Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 3º ......Despesas do Governo Federal 3º...

Audiência Pública Lei deResponsabilidade Fiscal – LRF

3º Quadrimestre 2015Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000

1

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000

3º Quadrimestre 2015

Diário Oficial do Estado nº 20.229, de 29/01/2016

Relatório de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre/2015;

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 6º Bimestre/2015

Florianópolis, 13 de abril de 2016Florianópolis, 13 de abril de 2016

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF),

que foi um marco nas finanças públicas do Brasil, criou regras e limites para uma gestão

fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de

impor o estabelecimento de metas de resultado primário e nominal a serem atingidas, a LRF

fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias

e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.

3º Quadrimestre/2015 2

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF),

que foi um marco nas finanças públicas do Brasil, criou regras e limites para uma gestão

fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de

impor o estabelecimento de metas de resultado primário e nominal a serem atingidas, a LRF

fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias

e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.

Crescimento % Médio do PIB a cada três anos3º Quadrimestre/2015 3

Fonte: Ricardo Amorim


% Crescimento Anual do PIB (2011 A 2016)3º Quadrimestre/2015 4



“Boca do Jacaré”3º Quadrimestre/2015 5


Índice de (Des)confiança da Indústria3º Quadrimestre/2015 6


AmazonasAlagoas

Amapá Bahia Ceará Distrito Federal

Tocantins São Paulo Goiás Sergipe Minas Gerais

Maranhão Rondônia Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Rio

Grande do Norte Paraná Paraíba Piauí Pernambuco Rio de Janeiro

Estados que subiram o ICMS3º Quadrimestre/2015 7

AmazonasAlagoas

Amapá Bahia Ceará Distrito Federal

Tocantins São Paulo Goiás Sergipe Minas Gerais

6 estados não aumentaram (22%)21 estados aumentaram (78%)

Maranhão Rondônia Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Rio

Grande do Norte Paraná Paraíba Piauí Pernambuco Rio de Janeiro

Fonte: G1

08/03/2016


3º Quadrimestre/2015 Arrecadação do Governo FederalReceita Federal do Brasil - RFB

Bilhões R$

364358332

302317

313 322

305293264

4951474639

31 35302931

95968177

0

50

100

150

200

250

300

350

400

278

319

IPIImposto Importação

Arrecadação PrevidenciáriaPIS/COFINS/CSLLImposto de Renda

9


364358332

302317

313 322

305293264

4951474639

31 35302931

95968177

0

50

100

150

200

250

300

350

400

2014 201520132012

37 37

Demais receitas

Imposto ImportaçãoIOF

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

Arrecadação do Governo FederalReceita Federal do Brasil - RFB

3º Quadrimestre/2015

1,48% 17,77%

IOF

IPI

Arrecadação Previdenciária

2,52%1,82%

4,75%

Demais receitas

II 4,73%IOF

1,72% 18,08%

Arrecadação Previdenciária

II1,94%

Demais receitas

IPI2,44%

10


15,12%IR

15,52%

PIS/COFINS/CSLL

IR

PIS/COFINS/CSLL

15,99%

15,72%

2014 2015



Bilhões R$962978

718753

584508

449402 429

390348

310255238221204

74837263

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

Dívida Pública

InvestimentosPessoal e Encargos SociaisBenefícios Previdenciários (RGPS)Custeio dos Serviços Públicos

Despesas do Governo Federal11


962978

718753

584508

449402 429

390348

310255238221204

74837263

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

2014 20152012 2013

Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO doGoverno Federal

Despesas do Governo Federal3º Quadrimestre/2015

25,23%

11,83%4,14%

48,56%29,00%

12,68%3,65%

47,75%

Custeio dos Serviços PúblicosPessoal e Encargos Sociais

Dívida PúblicaInvestimentos

Benefícios Previdenciários (RGPS)

12


19,36%

48,56%47,75%

21,27%

2014 2015



Bilhões R$

208

142134

191

320

572617

459

050

100

150200250300

350400450500

550600650

299

Refinanciamento da DívidaAmortização da DívidaJuros e Encargos

Pagamento da Dívida Pública Governo Federal13


208

142134

191

320

572617

459

050

100

150200250300

350400450500

550600650

201420132012 2015

182170

118

299



8,46%10,34%

Amortização da DívidaRefinanciamento da Dívida

Juros e Encargos

Pagamento da Dívida Pública Governo Federal14


30,63%

9,47%28,38%

9,03%

2014 2015


3º Quadrimestre/2015Arrecadação de Tributos Federais por Estado

0,50,50,51,01,51,82,02,13,03,33,74,64,65,39,110,310,313,714,314,931,436,639,942,6

