Aspectos Legais da NBR 15575.pdf

8/13/2019 Aspectos Legais da NBR 15575.pdf

http://slidepdf.com/reader/full/aspectos-legais-da-nbr-15575pdf 1/62

Nov/2010

NORMAS TNORMAS TÉÉCNICASCNICASDesempenhoDesempenho -- ABNT NBR 1557 ABNT NBR 1557

ResponsabilidadesResponsabilidades -- GarantiaGarantia ____________________ ____________________

((aspectosaspectos jur jurí í dicosdicos))



Nov/2010

• Normas técnicas – conceitos gerais e obrigato

• Conseqüências do descumprimento das norm

• ABNT NBR 15575 – “Norma de Desempenho”(aspectos relevantes)

RoteiroRoteiro dada apresentaapresentaççãoão

NORMAS TNORMAS TÉÉCNICASCNICAS



Nov/2010

Zona de fronteira

Direito Engenhar




Nov/2010

Falhas,

Responsabil

e Garantias

na construç

Editora Pini

Editora Mét

www.piniwe




Nov/2010

SINMETROSINMETRO – – SistemaSistema NacionalNacional dede MetrologMetrologNormalizaNormalizaççãoão ee QualidadeQualidade IndustrialIndustrial

CONMETRO(órgão normativo)

Entidades

INMETRO(órgão executivo)

ABN

ESTADO

Regulamentação Normas




Nov/2010

•• Não são atos oficiais ou leisNão são atos oficiais ou leis

•• São prescriSão prescriçções cientões cientí í ficas, expedidas por assficas, expedidas por ass

privada, desvinculada da administraprivada, desvinculada da administraçção pão púúblibli•• ResoluResoluçção não nºº 6, de 2/12/2002, do CONMETRO6, de 2/12/2002, do CONMETRO

“ “DocumentoDocumento , estabelecido , estabelecido por consensopor consenso e aprovade aprovadorganismo reconhecidoorganismo reconhecido , que fornece, , que fornece, para uso reppara uso repdiretrizesdiretrizes ouou caractercaracterí í sticassticas parapara atividades ou seuatividades ou seu

visando a obtenvisando a obtençção de um grauão de um grau óótimo de ordenatimo de ordenaççããcontexto.contexto.” ”

•• Criam um vetor de qualidade a ser seguido (PCriam um vetor de qualidade a ser seguido (P

NormasNormas TTéécnicascnicas -- ConceitoConceito




Nov/2010

4 ft 84 ft 8½½ inin 11435,1435,1

(Extraído da apresentação da ABNT)

Padronização: um retrospecto




Nov/2010

Largura da traseira de dois cavalos





Nov/2010

Comprimento do eixo das bigas de gue





Nov/2010

Estradas romanas





Nov/2010

Tamanho padrão dos eixos dos vagões d





Nov/2010

Estradas de ferro modernas





Nov/2010

Ônibus espacial da NASA





Nov/2010


•• A padroniza A padronizaçção por meio das normas tão por meio das normas téécnicascnicaspara os meios de produpara os meios de produççãoão

•• Na medida em que se padronizam requisitos Na medida em que se padronizam requisitos tqualidade,qualidade, hháá um interesse socialum interesse social (não apena(não apenaem relaem relaçção ao cumprimento das normas tão ao cumprimento das normas téécncn

ConceitosConceitos



Nov/2010

Para as empresas, o cumprimento das normasé um DEVER, sob dois aspectos:

Aspecto contratual

Aspecto legal propriamente dito

SobreSobre aa obrigatoriedadeobrigatoriedade




Nov/2010

Aspecto contratual:

1) É obrigação do fornecedor, fornecer um pro

serviço de qualidade; (e como as normas técnestabelecem requisitos de qualidade ...)

2) É um direito do contratante ou adquirente produto ou serviço de qualidade (com as caracqualidades que razoavelmente dele se esperacom as normas)

ObrigatoriedadeObrigatoriedade sob osob o Aspecto Aspecto contcont((produtoresprodutores ee fornecedoresfornecedores))




Nov/2010

• Conseqüências do descumprimento (deve

– Rejeição do produto e/ou rescisão do contrato

– Abatimento do preço (ou indenização pela depreciaçã

ObrigatoriedadeObrigatoriedade sob osob o Aspecto Aspecto coco((produtoresprodutores ee fornecedoresfornecedores))

NORMAS TNORMAS TÉÉCNICASCNICAS -- DesempenhoDesempenho



Nov/2010

• Conseqüências ...

