Audiência Pública do Sistema Dutoviário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPER J

Data: 13 de junho de 2011 Local: CIEP 140 Mario Cezar Gomes da Silva (Av. Floriano Peixoto s/nº, Centro – 5 Cachoeiras de Macacu – RJ)

Transcrição da Audiência 10

ANTÔNIO GUSMÃO – ...na qual será apresentado o Projeto Relatório de Impacto

Ambiental e será discutido e apresentado com a sociedade, aqui com os moradores do

Município de Cachoeiras de Macacu, da Audiência Pública do Sistema Dutoviário, de

dutos, de gasodutos, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Então 15

nessa audiência será apresentado esse projeto aqui para vocês, as pessoas vão tirar

suas dúvidas, vão conhecer o projeto. Enfim, a Audiência Pública é uma parte, é uma

etapa do Processo de Licenciamento Ambiental, e para empreendimentos dessa natureza

é obrigado que se realize pelo menos uma Audiência Pública para apresentação do

projeto. Quando é um projeto como uma estrada, um oleoduto, um gasoduto, uma 20

ferrovia, que passa por diversos pontos, normalmente são realizadas audiências públicas

nos locais de maior impacto do empreendimento, por isso que esse empreendimento

aqui. Serão realizadas audiência hoje aqui em Cachoeiras de Macacu, na quarta-feira dia

15 em Guapimirim, e no dia 21, terça-feira, no Município de Magé.

Bem, então inicialmente para compor a mesa, eu convido aqui o nosso amigo, sempre 25

atuante, presente, representando aqui os interesses do município, o Secretário de Meio

Ambiente de Cachoeiras de Macacu, Dr. Roberto Terranova. Representando a Câmara

Municipal de Cachoeiras de Macacu, também atendeu o nosso convite, agradeço

também, o Vereador Marcelo Pinto Ribeiro. Também convoco aqui para participar da

nossa mesa, o Secretário da Audiência, que é o meu colega Iam Lindesay, da CECA. 30

Representando os empreendedores e a empresa que elaborou os estudos de impacto

ambiental, inicialmente convido a analista Fernanda, do grupo que fez o Estudo de

Impacto Ambiental, da empresa que fez o estudo ambiental. Muito obrigado Fernanda.

Convido também o nosso colega Márcio da Petrobras, que vai apresentar o

empreendimento, obrigado. O nosso colega da Petrobras também, Cláudio Carvalho, 35

muito obrigado pela presença. O nosso amigo Fábio Amaral, da Petrobras, que também

está na equipe para prestar os esclarecimentos à vocês, aos presentes. E também o

Carlos Trevia, da Petrobras, para compor a mesa aqui dos empreendedores. E para

compor a mesa das autoridades, representando o INEA, o Coordenador do Grupo de

Trabalho, o Analista Ambiental do INEA, José Alencar. E gostaria também de agradecer a 40

presença, a participação do Sr. Leonardo Passos, Secretário de Ordem Pública. Onde é

que está o nosso amigo Leonardo? Muito obrigado. Também da Secretária de Educação

Giovana Miranda. Professora Giovana, Cadê a Giovana? Obrigado. Do Sr. Marcos

Medeiros, Presidente da Autarquia Municipal de Águas e Esgotos. Muito obrigado pela

presença. Da Secretária de Auditoria de Controle Interno, Ana Beatriz Feliciano. Ana, 45

muito obrigado. Também da Secretaria, representando a Secretaria de Promoção Social,

a Secretária Vera Machado. Muito obrigado Secretária. Secretário de Governo, Anderson

Reis. Cadê o Anderson Reis? Onde é que ele está Terranova? Eu não vi o Anderson.

Também o Secretário de Administração Paulo Ventura. Obrigado Paulo.

Bem, eu também gostaria de, nenhum, quando nós recebemos ali vocês assinaram o livro 50

de entrada, e não tem nenhum representante do Ministério Público até o momento. Já

chegou alguém do Ministério Público ou do grupo de apoio técnico? Então quando chegar

a gente anuncia aqui.

Eu queria agradecer também a presença de técnicos do INEA, que compõem o grupo de

trabalho que é comandado pelo Prof. Alencar. Seus companheiros estão aí, não é isso? 55

Muito obrigado. Valorizando sempre a Audiência Pública. Agradeço muito também a

presença da sociedade aqui de Cachoeiras, vocês estão de parabéns, a turma

comparecendo. O ônibus chegou, que foi lá para o outro bairro trazer a turma? Está todo

mundo já acomodado aí, ou tem mais gente lá fora assinando ainda? Muito obrigado pela

presença de vocês. E também agradecer a presença do Prefeito, ele está aqui conosco 60

mas tem outro compromisso. Está chegando.

Então, a dinâmica da audiência é a seguinte, primeiro os representantes da Petrobras

anunciam, ou melhor, apresentam o empreendimento. E a turma toda está, escutando,

ouvindo, prestando atenção. Apresentam, acho que vão apresentar um vídeo também,

não é? Em seguida a turma da empresa que fez o Estudo de Impacto, representado ali 65

pela Fernanda, vai apresentar como é que foi feito esse estudo, quais são os impactos

aqui na Região, no projeto inteiro, quais são os impactos, como é que isso pode ser

controlado, enfim, apresenta para vocês. A seguir o Alencar mostra para vocês como é

que esse processo se desenvolveu no INEA, que é o Órgão Licenciador. E durante essas

apresentações vocês já estão vendo, tirando as suas dúvidas, e vão escrevendo nessa 70

ficha de perguntas que vocês receberam junto com o material, nessa pastinha, tem lá

perguntas. Vocês se identificam e colocam a pergunta, essa pergunta vem aqui para a

mesa.

E o nosso Prefeito Rafael Miranda também chegou, nós o convidamos aqui para a mesa.

Cadê o Prefeito? Muito obrigado. 75

Bom, então para iniciar nós vamos executar o Hino Nacional.

EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO

ANTÔNIO GUSMÃO – Então não vamos sentar não, não vamos sentar não, que agora 80

vamos ouvir o Hino de Cachoeiras de Macacu. Todo mundo sabe na ponta da língua aí?

Então vamos lá.

EXECUÇÃO DO HINO DE CACHOEIRAS DE MACACU

85

ANTÔNIO GUSMÃO – Bem então vamos iniciar, então vocês já verificaram qual é a

dinâmica, não é isso? Queria também anunciar a presença do Vereador Edson Cosendey.

Cadê o Edson? Nosso colega Edson, obrigado Vereador pela presença.

Então, vamos iniciar a Audiência. Então vocês já entenderam, primeiro fala a Petrobras,

depois a empresa que fez o Estudo, depois o nosso colega Alencar pelo INEA. E após 90

essas intervenções vocês vão fazendo as perguntas, as pessoas vão recolhendo e

trazendo aqui para a mesa, e as pessoas vão respondendo.

Tem aqui um briefing de segurança que vai ser apresentado aqui pela empresa. Por favor.

Obrigado.

95

MARCELO RAMOS – Senhoras e senhores boa noite, meu nome é Marcelo Ramos, sou

da equipe de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Comperj-Petrobras. E gostaria de

dar algumas orientações para a boa ocorrência desse evento. Primeiro em caso de

emergência, favor seguir as recomendações e orientações da nossa Brigada de Incêndio.

Também temos à entrada do colégio, a minha esquerda, um pouco lá mais a frente, uma 100

ambulância em caso de qualquer eventualidade. À minha direita próximo aquele portão

lateral nós temos os banheiros químicos. Então, por favor, muito obrigado e um bom

evento.

ANTÔNIO GUSMÃO – Obrigado. Seu nome mesmo? Marcelo, obrigado Marcelo. E passo 105

a palavra então ao Márcio, que vai apresentar. Muito obrigado.

MÁRCIO ACCORSI – Boa noite a todos. Meu nome é Márcio Accorsi, eu trabalho na

Engenharia da Petrobras, que vai ser o órgão responsável pela construção destes dutos.

Vou aguardar o passador de slides. Bom, não está funcionando aqui o passador muito 110

bem não, passa por lá.

Então, o Sistema de Dutos do Comperj, ele será composto de 7 dutos, 6 irão interligar o

Comperj com a Estação de Campos Elíseos, próximo à Reduc, e um gasoduto que

fornecerá gás para o Comperj. Será construída também uma linha de fibra óptica, para

interligação com o Sistema de Telecomunicações da Petrobras. Os dutos terão a 115

extensão aproximada de 49 km, e o gasoduto 11 km, eu vou mostrar mais na frente como

é que vai ser essa composição. O cronograma previsto para execução dessa obra seria

de 24 meses após a emissão da Licença de Instalação.

Pode retornar um por favor, retornar um slide. Isso.

Então aqui está a relação dos 7 dutos. Será um gasoduto de 16 polegadas, um oleoduto 120

de petróleo, 32 polegadas de diâmetro, um duto para diesel com 20 polegadas, um duto

para nafta com 14 polegadas, um duto para querosene de aviação com 10 polegadas, um

duto de GLP/Butano com 10 polegadas e um duto de óleo combustível de 14 polegadas.

Então essa aqui é a relação dos dutos, o Sistema Dutoviário para o Comperj. Ele vai partir

aqui do Município de Itaboraí, onde o Comperj está sendo construído, e vai até o TECAM. 125

Então, os oleodutos, eles vão cruzar os municípios de Cachoeiras de Macacu,

Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. E o gasoduto, os municípios atravessados, os

municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu. Então essa é a linha do oleoduto,

essa linha mais rosa, e essa linha roxa aqui, verde, desculpa, seria o gasoduto. Então o

gasoduto, ele parte aqui da ligação com o gasoduto existente, dentro do Município de 130

Guapimirim e vem até o Comperj.

Então, aqui no Município de Cachoeiras de Macacu vai passar o gasoduto e os oleodutos

e os demais dutos de derivados. Aqui nessa figura mostra a distância que a faixa de dutos

atinge em cada município. Dentro do município aqui de Cachoeiras de Macacu seriam 6,3

km. Dentro do Município de Itaboraí, que já é existente dentro do Comperj, 1,6 km. Esse 135

trecho aqui de gasodutos que vai interligar aqui com a faixa existente, 2 km. Dentro do

Município de Guapimirim a faixa total, 11,3 km. No Município de Magé é a maior distância

percorrida pela faixa de dutos, 25,9 km. E aqui depois no Município de Caxias, 2,9 km.

Então, conforme já mencionei, aqui dentro do Município de Itaboraí é a faixa já existente

dentro do Comperj que já está licenciada. 140

Essa aqui é a relação aonde os dutos tem as principais travessias de rios. Atravessa o Rio

Macacu, o Rio Guapi-açu, o Rio Guapimirim, o Rio Roncador ou Santo Aleixo, o Rio Iriri,

Suruí e Estrela.

Os principais cruzamentos em rodovias. A BR-493, que é a Rodovia Manilha-Magé, a RJ-

112, que é aquela rodovia que vai do Vale das Pedrinhas até Citrolândia. 145

Ferrovias. Tem duas travessias na ferrovia que é pertencente à Companhia Estadual de

Engenharia de Transporte e Logística, a Central, que é uma em Jardim Nova Marília, e o

outro cruzamento no Parque Iriri.

Outras instalações. Construção de 3 áreas de válvulas intermediárias, construção de duas

áreas de lançamento e recebimento de PIG, PIG eu vou mostrar mais à frente, é uma 150

ferramenta de inspeção de dutos, uma área em Itaboraí e uma área em Duque de Caxias.

E outra interligação, como já mostramos aí na figura anterior, a um gasoduto existente. E

construção de um lançador de PIG lá no Município de Guapimirim, esse gasoduto aqui,

ele parte lá de uma instalação já existente, um duto existente.

Bom, eu vou mostrar agora quais são as etapas de construção e montagem de um 155

sistema dutoviário que nós vamos apresentar aqui. Primeira etapa dessa construção é o

levantamento topográfico, onde são feitas todas as medições necessárias para posterior

execução do projeto. Depois vem a etapa de abertura de pistas, que é a remoção da

vegetação para posterior escavação e enterramento dos dutos. Depois tem uma atividade

que nós chamamos de desfile de tubos, é a colocação de toda tubulação ao longo da 160

faixa para a fase seguinte, que é a fase de soldagem. Então é executada a emenda

daqueles tubos soldando um a um. Após a soldagem é feito um ensaio chamado ultra-

som, que é para a inspeção da solda, para verificar a qualidade da solda, se não tem

nenhum defeito nessa solda que foi realizada. Posteriormente então é feito o revestimento

dessa junta, já que o tubo, ele tinha um revestimento original, aonde a parte que foi 165

soldada é recomposta através desse revestimento feito no campo. Aí é feita a abertura da

vala, o duto já está todo soldado, todo emendado, é feita a abertura da vala. E nós

chamamos de abaixamento, é colocar o duto agora dentro da vala que foi escavada, para

o posterior enterramento. Aí a cobertura que nós chamamos, é a recomposição do

terreno, o duto já está dentro da vala. 170

Existem as travessias, cruzamento de estradas e rodovias, que normalmente são feitos

através de processos especiais. Travessias de rios também, são obras especiais as

travessias dos rios. Quando necessário são feitas obras de contenção para suportar o

terreno, evitar erosões. São instaladas as válvulas nos dutos. E finalmente é feito o que

nós chamamos de Teste Hidrostático, que é pressurizar o duto para poder verificar se ele 175

foi construído corretamente, se não tem nenhum problema, verificar a estanqueidade e

também a resistência à pressão de trabalho. Essa pressão de teste é superior a pressão

que o duto vai operar. É feita a recomposição da faixa, deixar nas condições originais,

sinalização da faixa, colocação de marcos indicadores dos dutos, aqui mostra a

profundidade em que o duto está. 180

E agora eu vou falar da etapa seguinte concluída a obra, que é a parte de supervisão e

controle da operação e manutenção dos dutos. São instaladas aquelas válvulas que eu já

mencionei, são válvulas de bloqueio automáticas, que são válvulas instaladas para

permitir a manutenção de trechos dos dutos, e bloquear imediatamente o transporte de

produtos em caso de vazamentos. 185

Como eu falei, são feitas instalações nos dutos para poder possibilitar a passagem de

ferramenta de inspeção, que são essas ferramentas que nós comumente chamamos de

PIG. Essas ferramentas passam dentro do duto impulsionadas pelo próprio produto, e

depois faz um registro da situação da tubulação, de tal forma que e a Petrobras tem

condições de acompanhar todo o processo. Eventualmente se houver um processo de 190

corrosão, se houver uma perda de espessura, se houver um processo de provável

vazamento. Então isso tudo é controlado antes que aconteça algum dano no processo.

A etapa de limpeza e manutenção da faixa. Constantemente então, a faixa aonde estão os

dutos, elas vão ser limpas e feita a manutenção, preservando, para poder fazer o

acompanhamento da inspeção. 195

E os dutos da Petrobras, todos eles são controlados através de um Sistema de

Supervisão e Controle, que fica centralizado aqui no Rio de Janeiro, na Av. Presidente

Vargas. Então, através de Satélite são enviadas todas as informações para esse centro de

controle, de tal forma que os dutos são operados e é feito o controle de todo processo de

transferência de produtos por esses dutos, nessa estação central aqui, que fica aqui no 200

Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas.

Essa era a parte que nós tínhamos para apresentar. Tem aqui o telefone do Comperj

0800, para dúvidas, sugestões e esclarecimentos. Meu nome é Márcio Accorsi. Muito

obrigado.

205

ANTÔNIO GUSMÃO – Bem, eu também gostaria de registrar a presença do nosso

colega, Diretor Geral da Associação Ambientalista Onda Verde, que edita essa revista que

nós fomos aqui presenteados, o Hélio Vanderlei. Cadê o Hélio Vanderlei? Cadê o Hélio?

Muito obrigado pela presença, sempre prestigiando. E também o Secretário de

Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Sr. Osório 210

Figueiredo. Cadê o Osório? Muito obrigado pela presença.

E agora nós passamos a palavra para a empresa que fez o Estudo de Impacto Ambiental

para apresentar aqui para a gente. Não é isso? Vai ser apresentado pela Analista

Fernanda. Muito obrigado.

215

FERNANDA TRIERVEILER – Bom, boa noite a todos. Eu vou apresentar agora alguns

resultados do Estudo de Impacto Ambiental, elaborado para o Sistema de Dutoviário do

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj.

Bem, aqui apresentando o empreendedor, então a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, e

a empresa consultora responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, que é a Bourscheid 220

Engenharia em Meio Ambienta. O EIA, o Estudo de Impacto Ambiental,e o RIMA, que é o

Relatório de Impacto Ambiental, fazem parte do processo de licenciamento desse

empreendimento junto ao INEA. E aqui a gente vai apresentar alguns dos principais

resultados desse estudo.

Bem, primeiramente foram estudadas alternativas para esse Sistema Dutoviário. Uma 225

primeira alternativa que foi denominada de Sistema A, ela compreendia um traçado para

esses dutos partindo do Comperj, atravessando os municípios de Guapimirim, Magé e

Duque de Caxias, chegando até o terminal de Campos Elíseos e a REDUC. Sendo que 3

dutos seguindo através da Baía de Guanabara até ao terminal de Ilha Comprida. Então,

nesse Sistema A, nessa alternativa denominada Sistema A, haveriam 10 dutos 230

transportando esses produtos até o TECAM e a Reduc, e daqui 3 dutos partindo até o

terminal de Ilha Comprida, além de um gasoduto seguindo do ponto de entrega de

Guapimirim e levando gás até o Comperj, então esse foi denominado de Sistema A.

Bem, uma outra alternativa estudada, que a gente denominou de Sistema B, haveria a

passagem de 7 dutos através daquele mesmo percurso que nós chamamos de Trajetória 235

Norte, entre o Comperj e a TECAM e Reduc. E 3 dutos partiriam do Comperj, através de

uma trajetória que a gente chamou de faixa sul, indo até um terminal em São Gonçalo e

daí indo até o terminal de Ilha Comprida. Então essa configuração foi denominada de

Sistema B, e estudada em alternativa ao Sistema A.

Uma terceira alternativa avaliada, que foi denominada de Sistema C, haveria a passagem 240

de 8 dutos, desde o Comperj, por aquela faixa norte, até o terminal de Campos Elíseos e

a Reduc, sendo que 2 dutos seguiriam até o terminal de Ilha Comprida. Desculpe, 1 duto.

