Aula 04

NOES DE ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAISAGENTE ADMINISTRATIVO DA POLCIA FEDERAL

PROFESSOR RENATO FENILI

Prof. Renato Fenili www.pontodosconcursos.com.br 1

Ol, amigo(a) concursando(a),

Como foi a semana de estudos? Espero que tudo esteja correndo

dentro do planejado.

Na ltima aula, conclumos o contedo referente Gesto de Estoques.

As ltimas duas aulas foram densas, com um contedo muito importante

para a prova.

Hoje passaremos ao estudo de outra atividade inserida na

Administrao de Recursos Materiais e Patrimoniais: as Compras.

Eis o contedo que veremos nesta aula:

AULA CONTEDO

4 As compras nas organizaes: aquisio dos materiais e

do patrimnio

Tudo pronto? Vamos ao trabalho!




1. ATRIBUTOS DAS COMPRAS ORGANIZACIONAIS

Como vimos em nossa primeira aula, a Administrao de Recursos

Materiais, segundo Gonalves (2007), divide-se em trs grandes nichos de

atividades, representados no esquema abaixo:

Na ltima aula, conclumos nosso estudo sobre a Gesto de Estoques.

por meio dessa atividade que, de forma geral, so gerados os sinais para a

rea de compras de uma organizao, a fim de iniciar um processo de

aquisio.

Comprar bem, nas organizaes, condio necessria eficincia

da gesto de materiais.

Mas, afinal, o que significa comprar bem?

Pensando somente na economia de recursos, poderamos, inicialmente,

remeter o comprar bem a adquirir um determinado item de material por

um preo econmico. No entanto, isso no suficiente.

A obra Licitaes & Contratos Orientaes Bsicas, de autoria do

Tribunal de Contas da Unio (TCU), traz alguns exemplos de compras que

so feitas rotineiramente pelo menor preo, mas que trazem resultados

insatisfatrios:




canetas cuja tinta resseca, vaza ou falha ao ser usada; cola que tem mais gua do que componente colante; borracha que, ao apagar, se desfaz e s vezes no apaga; clips que enferrujam, grampeadores que no grampeiam; mesas com madeiras que incham em contato com a gua,

gavetas que no deslizam, parafusos que espanam etc.

Assim, h de se buscar a conciliao da prtica de um preo econmico

com a obteno de um bem de qualidade.

A busca pela qualidade no produto adquirido bem mais complicada

quando a compra se d por licitao, na qual a indicao de marca no a

regra, mas sim restrita a casos especficos.

Quando uma empresa privada deseja comprar uma impressora, por

exemplo, pode-se escolher a marca que mais transparece confiana: Epson,

Canon, LG etc. Todavia, nos rgos pblicos, vedada a escolha de marca

com base no que o senso comum estabelece como uma boa compra. Desta

maneira, grande parte da qualidade do objeto adquirido obtida a partir de

uma especificao bem feita, que atenda perfeitamente s necessidades do

rgo solicitante e que reduza a possibilidade de se comprar gato por

lebre.

Ok...agora estamos comprando de forma econmica e obtendo um

produto de qualidade. Isso suficiente? Ainda no.

Outro aspecto que devemos buscar na atividade de compras a

celeridade.

Geralmente no nos damos conta do quanto que certa aquisio pode

demorar em uma empresa, especialmente nos rgos pblicos. Para ter uma

noo mais prxima da realidade, h rgos em que a mdia de aquisio de

um bem se aproxima a 150 dias!! rgos pblicos de referncia na rea de

compras governamentais conseguem diminuir este interstcio para cerca de

45 dias o caso dos Correios, por exemplo.

Uma compra clere (rpida) traz consigo uma srie de benefcios:

evita a falta de um material no instante em que ele necessrio, demanda

menos homem-hora para a conduo da burocracia necessria pesquisa de




mercado e negociao com fornecedores (reduzindo o custo de pedido, por

exemplo) e torna o processo independente de variveis suscetveis ao tempo

(inflao, evoluo tecnolgica etc.).

Dessa maneira, finalmente chegamos aos trs atributos essenciais em

uma Gesto de Compras eficiente: preo econmico, qualidade e

celeridade.

1. (CESPE / CEHAB PB / 2008 - adaptada) Em um processo decompras, a qualificao dos fornecedores no se torna

relevante para a anlise, visto que o menor preo sempre o

que melhor atender os interesses da empresa compradora.

O menor preo, nem sempre, o que melhor atender os interesses da

empresa compradora.

Em todas as ocasies, h de se buscar a melhor combinao entre o

preo econmico, a qualidade e a celeridade. A nfase em apenas um desses

quesitos pode acarretar resultados indesejados organizao.

No caso do enunciado, uma ateno excessiva obteno do menor

preo poder, como vimos, comprometer a qualidade do bem adquirido.

Dessa maneira, a questo est errada.

Mas como obter qualidade nas compras feitas por rgos pblicos, nas

quais, geralmente, a regra o julgamento pelo menor preo? A resposta

dada atravs da prxima questo.

2. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) As especificaesfuncionais, essenciais para a execuo de compras que

garantam a qualidade de produtos ou servios, podem serdescritas, no setor pblico, por marca, especificao de

caractersticas fsicas e qumicas, mtodo de produo e

desempenho, por desenhos de engenharia, entre outros.

As especificaes funcionais de um determinado objeto devem ser

capazes de definir, com o mximo nvel de preciso possvel, a qualidade

necessria ao seu uso efetivo pela organizao. Usualmente, uma




especificao funcional pode ser descrita pelos seguintes modos (ou, ainda,

pela combinao deles):

por marca; por caracterizao de aspectos fsicos e qumicos; por mtodo de produo e/ou desempenho; por desenho de engenharia; outros (similaridade com objetos existentes etc).

Contudo, no usual que a especificao funcional se d por indicao

de marca nos rgos pblicos. Veja o contedo do 7 do artigo 15 da Lei n

8.666/1993 (Lei de Licitaes e Contratos):

7o Nas compras devero ser observadas, ainda:

I - a especificao completa do bem a ser adquirido sem indicao de

marca;

Contudo, a indicao de marca pode ser admitida, quando

tecnicamente justificvel. Este um caso bastante particular. Um

exemplo tpico a compra de tinta de parede de determinada fabricante, j

que a pintura com material de outra marca poder acarretar diferena de

tonalidade.

Assim, visto que o enunciado da questo faz meno genrica

possibilidade de descrio de uma especificao funcional, no setor pblico,

por marca, ele est errado.

3. (CESPE / UEPA / 2008) Melhores condies de compra de

determinado bem so proporcionadas por situaes nas quais

existem materiais similares com a mesma qualidade do bem a

ser adquirido, vrios fornecedores para o mesmo bem e

quantidades a serem adquiridas superiores s quantidades

habituais.

Vejamos como os fatores listados no enunciado relacionam-se com os

atributos de uma compra eficiente:




Materiais similares com a mesma qualidade favorecem a obtenode preo econmico;

Vrios fornecedores maior competitividade favorecem a obtenode preo econmico e de qualidade;

Maior quantidade a ser adquirida economia de escala preoeconmico.

Dessa forma, a questo est certa.

2. A FUNO COMPRAS

As atividades de compras, em uma organizao, respondem por

parcela considervel da sua busca por uma vantagem competitiva no

mercado. Assim, sempre que olhamos para as compras organizacionais sob a

tica estratgica e no simplesmente operacional estamos falando da

funo compras.

A expresso funo compras transcende (e engloba) aquilo a que

nos referimos usualmente como compra em uma organizao. Ao passo

que esta define o ato operacional de procura de bens e servios e posterior

suprimento empresa, a funo compras demanda responsabilidade e

complexidade maiores.

A parte operacional de certa aquisio to somente o ncleo duro

de um encargo mais complexo a funo

compras.

Segundo Gonalves (2007), a funo

compras requer planejamento e

acompanhamento, processos de deciso,

pesquisa e seleo de fontes supridoras dos

diversos materiais, diligenciamento dos

fornecedores (para assegurar que o produto

ser recebido sem atrasos, no momento

esperado). Requer, ainda, uma coordenao

geral entre os diversos rgos da empresa:

almoxarifados, finanas e todos os diversos




setores que so revestidos do papel de clientes da compra a ser realizada.

Os objetivos da funo compras podem ser sintetizados no quadro

abaixo:

OBJETIVOS DA FUNO COMPRAS

Garantir o efetivo suprimento de materiais e servios, nas

quantidades e nos prazos demandados pelos clientes internos;

Comprar com qualidade, celeridade e ao preo econmico;

Manter um cadastro de fornecedores que garanta fluxo de materiais

e servios;

Planejar as compras (fazendo um calendrio de aquisies, por

exemplo);

Manter uma relao prxima com as reas internas da organizao,

em especial os clientes internos, almoxarifados e finanas;

Manter um bom relacionamento com fornecedores (* cai muito

em concursos!!);

Criar ferramentas que permitam um efetivo controle do processo de

compras.

Em concursos, sempre que a questo fizer aluso s atividades de

compras em uma organizao, recomendvel voltarmos nosso raciocnio

para a funo compras. Geralmente esta expresso no est explcita no

enunciado, mas o seu conceito permeia a questo. Vejamos a prxima

questo:

4. (CESPE / ABIN / 2010) As funes da equipe de comprasenvolvem todo o processo de localizao de fornecedores e

fontes de suprimento, cotao, aquisio de materiais,acompanhamento da ordem de fornecimento junto aos

fornecedores e o recebimento do material comprado, paracontrolar e garantir o fornecimento de acordo com a

especificao solicitada.




As atividades inerentes ao setor de compras de uma organizao

(especialmente de um rgo pblico) podem ser listadas da seguinte forma:

ATIVIDADES DO SETOR DE COMPRAS DE UM RGO PBLICO

Manuteno do cadastro de fornecedores (cadastramento / atualizaodos dados / excluso).

Gerenciamento dos diversos processos (originados internamente organizao) de solicitao de compras.

