AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assembleia Fiscaliza

Gestão do Corpo de Bombeiros Militar de

Minas Gerais (CBMMG)

2º quadrimestre de 2019

Pauta temática CBMMG

Informações sobre o atual déficit e as medidas de recomposição do efetivo da

CBMMG e se há previsão de realização de concurso público.

Informações sobre previsão de atualização da Lei nº 23.133, de 7/12/2018, que

altera a Lei nº 22.415, de 16/12/2016, que fixa os efetivos da PMMG e do

CBMMG para o período de 2017 a 2019. (A legislação, no entanto, limitou-se a

redistribuir o quadro dos seus cargos com o aumento no número de oficiais e

de praças e a redução do número de oficiais complementares, de oficiais de

saúde, de oficiais especialistas e de oficiais capelães) 4.

Informações sobre as condições de trabalho dos servidores e bombeiros

militares estaduais.

Informações sobre as escalas de trabalho dos bombeiros militares estaduais.

Informações sobre a situação de pagamentos de vantagens como diárias, ajuda

de custo, férias-prêmio, diferença de promoção aos bombeiros militares.

Informações sobre previsão de treinamentos; aquisição de equipamentos e

viaturas; e sobre ampliação e reforma das unidades do CBMMG.

Informações sobre o cuidado preventivo e sobre as ações efetivas no

tratamento de saúde dos bombeiros militares que ficaram em contato com

metais pesados em decorrência do rompimento da barragem no Município de

Brumadinho.

EFETIVO

QUANTITATIVOS

Lei do Efetivo nº 22.415/16 7.999

Efetivo existente 5664

Déficit do efetivo -2.335 (29,19%)

Déficit de Praças - 16,21 %

Déficit de Oficiais -12,98%

Maior Efetivo CBMMG 6198 (2014)

Média de evasão anual - 192 (3,3%)

• Lei nº 22.415/2016 – Lei do Efetivo

- Término de vigência em 31/12/2019

• Lei nº 23.133/2018 – Alteração na Lei do Efetivo

- Não houve alterações no efetivo do CBMMG, apenas no efetivo da PMMG.

• Alterações na Lei atual para o ano corrente

- Manutenção de 7.999 cargos;

- Propõe-se apenas o remanejamento de cargos;

- Viabiliza a manutenção do Plano de Comando e o acesso à carreira;

• Proposta de Lei para próximo quadriênio:

- Atualmente em tratativas com a SEPLAG;

• Ações adotadas internamente

- Reestruturação da distribuição do efetivo;

- Enxugamento de 497 cargos na estrutura Administrativa e Operacional do CBMMG;

- Previsão de contratação de 150 civis (MGS) para área administrativa e liberação de

Bombeiros Militar para a operacionalidade (em tratativas);

CONCURSOS EXTERNOS

Concurso Vagas Situação

CFSd/2020 500 Ingresso maio/2020

EPOSau/2020 10 Solicitado abril/2019

CFO/2020 21 Solicitado abril/2019

CFSd/2021 500 Solicitado agosto/2019

• Carga horária de Trabalho

- cumprimento fiel do Decreto nº 46.346/13 o qual estabelece 40 horas semanais;

- operacional 24h x 72h;

- administrativo (Segunda à Sexta-feira) expediente;

- escalas e regimes de plantões específicos conforme necessidades (COBOM, Cias.

Prevenção, CAT, etc);

- ocorrendo extrapolação da carga horária prevista em lei é realizada a compensação

das horas excedidas;

Férias Prêmio pagas em 2019

MÊS VALOR (R$)

Janeiro 408.935,87

Fevereiro 420.150,15

Março 149.419,75

Abril 710.746,09

Maio 924.602,63

Junho 1.365.428,12

Julho 938.921,21

Agosto 386.873,81

Setembro 730.132,23

TOTAL 6.035.209,86

OBS: Não há pendências para o pagamento de férias prêmio

PAGAMENTO DE VANTAGENS

AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS

Valores pagos em 2019

Ajuda de custo R$ 509.194,84

Diárias R$ 1.152.658,86

Total R$ 1.661.853,70

Valores a pagar em 2019

Ajuda de custo R$ 404.567,79

Diárias R$ 195.502,82

Total R$ 600.070,61

Treinamentos 2019 (2º Quadrimestre)

