Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 12 a 16/08/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 8377/00 cab. 50.392/82 (Petição/Protocolo nº 3159/13) ANA CECÍLIA COSTA FONSECA. Em 12.08.13; 10.790/12 cab. 8245/04 (Petições nºs 2394/13; 2395/13 e 2396/13) JOSÉ DIVINO ALVES PAULINO. Em 12.08.13; 6280/01 (Petição/Protocolo nº 3174/13) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA. Em 13.08.13; 8485/00 cab. 51.449/87 (Petição/Protocolo nº 2902/13) GUIOMAR TERRA. Em 13.08.13; 3642/04 cab. 50.590/89 (Petição/Protocolo nº 3237/13) ELAINE SANTOS CARVALHO. Em 13.08.13; 2648/02 cab. 4969/01 (Petição/Protocolo nº 3260/13) AFONSO CAMILO SILVA. Em 13.08.13; 681/07 cab. 51.233/85 (Petição/Protocolo nº 3184/13) ANA LUCIA DE OLIVEIRA. Em 14.08.13; 6223/13 ELISANGELA DA SILVA PEDROSO. Em 15.08.13; 6225/13 MARCIO CARDENUTO MALLAVAZZI. Em 14.08.13. PROCESSOS nºs: 3087/11 cab. 50.686/81 (Petição/Protocolo nº 3061/13) PATRÍCIA DIAS DE FREITAS, Retifique-se a certidão. Em 13.08.13; 2391/12 cab. 11.837/91 (Petição nº 2876/13) ORVALINO SCHINA E OUTRO, Antes da certidão ser expedida, compareça o R.T. para adequar a planta com os pontos descritos no memorial descritivo. Em 14.08.13; 6279/10 cab. 9279/09 (Petição nº 5620/12) MÔNICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO, Retifique-se a certidão de nº 576-C para certidão de nº 576-D, conforme matrícula do imóvel atualizada. Em 15.08.13; 6561/10 cab. 3432/04 (Petição/Protocolo nº 3262/13) JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Compareça o requerente para tomar ciência da necessidade de concluir o processo de aprovação e carta de Habitação. Em 16.08.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 12 a 16.08.2013.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 2226/11 cab. 18.523/97 ALDO MARTINS SILVEIRA FILHO, Aprovo..., apresentado na retirada do Alvará RRT’s complementares, e AVCB por ocasião da Licença de Ocupe-se. Em 12.08.13; 1857/11 EVANDO JOSÉ AMADO, Aprovo...,e apresentado projeto de esgoto com as correções solicitadas. Em 12.08.13; 8063/12 RUBENS JOSÉ DA SILVA, Aprovo....Em 12.08.13; 3294/13 cab. 25.683/79 CECCON EMPREENDIMENTOS SPE1 LTDA, Expeça-se a Licença para edificar 7.205,58m² e 76,00m² (piscina de uso coletivo restrito), pagos...,apresentado por ocasião da C.H. o laudo de vistoria do Bombeiros. Em 14.08.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 4994/13 cab. 2078/12 ELIANE FIORIN ROMERA, Regularize-se conforme Leis 316/98 e 324/98. Em 13.08.13; 1212/13 cab. 52.839/89 THAÍS CASTRO LIMA, Regularize-se 15,76m²; modificado de 261,73m² e piscina de 20,10m²,pagos....Em16.08.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 35816/13 JOSÉ MOACYR DE REZENDE, Conserve-se compulsoriamente a título precário, nos termos das Leis 68/09 e 78/10,...sobre 133,47m² em 30 dias. Em 13.08.13; 8513/12 cab. 8512/12 TATJANA KASPER E OUTROS, Conserve-se proc.8512/12 compulsoriamente à título precário, nos termos das Leis 68/09 e 78/10. Em 16.08.13. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 8022/10 cab. 686/10 (Petição nº 2615/13) PAULO ANTONIO MULLER E OUTRA, Sim como requer na Petição 2615/13. Aprovo o projeto urbanístico, expeça-se....Atualizar a inscrição(FAE) e fazer legenda de cores. Em 16.08.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 8316/11 cab. 1728/11 SONIA MARLY MENDES BELLUOMINI E OUTRA, Compareça....Em 12.08.13; 2340/13 MARCELO HELENO VILARES, Compareça....Em 12.08.13; 3356/13 cab. 628/94 ANTONIO VICENTE FILHO E OUTRA, Compareça....Em 13.08.13; 1726/13