Pesquisa de preos no mercado ( cotao ou oramentao, queservir de base para a aquisio futura).

Instruo de processos licitatrios (confeco de editais, de minutasde contrato etc.) = a fase interna da licitao.

Abertura e conduo de licitaes ( onde, efetivamente, faz-se aseleo dos fornecedores) = a fase externa da licitao.

Assinatura de contratos ou de atas de registro de preos / entrega denotas de empenho aos fornecedores. Trata-se do estgio da despesa

chamado empenho. Neste estgio, oficializada a obrigao da

Administrao Pblica de efetuar o pagamento, bem como do

particular de fornecer bem.

Acompanhamento da entrega do produto, ou seja, preocupao da Administrao quanto liquidao da despesa.

Como vemos, as atividades listadas esto de acordo com o enunciado.

A questo, assim, est certa.

5. (CESPE / SEBRAE / 2008) Entre os objetivos dos procedimentos

de compras incluem-se: obter mercadorias e servios naquantidade e com a qualidade necessrias, inclusive

obedecendo aos fluxos dos programas de produo; obtermercadorias e servios ao menor custo; garantir o melhor

servio possvel e pronta entrega por parte do fornecedor;desenvolver e manter as boas relaes com os fornecedores e

desenvolver fornecedores potenciais.




Os objetivos da funo compras diversificam-se em um amplo escopo

dentro da organizao, o que retratado no enunciado da questo.

Ressalta-se que para a banca, os objetivos das compras em uma

organizao renem a obteno de quantidade correta, qualidade, preo

econmico, pronta entrega e bom relacionamento com fornecedores.

A assertiva, portanto, est certa.

6. (CESPE / COHAB - BAURU / 2004) A funo de compras um

elemento essencial da administrao de materiais, pois, por seu

intermdio, pode-se minimizar custos e aumentar lucro.

Ao comprar ao preo econmico, com qualidade e celeridade (um dos

objetivos da funo compras), minimizam-se os custos da organizao. Com

menores custos envolvidos, a majorao do lucro apenas uma decorrncia.

A questo est certa.

Ok...tendo visto a importncia da funo compras, bem como seus objetivos,

na prxima seo iremos ver como as atividades do setor de compras podem

se relacionar.

2.1. Etapas do Processo: o Ciclo de Compras

As atividades diretamente envolvidas na aquisio de um determinado

item de material podem ser concatenadas de modo a formarem o chamado

ciclo de compras.

o que discutiremos por meio da prxima questo

7. (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras incluem

o acompanhamento do pedido de compra e o controle do

recebimento do material comprado.

O chamado ciclo de compras de uma organizao engloba todas as

atividades que se estendem desde o recebimento (pela rea de aquisies)




das requisies de compras (proveniente dos diversos setores internos da

organizao) at a aprovao da fatura para pagamento ao fornecedor.

O ciclo est representado no esquema abaixo:

Na realidade, no se trata de um ciclo propriamente dito. Mas sim de

um processo de trabalho, que se repete incessantemente. De qualquer

forma, a literatura da rea usa o termo ciclo de compra, e temos que estar

familiarizados com este conceito, ok?

Das tarefas representadas no esquema acima, apenas o Recebimento

de Material feito por uma rea distinta da rea de compras: o recebimento

feito pelos almoxarifados da organizao, conforme veremos com mais

detalhe na prxima aula.

O enunciado da questo faz aluso ao acompanhamento do pedido de

compra e ao controle do recebimento. Esta tarefa (representada no esquema

acima) diz respeito uma preocupao com a determinao do local de

entrega do material, bem como do cumprimento do fornecedor no que

concerne aos prazos de entrega estando sujeito a multas, caso no os

observe.

A questo, portanto, est correta.




A atividade de acompanhamento de pedidos tambm conhecida como

follow up. Vejamos a prxima questo.

8. (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de acompanhamentode pedidos realizado pelo setor de compras, tambm chamado

follow up, pode ser realizado por contatos pessoais outelefnicos com o fornecedor, mesmo aps efetuado o pedido

de compras e, visa localizar problemas antecipadamente e

evitar surpresas desagradveis.

O setor de compras, aps efetuado um pedido, permanece no aguardo do

recebimento do item de material ou da prestao de um determinado

servio.

No entanto, cada vez mais cobrada uma postura proativa da rea de

compras, antecipando-se ocorrncia de eventuais problemas na entrega do

objeto. Assim, h o que chamamos de follow up, ou, simplesmente,

procedimento de acompanhamento / diligenciamento / seguimento de

pedidos.

O follow up visa a obter informaes quanto exequibilidade da

obrigao assumida pelo fornecedor. Isso implica, primordialmente, entregar

o objeto correto, na quantidade correta, no local apropriado e dentro do

prazo acordado. Caso sejam detectados problemas, aes corretivas so

tomadas pela organizao, indo desde a procura por outros fornecedores at

a substituio do bem solicitado por outro similar.

A questo, dessa forma, est certa.

