AULA 01 TRE-São Paulo - eleitoralcombruno.com.br · AULA 01 Curso de questões de Direito...

AULA 01 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................... 2

2. QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS ......................................................................................................................15

3. QUESTÕES COMENTADAS ............................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

TRE-São Paulo

Garimpando Edital TRE/PE Código Eleitoral: Organização e Competência da Justiça Eleitoral

AULA 01

Curso de questões de Direito Eleitoral, baseado no Edital do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

publicado em 30/08/2016 no Diário Oficial da União.

Prof. Bruno Oliveira [email protected] TRE-PE

Prof. Bruno Oliveira [email protected]

Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º

9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais

e dá outras providências.

1. Apresentação

Olá, querido aluno, é uma satisfação enorme tê-lo aqui! Muito obrigado pela confiança e

vamos juntos rumo à aprovação no TRE/PE. Estudar não é uma tarefa fácil, mas à medida

que você for evoluindo na resolução das questões, se sentirá mais motivado e isso

resultará na sua vitória.

Sem mais delongas, vamos as nossas questões.

2. Questões sem Comentários

Questão 1

mailto:[email protected]



(Banca JBO – 2016) Marque a alternativa correta em relação ao Direito Eleitoral:

a) Todo poder emana do seu governante e será exercido em seu nome, por mandatários

escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos

nacionais.

b) Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, independentes das

condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

c) São eleitores os brasileiros maiores de 14 anos que se alistarem na forma da lei.

d) Segundo o Código Eleitoral, não podem alistar-se eleitores: os analfabetos; os que não

saibam exprimir-se na língua nacional; os que estejam privados, temporária ou

definitivamente dos direitos políticos.

e) O Código Eleitoral determina que os militares são inalistáveis, desde que oficiais,

aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos

das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Questão 2

(Banca JBO – 2016) De acordo com as multas eleitorais, marque a alternativa que melhor

completa a frase abaixo:

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até _______ após a

realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. A fixação do valor da

multa pelo não-exercício do voto observará o que dispõe o art. 85 desta resolução e a

variação entre o mínimo de ______e o máximo de ______ do valor utilizado como base de

cálculo.

a) 45 dias; 3% a 10%.

b) 60 dias; 3% a 10%.

c) 45 dias; 10% a 20%.

d) 60 dias; 10% a 20%.

e) 10 dias; 30% a 60%.

Questão 3




(Banca JBO – 2016) De acordo com os ditames eleitorais previstos no Código Eleitoral,

marque a alternativa incorreta:

a) Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a

inscrição do eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas, não pagar a multa ou não

se justificar no prazo de 60 dias, a contar da data da última eleição a que deveria ter

comparecido.

b) O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar

até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três)

a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e

cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio

requerimento.

c) Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o

centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove

anos.

d) O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não

alistados, documento que os isente das sanções legais.

e) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e

necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento

perante o Juízo da zona em que estiver inscrito.

Questão 4

(Banca JBO – 2016) Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça

Eleitoral:

a) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e Promotores

Eleitorais e as Seções Eleitorais.

b) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais, os

Cartórios Eleitorais e as Seções Eleitorais.

c) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as

Juntas Eleitorais.

d) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as

Juntas Eleitorais.




e) O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais

Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Questão 5

(Banca JBO – 2016) De acordo com os órgãos da justiça eleitoral, marque a alternativa

incorreta:

a) Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente

por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

b) Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos

decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais,

ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo

grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

c) No caso de recondução para o segundo biênio, não serão observadas as mesmas

formalidades indispensáveis à primeira investidura.

d) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na

mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

e) Segundo o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais não será

reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e

na forma por ele sugerida.

Questão 6

(Banca JBO – 2016) Júlio, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Superior Eleitoral.

Em abril de 2016, Júlio se aposentará na Justiça Comum. Sendo assim, Júlio:

a) perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.

b) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2016.

c) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

d) permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.




e) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual

prorrogação).

Questão 7

(Banca JBO – 2016) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,

a) cinco membros.

b) seis membros.

c) nove membros.

d) sete membros.

e) onze membros.

Questão 8

(Banca JBO – 2016) A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

a) Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer

Tribunal Regional Eleitoral.

b) Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal

Superior Eleitoral.

c) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para

integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.

d) Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal

Superior Eleitoral.

e) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar

o Tribunal Superior Eleitoral.

