Aula 03 - Defesa

Defesa da Concorrência para Especialista da Antaq – Cargo 6 Aula 03– Mercados

Prof. César de Oliveira Frade

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Olá pessoal,

Vamos iniciar nosso curso na parte teórica de Defesa da Concorrência. Partirei

do pressuposto que vocês já sabem a parte de mercados de Economia, ou seja,

Monopólio, Monopólio Natural e os outros mercados estão dados. Não darei

sequer uma revisão sobre o assunto. Até porque esses assuntos serão cobrados

na prova de vocês, nesse mesmo cargo.

Entretanto, eu vou colocar alguns exercícios nessa aula que tem relação com a

parte de mercados e que poderá ser cobrado tanto aqui quanto lá, ok?

Lembro que nem todas as pessoas que estão matriculadas no curso de Defesa

da Concorrência também estão na parte de Economia. Portanto, nos temas

estritos de Economia, essas pessoas deverão correr atrás do prejuízo.

Por fim, eu ressalto que uma parte dessa aula é idêntica a uma parte do curso

de Economia, mesmo que tenha outro nome no título, dado que há a certa

interseção entre os assuntos.

Aula Conteúdo Programático Data

03 Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas

anticompetitivas horizontais e verticais 25/08

Sumário 3. Poder de Mercado .................................................................................................................................... 3

3.1. Padrão de Concorrência ................................................................................................................ 4

3.2. Falhas de Mercado e Poder de Mercado ................................................................................. 5

3.3. Revisitando o Poder de Mercado ............................................................................................... 8

3.3.1. Análise de Concentração ................................................................................................................. 11

3.4. Regra de Ramsey .................................................................................................................... 14

4. Mercados Relevantes ........................................................................................................................... 16

5. Concentração Horizontal e Concentração Vertical – Práticas Anticompetitivas ............ 17

QUESTÕES PROPOSTAS ........................................................................................................................... 18

QUESTÕES RESOLVIDAS ......................................................................................................................... 22

Aula 03 – Mercados




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As dúvidas serão sanadas por meio do fórum do curso, a que todos os matriculados

terão acesso. Se você tiver algum exercício de prova anterior e quiser que ele seja

resolvido na aula, envie-o para o meu e-mail que farei o possível para incluí-lo no

texto.

As críticas ou sugestões poderão ser enviadas para:

[email protected].

Prof. César Frade

AGOSTO/2014

mailto:[email protected]




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3. Poder de Mercado

O Índice de Lerner é uma boa medida e largamente utilizada acerca do Poder de

Mercado. Observe que, inicialmente, falamos desse índice para determinar aquilo que

denominamos de Poder de Monopólio.

No entanto, tal índice serve, na verdade, para qualquer dos mercados. Podemos definir

o índice de Lerner como sendo:

Se observarmos a equação veremos quando o poder de mercado do agente for mais

baixo, mais ele tenderia para a concorrência perfeita, ou seja, haveria uma clara

tendência de o numerador da equação tender para zero.

Lembre-se que em mercados competitivos, o poder de mercado do produtor é bastante

baixo, senão for igual a zero. Exatamente por esse motivo, o produtor não possui

ganhos extraordinários. Por possuir um grande número de concorrentes (em geral), ele

acaba reduzindo seu preço e chegando ao seu limite, onde o preço iguala o custo

marginal. Se isso ocorrer, veja o que acontece com o Índice de Lerner.

Cabe ressaltar uma característica do mercado competitivo: Preço é igual a custo

marginal.

Em mercados não competitivos, o produtor tem um poder de mercado considerável e,

por esse motivo, retira desse mesmo mercado o que chamamos de lucro

extraordinário. Como vimos, esse lucro extraordinário ocorre de forma que o preço a

ser praticado supera o custo marginal da produção daquela unidade. Claro, se não há

uma clara competição no mercado, caberá ao produtor usar todo o seu poder de

mercado nessa situação. Cabe lembrar que em casos como esse, o preço praticado

supera o custo marginal do bem negociado, ou seja, . Portanto, .

Sendo assim, teríamos o seguinte Índice de Lerner:




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Importante ressaltar que o menor valor que o custo marginal pode ter é ZERO. Pense.

Não faz o menor sentido um produtor produzir uma unidade adicional e o custo total de

produção ser menor do que aquele que existia quando essa unidade não era produzida.

Concorda? Pois bem. Sendo assim, o Índice de Lerner nunca será maior do que a

unidade.

Se o custo marginal for o menor possível, ele será igual a zero e o limite do Índice de

Lerner será igual a 1.

Com isso, vemos que o Índice de Lerner varia entre 0 e 1 e quanto maior for o seu

valor maior tende a ser o Poder de Mercado de um participante.

O Índice de Lerner também pode ser caracterizado com a seguinte equação:

3.1. Padrão de Concorrência

Como vimos na descrição anterior, os custos marginais são bem importantes para

ajudar a determinar o Poder de Mercado. Devemos ressaltar que a análise não pode

ser apenas acerca do valor do custo marginal, mas sim do valor relativo em relação ao

preço. Vamos desenvolver a equação do Índice de Lerner.

