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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ERGONOMIA APLICADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PONTA GROSSA 2005
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ERGONOMIA APLICADAS ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
PONTA GROSSA
2005
GLADYS MARIA LARA
JANAINE VOSNIAK
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ERGONOMIA APLICADAS ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para
obtenção do título de Especialista em Engenharia
de Segurança do Trabalho na Universidade
Estadual de Ponta Grossa, Área de Engenharia de
Segurança do Trabalho.
Orientador: Prof. Dr. Eng. JOSÉ ADELINO
KRÜGER
PONTA GROSSA
2005
TERMO DE APROVAÇÃO
GLADYS MARIA LARA
JANAINE VOSNIAK
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ERGONOMIA APLICADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Área de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Ponta Grossa, 29 de Novembro de 2005
________________________________________________ Prof. Dr. Eng. JOSÉ ADELINO KRÜGER – Orientador
Doutor em Engenharia Civil Universidade Estadual de Ponta Grossa
________________________________________________ Prof.ª Ms. FLÁVIA ANDREA MODESTO - Membro
Mestra em Engenharia Civil Universidade Estadual de Ponta Grossa
________________________________________________ Prof. Ms. FLÁVIO – Membro Mestre em Engenharia Civil
Universidade Estadual de Ponta Grossa
Assim diz o Senhor:
“Não se glorie o sábio na sua
sabedoria, nem o forte na sua força,
nem o rico nas suas riquezas; mas o
que se gloriar, glorie-se nisto: em me
conhecer e saber que eu sou o Senhor
e faço misericórdia, juízo e justiça na
terra; porque destas coisas me agrado.“
(Jeremias 9: 23,24)
Agradecimentos
Primeiramente a Deus, que nos tem capacitado e permitiu chegarmos onde
chegamos, com infinita misericórdia, e nos encorajou diante das dificuldades.
Aos nossos pais e irmãos, que sempre estão nos incentivando com muita dedicação,
e certamente são as pessoas mais interessadas no nosso futuro e sucesso.
Aos nossos amigos, que de alguma forma nos ajudaram para a realização deste
trabalho, direta ou indiretamente.
À Prefeitura Municipal de Irati, pela disponibilidade em oferecer sua colaboração
para a realização desta pesquisa.
Ao nosso professor e orientador.
Nosso muito obrigado.
RESUMO
O interesse em pesquisar este assunto foi verificar se a Prefeitura Municipal de Irati conhece e aplica as normas de Ergonomia, no que tange ao ajuste dos portadores de necessidades especiais para o perfeito desempenho do trabalho - já que este é um direito adquirido por todos os cidadãos. Procura-se saber conseqüentemente se os ambientes de trabalho mostram-se adequados para o recebimento de profissionais com estas necessidades, dado o fato de que as normas são restritas e incompletas por existirem infinitas situações de trabalho. Por meio de levantamento de dados estatísticos através de questionário, verificou-se a qualidade dos equipamentos usados, a acessibilidade, a situação real do posto de trabalho, se ele é adaptado ao portador de necessidades especiais, dentro das Normas Brasileiras (NB). Através dos dados obtidos, pretendeu-se ainda verificar o critério para a admissão dos portadores de necessidades especiais e o objetivo da empresa com as contratações, levando em consideração as normas ergonômicas. Também se os mesmos executam suas atividades em condições satisfatórias dentro das limitações inerentes a si próprios. De posse desses dados foi possível analisar a situação atual, oferecer sugestões, ou até mesmo soluções, para adaptar ergonomicamente o ambiente físico. Desta forma, é possível oferecer dignidade ao deficiente no exercício de sua função, mas sem esquecer que o mais importante é a conscientização das pessoas em aceitá-los, não só no trabalho, mas em toda a sociedade como cidadãos atuantes.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
QUADRO 1 – Início da produção dos conhecimentos em Ergonomia .................... 22
QUADRO 2 – Fatores que incidem num posto de trabalho................................... 28
FIGURA 1 – Dimensões de rampas de acesso....................................................... 49
FIGURA 2 – Circulação interna de corredores ........................................................ 49
FIGURA 3 – Movimentação..................................................................................... 50
FIGURA 4 – Movimentação..................................................................................... 50
FIGURA 5 – Movimentação..................................................................................... 50
FIGURA 6 – Vista superior, lateral e frontal dos banheiros..................................... 50
FIGURA 7 – Dimensões de um banheiro para PPD................................................ 50
FIGURA 8 - Altura dos equipamentos .................................................................... 51
FIGURA 9 – Alcance de equipamentos................................................................... 51
FIGURA 10 – Raio de alcance de equipamentos.................................................... 51
FIGURA 11 – Espaços externos e ambientes urbanos ........................................... 52
FIGURA 12 – Dimensões dos estacionamentos. .................................................... 53
FIGURA 13 – Símbolo da PPD ............................................................................... 53
QUADRO 3 – Evolução do conceito de Qualidade de Vida no Trabalho ............... 57
GRÁFICO 1 – Percentual de funcionários PPD atuando na P.M.I. ........................ 62
GRÁFICO 2 – Tipos de deficiência na PMI ............................................................. 64
GRÁFICO 3 – Nível de escolaridade/formação...................................................... 65
GRÁFICO 4 – Acessibilidade das edificações........................................................ 66
GRÁFICO 5 – Opinião das PPD’s quanto ao preconceito...................................... 67
FIGURA 14 – Ambiente de trabalho no posto 01. ................................................... 68
FIGURA 15 - Iluminação e conforto térmico no posto de trabalho 01 ..................... 69
FIGURA 16 – Tarefas executadas pelo funcionário PPD........................................ 71
FIGURA 17 – Arquivamento de pastas ................................................................... 71
FIGURA 18 – Escada interna.................................................................................. 73
FIGURA 19 – Corrimão interno ............................................................................... 73
FIGURA 20 – Escada externa ................................................................................. 73
FIGURA 21 – Banheiro – parte interna ................................................................... 74
FIGURA 22 – Banheiro para PPD........................................................................... 74
FIGURA 23 – Pátio e estacionamento .................................................................... 75
FIGURA 24 – Estacionamento e pátio .................................................................... 75
FIGURA 25 – Descrição do ambiente de trabalho no posto de trabalho 02............ 79
FIGURA 26 – Conforto térmico na sala de aula ...................................................... 81
FIGURA 27 – Tarefas executadas pelo professor PPD .......................................... 81
FIGURA 28 – Rampas de acesso ........................................................................... 82
FIGURA 29 – Escada interna.................................................................................. 83
FIGURA 30 – Banheiro ........................................................................................... 84
FIGURA 31 – Sala de aula...................................................................................... 84
FIGURA 32 – Acesso de entrada ............................................................................ 86
FIGURA 33 – Ambiente de trabalho no posto 03 .................................................... 89
FIGURA 34 – Fabricação de manilhas.................................................................... 90
FIGURA 35 – Tarefas executadas .......................................................................... 90
FIGURA 36 – Escadas ............................................................................................ 91
FIGURA 37 – Acessos ............................................................................................ 92
FIGURA 38 – Banheiro ........................................................................................... 93
FIGURA 39 – Pátio do posto 03.............................................................................. 94
FIGURA 40 – Estacionamento do posto 03 ............................................................ 94
FIGURA 41 – Riscos de acidentes.......................................................................... 95
FIGURA 42 – Riscos de acidentes de trabalho....................................................... 95
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Porcentagem de vagas oferecidas aos deficientes pelo
número de trabalhadores ...................................................................37
TABELA 2 – Deficientes no Brasil em 1986 ...........................................................63
TABELA 3 – Deficientes no Brasil em 2000 ...........................................................64
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................. 5
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ..................................................................................... 6
LISTA DE TABELAS .............................................................................................. 9
1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................13
1.1 CONSIDERAÇÕES..........................................................................................13
1.2 PROBLEMA ......................................................................................................16
1.3 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA.......................................................................16
1.4 OBJETIVOS ......................................................................................................16
1.4.1 Objetivo Geral ................................................................................................16
1.4.2 Objetivos Específicos .....................................................................................17
1.5 IMPORTÂNCIA DA PESQUISA ........................................................................17
1.6 JUSTIFICATIVA ................................................................................................18
1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA ...........................................................................20
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................21
2.1 HISTÓRICO DA ERGONOMIA .........................................................................21
2.2 ERGONOMIA NO BRASIL................................................................................23
2.3 DEFINIÇÕES DE ERGONOMIA .......................................................................24
2.4 UMA ATENÇÃO SOBRE OS POSTOS DE TRABALHO .................................27
2.5 O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ...........................................29
2.5.1 Definição sobre PPD ......................................................................................29
2.5.2 Histórico do portador de necessidades especiais ..........................................30
2.5.3 Classificação das deficiências........................................................................32
2.5.4 Conceito de Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) para os efeitos do Direito
do Trabalho....................................................................................................34
2.6 LEGISLAÇÃO INERENTE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA...............................................................................................................35
2.6.1 A Legislação Brasileira atual e o trabalho do Portador de Deficiência ..........36
2.7 O MERCADO DE TRABALHO E A APLICAÇÃO DA LEI..................................43
2.8 A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES...............................48
2.9 A ERGONOMIA E OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ............................54
2.10 A SEGURANÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO
ESPAÇO EDIFICADO....................................................................................55
2.11 ABORDAGEM SOBRE QUALIDADE DE VIDA...............................................56
3 ESTUDO DE CASO: LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO E ERGONOMIA DOS TRABALHADORES PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA – PPD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI ..........59
3.1 METODOLOGIA...............................................................................................59
3.2 CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO............................................................60
3.3 ASSUNTOS ABORDADOS NO QUESTIONÁRIO APLICADO AOS
FUNCIONÁRIOS PPD SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E
ERGONOMIA ....................................................................................................61
3.4 PORCENTAGEM DE FUNCIONÁRIOS PPD QUE TRABALHAM
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI .........................................................62
3.5 TIPOS DE DEFICIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS NA PMI...............................63
3.6 NÍVEL DE ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PPD
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI .........................................................65
3.7 QUANTO À ACESSIBILIDADE DAS EDIFICAÇÕES.......................................66
3.8 A QUALIDADE DE VIDA PARA AS PESSOAS PORTADORAS
DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA P.M.I. ....................................................67
3.9 POSTO DE TRABALHO – 01 – SALA DE PROTOCOLO GERAL E XÉROX..68
3.9.1 Descrição do ambiente de trabalho................................................................68
3.9.2 Quanto à acessibilidade .................................................................................72
3.9.3 Condições de trabalho e segurança do trabalho ............................................76
3.9.4 Condições sócio-econômicas do funcionário .................................................77
3.10 POSTO DE TRABALHO – 02 – SALA DE AULA DE UMA ESCOLA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI .......................................................78
3.10.1 Descrição do ambiente de trabalho..............................................................79
3.10.2 Quanto à acessibilidade ...............................................................................82
3.10.3 Condições de trabalho e segurança do trabalho ..........................................86
3.10.4 Condições sócio-econômicas do funcionário................................................88
3.11 POSTO DE TRABALHO – 03 – PARQUE DE MÁQUINAS.............................88
3.11.1 Descrição do ambiente de trabalho..............................................................89
3.11.2 Quanto à acessibilidade ...............................................................................91
3.11.3 Condições de trabalho e segurança do trabalho ..........................................94
3.11.4 Condições sócio-econômicas do funcionário ...............................................96
4 CONCLUSÕES ...................................................................................................97
REFERÊNCIAS.......................................................................................................99
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES ..................................................................102
GLOSSÁRIO...........................................................................................................104
APÊNDICE..............................................................................................................106
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES
Existe uma preocupação por parte dos pesquisadores e da mídia, em geral,
sobre as questões que envolvem os Portadores de Necessidades Especiais. Nestes
últimos anos, a sociedade tem sido despertada, através de propagandas, novelas e
programas específicos que têm dado muita ênfase a este assunto, mostrando o
caminho da igualdade entre os ditos “normais” e o deficiente, dando a estes a
oportunidade de viverem de forma mais integrada em todos os aspectos, seja no
âmbito do trabalho, na sociedade ou no meio familiar.
Os portadores de necessidades especiais possuem os mesmos direitos de
qualquer cidadão, podem viver e executar atividades com muita eficiência, apesar
das suas limitações. Estas atividades devem ser compatíveis com o grau da
deficiência de cada um.
Outro aspecto relevante que deve ser avaliado é o espaço físico destinado
ao portador de deficiência, principalmente o posto de trabalho onde ele permanece
por mais tempo. Este lugar deve estar adaptado ergonomicamente, para facilitar e
dar condições ao trabalhador de realizar sua atividade de maneira segura, sem
fadiga e com eficácia, tanto no trabalho de rotina desenvolvido por ele, quanto na
locomoção durante a realização da tarefa proposta pela empresa.
As deficiências, sejam plenas ou parciais, temporárias ou definitivas,
precisam ser conhecidas para a criação de formas de se executarem as adequações
desejadas para que a PPD (Pessoa Portadora de Deficiência) possa efetivamente
integrar-se à sociedade de maneira produtiva. Portanto, é preciso que se propicie
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locomoção, informação e trabalho que respeitem suas limitações, isto é, atividades e
ambientes de trabalho planejados para atender a tais necessidades.
Segundo a Organização Mundial de Saúde apud Barbosa Filho (2001), entre
10 e 15 % da população dos países em desenvolvimento é constituída de pessoas
portadoras de anomalias sensoriais, físicas, mentais ou de outro tipo de lesões ou
fraquezas que inibem a capacidade de desempenhar funções básicas. Para o Brasil
revela-se, então, uma parcela da população em torno de 16 milhões de pessoas.
Então surgem as questões: Quais as adequações e facilidades oferecidas a tais
pessoas? Como se dá o processo de planejamento das cidades, da empresas, dos
postos de trabalho e de que forma estão disponíveis os serviços para esses
cidadãos?
Surge então a Ergonomia, que é uma ciência relativamente nova, que tem
permitido melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores de uma forma geral.
Através de estudos, é possível analisar as condições físicas, térmicas, a questão do
ruído, da vibração, da iluminação, entre outros problemas que levam o trabalhador
(deficiente ou não) com muita freqüência aos acidentes de trabalho, à fadiga e,
conseqüentemente, ao estresse, acarretando ao trabalhador o desinteresse, e até
mesmo o baixo rendimento.
