AUDIÊNCIA PÚBLICA N°1 06-08-2018

MINUTAS DE:

EDITAL DE LICITAÇÃO;

CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DOS DIREITOS

MINERÁRIOS DE TITULARIDADE DA CPRM

CARVÃO DE CANDIOTA/RS E

POLIMETÁLICO DE PALMEIRÓPOLIS/TO

CONSULTA PÚBLICA 25-07-2018 a 20-08-2018

Obter subsídios e informações adicionais para as minutas de Edital e Contrato.

Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.

Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da consulta pública.

Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da CPRM.

http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Consulta-Publica-5136.html

Os principais objetivos do PPI são

1. Estender a transparência, participação e governança a um sólido portfólio de projetos;

2. Incentivar a competitividade entre os potencialmente interessados e sua diversidade, em

termos de nacionalidade e porte das empresas;

3. melhorar a qualidade dos serviços prestados à população brasileira.

PPI O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) foi lançado em maio de 2016, com o objetivo de coordenar e supervisionar concessões e privatizações de projetos de infraestrutura do Governo Federal.

O Departamento Especial do PPI apoia os Ministérios e Agências Reguladoras no planejamento, modelagem e monitoramento do portfólio de projetos, preservando suas competências políticas e regulatórias.

PPI ABRE CHAMADA

CPRM SELECIONA E AVALIA PROJETOS DO

SEU PATRIMONIO MINERAL

MME AVALIA E ENVIA PARA QUALIFICAÇÃO NO

PPI

DECRETO Nº 8.893, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

QUALIFICA OS PROJETOS

PASSA ATENDER AS NORMAS DO PPI

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA

INDEPENDENTE PARA VALIDAÇÃO E VALORAÇÃO

DESENVOLVE MODELO DE NEGÓCIO e

CONSTRUÇÃO DOS DOCUMENTOS

EDITALÍCIOS

APROVAÇÃO DIRETORIA e C.A da CPRM

CONSULTA PÚBLICA

OBJETO

Ativo Nº dos Lotes Denominação Qtde Nº dos títulos minerários Area (ha) 814.970/74 814.971/74 814.965/74 814.966/74 814.967/74 814.978/74 810.454/79 810.455/79 810.458/79 810.019/84 810.025/84 810.026/84 810.031/84 811.686/75 811.689/75 811.702/75 800.744/78 860.310/84 860.317/84

Lote 5 Palmeirópolis 6

Carvão de

Candiota (RS)

Polimetálico

de

Palmeirópolis (TO)

4.000,00

5.940,55

5.413,05

6.000,00

6.050,00

Lote 3 Seival 4

Lote 4 Arroio dos Vimes 3

Lote 1 Estância da Glória 2

Lote 2 Arroio Pitangueira 4

OBJETO

Projeto Candiota – RS (4-LOTES)

CARVÃO DE

CANDIOTA

COBRE, CHUMBO E

ZINCO DE

PALMEIRÓPOLIS

LOTE Carvão (t) REM <4 (t)

LOTE 1- 638.128.009 107.573.834

LOTE 2 856.255.663 147.281.448

LOTE 3 631.548.342 162.173.502

LOTE 4 697.634.610 117.019.185

Total 2.823.566.624 534.047.969

Projeto Palmeirópolis – TO

LOTE 5- PALMEIRÓPOLIS-TO

Mapa índice ilustrando os principais trabalhos desenvolvidos

Boa infraestrutura e localização. Sem grandes obstáculos sociais e

ambientais e com forte apoio da comunidade para o projeto

6 processos minerários (6,050 ha) com relatórios finais de pesquisa

aprovados pelo DNPM;

Código internacional JORC, classificados como inferidos.

Mais de 6 Milhoes de t de minério, com teor médio de 0,81%

Cu, 0,55% Pb e 3,58% Zn (cut-off de 1% Pb+Zn) e resultados de ouro até 11 g/t

(PM121-Go).