Com isso, fica claro que a importância do custo marginal sobre o preço tende a

determinar o poder de mercado. No entanto, algo deve ser lembrado. No caso de

Monopólio Natural, o custo marginal é bastante baixo se comparado ao preço.

Entretanto, devemos lembrar que os investimentos necessários para a produção do

bem é bastante alto. Assim, a precificação acaba ocorrendo pelo preço médio.

Mais um ponto tem que ser esclarecido. Quando menor tende a ser o Índice de Lerner,

menor o poder de mercado e maior seria a transição de curto para longo prazo.




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Já sei. Vocês não sabem qual a diferença entre curto e longo prazo, certo? Essa

definição não tem nada a ver com o tempo. No longo prazo, todas as variáveis estão

livres. Qualquer variável pode ser modificada. Enquanto que no curto prazo, apenas

uma das variáveis pode ser modificada.

Outro ponto importante a ser destacado aqui tem relação com os lucros considerados

extraordinários. Lembre-se que o agente monopolista e aí podemos incluir aqueles que

possuem poder de mercado tendem a ter um lucro extraordinário positivo. Entretanto,

se o mercado considerado está em concorrência perfeita, o lucro extraordinário acaba

existindo no curto prazo. Mas como é livre a entrada e saída de participantes, o seu

equilíbrio de longo prazo irá ocorrer em um ponto em que não haverá lucro

extraordinário.

Guarde bem isso. O lucro extraordinário existe mesmo em mercados de concorrência

perfeita. No entanto, nesse mercado, os investidores começam a entrar quando notam

a presença desse tipo de lucro e, portanto, os preços começam a cair até que o mesmo

venha a desaparecer no longo prazo.

3.2. Falhas de Mercado e Poder de Mercado

As falhas de mercado constituem pontos em que a intervenção do governo muitas

vezes é necessária e outras vezes não é vista como prejudicial ao mercado de uma

forma geral.

Ela ocorre sempre que algum fator externo pode influenciar o bom andamento do

mercado. Como exemplo pode citar:

Externalidades;

Bens Públicos; e

Assimetria de Informação.

Por outro lado, o poder de mercado ocorre em situações em que mesmo com a

existência de falhas de mercado, algumas empresas possuem um domínio da produção

e venda de um produto qualquer.

Esse domínio pode ser exercido de diversas formas, seja com a proibição da entrada de

concorrentes no mercado, entre outras.

Uma forma de exercer o Poder Máximo de mercado ocorre quando as empresas optam

por cartelizar o mercado. A cartelização nada mais é do que a união de algumas




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empresas em torno da produção de um único produto com o objetivo de maximizar seu

lucro conjunto.

Segundo o Varian:

“Nos modelos que examinamos até agora, as empresas operavam de

maneira independente. Mas e se elas formarem um conluio para determinar

conjuntamente sua produção, esses modelos não serão mais muito

razoáveis. Se houver possibilidade de conluio, as empresas farão melhor se

escolherem a produção que maximiza os lucros totais da indústria e então

dividirem os lucros entre si. Quando as empresas se juntam e tentam fixar

preços e produção para maximizar os lucros do setor, elas passam a ser

conhecidas como um cartel.”

Segundo Pindyck:

“Em um cartel, os produtores explicitamente concordam em cooperar, por

meio de um acordo que determina preços e níveis de produção. Nem todos

os produtores de um setor necessitam fazer parte do cartel e a maioria dos

cartéis envolve apenas um subconjunto de produtores. Mas se uma

quantidade suficientemente grande de produtores optar por aderir aos

termos do acordo do cartel e se a demanda do mercado for suficientemente

inelástica, o cartel poderá conseguir elevar seus preços bastante acima dos

níveis competitivos.”

No entanto, é importante ressaltar que é interessante para um dos membros do cartel

furá-lo. Este fato ocorre porque apesar de poder cobrar um preço mais alto pelo

produto, o fabricante irá poder vender apenas uma parcela do mercado. Pode ser (em

geral é) mais interessante reduzir o preço e conseguir uma parcela maior do mercado.

Esse tipo de fato gera instabilidades no cartel e, além disso, não pode ser

desconsiderada a reação dos consumidores.

Segundo o Pindyck:

“Por que razão alguns cartéis têm sucesso enquanto outros não têm? Há dois

requisitos para que um cartel tenha êxito. O primeiro deles é que venha a se

formar uma organização estável, cujos membros são capazes de fazer

acordos relativos a determinados preços e níveis de produção, cumprindo,

depois, firmemente, os termos do acordo feito. (...) os membros de um

cartel podem conversar entre si para formalizar os termos de um acordo.

Entretanto, isso não significa que seja fácil chegar a tal acordo. Diferentes




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membros possuem diferentes custos, diferentes estimativas da demanda do

mercado e até mesmo diferentes objetivos, de tal modo que poderão estar

dispostos a praticar níveis de preços também diferentes. Além disso, cada

membro do cartel poderá sentir-se tentado a “furar” o acordo, fazendo

pequenas reduções de preços visando obter uma fatia do mercado maior do

que lhe fora alocada. Frequentemente, apenas a ameaça de um retorno dos

preços competitivos a longo prazo é capaz de evitar “furos” desse tipo. Mas

se os lucros decorrentes de cartelização forem bastante grandes, tal ameaça

poderá ser suficiente para manter o acordo.