E através da diretriz sul, da faixa sul, 2 dutos de petroquímicos fariam o transporte até um

terminal de São Gonçalo e daí até o terminal de Ilha Comprida transportando esses

produtos. Então essa configuração foi chamada de Sistema C. 245

Entre esses três sistemas estudados, o Sistema A foi aquele apontado como a melhor

opção, a melhor alternativa do ponto de vista ambiental. Um avanço nos estudos, então

esse Sistema A, conforme a gente já tinha mostrado antes, aquele que considera os 10

dutos vindo pela trajetória norte, e 3 dutos seguindo até o terminal de Ilha Comprida, além

do gasoduto que não teria alternativa, ele só tem esse percurso desde o ponto de entrega 250

até o Comperj. Porém um avanço nos estudos resultou então numa redução na

composição do Sistema Dutoviário, permitindo a eliminação desse trecho marítimo, que

ligaria o TECAM até o terminal de Ilha Comprida. Então, essa opção foi chamada Sistema

A Reduzido, porque ela contempla então, somente a passagem de 6 dutos através dessa

faixa norte e o gasoduto do ponto de entrega até o Comperj. Então, o Sistema A Reduzido 255

foi considerado como a melhor alternativa do ponto de vista técnico e ambiental.

Tendo estabelecido então essa como a melhor alternativa, foram definidas as áreas de

influência desse empreendimento. Áreas de influência são aquelas áreas que são

estudadas, onde potencialmente os impactos diretos e indiretos desse empreendimento

poderão se manifestar. Então a gente determina áreas de influência para os meios físico, 260

biótico e socioeconômico, e áreas de influência direta e indireta. Para esse traçado que a

gente considerou como o mais adequado, que foi o Sistema A Reduzido, então foram

definidas como área de influência para o meio físico e biótico, a área de influência direta

foi definida como um envoltório no entorno dessa faixa vermelha, que é a faixa de dutos

do empreendimento, um envoltório, que é esta faixa laranja, de 400 metros no entorno 265

desse traçado proposto. Então essa é a área de influência direta dos meios físico e

biótico. Como área de influência indireta, uma envoltória de 5 km no entorno deste

traçado.

Já para o meio antrópico, o meio socioeconômico, a área de influência direta, ela é

idêntica a anterior, porém a área de influência indireta foi considerada como a área de 270

todos aqueles municípios que são atravessados pelo traçado. Ou seja, os municípios de

Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Então, essa área

de influência é a nossa área de estudo.

Bem, então nessa área de influência foi realizado o diagnóstico ambiental. O diagnóstico,

ele realizou estudos dos meios físico, biótico e antrópico. O meio físico estuda 275

características de clima, qualidade do ar, ruídos, geologia, recursos hídricos, qualidade

das águas, cismologia, entre outros, e a gente vai apresentar aqui alguns aspectos

desses estudos realizados.

Com relação ao ruído então, o ruído ambiental, o ruído presente hoje foi medido tanto no

entorno do Comperj, quanto ao longo dessa faixa proposta, da futura dutovia. Então foram 280

8 pontos no entorno do Comperj, 12 pontos ao longo da futura dutovia, o ruído atual foi

medido.

Com relação aos solos, os tipos de solo presentes ao longo desse trajeto foram

caracterizados. Se observando então uma variedade de tipos de solos presentes nessa

região, tanto solos com pouca erosão onde existe o aproveitamento agrícola, solos com 285

erosão intensa sem aproveitamento agrícola, também solos altamente modificados, por

exemplo, nas vidas urbanas. E também foi identificada a exploração de alguns recursos

na região, como brita, areia e saibro, sendo que essas explorações são em sua maioria

de pequeno porte.

Com relação aos recursos hídricos, o empreendimento está inserido totalmente na região 290

hidrográfica da Baía de Guanabara. Como já foi mostrado anteriormente, os principais rios

atravessados pelo empreendimento serão o Macacu, o Guapi-açu, Guapimirim, Santo

Aleixo, o Iriri, Suruí e o Estrela, todos esses rios são considerados, são enquadrados

como de água doce classe 2 pela legislação, e os rios Macacu e Guapi-açu são

contribuintes do Canal de Imunana, que abastece o Sistema Imunana-Laranjal da 295

CEDAE. Com relação a qualidade das águas e sedimentos, os rios apresentaram um

índice de qualidade variável, estando presentes as classes boa que é a verdinha, regular

que é a amarela, e a ruim, que é a lilás, então em sua maioria apresentaram qualidade

boa e regular, apenas o rio Estrela apresentou qualidade ruim, e não ocorreram as

classes de ótima e nem de péssima. 300

Com relação ao diagnóstico do meio biótico, foram realizados estudos acerca da flora,

vegetação, da fauna, e também com relação às Áreas de Preservação Permanente, e as

Unidades de Conservação presentes.

Com relação à vegetação, toda área se encontra inserida no bioma da Mata Atlântica,

estando presentes as formações de florestas, brejos e manguezais. Predominam na 305

paisagem áreas modificadas por atividades como agricultura e a pecuária, e existem

alguns fragmentos de floresta melhor preservadas em topos de morro, ou então em áreas

sob proteção do Poder Público.

Com relação ao uso do solo, o mapeamento mostrou então que as áreas co maior

expressividade na área de influência direta estão na classe de campo e pastagem, então 310

essa classe ficou com 39% da área ocupada por essa classe de uso do solo, seguido

então de área urbana com 17%, área agrícola e área inundável tiveram 10%, floresta

secundária 8%, o mangue em regeneração teve 8, e o mangue degradável 7%, e outros

tipos de uso somaram 1%.

Com relação as áreas de manguezal, então essas apresentaram a dominância do 315

mangue branco, existiram trechos nos manguezais estudados, tanto classificados como

degradados, como também em regeneração. Se observou a presença de algumas

espécies consideradas bastantes exploradas conforme a legislação, como o caranguejo-

uça, e o guaiamu.

Com relação a fauna, predominam então espécies comuns e adaptadas a ambientes já 320

alterados pelo homem, aqui a gente tem alguns exemplos como a coruja, o teiú, e o

cachorro-do-mato. Observando ainda que em alguns locais há ocorrência de lontra, que é

um carnívoro que ainda ocorre nas margens da Baía de Guanabara.

Com relação a biota aquática foram registradas espécies de alga indicadoras de

contaminação por matéria orgânica, que são então indicativos da presença de esgoto 325

doméstico nesses rios. A fauna de peixe se encontrava bastante pobre. Na mostragem

nos rios foram registradas apenas 11 espécies de peixes, sendo uma delas aqui um

exemplo que é o robalo.

Com relação ao levantamento das áreas protegidas e unidades de conservação. Então a

interferência foi avaliada nas áreas de preservação permanente existentes nas margens 330

dos rios e nos manguezais principalmente. E também foi feito levantamento das unidades

de conservação que serão interceptadas pelo empreendimento. São quatro unidades de

conservação então interceptadas, todas elas são elas são Áreas de Proteção Ambiental,

ou APAs, são aquelas unidades de conservação da categoria de uso sustentável, que é

um tipo de unidade de conservação que permite alguns usos conciliados com a 335

conservação do ambiente. São elas então a APA da Bacia do Rio Macacu, que é uma

unidade de conservação sob gestão estadual, as APAs dos rios Estrela e Suruí, no

município de Magé, e APA Guapi-Guapi-açu no município de Guapimirim. Também foram

mapeadas as unidades de conservação presentes num raio de 10km de distância do

empreendimento, porém não interceptadas, são essas unidades, sendo duas delas da 340

categoria de proteção integral, que é a Estação Ecológica da Guanabara, e o Parque

Nacional da Serra dos Órgãos. E as demais outras também são todas do grupo de uso

sustentável, que é aquele tipo de unidade que eu comentei anteriormente.

Com relação ao meio antrópico então, a gente fez uma caracterização socioeconômica e

cultural da área de influência direta e indireta, além de uma caracterização do patrimônio 345

histórico cultural e arqueológico. Com relação as atividades socioeconômicas dos

municípios da área de influência, que estão representados aqui neste quadrinho, em

Itaboraí, a principal atividade econômica é agrícola, pecuária, e produção de cerâmicas.

Em Cachoeiras de Macacu se destaca a agricultura e pecuária bovina. Em Guapimirim há

produção de flores, cultivo de banana, indústria de papel/papelão, além de produtos 350

alimentares e metalurgia. Em Magé os setores mais representativos são agricultura,

pecuária, atividades portuárias, lazer e turismo. E em Duque de Caxias a indústria do

petróleo e o comércio.

Bem, como já foi apresentado interiormente, então a extensão do traçado em cada

município, sendo que aqui em Itaboraí é 1,6km, em Cachoeiras de Macacu 6,3km, 355

Guapimirim 11,3km, Magé, 25,9km, e Duque de Caxias 2,9km.

Aqui ilustrando uma faixa de dutos já existentes, a faixa do Sistema Dutoviário do

Comperj, acompanha uma faixa de dutos já existentes sempre que possível. A maior parte

dessa faixa, ela atravessa áreas rurais com escassa ocupação, e as áreas que tem maior

ocupação são em localidades nos municípios de Duque de Caxias e Magé. Então uma 360

das regiões que tem uma ocupação com maior densidade é essa região do Jardim Ana

Clara no município de Caxias, porém nessa região que tem uma densidade maior de

ocupação, a faixa do Sistema Dutoviário seria implantada numa faixa já existente, em

amarelo aqui tem uma faixa já existente, e aqui um espaço que já estaria reservado para

implantação do Sistema de Dutos do Comperj, então não necessitando ampliar essa 365

faixa.

Bem, o traçado proposto não atinge nenhuma edificação do patrimônio histórico, também

não existe registro de nenhum sítio arqueológico ao longo desse traçado, mas existe um

potencial arqueológico na região.

Agora a gente vai apresentar a avaliação de impactos ambientais realizada. Bem, a 370

metodologia para a análise desses impactos, ela se inicia pelas análises das etapas do

projeto, todas as etapas inerentes desse empreendimento são avaliadas, tanto

considerando a fase de implantação do projeto, que inclui mobilização e construção e

montagem, quanto na sua fase de operação e sua fase de desativação. Essa etapas

então são analisadas, e permitem a identificação dos impactos daí decorrentes, esses 375

impactos são classificados com relação a sua significância, e sã propostas medidas

mitigadoras para impactos negativos, e potencializadoras para impactos positivos.

Bem, um impacto avaliado foi em relação a emissão de poluentes atmosféricos, essa

emissão se daria durante a fase de implantação do empreendimento, e ela decorre da

emissão de veículos e maquinários, e da emissão de particulados, que são poeiras 380

decorrentes da operação desses veículos e maquinários. Para a mitigação desse impacto

então, se propôs o monitoramento e o controle das emissões dos veículos, dos

maquinários e poeira, a revisão e regulagem dos motores, e a medição dos veículos e

equipamentos utilizados. Que fosse priorizada a utilização de equipamentos e veículos

mais eficientes, a utilização de lonas de proteção em veículos de carga, e a redução da 385

emissão da poeira através da umectação das vias com um caminhão pipa, como mostra

essa foto aqui, quando isso for necessário.

E essas medidas a serem implantadas através de um programa de controle de obras, o

Programa Ambiental da Construção. Com relação a emissão de ruídos, esse impacto de

daria também apenas na implantação causado pelo uso de máquinas, equipamentos e 390

veículos a longo do traçado. Como medidas mitigadoras então, o atendimento à

legislação que limita a emissão de ruídos, utilizando se necessário mecanismos

atenuadores, silenciadores, ou defletores de ruídos. Um outro impacto avaliado se refere

a geração de resíduos sólidos e efluentes, ocorrendo na fase de implantação, operação, e

também desativação, essa geração se dá em decorrência da geração de diversos tipos de 395

resíduos, tanto da construção quanto doméstico, ou resíduos da saúde, resíduos oleosos,

e fluentes também de variados tipos de sanitário pluvial oleosos. Todos esses resíduos e

efluentes então deverão ser coletados e corretamente destinados conforme a legislação e

a elaboração e implantação de programas específicos para o gerenciamento desses

resíduos e efluentes, como o Programa de Controle de Obras, Programa de 400

Gerenciamento de Efluentes, de resíduos sólidos e produtos perigosos. E também ações

dentro de um Programa de Educação Ambiental, e Programa de Ação de Emergência.

Um impacto avaliado se relaciona, são os impactos relacionados ao solo e água

subterrânea, também ocorrendo na fase de implantação. Esses impactos seriam

causados pelas alterações nas encostas, na cobertura dos solos quando do revolvimento 405

do solo, também causado através da disposição de materiais, com potenciais

contaminantes de máquinas equipamentos ou vazamentos dessas máquinas. Para

controlar então esse impacto se propôs como medidas a construção de sistema de

drenagem, o uso de áreas de empréstimo e bota-fora já licenciadas, a recomposição da

estrutura dos solos, que se utilizem técnicas construtivas que previnam ou minimizem 410

essas ações, o uso de acessos já existentes, e que seja evitado sempre que possível a

utilização de área com declividade acima de 30 graus, e obra nos períodos de chuvas. E

também os programas a serem implantados, o Programa de Controle de Obras ou

Programa Ambiental da Construção, que seja implantado um Programa de Recuperação

de Áreas Degradadas e um Programa de Ação de Emergência. 415

Com relação aos impactos sobre os rios e a sua biota, ocorrendo na fase de implantação.

Esse impacto seria causado então durante a própria atividade de implantação e

recobrimento dos dutos, causando uma pequena re-suspensão do sedimento nos rios e a

alteração temporária dos parâmetros físicos e químicos da água. Então foi indicado o uso

de barreiras físicas nas margens, para evitar processos erosivos durante a terraplanagem, 420

evitar alteração no escoamento do curso da água, a realização de inspeções periódicas

nas travessias, e a utilização de métodos construtivos menos impactantes, quando for

possível. Essas ações então seriam elaboradas no Programa de Monitoramento da

Qualidade da Água e um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

Com relação aos impactos sobre a vegetação e a fauna, eles se dariam também na fase 425

de implantação do empreendimento, quando da abertura da faixa de dutos, causando

então perturbação durante a fase das obras, pela presença de máquinas e pessoas

nessas áreas. Como medida mitigadora então, se indicou utilizar os acessos já existentes,

o traçado foi otimizado em alguns pontos, se indica a recomposição de áreas alagadas e

úmidas, que sejam alteradas pela implantação desta faixa de dutos. E a realização de 430

salvamento de alguns grupos de fauna e flora atingidos pelo empreendimento. Os

programas a serem implantados são o Programa de Controle de Obras, um Programa

para Acompanhamento e Controle da fase de supressão da vegetação, a recuperação das

áreas degradadas, reposição florestal obrigatória, e um Programa de Acompanhamento

da Fauna Terrestre. 435

Com relação a interferência sobre a área de manguezal, se dando também na fase de

implantação, ela é causada pela abertura da faixa para implantação dos dutos nessa área

de manguezal. Então como medidas o traçado foi otimizado neste ponto, referente ao

manguezal. Se indicou utilizar prioritariamente os acessos já existentes, e adoção de

outras ações integradas já a outros programas que ser referem a população da fauna de 440

manguezal. Os programas então de Controle de Obras, de Recuperação de Áreas

Degradadas, de Acompanhamento da Supressão da Vegetação, e Reposição Florestal

Obrigatória.

Com relação a interferência das atividades de construção sobre a atividade de coleta

artesanal de caranguejos, se dando também na fase de implantação, causada pela 445

implantação dos dutos em alguns cursos d’água. Então, como medida se indica identificar

e avaliar as possíveis interferências nas atividades artesanais dos catadores, e também

em relação ao tráfego de embarcações de pesca, visando definir quais são as medidas

atenuadoras ou compensatórias, quando for o caso. E também que seja informado aos

catadores e as respectivas organizações dos possíveis transtornos e impactos negativos 450

da construção do empreendimento sobre as suas atividades, através da elaboração e

implantação de um Programa de Acompanhamento da Interferência na Atividade de

Coleta Artesanal, que contenha também medidas compensatórias quando este for o caso.

A divulgação dessas questões através do Programa de Comunicação Social, e ações de

Programa de Educação Ambiental. 455

Com relação aos impactos na infraestrutura urbana e uso do solo. Esses impactos se

dariam na fase de implantação e operação, causados pela pressão sobre a infraestrutura

existente, a possibilidade de aumento de construções irregulares, violência e problemas

de saúde. E também decorrendo de melhorias na infraestrutura pelas empresas que

porventura vierem a se instalar na região. Como medidas mitigadoras se indica então 460

priorizar a mão de obra local ou regional, apoiar ações efetivas de qualificação

profissional, monitorar junto com o Poder Público o surgimento de novas áreas de

ocupação irregular se for o caso, e negociar a ampliação de capacidade de atendimento

dos serviços públicos se for o caso, e a destinação da futura infraestrutura eventualmente

construída. Também acompanhar a qualidade dos serviços públicos durante a 465

implantação do empreendimento. O programa a ser implantado é o de Comunicação

Social.

Bem, com relação a interferência em áreas de preservação permanente as APPs. Essa

interferência se daria então na fase de implantação, causada também pela própria

abertura da faixa de dutos. Então se sugere minimizar a interferência nessas áreas, e 470

implantar um Programa de Reposição Florestal obrigatória, a recuperação de áreas

degradadas, e um Programa de Acompanhamento e Controle da supressão de

vegetação.

Com relação a interferência em unidade de conservação. Essa interferência se daria na

fase de implantação e operação, causada pela abertura da faixa naquelas unidades que 475

nós já apresentamos interiormente. Através da interceptação das APAs Bacia do Macacu,

do Rio Estrela, do Suruí, e Guapi-açu. Então como medidas mitigadoras se indicou a

adotar todos os cuidados e medidas, considerando que a implantação desse

empreendimento vai se dar em espaços ambientais protegidos. A elaboração e

implantação dos seguintes programas de Controle de Obras, Supressão da Vegetação, 480

um Programa de Compensação Ambiental, Programa de Educação Ambiental,

Salvamento e Resgate de Fauna, e Comunicação Social.

