ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...2020/06/27 · Parágrafo único - O valor...

Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

L E I S

L E I Nº 13.709, de 28/05/2020Dispõe sobre a disponibilização de “álcool gel 70%” nos caixas eletrônicos de agências bancárias do Município de Ponta Grossa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária no dia 06 de maio de 2020, a partir do Projeto de Lei nº 064/2020, de autoria do Vereador Rudolf Polaco, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt.1º- As instituições financeiras situadas no Município de Ponta Grossa ficam obrigadas a dis-

ponibilizarem o produto de higienização denominado “alcool gel 70%”, para utilização dos clientes junto aos caixas eletrônicos (autoatendimento) instalados nas agências bancarias, durante o período de funcionamento

Art.2°- Os estabelecimentos que descumprirem a presente lei ficam sujeitos às seguintes sanções e penalidades:

I - notificação para sanar a irregularidade, no prazo máximo de 24 horas; II - caso não sanada a irregularidade no prazo acima previsto, multa diária de 100 (cem) VR’s

(Valores de Referência do Municipio).Parágrafo único - O valor arrecadado com a aplicação das multas será destinado a Fundação

Municipal de Saúde - FMS Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de maio de 2020.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHKProcurador Geral do Município

D E C R E TO S

Dec. n. 17.436/2020 Pág. 1/3

D E C R E T O N.º 1 7. 4 3 6, de 26/06/2020

Constitui o Conselho do Trabalho Emprego e Renda, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 11.930/2014, e considerando o contido no protocolado SEI nº 32168/2020,

CONSIDERANDO a Resolução Nº 845/2019 do CODEFAT (Conselho

Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador),

D E C R E T A

Art. 1º. Fica composto o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, para o período 11 de maio 2020 à 11 de maio de 2023, integrado pelos seguintes membros:

I - 06 (seis) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Titular Adriano Gonsalves SMICQP- Agência Suplente Sandra Nara Buss Silva SMICQP- Agência

b) Titular Victor Hugo de Oliveira SMICQP- Aeroporto Suplente Aline Evers SMICQP- Aeroporto

c) Titular José Carlos Loureiro Neto SMICQP- DA Suplente Ubiratan Mota Turcato SMICQP- DAI

d) Titular Adilson Dusi Strack SMICQP- DDEIC Suplente Emerson Corrêa SMICQP- DDEIC

e) Titular Kelyn Kris Gonçalves SMICQP- Qualificação Suplente Maristela Guarnieri SMICQP- Qualificação

f) Titular Karina de Fatima Larocca Fraccaro Escritório Regional Ponta Grossa Suplente Marcelo Marcio Sorace Escritório Regional Ponta Grossa

II - 06 (seis) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA CLASSE DOS TRABALHADORES:

a) Titular Mauro César Carvalho Pereira Sindicato da Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas,

Mecânicas e de Metal Elétrico de Ponta Grossa

Suplente Wilson Kaminski Sindicato da Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Mecânicas e de Metal Elétrico de Ponta Grossa

b) Titular Marisa Pereira de Camargo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Suplente Tércio Alves do Nascimento Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

c) Titular Gerry Taques Ribas Sindicato dos Empregados do Comercio Hoteleiro e Similares de Turismo, Hospitalares de Ponta

Grossa

Dec. n. 17.436/2020 Pág. 1/3

D E C R E T O N.º 1 7. 4 3 6, de 26/06/2020

Constitui o Conselho do Trabalho Emprego e Renda, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no

uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 11.930/2014, e considerando o contido no protocolado SEI nº 32168/2020,

CONSIDERANDO a Resolução Nº 845/2019 do CODEFAT (Conselho

Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador),

D E C R E T A

Art. 1º. Fica composto o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, para o período 11 de maio 2020 à 11 de maio de 2023, integrado pelos seguintes membros:

I - 06 (seis) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Titular Adriano Gonsalves SMICQP- Agência Suplente Sandra Nara Buss Silva SMICQP- Agência

b) Titular Victor Hugo de Oliveira SMICQP- Aeroporto Suplente Aline Evers SMICQP- Aeroporto

c) Titular José Carlos Loureiro Neto SMICQP- DA Suplente Ubiratan Mota Turcato SMICQP- DAI

d) Titular Adilson Dusi Strack SMICQP- DDEIC Suplente Emerson Corrêa SMICQP- DDEIC

e) Titular Kelyn Kris Gonçalves SMICQP- Qualificação Suplente Maristela Guarnieri SMICQP- Qualificação

f) Titular Karina de Fatima Larocca Fraccaro Escritório Regional Ponta Grossa Suplente Marcelo Marcio Sorace Escritório Regional Ponta Grossa

II - 06 (seis) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA CLASSE DOS TRABALHADORES:

a) Titular Mauro César Carvalho Pereira Sindicato da Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas,

Mecânicas e de Metal Elétrico de Ponta Grossa

Suplente Wilson Kaminski Sindicato da Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Mecânicas e de Metal Elétrico de Ponta Grossa

b) Titular Marisa Pereira de Camargo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Suplente Tércio Alves do Nascimento Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

c) Titular Gerry Taques Ribas Sindicato dos Empregados do Comercio Hoteleiro e Similares de Turismo, Hospitalares de Ponta

Grossa

Dec. n. 17.436/2020 Pág. 2/3

Suplente Edson Luiz Alves Sindicato dos Empregados em estabelecimento de Saúde de Ponta Grossa

d) Titular Maria Donizetti Teixeira Alves Sindicato dos Empregados em empresas de Asseio e Conservação de Ponta Grossa e região

Suplente Silva Aparecida Moreira de Lima

Sindicato dos Empregados em empresas de Asseio e Conservação de Ponta Grossa e região

e) Titular José Vanilson Cordeiro Sindicato dos empregados no Comercio de Ponta Grossa

Suplente Marlene Limas Sindicado do Trabalhadores Rurais de Ponta Grossa

f) Titular Aguinaldo Mocelim Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa.

Suplente Jacir Ferminiano dos Santos Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa.

III - 06 (seis) REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SETORIAIS:

a) Titular Paulo Roberto Veiga Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa

Suplente Amarildo Pramio Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa

b) Titular José Luiz dos Santos Clemente

Sindicato do Trabalhadores Rurais de Ponta Grossa

Suplente Cláudio Nekatschalow Sindicato do Trabalhadores Rurais de Ponta Grossa

c) Titular Darcy Miara Junior Sindicato das Industrias de Panificação e Confeitaria de Massas Alimentícias e Biscoitos de

Ponta Grossa Suplente André Moro Veiga Sindicato das Industrias de Panificação e

Confeitaria de Massas Alimentícias e Biscoitos de Ponta Grossa

d) Titular Rita de Cássia Dias Gomes Sindicato Das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Pericias, Informações e

Pesquisas De Ponta Grossa Suplente Elizete Aparecida

Schoemberger Sindicato Das Empresas de Serviços Contábeis, de

Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas De Ponta Grossa

e) Titular Priscilla Garbelini Jaronski Sindicato das Industrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias e de Marcenarias de Ponta Grossa

Suplente Leonardo Puppi Bernardi Sindicato das Industrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias e de Marcenarias de Ponta Grossa

f) Titular Adir Ferreira de Jesuz Sindicato da Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Mecânicas e de Metal Elétrico de Ponta Grossa

Suplente Ana Cristina Gobbo Sindicato da Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Mecânicas e de Metal Elétrico de Ponta Grossa

Art. 2º. A Presidência e a Vice Presidência do Conselho do Trabalho, Emprego e

Renda serão exercidas, respectivamente, pelo Sr. Adriano Gonsalves e pelo Sr. Victor Hugo de Oliveira, para o mandato de 11/05/2020 a 11/05/2023.

