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Atos do Executivo

DECRETO N.º 038 , DE 09 DE MARÇO DE 2017*

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Munici-pal nº 4.877, de 30 de dezembro de 2016:

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.02.3.13.392.0064.2324.33903000.222474 6.454,00

1.02.3.13.392.0064.2324.33903900.222474 33.177,55

1.02.3.13.392.0064.2324.44905200.222474 13.546,00

TOTAL 53.177,55

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de saldo financeiro em 31 de dezembro de 2016 da conta corrente 0332-3 - Agência 0893 da Caixa Econômica Federal e rendimento de aplicação financeira de acordo com extrato bancário.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 09 de março de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

MARILENA CHAVESSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

* Republicado por ter saído com incorreção

DECRETO Nº 112, DE 30 DE MAIO DE 2017*

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Contagem.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei nº 4.203, de 18 de dezembro de 2008,

Contagem, 2 de junho de 2017 Página 1 de 26 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4119


Contagem, 2 de junho de 2017 Página 2 de 26 Diário Oficial de Contagem - Edição 4119

DECRETA:

Art. 1º Reconduzir o seguinte membro para compor o Conselho Municipal de Educação de Contagem, para o exercício de mandato de maio de 2017 a maio de 2020:

I – Elisete de Oliveira Barcelos, representante do Executivo.

Art. 2º Designar para o Conselho Municipal de Educação de Contagem, os seguintes membros, para cumprimento do restante do mandato até maio de 2019:

I - Thássia Danúbia Batista Leão, representante do Executivo;

II – Hudson Simão Picoreli de Araújo, representante do Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 30 de maio de 2017.


* Republicado por ter saído com incorreção

DECRETO N.º 115, DE 01 DE JUNHO DE 2017

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Muni-cipal nº 4.877, de 30 de dezembro de 2016:

DECRETA:



1.20.1.27.812.0021.2320.33903900.010000 450.000,00

1.02.3.13.392.0064.2324.33903900.010000 200.000,00

TOTAL 650.000,00

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação par-cial da seguintes dotações orçamentárias:


1.04.1.03.122.0001.2006.33903500.010000 200.000,00

1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.010000 90.000,00

1.20.1.27.812.0021.2320.33504100.010000 120.000,00

1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.310053 90.000,00

1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.310039 150.000,00

TOTAL 650.000,00


ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5



Palácio do Registro, em Contagem, 01 de junho de 2017.



DECRETO N.º 116, DE 01 JUNHO DE 2017

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Muni-cipal nº 4.877, de 30 de dezembro de 2016:

DECRETA:



1.04.1.03.122.0001.2006.33903600.010000 36.888,93

1.02.3.13.122.0001.2003.33909300.010000 100,00

1.12.1.12.361.0024.2211.33903300.010100 5.000,00

1.10.1.08.122.0001.2013.33903900.010000 5.000,00

TOTAL 46.988,93

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação par-cial da seguintes dotações orçamentárias:


1.02.3.13.122.0001.2003.33903900.010000 100,00

1.12.1.12.361.0024.2211.33903000.010100 5.000,00

1.10.1.08.122.0001.2013.33903000.010000 5.000,00

1.04.1.03.122.0001.2006.33903500.010000 36.888,93

TOTAL 46.988,93

Art.3º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 7º da Lei 4.877, de 30 de dezembro de 2016, conforme parágrafo 1º e seus incisos.


Palácio do Registro, em Contagem, 01 de junho de 2017.





DECRETO Nº 117, DE 01 DE JUNHO DE 2017

Aprova Regularização Fundiária de Interesse Social. O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art.92 da Lei Orgânica de Município, e considerando os despachos exarados no Processo nº 15.167/2015-03A, em nome deste Município; DECRETA: Art.1º Fica aprovada a Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro São Mateus, neste Município, com área de 167.610,45m² (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e dez metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), conforme descriminado abaixo: Art.2º Esta Regularização Fundiária se dá em consonância com o Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária — PIURF dos locais denominados Estrela Dalva, São Mateus, Confisco e aglomerados do entorno, conforme disposto na Lei Complementar 205/2016, tendo como previsão legal disposições contidas na Lei Complementar 033/2006 e Lei Federal 11.977/09. Art.3º No ato do registro da regularização fundiária, passam a integrar o domínio público municipal as vias, os espaços livres de uso público e as áreas destinadas a implantação de equipamentos comunitários. Art.4º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Contagem autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art.5º Revoga-se o Decreto nº 1032, de 10 de novembro de 2016.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 01 de junho de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Prefeito de Contagem



DECRETO Nº 118, DE 01 DE JUNHO DE 2017

Aprova Regularização Fundiária de Interesse Social. O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art.92 da Lei Orgânica de Município, e considerando os despachos exarados no Processo nº 15.168/2015-03A, em nome deste Município; DECRETA: Art.1º Fica aprovada a Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro Conjunto Confisco, neste Município, com área de 93.266,14m² (noventa e três mil duzentos e sessenta e seis metros e quatorze decímetros quadrados), conforme descriminado abaixo:

Art.2º Esta Regularização Fundiária se dá em consonância com o Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária — PIURF dos locais denominados Estrela Dalva, São Mateus, Confisco e aglomerados do entorno, conforme disposto na Lei Complementar 205/2016, tendo como previsão legal disposições contidas na Lei Complementar 033/2006 e Lei Federal 11.977/09. Art.3º No ato do registro da regularização fundiária, passam a integrar o domínio público municipal as vias, os espaços livres de uso público e as áreas destinadas a implantação de equipamentos comunitários.



Controladoria Municipal

Extrato da Portaria nº 065, de 31 de maio de 2017, da Corregedoria Geral.

Designa defensora dativa para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/048/2016.Defensora Dativa : DRª. SUZANE APIPE FREIRE PAIXÃO, MATRÍCULA Nº. 01423653.Processado : M. de P. M. V., MATRÍCULA Nº. 195095, MÉDICO ORTOPEDISTA – 24H.

Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 31 de maio de 2017.