O segundo requisito para o sucesso do cartel é que haja possibilidade de

poder de monopólio. Mesmo que o cartel consiga resolver seus problemas

organizacionais, haverá pouca possibilidade de elevação do preço caso ele

esteja diante de uma curva de demanda altamente elástica. A possibilidade

de poder de monopólio poderia ser considerada como a condição mais

importante para a obtenção de sucesso; se forem grandes os ganhos

potenciais decorrentes da cooperação, os membros do cartel terão maior

estímulo para resolver seus problemas organizacionais.”

Algumas barreiras à entrada podem ocorrer como a introdução de regras para

concessões de serviços por parte do Governo ou mesmo a criação de patentes sobre

determinados produtos.

É claro que a margem de lucro está intimamente ligada ao tipo de mercado em que a

empresa participa, o número de concorrentes existentes e a forma como esses

concorrentes se organizam.

Por exemplo, podemos ter duas empresas apenas fornecendo o bem em questão. Se

essas duas empresas se comportarem de forma competitiva como em um oligopólio de

Bertrand, o resultado final será idêntico ao resultado obtido em um mercado em

concorrência perfeita.

No entanto, podemos ter um mercado em que tenhamos 5, 6 ou mais fornecedores e

eles optam, em comum acordo, em formar um cartel. Com isso, eles estariam em um

mercado que daria resultado idêntico ao mercado monopolista.

O que eu quero dizer é que não há uma relação certa e direta entre o número de

empresas, preço do bem e margem de lucro. Esses pontos dependem de como essas

empresas participantes do mercado se comportam, de uma forma geral.




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3.3. Revisitando o Poder de Mercado

A noção de estrutura de mercado é muito importante para analisar a concorrência

existente em um determinado mercado e efetuar a análise estrutural das indústrias.

Para isso, podemos nos utilizar de medidas de concentração e com elas analisar o

poder de mercado a ser exercido por uma determinada empresa em seu mercado.

Entretanto, apesar de importantes, essas medidas de concentração possuem certas

deficiências.

Segundo Kupfer & Hasenclever:

“Medidas de concentração industrial são úteis para indicar preliminarmente

os setores para os quais espera-se que o poder de mercado seja

significativo. Contudo, existem pelo menos três razões para que esses

indicadores, construídos a partir de participações de mercado, não sejam

completos nesse tocante:

1. Se a entrada em um mercado for fácil, nenhuma empresa poderá exercer

poder de mercado, não importando o quão ampla seja a sua participação

neste mercado;

2. Uma empresa pode ter uma parcela de mercado elevada não decorrente

de poder de mercado mas advinda de custos reduzidos ou de produtos de

qualidade superior;

3. O cálculo de medidas de concentração pressupõe a delimitação de

mercado e implica ignorar a disciplina exercida por substitutos próximos,

comercializados em outros mercados.”

Alguns índices de concentração foram criados para mostrar qual a concentração e o

poder de mercado de determinadas empresas dentro de um mercado. Quanto maior

for a concentração de empresas em um determinado mercado, menor tende a ser a

competitividade dentro desse mercado.

Existem alguns tipos de medidas de concentração. As medidas de concentração

parciais não utilizam a totalidade dos dados das empresas, utiliza apenas uma parte

dessas empresas, desconsiderando as outras. Por outro lado, as medidas de

concentração positivas mostram melhor os aspectos estatísticos.




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Existem alguns índices e iremos comentar dois deles: razão de concentração e o Índice

Hirschman-Herfindahl (HH). O índice HH é um dos mais importantes e utilizados na

análise de concentração.

O índice de razão de concentração fornece a parcela de mercado das k maiores

empresas da indústria. Quanto maior for o índice de mercado das k maiores empresas,

maior será a concentração desse mercado. Em geral, utiliza-se as 4 ou 8 maiores

empresas.


“Observamos algumas deficiências imediatas dos índices CR:

1. Eles ignoram a presença das n-k empresas menores da indústria. Deste

modo, fusões horizontais ou transversais de mercado que ocorrem entre

elas não alterarão o valor do índice, se a participação de mercado da nova

empresa (resultante da fusão) ou das empresas beneficiárias (das

transferências) se mantiverem abaixo da k-ésima posição;

2. Estes índices não levam em conta a participação relativa de cada empresa

no grupo das k maiores. Assim, importantes transferências de mercado

que ocorrerem no interior do grupo (sem exclusão de nenhuma delas)

não afetarão a concentração medida pelo índice.”

O índice de Hirschman-Herfindahl tem a sua utilização muito mais difundida na análise

de concentração de mercado. Esse índice é dado pelo somatório do quadrado da

participação que cada empresa detém no mercado. Matematicamente, temos:

Sendo:

Si – a parcela de mercado de cada uma das n empresas

Dessa forma, vemos que o valor limite do índice é igual a 1 e isso significa que apenas

uma empresa detém todo o mercado sendo, portanto, um monopólio. É muito comum,

ao invés de utilizarmos a participação em termos percentuais, sua utilização como

números inteiros. Ou seja, se uma empresa detém 10% do mercado, é comum

utilizarmos o número 10 como o fator de participação dessa empresa. Dessa forma,




10

cada empresa estará entre o valor 0 e 100, podendo o índice ser representado por

valores no intervalo 0 e 10.000.