CURSO QTE TURMAS QTE ALUNOS

CFO III 2 57

CFO I 1 35

CHO A 1 21

CHO B 1 19

CAS 1 115

CFS 1 33

CEFS 1 23

QUALIFICAÇÃO* 7 201

TPB 12 591

CFC/ex. de direção - 63

CFC/credenci. - 27

total 27 1185

* CMAut Uberlândia, CPCIF Divinópolis, CSTErr Montes Claros, CIUrb BH, FlashOver BH,

CSV Gov. Valadares, CPCIF Varginha

VIATURAS ADQUIRIDAS

(recebidas no 2º semestre de 2019)

VIATURA QUANTIDADE RECURSO

MOTOCICLETA (AUTOESCOLA) 2

DOAÇÃO VALE S.A. ÔNIBUS RODOVIÁRIO 1

ÔNIBUS RURAL 1

COMBATE A INCÊNDIO 1 EMENDA PARLAMENTAR

(DESTINO ARCOS)

INVESTIMENTO 1.685.600,00

VIATURAS ADQUIRIDAS

(a receber 2º semestre de 2019)

VIATURA QUANTIDADE RECURSO

AUTO SALVAMENTO MÉDIO 2

DOAÇÃO VALE S.A. AUTO COMANDO DE ÁREA 4

AUTO SALVAMENTO FLORESTAL 4

TRANSPORTE DE CÃES 2

COMBATE A INCÊNDIO 7 VALE S.A. (3.863.000,00)

INVESTIMENTO 6.921.792,20

MATERIAIS DE CONSUMO DISTRIBUÍDOS PARA AS UNIDADES

ORIGEM MATERIAL VALOR (R$)

Taxa de Segurança Pública

Combate a Incêndio e Salvamento 200.000,00

Óleos para equipamentos 70.000,00

Peças para equipamentos 25.000,00

Atendimento Pré-Hospitalar 249.180,96

Taxa de Incêndio Atendimento Pré-Hospitalar 200.000,00

TOTAL DE MATERIAIS DE CONSUMO R$ 744.180,96

MATERIAIS ADQUIRIDOS PARA INSTRUÇÃO - ABM

ORIGEM MATERIAL VALOR (R$)

Taxa de Incêndio

Cordas, fitas tubulares, freios oito,

mosquetões, macas de alpinismo,

roldanas de alpinismo e óculos de

proteção individual.

66.084,00

Mascara facial para mergulho. 8.450,00

TOTAL DE MATERIAIS 74.534,00

REFORMAS E ADEQUAÇÕES UNIDADE PAMPULHA – ABM E BEMAD

ORIGEM DETALHAMENTO

Convênio INFRAERO

Reforma e adequação prédio da ABM

Reparos nas casas de máquinas das piscinas

Instalação de cobertura para as viaturas do BEMAD

Aquisição de ferramentas

TOTAL R$ 603.868,68

EQUIPAMENTOS DISTRIBUÍDOS PARA AS UNIDADES

ORIGEM EQUIPAMENTO QUANTIDADE VALOR (R$)

Taxa de Incêndio

Empenho de 2018

Capacete de Combate a Incêndio

Urbano

271 357.720,00

Conjunto de Escoras de Estabilização

Veicular

41 410.000,00

Cilindro para Mergulho 208 353.600,00

TOTAL DE RECURSOS REPASSADOS R$ 1.121.320,00

ORIGEM EQUIPAMENTO QUANTIDADE VALOR (R$)

SENASP

(Emenda Parlamentar

Federal)

Motosserra 233 408.541,00

Capacete para Combate a Incêndio 75 99.000,00

Capacete para Salvamento em

Altura

25 13.750,00

TOTAL DE RECURSOS REPASSADOS R$ 521.291,00

ORIGEM EQUIPAMENTO QUANTIDADE VALOR (R$)

