As Políticas Nacionais de Acesso à Informação Científica

7/23/2019 As Polticas Nacionais de Acesso Informao Cientfica

1/10

Liinc em Revista, v.4, n.2, setembro 2008, Rio de Janeiro, p. 186-195 - http://www.ibict.br/liinc186

As polt icas nacionais de acesso in formao cientf ica

Pablo Ortellado*

Resumo O Brasil tem se destacado por propor e desenvolver polticas pblicas de acesso informao. Trata-se de iniciativas nem sempre coordenadas que esto compondo um leque deaes "espontaneamente" consistentes. Embora sejam avanadas, preciso avaliar se, nocontexto de estruturas internacionalizadas, essas polticas nacionais so eficazes. Neste artigo soavaliadas especificamente as polticas de acesso informao cientfica.

Palavras-chavepolticas de acesso informao; acesso aberto informao cientfica

National policies for access to scientific information

Abstract Brazil has stood out in its efforts to propose and elaborate public policy in the realm ofaccess to information. These initiatives, not always well coordinated, make up a range ofspontaneously consistent actions. Although quite advanced, it is necessary to evaluate if, in acontext of internationalized structures, these national policies can be effective. This article putsthe focus specifically on policies regarding access to scientific information.

Keywordspolicies of access to information; open access to scientific information

Introduo1

O Brasil tem sido visto como a vanguarda neste conjunto de polticas que podemos chamar depolticas de acesso informao2. Trata-se de iniciativas um tanto diferentes, como a promoodo software livre e o licenciamento compulsrio de medicamentos, mas que tm em comum ofato de promoverem por meio de licenciamento "alternativo" o acesso pblico a bens protegidos

por propriedade intelectual. Em geral, no que diz respeito aos bens protegidos por direito autoral,trata-se da adoo, consentida pelos criadores, de licenas "livres" como a General Public

License(para programas de computador) ou alguma das licenas Creative Commons(para bensculturais). No que diz respeito aos bens imateriais protegidos por patentes, trata-seprincipalmente do licenciamento compulsrio. Entre as polticas brasileiras que promovem essas

*Doutor em Filosofia pela Universidade de So Paulo, Escola de Artes, Cincias e Humanidades - Universidade deSo Paulo, Av. Arlindo Bettio, 1000 - So Paulo - SP CEP 03828-000, Tel: 11 3091-8134, email: [email protected] artigo inclui dados parciais de uma pesquisa indita.2 Veja, por exemplo, o painel proposto na conferncia internacional Wizards of OS, em Berlim, em 2006: "Brazil,the Free Culture Nation". Apresentaes disponveis em:


2/10


prticas alternativas de licenciamento destacam-se: a utilizao de software livre naadministrao pblica; a promoo do softwarelivre por meio de incentivos fiscais para a vendade computadores pessoais populares; o licenciamento livre de contedos financiados peloEstado; o licenciamento livre de contedos produzidos por rgos governamentais; a promoodo acesso aberto s teses e dissertaes brasileiras; o financiamento pblico de revistascientficas de acesso aberto e o licenciamento compulsrio de medicamentos considerados deinteresse pblico.

Neste artigo, discutirei apenas as polticas de acesso informao cientfica e, de maneiraespecfica, como essas polticas tm seu alcance limitado pela dominao do mercado global de

peridicos indexados por editoras transnacionais privadas.

O movimento Acesso Aberto

O movimento pelo acesso aberto literatura cientfica tem razes antigas nos valores normativosda cincia e mais recentes nos novos processos econmicos e tecnolgicos que abalaram asestruturas da comunicao cientfica. Quanto ao seu vnculo com os valores cientficos, podemos

pensar no ethosacadmico do "comunismo dos resultados", tal como definido por Merton (1973)e que podemos observar ainda numa publicao como a revista Natureque ainda hoje reproduzsua misso editorial formulada originalmente em 1869. Nela afirma-se que primeiro precisoesclarecer o pblico e, apenas secundariamente, atuar como veculo de comunicao dacomunidade cientfica:

O papel de um peridico cientfico deve ser: em primeiro lugar, trazer ao publico em geral osgrandes resultados do trabalho Cientfico e a descoberta Cientfica; e estimular as reivindicaesda Cincia para um reconhecimento geral na Educao e vida cotidiana. Em segundo lugar,auxiliar os prprios cientistas, oferecendo cedo informao de todos os avanos feitos emquaisquer ramos do conhecimento natural pelo mundo, e proporcionando a eles umaoportunidade de discutir as diversas questes cientficas que surgem de tempos em tempos.(NATURE, 1869).