90,2

138,8

340,4

Bilhões R$

20142015

7ª maiorArrecadação

15


0,50,50,51,01,51,82,02,13,03,33,74,64,65,39,110,310,313,714,314,931,436,639,942,6

90,2

138,8

340,4

ES GOAMCE PA MT MA MS PB TORN ACRRBAPRMGDFRJSP SC APRS PE SE AL ROPI


7ª maiorArrecadação

SC3,93%

SP41,75%

PR4,98%

RS4,71%

20 Estados13,31%

3º Quadrimestre/2015 Arrecadação de Tributos Federais(Participação % por Estado)

Bilhões R$

SP41,17%

PR4,82%

RS4,43%

SC3,79%

20 Estados12,94%

7º maior % 7º maior %

16

RJ15,56%

DF10,12%

MG5,63%

PR4,98%



RJ16,79%

DF10,91%

PR4,82%

MG5,15%

20152014


Repasses do Governo Federal para Estados e Municípios

17,714,915,1

16,617,518,5

24,0

28,529,2

39,4

20152014

Bilhões R$

12º menorRepasse

17


8,6

SCALPR PI

8,9

12,8

PE PBDF

10,0

14,915,1

MA

16,6

9,4

PA

9,0

RS GO

4,0

MS

2,9

TORN ES AM

5,83,5

7,3 5,9 4,86,3

SE

8,4

ROMT APAC

7,03,9

RRCERJMGBASP

Fonte:Portal da Transparência do Governo Federal(http://transparencia.gov.br/PortalTematicas.asp)

Repasses do Governo Federal: valores repassados aos Estados e Municípios referentes transferências voluntárias (Convênios e demais instrumentos), programasfederais executados por Estado/Município (Bolsa-família, Saúde...) e repasses constitucionais e legais (FPE, FPM, IPI-exportação, CIDE, etc).


Repasses do Governo Federal X Arrecadação Tributária Federal

0

100

200

300

400

500

600

700

800

257,2

1%27

6,85%

304,4

0%30

7,72%

312,4

6%

453,3

0%49

6,26%557,3

4%

381,3

7%

558,6

5%638,2

5%76

4,95%

4º menor(%) de Repasse

18


0

100

200

300

400

500

600

700

800

53,15

%

37,77

%

RS PR SPDF

14,17

%11

,56%

RJSC

17,31

%27

,53%

40,58

%

PE12

3,81%

131,8

1%

MS

127,9

9%

MT

67,02

%

AM

67,97

%

GO10

3,06%19

6,36%

178,9

7%

CEBA MGRO

257,2

1%

RN

276,8

5%

SE

304,4

0%

PB

307,7

2%

PA

312,4

6%

MA ESALPITO

381,3

7%

APAC

41,08%

RR


Média Nacional(%) de valores

repassados

4º menor(%) de Repasse

3º Quadrimestre/2015 Bolsa Família(Nº de famílias beneficiadas x Total de famílias do Estado)

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

16,21

%16

,32%

16,49

%17

,30%

20,27

%29

,24%

29,56

%31

,10%

33,03

%35

,55%

36,02

%38

,41%

39,05

%38

,93%

39,07

%39

,15%

39,59

%43,70

%45

,31%48,63

%

Média Nacional(%) de famíliasbeneficiadas

19


0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

16,21

%

ES

16,32

%

MG16

,49%

MT17

,30%

RO

20,27

%

APTORRRNAMACSEBA PACEPEPBALPIMA MS

14,98

% 21,41%

SC

5,84%

SP

10,07

%

DFPR

10,84

%

RS

10,91

%

RJ

14,44

%

GO

10,26

%

Fonte: IBGE - Famílias e Domicílios - ano 2011, eMinistério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Menor(%) famíliasbeneficiadas

