ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 015/13 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 13/04/13 A 19/04/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0312/13 – COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS P. BRASIL LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49, §3º DA LEI MUNICIPAL 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONAL. APRESENTAR ESPELHO DO IPTU OU LAUDO TÉCNICO + ART E AVCB EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA E REVOGAÇÃO DO ALVARÁ. 0426/12 – DANILO MATOS FONSECA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EXCLUSÃO DA TAXA DE LIXO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº.74150, A PARTIR DE 28/02/13. 0653/13 – LUCI DE FATIMA WUTTKE ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49, §3º DA LEI MUNICIPAL 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONAL. APRESENTAR AVCB EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA E REVOGAÇÃO DO ALVARÁ. 1331/13 – SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS (ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.) - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A REVISÃO DE LANÇAMENTOS. 1408/13 – MURILO OLIVEIRA NEVES ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49, §3º DA LEI MUNICIPAL 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONAL. APRESENTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA E REVOGAÇÃO DO ALVARÁ. 1469/13 – ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE GUARUJÁ - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 1935/09 – GILSON TRINDADE AGUILAR OFICINA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 61330, A PARTIR DE 20/02/13. 2137/13 – DONIZETTI DA SILVA E SOUZA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL.

2342/13 – TATIANA BINS COLA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. 2409/13 – ROBERTO CÉSAR MANI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. 2468/13 – IGREJA BATISTA ÁGAPE - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49, §3º DA LEI MUNICIPAL 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONAL. APRESENTAR ESPELHO DO IPTU OU LAUDO TÉCNICO + ART E AVCB EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE MULTA E REVOGAÇÃO DO ALVARÁ. 2589/12 – MARIA DA PENHA MODESTO LOURENÇO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 75240, A PARTIR DE 22/03/13. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 2622/11 – SOUZA & SOUZA POINT LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A REVISÃO DE LANÇAMENTOS. 2687/13 – DARIO ROBERTO SANTOS EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO PONTO DE REFERÊNCIA. VEDADA A ATIVIDADE MERCANTIL NO LOCAL. 2752/13 – IVANILDO DOS SANTOS MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. 2826/13 – ANDERSON JOSÉ DALBERTI MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O LOCAL NÃO PERMITE A ATIVIDADE. 2828/13 – GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS SANTANA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. 2832/13 – GUSTAVO NAJAR URBANO SILVA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE

FUNCIONAMENTO. 2861/13 – LUZINETE DA SILVA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. 2895/13 – DANIEL PEREIRA DO ROSÁRIO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. 2896/13 – NOSLEN PALHARES AZEVEDO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. 2897/13 – ATOS FONTES CORDEIRO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. 2936/13 – FAST COMUNICAÇÃO LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. 3057/08 – KEIKO’S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 56160, A PARTIR DE 28/03/13. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 4860/99 – SUELI GARCIA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 14028, A PARTIR DE 20/03/13. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 6209/00 – ANALIA FRANCISCA DA CRUZ - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 20141, A PARTIR DE 20/04/05. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 6371/01 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO,

DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A REVISÃO DE LANÇAMENTOS. 6414/10 – SANTA THEREZA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 1737/13, 6600/03 – CONEXÃO PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO LTDA. - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE DEBITOS MOBILIÁRIOS. 7184/08 – MARIA ROSADO DE OLIVEIRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADE E RAZÃO SOCIAL PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 58000, A PARTIR DE 02/04/13. 7969/10 – GTI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 66690, A PARTIR DE 22/0313. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 8501/06 – VERUZA SIQUEIRA FERNANDES - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 54190, A PARTIR DE 12/04/13. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 9228/99 – DOUGLAS ORTIZ BLUHU - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 14834, DESDE 26/03/13. 2966/11 – ALCATEL LUCENT S.A. - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 72460, A PARTIR DE 04/03/13. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 10254/12 – SERGIO LUIZ DA SILVA ALIMENTOS ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 80060, A PARTIR DE 15/03/13. 11297/10 – ARMANDO BROTTO ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 70070, A PARTIR DE 10/10/12. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM

NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

ADM. HAROLDO KALLEDER

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 12/04/2013 A 18/04/2013 - ARQUIVE-SE

01037/2010 - RENILDO ANTUNES DE SOUZA; 06991/2010 - JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS; 52487/1989 - JAFET TOMMASI SAYEG ENGENHARIA E EMPREEN. IMOB. LTDA; 04594/2008 - RODRIGO MATOS DO AMPARO; 09814/2009 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 09484/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08514/2001 - CRISTIANE MARGARETE MACHADO; 04814/2007 - PROCURADORIA GERAL (PROC).; 07284/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 07384/2012 - GISELE ALBINO ANTONIETO LIMA; 07434/2012 - JOSÉ HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU; 08044/2001 - ALINE SOUZA SANTOS; 08184/2001 - ROSANE GOMES PEREIRA; 08274/2001 - IVANA SILVA DOS SANTOS; 06134/2006 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 06174/2006 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 06404/2006 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 04754/2010 - PODER JUDICIÁRIO DE SP (FORO DE BERTIOGA); 04764/2010 - PODER JUDICIÁRIO DE SP (FORO DE BERTIOGA); 02884/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08604/2012 - PAULO MOISÉS DE PAULA - ME; 09434/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 05574/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 08094/2001 - LARISSA LESSA DE PAULA; 08104/2005 - EDWAL UGLIARA; 00504/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; 05824/2010 - PODER JUDICIÁRIO DE SP (FORO DE BERTIOGA); 03624/2011 - ENDRIGO CEZAR MONTANHA MANUEL; 03994/2011 - JULIO COUTO DOS SANTOS; 04204/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAD); 04254/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 06004/2012 - LEANDRO RITTER NESTERICK; 06014/2012 - VALDECIR FERREIRA; 08524/2011 - MARINETE PEREIRA DO ROSÁRIO; 08034/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08204/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08294/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08384/2012 - ELIZETE DE SOUZA MADALENA; 06764/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (PGM); 02214/2010 - RAQUEL CAPARROZ CICCONI; 02284/2010 - ANA CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO FERRAZ; 02364/2010 - MIRIAM A. K. SANTOS; 05074/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (DES); 04374/2012 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS (DEA); 11104/2012 - MARCIA TAISA CASSIANO GUEDES XAVIER SANTANA.

