se, pois, que ainovação industrial é a chave para a produtividade, rentabilização energética e aproveitamento dos recursos,produzindo-se assim uma geração de novos mercados, com performances melhoradas de bens e serviços.

• Optimização e rentabilização dos recursos: acredita-se que i) a adaptação da indústria transformadora a umamaior eficiência energética, promovendo também a utilização de recursos naturais, trará reduções de custosefectivas, assim como provocará uma redução do impacto ambiental produzido; ii) a promoção da reciclagem, naprodução de matéria prima, reduzirá a grande dependência da UE de países terceiros, na obtenção deste tipo dematéria, melhorando ainda o equilíbrio ambiental.

Na perspectiva da União Europeia, solidificar o sector industrial significa restaurar a estabilidade económicaeuropeia e, simultaneamente, criar mais emprego e garantir a manutenção do sistema social europeu. Mas, mais doque isso, entende-se que o investimento em tecnologias mais limpas e com baixo teor de carbono garantirá não sónovas oportunidades comerciais e novos postos de trabalho – reforçando assim a competitividade industrial – mastambém o combate às alterações climatéricas, e a defesa e protecção do meio ambiente[7] .[1] Comunicação da Comissão Europa 2020 "Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (http:/ / eur-lex. europa. eu/

LexUriServ/ LexUriServ. do?uri=COM:2010:2020:FIN:PT:PDF).[2] Acção da UE contra as alterações climáticas (http:/ / ec. europa. eu/ climateaction/ eu_action/ index_pt. htm).[3] Geopolítica do Petróleo: de Estrabão à(s) Guerra(s) do Iraque, de Bruno Pereira Marques e Regina Salvador (http:/ / unl-pt. academia. edu/

BrunoMPereiraMarques/ Papers/ 128629/ Geopolitica_do_Petroleo_de_Estrabao_a_s_Guerra_s_do_Iraque).[4] Comunicação da Comissão "Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020" (http:/ / ec.

europa. eu/ resource-efficient-europe/ pdf/ resource-efficient_europe_pt. pdf).[5] Página da União Europeia dedicada às políticas de transportes (http:/ / europa. eu/ pol/ trans/ index_pt. htm).[6] Pacote Clima-Energia da União Europeia (http:/ / ec. europa. eu/ portugal/ cidadania/ destaques/ pacote_clima_energia_ue_pt. htm).[7] Comunicação da Comissão "Uma Política Industrial Integrada para a Era da Globalização colocando em destaque a Competitividade e a

Sustentabilidade" (em [[Língua inglesa|inglês (http:/ / ec. europa. eu/ enterprise/ policies/ industrial-competitiveness/ industrial-policy/ files/communication_on_industrial_policy_en. pdf)])].

[8] Documento de trabalho da Comissão consulta sobre a futura estratégia «UE 2020» (http:/ / ec. europa. eu/ dgs/ secretariat_general/ eu2020/docs/ com_2009_647_pt. pdf).

Crescimento sustentável na Estratégia Europa 2020 17

Ligações externas• Página da Comissão Europeia sobre a Estratégia Europa 2020 (http:/ / ec. europa. eu/ europe2020/ index_pt. htm)

Sétimo Programa-Quadro da União EuropeiaO Sétimo Programa-Quadro de Investigação (também designado por Sétimo Programa-Quadro da ComunidadeEuropeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração) é o principalinstrumento da Direcção-geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia tendo em vista o financiamento dainvestigação e desenvolvimento. O Programa-Quadro, que abrange o período de 2007 a 2013, foi proposto pelaComissão e adoptado pelo Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu, na sequência de um processo deco-decisão.

ContextoDesde 1984 que a União Europeia desenvolve uma política de investigação e desenvolvimento tecnológico baseadaem programas-quadro plurianuais. O Sétimo Programa-Quadro é o segundo desde o lançamento da Estratégia deLisboa de 2000 e deve desempenhar um papel primordial no que se refere ao crescimento e emprego na Europa nospróximos anos. A Comissão deseja desenvolver o “triângulo do conhecimento” formado pelas políticas deinvestigação, educação e inovação, a fim de colocar os conhecimentos ao serviço do dinamismo económico e doprogresso social e ambiental.

