SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA

Ata da Sessão Plenária Ordinária 1.378, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, realizada em 23, 24 e 25 de março de 2011, na Sede do Confea, em Brasília.

Às quatorze horas de vinte e três de março de dois mil e onze, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária nº 1.378, convocada na forma do que dispõe o inciso VI do Art. 55 do Regimento do Confea. A Sessão foi aberta pelo Presidente do Confea MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais AFONSO LUIZ COSTA LINS JUNIOR, CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA, DIRSON ARTUR FREITAG, FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, IDALINO SERRA HORTÊNCIO, JOSE CICERO ROCHA DA SILVA, JOSE LUIZ MOTA MENEZES, JOSE ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, KLEBER SOUZA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO, LUIZ ARY ROMCY, MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA, MARIA LUIZA POCI PINTO, MELVIS BARRIOS JUNIOR, ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO, PETRÚCIO CORREIA FERRO, ROBERTO DA COSTA E SILVA E VERA THEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS. REGISTRO: Ausências justificadas dos Conselheiros Federais Anderson Fioreti de Menezes e Martinho Nobre Tomaz de Souza, foram convocados os respectivos suplentes. Ausência no primeiro dia da Conselheira Federal Regina Cardoso Morandi. Ausência justificada do Conselheiro Federal Anízio Aparecido Josepetti que solicitou licença por tempo indeterminado. Assumiu a titularidade da função e se faz presente o seu suplente Conselheiro Federal Luiz Eduardo Castro Quitério. I - VERIFICAÇÃO DO "QUORUM" – O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, solicitou a Assistente da Mesa Diretora do Plenário Clécia Maria de Abrantes Moreira, a verificação do quorum. Em havendo quorum, declarou como aberto os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL (Decisão PL–1751/99). O Mestre de Cerimônias, Adahiuton Milton Belloti, convidou a todos para ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Após informou os convidados para a Sessão Plenária Ordinária nº 1.378, quais sejam: Diretor-Presidente da Mútua de Assistência aos Profissionais José Wellington Costa; Coordenador do Colégio de Presidentes Agostinho Guerreiro; Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) Ricardo do Nascimento Alves; Coordenador Nacional das Câmara Especializadas de Geologia e Minas Geólogo Fernando Scholl Bettega, representante do Crea Jovem do Estado de Tocantins Bruno José dos Santos Neves. Na sequência registrou a presença do Presidente do Crea-PR Álvaro José Cabrini Júnior. O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo cumprimentou a todos, registrou a presença do ex-conselheiro federal Lino Gilberto da Silva e fez o seguinte pronunciamento: “Nós estamos hoje comemorando o dia meteorológico mundial. Quero parabenizar a conselheira Maria Luiza, em nome dela, parabenizar todos os profissionais da área de meteorologia. Comemoramos também na data de ontem, o dia mundial da água com a divulgação do importante documento pela ONU de 1992, declaração universal dos direitos da água, que busca então despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água. Apenas cerca de 0,008% do total de água do nosso planeta é potável, e nós temos que ter a consciência e o cuidado de utilizá-la adequadamente, para evitar o que já acontece em alguns países, de escassez de água. Comemorando também no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, quero parabenizar a todas as profissionais, mulheres. inclusive nessa plenária, estaremos trazendo alguns assuntos num processo já de evolução do GT Mulher, ou do fórum da mulher, para o GT de Equidade e Gênero, comprometendo a todos nós, homens e mulheres, com os avanços, com as evoluções que precisam ter em um processo cada vez mais participativo da mulher na atividade econômica e na atividade política deste país. No Sistema Confea/Crea, apenas 18% dos profissionais registrados são mulheres, isso mostra o desafio que temos para ter equidade e uma participação cada vez maior. Exceção se faz na arquitetura, onde as mulheres já são maioria. Nós temos também um desafio muito grande neste país, a medida em

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que as mulheres no Brasil são maioria, representam aproximadamente 52% da população. Constitui hoje já, 41% da força de trabalho, e 35% das mulheres são chefes de família neste país, o que mostra cada vez mais a sua inserção no processo econômico e no processo social brasileiro. Trago para vocês também um convite que, para um evento que será realizado no Memorial JK, as 19h30, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, regulamentados a CNTU, que hoje empossa solenemente a diretoria eleita pra gestão 2011 a 2014. Essa posse. Representa um passo importante também na organização dos trabalhadores, na área sindical, exatamente dos trabalhadores liberais, universitários, regulamentados como é o caso das profissões de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e também da meteorologia. Queria informar a todos que estamos aguardando a presença da Deputada Federal, Marinha Raupp, que teve um papel fundamental em momento recente, na luta travada em função da valorização e da manutenção da ART, então nós teremos o prazer de recepcioná-la daqui a pouco, a Deputada Marinha Raupp, para que a Mútua e o Confea lhe preste uma homenagem no momento em que estamos necessitando do apoio também de todos os parlamentares, na Câmara dos Deputados, e também no Senado, para aprovar os novos valores de anuidade e pessoas físicas e jurídicas, e também das ART’s, evitando uma série de transtornos e problemas que tem sido vivenciado este ano pelos Creas, que de uma certa maneira ficou mais importante ainda em função da saída dos arquiteto do sistema, e do impacto financeiro da ordem de 11% gerado por essa saída, já que estaremos arrecadando esses valores, mas deveremos manter ele em conta específica, apenas pra aplicação no processo eleitoral. Hoje ainda teremos o prazer do lançamento do livro: “FAEP-BR – 30 anos de trajetória”, que é a Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca no Brasil, em comemoração aos trinta anos da FAEP-BR. Teremos também uma palestra, com o Dr. Leonardo Santos Guimarães, que é assessor da presidência da Eletrobrás Eletro Nuclear, Central de Angra, que vai falar sobre energia nuclear com foco na segurança das usinas nucleares brasileiras, que é um tema hoje de máxima importância, principalmente quando há uma grande preocupação na sociedade brasileira e no mundo todo, naquilo que está acontecendo no Japão em relação às usinas nucleares. E teremos também, ainda na data de hoje, a presença do Dr. Laércio Neri, que está representando a Fundação Getúlio Vargas que vai falar sobre os trabalhos até agora desenvolvidos no Confea. Teremos ainda nesta Plenária a presença do diretor geral da Anel, o Engenheiro Nelson José Hubner Moreira, que falará pra nós sobre a Usina Hidrelétrica de Belomonte. Eu queria nesse início de plenária comentar com vocês vários assuntos que virão para apreciação deste Plenário, da maior importância para o sistema profissional, não só nesse ano de 2011, mas certamente para todo o desenrolar das atividades, das nossas organizações nos próximos anos. Um deles trata-se dos normativos para aplicação da resolução 1.030, que é o Prodesu, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua. Esses normativos foram trabalhados, amplamente discutidos internamente com estrutura auxiliar aqui da casa, apresentados ao Conselho Gestor, no Conselho Gestor com grande entusiasmo e por unanimidade, esses normativos foram aprovados, encaminhados as comissões a CAIS, a CCSS, e também a CONP, para que pudessem ser analisados, incorporadas novas contribuições, e virá através da deliberação da CONP. É um processo altamente avançado no aspecto do reconhecimento da responsabilidade de todas as organizações que compõe o sistema Confea/Crea, com todas as suas partes, envolvendo o próprio Confea, envolvendo a Mútua, e envolvendo os vinte e sete Creas. Pela primeira vez nós conseguimos estabelecer uma resolução por adesão voluntária das organizações, compondo um fundo que vai dar viabilidade ao funcionamento pleno de todas as suas organizações. Todas colocarão recursos, aquelas que participarem, e todas que colocaram recurso poderão auferir também em resultados deste processo. Uma outra questão que virá também a esse plenário da maior importância, é a discussão que vem sendo consolidada, dois projetos considerados por esse plenário como estratégicos e prioritários para o ano de 2011. O primeiro deles, o que recompõe os valores para as anuidades do sistema Confea/Crea, amplamente discutido aqui neste plenário, amplamente discutido no Colégio de Presidentes, remetido novamente a contribuições, sugestões de todos, e que ficou finalizado a proposta que será submetida ao Plenário. Isso representa hoje, uma necessidade muito grande para o sistema profissional. O outro assunto trata da representação federativa do Confea, e esse é um projeto da maior importância para todos nós, lembrando que tivemos o PLC 123, aprovado na câmara e no senado, e infelizmente ele foi vetado pela presidência da república em 2007, sob alegação de vício de origem. Com o compromisso inclusive de remeter o projeto novamente às duas casas, para que ele pudesse ser sancionado pela presidente da república, o que infelizmente até hoje

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não ocorreu. Eu apresentei também ao Plenário, ao Colégio de Presidentes, a todas as lideranças profissionais, ao Colégio de Entidades Nacionais, a proposta de que nós pudéssemos ampliar a proposta original do PLC 123, para não mais ter a representação de um, mas ter a representação de três conselheiros por estado, e no modelo da OAB também, ter a condição de ter a representação com direito à voz dos ex-presidentes sem direito a voto. A proposta que nós encaminhamos a todos para análise e que virá também a discussão neste plenário, eu queria chamar atenção de todos para importância do debate desse projeto também. Primeiro, da mesma forma como vinha anteriormente algumas lutas da categoria, talvez seja a luta mais antiga da nossa categoria, é exatamente essa para representação federativa do plenário. Nós percebemos e chegamos a conversar sobre o assunto no Comitê de Avaliação e Articulação - CAA, que o volume de trabalho hoje nas comissões permanentes, nos grupos de trabalho e na diretoria, comporia muito mais conselheiros do que certamente é nessa proposta. Na discussão que surgiu ao longo de todos esses últimos dois meses, várias considerações foram feitas, a maior parte delas aprovando a proposta na íntegra como apresentada, mas outras apresentando sugestões pontuais ou globais também sobre o projeto. Uma delas perguntava sobre a questão do número de conselheiros: “Será que o nosso sistema tem a condição de buscar permanentemente esse número de conselheiros?”. Eu digo que certamente! Foi feito o estudo, e hoje temos na proposta um número de composição muito menor do que vários regionais que não tem nem 25% das atividades que compete a esse conselho federal. Cabe a este Plenário analisar todos os processos encaminhados de 27 regionais, 28 entidades nacionais; 9 coordenadorias nacionais e a comissão de ética. A condição financeira do Conselho Federal é amplamente favorável ao aumento, poderíamos ter o número do plenário do Crea-SP, sem nenhuma dificuldade financeira para sustentar. O mais importante a reflexão, é aquilo que é atribuição institucional deste plenário e do Conselho Federal que deve ser levado em conta, frente aos desafios que nós temos hoje e no futuro. Várias outras questões foram questionadas também, nós recebemos da CEAP, uma manifestação que precisaria nesse número, detalhar e explicitar também na proposta a representação das instituições de ensino e poderíamos nessa proposta, incorporar também a representação dos técnicos que já estava em plenário, a representação dos tecnólogos, a representação da geologia, do ensino da geologia, do ensino da meteorologia, do ensino da geografia, de todos os grupos que compõe o nosso plenário. Essa composição permitiria que todos se sentissem representados, que é a grande dificuldade que nós temos vivenciado nesse plenário com a sua atual composição, inicialmente dezoito, com base na Lei 5.194, e mesmo depois da sua ampliação para vinte e um. Que inclusive, todos vocês tomaram conhecimento de uma decisão de primeira instância de um processo que foi movido por dois profissionais de São Paulo, um deles já falecido, que trazia a exigência da retirada da representação dos técnicos desse plenário. Então, acho que seria o momento de compor um plenário onde todos pudessem estar devidamente representados, inclusive as especialidades também da engenharia, nas suas diversas especializadas, como também da agronomia. Temos a engenharia ambiental, a engenharia florestal, a engenharia de produção, e várias outras categorias, agrimensura que não teve representação direta nesse plenário, a engenharia química que reclama sempre da sua representação também no plenário. Então a constituição nesse formato, permitiria a nossa organização agora e no futuro, atender plenamente as responsabilidades que lhe foram atribuídas por lei, e ter também reconhecido a representação de todos neste Plenário, lutando pelos seus interesses específicos. Foi levantada também a discussão em relação à participação de ex-presidentes nessa proposta, e quero assegurar a todos os conselheiros com muita tranquilidade, que não tem nenhum casuísmo, e nenhum interesse pessoal nessa questão, e não tem nenhuma dificuldade de trazer a este plenário qualquer declaração registrada em cartório para que não paire dúvidas, que a proposta apresentada pela presidência não tem nenhum grau de casuísmo, ou qualquer tipo de condição de interesse pessoal. É uma convicção daquilo que já existe, dentro do nosso sistema, onde várias entidades classe, tem nos seus ex-presidentes, a direção dos conselhos de representação daquela entidade classe. Como nós temos as nossas organizações mundiais, aquelas a que estamos filiadas, seja na Federação Mundial das Associações de Engenharia, seja na UPADI – União Panamericana de Engenharia, que no mesmo formato aproveita experiência acumulada pelos líderes que dirigiram as instituições para poder ajudar que essa instituição possa evitar o nível de conflitos que se estabelece entre gerações de gestão, permitindo a organização alcançar patamares cada vez mais elevados. Então, quero assegurar a todos, sem nenhuma dificuldade, sem nenhum constrangimento da minha parte, que não há, e aqueles que me conhecem sabe que nunca houve qualquer tipo de interesse pessoal ou casuísmo na

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apresentação dessa proposta. Mas fruto de uma reflexão histórica e dos exemplos internacionais, e mesmo nacionais que nós temos no nosso país ligado as entidades de classe. São situações que teremos o momento de refletir.”. Na sequencia o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo convidou para fazer parte da Mesa Diretora do Plenário a Deputada Marinha Raupp e passou a palavra ao Mestre de Cerimônias que fez a apresentação. Procedida a homenagem da Mútua e do Confea a Deputada Marinha Raupp, esta se pronunciou: “Boa tarde a todos! Estou muito feliz de poder junto com vocês resgatar um pouco da história de fortalecimento dessas duas instituições, o Confea e a Mútua, aonde acredito que em sendo uma homenagem num azulejo, mostra a nossa responsabilidade de edificar a nossa história, a nossa parceria, a nossa valorização no desenvolvimento do nosso país, da nossa Amazônia, da região que pertenço, do meu querido estado de Rondônia, a qual sou representante já no quinto mandato. Quero dizer ao presidente Marcos Túlio, e ao presidente José Wellington, que me honra muito poder hoje ter aqui a presença do presidente da associação dos municípios do meu estado, prefeito Laerte, da cidade de Alvorada, e que da satisfação de ter recebido esse convite de participar da abertura desta sessão plenária do Confea, convite recebido pelas mãos do Engenheiro Geraldo Sena Neto, hoje diretor administrativo da Mútua, oriundo do Estado de Rondônia, justamente o meu querido estado, quero afirmar que foi uma parceria do Confea, tendo enfrentado os laços de relacionamento do sistema ainda na década de 90, quando da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que todos os senhores e senhoras tem conhecimento, o de número 3.156, de 1992, da autoria do executivo, que eliminava a cobrança da taxa incidente sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, e confesso que a época eu ficava pensando, o que é essa ART, e o que eu tenho que me envolver numa reivindicação. Mas foi justamente numa posição política que eu entendo que a nossa representatividade tem que ter, que eu usei e naquele momento, entendendo que era referente a serviço de engenharia, arquitetura e agronomia, instituída na Lei 6.496 de 7 de dezembro de 1977. Através de diversas ações, e quem a época estava aqui acompanhou, logramos um ofício nº 367/99, 1999, de minha autoria, dirigida a Secretaria Geral da Presidência da República, que o executivo procedesse ao envio da mensagem, 1247/2000, ao Congresso Nacional, propondo a retirada do projeto, mantendo a legislação que rege a matéria inalterada, atendendo o anseio do Confea, desta casa e dos profissionais. Rondônia, o meu estado, tem experimentado vertiginoso crescimento urbano nos últimos anos, com a execução de obras de engenharia de grande vulto. Todos nós temos acompanhado os empreendimentos das usinas do Santo Antônio e Girau, do Rio Madeira, aonde os profissionais e principalmente a missão institucional do Confea, de zelar pelos interesses sociais humanos e de toda sociedade, contribuindo para que o fortalecimento dos interesses sociais do meu estado, pudesse ser sempre pautado. Acredito muito no exercício profissional, na fiscalização, na regulamentação, que essa instituição tem prezado. O respeito ao cidadão e a natureza, assumindo um grande destaque para o desenvolvimento integrado e com sustentabilidade social e ambiental. Quero também aqui dizer o quão importante é o Crea de Rondônia, ele tem participado em todos os momentos as discussões dos impactos, das iniciativas, dos empreendedorismo, das obras de grande vulto no estado de Rondônia. E em nenhum momento o Crea do meu estado se omitiu em poder participar daquilo que entendíamos que era importante para o Brasil, importante para a Amazônia, importante para o estado de Rondônia, importante para a capital Porto Velho, daquilo que o Brasil tanto necessita para o seu desenvolvimento pleno, a produção maior de energia, mas também de ter discutido impacto social dos empreendimentos. Por isso que também quero fazer uma menção ao engenheiro João Francisco dos Santos, que foi Presidente do Crea, que esteve no nosso gabinete nos convidando também para este momento junto com vocês. Eu apenas sou uma representante do estado de Rondônia, mas uma grande apaixonada pela região amazônica e pelo estado de Rondônia. Acredito muito que os senhores e as senhoras têm grande missão aqui neste colegiado, que vocês possam sempre ter o apoio do Congresso Nacional, da bancada da Amazônia, da bancada do estado de Rondônia, da Deputada Marinha Raupp. E que a Mútua possa verdadeiramente corresponder com aquilo que necessita todos os nossos profissionais que fazem parte deste colegiado. Acredito, Marcos Túlio, que muito o Confea pode ainda avançar no desenvolvimento do nosso país. E já tive a oportunidade de estar nessa casa uma vez, aonde eu dizia: “Gostaria muito que o Confea abraçasse a região amazônica”, porque nós precisamos muito da experiência, da capacidade intelectual, da capacidade de produção que este colegiado tem para nos ajudar a ter uma Amazônia respeitada, mas que ela possa ter um desenvolvimento não na sustentabilidade ambiental, mas que ela possa ter uma sustentabilidade econômica e social. Eu agradeço muito

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essa homenagem e digo a vocês, que hoje sou mãe de uma profissional arquiteta que já se formou, e quem diria a história, eu poder hoje estar aqui junto com vocês dizendo o quão fico feliz por ter sido uma colaboradora para que vocês continuassem fortes, servindo o país. Muito obrigada!”. O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo agradeceu a presença da Deputada Marinha Raupp e seus convidados. III) LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.378, REALIZADA DE 25 A 27 DE MARÇO DE 2010. O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, disponibilizou alguns minutos para que os Conselheiros se manifestassem. O Conselheiro Federal Luiz Ary Romcy solicitou a inclusão de seu nome nos presentes da Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. Não havendo mais nenhuma manifestação, colocou em votação a Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.378, realizada de 25 a 27 de março de 2010. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Idalino Serra Hortêncio e Orlando Cavalcante Gomes Filho. IV - EXPEDIENTE: a) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. b) CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS. O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, informou que a relação dos destaques das correspondências recebidas e expedidas está disponibilizada no domínio eletrônico. Os conselheiros federais que desejarem alguma cópia poderão solicitá-la à Assistência Técnico-Administrativa ao Plenário e às Comissões, por meio de formulário próprio. V – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA EXECUTIVA DA MÚTUA: Diretor-Presidente da Mútua de Assistência aos Profissionais José Wellington Costa, efetuou apresentação mediante arquivo disponibilizado aos conselheiros federais no domínio eletrônico, item “Para Conhecimento”. O inteiro teor dos pronunciamentos bem como as intervenções feitas pelo plenário, faz parte da presente ata, na forma do anexo I. VI – COMUNICAÇÕES: a) DA PRESIDÊNCIA: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, informou que se encontra a disposição no domínio eletrônico o Informe da Presidência, referente ao período de 31 de janeiro a 22 de março de 2011 no item “Comunicações”, bem como os informes da 1ª e 2ª reuniões do Conselho Diretor, realizadas respectivamente em 14 de fevereiro e 14 de março de 2011, e da 1ª Reunião Ordinária do CAA, realizada em 23 de março de 2011. Na sequência deu as Boas Vindas ao Presidente da Federação das Associações de Engenheiros de Pesca no Brasil - FAEP-BR Elizeu Augusto de Brito destacando o brilhante trabalho que tem sido feito da FAEP-BR, de restruturação e reorganização da federação que tem um papel fundamental na articulação do Ministério de Pesca, sendo das entidades de classe, uma das que tem maior relação aos assuntos específicos que o Governo Federal vem tratando nos últimos anos. Em seguida passou a palavra ao Presidente da FAEP-BR Elizeu Augusto de Brito, que fez o lançamento do Livro: “FAEP-BR – Trinta anos de trajetória” e fez o seguinte pronunciamento: “Boa tarde a todos. Na realidade, quando nós assumimos a Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca, tivemos uma situação meio difícil que tinha inclusive perdido o assento nas entidades de classe do Confea. E aí, eu assumi essa tarefa para que a gente continuasse revendo todas as filiações, e revendo também a principal, que é a federação nacional, que hoje se chama Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil, com a mesma sigla FAEP–BR. A mudança estatutária já foi feita, estamos terminando o registro de mais três entidades, para completar as seis entidades e requerer novamente a nossa volta a essa casa, de onde nós entendemos que não devíamos ter sido retirados, mas que por força da legalidade, a gente tem que respeitar e tem que cumprir. No ano de 2009, ainda como presidente da Associação de Engenheiros de Pesca do Rio Grande do Norte, eu tive a felicidade de realizar um congresso brasileiro, esse congresso foi muito bom, ressuscitou na minha eleição nesse congresso. Uma participação muito grande do presidente Marcos Túlio, e também de toda a casa, e do presidente do Rio Grande do Norte que sempre esteve junto com a gente, e de tal forma que nós ganhamos esse congresso com a ajuda do próprio Crea do Rio Grande do Norte, indo disputar com quatro estados, a realização dele lá em Manaus. E agora eu queria fazer um convite, no final do ano nós teremos novamente o Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca na sua 17ª versão na cidade de Belém, já estivemos na cidade com o presidente, a associação de lá está sendo toda reestruturada, e para minha felicidade eu encontrei lá um número de engenheiros de pesca muito bom, registrados no sistema, e a quantidade de técnicos que estava em dia, também bem próximo do número máximo de profissionais registrados no sistema. O presidente da Associação de Belém está dando todo o apoio, e queria convidar todos os conselheiros para participar desse evento. Quanto ao lançamento do livro, na realidade, ele conta a história para que todos os conselheiros fiquem sabendo, que nós contribuímos muito, e ainda muitas coisas ficaram sem serem ditas nesse livro, mas que a participação da nossa atividade dentro do sistema está relatada em vários momentos nesse

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livro da nossa trajetória de trinta anos. O curso de engenharia de pesca completou ano passado quarenta anos, e nós temos hoje em operação, dezessete cursos no Brasil. A partir desse ano nós devemos formar em torno de cento e cinquenta a duzentos profissionais, e não estamos ainda com mais cursos porque a nossa massa crítica agora que está se consolidando realmente. Nós somos hoje no Brasil, egressos, 3.200 engenheiros de pesca, a primeira universidade foi em Recife, a segunda no Ceará. Então, eu queria só chamar atenção, quanto a Lei da Pesca, porque estamos passando em todos os Creas o seguinte: as empresas que trabalham hoje no setor pesqueiro, elas tem a responsabilidade de estarem no Sistema Confea/Crea? Por quê? Porque depois da aprovação da lei, essas empresas viraram empresas pesqueiras, seja ela de transporte, comercialização do que for, é uma empresa pesqueira e está na lei, vocês vão encontrar no Art. 4º, ela tem uma licença do Ministério da Pesca, que foi o nosso grande trunfo, a lei foi aprovada por unanimidade, e hoje a gente pode em vez de chegar, dentro de um conceito de uma empresa dessas, quando se fiscalizava ele dizia: “Eu sou um frigorífico”. Hoje, ele é uma empresa pesqueira que cuida da manipulação do pescado ou da comercialização do pescado. Então era isso que eu queria trazer rapidamente para vocês, e dizer que a federação, se Deus quiser, até o final do ano está voltando a esta casa, e dizer do nosso intuito de permanecer sempre colaborando com o sistema porque entendemos que o sistema é o único caminho que temos para seguir fazendo com que ele fique mais forte. A todos, muito obrigado, e fico a disposição de vocês. Nós estamos inclusive com um projeto, foi bem lembrado aqui pelo presidente da comissão do Haiti, que nós estamos tentando também fazer essa ajuda solidária junto, representando um sistema na categoria da engenharia de pesca. Obrigado!”. Após o retorno do intervalo para o Café, o Presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo passou a palavra ao Mestre de cerimônias do Confea, Adahilton Belotti que fez apresentação do palestrante Professor Leonam dos Santos Guimarães, Assessor da Presidência da Eletrobrás Eletronuclear - Central de Angra que falou sobre “Energia Nuclear” com foco na segurança das usinas nucleares brasileiras. O inteiro teor dos pronunciamentos bem como as intervenções feitas pelo plenário, faz parte da presente ata, na forma do anexo II. Logo a seguir o Presidente do Confea passou a palavra ao Mestre de Cerimônias do Confea que apresentou o Coordenador dos trabalhos da Fundação Getúlio Vargas – FGV Senhor Laércio Nery, no Confea que expôs sobre os trabalhos desenvolvidos no Confea, pela FGV até o momento. O inteiro teor dos pronunciamentos bem como as intervenções feitas pelo plenário, faz parte da presente ata, na forma do anexo III. VI – COMUNICAÇÕES: CONTINUAÇÃO: d) DAS COMISSÕES: d.1) COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA (CAIS): O Coordenador da comissão, Kleber dos Souza dos Santos comunicou, mediante arquivo disponibilizado no domínio eletrônico, item “Comunicações”, que desde a última sessão plenária, a CAIS realizou duas reuniões ordinárias, 9 a 11 de fevereiro, 9 a 11 de março e uma extraordinária. Nesse período foram analisados quinze pedidos de auxílio financeiro para projetos de interesse do sistema, dos quais apenas três estavam em condições de serem aprovados. Também foram analisados vinte e sete processos relativos à prestação de contas institucional, sendo que dezessete estavam dentro das normas e foram encaminhados à Comissão de Controle e Sustentabilidade do sistema, porque também estavam em condição de serem aprovados pela CAIS. Foram analisadas pela CAIS nove propostas oriundas do Colégio de Presidentes e mais quatro do Colégio de Entidades Nacionais. A próxima reunião da CAIS será em abril, quando a Comissão deverá concentrar os esforços nas propostas do Colégio de Entidades Nacionais, também do Colégio de Presidentes, aprovado na última reunião durante o Entronco de lideranças. Também foram analisados outros assuntos, como o Plano de Trabalho do GT Sustentabilidade; os relatórios dos grupos de relatório Pró-Equidade, São Francisco e Expo Xangai; também a anuidade do Confea na União Panamericana de Engenheiros; as diretrizes gerais dos Creas Jr. Para a participação das reuniões nacionais; a minuta de edital de Chamada Pública para o exercício de 2011, que será apreciada nesta sessão plenária; reformulação orçamentária e Conselho Nacional de Meio Ambiente. A Comissão está disponibilizando no domínio eletrônico da sessão plenária, no item “Para conhecimento”, um quadro sobre a questão dos recursos aprovados pela CAIS as entidades nacionais, que como é de se esperar em início de ano, ainda são poucos. A Comissão também procurou fazer uma discussão inicial sobre os projetos que estão sob a sua responsabilidade, Projeto Pensar o Brasil e as Américas, que inclusive colaborou para as palestra que ocorrerão esta plenária, hoje sobre energia nuclear, e amanhã sobre a Usina de Belo Monte; o fortalecimento das Entidades e Valorização Profissional; a certificação profissional; e o projeto Crea-Jr. d.2) COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA (CCSS): O Coordenador da comissão,

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Gracio Paulo Pessoa Serra comunicou, mediante arquivo disponibilizado no domínio eletrônico, item “Comunicações”, que a CCSS em sua 1ª Reunião Ordinária realizada nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2011, na Sede do Confea, em Brasília, onde foram analisados 74 (setenta e quatro) documentos, sendo exaradas 27 (vinte e sete) deliberações, 37 (trinta e sete) encaminhados diversos e 10 (dez) documentos foram repautados para a próxima reunião da CCSS. Informou que na 2ª Reunião Ordinária da CCSS realizada entre os dias 16, 17 e 18 de março de 2011, na Sede do Crea-PB, em João Pessoa, na qual foram analisados 38 (trinta e oito) documentos, sendo exaradas 26 (vinte e seis) deliberações e 12 (doze) encaminhados diversos, os quais foram encaminhados para a Procuradoria Jurídica do Confea – PROJ e para outras unidades do Confea. Participaram dessas reuniões os Conselheiros Federais: Gracio Paulo Pessoa Serra, Melvis Barrios Júnior, Martinho Nobre Tomaz de Souza e Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos, além do Assistente da Comissão o Engenheiro Mecânico Geraldo José Pereira. Informou ainda que na reunião extraordinária realizada no último dia 22, tiveram a oportunidade de fazer com que dois Creas, o DF e o de MG, tivessem as suas prestações de contas analisadas, com alguma ressalva. d.3) COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL (CEEP): O Coordenador da comissão, Petrúcio Correia Ferro comunicou: que a CEEP esteve reunida em sua 2ª Reunião Ordinária nos dias 3, 4 e 5 de março na cidade de Curitiba, onde foram analisados 210 (duzentos e dez) processos, destes 192 (cento e noventa e dois) foram pautados para apreciação nesta Plenária, mas 10 (dez) propostas das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, serão encaminhados para apreciação na qualidade de Extrapauta, 19 (dezenove) matérias do escopo da própria CEEP; 4 (quatro) processos de infração ao Código de Ética Profissional, 30 (trinta) documentos foram encaminhados para conhecimento do Plenário. Em Curitiba estiveram presentes os conselheiros federais José Luiz Mota Menezes, José Cícero Rocha da Silva e Marcos Vinícius Santiago Silva. d.4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL (CEAP): O Coordenador da comissão, Roberto da Costa e Silva comunicou que a CEAP continua o mesmo trabalho que sempre fez, e começaram os entendimentos junto com o MEC para levar os problemas, principalmente na área de formandos no estrangeiro, e continua o trabalho de viabilização da Resolução 1010 junto a GRI e a GTI. Disse que espera que em breve tenha melhores notícias. d.5) COMISSÃO DO MÉRITO (CM): O Chanceler da comissão, Francisco Xavier Ribeiro do Vale comunicou, mediante arquivo disponibilizado no domínio eletrônico, item “Comunicações”, que a Comissão do Mérito, diante da Decisão nº PL-0054/2011, que aprovou excepcionalmente a alteração da data para 30 de abril do encaminhamento das indicações da Medalha do Mérito e nomes para inscrição no Livro do Mérito, foram encaminhados os ofícios aos presidentes de Creas e ao CDEN, solicitando que essas indicações fossem feitas até o dia 30 de abril impreterivelmente. Está agenda reunião da comissão para os dias 18 , 19 e 20 de maio, quando serão analisados os processos e definidos os nomes dos homenageados. Foi reiterado o pedido para que as entidades e os Creas nos enviem os processos indicando os nomes, seguindo o que consta os artigos 8º e 9º da Resolução 399, de 1995. A comissão está já trabalhando com relação a confecção de todo o material para as homenagens, medalhas, diplomas, placas, certificados, livros, etc. Também com relação ao almoço que será oferecido aos homenageados, incluindo também os conselheiros federais que encerraram o mandato em 2010. Informou que ainda nesta semana a Comissão estará deliberando sobre algumas atividades urgentes, inclusive uma que depende de decisão plenária que foi encaminhada para apreciação do Plenário. d.5) COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS (CONP): O Coordenador da comissão, Afonso Luiz da Costa Lins Júnior comunicou, mediante arquivo disponibilizado no domínio eletrônico, item “Comunicações”, que a pauta da COMP para a plenária de 1.378, encaminha 7 (sete) processos relativos ao Prodafisc, para arquivamento, em virtude da instituição do Prodesu. A CONP está propondo ao Plenário ainda para arquivamento processos de composição de Plenário de Creas, tendo em vista a verificação da regularidade de alguns Regionais e os Creas-GO, SC, TO, PA, SE, RS e SC, a CONP vem propondo ao Plenário o arquivamento por não apresentar toda a documentação exigida pelos normativos vigentes. Informou que com relação a homologação de registros a CONP encaminha uma proposta de homologação e uma de revisão de registro em função da alteração estatutária da entidade. A CONP está encaminhando na qualidade de extra pauta, mais arquivamentos, verificação de regularidade e proposta de composição de plenário, Crea-PR, manual sobre representação das entidades de classe no plenário dos Creas, verificação da regularidade proposta 2010 do Crea-AC, protesto contra a falta de apoio financeiro da Mútua, alteração do plano de trabalho e prorrogação de convênio do Crea-MS, Proposta de normativos de regulamentação e aplicação

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da Resolução 1.030, e também o Projeto de Decisão Normativa que aprova o manual do convênio, sistema Confea/Crea. d.6) COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL (CEF) O Coordenador da comissão, Afonso Luiz da Costa Lins Júnior, comunicou, mediante arquivo disponibilizado no domínio eletrônico, item “Comunicações”, que a Comissão Eleitoral Federal esteve reunida no dia de ontem, onde foi deliberado sobre o calendário anual de reuniões ordinárias da Comissão Eleitoral Federal, e também sobre o calendário eleitoral, que será iniciado por meio do edital no dia 1º de agosto, encerrando-se no 13º edital com a homologação do resultado da eleição prevista para o dia 20 de dezembro de 2011. COLÉGIO DE ENTIDADES NACIONAI (CDEN): Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais Ricardo do Nascimento Alves cumprimentou a todos e fez o seguinte pronunciamento: “Boa tarde presidente, conselheiros, internautas, informar que na última reunião do CDEN fomos eleitos à coordenação do Colégio de Entidades Nacionais, junto com o presidente da Febragel, Nivaldo Bósio, e foram eleitos também as demais representatividades do Colégio de Entidades Nacionais. Temos uma série de demandas do CDEN, propostas que serão encaminhados num momento oportuno através da CAIS para este plenário. De antemão gostaria de agradecer o trabalho, o carinho, que o coordenador da CAIS tem tido com o CDEN e os demais conselheiros, para que as nossas propostas sejam sempre encaminhadas com bastante sucesso. Obrigado.” COLÉGIO DE PRESIDENTES (CP): O Coordenador do Colégio de Presidentes Agostinho Guerreiro cumprimentou a todos e fez o seguinte pronunciamento: “Muito boa tarde a todos. Essa é a primeira reunião que eu participo, então, vocês me orientem e me perdoem aí a eventuais falhas que possa cometer. Neste primeiro dia, o que me parece mais relevante é colocar que nós participamos da primeira reunião do Prodesu que foi um evento histórico e que teve um grande debate que se originou no Colégio de Presidentes, e que hoje com a apreciação desse plenário e a confirmação desse processo, ele está estabelecido, e nós temos a adesão de praticamente 90% de todos os Creas, há esse sistema que pretende dar sustentabilidade ao conjunto dos Creas particularmente daqueles que tem mais dificuldades. Essa reunião foi realizada na semana passada, aqui mesmo no Confea, e na semana próxima, no sábado, estaremos realizando a segunda reunião. É um fato histórico extremamente importante para nós do Colégio de Presidente, e acreditamos que também para a história do próprio sistema. Uma outra questão que gostaríamos de citar de forma muito genérica para não entrarmos em detalhes, é que estaremos também realizando em Foz do Iguaçu, a nossa próxima reunião do Colégio de Presidentes, e nesse evento muitos problemas importantes serão tratados, e eu vou destacar a questão do andamento das relações com a saída dos nossos colegas arquitetos que estão nesse processo de constituição do CAU. E, evidentemente que pela importância que tem, será certamente um momento muito relevante, e outros temas também serão abordados nessa reunião, e em decorrência disso nos próximos eventos aqui nesse plenário, nós estaremos colocando de maneira um pouco mais conforme os nossos informes. Talvez valesse a pena, não sei, talvez o presidente já tenha mencionado, que no segmento ao Colégio de Presidentes, nós vamos ter um evento internacional que está relacionado com o Haiti, e o seu processo de reabilitação. É um evento com a participação de praticamente de todas as principais lideranças do sistema, destacadamente, evidentemente com a direção do sistema Confea/Crea, e do Crea de Pernambuco. Para não me estender muito, eu paro por aqui e agradeço a todos a recepção calorosa que nos deram. Muito obrigado.”. COORDENADORIAS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DOS CREAS: Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Geologia e Minas - CCEGM Geólogo Fernando Scholl Bettega representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas cumprimentou a todos e externou: “Sr. presidente, senhores conselheiros, inicialmente gostaria de agradecer o convite para estar presente aqui, é sempre bom conhecer um pouco das entranhas do Sistema, e gostaria também de dizer que a nossa meta, a idéia de sucesso que a gente pode fazer da coordenação dos coordenadores de geologia em Minas, seria de promover a discussão que a gente colocou lá no plano de ação, e conseguir que essas propostas geradas dessa discussão, sejam avaliadas pela CEEP e aprovadas aqui pelo plenário. No ano passado tivemos alguns problemas quanto aos encaminhamentos dessas propostas, então a nossa meta esse ano é que a gente consiga o sucesso que seria conseguir ver examinada aqui o que a gente tiver para concluir nas nossas discussões. Então, agradeço novamente, e estou à disposição. Quanto a reunião ocorrida na semana passada, sobre a implementação da Resolução 1010, e do software, com os nove coordenadores nacionais, com a participação do coordenador da CEEP, da presidência, com toda a estrutura do Confea para tratar de algumas questões relacionadas ao plano de trabalho, e também as questões operacionais das coordenadorias nacionais, ficamos até bem impressionados, achamos que está indo num

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caminho que pode dar certo, estamos bastante ansiosos e curiosos de ver como vai funcionar na nossa área, e temos sido bastante cobrados pelos demais coordenadores, inclusive dessa reunião da semana passada nós já conseguimos organizar o grupo de discussão na internet, e temos algumas dificuldades e as vezes da inabilidade de alguns coordenadores de mexer com a internet, mas a gente está com uma expectativa bastante grande e vamos lutar pra fazer, pra organizar o workshop que para nós foi projetado para julho, se eu não me engano.” CREA JÚNIOR: Bruno José dos Santos Neves, representante do Crea Júnior do Estado do Tocantins cumprimentou a todos e comunicou: “Muito obrigado! Queria agradecer a oportunidade por estar aqui, e também aproveitar e falar que o Crea Júnior de Tocantins, está disponível para colaborar com o sistema, e também gostaria de lembrar sobre a questão das nossas discussões, gostaria de pedir que o conselho olhe pelo Crea Júnior, para aproveitar esse gás da juventude do Brasil, que nós estamos totalmente dispostos a colaborar com o futuro do país. E como todos dizem: “Nós somos o futuro!” então nós estamos dispostos a colaborar, e creio que com tudo que já passou este conselho, podem ajudar que se desenvolva o futuro o mais rápido possível, como falaram, que o país já é... não é mais no futuro, ele já é o país, o futuro já chegou. E nós do Crea Júnior estamos dispostos a colaborar com isso. Então, muito obrigado pela oportunidade, e vou me limitar a isso por enquanto. Obrigado.”. f.) DOS CONSELHEIROS FEDERAIS: f.1) Conselheiro Federal Dirson Artur Freitag fez o seguinte informe: “Sr. presidente, conselheiros, conselheiras, nossos convidados e aqueles que nos ouvem e vêem. Eu quero comunicar que o Crea-MS protocolizou um pedido de auxílio relativos a situações de calamidade pública. O nosso estado foi acometido por intensas chuvas, no final do mês fevereiro, início do mês de março, e inúmeras cidades passaram por dificuldades enormes e danos em residências, em órgãos públicos, especialmente as cidades de Aquidauana, Anastácio Miranda, que foram as mais atingidas, outras cidades foram bem afetadas, a capital, municípios, inclusive os municípios produtores do Estado. A chuva pegou justamente no período de colheita da safra de soja, há municípios em que a estimativa de perda na cultura da soja foi em torno de 60%, alguns em 20%. Eu posso dizer que eu senti isso na pele também no meu estabelecimento... na minha atividade produtora rural, nós tivemos uma perda significativa e o Mato Grosso do Sul precisa sair desse momento de dificuldade, e o Crea-MS quer colaborar com isso. Então, a minha manifestação é no sentido de que o Crea-MS estará pleiteando um recurso para que o Crea estabeleça as ações para a recomposição imediata dos estragos ocasionados pelo excesso de chuva. Muito obrigado!” f.2) Conselheiro Federal Orlando Cavalcanti Gomes Filho informou “Boa noite, presidente, conselheiros, os internautas que nos acompanham, não sei se os conselheiros da elétrica, o Marcos Vinícius e o meu amigo Costa e Silva, já fizeram o registro, mas eu queria este mês que se comemora o dia internacional da mulher, dia 8 de março, parabenizar e registrar a eleição da conselheira regional, Cristina Silveira, como coordenadora da Câmara Nacional de Energia Elétrica, pelo fato dela ter sido a primeira mulher a ser eleita para aquela câmara, e desejar a ela um profícuo trabalho e o apoio desse plenário, assim que se fizer necessário. Obrigado, presidente.”. f.3) Conselheiro Federal Marcos Vinícius Santiago Silva informou “Boa noite, presidente, boa noite, conselheiros, convidados, internautas. O único informe que tenho é que o Crea-MT, em um trabalho dos conselheiros regionais e funcionários do Crea, elaboraram um manual orientativo de prestação de contas de convênio de mútua cooperação. O Crea-MT não tem a pretensão apresentar o manual pronto e acabado, mas sim de colher contribuições. Nós trouxemos aqui nesta plenária um exemplar para mesa diretora e um exemplar para os conselheiros federais para que nos ajude, nos vários processos de prestação de contas que muitas vezes são reprovadas por uma simples nota fiscal, forma de recibo. Então, este manual é para contribuir com as entidades de classe e com os Creas. Obrigado presidente!”. f.4) Conselheiro Federal Roberto da Costa e Silva informou que esteve representando o Confea em Santo Domingo – República Dominicana, no Seminário Internacional de Energia, onde ministrou a palestra “Efeitos da radiação no ser humano”, no dia 11 de março. A palestra despertou atenção em face de catástrofe acontecida no Japão. Houve solicitações para repetir a palestra incluindo normas sobre torres em edifícios, na próxima reunião da Copinera na Costa Rica no mês de agosto de 2011. VII – ORDEM DO DIA: VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: a) AD REFERENDUM: 1) Protocolo: CF-0495/2011. Interessado: Conselheira Federal Vera Therezinha de Almeida de O. Santos. Assunto: Solicitação da Conselheira Federal Vera Therezinha de Almeida de O. Santos de participação na 1ª Reunião Ordinária dos Colégios Estaduais do Crea-Minas, de 16 a 17 de fevereiro de 2011, em Uberlândia-MG. Portaria AD-Nº 071, de 14 de Fevereiro de 2011. Aprovada com abstenção da Conselheira Federal Vera Therezinha de

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Almeida de Oliveira Santos. 2) Interessado: CAIS – Comissão de Articulação Institucional do Sistema. Assunto: Seminário Internacional de Energia 2011, de 9 a 12 de março, em Santo Domingo-República Dominicana. Portaria AD-Nº 073, de 16 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-2443/2010. Interessado: Crea-SC. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Convênio firmado em 27 de dezembro de 2010 entre o Confea e o Crea-SC para a ampliação da sede do Crea-SC. Portaria AD-Nº 077, de 17 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-0271/2011. Interessado: Crea-AP. Assunto: Dá provimento ao pedido de reconsideração da PL-0039/2011 que aprovou a lavratura de convênios de auxílio financeiro com os Creas que contribuem com valor igual ou inferior a 1,5% da receita do Confea, visando a participação de representantes no Encontro de Lideranças 2011. Portaria AD-Nº 078, de 17 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-0277/2011. Interessado: Crea-RR. Assunto: Dá provimento ao pedido de reconsideração da PL-0039/2011 que aprovou a lavratura de convênios de auxílio financeiro com os Creas que contribuem com valor igual ou inferior a 1,5% da receita do Confea, visando a participação de representantes no Encontro de Lideranças 2011. Portaria AD-Nº 079, de 23 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-0270/2011. Interessado: Crea-AM. Assunto: Dá provimento ao pedido de reconsideração da PL-0039/2011 que aprovou a lavratura de convênios de auxílio financeiro com os Creas que contribuem com valor igual ou inferior a 1,5% da receita do Confea, visando a participação de representantes no Encontro de Lideranças 2011. Portaria AD-Nº 082, de 24 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Os Conselheiros Federais Afonso Luiz da Costa Lins Júnior, Dirson Artur Freitag e Idalino Serra Hortêncio justificaram suas ausências nas votações. Às dezenove horas de vinte e três de março de dois mil e onze, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. Às oito horas e trinta e dois minutos de vinte e quatro de março de dois mil e onze o Presidente Confea Marcos Túlio de Melo reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: a) AD REFERENDUM: CONTINUAÇÃO: 7) Protocolo: CF-0404/2011. Interessado: Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Junior. Assunto: Participação do Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Junior em palestra sobre atribuições profissionais e ENADE, na PUC-MINAS/Campus Poços de Caldas. Portaria AD-Nº 089, de 28 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-0391/2010. Interessado: Confea. Assunto: Realocação Orçamentária – GT-Haiti. Portaria AD-Nº 102, de 15 de março de 2011. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Melvis Barrios Junior. REGISTRO: Os Conselheiros Federais Afonso Luiz da Costa Lins Júnior, Dirson Artur Freitag e Idalino Serra Hortêncio justificaram suas ausências nas votações do período da manhã. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, o Vice-Presidente Pedro Lopes de Queirós assumiu a condução dos trabalhos. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo: CF-1261/2010. Interessado: Crea-RS. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1607/2010, do Confea, que aprovou a composição do Plenário do Crea-RS para exercício de 2011. Relator: Conselheiro Federal Cleudson Campos de Anchieta. Aprovado o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator, com abstenção do Conselheiro Federal Jose Roberto Geraldine Júnior. 2) Processo: CF-1250/2010. Interessado: Crea-ES. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1606/2010, do Confea, que aprova a composição do Plenário do Crea-ES para o exercício de 2011. Relator: Conselheiro Federal Marcos Vinicius Santiago Silva. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 3) Processo: CF-0541/2009. Interessado: Franzoi e Cia Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1747/2009, que manteve o Auto de Infração nº 2006012734, do Crea-RS. Relatora: Conselheira Federal Maria Luíza Poci Pinto. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pela Relatora. 4) Processo: CF-0329/2010. Interessado: CUCO – Comercial, Participações, Construções e Projetos Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0987/2010, que manteve a Notificação e Auto de Infração nº 20082010820, do Crea-ES. Relator: Conselheiro Federal Martinho Nobre Tomaz de Souza (apresentado pelo suplente Orlando Cavalcanti Gomes Filho). Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 5) Processo: CF-2529/2007. Interessado: Cosan S/A Indústria e Comércio. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1603/2008, do Confea, que manteve a obrigatoriedade de registro da empresa no Crea-SP, com a indicação de responsável técnico. Relator:

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Conselheiro Federal Melvis Barrios Júnior. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 6) Processo: CF-2101/2009. Interessado: Crea-SP. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0210/2010, que manteve o auto de Infração e Notificação nº 0217948, do Crea-SP. Relator: Conselheiro Federal Kleber Souza dos Santos. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. d) CONSELHO DIRETOR: 1) Processo: CF-2061/2010. Interessado: Marcos Túlio de Melo e Afonso Luiz Costa Lins Júnior. Assunto: Relatório Informativo de Missão Internacional para a 5ª Assembléia Geral do Conselho Mundial de Engenheiros Civis – WCCE, de 12 a 16 de outubro de 2010, em Buenos Aires – Argentina. Decisão nº CD-013/2011. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 2) Processo: CF-2059/2010. Interessado: Francisco Machado da Silva. Assunto: Relatório Informativo de Missão Internacional para o Congresso Mundial de Engenharia e Exposição: Ingenieria 2010 Argentina, de 17 a 20 de outubro de 2010, em Buenos Aires – Argentina. Decisão nº CD-014/2011. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-2059/2010. Interessado: José Clemerson Santos Batista. Assunto: Relatório Informativo de participação no Congresso Mundial de Engenharia e Exposição: Ingenieria 2010 Argentina, de 17 a 20 de outubro de 2010, em Buenos Aires – Argentina. Decisão nº CD-015/2011. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2060/2010. Interessado: João Batista Serroni de Oliva. Assunto: Rel. Informativo de Missão para a XXXII Convenção da Upadi, Reunião do Diretório Intern., Assembléia Eleitoral e Reunião da Academia Pan-Americana de Engenharia, dias 21-22out2010, em Buenos Aires. Decisão nº CD-016/2011. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2311/2010. Interessado: Roberto da Costa e Silva. Assunto: Rel. Informativo de Missão para a Reunião Intermediária da Confederação Pan-americana de Engenharia Mecânica, Elétrica, Industrial e Ramos Afins – Copimera 2010, dias 25-27nov2010, em Bogotá/Colômbia. Decisão nº CD-017/2011. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-2311/2010. Interessado: Francisco Machado da Silva. Assunto: Relatório Informativo de Missão Internacional para a Reunião Intermediária da Copimera 2010 e o Encontro Panamericano de Colégios de Engenharia, dias 25 a 27 de novembro de 2010, em Bogotá – Colômbia. Decisão nº CD-018/2011. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-2204/2010. Interessado: Eduardo Rottmann. Assunto: Relatório Informativo de Missão Internacional para o XXV Congresso Panamericano de Avaliações, dias 02 a 04 de novembro de 2010, em Miami Beach, Flórida – Estados Unidos. Decisão nº CD-019/2011. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-2062/2010. Interessado: Anderson Fioreti de Menezes e João Carlos Correia. Assunto: Relatório Informativo de Missão Internacional para o Fórum Social de Arquitetura, de 20 a 23 de outubro de 2010, em Ankara – Turquia. Decisão nº CD-020/2011. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-1433/2008. Interessado: Alméria Vitória Saraiva Carniato. Assunto: Relatório Informativo de Missão para participar da 14ª Conferência Internacional de Mulheres Engenheiras e Cientistas – 14th ICWES, de 15 a 18 de julho de 2010, em Lille – França. Decisão nº CD-032/2011. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-2059/2010. Interessado: Gracio Paulo Pessoa Serra, José Cícero Rocha da Silva, Luiz Ary Romcy e Josevan Ursine Fudoli. Assunto: Relatório Informativo de Missão para participar do Congresso Mundial de Engenharia e Exposição: Ingeniería 2010, de 17 a 20 de outubro de 2010, em Buenos Aires – Argentina. Decisão nº CD-033/2011. Aprovada por unanimidade. e) DAS COMISSÕES: e.1) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Protocolo: CF-3163/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: “Salão Internacional de Máquinas Agrícolas - SIMA”, de 20 a 24 de fevereiro de 2011, em Paris, França. Deliberação nº 034/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 2) Protocolo: CF-0187/2011. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Manifesto da Sociedade Civil sobre a indicação para o STF. Deliberação nº 039/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-1121/2010. Interessado: Crea-CE. Assunto: Auxílio financeiro para publicação do catálogo empresarial de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará. Deliberação nº 041/2011-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Luiz Ary Romcy. 4) Processo: CF-2439/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Decisão nº 28 – Relativa ao 6º CNP com vistas a estabelecer validade indeterminada para a carteira de identidade profissional, com atualização cadastral a cada cinco anos. Deliberação nº 080/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 5) Protocolo: CF-0284/2011. Interessado: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – Sinduscon-DF. Assunto: Solicitação de parceria para realização da 9ª Edição da Copa Sinduscon – DF de Futebol. Deliberação nº 059/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 6)