CÓDIGO CIVIL: Art. 615. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o cdono é obrigado a recebê-la. Poderá , porém, rejeitá-la , seafastou das instruções recebidas e dos planos dados , ou dem trabalhos de tal natureza.

Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedenteencomendou a obra, em vez de enjeitá-la , recebê-la com preço.

ObrigatoriedadeObrigatoriedade sob osob o Aspecto Aspecto coco((produtoresprodutores ee fornecedoresfornecedores))




Nov/2010

CONCLUSÃO:

As Normas Técnicas têm eficácia

O seu descumprimento traz conseqüên


AS NORMAS TÉCNICAS NÃO SÃO MAS TÊM FORÇA OBRIGATÓRI




Nov/2010

(Dever contratual)

É um dever legal propriamente dito, se houveatendimento, determinando o cumprimento dTécnicas (obrigação de atender a lei)

ObrigatoriedadeObrigatoriedade sob osob o Aspecto Aspecto lele(leis(leis queque impõemimpõem oo atendimentoatendimento))




Nov/2010

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – COE (SP) - L

– Capítulo 1 “ 5- PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS

– A execução de obras , incluindo os serviços preparatócomplementares, suas instalações e equipamentos , sforma a obedecer ao projeto aprovado, à boa técnica,

direito de vizinhança, a fim de garantir a segurança dda comunidade, das propriedades e dos logradouros em especial a legislação trabalhista pertinente.”





Nov/2010

• Normas técnicas vinculadas a leis específicas:

– CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – COE (SP)LEI Nº 11.228/92

– Capítulo 1

“ 9-COMPONENTES - MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS – Além do atendimento às disposições desta Lei, os component

deverão atender às especificações constantes das N.T.O. , meinstalação não seja obrigatória pela LOE.”

“ 9.2-COMPONENTES BÁSICOS – Os componentes básicos da edificação, que compreendem fu

paredes e cobertura, deverão apresentar resistência ao fogo,isolamento e condicionamento acústicos, estabilidade e impeadequados à função e porte do edifício, de acordo com as N.Tdimensionados por Profissional habilitado.”





Nov/2010

• Lei 8.666/93 (Lei de licitações)

– Art. 6º Para os fins desta lei considera-se:

X – Projeto executivo – o conjunto dos elementos necessárioexecução completa da obra, de acordo com as normas da AssNormas Técnicas (ABNT).

– Art. 12 Nos projetos básicos e projetos executivos de obras econsiderados principalmente os seguintes requisitos:

VI – adoção das normas técnicas adequadas

• Conseqüências da infração do dever: – desclassificação





Nov/2010

• Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consu

– Art. 39º É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:

VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto oudesacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais conormas específicas não existirem, pela Associação Brasileira ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de MeNormalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.”

• Conseqüências da infração do dever:

– Rejeição do produto e/ou rescisão do contrato – Abatimento do preço (ou indenização pela depreciação – Presunção de culpa - responsabilidade por acidentes (fato do – Ônus da prova





Nov/2010

• Normas técnicas vinculadas a leis específicas:

– ABNT NBR 12721 - Avaliação de custos unitários de cincorporação imobiliária e outras disposições para con

edilícios – procedimento, vinculada a lei de condomínedificações e incorporações imobiliárias - lei nº 4.591

– ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobilequipamentos urbanos, Decreto-lei 5296 de 2 de deze

(Regulamenta a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que

de atendimento às pessoas com mobilidade reduzida e/ou ace a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabeleccritérios básicos para a promoção da acessibilidade)


ObrigatoriedadeObrigatoriedade sob osob o Aspecto Aspecto lele((normasnormas vinculadasvinculadas a leis)a leis)



Nov/2010

•• Ressalvas ao dever de cumprimentRessalvas ao dever de cumpriment




Nov/2010

Ressalvas:

2ª Há mais de 10.000 normas, com falhas de toda nat

motivação, no conteúdo (recomendações e não de3ª Há normas com impropriedades na redação, na tra

foram ainda revisadas (“shall”; “must”; ...)