“As agências antitruste trabalham com índices HH calculados a partir de

participações de mercado medidas com base em 100 (percentuais) e não

com base em 1 (razões decimais), como fizemos aqui. Nesse caso, o índice

pode potencialmente variar entre 0 e 10.000. Três são as faixas propostas

no Mergers Guidelines para balizar as análises preliminares de processos de

fusões, considerando-se os valores potenciais do índice após a fusão entre

duas empresas:

1. não existe preocupação quanto à competição na indústria,

caso a função se concretize;

2. existe preocupação quanto à competição se o aumento

do índice for maior ou igual a 100 pontos, com relação ao índice pré-

fusão;

3. existe preocupação quanto à competição se o aumento do

índice for maior ou igual a 50 pontos, com relação à situação inicial (pré-

fusão).”

Vamos criar um exemplo que demonstra quando os agentes reguladores deveriam ficar

em alerta. Imagine que existam 8 empresas em um determinado mercado. Elas

possuem as seguintes participações de mercado:

Empresa A B C D E F G H

Participação(%) 25 20 15 15 10 10 3 2

Vamos calcular o índice de HH nesse mercado:

Se a empresa F fundisse com a G, passaríamos a ter apenas 7 empresas e o índice

passaria a ser:




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Observe que o índice pré-fusão estava abaixo de 1800, portanto, ainda era admissível

uma fusão que não aumentasse o índice acima de 100 pontos. Essa fusão aumentou o

índice em 60 pontos e, portanto, em princípio não teria nenhum problema.

Entretanto, uma fusão entre as empresas D e G também não causariam problemas

pois o índice passaria para:

Entretanto, uma fusão entre as empresas A e G, poderiam causar preocupação às

agências antitruste. O índice passaria a ser:

3.3.1. Análise de Concentração

Temos vários métodos para se fazer a análise de concentração em um determinado

mercado. Entretanto, há tempos um método, apesar de ser bastante simples, é

consagrado tanto pela sua facilidade de análise quanto pela sua praticidade e fácil

compreensão dos resultados.

O Banco Central do Brasil, sempre que há uma aquisição no mercado bancário, se

utiliza desse método também para fazer as suas análises de concentração. Esse

método é o Índice Herfindahl-Hirschman.

O Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) avalia o grau de concentração do mercado

relevante sendo calculado por meio da soma dos quadrados dos market shares

individuais das firmas participantes no mercado relevante.

Estabelecemos intervalos de valores dessas somas de quadrados para caracterizar o

grau de concentração do mercado.

Observe que esse é um índice relativo, pois como usa o Market share das empresas

como premissa, ele acaba mostrando o tamanho das empresas em relação ao

mercado.




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Resumindo: O índice Herfindahl-Hirschman Index (HHI) é uma medida do tamanho

das empresas em relação ao tamanho do mercado no setor e permite ter uma ideia do

nível de concentração ou competição em determinado mercado. Ele é definido como a

soma dos quadrados do market share das empresas do setor em determinado ano.

Este índice pode assumir valores entre 0 e 10.0001, sendo que quanto menor o índice,

menor a concentração de mercado (no caso extremo de um monopólio, o índice

assume valor de 10.000).

Fórmula:

onde:

s é o market share de uma empresa (usar valores inteiros)

N é a quantidade de empresas

Se o índice HHI estiver:

Abaixo de 100: mercado altamente competitivo;

Entre 100 e 1.500: mercado com baixo índice de concentração;

Entre 1.500 e 2.500: mercado com moderada concentração; e

Acima de 2.500: mercado com alto índice de concentração

Imagine que nós tenhamos um mercado com apenas três empresas participantes e que

elas tenham as seguintes parcelas do mercado:

Empresa Participação (%)

A 30%

B 30%

C 40%

Vamos ao cálculo do HHI deste mercado:

1 Alguns autores falam que o intervalo vai de 0 a 1. A diferença é que quando o intervalo vai de 0 a 1, temos o caso de

utilizarmos o Market share em termos percentuais. Quando o intervalo vai de 0 a 10.000 usamos os valores sem os

percentuais.




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Nesse caso, como o valor do índice HHI foi superior a 2.500, sugere-se que há uma

grande concentração no mercado.

Vamos para um segundo exemplo com a presença de três empresas com uma

distribuição menos uniforme para que possamos comparar.


A 60%

B 20%

C 20%

Pelas participações dessas três empresas, podemos notar que esse mercado em

questão é bem mais concentrado que o mercado do exemplo anterior. Vamos apenas

demonstrar isso com o cálculo do índice.


De fato, há um índice de concentração ainda maior como podia ser notado pela simples

comparação das participações das empresas.

Vamos partir para um exemplo com um número maior de empresas:


A 20%

B 20%

C 15%

D 15%

E 15%

F 15%




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Esse é um mercado de concentração moderada.

Imagine que o órgão regulador deve fazer uma análise para verificar se a compra pela

empresa A da empresa C prejudicará o mercado, concentrando-o e dando poderes de

mercado maiores para essa nova empresa criada. Para isso, ela deverá fazer uma nova

análise HHI para verificar o novo nível de concentração, conforme abaixo:


AC 35%

B 20%

D 15%

E 15%

F 15%

Observe que houve um acréscimo considerável do valor do índice, mas conforme a

tabela o mercado continua com uma concentração moderada e, portanto, não haveria

óbice algum em autorizar tal aquisição do ponto de vista de concentração.