Mas alm dessa origem remota nos valores normativos da cincia, pelo menos dois outros fatoresforam relevantes para a emergncia do movimento pelo acesso aberto literatura cientfica: a"crise dos peridicos" que tomou as bibliotecas universitrias a partir do final dos anos 1980 e oadvento da World Wide Web.

A crise dos peridicos consistiu num aumento do preo dos peridicos cientficos de talmagnitude (PANTICH; MICHALAK, 2005) que levou muitas das maiores bibliotecasuniversitrias a cancelar assinaturas no final dos anos 1990. Entre 1986 e 2003, por exemplo, ovalor de assinatura dos peridicos aumentou nos Estados Unidos 215% em mdia, contra umainflao medida pelo Consumer Price Index de apenas 68%. Esses aumentos se deram no quadrode uma concentrao sem precedentes da propriedade dos peridicos no mercado internacional(Grfico 1).


3/10


Grfico 1: Concentrao da propriedadedos peridicos indexados

Reed Elsevier

Taylor and Francis

Springer

Outras empresas/

instituies

Fonte:MERGER MANIA, 2003

Mais ou menos no mesmo perodo (meados dos anos 1990), houve a grande disseminao daInternet, abrindo a possibilidade de um acesso massivo de baixo custo ao contedo dos

peridicos por meio digital. Foi neste perodo que apareceram as iniciativas pioneiras de acesso acontedos cientficos pela Internet: o repositrio de artigos ArXiv3, lanado pela comunidade defsica em 1991; o Banco Eletrnico de Teses e Dissertaes4lanado pela universidade VirginiaTech em 1996; e o portal SciELO5 lanado pela comunidade de sade brasileira para transpor

para a Internet peridicos inteiros em 1996. Alguns anos depois, dois grandes eventosinternacionais (um em Budapeste, em 20026, outro em Berlim, em 20037) inspirados por essasiniciativas buscaram constituir um movimento em prol do uso da Web como ferramenta decomunicao cientfica livre. O mais importante desses eventos, o de Berlim, definiu assim oacesso aberto literatura cientfica definio que ainda adotada pelos seus proponentes:

As contribuies de acesso aberto devem satisfazer duas condies: 1. Oautor e o detentor dos direitos de tais contribuies concedem para todosos usurios o direito livre e gratuito, irrevogvel e mundial de acessar aobra e licenciam a sua cpia, uso, distribuio, transmisso e disposiopblica e a elaborao e distribuio de obras derivadas em qualquermeio digital para qualquer propsito responsvel, sujeito atribuioadequada de autoria (os padres comunitrios continuaro a prover osmeios para o cumprimento da atribuio adequada e responsvel da obrapublicada, como acontece agora), assim como o direito de fazer poucascpias para o seu uso pessoal. 2. A verso completa do trabalho e todos os

materiais complementares, incluindo a cpia da permisso citada acima(e portanto publicada) depositada em formato eletrnico padro em aomenos um repositrio usando padres tcnicos adequados (tais como asdefinies do Open Archive) que mantido por uma instituio

3 4 5 6 7


4/10


acadmica, sociedade cientfica, agncia governamental ou outrainstituio bem estabelecida que busca permitir o acesso aberto, adistribuio irrestrita, a inter-operabilidade e o arquivamento de longoprazo (BERLIN, 2003).

A bibl ioteca digital SciELO no contexto de uma nao perifrica

O projeto do portal SciELO, uma das iniciativas pioneiras do que depois se chamou demovimento pelo acesso aberto, nasceu por iniciativa do Centro Latino-Americano e do Caribe deInformao em Cincias da Sade (Bireme) e da Fundao de Amparo Pesquisa de So Paulo(Fapesp), em associao com editores de revistas cientficas. O projeto buscava explorar asnovas formas de comunicao eletrnica e melhorar a visibilidade da produo cientfica

brasileira, tornando disponvel online o contedo integral de revistas cientficas de excelncia(PACKER, 1998), com publicaes originais revistas por pares e publicao peridica. Eleabriga hoje (maio de 2008) 555 peridicos, dos quais 346 so estrangeiros. Esto no SciELOmuitas das melhores publicaes brasileiras.

Ao contrrio de outras experincias nacionais, nas quais as publicaes de acesso aberto ficaram(injustamente) associadas m qualidade e ausncia de um processo de reviso por pares, noBrasil o SciELO tornou-se marca de boa qualidade e rigor editorial. Um levantamento querealizamos8 em abril de 2007 mostrou, que entre as publicaes brasileiras avaliadas como"Internacional A" pelo sistema Qualis da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de NvelSuperior (CAPES), 58% delas estavam no SciELO.