9. (FCC / MPE SE / 2009) A etapa em que o rgo de compras

assegura-se de que a entrega do material ser feita dentro dos

prazos estabelecidos e na quantidade e qualidade negociadas

denomina- se:

a) anlise das requisies

b) anlise de valor

c) recebimento de materiais

d) pesquisa e seleo de fornecedores

e) seguimento de pedidos




Lembre-se: acompanhamento de pedidos = diligenciamento de pedidos =

follow up = seguimento de pedidos.

Resposta: E.

10. (CESPE / TJ DFT / 2008) Anlise da requisio de compra,

recebimento e aceitao da mercadoria e aprovao da fatura

para pagamento do fornecedor so fases do ciclo de compras.

Como vimos, as fases (ou etapas) do ciclo de compras listadas no

enunciado efetivamente fazem parte do ciclo de compras.

A questo est certa.

11. (CESPE / MPE PI / 2012) O processo de compras

encerra-se na emisso da ordem de compra, uma vez que o

acompanhamento do prazo de entrega, a recepo e a aceitao

das mercadorias so realizados pela equipe responsvel pela

guarda dos insumos.

Como vimos, o acompanhamento do prazo de entrega (inserido no follow

up) tarefa da equipe de compras, o que compromete a assertiva.

A recepo tarefa da equipe dos almoxarifados, como veremos na

prxima aula. J a aceitao de mercadorias usualmente tarefa do rgo

que fez a requisio do material.

A assertiva est errada.

Ok...tendo visto a importncia da funo compras, bem como seus objetivos,

e o modo como se d o Ciclo de Compras, na prxima seo iremos conhecer

um pouco da estrutura da rea de compras em uma organizao.

2.2. A organizao do setor de compras

usual a departamentalizao (= diviso da estrutura administrativa)

da rea de compras de acordo com uma estrutura funcional.




Podemos dizer que a estrutura funcional um tipo de estrutura

organizacional em que o critrio empregado para a diviso das reas a

funo desempenhada pelos setores envolvidos. Isso possibilita maior

especializao dos envolvidos, bem como uma definio clara de

responsabilidades.

No caso da rea de compras, comum a departamentalizao de

acordo com as seguintes funes:

Manuteno do cadastro de fornecedores = trata-se de uma funo de apoio atividade de compras. H critrios especficos para a seleo

de fornecedores, como veremos mais adiante nesta aula;

Processamento das Compras (Seo de Aquisies (ou Seo deCompras, ou, ainda, Central de Compras)= o processamento

efetuado por unidade administrativa responsvel pelo recebimento das

requisies de compras (proveniente dos demais rgos internos da

organizao), bem como por toda a instruo do processo de compras

(pesquisa de preos, negociao com fornecedores etc.). Em empresas

privadas, este setor conclui a negociao com os fornecedores, aps

sua seleo. J em rgos pblicos, onde a licitao obrigatria, este

setor apenas instrui a fase interna do procedimento licitatrio. A fase

externa fica por conta da Comisso Permanente de Licitao, que

procede execuo de tarefas como (divulgao de editais, abertura e

conduo de procedimentos licitatrios etc.);

Acompanhamento (ou diligenciamento) de pedidos (Seo de Liquidao) = geralmente, h uma unidade administrativa responsvel

pelo acompanhamento de pedidos (tambm conhecido por follow up),

tendo grande nfase no cumprimento, por parte do fornecedor, dos

prazos de entrega dos itens de material. Aps a entrega, esta unidade

encaminha as faturas (notas fiscais) para pagamento.




Fique atento!! Viana (2006) lista duas unidades funcionais adicionais ao

esquema acima. Trata-se de Compras Locais (execuo de compras

efetuadas no Brasil) e Compras por Importao (compras em pases

estrangeiros). No entanto, na prtica, no usual a segmentao dessas

atividades em unidades administrativas distintas. Mas bom nos

prevenirmos com relao a uma eventual cobrana da banca, ok?

Ainda com relao estrutura do setor de compras, cabe a discusso

sobre a centralizao ou descentralizao das compras, trazendo consigo

questes sobre as eventuais vantagens estratgicas provenientes destas

opes de estrutura.

Em uma estrutura centralizada, as compras so concentradas em um

nico rgo. Vrias so as vantagens decorrentes desta opo: minimiza-se

a chance de haver compras duplicadas (incorrendo em maior custo de pedido

e perdendo-se em economia de escala1,), possibilita-se melhor controle, etc.

Em contrapartida, a centralizao de compras usualmente preterida no

caso de organizaes que possuem unidades administrativas dispersas

1Economia de escala o termo usado para se referir ao preo menor unitrio obtido quanto h uma compra em

grandes quantidades.




geograficamente. Neste caso, opta-se por uma estrutura descentralizada.

A principal vantagem deste desenho organizacional a maior agilidade no

atendimento das demandas dos clientes internos. Os Correios e as

organizaes militares, por exemplo, adotam este tipo de estrutura.