A Ergonomia pode é considerada o estudo da adaptação do trabalho ao
homem e, através desta ótica, este tem uma acepção bastante ampla. Abrange não
apenas as máquinas e os equipamentos utilizados para transformar os materiais,
mas também toda a situação em que ocorre o relacionamento entre o homem e seu
trabalho. Isso envolve não somente o ambiente físico, mas também os aspectos
organizacionais de como o trabalho é programado e controlado para produzir os
resultados desejados.
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Os objetivos práticos da Ergonomia são a segurança, a satisfação e o bem-
estar dos trabalhadores, fundamentalmente quando se trata de trabalhadores
portadores de alguma deficiência. Em geral, não se deve aceitar a eficiência como
sendo objetivo principal da Ergonomia, pois significaria sacrifício e sofrimento dos
trabalhadores, e isso é inaceitável.
A sociedade condena qualquer tipo de discriminação ou preferência nas
admissões de pessoas e espera-se que a empresa também o faça. Contudo,
convém analisar se o perfil ético do candidato deficiente está articulado de acordo
com a sua potencialidade, relativa às atividades propostas. Isto é muito importante: o
empregado é muito mais do que sua posição funcional e deve ser respeitado para
que haja a elevação da sua auto-estima e para que ocorra uma integração mútua. A
empresa, além de ética, deve ter responsabilidade social.
Diante destes fatores, esta pesquisa tem por objetivo descrever e analisar os
ambientes físicos de trabalho da Prefeitura Municipal de Irati, oferecer sugestões
relacionadas a possíveis mudanças no local, voltadas especificamente ao portador
de necessidades especiais. A empresa pública poderá adaptar ergonomicamente o
espaço físico, e isto proporcionará o bem-estar de todas as pessoas envolvidas,
inclusive daquelas que fazem uso dos serviços da prefeitura. A instituição melhorará
a qualidade de vida deste trabalhador e poderá ser tomada como exemplo, por
diferenciar-se das demais que visam apenas o retorno financeiro.
16
1.2 PROBLEMA
Estarão realmente adaptados ergonomicamente os ambientes e postos de
trabalho da Prefeitura Municipal de Irati às pessoas portadoras de deficiência?
1.3 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
Diagnosticar as principais necessidades quanto às pessoas portadoras de
necessidades especiais dentro da Prefeitura Municipal de Irati, no Estado do Paraná,
no que diz respeito às condições de trabalho e Ergonomia, relativas ao seu posto de
trabalho.
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 Objetivo Geral
Verificar se a Prefeitura Municipal de Irati conhece e aplica as normas de
Ergonomia no que tange ao ajuste dos portadores de necessidades especiais, e se
está adequada ergonomicamente em seus postos de trabalho ofertados a estes
trabalhadores.
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1.4.2 Objetivos Específicos
Realizar pesquisa junto à Prefeitura Municipal de Irati para estimar o grau de
difusão da Ergonomia aplicada aos portadores de necessidades especiais.
Revisar trabalhos bibliográficos que possibilitem abordar teoricamente as
etapas metodológicas da pesquisa e a argumentação necessária a ser desenvolvida
sobre Ergonomia, ambiente de trabalho do trabalhador e legislação que dizem
respeito à defesa do portador de necessidades especiais, em relação ao mercado de
trabalho.
Descrever os postos de trabalho e identificar se há técnicos especializados
para o monitoramento do trabalho.
Verificar se a empresa investe em programas de adequação e
conscientização na aplicação das normas brasileiras relacionadas à Ergonomia aos
portadores de necessidades especiais.
Oferecer sugestões e soluções nas questões de acessibilidade de
edificações para a PPD, no sentido de melhorar as condições de trabalho dos
funcionários atuais e adequar os ambientes para vagas futuras abordando a
Ergonomia.
1.5 IMPORTÂNCIA DA PESQUISA
O interesse em pesquisar este assunto é verificar se a Prefeitura Municipal
de Irati conhece e aplica as normas de Ergonomia no que tange ao ajuste das
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pessoas portadoras de deficiência – PPD, para o perfeito desempenho do trabalho,
uma vez que este é um direito adquirido por todos os cidadãos.
Segundo Canziani apud Carvalho (2001) uma das tarefas essenciais da
sociedade democrática é oferecer a todos oportunidades iguais, não em termos de
lhes ser permitido o acesso aos recursos da comunidade, mas que os mesmos
sejam dinamizados de tal maneira que não permitam a exclusão de nenhum
indivíduo dos seus programas de aspecto educacional, social, de saúde, de lazer e
trabalho.
Com base nesses conceitos, pretende-se também, através de dados
obtidos, verificar o critério para a admissão dos portadores de necessidades
especiais levando em consideração as normas de Ergonomia.
Deseja-se também esboçar qual o objetivo e as vantagens sociais da
empresa pública com as contratações de pessoas portadoras de necessidades
especiais.
É desejado também observar o desenvolvimento humano no posto de
trabalho, recomendar eventuais soluções e verificar a qualidade dos equipamentos
oferecidos pela empresa para uso do trabalhador e se os mesmos obedecem às
prescrições das Normas Brasileiras (NB).
1.6 JUSTIFICATIVA
O presente projeto de pesquisa deseja demonstrar a importância da
aplicação das normas ergonômicas na Prefeitura Municipal de Irati, principalmente
quando se refere às pessoas portadoras de necessidades especiais, para que o
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ambiente de trabalho esteja ajustado ao indivíduo como indicam as normas de
Ergonomia.
O tema foi escolhido devido à importância que as empresas conferem
atualmente ao capital humano, que é primordial para todas. O trabalhador que atua
confortavelmente e bem colocado, e dispõe de tudo que necessita ergonômica e
materialmente, executará as tarefas que são de sua responsabilidade de forma
satisfatória e competente.
Acredita-se que seja viável devido a pesquisas efetuadas e à teoria, através
de leis, normas técnicas e estudos, que pode-se obter maior êxito e sucesso ao
ajustar o trabalho ao indivíduo portador de necessidades especiais do que ao
contrário, o indivíduo ao trabalho. Há mais de uma década, os administradores,
engenheiros e arquitetos brasileiros já dispõem no país das informações mínimas
necessárias para atender às especificações. Entretanto, a NBR 9050 (Acessibilidade
a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), de 2004, bem como
uma vasta gama de bons instrumentos disponíveis, não são adequadamente
difundidas e disseminadas junto aos setores competentes. E se são, faltam-lhe uma
cobrança e uma fiscalização de seu cumprimento.
Há necessidade de certos investimentos por parte das empresas, que se
fazem necessários e de grande importância. Todavia, apesar da edição de leis e
normas que objetivam dar suporte adequado à PPD, comumente observam-se
inadequações nas edificações, no comportamento e nas posturas individuais.
Estacionamentos reservados e faixas de travessia, por exemplo, são
desrespeitados. Infelizmente, ainda não há plena consciência de que, acima do
dever e do mero estabelecimento de regras sociais que devem ser
inquestionavelmente cumpridas, está o respeito pela cidadania, pelas características
20
do cidadão que, certamente, não escolheu para si esta condição que o faz
apresentar tais necessidades.
O resultado virá tanto da parte dos colaboradores, que trabalharão
satisfeitos e motivados, e também por parte dos clientes, que terão uma visão da
empresa socialmente responsável, que faz a sua parte para uma sociedade melhor e
ajuda a desmistificar a idéia preconceituosa que paira sobre os portadores de
necessidades especiais.
Historicamente, a pessoa portadora de deficiência física sempre tem sido
discriminada. Ora vítima do preconceito, por possuir uma aparência fora do conceito
de “normalidade”, ora por uma segregação caridosa com a exclusão social; mas
todos, sem exceção, estão sujeitos a virem a ser portadores de necessidades
especiais e com certeza não gostariam de ser alvos do preconceito.
1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA
Para melhor interpretação, esta pesquisa está organizada em quatro
capítulos. No primeiro capítulo está a parte introdutória. O capítulo seguinte faz
referência à parte de fundamentação teórica envolvendo pesquisa bibliográfica,
Ergonomia e condições de trabalho. O terceiro capítulo mostra a aplicação dos
questionários da pesquisa, os resultados e fatores que correspondem o estudo de
caso; também serão evidenciados os procedimentos metodológicos empregados. No
quarto capítulo discorre-se sobre as conclusões do trabalho e as recomendações.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Através da análise bibliográfica, pretende-se neste capítulo, apresentar um
relato sobre a Ergonomia, a sua história, seu surgimento no Brasil, algumas
definições para o termo e uma explanação sobre a fundamentação teórica que
serviu de base e foi utilizada no desenvolvimento deste trabalho.
2.1 HISTÓRICO DA ERGONOMIA
A Ergonomia, ao contrário de muitas outras ciências cujas origens se
perdem no tempo e no espaço, tem uma data oficial de nascimento: 12 de Julho de
1949. Nesse dia, reuniu-se, pela primeira vez, na Inglaterra, um grupo de cientistas e
pesquisadores interessados em discutir e formalizar a existência desse novo ramo
de aplicação interdisciplinar da ciência (IIDA, 1990).
Em 1857, Jastrezebowisky publicou um artigo denominado “Ensaios de
Ergonomia ou ciência do trabalho”. O tema é retomado quase cem anos depois
quando um grupo de cientistas e pesquisadores se reúnem, interessados em
formalizar a existência desse novo ramo da ciência interdisciplinar.
Com a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), aparecem várias novas
tecnologias, indispensáveis no campo de batalha; exemplo disto foi o surgimento de
submarinos, aviões, radares e tanques. Devido à modernidade da época, a
tecnologia usada era até certo ponto complicada para os operadores, decorrente da
falta de conhecimento e habilidade para manuseá-los. A todos esses fatores e ao
22
próprio clima de tensão em que eles se encontravam, muitos erros eram cometidos
ao se acionarem esses instrumentos, alguns até mesmo com conseqüências fatais.
Com tantos problemas houve a necessidade de estudos, visando diminuir as
perdas humanas e materiais. Reuniram-se na Inglaterra psicólogos, engenheiros e
fisiologistas, preocupados com a adaptação das máquinas ao homem e observando
as vantagens que este ramo da ciência poderia trazer a toda humanidade,
resolveram então formalizá-la. Surge então o termo Ergonomia em 16 de Fevereiro
de 1950, oriundo do grego, no qual ergon significa trabalho e nomos significa regras.
Nesta década é fundada, na Inglaterra, a Ergonomics Research Society.
O termo Ergonomia foi adotado nos principais países europeus, onde se
fundou a Associação Internacional de Ergonomia, que realizou o seu primeiro
congresso em Estocolmo, em 1961. Nos Estados Unidos foi criada a Human Factors
Society, em 1957, e até hoje o termo mais usual naquele país continua sendo
human factors (fatores humanos), embora Ergonomia já seja aceito como sinônimo.
Em 1955 é publicada a obra “Analise do Trabalho”, de Obredane & Faverge,
que se torna decisiva para a evolução da metodologia ergonômica. Nesta publicação
é apresentada, de forma clara, a importância da observação das situações reais de
trabalho para a melhoria dos meios, métodos e ambiente de trabalho.
Em referência às publicações científicas que marcaram o início da produção
dos conhecimentos em Ergonomia, pode-se citar o Quadro 1, a seguir:
1949 Chapanis Com a aplicação da Psicologia Experimental
1953 Lehmann, G. A Prática da Fisiologia do Trabalho
1953 Floyd & Welford Fadiga e Fatores Humanos no Desenho de Equipamentos
QUADRO 1 – Início da produção dos conhecimentos em Ergonomia Fonte: www.ergonomia.com.br/htm/historico.htm
23
Iida (1990) mostra que:
“(...) nos Estados Unidos do pós-guerra, os profissionais da área registravam que as suas propostas eram recebidas freqüentemente com ceticismo e dúvida, e eram geralmente ridicularizadas. Foram taxados de “homens dos botões”, por terem realizado diversos estudos sobre a forma e funcionalidade dos knobs. Esse panorama mudou quando o Departamento de Defesa dos EUA começou a apoiar pesquisas na área.”
Iida (1990) afirma ainda que:
“(...) existe um enfoque onde a Ergonomia no pós-guerra é relatada como sub-produto. Desse esforço de guerra surgiram as reuniões na Inglaterra, já mencionadas, e que marcaram o início da Ergonomia, agora em tempo de paz, para aplicar os seus conhecimentos na produção civil e melhorar a produtividade e as condições de vida da população, em geral, e dos trabalhadores, em particular.”
Nos dias atuais a Ergonomia é conhecida em praticamente todos os países
do mundo, reúne conhecimentos relativos ao homem e necessários à confecção de
equipamentos; serve também como base aos projetos auxiliando no
desenvolvimento de maquinarias e dispositivos que sejam utilizados pelo homem,
trazendo conforto, segurança e eficiência no trabalho e em muitos casos para o
aumento de produtividade.
A Ergonomia reproduz algo indispensável em todos os pontos de vista, seja
ele financeiro, empresarial, psicológico, mas principalmente no que diz respeito ao
ser humano.
2.2 ERGONOMIA NO BRASIL
Couto (2002) mostra que a Ergonomia no Brasil começou a ser evocada na
USP (Universidade de São Paulo), nos anos 60, pelo Prof. Sérgio Penna Khel, que
encorajou Itiro Iida a desenvolver a primeira tese brasileira em Ergonomia, a
24
Ergonomia do Manejo. Também na USP, em Ribeirão Preto, Paul Stephaneek
introduzia o tema na Psicologia. Nesta época, no Rio de Janeiro, o Prof. Alberto
Mibielli de Carvalho apresentava Ergonomia aos estudantes de Medicina das duas
faculdades mais importantes do Rio, a Nacional (UFRJ) e a de Ciências Médicas
(UEG, depois UERJ); O Prof. Franco Seminério falava desta disciplina, com seu
refinado estilo, aos estudantes de Psicologia da UFRJ.
O maior impulso se deu na COPPE, no início dos anos 70, com a vinda do
Prof. Itiro Iida para o Programa de Engenharia de Produção, com escala na
ESDI/RJ. Além dos cursos de Mestrado e Graduação, Itiro organizou com Colin
Palmer um curso, que deu origem ao primeiro livro editado em português.
2.3 DEFINIÇÕES DE ERGONOMIA
Existem várias as conotações sobre Ergonomia, entretanto todas estão
preocupadas com a adaptação do trabalho ao homem. Os diferentes profissionais
reunidos atuam com o mesmo objeto de estudo, que é a concepção do trabalho. De
acordo com os autores pode-se apontar algumas definições sobre Ergonomia:
“A Ergonomia é o conjunto de conhecimentos científicos relativos ao homem e necessários para a concepção de ferramentas, máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficácia. A Ergonomia constitui uma parte importante, mas não exclusiva das melhorias das condições de trabalho em seu sentido restrito, além de considerar os dados sociológicos e psico-sociológicos que se traduzem no conteúdo e na organização geral da atividade de trabalho” (WISNER, 1987).