CaracterizaçãoO Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7PQ) é, neste momento, o principal instrumento financeiro da UniãoEuropeia nesta matéria, conferindo capacidade de realização às decisões do Conselho. A característica desteprograma é a sua dimensão europeia, ou seja, os projectos devem ser transnacionais, associando diferentesEstados-membros e Países associados.O programa foi aprovado pela Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembrode 2006[1] , e terá uma duração de 7 anos, abrangendo o período compreendido entre 2007 e 2013 (o SextoPrograma-Quadro teve a duração de 5 anos e foi levado a efeito entre 2002 e 2006).O Orçamento previsto é de 50 521 milhões de euros, representando um valor que é uma vez e meia superior aoorçamento anual do 6.º Programa-Quadro, reflectindo a importância da investigação no contexto do relançamento daEstratégia de Lisboa, que tinha como objectivo fazer da Europa a economia do conhecimento mais competitiva edinâmica do mundo[2] .

Elementos de inovaçãoO Sétimo Programa-Quadro de Investigação [3] introduz novas medidas destinadas a melhorar a coerência e aeficácia da política de investigação da UE. As principais inovações introduzidas neste Programa-Quadro são asseguintes:

Um orçamento incrementadoO orçamento do 7PQ representa um aumento de 63% em relação ao Sexto Programa-Quadro [4] (6PQ), a preçoscorrentes; tal significa que há mais recursos para a investigação europeia. Também constitui uma forte mensagempolítica para os Estados-Membros da UE, que se comprometeram a aumentar a despesa na investigação, de 2% doPIB até 3% em 2010.

Sétimo Programa-Quadro da União Europeia 18

Incidência sobre temasUma particular incidência sobre os grandes temas de investigação (como a saúde, as TIC, o espaço, etc.) na maiorcomponente do 7PQ – a Cooperação [5] – flexibiliza o programa e torna-o mais capaz de responder às necessidadesda indústria.

O Conselho Europeu de Investigação (CEI)A primeira agência pan-europeia de financiamento da investigação, o recém-criado Conselho Europeu deInvestigação [6], pretende financiar a investigação de ponta, mais arriscada, que detém o potencial de gerar grandesproveitos.

Regiões do ConhecimentoO 7PQ define novas Regiões do Conhecimento [7] que reúnem vários parceiros de investigação no seio de umaregião. As universidades, os centros de investigação, as firmas multinacionais, as autoridades regionais e as PMEspodem estabelecer redes de cooperação, fortalecendo as suas capacidades e potencial de investigação.

Partilha de riscos financeirosUma nova característica, a partilha de riscos financeiros, aumentará o apoio ao investimento privado nos projectos deinvestigação, melhorando o acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) quando se trate deacções europeias de investigação de grandes dimensões.

Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITCs)Sucedem às Plataformas Tecnológicas Europeias [8] (PTEs), com especial orientação para os utilizadores; sendo umconceito novo que reúne diferentes parceiros para lidar com objectivos que não podem ser atingidos através das«Convocatórias de Propostas». As ITC lidam especificamente com as áreas de investigação onde são essenciais aoêxito a longo prazo o aumento da colaboração e um investimento considerável.

Um só Centro de AtendimentoEstá previsto um só centro de atendimento que actua como primeiro ponto de contacto para quem deseje participar,dando respostas sobre todos os aspectos do financiamento europeu e proporcionando assistência àqueles que nuncaparticiparam num Programa-quadro.

Prioridades e linhas de acçãoO Sétimo Programa-Quadro prevê quatro programas específicos (linhas de acção), que correspondem a quatroobjectivos fundamentais que devem estruturar o esforço de investigação europeu.

Programa CooperaçãoO Programa Cooperação [9] tem por objectivo incentivar a cooperação e reforçar as relações entre a indústria e ainvestigação num contexto transnacional. O objectivo é construir e consolidar uma liderança europeia emdomínios-chave da investigação. Comporta 9 temas, autónomos na sua gestão, mas complementares na suaimplementação:• saúde;• alimentação, agricultura e biotecnologias;• tecnologias da informação e das comunicações;• nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;• energia;

Sétimo Programa-Quadro da União Europeia 19

• ambiente (incluindo as alterações climáticas);• transportes (incluindo a aeronáutica);• ciências socioeconómicas e ciências humanas;• segurança e espaço.