Art. 3º. A Secretaria Executiva do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda fica

composta da seguinte forma:

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................2 - DIVERSOS .............................................................................................2 - SMMA .....................................................................................................4

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMC ........................................................................................................4 - FMS ........................................................................................................4 - FASPG ...................................................................................................5 - AFEPON .................................................................................................6 - PROLAR .................................................................................................6

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................7

EDIÇÃO Nº 2.867 / ANO XII / 08 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE JUNHO DE 2020

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.867 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE JUNHO DE 20202

Dec. n. 17.436/2020 Pág. 3/3

I - Luis Eduardo Pedroso Forte - Titular II - Daiane Meira de Jesus – Suplente

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 26 de junho de 2020.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK

Procurador Geral do Município

L I C I TA Ç Õ E S

RESULTADO DO PREGÃO 21/2019Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 21/2019 – Processo nº 37/2019 – para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo, cocção, fornecimento de refeições (al-moços), as acondicionando em marmitex, além de realizar, a entrega das mesmas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.realizado em 25/06/2020.FORNECEDOR: NELSON KIRIAN REFEIÇÕES - CNPJ: 07.282.162/0001-09

Lote Ordem Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

1 1REFEIÇÃO ALMOÇO), ACONDICIONADOS EM MARMITEX

Marca Própria UND 72.900 14,50 1.057.050,00

Valor Total do Fornecedor: R$ 1.057.050,00 (Um milhão e cinquenta e sete mil e cinquenta reais).Ponta Grossa/PR, 26 de junho de 2020.

Beatriz VieiraPregoeira

______________________________________________________________________________

R A T I F I C A Ç Ã O D E DISPENSAD E L I C I T A Ç Ã O N º 30 / 2020

Exercício: 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA

DATA: 25/06/2020 PROTOCOLO: 31927 / 2020 PROCESSO: 151 CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA CONTRATADO(A)

Fornecedor: MITRA DA DIOCESE DE PONTA GROSSA

Endereço: MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 581 Bairro: CENTRO Cidade: PONTA GROSSA - PR CEP: 84010-680

CNPJ: 75.600.924/0001-28 Insc. Estadual:

Telefone: 4232241140 OBJETO

Locação do imóvel situado na Rua Visconde de Porto Alegre, nº 1076, na Vila Madureira, que abriga hoje as dependências da Escola Municipal São Jorge, do nosso Município

JUSTIFICATIVA nos termos do inciso X do artigo 24 da Lei n. 8.666/93

Programática Fonte Descrição DESPESA

0900212361007620783390390000 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ITEM(S)

Qtde. Unidade Descrição Item Orde Lot V. Unitário V. Total 1 1 100649 3.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEL 6.500,00 19.500,00 SVÇ

Total: 19.500,00

Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico nº969/2020. EMBASAMENTO LEGAL

ESMERIA DE LOURDES SAVELI Secretária Municipal de Educação

Pág. 1/1 www.elotech.com.br

______________________________________________________________________________RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO - 74/2020

Pregão nº 74/2020 – Processo nº 127/2020 – para contratação eventual de empresa especializa-da, atraves de registro de preços, para o fornecimento, transporte e aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com o objetivo de recomposição dos pavimentos (tapa-buracos) nas vias do Município de Ponta Grossa, realizado em 09/06/2020.FORNECEDOR: HAYAR & CIA LTDA - CNPJ: 01.120.085/0001-04Valor Total do Fornecedor: 1.388.499,90 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).LOTE 1 Valor Total do Lote: 1.388.499,90 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para reparo e recomposição de pavimentos (tapa-buracos), com material fornecido pela contratada.

PROPRIA FAIXA C TON 3000 R$

462,8333R$

1.388.499,9000

JOÃO ILDO NIEDZWIEDKI______________________________________________________________________________

Retificaça0 do Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico 84/2020

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 13h00m do dia 14 de julho de 2020, na Secreta-ria Municipal de Infraestrutura e Planejamento / Departamento de Compras e Contratos (3º andar), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950,no portal www.bll.org.br. Pregão Eletrônico, para Aqui-sição na de unifromes para a Defesa Civil de Ponta Grossa.. Valor Máximo: R$ 26.688,93(vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).

Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefei-tura, ou pelo telefone (42) 3220 1000, ramal 1337 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes/ www.bll.org.br.