Bem, foi avaliado então o impacto relativo a geração de emprego e renda, se dando

também na fase de implantação, e causado pela contratação da mão de obra direta e

indireta para o empreendimento. Como medidas potencializadoras, então para esse 485

impacto que é positivo, priorizar a contratação da mão de obra local e regional, e apoiar

ações efetivas que visem a qualificação profissional, um Programa de Comunicação

Social.

Com relação ao impacto sobre a receita tributária dos municípios atravessados pelo

empreendimento. Se dando também na fase de implantação, e tendo como origem a 490

aquisição de materiais, insumos, e produtos, e equipamentos, além do recolhimento direto

da arrecadação referente a implantação do sistema do Comperj no seu território. Como

medida potencializadoras então, que seja priorizada a aquisição de equipamentos,

materiais, serviços, e mão de obra para as obras de implantação, dos fornecedores locais.

Foi avaliado então o impacto na comunidade decorrente das desapropriações, causado 495

na fase de implantação do Sistema Dutoviário pela desapropriação e indenização de

propriedades e benfeitorias estabelecidas na área afetada. Então como medidas se indica

a avaliação das propriedades e benfeitorias seguindo os critérios e as normas técnicas,

privilegiar a negociação direta e o comum acordo, e na impossibilidade de seguir as

determinações locais, legais, desculpa. E a implantação de um programa de 500

estabelecimento da faixa de servidão administrativa, e de indenizações, e um programa

de Comunicação Social.

Bem, com relação as interferências no cotidiano da população, causadas pelo aumento

do trânsito, ruído, emissão de poeira, e interferência na circulação de veículos e pessoas.

Se indica então como medidas esclarecer e informar a população sobre o 505

empreendimento, evitar, quando possível, as vias que sejam muito utilizadas, eleger

locais de trânsito e permanência dos maquinários que menos interfiram na vida das

comunidades, e a implantação dos Programas de Controle de Obras, de Comunicação

Social, e de Educação Ambiental.

Com relação ao impacto ao Patrimônio Arqueológico, se dando também na fase de 510

implantação, e causado pelo revolvimento do solo, para implantação dos dutos. Então se

indica ações de um programa específico, que é o Programa de Prospecção e Salvamento

do Patrimônio Arqueológico e Educação Patrimonial.

Bem, agora a gente vai comentar um pouquinho mais sobre alguns programas ambientais

que foram propostos. Um programa então proposto, que é o de Comunicação Social, ele 515

vai estar estruturado e vai atuar em três eixos principais, fazendo articulação institucional

e com os diversos setores da sociedade, ações de comunicação e informação, e também

de educação.

O Programa de Educação Ambiental, ele vai ser direcionado tanto para as comunidades

que vão do entorno do empreendimento, quanto a educação ambiental voltada para os 520

trabalhadores nos canteiros de obra, com a produção de materiais específicos, também

com os temas pertinentes ao Programa de Educação Ambiental.

Com relação ao Programa de Controle de Obras, também chamado de programa

Ambiental da Construção, ele vai organizar e coordenar todas as ações que tenham como

objetivo evitar a incidência dos impactos negativos em decorrência das obras de 525

implantação, ele vai conter os requisitos gerais para construção, diretrizes gerais para o

canteiro de obras, para área de armazenamento e áreas administrativas, O Código de

Conduta que deverá ser adotado pelos trabalhadores, e o Programa de Saúde e

Segurança nas obras.

Bem, o Programa de Faixa de Servidão Administrativa e Indenizações, ele objetiva a 530

liberação das áreas para a implantação do empreendimento, ele vai consistir do

levantamento topográfico de cada propriedade ou bem, a definição do valor de

indenização, a fase de negociação, a elaboração de termo de compromisso e sua

escritura pública.

Com relação ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, ele vai objetivar 535

recuperar todas as áreas que forem alteradas em função da implantação do

empreendimento, incluindo retirar todo equipamento e infraestrutura utilizada,

recuperação de todos os acessos e a revegetação, ou regeneração natural dessas áreas,

conforme for o caso.

Como conclusão do Estudo de Impacto Ambiental. Com base nesse Estudo de Impacto 540

Ambiental, a empresa consultora e sua equipe técnica, consideraram que o

empreendimento é ambientalmente viável, que a implantação e operação do Sistema

Dutoviário do Comperj, através do projeto indicado, não comprometeram a qualidade

ambiental futura da região, e que as ações preventivas e mitigadoras gerenciam

adequadamente os impactos identificados. 545

Bem, um outro estudo realizado, foi o Estudo de Análise de Risco, na verdade foram

realizados três estudos de Análise de Risco para o Sistema Dutoviário do Comperj. Um

estudo foi realizado para as instalações fixas, considerando o terminal de Campos Elísios

e o Comperj. Um outro estudo foi elaborado para o Sistema Dutoviário em si, são seis

dutos de líquidos inflamáveis interligando essas duas instalações. E ainda um terceiro, 550

considerando apenas o gasoduto que liga o ponto de entrega de Guapimirim até o

Comperj. Esse Estudo de Análise de Risco então foi realizado segundo as diretrizes do

anexo 1 da Instrução Técnica nº 13 do INEA, e considerou com relação a avaliação dos

riscos, que os riscos impostos pelo Sistema de Dutos do Comperj, são plenamente

toleráveis segundo essa Instrução Técnica do INEA. 555

Obrigada a todos, agradeço a atenção de vocês!

ANTÔNIO GUSMÃO – Então obrigado pela apresentação do Estudo de Impacto. Nós

vamos ter agora um vídeo de 5 minutos, que apresenta os impactos desse

empreendimento, como é que eles são controlados, como é que eles são mitigados. É 560

uma animação para vocês terem uma ideia melhor. E vocês já escutaram a apresentação

da empresa, da Petrobras, já escutaram a apresentação da consultora que fez o Estudo

de Impacto, e já estão realizando aí as suas perguntas, já estão pensando, a turma aqui

das mesas está ansiosa para responder as perguntas que vocês estão preparando. Então

nós vamos agora ter a apresentação desse vídeo para dar mais um esclarecimento, e 565

mostrando aí como é que funciona, quais são as medidas mitigadoras para o

empreendimento.

EXIBIÇÃO DO FILME:

É missão da Petrobras aliar desenvolvimento e responsabilidade socioambiental, 570

compromisso esse que a Petrobras cumpre e que está presente em todas as ações

realizadas na região onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de

Janeiro, o Comperj.

Você verá agora alguns projetos que estamos desenvolvendo na área do Comperj,

Iniciativas que demonstram respeito. Respeito pelo meio-ambiente. Antes mesmo da 575

implantação do empreendimento, a Petrobras iniciou o desenvolvimento de um projeto em

parceria com a EMBRAPA, para o replantio de espécies nativas de Mata Atlântica. A área

revegetada dentro do terreno do Comperj será tão significativa quanto o complexo

industrial. O objetivo do corredor ecológico é adequar o empreendimento ao contexto

ambiental da região, valorizando a mão de obra local. Todos os animais encontrados 580

recebem tratamento veterinário, são registrados e depois soltos em áreas de fragmentos

florestais internos ao Comperj. São cobras, ratos selvagens, e muitas outras espécies.

Respeito pelo passado, pela memória de quem viveu aqui, mesmo que tenha sido a

muito, muito tempo. A Petrobras contratou ampla pesquisa arqueológica na área do

empreendimento. O trabalho envolveu mais de 70 pessoas, e foram encontradas mais de 585

5.000 peças de diversos períodos históricos. As peças estão sob a guarda da equipe do

Museu Nacional. As ruínas do Convento São Boaventura, bem tombado pelo IPHAN e

INEPAC, passaram por um processo de escoramento.

Respeito pela saúde e pela qualidade de vida de quem mora e de quem trabalha na

região. Com o objetivo de minimizar possíveis impactos, estudos ambientais foram 590

realizados pelo Comperj antes mesmo do início das atividades do complexo. A intenção

foi de avaliar as condições existentes para estabelecer as medidas de proteção mais

adequadas. Atualmente são realizadas análises químicas, físicas e biológicas, que

avaliam as condições do ar, da água dos rios, e do lenços freático.

Respeito também é compromisso com um futuro melhor, por isso a Petrobras também 595

investe em um programa de educação ambiental. Oficinas de qualificação continuada

promovem a qualificação de professores da rede pública que ensinam nos municípios do

entorno do empreendimento. O objetivo é que eles possam ampliar a consciência e o

respeito pelo meio ambiente em seus alunos e na comunidade.

E esse respeito também se manifesta em mais desenvolvimento para a região e mais 600

oportunidade de trabalho para todos. Qualificar a mão de obra local para atender as

empresas que estão se instalando em função do Comperj, é um compromisso da

Petrobras. Cursos profissionalizantes são oferecidos em parceria com as prefeituras dos

13 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense –

CONLESTE, por meio de integração do Comperj. Até a conclusão das obras haverá a 605

formação de 30 mil profissionais, em mais de 60 cursos diferentes, diminuindo assim a

possibilidade de migração para o entorno do empreendimento.

Esse é o nosso compromisso. A Petrobras acredita do desenvolvimento sustentável da

região.

610

ANTÔNIO GUSMÃO – E agora, obrigado aí pela apresentação do vídeo, para completar

essa fase de apresentações, aqui passo a palavra para o Analista Ambiental José Alencar

do INEA, que vai mostrar como esse projeto de licenciamento se desenvolveu desde o

seu requerimento até o presente momento.

615

JOSÉ ALENCAR – Bem, boa noite a todos. Como o Antônio Carlos já falou, meu nome é

José Alencar Soares Sampaio, sou técnico do INEA, responsável pela avaliação do

Estudo de Impacto. E eu vou apresentar para vocês as etapas dessa avaliação e o

cronograma do Licenciamento Ambiental.

Bom, o Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA 620

autoriza a localização (licença prévia), instalação e ampliação (licença de instalação) e

funcionamento (a licença de operação) de empreendimentos utilizadores de recursos

ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes sob

qualquer forma, de causar degradação ambiental.

O empreendimento ou atividade com potencial significativo de degradação ou poluição 625

ambiental dependerá da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo

Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a obtenção da licença prévia.

A Licença prévia, que é o que nós estamos discutindo nesse momento, é a fase preliminar

que consiste na análise do projeto do empreendimento a ser licenciado, quanto à sua

localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental. 630

A fase do licenciamento do empreendimento em questão, que é a Licença Prévia, o

empreendimento então, por apresentar significativo impacto ambiental, pelas atividades

que serão realizadas para sua implantação, foi passível de EIA/RIMA, como previsto na

legislação vigente e como exigência do INEA.

Vista a necessidade da apresentação de EIA/RIMA, foi formado um grupo de trabalho de 635

profissionais do INEA, para elaborar a Instrução Técnica visando a concepção do

EIA/RIMA.

A análise do EIA/RIMA, após a análise do EIA/RIMA o grupo de trabalho do INEA emite

parecer favorável ou não à emissão da licença. Sendo o parecer favorável, são

estabelecidas as condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de sua 640

implantação.

Esse é o histórico do processo. Em 09/05/2008 a Petrobras entrou com o requerimento

de Licença Prévia no INEA; em 15/05 foi criação do grupo de trabalho; em 27/05 foi

emitida a notificação do órgão ambiental com a entrega da Instrução Técnica à Petrobras;

13/11/2009 foi emitida a notificação do órgão ambiental com aceite do EIA/RIMA para fins 645

de análise;

em 06/05/2011 foi publicada em Diário Oficial a Autorização de convocação desta

Audiência e das demais Audiências Públicas a serem realizadas; em 01/06 agora,

publicada a data para a realização da Audiência Pública aqui no município de Cachoeira

de Macacu; em 03/06 publicada a data para a realização das Audiências Públicas dos 650

municípios de Guapimirim e Magé; e 13/06 a Audiência pública, hoje já realizada aqui em

Cachoeira de Macacu; 15/06 a Audiência pública no município de Guapimirim; e 21/06 a

Audiência pública no município de Magé.

Bom, essas considerações então, a análise do EIA/RIMA do presente empreendimento

pelo grupo de trabalho do INEA está em andamento. Para a elaboração do parecer final 655

do INEA serão consideradas as manifestações apresentadas nesta fase de debates e

outras que possam ocorrer, nos próximos 10 dias, a contar desta data. As mesmas

deverão ser encaminhadas ao INEA e/ou à CECA.

Esse é o Grupo de Trabalho que está analisando esse Estudo de Impacto Ambiental.

Somos 2, 4, 6, 8, 9 técnicos com diversas formações. 660

E aqui é o endereço do INEA, na sua sede na Av. Venezuela 110, 5º andar, e a Central de

Atendimento na Rua Fonseca Telles, 121, para onde vocês podem mandar qualquer

questionamento, qualquer contribuição para a nossa avaliação do estudo. Muito obrigado

a todos.

665

ANTÔNIO GUSMÃO – Muito obrigado. Então o prof. Alencar mostrou para vocês que a

fase do licenciamento agora é a Licença Prévia, na qual é a fase inicial do licenciamento,

e o Estudo de Impacto Ambiental e a Audiência Pública fazem parte dessa fase. Agora

vocês estão formulando as perguntas, as pessoas estão recolhendo, estão trazendo aqui

para a mesa, e enquanto nós organizamos as perguntas e dividimos por temas, por 670

assuntos, e também em seguida a participação aqui dos colegas da mesa, dos

secretários, vai ser oferecido para vocês um lanche, e nós vamos fazer um intervalo de 10

a 15 minutos e voltamos em seguida, já com a organização das perguntas. É ou não é? E

vocês estão encaminhando as perguntas, que a turma já está recolhendo, eu estou vendo

aí, não é? Então, vamos para o lanche, porque também ninguém é de ferro, já estamos 675

aqui a uma hora e meia sem molhar o bico. Então, o lanche está sendo servido ali onde

vocês entraram e fizeram a assinatura do livro. Voltamos em 15 minutos tá legal?

Obrigado.

INTERVALO 680

ANTÔNIO GUSMÃO – Bem, então agora que nós vamos iniciar a fase dos debates, já

estamos selecionando aqui as perguntas.

Vamos iniciar agora a nossa fase de debates, vocês enviaram muitas perguntas,

perguntas muito interessantes, está todo mundo motivado, é isso que é importante, a 685

Audiência Pública tem essa finalidade. E nós registramos aqui na mesa o recebimento de

um documento da Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais da Agrovila

Bonança, assinado aqui pelo Presidente da Associação, o Sr. Divino Soares. Cadê o Sr.

Divino? Sr. Divino estava aqui conosco agora, muito obrigado, representando a sua

associação. E a solicitação do Sr. Divino, que já entrou em contato aí com as pessoas da 690

empresa, da Petrobras. Resumindo a carta do Sr. Divino, que também vai ser anexada ao

processo e encaminhada uma cópia à Petrobras.

“Cabe lembrar que esse empreendimento, além de provocar impactos ambientais,

causará à população local o transtorno com a movimentação de veículos pesados, a

exemplo do que já foi comprovado anteriormente.” 695

Então, ele queria deixar registrado a “importância da conservação das estradas utilizadas

pela empresa, pois as mesmas são fundamentais para o escoamento da produção

agrícola daquela comunidade.” Não é isso?

Então, esse documento que trás em anexo algumas outras documentações. Os colegas

da Petrobras já estão em contato com o Sr. Divino e isso vai ser acompanhado no 700

licenciamento. Sr. Divino muito obrigado pela sua participação. E esse que é o objetivo da

Audiência Pública, recolher sugestões e manifestações aí da sociedade, no sentido do

entendimento.

Então, para começar o debate, eu passaria a palavra aqui para o nosso anfitrião. Nosso

anfitrião maior é o Prefeito, mas o Secretário de Meio Ambiente numa Audiência Pública, 705

representa também a sociedade. E o nosso colega Dr. Terranova é uma pessoa muito

atuante, muito interessado, sempre presente nas reuniões na Secretaria do Meio

Ambiente, buscando sempre um objetivo, que é a melhoria daqui da situação para a

comunidade. Então, Terranova, vamos abrir aqui os debates, obrigado pela sua sempre

participação conosco. 710

ROBERTO TERRANOVA – Boa noite. Agradecendo à população pela presença, pela

resposta maciça ao apelo de estar hoje presente nessa Audiência Pública. E agradecer ao

Gusmão, lembrando que há quase dois anos eu enviei um oficio ao Gusmão solicitando

que Cachoeiras de Macacu fosse contemplada com Audiência Pública para o 715

licenciamento desse empreendimento. Cumprimentando o nosso Prefeito Rafael Miranda

estou cumprimentando todos da mesa e o público aqui presente.

Eu não vou fazer perguntas, apenas breves considerações. Eu queria externar hoje aqui o

meu sentimento, primeiro de apreensão, porque quando a população do Estado do Rio de

Janeiro está se defrontando com inúmeras condicionantes referentes ao licenciamento do 720

Comperj, que ainda sequer foram iniciadas, foram cumpridas, a gente está senso

surpreendido com mais um licenciamento, e isso me deixa muito apreensivo.

Um outro sentimento que eu queria externar hoje é de orgulho, eu tenho orgulho de ser

brasileiro, muito mais porque eu escolhi ser brasileiro, eu não nasci brasileiro, eu escolhi

ser brasileiro, e como brasileiro eu tenho orgulho da Petrobras, como a terceira empresa 725

do ramo de petróleo mundial. Mas esse orgulho gostaria que fosse também um orgulho

de ver que a Petrobras realmente cuida da população brasileira, como ela tem condições

de fazer, e muitas vezes isso não acontece. Eu fiquei muito impressionado com as duas

apresentações, da Petrobras e da empresa consultora, da Petrobras porque mostrou uma

tecnologia fantástica, PIGs que vão ao longo de tubos e fazem diagnósticos. Mas eu não 730

vejo essa tecnologia também aplicada, por exemplo, a solução que a Petrobras deu para

os efluentes do Comperj, foi apenas o lançamento desses efluentes a 2 km da costa de

Maricá. Eu acho que uma empresa do porte da Petrobras poderia buscar em algum lugar

do planeta, uma tecnologia que conseguisse resolver esse efluente, e dando saída a ele

com 100% de tratamento. E a Dra. Fernanda, da empresa consultora, também mostrou 735

um estudo muito bonito, a gente vê as fotos, só fotos bonitas, daqueles caminhões

irrigando as ruas com poeira, e se falou muito de medidas mitigatórias, das emissões de

poluentes, dos impactos sobre o solo, sobre os rios, mas infelizmente Dra. Fernanda, não

é isso que a população de Cachoeiras de Macacu está acostumada a ver. O que nós

vemos no empreendimento do GASDUC, são crianças tendo que ir para a escola respirar 740

ar poluído de poeira. Petrobras, que como eu disse, tem uma tecnologia que fura poços

no pré-sal, mas não consegue desviar de um vinhático de mais de 300 anos, e esse

vinhático vem abaixo. Não é isso dona Isolda? Enfim, o que é apresentado não é o que a

gente vê na realidade, e a gente gostaria que nesse próximo empreendimento, que a

gente sabe que o desenvolvimento tem que acontecer, e Cachoeiras de Macacu quer o 745

desenvolvimento, mas Cachoeiras de Macacu gostaria de ter o respeito também. E agora

eu assumo o compromisso frente à população do Município, que nós estaremos

fiscalizando cada minuto, cada metro desse empreendimento. E para finalizar eu gostaria

de apresentar ao Gusmão uma contribuição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e

eu gostaria de ter a liberdade de ler o documento, para que isso constasse nas atas da 750

Audiência Pública. Esse documento é um ofício encaminhado à nossa Presidente do

INEA, Sra. Marilene Ramos, tão querida aqui em Cachoeiras de Macacu.