3.4. Regra de Ramsey

Essa regra é utilizada para a precificação de produtos em que há um poder de mercado

alto por parte do fornecedor e com o intuito de reduzir a perda de bem-estar social dos

consumidores. Temos, no caso, o chamado preço de Ramsey para determinado

produto. Eu não irei mostrar a equação derivada do modelo de precificação, dado o

nível superficial cobrado nas provas, mas devemos saber que o preço encontrado para

o produto é inversamente proporcional à sua elasticidade. Quanto maior for a

elasticidade, menor será o preço. E tal fato decorre porque o termo da elasticidade

encontra-se no denominador da função de preço.




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A intuição que está por trás desse resultado é que quanto maior for a elasticidade,

maior a redução na quantidade consumida por parte do consumidor e, assim, maior

será a sua redução de bem-estar. Observe que, nesse caso, estamos tratando de uma

demanda elástica e, portanto, a elasticidade está sendo representada por seu módulo.

Com o objetivo de reduzir essa perda de bem-estar, mas manter a capacidade das

empresas de cobrir os seus custos mesmo sem que haja qualquer tipo de lucro

extraordinário, há a necessidade de que os preços sejam estabelecidos na proporção

inversa das elasticidades.

Podemos pensar tanto no transporte de ferrovia quanto de aviões em que há uma

mescla de carga e passageiros. Imagine um avião que voa vazio com certa frequência

de uma região a outra do País. Faz sentido que esse avião continue “batendo lata” se a

empresa conseguir um bom contrato de transporte de carga. Faz sentido, inclusive,

que os preços sejam reduzidos com o intuito de tentar carregar esses passageiros,

tendo uma receita adicional, dado que o avião terá que alçar voo de qualquer forma.

É importante compreender um conceito, o monopólio natural multiproduto tem como

condição a Economia de Escopo. Ou seja, montar duas empresas, em que uma apenas

cumpre esse contrato aéreo carga e outra que apenas leva passageiros para essa

localidade tem um custo total mais alto do que montar uma única empresa que efetua

esses dois serviços simultaneamente.


“A regra de Ramsey é uma solução para monopólios multiprodutos, onde os

preços dos produtos ou serviços são estabelecidos de forma a minimizar as

perdas dos consumidores, resultantes da necessidade do monopolista de

cobrir seus custos totais e, portanto, dada a situação de monopólio natural,

não poder igualar os preços aos custos marginais. Trata-se de uma solução

em preços lineares (as despesas do consumidor variam na mesma proporção

da quantidade consumida). Um monopólio multiproduto seria o caso de uma

estrada de ferro que transportasse diferentes tipos de cargas (containers e

granel ou grãos), ou ainda carga e passageiros.”




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4. Mercados Relevantes

Podemos definir de forma genérica que o Mercado Relevante é aquele em que o poder

de mercado dos agentes pode ser, efetivamente, exercido. Na verdade, estamos

falando de um produto ou região. Para isso, nós utilizamos os conceitos da

elasticidade-preço tanto da oferta quanto da demanda.

Nos EUA, um documento define o que seria um mercado relevante para a política

antitruste, qual seja: “... um produto ou grupo de produtos e uma área geográfica na

qual ele é produzido ou vendido, tal que uma hipotética empresa maximizadora de

lucros, não sujeita a regulação de preços, que o único vendedor ou produtor, daqueles

produtos naquela área, poderia impor um pequeno mas significativo aumento não

transitório de preços, supondo todas as outras condições de mercado constantes. O

mercado relevante é um grupo de produtos e uma área geográfica que não excedam o

necessário para satisfazer tal teste.”

Para delimitar um mercado relevante, temos uma tarefa hipotética que consiste na

busca de aproximações sucessivas para o estabelecimento de um grupo de produtos e

áreas geográficas. Digo produtos, porque devemos considerar os substitutos próximos

também.

O passo inicial é a identificação de produtos que podem concorrer entre si.

Consideramos os produtos idênticos e também aqueles que fazem parte de um grupo

de produtos substitutos próximos. Essa substituibilidade próxima pode ser identifica

por meio da elasticidade-preço da demanda, sendo ela bastante baixa, não há uma

substituição próxima entre os bens em questão. Consideramos apenas aqueles bens

que possuem alta elasticidade-preço dentro do mesmo mercado. Assim, se as

elasticidades-preços forem baixas, um aumento no preço do bem acabará resultando

maiores lucros.

Por outro lado, temos que identificar também o aspecto regional do mercado relevante.

Ou seja, não podemos apenas verificar a substituição entre os produtos, mas a

possibilidade, exequibilidade e acesso a outras regiões. Assim, temos que verificar se

os consumidores podem comprar os produtos em outras localidades a um custo

acessível e conseguir recebê-los e ainda se concorrentes de outras localidades podem

direcionar suas vendas para essa região a custos acessíveis.