“A utilização dos conhecimentos em Ergonomia está ligada aos objetivos das empresas, das populações que as compõem e da sociedade onde estão situadas. Estes conhecimentos podem servir tanto para aumentar a eficácia do sistema de produção como para diminuir a carga de trabalho do trabalhador, do operador. Estes objetivos não são, por natureza, sempre contraditórios. Entretanto, é freqüente constatar que a melhoria de um posto de trabalho feita a partir de dados ergonômicos não é simultaneamente
25
acompanhada de uma atenuação da carga de trabalho para o trabalhador” (LAVILLE, 1977).
“A Ergonomia é uma ciência interdisciplinar. Ela compreende a Fisiologia e a Psicologia do trabalho, bem como a Antropometria é a sociedade no trabalho. O objetivo prático da Ergonomia é a adaptação do posto de trabalho, dos instrumentos, das máquinas, dos horários, do meio ambiente às exigências do homem. A realização de tais objetivos, ao nível industrial, propicia uma facilidade do trabalho e um rendimento do esforço humano” (GRANDJEAN, 1998).
“A Ergonomia é a tecnologia das comunicações homem-máquina”
(MONTMOLLIN, 1971).
Iida (1990) faz uma abordagem da Ergonomia na Industria, definindo que a
Ergonomia contribui para melhorar a eficiência, a confiabilidade e a qualidade das
operações industriais. Isso pode ser feito basicamente por três vias:
aperfeiçoamentos do sistema homem-máquina, organização do trabalho e melhoria
das condições de trabalho.
A Ergonomia é definida como ciência, quando traz conhecimento à
humanidade, e é vista como tecnologia, por seu modo de transformar um ambiente
para adaptá-lo. Apesar de tantas divergências no que tange ao conceito de
Ergonomia, existem alguns aspectos que são comuns aos vários existentes:
− a aplicação dos estudos ergonômicos;
− a natureza multidisciplinar, o uso de conhecimentos de várias disciplinas;
− o fundamento nas ciências;
− o objeto: a concepção do trabalho.
A partir de todas estas definições, pode-se definir Ergonomia como o
conjunto de condições necessárias para adaptação de forma correta, confortável e
produtiva do trabalho ao ser humano. A relação trabalho-homem deve ser
harmoniosa, não acarretando danos à saúde e proporcionando bem-estar, sem
26
trazer prejuízos no desempenho das funções exercidas no cotidiano, e trazendo um
resultado aos aspectos organizacionais.
Ergonomia não é só a relação homem-trabalho, mas também equipamentos
e ambientes. Deve-se ter conhecimentos no que diz respeito à Anatomia e à
Psicologia para o ajuste real e total do ser humano para a sua aplicação.
A Ergonomia está relacionada principalmente com duas ciências: a
Psicologia e a Fisiologia, procurando reunir informações de outras ciências como a
Antropologia e a Sociologia.
Entre todos estes assuntos a Ergonomia ainda estuda:
− as características dos instrumentos utilizados, como peso, dimensão, espaço
físico do trabalho;
− meio ambiente físico (ruído, iluminação, vibrações, controle térmico, ventilação);
− tempo de atividade e pausa no trabalho;
− necessidade de treinamento e conhecimento operacional dos equipamentos;
− supervisão freqüente evitando acidentes.
Uma segunda categoria de atuação e definição da Ergonomia está
relacionada com os aspectos organizacionais do trabalho, procurando reduzir a
fadiga e a monotonia, principalmente pela eliminação do trabalho altamente
repetitivo, dos ritmos mecânicos impostos ao trabalhador, e da falta de motivação
provocada pela pouca participação do mesmo nas decisões sobre o seu próprio
trabalho.
27
2.4 UMA ATENÇÃO SOBRE OS POSTOS DE TRABALHO
Várias doenças provenientes do trabalho exigem, além do tratamento
médico, uma avaliação completa do posto de trabalho para que haja o tratamento ou
a reformulação geral pertinente ao seu ambiente. Em decorrência de uma série de
fatores inerentes ao ambiente de trabalho, os riscos elevam-se consideravelmente.
É preciso ter cuidado com instruções mal elaboradas, posturas inadequadas,
operadores despreparados para o manuseio de equipamentos sofisticados,
mobiliários impróprios, trabalho noturno, excesso de horas trabalhadas,
armazenagem de produtos ou equipamentos de forma insegura, e locais impróprios,
de exaustão ou ventilação imprópria ou inexistente, atos inseguros ou incorretos e
muitos outros.
Neste sentido, para o melhor desempenho da PPD, todo o ambiente de
trabalho deve estar adaptado às suas necessidades, de maneira correta, para que
não haja monotonia na realização da atividade e fadiga ao trabalhador deficiente.
São necessárias corretas posturas do indivíduo, atitudes durante o manuseio de
objetos, posição correta ao sentar-se e atitudes inspecionadas.
Os fatores que interferem no posto de trabalho com relação ao desgaste do
trabalhador, portador de deficiência ou não, com mais ou menos intensidade, podem
ser demonstrados no Quadro 2, adiante. Esses fatores são a seguir descritos,
detalhadamente:
− organização do trabalho: refere-se às normas, conteúdo e ritmo de trabalho, bem
como o seu modo de operar;
28
− condições ambientais: para se ter conforto visual são necessárias as
considerações sobre iluminação e cores; conforto térmico (calor, frio, umidade e
velocidade do ar); conforto acústico (som, ruído e vibração);
− componentes do posto: tudo que se refere ao local de trabalho, área, dimensões,
mobiliário, mesas, escrivaninhas, bancadas, assentos, cadeiras, bancos, apoio
para os pés, ferramentas, equipamentos, comandos e superfícies de trabalho e
equipamentos para processamento de dados;
− características psicossociais do trabalhador: são as diferenças individuais,
capacidade de aprendizagem, treinamento, experiência profissional, capacidade
de entendimento das ordens recebidas;
− características físicas do trabalhador: idade, sexo, peso, estatura e condições
fisiológicas e de saúde.
QUADRO 2 - Fatores que incidem num posto de trabalho Fonte: CARVALHO (2001)
A melhoria das condições nos postos de trabalho pode ser feita pela análise
das condições físicas de trabalho, como temperatura, ruídos, vibrações, gases
tóxicos e iluminação. Por exemplo, uma iluminação deficiente sobre uma tarefa que
Organização do
Trabalho
POSTO DE TRABALHO
Características Físicas do
Trabalhador
Características Psicossociais do
Trabalhador
Condições Ambientais Componentes do Posto
29
exige precisão pode ser muito fatigante. Por outro lado, focos de luz brilhantes
colocados dentro do campo visual podem provocar ofuscamentos extremamente
desconfortáveis.
A aplicação sistemática da Ergonomia na indústria efetiva-se quando se
identificam os locais onde ocorrem maiores problemas ergonômicos (COUTO, 2002).
Estes podem ser reconhecidos por certos sintomas como alto índice de
erros, acidentes, doenças, absenteísmos e rotatividade dos empregados. Por trás
dessas evidências podem estar ocorrendo inadaptação das máquinas, falhas na
organização do trabalho ou deficiências ambientais que provocam tensões
musculares e psíquicas nos trabalhadores.
2.5 O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
A valorização do portador de deficiência assumiu vários enfoques no
decorrer da história, sendo árdua a luta pelas conquistas finalmente alcançadas. A
edição do Decreto 3.298 em 20/12/99 (BRASIL, 1999), é fato historicamente
relevante, pois revela a verdadeira mudança institucional da condição da pessoa
portadora de deficiência no Brasil.
2.5.1 Definição sobre PPD
São várias as definições encontradas a este respeito. Na Declaração dos
Direitos das Pessoas Deficientes, aprovada pela ONU, em 09 de Dezembro de 1975,
30
Resolução n.º 3.447, no parágrafo primeiro, define-se pessoa deficiente como sendo
qualquer pessoa inapta de garantir por si mesma, total ou parcialmente, as
necessidades de uma vida pessoal ou social normal, em conseqüência de uma
deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais.
Portanto o termo “Portador de Deficiência” caracteriza a pessoa que
apresenta algum tipo de anormalidade na sua capacidade física ou mental, gerando
incapacidade para o desempenho de determinadas atividades, dependendo do tipo
de deficiência que cada indivíduo apresente, dentro do padrão considerado normal
para o homem.
2.5.2 Histórico do portador de necessidades especiais
Na Antigüidade remota e entre os povos primitivos, o tratamento destinado
aos portadores de deficiência assumiu dois aspectos básicos: alguns os
exterminavam, por considerá-los grave empecilho à sobrevivência do grupo, e outros
os protegiam e sustentavam para buscar a simpatia dos deuses, ou como gratidão
pelos esforços dos que se mutilavam na guerra.
“Há povos que sempre cuidaram de seus deficientes, ou outros que,
evoluindo moral e socialmente, mudaram de conduta” (IBDD, 2004).
“Durante a Idade Média, já sob a influência do Cristianismo, os senhores
feudais amparavam os deficientes e os doentes, em casas de assistência mantidas
por eles” (IBDD, 2004).
Progressivamente, no entanto, com a perda de influência do feudalismo, veio
à tona a idéia de que os portadores de deficiência deveriam ser engajados no
31
sistema de produção, ou assistidos pela sociedade, que contribuía
compulsoriamente para tanto (IIDA, 1997).
Na França, instituiu-se, em 1547, por Henrique II, assistência social
obrigatória para amparar deficientes, através de coletas de taxas. Mas foi com o
Renascimento que a visão assistencialista cedeu lugar, definitivamente, à postura
profissionalizante e integrativa das pessoas portadoras de deficiência. A maneira
científica da percepção da realidade daquela época derrubou o estigma social
piegas que influenciava o tratamento para com as pessoas portadoras de
deficiência, e a busca racional da sua integração se fez por várias leis que passaram
a ser promulgadas (IBDD, 2004).
Na Idade Moderna (a partir de 1789) foram forjados vários inventos com o
intuito de propiciar meios de trabalho e locomoção aos portadores de deficiência, tais
como cadeiras de rodas, bengalas, bastões, muletas, coletes, próteses, macas,
veículos adaptados, camas móveis etc. O Código Braille foi criado por Louis Braille e
propiciou a perfeita integração dos deficientes visuais ao mundo da linguagem
escrita (FONSECA, 2000).
O despertar da atenção para a questão da habilitação e da reabilitação do
portador de deficiência para o trabalho aguçou-se a partir da Revolução Industrial,
quando as guerras, epidemias e anomalias genéticas deixaram de ser as causas
únicas das deficiências, e o trabalho, em condições precárias, passou a ocasionar os
acidentes mutiladores e as doenças profissionais, sendo necessária à própria
criação do Direito do Trabalho e um sistema eficiente de Seguridade Social, com
atividades assistenciais, previdenciárias e de atendimento à saúde, bem como a
reabilitação dos acidentados.
32
No Brasil, a Constituição de 1988 rompeu com o modelo assistencialista, até
então operante, pois embora já houvesse ratificado a Convenção 159 da OIT, a
Nação ainda não implementara qualquer arcabouço jurídico hábil a integrar o
portador de deficiência. A regulamentação da Lei 7.853/89, pelo Decreto 3.298, dez
anos depois da edição da primeira, é um fato historicamente relevante, uma vez que
possibilita a concretização dos princípios constitucionais.
2.5.3 Classificação das deficiências
As deficiências podem ser classificadas em físicas, mentais, visuais,
auditivas, associadas e múltiplas.
Em “Município e Acessibilidade” (1998) encontra-se a definição de
deficiência física como sendo a perda total ou a diminuição da capacidade motora,
sendo dentre os diversos tipos de limitações os mais importantes: a hemiplegia, a
paraplegia, a tetraplegia e a amputação.
Podem ser definidos a seguir, os tipos de deficiências citadas pelos autores
anteriores e outras que não foram mencionadas mas que são de suma importância
para o conhecimento.
− deficiência mental – caracteriza-se pela redução no funcionamento intelectual,
abaixo da média, ocorrida antes dos 18 anos de idade. A pessoa fica
impossibilitada de responder aos estímulos em duas ou mais áreas,
simultaneamente, perdendo a capacidade nos aspectos: comunicação; cuidado
pessoal, como saúde e segurança própria; habilidades sociais; desempenho
familiar, escolar, no trabalho e no lazer;
33
− deficiência visual – é a perda igual ou menor do que 10% no olho que se enxerga
melhor, após a correção; ou no campo visual inferior a 20%. Esses valores são
obtidos através do teste de acuidade e campo visual feito por um especialista;
− deficiência auditiva – é a perda parcial ou total de audição, variando de surdez:
leve, moderada, acentuada, severa, profunda e anacusia (surdez total). Esta
perda sensorial é medida em decibéis;
− deficiência física – É qualquer alteração parcial ou total do corpo humano,
ocasionado por um problema ortopédico, neurológico ou de má formação,
levando o indivíduo a apresentar dificuldades no desenvolvimento das funções
motoras.
A deficiência física pode ser subdividida em algumas mais conhecidas:
− paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores;
− parapesia - perda parcial das funções motoras dos membros inferiores;
− monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou
superior);
− monoparesia – perda parcial das funções das funções motoras de um só membro
(inferior ou superior);
− tetraplegia – perda total de ambas as funções motoras (superiores e superiores);
− tetraparesia – perda parcial de ambas as funções motoras (superiores e
inferiores);
− amputação – falta total ou parcial de um membro do corpo;
− paralesia cerebral – lesão que ocorre em uma ou mais regiões do sistema
nervoso central, causando alterações psicomotoras, podendo ou não gerar
deficiência mental.
34
2.5.4 Conceito de Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) para os efeitos do Direito
do Trabalho
A Convenção da OIT nº 159, de 1983, ratificada pelo Brasil através do
Decreto Legislativo nº 51, de 28 de Agosto de 1989, conceitua o portador de
deficiência no art. 11, da seguinte forma:
“Para efeitos da presente Convenção, entende-se por pessoa deficiente todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente reconhecida”
O conceito em questão ressalta o caráter funcional das deficiências físicas
ou sensoriais, estabelecendo à Convenção o dever dos países signatários de se
engajarem em atividades de integração e de fornecerem instrumentos que viabilizem
o exercício das atividades profissionais para as pessoas que deles necessitem.