WEBER DIAS DE OLIVEIRACONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCorregedoria Geral

Extrato da Portaria nº 075, de 01 de Junho de 2017, da Corregedoria Geral.

Designa defensora dativa para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/016/2017.Defensora Dativa : DRª. SUZANE APIPE FREIRE PAIXÃO, MATRÍCULA Nº. 01423653.Processado : C.A.V.R., MATRÍCULA Nº. 159035, CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADO NA FAMUC.

Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 05 de Maio de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.915O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 07440/2017 – 01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula nº. 1473570, lotado na Secretaria Municipal Da Fazenda, a Servidora MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA, a partir de 08 de maio de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de maio de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

Art.4º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Contagem autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art.5º Revoga-se o Decreto nº 966, de 12 de agosto de 2016. Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 01 de junho de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Prefeito de Contagem



ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.916O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 07235/2017–01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula nº. 1409723, lotado na Procuradoria da Fazenda Municipal, a Servidora CAMILA APARECIDA CHAVES RATES, a partir de 04 de maio de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de maio de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.921O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 19.906, datado de 29 de maio de 2017, no tocante ao local para o qual a servidora WHANDHA KARINE DOS SANTOS foi disponibilizada, conforme abaixo descrito.Onde se Lê: “[...] para a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC [...]”Leia-se: “[...] para Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais[...]”.Palácio do Registro, em Contagem, ao 01 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.922 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despachos exarados no Ofício nº 607/2017/GAB/SEDUC, e nos Termos de Compromisso por estes assinados:

Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar da Flexibilização

Período

Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término

ELIDA DE PAULA DA SILVA 21458325Escola Municipal Senador José de Alencar 26/05/17 22/12/17 7h às 11h30min

IONEU LOBO DE CARVALHO 01285234Escola Municipal Estudante Leonardo Sadra 17/04/17 22/12/17 7h às 11h30min

MARCOS LUIZ PEDRO 01427918 Escola Municipal Ápio Cardoso 08/05/17 22/12/17 13h às 17h30min

MAURO JORGE DA SILVA 01162060Escola Municipal Newton Amaral Franco 23/05/17 24/06/17 13h às 17h30min

MIGUEL VENDELINO LUNKES 01360600Escola Municipal Estudante Leonardo Sadra 23/03/17 22/12/17 13h às 17h30min

TANIA MARIA DO NASCIMENTO 21195219 Escola Municipal Ápio Cardoso 06/05/17 04/07/17 7h às 11h30min

VANDERLENE D. DE O.GUIMARÃES 01215244Escola Municipal Estudante Leonardo Sadra 03/03/17 22/12/17 13h às 17h30min

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, ao 01 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.923O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 19.491, datado de 06 de março de 2017, no tocante



a data da designação para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar II, Referência FE-6, da Escola Municipal René Chateaubriand Domingues a servidora MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA, matrícula 1115819, conforme abaixo descrito.Onde se Lê: “[...], a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2017 [...]”.Leia-se: “[...], a partir de 1º(primeiro) de abril de 2017 [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.924O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos dos Artigos 79, 80 e 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 07147/2017-01A; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 19 de junho de 2017 à 05 de junho de 2018, a Servidora RÍZIA CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Adminis-trativo, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula nº. 01451339, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.925O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos dos Artigos 79, 80 e 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo nº 06400/2017-01A; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 1º (primeiro) de junho de 2017 à 31 de maio de 2019, a Servidora RONILCE MARIA DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P3”, matrícula nº. 01398713, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.926O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 08757/2017–01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Nível X, Padrão “P2”, matrícula nº. 1423157, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Servidor EVANDRO D’AVILA CARDOSO, a partir de 22 de maio de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.927O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº. 02485/2017-01A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; CONCEDE a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, à Servidora JULIANA LOURENÇA DE O E CASTRO, titular do cargo de provimento efetivo de Pedagogo Ped I, Nível XIIIA, Padrão “P13”, matrícula nº. 1390089, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 06 de julho de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.928O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 08419/2017/01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, a Servidora MARIA APARECIDA DA SILVA RIOS, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1-II, Nível XIIIA, Padrão “P8”, matrícula nº. 21074942, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º(primeiro) de junho de 2017 a 30 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.929O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 04505/2017/01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, a Servidora DANIELA PASSARELLI RIBEIRO, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P1”, ma-trícula nº. 01312819, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º(primeiro) de junho de 2017 a 31 de agosto de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.930O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 19.499, datado de 08 de março de 2017, no tocante ao nome do servidor, conforme abaixo descrito.Onde se Lê: “[...], ROQUI DOS SANTOS [...]”.Leia-se: “[...], ROGERIO DOS SANTOS [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.932O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015; considerando, ainda, o Decreto nº. 641, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC; combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA dos respectivos cargos de provimento em comissão os Servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 02 de junho de 2017.

SERVIDOR CARGO NÍVEL CPC

FRANCISCO PAULO MARTINS MELRO DOS SANTOS Gestor de Atenção Básica IX 185

DANIELLY APARECIDA DE JESUS Diretor Geral da UPA Sede VIII 161

BETANIA CLAUDIANO DE OLIVEIRA Diretor Administrativo da UPA Ressaca VI 111

CRISTINA AMOROSO DAMIANI DE PAULA Chefe de Unidade de Saúde – Sapucaias V 62

LIZIANE CRISTINE DE OLIVEIRA ANTUNES Chefe de Unidade de Saúde - Maria da Conceição V 58Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.933O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DISPENSAR, da designação para o exercício da Função de Confiança de Diretor de Gestão, Referência FC-13, CFC-155, a servidora FERNANDA CUNHA DE CARVA-LHO, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, a partir de 02 de junho de 2017.Art.2º DESIGNAR, para o exercício da Função de Confiança de Diretor de Gestão, Referência FC-13, CFC-155, o servidor RODRIGO DO NASCIMENTO, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.934O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015; considerando, ainda, o Decreto nº. 641, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC; combinado com o art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão os Servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 02 de junho de 2017.