“Exma. Sra. Presidente, considerando que o Município de Cachoeiras de Macacu tem

sido impactado nos últimos anos por vários empreendimentos por parte da Petrobras e

subsidiárias, oleoduto, gasoduto, Comperj, e agora o Sistema Dutoviário do Comperj. 755

Considerando que no passado recente o Município de Cachoeiras de Macacu não

possuía Órgão Gestor Municipal, Secretaria, e tão pouco o Órgão de Participação e

Controle Social Municipal, Conselho de Meio Ambiente. O que resultou num

acompanhamento deficitário dos processos de licenciamento dos empreendimentos

supracitados. 760

Considerando que mais uma vez o Município de Cachoeiras de Macacu vai ter o seu

território retalhado, e considerando o caráter vocacional predominantemente ecológico do

nosso Município, que nos últimos 332 anos não mediu esforços para preservar mais de

60% do seu território de Mata Atlântica, considerando que a sub-bacia do Guapi-açu

Macacu abastece com água mineral os municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, 765

Maricá e a Ilha de Paquetá, com os seus quase 3 milhões de habitantes, solicitamos

atenção especial desse Órgão Ambiental, para que conste na Licença de Instalação do

Sistema Dutoviário do Comperj, uma condicionante para o fortalecimento do Sistema de

Gestão Municipal, com ênfase na conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica

dos rios Macacu e Guapi-açu. 770

Informamos outrossim, que esta Secretaria Municipal tem em sua posse um projeto a ser

apresentado oportunamente à Petrobras.

Certo de poder contar com a sua parceria, aproveitamos a oportunidade para apresentar

protestos de elevada e distinta consideração.”

Muito obrigado Gusmão 775

ANTÔNIO GUSMÃO – Bem, então muito obrigado aí pela participação e pelos

comentários aqui do Secretário. E eu gostaria de saber se a Petrobras tem algum

comentário, ou a empresa de consultoria, em relação aos comentários aqui do nosso

Secretário? Então a documentação está entregue, está anexo ao processo, e nós já 780

vamos dar recebimento aqui Secretário.

Então vamos iniciar aqui as perguntas. São muitas perguntas. Vereador Marcelo.

MARCELO PINTO – Boa noite a todos, boa noite à população de Cachoeiras de Macacu,

aqueles também que nos visitam, que estão preocupados com todo esse impacto na 785

nossa região, ao Governo Municipal na pessoa do Sr. Rafael Miranda, nosso Prefeito,

meu amigo, meu parceiro, a todos os secretários, à Petrobras, à Fernanda, a Dra.

Fernanda, que representa a consultoria, e a Secretaria de Estado aqui, o Gusmão, em

relação a toda essa comissão.

Cachoeiras de Macacu já vem participando de algumas audiências públicas, eu queria 790

dizer que eu estou aqui representando a Câmara dos Vereadores, não estou aqui só na

pessoa do Vereador Marcelo Pinto, eu estou aqui representando 10 vereadores, o Poder

Legislativo, que por muitas e muitas vezes, nesse período de audiências públicas e

impactos ambientais e discussões, raramente foi convidado para participar de qualquer

estudo, de qualquer proposta. Fica muito difícil o Vereador legislar em Cachoeiras de 795

Macacu, porque quando o Prefeito manda um orçamento para a Casa de Leis e pede aos

10 vereadores para analisar, e o Prefeito sinaliza o investimento, por exemplo, eu vou

construir um Posto de Saúde novo em Agro-Vila Bonanza, e a Câmara de Vereadores,

que é parceira do Prefeito Rafael, diz sim naquele projeto, imagina se daqui a pouco do

lado daquele Posto de Saúde vem um Estudo de Impacto e passa um Sistema Dutoviário, 800

ou se passa uma linha de transmissão. É muito difícil a gente enxergar o futuro que já

está planejado, eu acho que as coisas tinham que ser mais clara, e demonstrar um fluxo

de informação com uma previsão, como a Agenda 21, que a própria Petrobras ajudou a

gente a construir, de 5, 10, 20 anos de investimento. Porque a gente sabe que o próprio

Instituto já tem protocolado lá Estudos de Impacto de coisas que vão acontecer não só 805

esse ano, mas ano que vem e outros anos que porventura virão, de investimentos no

nosso território.

A minhas perguntas são: transposição dos rios Macacu e Guapi-açu, é subaquático, é

aéreo? Isso não ficou bem claro.

O valor previsto para o empreendimento? Nós sabemos que 1% do por lei tem que ser 810

visto na compensação. Como que a Câmara vai ver essa compensação? Por que essa

compensação não é vista naquele, não só o impacto de passagem de duto, mas aquele

que é o único Município, fora Itaboraí, que tem o seu muro dividindo com Cachoeiras de

Macacu. Tudo que entra e saí do Comperj, seja duto, linha de transmissão, tem que

passar no território de Cachoeiras de Macacu. 815

A sinergia, eu pedi ao INEA, a preocupação, e aí a Fernanda, a Dra. Fernanda da

consultoria, é que toda vez que for consultado um consultor, uma empresa for contratada

e a própria Petrobras, que avalie a sinergia dos impactos. Eu fiquei triste quando eu vi ali

os dutos saindo do Comperj e a pouco mais de 2, 3 km à direita, o gasoduto vindo e se

encontrando só na divisa do Município. Então, nós vamos ter uma área territorial ali de 820

São José e Marubaía, aquela região toda ali de Agro-Vila Bonanza impactada por dois

dutos, com uma diferença de linha de quase 10 km. Alguém mora do lado de um

gasoduto? Alguém quer fazer um empreendimento? O Prefeito Rafael, ele vai criar

condições econômicas, desenvolver esse Município embaixo de uma linha de

transmissão? Nós já temos uma influência de ações, que elas não são levadas, eu não vi 825

ninguém dizer ali no Estudo de Impacto que tudo o que está sendo planejado tem uma

sinergia conjunta, porque cada ação é feita independente. Se estuda o seguinte, vai fazer

um oleoduto em Cachoeiras Novo, o que aquele oleoduto vai impactar, mas esquece que

nós já temos oleodutos e gasodutos na região de Água Brasil, Japuíba hoje tem um túnel

de 3.7 km, Japuíba hoje tem linhas de transmissão. E a minha preocupação é como que 830

isso age no nosso território junto, junto, essa é a minha preocupação.

A questão também dos royalties. Quando nós falamos em Petrobras, a gente fala nos

maiores parceiros que esse Município tem, 40% da Receita desse Município, ou perto

disso, vem de uma parceria através da lei dos royalties, da Transpetro com o nosso

Município, nós recebemos quase 40 milhões de royalties. Só que o gasoduto de Japuíba 835

não participou de royalties. Será que algum dos dutos ali, um dos seis, vai contribuir com

Receita para a gente investir nesse Município?

Ribeira foi impactada como Bonanza vai ser, Ribeira, não passou o gasoduto por Ribeira,

passou por trás, mas o acesso dos dutos e das carretas passavam pelo território de

Ribeira. Graças ao Prefeito Rafael nós temos parte da Ribeira já calçada, mas eu fiz uma 840

denúncia na Ouvidoria da Petrobras e no Ministério Público, que uma boa parte da Ribeira

está abandonada pelo consórcio que já foi embora, já teve o alvará anulado, porque já

terminou a obra, e lá deixou um impacto absurdo, é só a gente ir na Escola Estadual de

Ribeira e ver como que as crianças acessam uma unidade, que está dentro de um

perímetro urbano consolidado. E a minha preocupação, que não é só molhar a estrada 845

para passar o caminhão, é deixar aquelas vias melhores, porque elas vão servir também

para o futuro.

A vocação de Cachoeiras frente ao Comperj, o que Cachoeiras ganha com o Complexo

Petroquímico, só o muro? Só 4 milhões de mudas de árvore? A minha preocupação e a

Câmara de Vereadores vem discutindo, qual é a verdadeira vocação, é só passagem de 850

dutos? Estão retalhando o nosso Município, e futuramente nós vamos morar numa colcha

de retalhos?

O histograma da obra. Eu até hoje, já estou Vereador há 6 anos consecutivos, dois

mandatos, eu nunca consegui um histograma de obra nenhuma do Comperj, nunca.

Falam em preparação de mão de obra, eu não consigo enxergar quê mão de obra, porque 855

se a linha de transmissão, ela vai ser projetada para começar a sua obra daqui a 10

meses, 6 meses, eu tenho que pedir ao Prefeito Rafael, que é um grande parceiro, para

começar a treinar a mão de obra hoje. Mas o Prefeito vai perguntar para mim, treinar o

quê? Treinar para quê? E as prefeituras, o planejamento da Prefeitura e a Câmara tem

que enxergar com clareza o histograma das obras que impactam no seu território. 860

Mostraram ali solda, mas vai ser só solda? Quanto tempo eu levo para montar um

soldador, com aquela qualidade de inspeção que ali foi colocada?

As estradas, nós vamos ter um acesso direto à estrada que liga a 122 à Agro-Vila

Bonanza, que passa por um posto de saúde, uma escola e um assentamento rural do

INCRA. A minha preocupação não é só de manter aquela estrada em condição, é dar uma 865

contrapartida, que ali no estudo que a Fernanda apresentou, uma contrapartida de deixar

aquela estrada pavimentada, se Deus quiser, pavimentada, que as pessoas possam ir e

vir a Agro-Vila Bonanza por uma estrada pavimentada, segurança na frente daquela

escola. Eu sei o que o Prefeito Rafael, o que nós sofremos com a entrada dos dutos ali no

Ciep da Ribeira. Como que a escola de São José vai ser tratada, a comunidade às 870

margens da rodovia, que é o único acesso para a via de tubos.

A limpeza do Varjão de Bonanza, que é uma área que inunda muito, nós temos que nos

preocupar que se vai passar dutos ali, a contrapartida para o produtor que vai ser

impactado, é a parte de limpeza do Varjão e a recuperação das comportas do rio Guapi-

açu e Macacu, naquela extensão ali da sua macrodrenagem e microdrenagem, em 875

relação à produção que sempre é comprometida. Se nós temos que ganhar alguma coisa

por morar do lado de um empreendimento, nós temos que ter um vizinho que olhe para a

gente com bons olhos, e não levante um grande muro vegetal, que vai ser a floresta às

margens do Macacu, e vão olhar para a gente e falar assim, depois daquelas árvores

existe uma refinaria, que deu qualidade econômica para o nosso país, equilibrou a 880

balança comercial do nosso país, criou divisas para o nosso país, mas não contribuiu

praticamente nada para o desenvolvimento de Cachoeiras de Macacu. Essa é a minha

preocupação. Obrigado.

ANTÔNIO GUSMÃO – Obrigado Vereador Marcelo Pinto. E as considerações que o 885

Vereador fez aqui na sua fala, estão absolutamente aqui desmembradas nas perguntas

que a comunidade fez. Incrível como é que você teve a, só se você combinou com a

turma toda antes. Mas tudo aqui que o Vereador mencionou está aqui distribuído, e eu

vou fazendo aos pouquinhos, e as perguntas vão. Mas eu estou vendo que a turma

anotou tudo isso aí. Olha só Vereador, olha só. Em relação à empregabilidade, a sua 890

preocupação também. Aí já estou passando as perguntas para vocês, tá?

O nosso Secretário Osório, cadê o Osório? Osório Luis também está preocupado com

isso. Quantas pessoas serão contratadas para essas obras? Há um percentual máximo

de pessoal oriundo dos municípios atravessados? Isso foi a pergunta que o nosso

Secretário Osório fez. Também na mesma linha, para fazer uma pergunta em bloco aqui, 895

a nossa colega Secretária da Secretaria Municipal, Olga, Olga Medina, a sua colega

Terranova. Cadê a Olga? Obrigado. Ela, já falando sobre a capacitação dos jovens.

Então, enquanto o Osório queria saber em relação ao número de empregos, e se as

pessoas residentes no Município seriam contempladas, a nossa colega Olga pergunta

quais os Programas Educacionais e cursos profissionalizantes que a Petrobras tem para 900

os jovens de Cachoeiras, que estão se perdendo na ociosidade, por não terem um curso

técnico profissionalizante gratuito que os capacite para o mercado de trabalho.

Então vamos nessas duas iniciais perguntas aqui, em relação ao número de vagas de

empregos e para a capacitação em cursos profissionalizantes.

905

MÁRCIO ACCORSI – Bom, com relação a questão da quantidade de pessoas, isso aí vai

ser função do tipo de projeto que vai ser realizado. E na realidade, essa contratação de

mão de obra vai ser feita por uma empresa que hoje ainda não existe, a contratação da

empresa só vai ocorrer após a liberação da Licença Prévia. E a empresa, evidentemente,

conforme já foi apresentado pela consultora Fernanda, nós vamos priorizar, quer dizer, 910

indicar para a empresa que ela priorize a contratação de mão de obra local.

Evidentemente que essas pessoas tem que estar qualificadas. Para executar os serviços

ela não vai poder simplesmente contratar sem a pessoa estar qualificada. Se houverem

pessoas qualificadas na região, evidentemente até por uma questão de ter custos

menores para a empresa, ela vai contratar mão de obra local. Quando a parte de curso de 915

qualificação eu vou passar.

CARLOS TREVIA – Bom, com relação à qualificação profissional, a Petrobras tem um

programa de qualificação de mão de obra na região, seguindo então a necessidade da

obra do Comperj. Então, nós temos diversos cursos em articulação, em parceria com o 920

PROMIMP, o PLANSEC, do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com

instituições como o SESI, a UFF, cursos gratuitos na região. Aqui em Cachoeiras já foram

feitas algumas turmas, tenho o número aqui, mais de 400 pessoas já foram qualificadas

na região e haverão outras qualificações sim. Já há inclusive um processo de inscrição

em andamento no Município, para novas 13 turmas que vão começar em julho agora. 925

Então, respondendo, a gente faz sim e vai continuar fazendo qualificação gratuita em

parceria com o PLANSEC, PROMIMP, enfim, e outras instituições promovendo cursos

gratuitos na região.

ANTÔNIO GUSMÃO – Eu acho que essa informação que a empresa está trazendo, 930

através do Carlos, também atende a um questionamento feito, uma pergunta feita pela

Sra. Fernanda Sousa Taveira. Cadê a Sra. Fernanda? Obrigado. A senhora está atendida

pela resposta dele? No sentido que a Petrobras pode, junto à Prefeitura de Cachoeiras,

criar também um centro de capacitação permanente para especialização de mão de obra,

inclusive das empresas que irão posteriormente funcionar, que abrangem o complexo do 935

Comperj. Então, essa tua informação também atende aqui, eu acho, a pergunta da Sra.

Selma, Selma Chagas da Costa. Onde é que está a dona Selma? Boa noite dona Selma.

Por que a Petrobras não oferece um curso grátis para jovens das cidades com pouco

poder aquisitivo? Porque esses cursos são oferecidos mas são muito caros, o que

inviabiliza a formação dessa mão de obra que não tem condições de se preparar. A Sra. 940

Selma também fala sobre compensações ambientais, e dizendo por que a Petrobras não

destina um pouco dos recursos para incentivar os municípios na criação e expansão de

hortos municipais, visando à compensação? Aqui um esclarecimento para a senhora dona

Selma. É que essa questão da distribuição das compensações ambientais, isso não é a

empresa que determina, isso há uma Câmara de Compensação aqui no Estado, que até o 945

nosso Secretário Terranova participa das reuniões, nos quais, após caso essa Licença

Ambiental seja aprovada, há uma legislação específica que destina um custo, um

percentual do custo do empreendimento como medidas compensatórias. Isso com certeza

o Município será beneficiado disso.

Agora uma pergunta que o Vereador Marcelo fez no comentário é, qual seria o custo do 950

empreendimento? Não é Marcelo? O custo previsto. Vocês podem dar essa informação?

O custo desse empreendimento aqui que nós estamos discutindo, a previsão, qual é o

custo do empreendimento? Essa informação consta lá no Relatório de Impacto Ambiental.

Um outro comentário que o Secretário Osório fez, em relação a publicidade e a

divulgação do RIMA. Não é Osório? Você tem cópias aqui, lá na Câmara tem. Não é 955

Secretário? Tem o RIMA. E está também na página do INEA, cópia do RIMA para você

consultar, ver quantas vezes quiser. E aqui nós temos também na Audiência, alguns

exemplares do EIA e do RIMA à disposição.

MÁRCIO ACCORSI – Deixa eu falar sobre essa questão do custo. Eu não tenho o dado 960

aqui à mão, a Fernanda vai tentar pegar ali. Essa informação que está o EIA-RIMA é uma

informação bastante preliminar, que nós só vamos poder ter o custo estimado dessa obra

após ser emitida a Licença Prévia, para verificar quais são as condicionantes que vão ser

exigidas, e também nós podermos aprimorar o projeto. Porque após a conclusão do

projeto que a gente vai poder ter uma estimativa mais correta para esse empreendimento. 965

Mas tem uma estimativa preliminar da Petrobras que está no EIA-RIMA, que eu não sei, a

Fernanda vai ver e daqui a pouco ela passa a informação.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está ótimo, está ótimo. Esse seu questionamento Osório, está

esclarecido então? Está bem? 970

Em relação também à questão de mão de obra, a turma se preocupa muito com a

utilização da mão de obra local e com o treinamento, que o Carlos já fez esse

esclarecimento.