cab. 4941/94 JOÃO NATAL MARETTI, Compareça....Em 13.08.13; 6508/10 cab. 4196/05 (Petição/Protocolo nº 3200/13) LUIZ DOS REIS SANTOS, Quanto a Petição 3200/13, compareça o requerente para atender solicitações anteriores. Em 14.08.13; 7311/09 cab. 6932/07 (Petição/Protocolo nº 3207/13) CARLOS ALBERTO DE PAULA, Compareça o requerente do Protocolo 3207/13 para esclarecimentos em 30 dias. Em 14.08.13; 8066/12 (Petição nº 2714/13) SONIA DOS SANTOS REIS, Compareça....Em 14.08.13; 4082/13 cab. 52.180/88 THALES CARDOZO DE DEUS, Compareça novamente....Em 16.08.13; 7471/11 cab. 52.640/88 (Petição nº 1714/13) LUCIO CLÁUDIO VARGAS, Compareça....Em 16.08.13; 1632/13 cab. 4844/94 JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Compareça....Em 16.08.13; 4700/13 cab. 20.282/97 PEDRO ROBERTO CAUVILLA, Compareça....Em 16.08.13; 4475/13 cab. 31/99 TERESINHA SANTOMAURO, Compareça....Em 16.08.13; 4287/13 cab. 3332/99 MARCOS RICARDO CARNELOS, Compareça....Em 16.08.13; 7300/11 cab. 8109/07 (Petição/Protocolo nº 3309/13) CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Qto. a Petição 3309/13, compareça o RT. Para anexar memorial descritivo do desmembramento, conforme solicitado em 17.05.13. Em 16.08.13; 2387/13 CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, Compareça o Engº Jairo Rodrigues Batista para atender comunique-se em 30 dias. Em 16.08.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 1383/10 cab. 1273/93 (Petição nº 2806/13) JOSÉ CAMPIZZI BUZICO, Mantenho o indeferido, retificando o despacho exarado em 29.05.2013 as fls.24 verso. Em 12.08.13; 4572/13 cab. 9893/96 JOSÉ WALTER LANZA JUNIOR, Indeferido com base no art. 48, tabelas A e B da Lei 317/98, após ao Sefi. Em 12.08.13; 8880/12 cab. 45/07 REINALDO FERREIRA GOMES, Indeferido, o apresentado não confere com existente aprov.,quadro de áreas,...após a Sefi. Em 12.08.13; 1593/13 cab. 51.547/87 ALDO MARTINS DA SILVEIRA FILHO, Indeferido, não atende a Legislação pertinente e o C.S.E. normas gerais de edificações, art. 38 inciso II letra 2. Em 13.08.13; 7045/11 cab. 16.359/97 (Petição/Protocolo nº 3273/13) CLAUDETE APARECIDA DE ANDRADE, Quanto a Petição 3273/13, mantido o indeferimento. Em 14.08.13; 5688/11 cab. 30.087/92 (Petição/Protocolo nº 2860/13) MIGUEL DOS SANTOS, Indeferido. Projeto em desacordo com o local. Em 16.08.13; 8022/10 cab. 686/10 (Petição nº 2615/13) MARISA KIMIKO TOKUE MULLER E OUTRO, Referente ao processo nº 686/10. Conforme informado pelo Fiscal e em D.I.A.E nº 10.154, indefiro o solicitado, devendo ser protocolado novo processo. Em 16.08.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 6025/11 cab. 5074/00 (Petição/Protocolo nº 3143/13) VMX ENGENHARIA LTDA, Sim como requer na Petição 3143/13. Em 13.08.13; 9695/11 (Petição/Protocolo nº 3225/13) AURELIANO FELICIANO DA SILVA, Sim como requer na Petição 3225/13. Expeça-se a licença. Em 14.08.13; 10.618/10 cab. 4735/02 (Petição/Protocolo nº 3307/13) SIUMARA LOPES PANCOTTI, Sim como requer quanto ao peticionado as fls.74, autorizo a correção do quadro de áreas, apresentado plantas sem rasura, pagos os emolumentos e quitado o ISS em 30 dias, referente a