VALDEMAR SILVA FILHO Chefe de Unidade de Saúde - Sapucaias V 62



IDALIA OLIVEIRA DALCOLMO Diretor de Supervisão de Serviços VI 106

BETANIA CLAUDIANO DE OLIVEIRA Diretor Geral da UPA Sede VIII 161

DANIELLY APARECIDA DE JESUS Gestor de Atenção Básica IX 185Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.935O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Atividades Urbanas, Nível VI, CPC-551, o servidor ECLAIR MARIA PEDRA DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 02 de junho de 2017.Art.2º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Posturas, Nível III, CPC-264, o servidor VALDECIR JUNIOR FERNANDES, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 02 de junho de 2017.Art.3º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Atividades Urbanas, Nível VI, CPC-551, o servidor VALDECIR JUNIOR FERNANDES, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.936O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º TORNAR SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 19.873, datado de 11 de maio de 2017, a nomeação do servidor JOSE COELHO DA SILVA, para o cargo de provi-mento em comissão de Gerente de Aquisição de Materiais e Serviços, Nível III, CPC-192, lotado na Secretaria Municipal de Administração.Art.2º TORNAR SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 19.214, datado de 20 de janeiro de 2017, a nomeação do servidor MARIA CRISTINA BENICIO DOS REIS, para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Proteção Social de Alta Complexidade, Nível VI, CPC-491, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.Art.3º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento ao Consumidor, Nível III, CPC-259, a servidora GABRIELLE RIBEIRO DA FONSECA, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.937O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 19.870, datado de 11 de maio de 2017, a nomeação do servidor MARCELO DE CASTRO MACHADO para o cargo de Diretor de Organização e Funcionamento Escolar, Nível VI, CPC-19, lotado na Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.938O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 02 de junho de 2017, conforme descrito:




NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO Gerente de Atendimento ao Consumidor III 259

GABRIELLE TALITA RIBEIRO DA FONSECA Gerente de Fiscalização, Estudos e Pesquisas III 260Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.939O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisição de Materiais e Serviços, Nível III, CPC-192, o servidor RAFAEL PEREIRA LEMOS, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de junho de 2017.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Manejo de Resíduos, Nível III, CPC-286, o servidor RODRIGO MURTA LOTT RAMOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.940O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DESIGNAR, para o exercício das respectivas Funções Especiais, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de junho 2017, conforme descrito:

Servidor Função Especial REF CFE

DAVID MARTINS VIEIRA Encarregado FE - 5 171

JOAO PEREIRA DA SILVA B Encarregado FE - 5 172Art.2º DESIGNAR, para o exercício da Função de Confiança de Assessor Administrativo, Referência FC-8, CFC-265, o servidor FRANCISCO ZOROASTRO N FREITAS, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de junho de 2017.Art.3º DESIGNAR, para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Educação Integrada, Referência FC-10, CFC-324, a servidora MARCIA PEREIRA VIEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.941O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DISPENSAR, da designação para o exercício da Função de Confiança Coordenador de Educação Profissional, Referência FC-5, CFC-4, a servidora ROGÉRIA MARIA BÁRBARA, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 02 de junho de 2017.Art.2º DESIGNAR, para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Educação Profissional, Referência FC-5, CFC-4, a servidora LUCIANA GODOY PELLUCI DE SOUZA, lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.942O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DESIGNAR, para o exercício das respectivas Funções Especiais, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 02 de junho 2017, conforme descrito:

Servidor Função de Especial REF CFE



CONCEIÇAO ALVES JUSTE Atendente da CAP FE - 5 88

MARIA DAS NEVES D. D. MOREIRA Atendente da CAP FE - 5 98

RICARDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS Atendente da CAP FE - 5 99Art.3º DISPENSAR, da designação para o exercício das respectivas Funções de Confiança, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 02 de junho 2017, conforme descrito:

Servidor Função de Confiança REF CFC

ELISANGELA RABELO CAETANOConfiança de Chefe de Gerenciamento da Guarda Municipal FC-7 251

ANTONIO MARCOS MOREIRA DIAS Chefe de Grupamento da Guarda Municipal FC – 11 333Art.4º DESIGNAR, para o exercício das respectivas Funções de Confiança, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 02 de junho 2017, conforme descrito:

Servidor Função de Confiança REF CFC

ANTONIO MARCOS MOREIRA DIASConfiança de Chefe de Gerenciamento da Guarda Municipal FC-7 251

ELISANGELA RABELO CAETANO Chefe de Grupamento da Guarda Municipal FC – 11 333Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.943O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 02 de junho de 2017, conforme descrito:


SAULO DE OLIVEIRA REIS Gerente de Proteção Patrimonial III 246

WANDER SACRAMENTO VEIGAS Gerente de Proteção Escolar III 247Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.944O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Art.1º NOMEAR para os respectivos os cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal, Nível VI, a partir de 02 de junho de 2017, conforme descrito:

SERVIDOR Escola CPC

ADRIANA APARECIDA PALMEIRAS PINA Escola Municipal Professora Maria Olintha 869

LUIZ FERNANDO COSTA Escola Municipal Senador José de Alencar 870Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Núcleo Regional de Educação Ressaca, Nível VIII, CPC-737, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES FASSY, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.945O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; RESOLVE: Art.1º DESIGNAR, para o exercício da Função de Vice-Diretor da Escola Municipal “Professora Maria Olintha”, Referência FC-3, CFC-106, o servidor RONAN GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de junho de 2017.Art.2º DESIGNAR, para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escola I da Escola Municipal “Paulo César Cunha”, Referência FE-5, CFE-167, a servidora JOSSUI LOUSADA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.946O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras de Infraestrutura, Nível III, CPC-274, o servidor EDGAR AUGUSTO ZEFERINO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 02 de junho de 2017.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, Nível V, CPC-408, a servidora JUNIA MARA SOARES DIAS, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.947O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente, Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 151, de 28 de agosto de 2013; considerando ainda, o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão de Conservação, Nível III, CPC-26, lotado na lotado na Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq, o servidor TARCISIO ASSIS BATISTA, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19.948O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Nível IV, CPC-357, o servidor JORGE GOMES LOPES CANÇADO, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência, a partir de 02 de junho de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01021/2017 - AUTO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO Nº 00527/2017

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano NOTIFICA Geraldo Jarbas Fernandes, proprietário do lote 11 da quadra 8 do bairro Sapucais III, localizado na Rua dos Jacaranda nº 66, com base no artigo 8º da Lei Complementar nº 055/2008 e no artigo 1º da Lei Complementar nº 082/2010, por execução de obra sem licença concedida pelo Poder Executivo e por descumprimento do Auto de Fiscalização nº 2008/2016 emitido em 13 de abril de 2016. Pelo presente, fica estipulada a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme o anexo 3 da Lei Complementar nº 077/2010, devendo o notificado paralisar imediatamente a obra e providenciar a sua



regularização. O não-atendimento, aos termos desta notificação, sujeitará o notificado a sanções administrativas e judiciais.