MARCOS ANDRÉ PEREIRA Chefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 12/04/2013 A 18/04/2013 - VOLTA A CIRCULAÇÃO

04030/1999 - JOSE ANTONIO PEREIRA; 07099/2001 - BENEDITO NUNES TEIXEIRA; 03920/2008 - FELIPE DA SILVA COSTA; 05442/2009 - RAIMUNDO JOSÉ BUENO DE SOUZA; 04590/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 09817/2012 - VERÔNICA GOOR BEZERRA LEITE; 05713/2001 - OFÉLIA DE MOURA FRAGA BERTIOGA ME; 08501/2006 - VERUZA SIQUEIRA FERNANDES; 17298/1997 - ANTONIO JUAREZ ALONSO; 08059/2007 - JOSÉ MIGUEL ROSSI DE SOUZA; 02311/2008 - IVAN DANIEL DA SILVA; 01436/2010 - MANUEL BRAZ DA SILVA; 07018/2010 - ROSALINA ALCANTARA DE OLIVEIRA; 01920/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02021/2012 - LEANDRO GOMES DA SILVA SANTOS; 06220/1999 - SILMARA NASLLIN; 09418/2000 - JOSÉ IVO BREJÃO; 07785/2002 - MARIO YAMASHIRO; 06827/2004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 06791/2006 - CLAUDIO MONTEIRO; 07741/2007 - CONSTRUDECOR S/A (DICICO HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO).; 02276/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02285/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 29945/1980 - OTACÍLIO CARDOSO FRANCO JUNIOR; 52467/1986 - MAX DE FREITAS MOREL; 51094/1987 - A.C.C. ADU CELSO COMP. E EMP. IMOBILIARIO S/C LTDA; 51547/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 50178/1989 - TAKAO NATSUMEDA; 50171/1989 - DONATO MEROLA; 50528/1989 - SERGIO BASSI; 50248/1990 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51446/1990 - CONSTANTINO MANUEL DA SILVA DEVESA; 50446/1991 - ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA; 51642/1991 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS; 52878/1991 - RICARDO FELIPE PAREDES BUSCAGLIA; 53532/1991 - CARLOS ALBERTO SANTANA; 42152/1992 - HERCILIO G. DE OLIVEIRA FLHO.; 53132/1991 - RUBENS RODRIGUES E OUTROS; 40410/1992 - CARLOS ALBERTO SANTANA; 03887/1993 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 02929/1994 - MARIA APARECIDA MURAKAMI; 05863/1994 - ANTONIO CARLOS PAZITTO SOLANO; 04371/1995 - CHARLES ANDRE MAZZIERO ROMAN; 11035/1996 - OSMAR PANEGASSI; 11386/1996 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 13955/1996 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 13953/1996 - ANTONIO CARLOS PAZITTO SOLANO; 13489/1996 - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DA RIVIERA DE S.LOURENCO; 16718/1997 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS; 20486/1997 - JOSE LUIZ SOARES E OUTROS; 21649/1997 - CARLOS ROBERTO PAPA; 06404/1998 - JOSE ALVES DA SILVA; 52012/1989 - ARNALDO TOMÉ E OUTROS; 02473/2002 - RICARDO ARGUEJO JÚNIOR; 06813/2005 - EDILSON LIMA DE ARAUJO LAVA RAPIDO - ME; 00437/2008 - LUIZ TONELLI; 05704/2008 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.; 08547/2009 - IMOBILIARIA NOVA RODRIGUES LTDA; 04288/2010 - LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 02493/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02622/2011 - SOUZA & SOUZA POINT LTDA - ME; 03459/2012 - GABINETE DO PREFEITO (AC); 06660/2001 - OFÉLIA DE MOURA FRAGA BERTIOGA - ME; 01878/2003 - WALDIR WIEDER; 00359/2006 - ERICA RENATA BRISQUILIARI POUSADA - ME; 04440/2008 - AGNALDO TALAVERA; 04057/2011 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SIMÕES; 10146/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 07165/2012 - CLARICE MARIA PRADO DA SILVA; 07589/2012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (FORO DE BERTIOGA); 03865/2000 - FLAVIO SOGAYAR; 01525/2005 - KENJI KANASHIRO; 03712/2005 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 03374/1994 - ROBERTO

AKIRA SOTO; 04207/2009 - CARLOS ROBERTO PAPA; 08155/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06535/2011 - EDINALDO SOUZA MARANHÃO; 01195/2012 - JAIME DA SILVA OLIVEIRA; 01389/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 04030/2000 - SERGIO ROCHA; 07337/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS; 07642/2010 - RUBEN DEL RIO GONZALEZ E OUTROS; 07710/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT).