Questão 9




(Banca JBO – 2016) Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que

tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade:

a) até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que

tiver sido escolhido por último.

b) até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, incluindo-se neste caso o que


c) até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que


d) até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, incluindo-se neste caso o que


e) até o terceiro grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, incluindo-se neste caso o que


Questão 10

(Banca JBO – 2016) De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, marque a alternativa

errada:

a) nomeação dos advogados para compor o TSE não poderá recair em cidadão que

ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum.

b) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Superior

Tribunal de Justiça cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-Geral da

Justiça Eleitoral um dos seus membros.

c) As atribuições do Corregedor-Geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

d) Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores

Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

e) Exercerá as funções de Procurador- Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o

Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu

substituto legal.

Questão 11




(Banca JBO – 2016) De acordo com as características do Tribunal Superior Eleitoral,

marque a alternativa correta:

a) O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão secreta, com a presença

da maioria de seus membros.

b) As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face

da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer

recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser

tomadas com a presença de 2/3 dos seus membros.

c) Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou

impedimento dos seus membros, do Procurador- Geral ou de funcionários de sua

Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade

partidária, mediante o processo previsto em regimento.

d) Será legítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a

causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

e) Os Tribunais e Juízes inferiores não necessitam dar imediato cumprimento às decisões,

mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral, já que

possuem autonomia.

Questão 12

(Banca JBO – 2016) Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral

a) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de

candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

b) julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas

Eleitorais.

c) elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da

Federação.

d) processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral

Eleitoral.

e) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência

de eleitor.




Questão 13

(Banca JBO – 2016) A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais

Regionais Eleitorais.

II. Aprovar a divisão das circunscrições em Zonas Eleitorais.

III. Processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos

ao Senado Federal.

IV. Julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou

negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

V. Constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e

jurisdição.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em

a) I, II, III, IV e V.

b) II, III, e V.

c) I, II e III.

d) I e V

e) I e II.

Questão 14

(Banca JBO – 2016) Referente à Composição do Tribunal Regional Eleitoral de

Pernambuco, assinale a alternativa correta.

a) O TRE/PE é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus

Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito,

2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não

sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo

Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

b) O TRE/PE é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus

Desembargadores, 1 Juiz escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito, 2

Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam




incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo


c) O TRE/PE é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus



sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Governador de Estado, 1 Juiz escolhido pelo


d) O TRE/PE é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus

Desembargadores, através de escrutínio público, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de

Justiça dentre os Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber

jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo

Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

e) O TRE/PE é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus



sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República.

Questão 15

(Banca JBO – 2016) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

processar e julgar originariamente

a) a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.

b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado

da Federação.

c) a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

d) o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.

e) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do

próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 16

(Banca JBO – 2016) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais




a) expedir títulos eleitorais.

b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de

candidatos a membro das Assembleias Legislativas.

c) determinar a inscrição de eleitores.

d) conceder transferência de eleitor.

e) determinar a exclusão de eleitores.

Questão 17

(Banca JBO – 2016) Inclui-se na competência dos Juízes Eleitorais

a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

b) processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos

Políticos.

c) processar e julgar o registro de candidatos à Assembleia Legislativa.

d) processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos

Políticos, quanto à sua contabilidade.

e) processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

Questão 18

(Banca JBO – 2016) De acordo com os Juízes Eleitorais, marque a alternativa incorreta:

a) O juiz de direito substituto pode exercer as funções de juiz eleitoral, mesmo antes de

adquirir a vitaliciedade.

b) Cabe ao Juiz Eleitoral designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das

Seções.

c) Cabe ao Juiz Eleitoral nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública

anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das Mesas

Receptoras.

d) É vedada a nomeação, para presidente e mesários, de menores de 18 anos.




e) Cabe ao Juiz Eleitoral comunicar, até as 24 horas do dia seguinte à realização da eleição,

ao Tribunal Regional e aos Delegados de partidos credenciados, o número de eleitores

que votarem em cada uma das Seções da Zona sob sua jurisdição, bem como o total de

votantes da Zona.

Questão 19

(Banca JBO – 2016) Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes

das eleições

a) depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste.

b) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer

aprovação.

c) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos.

d) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional

Eleitoral a que pertencer.

e) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.