Neste sentido, o recente Decreto 3.298 conceitua os portadores de
deficiência, e em seu artigo 3.º define deficiência como: “toda perda ou anormalidade
de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado
normal para o ser humano”.
O termo Incapacidade, por sua vez, é conceituado pelo inciso III do mesmo
Decreto como:
“uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida”.
O artigo 4º do Decreto 3.298 especifica a conceituação técnica, sob o ponto
de vista médico, das deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais e múltiplas.
35
Percebe-se, portanto, que o espírito do decreto comentado, ao definir o
portador de deficiência, é de suplementar a Lei 7.853, que não definiu as
deficiências hábeis a gerar a proteção jurídica por ela traçada.
Outro aspecto relevante é o de que as deficiências são tidas como limitações
de caráter instrumental, cientificamente quantificados, balizados, de acordo com
critérios médicos internacionais.
Com isso, é possibilitada a aferição da matéria a ser tutelada pelo Direito e
os limites físicos, fisiológicos, sensoriais ou mentais que deverão merecer
suplementação por intermédio de instrumentos, próteses, adaptações físicas do
meio e procedimentos que possibilitem a devida integração do portador de
deficiência.
2.6 LEGISLAÇÃO INERENTE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Em uma República - onde a Constituição estabelece como fundamentos a
soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político - constituem objetivos: construir
uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar
a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais para
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Embasado nesse pensamento de República, que visa estabelecer o
desenvolvimento da pessoa humana, é que se deve pensar e garantir a inclusão do
36
portador de necessidades especiais no mercado de trabalho e na sua comunidade,
através da legislação.
2.6.1 A Legislação Brasileira atual e o trabalho do Portador de Deficiência
A Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) é a primeira Carta Constitucional
que enfatiza, sobremaneira, a tutela da pessoa portadora de deficiência no trabalho.
O art. 7º, inciso XXXI, preceitua a "proibição de qualquer discriminação no tocante a
salário ou critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência". Este
dispositivo é de vital importância, como se vê, pois a nação brasileira assume o
compromisso de admitir o portador de deficiência como trabalhador, desde que sua
limitação física não seja incompatível com as atividades profissionais exigidas.
O art. 37, inciso VIII, também da Constituição Federal, determina que "A lei
reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras
de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".
Seguindo este caminho, a Constituição Federal estabeleceu importantes
conquistas para a PPD quanto à proteção ao trabalho.
A Lei n.º 8.112/90 determina a reserva de até 20% das vagas de concursos
públicos na União para a PPD. Seguindo a mesma orientação, a Lei n.º 8.213/91,
em seu art. 93, dispõe que:
“A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher
de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários
reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte
proporção” transcrita na Tabela 1, a seguir.
37
TABELA 1 - Porcentagem de vagas oferecidas aos deficientes pelo número de
trabalhadores
Empregados
Vagas destinadas às PPD (%)
Até 200 2 201 –500 3
501 – 1.000 4 1.001 em diante 5
Fonte: www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/legis/leis/8213-91/html
A Constituição Federal, no art. 227, § 2.º determina:
“A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios
de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir
acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”
Também se institui, para a empresa privada, a obrigatoriedade de reserva de
postos a portadores de deficiência.
A Lei nº 8.112, impõe que a União reserve, em seus concursos, até 20% das
vagas a portadores de deficiências, havendo iniciativas semelhantes nos Estatutos
Estaduais e Municipais, para o regime dos servidores públicos.
O art. 203, inciso IV, da Constituição Federal, inclui entre os deveres da
assistência social "a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência
e a promoção de sua integração à vida comunitária".
O inciso V, do mesmo artigo, dispõe que os deficientes e idosos incapazes
de se manter, pelo próprio trabalho ou por auxílio da família, terão direito a uma
renda mensal vitalícia equivalente a um salário-mínimo, mediante regulamentação
de norma específica, que veio pela Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 (art. 21,
inciso V, arts. 20, 21 e parágrafos).
38
O art. 208, inciso III, da Constituição, arrola entre os deveres do Estado, na
órbita da atividade educacional, a oferta de escolas especializadas para portadores
de deficiência.
O art. 227, também da Constituição, grande monumento da doutrina da
proteção integral da criança e do adolescente, no inciso II, fala na:
“criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”.
Regulamentando o dispositivo anterior, a Lei nº 7.853, de Outubro de 1989,
cria a CORDE (Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência), estabelece mecanismos de tutela dos interesses difusos das pessoas
deficientes, pelo Ministério Público, impõe a priorização das medidas de integração
dos deficientes no trabalho e na sociedade, institui as Oficinas Protegidas de
Trabalho e define como criminosa a conduta injustamente discriminatória de
deficientes no trabalho.
Dispõe, ainda, em seu artigo 2º, inciso III, letra “d”, que cabe ao Poder
Público e a seus órgãos assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno
exercício de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho, devendo ser
dispensado tratamento adequado tendente a viabilizar a adoção de legislação
específica, disciplinando a reserva de mercado de trabalho em favor dessas
pessoas, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e
regulamentando a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de
trabalho, e a situação, nelas, das PPD’s.
39
Tanto a Constituição quanto a lei ordinária traçam enunciados, princípios,
cuja aplicação vinha se fazendo de forma casuística, nos vários níveis da
Federação.
Proliferaram leis municipais, estaduais ou mesmo editais, adotando critérios
profundamente ambíguos, os quais revelam dúvidas de aplicação, ou mesmo
inviabilizaram o Direito contemplado nos instrumentos normativos anteriormente
mencionados.
O Decreto 3.298 regulamenta a Lei 7.853, implementando mecanismos para
a concretização da reserva de vagas nos concursos públicos.
Dedica à matéria os artigos 37 a 44, traçando, a partir das experiências
acumuladas, novas diretrizes visando a superação de problemas enfrentados pelos
portadores de deficiência, que se confrontavam com regras que, por falta de
regulamentar a reserva de vagas, findavam por inviabilizar a aprovação daqueles
candidatos.
Garante-se a igualdade de condições das PPD’s com os demais candidatos
quanto à inscrição, observando-se, outrossim, o percentual mínimo de 5% de vagas
reservadas. Excetuam-se desta regra os cargos em comissão ou função de
confiança, ou aqueles cujo exercício demande aptidão plena. Grande avanço se
obteve ao se fixar o percentual mínimo de 5%. A maioria das leis estaduais e
municipais falava em até 5%, o que possibilitava a fixação de percentuais irrisórios.
Para fins de editais de concursos, disciplinam-se as regras que deverão
constar dos editais, pautando-as por critérios concernentes à cidadania do candidato
portador de deficiência. Com o intuito de fixar condições de igualdade, o decreto
determina que a autoridade competente não pode obstar a inscrição do deficiente,
que, por sua vez, deve declarar e comprovar sua condição, indicando os
40
instrumentos de adaptação de que poderá necessitar durante a realização do
concurso e do estágio probatório. Devem estar previstos, também, o número de
vagas existentes e o total correspondente à reserva destinada as PPD’s, bem como
as atribuições e tarefas essenciais dos cargos a serem ocupados.
A pessoa portadora de deficiência participará do concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e à avaliação
das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação dos
exames, à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e à publicação dos
resultados finais.
Assinale-se que o critério de avaliação deverá ser o mesmo utilizado para
todos os candidatos, portadores ou não de deficiências. As regras anteriores ao
decreto normalmente atribuíam a uma comissão médica o dever de aferir, após a
aprovação no concurso e antes do estágio probatório, se a deficiência apresentada
pelo candidato seria compatível com a função a ser exercida, o que impunha duplo
ônus às PPD’s. Estas deviam ser aprovadas no concurso e pela comissão médica e
ter o aval dessa comissão para se submeterem ao estágio probatório.
Buscou-se afastar essa injustiça inserindo-se na Comissão membros da
carreira a ser abraçada pelo candidato. Conferiu-se àquela comissão, também, o
dever de avaliar os instrumentos de que o candidato necessitará durante o concurso,
bem como, em caso de aprovação, o dever de acompanhá-lo durante o estágio
probatório, assegurando-lhe os instrumentos e meios de apoio necessários para a
sua integração.
Na esfera privada, o decreto delineia a inserção competitiva, a inserção
seletiva, as oficinas protegidas e o trabalho independente, autônomo.
41
Aponta a inserção competitiva como sendo aquela em que a PPD ingressa
no mercado de trabalho em condições de quase absoluta igualdade com qualquer
outro trabalhador, no que concerne à execução do seu trabalho, necessitando tão
somente de apoios instrumentais que supram suas restrições físicas ou sensoriais.
A inserção seletiva dar-se-á quando forem necessários, além dos
instrumentos de apoio, procedimentos especiais, como horário diferenciado,
adaptação do meio ambiente, atuação de orientadores ou acompanhantes etc.
Nos dois casos, na inserção competitiva ou na inserção seletiva, serão
garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Incentiva, outrossim, o decreto, o trabalho independente, por meio das
chamadas cooperativas sociais, reguladas pela Lei 9.867/99.
Há que se atentar, porém, para as possíveis fraudes, tão usualmente
encontradas entre as cooperativas de trabalho.
As oficinas protegidas são aquelas que se encontram no interior de
entidades que desenvolvem trabalhos terapêuticos, visando a preparação do
portador de deficiência para um futuro processo seletivo ou competitivo de trabalho.
Tal procedimento é indispensável com relação a algumas deficiências mentais ou
físicas, cujo grau de comprometimento afete os processos de sociabilização das
PPD’s.
Tanto nas primeiras como nas segundas não haverá vínculo de emprego,
exceto nas de produção, desde que presentes os elementos legais caracterizadores
da relação de emprego.
Finalmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – 1990), (BRASIL,
1990) em seu art. 66, também obriga a que a sociedade brasileira atente para a
proteção do trabalho do adolescente deficiente, posto que duplas são as suas
42
peculiaridades, as quais suscitam necessidade mais intensa de proteção, para que
se lhe possibilite a integração adequada na sociedade, afastando-o da política de
caridade meramente assistencial, que pode colocá-lo perante uma condição de
marginalidade.
É com esta intenção que a Lei do Estágio amplia o estágio profissionalizante
às escolas especiais de qualquer grau.
O direito à profissionalização assume um papel imprescindível de
socialização do portador de deficiência, eis que suas limitações para o trabalho se
constituem em barreiras tão somente instrumentais, mesmo que seja ele portador de
deficiência física, mental ou sensorial. Todas elas são superáveis, desde que se
rompam os preconceitos, herdados talvez das concepções antigas dos povos
primitivos, de que o portador de deficiência é um pecador punido por Deus que deve
ser segregado.
Cabe ao Direito do Trabalho despir-se destes preconceitos e buscar,
cientificamente, a compreensão dos reais limites dos deficientes para, cumprindo
seu papel histórico, garantir-lhes condições de igualdade plena com os demais
trabalhadores.
Nas últimas décadas houve sensível evolução do tratamento jurídico dado
às pessoas portadoras de deficiência.
A Constituição Federal de 1988 trouxe normas protetivas e garantias de sua
integração, como na acessibilidade a edifícios e transportes. E a Lei n.º 7.853/89
disciplinou sua proteção e integração social.
Quanto ao acesso ao mercado de trabalho, a Constituição vedou qualquer
forma de discriminação nos salários e critérios de admissão do trabalhador portador
de deficiência, bem como exigiu que lhes fosse reservado percentual dos cargos e
43
empregos públicos (arts. 7.º, XXXI, e 37, VIII). O Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis da União assegurou-lhes o percentual de até 20% (art. 5.º, § 2.º). No Estado de
São Paulo, a Lei Complementar 683/92, em seu art. 1.º, impôs o percentual de até
5%.
Assim, os editais de concurso devem consignar a reserva de cargos; no
requerimento de inscrição, os candidatos devem indicar a natureza e o grau da
incapacidade, bem como as condições especiais necessárias para que participem
das provas. Eles concorrerão em igualdade de condições com os demais, no que diz
respeito ao conteúdo e à avaliação das provas.
Já na iniciativa privada, coube à Lei n.º 8.213/91 – que cuida do sistema da
previdência social – assegurar em favor dos beneficiários reabilitados, ou das
pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas, de 2 a 5% das vagas para
trabalho em empresas com mais de 100 empregados.
A PPD, congênita ou adquirida, apresenta, na realidade, limitações
funcionais que não devem ser percebidas como empecilhos à sua integração na
sociedade. Essa integração deve dar-se, inclusive, com a participação produtiva por
meio do trabalho. Dessa ótica, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) editou
as Recomendações n.º 1955 e n.º 168, de 1983, sendo o Brasil, em 1983, signatário
da Convenção n.º 159.
2.7 O MERCADO DE TRABALHO E A APLICAÇÃO DA LEI
Muitos problemas têm sido encontrados na prática para que a lei se faça
cumprir. Na administração pública, o principal empecilho para as contratações é o
44
critério médico que, na maioria dos editais, acaba por se colocar como barreira
intransponível. Os médicos tendem a vetar a contratação, argumentando que a
deficiência é incompatível com a função.
Uma medida que poderia ser tomada é a generalização da idéia de que os
médicos devem ser acompanhados por membros da carreira escolhida pelo
candidato, cabendo a esta comissão apenas ratificar a deficiência alegada na
inscrição e indicar quais os instrumentos necessários para o concurso e para o
desempenho da função. Somente na inexistência destes, alegar a incompatibilidade
(IBDD, 2004).
Destaca-se a importância das relações interpessoais para investigar o grau
de afinidade dos trabalhadores com a organização. Desta forma, pode-se chegar ao
nível de satisfação destes, com a qualidade de vida no trabalho, destacando-se a
importância da eliminação de preconceitos, de diferenças hierárquicas marcantes e
do senso comunitário, o que faz com que o trabalhador sinta-se integrado ao
grupo e à empresa.
Outro fator determinante e de suma importância para a integração total do
indivíduo são as oportunidades de crescimento e estabilidade dentro da empresa.
Em MUNICÍPIO E ACESSIBILIDADE (1998) pode-se afirmar que o plano de
carreira oferecido aos trabalhadores, e também as dificuldades encontradas por
estes, respeitando as limitações de cada um em todos os aspectos, direcionando
principalmente à educação formal, contribui para a promoção dos trabalhadores
dentro do quadro de pessoal da empresa.