Gerência de Fiscalização de Obras ParticularesFiscal: Thiago Mourão de Carvalho – Matricula nº 1448923Av. João César de Oliveira , nº 1410, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de ContagemSecretaria Municipal de Educação

PORTARIA SEDUC Nº 008, DE 11 DE MAIO DE 2017.Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para organizar o processo de eleição dos representantes das Escolas Municipais de Contagem para compor o CMEC – Con-selho Municipal de Educação de Contagem.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:Art.1º Fica criada a “Comissão Especial de Trabalho”, para organizar o processo de eleição dos representantes das Escolas Municipais de Contagem junto ao Conselho Municipal de Educação – CMEC, constituída pelos seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação de Contagem - SEDUC:1 – José Wanderlei de Moraes, Diretor, Matricula nº 20.560-5;2 – Maria Aparecida de Medeiros Rodrigues, Diretora, Matricula nº 16.546-8,3 – Frederico Alves Almeida, Analista, Matricula nº 27.537-9.

Art. 2º Fica o servidor José Wanderlei de Moraes designado para coordenar os trabalhos desempenhados pela Comissão.

Art. 3º A Comissão deverá organizar o processo de eleição dos seguintes seguimentos da rede municipal de educação, para representação junto ao CMEC:a) Representante dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Contagem; b) Representante dos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Contagem, maior de idade; c) Representante dos pais de educandos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Contagem;d) Representante dos Professores e/ou pedagogos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Contagem.

Art. 4º A Comissão terá prazo de 20 (vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 5º Concluídos os trabalhos, automaticamente a Comissão se desfaz.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Contagem, 12 de maio de 2017.

JOAQUIM ANTÔNIO GONÇALVESSecretário Municipal de Educação

EXTRATO DA JUSTIFICATIVADE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2017SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Processo Administrativo nº 001/2017

Dispensa de Chamamento nº 001/2017

Ente Público Celebrante Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação

OSC Associação dos Surdos de Contagem - ASC

CNPJ 24.047.928/0001-15

Endereço Rua Riso do Prado, nº 198, Bairro Jardim Eldorado, CEP 32.310-410, Contagem/MG

Valor total do repasseR$ 3.089.841,77 (três Milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos)

Origem dos recursos Municipal



Período de vigência 19 meses

Dotações Orçamentárias 1121.12.367.0025.2213.33.50.41.00 FONTE 010100

Objeto da parceria Atendimento educacional especializado ao aluno com deficiência por meio de profissional cuidador.

Fundamento legal Artigos 30, inciso VI e 32, da Lei Federal nº 13.019/14; §§ 3º e 4º, do Decreto Municipal nº 30/2017;

Procedimento para impugnação

Prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, para eventuais impugnações, que devem ser apresen-tadas por escrito, no protocolo geral da Prefeitura de Contagem – Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem.

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA RECEITADEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS

A Diretoria de Receita Imobiliária vem, por meio de seu Diretor, no uso de suas atribuições, e como forma de dar publicidade aos atos administrativos emanados, e nos termos nos artigos 18, 20 e 22 da Lei n° 1611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, bem como em conformidade com o disposto na Lei Complementar 177/2014, NOTIFICAR os contribuintes abaixo mencionados, para que compareçam junto a Secretaria Adjunta de Receita / SAREC, para apresentação dos documentos necessários para a análise e prosseguimento dos processos protocolizados. Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para o aten-dimento a esta notificação, sob pena de indeferimento do pleito e o consequente arquivamento do processo. Devendo tratar pessoalmente nos guichês de atendimento sobre as pendências, na Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1.887 – Bairro Cidade Industrial, nos dias úteis, das 08:30hs às 16:30hs.

Nº PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE

02834/2017-02A LÚCIO MESSIAS MACHADO

05696/2017-02A PEDRO´S CALÇADOS LTDA -ME

02201/2017-02A OSVALDO FLORENTINO FILHO

06161/2017-02A MARCOS LOPES DA SILVA

06106/2017-02A JULIO CÉSAR DA ROCHA

18051/2016-02A ALDY MENDES FERREIRA

LEANDRO J. M. B. GOMESMatrícula: 13.440-01

Secretaria Municipal de Saúde

CONVOCATÓRIA

Contagem, 02 de Junho de 2017

Convocamos V. Sª, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada Terça-Feira, dia 13 de Junho de 2017, às 17h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, localizado à Praça Presidente Tancredo Neves, n° 200, Bairro Camilo Alves, Contagem-MG.

Pauta: - Apreciação e votação da ata 007/008 da reunião ordinária dos meses de abril e maio de 2017. E Tratar assuntos das conferências, Vigilância em Saúde e da Municipal de Saúde.



Informes1.1 Usuários1.2 Trabalhadores1.3 Gestores1.4 Mesa Diretora

______________________________________________Cássia Simone da SilvaPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017 – RDC PRESENCIAL Nº 008/2016

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANFAB LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI COLONIAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADJUDICADO À CONTRATADA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DA RDC 008/2016.

PRAZO: O PRAZO PARA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LICITADOS SERÁ DE 480(QUATROCENTOS E OITENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA PRIMEIRA ORDEM DE SERVIÇO QUE AUTORIZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES.