MÁRCIO ACCORSI – Gusmão, tem aqui. Posso responder? 975

ANTÔNIO GUSMÃO – Pois não. Já tem a informação?

MÁRCIO ACCORSI – O valor que está estimado aí no custo total da malha dutoviária é

164 milhões de dólares. 980

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Alguma coisa em torno aí de uns 280 milhões de reais,

não é isso? Não é? Com a cotação do dólar aí, mais ou menos. Então as compensações

aí poderiam chegar a 1,1%, alguma coisa em torno de 3 milhões de reais. As

compensações previstas na legislação, não é isso? 985

O nosso colega Fernando e também a Sra. Roseane Horácio. Cadê a dona Roseane?

Eles perguntam em relação, é uma preocupação sempre da sociedade, quais os

benefícios que isso traria para a população aqui de Cachoeiras? Assim como o nosso

amigo Edson Lemos, cadê o Edson? Cadê o Edson? Obrigado pela pergunta Edson. Ele

diz, como ficará a situação dos trabalhadores rurais que não são proprietários das terras? 990

E ele também está preocupado se haverá algum tipo de recolocação e capacitação

técnica. Então, se vocês pudessem dar alguma satisfação, algum esclarecimento a essa

turma aqui, nós passaríamos para um outro bloco aqui de perguntas.

MÁRCIO ACCORSI – Eu vou falar sobre o processo de desapropriação. O processo de 995

desapropriação ele, como a Fernanda já tinha apresentado, ele ocorre, é feito um

levantamento, um cadastramento, se for proprietário é feito um processo de negociação

para indenização da propriedade. Da mesma forma se não for um proprietário, for apenas

um posseiro, também é feita uma negociação. Então é feita negociação com ambos, com

o proprietário da terra e com o posseiro, a pessoa que efetivamente está de posse 1000

daquela propriedade. É feita uma proposta em valores que são estabelecidos pela

Petrobras, através das condições de mercado, e havendo acordo é feita uma escritura

pública de negociação e fechamento daquele processo. Não havendo acordo aí vai se

discutir na instância judicial. Mas a prática que nós temos é que a maioria dos processos

são acertados entre a Petrobras e os posseiros ou proprietários, sem problemas. 1005

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Obrigado pela pergunta e pelos esclarecimentos. O

senhor ficou satisfeito? Cadê o nosso amigo? O senhor ficou satisfeito com a resposta?

Então o senhor, o senhor tem que falar no microfone, por favor, dá um microfone aí para o

nosso amigo. 1010

EDSON LEMOS – Boa noite. Eu acho que foi bem colocado na resposta a colocação

quanto aos proprietários, mas e os prestadores de mão de obra? No caso eu queria a

resposta mais direcionada a esse assunto.

1015

ANTÔNIO GUSMÃO – Obrigado Sr. Edson.

MÁRCIO ACCORSI – A questão de contratação de mão de obra, é isso que ele falou? A

recolocação? Olha só, a experiência do Comperj com relação, e a situação vai ser

semelhante, esse pessoal que era mão de obra não qualificada que existiam dentro da 1020

área do Comperj em Itaboraí, uma boa parte deles foram recolocados, sendo contratados

pelas empresas, e alguns deles inclusive estão passando pelo processo de alfabetização,

de requalificação de mão de obra. Normalmente uma boa parte foi utilizada, e não deve

ser diferente na questão da faixa de dutos, no Sistema Dutoviário. Não sei se atendeu.

1025

ANTÔNIO GUSMÃO – Sr. Edson obrigado aí pela sua, é Edson? Edson. Aqui também o

Sr. Marco Antônio de Carvalho Pinto e o Sr. Alexandro. Cadê o Sr. Alexandro? Obrigado.

Sr. Marco Antônio? Muito obrigado pela presença. Quais seriam os danos ao meio

ambiente, caso ocorressem vazamentos em área de difícil acesso? Isso no caso da

Licença ser concedida. E a vasta Mata Atlântica no local. E também o Sr. Alexandro queria 1030

saber a largura. Qual a largura das 7 faixas de dutos? E qual o tempo de vida útil de um

duto? E se pode ter algum tipo de construção acima desses dutos? Então, o Sr. Alexandro

com essa pergunta, qual a largura das 7 faixas? Se pode ter algum tipo de construção em

cima? A vida útil do duto. E o nosso amigo Marco Antônio, quais seriam os danos ao meio

ambiente, no caso da ocorrência de um evento acidental com vazamento de produto. 1035

MÁRCIO ACCORSI – Vou falar sobre a largura da faixa, ela está prevista, aonde passam

os 7 dutos seriam 40 metros, a partir do momento que viram 6 dutos, quando deixa de ter

o gasoduto, porque o gasoduto é um trecho curto, a faixa passa a ser de 30 metros. A

questão de construção em cima dos dutos normalmente não é permitido, mas quando por 1040

exemplo em área rural, que é feito um processo que a gente chama de servidão, aquela

área pode ser utilizada pelo proprietário para pequenas plantações que não tenham

raízes profundas, e não podem ser realizadas construções em cima, mas pequenas

plantações podem ser feitas, como pasto, como plantações de pequeno porte, isso não

tem risco nenhum. Quanto à questão do risco eu vou passar para a Fernanda. 1045

FERNANDA TRIERVEILER – Com relação ao dano em virtude de um possível

vazamento, o efeito realmente, ele é muito variável, depende de uma série de condições

que a gente não tem exatamente como avaliar agora. Mas enfim, o resultado disso, ou

seja, o efeito disso, ele depende muito da resposta e das ações que forem tomadas, das 1050

medidas que forem tomadas. E para isso então, é que é previsto um Plano de Ação de

Emergência, para controlar rapidamente e de forma mais eficaz possível, os efeitos de um

possível vazamento. Então a isso que se destina o Plano de Ação de Emergência, além

do que, toda a questão da prevenção da ocorrência desses acidentes.

1055

MÁRCIO ACCORSI – Deixa eu complementar sobre a vida útil dos dutos. Quanto a

relação da vida útil, a gente pode dizer que ela é quase que infinita, porque como os dutos

são inspecionados periodicamente por aquela ferramenta que nós chamamos aqui de

PIG, então pode-se parar um duto a qualquer momento para fazer um reparo, de repente

trocar um trecho muito grande, e o duto volta a condição original dele. Ou seja, pelo 1060

processo de acompanhamento e inspeção dos dutos, a gente pode dizer que a vida útil

dele é quase infinita. Um dano que poderia ocorrer num duto desse seria um dano

externo, alguém inadvertidamente fazer uma escavação e, por exemplo, atingir um duto

desse e provocar um vazamento. Vazamento por falha de processo, de corrosão, ou

qualquer um outro, é praticamente inexistente, em função do processo que a Petrobras 1065

tem hoje de manutenção e inspeção dos dutos.

ANTÔNIO GUSMÃO – Sr. Marco Antônio, Sr. Alexandro, os senhores estão satisfeitos

com a resposta?

O Sr. Osório, nosso Secretário, também perguntou: Para o fortalecimento da cultura da 1070

preservação ambiental, a sinalização da passagem dos dutos poderia estar acompanhada

de informação da flora e fauna de cada região? Contribuindo assim para a

conscientização da conservação da biodiversidade. Complementa o nosso Secretário.

Ainda temos muita flora e fauna a serem respeitadas e conservadas. Então, o comentário

dele é em relação a essa sinalização da passagem, até complementando o que o Márcio 1075

colocou, para as pessoas saberem que está passando um duto ali. É ou não é? Aqui jaz

um duto. Que seria o tema da placa, para ninguém mexer. Mas ele queria mais um

pouquinho, aqui a possibilidade da informação em relação à fauna e flora local. Vocês

teriam algum comentário em relação a isso?

1080

FERNANDA TRIERVEILER – Eu acho bastante interessante, a gente já mostrou também

alguns exemplos de outros tipos de sinalização, como aquela relativa a Áreas de

Preservação Permanente. É interessante associar faixas de proteção dos rios, presença

de algumas espécies, e até às vezes, o risco de atropelamento de algum animal. Então

essa sinalização também pode acompanhar a área de implantação dos dutos. 1085

ANTÔNIO GUSMÃO – Seu Osório, boa sugestão então. Esse é o objetivo da Audiência

Pública, a gente trazer sugestões, é ou não é? Porque há a legislação ambiental no nosso

Estado, que diz para as empresas informarem quais são os produtos que estão ali

estocados, mas essa sugestão é bastante interessante aqui do nosso Secretário. 1090

O Sr. Eduardo de Vasconcelos Bastos da Pousada. Cadê o Sr. Eduardo? Obrigado

senhor Eduardo. Ele gostaria de saber quais empresas farão, eu não sei se vocês tem

essa informação ainda para prestar. Quais as empresas farão a construção de todos os

dutos que passarão por Cachoeiras? E qual o procedimento para realizar o

cadastramento de empresa do ramo hoteleiro? O senhor Eduardo está fazendo, quer 1095

fazer o cadastro já aí. Para atender os funcionários que irão trabalhar nas obras. Se o

cadastro é feito na Petrobras ou nas empresas terceirizadas? Então, o interesse dele é se

há já um critério para a contratação das empresas, e qual será a forma de atender

acomodação para os funcionários que irão trabalhar nas obras, nas diferentes empresas.

1100

MÁRCIO ACCORSI – Posso responder?

ANTÔNIO GUSMÃO – Pois não.

MÁRCIO ACCORSI – Bom, com relação às empresas, esse vai ser um processo 1105

licitatório que a Petrobras vai promover, como eu já disse, após a emissão da Licença

Prévia, e vai seguir todo procedimento da legislação que a Petrobras tem que seguir hoje

com relação a seu processo licitatório. É um decreto que a Petrobras tem que ela tem que

seguir. Então, as empresas ainda não sabemos, vão ser escolhidas após a emissão da

Licença Prévia. Quanto ao cadastramento aí, é só entrar no site da Petrobras, 1110

www.petrobras.com.br, tem todas as indicações lá como a empresa deve fazer para se

cadastrar.

ANTÔNIO GUSMÃO – E essa informação Márcio, eu acho que ela é estendida, ampliada

a todos os profissionais que quiserem prestar serviço. Então, é se cadastrar no site 1115

www.petrobras.com.br. Então, essa informação aí é geral para todos aqueles prestadores

de serviço.

Em relação à reposição florestal, a pergunta que o Sr. Rodrigo Aguiar, que é um

Engenheiro Agrônomo da nossa Secretaria de Meio Ambiente, cadê o Rodrigo? Obrigado

Rodrigo, boa noite. Devido à supressão vegetal na faixa dos dutos, existe alguma 1120

condicionante de reposição florestal? Não seria bem condicionante, mas algum projeto,

alguma programação de reposição florestal na bacia hidrográfica do Rio Macacu. Em

caso positivo, qual seria essa área e quantos hectares? Vocês tem isso?

Essas festas que estão acontecendo, é Santo Antônio, dia 13 de junho, nosso padroeiro,

quer dizer, nosso que eu digo é a população brasileira, que acredita no santo 1125

casamenteiro. Tem muita gente ainda rezando para Santo Antônio aqui?

Então vamos lá, essa questão dessa reposição lá na bacia do Rio Macuco, vocês tem

alguma ideia já, alguma?

FERNANDA TRIERVEILER – A área onde vai haver essa supressão, ela foi estimada, 1130

com essa estimativa se fará um projeto de reposição florestal, então é a reposição

florestal obrigatória. Esse projeto vai ser analisado então pelo INEA, e se aprovado

também vai indicar onde são essas áreas para reposição. Então nesse momento, que é o

Licenciamento Prévio, a gente tem apenas uma estimativa e a indicação de que deve

haver o programa, mas ainda não tem as áreas, o valor exato e onde serão essas áreas. 1135

ANTÔNIO GUSMÃO – Rodrigo, algum comentário mais? Então obrigado pela sua

participação. Uma pergunta interessante também é a da Roberta Rodrigues. Cadê a

Roberta? É moradora do Condomínio Papucaias, Jardins Ribeira. Em relação à

manutenção e riscos. Qual o período de duração de cada manutenção feita? E quais os 1140

riscos reais das residências próximas a essas obras? Qual distância realmente segura

para se evitar danos a essas residências? Eu acho que o período de obras vocês falaram

que seriam 24 meses, não foi? E teria algum comentário a mais para complementar aqui

a pergunta da Roberta?

1145

MÁRCIO ACCORSI – Olha, eu tinha respondido essa questão, dizendo que a inspeção

dos dutos é feita periodicamente, e muito provavelmente o risco de acidente é com dano

externo, alguém, como eu já disse, inadvertidamente fizer uma escavação e atingir um

duto, não respeitando a sinalização de que não pode escavar etc. Um dano pelo próprio

processo é muito difícil de acontecer, praticamente raro. 1150

ANTÔNIO GUSMÃO – Eu acho que ela quis se referir a parte da implantação, não da

operação, Márcio. Eu acho que a preocupação dela é em relação a parte da implantação.

Não sei se a Sra. Roberta está nos ouvindo agora nessa.

1155

MÁRCIO ACCORSI – Podia repetir então a pergunta? Porque eu acabei não entendendo.

ANTÔNIO GUSMÃO – A pergunta que ela fez foi a seguinte, durante o período, a

expressão que ela usou foi manutenção, mas faz mais sentido se fosse nesse período de

implantação das obras, se isso representa algum risco ali para as residências ou para as 1160

propriedades próximas?

MÁRCIO ACCORSI – Eu entendo que não existe nenhum risco, a não ser a questão de

passagem de máquinas, equipamentos.

1165

ANTÔNIO GUSMÃO – Aquela movimentação de uma obra.

MÁRCIO ACCORSI – Movimentação de pessoas, fora isso não.

ANTÔNIO GUSMÃO – Então está bem, obrigado pela resposta também. A nossa, são 1170

duas colegas aqui do Colégio Anchieta, são de nova Friburgo, Ana Luisa Mendes e Igor

Rodrigues. Estão aí? Obrigado. Vocês são alunos da escola? Então está ótimo, parabéns

pelo interesse. A pergunta que eles fazem é a seguinte, é sobre o conjunto do

empreendimento, quer dizer, a pergunta que eles fazem e que tem que ser respondida. O

estudo apresentado contempla a totalidade da obra, ou haverá uma ampliação posterior 1175

sem consulta pública, como já ocorreu em outras situações? Com o Comperj, que ela

menciona. Quer dizer, a legislação, Ana Luisa e IGOR, se por acaso quiser fazer uma

ampliação no empreendimento, isso seria objeto de um outro Estudo Ambiental, de um

outro Licenciamento. Esse Licenciamento aqui, esse Estudo feito, foi para esse conjunto

de duto. Vocês viram que foram apresentadas quatro alternativas. Quatro? Três 1180

alternativas e teve lá aquela que a consultoria também entendeu que era de menor

impacto. Então, eu não vejo essa possibilidade desse licenciamento depois ser ampliado

sem ter uma consulta pública, porque o Estado, aí a responsabilidade é do órgão

ambiental. Pode até ser ampliado, mas essa ampliação seria objeto de outro

licenciamento, outra Audiência Pública. E se há alguma intenção de uma ampliação 1185

futura, até porque não. Fecha esse comentário então aqui para os nossos colegas do

Colégio Anchieta.

CLÁUDIO CARVALHO – O projeto que foi protocolado, ele contempla todos os dutos que

nós temos nos nossos planos, então não temos outras intenções. Como você próprio já 1190

disse.

ANTÔNIO GUSMÃO – Se vocês quiserem fazer algum comentário, vocês querem

complementar isso que vocês perguntaram? Está tudo certo? Então obrigado aí pela

participação. Temos também o Sr. Jamerson Jacinto, da Prefeitura Municipal de 1195

Cachoeiras. Muito obrigado pela presença. A pergunta dele é sobre medidas mitigadoras.

Um dos reflorestamentos na fase anterior, foi realizado próximo à RJ-116, na localidade

70, na propriedade do Sr. Issad. Issad? Issau. Cadê o Sr. Issau, está aí? E foi

completamente abandonado. Que medidas serão tomadas para que isso não ocorra

novamente. E ainda ele complementa, por que a mão de obra local não tem sido 1200

utilizada? Então, um dos reflorestamentos na fase anterior, essa fase anterior que ele se

refere é o quê? A do GASDUC-3. Então a pergunta aqui do Sr. Jamerson, o comentário

inclusive, é que aconteceu isso no momento anterior, e que ele queria saber quais as

medidas tomadas para que não se ocorra novamente. Em relação à mão de obra local,

isso já foi respondido, está legal Sr. Jamerson? Então, vamos responder essa pergunta 1205

dele aí.

MÁRCIO ACCORSI – Com relação ao GASDUC-3, obra anterior a gente não tem como

responder aqui agora, porque nós não temos essa informação, mas se a pessoa quiser,

no final pode procurar, porque tem pessoas aqui que podem indicar como responder essa 1210

questão que não foi realizada. Com relação a não ocorrer de novo, evidentemente que

todas as experiências de obras anteriores, nós temos recebidos essas informações e

estamos aprimorando, para que no nosso contrato, na nossa obra não se repitam alguns

erros de obras anteriores. Então, a nossa intenção é evitar realmente que as coisas que

não foram bem planejadas, isso é uma prática na Petrobras, de sempre pegar a 1215

experiência de obras anteriores e implementar nas novas obras melhorias, para que não

ocorram os problemas que ocorreram em obras anteriores.

ANTÔNIO GUSMÃO – Sr. Jamerson, isso que o Sr. fez é relativo a um licenciamento de

outro empreendimento, não é? E o nosso chefe do grupo de trabalho do INEA, aqui o 1220

José Alencar, já está anotando a sua informação, e será levado ao grupo que está

fazendo o acompanhamento daquele outro empreendimento. E Secretário aqui está

dizendo que já está oficiando isso há algum tempo. Então, uma boa observação, mas que

não é objeto aqui da nossa discussão. Em relação a não acontecer daqui para frente,

estamos com um compromisso aqui da equipe de que isso não vai acontecer. 1225

Aqui o Sr. Marcos Medeiros, Sr. Marcos Medeiros da AMAE, cadê o Sr. Marcos? Muito

obrigado Sr. Marcos. O senhor pergunta de onde sairá a água que vai abastecer o

Comperj? Essa pergunta não é objeto aqui para a gente, mas no prosseguimento o Sr.

pergunta, de onde sairá a água para umectar a obra das estradas. Não é isso? O Sr. viu lá

um caminhão para evitar a emissão de material particulado. Então ele quer saber de onde 1230

sairá a água para essa atividade na estrada, e de onde sairá a água para abastecer esta

obra? Obrigado pela pergunta.

