ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA Controladoria-Geral da União ... · CONTROLE INTERNO 5 - Apoiar o...

Controladoria-Geral da UniãoATUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE DOS

GASTOS PÚBLICOS

EDUARDO DE BIAGGI

II SEMINÁRIO NACIONALV SEMINÁRIO PARANAENSE

II MOSTRA DE ARTE E CIDADANIA28 AGO 07

Controladoria-Geral da União

CONTROLADORIA-GERAL CONTROLADORIA-GERAL

DA UNIÃO DA UNIÃO

CGUCGU

CONTROLADORIA REGIONALCONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁDA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ


1 - Avaliar

2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados

4 - Controlar

A execução

Eficácia

Eficiência

Operações de Crédito

Avais e Garantias

Direitos e Haveres do Estado

Da GestãoFinanceira

Patrimonial

Rec. Humanos

Orçamentária

3 - Bem Como

SISTEMASDE

CONTROLEINTERNO

1 - Avaliar

2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados

4 - Controlar

5 - Apoiar o Controle Externo em sua missão institucional

A execução

Eficácia

Eficiência

Operações de Crédito

Avais e Garantias

Direitos e Haveres do Estado

Da GestãoFinanceira

Patrimonial

Rec. Humanos

Orçamentária

Dos Orçamentos da União (LOA)

Dos Programas de Governo (LOA)

Órgãos eEntidades da Adm. Direta

3 - Bem Como Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado

Adm. Indireta

O cumprimento das Metas Previstas no PPA


Organograma Simplificado

Conselho de Transparência

Pública e Combate

à Corrupção

Secretaria Federal

de Controle Interno

Secretaria de Prevenção da

Corrupção e de Informações Estratégicas

CorregedoriaGeral

da União

OuvidoriaGeral

da União

ControladoriasRegionais da União

nos Estados

ControladoriaGeral da UniãoMinistro de Estado do

Controle e da Transparência

Secretaria-Executiva


Atribuições•Vinculada e assistência à Presidência da República

•Defende o patrimônio público

•Fiscaliza e Audita a atuação dos órgãos

•Atua na prevenção e combate à corrupção

•Avocar processos Administrativos

•Análise de processos de pessoal


Funções dos Órgãos Singulares

Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas

•Formulação de políticas públicas de prevenção à corrupção •Incremento da transparência pública•Tratamento de informações estratégicas•Programa Olho Vivo no Dinheiro Público•Programa Fortalecimento da Gestão Pública

• ações de apoio ao desenvolvimento institucional de órgãos de controle interno.


Corregedoria-Geral•Apuração de denúncias e adoção e supervisão de medidas disciplinares (processos administrativos e sindicâncias)

Secretaria Federal de Controle•Realiza o controle, a auditoria e a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais.•Apura os atos ou fatos suspeitos de irregularidades ou ilegalidades.




Ouvidoria•Recebimento, exame e encaminhamento de reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com vistas ao aprimoramento da qualidade da prestação de serviços públicos.


CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGUÓrgão do Poder Executivo do Governo Federal Brasileiro

Ações desenvolvidas

Correição

Ouvidoria

Auditoria eFiscalização

Prevenção


LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO

DA CGU NOS MUNICÍPIOS

CGU

ORIENTADORA

CONTROLESOCIAL

FISCALIZATÓRIA

Programa de Fortalecimento

da Gestão

Programa Olho Vivo

Programa Sorteios Públicos


PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS


O que é?Programa que tem por objetivo fomentar o controle social e qualificar conselheiros municipais e agentes públicos, quanto à transparência, responsabilização e necessidade de cumprimento dos dispositivos legais.

PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO

no dinheiro público


•Tem por objetivo orientar os agentes públicos sobre a correta aplicação de recursos repassados pelo Governo Federal.

•Inicialmente, direcionado aos municípios com até 50 mil habitantes.

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA



Capacitação presencial

Distribuição de acervos técnicos

Educação à distância

Apoio ao Desenvolvimento do Controle Interno

Linhas de Ação


PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA EDUCAÇÃO PRESENCIAL NOS MUNICÍPIOS

PÚBLICO ALVOTodos os municípios brasileiros com população de até 50.000 habitantes podem participar do Programa, bastando que se

inscrevam previamente.


SORTEIOOs municípios inscritos no programa são selecionados mediante sorteios públicos periódicos, que utilizam os

mesmos mecanismos das loterias federais, sob a administração da

Caixa Econômica Federal.

INSCRIÇÕESVia internet (www.cgu.gov.br) mediante o preenchimento da ficha

de inscrição constante do folder do programa*

* É necessário o envio via postal de formulário/declaração assinados pelo Prefeito Municipal. A inscrição é válida até o fim do seu mandato.

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS

http://www.cgu.gov.br/


1) PREENCHER O FORMULARIO DE INSCRIÇÃO NO SITE 2) ENVIAR CÓPIA ASSINADA PELO PREFEITO PARA A CGU

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS



Ações nos municípios sorteados

As ações de fortalecimento da gestão a serem desenvolvidas nos

municípios sorteados podem contemplar seminários, oficinas, cursos de educação a distância e

disponibilização de acervos técnicos

A definição das ações é feita pela CGU em parceria com o

município sorteado, considerando a necessidade

específica da prefeitura. Poderão ser convidados municípios

vizinhos.



Exemplos de assuntos ministrados na capacitação

- Licitações e Contratos Administrativos

- Execução de convênios e elaboração de prestação de contas

- Gestão dos recursos federais transferidos aos municípios

- Lei de Responsabilidade Fiscal

- Controle interno

- Orçamento e Planejamento municipal

- Gestão de programas federais


>Apucarana - junho/2006> Maringá - abril/2007> Pato Branco – out/2007 (previsto)

PROGRAMAS:

• Ações de apoio ao desenvolvimento institucional de órgãos de controle interno.

• Programa de Fortalecimento da Gestão Pública:

• Programa Olho Vivo no Dinheiro Público:

> Umuarama - agosto/2007> Tijucas do Sul-set/2007 (previsto)

> Laranjeiras do Sul - agosto/2007


CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃONO ESTADO DO PARANÁ

Av. Marechal Deodoro, 555 - 5º andarCuritiba/PR

CEP: 80020-911

(41) 3320-8386 / FAX (41) 3224-8468

[email protected]

www.cgu.gov.br

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