VALOR: R$1.901.303,03(UM MILHÃO, NOVECENTOS E UM MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121 12.361.0008.1132 – CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 0101001121 12.361.0008.1132 – CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 214602

DATA: 15/05/2017

PORTARIA Nº 004 de 1º de junho de 2016.

Designa membros para Comissão Especial de Julgamento das propostas técnicas da Concorrência 003/2017 – Processo n.º 057/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Complementar Municipal nº 142, de 29 de maio de 2013 e com fulcro nos Artigos nº 78 e 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993;

RESOLVE:Art.1º - Designar os membros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, para o julgamento das propostas técnicas da Concorrência 003/2017 – Processo Administrativo nº 057/2017, Edital nº 012/2017, destinada à “ CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA DE ENGENHAARIA PARA EXCUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AS OBRAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, SEGURANÇA, GESTÃO PUBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTES PARA O MUNICÍPIO DE CONTA-GEM/MG.

Luiz Otavio Caetano da Fonseca - Matricula nº 3000112-5 – CREA Nº 55.709/D Presidente Núbia Rezende Câmara Marques – Engenheira Civil - Matricula nº 144924-5 – CREA Nº 72.285/DLeonardo Lopes da Silva - Engenheiro Civil - Matricula nº 1433 – CREA Nº 130.771/D

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Contagem, 01 de junho de 2017.

REINALDO ALVES COSTA NETO



Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Cinco

Extrato do 2º aditivo do contrato administrativo referente a requisição de prestação de serviço nº 005/2017, modalidade Inexigibilidade processo nº 741/2017 – Objeto: 2º Termo aditivo ao Contrato de adesão para fornecimento de passagem urbana para servidores do CINCO, pelo período de 24 meses. Serviço celebrado entre o Centro Industrial de Contagem e a empresa Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Valor R$ 5.407,92. As despesas decorrentes do pagamento em questão correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1.14.2.22.122.0001. Projeto Atividade: 2018. Elemento da despesa: 339039.56. Fonte: 010009.

Famuc

Portaria nº 7.984, de 26 de maio de 2017.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento de servidor público.

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197 de 22 de dezembro de 2015, e especialmente a prevista no Artigo 90, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem Vencimento, no período de 01/06/2017 a 30/11/2017, ao servidor Sebastião da Silva Silveira Filho, matrícula de nº 053041, titular do cargo de provimento efetivo de Médico Mastologista.

Art. 2º - O servidor deverá recolher a contribuição previdenciária nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdenciária, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


BRUNO DINIZ PINTOPresidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 7.988 de 31 de maio de 2017.

Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora Adriana Gollner Bayao, titular do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, matrícula de nº 030011, pelo período de 01/06/2017 a 30/06/2017.







PORTARIA Nº 7.989 de 31 de maio de 2017.

Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora Marina Barros de Ribeiro, titular do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, matrícula de nº 029040, pelo período de 01/06/2017 a 30/06/2017.





Portaria nº 7.986, de 30 de maio de 2017.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento de servidor público.

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197 de 22 de dezembro de 2015, e especialmente a prevista no Artigo 90, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem Vencimento, no período de 01/06/2017 a 31/05/2019, à servidora Patricia Santos, matrícula de nº 189093, titular do cargo de provimen-to efetivo de Técnico em Enfermagem.

Art. 2º - A servidora deverá recolher a contribuição previdenciária nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdenciária, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.





Fundac

AVISO

O Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem – Fundac, e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – Compac, Paulo Antônio da Costa Prado, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – Compac para reunião que ocorrerá no dia 07 de junho de 2017, quarta-feira, às 09:00 horas, na Sala Multimeios da Prefeitura de Contagem. Pauta da reunião abaixo:

Pauta da 3ª (terceira) Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural-Compac

Informes:

- Resposta ao ofício SEGOV – 602/GAB/2017- Iluminação da Praça da Jabuticaba



Assinatura das atas da 1ª reunião extraordinária e 2ª reunião ordinária.Apresentação da resolução do grupo de trabalho sobre cobrança de multas do Fumpac.Projeto da Construtora Saba Eireli – Rua Arriconha, 480, bairro Alvorada – Transplante de Jabuticabeira.Projeto de construção de Edificação Unifamiliar – Rua José Armando da Rocha – Quadra 14, lote 07 – Bairro Central Parque.Definição de multa para projeto residencial, com 12 (doze) pavimentos, totalizando 46 unidades, rua Edmir Leão com Capitão Antônio Joaquim da Paixão.Apresentação dos valores para recarga dos extintores do Centro Cultural Francisco Firmo de Mattos Filho.Definições sobre a Fazenda Abóboras e Valo das Pedras, sítios arqueológicos inscritos no Iphan e inventariados pelo município.Apresentação de relatório sobre o Sítio Arqueológico do Condomínio Estância do Lago.


Paulo Antônio da Costa PradoPresidente do Compac

Felipe Gonçalves de Moura Bicalho Secretário-Geral do COMPAC

AVISO – ERRATA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS A SEREM BENEFICIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – FMIC.

O Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem – Fundac, Paulo Antônio da Costa Prado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, comunica a todos os interessados e torna pública a presente RETIFICAÇÃO a publicação do dia 28/04/2017, Diário Oficial de Contagem – Edição 4095, páginas 14 à 32, especialmente a página 28, fazendo constar o seguinte:

Onde se lê:

ANEXO VII

MANUAL PARA APLICAÇÃO DAS LOGOMARCAS INSTITUCIONAIS(FMIC, FUNDAC E PMC)

PROJETO PATROCINADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE CONTAGEM(...)4. Abaixo, apresentamos as peças gráficas e quantidade do material que deverá ser confeccionado, podendo aumentar o número de cartazes, faixas e panfletos para chegar nos 10% ou reduzir o número de cartazes, faixas e panfletos para chegar nos 10%.