diferença de área complementando a RRT, com seus efeitos na licença nºm768/10 e posteriormente na C.H, vincular a correção da licença, apresentação de plantas s/ rasuras. Em 16.08.13; 6415/07 cab. 1693/01 (Petição/Protocolo nº 3070/13) ANTONIO EDISON GALVANI, Sim como requer qto. a Baixa de Responsabilidade Técnico, solicitada a folha 41 e qto. a Assunção de Responsabilidade Técnica no protocolo 3070/13. Em 16.08.13. OUTROS: Processo nºs: 2476/13 cab. 3590/93 EDISON VANINI, Expeça-se a Licença Ex-Offício, após a Sefi. Em 12.08.13; 2965/10 cab. 33.034/92 (Petição nº 2662/13) MAURÍCIO PEREIRA IGNÁCIO, Expeça-se a licença apresentado os comprovantes de pagamento das taxas e emolumentos. Em 12.08.13; 9789/10 cab. 2667/99 ANTONIO ORIEL CABRAL, Expeça-se a Lic. de Conservação à título precário, compulsoriamente, com base na Lei 68/09, 78/10, apresentando os comprovantes de pagamento em 30 dias, ref. conservação de acréscimos com 171,68m². Em 12.08.13; 5593/98 cab. 4289/95 (Petição/Protocolo nº 2955/13) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTEREY, O proc. 5593/98 trata de solicitação de Alvará sanitário, portanto a petição de Fl.15, deve ser objeto de processo próprio, com a documentação pertinente; Petição indeferida. Em 12.08.13; 8812/12 cab. 50.307/84 FERNANDO SENA RODRIGUES, Vincule-se a entrega das licenças à apresentação do projeto compartimentado, considerando-se a Lei nº 562/03 e Emenda Constitucional nº 16/02, art. 1º § 4º. Em 13.08.13; 7916/12 cab. 50.773/91 MAYARA FIERI VINCENZI, Expeça-se a Licença Ex-Offício de Conservação (Lei 068/09). Em 14.08.13; 5468/10 cab. 4473/05 ALDENIR ORTIZ RODRIGUES, Referente ao processo nº 2607/10. Expeça-se a licença, comprovada a quitação. Em 14.08.13; 1442/06 cab. 5284/01 (Petição/Protocolo nº 3198/13) MARIA DALILA RIBEIRO DOS SANTOS, Quanto a Petição 3198/13, Certifique-se. Em 14.08.13; 6601/10 cab. 53.199/91 (Petição/Protocolo nº 3238/13) JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Confirmado o pagamento, expedir a Licença. Em 16.08.13; 5468/10 cab. 4473/05 ALDENIR ORTIZ RODRIGUES, Complemento de emolumentos do despacho de 30.07.12, para a casa 01, processo 2607/10, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. Em 16.08.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 12 a 16/08/2013. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 3638/13 cab. 52.917/89 ANNA TERESA RAMUS, Apresentar (proprietário p/ o profissional), declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 14.08.13; 5976/13 cab. 5974/13 SANTORINI CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Apresentar memorial descritivo unificação, matrícula de INSS, atender cota de emplacamento e lançadas as taxas de análise (construção/unificação). (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 14.08.13; 7267/07 (Petição/Protocolo nº 3281/13) PAULO HENRIQUE GREGIO DA SILVA, Compareça o RT para esclarecimentos em 30 dias. (despachado pelo Chefe do SEFOP). Em 16.08.13; 5916/13 cab. 4534/09 GALDINO DE CARVALHO, Apresentar ISS 2012 quitados, atender cota de emplacamento e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP). Em 16.08.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs:.6280/01 (Petições/Protocolos 3003/13 e 3174/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES E OUTRA.(despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 14.08.13; 681/07 cab. 51.233/85 (Petição/Protocolo nº 3184/13) ANA LUCIA DE OLIVEIRA. (despachado pelo Chefe do SEFOP). Em 16.08.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 8377/00 cab. 50.392/82 (Petição/Protocolo nº 3159/13) ANA CECÍLIA COSTA FONSECA. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 14.08.13; 10.790/12 cab. 8245/04 (Petições/Protocolos nºs 2394/13, 2395/13 e 2396/13) JOSE DIVINO ALVES PAULINO. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 14.08.13; 5703/13 SEBASTIÃO VIEIRA. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 14.08.13; 3562/05 cab. 4622/04 (Petição nº 3440/12) SOBLOCO CONSTRUTORA S.A. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 16.08.13; 6008/13 RAFAEL RIBEIRO. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 16.08.13; 6223/13 ELISANGELA DA SILVA PEDROSO. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 16.08.