A meta de qualquer trabalhador, seja ele deficiente físico ou não, é ser
valorizado e atingir resultados positivos dentro da empresa. Para que haja
satisfação e crescimento profissional, é preciso que a empresa ofereça uma
45
compensação, seja ela em forma de remuneração, promoção ou qualquer outro tipo
de vantagem. A partir dessa análise, para que realmente haja uma integração
mútua no trabalho, deve ser observado o seguinte:
− possibilidade de carreira: verifica a existência de uma política de Recursos
Humanos (plano de cargos e salários) que permite àqueles trabalhadores
devidamente capacitados e habilitados a oportunidade de ascensão profissional
dentro do próprio quadro de pessoal da mesma;
− crescimento profissional: através de um plano de desenvolvimento e capacitação
de trabalhadores, a empresa oferece a todos a oportunidade de adquirir e
aprimorar seus conhecimentos;
− segurança e emprego: a organização possui uma estrutura de recursos humanos
sólida, que proporciona ao trabalhador o sentimento de segurança em relação à
manutenção do seu emprego;
− igualdade de oportunidades: ausência de favoritismo e preferências entre os
trabalhadores. O ideal pressupõe que os trabalhadores promovidos, transferidos
ou até mesmo admitidos, passem por uma seleção, respeitando suas
qualificações, suas habilidades e seu merecimento;
− relacionamento: verifica a existência de um bom relacionamento interpessoal e
um espírito de equipe junto aos trabalhadores da organização, fazendo com que
haja um comprometimento mútuo entre estes indivíduos.
Em suma, para se ter uma boa qualidade de vida é necessário ter um
trabalho e qualidade de vida neste trabalho. É impossível imaginar alguém sem
nenhum tipo de atividade, pois certamente o trabalho tem ocupado o lugar central na
vida do homem.
46
Outra questão diz respeito a concursos para portadores de deficiência
mental, que vêm reivindicando certames de demanda específica para a tarefa
respectiva, sem exigência de níveis de escolaridade.
Nas relações privadas de trabalho a questão é mais complexa, pois a visão
assistencialista que predomina na legislação e nas próprias entidades que atuam
com deficientes tem impedido a verdadeira integração.
A intermediação de mão-de-obra, por associações na forma de estágio e da
inserção seletiva, muitas vezes é exagerada e injustificada. Os trabalhadores
portadores de deficiência têm recebido salários reduzidos e tratamentos
injustamente discriminatórios. Por outro lado, o beneficio assistencial, concedido aos
portadores de deficiência, finda por desencorajá-los ao ingresso no mercado de
trabalho, o qual exclui o benefício em questão.
Seria bastante oportuna a criação de um benefício previdenciário,
semelhante ao auxílio-acidente, que seria pago a todo portador de deficiência que,
vencendo suas dificuldades, habilite-se para o trabalho. É o que ocorre em situação
semelhante aos trabalhadores que se acidentam e se reabilitam. Passam, então, a
perceber um beneficio duradouro, suplementar, denominado auxílio-acidente.
A mesma medida deveria ser oferecida, aos trabalhadores que superam a
condição de dependentes e habilitam-se para ingressar no mercado pela primeira
vez, sobrepujando, assim, seus limites físicos, sensoriais ou mentais.
O IBDD (2004) apresenta outra alternativa que parece interessante: é a
implementação de contratos de aprendizagem para adolescentes de 14 a 18 anos,
intermediados por entidades que deverão se qualificar para a verdadeira formação
profissional. Seriam contratos formais, com registro em carteira e com a observância
47
de um curso de formação profissional com duração de até dois anos. Não se trata de
estágio, nem de inserção seletiva.
A maior dificuldade alegada pelas empresas, para o cumprimento das cotas,
é a falta de qualificação profissional. A Lei 10.097/2000 propicia a atuação de
entidades sem fins lucrativos nos moldes supra sugeridos.
Há que se superar, também, a mentalidade neoliberal que está precarizando
todas as relações de trabalho; e a inserção de PPD’s no mercado de trabalho viria
em boa hora para demonstrar o desacerto das políticas que imperaram nas últimas
décadas, eis que o direito ao trabalho é o maior instrumento no modelo de produção
capitalista para a preservação da dignidade no trabalho.
Cabe ao Direito do Trabalho, assim, despir-se dos preconceitos e buscar,
cientificamente, a compreensão dos reais limites dos deficientes para, cumprindo
seu papel histórico, garantir-lhes condições de igualdade plena aos demais
trabalhadores.
A reserva de vagas na Administração Pública ou nas empresas privadas
jamais poderá ser considerada como uma proteção paternalista; trata-se, isto sim, da
própria revelação da essência do Direito do Trabalho, o qual nasce da premissa
básica de que a lei deve assegurar a igualdade real entre as pessoas, suprindo as
desigualdades que se constituam em fatores de segregação (IBDD, 2004).
Todavia, apesar da edição de leis e normas que objetivam dar suporte
adequado à PPD, comumente observam-se inadequações nas edificações, no
comportamento e nas posturas individuais. Estacionamentos reservados e faixas de
travessia, por exemplo, são desrespeitados. Infelizmente, ainda não há plena
consciência de que, acima do dever e do mero estabelecimento de regras sociais
que devem ser inquestionavelmente cumpridas, está o respeito à cidadania, o
48
respeito à características do cidadão que, certamente, não escolheu para si esta
condição que o faz apresentar tais necessidades.
2.8 A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES
Há mais de uma década, os administradores, engenheiros e arquitetos
brasileiros já dispõem no país das informações mínimas necessárias para atender a
especificações. Entretanto a NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos), de 2004, bem como uma vasta gama de bons
instrumentos disponíveis, não são adequadamente difundidas e disseminadas junto
aos setores competentes. E se o é, faltam-lhe uma cobrança e uma fiscalização de
seu cumprimento.
Para Barbosa Filho (2001) para compreender como deve adequar-se o
espaço físico à PPD, faz-se uso da divisão didática dessa norma: adequações em
edificações, em espaços externos em ambientes urbanos. Como mostram as
Figuras de 1 a 13, a seguir, são requeridas adequações como:
1. Em Edificações:
− acessos (rampas escadas e portas), dimensões mostradas na Figura 1, a seguir;
49
FIGURA 1 – Dimensões de rampas de acesso. Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
− circulação interna (corredores, elevadores e guarda-corpo) como pode ser visto
nas Figuras 2, 3, 4 e 5, a seguir;
FIGURA 2 – Circulação interna de corredores. Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
50
FIGURA 3 – Movimentação FIGURA 4 – Movimentação FIGURA 5 – Movimentação Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
− banheiros, sanitários; como pode ser visto nas Figuras 6 e 7, a seguir.
FIGURA 6 – Vista superior, lateral e frontal dos banheiros Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
FIGURA 7 – Dimensões de um banheiro para PPD Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
51
− mobiliário urbano (telefones públicos, caixas de correios, bancas de jornal, caixas
para lixo, bebedouros, bancos de jardins e praças públicas);
− equipamentos (bebedouros, telefones, maçanetas, interruptores e tomadas)
devem ficar nas dimensões indicadas nas Figuras 8, 9 e 10, a seguir;
FIGURA 8 - Altura dos equipamentos Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
FIGURA 9 – Alcance de equipamentos FIGURA 10 – Raio de alcance de equipamentos Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
52
2. Em espaços externos e ambientes urbanos:
− calçadas, passeios, calçadões, jardins e praças, rampas e escadarias podem ser
vistos na Figura 11, a seguir;
FIGURA 11 – Espaços externos e ambientes urbanos Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD),
2004.
53
− Estacionamentos, podem ser exemplificados na Figura 12, a seguir;
FIGURA 12 – Dimensões dos estacionamentos Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD), 2004.
− sinalização (circulação e travessia de vias públicas; rampas, escadarias e
passarelas; estacionamentos – reservas de vagas especiais; acesso principal e
de veículos à edificação; circulações internas e equipamentos), devem ser
indicadas pelo símbolo da PPD na Figura 13, a seguir.
FIGURA 13 – Símbolo da PPD Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência (IBDD), 2004.
54
2.9 A ERGONOMIA E OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
Considerando o trabalho em sua forma mais ampla, como qualquer atividade
realizada por uma pessoa ou máquina, chega-se à conclusão que para a realização
de quaisquer atividades (caminhar pelas ruas, preparar a comida, tomar banho,
entre outras), é necessário que o ambiente construído (posto de trabalho) ofereça
determinadas facilidades para permitir a execução destas atividades, ou seja, os
equipamentos e elementos de acesso devem ser projetados com dimensionamento
e posicionamento adequados às necessidades de todos os usuários. Nestes
elementos estão incluídos: escadas, rampas, elevadores, corredores, louças e
metais sanitários, armários, corrimãos, guarda-copos e comandos para acionamento
de dispositivos.
Para pessoas que podem se colocar em pé, e têm estatura mediana (1,60 m
a 1,80 m de altura), pode-se aplicar os padrões já consagrados pelo uso para os
projetos residenciais. Já para os que não podem se colocar em pé, é necessário
localizar os dispositivos que são acionados manualmente, dentro do alcance manual
de uma pessoa sentada.
No caso dos usuários de cadeiras de rodas, deve-se considerar para o
projeto o módulo usuário-cadeira como padrão para o dimensionamento,
respeitando seu alcance manual (situado entre os níveis de 0,40 m e 1,62 m do piso
acabado, sendo que a faixa de altura confortável se situa entre 0,80 m e 1,00 m)
além da previsão de espaços suficientes para o deslocamento e manobras. O
mesmo deve ser feito para os usuários de muletas.
55
2.10 A SEGURANÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO ESPAÇO
EDIFICADO
Para Qualharini e Anjos (1996) as pessoas com limitações físicas, de acordo
com o tipo de deficiência, correm diversos riscos, seja em casa ou nos espaços
urbanos convencionais. Dentre estes perigos, podem ser citados:
− facilidade para escorregar em pisos molhados;
− facilidade para tropeçar em pequenos ressaltos no piso (diferenças de nível);
− dificuldade para fechar ou abrir portas sem perder o equilíbrio;
− dificuldade para perceber a entrada de pessoas estranhas em sua residência
(resultado da deficiência auditiva ou visual, gerando isolamento em relação ao
entorno);
− dificuldade para o acesso aos meios de transporte coletivo;
− dificuldade para o estacionamento de veículos (falta de vagas sinalizadas e
adequadas aos motoristas que usam cadeiras de rodas);
− dificuldade para circulação nos passeios públicos (calçadas estreitas e repletas
de obstáculos);
− risco de atropelamento quando da travessia de ruas e circulação;
− para reduzirem-se tais riscos, devem ser providenciadas residências, utensílios e
mobiliário urbano adequado.
56
2.11 ABORDAGEM SOBRE QUALIDADE DE VIDA
Sempre houve a preocupação em melhorar as condições de trabalho. Nos
anos 50 estudaram-se as relações indivíduo x trabalho x organização, e, segundo
Rodrigues (1994), esta nova técnica recebeu a denominação de "Qualidade de Vida
no Trabalho - QVT".
A este respeito, encontram-se definições de alguns autores, mas em suma,
é a somatória de inúmeros fatores que tendem a melhorar as condições de vida do
trabalhador no ambiente de trabalho. Visa também facilitar e satisfazer as suas
necessidades, tornando-o mais satisfeito e, conseqüentemente, mais produtivo.
Existem programas relacionados à Qualidade de Vida para garantir
resultados nas empresas que reduzem custos com assistência médica, mudando o
estilo de vida e de trabalho, melhorando o relacionamento interpessoal. Esses
programas garantem menor incidência de doenças e absenteísmo no trabalho e, por
essa razão, alcançam índices mais elevados de produtividade.
Espera-se também com a QVT uma melhoria do clima organizacional e da
imagem da empresa interna e externamente, além da mudança de hábito e da
melhoria do bem-estar dos empregados.
Faz-se necessária uma avaliação para a melhoria da qualidade de vida no
trabalho, não só pelo aspecto material enfatizado, pela saúde e segurança, mas, de
uma forma mais abrangente, por meio da humanização do trabalho.
A QVT gera oportunidades ao indivíduo, dando-lhe maior responsabilidade,
autonomia, influência no processo decisório e os resultados obtidos na organização,
e no seu próprio desenvolvimento.
57
Fernandes e Gutierrez (1988) consideram que o trabalho eficaz depende
exclusivamente do querer fazer e não apenas do saber fazer. A partir deste ponto de
vista, entende-se que os trabalhadores devem ter um envolvimento maior com o
trabalho que desenvolvem, com muita criatividade. Devem comprometer-se com a
atividade proposta, com o posto de trabalho propriamente dito e pela existência de
um ambiente favorável, no qual elas se sintam envolvidas e motivadas a produzir,
não esquecendo dos seus desejos e necessidades e, principalmente, dos reais
objetivos da organização.
Será mostrado a seguir no Quadro 3, o comparativo do processo evolutivo
do pensamento de Qualidade de Vida no Trabalho, desde a década de 50.
Concepções Evolutivas do
QVT
Características ou Visão
1 - QVT como uma variável
(1959 a 1972)
Reação do indivíduo ao trabalho. Era investigado como melhorar a
qualidade de vida no trabalho para o indivíduo.
2 - QVT como uma
abordagem (1969 a 1974)
O foco era o indivíduo antes do resultado organizacional; mas, ao mesmo
tempo, tendia a trazer melhorias tanto ao empregado quanto à direção.
3 - QVT com um método
(1972 a 1975)
Um conjunto de abordagens, métodos ou técnicas para melhorar o
ambiente de trabalho e tornar o trabalho mais produtivo e mais
satisfatório. QVT era visto como sinônimo de grupos autônomos de
trabalho, enriquecimento de cargo ou desenho de novas plantas com
integração social.
4 - QVT como um
movimento (1975 a 1980)
Declaração ideológica sobre a natureza do trabalho e as relações dos
trabalhadores com a organização. Os termos administração participativa e
democracia industrial eram freqüentemente ditos como ideais do
movimento de QVT.
5- QVT como tudo
(1979 a 1982)
Como panacéia contra a competição estrangeira, problemas de
qualidade, baixas taxas de produtividade, problemas de queixas e outros
problemas organizacionais
6- QVT como nada
(futuro)
No caso de alguns projetos de QVT fracassarem no futuro, não passarão
apenas de "modismo" passageiro.
QUADRO 3: Evolução do conceito de Qualidade de Vida no Trabalho Fonte: Nadler & Lawler (apud Fernandes & Gutierrez, 1988)
58
São muitos os conceitos de QVT, no entanto, a satisfação e a integração dos
trabalhadores são o ponto essencial para que um programa de qualidade de vida
alcance o sucesso desejado.