Questão 20

(Banca JBO – 2016) De acordo com as Juntas Eleitorais, marque a alternativa correta:

a) Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de dois Juízes de Direito, no qual um deles será o

Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

b) Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as

Juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo

de 5 (cinco) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

c) É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma

repartição pública ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral.

d) Ao Presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade,

escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos. É

obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de quinze urnas a apurar.




e) Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas

será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais idoso, à qual as demais enviarão

os documentos da eleição.

Questão 21

João é agente policial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence

ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados

membros das Juntas Eleitorais, APENAS:

a) Paulo.

b) Paulo e Pedro.

c) João e Paulo.

d) José e Pedro.

e) Pedro.

Questão 22

(Banca JBO – 2016) São competências da Junta Eleitoral:

I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua

jurisdição.

II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da

contagem e da apuração.

III - expedir os boletins.

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Está correto apenas o previsto em:

I e II.

I e III.

II, III e IV

I, II, III e IV.

Nenhuma das alternativas.




Questão 23

(Banca JBO – 2016) Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em

razão do princípio da especialização.

b) É competência dos TREs a divisão das zonas em seções eleitorais.

c) Compõe o TSE dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre

seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo próprio

tribunal.

d) Compõe o TRE/PE dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre


tribunal.

e) As decisões a respeito de recurso que importe a perda de diploma só podem ser

tomadas pelo TSE com a presença de todos os membros; caso ocorra impedimento de

algum, deverá ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Questão 24

(Banca JBO – 2016) De acordo com os órgãos da justiça federal, marque a alternativa

incorreta:

a) De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o

Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas

eleitorais.

b) Caso ocorra conflito de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados

diferentes, o processamento e o julgamento desse conflito caberão originariamente ao

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

c) A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais deve ser atribuída a um juiz eleitoral da

circunscrição, responsável por constituir as juntas, que são divididas em zonas eleitorais.

d) As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição

judiciária eleitoral.

e) A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada,

originariamente, pelo TRE respectivo.




Questão 25

(Banca JBO – 2016) Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral,

assinale a opção correta.

a) Os juízes dos TREs, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos,

podendo ser reconduzidos por igual período, não sendo necessário, para a recondução,

observarem-se as mesmas formalidades da primeira investidura.

b) Suponha que Ricardo seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos,

inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente

da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

c) Todas as decisões do TSE devem ser tomadas por maioria de votos, em sessão pública,

com a presença da maioria de seus membros.

d) O TSE e tem competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes

forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional

de partido político.

e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá

compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

3. Questões com Comentários

Questão 1

(Banca JBO – 2016) Marque a alternativa correta em relação ao Direito Eleitoral:

a) Todo poder emana do seu governante e será exercido em seu nome, por mandatários

escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos

nacionais.

b) Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, independentes das

condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

c) São eleitores os brasileiros maiores de 14 anos que se alistarem na forma da lei.




d) Segundo o Código Eleitoral, não podem alistar-se eleitores: os analfabetos; os que não

saibam exprimir-se na língua nacional; os que estejam privados, temporária ou

definitivamente dos direitos políticos.

e) O Código Eleitoral determina que os militares são inalistáveis, desde que oficiais,

aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos

das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Gabarito: Letra D.

Comentário: Trata-se da redação literal do Art. 5º do Código Eleitoral.

Para não gerar dúvidas, segue quadro:

Vale Ressaltar ainda que segundo o Código Eleitoral:

CF - não podem alistar-se como

eleitores

Estrangeiros

Durante o período do serviço militar

obrigatório, os CONSCRITOS

CE - não podem alistar-se como

eleitores

os analfabetos

os que não saibam exprimir-se na língua nacional

Direitos Políticos Suspensos ou

Perdidos




Segundo a Constituição Federal:

Questão 2

Alistamento Facultativo

Inválidos

Maiores de 70 anos

Os que se encontram fora do país

Voto Facultativo

Enfermos

Os que se encontram fora do país

Os funcionários civis e militares,

em serviço que os impossibilite de

votar

Voto Facultativo - CF

• Analfabetos

• Maiores de 70 anos

• Maiores de 16 anos e menores de 18 anos




(Banca JBO – 2016) De acordo com as multas eleitorais, marque a alternativa que melhor

completa a frase abaixo:

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até _______ após a

realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. A fixação do valor da

multa pelo não-exercício do voto observará o que dispõe o art. 85 desta resolução e a

variação entre o mínimo de ______e o máximo de ______ do valor utilizado como base de

cálculo.

a) 45 dias; 3% a 10%.

b) 60 dias; 3% a 10%.

c) 45 dias; 10% a 20%.

d) 60 dias; 10% a 20%.

e) 10 dias; 30% a 60%.