Leia-se:ANEXO VII

MANUAL PARA APLICAÇÃO DAS LOGOMARCAS INSTITUCIONAIS(FMIC, FUNDAC E PMC)

PROJETO PATROCINADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE CONTAGEM(...)4. Abaixo, apresentamos um exemplo das peças gráficas e quantidade do material que poderá ser confeccionado, podendo aumentar ou reduzir número de cartazes, faixas e panfletos, bem como utilizar de outros meios e materiais para divulgação mais adequada ao projeto proposto, devendo chegar ao equivalente a 10% do valor contemplado.


CANCELAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2016SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ARTISTAS VISUAIS PARAO GRAFITANDO CONTAGEM 2016

O Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem – Fundac, Paulo Antônio da Costa Prado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público e comunica a todos os interessados que se tornou inviável a continuidade do Edital devido a indisponibilidade da transferência financeira da dotação orçamentária do ano anterior para 2017.Assim, está cancelado o Edital de seleção de projetos em Artes Visuais, subárea grafite, publicado no Diário Oficial do Município Edição 3855 do dia 29 de abril de 2016 e suspenso até posterior deliberação conforme publicação no Diário Oficial do Município Edição 3910 do dia 18 de julho de 2016.




Funec

Portaria Nº 079, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre valores a serem pagos aos colaboradores nas atividades de Concursos Públicos e Processos Seletivos realizados pela Fundação de Ensino de Contagem, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEArt. 1º Ficam estabelecidos, conforme Tabela I, os valores que serão pagos aos colaboradores nas atividades dos Concursos Públicos e Processos Seletivos a serem reali-zados pela Fundação de Ensino de Contagem.Parágrafo Único: Os colaboradores para efeito desta portaria exercerão atividades de auxiliares (serviços gerais e portaria), apoio da escola (representante da escola), fiscal (de sala e de corredor), motorista, coordenação (geral e de local de prova), elaboração de questões de prova e proposta de redação, correção de redação e revisão de prova, bem como outras atividades correlatas, quando for o caso, na aplicação de qualquer modalidade de provas de Concursos Públicos e Processos Seletivos. TABELA I

Função Valor bruto

Auxiliares (serviços gerais e porteiro) R$109,19

Apoio da escola R$114,94

Fiscal (de sala, de corredor) R$114,94

Motorista R$114,94

Coordenação local de prova R$229,88

Coordenação geral R$252,87

Elaboração de questões de prova R$60,00 por questão

Elaboração de proposta de redação R$180,00 por proposta

Correção de redação/questão dissertativa R$5,50 por redação

Revisão de prova R$25,00 por hora

Art. 2º O valor referido na TABELA I corresponde à aplicação de provas em único turno diário (manhã ou tarde).Art. 3º Sobre os valores referidos na TABELA I incide os descontos referentes ao INSS, ISS e IRPF conforme tabela de recolhimento.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Caso seja necessário adequação dos valores para algum processo seletivo específico, estes serão regulados por portaria própria.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 087, de 15 de maio de 2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de maio de 2017.Joaquim Antonio GonçalvesPresidente InterinoFundação de Ensino de Contagem – FUNEC

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2017 - PAD. 013/2017 – PP. 001/2017 – Edital 001/2017CONTRATANTE: FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM e CONTRATADA: formalizado em decorrência da realização da Licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017” e em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 101/00, Decreto Municipal nº 561/2006 e demais dispo-sitivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes;CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO - 2.1. Constitui Objeto do Presente Contrato a prestação de serviços de impressão gráfica, em condições especiais de segurança e sigilo, envolvendo diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de provas e gabaritos destinados à realização de Concursos e Processos Seletivos, executados pela Fundação de Ensino de Contagem, na forma especificada neste Termo de Referência em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Proposta e condições aqui estabelecidas.

ITEM MATERIAL ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL TIRAGEMVALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

1

Confecção e impressão de cartão resposta (gabaritos) personaliza-dos com dados variáveis frente para leitora ótica;

Formato: 210 x 305 mm, com tolerância de desvio de 3 mm para mais ou para menos;Matéria-prima: Papel offset de 90 g/m2, com tolerância de variação para mais ou para menos 4% gramaturas nominais, opacidade mínima de 82% e alvura mínima de 80%. Impressão 2 x 0 cores vermelho/preto.Acabamento: Cortado com corner-cut.Impressão: Impressão a laser.

10.000R$ 0,40 R$ 4.000,00

2

Confecção e impressão de cartão de resposta (gabaritos) personaliza-dos com dados variáveis para provas disserta-tivas;

Formato: 210 x 305 mm, com tolerância de desvio de 3 mm para mais ou para menos;Matéria-prima: Papel offset de 90 g/m2, com tolerância de variação para mais ou para menos 4% gramaturas nominais, opacidade mínima de 82% e alvura mínima de 80%. Impressão 2 x 0 cores vermelho/preto.Acabamento: Cortado com corner-cut.Impressão: Impressão a laser. 5.000 R$ 0,53 R$ 2.650,00



3

Confecção e impressão de provas diversas com no máximo 40 (quaren-ta) modelos diferentes por Concurso e/ ou Processo Seletivo, com tiragem mínima de 10 (dez) provas por modelo;

a) Formato: Formato caderno com montagem A3 em formato A4 com 20 páginas inter-nas. b) Matéria-prima: Capa e miolo em papel AP 75, com tolerância de variação para mais ou para menos 4% gramaturas nominais, opacidade mínima de 82% e alvura mínima de 80%. Impressão do miolo e da capa: 1 x1 (preto);c) Acabamento: Lombada canoa, com 2 grampos (galvanizado com bitola nº 26 ou 25) acavalados na lombada.d) Impressão: Impressão a laser frente e verso.

10.000R$ 4,65 R$ 46.500,00

VALOR TOTAL R$ 53.150,00

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA - 4.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, com termo INICIAL em 01/06/2017 (Um de Junho de Dois Mil e Dezessete) e FINAL em 31/05/2018 (Trinta e Um de Maio de Dois Mil e Dezoito), podendo ser modificado e/ou prorrogado, dentro do permissivo legal mediante Termo Aditivo.CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR - 5.1. O valor total do presente contrato em R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil cento e cinquenta reais), pelo fornecimento variável do serviço deste Contrato, fazendo jus a CONTRATADA, ao recebimento dos preços discriminados na Proposta e neste contrato;CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6.1. As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 1.122.12.122.0001.2015 – Natureza: 339039 33 – Fonte: 0100106.2. Para os anos subsequentes as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes;CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO - 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem /MG, para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atos do Legislativo

ATOS DA MESA DIRETORA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 25 da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados confor-me as Portarias enumeradas, datadas de 01 de Abril de 2017.