A qualidade de vida no trabalho pode ser verificada em um plano de cargos,
levando-se em conta fatores ambientais, organizacionais e comportamentais e que
se desdobram mais detalhadamente:
− fatores ambientais: o projeto de cargo deve considerar as expectativas sociais e
as habilidades e a disponibilidade de empregados potenciais. No entanto, o cargo
não poderá ser tão complexo ao ponto de a organização necessitar fazer novas
contratações e, ao mesmo tempo, não poderá ser muito simples, de maneira a
não gerar desconforto quando a mão-de-obra for mais instruída (LIMA, 1995);
− fatores organizacionais: procura identificar a tarefa que condiz ao cargo, de forma
que haja um fluxo coerente de processos, da utilização de métodos e sistemas
que ajustem as práticas de trabalho desenvolvidas, resultando, desta forma, na
redução do tempo e do esforço dos trabalhadores;
− fatores comportamentais: neste ponto não se deve simplesmente priorizar a
eficiência, mas também a autonomia do trabalhador, a variedade do cargo, a
identidade de tarefa e a retroinformação, tudo isso voltado para um aumento da
motivação.
3 ESTUDO DE CASO: LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E
ERGONOMIA DOS TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA (PPD) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Este levantamento foi realizado na Prefeitura Municipal de Irati, situada na
cidade de Irati, Estado do Paraná. As situações analisadas foram três trabalhadores,
cada um em um posto de trabalho diferente, sendo o primeiro na área administrativa,
o segundo na área de Educação e um terceiro no Parque de Máquinas.
Para descrever-se as condições de trabalho e Ergonomia que interferem no
conforto e no desempenho de cada funcionário PPD, partiu-se dos objetivos
propostos. Este trabalho desenvolveu-se em etapas para a aplicação da
metodologia.
3.1 METODOLOGIA
Utilizou-se como metodologia a observação dos locais de trabalho e a
aplicação de questionários, com questões abordando a caracterização dos
ambientes e informações sobre as condições ergonômicas e sociais dos
trabalhadores PPD, com a intenção de verificar se estão realmente adaptados
ergonomicamente os ambientes e postos de trabalho às pessoas portadoras de
necessidades especiais na Prefeitura Municipal de Irati. Foram seguidos os passos
seguintes:
1) inicialmente, realizou-se um contato inicial com o Secretário Municipal de
Administração, para solicitar a autorização formal para a realização do estudo
nas dependências da Prefeitura;
60
2) num segundo momento, observaram-se as condições ergonômicas nos postos
de trabalho dos funcionários dos setores, no que se refere ao desconforto, à
insalubridade e à periculosidade em relação ao ambiente físico e ao método de
trabalho, tendo sido utilizada câmera fotográfica para registrar o espaço físico;
3) entrevista e aplicação de questionários aos funcionários portadores de
necessidades especiais, tendo sido feita a verificação dos objetivos da referida
pesquisa;
4) o trabalhador foi avaliado e fotografado executando tarefas que envolvem rapidez
de raciocínio e precisão, bem como as necessidades de deslocamentos. Além
destas condições, a posição anatômica na postura sentada ou em pé, conforme a
tarefa executada, também foi observada.
3.2 CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A Prefeitura Municipal de Irati possui um quadro de funcionários de 1.200
colaboradores, sendo 70% com contratação por concurso público, 20% prestadores
de serviço de empresas terceirizadas e 10% colaboradores por contrato determinado
de tempo de trabalho. A empresa pública não possui convênio com instituições como
a Associação de Deficientes Físicos, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais) ou outras, para o provimento de vagas para emprego.
61
3.3 ASSUNTOS ABORDADOS NO QUESTIONÁRIO APLICADO AOS
FUNCIONÁRIOS PPD SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E
ERGONOMIA
Na pesquisa procurou-se diagnosticar, mediante questionário e registros
fotográficos, todas as condições de trabalho dos funcionários PPD. Os assuntos
explorados através do levantamento abriram inúmeras possibilidades para
indagações que poderão ser respondidas em pesquisas futuras. Porém, para
realização do estudo, foram selecionados os dados mais relevantes e significativos e
os resultados foram demonstrados através de gráficos.
A apresentação dos resultados da pesquisa concentrou-se nos seguintes
assuntos:
− a porcentagem de funcionários PPD que trabalham na Prefeitura Municipal de
Irati;
− os tipos de deficiência dos funcionários na PMI;
− o nível de escolaridade/formação dos funcionários PPD da Prefeitura Municipal
de Irati;
− a acessibilidade das edificações;
− a qualidade de vida para as pessoas portadoras de necessidades especiais na
P.M.I. .
62
3.4 PORCENTAGEM DE FUNCIONÁRIOS PPD QUE TRABALHAM NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
De acordo com a pesquisa realizada, pode-se expressar através do Gráfico
1, a seguir, o percentual de trabalhadores PPD que fazem parte do quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal de Irati.
PORCENTAGEM DE FUNCIONÁRIOS PPD NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
99,75%
0,25%
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS:1.200
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS- PPD: 03
GRÁFICO 1 – Percentual de funcionários PPD atuando na P.M.I. Fonte: As autoras
Observa-se que, de um total de 1.200 funcionários da P.M.I., somente 03
são portadores de necessidades especiais. É interessante enfatizar que 99,75% são
funcionários que não apresentam nenhuma deficiência e apenas 0,25% são os
funcionários PPD, estando portanto, a Prefeitura em desacordo com o que determina
a legislação.
63
3.5 TIPOS DE DEFICIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS NA PMI
Estatisticamente a Organização Mundial de Saúde – OMS (1997) calcula
que aproximadamente 610 milhões de pessoas apresentam algum tipo de
deficiência no mundo, e cerca de 63,28% estão em exercício produtivo. Estima-se
que 80% do total estejam vivendo nos países em desenvolvimento.
No Brasil, segundo o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), feito em 2000, a porcentagem da população portadora de algum tipo de
deficiência física é de 14,5%. Conforme dados encontrados na Tabela 2, a seguir,
documento divulgado em 1986, os percentuais encontrados nas diferentes formas
de deficiências são os seguintes:
TABELA 2 – Deficientes no Brasil em 1986
Deficiência Mental 5%
Deficiência Física 2%
Deficiência Auditiva 1,5%
Deficiência Múltipla 1%
Deficiência Visual 0,5%
Fonte: Brasil CENESP. Plano Nacional de ação conjunta para integração das pessoas deficientes, 1986.
Acredita-se que nos países nos quais os índices de pobreza são maiores há
um aumento significativo da população com problemas dessa natureza. Ao
comparar-se os índices do censo de 1986 com o censo realizado no Brasil, em 2000,
de acordo com a Tabela 3, a seguir, verifica-se um crescimento substancial, sendo
os índices de deficiência os seguintes:
64
TABELA 3 – Deficientes no Brasil em 2000
Deficiência Mental 8,3%
Deficiência Física 4,1%
Deficiência Auditiva 16,7%
Deficiência Múltipla 22,9%
Deficiência Visual 48,1%
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Através do levantamento feito na P.M.I. verificou-se através do Gráfico 2, a
seguir, a existência de funcionários com três tipos de deficiência.
TIPO DE DEFICIÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
33,3% 33,3%
33,3%SURDO/MUDO
DEFICIÊNCIA AUDITIVA
DEFICIÊNCIA FÍSICA-MOTORA
GRÁFICO 2 - Tipos de deficiência na PMI Fonte: As autoras
Devido ao fato de serem apenas três colaboradores portadores de
necessidades especiais, em diferentes postos de trabalho e os mesmos
apresentarem necessidades individuais e diferenciadas, constata-se uma
porcentagem de 33,33% para cada tipo de deficiência.
65
3.6 NÍVEL DE ESCOLARIDADE/FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PPD DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Não se deve esquecer que não é só o trabalho que vai proporcionar ao
portador uma maior qualidade de vida, mas também o direito ao lazer e à educação.
Ao contrário do que se possa imaginar, existe um bom nível de escolaridade entre os
entrevistados, como mostra o Gráfico 3, a seguir.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PPD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
ENSINO MÉDIO COMPLETO
33,33%
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
33,33%
PÓS-GRADUAÇÃO
33,33%
ENSINO FUNDAMENTALINCOMPLETO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
PÓS-GRADUAÇÃO
GRÁFICO 3 - Nível de escolaridade/formação Fonte: As autoras
O gráfico acima mostra que a PMI oferece oportunidade de trabalho de
acordo com a escolaridade do funcionário e, segundo depoimento desses
funcionários, existe uma perspectiva de mudança, pelo esforço de cada um.
66
3.7 QUANTO À ACESSIBILIDADE DAS EDIFICAÇÕES
Com a aplicação dos questionários e a avaliação das respostas relatadas
pelos funcionários PPD - e até com a ajuda de outros funcionários dos setores -
observou-se que os postos de trabalho, assim como os espaços edificados, na sua
maioria, ainda não estão de acordo com as regras de acessibilidade pertinentes ao
trabalhador que necessita de condições especiais de trabalho. No Gráfico 4, a
seguir, pode-se mostrar a opinião dos trabalhadores PPD.
OPINIÃO DOS FUNCIONÁRIOS PPD QUANTO ÀS EDIFICAÇÕES
66,67%
33,33%
EDIFICAÇÕES ADEQUADAS
EDIFICAÇÕESINADEQUADAS
GRÁFICO 4 – Acessibilidade das edificações Fonte: As autoras A acessibilidade foi abordada na pesquisa com perguntas sobre elevadores,
portas, corredores, escadas, corrimãos, banheiros, salas de trabalho, cadeiras,
escrivaninhas/mesas, armários, oficinas/bancadas de trabalho,
máquinas/equipamentos e pátio/estacionamento. Percebeu-se que 33,33% dos
funcionários entrevistados acreditam que as edificações estão adequadas e que
66,67% discordam desta opinião.
67
3.8 A QUALIDADE DE VIDA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE
NECESSIDADES ESPECIAIS NA P.M.I.
Todos merecem oportunidades de se reabilitarem ou se locomoverem
profissionalmente, sendo funcionários ou pessoas da comunidade. De acordo com o
Gráfico 5, a seguir, entre os entrevistados nota-se a seguinte situação em relação à
discriminação:
RESPOSTA DOS FUNCIONÁRIOS PPD DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI SOBRE O PRECONCEITO QUANTO À SUA DEFICIÊNCIA
0%
100%
SIM
NÃO
GRÁFICO 5 – Opinião das PPD’s quanto ao preconceito Fonte: As autoras
O preconceito está presente em toda a sociedade, prova disso é a forma
como o mundo está estruturado. É preciso promover a inclusão na sociedade e no
mercado de trabalho daqueles que não podem ver; ou só andam com ajuda de
muletas ou cadeira de rodas; de outros que não ouvem; e até mesmo dos que não
falam. O gráfico mostrou que 100% dos entrevistados da P.M.I. declararam que não
sofreram nenhum tipo de preconceito no local de trabalho. Deve-se salientar que o
68
comportamento do ser humano reflete diretamente no bom funcionamento do
trabalho e na qualidade de vida.
3.9 POSTO DE TRABALHO – 01 – SALA DE PROTOCOLO GERAL E XEROX
Este posto de trabalho conta com 03 trabalhadores. Destes, 01 trabalhador
apresenta deficiência física motora congênita, possui ensino médio completo, é
solteiro, 24 anos de idade, e está prestando serviço no regime de contrato de
trabalho temporário, ou seja, limitado. O trabalhador está nesta função há 8 meses,
possui carga horária de 8 horas diárias, com uma hora e meia de intervalo para o
almoço.
3.9.1 Descrição do ambiente de trabalho
Segundo opinião do funcionário, o espaço para circulação e movimentação
na sala de trabalho é insuficiente. A Figura 14, a seguir, mostra o local de trabalho.
FIGURA 14 – Ambiente de trabalho no posto 01. Fonte: As autoras
69
- Níveis de Ruídos
O ruído em excesso pode ser um fator irritante. Perguntou-se ao
entrevistado sobre os ruídos e descobriu-se que são altos.
- Níveis de Iluminação
Segundo a opinião do entrevistado, aos níveis de iluminação estão
satisfatórios, mas podem ser melhorados.
- Conforto térmico
O entrevistado e demais colegas que utilizam a sala afirmaram que o
ambiente é muito quente, principalmente no verão, e o calor do sol se faz presente,
como pode ser visto na Figura 15, a seguir. É fundamental oferecer condições
térmicas satisfatórias para que as tarefas sejam executadas com maior
tranqüilidade.
FIGURA 15 - Iluminação e conforto térmico no posto de trabalho 01. Fonte: As autoras
70
- Recomendações
É preciso que haja uma integração das pessoas envolvidas, para a
amenização dos ruídos. Os barulhos do movimento e buzinas de carros e sons em
geral, atrapalham no desempenho de funções, porém a sala de protocolo e xerox
fica localizada o mais próximo possível da entrada do prédio e desta forma recebe
todos os impactos sonoros provenientes da rua. Sugere-se levar o problema à
chefia, para solicitar soluções, como paredes anti-ruído.
Para a iluminação sugere-se a troca das cortinas, por outras de cores mais
claras e ideais para o ambiente e a instalação de luminárias próximas aos locais
onde se desenvolvem tarefas especiais.
Quanto ao conforto térmico, se a abertura das janelas não for suficiente,
deve-se instalar ar-condicionado nas salas expostas ao sol, que devem ser
desligados nos horários menos críticos para não haver excesso de gastos com
energia elétrica.
- Tarefas executadas
As tarefas executadas pelo funcionário PPD são as seguintes, como se
observa na Figura 16, posteriormente:
- responsabilidade sobre correspondências em geral;
- execução de fotocópias;
- arquivamento;
- emissão de protocolos.
71
FIGURA 16 – Tarefas executadas pelo funcionário PPD Fonte: As autoras
- Equipamentos ou materiais utilizados
O funcionário faz uso dos seguintes equipamentos e/ou ferramentas para a
realização de seu trabalho, conforme Figura 17, a seguir:
- telefone;
- máquina fotocopiadora;
- arquivo de aço;
- materiais (carimbos, grampeadores);
- livros atas.
FIGURA 17 – Arquivamento de pastas Fonte: As autoras
72
3.9.2 Quanto à acessibilidade
- Elevadores
O prédio possui quatro pisos, mas não existem elevadores, somente lances
de escada. O entrevistado afirma que existe uma enorme dificuldade às pessoas
PPD, tanto para funcionários como para cidadãos da comunidade, de se
locomoverem nos vários setores da Prefeitura.