Plano de Pesquisa Complementar para Cu-Zn-Pb-Cd-Ag-Au aprovado pela

ANM;

1-VENCEDOR DA DISPUTA MAIOR VALOR DE % ROYALTY

2-PAGAMENTO “BÔNUS DE ASSINATURA” E ASSINATURA

CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO

3-REALIZAR 1ª FASE DA PESQUISA COMPLEMENTAR EM ATÉ 18 MESES

(REFERE-SE A 40% DA PESQUISA MÍNIMA)

5-REALIZAR PAGAMENTO DO PREMIO DE OPORTUNIDADE

6-REALIZAR 2ª FASE DA PESQUISA COMPLEMENTAR

(REFERE-SE A 60% DA PESQUISA MÍNIMA E ABRE-SE NOVO PRAZO DE

18 MESES)

8-REALIZAR PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO PREMIO DE

OPORTUNIDADE

9-REALIZADA CESSÃO TOTAL DE DIREITOS MINERÁRIOS SOBRE O LOTE

MODELO DE NEGÓCIO

OPÇÃO DA PROMITENTE CESSIONÁRIA EM NÃO CONTINUAR A PESQUISA:

ENTREGA A CPRM TODOS OS DADOS FÍSICOS E DIGITAIS DO PROJETO E

ENCERRA-SE O CONTRATO

OPÇÃO DA PROMITENTE CESSIONÁRIA EM NÃO CONTINUAR A PESQUISA:

ENTREGA A CPRM TODOS OS DADOS FÍSICOS E DIGITAIS DO PROJETO E

ENCERRA-SE O CONTRATO

4-OPÇÃO DA PROMITENTE CESSIONÁRIA EM CONTINUAR A

PESQUISA

7-OPÇÃO DA LICITANTE NA CESSÃO TOTAL DOS DIREITOS DO LOTE

VALORES

LOTE Bônus de

Assinatura (R$)

Prêmio de

Oportunidade (final

da fase 01) – 18

meses (R$)

Prêmio de

Oportunidade (final

da fase 02) – 36

meses (R$)

Pagamentos

Obrigatórios

(Total) (R$)

Royalty

Mínimo (%)

1 - Estância da Glória 984.000,00 1.641.000,00 1.641.000,00 4.266.000,00 4,0

2 - Arroio Pitangueira 682.000,00 1.137.500,00 1.137.500,00 2.957.000,00 4,0

3 - Seival II 838.000,00 1.397.000,00 1.397.000,00 3.632.000,00 4,0

4 - Arroio dos Vimes 627.000,00 1.045.000,00 1.045.000,00 2.717.000,00 4,0

5 -Palmeirópolis 300.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.800.000,00 2,0

TOTAL (R$) 3.431.000,00 5.721.500,00 6.220.500,00 15.372.000,00 -

1. GLOSSÁRIO

2. INTRODUÇÃO

3.DO OBJETO

4.DO REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO

5.DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

6.DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

7.GARANTIA DE OFERTA

8.APRESENTAÇÃO DE OFERTAS

9.DA HABILITAÇÃO 10.ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO 11.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ATOS PRATICADOS NO CERTAME 12.DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 13.DOS RECURSOS 14.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ANEXOS DE I A VIII-MINUTA DE CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS DE TITULARIDADE DA CPRM

EDITAL

PÚBLICO ALVO

• Poderão participar da Licitação e apresentar propostas as pessoas jurídicas brasileiras...

• Estrangeiras, que realizarem a inscrição e que atenderem as exigências contidas neste edital e seus

anexos.

• Também poderão participar em Regime de Consórcio;

• Cuja atividade empresarial abranja o objeto desta Licitação (empresas de mineração e pesquisa

mineral)

• Demonstrem através de documentos solicitados, Capacidade técnica profissional e Capacidade

técnica operacional.