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO (SEFOP) Pelo Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 19 a 23/08/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 4716/03 cab. 50.171/89 (Petição/Protocolo nº 3305/13) PAULO ROBERTO DA S.PINHEIRO. Em 19.08.13; 8616/12 cab. 5543/94 (Petição/Protocolo nº 3209/13) MANIF ELIAS. Em 19.08.13; 6326/13 VERA LUCIA COSTA BAPTISTA (2). Em 19.08.13; 6386/13 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Em 19.08.13; 52.402/87 (Petição/Protocolo nº 3347/13) ANDREIA GASPAR DE SOUZA. Em 19.08.13; 5679/08 (Petição/Protocolo nº 3101/13) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO. Em 19.08.13; 6393/13 PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO. Em 20.08.13; 6445/13 MILTON JOVENTINO DOS SANTOS FILHO. Em 20.08.13; 2391/12 cab. 11.837/91 (Petição nº 2876/13) ORVALINO SCHINA E NICANOR ERNANDES. Em 20.08.13; 8364/99 cab. 52.506/90 (Petição/Protocolo nº 3327/13) ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO. Em 20.08.13; 51.439/86 cab. 51.263/84 (Petição/Protocolo nº 3173/13 anexado ao proc.51.263/84) ANA LUCIA DE OLIVEIRA. Em 22.08.13; 8482/99 (Petição/Protocolo nº 3136/13) CLAUDIO SANTOS MENDANA. Em 23.08.13; 4908/09 cab. 2270/08 (Petição/Protocolo nº 3289/13) ANTONIO EDSON ZANIN. Em 23.08.13. PROCESSOS nºs: 3915/10 cab. 6029/07 (Petição nº 1530/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES, Retifique-se a certidão 133A p/ 133B, com as informações do requerente. Em 20.08.13; 8364/99 cab. 52.506/90 (Petição/Protocolo nº 3327/13) ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, Compareça o responsável técnica para apresentar planta contendo no quadro de áreas as fases de aprovação e a Carta de Habitação. Em 20.08.13; 5731/13 MICHELLE STUART BECK ANDRADE, Indefiro o pedido da inicial, tendo em vista que foi atendida a solicitação da confecção da certidão. Em 22.08.13; 7300/11 cab. 8109/07 (Petição/Protocolo nº 3309/13) CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Compareça o R.T. para corrigir planta e memorial descritivo com medidas corretas quanto ao fundo dos lotes, ou seja, com a divisa do lote 26. Em 23.08.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 19 a 23.08.2013.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1809/13 cab. 9999/58 CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Aprovo o projeto arquitetônico de modificativo e acréscimo de área, pagos....Em 19.08.13; 3929/12 cab. 50.518/87 AUGUSTO CÉSAR YAMAZATO KANASHIRO, Aprovo projeto arquitetônico, vincule-se a entrega da licença de modificação de 143,20m² e a licença de construção de 125,15m² e modificação da piscina de 46,40m² a apresentação de procuração sem rasura, RRT condizente ao quadro de áreas, pagos....Quitado o ISS na baixa da licença. Em 20.08.13; 3089/12 FÁBIO BOSCO MOURA SALEMME, Aprovo....Em 20.08.13; 2525/13 PRISCILA MAURA SEPULCRO, Aprovo....Em 20.08.13; 2976/13 JULIANA JOYCE SILVA DE OLIVEIRA SOARES, Aprovo....Em 20.08.13; 400/13 cab. 8227/99 ANA TERESA RAMUS, Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para demolir e edificar, pago....Lançar o ISS na Carta de Habitação. Em 22.08.13; 2144/13 cab. 5442/09 ELIONEIDE COSME FERREIRA, Aprovo....Vincular a entrega da Licença de Construção apresentação do projeto de esgoto conforme NBR 7229/93. Em 22.08.13; 8616/12 cab. 5543/94 MANIF ELIAS E OUTRA, Expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 23.08.13; 7698/11 RENAN FELIPE PASCHOALINOTO FRIAS, Aprovo....Em 23.08.13; 3121/13 PEDRO LIMA PEREIRA, Aprovo....(plantas A e B) Em 23.08.13; 1824/12 CARLA ROQUETO, Aprovo....Em 23.08.13; 7017/12 SEBASTIANA NITA GOMES DE SOUZA, Aprovo...,mediante ART ou RRT em 30 dias. Em 23.08.13; 962/13 JOSÉ BEZERRA NUNES E OUTRO, Aprovo....Em 23.08.13; 2387/13 CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, Aprovo....Em 23.08.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 6211/13 cab. 51.044/91 CARLOS ROBERTO CANDIDO, Regularize-se as modificações e acréscimos, conforme Leis 316/98 e 317/98, quitado...,ISS na baixa. Em 19.08.13; 3488/12 cab. 11.662/10 VIVIANE FEKETE AMBROZIO, Revogo o despacho de aprovação do projeto arquitetônico, exarado em 27.05.13, e regularize-se conforme Leis 316/98 e 324/98, quitado....Lançar ISS na C.H. Em 20.08.13; 8316/11 cab. 1728/11 SÔNIA MARLY MENDES BELLUOMINI E OUTRA, Regularize-se o acréscimo de área, expeça-se a licença para construir a piscina, pago....Em 21.08.13; 5768/13 cab. 52.146/89 LUIZ GUILHERME LUTTI RIBAS, Expeça-se a Licença para regularização de piscina com 30,82m², demolição de piscina; acréscimo de 155,70m² e modificação de 155,84m², pago....Em 21.08.13; 3304/13 cab. 4109/99 EDINALVA VASCONCELOS DE LIMA, Expeça-se a licença para regularizar 24,00m² e demolição de 6,25m², nos termos das Leis 316/98 e 324/98, pago....Em 22.08.13; 4299/12 cab. 4299/12