4ª Há normas que extravazam o campo técnico e dispe procedimentos não obrigatórios (são meras reco

Ex.: NBR 5671 – Participação dos intervenientes em serviçose arquitetura

RessalvasRessalvas àà obrigatoriedadobrigatoriedad




Nov/2010

• Questão

SEPARAR O JOIO DO TRIGO e identificar:

1) as normas que estabelecem procedimentos impdevem ser seguidos em qualquer circunstância

2) as normas que tratam de meras recomendaçõecujo resultado pode ser atingido por meios dife

daqueles prescritos, sem perder a qualidade(questão de natureza técnica e envolve o ônus

RessalvasRessalvas àà obrigatoriedadobrigatoriedad




Nov/2010

CONCLUSÃO:

As Normas Técnicas têm eficácia

O seu descumprimento traz conseqüên





Nov/2010

ABNT NBR 15575

Edifícios habitacionais de até cinco paDesempenho

Norma deNorma de DesempenhoDesempenho




Nov/2010

Importante: A AMPLITUDE DA NORMA é muitaplica-se a quase todas os prédios habitacionmais de 5 pavimentos)

Nota ao item 1.4, da Parte 1:

• “Os requisitos e critérios estabelecidos nesta Normser aplicados a edifícios habitacionais ou sistemasde cinco pavimentos, excetuados aqueles que depdiretamente da altura do edifício habitacional.”

(a amplitude é maior que o título)

• Edifícios habitacionais (não comerciais, não indust

ABNT NBR 15575 ABNT NBR 15575




Nov/2010

ABNT NBR 15575Edifícios habitacionais de até 5 (cinco) pavi

“Norma de Desempenho”


Publicada em 12 de maio de 2008

Entrou em vigor em 12 de maio de 2010

Será exigida dos projetos que forem protocolados depo

12/5/2008

(aprovação)

(12/11/2010)12/5/2010

PRORROGAÇÃO

entrada em vigor

MAR

exigibilidadeoriginal

PERÍODO EM QUE A NORMA ESTÁ EM VIGOMAS NÃO SERÁ EXIGIDA NOS PROJETO



Nov/2010

• A Parte 1 da ABNT NBR 15575 NÃO SE APLIC

1) Obras prontas ou em andamento

2) Projetos protocolados até 12/11/2010(seis meses após a entrada em vigor da norma)

3) Obras de reforma e “retrofit”

4) Obras comerciais e industriais

ItensItens dede destaquedestaque




Nov/2010

A IMPORTÂNCIA DA NORMA DE DESEMPENHO A IMPORTÂNCIA DA NORMA DE DESEMPENHOPARA O MUNDO JUR PARA O MUNDO JUR ÍÍDICODICO:

A Norma de Desempenho:

- Estabelece referenciais objetivos quanto aos serviços(requisitos de qualidade técnica, critérios de avaliação, ...)

- Servirá de balizamento para as exigências dos compradores / con

- Servirá de referência para as vistorias e perícias em geral

- Sugere, no ANEXO “D.1”, da Parte 1, prazos de garantia que não eque serão doravante “cobrados”





Nov/2010

AderênciaSelantes, componentes de juntas erejuntamentos

Empolamento,descascamento,esfarelamento,alteração de cor oudeterioração deacabamento

Pintura / verniz (interna / externa)

Estanqupisos m

Destacamentos,fissuras, desgaste

excessivo

Piso cimentoado, piso acabado em concreto,contrapiso

Estanqufachadamolháv

FissurasRevestimentos de paredes, pisos e tetos internose externos em argamassa / gesso liso /componentes de gesso acartonado


Revestimentossoltos, fretados,desgaste excessivo

Revestimentos de paredes, pisos e tetos emazulejo / cerâmica / pastilhas


Revestimentossoltos, gretados,desgaste excessivo

Revestimentos de paredes, pisos e teto em pedrasnaturais (mármore, granito e outros)