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Protocolo: CF-1511/2010. Interessado: Perito On-Line Consultoria, Ensino & Serviços Ltda – ME. Assunto: Proposta de convênio educacional. Deliberação nº 068/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 7) Protocolo: CF-4725/2010. Interessado: Colégio de Presidente do Sistema Confea/Crea e Mútua (CP). Assunto: Proposta n° 072/2010 – CP referente ao estabelecimento e composição de Comissão Especial a ser indicada nas Plenárias pertinentes para elaborar cartas e manifestos do Sistema Confea/Crea e Mútua. Deliberação nº 071/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-0282/2011. Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas - ABEE. Assunto: Auxílio financeiro para realização do “Congresso Nacional ABEE – Relações Mútuas da Engenharia Elétrica”, de 21 a 23 de setembro de 2011, no Rio de Janeiro - RJ. Deliberação nº 057/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-0202/2011. Interessado: Federação Nacional dos Técnicos Industriais - Fentec. Assunto: Auxílio financeiro para realização do “Congresso Internacional do Movimento Sindical e Mudanças Climáticas”, de 19 a 21 de maio de 2011, em São Paulo-SP. Deliberação nº 058/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-0525/2011. Interessado: Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Assunto: Auxílio financeiro para realização do 9º COSENGE, de 07 a 10 de setembro de 2011. Deliberação nº 099/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnicos no registro de voto eletrônico, o Conselheiro Federal Orlando Cavalcanti Gomes Filho justificou sua ausência nas votações. 11) Processo: CF-0287/2011. Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – ABEE. Assunto: Auxílio financeiro para publicação da “Revista ABEE – Energia e Informação”. Deliberação nº 060/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-1209/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de lei do nº 5755, de 2009 – Institui o dia do Fiscal Federal Agropecuário. Deliberação nº 091/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-2348/2009. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de lei do Senado PLS – 30/2009 – Proibição – Amianto, Minério e Rocha que contenham silicatos hidratados. Deliberação nº 093/2011-CAIS. Retirado de Pauta. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo IV. 14) Processo: CF-1195/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Lei do Senado nº 39/2010 – Altera Lei nº 10.257 para que os Planos Diretores sejam elaborados com base em cartas geotécnicas. Deliberação nº 102/2011-CAIS. O Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior solicitou vista do processo. Vista concedida. 15) Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Edital de chamada pública que tem por objetivo selecionar propostas para concessão de apoio financeiro para execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos da sociedade civil. Deliberação nº 062/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 16) Protocolo: CF-3936/2010. Interessado: Grupo Cipa. Assunto: Apoio institucional para realização da Feira Brasileira dos Fornecedores Municipais. Deliberação nº 067/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 17) Processo: CF-0406/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: GT Pró-Equidade de Gênero. Deliberação nº 088/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo V. Às doze horas e trinta minutos de vinte e quatro de março de dois mil e onze, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reiniciou a Sessão. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.1) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: CONTINUAÇÃO: 18) Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Proposta de Criação do GT de Empreendimentos Agropecuários. Deliberação nº 108/2011-CAIS. Aprovada com votos contrários dos Conselheiros Federais Jose Cícero Rocha da Silva, Luis Eduardo Castro Quitério e Orlando Cavalcanti Gomes Filho e abstenção do Conselheiro Federal Melvis Barrios Junior. 19) Protocolo: CF-4955/2010. Interessado: Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra). Assunto: Encaminha a “Carta do Rio de Janeiro” elaborada durante o XIV Congresso Federativo Interestadual Sindical da Fasderbra. Deliberação nº 070/2011-CAIS. Retirado de Pauta. 20) Protocolo: CF-4291/2010. Interessado: Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI). Assunto: Proposta n° 017/2010 –

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CCEEI: Simples nacional para as empresas do Sistema Confea/Crea. Deliberação nº 072/2011-CAIS. Retirado de Pauta. 21) Referência: Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Escolha de representantes do Confea para as Câmaras Técnicas do Conama. Deliberação nº 117/2011-CAIS. Retirado de Pauta. e.2) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: 1) Processo: CF-1508/2009 (Tomos I, II e III). Interessado: Crea-ES. Assunto: Prestação de contas do Crea-ES relativa ao convênio para repasse de linha de crédito, com o objetivo de apoiar projetos oriundos das entidades regionais, nos termos da Decisão nº PL-1942/2008. Deliberação nº 011/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-2531/2009. Interessado: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES. Assunto: Prestação de contas relativa à realização do “X Simpósio Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – Sibesa”, de 28 de fevereiro a 3 de março de 2010, em Maceió – AL. Deliberação nº 012/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-0254/2010 (Tomos I e II). Interessado: Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – SOBES. Assunto: Prestação de contas relativa à realização do “19º Curso de Perícias Judiciais de Periculosidade e Insalubridade e Elaboração de Laudos Técnicos”, de 3 de maio a 1º de julho de 2010, Rio de Janeiro – RJ. Deliberação nº 013/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-0684/2010. Interessado: FNA - Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. Assunto: Prestação de contas referente ao auxílio financeiro concedido para publicação de revista da FNA. Deliberação nº 022/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-1059/2010. Interessado: Crea-PB. Assunto: Prestação de contas do Crea-PB relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 22 a 25 de agosto de 2010. Deliberação nº 024/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-1060/2010. Interessado: Crea-PI. Assunto: Prestação de contas do Crea-PI relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 22 a 25 de agosto de 2010. Deliberação nº 025/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-1061/2010. Interessado: Crea-RN. Assunto: Prestação de contas do Crea-RN relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 22 a 25 de agosto de 2010. Deliberação nº 026/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-1063/2010. Interessado: Crea-RR. Assunto: Prestação de contas do Crea-RR relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 22 a 25 de agosto de 2010. Deliberação nº 027/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-1065/2010. Interessado: Crea-TO. Assunto: Prestação de contas do Crea-TO relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 22 a 25 de agosto de 2010. Deliberação nº 029/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-1112/2009 (Tomos I e II). Interessado: Crea-RO. Assunto: Prestação de contas do Crea-RO relativa ao convênio para repasse de linha de crédito, com o objetivo de apoiar projetos oriundos das entidades regionais, nos termos da Decisão nº PL-1942/2008. Deliberação nº 007/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, o Vice-Presidente Pedro Lopes de Queirós assumiu a condução dos trabalhos. 11) Processo: CF-1132/2009. Interessado: Crea-SC. Assunto: Prestação de contas do Crea-SC relativa auxílio financeiro concedido para a publicação de 3 (três) edições do Boletim Informativo e de 1(uma) edição da Revista do Crea-SC. Deliberação nº 008/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-1370/2009. Interessado: Crea-AL. Assunto: Prestação de contas do Crea-AL relativa ao auxílio financeiro concedido para publicação de 3 (três) edições da “Revista do Crea-AL”. Deliberação nº 009/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-1406/2009. Interessado: Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB. Assunto: Prestação de contas do IAB relativa ao auxílio financeiro concedido para publicação do “Anuário da Arquitetura Cearense 2008”. Deliberação nº 010/2011 – CCSS. O Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior solicitou vista do processo. Vista concedida. 14) Processo: CF-0258/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-AL. Assunto: Prestação de contas do Crea-AL relativa ao auxílio

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financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 014/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Os Conselheiros Federais Afonso Luiz da Costa Lins Júnior, Dirson Artur Freitag e Idalino Serra Hortêncio justificaram suas ausências nas votações. 15) Processo: CF-0259/2010 (Tomos I ao IV). Interessado: Crea-AM. Assunto: Prestação de contas do Crea-AM relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 015/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 16) Processo: CF-0263/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-DF. Assunto: Prestação de contas do Crea-DF relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso dos Profissionais do Distrito Federal. Deliberação nº 016/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 17) Processo: CF-0267/2010 (Tomos I ao VII). Interessado: Crea-MG. Assunto: Prestação de contas do Crea-MG relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 017/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 18) Processo: CF-0272/2010 (Tomos I e V). Interessado: Crea-PE. Assunto: Prestação de contas do Crea-PE relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 018/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 19) Processo: CF-0273/2010. Interessado: Crea-PI. Assunto: Prestação de contas do Crea-PI relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 019/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 20) Processo: CF-0274/2010 (Tomos I ao III). Interessado: Crea-PR. Assunto: Prestação de contas do Crea-PR relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 020/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 21) Processo: CF-0275/2010 (Tomos I ao III). Interessado: Crea-RJ. Assunto: Prestação de contas do Crea-RJ relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 021/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF-1058/2010. Interessado: Crea-MA. Assunto: Prestação de contas do Crea-MA relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 22 a 25 de agosto de 2010. Deliberação nº 023/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 23) Processo: CF-0161/2009. Interessado: Crea-MT. Assunto: Prestação de contas do Crea-MT relativa ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização – Prodafisc, exercício 2009. Deliberação nº 028/2011 – CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Marcos Vinicius Santiago Silva. 24) Processo: CF-2404/2009. Interessado: Crea-MT. Assunto: Solicitação de ressarcimento de despesas realizadas com a transferência da segunda Reunião da CCEARQ de Cuiabá-MT para Brasília-DF. Deliberação nº 030/2011 – CCSS. O Conselheiro Federal Marcos Vinícius Santiago Silva solicitou vista do processo. Vista concedida. 25) Processos: CF-0561/2010 e CF-0778/2010 (Tomos I ao III). Interessado: Crea-GO. Assunto: Prestação de Contas do Crea-GO relativa ao exercício 2009. Deliberação nº 031/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo VI. e.3) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: CÓDIGO DE ÉTICA: 1) Processo: CF-1955/2010. Interessado: Denunciado: Engenheiro Civil Jair Gusmão Alves. Assunto: Infração ao incisos III e V do art. 8º, alínea “b”e “c” do inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso II, alíneas “b” e “c” do inciso IV do art. 9º e alínea a” e “c” do inciso II do art. 10 da Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 0009/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnicos no registro de voto eletrônico, o Conselheiro Federal Francisco Xavier Ribeiro do Vale justificou sua ausência nas votações. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. Na sequencia passou a palavra ao Mestre de Cerimônias que fez apresentação do Diretor Geral da ANEEL, Engenheiro Nelson José Hübner Moreira que proferiu palestra sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O inteiro teor dos pronunciamentos bem como as intervenções feitas pelo plenário, faz parte da presente ata, na forma do anexo VII.

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e.3) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: CÓDIGO DE ÉTICA: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-1464/2010. Interessado: Jary de Carvalho e Castro (denunciante) e Juliana de Mendonça Casadei (denunciada). Assunto: Denúncia de Infração ao Código de Ética Profissional - CREA-MS. Deliberação nº 0010/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, o Vice-Presidente Pedro Lopes de Queirós assumiu a condução dos trabalhos. 3) Processo: CF-1408/2010. Interessado: Engenheiro Civil Almir Bonatto (denunciante). Assunto: Denuncia de Infração ao Código de Ética – Crea-PR. Deliberação nº 0971/2010-CEEP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Dirson Artur Freitag, Kleber Souza dos Santos, Maria Luiza Poci Pinto, Regina Cardoso Morandi, Roberto da Costa e Silva d Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos. 4) Processo: CF-0387/2010. Interessado: Engenheiro Civil Ailton Botani (denunciado). Assunto: Infração aos arts. 2º, 6º e 7º do Código de Ética Profissional – adotado pela Resolução nº 205, de 30 de setembro de 1971 - CREA-SP. Deliberação nº 1.173/2010-CEEP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Kleber Souza dos Santos, Orlando Cavalcanti Gomes Filho, Regina Cardoso Morandi, Roberto da Costa e Silva e Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos. MANUTENÇÃO DOS AUTOS: 5) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6º, DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do art. 6º, da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF – 2228/2006, CF-1839/2007, CF-2186/2010, CF-2818/2007, CF-0105/2009, CF-2522/2006, CF-0403/2010, CF-2687/2006, CF-1473/2007 e CF-1814/2010. 6) INFRAÇÃO À ALÍNEA “B” DO ART. 6° DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “b” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1908/2009, CF-2099/2010, CF-2100/2010, CF-2101/2010, CF-2102/2010, CF-1571/2010 e CF-2173/2010. 7) Processo: CF-1126/2008. Interessado: Andrea Carla Tamanini. Assunto: Infração ao art. 55 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 – Manutenção - CREA-PR. Deliberação nº 0028/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 8) INFRAÇÃO AO ART. 59 DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 59 da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1751/2008, CF-0354/2008, CF-3111/2008, CF-609/2007, CF-1612/2008, CF-1062/2008, CF-2016/2007 e CF-2992/2007. 9) Processo: CF-2178/2010. Interessado: Algonor Algodoeira Noroeste Ltda. Assunto: Infração ao art. 64 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966 – Manutenção - CREA-MG. Deliberação nº 0038/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-1578/2010. Interessado: Famotec - Fábrica Moderna de Tecidos Ltda. Assunto: Infração ao parágrafo único do art. 64 da Lei nº 5.194, de 1966 – Manutenção - CREA-MG. Deliberação nº 0039/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 11) INFRAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei n° 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF- 2454/2010, CF-1635/2010, CF-2812/2008, CF-3374/2008, CF-1261/2007, CF-2809/2008, CF-2810/2008, CF-2209/2010, CF-2210/2010, CF-2211/2010, CF-2212/2010, CF-2213/2010, CF-2214/2010, CF-2215/2010, CF-2216/2010, CF-2217/2010, CF-2218/2010, CF-2219/2010, CF-2220/2010, CF-2221/2010, CF-2222/2010, CF-2223/2010, CF-2224/2010, CF-2225/2010, CF-2226/2010, CF-1949/2010, CF-1950/2010, CF-815/2009, CF-2265/2010, CF-2266/2010, CF-2268/2010, CF-2274/2010, CF-2275/2010, CF-

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2354/2010, CF-2355/2010, CF-2362/2010, CF-2365/2010, CF-2452/2010, CF-2453/2010, CF-2456/2010, CF-2462/2010, CF-2690/2008, CF-2808/2008, CF- 2259/2010, CF-2366/2010, CF-2367/2010, CF-2368/2010, CF-2369/2010, CF-2370/2010, CF-2457/2010, CF-2458/2010, CF-2459/2010, CF-2460/2010, CF-2461/2010, CF-2471/2010, CF-2472/2010, CF-2473/2010, CF-2474/2010, CF-2475/2010, CF-1791/2010 e CF-2267/2010. 12) INFRAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2334/2008, CF-1637/2010, CF-1738/2010, CF-1918/2010, CF-1919/2010, CF-1920/2010, CF-1475/2010, CF-1778/2010, CF-1709/2010, CF-1713/2010, CF-1827/2010, CF-0411/2009, CF-0412/2009, CF-0413/2009, CF-0414/2009, CF-0415/2009, CF-0522/2009, CF-0523/2009, CF-0524/2009, CF-0525/2009, CF-782/2009, CF-2238/2010, CF-2269/2010, CF-2283/2010, CF-2285/2010, CF-2286/2010, CF-2287/2010, CF-2307/2010, CF-1494/2010, CF-1495/2010, CF-1496/2010, CF-1497/2010, CF-1498/2010, CF-1499/2010, CF-1500/2010, CF-1719/2010, CF-1720/2010, CF-1721/2010, CF-1722/2010, CF-1723/2010, CF-1724/2010, CF-1725/2010, CF-1727/2010, CF-1728/2010, CF-1729/2010, CF-1730/2010, CF-1731/2010, CF-1732/2010, CF-1733/2010, CF-1739/2010, CF-1740/2010, CF-1741/2010, CF-1538/2010, CF-1539/2010, CF-1549/2010 e CF-1557/2010. 13) INFRAÇÃO A ALÍNEA “B” DO ART. 6º DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração a alínea “b” do art. 6º da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF 2364/2009, CF-1713/2010 e CF-2538/2007. 14) INFRAÇÃO AO ART. 59 DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 59 da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1525/2010, CF-0568/2008 e CF-0434/2007. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnicos no registro de voto eletrônico, os Conselheiros Federais Francisco Xavier Ribeiro do Vale e Cleudson Campos de Anchieta justificaram suas ausências nas votações. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo solicitou autorização do Plenário para prorrogar os trabalhos, neste dia, até a conclusão de mais um bloco de votações da CEEP. O que foi acatado. CANCELAMENTO DOS AUTOS: 15) INFRAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1618/2010, CF-0284/2010 e CF-2533/2007. 16) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6º, DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do art. 6º, da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1473/2010, CF-490/2008, CF-1664/2008, CF-2523/2006 e CF-2634/2008. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnicos no registro de voto eletrônico, os Conselheiros Federais Francisco Xavier Ribeiro do Vale e Cleudson Campos de Anchieta justificaram suas ausências nas votações. Às dezenove horas e dez minutos de vinte e quatro de março de dois mil e onze, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. Às oito horas e trinta minutos de vinte e cinco de março de dois mil e onze o Presidente Confea Marcos Túlio de Melo reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.3) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: CONTINUAÇÃO: MANUTENÇÃO DOS AUTOS: 17) Processo: CF-0670/2010. Interessado:

40873874875876877878879880881882883884885886887888889890891892893894895896897898899900901902903904905906907908909910911912913914915916917918919920921922923924925926927928929930931

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Indústria e Comércio de Bebidas Imperial AS. Assunto: Manutenção da Notificação e Auto de Infração ao art. 59 da Lei nº 5.194/66, originária do Crea-GO. Deliberação nº 0695/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 18) Processo: CF-0554/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Consulta Técnica Acerca da Realização de Perícias pelo Sistema Confea/Crea - CREA-DF. Deliberação nº 0828/2010-CEEP. Retirado de Pauta. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnicos no registro de voto eletrônico, o Conselheiro Federal Luiz Ary Romcy justificou sua ausência nas votações. 19) Processo: CF-1143/2010. Interessado: Demol Indústria e Comercio Ltda. Assunto: Registro de Pessoa Jurídica - CREA-SC. Deliberação nº 0952/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 20) Processo: CF 1376/2010. Interessado: Construtora Giogabe Ltda. Assunto: Registro de Pessoa Jurídica - CREA-BA. Deliberação nº 1.065/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 21) Protocolos: CF-2279/2008, CF-3484/2008, CF-0334/2010. Interessado: Confea. Assunto: Denúncia – Processo Licitatório para contratação de serviços de dedetização do Confea – Edifícios 508 e 516 Norte - CREA-DF. Deliberação nº 1.066/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF - 937/2009. Interessado: Engenheiro Eletrônico Emanuel Brasil de Argolo. Assunto: Consulta – Atribuição e competência de Engenharia de Tráfego - CREA-PA. Deliberação nº 1.067/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 23) Protocolo: CF 00005/2005. Interessado: Crea-RS. Assunto: Consulta – Instrução Normativa nº 100, do INSS. Deliberação nº 1.068/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 24) Processo: CF-0962/2006. Interessado: Engelétrica – Projeto e Construções Civis LTDA. Assunto: Contestação de Certidão de Acervo Técnico. Deliberação nº 1.168/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 25) Processo: CF-0601/2010. Interessado: Eng. Mec. Fernando Augusto Salgado. Assunto: Consulta sobre registro de empresa de manutenção de veículos - CREA-RJ. Deliberação nº 0104/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 26) Processo: CF-2246/2009. Interessado: Café Damasco S/A. Assunto: Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica - CERA-BA. Deliberação nº 0106/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 27) Processo: CF-2320/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Alteração da Decisão Normativa nº 14, de 25 de julho de 1984 - CREA-PR. Deliberação nº 0116/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 28) Protocolo: CF-3638/2009. Interessado: CCEEC. Assunto: Proposta nº 016/2009-CCEEC – Solicita a retirada do item 4.2 da PL-1884. Deliberação nº 0313/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 29) Processo: CF-1869/2010. Interessado: Bernardes e Bernardes Ltda. / Engenheiro Eletricista Eurico Pereira de Magalhães Júnior. Assunto: Inclusão de responsável técnico por terceira empresa -CREA-TO. Deliberação nº 1.100/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 30) Processo: CF-1870/2010. Interessado: Engenheiro Eletricista Edward Afonso Kneipp / Zoom Sistemas Ltda-ME. Assunto: Inclusão de Responsável Técnico por Terceira Empresa - CREA-TO. Deliberação nº 1.101/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 31) Processo: CF-1661/2010. Interessado: Engenheiro Eletricista Ademilton Braz Barnabé. Assunto: Inclusão de Responsável Técnico por Terceira Empresa - CREA-DF. Deliberação nº 1.102/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 32) Processo: CF-1871/2010. Interessado: Fundação Universidade Empreendedora de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC. Assunto: Baixa de Registro de Pessoa Jurídica - CREA-RS. Deliberação nº 1.158/2010-CEEP. Aprovada por unanimidade. 33) Protocolo: CF-1874/2010. Interessado: CCEEQ. Assunto: Proposta nº 009/2010 – Estímulo à participação dos Creas nas instituições de ensino com cursos afetos ao campo de atuação da modalidade engenharia química. Deliberação nº 0121/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 34) Protocolo: CF-1877/2010. Interessado: CCEEQ. Assunto: Proposta nº 012/2010 – Cadastro de cursos dispostos no Anexo III – CONFEA. Deliberação nº 0122/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 35) Processo: CF-3431/2010. Interessado: CNCE. Assunto: Proposta nº 015/2010 – Conteúdo da Produção de Vídeo Institucional. Deliberação nº 0123/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 36) Protocolo: CF-3528/2009. Interessado: CCEEI. Assunto: Proposta nº 011/2009 – Vícios em veículos – Recall. Deliberação nº 0124/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 37) Processo: CF-2926/2009. Interessado: CCEEE. Assunto: Proposta nº 015/2009 – Prestação de serviços exorbitando o direito de concessão das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Deliberação nº 0126/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 38) Protocolo: CF-4696/2010. Interessado:

42932933934935936937938939940941942943944945946947948949950951952953954955956957958959960961962963964965966967968969970971972973974975976977978979980981982983984985986987988989990

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Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia. Assunto: Proposta nº 031/2010 – PL-1876/99 – Código Florestal e GT Sustentabilidade – CCEAGRO. Deliberação nº 0108/2011-CEEP. O Conselheiro Federal Kleber Souza dos Santos solicitou vista do processo. Vista concedida. 39) Protocolo: CF-2365/2010. Interessado: Técnico em Edificações César Pelizzon. Assunto: Atribuição para fiscalização de obras - CREA-SC. Deliberação nº 0118/2011-CEEP. O Conselheiro Federal Kleber Souza dos Santos solicitou vista do processo. Vista concedida. 40) Protocolo: CF - 4206/2008. Interessado: GT valorização Profissional. Assunto: Profissão de Restaurador de Bens Culturais – CCEARQ. Deliberação nº 0119/2011-CEEP. O Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior solicitou vista do processo. Vista concedida. 41) Protocolo CF-4293/2010. Interessado: CCEEI. Assunto: Proposta nº 019/2010 – Moção de repúdio ao Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. Deliberação nº 0125/2011-CEEP. O Conselheiro Federal Afonso Luiz da Costa Lins Júnior solicitou vista do processo. Vista concedida. 42) Processo: CF-0836/2009. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Relatório Final – GT Instalações Elétricas. Deliberação nº 1.064/2010-CEEP. O Conselheiro Federal Marcos Vinícius Santiago Silva solicitou vista do processo. Vista concedida. 43) Protocolo: CF-4100/2010. Interessado: CCEARQ. Assunto: Solicitação de Informação – CCEARQ. Deliberação nº 1.069/2010-CEEP. O Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior solicitou vista do processo. Vista concedida. 44) Protocolo: CF-4347/2005. Interessado: CCEEE. Assunto: Proposta nº 014/2005 – Fiscalização em Emissoras de Radiodifusão. Deliberação nº 0120/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo VIII. 45) Processo: CF-1873/2010. Interessado: Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda. Assunto: Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica - CREA-BA. Deliberação nº 0105/2011-CEEP. Retirado de Pauta. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo IX. e.4) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: 1) Processo: CF-2305/2010. Interessado: Crea-AC. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - PRODAFISC – 2011. Deliberação nº 006/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-2304/2010. Interessado: Crea-MA. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - PRODAFISC – 2011. Deliberação nº 007/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-2303/2010. Interessado: Crea-CE. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - PRODAFISC – 2011. Deliberação nº 008/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2313/2010. Interessado: Crea-AP. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - PRODAFISC – 2011. Deliberação nº 009/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2577/2010. Interessado: Crea-PR. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - PRODAFISC – 2011. Deliberação nº 010/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 6) Protocolo: CF-0067/2011. Interessado: Crea-RO. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - PRODAFISC – 2011. Deliberação nº 013/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 7) Protocolo: CF-0487/2011. Interessado: Crea-GO. Assunto: Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização – Prodafisc 2011. Deliberação nº 039/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 8) Processos: CF-0515/2008 e PC CF-0499/2008. Interessado: Crea-GO e Crea-SC. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária dos regionais. Deliberação nº 014/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-0612/2009. Interessado: Crea-TO. Assunto: Verificação da regularidade da composição plenária do Crea-TO. Deliberação nº 027/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-599/2009. Interessado: Crea-PA. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-PA, exercício 2010. Deliberação nº 030/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 11) Processo: CF-514/2008. Interessado: Crea-SE. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-SE, exercício 2009. Deliberação nº 031/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-0608/2009. Interessado: Crea-RS. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-

4499199299399499599699799899910001001100210031004100510061007100810091010101110121013101410151016101710181019102010211022102310241025102610271028102910301031103210331034103510361037103810391040104110421043104410451046104710481049

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RS, exercício 2010. Deliberação nº 033/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-0609/2009. Interessado: Crea-SC. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-SC, exercício 2010. Deliberação nº 036/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 14) Processo: CF-0783/2009. Interessado: Centro Universitário de União da Vitória – UNIUV. Assunto: Registro de instituição de ensino superior e cadastramento do curso de Engenharia Industrial da Madeira. Deliberação nº 025/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 15) Processo: CF-0602/2009. Interessado: Crea-PI. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-PI, exercício 2010. Deliberação nº 028/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 16) Processos: CF-511/2008; PC CF-503/2008; PC CF-679/2007; PC CF-685/2007; PC CF-491/2008 e PC CF-502/2008. Interessados: Crea-AC, Crea-MG, Crea-MT, Crea-PA, Crea-RJ e Crea-RN. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária dos regionais. Deliberação nº 029/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 17) Protocolos: CF-4435/2010 e CF-4882/2010. Interessado: Crea-SP. Assunto: Ato Normativo que dispõe sobre a celebração de convênios com entidades de classe para maior eficiência da fiscalização profissional, através da expansão das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART. Deliberação nº 012/2011 – CONP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Orlando Cavalcanti Gomes Filho. 18) Processo: CF-1490/2005. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Resolução que “dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidades de classe e as instituições de ensino e dá outras providências”. Deliberação nº 035/2011 – CONP. Retirada de Pauta. 19) Processo: CF-1365/2010. Interessado: Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Assunto: Homologação de Instituição de Ensino Superior. Deliberação nº 017/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 20) Processo: CF-2280/2010. Interessado: Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina. Assunto: Homologação de revisão de registro de entidade de classe. Deliberação nº 018/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 21) Processo: CF-1369/2010. Interessado: Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Jaboticabal – AREA. Assunto: Homologação de revisão de registro de entidade de classe. Deliberação nº 026/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF-0300/2009. Interessado: Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Assunto: Registro de Instituição de Ensino. Deliberação nº 020/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 23) Processo: CF-1490/2005. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Resolução que “dispõe sobre a celebração de convênios entre os Creas e as entidades de classe e as instituições de ensino e dá outras providências”. Deliberação nº 035/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 24) Processo: CF-0395/2008. Interessado: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Assunto: Regularização de Registro de Instituição de Ensino Superior. Deliberação nº 019/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. e.5) CEAP – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL: 1) Processo: CF-2014/2007. Interessado: Enrique Ricardo Ussher. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquivamento). Deliberação nº 006/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-1326/2009. Interessado: Bruno Henri Antoine Guigon. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquivamento). Deliberação nº 007/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-3300/2008. Interessado: Pedro Miguel Amen de Aguiar. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquivamento). Deliberação nº 265/2010-CEAP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2354/2009. Interessado: Ciro José Egoavil Montero. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro em Eletrônica). Deliberação nº 008/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-1377/2010. Interessado: Nicolas Roger Jean-Daniel Mermier. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Químico). Deliberação nº 009/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-486/2009. Interessado: Daniel Esteban Malacalza. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro em Eletrônica). Deliberação nº 013/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-

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2053/2009. Interessado: João Paulino Relvas Vieira Dias. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Geólogo). Deliberação nº 014/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-2381/2007. Interessado: Cícero Oliveira Salles Junior. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 015/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-642/2010. Interessado: Bruce Alexander Lorimer Urmeneta. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Técnico em Edificações). Deliberação nº 012/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-2723/2008. Interessado: Arq Urb Adriana Lucília Rodrigues Bandeira. Assunto: Registro profissional como Técnica em Edificações. Deliberação nº 017/2011-CEAP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio. 11) Processo: CF-2985/2008. Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas. Assunto: Inserção de título profissional na Tabela de Títulos Profissionais do Confea e cadastramento de Curso Superior de Tecnologia em Urbanização. Deliberação nº 054/2010-CEAP. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio. REGISTRO: Os Conselheiros Federais Afonso Luiz da Costa Lins Júnior, José Cícero Rocha da Silva e Marcos Vinícius Santiago Silva justificaram suas ausências nas votações. 12) Processo: CF-1891/2004. Interessado: Tec Eletrotec Fabrício Rodrigues Mendonça. Assunto: Atribuição de competências e atividades profissionais de Técnico em Eletrotécnica. Deliberação nº 204/2010-CEAP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Orlando Cavalcanti Gomes Filho. 13) Processo: CF-1368/2010. Interessado: Crea-RO. Assunto: Consulta sobre registro de profissional diplomado por estabelecimento de ensino superior na Bolívia. Deliberação nº 212/2010-CEAP. Aprovada por unanimidade. 14) Processo: CF-2397/1995. Interessado: Eng. Civ. Nino Reppucci. Assunto: Cancelamento de restrição de atividades referentes aos aeroportos, pontes e grandes estruturas. Deliberação nº 213/2010-CEAP. Aprovada por unanimidade. 15) Processo: CF-1399/2010. Interessado: Tec. Eletromec. Carlos Takayoshi Uemura. Assunto: Atribuição de competências e atividades profissionais relativas a parque de diversões. Deliberação nº 225/2010-CEAP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Orlando Cavalcanti Gomes Filho, Regina Cardoso Morandi e Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos. 16) Processo: CF-1516/2006. Interessado: Philippe Jean Nicolas Beno. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 266/2010-CEAP. Aprovada por unanimidade. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 7) Processo: CF-0833/2009. Interessado: Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense – ASSEA. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0615/2009, do Confea, que não homologou o registro da ASSEA para fins de representação plenária junto ao Crea-SC. Relator: Conselheiro Federal Luiz Ary Romcy. Aprovado o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator, com votos contrários dos Conselheiros Federais Dirson Artur Freitag e Idalino Serra Hortêncio e abstenção do Conselheiro Federal Orlando Cavalcanti Gomes Filho. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo X. 8) Processo: CF-2123/2009. Interessado: Paulo Sérgio Marques. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1920/2009, do Confea, que manteve o Auto de Infração nº 2005001009/VAB, lavrado pelo Crea-MG. Relator: Conselheiro Federal Afonso Luiz Costa Lins Junior. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 9) Processo: CF-0530/2009. Interessado: DELORE S/A – Comércio de Automóveis. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1319/2010, que manteve o Auto de Notificação e Infração nº 0235562, do Crea-SP. Relator: Conselheiro Federal Dirson Artur Freitag. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 10) Processo: CF-1982/2009. Interessado: Metalúrgica Hammes Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0723/2010, que manteve o Auto de Infração n° 176919-1, do Crea-SP. Relator: Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Junior. Considerando que o Relator se julgou impedido de relatar a

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matéria, o processo foi devolvido para a Gerência de Assistência aos Colegiados para designar o próximo relator. VIII – EXTRAPAUTA: a) AD REFERENDUM: 1) Processo: CF-2392/2010. Interessado: Crea-RN. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20 de outubro de 2010 entre o Confea e o Crea-RN para a construção da sede da Inspetoria de Pau dos Ferros. Portaria AD-Nº 064, de 11 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-2356/2010. Interessado: Crea-GO. Assunto: Celebração do Termo de Convênio com o Crea-GO, de acordo com os normativos vigentes à época da Decisão PL-1693/2010. Portaria AD-Nº 066, de 11 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-1862/2010. Interessado: Crea-PI. Assunto: Prorrogação da vigência do convênio firmado entre o Confea e o Crea-PI. Portaria AD-Nº 067, de 11 de Fevereiro de 2011. Aprovada por unanimidade. 4) Interessado: Confea. Assunto: Concessão de diárias e passagens para participação de representantes dos CREAs em reuniões do calendário do Sistema Confea/Creas. Portaria AD-Nº 109, de 18 de março de 2011. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Jose Roberto Geraldine Júnior, Melvis Barrios Junior, Regina Cardoso Morandi e Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo: CF-1196/2009. Interessado: Polimix Concreto Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0216/2010, do Confea, que manteve o Auto de Infração nº 2004008564/HSM, por infração ao art. 1º da Lei 6.496, de 1977. Relator: Conselheiro Federal Roberto da Costa e Silva. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 2) Processo: CF-1201/2009. Interessado: Polimix Concreto Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0217/2010, do Confea, que manteve o Auto de Infração nº 2003018335/HSM, por infração ao art. 1º da Lei 6.496, de 1977. Relator: Conselheiro Federal Roberto da Costa e Silva. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 3) Processo: CF-1206/2009. Interessado: Polimix Concreto Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-0219/2010, do Confea, que manteve o Auto de Infração nº 2003025087/HSM, por infração ao art. 1º da Lei 6.496, de 1977. Relator: Conselheiro Federal Roberto da Costa e Silva. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. 4) Processo: CF-0844/2010. Interessado: Crea-RJ. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão PL-1671/2010, do Confea, que aprova a composição do Plenário do Crea-RJ para o exercício de 2011. O Conselheiro Federal Luiz Ary Romcy solicitou vista do processo. Vista concedida. Às doze horas e vinte minutos de vinte e cinco de março de dois mil e onze, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo, reiniciou a Sessão. VIII – EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.1) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Processo: CF-0392/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Relatório conclusivo das atividades realizadas pelo GT-Expo Xangai. Deliberação nº 123/2011-CAIS. Aprovada por unanimidade. 2) Protocolo: CF-0834/2009. Interessado: Sistema Confea-Crea. Assunto: Relatório final do GT São Francisco. Deliberação nº 124/2011-CAIS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Melvis Barrios Junior e abstenção dos Conselheiros Federais Kleber Souza dos Santos, Regina Cardoso Morandi e Roberto da Costa e Silva. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo propôs ao Plenário uma votação de Moção de Pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Affonso de Camargo Neto (PSDB-PR) ontem, quinta-feira. O que foi aprovado por unanimidade. O ex deputado era engenheiro civil graduado pela UFPR em 1952, ficou conhecido como o “Pai do vale transporte”. f) ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 1) Interessado: Confea. Assunto: Indicação de suplente de representante do Plenário no Conselho Gestor - PRODESU. Aprovada por unanimidade, a indicação do Conselheiro Federal Marcos Vinícius Santiago Silva. REGISTRO: Tendo em vista problemas técnicos no registro de voto eletrônico, os Conselheiros Federais Francisco Xavier Ribeiro do Vale e José Luiz Mota Menezes justificaram suas ausências nas votações. e) DAS COMISSÕES: e.2) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: 1) Processo: CF-0508/2008. Interessado: Crea-PR. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-PR, exercício 2009.

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Deliberação nº 040/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-1119/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Manual sobre representação das entidades de classe no plenário dos Creas. Deliberação nº 041/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 3) Protocolo: CF-0104/2011. Interessado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa – AEAPG. Assunto: Protesto contra a falta de apoio financeiro da Mútua ao “5° Encontro de Engenharia dos Campos Gerais – Atualidades em Ciência e Tecnologia”. Deliberação nº 042/2011 – CONP. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio e abstenção do Conselheiro Federal Melvis Barrios Junior. 4) Processo: CF-0586/2009. Interessado: Crea-AC. Assunto: Verificação de regularidade de proposta de composição plenária do Crea-AC, exercício 2010. Deliberação nº 043/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-0350/2010. Interessado: Crea-MS. Assunto: Alteração do plano de trabalho e prorrogação do convênio referente ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização - Prodafisc 2010. Deliberação nº 045/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Os Conselheiros Federais membros da CAIS justificaram suas ausências nas votações. 6) Processo: CF-418/2011. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Regulamenta a aplicação da Resolução n° 1.030, de 2010. Deliberação nº 046/2011 – CONP. Após leitura, pelo Presidente, na íntegra do Projeto de Decisão Normativa. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo solicitou uma salva de palmas pela aprovação da Decisão Normativa que regulamenta a aplicação da Resolução n° 1.030, de 2010 e parabenizou aos conselheiros federais que se envolveram, a todos que contribuíram, em especial a equipe da CONP, aos colaboradores da Casa Polyana, Claudio, Lucato, Prícila, Vanessa, Alceu, Fernando, Fabio Merlo, Agueda que trabalharam muito e contribuíram para chegar ao produto final deste projeto. Parabenizou e agradeceu também a todo o Conselho Gestor do Prodesu que teve um papel fundamental, Conselheiro Gracio Serra, Cícero Rocha, ao Presidente Calheiros, ao Presidente Agostinho Guerreiro. Agradeceu e parabenizou a todos. 7) Processo: CF-0602/2011. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de decisão normativa que aprova o manual de convênios do Sistema Confea/Crea. Deliberação nº 047/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-0790/2011. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Projeto de Resolução que “dispõe sobre o aporte financeiro do Confea em programas de recuperação da gestão dos Creas e dá outras providências”. Deliberação nº 048/2011 – CONP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Conselheiro Federal José Luiz Mota Menezes informou que recebeu um telefonema do ex-conselheiro federal Etelvino de Oliveira Freitas parabenizando o Plenário do Confea pela aprovação do Prodesu e das Decisões Normativas que o regulamentam e lembrando do grande trabalho realizado pela gestão do Conselheiro José Clemerson na coordenação da CCSS e de todos os membros da Comissão que iniciou esse trabalho importante com relação a sustentabilidade do Confea. O Presidente Marcos Túlio de Melo reforçou a manifestação do Conselheiro Federal José Luiz Mota Menezes dizendo que o Prodesu é uma construção que se iniciou em 2006, e durante esse período houveram várias contribuições de profissionais da casa, de conselheiros, de coordenadores de comissão, de diretores, de consultorias que foram essenciais a maturação do projeto que hoje foi aprovado com detalhamento operacional. Parabenizou mais uma vez a todos. e) DAS COMISSÕES: e.3) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: 1) Processo: CF-0698/2008. Interessado: Crea-CE. Assunto: Reembolso referente à contratação de auditorias independentes para o exercício de 2009 – Crea-CE. Deliberação nº 036/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-0703/2008. Interessado: Crea-MG. Assunto: Reembolso referente à contratação de auditorias independentes para o exercício de 2008 – Crea-MG. Deliberação nº 037/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-0704/2008. Interessado: Crea-PR. Assunto: Reembolso referente à contratação de auditorias independentes para o exercício de 2008 – Crea-PR. Deliberação nº 038/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-1055/2010. Interessado: Crea-AL. Assunto: Prestação de contas do Crea-AL relativa ao auxílio financeiro concedido para viabilizar a participação de sua delegação na 67ª SOEAA, realizada em Cuiabá-MT, de 20 a 28 de agosto de 2010. Deliberação nº 039/2011 –

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CCSS. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-1134/2010. Interessado: Crea-GO. Assunto: Prestação de contas do Crea-GO relativa auxílio financeiro concedido para a publicação do “Compêndio do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente 2009”. Deliberação nº 040/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-1205/2010. Interessado: Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior – ABEAS. Assunto: Prestação de contas relativa à realização da 50ª Reunião anual, 5º Congresso e 5º Fórum de educação agrícola superior da ABEAS. Deliberação nº 041/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-0260/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-AP. Assunto: Prestação de contas do Crea-AP relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 042/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-0264/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-ES. Assunto: Prestação de contas do Crea-ES relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 043/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-0277/2010 (Tomos I e IV). Interessado: Crea-RO. Assunto: Prestação de contas do Crea-RO relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 044/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-0280/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-SC. Assunto: Prestação de contas do Crea-SC relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 045/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 11) Processo: CF-0281/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-SE. Assunto: Prestação de contas do Crea-SE relativa ao auxílio financeiro para realização de Encontros Regionais Preparatórios e do 7º Congresso Estadual dos Profissionais. Deliberação nº 046/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-0434/2010 (Tomos I e II). Interessado: AMBIENS Sociedade Cooperativa. Assunto: Prestação de contas relativa à realização do PPLA 2010 – Seminário Política e Planejamento: Economia, Sociedade e Território. Deliberação nº 047/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-0407/2010 (Tomos I e II). Interessado: FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. Assunto: Prestação de contas relativa à realização do 34ª ENSA – Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas de 24 a 28 de novembro – Florianópolis-SC. Deliberação nº 048/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 14) Processo: CF-0436/2010 (Tomos I e II). Interessado: FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. Assunto: Prestação de contas relativa à realização da outorga do prêmio “Professor Samuel Benchimol de 2010”. Deliberação nº 049/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 15) Processo: CF-2681/2005. Interessado: Crea-PR. Assunto: Prestação de contas do Crea-PR relativa ao auxílio financeiro para realização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas - PRODAFISC 2006. Deliberação nº 050/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 16) Processo: CF-0150/2009 (Tomos I e II). Interessado: Crea-AC. Assunto: Prestação de contas do Crea-AC relativa ao auxílio financeiro para realização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas - PRODAFISC 2009. Deliberação nº 051/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 17) Processo: CF-0501/2010. Interessado: Crea-GO. Assunto: Prestação de contas do Crea-GO relativa ao auxílio financeiro para realização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas - PRODAFISC 2010. Deliberação nº 052/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 18) Processo: CF-0650/2010. Interessado: Crea-BA. Assunto: Prestação de contas do Crea-BA relativa ao auxílio financeiro para realização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas - PRODAFISC 2010. Deliberação nº 053/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 19) Processo: CF-0804/2010. Interessado: Crea-RN. Assunto: Prestação de contas do Crea-RN relativa ao auxílio financeiro para realização do Encontro de Agentes Fiscais - EAF/PRODAFISC 2010. Deliberação nº 054/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 20) Processo: CF-0805/2010 (Tomos I e II). Interessado: Crea-RO. Assunto: Prestação de contas do Crea-RO relativa ao auxílio financeiro para realização do Encontro de Agentes Fiscais - EAF/PRODAFISC 2010. Deliberação nº 055/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 21) Processo: CF-0808/2010.

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Interessado: Crea-TO. Assunto: Prestação de contas do Crea-TO relativa ao auxílio financeiro para realização do Encontro de Agentes Fiscais - EAF/PRODAFISC 2010. Deliberação nº 056/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF-2072/2010. Interessado: Crea-PB. Assunto: Primeira Reformulação Orçamentária do Crea-PB relativa ao exercício 2011. Deliberação nº 057/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 23) Processo: CF-2577/2009. Interessado: Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB. Assunto: Prestação de contas do IAB relativa ao auxílio financeiro concedido para a realização da 133ª Reunião do Conselho Diretor. Deliberação nº 059/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 24) Processo: CF-0990/2010. Interessado: Crea-AP. Assunto: Prestação de contas do Crea-AP relativa ao auxílio financeiro concedido para publicação de três edições do “Jornal do Crea-AP”. Deliberação nº 060/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 25) Processo: CF-0728/2010. Interessado: Crea-PB. Assunto: Solicitação de prorrogação de convênio. Deliberação nº 062/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 26) Processo: CF-1293/2010. Interessado: Crea-SE. Assunto: Solicitação de prorrogação de convênio. Deliberação nº 063/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 27) Protocolo: CF-4547/2010. Interessado: MÚTUA - Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-GO. Assunto: Solicitação de autorização do Plenário do Confea para alienação do imóvel da sede da Caixa-GO ao Crea-GO. Deliberação nº 065/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 29) Processo: CF-2016/2010. Interessado: Crea-RR. Assunto: Visita de uma equipe ao CREA-RR visando auxiliá-lo na elaboração do Plano de Reestruturação, conforme Decisão Plenária nº PL-0043/2011. Deliberação nº 066/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 30) Protocolo: CF-3492/2010. Interessado: Sistema Confea/Crea e Mútua. Assunto: Criação do Centro de Treinamento para o Sistema Confea/Confea e Mútua. Deliberação nº 067/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 31) Processo: CF-0223/2009 e CF-0252/2009. Interessado: Crea-MG. Assunto: Prestação de Contas do Crea-MG relativa ao exercício 2008. Deliberação nº 068/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 32) Processo: CF-0560/2010 e CF-0776/2010. Interessado: Crea-DF. Assunto: Prestação de Contas do Crea-DF relativa ao exercício 2009. Deliberação nº 069/2011 – CCSS. Aprovada por unanimidade. 33) Processo: CF-2028/2010. Interessado: Crea-SE. Assunto: Solicitação de prorrogação de convênio. Deliberação nº 064/2011 – CCSS. Retirada de pauta. e) DAS COMISSÕES: e.4) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: 1) COORDENADORIAS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DOS CREAS: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, para o exercício de 2011, decidiu, por unanimidade, pela aprovação dos calendários de reuniões ordinárias das respectivas coordenadorias, de acordo com o constante nos protocolos: CF-0732/2011, CF-0737/2011, CF-0739/2011, CF-0778/2011, CF-0789/2011, CF-0794/2011, CF-0802/2011 e CF-0833/2011. 2) Protocolo: CF-0865/2011. Interessado: Coordenadoria Câmaras Especializadas de Engenharia Civil – CCEEC. Assunto: Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2011. Deliberação nº 0145/2011-CEEP. O Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio solicitou vista do protocolo. Vista concedida. 3) Protocolo: CF-0727/2011. Interessado: Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura – CCEEAGRI. Assunto: Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2011. Deliberação nº 0147/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 4) Interessado: Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC. Assunto: Workshop sobre o aplicativo da Matriz do Conhecimento. Deliberação nº 0146/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. 5) Protocolo: CF-0834/2011 e Outros. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Programa Anual de Trabalhos das Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas e de Comissões de Ética dos Creas para o exercício de 2011. Deliberação nº 0148/2011-CEEP. Aprovada por unanimidade. e.5) CEAP – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL: 1) Processo: CF-1444/2009. Interessado: Guilhermo Reichler. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 020/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-141/2005-CEAP. Interessado: Edouard Rodolphe Jean Vialou. Assunto: Registro de profissional

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diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquivamento). Deliberação nº 021/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-1844/2008. Interessado: Celestino Rodolfo Fernandes. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquivamento). Deliberação nº 022/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-3378/2008. Interessado: Juary Almeida de Sousa. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquivamento). Deliberação nº 023/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2395/2010. Interessado: Carlos Manuel Gonçalves Castro. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 024/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 6) processo: CF-229/2011. Interessado: Juan Alberto Mongelos Gimenez. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro de Produção). Deliberação nº 025/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-2437/2010. Interessado: Marco Tulio Ospina Patiño. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Agrícola). Deliberação nº 031/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-643/2010. Interessado: Ruben Carlos Otero Márquez. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteto e Urbanista). Deliberação nº 026/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-2575/2010. Interessado: Domingos Macedo Garcia. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteto e Urbanista). Deliberação nº 027/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-2088/2010. Interessado: Luis Fermin Delgado Zorraquino. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteto e Urbanista). Deliberação nº 028/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 11) Processo: CF-2895/2008. Interessado: Maria Andrea Triana Montes. Assunto: Registro de profissional diplomada por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteta e Urbanista). Deliberação nº 029/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-1031/2010. Interessado: Marcel Correa. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Arquiteto e Urbanista). Deliberação nº 030/2011-CEAP. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-1392/2010. Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Assunto: Cadastramento de instituição de ensino superior. Deliberação nº 032/2011-CEAP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio. e.3) CCSS – COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA: CONTINUAÇÃO: 34) Processo: CF-2028/2010. Interessado: Crea-SE. Assunto: Solicitação de prorrogação de convênio. Deliberação nº 064/2011 – CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio. Aprovada por unanimidade. e.6) CME – COMISSÃO DO MÉRITO: 1) Processo: CF-573/2011. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Preparação de receptivo para os homenageados com a Medalha do Mérito e com a inscrição no Livro do mérito e ex-conselheiros federais que encerraram mandato em 2010. Deliberação nº 008/2011 – CME. Aprovada por unanimidade. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 11) Processo: CF-2398/2009. Interessado: Cerâmica União Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração contra a Decisão nº PL-0202/2010, que manteve o Auto de Notificação e Infração nº 2008000657/ANC, do Crea-MG. Relator: Conselheiro Federal Luiz Ary Romcy. Aprovado, por unanimidade, o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração na forma apresentada pelo Relator. VIII – EXTRAPAUTA: f) ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-0702/2011. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Realização do Censo dos Profissionais da Engenharia no Brasil. Proposta da Presidência. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Idalino Serra Hortêncio. 3) Protocolo: CF-1206/2011. Interessado: Confea. Assunto: Manifestação sobre os fatos divulgados na edição nº 78/2011 da publicação “Conselho em Revista”. Proposta da Presidência. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Dirson Artur Freitag e abstenção dos Conselheiros Federais Idalino Serra Hortêncio e Melvis Barrios Junior. 4) Interessado: Sistema Confea/Crea

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e Mútua. Assunto: Posicionamento do Confea acerca da nova composição do seu Plenário. Proposta da Presidência. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Gracio Paulo Pessoa Serra, Idalino Serra Hortêncio, Kleber Souza dos Santos e Luiz Ary Romcy. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo XI. REGISTRO: O Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo solicitou autorização do Plenário para prorrogar os trabalhos, neste dia, até a conclusão da extrapauta de Assuntos Gerais. O que foi acatado. 5) Interessado: Sistema Confea/Crea e Mútua. Assunto: Posicionamento do Confea acerca do estabelecimento em lei das anuidades e das ART’s do Sistema. Proposta da Presidência. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Gracio Paulo Pessoa Serra. As matérias encaminhadas para conhecimento do Plenário foram disponibilizadas no Domínio Eletrônico, no item “PARA CONHECIMENTO”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Confea Marcos Túlio de Melo agradeceu aos conselheiros que tiveram que se ausentar a pouco, para não perderem seus vôos, aos que permaneceram até o momento e aos colaboradores da Casa. Disse que esta Sessão Plenária ficará na história por suas deliberações e que se enche de orgulho de ser presidente desta Casa, pelo avanço no aprimoramento, na modernização do Sistema Confea/Crea e Mútua em prol dos profissionais e da sociedade. Às vinte horas de vinte e cinco de março de dois mil e onze, declarou encerrada a Sessão Plenária Ordinária nº 1.378. Para constar, eu, CLÉCIA MARIA DE ABRANTES MOREIRA, Assistente da Mesa Diretora do Plenário, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será rubricada por mim em todas as suas páginas e, ao final, assinada por mim e pelo senhor Presidente para que produza os efeitos legais.-.-.-.-

Marcos Túlio de MeloPresidente

Clécia Maria de Abrantes MoreiraAssistente do Plenário

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ANEXO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 1.378, REALIZADA DE 23 A 25 DE MARÇO DE 2011.

