Aula 01 Teoria Geral Dos Direitos Humanos

7/28/2019 Aula 01 Teoria Geral Dos Direitos Humanos

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16/09/201

TEORIA GERALDOS DIREITOS HUMANOS

Aula 01

Teoria Geral dos Direitos Humanos

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COM ISSO?



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CONTEXTUALIZAÇÃO

O homem como ser social.

O papel das organizações na vida em sociedade.

As relações entre homem e poder.


DIREITOS HUMANOS

Conceito

Diferença entre os Direitos Humanos e DireitosFundamentais.



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ANÁLISE DE CASO

Declaração Universal dosDireitos Humanos (ONU)

Constituição Federal

Direitos Humanos Direitos Fundamentais

Artigo V - Ninguém será submetido àtortura, nem a tratamento ou castigo cruel,desumano ou degradante.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, semdistinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeirosresidentes no País a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termosseguintes: III - ninguém será submetido ator tura nem a tratamento desumano oudegradante;


OS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA VISÃO POSITIVISTA

E JUSNATURALISTA

O que é o Jusnaturalismo? Conceito Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Comparato Visão do Jusnaturalismo acerca dos Direitos Humanos

O que é o Direito Positivo?

Conceito

Noberto Bobbio e Hans Kelsen.

Visão do Positivismo acerca dos Direitos Humanos



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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Gerações (Dimensões dos Direitos Humanos)

O que se entende por gerações de direitos humanos?

Divisão Acadêmica?

Gerações de Direitos

ATENÇÃO: Exigência dos Concursos


1ª GERAÇÃO/DIMENSÃO - DIREITOS DA LIBERDADE

Extensão: Compreende os direitos da liberdade que são osdireitos civis e políticos.

Momento Histórico: Revolução Francesa – 1789 / EstadoAbsolutista Estado Liberal do Direito.

Marco Jurídico: Declaração dos Direitos do Homem e doCidadão (França – 1789)

Característica Principal: Direitos Negativos

Exemplos



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1ª GERAÇÃO/DIMENSÃO - DIREITOS DA LIBERDADE

Observação: Direitos Políticos

Dica de Concurso


2ª GERAÇÃO/DIMENSÃO - DIREITOS DA IGUALDADE

Extensão: Compreende os Direitos da Igualdade que são osdireitos sociais, econômicos e culturais.

Momento Histórico: Revolução Industrial / Estado LiberalEstado Social.

Marco Jurídico: Constituição Mexicana (1917)/ ConstituiçãoAlemã (Weimar) (1919)

Característica Principal: São direitos positivos.

Exemplos:



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3ª GERAÇÃO/DIMENSÃO - DIREITOS DA FRATERNIDADE

Extensão: Compreende os Direitos da Fraternidade ouSolidariedade, que são os direitos difusos, dos povos e dahumanidade.

Momento Histórico: 2ª Guerra Mundial/ ONU (1945).

Marco Jurídico: Declaração Universal dos Direitos do Homem -1948

Característica Principal: Direito/Homem pelo Homem/Discriminação

Comentários:

Proteção às Minorias/ Ações Afirmativas


OUTRAS GERAÇÕES/ DIMENSÕES

Noberto Bobbio – Quarta geração/ Bioética e Biodireito

Paulo Bonavides Entendimento da 4ª Geração: Democracia

Entendimento da 5ª Geração: Direito à Paz



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A B C

GERAÇÕES DIMENSÕES

GERAÇÕES OU DIMENSÕES?

A

B

C


DOCUMENTOS HISTÓRICOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DOS

DIREITOS DO HOMEM

Magna Carta de 1215Governo/Normas/Arbitrariedades

Petition of Rights (1628) Incorporação de direitos/ Magna Carta/Parlamento.

Habeas Corpus Act (1679) Liberdade de Locomoção



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DIREITOS DO HOMEM

Bill of Rights (1689) Supremacia do Parlamento

Submissão da monarquia à soberania popular

Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776)Vida, liberdade e propriedade



DIREITOS DO HOMEM

Declaração da Independência dos Estados Unidos daAmérica (1776)

Tripartição do Poder/Origem do Poder/ Liberdade, vida epropriedade

Declaração dos Direitos do Homem e doCidadão – Revolução Francesa (1789)

Legalidade/ igualdade/ dignidade da pessoa humana

Constituição Mexicana



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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

HISTORICIDADEConceito

Atenção! Direitos humanos c/ direitos naturais, sendo inatose atemporais?

Nas provas: Na prova do MP/ Acre : “São características

dos Direitos Humanos sua atemporalidade?”



IRRETROATIVIDADE (VEDAÇÃO DO RETROCESSO)

Conceito/Justificativa

IRRENUNCIABILIDADE

Conceito/ Validade

Análise de Caso:

Arremesso de anões

Trabalho escravo no país (Zara/Pernambucanas)



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IRRENUNCIABILIDADE

Seria tal irrenunciabilidade absoluta?Caso da Propriedade

Testemunha de Jeová

CONCLUSÃO DO PENSAMENTO



INALIENABILIDADE

Conceito

IMPRESCRITIBILIDADE

Conceito



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UNIVERSALIDADE

Conceito

Universalidade x Relativismo Cultural

Análise de Caso: Clitoredoctomia

Pensamento Moderno

ATENÇÃO: No concurso não devo marcar que a culturapode ser usada para restringir direitos humanos!!!


EFICÁCIA HORIZONTAL

Conceito

Aspecto Histórico

Análise de Caso: Tribunal Constitucional Alemão (1950) : Eric Luth x Veit Harlan

Pânico na TV x Carolina Dieckmann



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LIMITAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS



Conceito

Análise de Caso 1: Inviolabilidade do Domicílio xflagrante ou desastre (art. 5º, XI)

Análise de Caso 2: Inviolabilidade das Comunicaçõesx Interceptações (art. 5º, XII)

Limitações de Direitos

Executivo: Poder de Polícia.

Legislativo: Leis restritivas de direitos

Judiciário: Conflito de interesses



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Os „limites‟ do poder de limitar

Proporcionalidade: O benefício proporcionado pelo atojustifica a limitação realizada?

Necessidade: Dentre as condutas possíveis é aquele querevela-se menos lesivo ao direito fundamental?

Adequação: O ato realizado cumpre a finalidadepretendida?


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