Esse substantivo sucesso brasileiro em disponibilizar na Web o contedo da maior parte das suasrevistas de excelncia tem, justamente, sido saudado como uma experincia modelo. Ascondies nas quais essa experincia se desenvolveu, no entanto, so muito particulares de umanao perifrica. Na ausncia de um relevante mercado nacional de revistas cientficas, os

peridicos brasileiros foram, historicamente, financiados quase exclusivamente com recursospblicos. Neste cenrio, a converso para um modelo de acesso aberto foi apenas uma questo dedeliberao poltica das agncias financiadoras (primeiramente a Fapesp e em seguida oConselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico, CNPq). Mas essa experincia

brasileira no generalizvel em particular nos maiores centros produtores mundiais de cinciaque so tambm os maiores centros produtores de peridicos cientficos.

A dificuldade enfrentada no cenrio internacional no est exatamente na falta de recursospblicos para financiar o sistema. Uma srie de estudos recentes tem mostrado que embora amaioria das editoras de peridicos cientficos seja privada, elas recebem subsdios pblicos em

pelo menos trs pontos da cadeia produtiva: na elaborao do contedo dos artigos (com ofinanciamento da pesquisa cientfica pelas universidades); no processo de reviso por pares (que

no remunerado pelas editoras, ficando tambm a cargo das universidades); e, por fim, naprpria aquisio dos peridicos pelas bibliotecas universitrias (HOUSE OF COMMONS,2004). Como o financiamento da pesquisa cientfica, a remunerao dos pesquisadores e ooramento das bibliotecas vm de recursos pblicos, a questo seria apenas a de como converterum sistema de comunicao cientfica intermediado por editoras privadas para um sistemaexclusivamente pblico. Operao no trivial, pois ainda no se sabe como faz-la com a

8 Este e outros dados mencionados adiante so fruto de pesquisa ainda indita.


5/10


mquina em movimento, sem interromper o processo9.

Limitaes das pol ticas nacionais de acesso aberto

O fato de que a experincia do SciELO no pode facilmente ser transposta para o cenriointernacional no apenas um problema daqueles pases centrais nos quais o sistema decomunicao cientfica no pblico. Trata-se tambm de um problema cada vez maior para oBrasil e outros pases perifricos medida que a sua produo cientfica (em especial nascincias naturais) melhora de qualidade e busca a exposio nos peridicos indexados(principalmente pelo Institute for Scientific Information, ISI) ou bem avaliados pela agnciafinanciadora brasileira (Capes). O ISI hoje (maio de 2008) indexa apenas 23 peridicos

brasileiros (apenas 2 de cincias sociais), enquanto a Capes considera de excelncia internacional62 peridicos. Esses peridicos correspondem a um percentual muito pequeno do total, como sev na Tabela 1.

Qualis-CAPES(Internacional A)

IndexadosISI-Web of Knowledge

Peridicosnacionais

62

(1,5% do total)

23

(0,3% do total)

PeridicosInternacionais 4121 7934

Tabela 1: Peridicos brasileiros de excelncia internacional em relao ao total

Fonte:CAPES, ISI-Web of Knowledge

Com poucas opes nacionais para publicar (e, em algumas reas especficas, virtualmentenenhuma), os cientistas brasileiros com produo excelente so obrigados a buscar as

publicaes estrangeiras controladas pelas grandes editoras internacionais. A Tabela 2 mostra onmero mdio de artigos dos pesquisadores brasileiros divididos por reas do conhecimento nasrevistas indexadas pelo ISI (como se viu, na maioria estrangeiras). Nota-se a a baixssima

publicao em peridicos indexados nas cincias humanas e sociais (em mdia, um pesquisador

publica nestes peridicos a cada 50 ou 100 anos!). J o Grfico 2 apresenta um quadro maisdetalhado da ponta de excelncia do sistema, mostrando o grau de internacionalizao daproduo cientfica de 4 programas de ps-graduao com a melhor avaliao na sua rea pela

9 O maior exemplo desta dificuldade foi o boicote s editoras privadas organizado em 2001 com o apoio de mais de30 mil pesquisadores em prol de um sistema pblico de comunicao cientfica. Aps o boicote malsucedido, foifundado um projeto editorial de acesso aberto chamado Public Library of Science. Embora o projeto tenha atingidouma dimenso considervel, ele ainda est muito longe de ser a alternativa a que se aspirava na carta aberta de 2001.Veja a carta em:


6/10


Capes.