O quadro abaixo apresenta as principais vantagens dessas duas

estruturas:

VANTAGENS DAS ESTRUTURAS DE COMPRAS

CENTRALIZAO DESCENTRALIZAO

Obteno de maioreconomia de escala;

Possibilita melhor controleglobal do processo decompras e dos estoques;

Reduz o custo de pedido(menor nmero de pedidose reduo do quadro de

pessoal); Evita a disparidade de

preos de aquisio de ummesmo material por

distintos compradores (oque poderia suscitar uma

competio danosa entreeles).

Resposta mais rpida e gils solicitaes de compra;

Maior flexibilidade nanegociao com

fornecedores regionais;

Maior autonomia funcionaldas unidades

administrativas regionais.

12. (CESPE / ANCINE / 2006) Em grandes organizaes, um

aspecto importante a ser considerado se refere centralizaoou descentralizao das compras. A centralizao apresenta

como vantagens a oportunidade de serem negociadas grandesquantidades de materiais por menores preos, a

homogeneizao desses materiais, o menor tempo na sua

aquisio e melhor controle dos estoques.

correto afirmarmos que a centralizao apresenta como vantagem a

oportunidade de serem negociadas grandes quantidades de materiais por

menores preos (economia de escala), a homogeneizao destes materiais




(j que so adquiridos de um mesmo fornecedor) e o melhor controle

(global) de estoques.

No entanto, a centralizao exige maior tempo de aquisio, j que se

negociam maiores quantidade com fornecedores inseridos no amplo mercado

(e no no local).

A questo, portanto, est errada.

13. (CESPE / ANTAQ / 2009) Uma vantagem de se adotar a

centralizao do processo de compras a obteno de maior

controle de materiais em estoque.

Como vimos na tabela acima, a centralizao das compras possibilita

melhor controle global do processo de compras e dos estoques.

A assertiva est certa.

2.3. Modalidades de compras

Didaticamente, h autores que dividem as compras de acordo com seus

tipos, ou modalidades. No se tratam de modalidades de licitao, mas sim

da categoria em que possvel classificar uma determinada requisio de

compras recebida pelo rgo responsvel por execut-la.

O quadro a seguir sintetiza as principais modalidades de compras:

MODALIDADES DE COMPRAS

De acordo com o item comprado

Compra para

investimento

Aquisio de bens patrimoniais (equipamentos,

instalaes etc.), que iro compor o ativoimobilizado da empresa.

Compra para

consumo

Aquisio de matrias primas e produtos

intermedirios (= materiais produtivos) ou materiaisauxiliares (= materiais improdutivos).

De acordo com o local de origem do fornecedor

Compra local O fornecedor do mesmo pas do comprador.





Compra por

importao

Comprador e fornecedor so de pases distintos.

Nesse caso, h maior exigncia burocrtica.

De acordo com a formalizao das compras

Comprasformais

So compras que exigem documentos quecomprovem a instruo do processo de compra

(oramentos, editais, notas fiscais, contratos etc.)

Comprasinformais

So compras de pequeno valor, que dispensammaiores trmites burocrticos.

No setor pblico, h exigncia de menor formalidadenas compras por suprimento de fundos, dado seu

baixo vulto (valor). No entanto, no h de se falarem informalidade em rgos pblicos.

De acordo com a necessidade de entrega do item

Comprasantecipadas

So compras que antecedem a necessidade efetiva

de consumo, cujos itens iro compor o estoque daorganizao. Essas compras carecem de

planejamento prvio do gestor de estoques.

Comprasparceladas

(oucontratadas)

So compras formalizadas por meio de contratosque preveem a entrega dos itens de material

parceladamente, ou em determinada pocadesejada.

Compras

emergenciais

So compras urgentes, originrias de uma

necessidade no prevista com a devidaantecedncia. So prejudiciais empresa, dado que

o carter de emergncia reduz o poder denegociao com o fornecedor (h menos tempo para

fazer a pesquisa de mercado, por exemplo).

De acordo com o ineditismo ou a recorrncia da compra

Compra nova

So compras inditas, no realizadas anteriormente

pela organizao. Quanto maior o custo/risco emenor as informaes disponveis no mercado,

maior o tempo inerente tomada de deciso da

compra.

Recompra

direta

So compras rotineiras, realizadas usualmente pela

organizao, nas quais as variveis envolvidas soconhecidas, e que a avaliao de alternativas





considerada desnecessria.

Recompra

modificada

So compras rotineiras, mas que sofrem a

alteraes nas especificaes, nos termos decompra, nos potenciais fornecedores ou em qualquer

outra varivel envolvida, o que exige uma

reavaliao da situao, e nova tomada de deciso.Pode ser simples (poucas variveis envolvidas) ou

complexa.

14. (Indita) Compras emergenciais podem ser benficas s

organizaes, j que a urgncia, muitas vezes, pode implicar

menores custos de pedido.

Compras emergenciais so sempre danosas s organizaes. A

urgncia, muito mais do que implicar um eventual decrscimo no custo de

pedido, geralmente ocasiona uma menor pesquisa de mercado, acarretando

compras mais onerosas.

A afirmativa est errada.

