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Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 15 A 19/12/2014.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias. 51.260/86-8291/06 (Petição nº 4606/14) ANA PAULA RIBEIRO BROTTO. Em 15.12.14; 4465/14 (Petição nº 4733/14) FATHER DE LIMA RODRIGUES. Em 15.12.14; 10.157/14 MARIA ALICE R. DE CASTRO MARQUES. Em 15.12.14; 10.252/14 MARCOS LOPES MORAES. Em 15.12.14; 24.415/58-10.435/12 (Petição nº 5005/14) MARIA ALICE R. DE CASTRO MARQUES. Em 17.12.14; 17.361/97 (Petição nº 4873/14) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 17.12.14; 4834/00-1474/04 (Petição nº 4862/14) DARI MARQUES SOARES. Em 17.12.14; 4504/05-9012/05 (Petição nº 4750/14) MARIO ROBERTO RAMINELLI. Em 18.12.14; 50.887/89-6819/11 (Petição nº 5019/14) ALBERTO FERNANDES. Em 19.12.14; 50.537/82-51.461/89 (Petição nº 4749/14) SILVESTRE JESUS DE ALMEIDA. Em 19.12.14; 2809/93-7323/09 (Petição nº 4216/14) MARIA APARECIDA DE BIAGI. Em 19.12.14; 8982/12 (Petição nº 4761/14) MARIA ALICE R. DE CASTRO MARQUES. Em 19.12.14; 916/93-6503/10 (Petição nº 5004/14) MARIA ALICE R. DE CASTRO MARQUES. Em 19.12.14; 9924/10-6802/14 (Petição nº 5040/14) FATHER DE LIMA RODRIGUES. Em 19.12.14. PRCESSOS Nºs: 6191/98-6301/14 (Petição nº 4683/14) LÉLIA DO CARMO PEREIRA BENVENUTO, À SEAL, Certidão retificada. Em 15.12.14;

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE INTERINO DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 15 A 19/12/2014.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 6145/14 DECLAM PARTICIPAÇÕES E ADM IMOBILIÁRIA LTDA, Aprovo....Em 16.12.14; 50.801/88-7387/14 ALESSANDRO PINTER, Aprovo a edificação de 264,94m² e piscina com 31,21m², expeça-se....Em 18.12.14; 50.603/88-7985/14 ROSICLER SOARES, Aprovo..., observada anotação em plantas. Em 18.12.14; 165/01-1632/13 JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Expeça-se a licença de acréscimo e modificação, pago....Em 18.12.14; 6388/13 AMAURI ALVAREZ, Aprovo....Em 18.12.14; 9768/13 (Petição nº 4431/14) NILSON EDSON CASTELLO, Sim como requer qto. a petição 4431/14; Aprovo....Em 18.12.14; 9769/13 (Petição nº 4430/14) NILSON EDSON CASTELLO, Sim como requer qto. a petição 4430/14; Aprovo....Em 18.12.14; 5456/14 LUCAS ROBERTO PRADO REPEKE, Aprovo.... Em 18.12.14. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 2595/10-7739/14 ALESSANDRO RIBEIRO, Regularize-se despejo e piscina, pago....Em 18.12.14; 50.518/87-3929/12 (Petição nº 4644/14) AUGUSTO CÉSAR YAMAZATO KANASHIRO, Sim como requer pet.4644/14; Regularize-se área modificada e piscina, pago os emol. e ISS qdo. da conclusão. Em 18.12.14. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 50.603/88-7985/14 ROSICLER SOARES, Sim como requer quanto a demolição, 20,00m² regular + 34,95m² irregular, perfazendo 54,95m² e cobrar o ISS na baixa da licença. Em 18.12.14; 50.801/88-7387/14 ALESSANDRO PINTER, Aprovo demolição total da edificação existente aprovada pelo P.A. 51.526/86 obra regular de 135,52m² e mais 52.49m² obras irregulares, perfazendo 188,01m² (IPTU) e ISS na baixa da licença. Em 18.12.14; 6522/03-8597/14 ABEL AFONSO SEQUEIRA FILHO, Expeça-se a licença para demolição de 177,58m² e piscina com 82,40m², pago....Em 18.12.14. DESMEMBRAMENTO: Expeça-se a licença de desmembramento, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 51.346/82-9792/14 SEBASTIÃO CATAI, Aprovo projeto urbanístico, expeça-se a licença de desdobro e demolição na área B com 7,36m², pago taxas e emolumentos e quitado o ISS em 30 dias. Em 16.12.14; 2139/02-8212/14 OLIVER RISTOW E OUTRO, Aprovo projeto urbanístico, expeça-se a licença de desmembramento, pagos....Em 16.12.14. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias;