OFERTAS

GARANTIA DE OFERTA

- As garantias de oferta poderão ser fornecidas nas seguintes modalidades: (i) carta de crédito; (ii) seguro

garantia; e (iii) caução em dinheiro

APRESENTAÇÃO DE OFERTAS

- As ofertas serão compostas somente pelo royalty.

- Havendo o empate de propostas dos envelopes, os horários para a apresentação das novas ofertas serão

determinados pelo presidente da CEL.

MINUTA DO CONTRATO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES BÁSICAS CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO CLÁUSULA TERCEIRA VIGÊNCIA CAPÍTULO II - FASES DE PESQUISA E CESSÃO CLÁUSULA QUARTA – PRIMEIRA FASE DE PESQUISA CLÁUSULA QUINTA – SEGUNDA FASE DE PESQUISA CLÁUSULA SEXTA – CESSÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS CAPÍTULO III - PRODUÇÃO CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA PROMITENTE CESSIONÁRIA CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CPRM CLÁUSULA DÉCIMA – ACOMPANHAMENTO E CONTROLE CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DADOS E INFORMAÇÕES CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– BENS CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO

CLÁSULA DÉCIMA QUINTA – DO REAJUSTE DE PREÇOS CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FORMA DE PAGAMENTO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – AUDITORIA PELA CPRM/ANM CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS PENALIDADES CLÁUSULA DÉCIMA NONA – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CLÁUSULA VIGÉSIMA – CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CAUSAS SIMILARES CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– REGIME JURÍDICO CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – CONDIÇÕES FINAIS ANEXO I – LOTE ANEXO II – VALOR DA GARANTIA E BÔNUS DE ASSINATURA ANEXO III – PLANO DE PESQUISA COMPLEMENTAR ANEXO IV – FATOR DE REDUÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE INVESTIMENTO MÍNIMO – 1ª FASE ANEXO V – FATOR DE REDUÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE INVESTIMENTO MÍNIMO – 2ª FASE ANEXO VI – TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES BÁSICAS

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a promessa de cessão dos direitos minerários de titularidade

da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, com relatório final de pesquisa

aprovado pela Agência Nacional de Mineração – ANM (antigo DNPM), consoante as

especificações e condições previstas no edital.

CLÁUSULA TERCEIRA VIGÊNCIA

25 anos para os lotes de Carvão e 10 anos Palmeirópolis, renováveis automaticamente por igual

período ou até a exaustão das jazidas.

RISCOS DO NEGÓCIO PARA O PROMITENTE CESSIONÁRIO

O PROMITENTE CESSIONÁRIO ASSUMIRÁ SEMPRE, EM CARÁTER EXCLUSIVO TODOS OS CUSTOS E RISCOS RELACIONADOS À :

EXECUÇÃO das operações e suas consequências.

Barreiras alfandegárias e não-alfandegárias (de natureza ambiental, social e competitividade dos produtos brasileiros.

Comportamento da economia mundial, nacional e regional.

Impactos da evolução da matriz energética internacional sobre a demanda do minério.

Variação da demanda nos mercados nacional e internacional.

Variação da importância, uso e demanda de tipos de minerais.

Impasse em acordo com o superficiário.

Inflação e mudanças nas taxas de câmbio de moeda estrangeira.

Infraestrutura inadequada ou inexistente para o escoamento do minério.

Mudanças tecnológicas na cadeia produtiva.

Necessidade de recuperação ambiental das áreas pesquisadas.

Pela obtenção das licenças ambientais, sociais, culturais e de qualquer outra natureza, após a assinatura deste Contrato, isentando a CPRM de qualquer

responsabilidade nesse processo, excetuando-se o risco pelos atrasos na disponibilização de Licenças para os quais não tenha contribuído.

Surgimento de novos concorrentes (países, minas, empresas).

Volatilidade dos preços dos bens minerais.

Restrições advindas da oferta de mão-de-obra.