Programa IdeiasO Programa Ideias [10] destina-se a reforçar a “investigação de fronteira” na Europa, ou seja, a descoberta de novosconhecimentos que alterem fundamentalmente a nossa visão do mundo e o nosso modo de vida. Para tal, o novoConselho Europeu da Investigação apoiará os projectos de investigação mais ambiciosos e mais inovadores. Nestanova estrutura de orientação da investigação europeia, um conselho científico definirá as prioridades e estratégiascientíficas de forma independente. O objectivo é reforçar a excelência da investigação europeia, ao favorecer aconcorrência e a aceitação de riscos.

Programa PessoasO Programa Pessoas [11] mobiliza recursos financeiros importantes destinados a melhorar as perspectivas de carreirados investigadores na Europa e a atrair mais jovens investigadores de qualidade. A Comissão deseja incentivar aformação e a mobilidade, a fim de aproveitar todo o potencial do pessoal de investigação na Europa. Este programabaseia-se no sucesso das acções Marie Curie que oferecem desde há vários anos possibilidades de mobilidade eformação aos investigadores europeus.

Programa CapacidadesO Programa Capacidades [12] deve oferecer aos investigadores ferramentas eficientes que possam reforçar aqualidade e competitividade da investigação europeia. Trata-se de investir mais nas infra-estruturas de investigaçãoem regiões com menor desempenho, na formação de pólos regionais de investigação e na investigação em benefíciodas PME. Este programa deve igualmente reflectir a importância da cooperação internacional na investigação e opapel da ciência na sociedade.Além disso, o Sétimo Programa-Quadro financiará as acções directas do Centro Comum de Investigação (CCI) e asacções abrangidas pelo Programa-Quadro Euratom nos domínios da investigação sobre energia de fusão e da cisãonuclear e protecção contra radiações.

Programa EuratomAlém daquelas prioridades, o Sétimo Programa-Quadro financiará as acções directas do Centro Comum deInvestigação (CCI) e as acções abrangidas pelo Programa-Quadro Euratom [13] nos domínios da investigação sobreenergia de fusão e da cisão nuclear e protecção contra radiações.O Centro Comum de Investigação da UE (CCI)integra uma rede de sete institutos de investigação de toda a UE. Para além da investigação em energia nuclear e emsegurança nuclear, o CCI desenvolveu um sistema de teledetecção que permite detectar crises alimentares nos paísesterceiros em desenvolvimento em que é necessária a intervenção a União Europeia.O reactor ITER, que está a ser construído em Cadarache [14] (França), constitui um passo importante na construçãode reactores-protótipo destinados a centrais eléctricas baseadas na fusão nuclear, uma forma de energia nuclearconsiderada segura, sustentável e respeitadora do ambiente. Colaboram no projecto ITER a UE, o Canadá, a China, aÍndia, o Japão, a Coreia do Sul, os Estados Unidos e a Rússia.

Sétimo Programa-Quadro da União Europeia 20

O sector espacialO sector espacial é tratado pela primeira vez separadamente no 7PQ, sublinhando assim a crescente importância quea UE atribui ao facto de desempenhar um papel independente neste campo. O projecto de vigilância mundial doambiente e da segurança facilitará a utilização de observações espaciais para prever e responder a situações de crisesem matéria de ambiente e de segurança. A UE lidera também o projecto Galileu de desenvolvimento da próximageração de sistemas globais de determinação da posição por satélite (GPS), outra área em que a UE pretendedesenvolver a sua própria tecnologia e não depender de outros países. As aplicações do futuro irão muito além doGPS, já correntemente utilizado nos automóveis para nos ajudar a chegar ao destino, e abrangerão, por exemplo, umagestão mais eficiente do tráfego e uma função auxiliar de operações de busca e salvamento.[1] http:/ / eur-lex. europa. eu/ LexUriServ/ LexUriServ. do?uri=CELEX:32006D1982:PT:HTML[2] http:/ / europa. eu/ legislation_summaries/ employment_and_social_policy/ community_employment_policies/ c11325_pt. htm

Ligações externas• Quadro Comunitário de Apoio, em Inglês (http:/ / europa. eu/ legislation_summaries/ energy/

european_energy_policy/ i23022_pt. htm)• Comissão Europeia-Investigação e Inovação, em Português (http:/ / ec. europa. eu/ research/ index. cfm?lg=pt)

Igualdade de género

Símbolo genérico da igualdade de género

O género ou gênero refere-se a diferenças sociais entre homens emulheres. É a representação social do sexo biológico. Tem por baserepresentações (crenças, ideias, valores) em torno do sexo biológico.Ou seja, o género é o modo como as sociedades olham/pensam aspessoas do sexo masculino e as pessoas do sexo feminino, é assim, aconsequência do sexo numa organização social.