Processo nºs: 19.798/97-1439/98 (Petição nº 4869/14) FRANCISCO PINTO DE MENEZES NETTO, Compareça o subscrevente de folhas 08, apensar autorização do proprietário p/ o requerido, assina laudo e objeto concreto especificando o pretendido. Após atendimento do solicitado, encaminhar ao Sefi para aferir o local com a planta anexa. Em 16.12.14; 4767/13 (Petição nº 4451/14) SÉRGIO APARECIDO FERRARI, Compareça....Em 16.12.14; 7866/14-8191/14 MIGUEL CASSEMIRO MELO JUNIOR, Compareça.....Em 16.12.14; 7899/14 JORGE MATSUO YAMANE, Compareça.....Em 18.12.14; 6566/01-9980/14 CONCEIÇÃO HELENA LEONCIO GARCES E OUTROS, Compareça.....Em 19.12.14. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 2082/94-3099/13 (Petição nº 4783/14) TATIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA, Quanto a petição, sim como requer, ficando análise prejudicada no momento, pela ausência das plantas aprovadas pelos processos nº 2082/94 e 6672/02. Em 16.12.14; 1372/08 (Petição nº 4797/14) NELSON ANTONIO PORTERO JUNIOR, Sim como requer a petição 4797/14, cancele-se a inscrição do profissional em obras. Em 19/12/14. INDEFERIDO: Processo nºs: 53.106/87-8162/14 ANTONIO CASSIANO NETO, Indefiro com base na Lei 316/98 – art. 57 inciso I. Em 16.12.14; 1939/06-6985/14 RONALDO DE SOUZA GOMES, Indefiro com base na informação do Fiscal, em desacordo. Em 16.12.14; 3704/11 LEANDRO BUENO PERIS, Indeferido com base na Lei 317/98 – art. 48 tabela “A” (recuo). À Sefi para providências. Em 16.12.14; 52.095/86-8986/14 MARILICE AUGUSTA FERNANDES, Indefiro com base no art. 56 § 4º da Lei 316/98, após ao Sefi. Em 18.12.14; 3827/99-9208/12 (Petição nº 4321/14) SILVIO LAURO DOS SANTOS, Qto. a petição 4321/14, mantenho o indeferimento, continua em desacordo com as Leis 316/98 e 317/98. Em 18.12.14. OUTROS: Processo nºs: 51.990/88-9344/14 CARLOS RENATO MARTINS, Expeça-se a Licença avulsa para obras emergenciais. “Revestimento de ferragem”, pago taxas em 30 dias. Em 18.2.14.