TAKEO TOMA, Expeça-se a Licença para regularizar 11,81m² e modificado de 17,37m², nos termos das Leis 316/98 e 324/98, pago....Em 22.08.13; 6174/12 JOSÉ DOS SANTOS, Regularize-se pela Lei 316/98 e 324/98, quitado....Em 23.08.13; 4568/13 cab. 2655/99 JACOB RODRIGUES DA SILVA, Regularize-se, conforme Lei 316/98 e 324/98, quitado....Em 23.08.13. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3909/13 cab. 5813/02 ALVARO NEY BONADIA, Legalize-se os acréscimos de 9,75m² (depósito) e 28,80m² (piscina), pagos....Em 23.08.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 6656/10 cab. 50.309/81 HUBERT FORTHAUS, Conserve-se à título precário com base na Lei 68/09 os acréscimos de 74,97m², pagos....Em 20/08.13. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 51.520/88 (Petição nº 2720/13) HILDEBRANDO LEOCÁDIO VIEIRA FILHO, Sim como requer, quanto peticionado as folhas 29. Expeça-se a licença para demolir 145,80m², pagos os emolumentos e quitado o ISS por ocasião da baixa da licença. Em 23.08.13. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 5571/13 cab. 5570/13 JAIR DE SOUZA, Aprovo projeto urbanístico, expeça-se....Em 23.08.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 257/13 cab. 51.216/89 MS IMÓVEIS E CONSTRUTORA LTDA, Compareça....Em 19.08.13; 1361/13 cab. 50.432/82 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA DEL MAR, Compareça....Em 20.08.13; 4315/13 SANDRO EDUARDO HERNANDES E OUTRO, Compareça....Em 20.08.13; 5441/13 LUIS EDUARDO DE MORAIS PINI, Compareça....Em 20.08.13; 5665/13 cab. 5552/13 FERNANDO HENRIQUE MARMÉ RODRIGUES, Referente ao processo nº 5664/13. Compareça o R.T em 30 dias; Apresentar: matrícula dos imóveis objeto do projeto urbanístico, memorial descritivo da área resultante da unificação, RRT do projeto de unificação. Em 20.08.13; 6134/07 cab. 2429/94 (Petição nº 2780/13) DEOLINDO CRIVELARO JUNIOR, Sim como requer qto. a petição 2780/13. Compareça....Em 20.08.13; 5908/12 cab. 6500/99 (Petição nº 2821/13) GENNARO ODONNE, Referente petição nº 2821/13. Sim como requer, compareça....Em 20.08.13; 229/12 cab. 3257/10 (Petição nº 2779/13) OSVALDO DE MORAIS E OUTRO, Sim como requer qto. a petição 2779/13, compareça....Em 20.08.13; 4116/10 cab. 13.223/96 MARCIO MENDES DORNELAS, Sim como requer qto. a petição de fl.53; compareça....Em 22.08.13; 9696/11 (Petição nº 3226/13) AURELIANO FELICIA NO DA SILVA, Sim como requer. Compareça....Em 22.08.13; 5005/13 cab. 10.122/96 GILMAR RODRIGUES, Compareça....Em