Ponta Grossa, , 26 de junho de 2020ARY FERNANDO GUIMARÃES LOVATO

Secretario Municipal de Cidadania e segurança Pública

D I V E R S O S

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA5ª Ata da Reunião Ordinária do CMS – Aos 28 dias de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, na sala de reuniões, situada à Rua: Balduíno Taques, 445 – Cen-tro. Presentes os Conselheiros Titulares: Renata Moraes, Diego Osmar Rodrigues, Charles Renan Pinto Aurélio, Inês Chuy Lopes, Fabiana Bucholdz Teixeira Alves, Bernadete Lurdes Krindges dos Santos, Regina Rosa Pedrozo Rosa, Mayara Vitorino Gevert, Jefferson Leandro Gomes Palhão, Isabela Sens Fadel Gobbo, Leandro Soares Machado, Tércio Alves do Nascimento, Ana Caetano Pinto, José Timoteo Vasconcellos Sobrinho, José Rosa Gomes. Conselheiros Suplentes: Rodrigo Di Piero Mendes, Ana Ligia Bragueto, Simone Nuermberg Vasconcellos Costa, Cleverson Deocle-ciano de Toledo. O Presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho abre à reunião às 18h25min; saudando todos os presentes. 1. Leitura e Aprovação das Atas: 3ª e 4ª. 2. Relatos Gerais das Comissões. 3. Informes Gerais. 4. Ordem do Dia. 4.1. Apresentação de projeto de prestação de serviços técnicos operacionais em radiologia, de equipamentos de imagem em Raio X, arco em C e tomografia. 4.2. Votação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2019. 4.3. Votação do Projeto da Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Clínica Geral nas Unidades de Saúde do Município de Ponta Gros-sa. 4.4. Decisão de Suspensão ou não das atividades do CMS. 1. Leitura e Aprovação das Atas: 3ª e 4ª. Aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 2. Relatos Gerais das Comissões. (A conselheira Isabela Sens Fadel Gobbo faz a leitura da analise da co-missão; fala que Após análise do documento apresentado, a comissão entende que apesar de: a) haver problemas em relação a forma de apresentação dos resultados que precisam ser revistos para todos os relatórios a serem produzidos em 2020, b) que no ano de 2019, das 92 metas pro-postas nas 12 diretrizes apresentadas, como 3 foram suprimidas resultou efetivamente em 89 metas, das quais 64 foram realizadas correspondendo a 71,91%, 15 metas não foram realizadas correspondendo a 16,85% do total, e 7 foram consideradas realizadas parcialmente, correspon-dendo a 7,86%, c) existir problemas sérios a serem resolvidos pelo poder público, em algumas das metas que não foram realizadas devido a extinção de importantes programas de saúde pelo atual Governo Federal; a falta de repasse de material e equipamentos pelo Governo do Estado; e a efetiva valorização dos profissionais de saúde através de um plano de cargos e salários que ainda está em análise pelo poder público Municipal; a falta de contratação efetiva de profissionais na área de atenção à saúde bucal e farmacêutica sendo esse um ponto gravíssimo que precisa ser resolvido pelo poder público. Dessa forma esta comissão recomenda que os próximos RDQA se-jam separados do RAG e que as justificativas sejam melhores detalhadas para as metas não cumpridas como, por exemplo, a falta de recursos, o número total de exames realizados por cate-gorias etc.., a comissão sugere ao pleno a aprovação do relatório apresentado, e exige o retorno de propostas que resolvam os problemas elencados nesse parecer. Após análise do documento apresentado, a comissão entende que apesar de: a) existem problemas em relação à forma de apresentação em relação à organização das ideias e subitens, de digitação, e de informações ne-cessárias para que o projeto fique claro, o que pode resultar em atrasos de futuros projetos, se forem apresentados sem o cuidado de revisão das ideias pelos responsáveis. Além disso, mesmo que em estado de calamidade, é necessário que o poder público apresente relatórios ao CMS para que o mesmo acompanhe as ações de saúde bem como os gastos realizados pela Secretária de Saúde, dando ampla divulgação dos mesmos a sociedade. Dessa forma após a análise esta co-missão considerando a gravidade da situação da saúde pública imposta pela pandemia do novo corona vírus indica ao pleno a aprovação do referido projeto, apesar dos erros apontados, condi-cionados as seguintes arrazoados: a) se necessário, que a solicitação de prorrogação até 180 dias, seja autorizada pelo CMS com o envio de relatório técnico e financeiro do período, b) que, todos os aditivos do presente contrato devem ser enviados ao Conselho para serem apreciados e delibe-rados previamente; c) que, as convocações do concurso público nº 01/2020 e os números de pro-fissionais que ingressarem no quadro de funcionários da Prefeitura, assumindo o concurso, deve-rão ser informados imediatamente ao CMS assim como as UBS nas quais serão locados(as); d) que, todos os documentos de apreciação interna deste projeto básico de contrato deverão ser enviados para o Conselho para conhecimento, via acesso ao SEI tais como: pareceres jurídicos, dados que evidenciem cenários de emergência e situações de calamidade, etc.; e) que, todas as informações sobre possíveis contratações de profissionais médicos que venham a repor o quadro de médicos das unidades básicas de saúde, seja por investimentos do Governo Federal ou Esta-dual, devem ser enviadas imediatamente para este Conselho; f) que, o projeto básico de contrato emergencial de médicos, e os demais adiante preparados pela Fundação de Saúde, sejam previa-mente lidos, relidos e corrigidos, se necessário, antes de serem enviados a este Conselho, uma vez que são detectados erros gramaticais, de digitação, de clareza das informações e de conceitos os quais podem resultar no atraso da sua análise por este Conselho e g) que, um membro desse conselho integre a comissão de fiscalização de execução da referida proposta. Finalmente ficou decidido que tais ressalvas serão colocadas em resolução desse Conselho para apreciação pelo pleno e se aprovada seguirá a devida ciência e homologação dos Órgãos competentes. 3. Infor-mes Gerais. O conselheiro Leandro Soares Machado fala que é uma memória da reunião da co-missão e não ata, a segunda questão colocando em questão sobre o encaminhamento que foi feito do ofício por parte da mesa diretora do conselho, acredita ser importante um representante do conselho participar do COI que delibera sobre as ações estratégicas no município referente ao COVID-19. 4. Ordem do Dia. 4.1. Apresentação de projeto de prestação de serviços técnicos ope-racionais em radiologia, de equipamentos de imagem em Raio-X, arco em C e tomografia. A Sra. Michele de Fátima Moraes Rodrigues faz a apresentação do projeto básico, do contratante Muni-cípio de Ponta Grossa com a contratada Empresa especializada em prestação de serviços técni-cos operacionais em Radiologia, de equipamentos de Imagem em Raio-X, Arco em C e Tomogra-fia. O presente tem por objeto a prestação de serviços técnicos em radiodiagnóstico, junto ao Hospital da Criança “João Vargas de Oliveira”, e no Hospital Municipal “Dr. Amadeu Puppi” de for-ma complementar, para suprir as falhas existentes nas escalas dos serviços de imagem. Tais fa-lhas ocorrem devido às férias, afastamentos, faltas e atestados apresentados pelos servidores. Havendo ainda, possibilidade de ampliação dos pontos de atenção caso haja necessidade, confor-me determinação da Gestão Municipal tendo em vista o interesse de futuramente o município aderir ao Programa Saúde na Hora do Governo Federal, que tem como intenção ampliar o acesso aos serviços de saúde. Para atender a necessidade dos pontos de atenção do município e do Hospital Municipal, o setor de Imagem do referido estabelecimento atua de forma ininterrupta. Devido à ausência de Concurso Público, aliado aos desligamentos, aposentadorias, restrições la-borais respaldadas pela Medicina do Trabalho e a atribuição dos técnicos lotados no Hospital Mu-nicipal, realizar a cobertura da escala de trabalho no Hospital da Criança, necessário se faz, a contratação de mão- de – obra especializada operacional em radiologia, a fim de contemplar inte-gralmente os serviços, visando o atendimento às normativas legais e trabalhistas que envolvem o trabalho no respectivo setor. A realização dos serviços: Disponibilizar técnicos em radiologia para atuar em regime presencial 24 horas no Hospital da Criança, operando equipamento de raio-x e tomógrafo. Poderão atuar também, no Hospital Municipal se necessário, conforme avaliação e/ou necessidade da Coordenação do Setor de Imagem, na operação do Arco em C, equipamento de raio-x e tomógrafo, não ultrapassando neste caso 100 horas/mês. Realizar capacitação na opera-ção do tomógrafo para os técnicos de radiologia do Hospital Municipal, que forem indicados pela

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.867 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 27, 28 E 29 DE JUNHO DE 2020 3

Coordenação do Serviço, quando solicitado. 4.2. Votação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício de 2019. O presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho coloca em votação: aprova-do por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.3. Votação do Projeto da Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Clínica Geral nas Unida-des de Saúde do Município de Ponta Grossa. O presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho coloca em votação: 14(quatorze) votos, aprovado por unanimidade. 4.4. Decisão de Suspensão ou não das atividades do CMS. O presidente José Timoteo Vasconcellos fala que referente ao item 4.4 da Pauta sobre a suspensão da atividade do conselho, foi suprimido considerando que o con-selho retornou as atividades conforme oficio nº 55/2020/CMS as atividade do conselho continuam . Reunião encerrada ás 20h04min.______________________________________________________________________________