CLAUDIO MILINAVÍCIUS Chefe Interino de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 15 A 19/12/2014. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 47.784/92-588/13 (Petição nº 4878/14) MARIA ZILDA BARROSO DE OLIVEIRA, Compareça o RT p/ esclarecimentos em 30 dias, atender o CQ de 09/04/14 por completo. Em 15.12.14; 3602/13-9589/14 JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, Apresentar cópia do espelho de IPTU, cópia da escritura ou termo de venda e compra, ART/RRT quitada, memorial descritivo + 01 via, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 3992/07-10.001/14 PRAIANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Apresentar cópia do espelho de IPTU, ART/RRT quitada, projeto de esgoto, profissional em débito ISS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 3992/07-10.002/14 PRAIANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Apresentar cópia do espelho de IPTU, ART/RRT quitada, projeto de esgoto, profissional em débito ISS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 3992/07-10.004/14 PRAIANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Apresentar cópia do espelho de IPTU, ART/RRT quitada, profissional em débito ISS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 3992/07-10.005/14 PRAIANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Apresentar cópia do espelho de IPTU, ART/RRT quitada, projeto de esgoto, profissional em débito ISS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 3992/07-10.006/14 PRAIANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Apresentar cópia do espelho de IPTU, ART/RRT quitada, projeto de esgoto, profissional em débito ISS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 11.060/10-8412/14 BENEDITO ROBERTO LABBADIA, Apresentar procuração, ART/RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 16.12.14; 4083/04-9525/14 MILTON GONZAGA DO AMARAL, Apresentar ART/RRT quitada e lançada a taxa de análise. Em 17.12.14; 7826/13-10.024/14 CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Apresentar caderneta de obras, declaração de madeiramento legal, qto a ART (validade de 10 dias), e lançada a taxa de análise. Em 17.12.14; 3859/93-10.088/14 DIRLEY MEIRELLES BARROS, Apresentar ART/RRT quitada, laudo de vistoria, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 1571/95-9953/14 MAGALI QUIRINO NEVES, Apresentar procuração, ART/RRT quitada, memorial descritivo e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 53.972/91-9400/14 ULYSSES FERRABRAZ MANSUR, Apresentar cópia da escritura ou termo de venda e compra, procuração, ART/RRT quitada, memorial descritivo de unific., atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 53.972/91-9401/14 ULYSSES FERRABRAZ MANSUR, Apresentar cópia da escritura ou termo de venda e compra, procuração, ART/RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 12.501/96-9383/14 ROGÉRIO GARCIA, Apresentar ART/RRT quitada, projeto arquitetônico +01 via e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 10.244/14 INGRID AMSTALDEN IMANISHI, Apresentar ART/RRT quitada, memorial descritivo de lotes e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 10.244/14-10.246/14 INGRID AMSTALDEN IMANISHI, Apresentar ART/RRT quitada, proj.arquitetônico + 01 via, atender cota

de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 18.12.14; 4477/13 ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO, Apresentar caderneta de obras, projeto de esgoto, declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 19.12.14. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI: Processo nºs: 50.750/85 (Petição nº 4213/14) JOSE MARIA LOPES FILHO. Em 15.12.14; 51.260/86-8291/06 (Petição nº 4606/14) ANA PAULA RIBEIRO BROTTO. Em 15.12.14; 7737/01-3243/04 (Petição nº 4724/14) MASSAO SAIGA. Em 15.12.14; 1231/98-1285/99 (Petição nº 4710/14) ALBERTO FERNANDES. Em 18.12.14.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 49/14 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 09/12/14 à 23/11/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0236/12 - LICIA MARRA ROUPAS ME (XUXU MODAS) - DEFIRO RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 0773/13 ALBATROZ COMERCIO DE COSMETICOS, VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 80710, A PARTIR DE 01.12.14. 1201/11 – POUSADA MORIMOTO & MORIMOTO LTDA. ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 1205/14 – JOSUE ALVES GOMES MEI - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM, 86490 A PARTIR DE 16.12.14. 1709/01 – JUAN LUIZ MOLINERO SANCHES - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM, 19631 A PARTIR DE 15.04.10. 1847/14 – JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS ME - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 1929/12 – CRISTIANO DE JESUS SANTOS - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 2352/02 – VILLAGIO ASTURIAS - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 2459/01– ADELIO FERNANDES - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 2469/13 – RODRIGO BINS COLA – DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 2622/11 – SOUZA & SOUZA POINT LTDA. ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 2779/09 – ANDRÉ SANT”ANA DA SILVA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 3060/13 – FERREIRA E FERREIRA GESTÃO CONDOMINIAL LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 3435/10 – ADELMO NUNES NOGUEIRA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 64430, A PARTIR DE 03.12.14.