Empenamento,trincas na madeira edestacamento

Pisos de madeiraTacos, assoalhos e decks

3 2 anos1 anoSistemas, Elementos, Componentes

e Instalações

PRAZOS DE GARANTIA MÍNIMOS

ABNT/CB-02Tabela D.1 – Prazos de garantia

Tabela D.1Tabela D.1 – –Prazos de garantia mPrazos de garantia mí í nimosnimos



Nov/2010

1 2 3 4 5 6

5 ANOS - PRAZO DE GARANTIA(somente p/ solidez e segurança)

solidez e segurançaseguranç

(habitabilida

solidpraz

Um ano p/

surgir

Um

prop

aparentes

ocultos redibitórios

ocultos simples

Um ano p/

surgirUm ano p/propor ação

CC, art 445, §1º

Entrega da obra

ou “HABITE-SE” 5 anos

PRAZOS DE RECLAMAPRAZOS DE RECLAMAÇÇ ÃO ÃO



Nov/2010

1 2 3 4 5 6

5 ANOS - PRAZO DE GARANTIA(somente p/ solidez e segurança)

solidez e segurançaseguranç

(habitabilida

solidpraz

Um ano p/

surgir

Um

prop

3 ANOS – pela Instalação detomadas, interruptores,disjuntores, fios e caboselétrico, caixas e quadros

3 ANOS – pela instalação das parteshidráulicas e gás – coletores,ramais, louças, caixas de descarga,bancadas, metais sanitários,válvulas, registros, ralos, tanques

5 ANOS – pela má aderência dorevestimento e dos componentes dosistema de revestimentos deparedes e tetos internos e externosem argamassa, gesso liso

2 ANOS – por destacamentos,fissuras, desgaste excessivo depisos cimentados, acabados emconcreto, contrapiso

5 ANOS – pelvedação de inhidráulicas e colunas de ággás, tubos de

3 ANOS – pela estanqueidade defachadas e pisos molháveis, quantoaos revestimentos de paredes, pisose tetos em azulejo, cerâmica oupastilhas

aparentes

ocultos redibitórios

ocultos simples

Um ano p/surgir

Um ano p/propor ação

CC, art 445, §1º

Entrega da obra

ou “HABITE-SE” 5 anos

PRAZOS DE RECLAMAPRAZOS DE RECLAMAÇÇ ÃO ÃO



Nov/2010

A IMPORTÂNCIA DA NORMA DE DESEMPENHO A IMPORTÂNCIA DA NORMA DE DESEMPENHOPARA O MUNDO JUR PARA O MUNDO JUR ÍÍDICODICO:

A Norma de Desempenho:

- Traz uma obrigação nova para o projetista , de estabelecer e a

projeto a “vida útil de projeto” (VUP ) daquele sistema que esintroduzindo conceitos de: vida útil, vida útil de projeto;

(e a sua vinculação às ações de manutenção)





Nov/2010

PARTE 1 – REQUISITOS GERAIS

5. Incumbências dos intervenientes

Norma deNorma de DesempenhoDesempenho -- projeproje

5.2 Projetistas e contratante

Os projetistas , em comum acordo com o contrusuário, quando for o caso, devem estabeleceprojeto (VUP) de cada sistema que compõe es

com base na vida útil total apresentada na Se




Nov/2010

“14.2.1 Critério – Vida Útil – O projeto deve especificar aprojeto (VUP) para cada um dos sistemas que o compõemaos estabelecidos na Tabela 4 e deve ser elaborado para qtenham uma durabilidade potencial compatível com a VIDPROJETO VUP.”

- “Na ausência de indicação em projeto da vida útil dos sistque os valores adotados correspondem aos relacionados ndesempenho mínimo.”

Norma deNorma de DesempenhoDesempenho -- projeproje

PARTE 1 – REQUISITOS GERAIS

14. Durabilidade e manutenibilidade




Nov/2010


> 20 anoHidrossanitário

> 20 anoCobertura

> 20 ano Vedação vertical interna

> 40 ano Vedação vertical externa

> 13 anoPisos internos

> 40 anoEstrutura

VUP míniSISTEMA

TABELA 4 – Vida útil de projeto (VUP)

(item 14.2.1.1 da Norma)




Nov/2010

• VIDA ÚTIL (VU ou service life ):

– é o período de tempo durante o qual o produto podecondições satisfatórias de segurança, higiene e saúdeadequadamente, e que seja cumprido programa de mespecificado, além de feitas as manutenções preventnecessárias

• VIDA ÚTIL DE PROJETO (VUP ou design life ):

– é a manifestação do projetista, de quanto ele acha rabem que irá projetar (é definida em conjunto com o for o caso, com os usuários)

– A VUP é uma decisão de projeto, que tem de ser esta

inicialmente para balizar todo o processo de produçã

VIDA VIDA ÚÚTILTIL



Nov/2010

PARTE 1 – REQUISITOS GERAIS ANEXO C (informativo)

“Quem define a VUP precisa também estabelecer quais açmanutenção deverão ser realizadas, para garantir que a

PARTE 1 – REQUISITOS GERAIS14.2.3 Premissas

“As especificações relativas à manutenção , uso e operaçã

sistemas que forem considerados em projeto para a definprojeto (VUP ) devem estar também detalhadas na documacompanha o edifício ou subsidia sua construção.”