- Recomendações
A reformulação do ambiente, implantando-se elevadores para facilitar o
acesso de todos. Esta atitude implica em trazer ao ambiente de trabalho mais
justiça, saúde e integração.
- Portas/corredores/escadas/rampas de acesso/corrimãos
De acordo com o entrevistado, todos esses itens apresentam alguma
inadequação, não respeitando o que determina a NB, porém não oferecem nenhum
tipo de risco, como pode ser observado nas Figuras 18, 19 e 20, posteriormente.
- Recomendações
Adequar os ambientes em geral, respeitando-se o que determinam as
Normas Brasileiras.
73
FIGURA 18 – Escada interna FIGURA 19 – Corrimão interno Fonte: As autoras Fonte: As autoras
FIGURA 20 – Escada externa Fonte: As autoras
74
- Banheiros
A resposta obtida ao se perguntar sobre as condições dos banheiros foi
satisfatória. Verificou-se o atendimento à legislação, pois o prédio possui adaptação
dos mesmos para todos os tipos de deficiências, como pode ser mostrado nas
Figuras 21 e 22, a seguir.
FIGURA 21 – Banheiro – parte interna Fonte: As autoras
FIGURA 22 – Banheiro para PPD Fonte: As autoras
75
- Pátio e estacionamento
O pátio e o estacionamento apresentam uma série de irregularidades, desde
a entrada das pessoas até o acesso ou a passagem de veículos que ficam
estacionados. Segundo o funcionário PPD, o estacionamento é insuficiente para o
número de carros, e não apresenta a sinalização para pessoas portadoras de
necessidades especiais, como mostram as Figuras 23 e 24, a seguir.
FIGURA 23 – Pátio e estacionamento Fonte: As autoras
FIGURA 24 – Estacionamento e pátio Fonte: As autoras
76
- Recomendações
Sugere-se uma adequação total do estacionamento, para ser respeitada a
legislação, no tocante ao deficiente físico. Deve-se oferecer aos munícipes um
ambiente seguro para estacionamento, que não possua nenhum tipo de risco.
3.9.3 Condições de trabalho e segurança do trabalho
O entrevistado, quando questionado sobre sua participação em cursos de
capacitação para o trabalho, informações sobre legislação e normas de segurança
do trabalho, respondeu negativamente. Também respondeu que não sofreu nenhum
tipo de acidente de trabalho no posto atual.
- Recomendações
A Prefeitura Municipal de Irati, instituição com 1200 funcionários, deve
imediatamente enquadrar-se nas normas de segurança do trabalho, pois não possui
CIPA e não tem em seu quadro de funcionários um técnico de segurança do
trabalho. Pelo amplo número de trabalhadores, a P.M.I. deveria contar também com
os serviços de um engenheiro de segurança, que poderia organizar um SESMT para
que fossem tomadas as providências necessárias. Esse profissional poderia elaborar
e ministrar cursos de capacitação, treinamentos, palestras, SIPAT, prevenção contra
incêndios e outros serviços relativos à saúde, Ergonomia e segurança do trabalho.
77
- Seqüelas ou problemas de saúde decorrentes do trabalho
Através das respostas ditas ao questionário, o funcionário PPD declara que
não possui seqüelas ou problemas de saúde decorrentes do trabalho. Mas afirma
que seriam muito bem aceitas ações por parte da empresa para minimizar riscos de
acidentes ou doenças ocupacionais.
Poderiam ser implantados programas específicos, como a ginástica laboral,
ferramenta dentro da Ergonomia que contribui para o relaxamento do ser humano,
para diminuir os problemas de doenças ocupacionais e contribuir para a melhoria da
qualidade de vida dos funcionários.
3.9.4 Condições sócio-econômicas do funcionário
O entrevistado possui casa própria. Para as questões de assistência médica
declarou que é obtida somente através do SUS. Quando foi questionado o
trabalhador sobre o seu interesse em participar de ações sobre segurança do
trabalho, sua resposta foi de total interesse em participar de assuntos dessa
natureza.
78
3.10 POSTO DE TRABALHO – 02 – SALA DE AULA DE UMA ESCOLA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
O referido posto de trabalho é exercido por um professor com deficiência
auditiva, adquirida. Este cidadão aos 10 dias de vida foi acometido de meningite,
quando teve sua audição prejudicada, porém nada sofreu em relação à fala. O
trabalhador sofreu a perda de 70% de audição e faz uso de um aparelho auditivo
que recupera 20%, dessa forma consegue ouvir 50% dos ruídos.
Trabalha na Escola Pequeno Duque, da Prefeitura Municipal de Irati,
atuando na área da educação. Possui 37 anos de idade, nascido em Rio Azul, no
Estado do Paraná, solteiro, graduado em Letras e possuindo curso de pós-
graduação pela Unicentro, apresenta-se como um dos dois deficientes auditivos
dentre os 1200 funcionários da empresa. Este contexto demonstra a importância da
educação, quando se refere à questão da empregabilidade.
Atua nesta função como professor há dezesseis anos, vinculado através de
concurso público, e com uma jornada de trabalho de quatro horas por dia, com
descanso para o almoço de uma hora, tendo que se locomover até sua casa para
efetuar suas refeições.
A distância da residência até o local do trabalho é de dois quilômetros,
lembrando-se que este percurso é feito com automóvel próprio.
79
3.10.1 Descrição do ambiente de trabalho
A seguir pode-se apresentar os aspectos relacionados ao ambiente de
trabalho - a sala de aula. Segundo o professor, como demonstra a Figura 25, a
seguir, é preciso haver melhorias neste local, para que se tenha uma boa qualidade
de vida.
FIGURA 25 – Descrição do ambiente de trabalho no posto 02 Fonte: As autoras
- Níveis de Ruídos
Observou-se que os ruídos são elevados. O barulho em excesso é um fator
irritante, que pode tirar a concentração dos alunos, pois alguns possuem apenas
deficiência de fala.
- Recomendações:
Com relação a estes sons, é preciso que haja uma integração das pessoas
envolvidas. Existem barulhos do movimento e buzinas de carros, telefones, gritaria
dos alunos, pois a quadra poliesportiva localiza-se ao lado da sala de aula. Sugere-
se que talvez a turma desta classe especial, assim como as outras turmas especiais,
80
sejam mudadas para outra sala, que se localize mais longe do barulho, para que
finalmente as tarefas sejam executadas com maior tranqüilidade. Se não for atingido
este objetivo, deve-se levar o problema às chefias superiores.
- Níveis de Iluminação
Os resultados referentes aos níveis de iluminação são regulares. Segundo a
opinião do entrevistado, não são tão ruins, mas podem ser melhorados.
- Recomendações
Com a troca das cortinas por outras de cores mais claras e ideais para o
ambiente, certamente se amenizará esta questão. Porém, se não for obtido o
resultado esperado, é preciso promover a disposição do quadro de giz e do
mobiliário para o lugar mais adequado. Com pouco investimento o problema seria
sanado.
- Conforto térmico
Sobre este assunto, constatou-se que o ambiente é muito quente,
principalmente no verão, quando o calor do sol se faz presente. É fundamental
oferecer melhores condições para o trabalhador para o bom andamento do trabalho,
como observa-se na Figura 26, posteriormente.
- Recomendações
Se não for suficiente a abertura das janelas, deve-se instalar ar-
condicionado nas salas expostas ao sol, ligando-os apenas nos horários mais
críticos, para que não haja um aumento nas contas de energia elétrica.
81
FIGURA 26 – Conforto térmico na sala de aula Fonte: As autoras
- Tarefas executadas
As tarefas executadas pelo funcionário são as seguintes, como podem ser
observadas na Figura 27, a seguir:
- ministração de aulas;
- curso de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais);
- reforço à escolaridade dos alunos.
FIGURA 27 – Tarefas executadas pelo professor PPD Fonte: As autoras
82
- Equipamentos ou materiais utilizados
Os equipamentos e/ou ferramentas utilizados pelo professor para a
execução do trabalho são as seguintes:
- quadro de giz;
- giz;
- material didático (livros, revistas, jornais)
3.10.2 Quanto à acessibilidade
- Portas/corredores/escadas/rampas de acesso/corrimãos
Não foi detectado nenhum problema. Todos os itens estão dentro da NB e
apresentam-se adequados, não oferecendo nenhum tipo de risco, como pode ser
visto na Figura 28, a seguir.
FIGURA 28 – Rampas de acessos Fonte: As autoras
83
- Elevadores
Não há elevador na escola porque o prédio possui apenas dois pisos; no
entanto, existe uma dificuldade às pessoas PPD, alunos ou comunidade em geral,
de se locomoverem até a biblioteca, que fica no segundo piso conforme pode ser
vista a escada de acesso na Figura 29, a seguir.
- Recomendações
Transferir a biblioteca para o andar inferior, facilitando o acesso para todos.
FIGURA 29 – Escada interna Fonte: As autoras
- Banheiros
A resposta obtida ao perguntar sobre as condições dos banheiros foi regular.
Porém verificou-se o atendimento à legislação, pois a escola possui adaptação dos
mesmos em todos os tipos de deficiências, como mostra-se na Figura 30, a seguir.
84
FIGURA 30 – Banheiro Fonte: As autoras
- Salas de trabalho
Não estão adequadas. Aliás, nas salas de aulas foi onde mais se
encontraram problemas. Apenas as escrivaninhas dos professores estão dentro das
normas, o restante está totalmente contrário ao que recomendam as normas de
Ergonomia.
As cadeiras quando não são muito altas, são excessivamente baixas, como
se verifica na Figura 31, a seguir.
FIGURA 31 – Sala de aula Fonte: As autoras
85
Os armários estão em péssimas condições. Nesta questão percebeu-se que
os problemas são os elementos biológicos. É o conhecido mofo. O lugar é propício
para o desenvolvimento destes fungos devido à umidade, à concentração de
armários muito antigos e livros velhos.
Os equipamentos utilizados na sala de aula, além de ultrapassados,
constantemente apresentam defeitos, prejudicando o andamento normal das
atividades, assim como existe a necessidade de equipamentos indispensáveis para
o aprendizado dos alunos D.A. (Deficientes Auditivos), como televisão, vídeo,
computador atualizado, impressora e DVD.
- Recomendações
Trocar as cadeiras por outras, confeccionadas ergonomicamente e
padronizadas, com a finalidade de tornar as aulas mais agradáveis, evitando a dor
nas costas, que é muito comum, a fadiga e o estresse. Estes problemas podem levar
o aluno à desatenção, a alterações comportamentais e ao desinteresse.
Quanto ao mobiliário, pode-se melhorar esta situação colocando-se
estabilizadores de ar em pontos estratégicos que realmente necessitem, pois estes
eliminam os fungos, as bactérias e as substâncias alérgicas.
Se não for possível a substituição dos móveis antigos por novos, deve-se
promover uma boa limpeza nestes móveis e utilizar-se de métodos simples, como a
colocação de pedaços de giz no interior dos armários e manter as portas bem
abertas nas horas em que o sol se fizer presente.
86
- Pátio e estacionamento
Uma série de irregularidades foi encontrada neste local. O portão de
entrada das pessoas é o mesmo que dá acesso à passagem de veículos que ficam
estacionados no pátio, oferecendo risco de acidentes a todos, como mostra a Figura
32, a seguir.
FIGURA 32 – Acesso de entrada Fonte: As autoras
- Recomendações
Priorizar o portão de entrada somente às pessoas, e deslocar o portão de
acesso aos veículos, para um lugar que não ofereça nenhum tipo de risco. Retirar as
deformações do piso, evitando desta forma as quedas daqueles que se locomovem
com o auxílio de aparatos.
3.10.3 Condições de trabalho e segurança do trabalho
Perguntou-se ao entrevistado sobre a participação dele em cursos de
treinamento e capacitação para o trabalho. A resposta foi positiva, pois ele já
87
participou de cursos no emprego atual, promovido pelo sindicato, mas não tem
conhecimento sobre as normas e a legislação relacionadas à segurança de trabalho.
- Recomendações
É preciso parabenizar o sindicato pela iniciativa de promover cursos de
treinamento e capacitação ao funcionário. Porém, deve-se dar uma sugestão: que
sejam ministrados cursos que informem o trabalhador sobre a legislação e as
normas de segurança do trabalho.
- Seqüelas ou problemas de saúde decorrentes do trabalho
O trabalho não exige esforço, mas os movimentos repetitivos, e quase
sempre na mesma posição, trazem ao entrevistado um desconforto muito grande,
ocasionando no final do dia cansaço, dores nas costas e estresse.
O estresse e o cansaço físico são as causas mais comuns de afastamento
de trabalho e devem ser combatidas dentro das instituições. Se não forem tomadas
providências, corre-se o risco de se desenvolverem doenças ocupacionais, as quais
muitas vezes são responsáveis pelo afastamento do funcionário e, em caso extremo,
levando-o à aposentadoria por invalidez.
- Recomendações
Se os movimentos são repetitivos deve-se fazer pequenas pausas no próprio
local de trabalho durante a atividade. Existem também vários métodos usados como
medida de tratamento, assim como as técnicas de relaxamento e reeducação da
postura, que proporcionam resultados favoráveis ao alívio da dor.
88
No entanto, poderiam ser implantados programas para diminuir os
problemas de doenças ocupacionais e contribuir para a melhoria da qualidade de
vida de todos os professores municipais.
As empresas que implantaram programas específicos como a ginástica
laboral, ferramenta dentro da Ergonomia que contribui para o relaxamento do ser
humano, obtiveram sucesso.
3.10.4 Condições sócio-econômicas do funcionário
O entrevistado possui casa própria, e exerce outra atividade como
complementação de renda numa escola estadual. A assistência médica é obtida
através do SUS e do sindicato, mas devido às limitações destes dois, ele afirma que
optou por adquirir um plano de saúde particular.
Quando se perguntou ao trabalhador sobre o seu interesse em participar de
ações sobre segurança do trabalho, obteve-se a resposta afirmativa.
3.11 POSTO DE TRABALHO – 03 – PARQUE DE MÁQUINAS
Este local de trabalho possui 111 trabalhadores. O trabalhador entrevistado
apresenta deficiência do tipo surdez/mudez e já nasceu com essa deficiência; possui
o ensino fundamental incompleto, é solteiro, tem 38 anos de idade, e foi admitido na
forma de concurso público. O trabalhador está nesta função há 17 anos, possui
carga horária de 8 horas diárias, com uma hora e meia de intervalo para o almoço.
89
A comunicação para a realização da entrevista foi bastante precária, pois o
trabalhador não tem conhecimentos de LIBRAS ou qualquer outra forma de
comunicação. Foi necessária a ajuda de colegas de trabalho para que fossem
respondidas as perguntas.