3522/14 – JOSÉ RAIMUNDO MENEZES ROCHA – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. 3707/11 – JOSE ROBERTO BERNARDO OZORES - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 3819/13 – LUANA PEREIRA RIBERIO ROUPAS ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 3833/02 – GONÇALVES & VALLIM PESCA E NAUTICA LTDA EPP – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 27060, A PARTIR DE 12.12.14. 3870/11 – JONAS DOMINGOS FILHO - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 69100 A PARTIR DE 10.12.14. 3967/11 – PORTALCONS CONSTRUÇÕES, EMPREEND. E INCORP. LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 4397/13 – BERTI GLASS LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 4402/12 – M G NEGRO EIRELI ME (M G NEGRO) - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 4857/04 – ENGEL ENGENHARIA GUARUJÁ LTDA. - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE REAZÃO SOCIAL PARA A IM 39310, A PARTIR DE 18.12.14. 5007/99 – GILSON ANTONIO MARIANO (TECNOLOGIA BANCARIA S/A). - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 14087, A PARTIR DE 03.12.14. 5200/09 – SANTOS & OLIVEIRA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - DEFIRO RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 5377/00 – RESGATE MERCOSUL S/C LTDA ME - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RAZÃO SOCIAL PARA A IM 16713, A PARTIR DE 18.11.14. 5360/12 – ANTONIO RODRIGUES DE MOURA SERVIÇOS ME - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO E ATIVIDADES PARA A IM 76870, A PARTIR DE 11.12.14. 5755/12 – EDUARDO PIMENTEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RAZAO SOCIAL E ATIVIDADES PARA A IM 76940, A PARTIR DE 21.10.14. 5764/12 – JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS BERTIOGA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14.

5829/13 – GIULIANA CRISTONI PEREIRA DA SILVA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 6044/14 – INOVAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RAZÃO SOCIAL E CÓDIGO DE SERVIÇO PARA A IM 88330, A PARTIR DE 05.12.14. 6691/03 – NATALIA HAMANI ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 6876/09 – MARINA A. F. DOS SANTOS THOMAZ BORDADOS - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 61410, A PARTIR DE 08.12.14. 7026/03 – MARIA DO CÉU MARMÉ RODRIGUES ACADEMIA EPP - DEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 4779/14. 7161/02 – ROBERTO VINOGRAD PROJETOS SC LTDA - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A IM 29970, A PARTIR DE 09.12.14. 7174/13 – MARME & RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA. - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 7199/09 – JOSÉ MIGUEL FURTADO - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 62310, COM DATA DE 22.11.14. 7231/03 – BIG ENTULHOS E ATERROS LTDA. ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 7291/07 – ANTONIO REINALDO CARVALHO NUNES CALÇADOS ME - DEFIRO CANCELAMENTO DA IM 53430 A PARTIR DE 30.01.14. 7398/14 – ZILMA GERENCIAMENTO PATRIMONIAL LTDA ME - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 7424/08 – IDELFONSO CARDOZO RIBEIRO ALARMES ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 7608/12 – FAUSTO WELLINGTON SARTORI - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 78140, A PARTIR DE 19.11.14. 7703/13 – ALBATROZ COM. DE COSMÉTICOS, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 80710, A PARTIR DE 01.12.14. 8018/08 – REBELO & SENA CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL LTDA EPP – DEFIRO O RECADASTRAMENTO, CONF LEI 1126/14.

8077/14 – BENEDITO ONORIO DE JESUS - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8134/14 – ROSINETE DANTAS DE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES MEI – COMPAREÇA O INTERESSADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO ALVARÁ. 8135/13 – THIAGO HENRIQUE ALBINO RIBEIRO SALLA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 84050, A PARTIR DE 12.12.14. 8278/14 – MARCUS VINICIUS SIMÃO – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. 8291/14 – PAULO SERGIO MACARIO - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8371/14 – MARCIO FLORES PINHEIRO - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8547/09 – IMOBILIARIA NOVA RODRIGUES LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 8569/14 – ASSOCIAÇÃO OFICINA DE ATLETAS - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8682/14 – JOSÉ ADONIAS CORREIA SANTOS – INDEFIRO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO DFI. 8683/14 – JANGADEIRO RESTAURANTE LTDA ME - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8852/14 – CLEITON SIMÃO ROSA - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8909/13 – CHARLES AMORIM ESTEVES – DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 8983/14 – JOSE ROBERTO SANTOS – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9046/14 – MATEUS CORDEIRO TORINA – INDEFIRO O SOLICITADO. 9118/11 – EDILSON JOSE DA SILVA REFRIGERAÇÃO ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 9475/14 – PRAIAS DEL MAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SPR LTDA - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9448/14 – ALOÉ FERNADES CAMILO ROSA FELIPPE – DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONAL, COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FALTANTES.