3º Quadrimestre/2015 Bolsa FamíliaValores repassados por Estado

2,1

1,6

2,02,12,22,2

2,5

3,6

Repasses efetuados 2015Repasses efetuados 2014

Bilhões R$

20


0,6

GOPRPB RN

0,70,9

MG AMAL

0,91,01,1

PA

1,6

0,8

RJ

0,7

PI RS

0,2

AC

0,1

SCSE MT ES

0,2 0,10,3 0,3 0,20,3

TO

0,5

ROMS APDF

0,30,1

RRCEPEMASPBA


6º menorRepasse


Investimentos

0,20,30,40,40,50,60,60,60,70,80,80,90,90,91,01,11,21,21,41,61,61,92,52,63,6

6,7

13,5 20142015

Bilhões R$

6º maior volumede recursos

21


0,20,30,40,40,50,60,60,60,70,80,80,90,90,91,01,11,21,21,41,61,61,92,52,63,6

6,7

13,5

AP ACPI ALMS RRSETOES MAMT RN PBAM DFRS ROPRPEPAGOSCCEBAMGRJSP

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN

6º maior volumede recursos


9,10%

9,16%

9,23%

9,24%

9,46%

9,59%

9,79%

9,99%

10,15

%10

,94%

11,29

%11

,63%13

,17%

16,68

%

14,50%14,08%

6,95%

6,99%8,1

5%

8,62%9,5

8%

8,70%

8,87%

8,20% Investimento

médio 2015

7º maior (%) deInvestimentos

Investimentos x Receita Corrente Líquida

Investimentomédio 2014

Investimentomédio 2013

22


9,10%

MT

9,16%

MA

9,23%

PA

9,24%

BA

9,46%

RO

9,59%

ES

9,79%

SC

9,99%

ACPBRNAPRJCE

8,75%

RS

2,68%

PR

3,78%

DF

4,12%

SE

5,50%

PI

5,56%

PE

6,95%

MG

6,99%

AM8,1

5%RR TOMS

8,62%

SP

9,58%

8,70%

AL

8,87%

GO8,2

0% Investimentomédio 2015

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN

2,06

0,65

0,62

0,43

0,31

0,19

0,14

0,11

0,01

-0,11

-0,13

-0,19

-0,20

-0,22

-0,23

-0,24

-0,24

-0,26

-0,28

-0,36

-0,66

-1,38

-1,81

-1,89

-4,32

-4,94 12º MaiorDéficit Orçamentário

Bilhões R$


Resultado Orçamentário*23

* O critério utilizado para apuração do resultado orçamentário dos Estados foi a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.

PR*TO*ESPAAPRORRPIPBMSALMTCE*BAAMSCSEMA*AC*PERNSPDFGORJ

-4,32

RS

-4,94

MG

-8,96

12º MaiorDéficit Orçamentário

Fonte: SICONFI

Bilhões R$

3º Quadrimestre/2015 Resultado Orçamentário*(desconsiderados os recursos de exercícios anteriores)

-1,89-1,67

-0,66-0,54-0

,26

-0,24

0,28

0,31

0,31

0,34

0,38

-0,17-0,13-0,11

0,14

0,19

0,25

0,39

0,56

0,711,0

01,351,8

7

2,99

3,13

24

* O critério utilizado para apuração do resultado orçamentário dos Estados foi a diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.

MGRSGO

-1,89

RJ

-1,67

RNSPDFSEACMTAPMA*AMPICE* PEMSRRROALPBTO*ESSCPABAPR*

-4,94

-6,68

4º MelhorResultado Orçamentário

(sem recursos de exercícios anteriores)

Fonte: SICONFI

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

55,00

60,00

43,30

%

43,42

%

43,39

%

42,70

%

43,80

%

44,39

%

45,58

%

45,93

%

46,19

%

46,28

%

46,78

%

47,31

%

47,33

%

47,61

%

47,82

%

47,91

%

47,98

%

48,35

%

48,44

%

48,48

%

48,80

%

49,18

%

50,20

%

51,51

%

52,28

%

52,53

%% Gasto com Pessoal Poder Executivo (LRF)

Limite de Alerta - 44,10%Limite Prudencial - 46,55%Limite Máximo Legal - 49,00%


9º maior %

25

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

55,00

60,00

RO

43,30

%

43,42

%

33,48

%

APMA PR

43,39

%

RJ

42,70

%

ES PI

43,80

%

44,39

%

MS

45,58

%

CE

45,93

%

PE

46,19

%

SP46

,28%

DF

46,78

%RR

47,31

%

PA

47,33

%

BA

47,61

%

SE

47,82

%

MG

47,91

%

AMSCGOALACRSMTPBTORN

Fonte: SICONFI

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

55,00

60,00

49,38

%

51,09

%

52,52

%

52,97

%

53,44

%

53,54

%

53,97

%

54,32

%

55,76

%

55,91

%

55,97

%

56,00

%

56,01

%

57,01

%

57,17

%

57,33

%

57,45

%

58,11

%

58,15

%

58,35

%

58,40

%61,86

%

62,66

%

63,04

%% Gasto com Pessoal Consolidado (LRF)