Não existe coincidência entre a identidade natural (sexo) e a de género(construção social), sendo que o mesmo acontece relativamente àsnoções de raça, classe, idade e etnicidade.O conceito contrário à igualdade de género não é diferença de género,mas sim o de desigualdade de género, uma vez que este pressupõeestatutos, direitos e dignidade hierarquizados entre homens e mulheres.

Papéis sociais e estereótipos de género

Estereótipos de Género – são as representações generalizadas esocialmente valorizadas acerca do que os homens e as mulheres devemfazer (por exemplo, "o homem é mais prático, a mulher é maiscarinhosa"; ou" homem = produção e mulher = reprodução").

Papéis sociais de género são comportamentos aprendidos numa determinada sociedade, que fazem com que os seusmembros percepcionem certas actividades como pertencentes a homens ou a mulheres, valorizando-os de formadiferente.

Igualdade de género 21

Tipos de discriminaçãoDiscriminação directa – Normas ou práticas que directamente produzem um tratamento desigual e desfavorável auma pessoa em função do sexo.Discriminação indirecta – Medida ou prática aparentemente neutra, que prejudica de modo desproporcionado osindivíduos de um dos sexos.

Linguagem como paradigma das (des)igualdadesExiste uma predisposição para pensarmos num falso neutro – o masculino universal.A utilização de género masculino para incluir homens ou mulheres (e.g. Direitos do Homem ou Direitos Humanos).Todos/as nós pensamos com as palavras, daí que a utilização abusiva do falso neutro conduz à invisibilidade socialdo feminino.

Igualdade de género em diversas legislações ou princípios defendidos porinstituições

PortugalO princípio da Igualdade está previsto na Constituição da República Portuguesa, expresso no Artigo 13º: “Todos oscidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”Igualdade de género significa dar igual visibilidade, poder e participação de homens e mulheres em todas as esferasda vida privada e/ou pública (Guia de Auto-Avaliação da Igualdade de Género nas Empresas, 2008).

União EuropeiaPrograma de Acção sobre a Igualdade das Raparigas e dos Rapazes em Educação, Resolução dos Ministros daEducação (1985), considerando: “(…) que os estabelecimentos de ensino são um lugar privilegiado para realizar umaacção eficaz em da igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes (…) e que a educação (…) deveria, desdelogo, favorecer a eliminação dos estereótipos (…) que persistem nos manuais escolares, no conjunto dos materiaispedagógicos em geral, (…) criar estruturas, ou utilizar as existentes em matéria de igualdade de oportunidades entreraparigas e rapazes, com vista a estabelecer critérios e a elaborar recomendações que visem a eliminação dosestereótipos nos livros escolares e em qualquer outro material pedagógico e didáctico, associando todos osimplicados no processo (editores, professores, entidades publicas, associações de pais); (…) encorajar a substituiçãoprogressiva do material que contém estereótipos, por material não sexista”.Recomendações do Comité de Ministros, Conselho da Europa (1990), considerando a Eliminação do Sexismo naLinguagem: Sublinhando “(…) a interacção existente entre a linguagem e as atitudes sociais (…) constitui umentrave ao processo de instauração da igualdade (…) recomenda aos governos (…) que tomem medidas a fim deincentivar a utilização, na medida do possível, de uma linguagem não sexista (…) harmonizar a terminologiautilizada nos textos jurídicos, na administração publica e na educação com o principio da igualdade entre os sexos”.Tendo presente que a promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma missão da Comunidade Europeia(Tratado que institui a Comunidade Europeia, Art.º 2º), esta dimensão está presente, desde o início na EstratégiaEuropeia para o Emprego (1997), foi reforçada nas conclusões da Cimeira de Lisboa (2000).O Tratado de Lisboa também reconhece e torna a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa, todosos estados membros da União Europeia e as instituições comunitárias devem respeitar os direitos enunciados nacarta, no qual estão também mencionados a igualdade perante a lei e a não discriminação entre homens e mulheres.No contexto dos estados membros da União Europeia, o Governo Espanhol foi pioneiro em formar um governoparitário, tendo quebrado algumas barreiras clássicas na atribuição de pastas a mulheres.