9675/14 – RODRIGO CELIO DE OLIVEIRA – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO. 9729/14 – JOSE ANTONIO SILVEIRA ROSA - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9801/11 – EDMILSON BRITO DE OLIVEIRA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 9839/14 – CONDOMINIO RESIDENCIAL HELBOR ATLANTIS - DEFIRO O SOLICITADO QUANTO A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS EM DUPLICIDADE. 9896/14 CONDOMINIO EDFI. PANORAMA - DEFIRO O SOLICITADO QUANTO A REVISÃO DE DEBITOS 9902/14 – SISTEMA RECREIO PRIVATIVO IMPLEMENTAVEL PI 06 - DEFIRO O SOLICITADO QUANTO A REVISÃO DE DEBITOS. 9904/14 – SISTEMA DE RECREIO PRIVATIVO IMPLEMENTAVEL - DEFIRO O SOLICITADO QUANTO AO CANCELAMENTO DOS DEBITOS. 9908/14 – ALEXANDRO OLIVEIRA SANTOS - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI, COM PONTO DE REFERENCIA. 9918/14 – PATRICIA PASSOS DA SILVA - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9949/14 – HENRIQUES IMOBILIARIA LTDA EPP – DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10010/14 – PLACIDO RUSSO JUNIOR – INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 10028/14 – GENESIO GOMES COSTA ME - INDEFIRO O SOLICITADO. 10035/14 – VIAMAR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10070/14 – SIMONE DOS SANTOS BEZERRA - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10078/14 – MARIA RITA DE SOUZA FIGUEREDO EPP - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10127/14 – ZELITA DE FÁTIMA S. SCARIOT OFICINA MECANICA ME - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10152/14 – CONDOMINIO TERRAÇOS DE MAITINGA - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO.

10159/14 – DISTRIBUIDORA DE FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA. EPP - DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO. 10161/14 – DISTRIB. DE FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA. EPP – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO. 10177/13 – MD FIBRAS E CALHAS LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 10178/14 – A. R. BENTO ME - INDEFIRO SOLICITADO QUANTO AO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10196/14 – JOHN TONY DA SILVA LABORATORIO ME - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10198/14 – NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA ME - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10202/14 – FERNANDES & OLIVEIRA REFRIGERAÇÃO LTDA ME - DEFIRO PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR TRINTA DIAS. 10227/14 – TIM CELULAR S/A - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10243/14 – PAULO ANTONIO RUFINO DE ANDRADE - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. 10245/96 – DENILSON GIRAUD – INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 5033/14, QUANTO AO CANCELAMENTO DE DÉBITOS. 10286/14 – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 10324/14 – ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO - DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 10325/14 – EDIFICIO INNOVARE - DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10313/14 – M. A. DOS SANTOS PEÇAS ME – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 10387/14 – ART COMPLETA COMÉRCIO DE MÓVEIS – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 10391/14 – TIBIS ALUMINIO E DECORAÇÃO EIRELI EPP - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10396/14 – GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10452/14 – ANA CLAUDIA DA SILVA – DEFIRO ALVARÁ DE AUTÔNOMO.

10512/14 – EDILSON SILVA BARRETO FILHO - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10772/13 – C.R.P.A COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME – DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 10937/10 – OLAS SURFBOARDS LTDA ME - DEFIRO RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 21782/97 – ELIETE DA SILVA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 1036386, A PARTIR DE 18.12.14. 50905/89 – AUTO POSTO BERTIOGA LTDA. - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE QUADRO SOCIETÁRIO PARA A IM 361585, A PARTIR DE 24.11.14. 51979/87 – CACULÉ TERRAPLANAGEM E MATERIAIS P/ CONTRUÇÕES LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14.

ADM. HAROLDO KALLEDER

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

PORTARIA N. 522, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Designa servidores para atuarem na Diretoria de Trânsito e Transporte – DDT, órgão subordinado à Secretaria de Segurança e Cidadania - SC.