Norma deNorma de DesempenhoDesempenho -- manutemanute




Nov/2010

• O funcionamento de um subsistema, durante a vidsubstituição de componentes que se desgastam emque a vida útil do sistema (flexíveis, gaxetas, o “cotorneira, etc.), providências compreendidas na atimanutenção

VIDA VIDA ÚÚTILTIL -- MANUTENMANUTENÇÇ ÃO ÃO



Nov/2010

Exemplo: (consta no Anexo “D”)

• um revestimento de fachada em argamassa pintadpara uma VUP de “x” anos, desde que a pintura seanos, no máximo

• Se o usuário não realizar a manutenção prevista, a

revestimento poderá ser seriamente comprometid

• As eventuais patologias resultantes terão origem nnão em uma falha de construção

A partir da Norma de Desempenho, o diagnfalha passará pela análise se houve, ou não

adequada (no caso do exemplo, a perícia dever

houve a pintura a cada “y”anos)




Nov/2010

Definição clara da responsabilidade dos u

manutenção:

1) “Aos usuários incumbe realizar os programas de msegundo a ABNT NBR 5674, considerando as instruuso, operação e manutenção e recomendações técinspeções prediais.” (Item C.2, do Anexo C - ConsiDurabilidade e vida útil”, pág. 43)

ItensItens dede destaquedestaque -- manutenmanuten




Nov/2010

2) “Para se atingir a VUP , os usuários devem desenvode manutenção segundo ABNT NBR 5674. Os usuáas instruções do manual de uso, operação e manut

instruções dos fabricantes de equipamentos e recotécnicas das inspeções prediais.” (pág. 45)

3) “5.4 Usuário

Ao usuário ou seu preposto cabe realizar a manutecom o que estabelece a ABNT NBR 5674 e o manuae manutenção, ou documento similar (ver 3.18)” (

ItensItens dede destaquedestaque -- manutenmanuten




Nov/2010

•• PreocupaPreocupaçção com o cumprimento dasão com o cumprimento dasnormas:normas:

porque a responsabilidade se encadeia

ResponsabilidadesResponsabilidades // conseqconseqüüêê




Nov/2010

Norma deNorma de DesempenhoDesempenho – – aspectosaspectos

• melhora da qualidade ddecisões judiciais sobrevícios e defeitos de con

• melhora da qualidade dos laudos periciais e dasdecisões judiciais sobre questões referentes a víciose defeitos de construção

• estímulo à inovação tecnovos métodos construde resultados que é feit

• maior segurança de que os prazos de garantiasejam cumpridos pelos construtores, porquederivados de uma norma técnica

• definição mais clara emmétodos de ensaio

• os prazos de garantia (referenciais) mais isentos,porque fornecidos pela sociedade técnica

• definição clara das respusuários pelas ações de

• as responsabilidades dos construtores ficam maise melhor definidas

• maior envolvimento dos

responsabilidades da ob

• informação sobre a durabilidade dos sistemas da

edificação (= mais transparência - a vida útilpassará a constar nos projetos)

• referenciais mais objetide qualidade a serem a

• referenciais mais objetivos em relação aos itensde qualidade que os produtos devem ter

Para o incorpoPara o consumidor




Nov/2010

NORMAS TNORMAS TÉÉCNICASCNICAS -- DESEMPEDESEMPE((aspectosaspectos jur jurí í dicosdicos))

[email protected]@delmar.adv.br



1 / 9

ABNT/CB-02Comitê Brasileiro de Construção Civil

ATA ESPECIAL (ANÁLISE DA CONSULTA NACIONAL)