Igualdade de género 22

Resultados recentes do Eurobarómetro indicam que a opinião pública considera que o número de mulheres na vidapolítica deve aumentar, já que, tal como sublinhou Margot Wallström, comissária europeia para as RelaçõesInstitucionais e Estratégia de Comunicação, "uma democracia que não é suficientemente representada por 52% dapopulação em matéria de decisões políticas não é uma democracia real".Entre outras medidas elencadas para promover a participação das mulheres contam-se a possibilidade de oParlamento Europeu permitir que o tempo das mulheres passado com os filhos seja contabilizado para efeitos dereforma e a disponibilização de estabelecimentos escolares para as crianças. Por outro lado, para o desenvolvimentoda igualdade de géneros na vida social contribuiriam também o pagamento igual para trabalho igual, bem como aredução da violência e do tráfico de mulheres.Projectos Equal – Este projecto vai de 2007-2013 e visa tanto mais que a igualdade de oportunidades, o combate àdiscriminação e a promoção da integração da perspectiva do género.

Organização das Nações UnidasDeclaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela ONU (1948): “Todos os Seres humanos podeminvocar os direitos e as liberdades proclamadas presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça,de cor, de sexo, de língua, de religião de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, denascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político,jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente,sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania” Art.º 2ºConvenção para a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher (1979).Os Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas (…) com o fim de (…) assegurar: (…) a eliminação dequalquer concepção estereotipada dos papéis dos homens e das mulheres a todos os níveis e em todas as formas deensino (…), em particular revendo os livros e programas escolares (…): Art.º 10º.As grandes Conferências da Década de 90: Os direitos humanos são direitos dos homens e direitos das mulheres(Viena em 1993), Os direitos reprodutivos (Cairo em 1994), Mainstreaming e empowerment (Pequim em 1995).Iniciativas e acções futuras aprovadas na sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (2000):“Obstáculos (discriminação persistente, em função do género, e preconceitos também na formação de professores…uso persistente de estereótipos de género em materiais educativos…) Iniciativas e Acções (Apoiar a implementaçãode planos e programas de acção que garantam a qualidade da educação … e a eliminação da discriminação de géneroe dos estereótipos de género nos currículos e materiais escolares, bem como no processo educativo… desenvolverum currículo sensível às questões de género a partir do ensino pré-primário, escolas básicas, formação profissional euniversidades tendo em vista a consideração dos estereótipos de género como uma das causas de fundo dasegregação na vida profissional) ”.

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico“A igualdade de género acelera o crescimento, reduz a pobreza, melhora a governação e favorece o respeito pelosdireitos fundamentais” OCDE.

Referências• http:/ / www. parlamento. pt/ Legislacao/ Paginas/ ConstituicaoRepublicaPortuguesa. aspx• http:/ / ec. eu. europa. eu/ commission_2010-2014/ index_en. htm• http:/ / ec. eu. europa. eu/ archives/ commission_2004-2009/ index_en. htm• http:/ / eur-lex. europa. eu/ LexUriServ/ LexUriServ. do?uri=OJ:C:2010:083:0013:0046:PT:PDF• http:/ / ec. europa. eu/ commission_2010-2014/ ashton/ index_en. htm

Igualdade de género 23

• http:/ / www. europarl. europa. eu/ sides/ getDoc. do?type=IMPRESS& reference=20090511FCS55550&language=PT#title2

• http:/ / www. europarl. europa. eu/ sides/ getDoc. do?type=IM-PRESS& reference=20090511FCS55550&language=PT

• http:/ / www. un. org/• http:/ / www. ohchr. org/ EN/ Pages/ WelcomePage. aspx• http:/ / www. oecd. org

Programa ProgressPROGRESS é o programa comunitário para o emprego e a solidariedade social (em inglês, Community Programmefor Employment and Solidarity). Baseando-se nas conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 23 e 24 deMarço de 2000, em Lisboa, que definiu uma estratégia para o desenvolvimento económico europeu ligada aoinvestimento em inovação e conhecimento, o programa PROGRESS foi oficialmente lançado em 2006, na sequênciade decisão adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Abrangendo o período compreendido entre 2007 e2013, o programa visa apoiar financeiramente a realização dos objectivos da União Europeia nos domínios doemprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades, tal como definidos na Agenda Social,enquadrando-se ainda no plano de execução da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