ANEXO I – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MÚTUA E MANIFESTAÇÕES EM PLENÁRIO.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2

ANEXO II – PALESTRA SOBRE “ENERGIA NUCLEAR”, COM FOCO NA SEGURANÇA DAS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS COM O PROFESSOR LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES.-----------------------------------------------------------------------------------------------10

ANEXO III – EXPLANAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO CONFEA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGC ATÉ O MOMENTO, APRESENTADA PELO COORDENADOR DOS TRABALHOS DA FGV SENHOR LAÉRCIO NERY.-----------------------23

ANEXO IV – PROCESSO: CF-2348/2009. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO SENADO PLS – 30/2009 – PROIBIÇÃO – AMIANTO, MINÉRIO E ROCHA QUE CONTENHAM SILICATOS HIDRATADOS. DELIBERAÇÃO Nº 093/2011-CAIS.-------------------------------------------------------------------------------------------26

ANEXO V - PROCESSO: CF-0406/2010. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: GT PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO. DELIBERAÇÃO Nº 088/2011-CAIS.---------29

ANEXO VI - PROCESSOS: CF-0561/2010 E CF-0778/2010 (TOMOS I AO III). INTERESSADO: CREA-GO. ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CREA-GO RELATIVA AO EXERCÍCIO 2009. DELIBERAÇÃO Nº 031/2011 – CCSS.------------------------------------38

ANEXO VII – PALESTRA COM O DIRETOR GERAL DA ANEEL, ENGENHEIRO NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA SOBRE A USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE.---------------------41

ANEXO VIII – PROTOCOLO: CF-4347/2005. INTERESSADO: CCEEE. ASSUNTO: PROPOSTA Nº 014/2005 – FISCALIZAÇÃO EM EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO. DELIBERAÇÃO Nº 0120/2011-CEEP.-----------------------------------------------------------------52

ANEXO IX - PROCESSO: CF-1873/2010. INTERESSADO: SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA - CREA-BA. DELIBERAÇÃO Nº 0105/2011-CEEP.-----------------------------------------------------------------------------------------55

ANEXO X - PROCESSO: CF-0833/2009. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA SERRA CATARINENSE – ASSEA. ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PL-0615/2009, DO CONFEA, QUE NÃO HOMOLOGOU O REGISTRO DA ASSEA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO PLENÁRIA JUNTO AO CREA-SC. RELATOR: CONSELHEIRO FEDERAL LUIZ ARY ROMCY.-----------------------------------------58

ANEXO XI - INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA. ASSUNTO: POSICIONAMENTO DO CONFEA ACERCA DA NOVA COMPOSIÇÃO DO SEU PLENÁRIO. PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA.-------------------------------------------------------------------------65

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ANEXO I – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MÚTUA E MANIFESTAÇÕES EM PLENÁRIO.

- JOSÉ WELLINGTON COSTA (Presidente da Mútua): - Mais uma vez, boa tarde a todos os conselheiros, a mesa, aos internautas. Nosso relatório, ele praticamente reproduz a formatação dos meses anteriores, eu vou fazer destaque só em alguns slides, e complementar algumas informações por conta do nosso seminário, dos diretores regionais, e talvez alguns dados a mais que tenha aí. Bom, sobre a questão do CAU, do repasse do CAU, nós fizemos questão de fazer um levantamento na gerência financeira, e o quadro que nós temos atualizado é esse que os senhores e as senhoras estão vendo aí. Nós temos doze Creas dos vinte e sete, que encaminharam alguma informação, desses doze, quatro nós fizemos a devolução dos recursos, os outros oito, dos doze que nós recebemos as informações, ainda não foram repassados, feito a devolução, porque as informações não vieram completas dentro daquilo que foi aprovado pela PL aqui desse plenário. Então o quadro me parece que os Creas, apesar da discussão que nós tivemos na reunião do Colégio de Presidente, os Creas na sua grande maioria, ainda não conseguiram estabelecer um procedimento normal do ponto de vista operacional de levantamento dessas informações. Fechando aí o quadro. A evolução da base de associados, nós falamos aqui na última reunião que estávamos fazendo a limpeza do cadastro por conta de inadimplência, e vocês observem que já há uma queda do número total de associados nas três modalidades. Nós hoje temos 38.813, nós chegamos a trazer números aqui acima de 40.000, e essa linha mostra a evolução mês a mês do número de adesões, que ocorreram mês a mês, dentro do período de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011. Um outro gráfico com o resumo, muitos contribuintes, dos corporativos e dos institucionais. A evolução da inadimplência dos sócios contribuintes, vocês observem que há uma queda significativa, mas registrada mais por conta da limpeza da base cadastral, e do trabalho que nós fizemos a partir do mês de setembro do ano passado. Bom, nesse período de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2011, nós temos contabilizado 3.148 benefícios concedidos, os benefícios reembolsáveis, totalizando um valor de 47.751.233, dando uma média de 15.168 por benefício concedido. Esse é o quadro de evolução dos benefícios concedidos nesse período. Os benefícios sociais, é o quadro dos benefícios sociais, também no período, 145, e o valor total ocorrido durante esse período. Tecnoprev, vocês estão observando ali que há uma posição referente a dezembro de 2010, é porque o Banco do Brasil tem... Brasilprev, tem demorado a nos fornecer, a nos passar as informações, há um atraso no encaminhamento dessas informações. Então nós só temos consolidado lá na Mútua, até dezembro de 2010, mesmo assim o número ainda é relativamente pequeno, dois mil e trezentos e poucos profissionais que participam do plano de previdência. A evolução do patrimônio líquido do Tecnoprev, da ordem de 10.024.000. Nos indicadores financeiros, o dado vocês observem que do ponto de vista do valor, é um pouquinho acima de 9,5%, do ponto de vista quantitativo, um percentual de aproximadamente 8,5%, em torno de 8.5%. Disponibilidade financeira por caixa. Disponibilidade financeira consolidada por caixas e por sede, totalizando 418.200.00, o desempenho das representações regionais, distribuição dos associados por estado. Proporção da inadimplência de anuidades, 26.39, a média, houve uma queda significativa por conta exatamente da limpeza da base cadastral. Proporção da inadimplência de reembolso de benefícios, é aquele quantitativo de valor que nós vimos no gráfico anterior. Proporção de benefícios em utilização por contribuintes, quer dizer, incluindo os adimplentes e os inadimplentes. Proporção de sócios contribuintes por profissionais registrados nos Creas. Bom, eu tinha a complementar além dessas informações, algumas ações que nós por conta do seminário que nós realizamos com os diretores das caixas de assistência durante o encontro de lideranças. Um, foi a discussão bastante produtiva e que nós esperamos a um cronograma onde nós esperamos até no máximo no mês de junho, fechar a redação final do contrato de gestão com as caixas pra estabelecer o processo de delegação, de atribuições e competências, pra que as regionais tenham economia. Houve uma discussão positiva sobre o processo de eleições dos diretores regionais para esse ano, houve uma manifestação inclusive quase que unânime dos nossos colegas, diretores regionais da necessidade de alteração dos normativos em vigor, das resoluções do Confea que regulamenta o processo eleitoral, no sentido de que essa compartimentalização que existe de que um diretor vem pelos profissionais, o outro vem pelos sócios contribuintes, e o outro vem pelo plenário do Confea, ela se universalize e seja encaminhada por chapa. As inscrições dos estados, em vez de ser inscrições individualizadas, sejam as inscrições por chapa. É uma idéia, a meu ver, uma avaliação muito preliminar, ela é positiva porque forma uma unidade maior entre os diretores eleitos, nós temos tido alguns problemas em algumas caixas regionais, por conta das dificuldades de convivência de diretores. Ou diria algumas, porque não é a grande maioria, mas é uma forma de ajustar essa convivência entre os diretores, e nós imaginamos, nós esperamos isso... num prazo

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relativamente curto até por conta do próprio calendário eleitoral, fazer a discussão em nível dos diretores regionais, e nível da diretoria executiva, encaminhar em termo de proposta de modificação de resolução para que o plenário do conselho federal, faça a devida apreciação nos ajustes desses normativos. Fizemos um trabalho pra fechamento, dentro dessa linha do contrato de gestão de agrupamento das caixas, nós estabelecemos em cima de indicadores, indicadores, de receitas, de sócios contribuintes, da relação receita/despesa, de inadimplência, pra dar uma classificação e estabelecer a dimensão do ponto de vista estrutural, principalmente dos colaboradores, o grupamento dessas caixas. É um trabalho que está também bastante adiantado, e a gente espera o mais breve possível fechar isso e dando a formatação final. Estamos fazendo uma discussão na diretoria executiva sobre modificações nos regulamentos de benefício, principalmente o RB 12, que é o benefício concedido para a aquisição de veículos. Uma idéia que nos foi sugerida de incorporação da exigência de ter um fiador para a concessão desse benefício, ela está sendo incluída nessa proposta de reformulação da regulamentação. Nós estamos fechando um número expressivo de credenciamento de escritórios de advocacia, em alguns sete, parece oito estados mais recentemente, completando já estados credenciados hoje pra execução, pra execuções fiscais porque o custo de deslocamento dos nossos advogados sai muito alto e às vezes não compensa uma determinada ação se fazer esse trabalho. E por fim, nós estamos com um calendário de reuniões das caixas de assistência por região, que será iniciada agora no dia 4 e 5 de abril, a primeira reunião com os nossos colegas, diretores regionais da caixa sul. Inclusive, até por conta do seminário que nós realizamos, de uma atividade que foi desenvolvida de forma individual junto a algumas caixas, eles marcaram essa reunião, solicitaram fazer essa reunião em Brasília, o que do ponto de vista dos resultados ela não deixa de ser bem mais produtiva porque os problemas e os registros, e as dificuldades, ou até diferença de anotação de informações, estão ali presente e é fácil da gente fazer o respectivo ajuste. Então são esses informes, presidente, que nós estamos trazendo ao conhecimento dos conselheiros federais e da mesa condutora dos trabalhos. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado ao nosso diretor e presidente da Mútua. Antes de passar pras manifestações dos conselheiros aí que levantaram a mão, eu gostaria de parabenizar a diretoria atual pelo avanço que foi a discussão sobre o processo de descentralização, com a apresentação da proposta de gestão, segundo informações, já bastante avançada na discussão do seminário promovido agora em fevereiro na semana de liderança profissionais. Eu acompanhei historicamente desde 99, um processo, aliás, acompanhei aqui como conselheiro federal em 95, um processo de desgaste muito grande da Mútua. Na época, em 95, estava nesse plenário quando foi decretada a intervenção na Mútua, e me lembro do aparato policial necessário que se deslocou pra São Paulo, pra assumir naquela época a direção da Mútua. Com processo inclusive, que com força policial, Polícia Federal, fomos obrigados inclusive, aí o Confea na época, inclusive a arrebentar algumas portas pra poder assumir o controle novamente da Mútua. E na época, buscar judicialmente inclusive, vários computadores que haviam desaparecido da sede da Mútua naquela ocasião ainda em São Paulo. Esse processo em 99, a consequência dele que vem aí principalmente a partir de 92, 93 do século passado, levou em 99 o nosso terceiro congresso nacional, a fazer um amplo debate para a extinção da Mútua. E naquela ocasião, a condição que prevaleceu foi da manutenção da Mútua, mas com a sua descentralização, e ao longo desses anos vem sendo aprimorado um processo que resgatou a credibilidade da instituição, e que agora vem já com uma proposta bastante interessante, de através de contrato de gestão, garantir uma efetiva descentralização administrativa e financeira, mas logicamente concorre a responsabilidade. Porque pela lei os gestores têm responsabilidades, e a descentralização tem que ter também atribuições e responsabilidades, e o contrato de gestão é um instrumento eficaz pra esse processo. Me lembro que conversei longamente com o ex-diretor da Mútua, Osni Schroeder, do Rio Grande do Sul, quando a ele apresentei a proposta que nós tínhamos implementado em Minas Gerais, de contratos de gestão para aumentar a autonomia e aumentar também a condição de operação das nossas inspetorias. Esse processo infelizmente não foi implantado até então, e agora já vem numa fase bem avançada, e eu quero parabenizar a diretoria executiva da Mútua, por esse salto, essa evolução, que eu espero se consolide muito rapidamente pra que a gente tenha cumprido uma decisão que é de 1999, agora em 2011. Conselheiro Melvis.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - presidente, senhores conselheiros, posso referendar esse relato do Presidente Marcos Túlio, porque em 99, estávamos em Natal, e por pequena margem o Congresso Nacional dos Profissionais decidiu que a Mútua deveria ser descentralizada e não extinta. Em 99, a Mútua não tinha dinheiro, como eu sempre digo, pra

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comprar um copo d’água, estava em estado de insolvência. E em onze anos com a descentralização, em apenas onze anos, se tem hoje um patrimônio imobiliário e de recursos financeiros aplicados e na mão dos profissionais, em torno aí de uns seiscentos milhões de reais. Então, a entidade hoje saudável e que necessita, na nossa opinião, de novos procedimentos de gestão. Teria vários assuntos pra abordar da Mútua, presidente, mas nesse momento tem uma questão que eu considero fundamental, nós estamos acabando de aprovar o Prodesu, que é um projeto de sustentabilidade federativa importantíssima em que o Confea e os Creas que possuem maior recurso, com certeza vão dar um suporte no campo financeiro, e o Confea no campo administrativo, no campo operacional, aos Creas de estados pequenos e que possuem pouca arrecadação, e que vão se comprometer muito ainda com a perda da receita do CAU. A criação dos conselhos dos arquitetos, no último dia do ano, 31 de dezembro, com todos os orçamentos dos Creas elaborados, elaborados em setembro gerou perda de até 22% em alguns Creas. Não existe mágica pra nenhum presidente que no último dia do ano perde do seu orçamento um volume desses recursos, então, vários Creas vão necessitar do Prodesu. E nesse momento, a Mútua, a entidade do sistema Confea/Crea/Mútua, porque isso é um conglomerado único, com algumas interpretações jurídicas conexas e um pouco divergentes. A Mútua hoje é o primo rico do sistema, e me estranha muito porque a Mútua não tem aderido ao Prodesu, e o presidente Wellington disse que existem impedimentos legais. Bom, presidente, palavras são palavras, eu gostaria que o senhor explicitasse pra esse plenário quais são os impedimentos legais. Eu gostaria de lhe ouvir, que o senhor explicitasse quais são os impedimentos legais, pra que a Mútua que tem os seus recursos, veja bem, senhor presidente, os recursos da Mútua são arrecadados pelos fiscais do Crea. Os Creas, através da sua fiscalização e os profissionais que sob sol e chuva estão recolhendo as suas ARTs, e destinando 20% pro sistema, eles gostariam de saber, porque quem arrecada pra Mútua num momento em que todo o sistema vai precisar de recurso, a Mútua não pode entrar no Prodesu. Inclusive no Rio Grande do Sul, que é o estado que mais vai ter perda com a saída dos arquitetos, quase dez milhões no ano de um orçamento de quarenta milhões, nós encaminhamos na verdade, ao presidente Caponi, e com aval do Arquiteto Osni Schroeder, Diretor Geral da Mútua do Rio Grande do Sul, e do Geólogo Antônio Vieiro, nosso diretor financeiro, dando garantia imobiliária pra Mútua, um prédio de vinte milhões. Solicitamos empréstimo de dez milhões, pagando a Mútua com a mesma taxa do Banco do Brasil e da Caixa Federal, e não recebemos nenhuma manifestação. Então, são essas questões que nós... ou nós somos um sistema? Será que o sistema só serve pra arrecadar pra Mútua? Na hora que o sistema precisa de suporte, a Mútua não pode dar. Agora, opiniões existem diversas, presidente, então eu gostaria do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico, que o presidente Wellington me dissesse agora quais são os impedimentos legais pra Mútua não entrar no Prodesu.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Vou voltar pro nosso diretor, só conselheiro Melvis, só fazer uma pequena correção na minha lembrança, porque na verdade não tinha recurso em 94, eu sou testemunha disso quando nós assumimos, a Mútua estava zerada. Mas em 99, já tinha um recurso relativamente coisa, dentro do caixa, porque a intervenção obrigou inclusive a um processo de recolhimento naquela época, e eu quero fazer justiça, que a diretoria que assumiu do Nilton Abre, inicialmente, depois inclusive do Francisco, que até 99 gerou todo o patrimônio que era possível naquele momento e que o Nelson coloca, avançou muito significativamente, mas a data de não existência de recurso foi em 95. Por favor, nosso diretor presidente da Mútua, José Wellington, pras suas manifestações finais de informes aqui aos nossos conselheiros, convidados e internautas.

- JOSÉ WELLINGTON COSTA (Presidente da Mútua): - Pois não, Presidente. Só fazer uma pequena retrospectiva bem rápida, que na condição de presidente de Crea, e participando inclusive do Colégio de Presidentes, eu sempre fui o entusiasta da necessidade de se ter esse fundo pra poder tornar a ação daqueles Creas menores, com dificuldades financeiras, com dificuldades de orçamento, viável o cumprimento da sua ação. Quando, assim que assumimos a diretoria da Mútua, logo no início, o mês de setembro/outubro, a CCSS na época coordenada pelo conselheiro Etelvino, e com os seus membros e com o apoio técnico daqui do Confea, levaram a discussão de um projeto de resolução discutindo a viabilidade de participação da Mútua. Apresentaram esse projeto lá pra nós no início, os estudos que avançaram, quer dizer, os documentos eu posso isso sem a menor dúvida, encaminhar os documentos que a gente dispõe do ponto de vista de análise, e não é só análise da Mútua, análise também a época do jurídico, do conselho federal. Esses documentos que nós dispomos lá, nós podemos tranquilamente disponibilizar ao conselheiro Melvis, e aos demais conselheiros sem o menor problema, Pessoalmente, sou simpático a idéia, eu acho que ela atrai, agora, eu não tomo

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decisões sem segurança e com responsabilidade do que estou fazendo. Quer dizer, quando as análises e os estudos apontam que há uma contradição entre ter uma participação dessas, e a finalidade da qual a organização existe, não sou eu que tenho o poder, não sou eu que tenho a formação em direito jurídico pra poder contrariar uma posição nesse sentido. Mas pessoalmente, a minha posição é de simpatia, mas de responsabilidade na sua execução. Quanto a questão que ele tocou, do empréstimo do Crea, pra mim é um fato novo, provavelmente isso deve ter ocorrido em gestões passadas porque eu desconheço esse processo de solicitação de empréstimo do Crea, que tenha tramitado durante o período de nossa gestão, sinceramente não conheço. E também devo ponderar que situação pleito semelhante, foi apresentado, encaminhado pelo o Crea/DF, que o Crea/DF já na nossa gestão, o Crea/DF pensa em ampliar ou concluir sua sede. As análises iniciais é que não existia um mecanismo legal que possibilitasse isso, o empréstimo para a construção de imóveis, mesmo que sendo parceiro dentro do mesmo sistema. Não tenho nenhuma posição fechada em contrário, mas se as instâncias superiores, principalmente Conselho Federal, e as outras instâncias que nos fiscalizam, derem esse respaldo legal pra execução compartilhando dessa responsabilidade, provavelmente que pela condição que nós nos encontramos, enquanto organização subordinada ao Conselho Federal do ponto de vista da sua ação, e de sua finalidade, não cabe a qualquer que venha ser o dirigente da Mútua, a não ser cumprir sob pena do próprio Conselho Federal, tomar posições diferentes nesse sentido. Então, deixar muito claro, e deixar claro também porque a participação no Prodesu, é uma participação inclusive, como ele foi criado, uma participação voluntária, segundo me consta não é uma participação obrigatória nem dos Creas, principalmente, eu não diria até dos Creas que tem dificuldades orçamentária e financeira. Mas esses Creas que tem essas dificuldades, alguma dificuldade nesse sentido, eles precisariam ter essa participação mínima pra gerar a co-responsabilidade sobre aqueles recursos que vão ser gerenciados. Então era isso, senhor presidente, que eu gostaria de complementar em termo de informação.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Muito obrigado, presidente. Pois não, conselheiro Gracio.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Boa tarde a todos, boa tarde presidente, boa tarde...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Pela ordem das inscrições, conselheiro Melvis, o senhor terá direito a fala também.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Presidente, chegou recentemente na CCSS, e nós demos como aprovado, a venda de uma casa em Goiás da Mútua para o Crea de Goiás. E dentro da tramitação legal, não houve nada que a CCSS fosse contra. Mas ficamos preocupados, presidente, porque quando começa vender bens, aí a minha pergunta, essa é a primeira pergunta, que eu vou fazer mais duas pro senhor. Será que vão vender os apartamentos lá do hotel Kubistchek também? Essa é a primeira pergunta. Gostaria de saber se vão vender os apartamentos, já que essa casa estão vendendo e não estão repondo, Segundo, a minha pergunta que hoje eu fiquei preocupado, porque nós tivemos uma reunião da comissão permanente, e aí eu gostaria de saber se a Mútua ela é privada ou pública. Se for privada, como é que ela está recebendo, percebendo receita num sistema público? Isso que eu queria saber. Se for pública tudo bem. Eu vi agora o seu superávit aproximadamente, uns quatrocentos e poucos milhões, quatrocentos milhões eu acho muito dinheiro, presidente, muito dinheiro. Eu aprendi na engenharia da seguinte forma, quando a gente tem muito dinheiro e fica aplicando assim essas aplicações, como a Mútua vem aplicando, desculpa aí a palavra, não fica aborrecido com essa minha palavra que eu vou dizer agora, ineficiência de gestão. E se o cara não tem dinheiro, também é ineficiência, o cara tem que contrabalancear. Aí eu pergunto, por que, que não faz esse dinheiro todo aí, e algumas aplicações que a gente sabe que o Brasil inteiro, os bens, os imóveis, eles superaram todas as expectativas de investimento. Aí eu pergunto: Por que, que a Mútua com a diretoria, essa diretoria que eu acho excelente, uma diretoria forte, por que, que não põe a cabeça pra funcionar pra gente render? Eu estou preocupado, sabe por que, presidente? Porque hoje eu ouço muito o meu parceiro, o meu pai aqui da CCSS, dizendo que lá no Crea deles, eles estão perdendo na justiça contra as ARTs, estão perdendo. E eu acredito que os outros Creas vão acontecer da mesma forma como está acontecendo no Rio Grande do Sul. Então, tem, eu acho que tudo tem solução. Eu pergunto com a cabeça de vocês, o senhor, a sua diretoria que tem o Cláudio Calheiros, o Veiga, e os outros, por que, que não coloca isso aí dentro de uma forma

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até de situação, chama uma empresa, pra ver a melhor aplicação desse dinheiro. Essas três perguntas que eu gostaria que o senhor me respondesse.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Nós vamos passar pro conselheiro Melvis, depois eu vou fazer algumas considerações também. Retornamos sem direito mais a réplicas ou tréplicas a partir de então. Conselheiros Melvis.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Eu gostaria que a resposta tivesse sido mais objetiva, infelizmente ela não foi, o conselheiro Gracio até abordou essa questão. Talvez o presidente da Mútua não deveria desconhecer, talvez desconheça. A Mútua foi criada, presidente, a lei dela do dia 7 de dezembro de 1977. E nós temos a resolução 252, de 17 de setembro de 1977, ou seja, dez dias após a promulgação da lei. Ou seja, as pessoas tanto no congresso, quanto no Confea, tinham um entendimento muito claro, isso é de 77 a lei, e dez dias depois a resolução 252 do Confea. E essa resolução do Confea, no Art. 2º ela diz claramente, está em vigor, está no site do Confea, a Mútua a que se refere o artigo anterior terá personalidade de direito privado. Ou nós revogamos essa resolução, ou as nossas resoluções não tem valor, e a Mútua, ela é subordinada ao Confea, e ela deve seguir as resoluções, são as resoluções da Mútua, do plenário do Confea que regula todo o nosso sistema, Confea/Crea/Mútua. Então, eu estranho essa pergunta, conselheiro Gracio, porque pro decisão desse plenário a Mútua tem caráter privado, direito privado, está em vigor essa resolução de 77, dez dias após a criação da lei. Com certeza, nossos conselheiros e deputados, dominavam muito bem esse assunto há trinta e poucos anos atrás. Então eu estou respondendo a pergunta, então o que está faltando é vontade política, é gestão, é ousadia, claro que nós vamos fazer isso com responsabilidade, respaldado por parecer jurídico, mas nós temos que evoluir nessa questão da Mútua. Essa é a questão que eu queria colocar, então não existe entrave neste momento pra que a Mútua faça adesão ao Prodesu, não existe vontade política do seu presidente. Aí é uma outra questão, e nós vamos discutir essa questão daqui pra frente sobre enfoque político. Esse plenário vai botar na diretoria e na presença da Mútua, pessoas que sigam a orientação do plenário, que sigam a orientação dos profissionais, ou pessoas, profissionais, que pensem pela sua cabeça isoladamente. Essa é a questão. Nós aqui, conselheiros, presidentes, todos fomos eleitos, e todos estamos representando a comunidade profissional que está nos pagando pra estar aqui, é pra eles que nós temos que dar satisfação, pra nossa base. Sem a base, sem o profissional, na chuva e no sol, não existe sistema Confea/Crea/Mútua. Essa é a manifestação, presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Melvis, só para esclarecer algumas questões iniciais aí nesta fala, e perguntar algumas também ao presidente, primeiro não há pagamento aos conselheiros, precisa não haver dúvida em relação a isso, profissional não estamos pagando aos conselheiros, aos diretores.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Passagens, diárias, sem custos elevados, senhor presidente, a estrutura tem custo elevado, presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Aí, é o ressarcimento das despesas decorrentes de passagens e diárias, porque pela nossa legislação não há remuneração pra conselheiros federais, nem pra conselheiros regionais, nem para diretores da Mútua. Outra questão que eu acho que é importante a gente frisar, Melvis, é que na verdade, na mesma forma que no Confea, as decisões são colegiadas, a decisão aqui no Confea é a decisão nossa do plenário. A decisão da Mútua é da diretoria executiva que envolve o presidente e mais quatro diretores. Então, é preciso ter clareza que é também um órgão colegiado e que tem responsabilidades ali na decisão colegiada. Mas a minha questão, presidente, pra sua reflexão, já que nós estamos aqui na questão da audácia de propor situações nobres, eu acho muito interessante essa questão, o nosso 6º Congresso Nacional, ele deliberou pelas eleições diretas pra Mútua e pras caixas. Nós viabilizamos isso pras caixas através de um procedimento, entendimento interno, e em nível da diretoria executiva ainda não, porque na verdade existe o limite também do ponto de vista que a lei assim estabeleceu, que três diretores serão eleitos pelo plenário Confea, e dois serão eleitos pelo Colégio de Presidentes. Mas eu acho que é uma questão interessante nós avançarmos, porque assim também o era pra eleição da presidência do Confea e dos Creas. Os plenários elegiam o presidente do Confea, e os presidentes dos Creas. E antes que se consolidasse na lei que definiu eleição direta, nós processamos em 1984, consultas prévias pra eleição direta para presidentes de Creas e também para presidente do Confea. Então a minha provocação a diretoria executiva da Mútua, não estava na hora de nós termos um projeto pra poder atender a questão da eleição direta também da diretoria executiva da Mútua,

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a semelhança, e consolidando a eleição direta também para as caixas de assistência? Segundo, enquanto nós não temos, esse plenário eu tenho certeza, assumiria com grande prazer o compromisso, eu tenho certeza, o Colégio de Presidentes também, de fazer uma eleição de prévias nas próximas eleições da Mútua, com o compromisso nosso de plenário, com o compromisso do Colégio de Presidentes, de antes mesmo da aprovação da lei, ter o referendo daquilo que as urnas indicarem numa eleição por consulta prévia pra diretoria executiva. Eu gostaria de ouvir a sua opinião, presidente, também, se esse assunto já foi discutido na diretoria executiva, que eu acho que poderia representar um passo significativo também no processo de democratização. A única instância dentro do nosso sistema profissional que não tem eleição direta até agora, é a diretoria executiva da Mútua. Então eu queria ouvir também a sua opinião sobre essas questões. O conselheiro Gracio colocou algumas questões, o conselheiro Melvis também, que eu acho que seria importante fossem aqui analisados em relação ao patrimônio. E eu fiquei preocupado, presidente José Wellington, porque numa conversa que tive recentemente, houve uma desinformação, pelo menos que circulou aqui em Brasília, como se o presidente do Confea tivesse oferecendo a 516 pra Mútua. Eu não me lembro de ter tratado isso com o senhor em nenhum momento, mas a informação é que o presidente do Confea teria oferecido a 516 para a Mútua. Na verdade, nós temos um grupo de trabalho que é coordenado pelo nosso conselheiro Idalino, e que a posição minha externado do Conselho Diretor é que a gente deveria manter inclusive aquele patrimônio, mesmo com hoje, seis ofertas de compra daquele edifício, que deveria permanecer de posse do Confea. Mas isso é a comissão que ainda vai analisar, vai emitir o seu parecer, analisar do conselho diretor e posteriormente trazer aqui. Então eu queria que o senhor se manifestasse também porque eu não tinha conhecimento disso, mas foi dito inclusive que o Confea teria oferecido ao senhor o da 516. Eu quero saber se o senhor é o sétimo interessado porque eu não estava sabendo dessa informação.

- JOSÉ WELLINGTON COSTA (Presidente da Mútua): - Presidente, é uma boa oportunidade pra algumas questões aqui, a gente colocar os devidos esclarecimentos. O conselheiro Gracio, falou sobre o processo de Goiás, é uma coisa de interesse do Crea/Go e da Caixa Goiás. A Mútua entra porque ela faz esse papel de dar os encaminhamentos naquilo que as caixas regionais solicitam, e não é bem assim porque a grande maioria das solicitações e de encaminhamentos de aquisição de prédios para sede, instalação de sede, eles tem tramitado Bahia, recentemente, tem um processo, já foi inaugurado da Paraíba, Pará, Piauí, a escritura do Piauí já fomos nós que assinamos a aquisição pra sede. Nós temos feito uma discussão interna de que os limites de aquisição de imóveis, os limites de aquisição de imóveis sejam para funcionamento, instalação das caixas. Como investimento, como alguns companheiros, como alguns colegas, diretores regionais já chegaram a defender, eu pessoalmente tenho colocado isso com a maior franqueza dentro da diretoria executiva, não tenho essa simpatia porque nós vamos abrir uma outra frente de trabalho dentro da organização pra gerenciar uma área imobiliária. Nós vamos ter uma organização, uma unidade administrativa que venha gerenciar agora imóveis. Ora, se aquilo que nós temos a obrigação de fazer, nós temos tido dificuldades do ponto de vista operacionais, imagine abrir novas frentes numa área que não é do domínio, nem dos diretores executivos, nem dos diretores regionais, gerenciamento de imóveis. Mas a questão de Goiás, foi mais um interesse do Crea/GO, por conta da proximidade do imóvel que pertence a caixa, a Mútua caixa de Goiás, a expansão, e da execução de um serviço que estavam sendo feitos, estava em execução, em processo de reforma, e que não... do ponto de vista da parte operacional, não há nenhum prejuízo e nem nenhuma política de implementação da Mútua nesse sentido. Não há nenhuma política de implementação nesse sentido. Quando o senhor fez a citação do Kubitschek, e o Kubitscheck até agora só dá prejuízo, o Kubitscheck dá prejuízo, o subsídio que é oferecido aos profissionais gera quando faz o fechamento, gera prejuízo. Quer dizer, é subsídio que a caixa está colocando para que o Kubitscheck seja mantido da forma que é mantido, diferentemente do que ocorre no Mercury, porque o Mercury integra o pool e o gerenciamento, a administração é da administradora que conduz a rede Mercury. Lá, tem um condomínio a parte, não, o proprietário do imóvel maior, o proprietário do imóvel não aceita, não aceitou a inclusão, esse compartilhamento de entrada no pool, que seria a melhor forma, quer dizer, é um gerenciamento de certa forma direto através de uma empresa licitada pra poder fazer esse processo de reserva e cobrança da ocupação dos imóveis do Kubitscheck. Seria uma boa discussão, não só dentro da Mútua, mas também no plenário do Confea se a manutenção nessa situação, ela é uma manutenção válida que deve ser continuada ou não, ou se esse patrimônio deveria ser alienado. Essa é uma questão. Quanto aos investimentos que o senhor viu aqui, a aplicação dos fundos dentro daquilo que na época, me parece, se eu não estou enganado, no final do último ano de mandato da diretoria anterior, serviu como possibilidade legal de ser feito. Então, tem essas aplicações, a grande

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parte dessas aplicações, elas estão em fundo de investimento, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Então há um rendimento financeiro permanente, se é privada ou pública, o conselheiro Melvis já o respondeu em função da resolução. Só que ela é privada, ela entra naquela linha de uma organização de caráter misto, onde os órgãos de fiscalização aplicam os instrumentos legais daquilo que eles utilizam para fiscalizar os órgãos públicos. Nós temos diretores com ações no Ministério Público. Tem ação pra decisão da justiça sobre se determinada ação feita pelos diretores, é improbidade... gerou crime de improbidade administrativa ou não. Então, essa situação híbrida, essa condição híbrida entre o público e o privado, é privado na sua concepção, na sua constituição, nos seus instrumentos, mas por outro lado passa a ser pública do ponto de vista da fiscalização do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e dos outros órgãos que quando alguns profissionais fazem as denúncias, acham que houve irregularidades sobre determinada ação, e apresentam a denúncia a esses órgãos de fiscalização. Então, nós andamos no fio da navalha, andamos ora submetendo a um determinado regime de fiscalização, ora tentando, por exemplo, Tribunal de Contas exige que com exceção dos cargos de livre provimento, todas as ocupações de cargos efetivos lá têm que ser feito por concurso, se fosse privado na sua integralidade não precisaria disso. Mas, o Tribunal de Contas exigiu isso, expediu um acórdão nesse sentido, e tem problemas em relação a algumas contratações que não foram feitas nesse sentido, tramitando nesses órgãos de fiscalização. Quanto aos recursos, o senhor viu ali, se eu voltar lá o relatório, vai verificar que os três mil, cento e poucos benefícios concedidos, geraram um movimento de recurso na mão dos profissionais de quarenta e sete milhões e alguma coisa. E deu uma média de quinze, de quinze mil reais cada um. Se somente os sócios tomassem esse aporte de recurso que hoje a grande procura que existe em relação a benefícios tem sido pra aquisição de veículos, na faixa de quarenta mil reais aproximadamente, mas se fossem quinze mil reais o dinheiro não daria para os sócios, esses quatrocentos e poucos milhões que estão aí não daria para os sócios, cada um pegando um benefício reembolsável em torno de quinze mil reais. Então, embora transpareça essa situação, a realidade do ponto de vista prático de execução, é bem diferente, é bem diferente. Quer dizer, não há essa... Tem alguns estados e algumas caixas que são deficitárias, são deficitárias, não tem recurso pra conceder benefícios, não tem recursos até pra ter a sua manutenção normal de funcionamento. Então é um quadro que se apresenta dessa forma. Sobre a provocação, e eu questiono dois questionamentos, se eu por acaso esquecer, presidente, pode me corrigir, um sobre a questão da compra do oferecimento do imóvel da 516, isso nunca ocorreu. Nós é que estamos interessados em encaminhar um processo de aquisição de um imóvel para a sede da Mútua em Brasília, porque aquele imóvel, quem conhece muito bem até do ponto de vista de qualquer reforma que venha se fazer ali, ele é um imóvel inviável, não se resolve. Quer dizer, foi uma péssima aquisição na época, não se levou em consideração exatamente a sua concepção espacial e as necessidades que a organização tinha pra funcionar, é um péssimo imóvel sob o ponto de vista do funcionamento. Aí nós criamos inclusive uma comissão, pro senhor ter uma ideia, quando o Crea/DF manifestou interesse no empréstimo pra compra do imóvel, pra completar a sua sede, uma primeira hipótese que nós aventamos lá pra ver se havia possibilidade, seria ele alienar uma parte da área dentro dessa alienação, como se a Mútua fosse comprar, compraria essa parte a ser alienada para construir a sua sede dentro da ideia que a diretoria executiva tem, e o Crea/DF receberia os recursos não como empréstimo, mas como alienação de uma parte do seu imóvel. Só que a área do Crea/DF é indivisível, então o processo não foi nem a frente do ponto de vista de análises, não houve nenhuma análise nesse sentido, porque a primeira informação é área indivisível, se é indivisível a Mútua não vai comprar uma coisa que não vai ter o seu título de propriedade, então ela não vai adotar esse procedimento. Sobre a questão aí, as vezes, que o presidente tocou aí, das eleições, eu sou sinceramente simpático a que o processo se avance nesse sentido, deixando claro que o que a lei diz é o seguinte, e as vezes eu faço essa discussão. A lei diz que os cinco diretores, três são indicados pelo Confea, indicados, não diz nem que são eleitos pelo plenário, são indicados pelo Confea. Quer dizer, poderia até, se nós não tivéssemos uma visão corporativa, colocar diretores executivos até de outras áreas, administradores, qualquer outro executivo e não necessariamente profissionais. E dois indicados pelos Creas, não diz nem que é pelo Colégio de Presidentes, pelos Creas, a lei coloca claramente nesse sentido. Mas é um processo a se estudar e avançar, e fazer a provocação, fazer a provocação aos diretores regionais, fazer a provocação a diretoria executiva, aliás, fazer esse registro, o presidente já respondeu por mim, que muitas vezes a responsabilidade é imputada na figura do presidente isoladamente, esquece da característica de instituição colegiada, que as decisões são colegiadas. E como aqui, o presidente só vota o voto de minerva, como aqui nesse plenário, o presidente só decide lá no voto de minerva. Então, a decisão é colegiada, é uma responsabilidade coletiva. Então veja bem, essa provocação, ela é possível da gente fazer tranquilamente, avançar, provocar a diretoria

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executiva, provocar os diretores regionais e provocar esse plenário que é quem terá responsabilidade de regulamentar, se não um processo inteiramente legal, mas um processo legítimo como se fez no passado em relação à eleição dos presidentes de Creas, fazia-se a consulta, e depois o plenário simplesmente homologava. É só ver como é que duas instancias distintas vão fazer o processo de homologação pensando-se que essa diretoria também deva ter o caráter de chapa, porque o mesmo pensamento que nós imaginamos para os diretores regionais, nós imaginamos para a diretoria executiva. Nós devemos reduzir os conflitos existentes na convivência dos diretores executivos, pela aproximação da composição de uma chapa onde integralmente eles tenham a capacidade de terem um pensamento mais comum do que às vezes colocar nas suas discussões, pensamentos individualizados. Então, são esses esclarecimentos que eu repasso, e minhas considerações finais. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Muito obrigado, ao presidente, diretor presidente da Mútua, José Wellington.___________________________FIM DO ANEXO I___________________________

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ANEXO II – PALESTRA SOBRE “ENERGIA NUCLEAR”, COM FOCO NA SEGURANÇA DAS USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS COM O PROFESSOR LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES.

- ADAHILTON MILTON BELLOTI (Mestre de Cerimônias/Confea): - Presidente, Marcos Túlio de Melo, enquanto aguardamos o nosso ilustre palestrante, o Dr. Leonam dos Santos Guimarães, para que possamos iniciar a palestra que será auferida pelo mesmo, intitulada: “Energia nuclear”, com foco na segurança das usinas nucleares brasileiras. Anunciamos a presença do nosso ilustre palestrante, Dr. Leonam dos Santos Guimarães, a quem convidamos a compor a mesa. Compondo a mesa dos trabalhos estão o - Presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, o - Vice-Presidente, Pedro Lopes de Queiroz, e o Diretor Ary Romcy. O nosso ilustre convidado Leonam dos Santos Guimarães. Leonam dos Santos Guimarães, atualmente é assistente do diretor presidente da Eletrobrás Eletronuclear, professor titular licenciado da Faculdade de Administração da Fundação Armando Alvares Penteado, Doutorado em Engenharia Naval e Oceânica pela Escola Politécnica da USP, graduado em Engenharia Naval e Oceânica, pela Escola Politécnica da USP em 1986. O Engenheiro Naval, Leonam dos Santos Guimarães, vai falar sobre o tema: “Energia Nuclear”, com foco na segurança das usinas nucleares brasileiras. Com a palavra, o - Presidente Marcos Túlio de Melo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Dr. Leonam, é um prazer recebê-lo aqui nesse plenário. Esse assunto, objeto da sua manifestação da sua palestra, hoje tem preocupado toda a sociedade brasileira, toda a sociedade mundial, em função dos acidentes ocorridos recentemente no Japão, onde um vazamento nuclear deixa não só Tóquio, mas todo o Japão, todo mundo, muito preocupado com essa questão. Nós também aqui no Confea, estão aqui presentes nossos conselheiros, representantes dos diversos estados e das instituições de ensino, temos ali a nossa conselheira, primeiro, Vera Terezinha, é arquiteta, representa o estado de Minas Gerais; temos o arquiteto José Luiz Menezes, representa o estado de Pernambuco; o conselheiro Cleudson Campos, representa o estado do Maranhão; conselheiro Francisco do Vale, representa as instituições de ensino da agronomia; o conselheiro Cícero Rocha, representa o estado de Alagoas; o conselheiro Melvis, representa o estado do Rio Grande do Sul, Marcos Vinícius, estado do Mato Grosso; Orlando Gomes, o estado da Paraíba; Geraldine Júnior, representa as instituições de educação de arquitetura desse país; conselheiro Dirson Freitag, representa o Mato Grosso do Sul; Cleber Santos, representa o estado aqui do Distrito Federal; o conselheiro Roberto Costa e Silva, representa o estado da Bahia; conselheiro Gracio Serra, representa o estado do Pará, conselheiro Petrúcio Ferro, o estado do Tocantins; conselheiro Afonso Lins, o estado do Amazonas; conselheira Maria Luiza, representa o estado do Rio de Janeiro; conselheiro Ary Romcy, representa o estado do Ceará; e o conselheiro Pedro Lopes, representa aqui as instituições de educação de engenharia. Estão aqui conosco também, Dr. Leonam, o presidente da Mútua, diretor presidente da Mútua, arquiteto José Wellington, o nosso coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, representando vinte e oito entidades nacionais da engenharia, Ricardo Nascimento, a representação também nossa das coordenadorias nacionais de câmara, do Crea Jr., presidentes de Creas, convidados e também colaboradores. Dr. Leonam, além das pessoas aqui presentes fisicamente, o senhor está sendo acompanhado pela internet, temos aí aproximadamente cinco mil acessos na plenária durante a plenária, acompanhando os assuntos. E esse talvez seja um dos assuntos mais candentes, o senhor vai nos trazer as informações. O senhor dispõe de trinta minutos pra sua apresentação.

- LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES (Assessor da Presidência da Eletrobrás Eletronuclear): - Boa tarde a todos e antes de mais nada, queria agradecer a oportunidade de me dirigir ao órgão máximo da minha profissão, sou engenheiro naval, Crea/SP, então é uma grande satisfação poder estar aqui dirigindo e mais ainda importante do que isso, eu acho que é uma oportunidade única da gente falar sobre um assunto que é um assunto que afeta profundamente a engenharia, e num momento bem candente. Então eu acho que é extremamente oportuno, agradeço a oportunidade pelo convite feito, peço desculpas um pouco pelo atropelo, porque nós estamos vindo do Congresso Nacional, depois de uma audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, depois da Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados, então a coisa está bastante, mas eu acho muito importante esse fórum, é de extrema importância nesse momento em especial, associado que é a profissão de engenharia, e eu acredito que cada um dos senhores, representante de diversos estados, tem a oportunidade de transmitir essa discussão aos seus respectivos órgãos estaduais, e um pouco informar melhor a profissão de engenharia do que está acontecendo, que vai contribuir muito pro entendimento do que realmente aconteceu, e também um pouco, contribuir um pouco pra reduzir um pouco um certo clima de catastrofismo que tem se

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implantado na discussão desse tema, em especial aqui na mídia brasileira. Isso não é único aqui no Brasil, eu tenho notícias, por exemplo, nos Estados Unidos, a mídia tem se comportado muito parecido, já em outros países já é um pouco uma posição mais moderada, mas o que eu vou tentar transmitir pros senhores é um pouco da realidade disso, e a comparar com aquilo que está sendo divulgado na mídia. Bom, o primeiro título, o título que a gente deu pra essa apresentação: “Catástrofe natural no Japão, reflexões e ações no Brasil”, e tem um ponto importante, por que, que o título é importante? Porque nós estamos falando de uma catástrofe natural, nós não estamos falando de uma catástrofe nuclear, o acidente nuclear é uma consequência de uma catástrofe natural, ele não é causa. Quem assiste a mídia hoje, parece que a causa de todas aquelas mortes, de todos aqueles sofrimentos que uma população imensa, eu me arrisco a dizer, se aqueles milhões de japoneses estão sofrendo, parece que a causa é originária das usinas nucleares japonesas, coisa que não em absoluto corresponde a realidade. Bom, então o primeiro ponto, a gente tem um pouco a cronologia, as 2h30 da tarde, 2h30 da madrugada aqui no Brasil, dia 11 de março, o nordeste do Japão foi atingido por um terremoto de nove graus na Escala Richter, o Epicentro foi muito próximo ao litoral, e a poucos quilômetros abaixo da crosta terrestre, o que faz com seus efeitos sobre as construções humanas tenha sido muito severo. Quer dizer, esse foi o maio terremoto que se tem registro histórico, a atingir uma área densamente populosa e com alto desenvolvimento industrial, não foi o maior que se tem registro histórico, ocorreu um maior no Alasca, mas a região atingida é uma área baixamente de pouca população, e sem desenvolvimento industrial. Quer dizer, então mesmo pra uma situação de alto, pra um país como o Japão, de alto risco sísmico, e cuja cultura se adaptou, e a tecnologia, a cultura e a tecnologia se adaptaram pra tornar esse risco sísmico aceitável, quer dizer, tal evento que tem uma escala de probabilidade milenar, superou toda a capacidade de resposta desenvolvida ao longo de séculos no Japão. Quer dizer, agora do ponto de vista das usinas nucleares, nós podemos dizer que somente catorze usinas, das cinquenta e sete que o Japão possui, foram afetadas, e essas catorze usinas se distribuem em três, em quatro centrais nucleares na região. Lembrando que uma central nuclear é um conjunto de usinas, terminologia. E todas essas catorze usinas distribuídas em três centrais, todas as catorze usinas conseguiram resistir as forças titânicas aí, liberadas pelo terremoto, todas elas resistiram, todas elas desligaram automaticamente, e todas elas entraram em modo seguro de resfriamento, buscando atingir a condução de desligado a frio. Isso com base no seu diesel, geradores de emergência evidentemente, porque a alimentação elétrico externa foi totalmente perdida dado o evento do terremoto. Quer dizer, nenhuma obra de engenharia foi dimensionada pra resistir a carregamentos decorrentes de um evento natural desse porte, nenhuma. Então, quer dizer, então a maior parte das construções, e todas as instalações industriais com risco de explosão e liberação de produtos tóxicos ao meio ambiente, tais como refinarias de petróleo, depósito de combustível, usinas termoelétricas, indústrias químicas, foi localizadas na mesma região, colapsaram imediatamente causando milhares de mortes e um dano ambiental ainda não determinado. Cerca de uma hora após o terremoto, ocorreu uma onda tsunami que alcançou dez metros de altura, varreu a costa penetrando vários quilômetros terra a dentro, em especial uma região de topografia plana, onde ocorreu esse evento. Esse outro evento também de probabilidade multimilenar, varreu os destroços de construções, de instalações, que já tinham sido destruídos previamente pelo terremoto, juntamente com centenas e milhares de desabrigados, desabrigados pelos efeitos do terremoto. Nesse caso, como se comportaram as usinas nucleares? Ora, as oito usinas das centrais nucleares daquelas catorze acertadas, oito delas localizadas nas centrais, Onagawa, Fukushima Daiichi e Tokai, resistiram incrivelmente a mais esse evento. Lembrando que essas usinas são dimensionadas pra resistir a uma onda de Tsunami de 5,7m, e a que atingiu foi mais de dez. Agora, as quatro das seis usinas de Fukushima, Daiichi, não resistiram. Quer dizer, esse Tsunami, ele colocou fora de operação todos, ou mais de uma dezena de diesel gerador de emergência que eram disponíveis na central. Quer dizer, e bem como, não foi só os diesel, ela levou toda a armazenagem de óleo combustível disponível no local. Quer dizer, então isso fez com que o resfriamento que vinha sendo desenvolvido pra levar a usina a situação desligado a frente, porque imediatamente ao terremoto, as usinas automaticamente foram pra situação desligado ar quente. E a situação de longo prazo é o desligado a frio, que é preciso haver esse resfriamento. Nesse momento foi interrompido o resfriamento por falta absoluta de energia elétrica no local. Quer dizer, o Tsunami então, ele provocou problemas, quer dizer, não é muito claro hoje ainda com as informações, a dimensão dos problemas que o Tsunami causou, a gente sabe que ele tirou fora de operação o diesel gerador; sabe também que se perdeu óleo combustível, mas eu pessoalmente, análise pessoal, eu tenho impressão que houve uma série perda no sistema de água de serviço. Ou seja, eles não tinham água disponível pra fazer o resfriamento, tanto o indício disso é que muito rapidamente eles já passaram a usar água do mar como resfriamento, coisa totalmente, situação de última extrema. , então possivelmente o