Limite de Alerta – 54,00%Limite Prudencial – 57,00%Limite Máximo Legal – 60,00%


5º maior %

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

55,00

60,00

RR*MS*RJ

41,77

%

DF

49,38

%

PR

51,09

%

PI

52,52

%

APSPESMAROPEPACEGOAMSEALMGBARSACSCMTPBRNTO* MS e RR não compõem a análise por falta de dados de alguns poderes

Fonte: SICONFI

Bilhões R$


Resultado Previdenciário

0,53

0,41

0,36

0,31

0,01

0,01

-0,84

-0,88

-0,96

-1,02

-1,14

-0,12

-0,42

-0,54

-0,57

-0,74

-0,79

-1,23

-1,29

-1,42

-1,47

-3,13

-3,51

1,17

27

* Paraná: Não publicou o valor do ano de 2015

PR*DFTOAPRRROMASPACPERJPBESMSCE AMALPIMTSEPABAGOSCRN

-3,51

RS

-8,47

MG

-8,85

4º MaiorDéficit Previdenciário

Fonte: SICONFI

56,80

%

40,41

%

39,42

%

36,87

%

36,51

%

35,97

%

34,40

%

34,33

%

34,28

%

33,56

%

33,19

%

32,10

%

32,04

%

30,94

%

30,84

%

29,18

%

29,17

%

28,24

%

27,05

%

27,00

%

26,48

%

25,15

%

25,01

%10º menor

Comprometimentoda RCL com Custeio


Custeio x Receita Corrente Líquida28

AC RJAMDFPBRORR

34,40

%

MA

34,33

%

PE

34,28

%

CE

33,56

%

BA33

,19%

SP32

,10%

PR

32,04

%

ES

30,94

%

SE

30,84

%

GO

29,18

%

PI

29,17

%

SC

28,24

%

MS

27,05

%

AP

27,00

%

RS

26,48

%

PA

25,15

%

TO

25,01

%

AL

23,52

%

MT

23,44

%

RN

20,64

%

MG

20,15

%

Fonte: SICONFI

Dívida Consolidada Líquida

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

240 227,2

3%

96,81

%

98,61

%

167,8

4%

197,7

7%

198,6

6%

169,6

9%

Limite Legal 200% da RCL


12º MenorEndividamento

29

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

240

PB

91,67

%

48,52

%

41,35

%

AM

4,59%

RN

9,04%

RR

11,77

%

PA

12,04

%

DF

25,23

%

AP

27,45

%

ES

31,37

%

TO

40,03

%

MT

45,04

%

SC53

,04%

PI

57,01

%

BA

59,44

%

MA

60,04

%

RO

60,73

%

PE

62,17

%

CE

62,83

%

SE

68,90

%

RS

96,81

%

GO

98,61

%

SPAL ACRJMG MS PR

12º MenorEndividamento

Fonte: SICONFI

Resultado PrimárioBilhões R$


0,92

0,53

0,41

0,32

0,21

0,02

0,01

5,22

0,39

0,31

0,25

0,01

0,00

1,90

8º MaiorDéficit Primário

30

AP

-0,04

SE

-0,05

AC

-0,14

PB SPPRMSALMT

-0,30

RN

-0,33

SC

-0,33

MA

-0,36

BA

-0,57

CE

-0,99

RS

-1,78

DF

-2,53

MG

-3,24

-3,96

RJ PARR PE

0,32

0,21

RO

0,02

GO0,0

1 0,31

TO

0,25

ESAM0,0

1PI

0,00

Fonte: SICONFI

FIZEMOS:MUDANÇAS ESTRUTURANTES

PREVIDÊNCIA PÚBLICASCPREVREAJUSTE NAS CONTRIBUIÇÕESJUNÇÃO DOS FUNDOS


PREVIDÊNCIA PÚBLICASCPREVREAJUSTE NAS CONTRIBUIÇÕESJUNÇÃO DOS FUNDOS

FIZEMOS:REFORMAS INTERNAS


REFORMAADMINISTRATIVAAGÊNCIAS REGULADORASAGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

FIZEMOS:A ECONOMIA GIRAR


ANTECIPAÇÃO DE 13º E SALÁRIODE DEZEMBRO17 ESTADOS ATRASARAM OUPARCELARAM OS SALÁRIOS

2016 É PRECISO FAZER MUITO MAIS

GRANDES DESAFIOSDÍVIDA PÚBLICA/INDEXADORPREVIDÊNCIA/BENEFÍCIOS FOLHADE PAGAMENTOMODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA


2016GRANDES DESAFIOSDÍVIDA PÚBLICA/INDEXADORPREVIDÊNCIA/BENEFÍCIOS FOLHADE PAGAMENTOMODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA

22.980

Receita Líquida

Recursos de Superávit

22.742

24.3311.59021.230

Receita Líquida

23.117

21.612

1.505Recursos de Superávit

3º Quadrimestre/2015 Execução OrçamentáriaConsolidado

35

Milhões R$

Despesa Realizada

Receita Líquida 22.742

RecursosDespesa Realizada

Receita Líquida 21.612

Recursos

2014 2015

Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral

Inflação IPCA 2015

Receita TotalBilhões R$

30,80+5,16%

8,06

29,29

7,68

1 - Arrecadação Bruta2 - Deduções da Receita*3 - Arrecadação Líquida (Disponível) = (1 - 2)


Inflação IPCA 2015

* Consideram-se deduções da receita os repasses constitucionais e legais aos municípios, os repasses ao FUNDEB e as restituições aos contribuintes.

2015

22,74

2014

21,61

10,67%10,67%


Deduções da ReceitaBilhões R$

4,98

8,06

+4,98%7,68

4,83

RestituiçõesTransferências ao FUNDEBTransferências aos Municípios


2015

2,85

0,23

2014

0,07

2,78


Arrecadação Bruta Total do Estado

Bilhões R$

29,29

18,69

+5,16%30,80

19,353,52%3,52% Receita de Serviços

Operações de CréditoContribuições

Receita Patrimonial

Receita Tributária


Composição das Receitas

38

6,030,670,621,741,54

6,95

1,15

2014 2015

0,700,92

1,7413,35%13,35%

-34,22%-34,22%

47,97%47,97%3,20%3,20%15,34%15,34%

Demais ReceitasReceita de Serviços


Arrecadação Líquida Total do Estado

Bilhões R$

21,61

11,61

+5,23%22,74

12,033,60%3,60%

Receita de Serviços

Operações de CréditoContribuições

Receita Patrimonial

Receita Tributária


Composição das Receitas

39

5,460,670,591,741,53

6,25

1,15

2014 2015

0,700,88

1,7413,49%13,49%

-34,22%-34,22%

48,10%48,10%3,20%3,20%

14,56%14,56%

Demais ReceitasReceita de Serviços


+2,00%

15,613 15,926

Arrecadação Tributária Bruta*Bilhões R$

ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

∑ 19,345∑ 18,687

IPVA

IRRFITCMD

TAXAS

ICMS


1,2411,054 1,4330,194

2014

0,5331,322

0,5510,164

2015

∑ 19,345∑ 18,687

* Não inclui multa, juros e dívida ativa.

Inflação IPCA 201510,67%10,67%

TAXAS


Repasses da União

Milhões R$

∑ 1.291 977,54929,23 ∑ 1.350

4,53%


COTA PARTE CIDECOTA PARTE IPI EXPORTAÇÃOCOTA PARTE FPE

IOF

41

52,520,09 0,06

52,52 41,4745,65

2015

16,11

262,24

2014

4,22

259,76

FEXLEI KANDIRIOF


Resultado da Execução Orçamentária

Bilhões R$


22,98 22,74

13,47

21,23

12,25

21,61

+5,23%

+8,24%

RECEITASLÍQUIDAS

RECEITASLÍQUIDAS

DESPESASTOTAISDESPESAS

TOTAIS

Pessoal +9,97% ResultadoOrçamentário

DÉFICIT = R$ 0,24 Bi

ResultadoOrçamentário

SUPERÁVIT = R$ 0,38 Bi

42

0,960,83

1,94

5,77

0,810,56

2,27

5,34 Custeio

Investimentos

Juros da dívidaAmortização

2014 2015+18,05%

+48,58%

-14,41%

+8,15%

*Receitas líquidas dosrepasses constitucionais elegais aos Municípios,FUNDEB e Restituições.