Portaria nº 233 - ASSESSOR PARLAMENTAR I - NÍVEL GAB.30CLÁUDIA MÁRCIA DA COSTA GUIMARÃES

Portaria nº 234 - ASSESSOR PARLAMENTAR II - NÍVEL GAB.29ADAIRTON ALMADA FRANCOEDMAR PEDRO FELICIANOJAIRO GONÇALVES SANTOSJOSÉ AGOSTINHO LINOLILIANE MOREIRA VILAÇAMARIA IMACULADA DA SILVA CAETANOSULANITA PIRES FIALHOVICENTE ANTÔNIO DA CRUZ

Portaria nº 235 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - NÍVEL GAB.28HELIMAR LUIZ

Portaria nº 236 – ASSESSOR PARLAMENTAR V - NÍVEL GAB.26FÁBIUS ANCHIETA DAMASCENO ALVIM

Portaria nº 237- ASSESSOR PARLAMENTAR VI - NÍVEL GAB.25GABRIELA CARDOSO RAMOS

Portaria nº 238 – ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - NÍVEL GAB.23FERNANDA CRISTINE HONÓRIO CAMILO

Portaria nº 239 – ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.22WAGNER DANTE ELOHIM RODRIGUES

Portaria nº 240 - ASSESSOR PARLAMENTAR X - NÍVEL GAB.21



HELOISA DARCILANE DA SILVAKAREN PRISCILA HERTEL URBANORENATA GENEROSA DE GUSMÃO ABREU

Portaria nº 241 - ASSESSOR PARLAMENTAR XII - NÍVEL GAB.19JÚNIOR OLIVEIRA ZICA

Portaria nº 242 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIII - NÍVEL GAB.18ALESSANDRO GUSTAVO F. SILVAKARINE MARQUES DE OLIVEIRA LOPES

Portaria nº 243 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIV - NÍVEL GAB.17IZADORA COELHO ALMEIDANAYARA CAMILLA FERREIRA NEVES

Portaria nº 244 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVI - NÍVEL GAB.15JOSÉ DA CRUZ REIS

Portaria nº 245 - ASSESSOR PARLAMENTAR XIX - NÍVEL GAB.12ERNANI RODRIGUES GOMES

Portaria nº 246 - ASSESSOR PARLAMENTAR XX - NÍVEL GAB.11PIETRO DA SILVA L. MICONI COSTAWANDERSON SOARES DA SILVA

Portaria nº 247 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXI - NÍVEL GAB.10LEONARDO VAZ CHIODI

Portaria nº 248 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIII - NÍVEL GAB.08GRAZIELLE BATISTA REISJOSÉ DINIZ COSTA

Portaria nº 249 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV - NÍVEL GAB.07EDUARDA FERREIRA ASSISKÁTIA LÚCIA PACHECO COSTAMARLY SOARES DIAS DOS SANTOS

Portaria nº 250 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV - NÍVEL GAB.06CELSON RAMOSCLEUSA JULIANA SILVÉRIOMARIANA SIMÕES AMARAL LOPESRONALDO DOS REIS ANDRÉ

Portaria nº 251 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI - NÍVEL GAB.05IVAN VIEIRA GOMES

Portaria nº 252 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVII - NÍVEL GAB.04MARIOZAN EVARISTO DE PAULANATÁLIA NEVES SANTANA DOS SANTOS

Portaria nº 253 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVIII - NÍVEL GAB.03SÉRGIO LUIZ POÇAS

Portaria nº 254 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX - NÍVEL GAB.01HÉLCIO DIAS DE SÁVINÍCIUS FABIANO MAIA DE SOUZA

DANIEL FLÁVIO DE MOURA CARVALHO



- PRESIDENTE –JOSÉ ANTÔNIO PROCÓPIO DE ALMEIDA- 1º VICE-PRESIDENTE –GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA- 2º VICE-PRESIDENTE –CLÁUDIO SANTOS FONTES-1º SECRETÁRIO –ELIEL MÁRCIO DO CARMO- 2º SECRETÁRIO-


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 25 da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016, resolve EXONERAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados confor-me as Portarias enumeradas, datadas de 01 de Abril de 2017.

PORTARIA Nº 228ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO II – NÍVEL CC02PEDRO HENRIQUE TAVARES CORDEIRO

PORTARIA Nº 229ASSESSOR DAS COMISSÕES – NÍVEL CC06ARILSON OZÓRIO PEREIRA ALCANTARA

PORTARIA Nº 230CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS – NÍVEL CC13KELLY CRISTINA DE O. SOARES

PORTARIA Nº 231ASSESSOR DO NÚCLEO DE PROJETOS – NÍVEL CC17FLEURY GERALDO ROSA

PORTARIA Nº 232ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL– NÍVEL CC17GILCA VALÉRIA FERREIRA DE SOUZA

DANIEL FLÁVIO DE MOURA CARVALHO- PRESIDENTE –JOSÉ ANTÔNIO PROCÓPIO DE ALMEIDA- 1º VICE-PRESIDENTE –GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA- 2º VICE-PRESIDENTE –CLÁUDIO SANTOS FONTES-1º SECRETÁRIO –ELIEL MÁRCIO DO CARMO- 2º SECRETÁRIO-


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno,nos termos do artigo 25 da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de Abril de 2017.