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efeito também foi no sistema de água de serviço, não só nos níveis de gerador de emergência. Bom, uma sequência de problemas, que se os senhores quiserem algum detalhe a gente pode discutir em seguida, mas o ponto que eu acho que é importante é dizendo que o recente restabelecimento da alimentação elétrica externa das usinas, ela já está permitindo o controle da situação. O problema grande é de indisponibilidade de energia elétrica que estava sendo fornecida de modo precário. Recentemente, isso começou anteontem, e ontem se concluiu, alimentação elétrica via linha de transmissão, puxadas da outra central nuclear, da outra companhia elétrica que opera as outras usinas, conseguiu alimentar, vou restabelecer a alimentação elétrica e com isso é possível, fica possível controlar o problema e eu ressalto essa foto que nós obtivemos aí, é uma foto de ontem as 14h de Brasília, onde se vê um grande estrago lá feito, porém nós vemos as pessoas trabalhando, carros estacionados, possivelmente levando pessoas, ou seja, a situação está bastante estável. Quer dizer, o grande dano potencial, o que se imagina, o que se quer evitar, e é o problema da falta de resfriamento, nas figuras superiores apresentam a sequencia acidental. Em 1979 nos Estados Unidos. Porque pra um evento gerado internamente, por uma pequena falha de componente que acabou sendo mal interpretada pros operadores, e o operador é que criou o acidente em última análise, ele levou também uma situação de perda de resfriamento do núcleo, e até um derretimento parcial desse núcleo, que essas figuras tentam demonstrar. Em Fukushima Daiichi, o pior cenário é um cenário onde ainda não se tem informações concretas, mas se sabe que parte dos três reatores: Fukushima Daiichi I, II e III, há danos no núcleo, ou seja, houve derretimento no núcleo, não se sabe exatamente o grau desse derretimento, o I, II e III. Na usina IV, não tem esse problema, o problema da usina IV foi ligado à armazenagem de alimento combustível. Bom, então essa é a sequencia de Fukushima Daiichi, que poderia no pior caso, levar um cenário similar ao de Chernobyl, foi um acidente onde não teve nenhuma vítima e nenhum dano ao meio ambiente. Uma demonstração não de engenharia, mas legal disso aí, é que uma série de pedido de indenização colocados por pessoas que viviam no entorno da usina, foram negados pela Suprema Corte Americana e essas indenizações foram limitadas a pessoas que moravam num raio de 1,5 milha. Bom, o governo japonês então, ele acionou o plano de emergência externo da central, lembrando que o plano de emergência externo é um procedimento normatizado internacionalmente, o plano de emergência externo da central japonesa segue os mesmos princípios do plano de emergência externo da central brasileira. Então, eles evacuaram preventivamente, outro ponto importante, evacuação não é para proteção, ela é para prevenção, dado que ela ocorre antes que a consequência possa vir a chegar nessas populações. Então, foram evacuados preventivamente aquelas pessoas que já se encontravam desabrigadas devidas aí ao terremoto. Vendo a situação se agravar, o raio de evacuação preventivo foi ampliado inicialmente pra 10km, posteriormente pra 20km com as populações entre 20 e 30km colocadas sob abrigagem. Abrigagem significa entrar em ambiente fechado, com as janelas fechadas evitando a entrada do ar exterior. O acidente foi originalmente classificado pela autoridade de segurança nuclear japonesa – NISA, inicialmente em nível IV, e foi posteriormente reclassificado pra nível V, com a sua evolução negativa. Esses níveis de classificação, eles são ligados a uma escala internacional de eventos nucleares, que foi elaborada pela Agência Internacional de energia atômica, justamente pra facilitar a comunicação com o público, pras pessoas entenderem ordens de grandeza do que está acontecendo. O acidente então de Fukushima Daiichi, foi classificado ao mesmo nível de severidade do acidente. Quer dizer, o plano que foi acionado pelo governo japonês, o plano de emergência, ele ultrapassa as normas internacionais de evacuação máxima previstas em 5km e abrigagem em 15km. Quer dizer, eu imagino, a decisão japonesa foi tomada no calor do evento, e eu acredito, por opinião minha, que eles tomaram essa decisão porque o plano de emergência externo normatizado internacionalmente, ele é pra prevenir um acidente grave em uma usina de uma central. Nunca se imaginou o caso de ter acidentes graves em mais de uma usina, então acredito que o governo japonês, no calor da necessidade de tomada de decisão fez uma conta simples. Ora, se uma usina é 5km, se temos 4, vamos multiplicar por 4, vai dar 20. Isso é suposição minha, mas faz sentido. Imagina a tensão que as pessoas estão no momento pra tomar esse tipo de decisão. Então, o governo japonês ele conseguiu concluir a evacuação de mais de cem mil pessoas que já eram vítimas do terremoto Tsunami, dos 20km estabelecidos em muitos poucos dias. Pra ser mais preciso, em dois dias e dois... cerca de dois dias e meio, eles conseguiram fazer essa evacuação, mesmo enfrentando toda a destruição previamente causada na região pelo terremoto Tsunami, tarefa de Hércules, que é inimaginável como isso conseguiu ser feito. Quer dizer, mesmo que aconteça, venha acontecer ainda, e pode-se cada vez menor probabilidade de acontecer algum tipo de liberação importante, material radioativos de um dos quatro reatores de Fukushima Daiichi, as populações que seriam afetadas por essa liberação, já não estão mais lá, foram devidamente evacuadas. Quer dizer, o sinal positivo, os recentes resultados de monitoração, de taxas de

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dose e níveis de contaminação superficial feitas nos 30km da região de planejamento de emergência, os níveis encontrados não são em absoluto alarmante, em que tese que a mídia divulga que se detectou contaminação em espinafres, e isso causa um alarme terrível. Mas nós estamos falando contaminação não é uma variável binária, sim ou não, está ou não contaminado, tudo está contaminado. Agora a questão é se essa contaminação causa dano ou não, uma questão de quantidade. E então, o ponto que eu quero ressaltar é que os níveis tanto de radiação quanto de contaminação superficial, eles não são em absoluto alarmante, e estão decrescendo como mostram os gráficos de acompanhamento no entorno, onde se identifica que os níveis de taxas elevados, somente aconteceram bem junto aos monitores que monitoram os limites da usina da central, e mesmo esses que chegaram a atingir valores elevados, hoje estão em valores decrescentes. Quer dizer, um ponto, a primeira conclusão que nós podemos chegar muito rapidamente, muito superficial evidentemente, é a conclusão que as usinas nucleares são as construções humanas melhor adaptadas a resistir eventos naturais de severidade milenar. Isso é demonstrado na prática pelo desempenho das centrais de Onagawa, de Fukushima Daiichi e de Tokai, onde existiam dez usinas nucleares e nenhum problema aconteceu com essas... Nenhum problema. Essas usinas foram levadas imediatamente a condição desligado a quente, e hoje a maioria delas já estão na condição de desligado a frio. Ou seja, eu acho que isso aí é um ponto importante, porque todas essas usinas formam submetidas a carregamento muitíssimo superiores pra o qual elas foram projetadas, demonstra um pouco o grau de conservantismo que se adota no projeto de engenharia nuclear. Um outro ponto importante, uma lição importante a ser aprendida, é que a resistência das usinas nucleares localizadas em áreas de alto risco sísmico, especialmente aquelas em zonas costeiras, sujeitas portanto a Tsunami, que são muito poucas, ressalto aqui, são muito poucas dentre as quatrocentas e quarenta usinas que existem no mundo, e elas estão identificadas pela essa elipsezinha que eu mostrei aí no mapa, o mapa de risco sísmico, muito alto risco sísmico que é a cor vermelha, e a gente vai identificar que só existe usinas nucleares em região de alto risco sísmico, no Japão, na Califórnia, na Bulgária e Romênia e no Irã, na central de Almirante Álvares Alberto, que não está funcionando ainda, não está em operação, uma usina em construção. Então, certamente as condições, os critérios de projetos dessas usinas deverão ser revisto, repensados e reforços feitos para essas usinas. Quer dizer, então com base também nos conhecimentos atuais, pode-se afirmar que tal evento, ou seja, um terremoto de nove graus na Escala Richter, seguida de um Tsunami de 10m de altura, não poderia ocorrer no Brasil, não ocorreria por razões geológicas. O primeiro, é que o Brasil, primeiramente o Brasil está bastante distante das bordas da placa tectônica onde ele está localizado. O segundo ponto, é que a placa tectônica mais próxima do Brasil, que poderia lhe trazer algum risco sísmico ao país, é o encontro da placa africana com a placa sul-americana que se encontra lá pelo meio do Atlântico, só que essas placas, elas se afastam e não se chocam. O evento no Japão, o Japão fica, que são as vermelhas, as placas coloridas vermelhas se chocam, as placas em azul se afastam. Ora, ambas podem gerar eventos sísmicos de grande magnitude, agora, só aquelas que se chocam geral efeitos de onda Tsunami pela própria dinâmica da movimentação dessas próprias placas. Então esse tipo de sismo, quando as placas se afastam, eles não provocam Tsunami, o que não quer dizer que as usinas brasileiras e argentinas, não sejam dimensionadas pra ondas extremas. Se a gente observar o evento no Japão, foi um sismo de nove graus da Escala Richter, criando um Tsunami de 10m de altura. O critério de projeto daquelas usinas japonesas, resistia a um sismo de 8,2 que se traduz na realidade, essa dizer que resiste um sismo de um determinado grau na Escala Richter é uma impropriedade de engenharia, porque uma usina, uma instalação é dimensionada por uma determinada aceleração. Agora, o sismo que causa essa aceleração pode ser de variados graus na Escala Richter, dependendo da distância onde ele ocorre. Mas, se acontecesse na mesma situação, um sismo de 8,2 seria o limite, naquela mesma posição, e a onda máxima de Tsunami projetada por essas usinas japonesas, é de 5.7m, e a onda que chegou foi de dez. qual é o critério de projeto no Brasil? O projeto sísmico dos prédios de classificação e segurança nuclear na central é 0,1G de carregamento, isso significa cerca de um terço do carregamento suposto pra quais usinas japonesas estão projetadas, pela razão simples que pro Japão, alto risco sísmico que o Brasil é um país de baixíssimo risco sísmico. Mas ele é dimensionado pra 0,1G, que equivaleria a um sismo de 6,5 na Escala Richter, dado a mesma distância do que aconteceu lá no Japão agora. E a onda máxima que é projetada a usina, não é onda de Tsunami, porque não é fisicamente viável uma onda Tsunami no atlântico sul, mas é viável uma grande onda causada por outros efeitos de natureza atmosférica. Então é essa, a usina dimensionada pra resistir a uma onde de 4m. A central nuclear de Angra tem um quebra mar de 8m de altura, justamente pra conseguir resistir essa onda de 4m, Angra I e II, estão a 5m acima do nível de referência e Angra III, 6m. Bom, aqui tem uma rápida, não vou passar por isso porque eu acho que vai demorar muito, é uma comparação entre os reatores

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BWR de Fukushima e os reatores PWR de Angra I e II. Eu vou passar rapidamente, mas vamos falar das principais diferenças. A primeira diferença entre uma usina BWR, BWR significareator a água fervente, e PWR, reator a água pressurizada. E aí está a chave da diferença deles, num reator a água fervente, o vapor é produzido dentro do vaso do reator, e daí ele vai diretamente pra acionar os tubos geradores. Num reator a água pressurizada, e a pressão justamente, ela existe pra evitar que sob nenhuma hipótese ocorra vaporização dentro do vaso do reator, o reator PWR é composto por dois circuitos independentes, um circuito onde a água é aquecida e resfriada, troca calor, a água que é aquecida no reator, ela troca calor com uma segunda água que vem de um outro circuito, gerando aí sim vapor, e é esse vapor que vai acionar as turbinas. O reator BWR, existe um circuito único onde a água é aquecida dentro do reator, é vaporizada dentro do vaso do reator e daí vai diretamente acionar a turbina, é um reator mais simples, mais compacto, sem dúvida. E agora, essa simplicidade, compacidade traz alguns desvantagens numa situação acidental como aquela que aconteceu no Japão, justamente a perda de toda fonte de alimentação elétrica. Nesse tipo de acidente, um reator PWR, ele permite circulação natural sem necessidade de bombas elétricas de resfriamento, por algumas horas. Esse, vamos dizer assim, esse alívio de algumas horas que pode ser resfriado sem haver alimentação elétrica, permite uma rápida... permite ação. Num reator BWR, em especial, os reatores BWR de projeto antigo, como são aqueles de Fukushima Daiichi, eles não permitem circulação natural, ou seja, se o reator for desligado, pra se levar ele a condição de resfriamento a frio, você precisa forçosamente, de imediato, bombas pra resfriar. Se perder a alimentação dessas bombas, o resfriamento simplesmente para, coisa que não acontece no PWR. Isso não quer dizer que o PWR seja mais seguro ou menos seguro do que o BWR, a situação que eu quero dizer, naquela condição acidental japonesa, um PWR poderia se desempenhar melhor, isso não quer dizer que ele seja mais seguro do que um BWR. Uma outra característica que diferencia os dois tipos de usina, é que o PWR, ele possui uma grande contenção, essa grande esfera em Angra II, ou cilindro em Angra I, que retém, que é projetada pra reter todos os produtos radioativos que decorram de um acidente, rompimento de tubulação. Ou seja, ele consegue segurar todo o vapor, porque essa água é pressurizada, na hora que você despressuriza, a água vaporiza e ele é projetado pra reter a pressão resultante da vaporização. E ele possui uma pequena contenção secundária, uma pequena não, uma contenção secundária que protege a contenção primária principalmente em eventos externos, de alguma coisa que venha de fora tentar violar, ou tentar prejudicar, ou perder a estanqueidade da contenção primária, especialmente queda de aeronave, incêndios ou explosões externas. O reator BWR, ele tem um conceito diferente, como ele é um reator extremamente compacto, ele tem uma pequena contenção primária, e uma grande contenção secundária. Quer dizer, se acontece um acidente no reator BWR, e é necessário aliviar vapor pra baixar a pressão no interior, esse vapor é aliviado pra contenção secundária. Essa contenção secundária recebe o vapor, faz cair a pressão, foi aí o local onde aconteceram as explosões de hidrogênio, que aconteceram em Fukushima, porque esse vapor dado que ele ficou... o reator ficou muito tempo sem resfriamento, significa que o vapor foi muito exposto a radiação gama, e provocou uma grande quantidade de rádio hidrólise, que é um fenômeno colateral que é a separação da água e o hidrogênio e o oxigênio, quando submetido a campo de radiação. Ou seja, se gerou muito hidrogênio, eles não sabiam que medir quanto hidrogênio, esse hidrogênio foi pra contenção secundária, e por alguma razão ele deflagrou, causando aqueles incêndios tão aparatosos pra quem vê, porém aquele incêndio, aquele efeito é uma contenção secundária, e a contenção primária permanece intacta depois dessas explosões. Isso é uma imagem rara que a gente conseguiu achar, de um BWR em construção, onde é possível se ver exatamente a contenção primária e a geometria complexa que essa contenção primária tem. Se a gente olhar em comparação com o PWR, a contenção primária é uma esfera ou um cilindro com tampo toroidal. Então, a geometria é muito mais simples, geometria simples de um vaso submetido a pressão, certamente é uma condição mais favorável quando suporta carregamentos, em especial aqueles acima do seu critério de projeto. Bom, o que, que aconteceu até hoje, até o momento, como danos efetivos causados, danos ao homem causados pelo acidente de Fukushima Daiichi? Houveram trinta e cinco trabalhadores das centrais, não foi só de Daiichi, teve gente ferido em Daiini também, que sofreram variados tipos de acidentes de trabalho, envolvendo as ações de controle do acidente. Ocorreu uma morte acidental de um trabalhador, de um guindaste que estava operando, no momento do terremoto ele estava operando a chaminé de exaustão do reator, ou seja, deu um bocado de azar o pobre colega nosso. Bom, e caso de contaminação ocorridos, houve dezenove casos de contaminação identificados, nenhum deles grave, o maior caso de maior gravidade, ocorreu num trabalhador que foi exposto a uma dose bastante administrável de toda forma. Bom, um ponto importante é a pergunta: A energia nuclear é realmente perigosa? Bom, os resultados do estudo, um estudo feito em 2007, lançado pelo Instituto na Suíça, ele mostra que pra acidentes

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entre 1970 e 2005, a energia nuclear é a segunda forma de geração que menos causa morte por energia produzida. Então realmente em termos de perigos associados à energia nuclear, perigos objetivos, eles são bastante limitados. Quando fala o tema, plano de emergência externo, que eu acho que é um ponto crucial, importante se discutir, está ligado ao problema de Chernobyl, as pessoas têm uma tendência natural a comparar o que está acontecendo em Fukushima Daiichi, com o que aconteceu em Chernobyl, e essas comparações não são em absolutamente corretas do ponto de vista técnico, por uma razão bem clara. Os materiais radioativos em Chernobyl, foram dispersos em grande quantidade e a longas distâncias, devido não a parte estritamente nuclear, mas pelo incêndio de centenas de toneladas de grafite que existiam no núcleo desse reator, porque esse reator é um reator de outra tecnologia, uma tecnologia hoje obsoleta, que o que faz a água que é a moderação de nêutrons num reator a água, era feito pelo grafite nesse tipo de reator. Então havia centenas de toneladas de grafite lá dentro que entraram em ignição, então foi um incêndio que durou vários dias, levando cinzas radioativas a grandes alturas, e por aí a dispersão atmosférica enorme. Quer dizer, um reator a água que não usa nem grafite, nem qualquer outra forma de acumulação de grande quantidade de energia que possa ser liberada de forma abrupta, de forma explosiva, ou forma incendiária, no pior caso num reator a água, a dispersão seria muito menor quantidade, e se limitaria ao raio de evacuação do plano de emergência que é determinado considerando a hipótese de pior liberação. Quer dizer, o plano de emergência externo que é uma preocupação que a gente vê na população brasileira hoje, ele garante a segurança de cerca de vinte e três mil habitantes que seriam afetados por um acidente severo em uma das usinas da central Almirante Álvaro Alberto. Ele tem primeiro, caráter preventivo, ressaltando, não se evacua depois que o acidente aconteceu, se evacua antes que ele aconteça, quando ele... Existem vários níveis de implementação, dependendo da gravidade, da possibilidade da gravidade, e os níveis máximos de evacuação são as zonas de planejamento de 3km e a zona de 5km. Esse plano é coordenado pela Secretaria de Defesa Civil do Rio de Janeiro, e supervisionado pelo sistema de proteção ao programa nuclear que fica aqui em Brasília, numa sala de crise que fica localizada aqui no Ministério de Ciência e Tecnologia. Bom, o Japão, ele conseguiu fazer evacuação em menos de três dias, de cento e quarenta mil pessoas em 20km numa região que já tinha sido atingida pelo terremoto Tsunami, ou seja, toda a infraestrutura daquela região, estradas, energia, água, inclusive veículos disponíveis, foi severamente comprometido, a gente não sabe em que grau, mas se imagina que esteja. Ou seja, essa situação onde o plano de emergência japonês funcionou perfeitamente, por uma quantidade de pessoas que significa mais de quatro, cinco vezes, cinco não, sete vezes o número de pessoas que tem na região equivalente em Angra, funcionou. Ou seja, essa situação é muito pior do que qualquer cenário ocidental que possa se imaginar em termos de Rio/Santos fechada, de queda de barreira, de qualquer coisa que se possa imaginar, o que foi enfrentado no Japão, certamente foi muito pior do que qualquer cenário que o mais catastrofista brasileiro possa imaginar pra região onde está a usina de Angra. E de toda forma, esse plano, ele serve pra um processo de melhoria contínua, eles são feitos exercícios anuais nos anos pares, chamada participação voluntária da população. A crítica na imprensa dizendo: “Que absurdo, somente 0,3% das pessoas participam”. Ora, essas pessoas que falam isso esquecem que nós vivemos num país democrático, ninguém tem o poder de obrigar um habitante a participar de um exercício de plano de emergência. Nós tentamos atrair as pessoas oferecendo uma série de atrativos pra participar do exercício e conseguimos juntar, dependendo do plano, de trezentas a quinhentas pessoas. Agora, querer mobilizar vinte e três mil pessoas pra executar o exercício, eu acredito que isso seja inviável numa sociedade democrática. Então, quem coloca esse tipo de crítica não para um pouco pra pensar. Bom, e além de tudo, ele passa por um processo de melhoria contínua que vem do próprio exercício, quer dizer, e algumas dessas melhorias que já estão em implantação, elas são anteriores ao próprio acidente no Japão. Por exemplo, nós desenvolvemos projetos de cais de embarque pra evacuação complementar por mar, que não é prevista e é uma possibilidade facilmente acessível. E também estamos criando um sistema de monitoramento georeferenciado de toda a população que exige nesse entorno. Projeto de cais de embarque, nós temos projetos de quatro cais de embarque com variados custos e variadas prioridades em termo da posição, e estudos aí a financiar efetivamente a construção desses cais. Os projetos de engenharia, o projeto básico já foi feito, a questão é de financiar e decidir quais são os prioritários. O sistema de monitoramento georeferenciado abrange um raio de 50m no entorno da central, ele não é feito para o plano de emergência, mas ele dá informações importantes também pro plano de emergência, e ele permite aí, a simulação de evacuações, ele vai permitir, ele ainda não está plenamente operacional, todo um sistema de organização, gerenciamento de dados, buscando a inteligência na tomada de decisões, não só na emergência, mas também decisões ligadas na própria gestão ambiental e gestão operacional da usina. Bom, a indústria nuclear já está se mobilizando, evidentemente, e já se

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identifica algumas ações importantes a serem tomadas em decorrência do acidente de Fukushima Daiichi. A primeira é a verificação da capacidade de mitigar condições resultantes de eventos adversos severos, como foi esse que aconteceu, incluindo a perda operacional do sistema de segurança, devido a eventos naturais como incêndios, impactos de aeronaves e explosões. Bom, esses trabalhos já estão em andamento por Angra III, eles são anteriores ao acidente, e possivelmente nós vamos estender ele pra Angra II, é muito simples porque as usinas são muito semelhantes, e fazer esse tipo de trabalho pra Angra I, é uma coisa a ser iniciada, uma prioridade nova que vamos colocar. A segunda, a verificação da capacidade de mitigar a perda total de energia elétrica, que é a origem do problema em Fukushima Daiichi, essa também nós fizemos estudos de implantar uma pequena central hidrelétrica na região que seria a terceira fonte, e isso também são anteriores ao acidente. Houve também a verificação da capacidade de mitigar alagamentos, impactos de ondas em sistemas internos e externos da usina, esses trabalhos já foram feitos pra Angra III, anteriores ao acidente, eles são válidos pra Angra II e Angra I, a gente não vê exatamente muita diferença, mas algum tipo de abordagem será feita pra demonstrar isso. E por último, a identificação da potencial perda de função de equipamentos durante terremotos além da base de projeto, e desenvolvimento de estratégia pra mitigar e enfrentar potenciais de vulnerabilidade. Esses trabalhos também estão em andamento pra Angra III, na elaboração do que se chama “sangue”. Os guias de gerenciamento de acidente severo, além da base de projeto. Bom, isso é uma ideia da central, ela é a pequena central hidroelétrica, um trabalho que foi desenvolvido, o levantamento, os aproveitamentos da bacia que são os rios da região, existem alguns projetos interessantes, alguns aproveitamentos bastante viáveis do ponto de vista econômico, e eles teriam um impacto muito significativo no sentido de ter que criar uma fonte adicional independente de geradores e distante da usina. Finalmente pra concluir, que o nosso presidente já está já... já está me olhando, dizendo que eu estou estourando o tempo, eu sei disso, estou no pecado, já estou no pecado. O futuro da geração nuclear. Os senhores já ouviram falar da estrutura das usinas nucleares no Brasil, usina do nordeste, coisa desse tipo certamente já saíram na mídia. O que, que é importante nisso? Essas futuras usinas nucleares brasileiras, elas já serão do modelo, não serão mais do modelo PWR Standard. O que é o modelo PWR Standard que eu estou chamando, que é o caso de Angra I, Angra II e Angra III também, são usinas que o sistema de resfriamento de emergência e remoção de calor residual, necessita de bombas elétricas, esse é o Standard, os senhores podem ver no diagrama simplificado, uma quantidade muito significativa de bombas elétricas necessárias tanto a função de resfriamento de emergência, como é a função normal, que não é a acidental, de remoção de calor residual quando desligada. As novas usinas, os PWR vão chamar aí de Advanced, eles funcionam, o sistema de resfriamento de emergência e de remoção de calor residual, são projetados aproveitando da circulação natural. Ou seja, eles prescindem de bombas elétricas, eles podem ser feitos simplesmente através de distanciamento de fonte fria e fonte quente, dentro do projeto da usina. Bom, e a gente pode finalmente dizer que com as lições aprendidas, acho que a primeira lição aprendida é que passada a fase inicial que a gente vive, análise técnica profunda do evento, vai levar muitas outras lições, aplicáveis não só nas usinas do tipo BWR, mas também as demais usinas em operação no mundo. E mesmo aquelas que estão em projeto ou em construção, aperfeiçoando a segurança num processo de melhoria contínua. Segurança nunca se chega a um processo... É a mesma coisa que qualidade, aliás, segurança é qualidade, tudo o que se entende por gestão da qualidade, melhoria... Qualidade total, qualquer ação na qualidade, você troca o nome vira segurança, porque segurança é uma qualidade por si só. Então, o processo é um processo científico de melhoria contínua. Isso ocorre sistematicamente na indústria nuclear, mesmo pra eventos poucos significativos que estão saindo na mídia, quanto mais em eventos severos como esse que está se vivenciando hoje. Foi assim pelos acidentes em 1979 nos Estados Unidos, e em Chernobyl e na Rússia em 1986. O acidente de Chernobyl foi um marco de mudança na indústria, a indústria reviu seus paradigmas de projeto, reviu em especial e o mais importante, o paradigma de treinamento de operadores e o paradigma de interface e homem máquina dessas instalações. Bom, e finalmente, algumas reflexões aí que nós podemos fazer, deixar pros senhores, primeiro é que as demandas aí por ações imediatas no sentido de desligar usinas em operação, como é o caso da Alemanha, ou interromper obras de usinas em construção, são precipitadas pelo clima catastrofista que tem sido predominante na divulgação do evento pela mídia, que por sua vez evidentemente influencia fortemente a opinião pública. Ou então, elas são deflagradas por razões de natureza política e ideológica, as quais ainda que legítimas em sociedades democráticas como a brasileira, elas não encontram nenhum fundamento técnico que a suportem. Segundo ponto, que nas sociedades democráticas como a brasileira, o debate nuclear continua e certamente vai resultar numa indústria nuclear melhor, mais segura. Nenhuma nuvem radioativa que represente ameaça real a população japonesa, saiu de

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Fukushima, mas a nuvem política e econômica tem alcançado todos os países com maior ou menor intensidade. A gente deve se precaver e decisões precipitadas tomadas pelo calor da emoção, ou por oportunismo ideológico, que venham prejudicar a própria sociedade as quais se está pretendendo proteger. Um fator muito importante que eu trago pra comunidade de engenheiros, é a reflexão de quem ganha com esse catastrofismo, é fácil descobrir quem ganha, as ações de empresas de energia eólica no Brasil aumentaram 140% em três dias, sem ter havido nenhuma mudança na situação, pura expectativa. Vamos descobrir quem são os donos dessas ações que ganharam 140% do capital investido em três dias. Essa é uma boa pergunta a ser feita. E no Brasil isso é pequeno, imaginem na Alemanha, imaginem, sei lá, nos Estados Unidos. Quer dizer, então, o catastrofismo não é à toa, o catastrofismo traz... Atende a interesses bastante particulares. Muito obrigado, desculpe por ter excedido o tempo que o senhor tinha me autorizado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Muito obrigado, Dr. Leonam, apesar do tempo, eu gostaria de abrir aqui pra se algum conselheiro gostaria de se manifestar. Três conselheiros, rapidamente, três conselheiros rapidamente. Não. Vamos pela ordem: Costa e Silva, Maria Luiza e Melvis. Os três primeiros, rapidamente pediria ao Dr. Leonam que anotasse aí as eventuais dúvidas pra resposta. Conselheiro Costa e Silva. Você viu que o assunto aqui é muita coisa, todo mundo tá querendo falar e fazer pergunta. Um assunto candente.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Bom, parabéns pela apresentação. Casualmente no dia, eu estava em Santo Domingo, estava pronunciando numa conferência sobre energia, onde houve duas conferências sobre energia nuclear, na Ilha e houve debate, e a minha conferência era sobre radiação. Então, quando terminou a palestra, horas depois é que chegou a notícia do... E aí eu fui simplesmente muito assediado, porque na realidade eu mexo muito com radiação não ionizante, mas a introdução toda minha é de radiação ionizante. E eu tinha apresentado as tabelas de radiação pra poder converter e fazer um paradigma. E eu vi na sua exposição que aquele operário teve cem mil ... Essa radiação, ali em 30km, chegou a que níveis? Porque a gente suporta cerca de 1,2 milicever, todos nós aqui, por radiações naturais. Se a gente toma uma radiografia ou coisa que o vale, pode ser de dois a cinco milicever, uma radiografia. E, na literatura que eu tenho, esses efeitos de radiação de baixa intensidade, quando a gente, digamos, toma muitas radiografias, eles acontecem de dez a quinze anos após. Então, eu queria saber se o senhor tem dados sobre a medição desses níveis, digamos, a 30km de distância. Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheira Maria Luiza. Eu só vou pedir que o senhor anotasse a todos, primeiro facilitaria. Conselheira Maria Luiza. Conselheira Maria Luiza pelo estado do Rio de Janeiro.

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Lugar comum, parabéns pela sua palestra, foi muito esclarecedora, devido um acontecimento ser em outro continente, e a gente aqui saber as notícias só pelo jornal. Mas como eu moro no Rio de Janeiro, e temos lá as nossas usinas, nós estamos preparados para um evento semelhante ou parecido para a nossa população em defesa, para a gente poder tomar essas medidas necessárias se houver alguma catástrofe nesse sentido?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Melvis. Conselheiro Melvis é do Rio Grande do Sul.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Cumprimentar o colega, principalmente pela desmistificação fundamentalista que os ecologistas fazem da energia nuclear. Isso é muito importante. Nós da área técnica, conhecedores, temos que fazer esse processo de esclarecimento, porque a gente vê falar em energia eólica. Energia eólica é pontual, o maior parque de energia eólica no Brasil alimenta uma cidade de cem mil habitantes. São situações pontuais específicas e não no Brasil. Pro Brasil se tornar uma potência econômica e social, e isso que nós precisamos melhorar, a qualidade de vida da população, temos que ter energia pra industrializar o país. Não existe povo com nível de vida elevado, se não for industrializado. Então o processo de implantação de usina nuclear no Brasil, ele é urgente, esse tipo de esclarecimento ele é fundamental pra nós desmistificarmos essas correntes, que eu chamo correntes que estão atreladas ao atraso, que não estão preocupados com o melhor de qualidade da nossa população. Então, até sugeria que o colega, se pudesse disponibilizar esse material via internet, pra que mais pessoas possam ter acesso. E parabéns pela palestra. Obrigado.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Dr. Leonam, antes de falar, minha solicitação era a mesma que o Melvis agora ao final, a disponibilização dessa palestra pra todos os conselheiros, nós colocaríamos no arquivo eletrônico de todos, pra eles poderem usar nos estados também, nas suas apresentações, e a utilização delas também pro nosso debate, se o senhor nos permitir.

- LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES (Assessor da Presidência da Eletrobrás Eletronuclear): - Com certeza, eu já me deixo a disposição, eu vou deixar gravado aqui no computador também, um texto que dá suporte a essa palestra. Na verdade, essa palestra, ela veio depois de um artigo que nós fizemos sobre esse tema, então eu acho que o texto pode até... Tem mais informações e pode ser útil também. Eu vou deixar copiado aqui no computador, a divulgação fica livre. Aliás, eu peço aos senhores que dêem a máxima divulgação possível. Bom, então agora o tema é muito interessante a colocação que o senhor fez, o senhor ficou preocupado quando o senhor viu ali um trabalhador recebeu cem milicivia. Um ponto que é importante, quem não está familiarizado com esse setor, é uma distinção entre duas coisas que são bastante diferentes, uma coisa é taxa de dose, e outra coisa é dose. A dose só acontece se você ficar exposto a uma taxa de dose durante um certo tempo, dose é taxa vezes tempo, e as vezes há uma confusão muito grande entre essas duas variáveis. Quando se monitora o ambiente, o que é medido são taxas de dose, e quando se verifica o eventual dano que a radiação pode causar a um ser humano, o que importa é a dose, não é a taxa de dose. Então, mesmo, por exemplo, no caso lá que a gente vê que existiam taxas de dose muito elevada na monitoração, quando eu mostrei aquele pico no gráfico, deu um pico e depois baixou, aquilo é taxa de dose, aquilo é um fenômeno, aconteceu, mas não tinha ninguém no local pra receber essa taxa de dose, logo isso é o efeito que não causou nenhum problema. O fato da taxa de dose ser alta, não é importante, desde que aonde ela foi alta e quem está no local onde ela foi alta, esse é um ponto que tem que resolver. Voltando ao cem milicivia, cem milicivia realmente é uma dose bastante elevada, porque a dose anual permitida pro trabalhador é de 50 milicivia por ano. Esse trabalhador, ele acumulou, evidentemente ele tinha alguma dose acumulada, ele é um trabalhador nuclear, ele tem o seu registro de dose, somando o que ele já tinha tomado esse ano, mais o que ele tomou durante a ação, ele chegou a cem milicivia. Evidentemente, essa pessoa vai ser afastada de trabalhos em área controlada, com certeza, e vai ser monitorada. Não se pode afirmar se ele vai... a monitoração dele é um dado epidemiológico, verificar se ele vai desenvolver algum tipo de problema. Os estudos epidemiológicos genéricos, demonstram que com base numa dose de cem milicivia, a probabilidade de aumento de vir a ter um câncer no futuro, é um aumento marginal, um aumento insignificante em cima do risco de câncer natural, mas isso, certamente, será uma pessoa a ser acompanhada. Um ponto que eu queria ressaltar, o senhor comentou que o senhor trabalha com radiações não ionizantes, o problema, é que ela é extremamente fácil de ser detectada, muito fácil. Radiação ionizante se detecta com grande facilidade, com qualquer aparelhinho vagabundo que compra na esquina, você detecta radioatividades a níveis muito baixos. Isso é uma propriedade única da radiação ionizante e dos produtos que emitem essa radiação. Por exemplo, um contaminante químico, alguma substância química cancerígena, nociva de alguma forma a saúde, ela é extremamente difícil de ser detectada se ela está em muito baixa concentração. Exige todo um aparato de equipamentos de análises físico-química, que não são disponíveis em qualquer lugar, ou seja, é muito difícil detectar. Já a radiação não, ela é muito fácil de ser detectada, a radiação ionizante, pela própria característica de ser ionizante, ioniza muito fácil, ainda a ionização e a detecção. Então, o que acontece causando esses alardos, os senhores vêem, por exemplo, essa questão, “o espinafre estava contaminado”, teve uma notícia recente. Ora, você facilmente detecta baixíssimos níveis de contaminação do material, não sei possivelmente o césio 127, o césio é o maior vilão nesse tipo de... Os dois maiores vilões em acidentes de liberação de produtos radioativos, é o iodo 131, porque ele é gasoso, é um gás nobre, e ele acumula na tiróide humana. A tiróide humana é um... Então esse é o primeiro vilão, e o segundo vilão é o césio 137, porque ele é detectável em concentrações mínimas, porque ele tem uma característica, isso faz com que ele seja usado m medicina nuclear porque ele emite raios gama de alta energia, gama duro. Gama duro, gama de alta energia é muito fácil de ser detectado, então por isso que ele acaba aparecendo como segundo vilão, o césio 137. Mas o ponto, a questão é os números de taxa de dose pouco dizem, o problema é a dose. Se você tem uma taxa de dose alta num lugar onde não tem população. O problema é que se coloca segundo, é a contaminação eventual. Será que aquela região ficará com restrição de uso por causa da contaminação? Essa é uma questão que se coloca muito, Eu me arrisco a dizer que não, eu me arrisco a dizer que aquela... Muito em breve o governo japonês vai determinar, vai reduzir o raio de exclusão, ele vai cair de vinte

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pra dez, e vai espaçar mais uns dias e vai cair de dez pra cinco, e por último ele vai voltar à situação normal. Porque o que foi liberado foi basicamente produto gasoso, que é o iodo 131, que ele decai muito rapidamente, o meia vida do iodo 131 são trinta dias, trinta e um dias, uma coisa desse tipo. O césio 137 é o próprio vilão porque o meia vida dele é vinte e cinco anos, deve existir um pouco de trítio também, com meia vida de vinte e poucos anos, mas a quantidade é mínima, então eu acredito que muito em breve a situação vai ser restabelecida, eu acho que esse é o maior sinal, quando o governo japonês liberar as áreas, e eu acho que isso vai acontecer em breve, espero não ter errado, mas certamente eu não estou errado, a não ser que aconteça alguma coisa inesperada daqui pra frente. Na situação que foi, com inventário do que saiu, isso deve acontecer em breve. Então, eu acho que um pouco esse alarmino da radiação é perigoso, porque toca fundo numa veia sensível humana, quando fala a palavra nuclear e a palavra radiação, dá um susto nas pessoas, isso é instintivo, quase que instintivo. Eu achei curioso, não sei se vocês observaram, viram na televisão, foi entrevistada uma senhora que era sobrevivente de Hiroshima, uma senhora bem velhinha, evidentemente, sobrevivente de Hiroxima tem que ser bem velhinha, e ela disse assim, ela disse: “Puxa, mas o pessoal tá assustado que tá a 20km, 30km, eu estava 3,5km da bomba”. Ela falou isso, E eu, eu acho que o exemplo, é muito triste a gente usar como exemplo pra afirmar uma coisa que a gente está dizendo, o sofrimento de outras pessoas, mas o maior exemplo de que... é muito desse medo que nós temos da radiação, é o medo um pouco puramente emocional, é a própria existência de Hiroshima, em Hiroshima foi... Explodiu o artefato nuclear, aquela tragédia, aquele crime que pode dizer que foi cometido naquela época, e a cidade de Hiroshima hoje, aliás, no dia seguinte as pessoas continuaram... Reconstituíram a sua vida, e Hiroshima hoje é uma cidade muito bonita, moderna, infelizmente moderna, porque tudo antigo foi destruído, mas Tóquio também foi toda moderna porque tudo antigo foi destruído, sem ser nuclear, mas a vida continua lá em Hiroshima, nunca houve restrição ao uso da terra de Hiroshima. Guardando também a proporção das quantidades aí, a gente teria que fazer, esse é um estudo que eu espero, vou ter tempo pra fazer, é comparar o inventário de produtos de radioativos liberados na bomba, e o inventário liberado, por exemplo, lá em Fukushima. Então eu acho que a gente deve pensar um pouquinho e fugir um pouco desse catastrofismo, eu sei que é difícil, que às vezes a pessoa tem medo. Eu vi uma vez uma... foi a superintendente de licenciamento e controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear, que era uma mulher, Ana Maria Xavier, uma Física, e ela falou uma coisa que eu nunca mais me esqueci, eu estava entrando, começando a trabalhar na área nuclear e ela disse: “Olha, gente, não adianta querer... não vai conseguir tirar o medo nenhum das pessoas, porque eu tenho medo de barata, eu sei que a barata não me faz mal, eu sei que barata... mas eu continuo com medo de barata, não adianta me explicar isso, que eu vou continuar com medo de barata”. Eu acho que funciona um pouco esse medo da radiação, funciona um pouco nesse sentido como o medo da barata, mas ele foi implantado na cabeça da gente, num contexto político da Guerra Fria, onde interessava que as pessoas tivessem medo da radiação, e foram reforçados em 1986 com o acidente de Chernobyl, onde interessava politicamente botar medo nas pessoas, porque lembrando, Chernobyl acabou com a União Soviética, então o acidente de Chernobyl foi largamente utilizado politicamente no seu momento. Em 1986, a União Soviética se dissolveu, em 1991, o Muro de Berlim caiu em 1989, esses eventos tem uma relação íntima. Então, o catastrofismo também de Chernobyl, que eu não quero dizer que o acidente seja menor, certamente não é, mas é muito menor daquela expectativa que as pessoas falam. Sobre o ponto de Chernobyl, se você me deixar, eu acho que é um ponto importante, eu vejo vários repórteres da Globo, em especial, “Rosekan visitando Chernobyl, aqui onde morreram centenas de milhares de pessoas”. Isso é uma mentira, uma mentira deslavada. Curiosamente, por azar nosso, uma semana antes do carnaval, o comitê científico da ONU sobre estudo de efeitos de radiações ionizantes. Eles liberaram o quinto relatório sob Chernobyl que completou vinte e cinco anos. Se vocês lerem o resumo, você vê que o efeito de Chernobyl, a parte das pessoas que efetivamente morreram no acidente, durante o acidente, em especial os que morreram tentando apagar o incêndio de grafite que durou cinco dias, foram cerca de sessenta... não, trinta e duas pessoas, trinta e duas, a parte disso, todos os estudos epidemiológicos feitos por inúmeras instituições internacionais, a Organização Mundial da Saúde, ela mostra que só se identificou um efeito de elevação de número de casos de câncer em uma população específica. Foi uma população, foram crianças, que eram crianças na época de Chernobyl, numa determinada região da Ucrânia, que essas crianças passaram-se inadvertidamente tomando leite, e o pasto onde aquelas vacas daquela cidade pastavam, estava contaminada de iodo, tinha iodo 131 na vaca, e essas crianças tomaram muito iodo 131. É um grupo crítico de controle de cerca de novecentas pessoas; dessas novecentas pessoas, houve demonstrado uma elevação significativa no número de câncer de tiróide nesse grupo de controle de novecentas pessoas. Todo o resto é puro alarmismo, é manipulação da informação, e não sou

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eu que estou dizendo, quem está dizendo isso é a Organização Mundial da Saúde, é o comitê científico da ONU. Agora, o Greenpeace faz o relatório, bota na mídia, a mídia publica que morreram cento e oitenta, duzentas mil pessoas, e todo mundo acredita e fica com medo. Bom, aí é uma questão de escolha, acho que nós estamos falando num fórum bem particular, um fórum profissional, então eu acho que a gente merece pensar com uma certa tranquilidade sobre isso. E por último, respondendo a pergunta da representante do Rio de Janeiro, muitas vezes perguntaram, já me perguntaram, nos últimos tempos eu tenho aparecido muito na mídia, estou queimando meu filme, apareço toda hora, está terrível, vou ter que ficar sumido um tempo, perguntaram assim: “E se acontecesse o que aconteceu no Japão, em Angra, o que ia acontecer?”. Eu disse: “Olha, ia ser o caos. Ia ser a destruição total”. Primeiro que não ia acontecer só em Angra. Vamos dizer que um terremoto de nove graus na Escala Richter e um Tsunami de 10m, atingissem a costa que vai de Cabo Frio a Ubatuba. Ou melhor, vamos mais longe, Ubatuba, de Cabo Frio a Santos. Se acontecer isso, iriam morrer milhões de brasileiros, milhões, porque não existe nenhuma estrutura no Brasil projetada pra resistir a sismos pequenos, quanto mais a um sismo desse porte. Não existe nenhuma estrutura pra enfrentar isso, e é normal que não haja, porque não existe risco disso acontecer. Agora, num contexto desse, as usinas nucleares eu acredito que seriam as que melhor iam se comportar, porque elas são as construções no Brasil que são projetadas pra resistir ao maior carregamento sísmico que existe. Lá no Japão, as usinas que eram projetadas pra 3G, aguentaram o efeito de nove Richter sem problema, o que fez o problema foi o Tsunami. Aqui no Brasil, a nossa é .1G, até onde que terremoto a gente ia aguentar, eu acho que a gente aguentava um terremoto de 8, 7, 8, possivelmente. Mas o ponto é, o caos se estabeleceria. Quando as pessoas se questionam, “Não, mas a Rio/Santos a barreira cai”. É verdade, as barreiras caem na Rio/Santos, mas por que, que nós não vamos conseguir fazer evacuação de vinte mil pessoas em Angra, se os japoneses conseguiram evacuar cento e quarenta mil pessoas depois de um terremoto e um Tsunami. Eu acho que é uma desconsideração pra capacidade do país, simplesmente porque se acontece um acidente nuclear em Angra desse porte, o país vai se mobilizar pra resolver, e não vai contar somente com esses meios que a gente exercita, meu Deus. É óbvio que numa situação real, o país inteiro vai se mobilizar, é outra coisa. Então levantar essas questões, elas são válidas, importantes, e é bom ser questionado porque só assim que a gente vai melhorando continuamente. Agora, dizer que não tem plano de emergência, dizer que não tem a mínima condição, comparar o plano de emergência nosso com a defesa civil. Primeiro, o plano de emergência da central nuclear, não está subordinado a Secretaria de Defesa Civil, o plano de emergência é o órgão coordenador, é o SIPRON – Sistema de Proteção ao Programa Nuclear, que possui uma sala de crise aqui em Brasília, que daria inveja a defesa civil. É curioso isso. Hoje falaram o deputado, na câmara, disse: “Porque é um absurdo que no Brasil não tem um centro de gerenciamento de crise”. Eu até compartilho com ele, “é verdade deputado”, só tem um, o Centro de Gerenciamento de Emergências Nucleares que fica aqui em Brasília, e o Centro de Gerenciamento de Emergência no Rio de Janeiro, lá na Praça da Bandeira, que a senhora conhece, junto às sede da polícia... dos Bombeiros Militares. E o outro lá em Angra, no batalhão de Bombeiros Militares que tem em Angra. Então, essas afirmações, elas são um pouco... vão um pouco naquela... é um misto também, carrega agora um outro sentimento ruim do brasileiro, aquele certo complexo de vira-lata, a gente acha que a gente sempre tudo é ruim, tudo é horrível no Brasil, que o brasileiro é incompetente. Esse sentimento que é muito difundido, a gente, na profissão de engenharia tem que combater esse sentimento, não tem nenhuma razão pra gente não ser capaz de fazer o que o japonês fez. Numa situação muito difícil, fazer uma tarefa muito menor. Agora, o plano de emergência, ele existe, ele é exercitado todo ano, de dois em dois anos com a participação da população. Agora, a população toda participa? Não. Ainda bem, porque talvez o plano de emergência, talvez, pra não ferir suscetibilidade, talvez na Alemanha nazista, um plano de emergência funcionava porque obrigava todo mundo a participar. Só que nós não estamos num país totalitário, nós não estamos num país democrático. É difícil você convencer uma senhora dona de casa, que está lá fazendo... os seus afazeres, sair de casa pra participar do plano. É difícil convencer o trabalhador pra dizer pro... até poderíamos conseguir folga pro cara fazer o empregado, mas o cara que tem o pequeno comércio. Não, você para de trabalhar... É difícil. Agora, esse problema, eu afirmo pra senhora mais um ponto, os exercícios do plano de emergência, eles são acompanhados pelos organismos internacionais, e pasmem, é curioso isso, todos os observadores internacionais, que observam o nosso plano de emergência, ficam muito impressionados, em quanto a gente foi longe. Mas isso tem uma razão, porque a trincheira anti-nuclear, num determinado momento, se centrou na época de início de alteração, e entrou no plano de emergência. Então não queria de jeito nenhum deixar a usina operar, aí se montou um plano de emergência, que realmente ele está bem acima do padrão internacional. Eu pessoalmente visitei a usina central de Tocai, no Japão, uma daquelas que

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foram afetadas pelo Tsunami, que ficou perfeita, não teve acidente nenhum, mas ela foi afetada. A central de Tocai, ela me espantou, a mim me espantou, eu saltei de trem, vamos pra Tocai, pego um trem em Tóquio... Soltamos na estação de trem em Tocai. Pegamos um carro, dentro da cidade, andando dentro da cidade de repente esbarrei com a portaria da entrada da usina, ou seja, a usina está dentro da cidade, dentro da cidade. Então, se imaginar num exercício de... O plano de emergência ali, eu fiquei coçando a cabeça, eu digo, é dentro da cidade, mas uma cidade grande. Ou seja, a gente tem que colocar isso numa perspectiva real, dos reais riscos envolvidos, e esses riscos são aceitáveis. Agora, é preciso permanentemente melhorar a segurança, ora, se a gente conseguisse sobre o pretexto do plano de emergência, asfaltar e botar linda a Rio/Santos, a senhora ia ficar contente, não ia? Esse é um outro ponto importante. A Rio/Santos, a RJ 101 Sul, ela é uma estrada que tem aproximadamente 200km, ela vai da Santa Cruz, no Rio de Janeiro, no oeste do Rio de Janeiro, até a divisa com São Paulo, são 200km. Essa estrada, os primeiros 150km dela, são muito problemáticos do ponto de vista geotécnico. Aí cai barreira de vez em quando, a estrada é fechada. Acontece que o plano de emergência, ele tem uma atuação em 15km no entorno da usina. Ora, eu garanto a senhora que no 15km em torno da usina, nós não temos problema na estrada. Se tiver, a gente imediatamente bota a máquina pra liberar. Por quê? Porque se ficar fechada a estrada mais de algumas horas, nós vamos ser obrigados a desligar a usina. A senhora imagina o quanto custa pra empresa desligar uma usina, quanto é que ela fatura por cada giro, cada giro de uma turbina, de um tubo gerador elétrico dele gera alguns milhares de reais, ela gira 1.800rpm, então a senhora imagina quanto é que isso dá. Então imediatamente nós fazemos esse desbloqueio. Agora, acontece que às vezes cai uma barreira lá em Mangaratiba, fecha a estrada, não sei se a senhora conhece a região, na região ali fecha... passou fechado um tempo em Mangaratiba, aí queriam desligar a usina. Não tem absolutamente nenhuma razão técnica. Agora eu entendo, eu entendo porque você pode usar a usina como pretexto pra resolver o teu problema, porque não usá-la. Então a gente também, como somos técnicos, a gente tem que ter um pouco distinguir, entre o que é um real problema, e o que é um argumento usado pra defender um objetivo louvável que é a melhoria da estrada Rio/Santos.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Dr. Leonam, nós queremos agradecer e muito a sua participação, é um assunto que como todos nós vimos aqui, o senhor se entusiasma e nós também pelo debate que tem, eu acho que nós poderíamos estender aqui muito mais sobre ele. Mas agradecer, mas antes queria pedir ao nosso conselheiro Orlando Gomes, que faça a entrega do certificado e um livro comemorativo aqui da história do nosso Confea. O senhor como profissional, foi uma honra pra nós a sua participação, o senhor deu bastante os pontos aí, eu tenho certeza que esse material será utilizado por todos os nossos conselheiros pra poder fazer a divulgação exatamente desse debate. E, já estou sabendo que já tem pelo menos dois órgãos de imprensa, que estão querendo conversar com os nossos conselheiros aqui amanhã, sobre esse tema. Então eu vou pedir inclusive ao Costa e Silva, que atua nessa área, que seja um dos que atenda aqui, entre em contato com a nossa assessoria de comunicação, eu tenho dois órgãos de imprensa pra serem atendidos. Por favor, conselheiro Orlando, por favor. Dr. Leonam, muito obrigado então pela sua participação, foi uma honra muito grande pra nós. Eu vou pedir então, todos os conselheiros, por favor, já olha aí por exemplo, no arquivo para conhecimento, já está disponível os dois arquivos aí pra todos os conselheiros.__________________________FIM DO ANEXO II___________________________

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ANEXO III – EXPLANAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO CONFEA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGC ATÉ O MOMENTO, APRESENTADA PELO COORDENADOR DOS TRABALHOS DA FGV SENHOR LAÉRCIO NERY.

- ADAHILTON MILTON BELLOTI (Mestre de Cerimônias/Confea): - Presidente, senhoras e senhores conselheiros federais, convidamos o - Laércio Nery, coordenador dos trabalhos da FGV – Fundação Getúlio Vargas do Confea. O objetivo da palestra do - Laércio Nery, é mostrar aos conselheiros federais o trabalho realizado até o momento no Confea, pela FGV. Com a palavra, o - Laércio Nery.