DÉFICIT = R$ 0,24 Bi





Resultado da Execução Orçamentária

Bilhões R$


+8,24%

+5,25%

24,3322,98

13,47

21,23

12,25

23,121,50

1,59

RECEITASLÍQUIDAS

RECEITASLÍQUIDAS

DESPESASTOTAISDESPESAS

TOTAIS

Pessoal +9,97%ResultadoOrçamentário


43



Recursos deSuperávitRecursos de

Superávit

0,960,83

1,94

5,77

0,810,56

2,27

5,34

12,25

21,61 22,74

Custeio

Investimentos

Juros da dívidaAmortização

2014 2015+18,05%

+48,58%

-14,41%

+8,15%

*Receitas líquidas dosrepasses constitucionais elegais aos Municípios,FUNDEB e Restituições.







Despesas por GrupoBilhões R$

+8,24%22,98

21,23

13,4712,25

9,97%9,97% CusteioDívida Pública

Investimentos

Folha


1,791,37

2,27

2015

1,94

5,77

2014

5,34

30,55%30,55%

8,15%8,15%

-14,41%-14,41%


Despesas por FunçãoBilhões R$


21,23

2,64

3,13

4,19

22,98

2,82

3,32

4,94

+8,24%

Segurança Pública

Previdência Social

SaúdeEducação

AdministraçãoEncargos Especiais

2014 2015

2,64

1,730,610,65 1,03

1,481,521,992,26

1,690,630,74 1,00

1,651,851,962,37

Demais Funções

Direitos da Cidadania

JudiciáriaTransporte

Encargos Especiais

Agricultura


Folha de Pagamento por FunçãoBilhões R$


12,25

2,14

4,17

13,47+9,97%

2,27

4,88EducaçãoPrevidência Social

AdministraçãoSaúdeJudiciáriaSegurança Pública

2014

0,260,220,380,420,380,69

0,901,00

1,71

2,14

2015

0,230,28

0,440,460,70

1,000,41

1,04

1,78

2,27

Demais FunçõesDireitos da CidadaniaLegislativa

Essencial à JustiçaAgricultura

Administração


Gasto com Pessoal conforme a Lei deResponsabilidade Fiscal


37,10%

40,62%42,69%

41,81%

42,15%

41,49%

41,80%42,67%

45,52%46,46%

47,38%

47,20%

46,70%

46,24%

47,02%47,93%

48,98%

48,93% 48,35%

40,00%

45,00%

50,00%

55,00%

47

34,41%

33,76%

30,00%

35,00%

abr/0

9

ago/

09

dez/0

9

abr/1

0

ago/

10

dez/1

0

abr/1

1

ago/

11

dez/1

1

abr/1

2

ago/

12

dez/1

2

abr/1

3

ago/

13

dez/1

3

abr/1

4

ago/

14

dez/1

4

abr/1

5

ago/

15

dez/1

5

Poder Executivo - % do gasto com pessoal Limite Máximo Legal - 49,00%

Limite Prudencial - 46,55% Limite de Alerta - 44,10%


Aplicação do Mínimo Constitucional em EducaçãoBilhões R$

15,88115,217

Valor aplicado em EducaçãoReceita Líquida de Impostos


27,57%28,39%

2015

4,379

2014

4,320


2011 2012 2013 2014 2015

1 – Pessoal Ativo 1.467 1.794 1.880 2.138 2.270

2 – Despesas de Custeio 686 786 781 790 827

3 – Investimentos 192 185 130 200 226

4 – Subtotal (1 + 2 + 3) 2.345 2.765 2.791 3.128 3.323

Milhões R$

Aplicação em Educação nos últimos 5 anos3º Quadrimestre/2015 49

4 – Subtotal (1 + 2 + 3) 2.345 2.765 2.791 3.128 3.323

5 – Pessoal Inativo 878 1.116 1.283 1.438 1.588

6 – Perda do FUNDEB 428 552 732 855 891

7 – Subtotal (5 + 6) 1.306 1.668 2.015 2.293 2.479

TOTAL GERAL (4 + 7) 3.651 4.433 4.807 5.421 5.802


552 732 855 891

686 786 781790 827

8781.116

1.2831.438 1.588

1.467

1.7941.880

2.1382.270

428

+7,02%+12,79%

+8,44%+21,40%

5.8025.421

4.8074.433

3.651

Milhões R$

+22,29%

+4,79%

+13,72% +6,17%

Aplicação em Educação nos últimos 5 anos3º Quadrimestre/2015

Inativos *

Investimentos

Pessoal Ativo

Despesas Custeio

Perda do FUNDEB

50

552 732 855 891

686 786 781790 827

8781.116

1.2831.438 1.588

1.467

1.7941.880

2.1382.270

428

2015

226

2014

200

2013

130

2012

185

2011

192

* Total das Despesas de Inativos da Educação pagas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina – RPPS/SC.