CE-02:136.01 - Comissão de Estudo de Desempenho de Edificações

ATA DA REUNIÃO DATA: 05.11.2010INÍCIO: 10 h TÉRMINO: 11 hLOCAL: FIESP

Av. Paulista, 1313 – Auditório – 4º andar - São Paulo - SP

COORDENADOR: Carlos BorgesSECRETÁRIA: Marcia Cristina de Oliveira

1 PARTICIPANTES

1.1 PRESENTES

(P) Produtor (C) Consumidor (N) Neutro

Entidade Representante Classe

1ª LINHA CARLOS MARTINS P

ABCPROBERTO FRANCO DE GODÓI JR P

INÊS L. S. BATTAGIN P

ABECE AUGUSTO G. PEDREIRA DE FREITAS P

ABILAJE DANIEL DE LUCCAS P

ABNTMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA

ALVARO ALMEIDA

ABNT/CB-02 ROSE DE LIMA

ABRAFATI GISELE BONFIM P

ABRAMATLAURA MARCELLINI P

MELVYN FOX P

ABRAVIDRO SILVIO CARVALHO P

ADALUME DOMINGOS CORDEIRO P

ADEMI DF EDUARDO ALMEIDA P

AFEAÇO ANDRÉ LUIS DE FREITAS SILVA P

AFEAL FABIÓLA RAGO BETRANE P

AGESC MARIA FERNANDA SILVEIRA P

AGESC MONSERRAT D. PENI P

AGRE NALDO SANTOS P

ANAMACO RUBENS MOREL N. REIS C



2 / 9



ANFACER MARIA LUIZ SALOMÉ P

ANICER CESAR VERGILIO OLIVEIRAGONÇALVES

P

APEOP SP GERALDO DE PAULA EDUARDO P

ASBEA FRED RANGEL P

ASTRA S/A ALEXANDRE MIRANDA P

AUTÔNOMO PAULO GRANDINSKI C

AUTÔNOMO RENATO VENTURA C

AUTÔNOMO ANA MARIA ONONE GIALAIN C

BAIRRO NOVO EMP. IMOB. S.A RODRIGO V. MATIELLO P

BKO ENGª MAURICIO BIANCHI P

BRASKEMNILTON VALENTIM P

MARCELO MAJOROS P

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LUIZ ZIGMANTAS C

CBICMARIA HENRIQUETA A. F. ALVES P

GEÓRGIA B. BERNARDES p

CCB ANA PAULA M. MENEGAZZO N

CEBRACE LUIZ APARECIDO BARBOSA P

CECRISA MOACIR DE SOUZA P

CONCIMA EMP. MARCO ANTONIO CAVICHIOLLI P

CONST. INCORP. FALEIROS LTDA CLODOALDO ROBERTO BARONI P

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA CARLOS JOSÉ NOVAES RAMIREZ P

CONX EMPREENDIMENTO YORKI ESTEFAN P

CPSCOLOR HEBERT SANTANA P

DOCOL PLINIO GRISOLIA P

DURATEX S.A REGIS DE C. ROMERA P

ELIANE CERÂMICA MAURICIO BORGES P

EZTEC AIRTON NUNES OLIVEIRA P

FIESP CLAUDINEI FLORENCIO P

FORMAPLAN FORMAS PLANEJ. CARLOS CONEGUNDES C

GAFISA S/A PRISCILA DE FRANÇA PINHEIRO P



4 / 9



VEKA RODRIGO FONTANA P

VILLAGRES PAULO CESAR DE C. GARCIA P

WEIKU JOSÉ CARLOS ROSA P

WILSON MARCHI EGC ARQ. RICARDO HARIKI P

1.2 AUSENTES JUSTIFICADOS

(P) Produtor (C) Consumidor (N) Neutro

Entidade

UNIVERSO TINTAS

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS

DENISE GERSCOVICH

SAINT-GOBAIN

CASAN

BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.

MÉTODO ENGENHARIA

J.CABRAL

JOAQUIM MARQUES DE SOUZA NETO

SANEPAR

ENSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E FUNDAÇÕES LTDA

MARCIO RODRIGO NICOLELLIS

MARIA DE FATIMA FERREIRA NETO

MARCOS FERNANDO UCHÔA LEAL

MARGARETH CORRÊA

DCM - DOW COATING MATERIALS

PEM/COPPE/UFRJ

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

MINERO PAR

SECOVI

SIAMFESP

SENAI-RJ

1.3 CONVIDADOS

Ver Anexo 7.



5 / 9


2 EXPEDIENTE2.1 Foram convidados a participar desta reunião, as entidades/pessoas que enviaram sugestõesaos Projetos de Emenda da ABNT NBR 15575 (Partes 1 a 6), durante a Consulta Nacional (Ver Anexos 1 a 6).