- LAÉRCIO NERY (FGV): - Presidente, senhor vice-presidente, senhores diretores, senhoras e senhores conselheiros, senhor superintendente, gerentes, demais pessoas presentes, meus colegas da Fundação Getúlio Vargas, boa tarde. Eu também queria aproveitar aqui a deixa e parabenizar o palestrante anterior, que realmente foi uma palestra didática, interessante, sou carioca, acho que da usina de Angra dos Reis, o que a gente parou de fazer é que o pessoal costuma tomar banho naquela água quente que sai da usina, ultimamente está zerado, é bem interessante, desmistificou muito, achei muito interessante, aprendi bastante. Bom, eu estou botando ali uma apresentação, mas o objetivo de uma conversa rápida e apresentação aos senhores, é demonstrar nesses quase sessenta dias que estamos aqui no Confea, num trabalho dentro da gestão administrativa, do planejamento estratégico, e da gestão de pessoas, fazer um trabalho conjunto visando essa modernização dentro de um objetivo traçado por essa casa. Bom, enquanto o pessoal coloca, eu gostaria de mostrar como nós estamos fazendo o trabalho. Primeiro, até fazer presente aos senhores, um agradecimento que já fiz em outras vezes, tanto ao presidente como a outros superintendentes, e outras autoridades da casa, é da colaboração produtiva que nós encontramos por parte dos funcionários, dos gerentes, dos superintendentes, temos sido muito bem recebidos, todos muito ansiosos, a gente tem as vezes até dificuldade de conter a ânsia, tendo em vista que, e os senhores sabem melhor do que nós economistas que pra fazer uma construção, a base, o alicerce tem que ser bem estruturado. Então, essa parte que nós estamos trabalhando dos levantamentos, é uma parte que eu digo para as pessoas, que é uma parte que parece meia chata, porque é vê o que é mais ou menos evidente, porém ela é fundamental porque dela a gente vai construir as alterações. Então, nesses primeiros sessenta dias, que nós estamos chegando, a gente se baseou basicamente no levantamento dentro de um cronograma, e eu diria que estamos confiantes dos noves meses que é o prazo da nossa conclusão dos trabalhos, obviamente dentro das nove etapas que nós temos a concluir. Da outra vez aconteceu algo parecido, mas como eu digo, presidente, ainda bem que eu decoro as planilhas. Mas, eu vou colocando, depois a gente passa rapidamente. Então nós temos, e é uma coisa muito importante em termos de metodologia de trabalho, nós temos essa primeira parte que são os levantamentos, onde nós estamos fazendo os levantamentos dos relatórios gerenciais, da parte de tecnologia da informação, e da parte de gestão de pessoas, da parte de mapeamento de todos os processos dentro do Confea, e também da parte de... Aí já mais evoluído, porque o próprio Confea já tinha um trabalho pré elaborado, do planejamento estratégico. Na parte de relatórios gerenciais, nós já concluímos o trabalho, levantamos junto a todos os gerentes e superintendentes, o total de duzentos e quarenta e quatro relatórios gerenciais que existem no Confea, sendo se não me falha a memória, mais ou menos uns cento e noventa relatórios, que são produzidos fora de sistema, que o pessoal usa no esforço de fazer o seu trabalho com controles adicionais, e o restante dentro do sistema que existe na casa hoje. Nós temos trabalhado para referendar esse trabalho, de uma forma que envolve a entrevista direta, no caso dos relatórios com os responsáveis, que são os gerentes e os superintendentes, e no caso do mapeamento de processo que nós vamos ver, com cada funcionário que trabalha em cada uma das etapas. Pros senhores terem uma ideia, nós já conversamos nesse período, com cerca de setenta e duas pessoas envolvidas em cada etapa de trabalho. Levantamos também nesse período, toda a infraestrutura lógica, e a infraestrutura física da parte de tecnologia da informação. Ou seja, quais são os servidores, quantas máquinas existem, como é a conectividade, como é a segurança, quais são os sistemas que o Confea trabalha, produz, que tipo de relatórios, como eu já falei antes, eles estão consignados, que tipo de trabalho existe, como é que é toda essa infraestrutura? Esse trabalho também já está sendo concluído, termino agora ao final desse mês. Estamos fazendo também todo o mapeamento dos processos, envolvendo a entrada de recurso, todos os processos que envolvem a entrada de recursos, todos os processos que envolvem a saída de recursos, e todos os processos que envolvem o atendimento da área finalística do Confea, inclusive das comissões permanentes. Então, nós estamos mapeando cada um desses processos para discutirmos com o Confea, trazermos as

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sugestões, e dentro desse processo de trabalho está sendo muito importante uma comissão de fiscalização que foi constituída por portaria pelo presidente, onde nós temos trabalhado com o Almir, com o Nelson, com a Nelza, com o Júlio, com a Paula, com o João Henrique e com o Henrique. Porque eu queria agradecer também, nós temos toda quinta-feira a tarde, uma reunião das 2h30 até as 6h, 7h da noite, onde são discutidos item a item aonde são vistos, colocados as colocações, feitas observações, discutidos procedimentos que estão nos ajudando muito em poder formar o próximo passo que será a parte de diagnóstico e de sugestões que virão a partir do mês de abril. Na parte de recursos humanos, que envolve plano de cargo de salários, envolve ambiente motivacional, nós estamos também terminando os levantamentos, iniciando a parte de entrevistas, e devemos concluir dentro do prazo esse trabalho, tentando antecipar alguma coisa dentro do que a comissão aprovou como calendário, em julho nós teremos pronto o plano de cargo de salário, teremos pronto toda essa ambientação pra que seja aprovado, a casa possa examinar e discutir, e levar a cabo a sua implementação. Da primeira fase de levantamento que envolve esses trabalhos que nós estamos colocando, e ainda envolveu dentro de um grande evento que aconteceu nesse mês, aliás, no mês passado, a gente no planejamento estratégico deu alguma colaboração a Neuza e ao pessoal que estava envolvido numa comissão, e que montaram toda uma parte de visão até 2022, 2011 a 2022; então esse trabalho também foi realizado dentro desse período. Então, resumindo, nós estamos numa fase de levantamento, em seguida, vamos pra uma fase de diagnóstico, depois vamos pra uma fase de validação, e depois vamos pra uma fase de implementação, e depois para uma fase de sustentação dessas medidas. Fazendo um resumo final, eu estou acabando antes do material entrar, mas eu diria que a parte de relatórios gerenciais de levantamento pronta, a parte de TI ficando pronta esse final de mês, a parte de recursos humanos, também já iniciada e dentro do seu cronograma, e o planejamento estratégico também. Então, esses foram os trabalhos que nós realizamos, tivemos nesse período quinze profissionais da Fundação Getúlio Vargas indo e vindo aqui no Confea, hoje nós estamos com a nossa equipe ali, nós somos em dez pessoas, e estamos aqui de segunda a sexta, conversando, e acho que pra minha surpresa e dos meus colegas também, um ambiente muito bom, as pessoas como eu falei, motivadas, querendo mudar, ansiosas, não só na parte de recursos humanos, mas também na parte como a gente chama, mais chata, que é do relatório, como é que melhora, o que pode fazer, como é que esse mapeamento pode ser melhor. Então nós estamos tendo uma velocidade muito boa, porque isso, como é que se diz, é produtivo, e as vezes você tem mais dificuldade de fazer. Então eu diria que estamos caminhando numa avaliação nossa da Fundação Getúlio Vargas, a passos bem largos pra ter um processo bem sustentável e produtivo pra que os senhores possam analisar no decorrer do período.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Laércio, nós queremos agradecer e pedir que na Plenária então de abril, nós possamos ter programado aí já, a apresentação mais detalhada desses levantamentos, e também as análises diagnósticos preliminares aí, em cada uma das áreas, porque é importante que todo esse plenário, que todos os conselheiros aqui, tenham pleno conhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido. Nós temos uma expectativa muito positiva aqui, isso estrutura de fato essa nossa organização para enfrentar o futuro dentro daquela visão do planejamento nosso.

- LAÉRCIO NEVES (FGV): - Três minutinhos, eu vou apresentar rápido aqui porque entrou. Então, esse é o identificar, é onde nós estamos trabalhando, todo o levantamento. Depois nós vamos diagnosticar, vamos validar, vamos implantar e vamos executar, e treinar as pessoas. E aí, volto a falar, está muito produtivo, a comissão tem feito um trabalho muito bom junto conosco, é um trabalho que está sendo feito a várias mãos numa forma boa. A primeira etapa do contrato ali, estamos botando até março, é o levantamento da situação atual, diagnóstico do modus operante do Confea, e elaboração e validação. Já estão dentro dos seus prazos. A parte de gestão administrativa, como eu falei, o levantamento dos relatórios gerenciais foram todos efetuados, o levantamento da estrutura e funcionamento de tecnologia de informação está terminando agora no final de março, mapeamento de processo também. Já se iniciou em março, deve terminar em abril. Um breve resumo dos relatórios gerenciais, a gente está apresentando um relatório onde isso... Junto com a comissão a gente definiu um livro de abertura que seria feito, mas nós temos duzentos e quarenta e quatro relatórios, dos quais noventa e cinco, oriundos do sistema, e cento e quarenta e nove, as pessoas pegam do sistema, faz o Excel, faz o Word, no sentido de cumprir bem o trabalho, fazer com que a coisa ande. A gente acha que aí a gente pode ganhar muita produtividade. Na parte da tecnologia da informação, nós já vimos esses sistemas todos, o SIC, o SISPADI, a Plenária Eletrônica, o Implanta, estamos analisando, vendo como eles funcionam, que capacidade tem, o que está sendo utilizado, o que nós podemos agregar de forma a utilizar melhor a ferramenta. A

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infraestruturas, os servidores, as estações de trabalho, os equipamentos de rede, a conectividade, isso tudo está mapeado e a estrutura organizacional da própria gerencia de tecnologia, atribuições, responsabilidades, então isso nós estamos concluindo. Planejamento estratégico como eu falei, os trabalhos estão em andamento, ali até o mês de março, e aí os que foram realizados, planejamento estratégico 2009, 2014, isso tudo foi uma solicitação que foi feita, que nós também desenvolvemos junto com o pessoal do Confea aqui. E a gestão de pessoas, que são os levantamentos que estão sendo concluídos, as diretrizes, as diretrizes de pesquisa de clima também nós já estamos na fase final de conclusão da sistemática, e vamos aplicar e fazer análise dos dados até o final de março. Em abril nós começamos evoluindo com cada etapa, e aí vamos ter oportunidade de voltar e apresentar aos senhores como é que estamos andando no trabalho. Obrigado, presidente, desculpe aqui a...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado, Laércio. Eu só perguntaria se algum conselheiro gostaria de fazer alguma pergunta neste momento pro Laércio? Conselheiro Petrúcio Ferro.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Professor Laércio, com relação, o senhor falou no início da sua palestra que o seu trabalho ele está incluído em nove fases. Eu queria saber das nove fases, quantas fases o senhor já fez, e qual o resultado que o senhor encontrou nessas nove... nessas fases. Se está na primeira, se está na segunda. Porque na nossa deliberação, o entendimento é que cada fase seria avaliada por este pleno pra posteriormente a gente fazer o pagamento a Fundação Getúlio Vargas desse trabalho com relação a esta determinada fase. Era só isso.

- LAÉRCIO NEVES (FGV): - Nós estamos... Nós já terminamos a primeira fase, não recebemos nada ainda dentro desse processo, estamos... As fases elas andam paralelas, senão a gente não consegue terminar, então vai fazendo uma fase, vai começando uma segunda, desde que o trabalho seja correlacionado como está ali, estamos no meio da segunda fase, já estamos entregando o primeiro relatório pra efeito desta avaliação da primeira fase, que é uma fase por mês, e vamos no meio de abril, dia 5, dia 8, dia 10 de abril, ter o relatório da segunda fase. E aí, vamos... a partir da terceira fase entra a parte que é a modelagem, é a discussão, que vai envolver mais tempo com as pessoas pra que a gente possa trazer propostas bem estruturadas dentro do que o Confea, os senhores esperam.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Dr. Laércio, nós vamos pedir então que programe então, para a nossa plenária de abril, nós já estamos com a data agendada, exatamente pra trazer o nível, o detalhe das conclusões dessa primeira fase, porque isso é importante, porque conforme disse o conselheiro Petrúcio, nós deliberamos aqui aprovar essa proposta, condicionado também a apresentação desses resultados aqui no plenário, para liberação dos valores a serem pagos.

- LAÉRCIO NEVES (FGV): - Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Muito obrigado, Dr. Laércio, a toda a equipe aqui da Fundação Getúlio Vargas, obrigado pelo belo trabalho que vocês estão fazendo aí conosco. Muito obrigado.__________________________FIM DO ANEXO III___________________________

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ANEXO IV – PROCESSO: CF-2348/2009. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO SENADO PLS – 30/2009 – PROIBIÇÃO – AMIANTO, MINÉRIO E ROCHA QUE CONTENHAM SILICATOS HIDRATADOS. DELIBERAÇÃO Nº 093/2011-CAIS.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Próxima é a deliberação 93. Projeto de lei do Senado PLS – 30/2009 – Proibição – Amianto, Minério e Rocha que contenham silicatos hidratados. A CAIS deliberou: Propor ao Plenário o posicionamento contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 30/2009, apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), haja vista que o supracitado normativo estabeleceu vedações relacionadas à extração, produção, industrialização, utilização, comercialização e pulverização (spray) referentes ao asbesto marrom (amosita) e ao amianto azul (crocidolita), e de outras substâncias minerais de composição semelhante, o que implicará na amarração da economia mineira nacional e provável prejuízo à indústria brasileira. Outrossim, ressaltamos a importância de desenvolver o controle da saúde e também a minimização dos impactos ambientais destes produtos minerais. Senhor presidente, se permite esclarecimento, a título de melhor entendimento desse plenário, a gente poderia subdividir essa deliberação em dois pontos. O primeiro é propor o posicionamento contrário ao projeto, no seu contexto. Porque o projeto proíbe esses minerais como um todo, não é só a questão do amianto, na verdade são minerais, inclusive, utilizados na indústria em geral. No segundo ponto é esse outrossim, ressaltamos a importância de desenvolver o controle de saúde e a minimização dos impactos ambientais, para ressalvar a preocupação dessa casa com os aspectos ambientais e de saúde.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perguntaria ao coordenador, se houve uma manifestação da Coordenadoria Nacional da Geologia e Engenharia de Minas sobre esse assunto.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Constam aqui nos considerandos, esses projetos de lei, para esclarecer os conselheiros. Consta em anexo o parecer técnico e o parecer da assessoria parlamentar, da GAC. Consta nos considerandos as manifestações, porque os projetos de lei tramitam nos Creas. A CAIS coloca nos considerandos as manifestações pertinentes. No caso desse projeto de lei, manifestaram-se a Câmara de Engenharia de Minas, Geologia e Agrimensura do Crea DF, aqui tem a manifestação e eles listaram outras doenças pulmonares. Então, o Crea DF manifestou a preocupação com a saúde e também sobre a questão do trabalhador. Consta também uma manifestação do plenário do Crea do Mato Grosso do Sul, que foi favorável ao projeto de lei. Em relação a Coordenadoria de Câmara de Geologia e Engenharia de Minas, não tomamos conhecimento de informação a esse respeito.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Uma das questões que precisaria aprimorar é: qual é a função das coordenadorias nacionais? Serem consultadas sobre assuntos para ajudar, exatamente, nas manifestações. Esses assuntos, como esse, em minha opinião, não deveriam ser analisados no plenário antes de ser encaminhado às coordenadorias especializadas para manifestação. O papel é exatamente esse, incorporar na análise a avaliação, logicamente nada impede que esse plenário revogue ou se manifeste contra a manifestação de uma coordenadoria nacional, que é um órgão consultivo, mas temos que ouvi-los, ver as expertises da área. Coordenador Kleber.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Senhor presidente, a assessoria está me passando nos autos, consta que foi consultada a Câmara, mas não tem a posição dela.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Quando foi consultado? Qual foi a data da solicitação de consulta?

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - A Assessoria Parlamentar encaminhou no dia 10 de novembro de 2009.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - De 2009?

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - E aqui consta a relação das entidades consultadas. De qualquer foram, se for interesse, porque nós estamos resgatando

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uma série de projetos. Primeiro, nós estamos tendo a preocupação se esses projetos ainda estão tramitando na casa, essa atualização está sendo feita junto com a Assessoria Parlamentar. Esse processo está tramitando. Se for interesse, a gente refaz a consulta, tendo em vista que foi há um ano e meio atrás.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Gracio.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Bom dia. Senhores conselheiros, eu quero deixar claro que tem certos processos, como esse, que eu gostaria que isso passasse para quem é engenheiro de segurança do trabalho. Eu vou dizer uma coisa para vocês, talvez alguns não saibam. A NR 15, no anexo 11 e 13, diz que esses dois produtos são altamente nocivos à saúde do trabalhador, que provoca câncer no trabalhador. Esse dois produtos, o [Ininteligível] e o amianto azul. Nós, no Pará, nós proibimos, só com uma perícia técnica, através de peritos específicos para o trabalhador. Eu trabalhei muito na indústria naval, trabalhei muito com [Ininteligível] e muito com jato de areia, tem muitos trabalhadores doentes, com problemas pulmonares gravíssimos. Eu quero deixar bem claro, seria até um assunto que a gente tem que discutir, porque se é um projeto de lei, acho que procede a fatos reais, no norte a gente já teve problemas sérios com isso. Eu até ia pedir vistas disso, mas não vou pedir vistas porque o senhor falou que talvez a gente volte a estudar melhor esse assunto.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Conselheiro Marcos Vinicius e depois vamos solicitar à CAIS a manifestação sobre a retirada do processo e reencaminhamento às coordenadorias nacionais especializadas da geologia e engenharia de Minas e também a proposta do conselheiro Gracio, que seja encaminhado à Coordenadoria da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho, e estabelece um prazo, 60 dias a manifestação para aconselhar a CAIS e a CAIS trazer ao plenário.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Presidente, conselheiro Gracio, só a título de informação. No Mato Grosso existe um termo de ajustamento de conduta com o Tribunal do Trabalho, que não se utiliza o amianto por essas mesmas questões. O senhor antecipou que, diante do conselheiro da CEEP, nós vamos acompanhar a engenharia de segurança do trabalho, eu iria solicitar que enviasse e dando um prazo, de 18 a 20 de maio, para que eles possam estar respondendo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Coordenador Kleber.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Presidente, só queria destacar que a CAIS procurou discutir bastante, inclusive, existe apenas uma empresa que trabalha com exploração de amianto no país. A gente acessou o site e a única preocupação é porque o projeto mexe com todo o contexto da exploração mineral, inclusive outras questões além da saúde. A gente retira e vamos fazer a consulta, inclusive acatando as proposições dos conselheiros.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Então retirada de pauta? Conselheiro Petrúcio.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Eu gostaria de ouvir o Fernando, é o nosso coordenador nacional da geologia e engenharia de minas.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Fernando, quando quiser se manifestar ao plenário é só levantar, o senhor tem total direito para tal.

- FERNANDO SCHOLL BETTEGA (CCEGM): - Muito obrigado, presidente. Só reforçando a palavra do conselheiro Gracio, é uma questão que envolve a segurança do trabalhador. Na minha avaliação é muito mais que um problema da segurança do trabalhador, não que não seja também um problema da alçada da geologia e minas. Também justificando o que o conselheiro Kleber falou no início, talvez até tenha sido consultada, mas no ano de 2009 a Coordenadoria Nacional teve falecido o Elias, nosso coordenador à época e teve uma quebra, uma descontinuidade nessas discussões. Eu lembro que eu participei em 2008 e em 2010, esse assunto não foi colocado em pauta nesses dois anos, provavelmente foi em 2009 mesmo e houve esse problema. A gente se coloca a disposição para debater isso, talvez tenhamos um pouco de dificuldade de estabelecer a discussão ampla, em virtude de a nossa reunião ser

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mais para o final de maio, mas nós vamos fazer isso via internet. Eu me comprometo, no menor tempo possível, a gente encaminhar algum posicionamento. Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Retirada a deliberação 093, ela retornará em momento oportuno, após nova consulta por parte da CAIS. Eu peço a integração da CAIS com a CEEP para, através da CEEP, pautar assuntos para as coordenadorias nacionais, naquilo que, eventualmente, precisarmos de uma consulta do nível de especialidade. __________________________FIM DO ANEXO IV___________________________

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ANEXO V - PROCESSO: CF-0406/2010. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: GT PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO. DELIBERAÇÃO Nº 088/2011-CAIS.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Próxima é a deliberação 088/2011-CAIS. Nós vamos tratar, na sequência, duas deliberações a respeito de grupos de trabalho. Primeiro é a deliberação 088, refere-se ao GT Pró-Equidade de Gênero. Senhor presidente, acho pertinente ler os considerandos, já que se trata de uma prorrogação do GT.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Por favor, traga a compreensão a este plenário, a argumentação que desejar.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - 088/2011-CAIS. GT Pró-Equidade de Gênero. Considerando que o Plenário do Confea, por meio da Decisão PL-0062, de 2 de fevereiro de 2010, aprovou a criação do Grupo de Trabalho GT Pró-Equidade de Gênero; Considerando o relatório final do Grupo de Trabalho Pró-Equidade de Gênero, protocolizado em 25 de janeiro de 2011, sob o número 0212, no qual consta alusão a dificuldades que o referido grupo encontrou para a realização de suas metas no Plano de Ação no primeiro semestre de 2010, sendo que no segundo semestre, após algumas adequações, colheu-se bons resultados; Considerando que por meio da Proposta nº 011/2010 o GT Pró-Equidade de Gênero solicita a prorrogação dos trabalhos por mais 12 meses, objetivando dar continuidade as atividades já iniciadas em 2010 e apresentou proposta orçamentária para a execução destas atividades no valor de R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais); Considerando que o grupo de trabalho criado, com duração de 1 (um) ano, tinha a seguinte composição: Conselheira Federal Maria Luiza Poci Pinto, como coordenadora, Conselheiro Federal José Cícero Rocha, Conselheira Federal Sandra Maria Lopes Raposo, Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira Freitas e Conselheiro Federal Pedro Shigueru Katayama; Considerando que há uma dotação orçamentária para o exercício 2011 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o GT Pró-Equidade de Gênero, Centro de Custo nº 1.1.1.30.31; Considerando que os mandatos dos Conselheiros Federais Etelvino de Oliveira Freitas e Pedro Shigueru Katayama encerraram-se em 31 de dezembro de 2010; Considerando que por intermédio da Deliberação nº 014/2011-Cais, de 27 de janeiro de 2011, a Comissão de Articulação Institucional do Sistema decidiu: 1)propor ao Plenário a aprovação do relatório final do GT Pró-Equidade de Gênero, apresentado por meio do Protocolo nº 212, de 2011; 2) Autorizar a prorrogação dos trabalhos do GT Pró-Equidade de Gênero pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para cumprimento do plano de trabalho aprovado pela Decisão PL-0062, de 2010, ficando tal prorrogação condicionada às apresentações a Cais, no prazo de 30 dias, do calendário de reuniões e ações a serem desenvolvidas pelo GT em 2011 e da proposta de composição do grupo de trabalho; 3) Determinar como orçamento para o GT Pró-Equidade de Gênero em 2011 o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 4) Determinar ao grupo que apresente trimestralmente, à Cais, relatório das atividades desenvolvidas, bem como as súmulas de suas reuniões; Considerando ainda o disposto no art. 169 da Resolução 1015, de 2006, que trata da possibilidade do Plenário do Confea, em caráter excepcional, autorizar a prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de trabalho por igual período; Considerando que na Reunião Plenária de 28 de janeiro de 2011 o assunto foi retirado de pauta haja vista que o mencionado relatório precisaria ser melhorado nos pontos a seguir:  a) apresentação do Plano de Trabalho para 2011; b) apresentação do Calendário das reuniões 2011; c) informar a nova composição do GT/2011; d) relacionar os resultados obtidos nos trabalhos de 2010; e) elaborar um quadro-resumo comparativo de ações com os temas Planejado x Realizado; f) orçamento previsto para 2011 com a respectiva dotação orçamentária; Considerando que por meio de Despacho exarado nos autos, o GT Pró-Equidade de Gênero encaminhou, em 2 de março de 2011, os seguintes documentos: Relatório com atividades desenvolvidas (fls. 184 a 188); Plano de Trabalho para o exercício de 2011 (fls. 192 a 195); Calendário de Reuniões (fl. 191); Nova composição do GT (fl. 190); Quadro comparativo Plano de Ação x Resultado (fls. 187 a 188); Orçamento previsto com nova adequação (fl. 191) e Dotação orçamentária (fl. 198); Considerando a seguinte proposta de composição do referido GT para o exercício de 2011: Cons. Fed. Maria Luiza Poci Pinto (Coordenadora); Cons. Fed. Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos (membro); Cons. Fed. José Cícero Rocha da Silva (membro); Cons. Fed. Sandra Maria Lopes Raposo (membro); Especialista indicada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (membro) e Eng. Eletric. Claudia Regina Machado (Assistente); Considerando o novo relatório apresentado no prazo e condições  estipulados pela Deliberação anteriormente citada, nota-se que foram cumpridas todas as exigências pelo GT Pró-Equidade de Gênero. Deliberou: Propor ao Plenário do Confea: 1) Anular a Deliberação nº 014/2011-Cais, de 27 de janeiro de 2011, e Aprovar o relatório final do GT Pró-Equidade de

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Gênero. 2) Autorizar a prorrogação dos trabalhos do GT Pró-Equidade de Gênero pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para cumprimento do plano de trabalho aprovado pela Decisão PL-0062, de 2 de fevereiro de 2010; 3) Autorizar a utilização dos recursos disponíveis no Centro de Custo nº 1.1.1.30.31; 4) Aprovar a seguinte composição do GT Pró-Equidade para o exercício de 2011: Cons. Fed. Maria Luiza Poci Pinto (Coordenadora); Cons. Fed. Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos (membro); Cons. Fed. José Cícero Rocha da Silva (membro); Cons. Fed. Sandra Maria Lopes Raposo (membro); Especialista indicada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (membro) e Eng. Eletric. Claudia Regina Machado (Assistente); O caso da assistente, eu queria propor retirar, porque é assistente do GT, não é membro. 5) Determinar ao GT Pró-Equidade de Gênero que apresente a CAIS, trimestralmente, o relatório das atividades desenvolvidas, bem como as súmulas de suas reuniões.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Antes de submeter à discussão, eu gostaria de solicitar à CAIS e a nossa conselheira Maria Luiza. Nós havíamos estabelecido uma meta, que vem sendo discutida, para que o Confea, o sistema possa participar e se inscrever naquele prêmio de equidade de gênero do ministério específico. Eu tenho insistido que é preciso que os grupos de trabalho, esse de equidade e também os demais tenham foco e resultados. É preciso tomar cuidado com o que vem acontecendo algumas vezes, onde nós temos a constituição de um GT que acaba tendo como objetivo apenas as reuniões do grupo de trabalho, não é assim, ele existe para poder concluir e indicar ao plenário algumas ações que devem ser adotadas sobre determinadas questões. A minha proposta ao coordenador da CAIS, se possível com a manifestação prévia da nossa conselheira Maria Luiza, era no item 2: autorizar a prorrogação dos trabalhos do GT pró equidade de gênero pelo prazo máximo de 12 meses, para o cumprimento do plano de trabalho aprovado pela Decisão PL-0062, de 2 de fevereiro de 2010. E incluir o processo para que o sistema Confea/Crea, em um prazo de 60 dias, possa concorrer ao prêmio de equidade de gênero. Se não houver ninguém, o grupo de trabalho é para isso, o que o grupo de trabalho tem que fazer? O que os Creas tem que fazer, inclusive, para poder se inserir e disputar essa premiação? Para discussão eu pediria a manifestação, primeiramente, do nosso presidente do Crea do Rio de Janeiro e coordenador do Colégio de Presidentes, Agostinho Guerreiro, que é o único Crea que já tem a premiação pró equidade de gênero.

- AGOSTINHO GUERREIRO (Coordenador do Colégio de Presidentes): - Bom dia a todos e a todas. Esse assunto é um assunto muito familiar para o nosso Crea, porque antes mesmo de nós constituímos o grupo, nós estabelecemos uma política de equidade de gênero para o Crea RJ. Um tempo depois estabelecemos o trabalho, na forma de um grupo, e nos inscrevemos, porque há uma inscrição, na verdade. A premiação que nós recebemos é fruto de uma inscrição que fizemos, essa é uma política da Secretaria Nacional de Igualdade de Gênero, e há um acompanhamento. Então, esses esclarecimento é importante, tanto o Confea como qualquer outro Crea que almeje chegar a essa premiação, além da constituição dos seus grupos internos, precisará se inscrever e será acompanhado. A Secretaria destaca pessoas que vão às instituições e vão verificar se existe um percentual, para dar um exemplo rápido, um percentual mínimo de mulheres ocupando cargos de chefia ou não, se a relação salarial entre homens e mulheres está dentro daquilo que eles cogitam, é uma coisa muito prática e objetiva. Nós tivemos a satisfação de, ainda no ano passado, cumprir essas metas, o presidente nos deu a honra, na hora que fomos premiados, recebemos o prêmio e a honra da ministra estar lá conosco. Só foi possível devido a isso. A minha sugestão é que algo com esses conteúdos possa fazer parte da discussão desse grupo e também, eu estou vendo que o nosso relator está sugerindo a retirada de nomes, lembrar que tanto o CDEN como o próprio Colégio de Presidentes, caso haja esse entendimento, nós poderíamos, eventualmente, contribuir com um membro. Não sei nem se isso é uma coisa que se adaptaria a essa altura, já com tanto trabalho desenvolvido no âmbito do plenário do Confea, mas fica a sugestão.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu gostaria de propor no item 2 ficaria, para discussão mesmo. 2) Autorizar a prorrogação dos trabalhos do GT Pró-Equidade de Gênero pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, para cumprimento do plano de trabalho aprovado pela Decisão PL-0062, de 2 de fevereiro de 2010 e incluir a apresentação ao Plenário do Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de política de equidade de gênero para o Sistema Confea/Crea e Mútua, bem como a indicação dos critérios a serem adotados para a inscrição das organizações do Sistema na premiação do Selo Pró-Equidade de Gênero do Governo Federal. Maria Luiza, para sua discussão e depois o conselheiro Marcos Vinícius.

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- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Senhor presidente e demais conselheiros. Agradeço a intervenção do presidente do Crea do meu estado, Rio de Janeiro, mas quero esclarecer a vocês que nós estamos atentos a essa data de inscrição, o edital vai sair em abril. Então, só a partir de abril, a nossa assessora está bem afinada com isso, que é uma meta a ser seguida, o presidente já colocou isso em várias ocasiões. Então, a resposta que temos da Secretaria é que o edital só vai sair em abril e a partir de abril a gente vai se inscrever e vamos definir a meta para o nosso trabalho. Antes disso, nós temos um plano de trabalho, mas soubemos que a Secretaria tem uma meta que temos que cumprir. Quanto também, eu mencionei ali uma representação de uma representante da Secretaria Especial de Políticas, só que pelo o entendimento que tivemos lá, está tendo dificuldade de liberarem uma pessoa para vir como membro, elas poderiam vir como convidadas. Se vocês permitissem, eu gostaria de em vez de colocar essa pessoa como membro, aqui na nossa composição, introduzir, já que o presidente mencionou a Mútua, colocar a jornalista Margareth Vicente, como membro do nosso GT, para acompanhar os trabalhos, inclusive, ela é aqui de Brasília e estaria mais próxima para qualquer necessidade.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu só proporia que nós não nominássemos as pessoas quando a representação for institucional. Solicitar as indicações, porque aí viabilizaria, se nós queremos uma representação da Mútua, que a Mútua indique, se queremos do Colégio de Presidentes, que ele indique, se queremos do CDEN, que o CDEN indique. Eu acho que isso seria mais prudente. Conselheiro Marcos Vinícius, para continuidade da discussão.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Só para entendimento, no caso de suprimir o nome da assistente, não existe a possibilidade de participação dela, é regimental?

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - É o primeiro caso que eu vejo nominar uma assistente para GT.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Não poderia? Só para entendimento, por ser profissional, é regimental?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - O grupo de trabalho permite, qualquer colaborador do Confea pode compor o grupo de trabalho. A questão que o coordenador está levantando é que todo GT terá um assistente que não compõe ele, mas dá apoio operacional ao grupo. Nada impede que qualquer funcionário componha o grupo, aí ele tem que ser nominado como membro do grupo, não como assistente.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Não poderia, por exemplo, ter as duas funções?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Pode, sem problema nenhum. Só o seguinte: quando nós compusermos o grupo de trabalho, qualquer funcionário pode compô-lo, seja funcionário da casa, conselheiro federal, qualquer pessoa. Todo grupo de trabalho tem o apoio operacional de um membro do Confea para suas reuniões, é só separar a atribuição que a pessoa terá, ou ela é membro do grupo ou dá apoio operacional ao grupo. Quem dá apoio operacional ao grupo não necessariamente compõe, do ponto de vista das decisões. Outra questão que eu proporia para o debate, está inscrito o coordenador Kleber e também o conselheiro Cícero. É preciso verificar aqui, pela informação que já foi trazida, que não haverá indicação da Presidência da República para uma representação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres. A proposta da conselheira é que a gente já possa alterar essa proposição que vem à CAIS para trazer ou uma representação do Colégio de Presidentes, ou da Mútua, ou do CDEN. Conselheiro Kleber, depois conselheiro Cícero.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Obrigado, presidente. Eu teria 4 questões para colocar nesse debate. Uma já foi resolvida, que é o esclarecimento a respeito da assistência administrativa. Agora, primeiro é que no item 3 da deliberação, eu gostaria de sugerir colocar explicitamente o valor disponível hoje, que é de R$25.000,00, só para esclarecer esse plenário. Uma segunda questão é esse último ponto que foi discutido, me parece que é fundamental para o GT que tenha uma representação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da Presidência da República, porque com certeza qualifica institucionalmente o GT e reforça o aspecto da governança, dessa questão de gênero no nosso Conselho. O que a gente encaminha, normalmente, é deixar a vaga em aberto e pede uma

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indicação ao órgão. Eu gostaria de consultar a conselheira Maria Luiza sobre a possibilidade de a gente manter e tentar fazer gestões para que em 30 ou 60 dias o órgão indique uma representante.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Cícero.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Tem mais um ponto ainda. A outra questão é a respeito da sua sugestão. Incluir a apresentação ao Plenário do Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de política de equidade de gênero para o Sistema Confea/Crea e Mútua, bem como a indicação dos critérios e etc. Como a CAIS é responsável pelo GT, eu gostaria de um esclarecimento da coordenação, se esse aspecto consta no objetivo do GT, porque como trata-se de prorrogação, nós não podemos criar objetivos. Então, em que ponto dos objetivos ele se enquadra? Nem que seja um objetivo macro. Sobre adequações do plano de trabalho, porque nós estamos aprovando um plano de trabalho onde não consta essa sugestão. O mérito dela é perfeitamente válido, a minha única preocupação são as questões regimentais e etc.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Coordenador Kleber, esse plenário pode ou não alterar para prorrogar o prazo. Esse plenário pode incluir, em prorrogando o prazo, qualquer assunto que delibere sobre ele. Na verdade é praticamente uma situação onde o trabalho não foi concluso com o plano de trabalho e esse plenário, analisando, poderá prorrogar ou não o prazo e poderá incluir ou não e até reduzir o plano de trabalho. Não há nenhum impedimento que o plenário faça isso. Conselheiro Cícero.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Eu gostaria de manter o nome da profissional Cláudia, engenheira eletricista, porque é uma pessoa que está muito envolvida com esse processo, com esse grupo, que ela fique como profissional.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheira Maria Luiza.

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Eu já coloquei aqui que nós temos nosso plano de trabalho, que até anexamos ao nosso relato, está aí na CAIS. A gente vai adequá-lo quando a gente fizer nossa inscrição, baseado no edital, aí vamos adequar o nosso plano, já existente. Agora, nós já estamos atingindo umas metas, mencionadas nesse plano da Secretaria, que é a pesquisa interna de funcionários, isso é necessário. Saber quantos funcionários existem em cargos e também em gênero, isso já era um plano de trabalho que a gente já vem colocando desde o ano passado e já estamos em fase de conclusão. Outra coisa, o coordenador, eu acho que não prestou atenção no que eu comentei, nós incluímos uma profissional da Secretaria da Mulher, só que nos nossos contatos, nós estamos sentindo dificuldade de que venha participar inteiramente do grupo, como membro, mas a sinalização é como convidada. O Rio de Janeiro, o presidente pode esclarecer, não tem ninguém da Secretaria, mas houve uma visita, um esclarecimento, para saber, em uma reunião, para saber das etapas a serem seguidas, é difícil. A gente está tentando, não estamos parados, mas a sinalização que estamos tendo é essa.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Nós vamos retornar ao coordenador para que ele se manifeste sobre o que ele acataria ou não, para efeito de votação.

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Desculpe, só para acrescentar mais uma coisa. Foi um erro, a colocação ali foi só para esclarecer o nome da assistente, não como participante do grupo, ela é assistente do grupo. Então se colocou o nome da assistente e depois se colocou entre parênteses, é assistente, não como o membro.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então faça a correção já que ela participa como assistente do GT. Eu só vou insistir a todos aqui, ao coordenador e a coordenadora, a gente não precisa aguardar a abertura de inscrições para a Secretaria Especial. O sistema tem tarefas anteriores a cumprir, aqui o presidente do Crea RJ colocou com muita clareza. É preciso definir a política de equidade de gênero, que independe da premiação ou não. A premiação não é o primeiro ano, parece que já vai para o quarto ano, então nós já sabemos quais são os parâmetros da avaliação, para que nós possamos nos preparar para a inscrição. A indicação que eu daria seria nesse sentido. Antes, conselheiro Cícero e depois conselheiro Kleber.

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- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Coordenadora, a questão da profissional, a engenheira eletricista Cláudia, é na questão de uma representante dessa casa, como funcionária da casa, ele ser membro desse grupo, representante desse Conselho, independente de ser assistente ou não. Pode ter assistente, mas com o compromisso que ela tem, ela está muito envolvida, se for o caso até sugiro a exclusão do meu nome e deixar o nome dela, porque ela está mais comprometida com esse grupo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Coordenador Kleber Santos para discussão e a redação final que será submetida a votação.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Senhor presidente, com certeza o mérito da proposta, para nós, é valido, justamente por isso estamos tentando aperfeiçoar. Eu queria sugerir duas coisas, no item 2, algum aposto explicativo dizendo: com aplicação do plano de trabalho. Eu queria sugerir isso, porque não consta explicitamente do plano de trabalho, mas é um instrumento de acompanhamento do GT.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então a proposta seria, no item 2, autorizar a prorrogação dos trabalhos do GT pró equidade de gênero pelo prazo máximo de 12 meses, para adequação e cumprimento do plano de trabalho, aprovado pela Decisão PL-0062, de 2 de fevereiro de 2010. Seria apenas para adequação e cumprimento do plano de trabalho, depois de 2010, em vez de e incluir, incluindo a apresentação ao plenário do Confea, no prazo de 60 dias, de uma proposta de política de equidade de gêneros para o sistema Confea/Crea e Mútua, bem como a discussão dos critérios a serem adotados para a inscrição do sistema na premiação do selo Pró Equidade de Gênero, do Governo Federal. É isso?

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Correto, mas ainda teria outra questão. Conselheira Maria Luiza, justamente porque eu prestei muita atenção na sua colocação é que a gente enfatizou sobre a importância de ter uma representação da Secretaria Especial. E eu apenas coloquei se não tem nenhuma possibilidade do Confea fazer gestões para ter representação do órgão que cuida da política para as mulheres. Se bem que é um GT que avança em relação ao gênero, ele trata demais do gênero. Eu só reforcei e pedi um esclarecimento maior. Senhor presidente, regimentalmente o GT tem cinco membro, me parece que cria uma situação um tanto confusa quando a gente coloca representante da Mútua, do CP e do CDEN. Um primeiro questionamento é qual é a razão de ter a representação de um desses órgãos? Eles realmente vão colaborar fundamentalmente? A gente sabe que o CP, CDEN e Mútua, claro que são quadros importantes, mas qual é o [Ininteligível] para se incluir esses membros? Se coloca ou, ou, ou, isso é uma situação confusa, por que não fecha logo em 4 membros? É a indagação que eu faço.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Coordenado, nós precisamos chegar uma proposta concreta, eu acho que está muito mal tratada até agora. Grupo de trabalho tem, no máximo, cinco elementos na sua composição, não mais. A proposta que aí está tem cinco membros. O conselheiro Cícero propõe a exclusão do nome dele para incluir a colaboradora Cláudia Machado, que é funcionária do Confea, como membro.

- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Presidente, eu não sei o que o plenário pensa, mas eu nunca vi um negócio desses. [Intervenções simultâneas] Então o plenário está pedindo, a nossa proposta, a gente tentou entrar em um consenso, fechar na conselheira Lopes Raposo e pronto. Aí já tem a assistência qualificada.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheira Maria Luiza, depois o conselheiro Francisco do Vale. Nós vamos encerrar aqui e a mesa vai fazer um encaminhamento, está muito confuso. A mesa vai tomar a tarefa de encaminhar uma proposta para composição. Conselheira Maria Luiza, depois conselheiro Francisco do Vale, depois conselheiro Orlando.

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Com todo respeito ao plenário, eu estou achando que estão fazendo uma coisa muito diferente dos outros GTs, antigamente era GT Mulher, hoje é GT Pró Equidade. Não sei qual a dificuldade de a gente implantar isso. Eu já esclareci aqui, não é que a gente não tento e vamos continuar tentando, mas na Secretaria, que estamos sempre em contanto, nós estamos sentindo dificuldade. Agora, se o Confea puder dar um reforço nisso, a gente agradece, não é que a gente não queira, a gente está tentando, mas como estamos sentindo tanta dificuldade, isso

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que eu coloquei aqui. Outra coisa, presidente, no nosso plano de trabalho já existe várias metas da Secretaria, que é esse nosso planejamento interno. Se me permitir, eu não estava achando. Objetivo do nosso plano: contribuir para eliminação de todas as formas de desigualdade e descriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego. Conscientizar e sensibilizar empregadores e empregadoras. Estimular as práticas de gestão que promova a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro da organização. Reconhecer, publicamente, o compromisso das organizações pró-equidade de gênero no mundo do trabalho. Criar rede pró equidade de gênero. Construir um banco de práticas de gestão que promova a equidade de gênero no mundo do trabalho. Então, o plano de ação, considerando que a busca pela equidade de gênero dá-se, principalmente, pelo acesso de todas as pessoas aos direitos universais e que devem ser garantidos não só por ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas, voltadas aos grupos historicamente discriminados, visando diminuir a simetria de poder. O Confea implantará o programa pró equidade de gênero como um compromisso com a equidade de gênero na promoção da cidadania e na difusão de práticas exemplares no mundo do trabalho. Aqui tem o diagnóstico que a gente já está, internamente trabalhando. Número de gênero, gêneros e salários, gêneros e escolaridade, gênero e cargo, gênero e raça.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Como é um grupo de trabalho, ele é instituído pelo plenário para poder apresentar propostas concretas ao plenário. A pergunta é: é possível, no prazo de 60 dias, o grupo de trabalho apresentar a esse plenário exatamente esses dados e essas propostas, e mais ainda, uma proposta de política para o sistema?

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Sim.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Francisco do Vale.

- FRANCISCO XAVIER R. DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Senhor presidente, a minha preocupação é com relação ao item 4, a definição dos cinco membros.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Ali tem cinco membros. A diretora Maria Luiza, a conselheira Vera, o conselheiro José Cícero, a conselheira Sandra Raposo e um especialista indicado pela Secretaria Especial. São cinco. Para poder incluir o nome, não mais como assistente, mas como membro do grupo, da Cláudia Machado. Conselheiro Orlando.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Com relação ao item 4. Uma indicação que a conselheira passou a condição de suplente, não é mais titular. Eu gostaria de acrescentar, onde tem aquela instituição, que agora foi apagada. Não tem mais representante?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, porque tem 5 membros, não abriram mão.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - O Cícero saindo e a Cláudia entrando no lugar dele, ainda fica faltando uma vaga.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, continua cinco.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Vamos contar?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A proposta que foi apresentada pelo conselheiro Cícero, é do livre arbítrio dele, é da retirada do nome dele e ele indica a Cláudia Machado como membro do GT, representando os trabalhadores do Confea.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - O nome dele ainda está ali, se retirar ficam quatro pessoas. [Intervenções simultâneas]

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Se retirar, mas ele indicou a Cláudia Machado para entrar no lugar dele.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Maria Luiza, Therezinha, Sandra, o Cícero não está mais e Regina.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Tem a especialista da Secretaria Especial das Mulheres, que está compondo o grupo. [Intervenções simultâneas] A proposta do coordenador é mantê-la como composição do grupo. Conselheiro Cícero.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Senhor presidente, senhores conselheiros. Na verdade, a minha intenção era fortalecer o grupo e deixar mais ágil. Na verdade, conversando com a nossa superintendente, a Águeda, e com a engenheira Cláudia, elas falaram para deixar como está, como assistente, porque ela vai ser mais útil ao grupo como assistente. Inclusive, ela não poderia ser membro e assistente, teria que onerar mais uma coisa. E no caso, indicar mais um assistente para o grupo e isso, no momento, não é bom para a casa.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - O senhor mantém seu nome na composição como está indicado?

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Sim.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Não há alteração, a proposta da composição do grupo. Conselheiro Marcos Vinícius.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Presidente, eu não vejo problema, como foi polemizado, em função de participar. Já está resolvido, só que eu não vejo tanto problema, como ficou de não acatar se fosse colocado. Fica em uma situação, anteriormente, depois de uma discussão até eu, como funcionário, não gostaria de ter participado de tanta discussão dessa.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Só indicar a funcionária Claudia Machado é aquela bela moça que está ali, que é uma funcionária exemplar do Confea também, tem um belo trabalho. O que está se discutindo é qual é o papel que ela representaria nesse processo. Tenho certeza que a Cláudia, ela mesma fez a proposição ao conselheiro, pelo que eu vi, para que ela permanecesse na posição dela, como assistente da comissão. Conselheiro Orlando.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Tira o nome assistente e coloca membro.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, ela agora é só assistente. Só para não ter dúvida. Ficaria a deliberação no formato como ela está, com a seguinte composição: Cons. Fed. Maria Luiza Poci Pinto (Coordenadora); Cons. Fed. Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos (membro); Cons. Fed. José Cícero Rocha da Silva (membro); Cons. Fed. Sandra Maria Lopes Raposo (membro); Especialista indicada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República (membro) e Eng. Eletric. Claudia Regina Machado (Assistente).

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - É possível estar escrito, em homenagem a nós suplentes, que não temos participação em quase nada, que seja conselheira federal suplente Sandra Raposo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Isso é porque ela não está lá nem como conselheira. O grupo de trabalho ela pode compor como profissional, qualquer pessoa. Não há novas inscrições, nós vamos submeter a votação.

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Só para esclarecimento. Eu queria colocar para o conselheiro Orlando que a Cláudia seria muito bem vinda ao nosso grupo como membro, mas ela acompanha o GT, e veio do GT Mulher, até o momento, ela tem toda tramitação, tem uma bagagem fantástica. Então, ela como assistente compõe muito bem o nosso grupo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Preparação para votação a deliberação 088/2011 da CAIS, com as incorporações feitas em plenário. Nós estamos cancelando, neste momento, a votação eletrônica, peço a reinicialização do processo para votação eletrônica. Eu mandei anular, porque o assunto que constava lá em cima não é objeto da deliberação. Nós estamos

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com problema no sistema, vamos fazer essa votação por chamada nominal. preparação para votação com chamada nominal.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Afonso Lins? Ausente. Conselheiro Cleudson? Ausente. Conselheiro Dirson? Ausente. Conselheiro Francisco Xavier?

- FRANCISCO XAVIER R DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Gracio Serra?

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Idalino Hortêncio? Ausente. Conselheiro Cícero Rocha?

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro José Luiz Menezes?

- JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES (Conselheiro Federal/PE): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Geraldine Júnior?

- JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR (Conselheiro Federal /IES – Arquitetura): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Kleber Santos?

- KLEBER SOSUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Quitério?

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Ary Romcy?

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Marcos Vinícius?

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheira Maria Luiza?

- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Melvis?

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Orlando Gomes?

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Sim.

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- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Pedro Lopes? Ausente. Conselheiro Petrúcio Ferro?

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheiro Costa e Silva?

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Conselheira Regina Morandi?

- REGINA CARDOSO MORANDI (Conselheira Federal/ES): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): - Conselheira Vera Therezinha?

- VERA THEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS - (Conselheira Federal/MG): - Sim.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): - Unanimidade com 16 votos favoráveis e 5 ausentes.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Aprovada a deliberação 088/2011 da CAIS, com as incorporações feitas em plenário. Próxima, coordenador.___________________________FIM DO ANEXO V___________________________

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ANEXO VI - PROCESSOS: CF-0561/2010 E CF-0778/2010 (TOMOS I AO III). INTERESSADO: CREA-GO. ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CREA-GO RELATIVA AO EXERCÍCIO 2009. DELIBERAÇÃO Nº 031/2011 – CCSS.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Presidente, vamos ao último processo, que é a deliberação 031//2011. Interessado: Crea GO. Processo: CF-0561/2010 e CF-0778/2010 (Tomos I ao III). Assunto: Prestação de Contas do Crea-GO relativa ao exercício 2009. Presidente, nós tivemos nessa reunião extraordinária, já em reunião com o presidente do Crea-GO, seus representantes legais e fizemos uma prestação de contas, como fazemos com todos, uma prestação de contas transparente. Dessa prestação de contas nós chegamos a esse deliberou. Propor ao Plenário do Confea:1) A aprovação da Prestação de Contas do Crea-GO, relativa ao exercício 2009, como regular com ressalvas, conforme preconiza a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – TCU. De acordo com a análise feita com o Crea e seus representantes. 2) Que na próxima auditoria no Regional, a Auditoria do Sistema – AUDI verifique se foram sanadas as observações levantadas nos relatórios contábil, financeiro e patrimonial. Presidente, eu gostaria de passar que esse é um tipo de prestação de contas bastante transparente e que quando a gente coloca em plenário, ela já está praticamente em acordo, o Confea e o Crea.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia): - Presidindo: - Em discussão. Conselheiro Marcos Vinícius.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Conselheiro Gracio, só para entendimento. [Pronunciamento fora do microfone]

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Isso é bom que todos aqui saibam. Hoje nós fizemos uma reunião com todos os auditores e com o chefe da AUDI. Nós temos poucos auditores para trabalhar em todos 27 regionais. O que acontece? Acontece que eles tem um plano de trabalho, nesse período eles estavam em todos os Creas do norte. Alguns vão para os Creas do sudeste, centro oeste. É difícil a gente fazer uma auditoria ostensiva. O que fazemos? Essa auditoria é programada, quando a gente vê casos confusos, a gente acerta com o gerente da AUDI para que ele passa uma auditoria mais próxima dessa deliberação. Esses casos aqui são coisas, eu vou te dar exemplo, eu pergunto a vocês todos. Os Creas podem comprar lanche, coffee break para os seus conselheiros regionais? Ele diz que pode, mas no nosso entendimento, através do normativo do TCU, não deve. Brindes, outros itens, não deve fazer isso. Então estamos levando em consideração o que está no normativo do TCU. Ninguém está trabalhando olhando de uma forma mais política. Nós discutimos muito, esse trabalho é técnico, mas politicamente nós podemos dar uma regalia dentro da nossa responsabilidade. Porque na hora que você diz que pode, você vai assumir a responsabilidade.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Só um entendimento melhor, se tiver 27 auditores, a hora que fosse detectado isso, se fosse um para cada Crea ele iria logo.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Exatamente. Eu vou falar para vocês, vocês tem que saber, porque são conselheiros. Nós temos alguns Creas que tem, nós trabalhamos assim: acatado, não acatado e quando não é acatado de uma forma que mexe com a parte financeira. Eu vou te dar um exemplo, o Crea resolver fazer uma festa por conta própria, mandar buscar uma banda não sei aonde, isso é por conta dele, aí é um acatado irregular. É uma situação fora do normativo do TCU, de forma não aceitada, então a gente pode ter essa prestação de contas. Existem pouquíssimos, eu estou há dois anos na CCSS e estou satisfeito com os Creas, quando eu cheguei aqui eu fiquei preocupadíssimo com os Creas. Até o meu Crea tinha devolução de Prodafisc, devolução disso, devolução daquilo, uma vez eu briguei com o meu coordenador. Eu não acho justo os Creas devolverem dinheiro. [Pronunciamento fora do microfone] Com a nossa auditoria, que está firme, nós conseguimos nesses dois anos melhorar muito. Se você fizer um levantamento do ano de 2009, que eu cheguei aqui, a 2011, poucos Creas devolvem, eles estão conscientizados.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Está falando do Coffee break, se está dentro das atividades finalísticas do sistema, nós estamos aqui reunidos para resolver problemas dentro da finalidade do sistema, da lei que criou o sistema. Então, nesse ponto, o coffee break é normal. Agora você não pode fazer um coffee break passeando, mas um dentro da atividade finalística do sistema é possível comprovar.