+27,11%+14,96%

+12,08%

+14,57%-0,65% +1,15%

-3,63% -29,37% +53,74%

+28,83% +32,68% +16,76%

+10,43%

+4,70%

+12,73%

+4,21%


2.138

1.8801.794

2.270

1.467 1.4381.283

1.116

878

1.588

827790

781786

686226

200192

891855

732552

428

2011 2012 2013 2014 2015

Milhões R$

3º Quadrimestre/2015Aplicação em Educação nos últimos 5 anos

51

2.138

1.8801.794

2.270

1.467 1.4381.283

1.116

878

1.588

827790

781786

686226

200192

891855

732552

428

2011 2012 2013 2014 2015

130185

Perda do FUNDEBDespesas de Custeio InvestimentosInativos *Pessoal Ativo* Total das Despesas de Inativos da Educação pagas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina – RPPS/SC.


+2,83%+12,04%

+9,80%+7,25%

+35,66%

Milhões R$

Repasse para formação do FUNDEB3º Quadrimestre/2015 52

2.855

20152014

2.776

2013

2.478

2012

2.257

2011

2.104


+17,15%

+2,39%+1,73%

+2,19%+10,06%

Milhões R$

Retorno do FUNDEB3º Quadrimestre/2015 53

2015

1.963

2014

1.921

2013

1.746

2012

1.705

2011

1.676


+16,76% +4,25%+32,68%+28,83%

-732

-552-428

Milhões R$

Perda do FUNDEB3º Quadrimestre/2015 54

2015

-891

2014

-855

2013

-732

20122011


Aplicação do Mínimo Constitucional em SaúdeBilhões R$

15,21715,881

Receita Líquida de ImpostosValor aplicado em Saúde


12,11%

2014

1,843 2,042

2015

12,86%


Aplicação em Segurança PúblicaMilhões R$


1.709

2.2632.368

1.783

+4,66%

CusteioPessoal

Investimentos4,32%

56

401

1.709

152

2014 2015

72

513

27,92%

-52,89%


Aplicação em Justiça e CidadaniaMilhões R$


201

624

710

255

+13,69%

CusteioPessoal

Investimentos26,98%

57

333

90

2014 2015

107

3474,31%

18,71%


Pagamento da Dívida PúblicaMilhões R$

1.373

1.792

957

+30,55% AmortizaçãoJuros


811

2014

562835

2015


Dívida Consolidada LíquidaBilhões R$

17,83619,410

10,295

Dívida Consolidada LíquidaReceita Corrente Líquida


45,14%

8,051

53,04%

2014 2015

10,295


Resultado Nominal

-63,08%

2.018

5.466

Milhões R$


-1.578,97%

2015

2.018

2014

516

-35

Resultado NominalMeta para o Resultado Nominal


Resultado Primário

Milhões R$

826

498

-211,52%

-139,95%


2015

-556

2014

-330

Resultado PrimárioMeta para o Resultado Primário


Restos a Pagar Consolidado

RESTOS A PAGAR

PODERRestos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados

Inscritos em31/12/2014 Pagos Cancelados Saldo Inscritos em

31/12/2014 Liquidados Pagos Cancelados Saldo

EXECUTIVO 56,48 54,11 0,42 - 358,10 164,18 164,18 193,91 -

LEGISLATIVO 0,75 0,71 - - 10,23 5,94 5,94 4,28 -

Milhões R$


LEGISLATIVO 0,75 0,71 - - 10,23 5,94 5,94 4,28 -

JUDICIÁRIO - - - - 56,45 36,14 36,14 20,32 -

MINISTÉRIOPÚBLICO - - - - 12,97 4,88 4,88 8,09 -

TOTAL 57,23 54,81 0,42 - 437,75 211,14 211,14 226,60 -


Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosMilhões R$

+377,66%15,35 Regra: Lei de Responsabilidade Fiscal

Da Preservação do Patrimônio PúblicoArt. 44. É vedada a aplicação da receita decapital derivada da alienação de bens e direitosque integram o patrimônio público para ofinanciamento de despesa corrente, salvo sedestinada por lei aos regimes de previdênciasocial, geral e próprio dos servidores públicos.