No Brasil, após a definição de certo grupo de produtos e uma área possível de ser

considerado um mercado, para testarmos o mercado relevante, será feito um teste de

um monopolista hipotético com o aumento no preço do bem da ordem de 10% (esse




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percentual de aumento depende da condição econômica de cada País. No Brasil, esse é

o percentual comum a ser utilizado). Aí, verifica-se se o monopolista seria capaz de

impor esse aumento e qual seria a reação por parte dos consumidores. Ou seja, uma

análise puramente da elasticidade-preço da demanda.

Por fim, cabe esclarecer que não há uma definição legal acerca do mercado relevante

no Brasil. Entretanto, em 1998, o CADE fez, por meio de uma Resolução, uma

definição infralegal acerca do tema. O mercado relevante do produto mostra “todos os

produtos/serviços considerados substituíveis entre si pelo consumidor, devido às suas

características, preço e utilização”. No que tange à dimensão geográfica, o mercado

relevante definido na Resolução “compreende a área em que as empresas ofertam e

procuram produtos/serviços em condições de concorrência suficientemente

homogêneas em termos de preços, preferências dos consumidores, características dos

produtos/serviços”.

5. Concentração Horizontal e Concentração Vertical –

Práticas Anticompetitivas

Para definir essas duas concentrações, optei por pegar a definição no glossário da

Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Esse glossário

define da seguinte forma:

“Concentração horizontal: concentração que envolve agentes econômicos

distintos e competidores entre si, que ofertam o mesmo produto ou serviço

em um determinado mercado relevante.

Concentração (ou integração) vertical: concentração que envolve

agentes econômicos distintos, que ofertam produtos ou serviços distintos e

que fazem parte da mesma cadeia produtiva.”

Esse tipo de concentração, apesar de não ser nenhum problema mais grave, pode fazer

com que haja uma redução da competição no mercado.




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QUESTÕES PROPOSTAS

Enunciado para as Questões 23

Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.

Questão 23

(CESPE – ANS – Especialista em Regulação – 2005) – A relação entre acionistas e

administradores pode ser vista como uma relação principal-agente, em que os

acionistas (principais) contratam administradores (agentes) para administrar suas

empresas, uma vez que as metas administrativas podem diferir das metas dos

acionistas.

Enunciado para a Questão 24

Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os

itens seguintes.

Questão 24

(CESPE – ANEEL – Especialista em Regulação – 2010) – Empresas cujas curvas de

demanda são altamente inelásticas, além de deterem grande poder de monopólio,

também auferem lucros elevados.


A análise das estruturas de mercado e das estratégias adotadas pelas firmas para

enfrentar a concorrência com a qual se defrontam é crucial para se entender a

formação de preço e o comportamento das empresas frente a seus rivais, nos

diferentes setores da economia. A respeito desse assunto, julgue os itens de abaixo.

Questão 25

(CESPE – Especialista em Regulação – ANAC – 2009) – O fato de indústrias de

computadores fabricarem semicondutores com o intuito de melhor assimilar essa

tecnologia, essencial para a indústria, constitui um dos benefícios estratégicos da

integração vertical.




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A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por

essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A

esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Questão 26

(CESPE – Especialista em Regulação – ANATEL – 2004) – Nos mercados oligopolistas,

de acordo com o modelo da empresa dominante, uma firma responsável por uma

parcela substancial das vendas totais da indústria fixa seus preços de modo a

maximizar seus lucros, considerando, porém, a reação da oferta das empresas

menores estabelecidas nesse mercado.


A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a

intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item abaixo.

Questão 27

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – No que concerne a monopólios

naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável,

uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado

competitivo.


No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação

industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.

Questão 28

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – As indústrias de rede são

caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção

de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e




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externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por

meio da regulação, impeça condutas abusivas.

Enunciado para as Questões 29 a 33

A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas

horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.

Questão 29

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Ainda que não aumente o grau

de concentração no mercado relevante, a verticalização poderá aumentar a capacidade

de exercício de poder de mercado, caso se constitua uma barreira elevada à entrada ou

facilite a coordenação de decisões.

Questão 30

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Da definição de mercado

relevante desconsidera-se a unidade básica de análise sobre a qual será mensurado o

grau de concentração do mercado, pois é necessário que ele apresente importância

econômica.

Questão 31

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – A determinação de um mercado

relevante ocorre em termos dos produtos ou dos serviços que o compõem e da área

geográfica sobre a qual um possível monopolista imporá um aumento de preços

significativo e não transitório.

Questão 32

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Para avaliar práticas

anticompetitivas, o monopolista hipotético indica, entre vários testes possíveis, que o

mercado relevante é definido como o menor grupo de produtos e a menor área

geográfica, que é condição para um suposto monopolista impor um aumento de

preços.




21

Questão 33

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Um exemplo de concentração

vertical no mercado brasileiro é a AMBEV, união das cervejarias Antarctica e Brahma,

que controla um único setor




22

QUESTÕES RESOLVIDAS

Enunciado para as Questões 23

Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.

Questão 23

(CESPE – ANS – Especialista em Regulação – 2005) – A relação entre acionistas e

administradores pode ser vista como uma relação principal-agente, em que os

acionistas (principais) contratam administradores (agentes) para administrar suas

empresas, uma vez que as metas administrativas podem diferir das metas dos

acionistas.