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- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Questão de ordem. Nós temos microfone móvel? Por favor, eu gostaria, Lucato, levante e venha até a frente, porque eu não quero ficar de costas para você. Sobre esse assunto, que ele diz que os Creas podem.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Ele vai dar a sugestão dele.

- LUÍS FERNANDO LUCATO (Auditor do Sistema):- Bem, a auditoria do sistema ela atua em caráter preventivo em todos regionais. Recentemente, o entendimento do TCU é que se abstenha de conceder coffee break, lanches e similares. O nosso papel é de alertar os regionais quanto ao entendimento pacificado do TCU. Então, hoje esse é o entendimento do TCU. Nós seguimos sempre esse entendimento para que no futuro os gestores não venham arcar com qualquer conseqüência que, por ventura, venha ocorrer diante desse fato.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - A gente participa do sistema há muitos anos. A gente ouve muitas opiniões, uns dizem que se a reunião for acima pode, tem até uma opinião de número de horas. O TCU não se alimenta não, pessoal? Se é dentro da finalidade do sistema, não temos salário, estamos colaborando. É a mesma coisa do seguro, não pode fazer seguro, mas por quê? Já foi colocada uma sugestão, já tem uma pessoa da CCSS, foi colocado no ano passado, é possível fazer, a legislação permite. A controvérsia é porque um diz uma coisa, outro diz outra, por isso o sistema é difícil. Quando a gente luta para adequar as normas, as regiões, isso é difícil. Você dá um curso sobre o aprimoramento técnico profissional, está dentro da finalidade do sistema, aí não vai ter coffee break? Então, eu estou dizendo, fica difícil. Ou você tem que dizer que é serviço alimentício? A pergunta é essa, fica difícil para nós, que estamos aqui, tomarmos decisões, porque a gente não tem um padrão.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Conselheiro, o senhor me permite a palavra? Desde o ano passado que o conselheiro estava presente, o conselheiro Ary era presente. Nós trabalhamos em cima desse ponto que ele está falando. Vários Creas que nós tivemos acesso, eles falam da mesma forma com o Ary falou. Nós resolvemos fazer um treinamento, que vai ser para todos os Creas, os auditores do Creas, auditores e controladores. Conselheiro Ary, eu acho que o senhor deveria participar desse treinamento, porque quem vai dar a palestra para nós são os auditores do TCU.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Até a anotação do orçamento foi o colega aqui, que houvesse a reunião, para normatizar isso. Eu gostaria de participar.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia): - Presidindo: - Conselheiro Dirson.

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - O assunto está longe de ser resolvido, eu acredito que nós estamos saindo do foco, eu gostaria que o senhor presidente pudesse retornar a discussão do assunto em pauta.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia): - Presidindo: - Conselheiro Melvis.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Eu acho importante sair do foco, essa discussão filosófica é muito importante. Nós, do sistema, temos que perder o foco do cachorro vira lata, que tem medo de todo mundo. Quando se fala, nós somos uma autarquia federal, uma autarquia que os representantes são eleitos e não ganham nada. O nosso orçamento é público, mas é privado, é somente dos profissionais e das empresas de dentro do sistema. Nós não tiramos dinheiro da habitação, da saúde, da educação. Então, quando um governador, até um presidente, faz um evento, se ele pode fazer, nós, com muito mais direitos, podemos fazer. Então, essa discussão filosófica do que podemos ou não fazer, nós temos que debater aqui, nós somos agentes políticos do sistema. Eu só quero alertar que de todas novecentas e poucas obras consideradas irregulares pelo TCU, mais de 70%, na justiça, foram consideradas improcedentes, pareceres de auditores sem conhecimento específico. Então nós temos ter cuidado com um auditor do TCU. O TCU não é lei absoluta, é uma análise que, normalmente, são derrubadas na justiça. Nós temos que ter coragem, como sistema, que arrecada 600 milhões no ano, de enfrentar esse problema por via judicial. Nós temos que perder esse complexo de inferioridade, de cachorro de rua que tem medo de todo mundo. Então, acho que filosoficamente, se não daqui a 2, 5, 10 anos outros conselheiros vão estar

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discutindo essas questões aqui e não vão ter entendimento de novo. Nós temos que nos preocupar em resolver essas questões para o futuro, para poder que esses fatos não se repitam de forma constante.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia): - Presidindo: - Encerrada a discussão. Alguma manifestação ainda?

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Presidente, encerrei todos os processos, passo a palavra ao senhor. Obrigado.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia): - Presidindo: - Então vamos para regime de votação.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Preparada.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal/IES-Engenharia): - Presidindo: - Encerrada a votação, favor anunciar o resultado.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Unanimidade com 16 votos favoráveis e 4 ausentes.

__________________________FIM DO ANEXO VI___________________________

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ANEXO VII – PALESTRA COM O DIRETOR GERAL DA ANEEL, ENGENHEIRO NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA SOBRE A USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A Regina Morandi, que representa o Espírito Santo. A Vera Therezinha representa Minas Gerais. O professor José Luiz, o Pernambuco. O Francisco do Vale representa as instituições de ensino e educação, na área da agronomia. O nosso conselheiro Cícero representa o Alagoas. O Melvis representa o Rio Grande do Sul. Marcos Vinícius, aquele que ali está conversando, representando o Mato Grosso. Orlando representando o estado da Paraíba. O Geraldine Júnior representando as instituições de ensino da arquitetura, que no final desse ano nos deixa e cria seu conselho próprio. O Dirson Freitag, esse sim é do Mato Grosso do Sul e não pode chamá-lo como representante do Mato Grosso, senão ele briga. O Kleber é o representante do Distrito Federal. O Costa e Silva é o nosso representante do Crea da Bahia. Aqui está o nosso vice presidente, que é representante das instituições de ensino da engenharia. E o nosso conselheiro e diretor, que representa o estado do Ceará. Estão presentes também o nosso presidente da Mútua, José Wellington. Está também o nosso coordenador do Colégio de Presidentes, que é presidente do Crea do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro. O nosso coordenador do CDEN, que representa 28 entidades nacionais das diversas áreas compostas. Nosso representante das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas, coordenador nacional da geologia e engenharia de Minas. Nosso representante do Crea Júnior. E aqui também, na platéia, diversas pessoas convidadas, que nos honram muito. O presidente do Crea Sergipe, das federações, das associações, dos engenheiros de pesca. O nosso ex presidente do Crea São Paulo, o Afonso. Nosso presidente da FAEASP, aqui presente. Nossos representantes da Mútua, o presidente da Mútua, diversas lideranças. E aqui acompanhados pelos nossos internautas. A transmissão ao vivo, nossa plenária é acompanhada por, aproximadamente, 5 mil profissionais em todo país, a cada plenária. Vai ser um prazer ouvi-lo nesse empreendimento da Usina de Belo Monte, gostaria de ter uma reflexão sua sobre os desafios energéticos que o país passa. Tivemos a oportunidade também de receber, em uma palestra muito interessante sobre a questão de energia nuclear, tivemos um palestrante fazendo uma reflexão sobre o projeto e a segurança das usinas brasileiras, tratando também do problema que está acontecendo no Japão. Então sempre temos alguns grandes desafios. Nós gostaríamos de ouvi-lo, o senhor disporá de 30 a 40 minutos para sua apresentação, depois nós vamos abrir para três perguntas dos nossos conselheiros e depois teremos nosso café.

- NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA (Diretor Geral da ANEEL): - Muito obrigado, presidente Marcos Túlio. É um grande prazer, afinal de contas sou um afiliado, ligado permanentemente ao nosso Crea DF, é o Confea que representa todos nós, engenheiros, toda minha atividade e todo minha vida profissional sempre foi ligada a atividade de engenharia, como profissional da área de energia aqui de Brasília, depois trabalhei na ANEEL, Ministério, discutindo essas questões. Essa, para mim, é uma oportunidade muito boa, agradeço imensamente esse convite, porque eu acho que precisamos, de fato, discutir essas questões tão relevantes para o destino do nosso país. Colocarmos, com um público desse, a nossa classe, para todo o país, tentando esclarecer alguns pontos, sobretudo alguma reflexão sobre caminhos alternativos de fornecimento de energia no Brasil, com a alternativa da nossa matriz energética. O Brasil é um país que vivem falando que somos abençoados por Deus, acho que somos, estamos discutindo toda essa questão que você citou, da energia nuclear. A nossa usina nuclear também são projetadas para resistir até a terremotos de 7 pontos na escala Richter. No entanto, nós estamos longe de ter um terremoto desse porte. É interessante, quando tem um acontecimento desse nível, leva o mundo inteiro a refletir sobre a alternativa nuclear. Eu não sei se vocês viram, ontem teve uma reprodução de um artigo de um jornal inglês, foi colocado na Folha de São Paulo. É um jornalista ligado as causas ambientais, ele refletindo falando que o acidente das usinas nucleares no Japão o fez refletir e mudar sua posição sobre construção de usinas nucleares, que ele passou a ser a favor da construção da usina nuclear. Depois ele faz a explicação, se aquela é uma usina antiga, com uma tecnologia ultrapassada, com certeza com índices e critérios de segurança inferiores ao que temos no Brasil, tem um terremoto de 8.9, seguido de um tsunami, cessa todos os suprimentos energético, ou seja, paralisa a usina sem possibilidade de resfriamento do reator, começa todos os critério, já não consegue fornecer energia naquele, nem receber energia para começar o processo de resfriamento e permitir o desligamento da usina. Mesmo assim, não houve um processo de contaminação a níveis, ninguém recebeu uma dose letal de radiação. Se aquela usina consegue resistir, se safar de um problema daqueles, nós precisamos pensar, de fato, em uma alternativa. No Brasil nós ainda temos condições muito mais favoráveis, isso que

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a gente vai tentar discutir aqui. Primeiro a gente vai dar uma passada geral nesses pontos, matriz, como foi o desenvolvimento dessa usina de Belo Monte, a evolução das concepções que houve no aproveitamento. Todas as dúvidas principais que a gente tem com relação a esse ponto. Primeiro a nossa matriz, podia ter trazido a matriz energética brasileira, porque a elétrica é covardia, a matriz energética brasileira, enquanto os países tem em torno de 13% da sua matriz renovável, sendo que os países mais desenvolvidos, se você pegar o [Ininteligível], ele tem em torno de 6 a 7% da matriz renovável. No Brasil nós temos 46% da nossa matriz renovável. Sendo que metade da nossa matriz é derivada de petróleo, quando a gente pega só a matriz elétrica, isso representa 14% da nossa matriz global, aí sim, é mais de 90% da nossa matriz é renovável, principalmente a da força hídrica, que é um peso forte. Para a gente é um orgulho e é um fato que contrasta o Brasil em um cenário mundial, o presidente norte americano vem aqui, quer fazer protocola para cooperação em área energética. Então essa é uma realidade que a gente tem no Brasil. Qual é o nosso esforço que a gente tem de matriz energética no país, é tentar mantermos, se possível melhorar essa posição que o país tem, invejável, da questão energética. Aí são resumos, conhecidos de vocês, hoje o Brasil tem uma capacidade de [Ininteligível] de 113 MWh, na hora que faz o Belo Monte, ela sozinha, nós temos em torno de 10% da nossa capacidade. Isso é um cenário do que nos espera pela frente, no nosso plano de longo prazo, que a gente retomou isso, agora vai ser revisto, deve modificar um pouco esse cenário. Um cenário do ano de 2030, para 2030 nós devemos pensar que o Brasil deve ter um crescimento na população de 50 milhões de habitantes, nós estamos falando praticamente de colocar mais uma Espanha no país, quase uma França. É investimento quando se fala em termos populacionais, quando você fala em termos de desafios, em termos de suprimentos energéticos é maior, porque você ainda tem um consumo per capta brasileiro bem abaixo dos países desenvolvidos, porque tem uma população que só agora tem começado a participar do mercado de consumo e crescido as demandas do consumo de energia. Esse é o nosso grande desafio. Quando a gente trabalha em termos de cenário, de energia, mesmos nos cenários mais pessimistas em termos de crescimento de PIB nacional, qualquer cenário que a gente colocar, temos que pensar que até o ano de 2030 a gente quase que triplica a necessidade de energia para o país. O nosso desafio pela frente é esse. Quando a gente fala nisso tudo, a gente tem que trabalhar com esses, a gente que é engenheiro, temos que pensar na melhor alternativa, o IBGE trabalha com perspectivas de preço, ou seja, temos que tornar, nossa economia ser viável, ter condição de crescer nossa indústria, comércio, o consumidor ser capar de paga pelo bem essencial. A questão da sustentabilidade ambiental, dá para se pensar no mundo atual, em uma alternativa energética que complique ainda mais essa questão que temos discutido, de mudança climática e tudo mais. Nos países do mundo, um aspecto que para nós é interessante, para o mundo inteiro é relevante, a questão de segurança energética. Nisso também o Brasil tem uma posição absolutamente de destaque. Quando você vê que alguns países europeus chegam a pagar mais de mil reais para o consumidor produzir, vender para a concessionária, é comprado desse consumidor. E compra a 400 euros o MWh hora, porque eles não tem alternativa. Toda alternativa que eles tem estão proibidos de fazer, a Alemanha está proibida de fazer energia nuclear, carvão tem as restrições ambientais, é restritivo, então está com valores extremamente elevados. Então, a alternativa eólica, já fizeram tudo que podiam fazer, fizeram um projeto que a energia eólica tem um fator de capacidade de 15, 20%, ou seja, um custo extremamente elevado. No Brasil estamos contratando por menos da metade do preço, nesses leilões de eólica, exatamente pelo fator de capacidade. A alternativa que eles tem é fazer térmicas a gás natural, trazendo o gás da Rússia, atravessando a Ucrânia, de vez em quando tem um problema qualquer e tem que fechar a torneira do gás, tem um problema sério de segurança. Ou importar dos países árabes, tem uma grande importação, mas também é sujeito a essas questões, que estamos vivenciando agora, de sustentabilidade naqueles países. O mundo desenvolvido discute essa segurança energética. O nosso país tem uma situação também invejável nesse aspecto. Todos componentes da nossa matriz energética, o único que temos alguma dependência ainda é o gás natural e muito rapidamente o país pode tirar essa dependência, principalmente com as novas descobertas do Pré-Sal. Obviamente, também, o desenvolvimento tecnológico é uma vertente fundamental. Por exemplo, há cinco anos as nossas eólicas ainda eram primitivas, teve um programa de incentivo, a gente está pagando pelo Proinfa, por essa energia, quase em torno de 300 reais o MWh hora. No entanto, hoje, cinco anos depois nós já colocamos energia eólica no Brasil, essa energia eólica sai a 132 o MWh, ou seja, menos da metade do valor que pagamos no programa experimental que a gente fez, mas de incentivo dessa fonte energética. Isso é desenvolvimento tecnológico, a nossa engenharia está permitindo aumentar as tecnologias e aumentar esse custo. O Brasil tem todas as alternativas, de hidráulica, a nossa biomassa, temos a cana de açúcar que permite uma energia muito competitiva e um custo mais baixo, a eólica que tornou mais competitiva, o carvão, nosso carvão não é bom, mas

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temos uma reserva de carvão que permite o suprimento muito grande, se o país necessitar. A nuclear, hoje tem a sexta maior reserva de urânio, apesar de termos pesquisado em 30% do nosso território, sendo que só a pequena profundidade. Se ampliarmos essa pesquisa mineral, nós vamos ver que tem uma reserva de urânio muito maior do que temos colocado e vai se tornar uma alternativa muito viável, até em função da mudança ambiental e climática, ou seja, os países mais desenvolvidos já sabem que, hoje, a única alternativa de conter a mudança climática é a energia nuclear, porque a única das outras fontes não renováveis que não tem emissão. Então, a produção de carbono é praticamente zero. A outra é o gás natural, que tem um nível menor, no Brasil nós tínhamos uma reserva muito pequena, a registrada é pequena, mas estão sendo descobertas novas, o Brasil, com certeza, vai virar superavitário e vamos virar portadores em um espaço de tempo curto. Nosso potencial eólico é grande, aí sim, potencializa na região nordeste, entrando na Bahia pelo Vale do São Francisco, são áreas promissoras e a gente fica assustado quando verificamos os valores de capacidade média de eólica, no leilão foi média, foi de 43%, ou seja, é hídrica praticamente, os mesmos fatores que estamos usando para Belo Monte. O sul do Brasil também tem uma capacidade boa. A biomassa, hoje está muito concentrado em São Paulo e vem expandindo muito rapidamente para o Centro Oeste, Mato Grosso do Sul, Mato grosso, Goiás, o Triângulo Mineiro, onde a gente tem um potencial imenso de geração de energia. E solar, que hoje tem custos não muito viáveis para o país, mas eu não tenho dúvida que daqui a uns anos vamos estar em condição bastante, a nossa tecnologia vai ter que desenvolver mais, tem que se trabalhar, pesquisar e desenvolver isso, mas o Brasil também vai sair na frente, quando tiver uma tecnologia mais viável, do ponto de vista econômico, porque sol nós temos de sobra. Agora, o nosso grande potencial e a nossa grande reserva na realidade da tecnologia que a gente tem hoje ainda é o nosso potencial hidrelétrico, é a base do desenvolvimento da nossa matriz. Eu acho fundamental a gente discutir isso, principalmente na nossa classe, nós, como formadores de opinião, a gente vê muitos debates, quando a gente vai fazer uma usina hídrica no Brasil, aí sim, parece que você está agredindo o meio ambiente. A gente faz uma usina técnica, a óleo diesel e você praticamente não tem nenhuma contestação. Implantamos uma usina a óleo diesel, ganharam um leilão, eu não vi nenhuma ONG se movimentando, ninguém fazendo protesto. Agora, quando fomos licitar a usina de Belo Monte, eu recebi o Cameron, fazendo uma vista na ANEEL, com caminhão de som, porque a gente vai acabar com o meio ambiente. No dia do leilão despejaram um caminhão de adubo, eu até gostaria que eles levassem para a minha chácara, o adubo custa caro. É como se tivesse fazendo um crime ambiental absurdo. A nossa grande reserva é no norte brasileiro, onde temos uma questão ambiental muito delicada, um bioma importantíssimo, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. O nosso desafio é colocar toda nossa sabedoria, nossa engenharia para permitir nós aproveitarmos esse grande potencial energético, que temos no país, ao mesmo tempo, se não piorando, até melhorando as condições de reserva e de conservação de todo espaço ambiental que temos no Brasil. Esse é o nosso grande desafio, que temos que fazer nessa região. Agora, só para ter uma visão de como a gente está hoje, no Brasil, de como essa mudança toda que houve no setor elétrico brasileiro, de vem em quando a gente tem perguntado: o Brasil tem crescido de mais, vamos ter energia? Não vamos tem? Isso aqui ainda está sem computar os leilões do segundo semestre do ano passado. É um retrato que a gente tem, se a gente for pensar até o ano de 2019, ou seja, praticamente 10 anos na frente, isso tem a necessidade de energia, de expansão, aí tem o que já temos contratada e o que ainda está planejado. Aqui tem uma parte que já contratamos, ou seja, se a gente for pensar no Brasil hoje, mais de 70% das energias que vamos precisar para os próximos 10 anos, já temos ela contratada, com os processos sendo implementados, o que nos dá uma segurança grande do suprimento adequado de energia no país. Para a gente vê que energias vão ser essas, mesmo com essas fontes que entraram, nos anos que não tínhamos disponibilizado hídrica para os nossos leilões de energia, mais ou menos em 2007, 2008. O que a gente vai ver em termos de cenária, ou seja, essa barrinha azul é geração de energia de fonte hídrica, vai continuar com a predominância absoluta de geração por base hídrica no país. Agora, a importância da geração, isso vem chover no molhado, já que estamos falando de água, primeiro são os custos, ainda é a fonte mais competitiva que a gente tem, é muito grande essa diferença que vamos mostrar para vocês. O domínio tecnológico, o Brasil domina isso, tem tecnologia, tudo que quisermos fazer nós temos no país, toda vantagem hidrológica que a gente tem, temos a composição de bacias no país, temos essa margem de transição, que nos permite otimizar os reservatórios, tem período que mandamos energia do sul para o sudeste, outro período estou mandando do sudeste para o sul, outra hora do sudeste para o norte, ou seja, otimizando e criando usinas virtuais, com a otimização da geração de energia. A medida que essas usinas, nós estamos indo mais para o norte do Brasil, que é onde está o nosso grande potencial, dificilmente nós vamos ter lá usinas com as características que nós desenvolvemos na primeira fase de usinas

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hídricas, que foi no centro sul, que são regiões mais acidentadas, regiões mais encaixadas, são usinas maiores e reservatórios. Isso não é possível em uma região mais plana, que temos na região norte do Brasil, a gente vai necessitar de uma complementação térmica maior, mas são usinas que vão ficar como uma reserva de capacidade, que vão poder ser utilizadas a medida que a gente tem um ciclo hidrológico menos favorável. A energia hídrica é isso, limpa e renovável, mas quando a gente começa a fazer um leilão desses, parece que estamos querendo alterar a questão de mudança climática e sujar a nossa matriz quando fazemos usinas hídricas. Então, acho que tem uma distorção muito grande nesse debate, acho que é função nossa esclarecer isso, entrar nesses debates, esclarecer a opinião pública, a sociedade a respeito disso. Chega a um ponto que precisamos contestar isso e o [Ininteligível], um especialista, um cara de universidade, chegou a afirmar que a usina hídrica emite mais CO2 para a atmosfera do que uma eólica. Aí também não dá para discutir, nós temos que sair do campo, é quase um fanatismo religioso, é uma discussão passional para discutir uma questão técnica. Aí eu fui ver qual é o nível de emissão, uns especialistas também estavam discutindo isso no Brasil, tem muita emissão da usina hídrica. Mas de onde é essa emissão? Eu fui descobrir que é exatamente de materiais que a usina tem, a explicação maior que ele tem é que na saída da usina, na saída da água da turbina, quando está com excesso nos vertedouros, que ela reveste os fundos do rio, aí tem emissão. Sim, mas com usina ou sem usina vai ter isso, a usina diminui esse efeito. Se eu não tenho isso, eu tenho uma cachoeira natural, que a água passar por determinados caminhos, quando tem um período de chuvas mais fortes a água passa por caminhos diferentes. Vê o Rio Madeira, sem usina, o que acontece? No período de chuva descem troncos e mais troncos naquele chão madeira, inunda uma área, sai cortando tudo, levando tudo, é uma condição natural dele, vai ter essa evaporação e vai ter essa emissão para o meio ambiente. Quando você faz usina é o contrário, você disciplina isso, você regulariza mais a vazão. Eu não consigo imaginar que quando você faz usina você aumenta esse efeito, é impossível. Nós estamos fazendo um trabalho, inclusive, através de um PID que temos na ANEEL, nós vamos medir, através das universidades, é um trabalho científico, medir a emissão de todas nossas usinas. Elas tem um período, logo que você faz, que tem uma emissão maior, o resto de resíduo orgânico que fica em áreas de reservatório, mas a medida que tempo passa isso acaba, é praticamente zero. Aliás, nós descobrimos que com o tempo o efeito chega a ser negativo. O nosso famoso Belo Monte, que está na bacia hidrográfica do Xingu, é uma bacia imensa, na verdade o Belo Monte é na pontinha, está lá em cima. É uma extensão muito grande, pegando os estados do Mato Grosso, Pará. A usina está localizada na famosa volta grande do Xingu, por conta da discussão, está na famosa volta grande. Aí é ela mais ampliada, mostrando a área e que já dá uma dimensão, porque parece que estamos fazendo uma usina no meio da floresta Amazônica, que vamos chegar lá, desmatar tudo e a floresta está intacta. Primeiro, onde está localizada a usina é próximo da cidade de Altamira, nessa ponta. O que a gente está vendo é que é uma região totalmente antropizada, passa a Transamazônica, totalmente com utilização de agricultura, ou seja, todo local onde está sendo previsto o reservatório da usina, são áreas totalmente antropizadas, utilizadas pelo ser humano há muito tempo, não está sendo nenhuma novidade na região a chegada da usina. Durante o leilão foi questionado: por que essa pressa do governo? Essa pressa começou da década de 70, que começaram os relatórios, foram feitos. As primeiras fases de estudo da usina foram feitas na década de 80. Essa usina era para entrar em operação em 86. Aliás, quando começamos a estudar isso novamente, em 2005, se a usina tivesse entrado no ano previsto dela, em 86, de 86 para cá ela, sozinha, já teria gerado energia para mais de um ano de consumo total do Brasil, só nesse tempo que ficou sem gerar. Então, isso entrou tudo na década de 80. Depois tem uma segunda fase, de 2000 e 2002, foram revistos os estudos de viabilidade, deslocando eixo, barragem principal. Depois foi feito, em 2005, eu estava no Ministério, quando verificamos o estudo feito no passado, ainda tinham aspecto que a gente achava que não estavam bons, do ponto de vista ambiental e de impacto, principalmente em comunidades indígenas, isso foi revisto novamente, foram refeitos os estudos, foram feitos aqueles estudos que já vinham sendo feitos e discutido com todo mundo, ao longo desse tempo. Aí sim, foi discutida essa licença prévia em 2010, foram feitos estudos complementares de viabilidade, envolvendo todas empresas, fizemos o leilão e a licença de instalações iniciais em janeiro desse ano. Isso é todo um histórico, que não tem nada de novidade, começou a década de 70 o estudo. As concepções de aproveitamento disso, inicialmente eram previstos, nos primeiros inventários, um aproveitamento completo ao longo do Rio Xingu, com diversas usinas, sendo que Belo Monte era uma usina bastante diferenciada, com um aproveitamento muito maior, mas era tudo encadeado. Essa parte que aparece aqui, a amarela, eram todas usinas encadeadas ao longo do Rio Xingu. Tem gente, até hoje, que diz que estamos acabando com a reserva do Xingu, que acaba com a área indígena. Mas o que restou disso tudo? Ao longo do tempo isso foi revisto, depois da segunda revisão ficaram com aquele projeto azul, finalmente

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o que redundou foi só o último, ou seja, um único projeto vai ser feito em toda bacia do Xingu, o de Belo Monte, que é um projeto extremamente otimizado, do ponto de vista de impacto ambiental e social. Esse é o projeto que estamos fazendo. Já nessa segunda etapa, nos anos de 90, o projeto inicial previa a barragem da usina lá em baixo, depois da Volta Grande e o reservatório está ocupando todo esse trecho da volta grande, Xingu, até chegar Altamira. Então tinha uma área de inundação de mais de 1200 km², que se você for pensar ainda é muito inferior em termos de geração de energia por km² de qualquer usina brasileira. Mesmo assim esse projeto foi sendo revisto, foi pensado até que evoluíssemos para essa proposição que está nesse projeto. Você tem um barramento aqui, logo depois da cidade de Altamira, um canal que foi projetado, com desvio de parte da água que vai para Volta Grande, a casa principal, os eixos para geração de energia, Vitória do Xingu, a usina vai estar lá. Aí a discussão se inverteu, porque falavam que a gente não ia deixar água para os índios, porque aqui tem as aldeias,isso aqui são terras indígenas. No projeto original, de fato, interferia nessas aldeias indígenas que tinha nessa região, no projeto que tem hoje não modifica absolutamente nada, zero, das terras indígenas que estão situadas na Volta Grande, porque nada da Volta Grande se modificou, acho que até melhorou a condição de vazão, pelo que a gente vai mostrar mais para frente. Esse é o outro arranjo que foi colocado no estudo de viabilidade, ela teria um vertedouro complementar nessa região, depois da região dos canais, isso também foi modificado. A tomada d’água e a caixa de força aqui, aqui também, nessa barragem, vai ter algumas máquinas de características um pouco diferentes para aproveita a obrigatoriedade dessa vazão que tem que ter na Volta Grande. O reservatório todo é na calha do rio, a cidade está aqui, praticamente o que vai ser deslocado em termos de população, em torno de 4 mil famílias, são as que residem em palafitas, que todo ano o rio inunda as áreas que as famílias residem, eles vão ganhar residência muito distinta, em um local mais adequado, com condicionante da própria proteção da usina. A área inundada da usina é uma área que em todos os anos o rio inunda naturalmente, com ou sem a usina ali. Depois foram feitas as alterações no projeto básico, as principais foram essas, a eliminação daquele vertedouro complementar, aquele canal em “y” está sendo modificado com uma proposição de um único canal, na engenharia mesmo, com as condições técnicas dos equipamentos utilizando o rendimento médio das unidades geradoras desse empreendimento. É esse aqui, onde estavam os dois canais daquela região, tirou os dois canais, vai virar um só, isso aqui é uma área natural, depois cai aqui em uma área de inundação, que já segue esse canal, foi uma descoberta do povo, são técnicas interessantes para fazer esse empreendimento. Essa é a característica base do empreendimento de Belo Monte. Os dados principais, os níveis de reservatório, a casa de força principal com 11000 MWh, tendo mais 233 naquela barragem principal, próxima de Altamira, para vazão, que fica na Volta Grande do Xingu. Então tem todos dados principais, cheio de projeto, são 62000 m³, muita água. Aí tem um monte de questionamentos, a primeira é que não vai ter mais água na Volta Grande, porque os índios usam aquilo e está afetando aquilo. Isso são vazões naturais do reservatório. Um dos motivos que levou a gente, em 2005, a rever, inclusive, o projeto de Belo Monte, foi porque aqueles projetos feitos de 2000 a 2010 se previu manter, como a Volta Grande, a vazão mínima do reservatório. Gente, mas não tem o menor sentido, do ponto de vista de engenharia e de ganho, só olhar essas curvas. Quando a gente pega um período de chuva, a relação entre as vazões máximas e as mínimas, olhando o período de chuva, ela é imensa, chega a vazões extremas. Quando a gente olha os períodos de seca, a diferença entre máxima e mínima, ou média e máxima, é praticamente nada, não tinha porque a gente estressar a pressão de vazão na Volta Grande com uma condição dessa. Então, tanto que isso foi evoluindo, foi projetado para vazão média, mas no final foi feita uma condição especial de projeção, exigência ambiental, que vai garantir para toda população indígena da Volta Grande do Xingu vazões superiores que eles tem em condições normais do rio. Isso é mostrando como são as vazões médias mensais, ou seja, no período de chuva chega a 20000 metros cúbicos por segundo, caindo para quase nada no período de seca, que leva a outros questionamentos. Foi colocada essa questão, o ideograma ecológico, que mostra isso. Aqui tem dois ideogramas, um com determinado nível de vazão, que é no mínimo, no mês de abril com 4000 m³ por segundo, cai para 1800, mas com as condições que foram colocadas nos condicionantes do licenciamento, não pode acontecer dois anos com essa restrição maior de vazão, se der em um ano, pode ser que modere questão de operação da usina, para garantir que no segundo a gente tenha uma vazão bem mais elevada, principalmente nesses períodos, indo de 4000 para 8000, as vazões na Volta Grande do Xingu. Foram feitas diversas otimizações e conciliações, a principal redução do reservatório para operação a fio d’água, uma usina absolutamente a fio d’água. Nos projetos originais a gente tinha 1200 km², caiu para 516 km². Quando vocês calculam isso para geração de energia, vocês vão ver que dá zero vírgula zero alguma coisa MWh por km², ou seja, é muito baixo, principalmente se comparar com qualquer usina que tem no Brasil. A

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realidade dessas usinas que estamos fazendo, São Geraldo, Santo Antônio e Belo Monte, a relação de geração e energia, a área inundada é quase nada, inunda praticamente nada. Bom, foram eliminados todos aqueles projetos que existiam originalmente, o montante da usina de Belo Monte, que existe na bacia do Xingu projetado, é unicamente o Belo Monte. Adoção daquele ideograma ecológico. As conseqüências, uma redução do fator de capacidade, obviamente é uma conseqüência, é o equilíbrio, o balanço econômico e ambiental. Uma média de fator de capacidade no Brasil, de usinas hídricas, é na faixa de 55%. Qualquer volume de água, se tivesse a capacidade de ter um reservatório muito grande, poderia ter valores até superiores a esse, mas não é possível, porque eu tenho que equilibrar com toda questão ambiental e social da região. Isso foi reduzido, então a capacidade é baixa e também tem outra distorção que a gente vê nos jornais, toda discussão, o pessoal ou não entende ou não quer entender como é feito todo processo no Brasil hoje. Primeiro, nós não contratamos obra de Belo Monte, hoje a gente contrata energia de um projeto de um aproveitamento que vai ser feito em Belo Monte. Então, quando nós fazemos um leilão de energia de Belo Monte, eu contratei uma energia para aquele projeto de estudo de viabilidade com esse fator de capacidade, de 40%, ou seja, de 11000 MWh, vou ter em torno de 4500 MWh médios, essa é a energia que ele vai ter. Ele coloca o preço para a sociedade brasileira de reais por MWh por hora, ele vai receber isso, o empreendedor, todo o risco de projeto é dele, tudo é por conta dele. Depois vai aumentar o preço da obra, vai diminuir o lucro do cara e ele vai entrar no prejuízo. Agora a sociedade brasileira não vai pagar nada disso, isso é uma distorção. Aquilo é inviável, chega à época de seca e não gera nada, é verdade, não gera nada, só que não gerando nada no período de seca, com 40% de fator de capacidade, nós passamos a pagar para essa usina R$78,00 por MWh/hora. Quando qualquer usina hídrica no Brasil, a menor que está fazendo por aí, o PCH hoje faz R$ 150,00 o MWh/hora. Qualquer outra fonte que temos aí, as eólica estão festejando, estão com um preço bastante competitivo nos leiloes, estão falando em R$ 132,00 MWh/hora. Nós estamos contratando essa energia a R$78,00 por MWh/hora, ou seja, considerando que nesse preço nós temos mais de R$ 20,00, que é custo de transmissão e conexão de transmissão, então são R$ 56,00 por MWh/hora do custo de energia, um pouco mais de 30 dólares o MWh/hora, um preço extremamente competitivo, ou seja, que permite o país, no futuro, ter uma energia competitiva. Não dá para a gente abrir mão de uma energia dessa, principalmente considerando a questão ambiental envolvida. Questão da viabilização do projeto e as condições, essa usina, toda ela é liga no sistema nacional, todas utilizações da questão hidrológica do país. As principais dúvidas e questionamento. A primeira é com relação a indígena, que a gente já adiantou um pouco, tudo isso está colocado, a questão da terra indígena que tem na região, mas quando se chega na área da usina, só tem a aldeia Araras, [Ininteligível], que estão nessa reunião, não afeta em nada. Onde estão as grandes áreas indígenas, todas a uma distância da usina, em que nada é afetado, nada na situação de vida das aldeias indígenas, nada é modificado na configuração do regime hidrológico do rio, em função da usina de Belo Monte. Nenhum aspecto é afetado nessas reuniões. A gente vê nesse debate, o pessoal começa com um monte de discussões, a gente pode fazer com solar, com eólica, pode fazer com gás. Para que fazer isso com usina hídrica? A gente faz algumas comparações até meio folclóricas. A solar, o que representa você fazer isso com placa solar? Só serve para elucidar, porque em termos de custos é absolutamente inviável, nós estamos falando em custos de R$ 5000,00 por MWh/hora, para colocar uma geração dessa. Não tem inviabilidade econômica ainda, mesmo assim seria uma área que a gente teria 550 km, 110 milhões de bateria, 200 km² de placas, que a gente ia ter que mexer para ter uma energia solar. A eólica, a gente fez uma conta meio assim, para gerar o 4500 MWh, se você pegar o resultado do último leilão de eólica, que são nos melhores parques que a gente tem, dá valores de capacidades altíssimos, os europeus não acreditam que dê isso, 43% de fator de capacidade, dá mais ou menos o mesmo valor de capacidade de Belo Monte. Para gerar aquela energia, vamos considerar que vamos colocar 5500 postes de eólica, com 2000 kW cada uma, uma máquina. Falar isso é muito bonito, mas na hora que coloca isso, você coloca de 100 em 100 metros, que é mais ou menos a distância que a gente coloca, estamos falando em 550 km de extensão de torre de eólica, que vamos ter que fazer para gerar essa energia. Eu fiz uma continha rápida na chegada aqui, o que significa, em termos de custos, para a sociedade brasileira? Se eu pegar os ótimos resultados dos nossos leilões de energia eólica, que fizemos no ano passado, deu R$ 132,00 o MWh/hora, o custo médio da eólica, comparar com o preço do leilão. Nós estamos fazendo um contrato de 30 anos. A continha que a gente faz é multiplicar as 8760 horas que eu tenho ao ano, multiplicar pelas diferenças dos custos das duas fontes que eu tenho, pelos 4500 MWh médios que eu tenho de eólica e pelos 30 anos do contrato. Eu fiz uma conta de padeiro na chegada, isso representa, para a sociedade brasileira, um incremento de custo de 63 bilhões de reais ao longo desse período, esse é o custo que tem. Se eu fizer com qualquer outra fonte que tem custo mais elevado, chegando a contratar uma

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energia térmica, a gás, porque gás não temos uma oferta firme no Brasil, nós não conseguimos contratar gás a menos de R$ 200,00 o MWh/hora. Então, aí sim é só fazer a conta, uma regra de 3, vocês vão ver que a gente vai estar passando de 100 bilhões de reais para sociedade, se a gente buscar essa alternativa. A gente vê isso, a gente sabe das coisas, não sei se é má fé, mas jogam uns dados desses e fazem parecer que é fácil. Aí usam outras alternativas, para fazer conservação de energia, conservação de energia, uma vez eu até fiz a comparação com um órgão ambiental, vou deixar isso para frente, do que representa colocar isso. Isso é mais ou menos para colocar o que representaria isso. Então, outras medidas que a gente pode fazer é exatamente isso, a gente tem que fazer repotenciação, repotenciar usina, só isso atende a demanda do Brasil urgente, vocês não tem noção do que é isso. Quando a gente fala em repotenciar usina, eu estou mexendo com potência, não com energia, tem um resultado na energia. Todas as usinas mais antigas no Brasil, a usina que tem mais de 20 anos de operação que precisaria modernizar, trocas as maquinas. O que representaria isso? Representa 270 MWh médios. Será que vamos resolver o problema de energia no Brasil com repotencialização de usina? A gente vê gente de universidades falando isso, que a repotencialização de usinas vai resolver o problema de energia no Brasil. Acho que tem coisa que não dá, a gente vai ter que entrar nesse debate, discutir e colocar essas questões no devido tamanho. A outra coisa é a conservação. Eu lembro que em um debate que eu fiz uma vez, com uma ONG de planejamento alternativo de energia, ela nos chamou para debater e eu fui lá, acho que tem que debater mesmo. No debate eu fiz um slide que eu coloquei sem dizer o que é, na época eu estava no Ministério, o Ministério está fazendo um programa de racionamento de energia, um plano de conservação completamente radical no Brasil. A proposição para o país é nós zerarmos o consumo de energia no Brasil, reduzir a zero. Todo mundo para tudo, desliga tudo, vamos consumir zero de energia. A gente dimensionar o que significa isso. Agora, se nós reduzirmos a zero o consumo de energia no Brasil, isso corresponde a um consumidor americano, nos Estados Unidos você fazer um programa para reduzir 20% do consumo, ou seja, porque o consumo per capta dele é mais de 7 vezes o nosso, é uma população que não raciona quase nada. É muito diferente você falar em conservação de energia na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na Austrália, e falar no Brasil, o nosso consumo per capta é baixíssimo. O esforço que a gente tem que fazer para diminuir isso, os americanos podem fazer isso, 20% nós reduzimos no Brasil com o racionamento de 2001, sem maiores esforços todos os brasileiros cortaram, e cortaram mesmo, foi racionalização de uso, que nunca voltou aquele mercado. Foi uma racionalização forçada, mas foi e redundou, mas é muito diferente. É fundamental fazer? É, cada vez temos que racionalizar mais ainda, mas não vamos resolver o problema de suprimento de energia em um país crescendo a 5% ao ano, que boa parte da população brasileira ainda está entrando no mercado de consumo, podendo ter condição de adquirir um bem, um conforto a mais, quando ele não tem acesso a nada, e ele vai consumir energia, vai crescer o nosso consumo médio, não tenham dúvidas disso, mesmo racionalizando o uso. Por mais racional que seja o uso vai crescer, porque boa parte da nossa população não tem acesso a nada. Outros falam muito também em redução de perdas e quando a gente fala em perdas são perdas globais, isso tem uma parte que pesa nos comerciais. O que consegue reduzir, a ANEEL tem uma série de regulamentos para isso, é a redução de perdas comerciais, mas perda comercial não vai diminuir a necessidade de energia no país, essa energia está sendo consumida. Então, também é um erro grosseiro o pessoal falar isso, o que vai acontecer é fazer com que as pessoas paguem pela energia, porque a perda comercial é o seguinte: alguém está consumindo e outro está pagando pela energia, está furtando a energia, fazendo desvio, está fazendo alguma coisa, mas a energia está sendo consumida. Pode até ser que ela reduza um pouco o consumo, porque quando o cara não está pagando ele pode ser mais perdulário no consumo, então vamos otimizar isso, mas vai ser assim. Agora, acontece a perda técnica, a perda técnica nas nossas linhas de transmissão, você tem uma racionalidade econômica, não vamos zerar, só quando tiver transmitindo energia por super condutores, até desenvolver essa tecnologia para permitir isso, nós vamos ter perdas, porque fica absolutamente irracional, não compensa, o custo para reduzir essa perda é muito maior do que o ganho. Então, não tem sentido a racionalidade econômica de fazer isso. Então aí é essa questão. São esses aspectos. A energia de Belo Monte vai para o mercado, 30% para o mercado livre. A questão de gás e efeito estufa, ou seja, qualquer alternativa energética o impacto é violento quando o mundo inteiro discute mudança climática, a gente fica tendo que explicar para o ambientalista por que eu estou fazendo usina hídrica no país. A situação atual, hoje já tem o contrato de concessão, tem um SPE constituída, tiveram 49 empresas, constituídas pelo grupo Petrobras, a [Ininteligível], colocaram a Eletronorte, empresas construtoras, empresas de investidores de menor porte, os outros sócios, fundos de investimento, fundos de pensão, descobriram que o setor de energia é um ótimo negócio, o pessoal da Mútua tem que ficar atento. O que um fundo de previdência quer? Uma

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rentabilidade garantida por muitos anos, quando entra em um negócio desses o cara sabe que vai ter exatamente isso, entrou no leilão, garantiu tudo direitinho, ele sabe que vai ter 30 anos com rentabilidade garantida, não tem erro, não tem risco, não tem nada.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Você está fazendo uma proposta para o presidente Wellington, é isso?

- NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA (Diretor Geral da ANEEL): - Só uma sugestão. Você pode ver que todos esses fundos, a Previ não entro aqui. Por que a Previ não entrou? Porque a Previ não pode nem colocar mais, tem a restrição e hoje ela já domina boa parte do setor elétrico brasileiro, mas ela está entrando indiretamente através de muitas formas. A Funcef, todo mundo está investido pesadamente, projetos de usinas e transmissão, só viu, se está acima do atuarial que eles querem de retorno, ótimo, garantido para o resto da vida. Eles tem entrado muito fortemente nesse investimento, que é um ótimo negócio para esses fundos. Foi feita uma licença, está sendo muito discutida, todos os dias nos jornais, uma licença intermediária para as instalações iniciais, foi feito para a São Geraldo, para a Santo Antônio, porque tem uns que tem mais tempo para ser realizado e até para não perder. A questão do regime hidrológico, se você não começar a construir a usina em um período de seca, você vai perder um ano, sua janela hidrológica. Sempre se pede uma licença provisória para colocar no canteiro, se você não concluir todas as condicionantes, você não vai ter licença, mas cumprindo você já vai ter a licença e o canteiro, o período da janela hidrológica já começa a atuar, é o que as empresas tem feito hoje. A gente nunca pensava, no país, empreendimentos como o do madeira a gente conseguir adiantar um empreendimento, uma empresa daquele porte, com praticamente 3 anos. A engenharia nacional está dando um salto impressionante nessa questão. Então tem a permissão de licença para abril e o início das obras no início da estiagem. Acho que é isso, falei um pouco demais, é para dar essa visão mais global.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Se o senhor permite, presidente, antes de abrir a inscrição o senhor já viu como está. Eu vou abrir para 3. Vamos dar o privilégio para o representante do estado do Pará, o Gracio Serra, depois o Petrúcio e o Marcos.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Doutor Nelson, eu lhe parabenizo pelas excelentes informações que o senhor deu para a gente. E fico satisfeito, porque o senhor é um conhecedor profundo do que é Belo Monte. Eu nasci no Pará, nasci em Belém do Pará, mas vivo no Pará inteiro, conheço Altamira, conheço Belo Monte. Lá tem antigos, tem uma série de coisas que a gente fica preocupado, muita gente pobre. O senhor conhece a usina de Tucuruí, nós tivemos, depois de 10 anos que o governo decidiu fazer as inclusas, o governo Lula que inaugurou. A minha pergunta é a seguinte: nosso sistema vive dos Creas, de altos, médios e baixos. O nosso sistema diz que os Creas de baixa arrecadação são os Creas da região norte. Eu vou dizer para o senhor, nós temos 29, o norte tem 20% de água potável do mundo, não sei se o senhor sabe. Eu vou lhe falar uma coisa com toda sinceridade, quando eu vou ao norte, Macapá, Amazonas, nós ficamos tristes pela falta de energia. A hidrelétrica de Tucuruí é para atender, eu acho que é para atender a fábrica que tem lá, que consume uma quantidade imensa de energia, porque a matéria prima é a energia, para fazer o alumínio, é energia demais. Ficamos tristes porque Macapá não tem energia, Rondônia não tem, do norte, só quem tem energia, que está auto suficiente de energia é o Pará. A minha pergunta é a seguinte: essa energia de Belo Monte vai ficar uma parte para o Pará ou vai ser toda para cá, o sudeste e tal? Porque o petróleo que está no Rio, o petróleo é do Rio, não é dos outros, está a não sei quantos quilômetros do oceano. A nossa água, a nossa hidrelétrica que está lá, que vai ajudar todo o Brasil, é do Brasil. E não é do norte, pobrezinhos que somos lá. Eu queria saber para onde vai essa energia.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - O conselheiro Gracio não fez uma pergunta, fez uma declaração. Conselheiro Petrúcio, do estado do Tocantins.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Apenas com relação a área antropizada, o senhor falou muito, alguma coisa sobre área antropizada, ela deve estar coberta de algumas propriedades rurais. Eu queria saber qual está sendo o procedimento de indenizações desses proprietários rurais, em que tempo, em que momento esse pessoal vai receber essas indenizações.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Marcos Vinícius, do estado do Mato Grosso.

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- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Eu quero parabenizar pela [Pronunciamento fora do microfone]. O que foi feito do aproveitamento de Belo Monte, foi feito pela Eletronorte, caracteriza também, posso até ajudar o conselheiro Gracio, que a energia nesse primeiro aproveitamento, a energia seria para o norte, nordeste e sudeste. Era complementando se existe uma possibilidade sobre isso e colocando qual a previsão de implantação, se é mesmo 2015, estendendo até 2019. E alguma coisa, se o senhor pudesse acrescentar sobre o Complexo de Tapajós, aproveitando os conhecimentos da ANEEL. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Doutor Nelson, para as considerações sobre as perguntas, as considerações finais também.

- NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA (Diretor Geral da ANEEL): - Tem muitos debates, eu lembro que quando a gente foi para o Ministério, o [Ininteligível] e o Mário questionavam muito e muitas coisas eles tinham razão. O desenvolvimento social tem essa importância e colocou no local adequado, até a pergunta do Petrúcio, questão da indenização também, puxaram essa bandeira e chegaram a um ponto de faz de conta. Então, tinham alguns ideólogos por trás deles com muito disso, estão fazendo energia barata para auto produtor, não sei mais o que. Primeiro é o seguinte: acho que até na época da construção da usina se incentivou, fizeram contratos com valores bastante baixos para esses auto produtores, para esses grandes consumidores de energia. Eu lembro que em um debate, eu fiz questão de ir em um congresso do [Ininteligível], tem que fazer energia para os grandes consumidores. Gente, isso é uma questão política do país, a gente pode discutir com todo mundo. O Brasil é um país que tem um subsolo rico e pode ter algumas alternativas para esse desenvolvimento. Ele pode chegar aqui, o cara pode se candidatar a presidente da República e dizer que não quer que mexa em nada no subsolo, é uma alternativa. A outra alternativa pode ser dizer: não, vamos tirar isso, mas eu não quero gastar energia, a cada época você pode pensar isso, se é vantagem ou não é vantagem para desenvolver o nosso alumínio, desenvolver e vender um produto mais acabado. Outra alternativa, aí eu vou gastar energia, primeiro não faz isso, aí eu posso simplesmente só mandar o minério, eu acho que o Brasil manda minério demais, tem que processar mais aqui, gerando mais emprego e trabalho aqui, porque a outra alternativa é mandar tudo para fora e ficar comprando material produto pronto, é uma alternativa que a gente tem de desenvolvimento. Eu acho que no Brasil é até pouco, acho que a gente tinha que utilizar mais e usar toda cadeia, não só pegar o alumina, o básico da cadeia, mas temos que chegar ao produto final, para agregar valor, gerar emprego e gerar renda no país, isso é o que eu acho que deveria ser mais correto. Agora, se fica para lá a energia, no Brasil não tem isso, o petróleo do Rio de Janeiro não é do Rio de Janeiro, é do país como um todo. O que fica muito para lá, e tem toda a discussão no Congresso, é quanto dos royalties fica lá é quanto divide. Aqui é uma coisa, aqui também tem um royalty, que é a compensação financeira pelos recursos hídricos, isso só fica para lá, mais ninguém coloca a mão. Tem um valor total, 90% dele é dividido, 45% é para o estado e 45% divide entre municípios atingidos pelo empreendimento, só eles recebem. Agora, a energia como o petróleo, o petróleo do Pará vem todo do Rio de Janeiro, então todo mundo usa. A energia do Pará todo mundo vai usar também, a gente não sabe nem de onde vem o elétrico, está todo mundo interligado. Quando nós vendemos essa energia em um leilão a gente faz, na verdade, desde aquele bloco de energia, todas distribuidoras no Brasil declaram a necessidade de energia, cada uma ganha uma fatia do contrato de Belo Monte. Essa energia vai para todo o Brasil. Os cuidados que a gente tem que ter no Brasil é um pouco do que você colocou. Quando começou o governo, eu lembro que tinha muitas demandas, o Mário foi para lá, a população toda em torno da usina de Tucuruí, aí você fazer uma usina que impacta a região e a população não ter acesso a energia, é uma coisa complicada. Teve uma vertente do programa Luz para Todos que foi dedicada, um projeto especial para atender a região, principalmente de Tucuruí, teve que fazer um sistema de subtransmissão muito grande, porque realmente não tem sentido uma população ficar sem energia. Isso vai ter com certeza. O Amapá com sistema de transmissão, já está sendo construída, vai ligar todas as regiões do Norte do Brasil, vão receber também a energia, a que está melhor manda para lá, depois manda para cá. Com certeza o estado vai ser sempre mais exportador, porque o potencial de energia que tem ali, já coloca para responder o que o Marcos Vinícius colocou, no Complexo de Tapajós, é um dos que está, o projeto já está bem desenvolvido, bem avançado, gera bastante energia. Ele está sendo um projeto que está sendo bastante inovador do ponto de vista de como vai ser construída a usina, toda essa discussão que se faz, chama até de usina plataforma, é a preocupação que a gente tem, o nome ficou como um método de comunicação. A ideia é a seguinte: a usina causa muito impacto ambiental. Quando você vai construir, quando é em uma área que não tem gente, do lado de

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Altamira você usa boa parte da mão de obra da população local, mas mesmo assim é uma migração forte. Mas quando você vai em uma região nova, não muito ocupada, você tem que levar todo mundo para conhecer, aí é o risco, você começa a criar centros urbanos, cria uma vila e começa a expandir, começa a degradação do meio ambiente. Então, o que a gente está fazendo é um trabalho conjunto com a área de meio ambiente também, tentando brindar aquilo, criando parque, criando tudo. As áreas de construção vai ser um negócio assim mesmo, quase que acampada, vai construir sem instalações definitivas, como se fosse tendas. Até você construir a usina, acaba com tudo, limpa tudo e vai ficar um núcleo mínimo de pessoas que vai fazer manutenção daquilo, vai impactar o mínimo na situação ambiental. Acho que para esse ano não sei, mas para os próximos anos, ele vai estar na linha de frente. O Petrúcio viu a questão das indenizações, ou seja, cada vez mais a gente precisa aprimorar isso, a gente tem discutido muito isso no governo, estão melhorando muito, hoje já tem uma identificação mais clara de todo mundo que é atingido, isso faz parte de todos os condicionantes e empreendedores. Aqueles que estão em área urbana tem todo um padrão, vão ter que ser colocados em um núcleo urbano desenvolvidos, com casas bem construídas. Se vocês forem visitar lá, toda essa confusão, vocês podem visitar a cidadezinha, porque a parte de uma cidade foi deslocada, quando o padrão da cidade que for construída, vocês vão ver a qualidade. Agora, uma parte é rural, que tem sempre as alternativas. A gente está querendo, estamos tentando transformar em lei. Eles vão ter que ser, ao longo do projeto de transformação, eles vão ter que ser deslocados de lá e vão ter que criar, as pessoas que vivem da área urbana vão ter que ser reassentadas em uma área rural, devidamente montada, com certeza com uma qualidade melhor da que eles tem lá, com energia, água, tudo direitinho. Isso tudo é previsto no processo de condicionais das licenças, vão ter que ser feitas e vão ter que ser devidamente acompanhadas, senão não tem a licença de operação no final da usina. Durante o período da implantação uns vão ser mais rápidos, se tiver que ser deslocado do local do canteiro, aí tem que ser de imediato, porque é uma situação mais urgente. Ali inunda muito pouco, talvez mais na área do canal, quem precisar ser deslocado, normalmente criam núcleos rurais com módulos bem definidos, como é feito em outros empreendimentos do país. O Marcos Vinícius perguntou o período, a expectativa é começar agora esse ano, estar gerando em 2015, a última máquina estaria até 2019.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Doutor Nelson, nós queremos, mais uma vez, agradecer sua participação. Convidar o nosso conselheiro Marcos Vinícius para fazer a entrega do certificado de sua participação conosco e também do livro “A história do Confea”. O senhor trouxe muitas informações importantes para nós. Nós temos defendido uma questão, acho que é possível sabermos e termos clareza da importância da energia para o processo de desenvolvimento de qualquer país. Sabemos que a energia hidrelétrica, além da nossa história, continuará sendo uma alternativa muito importante, sobre todos os aspectos. Temos também uma discussão, tivemos a oportunidade de ver vários palestrantes, que puderam falar de outras energias, seja da biomassa, do carvão mineral, todas elas como alternativas. Nós temos uma concepção clara, estamos trabalhando, inclusive, com o Ministério, na questão de eficiência energética. Esse prédio foi projetado dentro dessa concepção, está servindo de modelo, inclusive, para o Inmetro para essa conscientização que está sendo feita para certificação para edificações. Nós temos a parceria, nos deu um dado interessante, porque se pretende também, através da eficientização, ter o correspondente a 30 anos, a ter um uso racional equivalente a 10% da necessidade brasileira. Nós somos inteiramente favoráveis. Somos favoráveis também a questão ambiental e sabemos que é possível. A engenharia brasileira tem competência e capacidade para poder adequar o que precisa ser executado dentro dos cuidados ambientais que hoje o país também prima e, certamente, tem uma referência muito grande no mundo, pelos padrões alcançados na sua normatização. São questões que nos une, a sociedade brasileira, e a sua contribuição foi muito importante. Eu tive oportunidade de receber o presidente do Crea do Pará, com nosso conselheiro, tratando dessas questões, da importância que é esse empreendimento, como também tem sido para Rondônia, as duas usinas que ali estão sendo executadas. Queremos, logicamente, que se cumpram as condicionantes ambientais estabelecidos e o senhor foi muito claro, que todos os condicionantes serão atendidos, logicamente até que nós possamos ter a instalação efetiva e o funcionamento pleno, eles estarão atendidos. Nós queremos agradecer e mais uma vez convidar o nosso conselheiro para fazer a entrega da sua participação._________________________FIM DO ANEXO VII___________________________

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ANEXO VIII – PROTOCOLO: CF-4347/2005. INTERESSADO: CCEEE. ASSUNTO: PROPOSTA Nº 014/2005 – FISCALIZAÇÃO EM EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO. DELIBERAÇÃO Nº 0120/2011-CEEP.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Pode ser. Deliberação 120/2011, da CEEP. Peço, por favor, a todos que cliquem então na deliberação 120/2011, da CEEP.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - A Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada na Sede do Confea em Brasília/DF, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2011, após análise do protocolo epígrafe que trata da Proposta nº 014/2005, apresentada neste Conselho Federal pelas Coordenadorias das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), em 14 de outubro de 2005, Protocolo nº 4347/2005, acerca da necessidade de ação institucional do Confea junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de reuniões, com vistas à consolidação de instruções e ações acerca de fiscalizações (...).

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Só um minutinho, coordenador. Eu vou pedir a todos, porque ainda não foi puxado aqui e quando você clica para apreciação, coloque todas e vai à deliberação 120 (intervenções simultâneas). vá, por favor, e clique em todas, porque aí ela aparece. Vamos lá.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - E a acerca das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos Responsáveis Técnicos (RTs), bem como dos demais componentes do quadro técnico das emissoras, especialmente sobre o desempenho de cargo ou de função, em emissoras de radiodifusão, inclusive aquelas com potência inferior a 2,5 Kw, e Considerando que já se manifestou por meio da Deliberação nº 0777/2010-CEEP no sentido de encaminhar o presente protocolo à Comissão de Articulação Institucional do Sistema (CAIS), com o entendimento de que o Confea mantenha uma relação institucional com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inclusive em nível de reuniões técnicas, com o objetivo de se estabelecer as seguintes diretrizes: a) que a Anatel intensifique a fiscalização nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens com o intuito de verificar a existência de Responsáveis Técnicos, incluindo-se os Supervisores Técnicos, no seu âmbito de atuação, abrangendo-se as estações em várias regiões do país; b) que este Conselho Federal solicite aos Creas que intensifiquem as fiscalizações nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens, em suas respectivas regiões, no que tange às devidas Anotações de Responsabilidade Técnica dos Responsáveis Técnicos (RTs) pelos projetos e instalações de transmissores, bem como dos demais componentes do quadro técnico das emissoras, especialmente sobre o desempenho de cargo ou de função; c) que seja dado conhecimento às Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica do Confea sobre o conteúdo deste parecer e das decisões tomadas por este Conselho Federal; Considerando que a CAIS, em 14 de dezembro de 2010, despachou o presente protocolo à CEEP informando que encaminharia ao Plenário a indicação do representante do Confea no Conselho Consultivo da Anatel e sugeriu o encaminhamento à Gerência de relacionamento Institucional – GRI para fomentar relacionamento institucional com a Anatel, Deliberou: Propor ao Plenário do Confea o arquivamento do presente protocolo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Para discussão da deliberação 120/2011, o conselheiro Costa e Silva que a destacou.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Petrúcio, veja bem, isso aqui data de 2005 e nas suas deliberações aqui o item A: que a Anatel intensifique a fiscalização de ART. Isso não é competência da Anatel e é esse o problema, pois quando os Creas chegam para fiscalizar esse tipo de empresa, elas alegam que são empresas de radiodifusão, empresa de comunicação e que não precisam de ARTs e esse que é o problema, então por isso que a Câmara de Elétrica remeteu e isso ficou 5 anos e não eu em nada. E o que eu li aqui, que reunião que houve? O que, que se fez? E quando foi o representante para a Anatel não nos consideraram e esse problema continua até hoje.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Não, não é o seguinte, é o entendimento de que o Confea mantenha uma relação institucional (...)

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Quem é do Confea que vai manter, se em 5 anos não manteve?

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- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - O processo está sendo deliberado agora, inclusive, em nível de reuniões técnicas e é essa a sugestão que a CEEP está fazendo ao Plenário e se o Plenário acha que isso aqui, não é condizente a gente tem que tomar um outro sentido na nossa deliberação. Eu acho que o Plenário aqui, é soberano, pode re-analisar isso aqui, inclusive, eu acharia até interessante que o nobre conselheiro pedisse vista do processo e não sei se caberia.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Para o debate o conselheiro Orlando que também a destacou.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Muito obrigado, Presidente. Eu concordo em gênero, número e grau com o conselheiro Costa e Silva, mas também quero parabenizar ao coordenador da CONP por esse trabalho de fazer essa desovação desses processos e que já completa aqui 6 anos esse caso especifico e trazer a baila aqui coisa que eu espero que a CEEP continue deixando tudo em dia, porque realmente não se justifica o processo adormecer por 6 anos numa comissão que tem a obrigação de trazer ao Plenário as necessidades das Câmaras Nacionais. Mas, no caso concreto, eu queria propor aqui ao coordenador que ao invés de simples arquivamento, fosse informado a coordenadoria, mesmo com essa defasagem de quase uma década das providencias tomadas. Eu tenho a preocupação do conselheiro Costa e Silva, mas nós já temos um representante que esse Plenário decidiu para a Anatel, que foi decidido pelo Plenário e foi acatado, infelizmente não foi o que nós queríamos, mas é o que aconteceu. Então, por gentileza, coordenador, se o senhor puder acatar essa sugestão de informar a câmara elétrica sobre o resultado. Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Orlando e coordenador Petrúcio, eu acho que a questão, inclusive, que está colocada aí e a discussão colocada pelo Costa e Silva e pelo conselheiro Orlando, é muito procedente. Eu parabenizo aqui a CEEP e peço a todas as comissões que não deixem nenhum processo em arquivo sem resposta. Segunda coisa, é preciso ter efetividade nas coisas, o que tem às vezes desgastado muito o Sistema como um todo, é que várias das deliberações das contribuições que vem mesmo como sugestão, não tem uma resposta e às vezes quando tem uma resposta, a resposta é ineficaz também. Se nós temos, inclusive, uma representação indicada para a Anatel e nesse caso, nós responsabilizamos a nossa representação lá dentro, para poder conduzir isso dentro das questões profissionais, portanto, eu gostaria de além da sugestão que foi colocada pelo conselheiro Orlando remeter como item D: Remeter o presente processo para a representação do Confea na Anatel, para as necessárias providências junto aquele órgão, porque aí, é a nossa representação lá dentro já indicada por nós. Conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Eu só queria saber quem é o representante do Confea na Anatel?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Ele ainda não está deliberado pela Anatel, mas está indicado.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Presidente, só a titulo de informação, essa indicação, é aquela lista tríplice que foi votada? Essa lista quem vai escolher é a Anatel? É ela quem escolhe? O Confea pode fazer gestão encima disso?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Com certeza, porque se houve solicitação de indicação, nós podemos, inclusive, encaminhar uma correspondência perguntando se já houve a escolha entre os nomes que foram deliberados pelo Plenário.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Eu fui informado que já houve a escolha e que não recaiu sobre nenhuma pessoa do Confea.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Mas, nós não temos a resposta oficial, portanto, podemos cobrar resposta oficial e aí fica ineficaz também essa proposta da mesa em relação a esse assunto.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Presidente, só para reafirmar, eu gostaria que o Confea se manifestasse junto a Anatel oficialmente, para ter essa resposta de quem que é o representante e se foi acatado ou não.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Nós vamos então formalizar, peço aqui à secretaria que encaminhe através da SIS imediatamente a Presidência uma correspondência no sentido de solicitar informações e já, inclusive, encaminhar também esse assunto a Anatel oficialmente. Não há novas inscrições (...). Conselheiro Petrúcio Ferro.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Para responder ao conselheiro Orlando, que no item C, nós já re-encaminhamos a Câmara Especializada de Elétrica o conteúdo de este parecer e já está contemplado no item C e que nós da CEEP acatamos o item D proposto pelo Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Se bem que o item D se tornou ineficaz já com a informação do conselheiro. Ele fica, inclusive, com a solicitação da informação a Anatel, o item D ficaria da seguinte maneira: - solicitar informações a Anatel da representação indicada pelo Confea, bem como, o encaminhamento do assunto para o conhecimento e deliberação. Em não havendo novas inscrições, preparação para votação eletrônica (...). Conselheiro Orlando.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Não mudou o encaminhamento que eu solicitei ali embaixo: Propor ao Plenário só o arquivamento e eu queria a gentileza de informar a Câmara nacional (intervenções simultâneas). Não, foi informada a celebração da CAIS e é outra coisa lá encima (intervenções simultâneas)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então o item “D” ficaria com a seguinte redação: solicitar informações a Anatel da representação indicada pelo Confea, bem como, o re-encaminhamento do assunto, objeto da coordenadoria nacional das câmaras especializadas de engenharia elétrica. Conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Só para ficar mais correto, veja que no item A, nós não pudemos mandar a Anatel. Leia lá, pois está gozado, tinha que ser modificado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - O item “a” ficaria: “que haja articulações com a Anatel, para eu seja intensificada a fiscalização e continua tudo igual. Não havendo novas contribuições, preparação para votação eletrônica a deliberação 0120/2011 da CEEP.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Preparada.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Em votação, favoráveis votam sim; contrários não e abstenção. Encerrada a votação, favor anunciar o resultado.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Unanimidade com 20 votos favoráveis e 01 ausente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Aprovada a deliberação 120/2011.

_________________________FIM DO ANEXO VIII___________________________

ANEXO IX - PROCESSO: CF-1873/2010. INTERESSADO: SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA - CREA-BA. DELIBERAÇÃO Nº 0105/2011-CEEP.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Presidente. Deliberação 105/2011, da CEEP. A Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada na Sede do Confea em Brasília/DF, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2011, após análise do protocolo epígrafe que trata de recurso interposto ao Confea pela empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda., CNPJ nº. 55.386.445/0001-43, estabelecida na Rua Salvador Padilha Gimenez, nº. 117, Vila Santa Maria, Município de São Paulo-SP, que solicitou seu registro junto ao Crea-BA, formalizado em 22 de janeiro de 2010, e Considerando que a requerente tem sede no Estado de São Paulo e solicitou

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registro no Estado da Bahia, apresentando como representantes técnicas profissionais de seu Estado, para executar obras no território baiano, anexando diversos documentos, dentre eles o seu contrato social, que demonstra o seu objeto na comercialização de produtos, execução de serviços e projetos de sinalização, fiscalização, implantação, manutenção, conservação rodoviária, montagem de equipamentos de sinalização e segurança de tráfego, comunicação visual, serralheria, entre outros; Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Crea-SP; ART’s de Desempenho de Cargo ou Função; Certidão de Registro Profissional e Quitação do Crea de origem e prova de vínculo do(s) R.T(s) conforme contrato(s) carteira de trabalho; Considerando a Análise do Crea-BA demonstrando que as profissionais responsáveis técnicas pela Empresa Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda., possuem ARTs em aberto no Crea-SP, sendo remuneradas com base na Lei nº 4.950-A/66 e que cumprem uma jornada de trabalho com carga horária de 8h30 as 18h00; Considerando que a decisão do Plenário do Crea-BA pelo indeferimento de registro da requente neste regional, baseou-se na quantidade de ART’s em aberto no Crea-SP das profissionais indicadas como responsáveis técnicas, o que as impossibilitaria de prestar a efetiva assistência técnica nas atividades a serem exercidas no Estado da Bahia; Considerando, no entanto, que a Requerente apresentou relação de novos profissionais com disponibilidade para executar os serviços dentro do Estado da Bahia;   Considerando o Parecer nº 1.423/2010-GAC. Deliberou:  Propor ao Plenário do Confea conhecer do recurso interposto pela pessoa jurídica Sinalta Propista Sinalização, Segurança e Comunicação Visual Ltda., para, no mérito, dar-lhe provimento no sentido de deferir o pedido de registro da Recorrente, pelo entendimento de que os novos responsáveis técnicos indicados pela empresa atendem aos requisitos legais, conforme o constante no art. 61 da Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, concomitante com o art. 6º da Resolução nº 336, de 27 de outubro de 1989, do Confea. Este é o nosso parecer, - Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Para discussão da deliberação 105/2011, o conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Eu tinha pedido, porque eu só ia esclarecer a minha dúvida e não precisa a leitura. Você vê que a gente lá no Crea/BA negou isso aqui, porque ele tinha um monte de ARTs em aberto e aí você coloca aqui, que ele apresentou uma nova relação de profissionais e eu não vi, inclusive, no parecer da GAC (intervenções simultâneas), ele apresentou aqui a não lá no Crea. Esse é o problema, porque aí da maneira como fica, a minha dúvida era essa, porque eu tentei ver aqui e não aparece que esses documentos foram entregues ao Crea/BA. Então, eu acho que deveria se mencionar alguma coisa assim ou não sei se devolver para poder regulamentar, porque aí fica complicado, se tomou uma decisão lá e aqui você tomou uma outra decisão em documentos novos. Eu acho que está certo, mas no fim, as duas decisões seriam certas.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Eu quero só informar ao nosso colega Roberto que todos os documentos protocolados de ações feita essa , é no regional, não é no Confea. Já vem do regional e esse é o procedimento normal.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Sim, mas se é isso, tem alguma coisa (...)

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Mas, está claro aqui: considerando (...)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A pergunta do conselheiro, coordenador é, ele apresentou ao Crea/BA no processo ou apresentou no recurso que não foi do conhecimento do Crea/BA essa relação de novos profissionais?

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Ele apresentou ao Crea essa relação de novos profissionais. Veio de lá já com essa relação acostada ao processo. essa é a informação que eu tive da nossa assessoria.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Eu vou acreditar em você, que veio de lá, então me dou por satisfeito.

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- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Qualquer dúvida, eu acho que o processo está aí, se o conselheiro quiser (...)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A questão aí é se eventualmente foi adicionado ao processo posteriormente, ele teria que ser remetido ao regional para análise do regional.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Correto. Mas, já veio de lá e eu estou entendendo e é pertinente. Correto. Eu estou achando que ele tem toda razão no que ele está perguntando.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - E o senhor está assegurando que na verdade, esses novos profissionais já foram remetidos ao Crea que já analisou?

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - A análise aí, é o que eu gostaria que a nossa assessoria nos informasse se foi feita análise do processo já com essa nova relação de profissionais (intervenções simultâneas). Só um pouquinho (intervenções simultâneas). ele está informando que mesmo apresentando essa nova relação de profissionais, o recurso tem que vir para cá. O Plenário do Crea/BA não mais analisa o processo, porque já (...)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Com isso dá a entender que está correta a interpretação dada pelo conselheiro Costa e Silva. A deliberação deveria ser então remetida a CEEP de remeter o processo ao Crea/BA para re-análise.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - - Presidente, não - Presidente, de forma alguma, por isso que nós fomos à instância superior para retornar e modificar e qualquer decisão (...)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Mas, a questão (...)

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Juízo de reconsideração, não é determinante, ele poderia fazê-lo, mas nós não podemos obrigá-lo a isso. Por isso nós podemos reforçar decisões aqui sim, ele recorreu.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não tenho dúvidas que nós podemos retornar, conselheiro. A questão é, análise dos profissionais indicados, a CEEP e o Confea não tem a informação detalhada aqui das atribuições correspondentes a essa situação, pois isso deveria passar naturalmente por re-análise e provavelmente seria acatado pelo próprio regional, se estiver tudo certo. O problema é nós acatarmos os recursos, determinamos então ao Crea e eventualmente há alguma irregularidade não constatada na análise aqui.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Mas, aí nós vamos pagar pelas penas e nós podemos reformar e o procedimento é esse.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu não tenho dúvida disso. Qual é a decisão mais correta desse Plenário? É essa a questão.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - É que o procedimento manda, pois nós não podemos mudar o procedimento e determinar nova re-análise não. Nós temos que reformar aqui, se nós acharmos que está errado, o Crea ou o regional que peça pedido de reconsideração e apresentem as alegações. - MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Não é o entendimento da mesa essa do conselheiro, mas vamos respeitá-la para o debate, porque cabe a esse Plenário certamente também remeter o processo a qualquer regional, a qualquer tempo para uma re-análise, se julgar necessário. Mas, está em debate. Conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - É exatamente isso, porque se eles apresentaram documento, eu concordo com a deliberação que a CEEP tomou, para mim está certo, só que em algum lugar tem que ser dito (intervenções simultâneas) não, que a decisão foi tomada pós remessa de documento aqui, dos quais o Crea/BA não tinha conhecimento.

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- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Isso aí não. Isso aí nós não podemos, o que a gente pode fazer e acho que é o mais interessante, é a gente retirar de pauta esse processo e na próxima Plenária a gente volta com ela com um embasamento melhor.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Com informações mais precisa. Está correta a decisão do coordenador. Retirada de pauta a deliberação 105 para que em diligência possa verificar, inclusive, se esse processo com os novos profissionais teve análise por parte do regional.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Questão de ordem, no anexo aí, ainda tem algumas informações que foram colocadas aqui e consta no anexo da deliberação 105 que é o parecer. Só para constar.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - O senhor quer, por favor, referenciar o que o senhor está dizendo, para poder facilitar aqui?

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): - Existe um parecer da GAC, no qual algumas informações que foram solicitadas constam nesse parecer da GAC sobre envio de correspondência ao Crea do regional. Algumas informações, só para constar em ata.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Tudo bem. Mas, de todo jeito aí em função da re-análise que vai ser procedida, pode inclusive, vir com argumentação bem detalhada na próxima Plenária. Então retirada de pauta a deliberação 105/2011 da CEEP.

__________________________FIM DO ANEXO IX___________________________

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ANEXO X - PROCESSO: CF-0833/2009. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA SERRA CATARINENSE – ASSEA. ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PL-0615/2009, DO CONFEA, QUE NÃO HOMOLOGOU O REGISTRO DA ASSEA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO PLENÁRIA JUNTO AO CREA-SC. RELATOR: CONSELHEIRO FEDERAL LUIZ ARY ROMCY.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Bom dia a todos. Processo PC CF-0833/2009; Interessado: Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense – ASSEA; Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão PL-0615/2009, do Confea, que não homologou o registro da ASSEA, para fins de representação da Plenária junto ao Crea/SC. Relatório e voto fundamentado em Pedido de Reconsideração: Trata o presente processo de pedido de reconsideração da Decisão PL-0615/2009, do Confea, datada de 29 de maio de 2009, requerido pela Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense – ASSEA, protocolizado no Regional em 3 de novembro de 2010 e encaminhado ao Confea, onde foi protocolizado em 19 de novembro de 2010. A Decisão PL-0615/2009 do Confea decidiu não homologar o registro da ASSEA para fins de representação plenária junto ao Crea-SC, face ao descumprimento do disposto no § 3º, art. 9º, da Resolução 1.018/2006 que estabelece que à relação de sócios efetivos, domiciliados na circunscrição, deverá ser juntada declaração assinada pelo associado informando sua opção por uma entidade, para fins de cálculo da proporcionalidade de representantes no Plenário do Crea. 1. Análise de Pressupostos de Admissibilidade: No tocante ao pedido de reconsideração, são adotadas as disposições previstas nos arts. 119 e 120 do Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, conforme transcrições que se seguem: Regimento do Confea: Art. 119. Da decisão do Plenário do Confea cabe um único pedido de reconsideração interposto pela parte legitimamente interessada, sem efeito suspensivo, desde que apresentados novos fatos e argumentos. § 1º O pedido de reconsideração, após análise técnica ou jurídica, é dirigido ao presidente que designará conselheiro relator. § 2º O conselheiro relator deve apresentar o relatório e voto fundamentado na primeira sessão plenária ordinária subseqüente à designação. Art. 120. Julgado procedente o pedido de reconsideração, o Plenário do Confea poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão. Parágrafo único. Da revisão da decisão do Plenário do Confea não poderá resultar agravamento da sanção. 1.1. Critério de solicitação por parte interessada: Como pressuposto, somente aqueles que figuram em um dos pólos da relação processual pode pleitear pedido de reconsideração. Critério atendido, tendo em vista que a Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense – ASSEA é parte diretamente interessada no presente processo. 1.2. Critério de novos fatos e argumentos: O pedido de reconsideração deve ser aceito apenas quando a parte interessada apresentar novos fatos e argumentos. E somente depois de cumpridos tais critérios de admissibilidade é que o mérito do pedido pode ser analisado. A interessada apresentou em seu pedido de reconsideração declarações de associados optantes pela ASSEA, assinadas entre os meses de agosto e setembro de 2010, bem como documentos comprobatórios da efetiva atuação e funcionamento da entidade, incluindo os anos de 2009 e 2010 (fls. 156 a 201), porque na decisão ele arguiu para trás de 2009, mas quando ela manda no pedido de reconsideração já incluiu as atividades com pleno funcionamento de 2009/2010. Critério atendido, tendo em vista os novos documentos anexados ao processo. Aqui tem os novos fatos e argumentos e os critérios relevantes. Essa associação aqui, eu vou ler e depois a gente comenta com mais detalhes. 2. Considerações: Considerando que o Plenário do Confea, por intermédio da Decisão PL-0615/2009, do Confea, datada 29 de maio de 2009, não homologou o registrou da ASSEA para fins de representação plenária junto ao Crea-SC, haja vista a entidade interessada não ter apresentado declaração assinada para cada associado informando sua opção pela entidade, descumprindo o disposto no § 3º, art. 9º, da Resolução 1.018/2006; Considerando que no Parecer Nº 0612/2009-GAC/ATE, de 27 de abril de 2009, resta claro que foram cumpridas as demais exigências estabelecidas pela Resolução nº 1.018, de 2006, exceto o solicitado no art. 9º, § 3º, da Resolução nº 1.018, de 2006, que estabelece que à relação de sócios efetivos, domiciliados na circunscrição, deverá ser juntada declaração assinada pelo associado informando sua opção por uma entidade, para fins de cálculo da proporcionalidade de representantes no plenário do Crea; Considerando que a entidade interessada apresentou em seu pedido de reconsideração declarações de 35 (trinta e cinco) associados optantes pela ASSEA, assinadas entre os meses de agosto e setembro de 2010 (fls. 156 a 191), para atender o disposto na Resolução 1.018/2006; Considerando, ainda, que a interessada apresentou também em seu pedido de reconsideração documentos comprobatórios da efetiva atuação e funcionamento da entidade, incluindo os anos de 2009 e 2010; Considerando toda a documentação apresentada pela entidade que comprova ser uma entidade atuante cumprindo todas as exigências estabelecidas pela Resolução nº 1.018, de

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2006. Considerando que a entidade solicitante trouxe aos autos comprovações de adimplemento dos requisitos necessários para registro da entidade, apresentando assim fatos novos e circunstâncias relevantes para a apreciação do pedido de reconsideração. Só um breve aqui, que essa entidade e analisando todo o processo, ela é uma entidade atuante, comprovou no checklist o feito pela GAC, 99,9% foram atendidos praticamente todos, inclusive, ela tinha mandado o posicionamento. Ela foi aprovada na câmara de agronomia do Crea/SC, foi aprovada no Plenário do Crea/SC como documentação completa, então ela é uma entidade que funciona e nós temos que ver que essa entidade não pode ser prejudicada. Nós estamos aqui tomando decisões baseados na 1.018, que as vezes aqui aprovou-se entidade ligada ao grupo empresarial, tipo associação dos engenheiros e arquitetos de metrô de São Paulo, é uma entidade de uma empresa e está na 1.018 que não pode, nas foi colocada aqui que tem um atenuante dizendo, se colocar no estatuto que a entidade aceita qualquer tipo de engenheiro, qualquer um pode se associar a essa entidade, ela pode ser entidade, então eu acho que os nossos problemas estão na origem da análise aqui. Nós temos que ver de como criar critérios para uma entidade que funcione e ela aqui mostra nos documentos aqui e quem quiser ver depois, atuação e a própria GAC no seu checklist foi mais completo num item só que temos participações. Então eu gostaria e eu sei que essa entidade ela vai entrar em 2012 se nós negarmos alguma coisa, ela vai ser prejudicada. Por quê? Porque só tem até o dia 31 de março para entrar no Confea. Em eu acho que nós temos que priorizar o critério que se respeite as entidades. É uma entidade que foi fundada em 2003. Comprova através da documentação farta e é impressionante aqui, todo um objetivo dela, do estatuto corresponde a documentação do lado e verificada pela própria GAC. Pessoal, eu volto então pedindo um respeito para essa entidade. Voto: Propor ao Plenário do Confea conhecer o pedido de reconsideração interposto pela entidade de classe interessada para, no mérito, dar-lhe provimento, aprovando a homologação do registro da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense – ASSEA para fins de representação plenária junto ao Crea-SC.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Só lembrar que abaixo está o parecer da GAC nº 1474/2010 e tem um entendimento um pouco diverso, logicamente o conselheiro tem total liberdade de apresentar o seu relatório na forma que entender. Mas, o parecer da GAC, é contrário. A conclusão do parecer da GAC: À vista da legislação em vigor, sugerimos ao Plenário do Confea não conhecer o presente pedido de reconsideração impetrado pela Associação de Engenheiros da Serra Catarinense – ASSEA contra a Decisão PL-0615/2009, do Confea, face não restarem cumpridos na íntegra os pressupostos de admissibilidade a apresentação de novos fatos e argumentos, pois a documentação apresentada caracteriza-se como fato superveniente que não se mostra hábil a ensejar a reconsideração pleiteada. O conselheiro, inclusive alertava, que tinha sido 99,9% cumprido, mas não afirmou que teria sido 100%. Só para poder deixar claro, mas o conselheiro tem total liberdade de analisar o parecer e emitir o seu próprio para efeito de deliberar.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Exatamente isso e eu estou trazendo, porque a gente aqui se perde muitas vezes num detalhe que não é e ela apresentou, quer dizer, se ela entrar novamente, ela entra porque está aqui toda a documentação apresentada e 35 optantes com assinaturas, mas ela vai perder, porque não var mais tempo de entrar. Portanto, temos que respeitar e que foram tomadas decisões aqui e é importante é isso e nós não podemos nos perder nos detalhes. O detalhe do Sistema não é o modo operacional, o detalhe do Sistema é no institucional, é no macro, então nós nos perdemos é nisso. Quando eu disse 99,9%, vamos dizer os 100%, respeitando o final, mas também não foi dito que ela cumpriu integralmente e muito bem, porque a gente conhece as entidades de classe no Brasil todo, como no Ceará e essa aqui realmente a gente pode dizer assim: “funciona e está funcionando”.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Em discussão o conselheiro Petrúcio, Gracio, Melvis e Orlando.

- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Prezado relator, o senhor analisou posteriormente que realmente existem fatos novos de argumentos contrariando uma posição da GAC? Correto? (intervenções simultâneas). Meu voto é a favor.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - [Pronunciamento fora do microfone]. no parecer da GAC tem uma inclusão (...)

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, eu vou retornar ao senhor ao final. Nós vamos respeitar as inscrições e ao final eu volto e anote aí, por favor. Conselheiro Gracio.

- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Conselheiro, isso aí a gente já vem discutindo há muito tempo, porque nós aqui temos resoluções, temos alguns PLs que a gente vem trabalhando e eu sou muito cumpridor pelos nossos Pls e pelas nossas resoluções, por exemplo, a GAC aqui é contrária, ela é contrária, por quê? Porque nós temos algumas determinações e eu concordo plenamente com o senhor, na forma como o senhor conselheiro diz assim: - “olha, nós temos que olhar a coisa de uma forma política e não de uma forma as vezes técnica” e eu concordo, mas o nosso papel aqui, é fiscalizador, nós temos que fiscalizar e eu vou lhe dizer com toda a minha sinceridade, se eu votar a favor disso aqui, eu estou indo de em contra com o que eu estou fazendo neste local e neste momento, que é fazer o trabalho onde é que está certo e o que está errado. Mas, eu gostaria que aqui estivesse o parecer da GAC, PA aqui tem um parecer da GAC de 27 de abril de 2009, então eu gostaria que a GAC tivesse conhecimento no momento, na data, nesse momento agora, nesse mês que o senhor fez esse relato, esse preparo desse pedido de reconsideração, a fim de que tivéssemos uma base mais formatada e mais célere. Eu não estou dizendo que não existe a desconfiança, mas é que a gente precisa ter referências e se a gente não tiver referência, a gente não analisa, não que eu tenha que fazer o que eu ache melhor, mas eu acho que não deve ser por aí. É por isso que eu vou votar contra. Vou votar contra, porque eu tenho um ponto de vista, que a gente tem que ser cumpridor e que as pessoas tem que analisar para nós aí. Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado, conselheiro Gracio. Conselheiro Melvis. Na fala do conselheiro Melvis, nós estamos encerrando as inscrições. Inscritos estão os conselheiros: Orlando, Dirson, Idalino e depois nós retornaremos ao relator.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Senhores conselheiros, os regramentos, as documentações elas são importantes, agora, mais importantes do que tudo, é o bom senso. É a capacidade de analisar não somente o que está escrito. Nós somos aqui agentes políticos e trabalhamos encima de normativos e de algumas legalidades que devem obrigatoriamente ser cumpridas. Nós sabemos hoje, presidente, que se mais de 90% das entidades não tem esse termo de opção de todos os seus associados. Se nós formos fazer um censo, nós vamos detectar. Eu conheço diversas entidades e sou sócio de 3 entidades e sei que mais de 70% dos membros de entidades em que eu sou associado, não tem esse termo de opção. Isso é uma realidade, então vamos ter bom senso, pois as entidades são as bases e a gente sabe das dificuldades de poucos profissionais montarem uma entidade, conseguir se reunir e se mobilizar. Isso aqui é uma pequena falha, não é uma falha que impeça o funcionamento legal. Não é uma falha que gere algum tipo de ônus, algum tipo de comprometimento, desta forma, eu sou totalmente favorável e eu acho que nós não podemos ser fundamentalistas legais. Nós temos que ter o bom senso, capacidade ampla de analisar e ver se as nossas decisões causam algum dano irreversível. O meu voto é totalmente favorável, em função do que eu conheço da situação jurídica de todos os associados de diversas entidades e poucas entidades tem essa situação completamente regularizada. O meu voto é a favor pelo registro da entidade aí, conselheiro.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado, conselheiro Melvis. Estão encerradas as inscrições. Conselheiro Orlando, depois Dirson, depois Idalino e voltando ao relator Ary Romcy.

- ORLANDO CAVALCANTI GOMES FILHO (Conselheiro Federal/PB): - Eu entendo que a falha não é dessa gravidade substancial, mas eu pergunto ao conselheiro relator, se teve contato com a entidade e estrategicamente se eles já deram entrada em outro processo de filiação. Se eles já deram entrada em outro processo solicitando a representação no Crea/SC, porque em perdendo aqui, ele vai perder só um ano, pois em 2012 já estarão representadas, mas, como houve o tempo e nós temos só uma semana até o dia 31 de março, pergunto se a entidade entendeu a importância da entrada num segundo processo já dessa vez nos prazos regulamentados e com toda a documentação comprobatória anexa, para não perder 2012 também. A minha pergunta é essa, porque é uma questão estratégica da entidade. Você está informando isso conselheiro ou não?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Dirson, depois o conselheiro Idalino e voltaremos ao conselheiro Ary Romcy, o nosso relator, para que ele possa esclarecer todas as questões colocadas.

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- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - - Presidente, conselheiros e conselheiras, eu entendo as colocações dos colegas que falam para que a gente vote favoravelmente, aceitando o registro da entidade, mas eu na última Plenária tive que fazer o mesmo com uma entidade do meu estado e o bom senso é preciso, mas o respeito aos regulamentos também é preciso e o bom senso no caso, foi recuperado, porque a CONP já fez uma decisão, possibilitando a diligencia, uma única diligência no caso da falta de documento. Então, por questão de coerência, eu vou votar não.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Idalino.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - - presidente, esse assunto parece que não toma o viés definitivo, sempre, sempre, sempre é um assunto técnico e que fica com decisões políticas. Se nós acreditamos que o procedimento está incorreto, eu repito, os conselheiros tem prerrogativas para apresentar minuta de alteração de normativos, mas, enquanto os normativos são vigentes, nós somos obrigados a respeitá-los e não ficar passando por cima. Isso é uma questão de normativo, ajuntada de documento foi recente, em setembro e não se existia na época do procedimento. Eu sou legalista. Vamos mudar o procedimento se estiver errado. Eu sou contra essa afinada opção. Vamos mudar. Agora, eu não posso passar por cima de procedimento que se diz novos documentos e novos fatos, pois não existem. Se pedido de reconsideração valem, não podem ser acatados. Então essa discussão é questão de principio e não é questão de politizar, questão de política. A avaliação política vai existir lá na avaliação correta do julgamento e dentro das condições. Se uma entidade não está perfeitamente atendida aos preceitos, ela não pode ser atendida. Eu não conheço nenhum crime, não, ele só cometeu um pequeno estupro e ele não vai ser condenado. Não existe isso. Não existe isso, por favor, queridos conselheiros, eu estou falando e eu respeitei a voz de todos. Então eu estou dando o meu posicionamento e gosto de ser respeitado. Portanto, eu quero dizer o seguinte, vamos mudar o ordenamento? Mudamos o ordenamento, não tem problema nenhum e outra coisa, se o nosso Sistema está fraco, está falho, como nós tivemos aí algumas ponderações e até mesmo por desabafo de alguns profissionais, é porque as nossas entidades são fracas e se nós não começarmos a cobrar positivismo, a responsabilidade das entidades, o nosso Sistema vai continuar fraco. Eu acho que nós temos que acabar com esse paternalismo, de ficar passando a mão na cabeça das entidades. Vamos criar mecanismos para fortificar as entidades e não ficar abrindo brechas nos nossos ordenamentos e facilitar a entrada dela em algum registro ou em alguma cadeira. Quanto ao posicionamento, a entidade se ela e a meu ver, se ela é responsável , ela já deu entrada num novo pedido, obviamente, porque o ano de 2011 está acabado, pode até acatar o pedido de reconsideração que vai se encerrar e não vai entrar nos plenários em 2011 e só vai entrar em 2012, mas vai reavaliar se ela esteve vigente, se esteve trabalhando no ano de 2010/2009/2008 e o pedido é lá de 2009 e não se analisou isso e é outra documentação, é outra circunstancia, é outro momento e é outra avaliação, então, - Presidente, pelo principio de não atendimento ao nosso ordenamento quanto ao pedido de reconsideração, eu encaminho contra o posicionamento, porque não apresentou novos fatos e novos atos e novos documentos. Muito obrigado, - Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Só esclarecendo a todos, eu vou passar ao Ricardo Nascimento que solicitou também a manifestação como coordenador do Colégio de Entidades, que em sendo aqui rejeitado, a entidade, se desejar a representação no Crea de Santa Catarina, para o exercício de 2012 ter assento, ela poderá ainda até o dia 31 de março protocolar no Crea/SC um outro processo. ela protocolando, ainda terá condição de ser analisada, para que ela componha o Plenário em 2012. Se eventualmente, for rejeitado aqui e ela não protocolar, ela só poderá fazê-lo para estar presente no Plenário do Crea/SC em 2013, se regularizar a situação. Ricardo Nascimento, coordenador do Colégio de Entidades Nacionais.

- RICARDO DO NASCIMENTO ALVES (CCEN): - - presidente, senhores conselheiros, obrigado pelo convite para participar da Plenária. Eu quero aqui parabenizar o conselheiro Ary pela sua posição em defesa da entidade. No momento em sabíamos que muitas entidades tem dificuldades pelas condições que passaram no país ao longo dos anos, algumas sucumbiram e no momento em que nós temos uma entidade que mostra toda a sai documentação, todo o seu projeto para ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina, a gente acha louvável. Entendemos que 31 de março é um prazo muito curto. Se a entidade no momento em que foi detectada alguma falha em sua comissão pelas comissões existentes tivesse sido avisada, com certeza,a entidade teria cumprido os prazos necessários. Então que nós possamos como entidade nacional, como entidade regional, é que tenha um

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fluxo, um processo, que naquele momento na comissão a entidade responsabilidade possa ser imediatamente avisada, porque dá tempo para cumprir os prazos. Conselheiro Ary, parabenizando a sua atitude, a sua coerência pelo seu projeto e faço um apelo aos conselheiros que declararam os seus votos negativos a esse processo, que com certeza, o conselheiro relator em nenhum momento deve ter deixado de cumprir as determinações, conforme o Conselho Federal, porque aqui diz: Considerando que na justiça, STJ ao emitir acórdão sobre recurso especial datado em 1º de junho de 2010 conceituou que fatos novos são os que ocorreram antes da sentença e só podem ser argüidos na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Artigo 120, julgado precedente, o pedido de reconsideração, o Plenário do Confea poderá se confirmar, modificar, anular, revogar total ou parcialmente a decisão. Parágrafo único: da revisão da decisão do Plenário do Confea não poderá resultar o agravamento da sanção. Então, senhores conselheiros, nós fazemos um apelo para que realmente seja homologado o registro da Associação ora em discussão. Muito obrigado pela consideração.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado ao nosso coordenador do CDEN, Ricardo Nascimento. Para manifestação final do conselheiro relator, Ary Romcy em pedido de reconsideração.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Eu queria fazer uma volta aqui. Eu sou professor há muitos anos, 37 anos na Universidade da Unifor, particular. A federal, 28 anos na federal, 33 anos na estadual e eu sempre que fazia a minha avaliação, eu dizia, a minha expressão para a aceitação e não para a rejeição, então aqui nós temos que ver isso, temos que priorizar o que é importante para uma entidade, pois se nós temos entidade fraca, porque o sistema também está fraco nos seus normativos. Eu pertenço a 3 entidades e por que, que eu vou ter que escolher uma, porque a constituição e aí eu gostaria de ler o relato do colega Idalino quando ele voltou na CONP. Voto contrário fundamentado, corrente contrário e no voto final, corrente contrário ao voto da CONP: "Ante o exposto, este Conselheiro Federal, relator desta corrente contrária, se posiciona contrariamente ao voto do relator, que era favorável a não homologar, visto as considerações descritas, assim somos pela homologação do registro, para fins de representação plenária junto ao Crea-SC, da entidade de classe denominada Associação dos Engenheiros Agrônomos da Serra Catarinense – ASSEA, pelo fato que, a interpretação do art. 9º, da Resolução 1.018/2006, é agressiva quanto ao aspecto constitucionalidade, pelo fato da mesma ser restritiva ao direito individual do profissional.” Eu peço desculpas ao colega, eu sei que fatos novos apresentou e pode dizer que é fato novo, mas eu estou dizendo é que o colega já tomou posição, mas agora eu vou voltar para fizer o seguinte, olha, nós temos aqui (--). Eu acho que nós temos aqui é para aprender outra coisa também, a gente está ficando velho, mas é preciso aprender alguma coisa, não sei até quando eu vou, mas eu sei o seguinte, que o direito é acima da lei e nós estamos aqui para interpretar e não estamos aqui para seguir ipsis litiris o que está escrito no papel não, isso aqui é o posicionamento do Conselho Federal e nós estamos aqui e é o supremo tribunal aqui na decisão e nós chegamos pela base também. Eu sou de entidade de classe há quase 40 anos e para mim foi prazeroso pegar um processo desse para dizer: “essa entidade funciona” e quem não acreditar no que eu estou falando, está aqui a disposição para ver. Eu peço que e nós temos que ter consideração com uma entidade dessa que funciona e não é por causa de assinatura do negócio e eles mandaram e está dito que é fato novo e não é só um não, porque tem aqui o parecer da GAC: Considerando, também, que o art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê que os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Aqui são circunstancias relevantes, é fato novo está aqui também e quem quiser ver também são 35 optantes que assinaram. Isso é um absurdo prejudicar uma entidade, eu citei um aqui da lei 1.018 e a 1.018 tem um item que diz, que não se deve aceitar sócio afetivo de entidade de grupo empresarial. Nunca se entrou no sistema com um grupo aqui dentro, a Associação dos Engenheiros da Refesa, do DNIT isso não tem entidade de classe. O que é entidade de classe? Isso o que eu estou tentando definir. Na área da saúde é bem feita. A sociedade, eles fazem sociedade técnica, mas só tem lá um sindicato e que tem o conselho deles, então eles se associam mas para a parte técnica e não é para a parte analítica como a entidade de classe. Representar o que? Essa proliferação é que nós temos que (--). Então, eu quero que vocês se sensibilizem e que na brincadeira uma entidade dessa que passo a passo está aqui provado o seu trabalho e a gente rejeitar porque não foi colocado naquela hora, foi colocado sim, é porque estava incompleto, porque alguém deixou de assinar, quer dizer, que nós estamos aqui para interpretar a lei. O direito está acima da lei. Então eu acho que se eu não atendi a todos

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com a argumentação, passo e peço ao Plenário do Confea que raciocine um pouco. Nós estamos sendo chamado a decidir coisas importantes, coisas estruturais do Sistema, portanto, eu acho que chegou a hora de a gente demonstrar que nós estamos aqui é para fazer como o colega diz: “a engenharia é a arte de criar, de inovar e de interferir no meio” e nós somos agentes de transformação e não somos agentes de continuidade não. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Idalino foi citado e eu vou dar o direito da replica a ele e depois passaremos a votação. Por favor, conselheiro Idalino.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Presidente, mais uma vez eu quero trazer que quando eu era da CONP lá sim, o posicionamento era favorável. Eu acho que o artigo 9º da resolução, ele está inadequadamente aplicável. Só que as questões de fatos novos, não são questões administrativas surgidas nesse Plenário. Isso é uma questão preceito legal que já tem tutela institucional. O nobre colega Ricardo leu, leu o posicionamento do acórdão do Supremo Tribunal Federal, falando que é fato novo e eu não tenho como fugir disso mais. É a maior corte desse país, então o que, que é fato novo e o que não é fato novo. Exatamente aqui e até mesmo eu expurguei a questão de entrar no mérito e na preliminar, ele não é fato novo, então não tenho condições de mais avaliar. A imperiosidade da lei está nesse ponto e eu não estou discutindo o mérito, estou discutindo que não é fato novo, porque foi documento juntado agora no final de 2010 e não está relativo ao tempo e espaço exatamente no inicio do protocolo e da decisão inicial. Então eu quero deixar aqui, que a discussão política existe e o Plenário está para isso e eu sou amplo e favorável a essa linha, inclusive, eu ponderei e deixei declaração de voto está nos anais. Agora, ele não pode levantar essa declaração de voto para vir agora querer combater o meu voto que em preliminar quem não conhece o que é julgamento, que se cale e a posição da Plenária está definida. Vou porque não é fato novo, definido pelo Supremo Tribunal Federal e não foi quem definiu! Ou nós respeitamos a corte ou nós acabamos com ela e voltamos ao anarquismo, muito obrigado, - Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Obrigado, conselheiro. Nós vamos submeter a votação o relatório e voto fundamentado do conselheiro federal Luiz Ary Romcy em pedido de reconsideração no processo CF 833/2009. Preparação para votação eletrônica.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Preparada.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Em votação, favoráveis votam sim; contrários não e abstenção. Encerrada a votação, favor anunciar o resultado.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – 14 votos favoráveis; 02 votos contrários. 01 abstenção e 04 ausentes,

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Aprovado o relatório e voto fundamentado do conselheiro Luiz Ary Romcy, em pedido de reconsideração do processo CF 833/2009.