Outros infortúnios que possam não estar previstos neste contrato, isentando a CPRM de quaisquer corresponsabilidades no processo

CAPÍTULO II - FASES DE PESQUISA E CESSÃO

CLÁUSULA QUARTA – PRIMEIRA FASE DE PESQUISA E CLÁUSULA QUINTA – SEGUNDA FASE DE PESQUISA Programa de investimento mínimo em pesquisa complementar

Projeto LOTE Período Sondagem (metros) Investimento Mínimo em pesquisa

complementar R$ (Reais)

Carvão de Candiota/RS

1 - Estância da

Glória

Fase 01 (Mês 01 a 18) 2124 766.000,00

Fase 02 (Mês 19 a 36) 3186 1.149.000,00

TOTAL 5310 1.915.000,00

2 - Arroio

Pitangueira

Fase 01 (Mês 01 a 18) 4179 1.480.000,00

Fase 02 (Mês 19 a 36) 6269 2.220.582,00

TOTAL 10448 3.700.582,00

3 - Seival II Fase 01 (Mês 01 a 18) 5610 1.819.984,00

Fase 02 (Mês 19 a 36) 8415 2.729.976,00

TOTAL 14025 4.549.960,00

4 - Arroio dos

Vimes

Fase 01 (Mês 01 a 18) 6920 2.455.196,00

Fase 02 (Mês 19 a 36) 10380 3.682.794,00

TOTAL 17300 6.137.990,00

Sulfeto Polimetálico de

Palmeirópolis/TO 5 - Palmeirópolis

Fase 01 (Mês 01 a 18) 6913 4.831.088,00

Fase 02 (Mês 19 a 36) 10368 7.246.632,00

TOTAL 17281 12.077.720,00

TOTAL DOS INVESTIMENTOS EM PESQUISA COMPLEMENTAR 28.381.252,00

LOTES 1 a 4

BLOCO ARROIO PITANGUEIRA

BLOCO ESTÂNCIA DA GLÓRIA

BLOCO ARROIO DOS VIMES BLOCO SEIVAL II

Projeto LOTE Período Sondagem (metros)

Carvão de

Candiota/RS

1 - Estância da

Glória

Fase 01 (Mês 01 a

18) 2124

Fase 02 (Mês 19 a

36) 3186

TOTAL 5310

2 - Arroio

Pitangueira

Fase 01 (Mês 01 a

18) 4179

Fase 02 (Mês 19 a

36) 6269

TOTAL 10448

3 - Seival II

Fase 01 (Mês 01 a

18) 5610

Fase 02 (Mês 19 a

36) 8415

TOTAL 14025

4 - Arroio dos

Vimes

Fase 01 (Mês 01 a

18) 6920

Fase 02 (Mês 19 a

36) 10380

TOTAL 17300

LOTE 5

Serviços complementares de pesquisa

geológica e tecnológicos considerados

necessários para que o projeto Palmeirópolis

adquira um nível de conhecimento suficiente

para se tomar a decisão de avançar ou não com

a implantação do projeto.

Sondagem mínima 17.281 metros

• Corpo C1, conforme plano de Pesquisa : 8.768 m;

• Corpo C3, conforme plano de Pesquisa: 5.993 m;

• Corpo C4 Mínimo de 1.000 m no Corpo C4;

• Mínimo de 1.520m nos demais alvos.