22.08.13; 3247/13 cab. 4656/12 (Petição/Protocolo nº 2968/13) MARILSA LOPES PANCOTTI E OUTROS, Sim como requer qto. ao peticionado as fls. 17 e 18; compareça....Em 22.08.13; 3502/09 cab. 1106/03 (Petição/Protocolo nº 3041/13) WASHINGTON SANDRO NEVES, Compareça....Em 22.08.13; 5570/13 JAIR DE SOUZA, Compareça....Em 23.08.13; 1398/13 cab. 11.037/69 GUIOMAR SIMÕES DE SOUZA TERRA, Compareça....Em 23.08.13; 11.132/11 cab. 52.146/86 ANÍSIO CÂNDIDO PEREIRA, Compareça....Em 23.08.13; 7424/12 cab. 52.296/86 FRANCISCUS ANTONIUS ALOYSIUS VAN DE WEIJER, Compareça....Em 23.08.13; 2764/13 cab. 8531/99 AMÉLIA DE JESUS OLIVEIRA DO CARMO, Compareça....Em 23.08.13; 10.607/12 cab. 4207/02 DANILO T. V. DAS NEVES, Compareça....Em 23.08.13; 8339/12 cab. 7173/10 (Petição nº 2818/13) GILBERTO GRECHI GONZALEZ, Sim como requer p/ petição 2818/13, compareça....Em 23.08.13; 3530/12 RUBENS SANTANA E OUTRA, Compareça....Em 23.08.13; 4264/12 PAULO SÉRGIO SILVA REORAT, Compareça....Em 23.08.13; 6108/12 MAURÍCIO POLETO, Compareça....Em 23.08.13; 5575/13 FERNANDA VASCONCELOS MARTINEZ, Compareça....Em 23.08.13; 6814/12 JOSÉ EDUARDO DO VAL, Compareça....Em 23.08.13; 3034/10 cab. 2283/03 (Petição nº 2845/13) JOSÉ CARLOS DE MENEZES, Compareça....Em 23.08.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 9571/12 cab. 52.552/90 GUILHERME PEDRO DE LIMA, Indefiro com base no art.47, letra e, artigo 48 tabelas A e B da Lei 317/98. Em 20.08.13; 4529/13 cab. 7958/96 JORGE BASILIO DEMIGLIANO, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização de obras. Em 20.08.13; 6585/10 cab. 8449/99 FRANCISCO GOMES DA SILVA, Indefiro o solicitado. Em 20.08.13; 2609/13 cab. 9447/09 ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Indeferido por meio da Lei 316/98, art.54. Em 20.08.13; 5004/07 cab. 2037/06 (Petição/Protocolo nº 2972/13) DANILO PEREIRA SILVA, Considerando o informado pelo Setor de Fiscalização, artigo 79, item III da Lei 3146/98, indefiro a solicitação de 58 e 59. Ao Sefi. Em 20.08.13; 7075/12 cab. 9846/10 (Petição/Protocolo nº 3123/13) FERNANDO GREGÓRIO SOLLA, Qto. a petição de fls.118, mantenho o indeferimento; compareça....Em 20.08.13; 5689/11 (Petição/Protocolo nº 3274/13) ANNA BIRCK VICEK, Mantenho o indeferimento com base no informado pelo Setor de Fiscalização. Em 20.08.13; 6598/10 cab. 6451/95 (Petição/Protocolo nº 3050/13) ENIO ARMANDO NADAIS MOITA, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização de Obras. Em 22.08.13; 8117/12 cab. 6308/047 (Petição 2781/13) APARECIDO FERNANDES MACIEL MOURA, Qto. a petição 2781/13, indeferido, com base na informado do Sr. Fiscal. Em 22.08.13; 787/12 cab. 4877/08 (Petição/Protocolo nº 3076/13) ENITA CLAUDIO DE MAGALHÃES, Qto. a petição nº 3076, mantenho o indeferimento, com base na informação do Fiscal de 15.08.13; 4105/13 cab. 11.103/11 PEDRO VIEIRA LIMA, Indeferido com base nos artigos 56 § 1º e 77 item III da Lei 316/98. Em 22.08.13; 693/13 (Petição nº 2793/13) LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, Indeferido com base na Lei 317/98, artigo 31 § 2º e artigo 48 tabelas A e B no que diz respeito aos usos permitido para a ZSU. Em 22.08.13; 6125/12 cab. 26.390/64 (Petição/Protocolo nº 3272/13) LUIZ PEDRO PEIXOTO E OUTRO, Qto. a Petição nº 3272; Mantenho o indeferimento, com base na informação do Fiscal. Em 23.08.13; 9642/12 cab. 4045/93 (Petição/Protocolo nº 3297/13) ADRIAN LEANDRO PESCIALLO, Indeferido, ratifico o despacho exarado as folhas 13 em 30.01.13. Em 23.08.13; 6544/12 cab. 8759/96 (Petição/Protocolo nº 3267/13) MARIA KUCHAUSKAS MARIANO DA SILVA, Indefiro com base no artigo 48, item 19.2 e 19.3 da Lei 317/98. Em 23.08.13; 5469/13 cab. 7896/98 SOTIRIOS