3 ASSUNTOS TRATADOS

A Sra Marcia Cristina (Gerente do Processo de Normalização - ABNT) iniciou a reunião agradecendo apresença dos participantes. Em seguida fez breve relato sobre a Consulta Nacional, segundo ela oresultado foi surpreendente. Durante o período que os Projetos de Emendas da ABNT NBR 15575(seis partes) estiveram em Consulta Nacional foram registrados aproximadamente 16 000 acessos,isto é, a sociedade brasileira reconhecendo esta ferramenta.

Também comentou que a ISO consultou a ABNT sobre a possibilidade de apresentarmos estaferramenta ao seu Conselho.

3.1 Início e término da Análise da Consulta Nacional do Projeto de EmendaABNT NBR 15575-1, Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais

Título em inglês: Residential buildings up to five storied – Performance – Part 1: General requirements

Conforme relatório da Gerência do Processo de Normalização de 03.11.2010, o

Projeto de Emenda ABNT NBR 15575-1 recebeu as seguintes recomendações durante a Consulta Nacional:

Recomendação Qtde

Aprovar sem restrições 844

Aprovar – Com recomendações de forma em anexo 11

Não aprovar – Pelas objeções técnicas em anexo 54

TOTAL 909

a) Recomendaram a aprovação sem restrições:

Ver relatório no Anexo 1.

b) Recomendaram a aprovação com observações de forma:


c) Recomendaram a não aprovação pelas objeções técnicas em anexo:


3.2 Início e término da Análise da Consulta Nacional do Projeto de Emenda

ABNT NBR 15575-2, Edifícios habitacionais até cinco pavimentos –

Desempenho –

Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais



6 / 9


Título em inglês: Residential buildings up to five storied – Performance – Part 2: Requirements forstructural systems

Conforme relatório da Gerência do Processo de Normalização de 03.11.2010, oProjeto de Emenda ABNT NBR 15575-2 recebeu as seguintes recomendações durante a Consulta Nacional:

Recomendação Qtde




TOTAL 827







3.3 Início e término da Análise da Consulta Nacional do Projeto de Emenda

ABNT NBR 15575-3, Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 3: Requisitos para os sistemas estruturais

Título em inglês: Residential buildings up to five storied – Performance – Part 3: Requirements forstructural systems


Recomendação Qtde




TOTAL 822



b) Recomendaram a aprovação com observações de forma:Ver relatório no Anexo 3.



7 / 9




3.4 Início e término da Análise da Consulta Nacional do Projeto de EmendaABNT NBR 15575-4, Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas

Título em inglês: Residential buildings up to five storied – Performance – Part 4: Internal and externalwall systems


Recomendação Qtde




TOTAL 816







3.5 Início e término da Análise da Consulta Nacional do Projeto de EmendaABNT NBR 15575-5, Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 5: Requisitos para os sistemas de cobertura

Título em inglês: Residential buildings up to five storied – Performance – Part 5: Requirements for

roofing systems


Recomendação Qtde




TOTAL 817




8 / 9




Ver relatório no Anexo 5.c) Recomendaram a não aprovação pelas objeções técnicas em anexo:


3.6 Início e término da Análise da Consulta Nacional do Projeto de EmendaABNT NBR 15575-6, Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários

Título em inglês: Residential buildings up to five storied – Performance – Part 6: Hidro sanitary systems

Conforme relatório da Gerência do Processo de Normalização de 03.11.2010, o

Projeto de Emenda ABNT NBR 15575-6 recebeu as seguintes recomendações durante a Consulta Nacional:

Recomendação Qtde




TOTAL 817







A Sra Marcia Cristina relatou que ao analisar as sugestões de objeções técnicas recebidas durante aConsulta Nacional pode verificar a ausência de contraposições técnicas, a questão do prazo não é

conteúdo técnico e sim um resultado de proposta acordada entre as partes interessadas. Por estemotivo a ABNT entende que os Projetos de Emenda estão aprovados.

O Sr Carlos Borges (Superintendente do ABNT/CB-02) consultou a Comissão se aprova as emendasdos Projetos analisados, não havendo manifestação declara aprovadas.

Concluída a análise da Consulta Nacional, a Comissão aprova as Emendas da ABNT NBR 15575(seis partes) para publicação os projetos acima mencionados, encaminhando-os à Gerência doProcesso de Normalização para homologação e publicação.

4 OUTROS ASSUNTOSNão houve




5 PRÓXIMA REUNIÃO

A definir.

____________________________________Secretário da CE 02:136.01 do ABNT/CB-02

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