15. (Indita) Em rgos pblicos, a regra a compra formal, seja

ela de bens de consumo ou para investimento, sendo boa

prtica evitar as compras emergenciais.

O enunciado acima sintetiza muito da realidade dos rgos pblicos no

que diz respeito s modalidades de compra.

Seu contedo est correto.

16. (CESPE / GESTOR AC / 2006) Compras em emergncia podem

ser lesivas empresa por dificultarem a concorrncia e a

escolha adequada do fornecedor.

Comprar rpido pode, realmente, implicar despesas acima da mdia,

escolhas incorretas de fornecedor e produtos de menor qualidade.

A questo est certa.




17. (CESPE / MPE-PI / 2012 - adaptada) No caso de um item

adquirido de forma recorrente por uma organizao sofrer

alguma variao que modifique os procedimentos normais de

suprimentos, a modalidade de compra indicada a de recompra

modificada.

O enunciado descreve uma situao na qual a demanda de um item

sofreu alguma espcie de modificao (seja em sua especificao, ou na

perda de exclusividade de um fornecedor, por exemplo). Tal variao implica

a necessidade de reestudo das decises envolvidas em sua compra.

Trata-se, realmente, de uma situao de recompra modificada. A

questo est certa.

2.4. Seleo e cadastro de fornecedores

A manuteno de boas relaes com os fornecedores um dos objetivos

da funo compras muito cobrado em

concursos.

Imagine um contrato para o fornecimento

de material de limpeza, celebrado entre um

rgo pblico e uma empresa privada. Sendo

este contrato fruto de um procedimento

licitatrio (por exemplo, prego), geralmente

so estipulados previamente um preo

mximo a ser pago pelo servio, as

obrigaes da futura contratada e as sanes

para o caso de descumprimento do contrato.

No caso de condies muito rgidas baixo valor pago pelo rgo

pblico, obrigaes pouco usuais impostas contratada e sanes pesadas a

serem impostas empresa privada algum poderia dizer que a

Administrao Pblica venceu (e que a empresa perdeu). Talvez isso seja

verdade a curto prazo.

No entanto, no decorrer do contrato, no raras so as vezes que a

empresa privada no consegue cumprir o contrato, em geral por dificuldades




financeiras. As multas impostas pelo rgo pblico somente reforam os

problemas da empresa. Resultado: a empresa quebra, e a Administrao

Pblica arca com custos difceis de mensurar. Ainda, uma possvel

contratao emergencial que se seguir tem maior chance de ser feita com

preos superiores aos do mercado.

Em sntese: compradores e fornecedores no esto em disputa, mas sim

em busca de uma condio em que ambos possam usufruir de vantagens e

de estabilidade.

18. (CESPE / IFB / 2011) Um dos objetivos do setor de compras

desenvolver e manter boas relaes com os fornecedores.

19. (CESPE / ANCINE / 2006) Atualmente, o responsvel pelas

compras deve buscar, nas negociaes com fornecedorestradicionais, obter o mximo de vantagens para sua

organizao, estabelecendo uma disputa na qual ele saiavencedor e a outra parte, perdedora.

20. (CESPE / EBC / 2011) De modo geral, o processo de aquisio

de materiais deve fundamentar-se em uma relao do tipoganha-perde, na qual a empresa ganha descontos e o

fornecedor perde lucratividade.

Com o entendimento exposto acima (de que no h relao de perde-

ganha entre comprador e fornecedor, mas sim uma relao de ganho

mtuo), vemos que as assertivas anteriores podem ser assim julgadas: 18

certa; 19 errada; 20 errada.

Ok...agora entendemos que h de se buscar uma relao de ganha-ganha

com os fornecedores. Mas quais os critrios que devemos levar em

considerao para bem selecion-los?

Antes de responder essa pergunta, devemos analisar como que est

caracterizado o mercado de determinado material, no que diz respeito a seus

fornecedores. H grande nmero de concorrentes? H exclusividade de

fornecimento? H inteno de a empresa manter um relacionamento

duradouro com um nico fornecedor? Estas questes devem ser respondidas

quando falamos de seleo de fornecedores.




Os fornecedores de determinada organizao podem ser classificados deacordo com a exclusividade que detm sobre o objeto a ser fornecido, bem

como com o tipo de relacionamento mantido com a organizao. Ascategorias so as que seguem:

Fonte simples: caracteriza-se por almejar um relacionamento delongo prazo com a organizao. um fornecedor, selecionado dentreoutros possveis, que adequa-se a fim de melhor atender empresa

contratante;

Fonte nica: o fornecedor exclusivo, seja em razes de patentes, dedireitos de exclusividade, de especificaes tcnicas etc. Em rgos

pblicos, esta contratao d-se por inexigibilidade de licitao;

Fonte mltipla: h vrios fornecedores passveis de entrega do objetorequerido. Neste caso, h competitividade, o que favorece o poder debarganha do comprador.

21. (CESPE / ABIN / 2010) A fonte simples caracterizada pela

existncia de apenas um fornecedor disponvel no mercado,seja em razo de patentes, especificaes tcnicas, matria-

prima, seja em razo de localizao.