MÁRCIO ACCORSI – Vai fazer parte do contrato, que a empresa vai ter que fazer a

umectação das ruas e vai ter que obter essa água de local licenciado, não vai poder 1235

captar uma água, por exemplo, num rio, sem que tenha a outorga para fazer isso. Então

ela vai ter que entrar com um pedido de outorga junto ao órgão ambiental, para poder

captar água de rios, ou então adquirir água de algum órgão que já tenha o licenciamento.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está perfeito. Sr. Denilson Nogueira, Sr. Denilson? A pergunta do 1240

Sr. Denilson também era nessa linha, era de como seria feito esse abastecimento de

água, e o critério técnico que se pretende utilizar, tendo em vista que além do índice

pluviométrico da região já ser elevado, também a produção agrícola, que é a base

econômica do Município. Se haverá Audiência Pública para outros empreendimentos?

Cada empreendimento, ele é objeto de um Licenciamento Ambiental. Então, eu vi 1245

algumas perguntas que vocês entregaram aqui, que vocês fizeram, sobre concreteiras,

sobre, qual era a outra pergunta Prefeito que a turma fez muito? Da barragem do

Comperj. Então é importante vocês entenderem, eu sei que isso é uma ansiedade que os

moradores tem, e a Audiência é a hora que está junto com as pessoas para darem

informações, mas esses empreendimentos são objeto de outros licenciamentos. Como 1250

por exemplo, essa pergunta feita agora pelo, essa última pergunta, pelo Marcos, não é

isso? Marcos Medeiros. Então é isso Marcos, em relação ao Comperj é uma outra

situação. Agora em relação aqui, isso vai ser feito em atividades licenciadas, conforme

consta aí no Relatório.

Em relação à passagem dos dutos. Em relação à passagem dos dutos, a área que a 1255

tubulação passará é de produção agrícola, inundável durante o verão e utilizada a técnica

de limpeza através de fogo para o cultivo no inverno. Como a empresa pretende conviver

com essa cultura? Isso pode provocar algum dano? Isso é um problema né, é

interessante a pergunta. E qual o período de avaliação do uso do solo? Essa pergunta é

dirigida à Petrobras e à consultoria aqui. Que a área que a tubulação passará é de 1260

produção agrícola, e que há uma cultura, que não é um procedimento correto, mas é de

colocar fogo para o cultivo no inverno. E como a empresa pretende conviver com essa

cultura? Interessante isso Márcio.

MÁRCIO ACCORSI – Bom, eu vou responder a questão que eu já tinha falado aqui. 1265

Normalmente o processo em área rural é um processo de servidão, instituição de servidão

de passagem, aonde a área continua pertencendo ao proprietário, mas a Petrobras tem a

possibilidade de utilizar aquela área para lançar os dutos. Então, como eu disse, existe

uma série de restrições, uma delas, por exemplo, é que naquela área ali vão poder ser

feitas as plantações normais, agora, evidentemente que colocar fogo não vai poder. 1270

Então, é uma restrição que vai constar na escritura de servidão, que não vão poder ser

feitas escavações profundas, não vai poder fazer fogo em cima daquela área, apesar que

teoricamente não aconteceria nada, porque o duto está bem profundo, mas mesmo assim

não vai ser permitido isso, constando em escritura. A outra pergunta eu não consegui

entender. 1275

ANTÔNIO GUSMÃO – Não, basicamente a informação era essa. Quer dizer, isso pode

até conectar com essa próxima pergunta que eu tenho aqui, que é para a Fernanda, em

relação a programas de educação ambiental, que essa missão vocês vão ter que

também, no sentido de conscientizar e sensibilizar as pessoas, que tinham esses 1280

procedimentos ou essas condutas, no sentido que isso é um trabalho mesmo de

Educação Ambiental. E em relação a Programa de Educação Ambiental, Fernanda, é uma

pergunta direcionada para você. Considerando que a passagem dos dutos em Cachoeiras

será em área eminentemente agrícola, por que não, quer dizer, você apresentou alguns

programas aqui que nós acompanhamos, inclusive programas durante a obra, o PAC, não 1285

é? O PAC é o programa, não é de Aceleração do Crescimento não, é o Programa de

Acompanhamento das Obras né?

FERNANDA TRIERVEILER – Programa Ambiental para Construção.

1290

ANTÔNIO GUSMÃO – Ah, Programa Ambiental para Construção. Mas a sugestão aqui é

um Programa de Educação Ambiental voltado para o produtor rural. Você pode fazer

algum comentário sobre isso, por favor, que conecta com a última pergunta.

FERNANDA TRIERVEILER – Sim. O Programa de Educação Ambiental, ele tem que ser 1295

adequado ao seu entorno, ao entorno da região por onde o empreendimento está

passando. Como foi colocado de forma muito própria, essa região tem essa característica

rural, então nessa região as ações do Programa tem que ter o contexto de Educação

Ambiental voltada aos produtores rurais dessa região do empreendimento. Então, os

temas a serem abordados também tem que ser voltados aos tipos de cultura e aos tipos 1300

de comunidade e uso do solo ali naquela área.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Obrigado. A Sra. Tainá Larissa está aí? Cadê a Sra.

Tainá? Obrigado pela presença Sra. Tainá. Ela pergunta sobre resíduos sólidos e líquidos.

Como foi apresentado, qual, desculpa eu não estava entendendo. Como já foi 1305

apresentado sobre os impactos ambientais, será produzido muito resíduo sólido e líquido

que serão coletados. A pergunta dela é: Gostaria de saber através de que empresa, para

saber onde serão descartados esses resíduos gerados na fase. Você também fez um

comentário aí na área de bota-fora, mas para dar mais uma ênfase a isso aí. A destinação

dos resíduos gerados na fase de implantação. 1310

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, no contrato vai constar que a empresa vai ter que

descartar esses resíduos, que seriam tipo 1, tipo 2, em órgãos licenciados.

Obrigatoriamente ela vai ter que comprovar isso através de um documento de transporte

desse produto. Então, ela vai ter que comprovar que entregou esse produto num local 1315

licenciado.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Então a destinação disso seria para locais previamente

licenciados, não é isso? Está certo. Cumprimento das medidas compensatórias. Sra.

Isolda Martins, da AMORES. AMORES é a Associação de Moradores, a Sra. Isolda está 1320

aí? AMORES é o quê Sra. Isolda?

ISOLDA MARTINS – (Falando sem microfone).

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Então a sigla parou em AMORES, para não ficar, é ou 1325

não é? Então ela queria sabe sobre cumprimento das medidas compensatórias. Se o

INEA, bom, aqui é dirigido à Petrobras e ao nosso amigo Alencar, do INEA, não é isso

dona Isolda? Se o INEA tem equipe fiscalizadora para exigir o cumprimento das

condicionantes necessárias para a construção das obras? A Petrobras prometeu a

realização de medidas compensatórias para a construção do GASDUC-3, e inúmeras 1330

ainda não foram realizadas. Exemplo, em Japuíba no entorno do túnel, compensação

florestal, as mudas foram adquiridas em outros municípios, os ruídos foram intensos,

muitos empregos para pessoas de fora, dutos caídos no topo do morro, em leito do rio

Branco. Bom, então a pergunta é, se o INEA tem equipe fiscalizadora para acompanhar o

cumprimento das condicionantes necessárias? 1335

JOSÉ ALENCAR – Bom, nós estamos discutindo uma fase de Licença Prévia, em

aprovado o empreendimento, partimos para a fase de Licença de Instalação, nessa fase

sim o INEA, com a equipe que elaborar o parecer de Licença de Instalação, que

provavelmente seja a mesma equipe, essa equipe, ela é mantida para acompanhar o 1340

empreendimento nessa fase. Então nós faremos, a mesma equipe que analisou o Estudo

de Impacto vai analisar, se o Estudo for aprovado, analisará a instalação do

empreendimento. Essa mesma equipe acompanhará toda implantação do

empreendimento, desde a primeira estaca, primeira escavação, até a pré-operação desse

duto. Ok? 1345

ANTÔNIO GUSMÃO – Dona Isolda, a senhora quer mais um comentário? Mas era

importante a senhora falar no microfone aí que alguém vai levar para a senhora, com

certeza agora aí. Cadê o microfone para a Sra. Isolda? Ou então vem aqui para frente.

Porque isso tem que ser gravado, para fazer a transcrição da ata. A Sra. vem aqui por 1350

favor. Por favor, dá um microfone aqui para a Sra. Isolda. Boa noite, muito obrigado pela

sua participação. A senhora é moradora de onde dona Isolda?

ISOLDA MARTINS – Boa noite a todos. Eu sou moradora de Japuíba, moro na RJ-126, a

estrada que leva ao túnel. Então, o que eu tenho observado, me perdoe o INEA e a 1355

Petrobras, não tem fiscalizado as obras. Eu sei que é um outro objeto, mas eu estou com

medo que possa se repetir com relação aos dutos do Comperj. Participei da Audiência do

túnel, foram prometidas todas essas medidas compensatórias, mas até hoje, infelizmente,

eu não vi o cumprimento de praticamente nada. Segurança, vamos ver, um duto foi

colocado, estava sendo colocado no morro e caiu, até hoje está o local lá, para ser 1360

reflorestar o local onde o duto caiu. Só não houve um acidente grave porque havia

vegetação, e não atingiu as pessoas. Caiu o duto praticamente dentro do rio.

Reflorestamento é uma vergonha, a gente não tem reflorestamento, não houve

compensação nenhuma. Os empregos, eram de outros municípios, quase ninguém do

nosso Município foi empregado. Eles cortaram árvores, eles cortaram árvores, vinháticos, 1365

assim à frente de todo mundo. Então eu acho isso uma vergonha. Então, o INEA tem que

fiscalizar essas obras enquanto eles estão construindo. Nós temos lá uma estrada, várias

empresas contratadas da Petrobras usaram essa estrada e eles não querem fazer

manutenção, eles usam e não fazem manutenção, quando nós sabemos que a Petrobras,

através de suas empreiteiras tem obrigação de consertar a estrada. Por que não? Então, 1370

todas essas medidas que foram cantadas aqui, foi cantado também na elaboração do

nosso bendito GASDUC-3, principalmente no nosso túnel, e não foram executadas,

praticamente nenhuma. Então, eu peço aqui veemente ao INEA, que procure fiscalizar

essas medidas, porque essas medidas não existem. E a comunidade, ela não tem

condição financeira, não tem transporte, não tem nada que possa exigir o cumprimento 1375

dessas medidas que não são feitas, e nem o Poder Público Municipal também tem essa

obrigação. Então, eu estou pedindo aqui veementemente, inclusive o nosso Prefeito, eu

estou praticamente ligando para ele diariamente para dizer, olha Prefeito eles não estão

fazendo isso, olha Prefeito aconteceu isso. Lá no nosso rio Branco, nós temos o rio

Branco, que é um afluente do rio Macacu, empresas derramaram água com cimento no 1380

leito, nós temos fotos disso. Então, são coisa do dia a dia que tem que ser fiscalizadas,

não só o INEA como a Petrobras, porque a Petrobras paga esse pessoal para cumprir.

Esse negócio de molhar a rua, a Andrade Gutierrez ficou lá quase 8 meses usando a

nossa estrada, inclusive onde eu moro, e eles não molharam a rua. Nós tivemos que

promover um protesto, pedir ao Prefeito a Guarda Municipal para poder fechar a rua, 1385

ameaçar, e a Andrade Gutierrez molhar a nossa rua. Imagine, numa rua que tem

moradores, agora imagine aí no interior, que não tem?

ANTÔNIO GUSMÃO – Sra. Isolda, o prof. Alencar, que é do INEA, a quem a senhora está

dirigindo essa crítica. 1390

(Homem falando sem microfone)

ANTÔNIO GUSMÃO – Eu sei, mas eu estou conversando com ela aqui, depois ela vai

falar. Ela está com a palavra e vai continuar falando, aqui é uma Democracia, todos falam, 1395

só que as pessoas falam muito, e aí perde-se o que a senhora está falando. Apenas voltar

a essa parte, entendeu amigão? Então, essa parte que ela falou, eu vou dar uma

satisfação a ela, para não se perder. Dona Isolda, o colega Alencar aqui do INEA vai

conversar com a senhora depois e a senhora vai checar ponto a ponto com ele isso.

1400

ISOLDA MARTINS – Outra coisa que eu também esqueci, o menino tem razão. É com

relação às águas. Nós tínhamos, o túnel foi construído na Serra de Santana, e a

Petrobras dizia que era a Serra de Gaviões, e Gaviões é de Silva Jardim. De tanto a

gente falar que agora se convenceu que é Serra de Santana. Muito bem, ali nós tínhamos

bastante nascentes, muita água mesmo. Aí o que é que aconteceu? Se eu levar o senhor 1405

ou qualquer outra pessoa, eu vou mostrar as nascentes que secaram. Por que? Porque

eles não souberam desviar, nem obedecer o caminho das águas. Eu não entendo nada

de meio ambiente, mas eu convivo ali, converso até com as árvores, e não entendo como

é que os técnicos fazem tanta maldade com o meio ambiente, não sei.

1410

ANTÔNIO GUSMÃO – A senhora entende muito de meio ambiente pelo que está

demonstrando.

ISOLDA MARTINS – Eu tenho o meu coração junto ao vinhático, como o Dr. Terranova

falou, nós tínhamos um vinhático que era a coisa mais linda da vida, ali na Serra do 1415

Bertoldo, eles cortaram aquele vinhático sem a menor consideração, sem a menor, foi a

Contreiras que fez isso. Nós temos fotos, nós mostramos tudo isso. Tudo o que eu estou

falando eu tenho, nós temos como provar essas coisas que foram feitas. E cadê a

Petrobras, cadê o INEA, que não viram isso?

1420

ANTÔNIO GUSMÃO – Então está certo, a senhora vai ter contato aqui com o nosso

colega Alencar, e vamos ver ponto a ponto isso que a senhora está mencionando aí.

ISOLDA MARTINS – Tá, muito obrigada gente, mas desculpa aí, mas eu não poderia me

calar. 1425

ANTÔNIO GUSMÃO – Nada, desculpe eu ter interrompido a senhora. Pois não. Aqui.

Não, aqui ela vai estar levantando essas situações todas, e vai ser esclarecido aí, porque

inclusive o que ela está falando é uma coisa já ocorrida, e está de frente aqui para o

nosso colega do INEA, que vai conversar com a Sra. Isolda e verificar esses pontos todos 1430

que ela mencionou. O senhor tem algum comentário mais? Aqui a gente está escutando

tudo. O senhor quer acrescentar alguma coisa? Mas aí, por favor, um microfone para o

nosso colega aqui.

VALMIR FALCÃO – Eu acrescentaria ao assunto dela sobre o nosso rio Macacu. 1435

ANTÔNIO GUSMÃO – Rio Macacu.

VALMIR FALCÃO – Isso. Que ele vem sofrendo muito com o esgoto que é jogado nele.

1440

ANTÔNIO GUSMÃO – O esgoto no rio Macacu.

VALMIR FALCÃO – Isso.

ANTÔNIO GUSMÃO – Quer dizer, não vou interromper o senhor não, o senhor por acaso 1445

é o Sr. Valmir?

VALMIR FALCÃO – Sim.

ANTÔNIO GUSMÃO – Ah, viu como é que eu já guardei a sua pergunta aqui seu Valmir. 1450

VALMIR FALCÃO – Obrigado.

ANTÔNIO GUSMÃO – Então vai lá, manda, pode falar.

1455

VALMIR FALCÃO – Então é sobre isso, e já que está a pergunta aí, eu vou deixar você

perguntar a vontade, porque não deu para não explanar mais do que a dona, conforme

vocês falaram, a dona falou bastante, eu até gostei e aplaudi a ela. E vamos continuar

pedindo que tenha pessoas mais inteligentes aí, para que venham fazer essas perguntas

que tanto nos interessam, que moramos aqui há tantos anos. E eu vejo que a AMAE, a 1460

empresa de água e esgoto, ela vem jogando esse esgoto ali, mas não apresenta nenhum

programa de colhimento, e o mais importante é que eles cobram esse esgoto. Quer dizer,

obrigam a população a pagar para poluir o rio. Obrigado.

ANTÔNIO GUSMÃO – Seu Valmir Falcão, muito obrigado pela sua participação. O seu 1465

Valmir já tinha entregue uma pergunta aqui, ele não fez isso agora não, essa pergunta

está entregue. Agora, só para o senhor ter ciência seu Valmir, e o Secretário Terranova

também já tinha feito essa observação antes. Hoje, no processo de licenciamento

ambiental aqui no Estado, vocês estão escutando falar em medidas compensatórias, não

é, estão escutando falar em medidas mitigadoras, são algumas expressões que ficam, 1470

que não são muito familiares de que não milita na área ambiental. Então, por exemplo,

quando vocês comentaram aqui, o próprio Secretário, o nosso colega Divino Soares, que

apresentou aqui um documento, e também o Prefeito comentou comigo em relação às

estradas, aos problemas que aconteceram nas estradas, em outras atividades que foram

desenvolvidas aqui pela Petrobras, imediatamente quando o Sr. Divino trouxe aqui essa 1475

carta que foi anexada ao processo, um colega aqui da estrutura da Petrobras, que eu não

sei onde ele está agora. Ali, qual o seu nome mesmo? Oliver, não é isso? Ele comentou

com o seu Divino e já se colocou à disposição para verificar. Ele mesmo estava dizendo

que isso não é nem uma medida compensatória e nem uma medida mitigadora, isso é

uma obrigação. Não é isso Oliver, que você mencionou? No sentido de recuperar aquela 1480

área que foi sendo castigada, machucada, com o uso de máquinas pesadas, não é

Prefeito? Às vezes a gente usa máquina pesada hoje, mas não destrói hoje, vai ser feito.