Convênio

INFRAERO

Conjunto de Combate a Incêndio 243 1.161.957,96

Desencarcerador Portátil 15 623.520,00

Equipamento Autônomo

de Proteção Respiratória

40 1.093.162,00

Sistema Portátil de Abastecimento de

Ar Respirável (Carretinha)

1 451.963,00

TOTAL DE RECURSOS REPASSADOS R$ 3.330.602,96

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DOADOS

ORIGEM MATERIAL

EQUIPAMENTO

QUANTIDADE VALOR (R$)

Vale S/A EPI, Apetrechos

Operacionais,

Informática, Comunicação

Diversos

Itens

8.406.286,72*

BOSCH Ferramentas e acessórios 44 32.511,71

TOTAL DE DOAÇÕES R$ 8.868.881,27

*Valor dos equipamentos já entregues: R$ 2.612.753,80.

EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS EM EXECUÇÃO

UNIDADE OBJETO VALOR (R$)

Batalhão de

Operações Aéreas

Kit Conforto

(eletrodomésticos e

Móveis para melhorias

do local de trabalho)

50.000,00

6ª CIA IND -

Diamantina

15.000,00

6º BBM - Gov.

Valadares

20.000,00

3ª CIA BM -

Araguari

9.500,00

2º BBM -

Contagem

Aparelhos para

ginástica

100.000,00

TOTAL DE RECURSOS REPASSADOS R$ 194.500,00

RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS -

FONTE 95

MATERIAL/EQUIPAMENTO QUANTIDADE VALOR (R$) SITUAÇÃO

Atendimento Pré-Hospitalar Diversos itens 352.924,91 Distribuído para as

Unidades

EPI de Combate a Incêndio 1007 3.524.500,00 Pendente de entrega pelo

fornecedor (Importação) Desencarcerador Portátil 17 720.645,00

Equipamento Autônomo

de Proteção Respiratória

8 218.632,40

TOTAL 4.816.702,31

PREVISÃO DE RECEBIMENTO DE NOVOS EQUIPAMENTOS

FONTE EQUIPAMENTO QUANTIDADE VALOR (R$) SITUAÇÃO

Taxa de Incêndio Equipamento

Autônomo

de Proteção

Respiratória

RP Internacional

73 1.995.020,65

Empenho de 2018.

Aguardando

entrega pelo

fornecedor.

Emenda

Parlamentar

Federal

21 573.910,10

Aguardando

liberação de

financeiro.

TECNOLOGIA E SISTEMAS 2019

- 39 repetidoras digitais para utilização em Unidades do interior e eventos temporários

R$ 2.210.414,87

- 254 rádios portáteis doados ao CBMMG

R$ 1.587.500,00

- Investimento no INFOSCIP através da aquisição de tablets

R$ 145.093,00

- Cabeamento estruturado do complexo Pampulha

R$ 135.660,00

- Link de dados para as Unidades

R$ 70.000,00

- Aquisição de licenças de softwares para otimização do serviços

R$ 17.946,00

- Manutenção evolutiva do LOAT – PRODEMGE para processamento de pagamentos

R$ 118.238,00

- Aquisição de plotter para o setor de engenharia

R$ 6.733.33

AÇÕES DE SAÚDE NA OPERAÇÃO BRUMADINHO

• Informar sobre os efeitos da exposição aos materiais do rejeito;

• Oferecer profilaxia (antibiótico), rotinas de descontaminação e acompanhamento dos

militares;

• Oferecer assistência médica, psicológica e fisioterápica no local.

AÇÕES ADOTADAS

• Grupo de especialistas (toxicologistas) formado em fevereiro para monitorar a saúde

dos bombeiros (CBMMG/SMS/SES/MS);

• Reuniões mensais – análise dos resultados e discussões sobre condutas;

• Notas Técnicas de esclarecimento;

• Curso de Capacitação em Toxicologia para Oficiais médicos;

• Desenvolvimento de estratégias para atendimento e orientação aos bombeiros

militares.