Pelo exposto anteriormente, vemos que o enunciado refere-se fonte

nica (e no simples). A questo est, assim, errada.

No caso em que no haja exclusividade do fornecedor com relao a

determinado material, h de proceder seleo de fornecedores.

O objetivo, nesta etapa da funo compras, selecionar os

fornecedores mais vantajosos organizao. O termo mais vantajosos no

pode ser traduzido em um nico aspecto. Como vimos, no somente o

menor preo que constitui a maior vantagem organizao. Infelizmente,

no raras so as vezes nas quais o barato sai caro.

De nada adianta uma proposta de menor preo que apresente um

prazo de entrega muito alm de nossas necessidades. Ainda, uma proposta

de maior valor que admite um pagamento parcelado (em 10 vezes, por

exemplo), pode ser mais vantajosa do que outra de menor preo, mas que

s d margem a um pagamento vista.




Outros quesitos devem ser analisados: capacidade produtiva (o

fornecedor possui a produo necessria para a quantidade que preciso?),

relacionamento com a organizao, reputao no mercado, postura tica,

entre tantos outros.

Podemos listar da seguinte forma os quesitos a serem negociados

entre as partes:

Fonte: Adaptado de GONALVES, 2007.

22. (CESPE / HFA / 2004) A seleo de fornecedores uma das

grandes responsabilidades do departamento de compras, sejapara itens rotineiros, seja para compras espordicas. Embora a

seleo inadequada possa gerar problemas em toda a cadeia de

produo da empresa, o departamento de compras no podeabrir mo do critrio de menor preo para escolha do

fornecedor, pois os altos custos podem inviabilizar o preo do

produto final.

Como vimos, o departamento de compras no pode balizar-se unicamente

pelo critrio do menor preo.

Uma compra barata de um material de pssima qualidade ,

simplesmente, dinheiro jogado fora.

Fatores a serem negociados entre a organizao e seusfornecedores

Preos

Prazos de entrega

Condies de Pagamento

Fatores ps-venda

Condies de reajuste dos preos ofertados

Garantias contratuais e suas extenses

Critrio de inspeo e garantias de qualidade

Custos do transporte

Custo das embalagens ou introduo de embalagens especiais

Acrscimos ou redues de quantidades




O ideal, para a rea de compras, ponderar os fatores listados na tabela

anterior. s vezes, uma despesa maior na compra pode implicar economia

em longo prazo.

A questo est errada.

23. (CESPE / TJBA / 2003) No que se refere seleo do nmero

de fornecedores em determinado processo de compras, correto dizer que uma das principais vantagens em situaes de

compra de muitos fornecedores o maior grau de liberdade de

opo na escolha dos fornecedores.

Quanto maior o nmero de fornecedores de determinado item de

material, maior a liberdade de opo da organizao na escolha de

fornecedores.

Pessoalmente, creio que a principal vantagem, mais do que a simples

liberdade de escolha com relao aos fornecedores, o que a organizao

pode obter a partir dela. Neste caso, a maior competitividade do mercado

implica, em regra, menores preos. Por fim, h menor poder de negociao

dos fornecedores, acarretando uma posio mais confortvel no mercado

para a organizao.

De qualquer forma, a questo est certa.

Ainda sob o tpico Seleo e Cadastro de Fornecedores, cabe discorrer

sobre os procedimentos inerentes a esta atividade que so conduzidos por

organizaes pblicas federais. Estamos falando do SICAF.

24. (CESPE / PREVIC / 2010) Por meio do credenciamento noSICAF, habilitam-se as organizaes interessadas a participar

de prego, em sua forma eletrnica, bem como na cotao

eletrnica.

O SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores um

banco de dados mantido em plataforma web, viabilizando o cadastramento

de fornecedores de materiais e servios para os rgos / entidades da

Administrao Pblica Federal Direta, autrquica, fundacional, no mbito do




Sistema Integrado de Servios Gerais SISG (conforme Decreto n.

1.094/94 da Casa Civil da Presidncia da Repblica).

Em outras palavras, o SICAF um

instrumento bsico de apoio aos processos de

compras e contrataes pelos rgos

pblicos. Atravs dele pessoas fsicas e

jurdicas que desejam participar de licitaes

com os rgos e entidades integrantes do

SISG so habilitados parcialmente (bastando apenas a validao posterior da

documentao exigida em uma unidade cadastradora).

O SICAF pode ser acessado atravs do seguinte endereo:

https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/default.jsf.

O cadastramento no SICAF condio necessria a uma empresa a fim de

participar de prego na forma eletrnica e da cotao eletrnica

(dispensa de licitao por valor, conduzida com subsdio de recursos de

tecnologia da informao). Frisa-se que, para a participao em preges

presenciais (prtica em franco abandono pelos rgos pblicos, mas ainda

com previso legal), no necessrio o cadastramento prvio no SICAF.

Como vemos, a questo est certa.

Hoje em dia, h cerca de 400 mil cadastrados no SICAF, sendo este

imenso banco de dados uma ferramenta indispensvel a fim de prover

publicidade e competitividade nas licitaes pblicas.