3.11.1 Descrição do ambiente de trabalho
O local de trabalho do funcionário PPD é a fábrica de tubos de concreto para
saneamento urbano. O espaço de trabalho é um galpão, que se apresenta em
condições insatisfatórias e inadequadas, como pode ser observado na Figura 33, a
seguir. O responsável pelo local afirmou que estão sendo construídas novas
instalações para a fábrica de tubos, onde se pretende adequar os ambientes, de
maneira a oferecer um local agradável e ergonômico aos funcionários.
FIGURA 33 – Ambiente de trabalho no posto 03 Fonte: As autoras
90
- Tarefas executadas
O funcionário PPD realiza tarefas que exigem bastante esforço físico. Dentre
as atividades executadas, as principais, como se verifica nas Figuras 34 e 35, a
seguir, são as seguintes:
- fabricação de manilhas;
- carga e descarga de materiais (como areia);
- serviços gerais (limpeza, manutenção de equipamentos, capina).
FIGURA 34 – Fabricação de manilhas Fonte: As autoras
FIGURA 35 – Tarefas executadas Fonte: As autoras
91
- Equipamentos ou materiais utilizados
O funcionário em seu trabalho diário faz uso dos seguintes equipamentos
e/ou ferramentas para a realização de seu trabalho:
- enxada;
- pá;
- betoneira;
- foice;
- cortadeira.
3.11.2 Quanto à acessibilidade
- Portas/corredores/escadas/rampas de acesso/corrimãos
De acordo com observações, o ambiente geral precisa de uma reformulação,
principalmente nos itens acima citados. Todos apresentam inadequações, estando
fora dos parâmetros que determina a NB. Os riscos podem ser vistos nas Figuras 36
e 37, que se seguem.
FIGURA 36 – Escadas Fonte: As autoras
92
FIGURA 37 – Acessos Fonte: As autoras
- Recomendações
Promover uma reforma geral para se adequarem os locais, as portas, os
corredores, as escadas, as rampas de acesso e os corrimãos, de maneira a ser
respeitada a NBR 9050.
- Banheiros
Ao observarem-se as condições das instalações sanitárias, perceberam-se
enormes irregularidades, não se verificando o atendimento à legislação. Os
sanitários apresentaram-se em péssimo estado, desde a falta de assepsia, até
estarem praticamente inapropriados para o uso dos funcionários, principalmente os
portadores de deficiências, pode ser mostrada na Figura 38, a seguir.
93
FIGURA 38 – Banheiro Fonte: As autoras
- Recomendações
De acordo com observações, o ambiente geral precisa de uma reforma
geral, pois apresenta inúmeras inadequações, estando fora dos parâmetros
determinados pela NB.
- Pátio e estacionamento
O pátio e o estacionamento apresentam-se satisfatórios, segundo os
funcionários do setor, e estão atendendo às necessidades dos usuários que entram
e saem rapidamente para carga ou descarga de materiais, como mostram as Figuras
39 e 40, posteriormente.
94
FIGURA 39 – Pátio do posto 03 Fonte: As autoras
FIGURA 40 – Estacionamento do posto 03 Fonte: As autoras
3.11.3 Condições de trabalho e segurança do trabalho
Devida à grande dificuldade de comunicação entre entrevistador e
entrevistado, quando se indagou sobre seu conhecimento e participação em cursos
de capacitação para o trabalho e informações sobre legislação e normas de
95
segurança do trabalho, ele gesticulou negativamente. O funcionário PPD indicou que
já sofreu acidentes de trabalho no posto atual – uma martelada no dedo.
As condições de segurança neste posto estão insatisfatórias, pois se
verificam equipamentos como carrinhos de mão, vassouras, ferramentas colocadas
no chão, degraus irregulares e vários riscos de acidentes a que os funcionários
estão expostos, como se mostra nas Figuras 41 e 42, a seguir.
FIGURA 41 – Riscos de acidentes Fonte: As autoras
FIGURA 42 – Riscos de acidentes de trabalho Fonte: As autoras
96
- Recomendações
Sugere-se que a Prefeitura Municipal de Irati verifique a possibilidade de
contratação de um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho que possa
ajustar o parque de máquinas, de maneira geral, às normas de segurança do
trabalho. Poderia também a instituição providenciar um curso de LIBRAS ao
funcionário deste posto, para favorecer sua comunicação com as pessoas e demais
colegas.
- Seqüelas ou problemas de saúde decorrentes do trabalho
O funcionário PPD indicou que não possui seqüelas ou problemas de saúde
decorrentes do trabalho que às vezes tem dores nas costas.
3.11.4 Condições sócio-econômicas do funcionário
O entrevistado possui casa própria. Não possui outras fontes de renda, bem
como não possui um plano de assistência médica; esta é obtida somente através do
SUS.
4 CONCLUSÕES
A palavra deficiente possui um significado que se opõe ao de eficiente,
quando é aplicada às pessoas que sofrem limitações físicas, sensoriais ou mentais e
tal entendimento explica a dificuldade de adequar o espaço construído às
necessidades dos usuários com limitações físicas. Em vista disso, muitas pessoas
transformam-se em autômatos para a realização das tarefas do dia-a-dia, nas quais
se incluem desde a manutenção de sua higiene pessoal, até a capacidade para o
trabalho e lazer, levando, por conseguinte, à exclusão social destas pessoas.
Diante das dificuldades encontradas para a realização desta pesquisa,
perceberam-se as reais carências e a falta de informação da sociedade em geral, no
que diz respeito ao deficiente físico.
Numa cidade de pequeno porte como Irati, foi percebido que bem pouco se
investe em programas para a integração do deficiente no mercado de trabalho,
tendo em vista o número reduzido de pessoas com algum tipo de deficiência
atuando nas empresas do local.
Assim sendo, Irati, com uma população de 51.847 habitantes (Censo de
2002), foi escolhida para a realização do trabalho e, como não poderia ser diferente,
decorrente da própria estrutura da mesma, encontram-se as inúmeras dificuldades.
Muito se tem ouvido falar nos meios de comunicação a respeito deste
assunto, mas muito pouco se tem feito para melhorar as condições reais do portador
em relação às contratações e às condições de trabalho.
A adequação dos espaços construídos e utensílios deve ser estendida a
todas as pessoas, independentemente de sua capacidade física, mental ou
sensorial. Para realização destes princípios, pode-se propor alterações como:
98
− atender uma maior gama antropométrica;
− tornar os produtos mais compreensíveis e adaptá-los ao meio-ambiente;
− pensar em produtos, móveis, equipamentos e ambientes que tenham peças
intercambiáveis ou possam ser acrescidos de características para as pessoas
com necessidades especiais.
O potencial de cada pessoa está na mente, e se esta não foi afetada, a vida
normal é perfeitamente possível. O trabalho pode ser notável, desde que esteja
adaptado às limitações do indivíduo, sem que haja pressões e cobranças.
A sociedade num todo deve prestar mais assistência aos deficientes físicos
e mentais, para que estes tenham oportunidade de desenvolver suas aptidões em
todas as áreas, executando as mais diversas atividades, dentro de suas limitações e
capacitações, promovendo assim a sua integração à vida normal.
A empresa também tem o seu papel, que é a contratação do deficiente. É
fundamental a valorização do ser humano, e conseqüentemente uma das razões
desta contratação é ser vista com bons olhos, ser admirada e imitada,
proporcionando satisfação a todos os envolvidos neste processo, transmitindo
sentimentos positivos com a valorização do ser humano e agindo com
responsabilidade social.
Se cada um fizer a sua parte, com certeza este problema já não trará tanto
desconforto à PPD e às pessoas que conviverem com estes seres humanos
especiais.
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GLOSSÁRIO
Condições de trabalho - Englobam tudo o que influencia o próprio trabalho, ou seja,
o posto de trabalho, o ambiente, bem como as relações entre produção e
salário, duração da jornada, horário, alimentação, serviço médico e
transporte (WISNER, 1987)
Condições físico-ambientais - Espaço de trabalho, iluminação, ruído, vibração,
conforto térmico.
Conforto - Envolve saúde e segurança.
D.A. – Deficiente Auditivo.
Deficiência Adquirida – Tipo de deficiência que o portador adquiriu através de
enfermidades ou por ocorrência de acidentes.
Deficiência Congênita – Tipo de deficiência com a qual o portador já nasceu.
Desempenho - Executar, exercer, fazer.
Ergonomia - Conjunto de conhecimentos a respeito do desempenho do homem em
atividade de trabalho, a fim de aplicá-los à concepção de tarefas, dos
instrumentos, das máquinas e dos sistemas de produção (LAVILLE, 1977).
Integração Profissional - Integração profissional é entendida como o processo que
se caracteriza pela presença de fatores motivacionais e de contexto, na
situação de trabalho. Os fatores motivacionais levam o indivíduo a se
envolver interiormente com a função que desempenha. Os fatores
contextuais contribuem para dar satisfação, como: salário, ambiente físico,
relacionamento com os colegas e chefes.
LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais.
P.M.I – Prefeitura Municipal de Irati.
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Postos de trabalho – Local onde o trabalhador desenvolve suas funções e atividades
laborais remuneradas.
PPD – Pessoa Portadora de Deficiência.
SESMT – Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho.
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.
APÊNDICE
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LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ERGONOMIA DO TRABALHADOR
PORTADOR DE DEFICIENCIA FÍSICA – PPD - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - PR
I – DADOS DE CONTROLE
1. Entrevista número: 2. Local/Data: 3. Entrevistado: 4. Entrevistador:
II - IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
5. Empresa: 6. Endereço/Fone: 7. Município/Estado: 8. N.º Total de Funcionários: 9. N.º de Funcionários PPD:
III - IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO
10. Nome: 11. Idade: 12. Sexo: ( )M ( )F
13. Local de nascimento:______________________U.F:______
14. Estado Civil: ( )Casado ( )União Estável ( )Solteiro ( )Separado/Divorciado ( )Viúvo
15. Deficiência: ( )Congênita ( )Adquirida
16. Tipo:
17. Escolaridade/Formação: 18. Tipo de Vínculo:
( )Concurso Público ( )Contrato Temporário ( )Outros________________
IV – DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA
19. Cargo/Função:
20. Tempo de Serviço na Função:
21. Jornada de trabalho: Horário: Descanso para almoço: 22. Descrição das tarefas Executadas:
23. Equipamentos/Ferramentas Utilizados:
V – AMBIENTE DE TRABALHO
24. Local/Setor:
25. Distância da Residência em km:
26. Meio de transporte:
( )Próprio ( )Oferecido pela empresa ( )Outros: ___________________________
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27. Condições de trabalho quanto ao nível de Ruído/Iluminação/Conforto Térmico:
( )Satisfatórias ( )Regulares ( )Insatisfatórias
28. Quanto à Acessibilidade das edificações:
( )Satisfatórias ( )Regulares ( )Insatisfatórias
29. Existem Elevadores:
( )Não ( )Sim Tipo:_______________________
30. Portas:
( )Adequadas ( )Não – Adequadas – Ex:___________________
31. Corredores:
( )Adequados ( )Não – Adequados – Ex:___________________
32. Escadas:
( )Adequadas ( )Não – Adequadas – Ex:_______________N.º de Degraus:________
33. Corrimãos:
( )Adequados ( )Não – Adequados – Ex:_______________Tipos:______________
34. Banheiros:
( )Adequados ( )Não – Adequados – Ex:_______________
35. Salas de trabalho:
( )Adequadas ( )Não – Adequadas – Ex:_______________
36. Cadeiras:
( )Adequadas - Tipos:_______________ ( )Não – Adequadas – Ex:_______________
37. Escrivaninhas/Mesas:
( )Adequadas - Tipos:_______________ ( )Não – Adequadas – Ex:_______________
38. Armários:
( )Adequados - Tipos:_______________ ( )Não – Adequados – Ex:_______________
39. Oficina/bancadas de trabalho:
( )Adequadas ( )Não – Adequadas – Ex:_________________________
40. Máquinas/equipamentos:
( )Adequados - Tipos:_______________ ( )Não – Adequados – Ex:_______________
41. Pátio/Estacionamento:
( )Adequados - Tipos:_______________ ( )Não – Adequados – Ex:_______________
42. São utilizados EPI’s na função: ( )Não ( )Sim
43. EPI’s são fornecidos pela empresa: ( )Não ( )Sim
44. Tipos de EPI’s utilizados:
( ) Luvas
( ) Óculos
( ) Capacete/boné
( ) Capa de Chuva
( ) Macacão
( ) Macacão/Avental Impermeável
( ) Protetor Auricular
( ) Sapato/botina/bota
( ) Perneira
( ) Máscara descartável
( ) Máscara com filtro
( ) Protetor facial
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VI - CONDIÇÕES DE TRABALHO
45. Participou de treinamento/capacitação para o trabalho: ( )Não ( )Sim
46. O Treinamento/Capacitação foi ministrado através de:
( ) Emprego atual
( ) Empregos anteriores
( ) Chefia
( ) Colega de trabalho
( ) Associações:___________
( ) Sindicatos
( ) Ensino médio/profissional
( ) APAE
( ) Universidades
( ) Cursos/Palestras
( ) Treinamento
( ) SENAC/SENAR
47. Possui informações sobre Legislação/Normas de Segurança do Trabalho:
( )Não ( )Sim
48. Obteve informações sobre Legislação/Normas de Segurança do Trabalho através:
( ) Empresa atual
( ) Chefia
( ) CIPA/SIPAT
( ) Seguro Acidente
( ) Normas Regulamentadoras
( ) FUNDACENTRO
( ) Palestras/jornais
( ) INSS
( ) SUS
49. Já sofreu acidentes de trabalho:
( )Não ( )Sim Tipo:____________________________
50. Possui seqüelas/problemas de saúde decorrentes do trabalho:
_______________________________________________________________________________
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VII - CONDIÇÕES SOCIO-ECONÔMICAS DO FUNCIONÁRIO
51. Tipo de residência: ( )Própria ( )Alugada ( )Outras:______________________ 52. Outras atividades econômicas efetuadas como complementação de renda: 53. Número de dependentes/Menores: 54. Familiares que estudam: 55. Familiares que trabalham: 56. Possui assistência médica: ( ) SUS ( ) Sindicato ( ) Associação
( ) Particular ( ) Convênio ( ) Outra:______________________
57. Possui interesse em participar em Ações de SSTR: ( )Não ( )Sim
58. Observações:
_______________________________________________________________________________
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