Cincias biolgicas 0,39

Cincias exatas e da terra 0,52

Cincias humanas 0,02

Cincias sociais aplicadas 0,01

Tabela 2:Nmero mdio de artigos publicados anualmentepor pesquisadores brasileiros em revistas indexadas pelo ISI

Fonte:Diretrio dos Grupos de Pesquisa do CNPq, ISI, MCT

Nota-se tanto na Tabela 2, como no Grfico 2, um padro de publicao distinto entre as cinciassociais e as cincias naturais nos programas excelentes. Enquanto nas cincias sociais se publicamais em peridicos brasileiros, nas cincias naturais se publica mais em peridicos estrangeiros.Esse diferente padro se deve, muito provavelmente, ao carter local dos objetos e tambm ao

papel mais relevante da dimenso literria nos artigos das cincias sociais.

O efeito deste desigual padro que as polticas nacionais de estmulo s publicaes de acessoaberto tm impacto diferente nas diversas reas do conhecimento. Enquanto nas cincias sociaisessa poltica tem conseguido liberar o acesso a quase metade dos artigos, nas cincias naturais os

resultados so mais modestos, como se pode ver no Grfico 310

.

10 Pode-se ver tambm no grfico que as polticas de acesso aberto parecem estar melhor focadas, nas cinciasnaturais, nos peridicos que os cientistas mais escolhem para publicar o mesmo no acontecendo com as cinciassociais.


7/10


Vemos assim que as polticas nacionais de promoo do acesso aberto ou livre informaocientfica, embora tenham se mostrado eficientes, atingido um grande nmero das melhoresrevistas cientficas brasileiras, so ainda pouco eficazes, tendo um impacto pequeno nas cinciasnaturais em face do alto grau de internacionalizao das publicaes.

Internacionalizar as pol ticas

Neste cenrio, h apenas duas sadas para se garantir o acesso aos artigos cientficos brasileirosproduzidos com recursos pblicos. Podemos, por um lado, promover polticas de acesso pela"via verde" (ao invs de transpor os peridicos inteiros para a Web, estimular que os autoresdisponibilizem individualmente seus artigos em repositrios digitais, mesmo quando publicamem peridicos privados internacionais). Provavelmente devido ao sucesso do SciELO no Brasil,o pas descuidou das polticas que tornam compulsrio aos seus pesquisadores a publicao dasua produo cientfica em repositrios digitais, como j acontece internacionalmente com pelomenos 22 financiadores de pesquisa e 18 instituies11. Essas polticas baseiam-se na autorizaoque a maior parte dos peridicos cientficos internacionais concede aos seus autores para

publicar em repositrios seja a verso submetida do artigo (antes da reviso por pares, chamadadepreprint), seja a verso final (aps a reviso por pares, chamada depostprint). No Grfico 4,vemos em que medida esse arquivamento hoje permitido por 394 editoras internacionais queeditam 10.199 revistas.

11 Um levantamento amplo destas polticas est disponvel no Registry of Open Access Repository MaterialArchiving Policies em: . Acesso em: 20 maio 2008.

EconomiaSociologia

MicrobiologiaFsico-Qumica

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%80%

90%

100%

25.5%18.4%

3.5% 0.4%

44.7%

48.3%

21.6%

14.5%

Grfico 3: Percentual de artigos de acesso aberto e restrito

em peridicos nacionais em programas de excelncia

PeridicosN ac ion ai s A ces soAbertoPeridicosN ac ion ai s A ces soRestrito


8/10


62,5%

28,7%

8,8%

Grfico 4: Percentual de peridicos cientficosque autoriza arquivamento digital de artigos publicados

Aut oriza postprint

Autoriza preprint

No aut orizaarquivamento

Fonte:RoMEO

preciso assim que as instituies brasileiras adotem este tipo de poltica que j tem mostradoresultados estimulantes (SALE, 2006), estabelecendo polticas de arquivamento compulsrio

pelos principais financiadores (como CNPq e FAPESP), pelas universidades ou mesmo pelogoverno federal, como faz o Projeto de Lei 1120/2007 de autoria do deputado RodrigoRollemberg, atualmente em trmite na Cmara dos Deputados:

As instituies de ensino superior de carter pblico, assim como asunidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir os seus repositriosinstitucionais, nos quais devero ser depositados o inteiro teor daproduo tcnico-cientfica conclusiva do corpo discente, com grau deaprovao, dos cursos de mestrado, doutorado, ps-doutorado ou similar,

a produo tcnico-cientfica conclusiva do corpo docente dos nveis degraduao e ps-graduao, assim como a produo tcnico-cientfica,resultado das pesquisas realizadas pelos seus pesquisadores e professores,financiadas com recursos pblicos, para acesso livre na rede mundial decomputadores INTERNET. (BRASIL, 2007)

Por outro lado, o governo e os pesquisadores brasileiros deveriam ser mais atuantes no cenriointernacional. A participao brasileira no movimento internacional Acesso Aberto ainda

pequena para um pas perifrico importante pelas dimenses da sua produo cientfica e pelaboa reputao das suas polticas de acesso informao. Por fim, o Brasil e a sua comunidadecientfica poderiam retomar a proposta que o pas fez no mbito da Organizao Mundial dePropriedade Intelectual (Ompi), quando props, com a Argentina, uma agenda para odesenvolvimento. Naquela ocasio (em 2005), o Brasil lanou a seguinte proposta:

No mbito multilateral poder-se-iam considerar as seguintes iniciativas:[...] Um acordo multilateral no qual os signatrios colocariam no domniopblico, ou encontrariam outros meios de compartilhamento de baixocusto, os resultados da pesquisa financiada principalmente com recursos


9/10


pblicos. A idia criar um mecanismo para aumentar o fluxointernacional de informao tcnica especialmente para os pases emdesenvolvimento, em particular, a natureza pblica da informao que desenvolvida e financiada publicamente sem indevidamente restringir osdireitos privados nas tecnologias comerciais. (WIPO, 2005)

Uma proposta como essa, se implementada, resolveria imediatamente o problema do acesso informao cientfica na sua dimenso mundial. Infelizmente, no desenvolvimento dasnegociaes que levaram incorporao desta agenda do desenvolvimento pela Ompi, a

proposta foi deixada de lado. Mas a comunidade cientfica e todos os defensores do acessoaberto ou livre informao cientfica deveriam retom-la e coloc-la no centro do debate

pblico, uma vez que as solues nacionais tm se mostrado estruturalmente insuficientes.

Artigo recebido em 03/05/2008 e aprovado em 05/06/2008.

Referncias

BERLIN Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities. 2003.Disponvel em: http://oa.mpg.de/openaccess-berlin/berlindeclaration.html. Acesso em 20 demaio de 2008.

BRASIL. Cmara dos Deputados. Projeto de lei 1120/2007.

HOUSE OF COMMONS. Science and Technology Committee. Scientific Publications: Free forAll? London: House of Commons, 2004. Disponvel em:http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200304/cmselect/cmsctech/399/399.pdf. Acesso em20 de maio de 2008.

MERGER MANIA. Scholarly Communications Report, v. 7, n. 5, p. 2, 2003.

MERTON, R. The Sociology of Science. Chicago: University of Chicago Press, 1973.

NATURE, n. 1, 4 novembro 1869. Disponvel em http://www.nature.com/nature/about/first/

Acesso em 20 de maio de 2008.

PACKER, A. L. et al. SciELO: uma metodologia para publicao eletrnica. Cincia daInformao, v. 27, n. 2, 1998. Disponvel em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651998000200002&lng=es&nrm=iso. Acesso em 20 de maio de 2008.

PANITCH, J. M; MICHALAK, S. The Serials Crisis: A White Paper for the UNC-Chapel HillScholarly Communications Convocation. Chapel Hill: The University of North Carolina, 2005.


10/10


Disponvel em http://www.unc.edu/scholcomdig/whitepapers/panitch-michalak.html. Acesso em20 de maio de 2008.

SALE, A. The acquisition of open access research articles. First Monday, v. 11, n. 9, outubro2006. Disponvel em http://www.firstmonday.org/issues/issue11_10/sale/index.html. Acesso em20 de maio de 2008.

WIPO. Proposal to Establish a Development Agenda for WIPO: An Elaboration of Issues RaisedIn Document WO/GA/31/11. Inter-Sessional Intergovernamental Meeting on a DevelopmentAgenda for WIPO. Geneva, April 11 to 13, 2005. Disponvel emhttp://www.wipo.int/edocs/mdocs/mdocs/en/iim_1/iim_1_4.pdf. Acesso em 20 de maio de 2008.

As Políticas Nacionais de Acesso à Informação Científica

Documents

Transcript of As Políticas Nacionais de Acesso à Informação Científica