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA6ª Ata da Reunião Ordinária do CMS – Aos vinte e seis dias de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, na sala de reuniões, situada à Rua: Balduíno Taques, 445 – Centro. Presentes os Conselheiros Titulares: Renata Moraes, Diego Osmar Rodrigues, Inês Chuy Lopes, Regina Rosa Pedrozo Rosa, Adriane do Rocio Lopes, Isabela Sens Fadel Gobbo, Leandro Soares Machado, Ana Caetano Pinto, José Timoteo Vasconcellos Sobrinho, José Rosa Gomes. Conselheiros Suplentes: Maria Alina Lurdes Oliveira, Ana Ligia Bragueto, Adriana Mara Souza da Silva. O Presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho abre à reunião às 18h25min; saudando todos os presentes. 1. Leitura e Aprovação da Ata: 5ª. 2. Relatos Gerais das Comis-sões. 3. Informes Gerais. 4. Ordem do Dia. 4.1. Apresentação do projeto do plano de aplica-ção da APROAUT. 4.2. Votação do projeto de prestação de serviços técnicos operacionais em radiologia, de equipamentos de imagem em Raio X, arco em C e tomografia. 4.3. Votação da Programação anual exercício de 2020. 4.4. Votação das entidades analisadas pela co-missão de Orçamentos Programas e Projetos. 1. Leitura e Aprovação da Ata 5º: Aprovada por unanimidade. 2. Relatos Gerais das Comissões. A conselheira Isabela Sens Fadel Gobbo faz a leitura da memória da reunião dia 12.05.2020 da Comissão de Orçamentos Programas e Projetos. Presentes: José, Isabela, Inês, Adriane, Diego, Renata, Jeferson, Leandro, Ana, Simone. Convidada: Michele e Alexandra. Projeto Contratação De Serviço De Prestação De Radiologia. Discussão e deliberações. 1- Reformulação do projeto de contratação da prestação de profissio-nais de radiologia. Parecer favorável de aprovação. 2- Documentos das entidades: APROAUT - pa-recer favorável de aprovação para renovação. 3- Ofício ao Asilo São Vicente de Paulo solicitando o credenciamento com os documentos referentes na resolução, não recomendado. 4- PAS- foi esclarecido que o orçamento anual da saúde está relacionado com o orçamento total aprovado pela câmara para o ano posterior, é a fatia do orçamento total do município. Pode ser alterado para mais do que foi planejado caso haja algum tipo de incremento por outras fontes. Parecer favorável de aprovação ao PAS 2020. 3. Informes Gerais. A conselheira Isabela Sens Fadel Gobbo fala que participou de uma reunião na sexta feira com os residentes do nosso Programa De Residência De Saúde Coletiva e gostaria de convidar o Sr. André para que faça uma fala. O Sr. André assistente social do Programa de Residência de Saúde Coletiva fala sobre a paralisação do programa por conta de não receber suas bolsas salários atrasadas há dois meses e por tudo o que vem ocorren-do atualmente com a pandemia do Covid-19. Não teve reajustes desde 2016 e em 2020 as bolsas salários começaram a diminuir mesmo com os residentes realizando um trabalho central na saúde. Após inúmeras tentativas de contato com o Ministério Da Saúde e intensificado com a paralisação nacional, hoje apenas um residente aguarda a regularização da sua situação com as bolsas sa-lários atrasadas. A conselheira Adriane do Rocio Lopes fala que gostaria de compartilhar com os conselheiros em relação à Comissão De Avaliação Quantitativa E Qualitativa da UPA, ocorre que no mês de março recebemos a informação que a reunião não poderia ser presencial então foi feita com cota enviada pelo SEI e foram analisadas notas fiscais com gastos que não deveriam com di-nheiro da prefeitura em lugares como: panificadoras, mercados entre outros comércios diversos. E no mês de abril não foi enviada toda a documentação e a conselheira decidiu se abster de analisar. Deixa o encaminhamento para o pleno e faz a proposta para comissão de contratos para gente ter uma resposta ou para eles virem apresentar ao pleno, mas que o pleno decida. O conselheiro José Rosa Gomes fala que devem apoiar os residentes sugere também que a analise da conselheira Adriane do Rocio Lopes, seja encaminhado para todos os conselheiros analisarem para o próximo pleno talvez. Fala também que encontrou discrepâncias junto de seu suplente do dinheiro que foi liberado que seria entorno de oitocentos mil, mas na página da transparência dos gastos passam mais de um milhão e quatrocentos em relação à contratação de médicos aprovada pelo conselho. Deixa registrado que a Prefeitura está passando dos gastos aprovado pelo Conselho. O conselhei-ro Leandro Soares Machado pede que seja encaminhada a ata dos residentes para o conselho e que o conselho tivesse pautas permanentes referente ao covid-19 junto do Conselho Regional e a Fundação De Saúde e também um conselheiro do COI. 4. Ordem do Dia. 4.1. Apresentação do projeto do plano de aplicação da APROAUT. Apresentada pela Lília terapeuta da entidade e coor-denadora da equipe técnica da APROAUT. Fala que vem com um projeto médico de atendimento especializado de psiquiatria, fonoaudiologia e uma avaliação psicológica para pacientes com trans-torno de espectro autista na APROAUT. APROAUT é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua em nos seguimentos escolas e centro de clinicas totalmente de graça. Esse projeto é para 12 á 24 meses com esses três profissionais com contratos na APROAUT para o atendimento es-pecializado que está em falta, o médico seria apenas para adolescentes e adultos, pois na escola tem uma médica para as crianças e também temos uma contratada que vai apenas a cada três meses por ser pago e eles precisam de um atendimento continuado para adultos e adolescentes. Precisamos da psicóloga para uma avaliação mais minuciosa do que o paciente autista tem e para onde deve ser encaminhado, e fonoaudióloga é porque a principal queixa das mães é em relação à fala de seus filhos e isso diminuiria a fila de espera. 4.2. Votação do projeto de prestação de serviços técnicos operacionais em radiologia, de equipamentos de imagem em Raio X, arco em C e tomografia. O presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho coloca em votação o Projeto de prestação de serviços aprovado por 13 (treze) votos. 4.3. Votação da Programação anual exercício de 2020. O presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho coloca em votação da programação anual exercício 2020 aprovado por 13 (treze) votos. 4.4. Votação das entidades analisadas pela co-missão de Orçamentos Programas e Projetos. A comissão de Orçamento, Programas e Projetos concluiu avalição da entidade Associação de Proteção dos Autistas (APROAUT) a mesma esta em conformidade com a resolução 006/2019 estando apta para cadastro no Conselho. O presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho coloca em votação a entidade analisada aprovada por 13 (treze) votos. O presidente José Timoteo Vasconcellos Sobrinho encerra a reunião ás 19: 51min.______________________________________________________________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACoordenadoria do ISS, ICMS e ITBI

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS N.º 2385/2020Procedimento Administrativo Tributário – PAT – N.º 772/2019

Razão Social: JULIO CESAR ZORZO DE SOUZAEndereço: Rua Gastão Busquet n.° 206 – Cond. Poente Casa 42, Ronda – Ponta Grossa/PR Inscrição Municipal: 86.539Período Fiscal: 01/12/2017 a 30/09/2019TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 2135/2020 Pela presente Notificação, com fundamento no art. 80 da Lei 6857/2001, fica o contribuinte acima qualificado, notificado para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente, compareça à Coordenadoria do ISS, ICMS e ITBI da Secretaria Municipal da Fazenda desta Prefeitura, para regularizar a sua situação. Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará na lavratura de Auto de Infração, conforme art. 80, §§ 1º e 2º, da Lei 6857/2001. Cumpra-se.