Então, o Oliver já fez esse contato com o Divino e já deu uma sinalização para isso. A

dona Isolda também já está com o Alencar aqui em relação a essas medidas. E a sua

preocupação em relação ao saneamento, que ela também é do Secretário Terranova, 1485

hoje, no licenciamento dessa natureza Valmir, a orientação do Secretário de Estado é

colocar uma parte da compensação, um além, um plus na compensação para obra de

saneamento. Então, isso que você está falando vai ser contemplado nesse licenciamento.

VALMIR FALCÃO – (Sem microfone) 1490

ANTÔNIO GUSMÃO – Como? Bom, isso eu não sei. Aí de fato, a empresa que trata o

esgoto, eu sei, mas aí esse é um assunto que não é o nosso objeto aqui. O objeto é que

esse empreendimento poderá ter como compensações ambientais obras de saneamento

para a região, e vocês aqui é que vão dizer onde que vai ser aplicado esse recurso, se no 1495

saneamento lá do rio Macacu, ou de um local que vocês tenham um projeto para isso.

Então, essa que é a conexão do saneamento com o licenciamento, como uma medida de

compensação. Está certo seu Valmir. Agora, em relação a se cobram o serviço, aí de fato,

isso não é objeto nosso aqui.

Uma outra pergunta interessante também que nós tivemos do Secretário Osório, é que 1500

está prevista a produção de material informativo, para que a população, também é dentro

da área de Educação Ambiental, para que a população entenda que existência desses

dutos exigem atitudes responsáveis nas regiões que atravessam, de forma a não criar

pânico, e ao mesmo tempo, propiciar com responsabilidade nos cuidados ao redor dos

dutos. Aproveitando que professores e alunos entendam as obras e a sua importância 1505

para o desenvolvimento sustentável da região, visando a sustentação econômica, social e

ambiental. Então, se há previsão para a produção de material informativo?

FERNANDA TRIERVEILER – Sim, com certeza, tanto o Programa de Comunicação

Social, como o de Educação Ambiental, vão produzir material informativo acerca dessas 1510

questões, além de outros meios também, como reuniões, palestras, cartilhas, e outros

meios de comunicação.

ANTÔNIO GUSMÃO – Também em relação à Educação Ambiental, o nosso colega

Trajano, da Rádio Comunitária, o Trajano está aí ainda, da Rádio Comunitária? Obrigado 1515

Trajano. Quais as condicionantes que poderiam ser revertidas no Programa de Educação

Socioambiental para Cachoeiras de Macacu? O nosso colega Trajano aqui da Rádio

Comunitária, ele pergunta quais, você já comentou sobre isso, mas é uma pergunta que

ele fez aqui e nós gostaríamos de registrar. Quais as condicionantes que poderiam ser

revertidas para o Programa de Educação Socioambiental para Cachoeiras de Macacu. 1520

FERNANDA TRIERVEILER – Eu entendo, não são especificamente condicionantes, mas

exatamente a elaboração e implantação desse programas de Educação Ambiental, e de

Comunicação Social.

1525

ANTÔNIO GUSMÃO – De Educação?

FERNANDA TRIERVEILER – De Educação Ambiental e de Comunicação Social.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Essa tua pergunta Trajano, já tinha sido comentada 1530

aqui em outras perguntas anteriores, está certo? Agora, a população lá de São José da

Boa Morte. Qual o benefício que a Petrobras traria para os moradores de São José? E

quais os impactos ambientais que irá causar na região? A turma está preocupada em

relação aos impactos ambientais que o empreendimento poderá causar na região de São

José da Boa Morte. Pergunta feita pelo Pablo. 1535

FERNANDA TRIERVEILER – Bem, a gente avaliou então uma série de impactos que

poderiam, podem decorrer tanto da fase de implantação, como de operação do

empreendimento, para essa localidade em especial e também quais as medidas

mitigadoras que devem ser aplicadas. Então, a apresentação, basicamente todo o Estudo 1540

de Impacto Ambiental se refere a essa avaliação.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Quer dizer, algumas perguntas, elas são, elas já foram

em parte respondidas, mas como isso tudo é gravado e a gente faz uma ata, uma

transcrição da Audiência, depois essas perguntas vão se conectando. 1545

Márcio, você deve ter comentado isso, mas o Sr. Ulrich Reisky, do Sindicado dos

Produtores Rurais de Cachoeiras. Está aí o Sr. Ulrich? Boa noite, obrigado pela sua

presença. O senhor foi o primeiro a chegar inclusive, chegamos juntos, é ou não é?

Uma propriedade rural pode ser atingida parcialmente, parcial ou totalmente? Como a

Petrobras entende a forma de indenização aos proprietários? E baseado em que 1550

parâmetros, com relação a valores?

MÁRCIO ACCORSI – Sim, eu já tinha falado que normalmente em propriedade rural, o

atingimento é parcial, é através de uma escritura de servidão de uso. A Petrobras vai ter

permissão para uso daquele subsolo, e tem aquela série de condicionantes que eu já 1555

falei, que não podem ser feitas construções em cima, plantações com raízes profundas,

não pode colocar fogo, então essa é a questão. Quanto à avaliação, a avaliação é feita

por um órgão específico da Petrobras, especializado nesse tipo de avaliações, que

considera preço de mercado, parâmetros normais utilizados no Brasil para avaliações. E a

avaliação normalmente considera toda aquela perda que o proprietário vai ter, ou o 1560

posseiro vai ter sobre aquela propriedade.

ANTÔNIO GUSMÃO – Sr. Ulrich, o senhor está satisfeito com a resposta? Muito obrigado

pela sua presença. Também aqui, em relação sobre se haverá orientações sobre

reflorestamento adequado nas proximidades dos traçados dos dutos, com políticas 1565

permanentes de estímulo ao reflorestamento, com atitudes, programas e prevenção de

risco? Queria saber como se dará isso, o nosso Secretário Osório aqui, se haverá uma

orientação sobre reflorestamento adequado nas proximidades do duto.

FERNANDA TRIERVEILER – Bem, essa orientação, ela pode ser incorporada como um 1570

tema no Programa de Educação Ambiental, ela pode vir a se tornar um dos temas

abordados junto a essa comunidade. Pode ser desenvolvido esse assunto em alguns dos

cursos, das palestras e das cartilhas a serem produzidas nesse programa.

ANTÔNIO GUSMÃO – Também é outra, as pessoas que fizeram as perguntas e que nós 1575

selecionamos por blocos, também algumas estavam preocupadas e perguntando em

relação as melhorias nas estradas que foram afetadas. Isso nós já comentamos aqui, é

objeto inclusive de um documento que foi entregue aqui na mesa. A Sra. Edmila, Edmila

Castro está conosco? Sra. Edmila. A pergunta da Sra. Edmila também vai de acordo com

o Sr. Edson. Bom, o Sr. Edson Lemos já teve o seu questionamento aqui atendido, era na 1580

mesma linha de pergunta em relação a recursos hídricos. Além dos dois rios principais,

Macacu e Guapi-açu, os dutos atravessarão cerca 11 canais de drenagem, inclusive

canais que estão sendo drenados pelo órgão licenciador. Como se pretende lidar com

esse problema, a travessia dos dutos nesses canais de drenagem? Como administrar as

interferências nos diques de contenção desses corpos hídricos? 1585

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, o projeto executivo vai contemplar todas essas

interferências, e ele não vai poder alterar nada do que existe hoje, então vão ter que ser

mantidas todas as condições originais. Então os dutos vão ter que ser construídos sem

alterar essas condições existentes hoje, isso faz parte do Projeto Executivo. 1590

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Nós já tínhamos, no início, quando nós iniciamos, nós

sempre quando fazemos uma Audiência, em respeito às pessoas que estão presentes, a

gente sabe que conforme a Audiência vai avançando o tempo vai passando, mas as

pessoas estão, muitas perguntas foram feitas, e vocês se sensibilizaram, e o próprio 1595

Carlos fez um comentário, mas as pessoas, eu recebi perguntas depois, e elas gostariam

de conhecer, ou de ter informações, acesso às relações, ou aos cursos referentes à área

de soldagem, capacitação, se é possível oferecer esse tipo de curso, e como eles teriam

essa informação, como eles seriam comunicados. E também, se isso podia ser feito, ou

se podia ser realizado na região aqui de Cachoeiras. Essa solicitação é uma solicitação 1600

que veio da Associação de Moradores de São José da Boa Morte. Então, se fosse

possível, você dar uma informação mais concreta, que pudesse dar uma orientação

melhor para essa turma que está querendo se qualificar e ter uma capacitação,

principalmente na área de soldagem.

1605

CARLOS TREVIA – Com relação à qualificação, como eu havia já mencionado, está já

em andamento o terceiro ciclo de qualificação profissional, que prevê 300 vagas aqui para

o Município. Nesse planejamento que já está tendo início agora em julho, estão previstas

60 vagas para Armador, 80 vagas para Carpinteiro, 100 vagas para Pedreiro, 20 vagas

para Pintor Predial, 20 vagas para Eletricista Predial e 20 vagas para Encanador Predial. 1610

As inscrições estão abertas e o local de inscrição é a Secretaria de Promoção Social, aqui

no Município, na rua Anísio Monteiro da Silva, número 205, no Centro. Elas estão abertas

desde 1º de junho até 22 de junho. Então esse é um ciclo que já está previsto que vai ter

início agora em julho, e outros ciclos ocorrerão, e aí para mais informações tem o nosso

0800 que foi apresentado aqui, a gente pode pedir para colocar ele novamente. Com 1615

relação à solda especificamente, há necessidade de uma estrutura para acontecerem os

cursos, então no momento não está acontecendo curso de solda na região, aqui no

Município, na região sim, mas aqui no Município não está acontecendo curso de solda.

ANTÔNIO GUSMÃO – E tem assim algum contato, alguma aproximação que essas 1620

pessoas podem fazer?

CARLOS TREVIA – Então, para esse ciclo agora tem já esse endereço, onde é possível

fazer inscrição. E para os futuros ciclos, sempre pode ligar para o 0800 que a gente dá

informação. Quando vai acontecer um ciclo a gente já passa informação, e qualquer 1625

pergunta será respondida, indicando aí os cursos.

ANTÔNIO GUSMÃO – Está certo. Então essas perguntas todas, é a ansiedade que o

pessoal tem, não é Prefeito? Em relação a conseguir uma qualificação. Sr. Djones Brás

de Araújo. Sr. Djones Brás de Araújo. O questionamento dele é em relação aos critérios 1630

do INEA para conceder uma Licença Ambiental. E o lugar onde é feita, a área cortada por

uma APA? E qual a contrapartida da Petrobras em benefício ao Município?

Especificamente áreas como Saúde, Saneamento, Transporte, como medida

compensatória.

Então, em relação a proximidade de APAs, essa APA, o licenciamento para ser concedido 1635

tem que ter a anuência do Gestor da APA, ou das APAs que tiverem interferência. Em

relação às contrapartidas da Petrobras para o Município, é aquilo que nós já comentamos

aqui, que são as medidas compensatórias, e essas medidas compensatórias serão

definidas, e o valor delas estabelecido até de 0,5% a 1,1% do custo do empreendimento,

que nós já verificamos aqui que é em torno de 280 milhões, não é? E também algumas 1640

outras medidas que o Secretário Carlos Minc tenha introduzido na área de saneamento e

biodiversidade. Então, essas perguntas todas que nós desenvolvemos aqui até agora,

foram dividas em blocos, divididas em temas e assuntos, e elas se tornaram agora objeto

de vocês. Alguém presente aqui quer fazer mais algum comentário? Tem alguma pergunta

que queira fazer, tem alguma curiosidade, alguma ansiedade? Pois não. 1645

ROLF DIERINGER – Eu não vi, dentro das medidas de risco dos gasodutos, teve

problema com o gasoduto lá em Santa Catarina, com os deslizamentos que houveram lá

há dois anos atrás com uma chuva terrível que houve lá. Nós tivemos aqui há alguns

meses atrás, em Friburgo. E eu não vi nenhum estudo, levando em consideração, ou pelo 1650

menos eu não vi também nenhuma contenção em termos da cobertura nos morros, que

foram feitas aqui em Japuíba e coisa, em termos de proteção contra deslizamentos em

encostas. Eu queria saber o que foi, talvez em função do que aconteceu em janeiro aí há

40 km aqui distante, o que foi levado em consideração agora, em termos de estudos na

prevenção de deslizamentos. 1655

ANTÔNIO GUSMÃO – O senhor pode se identificar para constar, por favor.

ROLF DIERINGER – Meu nome é Rolf Dieringer, eu sou Engenheiro Agrônomo.

1660

ANTÔNIO GUSMÃO – Muito obrigado. O senhor é morador de Cachoeiras?

ROLF DIERINGER – Sim.

ANTÔNIO GUSMÃO – Tá bom. Então, a pergunta dele é em relação aos riscos, a 1665

questão de derrames, vazamentos, proteção de encostas, enfim, essa situação. Pois não.

O Vereador vai complementar aqui o comentário do senhor.

MARCELO PINTO – A área de impacto, que eu queria até aproveitar a pergunta para

complementar, Fernanda. A área de impacto direto em São José, é uma área em que nós 1670

sofremos muito com enchentes, os diques daquela região, a questão do Guapi-açu ali, eu

tive um estudo que Petrobras apresentou uma vez, eu estava numa Audiência Pública,

que quando vocês fazem a imersão, fazem a passagem dos dutos pelos lençóis d’água,

os dutos são revestidos por cimento, alguma coisa assim, o tratamento do duto é

diferenciado. A minha preocupação, junto com a Rolf, é se houver um rompimento do 1675

dique do Guapi-açu, porque isso acontece quase anualmente em Cachoeiras, se ficar

uma área grande alagada, e todos os dutos ficarem submersos naquela região, qual o

tratamento que a Petrobras dá? Ou se a gente pode colocar isso no Estudo de Impacto e

preparar aquela região para não sofrer com o rompimento daqueles diques e aquelas

comportas, que o INCRA fez com uma qualidade muito inferior ao que era necessário. 1680

ANTÔNIO GUSMÃO – Obrigado pelo complemento, e obrigado pela pergunta do senhor

também.

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, o Projeto Executivo dos dutos, ele leva em consideração 1685

todos esses fatores. Então o duto, por exemplo, quando ele é em área alagada, ele

recebe, além das camadas protetoras contra corrosão externa que ele recebe,

normalmente é tripla camada de proteção, ele recebe também uma camisa de concreto

com espessura suficiente para evitar qualquer tipo de dano, e além do mais, o duto fica a

uma profundidade de 1,50m, 1,80m, longe de qualquer dano. Ou seja, é previsto o 1690

dimensionamento dele para esses danos que eventualmente poderiam ocorrer pela

natureza, então ele é projetado para isso. Ele vai resistir todo e qualquer tipo de dano que

venha ocorrer.

ANTÔNIO GUSMÃO – Vereador, está atendido? Alguma pessoa mais quer fazer algum 1695

comentário? Por favor.

ULRICH REISKY – Eu acho que é pertinente a gente lembrar, sobre a exposição que a

dona Isolda fez aqui. Nós recebemos no sindicato muitas reclamações em relação às

atividades da Petrobras, por intermédio das terceirizadas, no trabalho que vocês fizeram 1700

na Serra do Bertoldo. Eu acho que a Petrobras sofre um enorme desgaste, o nome dela,

fora das despesas que ela tem, talvez por não controlar devidamente essas empresas

terceirizadas. Não adianta só colocar uma ouvidoria à disposição da população, eu acho

que a Petrobras tem que exercer um controle rígido em cima desses trabalhos, no próprio

interesse da empresa, afinal de contas essa empresa pertence a todos nós, não é? Então, 1705

o que a gente quer? Nós queremos o bem da Petrobras, mas também queremos defender

o nosso lado. E essas terceirizadas costumam colocar advogados na frente, para dizer

isso aí não vale nada, não sei o quê, você não pode fazer isso, você não pode fazer aqui.

Parece que elas são donas, esses advogados ou advogadas são donas do pedaço. O que

nós queremos é um relacionamento muito mais próximo com a Petrobras do que com as 1710

terceirizadas. É isso que eu queria dizer. Obrigado.

ANTÔNIO GUSMÃO – Acho que aqui é o momento, seu Ulrich, do senhor também fazer

contato com as pessoas que estão do seu lado aí, no sentido de estreitar essa relação,

que eu acho que é do interesse de todos. Quer dizer, a nossa função aqui, como Órgão 1715

de Meio Ambiente, de um processo que ainda está em fase de licenciamento, é um

processo de absoluta neutralidade, nós escutamos, o Alencar está aqui, ele chefia o grupo

de trabalho, está anotando, agora, esses entendimentos também são o objetivo da

Audiência, no sentido de que a população seja atendida. Quer dizer, temos uma

participação maciça de pessoas aqui, o Prefeito presente, Secretário, secretariado em 1720

peso aqui. Então, eu acho que esse é o momento de se avançar nessas relações

socioambientais também que o senhor está se referindo. E o senhor está com uma turma

do lado, que eu estou vendo até que vocês estão aí conversando a respeito. Seria muito

interessante e muito bom para nós todos, que os erros anteriores fossem corrigidos, quer

dizer, e não acontecessem, eles não se repetissem, não é, porque errar é humano, aí não 1725

vou nem continuar na frase. A senhora queria também um comentário? Por favor. A

senhora se identifica, por favor, e faça o seu comentário. E muito obrigado.

SÔNIA MOTÊ – Bom, boa noite, meu nome é Sônia Motê, eu trabalho na Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, e tenho uma preocupação muito grande com relação à 1730

Saúde do Município de Cachoeiras de Macacu. Segundo, nós hoje temos uma população

bem grande no Município, e a minha preocupação maior é com o aumento dessa

população flutuante no Município. Qual é a preocupação da Petrobras em relação à saúde

do Município de Cachoeiras de Macacu? Obrigada.

1735

ANTÔNIO GUSMÃO – Muito obrigado pela sua participação, pela sua pergunta. Ela

pergunta qual a preocupação que a empresa tem em relação à saúde da população. Da

população flutuante, não é isso que a senhora quer?