O Secretário de Segurança e Cidadania do Município de Bertioga Eduardo

Silveira Bello, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como no Decreto n. 1.683, de 16 de junho de 2011,

CONSIDERANDO que a Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, necessita de

auxílio para a realização da fiscalização de trânsito no Município, com fulcro no artigo 5º, inciso VI, da Lei Federal n. 13.022/14;

CONSIDERANDO que a Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, também

precisa de mais servidores atuando nos trabalhos administrativos e burocráticos; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para atuarem na

DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – DTT, órgão subordinado à Secretaria de Segurança e Cidadania - SC, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012:

- Cássia dos Santos Gaspar - Registro Funcional n. 1735; - Sidnei Teixeira – Registro Funcional n. 56; - Nelson Menezes dos Santos – Registro Funcional n. 145; - Alex Dias de Freitas – Registro Funcional n. 1972; - Kelser Ramos Caldas Filho – Registro Funcional n. 1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 29 de dezembro de 2014.

Eduardo Silveira Bello

Secretário de Segurança e Cidadania


Designa o servidor Geraldo Otacílio da Silva para responder temporariamente pela Seção de Almoxarifado e Patrimônio – SEAP.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, conforme o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pela Seção de

Almoxarifado e Patrimônio – SEAP, durante as férias do titular Sr. Paulo Sergio Duarte Lobo; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 02 de janeiro de 2015, GERALDO OTACÍLIO

DA SILVA, Registro Funcional n. 260, para responder temporariamente pela Seção de Almoxarifado e Patrimônio – SEAP, órgão subordinado à Secretaria de Administração e Finanças – SA, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93/2012, até o término das férias do titular Sr. Paulo Sergio Duarte Lobo, previsto para 31 de janeiro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 29 de dezembro de 2014.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Exonera, a pedido, José Marcelo Ferreira Marques do cargo em comissão de Secretário de Obras e Habitação - SO.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, consoante o artigo 37, II da Constituição Federal,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2015, JOSÉ

MARCELO FERREIRA MARQUES, Registro Funcional n. 4492, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SO, com fundamento legal no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Paragráfo único. Simultaneamente, deixará de responder pela Secretaria de

Planejamento Urbano – SP, para a qual havia sido designado interinamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as




Exonera, a pedido, Arlindo de Jesus Xavier do cargo em comissão de Chefe do Setor de Viveiro de Mudas - SEVIM.




RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2015, ARLINDO DE

JESUS XAVIER, Registro Funcional n. 4803, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE VIVEIRO DE MUDAS - SEVIM, com fundamento legal no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Exonera, a pedido, Haroldo Kalleder da função de confiança de Chefe da Seção de Fiscalização Tributária - SEFT.




RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2015, HAROLDO

KALLEDER, Registro Funcional n. 1799, da função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFT, com fundamento legal no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Exonera, a pedido, Márcia Cristina de Freitas de Oliveira do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do processo administrativo n. 10383/2014, pela servidora, a exoneração do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem;

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2014, MÁRCIA

CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA, Registro Funcional n. 2302, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nos termos do artigo 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os

seus efeitos ao dia 16 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de dezembro de 2014. (PA 10383/2014)



Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Renato Losada Martins.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da

Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 10 de janeiro de

2015, a retribuição pecuniária concedida ao servidor RENATO LOSADA MARTINS, Fiscal, Registro Funcional n. 176, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.


disposições em contrário. Bertioga, 29 de dezembro de 2014. (PA n. 50/04)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município


Nomeia Thais Horta Lotfi para o cargo em comissão de Chefe de Setor de Viveiro de Mudas – SEVIM.

O Arquiteto e Urbanista JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do

Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2015, THAIS HORTA LOTFI,

portadora da Cédula de Identidade RG n. 34.886.526-0 e inscrita no CPF/MF sob o n. 325.214.728-52, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE VIVEIRO DE MUDAS – SEVIM, órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente – SM, com vencimentos CCG, conforme a conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.





Exonera Heitor Piccinini Filho do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gerenciamento - SEGG.



livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, consoante o artigo 37, II da Constituição Federal,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a partir de 1º de janeiro de 2015, HEITOR PICCININI

FILHO, Registro Funcional n. 5015, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO - SEGG, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.




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