AntecedentesDurante o Conselho Europeu extraordinário de 23 e 24 de Março de 2000, em Lisboa, em resposta aos novoscondicionalismos que derivaram da crise económica mundial, ficou decidida uma estratégia para o desenvolvimentoeconómico europeu ligada ao investimento em inovação e conhecimento[1] .Os Estados-Membros identificaram quatro domínios nos quais era essencial a divulgação a nível europeu das boaspráticas nacionais. Para relançar o emprego na Europa considerou-se ser indispensável:• Melhorar adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas tornando flexível, nomeadamente, a organização do

trabalho e melhorando o ambiente fiscal.• Reforçar os incentivos à entrada ou a permanência no mercado de trabalho, mediante o enquadramento dos

desempregados, uma política de aprendizagem ao longo da vida e o fomento à criação de empresas.• Investir mais e mais eficazmente no capital humano, actualizando as competências dos trabalhadores e oferecendo

um nível elevado de habilitações.• Assegurar uma aplicação eficaz das reformas para uma melhor governação, mediante um compromisso

reassumido pelos Estados-Membros e a uma parceria reforçada entre os diversos actores envolvidos.Consequentemente, em 2006, nasceu o programa comunitário para o emprego e a solidariedade social - PROGRESS,o principal instrumento de políticas de emprego na Europa, projectado para abranger o período compreendido entre2007 e 2013[2] .O orçamento proposto é, actualmente, de 683 250 000 milhões de euros[3] , sendo que a repartição financeira entre asdiversas vertentes deverá respeitar os seguintes limites mínimos:• Emprego – 23%• Protecção social e inclusão social – 30%• Condições de trabalho – 10%• Luta contra a discriminação e diversidade – 23%• Igualdade entre homens e mulheres – 12%Além disso, em 2010 foi criado um novo instrumento de microfinanciamento “Progress” para o emprego e a inclusãosocial[4] , dispondo de um orçamento de 60 milhões de euros destinado a financiar:

Programa Progress 24

• a criação de empresas ou de actividades independentes das pessoas excluídas do mercado de emprego e daspessoas sem acesso ao mercado tradicional do crédito;

• as microempresas que empregam pessoas que se encontram em situação de exclusão social.

ObjectivosO programa PROGRESS tem por objectivo apoiar a organização de intercâmbios de políticas, boas práticas eabordagens inovadoras, promovendo a aprendizagem mútua no contexto da estratégia de protecção e inclusãosociais. Os objectivos gerais do programa são seis:• melhorar o conhecimento e a compreensão da situação social dos Estados-Membros através de análises, de

avaliações e do rigoroso acompanhamento das políticas;• apoiar o desenvolvimento de instrumentos e métodos estatísticos e de indicadores comuns;• apoiar e acompanhar a aplicação da legislação e dos objectivos políticos;• promover a criação de redes, a aprendizagem mútua, a identificação e a divulgação de boas práticas na UE;• reforçar a sensibilização dos intervenientes e do público em geral para as políticas da União Europeia (UE) no

âmbito do emprego, da protecção e inclusão sociais, das condições de trabalho, da luta contra a discriminação eda diversidade e da igualdade entre homens e mulheres;

• dinamizar a capacidade das principais redes da UE para promover e apoiar as políticas comunitárias.Este programa divide-se em cinco vertentes:Emprego: através de estudos e intercâmbios de políticas europeias, pretende-se manter o programa em diálogo coma Estratégia Europeia de Emprego e divulgá-lo.Protecção social e inclusão social: através de estudos e intercâmbios de políticas europeias, pretende-se desenvolverredes de aprendizagem mútua sobre estes temas.Condições de trabalho: com estudos e divulgação junto dos públicos profissionais, levar a uma divulgação sobre asmelhorias das condições de segurança e saúde a nível laboral.Luta contra a discriminação e diversidade: lutar contra a discriminação através da ligação não só entre políticaseuropeias e organismos europeus, como também através da sociedade civil (ONGs).Igualdade entre homens e mulheres: desenvolver o contacto entre estados membros e entre profissionais parapromover o debate desta problemática a nível europeu, baseando-se sempre em estudos e intercâmbios de políticaseuropeias.O programa financia sobretudo, acções de investigação e partilha de conhecimentos entre os Estados-Membros,feitas pela sociedade civil ou instituições dos Estados-Membros (podendo mesmo participar países exteriores à UE,mas pertencentes à EFTA/EEE)[1] Conclusões da Presidência - Conselho Europeu extraordinário de 23 e 24 de Março de 2000, em Lisboa (http:/ / www. umic. pt/ images/