MARCOS ANDRÉ PEREIRA Chefe da Seção de Encargos Administrativos

Atos do DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO de 01 a 05 e 08 a 12.04.2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 2459/13 PAULO AFONSO VIVIANI, Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 02.04.13; 2465/13 JOSE VASQUES LOPES FILHO, Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 02.04.13; 2594/13 CONSTRUART IMÓVES & ENGENHARIA, Certifique-se, quanto ao lote 02, pago os emolumentos em 30 dias. Certifique-se, quanto ao lote 03, pago os emolumentos em 30 dias. Em 05.04.13; 2378/13 LAURO TETSUO ODA, Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 08.04.13. PROCESSOS NºS: 8465/12 RODRIGO MAGRINI OLIVEIRA, Arquive-se. Em 05.04.13; 2465/13 JOSÉ VASQUES LOPES FILHO, Arquive-se. Em 10.04.13.

Engº. ROBERTO MARTINS DA COSTA. Diretor de Planejamento Urbano

DPU

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01.04 a 05/04//2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 1449/10 cab. 50.022/85 (Petição nº 1459/13) ÉLIDA MARLENE DE AGUIAR, Certifique-se, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 01.04.13; 3237/11 cab. 6752/08 (Petição nº 1682/13) MILTON ELI RIBAS DOS SANTOS, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 01.04.13; 52.146/89 (Petição nº 1053/13) YOLANDA MARIA FONUCCHI, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 01.04.13; 50.789/88 (Petição nº 1163/13) APARECIDO SANDRI, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 01.04.13; 4769/04 cab. 51.321/89 (Petição nº 1514/13) MARIA ALICE R. DE CASTRO MARQUES, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 01.04.13; 643/05 cab. 52.363/87 (Petição nº 1615/13) SOLON PERICLES SALIMENE DE BRITO, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 01.04.13; 4975/05 (Petição nº 1529/13) MÔNICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 01.04.13; 7007/11 (Petição nº 1673/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 02.04.13; 3915/10 cab. 6029/07 (Petição nº 1530/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 02.04.13; 6800/07 cab. 6799/07 (Petição nº 1792/13) MARIA DEISE DO NASCIMENTO, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 02.04.13; 50.093/86 (Petição nº 1692/13) ARNALDO ROCCO MARQUES, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 03.04.13; 3454/04 cab. 7055/99 (Petição nº 1706/13) ARIOVALDO LOPREDO, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 03.04.13; 2532/04 (Petição nº 1699/13) VALDELICE BACIC DE ARAUJO SILVA, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 03.04.13; 6688/98 (Petição nº 1715/13) JOSÉ ALDO RICCIARDI FAVARETTO, Certifique-se, pago os emolumentos. Em 03.04.13; 532/09 cab. 19.036/97 (Petição nº 1790/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES, Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 05.04.13. PROCESSOS nº 1449/10 cab. 50.022/85 (Petição nº 954/13) ÉLIDA MARLENE DE AGUIAR, Expeça-se a 2ª via de alvará e habite-se, além de apresentação de vínculo com o processo da peticionária. Em 01.04.13; 793/08 (Petição nº 1676/13) MARIA APARECIDA FELIX LUQUE, Compareça o R.T. e apresente memorial descritivo dos lotes a serem desmembrados. Em 01.04.13; 7549/06 cab. 1057/05 (Petição nº 1723/13) ELIZABETE FERREIRA DA SILVA, Compareça o requerente e justifique o interesse da certidão, bem como a procuração de quem representa. Em 03.04.13.

Engº. REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO. Diretora de Obras Particulares

DOP.

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 01 a 05.04.2013.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 11.660/10 cab. 3599/95 MARIA YAMANAKA, Expeça-se a Licença para continuar a obra, pago os emolumentos em 30 dias. Em 01.04.13; 597/13 cab. 163/03 AIRTON BENEGA E OUTRO. Em 02.04.13; 7393/12 cab. 50.034/88 (Petição nº 1618/13) ULDINI DONIZETI TRENTINI, Sim como requer na Petição 1618/13. Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se....Em 03.04.13; 389/13 cab. 5265/00 (Petição nº 1913/13) CONSTRUMAR EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA., Aprovo o projeto de acréscimo de área, remanejamento de vagas e retificação do quadro de áreas, expeça-se....E05.04.13; 7214/12 cab. 6827/02 GILVAN JOSÉ FILHO, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se....Em 05.04.13; 3277/12 cab. 817/08 CARLOS EDUARDO MONTINI, Aprovo projeto substitutivo, expeça-se a licença....Em 05.04.13. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 7916/12 cab. 50.773/91 MAYARA FIERI VICENZI, Legalize-se pela Lei 68/09, expeça-se a licença, pago as taxas e emolumentos, quitado o ISS em 30 dias e apresentado projeto de unificação de lotes aprovado. Em 02.04.13; 10.871/12 cab. 4599/03 ANTONIO PEGORIN, Legalize-se nos termos das Leis 316/98 e 324/98. Em 05.04.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3052/99-6653/10- JOSE CARLOS A. CARREIRO, em 01.04.13; 8381/12 cab. 3192/94 MARLI ROCHA RAZEIRO ISHIYAMA, Conserve-se compulsoriamente á título precário nos termos das leis 68/09 e 78/10. Juntar RRT com m² correta. Em 02.04.13. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 51513/89-502/13-JOSE EDUARDO HINZ LEME, em 02.04.13; 389/13 cab. 5265/00 (Petição nº 1913/13) CONSTRUMAR EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA., Sim como requer na petição nº 1913/13, expeça-se a Licença de Demolição para 1294,13m², pago os emolumentos em 30 dias e ISS já lançado. Em 05.04.13.

COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 50.059/81-8894/12-ORESTES DO AMPARO FILHO, em 02.04.13; 9604/12-CELMA DE DEUS PINTO, em 02.04.13; 5107/01-3235/12- ELENICE R. NASCIMENTO, em 02.04.13; 52.927/89-9515/12-HAROLDO B. LEITE, em 1.04.13; 6469/08-8821/13- EDUARDO FARIAS, em 02.04.13; 6499/97-9112/11-MARCIA GOES V. VICENTE, em 01.04.13; 52.648/90-10383/12-PAULO A. L. DE MELLO E OUTROS, em 02.04.13; 7270/11-JOSE DIVINO ALVES PAULINO, em 02.04.13; 1728/11-8316/11-SONIA MARLY MENDES................ BELLUOMINI E OUTRA, em 02.04.13; 10.480/12 cab. 51.705/89 ALCIDES JANUCKAITS. Em 02.04.13; 7411/07 cab. 10.847/96 (Petição nº 1509/13) MARCIA CRISTINA MAESSO. Em 02.04.13; 1161/13 cab. 8903/01 MARCOS YOSHIRO ISHI. Em 02.04.13; 7687/12 cab. 3739/04 ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA. Em 02.04.13; 3928/10 (Petição nº 341/13) JOÃO RICARDO E OUTRA, Sim como requer petição nº 341/13, revogo despacho de 28/03/11. Compareça....Em 02.04.13; 8934/12 CITY MAR IMÓVEIS LTDA. Em 02.04.13; 10.758/12 JOSÉ BARDUSCO JUNIOR. Em 02.04.13; 6069/10 cab. 2492/94 (Petição nº 579/13) ANA MARTA BOARI DE ANDRADE, Quanto a Petição de Fls. 38, Compareça o R.T. para vistar e anotar a desistência da piscina no projeto, conforme vistoriado pelo Sefi. Em 04.04.13; 7424/12 cab. 52.296/86 FRANCISCUS ANTONIUS ALOYSIUS VAN DE WEIJER, Referente ao processo nº 7387/12, Compareça....Em 05.04.13; 6503/06 cab. 6139/03 (Petição nº 1583/13) HIROTIKA TAKAKI, Sim como requer para petição nº 1583/13, compareça....Em 05.04.13; 10.249/12 cab. 5802/11 ANGELO CICCARELLI. Em 05.04.13; 1099/12 cab. 1098/12 MANUEL ANTONIO DA SILVA VILARES. Em 05.04.13; 6977/12 LILIANE DE TOLEDO. Em 05.04.13; 10.238/12 BRUNO DA ROCHA RENDA. Em 05.04.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 2139/02-965/13- ROQUE MENDES RECH, em 02.04.13; 50.637/85-964/11-CELINA T. RODRIGUES, em 01.04.13; 2928/04-9352/12-LEONILDA A. DE SOUZA, em 02.04.13; 9312/12- JANILDO SIQUEIRA DE ALMEIDA, em 02.04.13; 5330/08-20.867/11-MARCELO P. PANIGHEL, em 02.04.13; 7035/11 cab. 50.801/83 (Petição nº 1770/13) PEDRO DAMIANOVIC E/OU, Mantenho o indeferimento. Não atende Lei 317/98, art. 48, Tabela A, Lei 316/98 art. 68 § 1º e 2º Decreto 1.132/2006. Em 02.04.13; 10.561/12 cab. 53.954/91 NILTON TADASHI YONEZAVA, Indeferido: obra em desacordo com projeto apresentado. Falta cópia IPTU. Em 02.04.13; 3553/12 cab. 8172/05 (Petição nº 226/13) PAULO ROBERTO ANDRADE DA COSTA, Indeferido com base na informação do Fiscal. Em 02.04.13; 9204/12 cab. 2927/07 SÉRGIO ROBERTO C. CANGA E OUTROS, Indeferido, conforme cota do Sefi 04/02/13 “obra em desacordo”. Projeto não analisado. Em 02.04.13; 10.863/12 ITAMAR JANUÁRIO BRUNELLI ZAMPINI, Indeferido, nos termos da Lei 316/98 e 317/98. Em 02.04.13; 288/13 HERMENIGILDO S. DE ARAÚJO, Indeferido: não atende Lei 317/98, art. 48 tabela “A” e inciso 18 (recuo de fundo). Delimitar vagas, obs. Decreto 1132/06 (nº de vagas) e Decreto 1044/05, artigo 3º. Reservatório d’agua. Em 04.04.13; 9464/12 cab. 5378/08 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Indeferido, não atende à Lei 317/98 tabela A. A Sefi para providências. Em 05.04.13; 6910/12 cab. 50.224/86 (Petição nº 1725/13) MARIA FRANCISCA MACHADO, Com base na Lei 316/98,