Gabarito: Letra B.

Comentário: Embora o Código eleitoral preveja que o eleitor que deixar de votar e não

se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a realização da eleição, incorrerá na

multa de 3 a 10 por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral,

tal prazo foi estendido para 60 DIAS, conforme Lei nº 6.091/1974. Além disso, TSE vedou

a fixação do salário mínimo para qualquer fim.

Ademais, no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, será concedido prazo

de 30 dias contados de seu retorno ao país.




Vale ressaltar que sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa

ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor (fiquem ligados):

I - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou

empossar-se neles;

II - receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego

público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas,

institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo

ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês

subsequente ao da eleição;

III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos

Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

Deixou de votar

Deve se justificar em 60 dias ou 30 dias

da volta do exterior

Não se justificou

Multa de 10% a 30%.




IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas

econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como

em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração

este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

V - obter passaporte ou carteira de identidade; (este dispositivo não se aplica ao eleitor

no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil);

VI - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

VII - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de

renda.

Questão 3

(Banca JBO – 2016) De acordo com os ditames eleitorais previstos no Código Eleitoral,

marque a alternativa incorreta:

a) Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a

inscrição do eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas, não pagar a multa ou não

se justificar no prazo de 60 dias, a contar da data da última eleição a que deveria ter

comparecido.

b) O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar

até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três)

a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz e

cobrada no ato da inscrição eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio

requerimento.

c) Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição eleitoral até o

centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove

anos.

d) O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não

alistados, documento que os isente das sanções legais.




e) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e

necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento

perante o Juízo da zona em que estiver inscrito.

Gabarito: Letra E.

Comentário: O eleitor que não votar poderá efetuar o pagamento da multa em

QUALQUER zona eleitoral.

Esquematizando a letra A:

Esquematizando a letra B:

Não votou em 3 eleições consecutivas

Não pagou a multa

Não se justificou em

60 dias

Inscrição cancelada

Brasileiro Nato

Não se alistar até 19 anos

Paga multa de 3% a

10%




Tanto a multa do brasileiro nato, quanto do naturalizado será imposta pelo JUIZ e cobrada

no ATO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL através de selo federal inutilizado no próprio

requerimento.

Ressalte-se que o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo. No entanto, se o

analfabeto deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, NÃO ficando sujeito à

multa.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: "O diretor, professor ou responsável por curso de

alfabetização de adolescentes e adultos encaminhará o aluno que o concluir ao

competente juiz eleitoral, para obtenção do título de eleitor".

Esquematizando a letra C:

Brasileiro Naturalizado

Não se alistar depois de 1 ano

da nacionalização

Paga multa de 3% a 10%




E se requerer até 150 dias da eleição, Professor? Ai, meu caro aluno, ele será obrigado a

pagar a multa eleitoral.

Esquematizando a letra D:

O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não alistados,

documento que os isente das sanções legais.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A Res.-TSE nº 21920/2004, arts. 1º e 2º: isenta de sanção e

possibilita a emissão de certidão de quitação eleitoral com prazo de validade

indeterminado para a pessoa com deficiência que torne impossível ou demasiadamente

oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício

do voto.

Questão 4

(Banca JBO – 2016) Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça

Eleitoral:

a) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e Promotores

Eleitorais e as Seções Eleitorais.

Não votarem por motivo justificado

Não alistados

O JUIZ ELEITORAL fornecerá

documento que isente de sanções legais




b) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais, os

Cartórios Eleitorais e as Seções Eleitorais.

c) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as

Juntas Eleitorais.

d) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as

Juntas Eleitorais.

e) O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais

Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Gabarito: Letra C.

Comentário: Conforme art. Art. 12. Do Código Eleitoral, são órgãos da Justiça Eleitoral: I

- O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o

País; II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante

proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território; III - juntas eleitorais; IV - juízes

eleitorais.