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, com relação à mão de obra que eventualmente vai vir de 1740

fora para executar a obra aqui no município, existe na nossa especificação do contrato,

todas as exigências em relação a cuidado com essa mão de obra. Por exemplo, em

relação a instalações, se eventualmente a contratada for fazer uma locação de um

alojamento na cidade, esse alojamento tem toda uma regra que tem que ser seguida, ele

é inspecionado, ele só é liberado pela Petrobras após a inspeção, verificando se ele está 1745

atendendo a toda legislação, as normas regulamentadoras. Então, isso faz parte da nossa

exigência contratual com relação a atendimento a população flutuante, como ela falou.

ANTÔNIO GUSMÃO – Senhora Sônia, a senhora, Sra. Sônia, mais algum comentário

que a senhora, quer dizer, a preocupação dela também é do Município não ter estrutura 1750

para atendimentos das pessoas que vem de fora e trabalham no empreendimento, essa

que é a preocupação dela, na realidade não é com a saúde dos habitantes daqui, mas

com as pessoas, uma questão de um acidente. Isso está previsto no Plano né? Isso que é

importante esclarecer para ela.

1755

FERNANDA TRIERVEILER – Nesse caso então, foi indicado que seja monitorado então o

nível de serviço e o atendimento dos serviços públicos para verificar se está havendo uma

maior pressão, alguma maior demanda sobre a qualidade desses serviços que seja em

função do empreendimento.

1760

ANTÔNIO GUSMÃO – Mais alguma pessoa gostaria de se manifestar? Pois não. Só pela

ordem ali, o nosso companheiro ali. Isso, pode falar. Só se identifica por favor.

ERENILDO – Eu cumprimento a todos com um boa noite. Eu sou Erenildo, Presidente do

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacu. Eu nesse momento me 1765

sinto muito preocupado com algumas situações que vão acontecer dentro do nosso

município, em relação a passagem da dutora na Gleba Bonanza em São José da Boa

Morte. Uma vez que uma grande parte dos assentados são pessoas assentadas em

pequenas áreas de 3 hectares de terra, que é considerado 3 hectares o menor modo

fiscal desse município. Então as pessoas que são assentadas em 3 hectares e terra, na 1770

medida em que a Petrobras, ou até qualquer empresa tirar pequena parte daquela área,

ela se torna inferior ao menor modo, e todos ficam sem nenhum incentivo governamental

mais para o setor agrícola. E aí na medida em que a Petrobras hoje com esse projeto de

duto dentro dessas áreas, ela com certeza vai indenizar o valor da terra no que ocupar,

mas se tirar 100 m2 ou 200 m2, o quê tirar de 3 hectares se torna menor modo fiscal, se 1775

torna inferior ao menor modo, e aí esse agricultor, ele está fora de qualquer

financiamento, investimento, do Pronaf, de qualquer investimento. Então nós temos aí

uma pessoa que conhece a palmo o setor agrícola, que é o nosso prefeito Rafael Miranda

e os demais, conhece o setor agrícola, foi secretário por muitos anos, ele sabe a

dificuldade que nós temos quando a gente fica enquadrado nesse contexto. Então a 1780

minha preocupação maior é que nós somos responsáveis pela produção, nós somos um

município hoje considerado um grande município na produção agrícola, mas na verdade

com algumas ameaças nós estamos, eu como presidente e representante legal da classe,

estou muito preocupado em Cachoeiras de Macacu, porque eu sei que nós vamos mudar

a história de Cachoeiras, que foi um município desapropriado para a questão agrária, é 1785

especial para tudo, é um município rico em água, rico em mata, rico na produção agrícola,

mas nós vamos mudar esse história com certeza, nessa caminhada nós mudamos a

história de cachoeiras, porque vai deixar de ser um município, vamos dizer, que é

considerado um grande pólo de produção agrícola desse estado, que abastasse o Grande

Rio, nós vamos deixar talvez daqui uns tempos, de abastecer grande parte do nosso 1790

estado com a produção do nosso município, porque tem outros projetos que com certeza

virão por aí. Nós sabemos, não é hoje o dia de discutir isso, mas a questão de barragem

que se discute há mais de 30 anos, isso nos preocupa muito, tem deixado muitos

agricultores frustrados, sem ânimo, e desesperados. Então com essa questão da

Petrobras, nós sabemos que é uma grande empresa, como o nosso presidente ali do 1795

Sindicato dos Produtores disse aí agora, nós somos donos dela, porque nós fazemos

parte sim, mas a preocupação é muito grande, nós precisamos pensar. Eu gostaria de

chamar a preocupação nesse momentos das autoridades municipais para que possamos

sentar e discutir melhor como é que a gente vai fazer esse acerto, para que use essa

parte da terra dos agricultores, mesmo que eles possam plantar alguma coisa, mas do 1800

incentivo ele está fora,ficam fora, completamente fora, jamais o banco do Brasil, ou o

governo vão financiar para que ele pegue um financiamento e faça um investimento na

sua área. Então isso aí é uma coisa que preocupa muito o agricultor. E eu gostaria de ver

também nesse momento se há possibilidade de acontecer também Audiência Pública

também lá no interior, lá no local, lá pertinho, porque é muito difícil deslocar o trabalhador 1805

rural lá do campo nessa horas, de 7 horas, ou à noite, para vir para uma Audiência

Pública no Centro da Cidade, apesar de não ser muito longe, mas são muito poucas

pessoas que vem. Eu sei quantas pessoas estiveram aqui lá da nossa comunidade, do

qual também sou assentado lá naquela comunidade, São José da Boa Morte. Então eu

gostaria de ver com o nosso prefeito, com as autoridades, com a Petrobras, se há 1810

possibilidade de fazer uma Audiência, vocês vão ver a diferença da participação dos

agricultores e agricultoras, jovens, meninas e meninos, lá no local, eles estão muito

preocupados com esse situação. Eu gostaria de pedir a consideração, e nós sentarmos e

vermos com carinho, porque a questão de indenizar um pedaço de chão, que acho que é

necessário que a Petrobras faça o duto, não é uma grande preocupação, não preocupa 1815

muito a nós isso aí, o que nos preocupa nesse momento é que na verdade a indenização

Poe ser feita em cima do valor da terra nua se não tiver feito nada lá em cima, mas a

preocupação nossa é que nós estamos há 20, 30 anos para conseguir aquele pedacinho

de chão, é isso que é a minha maior preocupação, a preocupação da maioria, que hoje

vão perder um pedacinho das suas terras, mesmo com a indenização que for feita, mas 1820

eles ficam fora do incentivo, e foi uma vida toda para conseguir aquilo. Então isso aí nos

preocupa muito, gostaria de pedir a consideração, para que a gente possa conversar,

mesmo que seja negociado individualmente, mas pensando muito bem como é que a

gente vai fazer para tirar esse agricultor do direito dele produzir com esses incentivos do

governo, que é um dinheiro muito fácil que se apanha, e paga com facilidade, com tempo, 1825

com carência, não é isso? Eu gostaria de deixar essas considerações, muito obrigado.

ANTÔNIO GUSMÃO – O nome do senhor, desculpa? Senhor Erenildo, a sua proposta da

discussão do projeto na região está anotada, e isso é mesmo uma evolução junto com a

prefeitura, com a empresa, no sentido do esclarecimento das pessoas que o senhor é 1830

representante. Mas vocês querem dar continuidade?

MÁRCIO ACCORSI – Olha só, em relação a indenização, normalmente na área rural,

como eu já falei aqui e vou repetir, se a faixa que for atingir a propriedade não inviabilizar

a continuação da produção, ele é indenizado mesmo assim, porque a Petrobras esta 1835

usando aquela área, vai ter que ter acesso naquela área, mas ele não é impedido para

que no futuro continuar a sua produção ali, ele pode continuar, só existe aqui uma

restrição, por exemplo, que não vão ser plantações com raízes profundas, para não atingir

os dutos, mas produção a nível de pequenas raízes, não há impedimento de continuar

sendo feita. Então ele é indenizado inclusive, se durante o período da obra, que ele não 1840

vai produzir, a indenização considera isso, toda perda que ele teria por não estar

produzindo durante o período da obra, mas terminada a obra ele pode voltar a produzir

normalmente ali, mas ele é indenizado pela perda que ele vai ter pela não produção

durante o período da obra. 1845

ANTÔNIO GUSMÃO – Pode completar.

ERENILDO – A questão é a seguinte. Se a pessoa tem 3 hectares de terra, e a Petrobras

faz uso de 500 m2, ele fica fora do incentivo governamental. Quero dizer que ele fica fora

do modo, o menor modo é 3 hectares, se tirar 500 metros, ele perdeu, mesmo que plante, 1850

mas ele fica sem o incentivo, ele não recebe nenhum financiamento mais, é isso que eu

estou dizendo.

MÁRCIO ACCORSI – Desculpe, a propriedade continua com ele, ele não perde a

propriedade, ele vai só dar uma permissão de uso para a Petrobras, que é uma faixa de 1855

servidão, mas ele continua dono dos 3 hectares, ele não perde a propriedade. Exceto, se

por exemplo, for uma propriedade muito pequena, que a faixa vai atingir toda a área, aí a

Petrobras adquiri aquela área totalmente, ela passa a ser área da Petrobras

ANTÔNIO GUSMÃO – Então acho que está esclarecido aí a sua dúvida, não é? Porque 1860

se tirarem os 500 m2, a área continua de 3 hectares. Isso é o que você quis dizer. Esse

senhor que está aí do lado, ele queria fazer um comentário, pois não.

LUÍS DRUDE – Bem, boa noite a todos! A minha colocação inicial foi sobre um assunto,

que também é de suma importância dentro desse assunto maior que é o Comperj. Que é 1865

em relação aos recursos hídricos, e a possível construção da barragem. Mas como o

senhor já disse, não vai ser contemplado. Então a minha pergunta volta a um assunto

logo no início, com relação a empregabilidade do cachoeirense. A solução que a

Petrobras passou para nós hoje foram dois planos, Plansec e Prominp. O Prominp

exclusivamente, e eu falo com conhecimento de causa, Programa de Mobilização da 1870

Indústria do Petróleo, é um programa de longo prazo. Há um concurso público, o

estudante ou trabalhador se inscreve, presta uma prova, concorrendo com milhões de

candidatos pelo Brasil, caso ele passe nessa prova ele vai fazer o curso, ele vai ter o

aprendizado dentro de um período que varia entre um mês e meio à três meses,

dependendo do curso, fora da sua cidade de moradia. Então aí está a minha grande 1875

questão com relação a solução que a Petrobras passou para a gente mais cedo com

relação ao Prominp. O Prominp é um programa de longa duração, e se o trabalhador

passar em um concurso, que é muito concorrido. Será que o cachoeirense, com a

educação que tem, devido a crises nacionais de educação, vai ter capacidade a nível

nacional de disputar com pessoas que já vem estudando há anos para participar de um 1880

concurso, para tentar um emprego no Comperj? Essa é a minha questão.

CARLOS TREVIA – O Prominp tem um concurso público realmente, e para essa

dificuldade que foi colocada, também existem cursos de complementação escolar que são

feitos nas regiões. Agora o Plansec, basta a pessoa ter a qualificação mínima e se 1885

cadastrar no SINE, enfim, nos locais. Então exige uma escolaridade mínima, a gente pode

citar aqui, para Carpinteiro, 4ª série do Ensino Fundamental, Eletricista, 6ª série do Ensino

Fundamental como exemplos, mas não requerem concursos, e também são feitos outros

cursos gratuitos em parceria aí com o SESI, enfim, com a UFF, o SENAC, também na

região, que também não são por concurso. A Petrobras, ela articula para trazer cursos 1890

para a região, articula também com o município para ter locais para realização dos cursos

dessas instituições nessa região, para os moradores da região.

ANTÔNIO GUSMÃO – Bem, eu vou passar a palavra aqui para o nosso Prefeito, que ele

tem alguns comentários a fazer aqui. 1895

RAFAEL MIRANDA – Bom, boa noite a todos! Agradecer a presença e a participação da

população. Eu quero fazer algumas considerações que são importantíssimas. A

Petrobras, ela não tem condição de iniciar nenhum novo empreendimento em Cachoeiras

de Macacu se não resolver os problemas do passado, acordos que foram firmados com a 1900

gente, e encontram-se pendentes. Nós não vamos aceitar o início de qualquer novo

empreendimento, porque nós temos questões que não vão ser tratadas aqui, mas que

tem que ficar claras aqui, do GASDUC-3 que ainda não foram resolvidas. Nós na vamos

no caso, permitir início de obra aqui. Isso é um detalhe que é para ficar muito claro. Outra

questão é a questão de São José da Boa Morte quanto às estradas. O quê que ocorre? 1905

Lá nós temos uma estrada, que ela foi projetada pelo INCA para atender a produção

agrícola, tem pontes, tem tubulões de tubo de aço, e a Petrobras entra aqui no município

com máquinas pesadas, com caminhões pesados, e quando ocorre um problema naquele

período é feito, é lógico que aquela recuperação é feita, mas o problema são as

consequências que ficam depois em cima do município. Porque a Petrobras vem, utiliza, e 1910

não necessariamente aquele problema ocorre naquele momento, e fica um reflexo de

pontes que foram projetadas para um tipo e peso, e que recebem outro peso, e depois

recai nas costas da municipalidade, onde a população paga um preço caro, que fica sem

passagem de ônibus, sem acesso a escola, sem acesso a saúde. Então nós temos que

primeiramente também sentar e definir, para não acontecerem os erros, conforme o 1915

doutor Moraes diz que não quer errar de novo, sentar primeiro com o município, e mostrar

aonde que a Petrobras vai usar as estradas, porque no GASDUC-3 foi o samba do crioulo

doido, entrou em tudo quanto é lugar, e saiu em tudo quanto é lugar. Nós precisamos

saber o seguinte, definir a estrada que vai usar, definir o quê que tem lá, e definir se a

estrutura que tem lá é capaz de suportar aquele tráfego ou não, para fazer antes, porque 1920

depois estão aí os problemas do GASDUC-3. A questão da qualificação profissional

Carlos, se você perguntar aos 13 prefeitos do Conleste, você vai ouvir a mesma resposta,

ninguém está satisfeito, existe uma insatisfação total de todos os prefeitos que compõem

o Conleste. O colega falou muito bem aqui, nós precisamos já dessa qualificação, em

cima da demanda que vai ser preciso, porque o que acontece aqui, é que fica no discurso, 1925

e fica no papel, depois nós vamos a obra, e não é o que a gente vê na obra.Então eu

acho que é uma questão fácil de ser resolvida, não vejo como dificuldade, e é uma

questão que a Petrobras vai ter que trabalhar muito, porque não existe o grau de

satisfação de nenhum prefeito do Conleste, nenhum, no caso com a questão dessa

qualificação profissional.Então eu acho que é uma coisa que foi dita aqui, e que a gente 1930

precisa ter isso muito claro. A questão do saneamento ambiental, acredito que Agro-vila

Bonanza precisa esse recurso, nós vamos trabalhar por isso, para que seja feito aonde as

pessoas vão sofrer. E a questão da produção. O quê que está acontecendo? O que o

Ulrich aqui, e agora o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais falou, e muito

bem dito, o Erenildo, é que nós estamos perdendo produção, o município perde produção, 1935

perde emprego, porque a produção gera emprego, nós precisamos investir na

produtividade. A Petrobras, já que utiliza faixas do município, tem que ajudar o município a

melhorar, a escoar essa produção agrícola, a Petrobras tem que ajudar o município a

compensar, isso é uma compensação. Se você perde produção, você tem que melhorar a

produtividade, é a única maneira de compensar. Então essas questões, nós vamos no 1940

caso fazer o enfrentamento como sempre fizemos, com muita honestidade, e defendendo

sempre os interesses do nosso município, e sempre levando em consideração que a

comunidade mais atingida é de São José, então nós temos que ter isso muito claro, senão

a gente começa a desfocar, a nossa ação vai ser totalmente voltada para a comunidade

de São José, porque é lá que as pessoas vão sofrer os impactos, lá que depois ficam as 1945

coisas ruins. Então o posicionamento do município de Cachoeiras de Macacu é trabalhar

com muita transparência, mas sobretudo nós vamos cobrar da Petrobras a

responsabilidade de entrar aqui e não transformar os erros do passado, largar pontes com

problemas de passagem, estradas com sérios problemas, aonde você tem pontes que

afundam, que alagam, e que antes não acontecia. Nós vamos juntos com o governo 1950

municipal, junto com a Petrobras, junto com a população, com a Associação de

Moradores, nós vamos trabalhar para que as coisas aqui dessa vez funcionem

corretamente, conforme deve ser feito, e fazer valer o discurso que a Petrobras faz, de

dizer que aonde a Petrobras está tem o desenvolvimento socioeconômico e

socioambiental. Então esse é o posicionamento do governo, o governo vai se posicionar 1955

sempre a favor do desenvolvimento, mas acima de tudo a favor da população de

Cachoeiras de Macacu. Boa noite.

ANTÔNIO GUSMÃO – Bem, então esse pronunciamento aqui do Prefeito, no sentido de

como vai ser o desdobramento aí, desses entendimentos, dessa relação do município, o 1960

nosso chefe do grupo de trabalho do INEA já está anotando ISS tudo aqui. Essas

Audiências Públicas que são realizadas, elas na são definitivas, quer dizer, depois das

Audiências ainda há um prazo de 10 dias para recebimento de sugestões e

manifestações, quer dizer, a próxima Audiência vai ser dia 15, depois vamos ter dia 21

também lá em Magé. Então esse canal de negociações aí está aberto, e eu tenho certeza 1965

que vai ser o melhor aí para o município e para todos.

Vocês querem algum comentário, algum complemento em relação ao nosso Prefeito?

CLÁUDIO CARVALHO – Bom, agradecer a todos, ao Executivo, ao Legislativo, ao

Estado, a presença de seus órgãos de Meio Ambiente, e especialmente a população, com 1970

certeza suas ideias, as sugestões, serão consideradas,é para isso que serve esse evento.

Muito obrigado.

ANTÔNIO GUSMÃO – Quer dizer, então nós agradecemos a presença de todos, fizemos

uma Audiência que houve aqui o princípio da cidadania, da democracia, nós fizemos as 1975

colocações, acho que tudo ficou muito claro. Eu agradeço muito a participação de vocês,

sempre somos muito bem recebidos aqui pelo Prefeito, pelo Terranova, e desejamos um

feliz retorno a todos as suas casas, e uma boa noite para todos. Muito obrigado.

1980