Ponta Grossa, 29 de junho de 2020.ROMUALDO CAMARGO

Coordenador do ISS, ICMS e ITBI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

R. Joaquim Nabuco, 59 – Cep: 84026-080 Fone: (42) 32201065 ramal 2176 e-mail: [email protected] Ponta Grossa – Pr.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

RESOLUÇÃO Nº 08/2020

ASSUNTO: Aprovação dos Planos de Aplicação dos Recursos do Superávit Financeiro do SUAS do

Departamento de Proteção Social Básica. O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe

confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando: - os planos de aplicação dos recursos de reprogramação apresentados pelo Departamento de Proteção Social Básica; - a análise e parecer favorável das Comissões de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social -SUAS e Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social. Resolve aprovar os planos de aplicação dos recursos do superávit financeiro do SUAS, conforme segue:

RECURSOS FEDERAIS - FNAS

BLOCO PISO CLASSE DA DESPESA DESCRIÇÃO DAS AQUISIÇÕES VALORES

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

VALOR R$ 1.426.254,92

PBF Piso Básico Fixo (PAIF) PBV Piso Básico Variável (SCFV) Fonte: 920

Material de Consumo

gêneros alimentícios R$ 86.000,00

Equipamento e Material

Permanente

Aquisição de notebooks, tablets, impressoras, câmeras, fone/microfone, para equipar os 10 CRAS e Unidade Móvel, a fim garantir aos trabalhadores do SUAS equipamentos para a execução e continuidade das ações com atividades on line ou por meios digitais.

R$ 180.000,00

Aquisição de um veículo 4 x 4 para o deslocamento da equipe da unidade móvel garantindo o acompanhamento das famílias com dificuldade de acesso às unidades físicas dos CRAS, em especial a área rural.

R$ 185.000,00

Serviço de Terceiros

Pessoa Jurídica

EPV Segurança Patrimonial Ltda (Segurança e Monitoramento-Contrato 002/2019)

R$ 77.180,04

Defensive Controle de Pragas LTDA – Serviço de Desinsetização (todas as unidades do DPSB)

R$ 42.000,00

Aninseto Dedetizadora LTDA ME – Limpeza de caixas de esgoto e galerias

R$ 20.000,00

GAJJ Terraplenagem e Construção Ltda - Contrato 037/2018 (Manutenção Predial)

R$ 350.000,00

Contrato com empresa para reforma e pequenos reparos CRAS 31 de Março

R$ 200.000,00

Contratação de empresa para organização e locação de tendas e afins (ações Unidade Móvel)

R$ 50.000,00

Contratação Oficinas Socioeducativas e Palestras (Esportes/artes/recreação)

R$ 100.000,00

Prime Service Administradora de Serviços Eireli ME (Serviço de jardinagem)

R$ 66.874,88

Serviço de Terceiros Pessoa Física

Contrato nº 32/2019 locação imóvel CRAS Cará Cará R$ 19.200,00

Nova contratação imóvel CRAS Cará Cará R$ 50.000,00

CMAS



BLOCO PISO CLASSE DA DESPESA

DESCRIÇÃO DAS AQUISIÇÕES

VALORES

PROGRAMAS

ACESSUAS Trabalho Fonte 911

Valor 207.957,19

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Contratação de 1 estagiário de SS para compor a equipe do ACESSUAS por 12 meses

R$ 14.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Nelson Kirian Refeições - entrega de lanches Pontos e/ou Coffee Break (contrato nº16/ 2018) R$ 30. 875,00 Nova contratação e/ou renovação do contrato nº16/ 2018 (entrega de lanches Pontos e/ou Coffee Break)

Subvenção Social

Termo de Colaboração com entidade para prestação de serviços dos eixos do Programa de Promoção do Acesso ao mundo do trabalho - ACESSUAS

R$ 150.000,00

Material de Distribuição Gratuita

Aquisição de créditos para transporte coletivo, visando atender às necessidades do Programa ACESSUAS Trabalho

R$ 13.082,19

BPC na Escola Fonte 914

Valor R$ 12.798,73

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Contratação de 1 estagiário de Serviço Social para compor a equipe do Programa, para organização e aplicação dos questionários e inserção dos dados no sistema.

R$ 12.798,73

BLOCO PISO CLASSE DA DESPESA

DESCRIÇÃO DAS AQUISIÇÕES

VALORES

GESTÃO

IGD-M Índice de Gestão

Descentralizada do Programa Bolsa Família

Fonte 833

Valor R$ 175.450,17

Serviço de Terceiros –

Pessoa Jurídica

Copylink - Contrato 351/2015 - Locação de impressoras

R$ 27.079,26

Tiago Luiz Bonamente ME (Peças veículos - Contrato 025/2018)

R$ 25.000,00

Tiago Luiz Bonamente ME (Mão de obra veículos - Contrato 025/2018)

R$ 20.000,00

Empresa de Correios e Telégrafos – Serviços de Postagens

R$ 10.500,00

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial – fornecimento de combustíveis

R$ 72.870,91

Passagens e despesas com

locomoção Capacitações e eventos para equipes R$ 15.000,00

Equipamento e Material

Permanente Aquisição de ar condicionado para o CMAS R$ 5.000,00




RECURSOS ESTADUAIS - FEAS

BLOCO CLASSE DA DESPESA DESCRIÇÃO DAS AQUISIÇÕES

VALORES

FIA –SCFV Deliberação 062/16 –

CEDCA/PR

Valor R$ 147.257,50

Equipamento e Material Permanente

Aquisição de Equipamentos para o Estúdio do CRAS Jardim Paraíso R$ 70.000,00

Aquisição de Computadores e Caixas de Som com Microfones para os 10 CRAS R$ 77. 257,50

Deliberação 66/17

Fonte 991

VALOR R$ 3.381,26

Devolução Saldo de recurso de convênio- indicação de devolução ao FEAS

R$ 3.381,26

Sala de Sessões, 25 de junho de 2020

Monica Mongruel Carla Bührer Salles Rosa Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

RESOLUÇÃO Nº 09/2020

ASSUNTO: Aprovação do Projeto Técnico do Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social

Básica de Combate ao Covid-19.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:

- A Portaria Nº 378 de 07 de maio de 2020 do Ministério da Cidadania, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do SUAS para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID19; - o Projeto Técnico apresentado pelo Departamento de Proteção Social Básica; - a análise e parecer favorável das Comissões de Acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social -SUAS e Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social. Resolve aprovar o projeto técnico e plano de aplicação da Proteção Social Básica tendo em vista que este recurso financeiro emergencial, disponibilizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social tem a finalidade de aumentar a capacidade de resposta da rede socioassistencial no atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19. Para tanto, a proposta de estruturação da rede é de fundamental importância neste momento, conforme segue:

Natureza Despesa Valor Descrição

Custeio R$ 405.000,00

Material de Consumo

Aquisição de material de higiene e limpeza, material de expediente, descartáveis, água mineral, material para manutenção das unidades e EPI’s. R$ 355.000,00

Para utilização nas unidades de atendimento da Proteção Social Básica, garantindo a continuidade aos serviços essenciais durante e após o período de enfrentamento à situação de calamidade pública.