___________________________FIM DO ANEXO X___________________________

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ANEXO XI - INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA. ASSUNTO: POSICIONAMENTO DO CONFEA ACERCA DA NOVA COMPOSIÇÃO DO SEU PLENÁRIO. PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - É, exatamente. Nós passamos aí para o próximo. É o posicionamento do Confea acerca da nova composição do seu plenário. Vamos passar então a sua leitura agora. Proposição: “Considerando o veto presidencial por visto de origem ao projeto de lei 123/2006, que regulamentava a representação federativa do plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ficando o acordo institucional desse sistema com o Governo Federal para apresentação de nova propositura que regulamentasse a matéria; Considerando que o plenário do Confea conta atualmente com 21 conselheiros, sendo que destes apenas 17 representam as unidades da federação; Considerando que dessa forma, diferentemente de outros conselhos, o Plenário do Confea não possui representação federativa plena, havendo a necessidade de haver rodízio de unidades da federação para eleição de profissional como conselheiro federal; Considerando ainda que o Confea é um conselho multidisciplinar, abrangendo diferentes grupos e modalidades das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia em seus níveis pleno, tecnológico e técnico de nível médio, além da representação de instituições de ensino; Considerando a grande interação com a sociedade que o Sistema Confea/CREA vem atingindo nos últimos anos, fato que demanda uma dedicação cada vez maior de seus representantes conselheiros federais; Considerando que contando com uma representação federativa plena, o Conselho Federal poderia vir a atuar de forma mais efetiva em todas as regiões do Brasil, contribuindo ainda com um debate em nível nacional no qual os aspectos específicos de todos os estados da federação poderiam ser analisados plenamente; Considerando que, para que essa representação federativa seja implementada, faz-se necessária a elaboração de proposta de alteração da Lei nº 5.194, de 1966; e Considerando que para essa representação federativa... desculpe, ...considerando a consulta feita aos conselheiros federais, bem como ao Colégio de Presidentes, após a qual se chegou a uma proposta de alteração da lei, submeto: Ao Plenário do Confea a proposta de projeto de lei em anexo de nova composição do Plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia”. Entender que agora seria para o novo Conselho de Engenharia e Agronomia. Brasília, 25 de março de 2011. Marcos Túlio de Melo, Presidente”. Está a proposta abaixo. Só pra esclarecer, essa proposta ela foi tirada da base do projeto 123, que foi aprovado na câmara e no senado, e não foi homologada pela presidência... foi vetada pela Presidência da República. Então a proposta é Projeto de lei. “Art. 1º. Esta Lei altera os artigos 29, 30 e 31, todos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e a eleição direta para os conselheiros federais. Art. 2º Os artigos 29 e 30 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. O Conselho Federal será constituído por brasileiros diplomados nas várias modalidades dos Grupos Profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, em seus níveis pleno, tecnológico e técnico de nível médio, obedecida a seguinte composição: I – presidente eleito na forma da Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. II – dois representantes de cada unidade da federação. § 1º Cada membro do Conselho Federal, exceto o Presidente, terá um suplente. § 2º (revogado) § 3º (revogado). Art. 30. A eleição dos representantes referidos no inciso II do caput do art. 29 desta Lei será disciplinada por resolução do Conselho Federal, devendo ser considerados os seguintes princípios e garantias: I – Voto direto e secreto dos profissionais aptos da jurisdição. II – Sistema de rodízio dos grupos profissionais da agronomia, da geologia, da geografia, da meteorologia, de, no mínimo, cinco modalidades de engenharia, dos técnicos de nível médio, dos tecnólogos e das instituições de ensino”. Esse texto buscou reproduzir as discussões que nós tivemos agora com outras contribuições que foram agregadas pelo conselheiro Idalino, outros que foram agregados pela Comissão de Educação, outros que foram agregados pelos Creas, pela representação dos técnicos. Vocês podem observar que está um texto sintético, simples como deve ser qualquer proposição em lei. E era muito importante que nós discutíssemos isso aqui, e aprovasse por unanimidade aqui nesse plenário. Então eu abriria pra discussão, pra que a gente possa até aprimorar ainda mais esse projeto, pra que a gente possa ter de fato unanimidade aqui. Conselheiro Quitério e conselheiro Marcos Vinícius. E conselheiro, Cleudson.

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - Art. 1º da lei que altera os artigos 29, 30, 31, eu queria que fosse acrescentado o Art. 37 também, porque ele é muito específico.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. E qual que é o 37? E seria exclusão dele, como é que seria?

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - Não. Seria... tem que mudar a redação dele.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - E você teria proposta já de redação.- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - Porque lá ele fala: “Ensino superior”.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, mas aqui quando faz isso, automaticamente tudo que estiver excluindo ele sai. Então está certo, nós colocamos nessa lei, altera os artigos 29, 30, 31 e...

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - 37.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - 37 da Lei 5.194.

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - E no artigo 29, inciso I, a Lei 8.195 é explícita quanto o presidente só pode ser de nível superior também.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, mas aí você vai verificar que... Você tem razão. Eu acho que poderia colocar aqui porque essa lei estabelece a eleição direta. Não é isso? Então poderia colocar aqui, “Presidente eleito na forma da Lei 8.195 d 26 de junho de 1991, podendo se candidatar qualquer profissional registrado e em dia com o Confea”. Pois não, conselheiro. Primeiro pela ordem.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - De 26 de junho de 1991, e a Lei 5.524 de 5 de novembro de 1968.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Mas essa só regulamenta os técnicos, porque esse só trata do processo eleitoral.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Os dois. A Lei 8.194, ela regulamenta a eleição do curso superior, e a 5.124 o nível médio.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Tá. Mas é porque a 8.195 não regula as profissões de nível superior, regula apenas o processo eleitoral. Eu só pediria, por favor, apoio. Cadê a equipe jurídica aqui? Cadê a Proj? Pra poder orientar se a 8.195, como é que ela está explicitada lá. Por favor, faça a leitura pra nós daquilo que está aí no 8.195.

- ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (Procurador do Confea): - “Os presidentes dos conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados, e em dia com suas obrigações para com citados conselhos. Podendo candidatar-se profissionais brasileiros habilitados de acordo com a Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966”.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então, ela não precisa ser alterada Quitério, não precisa nem citar porque se nós alterarmos a 5.194, automaticamente abre a possibilidade de participação de todos.

- ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (Procurador do Confea): - Perfeito, presidente. A gente já está fazendo alteração no caso da 5.194, de quem vai poder se candidatar a presidência.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Aí eu proporia o mesmo adendo que teve, porque aí a questão ela tenderia. Por que o que, que fala a 8.195? “Poderão ser candidatos de acordo com a 5.194”. Essa alterando a 5.194, nós colocamos: “Presidente eleito na forma da Lei 8.195 de 26 de junho de 1991, podendo candidatar-se todos os profissionais registrados e em dia com o sistema...”. Acabou o problema.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Mas essa lei ela vai revogar a 8.000? Ela não vai.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, mas não há necessidade. A 8.195 não...- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - A 8.000 é o seguinte, a gente tem problema com essa lei justamente por isso, a Lei 8.195, ela foi revogada só aqueles pra eleição, foi em 1991, de Fernando Collor. Somente isso.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Sim. Foi acabado de ler agora, conselheiro.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Participação nossa.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, mas nós estamos colocando, porque lá fala que poderão candidatar-se profissionais registrados em dia na forma da Lei 5.194. A hora que nós alteramos a 5.194 introduzimos essa questão, acabou o problema, não preciso mexer na 8.195. Por favor, conselheiro Marcos Vinicius, eu peço, por favor, que o conselheiro... Que isso possa ser orientado pela Proj aqui, pra ver se nós conseguimos esclarecer a dúvida dele. Conselheiro Marcos Vinicius.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Presidente, só uma questão de esclarecimento. As instituições de ensino, elas vão ficar no rodízio com o nome da instituição de ensino?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Exatamente.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Foi isso que ficou? Só pra...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Foi. Porque na verdade no final nós tínhamos colocado que seria só cinquenta e quatro. E a gente jogaria todas as representações dentro desse rodízio.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Mas não ficou que os profissionais da instituição de ensino não são profissionais do sistema também?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Sim, foi conversado sobre isso, mas o pessoal da CEAP ainda colocava que era importante manter esse processo de uma representação específica também. E aí, uma questão numérica nós trazemos pra dentro, porque disciplinando que a resolução do Confea é que vai determinar isso.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Eu não entendo dessa forma não, presidente. Eu acho que todo o ensino é modalidade. Por exemplo, eu sou professor do Instituto Federal de Mato Grosso e sou Engenheiro Eletricista, eu vou me candidatar na modalidade não como instituição de ensino.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Tá. A questão é a seguinte: nós temos a possibilidade dentro de cinquenta e quatro conselheiros federais, ter um número maior. A lei anterior estabelecia uma representação específica do ensino dentro dessa condição, pra que nós tenhamos unidade de ação, e evitar qualquer tipo de questionamento, que provavelmente se nós não conseguirmos colocar aqui dentro desse processo também a representação das instituições de ensino, pode ser que as organizações das instituições de ensino vão travar o processo lá na frente. Então, nós é que vamos disciplinar, trazer isso pra cá, é tentar agrupar o máximo possível, convergência, e internamente nós resolvemos isso. Você podia conversar, Marcos, não tem problema, nós precisamos do consenso mesmo. Converse com o Idalino, por favor, pra ver se você se convence aí, mais alguém. Vamos lá, por favor, eu pediria a manifestação do conselheiro Cleudson.

- CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA (Conselheiro Federal/MA): - Senhor presidente, é porque o meu esclarecimento era o mesmo do Vinicius.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Senhores, é importante que todos nós façamos uma reflexão, e possamos chegar a unanimidade plenário, porque isso vai nos levar realmente a uma condição de atividade de sucesso maior, espelhando essa questão toda.

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- CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA (Conselheiro Federal/MA): - Pois é, a questão é que aquilo que foi nos apresentado não tinha instituição de ensino.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Por favor, só um minutinho, por favor. Vamos garantir aqui a manifestação do conselheiro Cleudson.

- CLEUDSON CAMPOS DE ANCHIETA (Conselheiro Federal/MA): - Então era só isso, a questão é que o documento que nós olhamos, que nós conversamos, não tinha instituição de ensino, não tinha essa questão, e agora já aparece ali.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - É porque houve a proposta inicial que trabalhasse a questão apenas do 54. Mas as pessoas depois nas contribuições julgaram importante que a gente explicitasse no critério, que tivesse esse rodízio das modalidades, que atenderia expectativa dos técnicos, dos tecnólogos, da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia. Mas se houver um texto que nós possamos chegar a ele, está tudo bem. Conselheiro Idalino.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Senhor presidente, a questão da instituição estão colocada, mas contrária a minha vontade, eu acho que não poderia colocar, vou deixar aqui minha posição, eu acho que todos são profissionais. Agora, eu submeto a vontade da maioria, mas a minha vontade é não ter instituição de ensino. É o meu posicionamento. Mas eu submeto a vontade da maioria.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito, conselheiro Pedro... Desculpe, conselheiro Francisco do Vale.

- FRANCISCO XAVIER R DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Senhor presidente, eu sou a favor de se manter o texto da forma como ele está colocado aqui, porque existe por exemplo, no Art. 37, quando se refere aos regionais, lá está explicitado a representação das instituições de ensino. Então teria que mudar também outros textos, eu acho que garantindo essa representação das instituições de ensino, eu acho que é importante pra gente. Eu estou falando aqui, na condição de representante de instituição de ensino, então eu encaminho favoravelmente a manter o texto na forma como ele está colocado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Nós nunca vamos conseguir aqui, logicamente, ter o pensamento unânime de cada um de nós.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Não foi isso que foi acordado lá em cima, só que... Então ponha uma proposta, e não a proposta dois, do que ficou combinado lá em cima sem a instituição de ensino.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Senhores, acho que nós temos que ter inteligência aqui de tentar chegar a um acordo. Quanto mais nós discutimos aqui com muita tranquilidade, chegarmos a um acordo, porque o que, que vai acontecer? Se nós eventualmente retirarmos qualquer indicação das que está, e podemos retirar aqui, aumenta a tendência de nós termos contraditório no debate político, no congresso nacional. Se as instituições de ensino tinham uma representação anterior na 5.194, e nessa situação não explicita essa possibilidade, nós podemos inclusive definir a questão toda é o seguinte: olha, vai ter uma das modalidades todas, mas nós trazemos pra dentro. Porque na proposta anterior que vocês lembram que foi colocado lá, era cinquenta e quatro mais uma representação do ensino da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia, da meteorologia, dos técnicos e dos tecnólogos. Foi a proposta original que havia sido apresentada. Aí o conselheiro Idalino falou assim: “Não, mas por que, que a engenharia só teria uma representação, tendo pelo menos cinco modalidades, certo, que teriam já inclusive estabelecido a própria 5.194 pelo menos três modalidades da 5.194”. E atualmente nós temos cinco da engenharia, envolve a civil, a elétrica, a industrial, a agrimensura e a segurança do trabalho. Não é isso? Porque as outras das nove quais são? Arquitetura, a própria geologia, engenharia de minas, que está lá colocado, não é isso? O que mais que nós temos? Engenharia química. Não, mas não tá como modalidade, tá faltando uma da modalidade. Meteorologia já está colocado como grupo no início lá. Mas vamos lá, vamos ouvir o Melvis. Agrimensura, exatamente.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Presidente, eu acho que essa proposta a gente pode dar um pequeno ajuste nela, que eu acho que é a preocupação de todos

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nós. O processo de eleição dos conselheiros federais das universidades, é um processo fechado, feito escondido, pouco divulgado. Então nós temos que abrir esse processo. Acho que se quiser constar aqui que a eleição dos representantes das universidades também será por voto secreto universal, nós resolvemos essa questão, no entendimento.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - É isso, está exatamente dessa forma. No Art. 30, as condições são duas: a primeira delas é exatamente isso que você está falando. É o primeiro item da condição lá, exatamente isso, “voto direto e secreto dos profissionais aptos na jurisdição”. Perfeito? Eu perguntaria se nós temos alguma outra contribuição, ou alguma outra proposta que nos ajude. Vamos lá.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Eu tenho uma contribuição. Voto direto, secreto e obrigatório. É, não querem trazer tudo pra dentro do sistema, não querem trazer os professores. Vamos trazer os profissionais que é o principal.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu acho uma excelente proposta. Agora, essa questão ela contraria decisão de congresso nosso. Você lembra que os nossos congressos, os dois últimos mantiveram a votação como facultativo.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Senhor presidente, o conselheiro Idalino tem uma prerrogativa e assumo que não.... Carrego nas costas decisões de congresso. É o conselheiro Idalino. Outros eu respeito outras posições.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Eu estou falando por causa do embasamento que nós teríamos. Eu proporia, eu pessoalmente me manifestaria favorável a proposição. Mas, pra evitar qualquer tipo de discussão, eu prefiro não discutir isso agora. Conselheiro Ary. Só um minutinho, por favor, gente, são 19h, eu peço a prorrogação, nós temos dois assuntos a tratar e finalizar. Concluir esse e o outro dos valores das anuidades das ARTs. Podemos prorrogar até a conclusão desses dois assuntos? Os que são favoráveis, por favor, levantem a mão. Contrários? Abstenção? Com 2 votos contrários do conselheiro Idalino e o conselheiro Gracio, aprovada a prorrogação até a conclusão desses dois assuntos. Conselheiro Ary.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Já que ficou o sistema de rodízio pra depois, eu achava que não devia nominar. O sistema de rodízio dos profissionais do sistema no nível superior médio tecnólogo, instituição de ensino, aí eu acho que não devia compor. A eleição vai ser direta, a instituição de ensino vai participar como, se já na eleição são dois representantes? Foi colocado pelo companheiro Melvis aí, justamente isso, o sistema de eleição... Acho que é um ensino mais de cá, é voto, é direto. Agora, como é que vai funcionar nos conselhos regionais? No federal, a eleição é direta, nos regionais é pelas entidades. Então, eu não sei aqui como é que ficaria na lei esse aspecto.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Senhores, nós estamos tratando de um único assunto, eu pediria uma atenção de todos, sei que todos estão cansados, mas vamos ter foco, nós estamos tratando da representação federativa do plenário do conselho federal.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Então voltando aqui, exatamente isso, porque quando você começa a representação dos técnicos e das instituições de ensino, é candidatura nos diversos níveis. Você não pode ser engenheiro, agrônomo, geólogo, eles se candidatam e venham pra cá. E o professor tem muito mais condições do que outros de conseguir voto, porque os alunos passaram por ele, então ele tem que submeter como nós, não vir pra uma instituição de ensino com eleição direta praticamente, indireta não é, que indicado. Eu acho que aqui devia se analisar um pouco.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Ary, a proposição que está aí, ela traz esse estabelecimento pra dentro do plenário do Conselho Federal, pra ser estabelecida por resolução; ela apenas traça diretrizes gerais, tentando açambarcar o que é o pleito e a reivindicação da categoria, e o que é história da legislação anterior; que estabelece o pleito de voto direto e secreto dos profissionais aptos da jurisdição, e o sistema de rodízio dos grupos profissionais da agronomia, da geologia, da geografia, da meteorologia, de no mínimo cinco modalidades de engenharia, dos técnicos de nível médio, dos tecnólogos e das instituições de ensino. Na formatação do que é história da legislação, e do que é a prática nossa, com os

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aprimoramentos que se quer introduzir. Senhores, alguma outra sugestão de redação? Pois não, conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Eu tenho é dúvida, desculpa voltar ao assunto. Então eu não vou falar da instituição de ensino, vou falar só do técnico e tecnólogo. Como é que seria? Porque eles que nem os engenheiros, eles tem modalidades.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Nós vamos trazer para dentro e isso nós vamos discutir aqui. Porque quanto mais nós discutimos internamento e não levarmos esse processo para discussão externa, mais nós temos condição de ter sucesso no processo lá pra poder aprovar a lei. Mas alguma contribuição? Alguma sugestão de redação que melhore esse processo? Eu acho que ele está bom, gente, com todas as questões que estão aí colocadas, apesar de poder aí eventualmente ser aprimorado. Cleudson? Marcos? Podemos?

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Eu só gostaria de constar, presidente, não tenho nada, por eu ser oriundo também de uma instituição de ensino. Eu gostaria que essas coisas fossem colocadas como fosse numa reunião. O que o senhor está colocando sobre o projeto que está lá, o senhor não colocou lá em cima. Não tenho nada contra, colocando sobre o projeto a diferença que tem. Lá não foi colocado isso, por isso que ficou que não haveria, e parece que foi quase unanimidade. Quando desceu pra cá, aí o senhor ponderou sobre isso que eu até concordo, eu só gostaria que essas ponderações inicialmente também. Porque evitava até de chegar esse tipo de constrangimento deu não ter... A gente ter entrado em entendimento aqui. É só por causa disso, presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Marcos, a proposição ela veio da CEAP formalizada e ela foi externada inclusive naquela reunião também pelo pessoal. O que você está falando está correto, os quatro membros que trataram daquela questão, trouxeram a proposta que era um pouco diferente. Era cinquenta e quatro mais sete. Não é isso? Pois é, podendo estabelecer que um... Porque houve várias contribuições ao longo desse período agora. É porque na verdade, gente, o processo democrático é isso mesmo, é o aprimoramento constante... O Idalino incorporou questões importantes aqui, outros incorporaram também importantes, o pessoal dos técnicos trouxe a contribuição deles. Podemos submeter à votação?

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Marcos Túlio, eu gostaria ainda de tentar... Aqui disse...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A redação é exatamente a mesma que está aí colocada no quatro, com a única alteração do presidente, porque é presidente eleito na forma da Lei 8.195 de 26 de junho de 1991, podendo candidatar-se os profissionais registrados e em dia com o sistema Confea/Crea.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Marcos Túlio, eu gostaria ainda de insistir o seguinte, como é que as instituições de ensino vão fazer rodízio?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - A questão também ficaria lá, Art. 1º, essa lei altera os artigos 29, 30, 31 e 37, todos da Lei 5.194. Então, estaria explicitando que no que contradizer, o 37 estaria sendo alterado também pra não cercear a participação de quem quer que seja.

- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Eu acho, que olha, insistindo um pouco, como é que vai fazer rodízio instituição de ensino? Se nós acordamos ontem exatamente cinquenta e quatro, tudo eleito direto dentro dos grupos profissionais do sistema nos diversos níveis. Então, as instituições de ensino, como é que vão fazer essa eleição? Como é que vai fazer o rodízio? Agora, se colocar aqui numa lei, que complica. Que instituições de ensino vão representar? Aí vai ser difícil.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Eu vou submeter aqui inicialmente, a sugestão sem votação, apenas pra fazer aferição. Vocês querem retirar as instituições de ensino de dentro do plenário do Confea nessa proposta, é isso? Porque é isso que nós temos que ver, porque a proposta que está sendo feita é essa, retirar a representação do ensino aqui de dentro do plenário do Confea.

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- LUIZ ARY ROMCY (Conselheiro Federal/CE): - Não vai fazer rodízio da instituição de ensino como? Sistema de rodízio dos grupos profissionais da agronomia, da geografia, da meteorologia, de no mínimo cinco modalidades de engenharia, dos técnicos de nível médio, dos técnicos, e das instituições de ensino. Rodízio dela como vai fazer rodízio? Como é que vai ser essa eleição? Eu acho que é complicação. Foi acordado ontem que quem é professor, vai entrar direto no sistema como todo mundo, é rodízio dos profissionais. E se candidata; quem é do ensino leva sua vantagem.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Ary, eu peço atenção a todos porque eu sei que nós estamos cansados, mas precisa de compreensão da proposta. O que nós estamos colocando é o que estava previsto na ideia inicial apresentada lá em cima, de ter cinco, seis, sete, dez, representações de instituições de ensino que estava separado, ele possa ser trazido também para o 54. Foi isso que foi discutido lá, é isso que significa o rodízio. Não significa que a questão é... Nós vamos estabelecer. O plenário do Confea, por resolução é que vai estabelecer isso.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Posso propor só... pra gente ter uma ideia de números. Não custa, vamos botar quem é a favor de manter o texto com instituição de ensino, e quem é a favor de tirar instituição de ensino. Só pra ter ideia de quantos nós somos.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Eu pediria que nós pudéssemos fazer essa aferição então, pra poder verificar o acordo que seja possível, porque na forma como está aí colocado, certo, me parece que a gente atenderia toda essas perspectivas. Mas vamos lá, conselheiro Idalino.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Senhor presidente, eu acho, desculpe a minha posição, mas eu acho que a ponderação que o senhor fez, quem deseja tirara as instituições de ensino desse plenário, eu acho que não é por aí, desculpa, eu vou fazer um posicionamento. Ninguém deseja tirar ninguém de plenário, o problema é que as instituições de ensino, quando foi formatado o plenário, lá na década de 60, ele trouxe as instituições de ensino exatamente pra fazer essa união de mercado e escola. E naquela época também, ele falou que quem elegia os demais eram as entidades de classe. Então nós estamos modificando toda a concepção agora pra levar tudo pro voto direto. E nós não podemos ficar agora só tirando aqueles que eram indicados pelas entidades fora de época, em perpetuar aquele sistema arcaico das instituições de ensino. Porque hoje os educadores das instituições de ensino, como nós mesmos já falamos através das resoluções 1018, eles são profissionais do sistema, nós estamos cobrando deles ART de cargo de função, registro aqui, nós estamos fazendo essa luta. Então eles são profissionais do sistema. Se eles são profissionais do sistema, nós devemos dar a todos, a todos, as mesmas oportunidades de chegar nesse plenário. Ninguém está tirando profissional que deseja vim, que está lá na escola, ninguém. Eu tenho essa visão. Então nós temos que quebrar aquele paradigma que foi criado em 66, que inclusive o senhor sabe, já tem até preocupação que conselheiros igual nós aqui, estaríamos todos ilegais porque a lei fala que se é indicado pelas entidades de classe, e nós passamos para um processo mais democrático, então vamos fazer também o mesmo nos demais profissionais. Então, nós queremos que eles ganhem, mas que submetam o mesmo processo eleitoral. Obrigado, - Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - O processo estaria assegurado nessa proposta. A questão é: Explicita uma representação específica ou não? É essa a discussão. Conselheiro Costa e Silva, depois o conselheiro Francisco do Vale. Vamos busca, gente, um entendimento, porque é importante que a gente saia daqui com um único entendimento.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - É mais ou menos o que o Idalino falou, é só isso. Eu não quero tirar as instituições de ensino, mas tinha que ser alguma coisa igual pra todo mundo. E aí, eu não sei como que fica igual se eu mantiver aquilo do jeito que está. Inclusive foi dito aqui, e eu cito o meu exemplo, eu acho mais fácil um professor se eleger do que alguém que não seja professor. Então, se tiver um monte de professor se candidatando, com certeza a maioria de eleitos serão professores.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): Conselheiro, do Vale.

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- FRANCISCO XAVIER R. DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Senhor presidente, a proposta que o Melvis colocou, eu acho que ela é um avanço dentro da eleição de representante de instituições de ensino, quando todos os professores podem eleger um representante de uma determinada modalidade, ou o grupo profissional. Eu acho que é um avanço no sistema, ao invés de entidades das associações mandarem um representante, todos os professores poderem votar. Eu acho que é um avanço no sistema. Agora, essa representação, eu não sei por que, que a gente está discutindo tanto, se vai ser em um universo de quantos? Cinquenta e quatro. Vão ter aí seis ou sete professores eleitos pelas instituições de ensino.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Francisco do Vale tem uma proposição de redação?

- FRANCISCO XAVIER R DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Manter do jeito que está e incluir a proposta do Melvis, de que a eleição das representações de ensino seja feita por todos os professores. É a proposta dele.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Quitério, por favor. Já está contida aí, no próprio Art. 5º, na proposta a condição primeira é o voto direto e secreto dos profissionais. Quitério.

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - Bom, primeiro eu não acho que é muito mais fácil eleger um professor do que eleger um profissional. Eu, pra mim ser eleito aqui precisei correr o Brasil inteiro e buscar voto todo o lado. E um profissional, eu teria quinhentos votos na região minha lá, Limeira, Piracicaba, Campinas, Rio Claro, tranquilamente, pessoas que estão no meu cadastro já. Agora, eu acho que a redação deve ser mantida, não traz privilégios, os professores estão submetendo ao mesmo sistema de votação que os profissionais, vão ter o mesmo problema, a mesma dificuldade. Vão inclusive concorrer com outros profissionais, junto.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Marcos Vinícius.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Só um esclarecimento. Desde a primeira vez que foi enviado aos conselheiros federais e aos presidentes de Crea, a nossa propositura era que tinha um representante por instituição de ensino. E na reunião prévia que foi feita com o conselheiro Francisco, com o Afonso e com o Cícero, a gente manteve instituição de ensino também. Eu estava só achando que depois, posteriormente, ficou acordado entre todos que não teria. Foi só por isso a colocação. Agora eu faço um exemplo na eleição minha pra conselheiro federal, eu como professor, eu tive mais de quinhentos votos que foi de ex-aluno meu. Então, realmente o professor acaba levando vantagem sim, então a gente não está querendo tirar instituição, pelo contrário, a gente só está... Que foi uma coerência nas ideias, inclusive pra poder não ter essa típico. Eu achei que não ia ter esse tipo de discussão aqui. Só isso, presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Eu vou tentar ver se a gente busca então, porque nós precisamos realmente por aproximação sucessiva buscar o melhor projeto. Vocês acham que podemos extinguir o item 2, do Art. 30? Porque se nós extinguirmos o item 2 do Art. 30, essa discussão pára. Nós podíamos retirar o item 2 do Art. 30, e aí nós trazemos só aqui pra dentro do plenário, o plenário depois é que vai verificar como ele vai fazer isso. Vai ficar mais aberto, aí não tem garantia pra ninguém. Porque a forma da gente conciliar essas questões aqui em plenário, seria retirar o item 2, mas gera uma insegurança provavelmente porque todo mundo deve sentir, “Olha, como é que esse plenário, essa resolução no futuro vai fazer em relação as modalidades, os níveis profissionais”. Conselheiro Dirson.

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - Eu tinha até, não tinha dado atrevimento ainda de me pronunciar, e coincidentemente eu fiz uma anotação aqui de uma proposta justamente pra tentar dentro daquilo que o senhor está colocando. A proposta era de que o item 2 ficasse simplificado como sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais, só.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Isso também poderia, não gera nenhuma questão... Pode ser.

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- FRANCISCO XAVIER R DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Resolve tudo dentro do sistema.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então, no item 2, ficaria: “Sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais”. No item 2, primeiro ficaria, no Art. 30, 1 - Voto direto e secreto dos profissionais aptos da jurisdição. 2 – Sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais”. Não explicita nada. É uma proposição que seria mais detalhada do que a proposta de simplesmente excluir o item 2. Aí ficaria a mesma situação da coisa. Perfeito. Então eu perguntaria, Dirson, na proposição: Sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais e instituições de ensino.

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - Quer dizer, voltaria a questão da discussão que está justamente ocasionando a polêmica.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - É isso que eu considero também. Senhores, como é que nós conseguimos... Tem que ser por aproximação e sucessiva mesmo. Conselheiro Melvis, e depois conselheiro Francisco do Vale.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Eu sou favorável, sempre fui, a eliminação das instituições de ensino. Agora, estrategicamente, se nós tirar, por exemplo, Marcos Túlio colocou, nós vamos ter toda a força da instituição de ensino trabalhando contra pra derrubar isso aqui. Então, é uma questão que nós temos que decidir, questão política, que nós vamos ter as universidades, as instituições de ensino trabalhando contra nós, e eles têm bastante força e penetração junto ao MEC, junto ao congresso, então é uma questão que nós temos que trabalhar o ponto de vista... Nós temos capacidade de fazer esse enfrentamento? Eu acho que não temos. Então, vamos ficar aí com 47 conselheiros no voto direto, e vamos ceder 7 vagas pra instituição de ensino, que vai mudar a forma de escolher, não vai mais ser uma reuniãozinha fechada de quatro, cinco diretores de universidade escolhendo. Ela vai ser uma eleição aberta, secreta, de todos os profissionais da cidade, lá do estado também, vai ser um voto universalizado. Então muda bastante a forma de escolher o representante da instituição de ensino. Essa é a questão estratégica e nós temos que avaliar. Eu acho que se nós tirar fora, nós vamos morrer na praia.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Francisco do Vale, depois conselheiro Costa e Silva.

- FRANCISCO XAVIER R. DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Melvis, eu garanto que eu não vou trabalhar contra, mas o que nós precisamos também estar atentos, é que em qualquer momento, qualquer deputado pode colocar emenda na proposta apresentada. Então, isso poderá em qualquer momento ser colocado; qualquer alteração disso aqui. Então, esse texto não significa que é o texto que vai sair daqui, que vai sair do executivo, e que vai ser aprovado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. O texto que sair daqui tem que ter o nosso compromisso, dos 21 conselheiros federais, dos 27 presidentes de Crea, dos 28 presidentes de entidade nacional, de agir juntos na defesa do texto que nós aprovarmos aqui. E por isso a importância desse debate. Conselheiro Costa e Silva.

- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Eu só estava pensando no termo, só pra te dizer Melvis. Hoje o que está acontecendo é exatamente isso, as federais por força de que eles não são, estão fora do sistema, praticamente fora, então quem está dominando as instituições de ensino são os privados, e a pergunta que eu fiz pra Chico: Aí, como é que seria o candidato? Porque hoje o candidato é de uma instituição. Então por exemplo, um cara aposentado, ou um que foi professor, poderia se candidatar? Eu estaria pensando em manter ensino, mas substituir instituição por um outro termo onde obrigatoriamente seria um cara de ensino, mas não necessariamente, entenda, vinculado a instituição.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - E então nós poderíamos... A proposição do conselheiro Costa e Silva, ele melhora o que está no 2. Seria sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais da agronomia, da geologia... Não, desculpe, aí não teria níveis, a proposição aí é do Dirson. A primeira seria: “Sistema de rodízios dos grupos da agronomia (só um minutinho, por favor), da geologia, da geografia, da meteorologia, de no mínimo cinco

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modalidades da engenharia, dos técnicos de nível médio, dos tecnólogos e do ensino”. Em vez de instituição de ensino, seria “e do ensino”. Isso aprimora um pouco essa questão que está aí colocada pra poder dar mais viabilidade ao processo eleitoral de eleição direta e secreta. Conselheiro Idalino, pra sua manifestação.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Senhor presidente, a discussão é boa, mas eu me preocupei com um outro lado, nós estamos preocupados só com o nosso plenário. Nós temos que também agora, entrar com alteração, certo, da composição dos regionais que está lá também na lei 5.194, que diz que toda a escola tem direito de colocar um lá dentro.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Isso, na verdade, eu acho que a gente poderia separar e apresentar um outro em separado. Eu acho que sim.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Não, mas tem que aproveitar tudo nesse, - Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Emenda, Marcos Vinicius.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Conselheiro Idalino, só para poder... Eles têm muito lá, por exemplo, nos Crea, e são escolas particulares, a maioria são escola particular. Por quê? Porque eles necessitam fazer o registro, então eles pagam. A universidade, eu não me lembro o nome do decreto do Lula, que no artigo eu lembro, que é 69, desobriga todos os docentes, professores, a fazerem o registro no referido... O conselho de classe de cada um. Então, é muito... Então elas estão inchadas devido às escolas particulares, não as públicas que teriam muita força junto ao MEC. Então, preposição aqui igual o conselheiro disse, sempre raciocina bem, dá colocações, eu, o sistema de rodízio dos grupos em níveis profissionais e do ensino ali, tirando...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. “Sistemas de rodízios dos grupos, níveis e dos... dos grupos e níveis profissionais e do ensino”. Acho que melhora bem, sintetiza. Pode ser Dirson? Dirson, pode ser? senhores? Então vamos propor aqui, vamos ver se nós conseguimos uma redação total aí. A proposta do artigo seria, proposta de projeto de lei, vamos ler: Art. 1º - Essa lei altera os Arts. 29, 30 e 31, e caput do Art. 37, todos da lei... (por favor, prestem atenção), de 24 de dezembro de 1966 para instituir a representação federativa no plenário de Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, e a eleição direta para os conselheiros federais. Art. 2º - Os Arts. 29 e 30 da Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 29 – O Conselho Federal será constituído por brasileiros diplomados nas várias modalidades dos grupos profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, em seus níveis pleno, tecnológico e técnico de nível médio, obedecido a seguinte composição: Um Presidente eleito...(aí tem que ser 1, tem que escrever 1 aí também. Vamos ler tudo, só um pouquinho). Um Presidente eleito na forma da Lei 8.195 de 26 de junho de 1991, podendo candidatar-se profissional registrado em dia com o sistema Confea/Crea”. Qual que é a proposição? Conselheiro Cícero, não há qualquer dificuldade de entendimento... Mas não trata, a 8.195 não trata de assunto de regulamentação não. Nós não estamos falando da 5.194. Pois é, nós estamos alterando pra poder incluir todos.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Com tempo, se a gente tiver ali outra redação, ou colocar as leis. Essa Lei 8.195 e a Lei 5.524.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Na verdade, a Lei 5.524 não trata de eleições, nós estamos tratando apenas de eleição.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Ela trata do profissional. Como a Lei 8.195, ela trata da lei... Do profissional, 5.194, entendeu?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Então, vamos colocar o seguinte, pra poder explicitar, porque não tem como entrar com a lei 5.524 nesse assunto aí que é eleitoral.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Então, tira a gente do sistema.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, não tira.

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- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Contempla a gente, aceito no plenário. Tudo bem, não tenho dúvida nenhuma. Agora, com esse que está aí, não contempla a gente na eleição, não deixa a gente seguro na eleição. Se quer contemplar todas as modalidades... Senhores conselheiros, por favor, eu não estou lidando com essa lei hoje, eu não estou vendo essa lei hoje, essa lei a gente viu já lá, mas infelizmente que não é meu conterrâneo, Fernando Collor, ele não enxergou isso, mas a gente tentou interpretar essa lei lá no início. Mas infelizmente o meu conterrâneo, que não é o Fernando Collor, ele não enxergou isso, e a gente teve problema e tem problema sério nisso. Quer resolver o problema definitivamente, eu não vejo nada demais aí.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, vamos botar uma questão aqui. A intenção é está aí colocado. Ora você vê, conselheiro Cícero, vamos mudar então pra ver se não tem dúvida. “Um presidente eleito na forma da Lei 8.195 de 26 de junho de 1991, podendo candidatar-se todos os profissionais registrados em dia com o sistema Confea/Crea”.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Senhor Presidente, traga a lei 8.000 porque ela diz exatamente isso aí que está em vermelho. Essa Lei 8.195 dá exatamente isso aí. Só que ela acrescenta aí...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Ela remete a 5.194, podendo candidatar-se profissionais registrados em dia de acordo com a Lei 5.194. Foi lido aqui a Lei 8.195. Quando nós alteramos a 5.194, pra poder permitir a participação de todos no processo eleitoral, e essa proposição está sendo assegurado aos técnicos, aos tecnólogos, a qualquer profissional pleno, poder candidatar-se a presidente do Confea, e o conselheiro federal, é isso que é a proposta. Pois não, conselheiro Dirson.

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - Eu não vejo essa preocupação porque o caput do artigo, o caput é sempre mais importante do que os incisos. Se o caput fala que será constituído por brasileiros diplomados nas diversas modalidades e níveis, não precisa colocar no inciso. Só colocar a única coisa que o inciso tem de diferente do que o caput do artigo tem, é que ele tem que estar quite, tem que estar em dia com o sistema, e em cima não fala nada. Então, não vejo a necessidade de colocar no inciso toda essa, digamos assim, toda essa preocupação, só colocar em cima e acabou, está feito.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Viu conselheiro, essa é exatamente a interpretação de toda a organização nossa. Essa é a interpretação. Eu não tenho dúvida, mas infelizmente a interpretação de alguns juristas, de alguns advogados, não é essa. Só quem está aqui inserido nessa lei.

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - Eu sugiro que seja modificado o caput do artigo, que será constituído por brasileiros diplomados e em dia com o sistema...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, porque muitas vezes ele pode não estar em dia. Nós temos na Lei 5.194, que apenas depois de dois anos que ele não constitui. A Lei 5.194 permite a inadimplência por dois anos.

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - O presidente que está em dia, e os outros candidatos não. É um tratamento desigual.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Só para finalizar isso aí, temos que aproveitar a...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Você tem razão, desculpe conselheiro, você tem razão, eu me equivoquei aqui porque nós estamos tratando aqui do Conselho Federal.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Pra nós... Embora a gente esteja tratando o Conselho Federal, acho que nós... Resolvendo uma questão grave dos nossos regionais. Lá no Rio Grande do Sul, por exemplo, e em outros estados, nós somos em torno de 30 conselheiros da área de ensino. Está na verdade, causando uma deformação do plenário. Então, eu acho que nós temos que aproveitar, e eu queria ver da possibilidade, a assessoria jurídica está aí, de no Art. 30 nós criarmos o parágrafo 1º. Pode escrever aí por gentileza a redação. No Art. 30 nós criaríamos o parágrafo 1º, o plenário dos regionais... Depois a gente

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acerta a ordem ali. “O plenário dos regionais poderá ter somente um conselheiro por modalidade oriundo da área de ensino”. Então, nós teríamos 7 conselheiros. Porque hoje nós temos no plenário de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas, nós temos 20, 25% do plenário da área de ensino, isso está causando uma distorção no sistema representativo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Senhores, vou fazer uma proposta aqui, continua a discussão, Marcos Vinicius está escrito, Francisco do Vale, a mesma argumentação Melvis, tudo o que nós incluímos além da representação federativa no plenário do federal, será motivo de briga no congresso. A minha proposição é que seja mais simples possível, por isso eu estou sugerindo acatar a proposição do conselheiro Dirson Freitag, em relação ao item 2, se ele acolher a proposição que foi feita aí também, me parece que pelo próprio, não sei se foi o Melvis, ou se foi o Francisco, de que seria sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais e de ensino, pra simplificar. Conselheiro Marcos Vinicius.

- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Presidente, é só o Dirson como sempre, só corrigir uma coisa, o motivo eu até compreendo conselheiro Cícero, porque nós estamos com uma batalha judicial e é muito preocupante. Eu entendo de muita maneira e ele está com... Agora, eu só gostaria, conselheiro Cícero, que o conselheiro Quitério que faz parte tão quanto, ele tem esse entendimento que a partir do momento que alterar a 5.194, vocês tem a plena garantia de ser candidato a presidente, a conselheiro.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - A lei 5.194, ela está alterada pela oito mil... Agora, só no que diz respeito à eleição, está lá... Nós estamos tratando aqui da posição do Confea. Ótimo! Não tenho dúvida. Agora, quando chega naquele item ali, que é pra eleição, aí trata da Lei 8.195.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Se não alterada a proposição, conselheiro, ela está sendo alterada.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - O que está ali é 5.194.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, conselheiro, se nós alterarmos a lei agora, o que está previsto na 8.195 em relação a...

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Conselheiro, eu não vejo problema nenhum de colocar a lei, e as leis, somente isso, a lei a 8.195 e a lei 5.524. Pronto. Lutei pelos profissionais de nível médio.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, podemos fazer isso aí, mas não vai passar isso na Casa Civil, da técnica legislativa, não passa no Congresso Nacional. Porque a técnica legislativa vai vetar, porque essa lei não trata de processo eleitoral, ela trata de regulamentação profissional, e essa lei aqui trata de composição de plenário e eleições. Nós estamos assegurando ao senhor que o texto que aí está, dará 100% de segurança da possibilidade de participação de todos os profissionais técnicos de nível médio, tecnólogos e engenheiros, candidataram-se a presidência de qualquer nível do sistema profissional.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - - Presidente, o senhor está lembrado muito bem, agora a eleição do Rio de Janeiro, o exemplo do Rio de Janeiro. Então, o colega nosso candidatou-se lá no Rio de Janeiro, isso é recente, no Crea, e a gente gastou muito dinheiro para conquistar esse espaço dessa lei aí.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, inserido está. A única divergência aqui é o seguinte, todos nós estamos garantindo que está inserido. É que do ponto de vista da técnica, a Lei 5.524 não trata do assunto que trata essa alteração em relação a 5.194. E quanto nós estamos nessa proposta, alternado a 5.194, contempla integralmente a 5.524, e na eleição também. Conselheiro, eu vou pedir novamente pra poder fazer a leitura da 8.195.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Presidente, a lei 8.195 ela altera todo o artigo da lei...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Não, não altera, conselheiro. Eu vou pedir então a Proj que faça a leitura da Lei 8.195 e que informe a esse plenário se essa proposição foi

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encaminhada, e se ela for aprovada se incorpora a possibilidade de que técnicos, tecnólogos e todos os profissionais possam se candidatar. Por favor, Dr. Antônio Rodrigo.

- ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (Procurador do Confea): - Presidente, a Lei 5.195, ela trata da eleição direta pra presidente, no caso do Confea, e o presidente do Crea. Ela se remete a Lei 5.194, o que eu estava explicando ao conselheiro Cícero, e que precisa deixar bastante explícito aqui, é que a Lei 5.194 ela estará sendo alterada por esse projeto de lei. Então, o que a gente está discutindo hoje vai ser a Lei 5.194 no futuro, sendo ela sancionada. Então, quando a Lei 8.195 ela se remete a Lei 5.194, estará tratando da matéria que a gente está aprovando agora. Então, no Art. 29 da Lei 5.194, estará descrito o quê? “O Conselho Federal será constituído por brasileiros, diplomados nas várias modalidades dos grupos profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia e seus níveis pleno, tecnológico e técnico de nível médio”. Ou seja, a Lei 8.195 vai se remeter a Lei 5.194, e lá vai estar descrito que o técnico compõe esse sistema, portanto, a nossa alteração ela abarca a vontade, o interesse e a proposta do conselheiro Cícero, incluindo aí a possibilidade, no inciso I, de que o presidente possa ser eleito, entre todas as modalidades, todos os níveis dos profissionais inscritos no sistema Confea/Crea.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Senhores conselheiros, só queria pedir licença pra ler esse texto aqui, por favor. Lei 8.195 de 26 de junho de 1991. “Altera a Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiros, técnicos agrônomos, dispondo sobre eleições diretas para os presidentes do Conselho Federal, regionais. Art. 1º - Os presidentes dos Conselhos Federais Regionais, Arquitetura e Agronomia, serão eleitos pelo voto (que está ali) direto, secreto, dos profissionais registrados em dia com suas atribuições para com os citados conselhos, podendo candidatar-se profissionais brasileiros habilitados de acordo com a Lei 5.194”. Essa lei ela altera só pra eleição, se o senhor coloca ali, repete a lei ali, então na eleição eu vou ter problema com ela. No plenário tudo bem, está tranquilo, o Art. 29 ele trata da composição do plenário, ótimo, está tudo bem. Agora, na eleição vou continuar com o problema, no sistema vou continuar com o problema.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, só que quando houver uma alteração posterior a 8.195, que altera a 5.194, ela passa a vigor sobre todos os efeitos da 5.194 que ela altera. E, ao alterar essa situação, a 8.195 ela automaticamente tem que se remeter a nova constituição da 5.194, que aí ela está incorporando a todos. Ela não vota, uma lei alterando a 5.194 agora, ela altera todos os processos que antecedem a ela e que são contraditórios a ela. Se nós estamos alterando aqui pra poder incorporar na 5.194, os profissionais técnicos de nível médio e de nível tecnológico, que não estavam na 5.194, acabou o problema. E aí o seguinte, nós estamos colocando que a composição do Conselho Federal, é constituída de um presidente eleito na forma da Lei 8.195 de 26 de junho de 1991, podendo candidatar... Vamos botar mais claro, qualquer profissional registrado em dia com o sistema Confea/Crea.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Posso dar uma sugestão, presidente?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Claro. Por favor, pode fazer a proposição, conselheiro.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Posso fazer uma sugestão, presidente? Eu gostaria que os...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Qualquer profissional registrado em dia. Vamos botar o “qualquer” ali pra não haver dúvida nenhuma sobre isso. Lá só fala que é o que estão na 5.194 de 1966.

- JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Parágrafo primeiro, da Lei 8.195. “Os presidentes do Conselho Federal Regional, serão eleitos pelo voto direto, secreto, profissionais registrados em dia...”.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Questão de ordem presidente. Eu acho que dado ao avanço da hora, e a discussão ela chegou num ponto de inflexão aí, acho que... Você colocar em votação. Eu só gostaria, nós estudar a possibilidade de fazer uma

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limitação nos plenários regionais. Os Creas estão com dificuldade financeira, nós temos o plenário de São Paulo: 240; Rio Grande do Sul: 130, eu acho que podemos aproveitar pra dar uma redução. Os plenários regionais eles estão deformados, cada vez surge mais instituições de ensino aí pequenas e que acabam tendo direito a mais um conselheiro. Então, se nós pudéssemos também dar um pequeno ajuste.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Melvis, eu entendo e até concordo com a sua proposição, acho que estrategicamente não deve ser incorporado essa proposta. Quanto mais questões de possíveis contradições que nós trouxemos pra proposição, é motivo de reação. Imagina nos estados, as escolas reagindo contra isso, e se manifestando. Nossa pretensão aqui, qual é dentro daquilo que você colocou inicialmente. Qual é a nossa pretensão? A nossa pretensão não é ter a representação federativa do plenário do federal? Quanto mais nós sintetizarmos isso com menos contradições, e trouxermos pra dentro de uma resolução interna nossa as contradições que temos, pra poder fazer passar, nós teremos dado um passo gigantesco. A minha sugestão, gente, é se possível que a gente pudesse fazer a leitura da proposição, para submeter à votação Pois não, conselheiro Francisco do Vale, conselheiro Quitério.

- FRANCISCO XAVIER R DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - - presidente, só ajudar nesse esclarecimento, além de que essa questão da representação no regional, ela é tratada em outro artigo e não no 30.

- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - - Presidente, só...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Primeiro Quitério.

- LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - - Presidente, eu proponho conduzir pra votação...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Idalino, peço a sua compreensão, fica um pouquinho pra nós, já estamos terminando.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Perfeito. Nós estamos... Eu gostaria de propor o seguinte, vou fazer a leitura...

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - - Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão, eu não vejo a preocupação do conselheiro Cícero, se essa proposta passar no Congresso Nacional, a Lei 5.194 vai ter essa redação, e essa redação garante a participação de todos, graduados, em 2º grau de graduação plena...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Permitam-me fazer a leitura da proposta que eu vou submeter, e vamos à votação. Pode ser?

- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - E eu gostaria que o presidente considerasse a alteração de retirar, com exceção do “um presidente” no inciso I, do Art. 29, tirar toda aquela extensão, justamente por essa fala. E incluir na parte do caput a questão de que “em dia com suas obrigações com o conselho”, que é constituído por brasileiros, diplomados em dia com suas...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro, eu pediria que se possível a gente pudesse ler, e podemos fazer outras alterações. A questão ela foi retirar do texto, da lei aprovada na câmara e no senado, o máximo que nós podermos aproximar do que já está aprovado, facilita a tramitação e a aprovação. Então a proposição seria: proposta de projeto de lei: Art. 1º. Esta Lei altera os artigos 29, 30, 31 e caput do artigo 37, todos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e a eleição direta para os conselheiros federais. Art. 2º Os artigos 29 e 30 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. O Conselho Federal será constituído por brasileiros diplomados nas várias modalidades dos Grupos Profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, em seus níveis pleno, tecnológico e técnico de nível médio, obedecida a seguinte composição: 1 - Um presidente eleito na forma da Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, podendo candidatar-se profissional, qualquer profissional (por favor, cliquem qualquer profissional) registrado e em dia com Sistema Confea/Crea. II – Dois representantes de cada

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unidade da federação. § 1º Cada membro do Conselho Federal, exceto o Presidente, terá um suplente. Art. 30. A eleição dos representantes referidos no inciso II do caput do art. 29 desta Lei será disciplinada por resolução do Conselho Federal, devendo ser considerados os seguintes princípios e garantias: I – Voto direto e secreto dos profissionais aptos da jurisdição. II – Sistema de rodízio dos grupos e níveis profissionais e de ensino”.  Acabou a proposta. Aí vem Art. 3º: Fica revogado o artigo 31 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Art. 4º O caput do Art. 37 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 37 - Os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados, legalmente habilitados de acordo com a presente Lei, obedecida a seguinte composição”. Pronto. Só fica a alteração no caput, não deixar a questão do resquício do nível superior só. Podemos submeter à votação? Podemos submeter.

- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Mas nesse 37, nós podemos dar um pequeno ajuste pra... “O plenário dos regionais poderão..”. Como a gente tinha colocado, correto? “... poderão ter apenas um representante, ter somente um representante por modalidade, oriundo da área de ensino”.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente): - Conselheiro Melvis, não vamos adentrar essa questão agora porque ela vai trazer um nível de contradição que vai dificultar a aprovação. Eventualmente alguém pode apresentar emenda nessa questão, mas não trazer pra cá agora neste momento. Nós vamos submeter então a votação, e eu vou fazer por chamada nominal a proposição para o modelo da representação federativa do nosso plenário do Conselho Federal. Em votação por chamada nominal.

- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – Chamada nominal. Conselheiro Afonso Lins?- AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR (Conselheiro Federal/AM): - Sim.- DIRSON ARTUR FREITAG (Conselheiro Federal/MS): - Sim.- FRANCISCO XAVIER R. DO VALE (Conselheiro Federal/IES – Agronomia): - Sim.- GRACIO PAULO PESSOA SERRA (Conselheiro Federal/PA): - Vou me abster.- IDALINO SERRA HORTÊNCIO (Conselheiro Federal/GO): - Eu vou deixar com uma posição de abstenção porque eu sou contra as instituições de ensino. Eu falei que eu vou me abster porque eu sou contra as instituições de ensino. - JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA (Conselheiro Federal/Técnicos Industriais): - Sim.- JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES (Conselheiro Federal/PE): - Sim- KLEBER SOUSA DOS SANTOS (Conselheiro Federal/DF): - Abstenção. - LUÍS EDUARDO CASTRO QUITÉRIO (Conselheiro Federal/IET): - Sim.- MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA (Conselheiro Federal/MT): – Sim.- MARIA LUIZA POCI PINTO (Conselheira Federal/Técnicos Agrícolas): - Sim.- MELVIS BARRIOS JÚNIOR (Conselheiro Federal/RS): - Sim.- PETRÚCIO CORREIA FERRO (Conselheiro Federal/TO): - Sim.- ROBERTO DA COSTA E SILVA (Conselheiro Federal/BA): - Sim. - VERA THEREZINHA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS - (Conselheira Federal/MG): - Sim.- CLÉCIA MARIA ABRANTES MOREIRA (Assistente da Mesa Diretora do Plenário): – 14 votos favoráveis, 4 abstenções, 02 ausentes.

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