ZACARIAS KARACRISTO, Indeferido com base no informado pelo Sefi, e artigo 11 da lei 316/98. Em 23.08.13; 2228/13 cab. 3335/11 VERCINDO AQUINO, Indeferido com base no art. 60 da lei 316/98. Em 23.08.13; 8418/12 cab. 7108/12 (Petição/Protocolo nº 3286/13) JOSÉ MAURÍCIO OLIVERO, Não há o que reconsiderar visto que anteriormente não houve despacho decisório quanto o requerido na inicial. Quanto ao requerido na inicial indefiro com base no artigo 48 tabelas A e B da Lei 317/98, após a Sefi. Em 23.08.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 4699/13 cab. 2741/93 (Petição/Protocolo nº 3348/13) INCORPORADORA MARÉ SPE BERTIOGA LTDA, Sim como requer no protocolo 3348/13; qto. ao cancelamento da guia. Em 20.08.13; 2387/13 (Petição/Protocolo nº 3169/13) RENATA SETÚBAL, Sim como requer no protocolo 3169/13, qto. a Assunção de Responsabilidade Técnica. Em 23.08.13; 6041/10 cab. 5062/95 (Petição/Protocolo nº 3352/13) ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, Na Petição/Protocolo 3352/13. Expeça-se a licença, após a Sefi para continuidade. Em 23.08.13; 10.940/11 cab. 5106/99 (Petição/Protocolo nº 3331/13) GILBERTO TAKESHI IIZUKA, Na Petição 3331/13, expeça-se a 2ª via do Alvará de Construção nº 569/99, 2ª via do Alvará de Construção 179/10 e de Lic. de Regularização 180/10, bem como as Carta de Habitação 918/00 e 199/11, pago os emolumentos em 30 dias. Em 23.08.13; 5768/99 (Petição/Protocolo nº 2971/13) ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA, Qto. a 2ª via do Alvará 742/99, pago os emolumentos em 30 dias. Em 23.08.13; 6120/10 cab. 2664/10 (Petição nº 2425/13) FRANCISCO FERREIRA BATISTA, Na Petição 2425/13. Expeça-se a licença. Em 23.098.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 19 a 23/08/2013. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs:.5996/13 cab. 51.210/88 JOAQUIM MARTINHO DA CONCEIÇÃO SILVA, Apresentar projeto arquitetônico, declaração madeiramento legal, atender cota de emplacamento e taxa de análise. Em 20.08.13; 5998/13 cab. 51.401/90 RUBENS CELSO ALVES MISORELLI, Apresentar caderneta de obras, declaração madeiramento legal e taxa de análise. Em 23.08.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs:.3642/04 cab. 50.590/89 (Petição/Protocolo nº 3237/13) ELAINE SANTOS CARVALHO. Em 20.08.13; 8364/99 cab. 52.506/90 (Petição/Protocolo nº 3327/13) ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO. Em 21.08.13; 51.439/86 cab. 51.263/84 (Petição/Protocolo nº 3173/13 anexada ao proc.51.263/84) ANA LUCIA DE OLIVEIRA. Em 23.08.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 3999/11 (Petição/Protocolo nº 3256/13) DANIEL JOSÉ TEIXEIRA. Em 19.08.13; 4716/03 cab. 50.171/89 (Petição/Protocolo nº 3305/13) PAULO ROBERTO DA S. PINHEIRO. Em 20.08.13; 3915/10 cab. 6029/07 (Petição nº 1530/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 21.08.13; 6386/13 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Em 21.08.13; 6445/13 MILTON JOVENTINO DOS SANTOS FILHO. Em 23.08.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 33/13 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 26/08/13 À 30/08/13