Esquematizando:

Órgãos da Justiça Eleitoral

TSE TRE Juízes Juntas




Questão 5

(Banca JBO – 2016) De acordo com os órgãos da justiça eleitoral, marque a alternativa

incorreta:

a) Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente

por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

b) Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos

decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais,

ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo

grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

c) No caso de recondução para o segundo biênio, não serão observadas as mesmas

formalidades indispensáveis à primeira investidura.

d) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na

mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

e) Segundo o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais não será

reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e

na forma por ele sugerida.

Gabarito: Letra C.

Segundo o CE, o número de juizes dos Tribunais Regionais

não será reduzido, mas poderá ser elevado até 9, mediante

proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Segundo a CF, o TRE terá 7 juízes (número fixo)




Comentário: No caso de recondução para o segundo biênio SERÃO observadas as

mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.

Esquematizando:

Questão 6

(Banca JBO – 2016) Júlio, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Superior Eleitoral.

Em abril de 2016, Júlio se aposentará na Justiça Comum. Sendo assim, Júlio:

a) perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.

b) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2016.

c) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

d) permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.

e) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual

prorrogação).

Gabarito: Letra C.

Comentário: Segundo art 14, § 2º, do Código Eleitoral, os Juízes afastados por motivo de

licença, férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão

Fique

• Da homologação da respectiva

convenção partidária até

a DIPLOMAÇÃO

ligado

• não poderão servir como juízes nos Tribunais

Eleitorais ou como juiz eleitoral

na dica!

• o cônjuge ou o parente

consanguíneo ou afim, até o 2º GRAU, de candidato a

cargo eletivo registrado na circunscrição.




automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto

quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou

encerramento de alistamento.

Questão 7

(Banca JBO – 2016) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,

a) cinco membros.

b) seis membros.

c) nove membros.

d) sete membros.

e) onze membros.

Gabarito: Letra D.

Comentário: Conforme o Art. 119 da CF, o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no

mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três

juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros

do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes

dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo

Supremo Tribunal Federal.

Esquematizando:




Questão 8

(Banca JBO – 2016)A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

a) Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer

Tribunal Regional Eleitoral.

b) Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal

Superior Eleitoral.

c) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para

integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.

d) Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal

Superior Eleitoral.

e) Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar

o Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: Letra B.

Comentário: Conforme vimos acima, o TSE será composto por 2 Ministros oriundos do

STJ.

TSE

voto secreto: 3 juízes dentre os Ministros

do STF

voto secreto: 2 juízes dentre os Ministros

do STJ

Nomeação do Presidente da

República: 2 juízes dentre 6 advogados, indicados pelo STF




Questão 9

(Banca JBO – 2016) Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que

tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade:

a) até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que


b) até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, incluindo-se neste caso o que


c) até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que


d) até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, incluindo-se neste caso o que


e) até o terceiro grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, incluindo-se neste caso o que


Gabarito: Letra A.

Comentário: Trata-se de redação do art. 16, § 1º, do Código Eleitoral: Não podem fazer

parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que

por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste

caso o que tiver sido escolhido por último.

Não se esqueçam: Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação

e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos

Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim,

até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição

Esquematizando:




Questão 10

(Banca JBO – 2016) De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, marque a alternativa

errada:

a) nomeação dos advogados para compor o TSE não poderá recair em cidadão que

ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum.

b) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Superior

Tribunal de Justiça cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-Geral da

Justiça Eleitoral um dos seus membros.

c) As atribuições do Corregedor-Geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

d) Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores

Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

e) Exercerá as funções de Procurador- Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o

Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu

substituto legal.

Gabarito: Letra B.

Comentário: O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros

do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-

Impedimento do Tribunal

• 4º grau

Impedimento do Juiz

• 2º grau




Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros. Ressalte-se que a eleição do corregedor-

geral será dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Esquematizando:

Questão 11

TSE

PresidenteMinistro do

STF

Vice Presidente

Ministro do STF

Corregedor Geral Eleitoral

Ministro do STJ

A nomeação do Advogado para compor o

TSE não poderá recair em:

cidadão que ocupe cargopúblico de que sejademissível ad nutum; queseja diretor, proprietárioou sócio de empresabeneficiada comsubvenção, privilégio,isenção ou favor emvirtude de contrato com aadministração pública; ouque exerça mandato decaráter político, federal,

estadual ou municipal.




