AUDINCIA TRABALHISTAProfa. Dra. Grasiele Nascimento

AUDINCIA TRABALHISTAArt. 813 da CLT art. 817 da CLT

so pblicas, salvo interesse pblicoDias teis (2 a 6 f.)Das 08h s 18hMximo 5h, exceto matria urgente (ex. pagamento salrio falncia)

AUDINCIA TRABALHISTAPrincpio da concentrao dos atos na audincia una (unidade) contnua (art. 849 da CLT), salvo fora maior = acontecimento inevitvel e imprevisvelDevero estar presentes: Juiz do Trabalho, partes e datilgrafo

AUDINCIA TRABALHISTAReclamante ausente = arquivamento (art. 732 da CLT)

- exceo: par. 2 do art. 843 da CLTReclamado ausente = pena de revelia e confisso quanto matria de fato

- Smulas 09, 122 e 377 do TST- confisso: ficta ou realObs.: Art. 322 do CPC o revel apanhar o processo no estado em que se encontrar, intervindo em qualquer fase processual

AUDINCIA TRABALHISTAReclamaes plrimas e aes de cumprimento os empregados podero se fazer representar pelo sindicatoPoder de polcia do Juiz:

manter a ordem e o decoro na audinciaOrdenar que se retire da sala qualquer pessoa que se portar inconvenienteRequisitar, quando necessrio, a fora policial (art. 816, CLT, c/c art. 445, CPC)

AUDINCIA TRABALHISTAconciliaoDefesa 20 minDep. Pes.testemunhasRazes finaisoraisconciliaodeciso

AUDINCIA TRABALHISTAObs.: Audincia inicial; Audincia de instruo e Audincia de JulgamentoProcedimento sumarssimo art. 852-H, par. 7, da CLTA presena das partes fundamental at o depoimento pessoal