art. 57, item I e art. 48 Tabelas A e B da Lei 317/98. Em 05.04.13; 5182/12 cab. 4287/95 CONDOMÍNIO HANGA ROA, Indefiro com base na informação do Fiscal. Em 05.04.13; 5004/07 cab. 2037/06 (Petição nº 1171/13) DARCY BRASIL RIBEIRO NAVES, Indeferido com base no artigo 57 § 1º da lei 316/98, não há previsão para acostamento na divisa lateral, exceto passagem coberta, garagem, e pergolado. Em 05.04.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 3365/11 cab. 50.523/87 (Petição nº 1642/13) CONDOMÍNIO HORIZONTAL ALDEIA DA RIVEIRA, Na Petição 1642/13, expeça-se a licença. Em 02.04.13; 7695/11 cab. 6063/95 (Petição nº 1412/13) GLICÉRIO APARECIDO VICENTIM, Quanto a Petição nº 1412/13. Em 04.04.13; 5162/06 cab. 9004/96 (Petição nº 1573/13) MARIA DE LOURDES CAVALCANTI, Apresentado todos os documentos e comprovantes de taxas e emolumentos e ISS. Em 04.04.13; 5936/04 cab. 3443/99 (Petição nº 1600/13) LAWRENCE GEORGE CRISTONI, Quanto expedição da 2ª via da Licença de Regularização. Em 04.04.13; 5719/02 (Petição nº 1588/13) MARIA AP. BIAGI, Quanto ao solicitado na Petição de FLs. 49. Expeça-se a 2ª via da Licença de Legalização, pagos emolumentos. Em 04.04.13; 7437/11 (Petição nº 1733/13) WENDY DE ATAIDE FERREIRA, Para o solicitado na petição nº 1733/13. À SM. Em 04.04.13; 562199 cab. 5091/94 (Petição nº 1589/13) MARIA AP. DE BIAGI, Para petição nº 1589/13, referente 2ª via do alvará, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 05.04.13; 1416/10 cab. 4159/02 (Petição nº 1525/13) RSF EMPR. PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.,Para petição nº 1525/13. Em 05.04.13; 10.663/10 cab. 7561/09 (Petição nº 1075/13) MARIA JOANILDE AMÂNCIO, Quanto ao solicitado na petição nº 1075/13 anotado no FAE com vistas ao Sefi, referente a responsabilidade técnica da obra. Em 05.04.13. OUTROS: Processo nºs: 10.628/11 (Petição nº 1761/13) FERNANDA CUSTÓDIO DA SILVA, Certifique-se. Em 01.04.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE ANÁLISE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: de 01/04 a 05/04/2013 CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3694/12 cab. 5273/00 AURELINO FELICIANO DA SILVA, Aprovo projeto, expeça-se..., apresentado “DOF”, em 30 dias. Em 04.04.13; 8344/12 cab. 3365/12 EVANDO JOSÉ AMADO, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se..., apresentado registro de incorporação ou compromisso de não comercialização, em 30 dias. Em 04.04.13. CERTIFIQUE-SE: Processo nºs: 9192/99 cab. 4594/94 (Petição nº 875/13) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA, Certifique-se. Em 01.04.13; 1042/13 cab. 2741/93 (Petição nº 1543/13) EDSON BICHIR, Certifique-se. Em 01.04.13; 129/13 (Petição nº 1688/13) WILSON ROBERTO GALVÃO CECCON, Certifique-se, conforme memorial descritivo. Em 01.04.13; 7477/06 cab. 5578/03 (Petição nº 1735/13) JOSÉ GIOVANNINI, Certifique-se, conforme memorial descritivo de fls.07 processo nº 6477/03. Em 01.04.13; 842/02 (Petição nº 1822/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES, Sim como requer quanto a petição nº 1822/13. Certifique-se. Em 03.04.13; 130/13 (Petição nº 1924/13) WILSON ROBERTO GALVÃO CECCON, Certifique-se, conforme memorial descritivo. Em 05.04.13; 131/13 (Petição nº 1925/13) WILSON ROBERTO GALVÃO CECCON, Certifique-se, conforme memorial descritivo. Em 05.04.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 583/13 cab. 1247/10 EDISON FERNANDO DA SILVA. Em 04.04.13; 9303/12 ADENILDE DA SILVA VALÉRIO. Em 04.04.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 6125/12 cab. 26.390/64 LUIZ PEDRO PEIXOTO E OUTRO, Indeferido, não atendeu as notificações anteriores. Em 04.04.13. OUTROS: Processo nºs: 10.072/12 cab. 8786/99 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLAZA RIVIERA, Mantenho a solicitação de anuência do Condomínio quanto a demolição do bicicletário. Ao Sefi para verificar se já ocorreu a demolição do bicicletário. Em 04.04.13

Arquiteto RICARDO ALVES FERREIRA

Chefe de Setor de Análise de Obras Particulares SEAOP

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 01 a 05/04/2013.

COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 9549/12 ANDRÉ MAIJER, Apresentar escritura ou termo de compra e venda completa, matrícula de INSS e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 1085/13 VICENTE LATORRE FILHO, Apresentar ART ou RRT quitada, matrícula de INSS, projeto de esgoto, declaração de madeiramento legal e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs: 5990/99 cab. 39.592/92 (Petição nº 296/13) MARCO AURÉLIO MARCONI ROSSI. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 6688/98 (Petição nº 1715/13) JOSÉ ALDO RICCIARDI FAVARETTO. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 842/02 (Petição nº 1822/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 2532/04 (Petição nº 1699/13) VALDELICE BACIC DE ARAÚJO SILVA. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 52.146/89 (Petição nº 1053/13) YOLANDA MARIA FONUCCHI. Em 05.0413. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 3502/10 cab. 3680/01 (Petição nº 4445/12) ROSANI TEREZINHA THOMAS. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 7562/03 (Petição nº 1606/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13; 2745/08 cab. 4399/06 VIVALDO JOSÉ DE SOUZA. (desp. Chefe SEFOP) Em 05.04.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Pelo Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 08.04 a 12/04//2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 1057/05 WANDERLEY DE ANDRADE DA COSTA (petição 1723/13) ELIZABETE FEREIRA DA SILVA. Certifique-se pagos os emolumentos em 30 dias. Em 08.04.2013. 6156/01 C.P.F. EMPREEENDIMENTOS LTDA (petição 1333/13) CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Certifique-se pagos os emolumentos em 30 dias. Em 08/04/13. 52233/88 JOÃO BOCCOLI NETTO (petição 1881/13) ANA LUCIA DE OLIVEIRA. Certifique-se pagos os emolumentos em 30 dias. Em 10.04.13. 12025/79 (petição 1700/13) Gilberto Scandiussi. Certifique-se pagos os emolumentos em 30 dias. Em 10.04/13. 51101/89 LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (petição 1847/12) Giorgio Longano. Certifique-se pagos os emolumentos em 30 dia. Em 10.04.13; 34142/92 GILSON DOMINGUES (petição 1763/13) JOSE ROBERTO BERNARDO OZORES. Certifique-se pagos os emolumentos em 30 dias. Em 10.04.13. 38.925/92 (Petição nº 1863/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES, Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 11.04.13; 5987/10 cab. 5986/10 (Petição nº 1759/13) 3º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO PAULO, Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 11.04.13. PROCESSOS nº 3925/12 cab.11242/10 RUBEN DEL RIO GONZALEZ compareça o R.T. e apresente memorial descritivo da área averbada junto a CETESB. Em 08.04.2013. 10676/11 MARIANGELA FERNANDES (petição 1825) Indefiro, processo não consta habite-se. Em 10.04.13.

Engº. REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO. Diretora de Obras Particulares

DOP.

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 08 a 12.04.2013. CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 622/13 cab. 6304/99 MELISSE SANTOS DUMONT DE AGUILAR, Aprovo projeto arquit. Expeça-se a licença para demolir 68,13m² e construir 172,04m², pago os emol. e ISS da demolição, em 30 dias. Em 08.04.13; 990/13 cab. 47.505/92 NICIA SANCHES MURICCONE GIORGETTO, Aprovo proj. arq. Expeça-se a Licença para demolir; construir; e modificar, quitado os emolumentos em 30 dias. Em 09.04.13; 10.980/12 cab. 7259/03 JORGE MATSUO YAMANE E OUTRO, Aprovo proj. arq. Expeça-se a licença para edificar, pago os emolumentos em 30 dias; e demolição de 233,03m². Em 09.04.13; 6971/11 cab. 8422/10 LUIZ CHARLES PEREIRA LIMA. Em 09.04.13; 9342/12 cab. 2825/11 CLADEMIR JOSÉ KNORST. Em 09.04.13; 9549/12 ANDRÉ MAIJER. Em 09.04.13; 8659/12 PATRICK LAURENT. Em 09.04.13; 1029/13 MARCIO LIEZ. Em 09.04.13; 6056/09 ILDO DE SOUZA. Em 10.04.13; 6921/08 (Petição nº 838/13) EDVAN CARLOS BRITO DE ARAÚJO, Sim como requer na Petição 838/13. Aprovo....Em 11.04.13; 1399/13 cab. 53.657/91 INCORPORADORA MARÉ LTDA., Referente ao processo nº 1399/13. Aprovo projeto....Em 12.04.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 5409/12 cab. 6250/08 CLAUDIO ROBERTO PIACENTE E OUTRO, Aprovo proj. arq. Expeça-se a licença de regularização de 21,78m², nos termos das leis 316/98 e 324/98. Em 10.04.13; 4715/12 cab. 9563/09 ANGELO LOPES FILHO, Regularize-se piscina. Em 12.04.13. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1161/13 cab. 8903/01 MARCOS YOSHIRO ISHI, Legalize-se pela Lei 316/98 o acréscimo de 23,36m². Em 11.04.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 605/13 cab. 929/94 JOSÉ MARCUS ROTTA, Conserve-se à título precário compulsoriamente, com base na Lei 68/09 e 78/10. Em 09.04.13; 8495/12 cab. 3118/10 (Petição nº 1760/13) NELSON YUKIO KAZIRAHA, Sim como requer qto. a Petição 1760/13. Conserve-se compulsoriamente à título precário, proc. 3118/10, nos termos das Leis 68/09 e 78/10. Em 12.04.13. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 622/13 cab. 6304/99 MELISSE SANTOS DUMONT DE AGUILAR, Aprovo projeto arquit. Expeça-se a licença para demolir 68,13m² e construir 172,04m², pago os emol. e ISS da