(Banca JBO – 2016) De acordo com as características do Tribunal Superior Eleitoral,

marque a alternativa correta:

a) O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão secreta, com a presença

da maioria de seus membros.

b) As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face

da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer

recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser

tomadas com a presença de 2/3 dos seus membros.

c) Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou

impedimento dos seus membros, do Procurador- Geral ou de funcionários de sua

Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade

partidária, mediante o processo previsto em regimento.

d) Será legítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a

causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

e) Os Tribunais e Juízes inferiores não necessitam dar imediato cumprimento às decisões,

mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral, já que

possuem autonomia.

Gabarito: Letra C.

Comentário: Trata-se da redação literal do Art. 20 do Código Eleitoral.

Erro da letra A: O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão PÚBLICA,


Erro da letra B: As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código

Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre

quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só

poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

Erro da letra D: Será ILEGÍTIMA a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois

de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

Erro da letra E: Os Tribunais e Juízes inferiores DEVEM DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO

às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.




INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Em regra, as decisões do Tribunal Superior são irrecorríveis.

Questão 12

(Banca JBO – 2016) Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral

a) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de

candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

b) julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas

Eleitorais.

c) elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da

Federação.

d) processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral

Eleitoral.

e) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência

de eleitor.

Gabarito: Letra D.

Comentário: Trata-se da redação literal do art. 22, I, do Código Eleitoral.

Erro da letra A: É competência do TRE.

Erro da letra B: É competência do TRE.

Erro da letra C: É competência do TRE.

Erro da letra E. É competência do Juiz Eleitoral.

Questão 13

(Banca JBO – 2016) A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:




I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais

Regionais Eleitorais.

II. Aprovar a divisão das circunscrições em Zonas Eleitorais.

III. Processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos

ao Senado Federal.

IV. Julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou

negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

V. Constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e

jurisdição.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em

a) I, II, III, IV e V.

b) II, III, e V.

c) I, II e III.

d) I e V

e) I e II.

Gabarito: Letra E.

Erro do item III: Trata-se de uma competência do TRE.

Erro do item IV: Trata-se de uma competência do TRE.

Erro do item V: Trata-se de uma competência do TRE.

Esquematizando:

TRE concede licença aos membros EFETIVOS

mas necessita de aprovação

TSE




Estudem com bastante afinco as competências do TSE, pois elas são muito cobradas em

prova.

Questão 14

(Banca JBO – 2016) Referente à Composição do Tribunal Regional Eleitoral de

Pernambuco, assinale a alternativa correta.

TRE divide a circunscrições em Zonas

mas depende de aprovação

TSE

Presidente do TRE nomeia as Juntas

eleitorais

depois de aprovadas

pelo próprio TRE




a) O TRE/PE é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus



sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo


b) O TRE/PE é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus

Desembargadores, 1 Juiz escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito, 2

Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam

incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo


c) O TRE/PE é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus



sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Governador de Estado, 1 Juiz escolhido pelo


d) O TRE/PE é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus

Desembargadores, através de escrutínio público, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de

Justiça dentre os Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber

jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo

Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

e) O TRE/PE é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus



sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República.

Gabarito: Letra A.

Comentário: O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com sede na capital e

jurisdição em todo o território estadual, é composto: I – mediante eleição, pelo voto

secreto: a) de dois desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes de direito,

da entrância mais elevada, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II – de um desembargador

do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, por este escolhido; III – de dois advogados,

escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados,

em listas tríplices, pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da república.




Segue quadro – resumo para fixar o aprendizado:

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

A OAB NÃO participa do procedimento de indicação de

advogados para composição de TRE.

Os advogados membros da Justiça Eleitoral não estão

abrangidos pela proibição de exercício da advocacia.

A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça será enviada

ao Tribunal Superior Eleitoral. A lista NÃO poderá conter nome de Magistrado

aposentado ou de membro do Ministério Público.

É vedada a indicação de magistrado aposentado para integrar

lista tríplice.

Voto Secreto

2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus Desembargadores;

2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito.

+

1 desembargador do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, por este escolhido

+

2 advogados indicados, em listas tríplices, pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.




Questão 15

(Banca JBO – 2016) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

processar e julgar originariamente

a) a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.

b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado

da Federação.

c) a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

d) o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.

e) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do

próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Gabarito: Letra C. Trata-se da redação literal do Art. 29, I, C, do Código Eleitoral.