Resolução

Os acionistas, na verdade, são os proprietários da empresa e dessa forma, seriam os

principais nesse processo. Por outro lado, os administradores são os agentes e tomam

decisões que podem influenciar no resultado dos principais. Entretanto, os principais

não conseguem visualizar se essa decisão é a melhor possível para a empresa de uma

forma geral.

Segundo Pindyck:

“Se as informações estivessem amplamente disponíveis e se a monitoração

da produtividade dos trabalhadores não envolvesse custos, os proprietários

de uma empresa poderiam estar seguros de que seus administradores e

funcionários estariam trabalhando com eficácia. Entretanto, na maioria das

organizações, os proprietários não têm condições de acompanhar tudo o que

fazem seus funcionários, pois os funcionários sabem mais do que fazem do

que os proprietários. Essa assimetria de informações cria o problema da

relação agente e principal.

Dizemos que há uma relação de agente sempre que houver uma relação na

qual o bem-estar de alguém depende daquilo que é feito por outra pessoa. O

agente representa a pessoa atuante e o principal, a parte que é afetada pela

ação do agente. Em nosso exemplo, o administrador e os funcionários são os

agentes e o proprietário, o principal.




23

O problema agente e principal está no fato de os administradores poderem

procurar atingir seus próprios objetivos, mesmo que isso incorra na obtenção

de lucros menores para os proprietários.”

Observe que no caso das empresas, os administradores podem procurar atingir seus

próprios objetivos mesmo que isso provoque redução nos lucros dos acionistas. Com

isso, vemos que há uma relação principal-agente nas empresas de capital aberto

também.

Sendo assim, a questão está CERTA.

Gabarito: C


Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os

itens seguintes.

Questão 24

(CESPE – ANEEL – Especialista em Regulação – 2010) – Empresas cujas curvas de

demanda são altamente inelásticas, além de deterem grande poder de monopólio,

também auferem lucros elevados.

Resolução:

O fato de os consumidores possuírem curvas de demanda altamente inelásticas não faz

com que as empresas que produzem o bem sejam monopolistas. Além disso, o fato de

uma empresa ser monopolista não significa que ele venha a auferir lucros elevados. É

possível, a existência de empresas monopolistas que não venham a auferir lucros

elevados e tal fato ocorre se o produto da empresa for supérfluo.

Entretanto, em geral, quando o produto é essencial, os consumidores tendem a ser

inelásticos e caso não tenha competição no mercado, as empresas auferem lucros

extraordinários.

No entanto, é importante ressaltar que o fato de o consumidor ser inelástico não

significa que estejamos em um monopólio e um bom exemplo disso é o serviço de

telefonia móvel. Várias pessoas são bastante inelásticas em relação a esse bem e

temos certa competição no mercado nacional.




24

Sendo assim, a questão está ERRADA.

Gabarito: E


A análise das estruturas de mercado e das estratégias adotadas pelas firmas para

enfrentar a concorrência com a qual se defrontam é crucial para se entender a

formação de preço e o comportamento das empresas frente a seus rivais, nos

diferentes setores da economia. A respeito desse assunto, julgue os itens de abaixo.

Questão 25

(CESPE – Especialista em Regulação – ANAC – 2009) – O fato de indústrias de

computadores fabricarem semicondutores com o intuito de melhor assimilar essa

tecnologia, essencial para a indústria, constitui um dos benefícios estratégicos da


Resolução:

Para começarmos a questão, precisamos verificar a definição de integração vertical e

integração horizontal. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da

Fazenda – SEAE, em seu glossário, coloca as seguintes definições:

“Concentração horizontal: concentração que envolve agentes econômicos

distintos e competidores entre si, que ofertam o mesmo produto ou serviço

em um determinado mercado relevante.

Concentração (ou integração) vertical: concentração que envolve

agentes econômicos distintos, que ofertam produtos ou serviços distintos e

que fazem parte da mesma cadeia produtiva.”

Uma possível junção do Carrefour com o Extra, a criação da Auto-Latina que unia a

Volkswagen com a Ford ou a recente fusão entre as companhias aéreas TAM e LAN

criando a empresa LATAM são exemplos de concentração horizontal.

Imagine que a fabricação de um bem exige inúmeros insumos. A partir do momento

em que a mesma empresa é capaz de produzir insumos necessários para a fabricação

de seu bem final, estamos falando em uma integração vertical.




25

No caso da indústria de computadores necessitar de semicondutores na fabricação de

seu bem e, por motivos estratégicos, produzi-los, há um benefício da concentração ou



Gabarito: C


A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por

essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A

esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Questão 26

(CESPE – Especialista em Regulação – ANATEL – 2004) – Nos mercados oligopolistas,

de acordo com o modelo da empresa dominante, uma firma responsável por uma

parcela substancial das vendas totais da indústria fixa seus preços de modo a

maximizar seus lucros, considerando, porém, a reação da oferta das empresas

menores estabelecidas nesse mercado.

Resolução:

No mercado oligopolista temos a presença de quatro modelos distintos. São eles:

Bertrand, Stackelberg, Cournot e Cartel.