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0243/09 – TV COSTA NORTE LTDA. EPP – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS. 3203/05 – MARCO FABIO GRAÇA FATORI FOTOGRAFIAS ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 3762/12. 3248/93 – PAULO LUIZ VELOZO – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 7480, A PARTIR DE 01/04/12. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 3373/13 – IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, POR DESISTÊNCIA DO INTERESSADO. 5971/2013 – JOSE PAULO DA SILVA CRUZ ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO, COMO PONTO DE REFERENCIA. VEDADA A ATIVIDADE MERCANTIL NO LOCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6251/13 – MANOEL MESSIAS DOS SANTOS – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6333/13 - MARCELO BROTTO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º,

PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6431/13 – NELSON OLIVEIRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6442/13 – J.R.V. AURELIANO CONSTRUÇÕES ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6598/13 – CARLOS ALBERTO CORREA BORGES MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6603/13 – ELIAS SOARES DA SILVA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6659/13 – LUIS GABRIEL PIRES DIAS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6729/13 – LUCILENE SANTOS LOPES MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A

PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6736/13 – FABIO LUIS SANTOS SANTANA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7383/12 – MARCIA APARECIDA DIAS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ZONEAMENTO NÃO PERMITE A ATIVIDADE PRETENDIDA. 9031/00 – ADILZA MAGNA BEZERRA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LE COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 24370, A PARTIR DE 13/08/13. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10011/12 – L.A PENTEADO DE MOURA & FILHOS LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO E RAZÃO SOCIAL PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 80370, A PARTIR DE 18/07/2013. OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

HAROLDO KALLEDER

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 23/08/2013 A 29/08/2013

SIM, COMO REQUER.

PROC. 6450/13 ELAINE BITTENCOURT ANADÃO DOS SANTOS – PROC. 6650/13 TOLDOS E

ABRIGOS RENASCER – PROC. 6634/13 ELENICE SANTOS SOUSA – PROC. 6343/13 SERGIO

LESSIO – PROC. 6632/13 EDMUNDO LESNIAK -

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CERTIFIQUE-SE.

PROC. 6636/13JESUS APARECIDO CICERO -

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COMPAREÇA O REQUERENTE EM 30 DIAS.

PROC. 6173/13 NIVALDO APARECIDO MERIGUI.

PROC. 6272/13 CAB. 10487/10 MARIA DE FATIMA MIGUEL RIBEIRO.

PROC 6633/13 ELENICE SANTOS SOUSA.

PROC. CAB. 53848/91 E ANEXO 9345/12 CELIO RIBEIRO.

COMPAREÇA O REQUERENTE EM 20 DIAS.

PROC. 6662/13 TARCIO ROGERIO PEGORIN .

MARA LÚCIA LARA FERNANDES

CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

PORTARIA N. 535, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

Declara nula a Portaria n. 527, de 16 de agosto de 2013.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 53, da Lei n. 9.784 , de 29 de janeiro de

1999, segundo a qual a Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos,

RESOLVE: Art. 1º DECLARAR NULA, a Portaria n. 527, de 16 de agosto de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 26 de agosto de 2013.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

PORTARIA N. 536, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Concede licença sem vencimentos à servidora Suely Azevedo do Nascimento.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a servidora solicitou licença sem vencimentos pelo

período de 02 (dois) anos através do Processo Administrativo n. 5385/2013, e o disposto no art. 79, § 1º, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, bem como as manifestações favoráveis contidas nos autos do processo supracitado,

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, a partir de 1º de setembro de 2013, licença sem

vencimentos à servidora SUELY AZEVEDO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Registro Funcional n. 2232, com fundamento legal no art. 79, § 1º, da Lei n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Parágrafo único. A licença sem vencimentos dar-se-á por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período ou cessada, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 79, da Lei n. 129/95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 29 de agosto de 2013. (PA n. 5385/2013)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município