Erro da letra A: Trata-se de competência do TSE.

Erro da letra B: Trata-se de competência do TSE.

Erro da letra D: Trata-se de competência do TSE.

Erro da letra E: Trata-se de competência do STJ.

Cidadão,

o Ministério Público, os parlamentares

ou os integrantes do podem impugnar a

lista tríplice

Prazo de 5 dias




Questão 16

(Banca JBO – 2016) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

a) expedir títulos eleitorais.

b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de

candidatos a membro das Assembleias Legislativas.

c) determinar a inscrição de eleitores.

d) conceder transferência de eleitor.

e) determinar a exclusão de eleitores.

Gabarito: Letra B. Trata-se da redação literal do art.29, I, a do Código Eleitoral.

Comentário: Erro das letras A, C, D e E: Trata-se de competência do Juiz Eleitoral.

Caro aluno, leia o máximo de vezes que puder as competências do TRE.

Questão 17

(Banca JBO – 2016) Inclui-se na competência dos Juízes Eleitorais

a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

b) processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos

Políticos.

c) processar e julgar o registro de candidatos à Assembleia Legislativa.

d) processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos

Políticos, quanto à sua contabilidade.

e) processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

Gabarito: Letra A. Trata-se da redação literal do art. 35, IX, do Código Eleitoral.

Comentário: Erro das letras B, C, D e E: Trata-se de competência do TRE.




Questão 18

De acordo com os Juízes Eleitorais, marque a alternativa incorreta:

a) O juiz de direito substituto pode exercer as funções de juiz eleitoral, mesmo antes de

adquirir a vitaliciedade.

b) Cabe ao Juiz Eleitoral designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das

Seções.

c) Cabe ao Juiz Eleitoral nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública

anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das Mesas

Receptoras.

d) É vedada a nomeação, para presidente e mesários, de menores de 18 anos.

e) Cabe ao Juiz Eleitoral comunicar, até as 24 horas do dia seguinte à realização da eleição,

ao Tribunal Regional e aos Delegados de partidos credenciados, o número de eleitores

que votarem em cada uma das Seções da Zona sob sua jurisdição, bem como o total de

votantes da Zona.

Gabarito: Letra E.

Comentário: O prazo para comunicação é de 12 horas do dia seguinte a eleição, conforme

art. 35, XIX, do Código Eleitoral.

Questão 19

(Banca JBO – 2016) Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes

das eleições

a) depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste.

b) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer

aprovação.

c) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos.

d) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional

Eleitoral a que pertencer.




e) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.

Gabarito: Letra A.

Comentário: Para esquematizar:

Questão 20

(Banca JBO – 2016) De acordo com as Juntas Eleitorais, marque a alternativa correta:

a) Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de dois Juízes de Direito, no qual um deles será o

Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

b) Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as

Juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo

de 5 (cinco) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

c) É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma

repartição pública ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral.

d) Ao Presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade,

escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos. É

obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de quinze urnas a apurar.

Presidente do TRE nomeia as Juntas

eleitorais

depois de aprovadas

pelo próprio TRE




e) Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas

será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais idoso, à qual as demais enviarão

os documentos da eleição.

Gabarito: Letra C. Conforme Art. 64 da Lei nº 9.504/1997.

Erro da letra A: A Junta Eleitoral é composta de 1 Juiz de Direito, que será o Presidente, e

de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Erro da letra B: A impugnação da Junta Eleitoral será feita no prazo de 3 dias, conforme

art. 36, §2º, do Código Eleitoral.

Erro da letra D: É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de 10 urnas a

apurar.

Erro da letra E: Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos

diplomas será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

Esquematizando:

Junta Eleitoral

1 Juiz de Direito

2 ou 4 cidadãos




Questão 21

(Banca JBO – 2016) João é agente policial. José desempenha cargo de confiança do

Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região.

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS:

a) Paulo.

b) Paulo e Pedro.

c) João e Paulo.

d) José e Pedro.

e) Pedro.

Gabarito: Letra E.

Comentário: Conforme art. 36, § 3º, do Código Eleitoral, não podem ser nomeados

membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

1. Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o

segundo grau, inclusive, bem assim o cônjuge (para a Lei das Eleições, é vedada a

participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública

ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral).