O modelo de Bertrand é também chamado de liderança-preço e as indústrias

competem entre si e o equilíbrio é idêntico ao de concorrência perfeita e para isso

basta que existam duas empresas no mercado. Na verdade, as empresas não fazem

qualquer tipo de acordo e vão disputando o mercado reduzindo seus preços.

O modelo de Stackelberg é também chamado de liderança quantidade e existe uma

indústria que é a líder do mercado. Ela irá tomar a sua decisão considerando a reação

dos seguidores.

No modelo de Cournot, as empresas são semelhantes e tomam a melhor decisão para

elas levando em consideração aquilo que elas acreditam que a outra irá fazer.




26

O modelo de Cartel tem um resultado semelhante ao de monopólio. As empresas

acabam se reunindo a agindo como se fossem apenas uma empresa.

Em todas as situações as empresas estão interessadas em maximizar seus lucros.


Gabarito: C


A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a

intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item abaixo.

Questão 27

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – No que concerne a monopólios

naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável,

uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado

competitivo.

Resolução:

Na verdade, quando temos uma estrutura de monopólio natural, a existência de uma

empresa acaba se tornando mais eficiente que a presença de um mercado competitivo.

Entretanto, não é INDISPENSÁVEL a responsabilização do Estado pela produção. Na

verdade, em geral, o Estado acaba optando por conceder essa produção para empresas

privadas.

Sendo assim, o item está ERRADO.

Gabarito: E


No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação

industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue o item seguinte.

Questão 28




27

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – As indústrias de rede são

caracterizadas pelo elevado grau de complementaridade entre as cadeias de produção

de um determinado bem. Por um lado, esse fator gera economias de escala e

externalidades positivas para o consumidor, mas, por outro, exige que o Estado, por

meio da regulação, impeça condutas abusivas.

Resolução:

As indústrias de rede mostram exatamente isto, ou seja, uma cadeia de produção

cheia de complementariedade. É claro que essa complementariedade gera uma grande

economia de escala. Por outro lado, os consumidores ficam muito dependentes do

agente fornecedor do serviço e, nesse caso, há a necessidade de uma regulação mais

forte com o objetivo de evitar o abuso por parte do fornecedor.

Sendo assim, o item está CERTO.

Gabarito: C

Enunciado para as Questões 29 a 33

A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas

horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.

Questão 29

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Ainda que não aumente o grau

de concentração no mercado relevante, a verticalização poderá aumentar a capacidade

de exercício de poder de mercado, caso se constitua uma barreira elevada à entrada ou

facilite a coordenação de decisões.

Resolução:

É claro que a verticalização pode aumentar o poder de mercado, dada a maior

dificuldade de penetração de outro agente no mercado. Entretanto, não podemos dizer

que essa verticalização, necessariamente, aumenta o poder de mercado. Isso ocorrerá

se a verticalização indicar uma barreira à entrada, por exemplo.





28

Gabarito: C

Questão 30

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Da definição de mercado

relevante desconsidera-se a unidade básica de análise sobre a qual será mensurado o

grau de concentração do mercado, pois é necessário que ele apresente importância

econômica.

Resolução:

Quando falamos de mercado relevante, não há porque desconsiderarmos a unidade

básica de análise. Devemos considerar tal ponto.


Gabarito: E

Questão 31

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – A determinação de um mercado

relevante ocorre em termos dos produtos ou dos serviços que o compõem e da área

geográfica sobre a qual um possível monopolista imporá um aumento de preços

significativo e não transitório.

Resolução:

Tal ponto foi visto claramente na aula de hoje. Quando falamos em mercado relevante,

nós estaremos tanto expondo sobre produtos ou serviços quanto da área geográfica.

Importante ressaltar que haverá um aumento de preços significativo que, no Brasil, é

adotado o valor de 10%, mas esse número varia conforme a economia que está sendo

tratada. Outro ponto importante é que esse aumento não é transitório.

Vamos reler aquilo que consta na Resolução do CADE.

O mercado relevante do produto mostra “todos os produtos/serviços considerados

substituíveis entre si pelo consumidor, devido às suas características, preço e

utilização”. No que tange à dimensão geográfica, o mercado relevante definido na

Resolução “compreende a área em que as empresas ofertam e procuram




29

produtos/serviços em condições de concorrência suficientemente homogêneas em

termos de preços, preferências dos consumidores, características dos

produtos/serviços”.


Gabarito: C

Questão 32

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Para avaliar práticas

anticompetitivas, o monopolista hipotético indica, entre vários testes possíveis, que o

mercado relevante é definido como o menor grupo de produtos e a menor área

geográfica, que é condição para um suposto monopolista impor um aumento de

preços.

Resolução:

Realmente, o monopolista hipotético irá supor um número de produtos e uma área

geográfica para impor um aumento de preços e verificar os resultados.


Gabarito: C

Questão 33

(CESPE – ANP – Especialista em Regulação – 2012) – Um exemplo de concentração

vertical no mercado brasileiro é a AMBEV, união das cervejarias Antarctica e Brahma,

que controla um único setor.

Resolução:

Na verdade, a AMBEV é um exemplo de concentração horizontal.

Sendo assim, o item está ERRADO.

Gabarito: E




30

Galera,

Terminamos mais uma aula de Defesa da Concorrência.

Abraços,

César Frade

Aula 03 - Defesa

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