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Contrato de serviço de artes gráficas R$ 50.000,00

Ações de divulgação dos serviços da Proteção Social Básica no enfrentamento ao COVID-19, relacionado às medidas de prevenção, devido ao crescimento da demanda da assistência social e a perspectiva de aumento pós pandemia.

Sala de Sessões, 25 de junho de 2020

Monica Mongruel Carla Bührer Salles Rosa Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMA

CMAS

S M M A

SÚMULA DA CONCESSÃO DA Licença Ambiental SimplificadaO J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CENTRO AUTOMOTIVO SABIA) Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada com validade de 2 anos para atividade Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, na AV ERNESTO VILELA 2221 - NOVA RUSSIA – Ponta Grossa - Paraná.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LASO J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CENTRO AUTOMOTIVO SABIA) Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a renovação de sua Licença Am-biental Simplificada, para Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores AV ERNESTO VILELA 2221- NOVA RUSSIA – Ponta Grossa – Paraná.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES – LSR

COLLESEL MARTINS LATARIA E PINTURA LTDA, CNPJ 78.448.685/0001-20, torna público que irá requerer a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplifica-da de Regularização de atividade - LSR, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores na cidade de Ponta Grossa – PR.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença Ambiental SimplificadaO BSL RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI (BSL RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplifica, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores implementada na AV SOUZA NAVES 5633 B, CHAPADA – Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DA CONCESSÃO DA Licença Ambiental SimplificadaO LATARIA E PINTURA JEANGE LTDA (SABIA AUTOSERVICE) Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada com validade de 2 anos para atividade Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, na R ANTONINA SZATHOWSKI 5633 B - CHAPADA – Ponta Grossa - Paraná.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LASLATARIA E PINTURA JEANGE LTDA (SABIA AUTOSERVICE) Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a renovação de sua Licença Am-biental Simplificada, para Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores R ANTONINA SZATHOWSKI 5633 B - CHAPADA – Ponta Grossa – Paraná.______________________________________________________________________________

Súmula de pedido de Renovação de Licença Ambiental SimplificadaTOP GAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA, pessoa jurídica de direito público, inscri-ta no CNPJ: 00.869.492/0001-56, vem pelo presente tornar público que requereu à SMMA a reno-vação de sua Licença Ambiental Simplificada, para Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP), localizado na AV VISCONDE DE MAUA, no Município de Ponta Grossa- Pr.______________________________________________________________________________

SÚMULA DA CONCESSÃO DA Licença Ambiental SimplificadaO SILVA E GEBELUCA LTDA (SABIA) Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada com validade de 2 anos para atividade Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, na R PREFEI-TO CAMPOS MELLO 230 - NOVA RUSSIA – Ponta Grossa - Paraná.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LASO SILVA E GEBELUCA LTDA (SABIA) Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a renovação de sua Licença Ambiental Simplificada, paraServiços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores R PREFEITO CAMPOS MELLO 230 - NOVA RUSSIA – Ponta Grossa – Paraná.______________________________________________________________________________SÚMULA DO CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA - LSArauco Indústria de Painéis S.A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a prorrogação da Licença Simplificada - LS até a data 20.05.2022 para a atividade de lavador de veículos e máquinas na BR 376, KM 503, servidão A nº1690, Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO FLORESTALVitta Trufare Incorporação Imobiliária SPE Ltda torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Autorização Florestal para Supressão de espécies para implantação de loteamento urbano, na Rua Siqueira Campos, bairro do Uvaranas, em Ponta Grossa (PR).

F M CF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E C U LT U R A

Aviso de LicitaçãoPregão, na forma eletrônica nº 5/2020

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 10h05m do dia 14 de julho de 2020, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br), Pregão, na forma eletrônica para Aquisição de placas em acrílico para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura. Valor Máximo: R$ 9.082,50(nove mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departa-mento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3220 1000 ramal 1003 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/portaldatransparencia.

Ponta Grossa, 29 de junho de 2020Fundação Municipal de Cultura

Fernando R. Durante

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E S A Ú D E

PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020- Pregão nº 149/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica alterado a partir do dia 09/06/2020 o valor referente ao item 1 lote 29 e 52, constante no anexo I, do instrumento originário, que passa a ser da seguinte forma:Lote Item Quant. Unidade Descrição Marca/Espec. Valor Unit. R$ Valor total R$

29 1 2.900,0000 AMP

E p i n e f r i n a 1mg/ml.Solução inje-tável.Ampola1 ml.

Hipolabor Adren R$ 1,8500 R$5.365,000

52 1 1.000,0000 BGA

Óxido de zin-co 150 mg/g associada a Vitamina D 900 UI/g + Vitamina A 5.000 UI/g. Pomada. Bisnaga 45g

Cimed Babymed

Pomada CaixaR$ 3,1024 R$ 3.102,4000

______________________________________________________________________________SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 343/2018CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA - EPPCLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem promover a re-dução de R$ 3.041,4 (Três mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), passando o valor mensal R$ 19.262,29 (dezenove mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) referente aos meses junho, julho e agosto com a término do contrato em 05/09/2020, passando o valor global do contrato original para R$ 461.280,84 (Quatrocentos e sessenta e um mil, duzen-tos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).


SEGUNDO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº216/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o item nº 1, lote 1 e 5 do instrumento originário.Lote Item Quant. Unidade Descrição Marca/Espec. Valor Unit. R$

1 1 1000 UND

Cateter nasal para oxigenote-rapia, polipropileno maleável, tipo óculos, descartável, estéril, adulto, em silicone maleável com anel para ajuste em látex.

MEDSONDA R$ 0,7000

5 1 3.770 PCT

Coletor de urina PVC transpa-rente, sistema aberto, gradua-ção de 100 a 2000 ml, tubo PVC maleável 1,20m aproximados, descartável.