demolição, em 30 dias. Em 08.04.13; 5424/03 cab. 52.275/91 (Petição nº 1860/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES, Sim como requer, expeça-se a Licença de Demolição de 119,14m², pago os emolumentos e ISS em 30 dias. Em 09.04.13; 1399/13 cab. 53.657/91 WILSON ROBERTO GALVÃO CECCON, Referente processo nº 1172/13. Expeça-se a licença para demolir 383,68m², pagos os emolumentos e quitado o ISS, por ocasião da Baixa da Licença. Em 12.04.13. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 7678/12 cab. 12.438/96 MOACYR LIMA, Aprovo projeto urbanístico, expeça-se a Licença de Unificação. Em 08.04.13; 9923/10 cab. 9922/10 (Petição nº 1136/13) RUBEN DEL RIO GONZALEZ, Sim como requer na Petição 1136/13, aprovo o proj. urbanístico, expeça-se....Em 10.04.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 883/13 cab. 52.212/87 JOSÉ NILO ZANGRANDI. Em 08.04.13; 10.615/12 cab. 51.319/90 BENEDITO MONTEIRO MARIANO. Em 08.04.13; 6659/10 cab. 6002/98 (Petição nº 1894/13) JOSÉ BARBOSA DE SOUZA, Sim como requer qto. a petição 1894/13; compareça....Em 08.04.13; 2424/11 JOSÉ ZUARDI. Em 08.04.13; 8380/12 JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO. Em 08.04.13; 948/07 cab. 3102/02 (Petição nº 1921/13) SRW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., Compareça o requerente da petição 1921/13, em 30 dias. Em 09.04.13; 1089/13 cab. 54.190/92 CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO DO SOL. Em 09.04.13; 9186/12 cab. 4573/94 JOSÉ CRAVEIRO DA COSTA NETO. Em 09.04.13; 9199/12 cab. 170/95 MARINA NAOKO WATANABE. Em 09.04.13; 1408/10 cab. 8809/99 (Petição nº 5724/12) EDINALDO SOUZA MARANHÃO, Compareça o R.T, em 30 dias, para atender ao solicitado em 18/12/12. Em 09.04.13; 1165/13 cab. 3703/03 CARLOS ALBERTO GRACIANO. Em 09.04.13; 8119/12 cab. 2215/06 ALINE ALEXANDRA CORREA DE ALMEIDA. Em 09.04.13; 6279/10 cab. 9279/09 (Petição nº 1731/13) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO, Com relação a petição nº 1731/13, compareça o administrado em 30 dias. Observar que a nota de devolução nº 636 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos-SP....Em 09.04.13; 775/13 cab. 50.622/86 ARIOVALDO GERIBOLA. Em 10.04.13; 11.024/12 cab. 50.009/90 DORIVAL BERGAMASCHI. Em 10.04.13; 9550/12 cab. 5163/04 SIMPLICIO DE SOUZA SILVA. Em 10.04.13; 10.277/12 WALMIR ROGÉRIO REZENDE. Em 10.04.13; 6638/10 cab. 1806/93 (Petição nº 1657/13) ADILSON MATEUS, Compareça o R.T. para ciência da cota retro. Em 11.04.13; 1464/13 cab. 50.706/90 MARCUS SILVA COELHO E OUTRA, Compareça o R.T, em 30 dias; Indefiro, não atende a Legislação (Invasão de recuo). Em 12.04.13; 2965/10 cab. 33.034/92 MAURÍCIO PEREIRA IGNÁCIO. Em 12.04.13; 1422/12 (Petição nº 1796/13) JOSÉ DIVINO ALVES PAULINO, Sim como requer, qto. a petição 4418/13. Compareça....Em 12.04.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 10.393/12 cab. 342/95 JOÃO LINO CASEMIRO, Indeferido, não atende Lei 317/98 art. 48, tab.”A” recuos. As medidas não condizem (lote e compra venda e compra), quanto ao outro proprietário, quanto as áreas e quadro de áreas e cópia de IPTU. Em 08.04.13; 5941/12

cab. 2853/04 (Petição nº 4826/12) MANOEL HENRIQUES CORRÊA, Qto. a petição 4826/12 fls.10, mantenho o indeferimento, nos termos da informação do Fiscal de 11/03/13. Em 08.04.13; 10.706/12 cab. 6039/04 GERALDO MAGELA DA SILVA, Projeto em desacordo com o local, vide cota Sefi de 28/03/13 e mais sem previsões legais de iluminação e ventilação de acesso, desenho incompleto cotas, etc....Em 08.04.13; 4779/11 (Petição nº 1510/13) ERIC LUIZ PEREIRA, Qto. a petição 1510/13; mantenho o indeferimento; não atende a Lei 317/98 – art.48 § 6º (recuo lateral) Rua. Em 08.04.13; 7208/12 cab. 5504/10 MAURÍCIO ALVES DA ROCHA, Indeferido com base na informação do Fiscal de 12.03.2013. Em 09.04.13; 2600/12 cab. 18.831/97 (Petição nº 1690/13) RENATO ARIONI LUPINACCI, Qto. a petição 1690/03, mantenho o indeferimento com base na informação do Fiscal. Em 10.04.13; 9206/12 cab. 3598/98 ADINÉIA DE JESUS FREIRE E OUTROS, Indefiro; plantas em desacordo com projeto aprovado. Em 10.04.13; 4743/12 cab. 6309/10 HÉLIO MACEDO, Revogo despacho exarado em 18.03.13, indefiro com base na informação do Fiscal de 20.03.13. Em 10.04.13; 10.795/10 cab. 7453/02 VERUSCA SEMINATE LOURENÇO, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização. (Plantas A e B). Em 12.04.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 9228/99 (Petição nº 1833/13) DOUGLAS ORTIZ BLUHU, Sim como requer na Petição 1833/13, quanto a reativação da inscrição do R.T. no D.O. Em 10.04.13. OUTROS: Processo nºs: 8616/12 cab. 5543/94 MANIF ELIAS E OUTRO, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se a licença de aprovação, incluindo piscina de uso coletivo restrito. Por ocasião da licença de construção; Apresentar: ART’s hidráulica, elétrica, estrutural, incorporação, aprovação do Corpo de Bombeiros. Em 09.04.13; 10.827/11 cab. 7396/11 (Petição nº 5646/12) PAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Arquive-se por desinteresse com vistas ao SEFI (Stand). Em 12.04.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