2. Os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente

registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

3. As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no

desempenho de cargos de confiança do EXECUTIVO;

4. Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Questão 22

(Banca JBO – 2016) São competências da Junta Eleitoral:




I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a sua

jurisdição.

II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da

contagem e da apuração.

III - expedir os boletins.

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Está correto apenas o previsto em:

I e II.

I e III.

II, III e IV

I, II, III e IV.

Nenhuma das alternativas.

Gabarito. Letra D.

Comentário: Todas as competências elencadas acima dizem respeito à Junta Eleitoral,

conforme art. 40, do Código Eleitoral.

Questão 23

(Banca JBO – 2016) Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em

razão do princípio da especialização.

b) É competência dos TREs a divisão das zonas em seções eleitorais.

c) Compõe o TSE dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre


tribunal.

d) Compõe o TRE/PE dois juízes nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre


tribunal.




e) As decisões a respeito de recurso que importe a perda de diploma só podem ser

tomadas pelo TSE com a presença de todos os membros; caso ocorra impedimento de

algum, deverá ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Gabarito: Letra E.

Comentário: Trata-se da redação literal do art.19, parágrafo único.

Erro da letra A: O Ministro oriundo do STF irá acumular as funções perante o TSE e o

Tribunal de origem.

Erro da letra B: Trata-se de competência do juiz eleitoral.

Erro da letra C: Os advogados serão indicados pelo STF. (Fiquem ligados!)

Erro da letra D: Os advogados serão indicados pelo TJ. (Cuidado!)

Questão 24

(Banca JBO – 2016) De acordo com os órgãos da justiça federal, marque a alternativa

incorreta:

a) De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o

Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas

eleitorais.

b) Caso ocorra conflito de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados

diferentes, o processamento e o julgamento desse conflito caberão originariamente ao

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

c) A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais deve ser atribuída a um juiz eleitoral da

circunscrição, responsável por constituir as juntas, que são divididas em zonas eleitorais.

d) As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição

judiciária eleitoral.




e) A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada,

originariamente, pelo TRE respectivo.

Gabarito: Letra C.

Comentário: A competência para constituir as Juntas é do TRE.

Esquematizando:

Questão 25

(Banca JBO – 2016) Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral,

assinale a opção correta.

a) Os juízes dos TREs, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos,

podendo ser reconduzidos por igual período, não sendo necessário, para a recondução,

observarem-se as mesmas formalidades da primeira investidura.

b) Suponha que Ricardo seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos,

inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente

da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.

TSE

TRE

Juízes e Juntas




c) Todas as decisões do TSE devem ser tomadas por maioria de votos, em sessão pública,


d) O TSE e tem competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes

forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional

de partido político.

e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá

compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

Gabarito: Letra D.

Comentário: Trata-se da redação literal do art.23, XII, do Código Eleitoral.

Erro da letra A: De acordo com o art. 14, § 4º, do Código Eleitoral: No caso de recondução

para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira

investidura.

Erro da letra B: Ricardo poderá ser nomeado Ministro do STF.

Erro da letra C: As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código

Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre

quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só

poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer

impedimento de algum Juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente.

Erro da letra E: De acordo com o art. 36, § 3º, IV: Não podem ser nomeados membros

das Juntas, escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

4. Gabarito Oficial

Questão 1 D Questão 14 C




Questão 2 B Questão 15 A

Questão 3 E Questão 16 B

Questão 4 C Questão 17 A

Questão 5 C Questão 18 E

Questão 6 C Questão 19 A

Questão 7 D Questão 20 C

Questão 8 B Questão 21 E

Questão 9 A Questão 22 D

Questão 10 B Questão 23 E

Questão 11 C Questão 24 C

Questão 12 D Questão 25 D

Questão 13 E

5. Finalização da Aula

Na aula de hoje, respondemos 25 questões acerca do primeiro tópico do Edital do

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Sobre o tema “Código Eleitoral: Composição e Competência dos Órgãos da Justiça

Eleitoral”, precisamos ficar mais atentos, uma vez que a Banca Cespe/Cebraspe pode

cobrar acima de 2 (duas) questões.

Te espero na Aula 02, seguindo o cronograma que estabelecemos de estudo.

Se você ainda não adquiriu o curso, envie agora e-mail para:

[email protected]





Lembre-se:

Abraços,

Prof. Bruno Oliveira.


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