MEDSONDA R$ 2,4900

______________________________________________________________________________DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS Nº 256/2016CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADO: HELPMED SAÚDE LTDA MECLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem promover a redu-ção de meta física de R$ 11.424,55 (Onze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) passando o valor mensal do contrato para R$ 45.804,10 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais e dez centavos) a partir de 04/05/2020. O valor global passa a ser R$ 366.114,74 (Trezentos e sessenta e seis mil, cento e quatorze reais e setenta e quatro centa-vos) em razão do cancelamento da execução dos serviços referentes ao LOTE 3. A composição do novo valor do contrato é R$ 2.647.943,86 (Dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos).______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 149/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: BORINI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: Aquisição de Solução de esterilizantes.VALOR: R$ 54.823,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 30/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 150/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: MHOR ZAGO HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de Solução de esterilizantes.VALOR: R$ 101.640,00 (cento e um mil, seiscentos e quarenta reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 30/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 151/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ABREU, MARTINS & CIA LTDAOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 5.144,40 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 152/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: LATINA ILUMINAÇÃO LTDA MEOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 153/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: NORTON LUIZ WEIGAND - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELIOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 8.871,90 (oito mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 154/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA.OBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 155/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS LTDAOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 156/2020 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: T.C.A. DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDAOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 52.522,15 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e quinze cen-tavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 157/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: WMJ LICITAÇÕES LTDAOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 158/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: ZUB DISTRIBUIDORA LTDA MEOBJETO: Requisição de Material ElétricoVALOR: R$ 46.736,50 (quarenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta cen-tavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 47/2020______________________________________________________________________________

CONTRATO N°041/2020LOCADOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSALOCATÁRIO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PONTA GROSSAOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Monteiro Lobato, n°. 1661, Jardim Carvalho, destinado ao uso e funcionamento do Núcleo de Educação Permanente e da Coordenação de Zoonoses da Fundação Municipal de Saúde de Ponta GrossaVALOR: R$ 155.844,31 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Dispensa de licitação 033/2020

FA S P GF u n d a ç ã o d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l d e P o n t a G r o s s a

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, POR INTERMÉDIO DA FASPG - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA E

SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – VILA VICENTINA DE PONTA GROSSA.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração, decorrente da INEXIGIBILIDADE de chamamento público Nº014/2020, tem por objeto Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para adul-tos e famílias em Casa de Passagem, conforme detalhado no Plano de Trabalho. VALOR: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 85.361,48 (oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho e Aplicação.-A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para execução do presente Termo de Co-laboração, os recursos por conta da dotação orçamentária: 27.004.08.244.0049.2355/3.3.50.43.15.00/3.1.50.43.15.00 CR 182/180 FONTE 965.PRAZO: O presente Termo de Colaboração vigerá de 12 meses e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato, na Imprensa Oficial do Município, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho, para a consecução de seu objeto; tendo sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato, na Imprensa Oficial do Município;FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.______________________________________________________________________________

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2020 Exercício: 2020

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA


FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA CONTRATADO(A)

Fornecedor: L. L. P. C. GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Endereço: VISCONDE DE MAUÁ, 2487 Bairro: CENTRO Cidade: PONTA GROSSA - PR CEP:

CNPJ: 22.404.488/0001-55 Insc. Estadual:

Telefone: OBJETO

IMPRESSÃO E INSTALAÇÃO DE OUTDOOR PARA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO TRABALHO INFANTIL. JUSTIFICATIVA

CAMPANHA ALINHADA À PROPOSTA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DIANTE DO COVID-19


2700408243004560223390390000 935 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ITEM(S)

Qtde. Unidade Descrição Item Orde Lot V. Unitário V. Total 1 1 115615 10.00 (FAS) OUTDOOR 960,00 9.600,00 SRÇ

Total: 9.600,00

Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. EMBASAMENTO LEGAL

SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA PRESIDENTE DA FASPG



RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020 Exercício: 2020

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA


FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA CONTRATADO(A)

Fornecedor: CIPAUTO VEICULOS LTDA

Endereço: SOUZA NAVES, 2000 Bairro: CHAPADA Cidade: PONTA GROSSA - PR CEP:

CNPJ: 06.105.496/0003-06 Insc. Estadual: 9039404505

Telefone: OBJETO

REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA EM CONCESSIONÁRIA. JUSTIFICATIVA

REVISÃO VEICULAR DEVIDO A GARANTIA. ONIX JOY BCN3297


2700408244004723393390300000 833 MATERIAL DE CONSUMO 2700408244004723393390390000 833 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ITEM(S) Qtde. Unidade Descrição Item Orde Lot V. Unitário V. Total

1 1 112647 4.00 (FAS) ÓLEO DE MOTOR 50,93 203,72 UN 1 2 110763 1.00 (FAS) FILTRO DE ÓLEO AUTOMOTIVO 23,08 23,08 UN 1 3 113748 1.00 (FAS) ANEL RETENTOR 6,92 6,92 UN 1 4 112646 1.00 (FAS) FLUIDO DE FREIO 19,28 19,28 UN 1 5 112192 1.00 (FAS) FILTRO COMBUSTÍVEL 42,01 42,01 UN 1 6 110762 1.80 (FAS) REVISÃO VEICULAR 133,00 239,40 SRÇ

Total: 534,41

Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. EMBASAMENTO LEGAL

SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA PRESIDENTE DA FASPG


A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O E C O N Ô M I C O D E

P O N TA G R O S S A

______________________________________________________________________________Resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2020

Pregão nº 3/2020 – Processo nº 5/2020 – para aquisição através de registro de preços de unifor-mes para a AFEPON realizado em 19/05/2020:FORNECEDOR: UNILIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME - CNPJ:18.250.413/0001-90Valor Total do Fornecedor: 2.545,20 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centa-vos).LOTE 2Valor Total do Lote: 2.545,20 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

CAMISETA POLIVISCOSE DECOTE TIPO “V” NA COR AZUL ROYAL SEM BOLSO,-COM SERIGRAFIA LOGO DA EMPRESA, NA COR BRANCA. MANGA CURTA

CAMISETA CONFORME

EDITALUND 40 R$ 29,5000 R$ 1.180,0000

2

CAMISETA POLIVISCOSE, DECOTE TIPO “V” NA COR AZUL ROYAL SEM BOLSO, COM SERIGRAFIA LOGO DA EMPRESA NA COR BRANCA.

CAMISETA CONFORME

EDITALUND 40 R$ 34,1300 R$ 1.365,2000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 2.545,20 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) • Lotes 01,03,04 e 05 – fracassado

MARIA CLAUDETE R. WANDERLEY/PREGOEIRA

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 – SEI 16829/2020 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, CNPJ 81.670.804/0001-08.CONTRATADO: GRÁFICA SANTANA LTDA. - CNPJ: 77.498.400/0001-01OBJETO: Aquisição de 2.000 controles de inscrição.VALOR TOTAL: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).RECURSOS: Conta Corrente 996-1, Agência 0400 do Banco Caixa Econômica Federal.FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16.