6,14

20152014

3,21

6,39-3,97%

Aplicação em Despesas de CapitalReceita Alienação Ativos

Regra: Lei de Responsabilidade Fiscal

Da Preservação do Patrimônio PúblicoArt. 44. É vedada a aplicação da receita decapital derivada da alienação de bens e direitosque integram o patrimônio público para ofinanciamento de despesa corrente, salvo sedestinada por lei aos regimes de previdênciasocial, geral e próprio dos servidores públicos.


Milhões R$

Operações de Crédito x Despesas de Capital

2.917

Regra: Constituição Federal

DOS ORÇAMENTOSArt. 167. São vedados:(...)III - a realização de operações decréditos que excedam o montantedas despesas de capital,ressalvadas as autorizadasmediante créditos suplementaresou especiais com finalidadeprecisa, aprovados pelo PoderLegislativo por maioria absoluta;


20152014

2.828

1.743

2.917

61,65%

1.14739,31%

Despesas de CapitalReceitas de Operações de Crédito

Regra: Constituição Federal

DOS ORÇAMENTOSArt. 167. São vedados:(...)III - a realização de operações decréditos que excedam o montantedas despesas de capital,ressalvadas as autorizadasmediante créditos suplementaresou especiais com finalidadeprecisa, aprovados pelo PoderLegislativo por maioria absoluta;


Operações de CréditoBilhões R$

17,83619,410


Receita Corrente LíquidaOperações de Crédito


8,58%1,085

2015

1,530

2014

5,59%


Operações de Crédito ContratadasMilhões R$

2014 2015DÍVIDA INTERNA 1.618 928

BNDES 1.164 209Financiamento PMAE * 5 2Financiamento PMAE Gestão II * - 9Programa Caminhos do Desenvolvimento * 194 38Programa Acelera Santa Catarina 954 151Sistema de Transporte de Joinville 11 9

BANCO DO BRASIL 454 719Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres 364 419


* As operações de crédito destacadas não estão sujeitas ao limite legal imposto pela LRF para contratação (16% da RCL).

Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres 364 419Pacto por Santa Catarina 90 300

DÍVIDA EXTERNA 125 219Financiamento BIRD Microbacias 2 -Financiamento Projeto Santa Catarina Rural Microbacias III 22 107Programa BID V e VI 87 85Profisco BID * 14 13Programa de Integração Regional – CAF - 15

TOTAL 1.743 1.147



Garantias Concedidas e Contragarantias RecebidasBilhões R$

17,83619,410

Receita Corrente LíquidaGarantias Concedidas


3,48%

20152014

0,7070,620 3,64%


Milhões R$

Disponibilidade de Caixa - Consolidado

31/12/2014 31/12/2015 Variação (%)2014/2015

1 - Disponibilidade de Caixa Bruta 7.769 8.730 12%

( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 4.387 5.225 19%


( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 4.387 5.225 19%

( - ) 1.2 - Restos a Pagar Processados 57 192 237%

( - ) 1.3 - Restos a Pagar Não Processados 438 0 -100%

2 - Disponibilidade de Caixa Líquida 2.887 3.314 15%


Milhões R$

Disponibilidade de Caixa - Executivo

31/12/2014 31/12/2015 Variação (%)2014/2015

1 - Disponibilidade de Caixa Bruta 3.028 2.996 -1%

( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 240 156 -35%


( - ) 1.1 - Obrigações Financeiras 240 156 -35%

( - ) 1.2 - Restos a Pagar Processados 56 190 239%

( - ) 1.3 - Restos a Pagar Não Processados 358 0 -100%

2 - Disponibilidade de Caixa Líquida 2.374 2.651 12%


48,50%

51,48%2,27

1,50

1,94

-14%

Bilhões R$

Investimentos3º Quadrimestre/2015 70

-1,73%

201420132012

1,01

2011

1,03

2015


Acesso à Chapecó 71

Elevado de Canasvieiras 72

Revitalização da SC - 5773

SC - 43674

SC - 47875

SC - 48076

SC – 427 (Taió)77

Escola João Colodel (Turvo)78

Escola Plácido Olímpio de Oliveira79

Entrega ônibus escolares - Florianópolis80

Terminal Rita Maria - Florianópolis81

Kit de Transposição de Obstáculos – Santiago do Sul82

Arabutã84

Guaraciaba85

Campos Novos86

Maravilha87

Criciúma88

Taió89

Ibiam90

Irineópolis91

Itaiópolis92

Treviso93

Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 3º ......Despesas do Governo Federal 3º...

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