Corpos C1-C3 E C4

Item UN R$/UN Moeda Valor

Sondagem 23.063 m 320 R$ 7.380.160

Análise Química 2.650 análises 52 R$ 137.800

Sub-Total R$ 7.517.960

Corpos C1-C3 E C4 e demais alvos

Levantamento Topográfico 6.000 ha 20 R$ 120.000

Mapeamento Geológico 62 ha 3.800 R$ 235.600

Prospecção Geoquímica 3090 amostras 52 R$ 160.680

Geofísica Terrestre 50 km 1.420 R$ 71.000

Sondagem 32 127m 320 R$ 10.280.640

Análise Química 3200 análises 52 R$ 166.400

Sub-Total R$ 11.034.320

Estudos de Engenharia e Pesquisa Tecnológica 1vb R$ 2.500.000

Estudos Ambientais 1vb R$ 3.200.000

Total R$ 24.252.280

U$$ 7.462.240*

*US$ 3,25

CAPÍTULO II - FASES DE PESQUISA E CESSÃO

CLÁUSULA SEXTA – CESSÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS

1. Entregar a CPRM o Relatório de Pesquisa de pesquisa complementar;

2. Aprovação da CPRM e protocolização na ANM, pela CPRM;

3. Cessão total dos direitos Minerários da CPRM;

4. A cessionária terá o prazo de 180 dias para solicitar o requerimento de lavra junto a ANM.

CAPÍTULO III - PRODUÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA – FASE DE PRODUÇÃO/MINERAÇÃO

• Início e Duração;

• Condução da fase conforme Decreto nº 9.406/2018;

• Aditamento;

• Prorrogação;

• Revisão do plano de aproveitamento econômico conforme critérios estabelecidos em

Resolução da ANM.

• Relatório anual de lavra

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA PROMITENTE CESSIONÁRIA CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CPRM CLÁUSULA DÉCIMA – ACOMPANHAMENTO E CONTROLE Acompanhamento e Fiscalização pela CPRM Acesso e controle CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DADOS E INFORMAÇÕES Fornecimento pelo promitente cessionário CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– BENS Bens, equipamentos, instalações e materiais

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE Segurança e meio ambiente Responsabilidade social CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO CLÁSULA DÉCIMA QUINTA – DO REAJUSTE DE PREÇOS CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FORMA DE PAGAMENTO CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – AUDITORIA PELA CPRM/ANM A CPRM poderá realizar auditoria, inclusive dos demonstrativos de apuração, nos termos da legislação aplicável.

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

• CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS PENALIDADES

• CLÁUSULA DÉCIMA NONA – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

• CLÁUSULA VIGÉSIMA – CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CAUSAS SIMILARES

O promitente cessionário assumirá, individual e exclusivamente, todas as perdas decorrentes da

situação de caso fortuito, força maior ou causas similares.

• CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– REGIME JURÍDICO

• CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – CONDIÇÕES FINAIS

C

R

O

N

O

G

R

A

M

A

Evento Data

Inicio da disponibilização dos arquivos digitais do dataroom 25/07/2018

Abertura de Consulta Pública 25/07/2018

Audiência Pública (cidade de Brasília) 06/08/2018

Audiência Pública (cidade do Rio de Janeiro) 08/08/2018

Audiência Pública (cidade de Porto Alegre) 10/08/2018

Período de one-on-ones e roadshow (manifestar interesse pelo e-mail ppi.mineração@cprm.gov.br) 14/08 e 15/08/2018

Prazo final para contribuições as Minutas de Edital e Contrato de promessa de cessão. 20/08/2018

Publicação do edital e do modelo de contrato de promessa de cessão 14/11/2018

Abertura da visitação aos dados físicos dos projetos 14/11/2018 a 07/12/2018

Período de one-on-ones e roadshow (etapa 2 - previsão) 03/12 a 07/12/2018

Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição 10/12/2018

Credenciamento para sessão pública de apresentação das ofertas 13/12/2018

Sessão pública de apresentação das ofertas 14/12/2018

Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos de qualificação (licitante vencedora) e (ii) Garantia

de Oferta Adicional prevista na seção 8.4, alínea (v), se for o caso. 31/01/2019

Adjudicação do objeto e homologação da licitação Até 05/04/2019

Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de promessa de

cessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. 17/05/2019

Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante 17/05/2019

Assinatura dos contratos de promessa de cessão Até 21/06/2019

Estamos aqui

CONSULTA PÚBLICA

Início: 25/07/2018

Término: 20/08/2018

http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Consulta-Publica-5136.html