Portaria nº 261 - ASSESSOR PARLAMENTAR II - NÍVEL GAB.29KLEMARKUE PORTO CRUZ

Portaria nº 262 - ASSESSOR PARLAMENTAR III - NÍVEL GAB.28EDIVALDO PACHECO JÚNIORISLAY RAIENE ALVES PEREIRA



Portaria nº 263- ASSESSOR PARLAMENTAR IV - NÍVEL GAB.27ELIZABETH FERREIRA ALVESERMINIA GONÇALVES SENA DA SILVAHELIMAR LUIZ

Portaria nº 264 - ASSESSOR PARLAMENTAR V - NÍVEL GAB.26ADILSON DE SOUZA COSTA JÚNIORMARLY SOARES DIAS DOS SANTOSSARAH GOMES DE MELOWANDERSON SOARES DA SILVA

Portaria nº 265 - ASSESSOR PARLAMENTAR VI - NÍVEL GAB.25FÁBIUS ANCHIETA DAMASCENO ALVIM

Portaria nº 266- ASSESSOR PARLAMENTAR VII - NÍVEL GAB.24CLEUSA JULIANA SILVÉRIOSTEPHANY MARZANO PIRES

Portaria nº 267 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII - NÍVEL GAB.23ADILSON HYLARIOGABRIELA CARDOSO RAMOS

Portaria nº 268 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - NÍVEL GAB.22ORLANDO BARBOSA GOMESSIDNEI MAXMILIANO DE SOUZA

Portaria nº 269 - ASSESSOR PARLAMENTAR XI - NÍVEL GAB.20FERNANDA CRISTINE HONÓRIO CAMILOWAGNER DANTE ELOHIM RODRIGUES

Portaria nº 270 - ASSESSOR PARLAMENTAR XII - NÍVEL GAB.19IVAN VIEIRA GOMESKÁTIA CRISTIANE APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRANAYARA CAMILLA FERREIRA NEVES

Portaria nº 271 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVI - NÍVEL GAB.15JOSÉ DINIZ COSTA

Portaria nº 272- ASSESSOR PARLAMENTAR XVII - NÍVEL GAB.14DILSON MARTINS DRUMOND

Portaria nº 273 - ASSESSOR PARLAMENTAR XVIII - NÍVEL GAB.13IZADORA COELHO ALMEIDAPIETRO DA SILVA L. MICONI COSTA

Portaria nº 274 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXII - NÍVEL GAB.09MARIOZAN EVARISTO DE PAULA

Portaria nº 275 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXIV - NÍVEL GAB.07ARILSON OZÓRIO PEREIRA ALCANTARAJOSÉ DA CRUZ REIS

Portaria nº 276 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXV - NÍVEL GAB.06ERNANI RODRIGUES GOMES

Portaria nº 277 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVI - NÍVEL GAB.05



RONALDO DOS REIS ANDRÉ

Portaria nº 278 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXVII - NÍVEL GAB.04EDUARDA FERREIRA ASSISGRAZIELLE BATISTA REIS

Portaria nº 279 - ASSESSOR PARLAMENTAR XXX - NÍVEL GAB.01CELSON RAMOSCLÁUDIA MÁRCIA PESSOADEISIANA DE CASTRO MOURADELMA PAULA COSTAFERNANDA DE OLIVEIRA MARTINSMARIANA SIMÕES AMARAL LOPESSÉRGIO LUIZ POÇAS



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 25 da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016, resolve NOMEAR, os servidores a seguir relacionados dos respectivos cargos comissionados conforme as Portarias enumeradas, datadas de 01 de Abril de 2017.

PORTARIA Nº 256ASSESSOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO II – NIVEL CC02 JÚNIOR OLIVEIRA ZICA

PORTARIA Nº 257ASSESSOR DAS COMISSÕES – NIVEL CC06 CÍNTIA CAROLINE BARCELOS

PORTARIA Nº 258CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS – NIVEL CC13 HELOIZA DARCILANE DA SILVA

PORTARIA Nº 259ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL– NIVEL CC17 FLEURY GERALDO ROSA

PORTARIA Nº 260ASSESSOR DO NÚCLEO DE PROJETOS – NIVEL CC17 KÁTIA LÚCIA PACHECO COSTA

DANIEL FLÁVIO DE MOURA CARVALHO- PRESIDENTE –JOSÉ ANTÔNIO PROCÓPIO DE ALMEIDA- 1º VICE-PRESIDENTE –GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA- 2º VICE-PRESIDENTE –CLÁUDIO SANTOS FONTES-1º SECRETÁRIO –ELIEL MÁRCIO DO CARMO



- 2º SECRETÁRIO-

PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 255 DE 01 DE ABRIL DE 2017

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 164 de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações.

RESOLVE:

DESIGNAR, para ocupar a Função Gratificada de CONFIANÇA - FG 003, lotado na Gerência Financeira e Contábil, através da Lei Complementar 200/2016, conforme o artigo 71, o seguinte servidor, a partir desta data.

AENDER ALVES PEREIRA


PORTARIA ADMINISTRATIVA DE Nº 227 DE 01 DE ABRIL DE 2017

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 45 do Regimento Interno, nos termos da Lei Complementar 200 de 18 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

DISPENSAR, da designação para exercício da Função Gratificada de CONFIANÇA – FG002, lotado na Gerência Financeira e Contábil, através da Lei Complementar 200/2016, conforme o artigo 71, o seguinte servidor, a partir desta data.

AENDER ALVES PEREIRA


CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Ratificação - Dispensa de Licitação nº 23/2017, processo nº 36/2017. Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Favorecido: HTI Tecnologia Ltda. Objeto: contratação de empresa para renovação de 140 licenças de antivírus avast- endpoint, período de validade das licenças 12 (doze) meses para este legislativo municipal. Cobertura Orçamentária: nº 01.031.0002.2109.33.90.39 – outros serviços de terceiros PJ. Valor: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais). Ratificado: em 31/05/2017, pelo Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho – Presidente.CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de contrato - Dispensa de Licitação nº 21/2017, processo nº 34/2017. Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Favorecido: Strematec Soluções e Tecnologia Ltda. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de e-mail corporativo deste legislativo municipal. Cobertura Orçamentária: nº 01.031.0002.2109.33.90.39 – outros serviços de terceiros PJ. Valor: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e qua-renta reais), parcelas mensais de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais). Vigência: 01/06/2017 a 01/06/2018, pelo Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho – Presidente.

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