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ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 08 a 12/04/2013. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 8738/12 cab. 50.880/87 WALTER RODRIGUES JARDIM, Apresentar ART quitada e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 09.04.13; 896/13 cab. 9642/11 BÁRBARA CAROLINE MAXIMO DO NASCIMENTO, Apresentar ART ou RRT quitada, anuidade CREA ou CAU 2013 (Firma/profissional), ISS 2012 (Firma/profissional), laudo de vistoria e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 09.04.13; 10.358/12 DOUGLAS LAW, Apresentar a ART/RRT devidamente quitada e taxa. (desp. Chefe SEFOP) Em 10.04.13; 10.360/12 DOUGLAS LAW, Apresentar a ART/RRT devidamente quitada e taxa. (desp. Chefe SEFOP) Em 10.04.13; 10800/12 cab. 17.785/97 LUIZ FERNANDO MESZAROS, Apresentar anuidade do CREA/CAU-2013, ISS-2012, RRT da demolição quitada e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 11.04.13; 9571/12 cab. 52.552/90 GUILHERME PEDRO DE LIMA, Apresentar ART ou RRT demolição quitada, anuidade do CREA/CAU 2013; ISS/Cotia 2012, taxa de funcionamento 2012 por Bertioga, declaração de madeiramento legal e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 7906/12 cab. 1296/99 CARLOS ANTONIO DE BRITTO SOUZA, Apresentar anuidade CREA/CAU 2013, ISS desde 2011 e 2012 e taxa de análise. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs: 406/05 cab. 50.708/82 (Petição nº 424/13) MARTA ANGELA RODRIGUES. (desp. Chefe SEFOP) Em 08.04.13; 50.093/86 (Petição nº 1692/13) ARNALDO ROCCO MARQUES. (desp. Chefe SEFOP) Em 08.04.13; 643/05 cab. 52.363/87 (Petição nº 1615/13) SOLON PERICLES SALIMENE DE BRITO. (desp. Chefe SEFOP) Em 08.04.13; 8202/03 cab. 14.107/96 (Petição nº 5350/12) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. (desp. Chefe SEFOP) Em 10.04.13; 9893/12 cab. 817/12 SILAS RODRIGUES CARLOS, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Com vistas a Sefi. (desp. Chefe SEFOP) Em 11.04.13; 4109/12 cab. 1154/02 (Petição nº 4876/12) DIVINO SANTOS DE ALMEIDA, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Com vistas a Sefi. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 10.196/10 ANDRÉ LUIS GOMES, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Com vistas a Sefi. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 7783/12 OSVALDINO DE SÁ, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Com vistas a Sefi. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 6911/09 cab. 3164/00 JAIR GOMES, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Com vistas a Sefi. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13. INDEFERIDO: Ao SEFI. Indeferido, nos termos do art. 7º, § 3º da Lei 316/98. Processo nºs: 9638/12 cab. 52.781/87 LINDOMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 9123/12 cab. 51.806/88 ANA TELL SANTINI. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 8978/12 cab. 18.494/92 JOSÉ VICENTE GUERRA. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 9823/12 cab. 17.633/97 BENEDITO CABRAL DE AMORIM. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 10.422/12 RAIMUNDO NONATO TOMAZ DE FREITAS. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13;

10.673/12 cab. 50.786/86 PONTO ALTO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA., (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 50.744/91 (Petição nº 4148/12) JOSÉ SERGIO LUCIANO CAPORALI, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 11.04.13; 3957/11 cab. 41.827/92 EDIVALDO CUNHA BUENO, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 11.04.13; 6746/02 (Petição nº 0016/13) GERMANO SOBRAL TEIXEIRA, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 11.04.13; 6532/10 cab. 7300/02 (Petição nº 108/13) MARIA LUIZA ALVAREZ E OUTRA, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 11.04.13; 2401/09 cab. 50.412/90 (Petição nº 5713/12) ANTONIO LINO GONÇALVES, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 717/03 cab. 5902/02 (Petição nº 5726/12) RODOLFO DE MORAES REGO NETO, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 785/05 cab. 6019/02 (Petição nº 4991/12) JOSÉ EDUARDO SILVEIRA PELOZI, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 5142/09 (Petição nº 5648/12) EDINALDO SOUZA MARANHÃO, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 6640/10 (Petição nº 4933/12) DALTON HERBERT MARTINS COSTA, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 353/13 cab. 9682/12 WILSON HENRIQUE ZAU DE ALVARENGA, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 693/13 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 4172/04 cab. 50.268/81 (Petição nº 5017/12) MÔNICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO, Arquive-se. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 6790/12 cab. 52.075/88 (Petição nº 3333/12) JOVIANO ALVES DE MEIRA, Ao SEAD. Arquive-se, por desinteresse. Quanto à Petição 3333/12 do processo 3230/10, com vistas à SM. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13; 7054/99 cab. 191/93 (Petição nº 3088/05) SÉRGIO TEIXEIRA GENTIL, Arquive-se. (desp. Chefe SEFOP) Em 12.04.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Pelo Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.