Ponta Grossa, 26 de junho de 2020.DELOIR JOSÉ SCREMIN JÚNIOR

Diretor Presidente - PROLAR


C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

L E I Nº 13.710

Dispõe sobre o uso do Sistema de Consul-tas Médicas em Libras por Vídeo, destinada a viabilizar auxílio a deficientes auditivos e/ou de fala, durante casos de iminente perigo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Presi-dente, nos termos do § 6º, do Art. 58, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte

L E IArt.1°- O Sistema de Consultas Médicas em Libras será utilizado em casos de iminente perigo

para informar deficientes auditivos ou de fala sobre recomendações de como proceder, com segurança e prudência, para preservação de sua saúde, por meio de vídeo.

Art.2°- Este Sistema deverá ser acionado via Decreto, sempre que haja canal equivalente aberto à população.

Art.3°- Poderá ser realizado cadastro de todos que necessitam do atendimento, com agenda-mento de horários.

Art.4°- O Sistema de Consultas Médicas deverá possuir: I - no mínimo, um profissional da área da saúde como supervisor a cada 10 atendentes, res-

ponsável técnico pela capacitação e pelas recomendações realizadas à população; II - profissionais para atendimento certificados em Língua Brasileira de Sinais, mediante de-

manda; III - demais profissionais administrativos necessários para execução do Sistema.Art.5°- O Poder Executivo deverá regulamentar, por meio de decreto, disposições sobre imple-

mentação do Sistema.Art.6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 15 de junho de 2.020

Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA Presidente 1º Secretário

Proj. 065/20______________________________________________________________________________

Câmara Municipal de Ponta GrossaDiretoria Geral de Serviços Administrativos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020Processo Administrativo nº 12/2020

Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão na forma Presencial nº 09/2020, realizada no 26 de junho de dois mil e vinte às 14:00 hs, destinada a "contratação de empresa para prestação de serviços de material gráfico, em conformidade com as especificações e deta-lhamentos consignados no Edital e observada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência"; Tendo em vista a análise de toda a documentação da empresa e o conseqüente cumpri-mento dos requisitos; Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior à sessão pública de acordo com o que rege o Edital; Tendo em vista a competência deste pregoeiro para adjudicar o objeto do Pregão Presen-cial nº 09/2020 à empresa vencedora do certame, conforme art. 4º inciso XX da lei nº 10.520/02; ADJUDICO o objeto da licitação à:- Empresa Vencedora: Gráfica Alta Definição Ltda - CNPJ: 13.919.051/0001-63- Valor do contrato: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)- Pregoeiro: CHARLES METZGER FERREIRA

Ponta Grossa/PR, 26 de junho de 2020.CHARLES METZGER FERREIRA

Pregoeiro______________________________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12/2020

Decorrido o Processo Licitatório Modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL nº 09/2020 (Menor Preço Global), em sessão pública realizada no dia 26 de junho de 2020 às 14:00 horas, HOMO-LOGO o resultado nos termos do processo e, em resumo, os seguintes termos:OBJETO: O objeto deste pregão é a "contratação de empresa habilitada para prestação de serviços de infraestrutura de rede elétrica para instalação de cancelas eletrônicas automáticas, pelo período de 12 (meses), contado a partir da data de publicação do extrato do contrato no diário oficial do município, conforme as especificações constantes no anexo l do edital".- Empresa Vencedora: Gráfica Alta Definição Ltda - CNPJ: 13.919.051/0001-63- Valor do contrato: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)- Pregoeiro: CHARLES METZGER FERREIRA

Ponta Grossa/PR, 26 de junho de 2020.VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa______________________________________________________________________________


RESUMO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL nº 11/2020Processo: 14/2020 Emissão: 09/06/2020Data da abertura das propostas: 09/07/2020 Horário: 14hs 00minLocal: SALA DO PLENÁRIO – CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAPregoeiro: CHARLES METZGER FERREIRA A Câmara Municipal de Ponta Grossa - Estado do Paraná torna público que na Sala do Plenário do prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, situado na Avenida Visconde de Taunay, 880, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado exclusivamente para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nos moldes da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, todas com as alterações posteriores e legislação correlata, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto:1. OBJETO:1.1. O objeto deste Pregão é a contratação de empresa para fornecer água mineral, pelo período de 12 (doze) meses a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Município, em confor-midade com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discrimina-ções previstas no Anexo 01 - Termo de Referência.2. O VALOR GLOBAL MÁXIMO PARA O PREGÃO é de R$ 40.710,00 (quarenta mil setecentos e dez reais).3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO3.3.90.30.07.99 – OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Maiores esclarecimentos do presente edital, poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro, no horário das 13 às 18 horas, no prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, situado na Avenida Visconde de Taunay, 880 – Ponta Grossa – PR. Contato: (42) 3219-7300; E-mail: [email protected] / [email protected]

Ponta Grossa, 23 de junho de 2020.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO



TERMO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020Processo Administrativo nº 12/2020

OBJETO: O objeto deste pregão é a "contratação de empresa para prestação de serviços de material gráfico, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e observada as discriminações previstas no Anexo 01 - Termo de Referência".- Empresa Vencedora: Gráfica Alta Definição Ltda - CNPJ: 13.919.051/0001-63- Valor do contrato: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)- Pregoeiro: CHARLES METZGER FERREIRA

Ponta Grossa/PR, 26 de junho de 2020.VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO


DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVOORDEM DO DIA 29/06/2020 - SESSÃO ORDINÁRIA

EM REGIME DE URGÊNCIAEM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 119/2020:Altera a legislação municipal para atribuir à Secretaria Municipal de meio Ambiente a competência para supervisionar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável à aprovação, com voto em separado contrário do Vereador Geraldo Stocco COSPTTMUA - Favorável CAPICTMA - Favorável

EM DISCUSSÃO ÚNICADO PODER EXECUTIVOVETO PARCIAL à Lei nº 13.708, que altera a Lei nº 12.071, de 13/02/2015. (Inciso IX do Art. 2º)

PARECER: CLJR - Pela admissibilidade do Veto Parcial

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO VEREADOR VINÍCIUS CAMARGOProjeto de Lei Ordinária nº 184/2019:Altera a Lei nº 4.712, de 27/04/1992, conforme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso CFOF - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR CAPICTMA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DO VEREADOR RICARDO ZAMPIERIProjeto de Lei Ordinária nº 444/2019:Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Desembargador AMARILDO CARLOS DE LIMA.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CECE - Favorável

DO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 63/2020:Altera a Lei nº 13.123, de 12/04/2018.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CFOF - Favorável COSPTTMUA - Favorável CECE - Favorável

DO VEREADOR RUDOLF POLACOProjeto de Lei Ordinária nº 85/2020:Denomina de MARIA DALVA FIDELIS a Rua C do Loteamento Bairro Novo, Bairro Neves, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

EM DISCUSSÃO ÚNICADA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER, manifestando-se contrariamente à admissibilidade do Projeto de Lei nº 93/19, de au-toria do Vereador Pastor Ezequiel Bueno, que declara como Patrimônio Imaterial do Município de Ponta Grossa, a Escola Bíblica Dominical, das igrejas de confissão cristã estabelecidas em Ponta Grossa. DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 26 de junho de 2.020.

Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA Presidente 1º Secretário


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...2020/06/27 · Parágrafo único - O valor...

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