stories/ publicacoes2/ Concl_Presid_C_Europeu_Lisboa. pdf).[2] Decisão n.º 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário

para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS (http:/ / eur-lex. europa. eu/ LexUriServ/ LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:315:0001:0008:PT:PDF).

[3] Decisão n.º 284/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010, que altera a Decisão n.º 1672/2006/CE queestabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — Progress (http:/ / eur-lex. europa. eu/ LexUriServ/LexUriServ. do?uri=OJ:L:2010:087:0006:0006:pt:PDF).

[4] Decisão n.º 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010, que estabelece um Instrumento deMicrofinanciamento Europeu “Progress” para o Emprego e a Solidariedade Social (http:/ / eur-lex. europa. eu/ LexUriServ/ LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:087:0001:0005:PT:PDF).

Programa Progress 25

Ligações externasPágina da Comissão Europeia sobre o Programa Progress (http:/ / ec. europa. eu/ social/ main. jsp?catId=327&langId=pt)

Fontes e Editores da Página 26

Fontes e Editores da PáginaEuropa 2020  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24463811  Contribuidores: Epinheiro, Manuel de Sousa, Mário Henrique, Vis1-g3, 3 edições anónimas

Comunidade Europeia da Energia Atómica  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24474702  Contribuidores: Agil, ChristianH, Ciro, Eduardo Sellan III, JotaCartas, Leslie,OS2Warp, Orp, Pcjrm, Stegop, Sturm, Vis1-g3, Yanguas, 13 edições anónimas

Plano europeu sobre alterações climáticas  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24789496  Contribuidores: Edantas1, Manuel de Sousa, Yanguas

Relatório Barca  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24695832  Contribuidores: Imsantos, Manuel de Sousa

Metas de coesão da União Europeia  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24428671  Contribuidores: Gomesptg, Manuel de Sousa

Crescimento sustentável na Estratégia Europa 2020  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24429247  Contribuidores: Grupo L9, Manuel de Sousa, Vis1-g3

Sétimo Programa-Quadro da União Europeia  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24440725  Contribuidores: Asp32001, Epinheiro, Sergcarvalho

Igualdade de género  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24483977  Contribuidores: Epinheiro, Fernandosr, Zdtrlik

Programa Progress  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?oldid=24776798  Contribuidores: FSogumo, Grupo L6, Manuel de Sousa, Yanguas

Fontes, Licenças e Editores da Imagem 27

Fontes, Licenças e Editores da ImagemFicheiro:Flag of Europe.svg  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:Flag_of_Europe.svg  Licença: Public Domain  Contribuidores: User:-xfi-, User:Dbenbenn,User:Funakoshi, User:Jeltz, User:Nightstallion, User:Paddu, User:Verdy p, User:Zscout370Ficheiro:Hubner Danuta.jpg  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:Hubner_Danuta.jpg  Licença: Creative Commons Attribution-Sharealike 2.0  Contribuidores: SławekImagem:European union erdf map.png  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:European_union_erdf_map.png  Licença: desconhecido  Contribuidores: User:San JoseImagem:European Union map.svg  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:European_Union_map.svg  Licença: Public Domain  Contribuidores: Sinigagl, Ssolbergj, W!B:, 2edições anónimasImage:European Union enlargement.gif  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:European_Union_enlargement.gif  Licença: Creative Commons Attribution-Sharealike 3.0 Contribuidores: User:SsolbergjImagem:Fabriiee.jpg  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:Fabriiee.jpg  Licença: Creative Commons Attribution-Sharealike 3.0  Contribuidores: User:David 0379Ficheiro:Igualtat de sexes.svg  Fonte: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Ficheiro:Igualtat_de_sexes.svg  Licença: Public Domain  Contribuidores: User:Mutxamel

Licença 28

LicençaCreative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unportedhttp:/ / creativecommons. org/ licenses/ by-sa/ 3. 0/