Nas compras pblicas, as licitantes devem comprovar que o objeto licitado

pertinente ao seu ramo de atividade, o que geralmente feito a partir do

exame de seu contrato social. Assim, uma empresa de material de limpeza

no pode vender um equipamento de laboratrio. No instante em que uma

pessoa fsica ou jurdica procede a seu cadastramento junto ao SICAF,

obrigatria a indicao de sua linha de fornecimento, otimizando a

manipulao futura desse imenso banco de dados de cerca de 380 mil

elementos.

Esta caracterstica do SICAF j foi cobrada em concursos:




25. (CESPE / MCT / 2008) Entre os benefcios do cadastramentono SICAF aponta-se a seleo do fornecedor com base na linha

de fornecimento de material ou servio.

Como exposto anteriormente, avalia-se que o enunciado est certo.

2.5. O Perfil do Comprador

O Comprador o elemento humano central na funo compras.

ele quem faz a negociao com fornecedores, visando ao atingimento

de um ponto comum em que ambas as partes (organizao e fornecedor)

saiam ganhadoras.

O atributo indispensvel ao comprador a postura tica. Compradores,

tanto de empresas privadas quanto do setor pblico esto sujeitos aos

valores morais inerentes ao desempenho de suas funes, usualmente

denominados cdigos de tica.

O que difere a atuao de um particular para a de um servidor pblico,

no que diz respeito tica, a obrigao constitucional explcita de

condicionar suas aes ao estritamente previsto em lei (Princpio da

Legalidade). Com maior especificidade ainda com relao conduta tica,

no nos esqueamos do Princpio da Moralidade, tambm constante do art.

37 de nossa Constituio.

Desta maneira, apesar de sabermos que a tica incide sobre todos os

indivduos, talvez as questes de concursos possam ficar mais claras se

pensarmos em servidores pblicos, obrigados a cumprir o registrado em lei,

abstendo-se de cometer eventuais desvios de finalidade, abusos de poder ou

de outros eventuais crimes de corrupo.

De posse desta linha de raciocnio, possvel listar as principais posturas

inerentes ao perfil de um comprador em um processo de negociao:

PERFIL DO COMPRADOR

Posturas desejadas

Priorizar os interesses de sua organizao (isso no implicaprejudicar o fornecedor);

Atuar de forma transparente nas negociaes, jamais




enganando o fornecedor; Denunciar quaisquer irregularidades ou ilicitudes nas

negociaes; Tratar os potenciais fornecedores com isonomia (especialmente

aplicado em rgos pblicos).

26. (CESPE / ANCINE / 2006) Com relao ao processo de

compras no setor pblico, so atitudes ticas priorizar osinteresses da organizao, atuar de forma transparente nas

negociaes com fornecedores, denunciar manifestaes outentativas de suborno e fatos ilcitos internos relacionados a

compras, ter critrios claros e transparentes no recebimento de

presentes de fornecedores.

Com a exceo da ltima atitude listada acima (relativa aos presentes),

certo que esto em conformidade com o que se espera de uma postura tica

de um setor de compras.

H uma polmica, no entanto com relao aos presentes.

De forma geral, os rgos pblicos seguem o estabelecido no Cdigo de

Conduta da Alta Administrao Federal, interpretado pela Resoluo n 3 de

2000 da Presidncia da Repblica:

Presentes

1. A proibio de que trata o Cdigo de Conduta se refere aorecebimento de presentes de qualquer valor, em razo do cargo que ocupa a

autoridade, quando o ofertante for pessoa, empresa ou entidade que:

I esteja sujeita jurisdio regulatria do rgo a que pertena aautoridade;

II tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisoque possa ser tomada pela autoridade, individualmente ou de carter

coletivo, em razo do cargo;

III mantenha relao comercial com o rgo a que pertena aautoridade; ou




IV represente interesse de terceiros, como procurador ou preposto,de pessoas, empresas ou entidades compreendidas nos incisos I, II e III.

2. permitida a aceitao de presentes:

I em razo de laos de parentesco ou amizade, desde que o seucusto seja arcado pelo prprio ofertante, e no por pessoa, empresa ouentidade que se enquadre em qualquer das hipteses previstas no item

anterior;

II quando ofertados por autoridades estrangeiras, nos casosprotocolares em que houver reciprocidade ou em razo do exerccio de

funes diplomticas.

Dessa forma, podemos ver que h norma que baliza a postura tica de

como proceder oferta de presentes.

Assim, a banca considerou esta assertiva como certa.

Vale a meno de que presentes so os bens ofertados com valor

superior a R$ 100,00. Quando o valor for menor, trata-se de brindes, e a

aceitao permitida.

27. (CESPE / FUNESA - SE / 2008) Na rea de compras, oproblema tico se restringe conduta dos compradores, que

devem evitar receber benefcios, tais como brindes, presentes,gratuidades ou outras formas de compensao, e devem

garantir o sigilo acerca das informaes de propostas, critrios

de julgamento e outras informaes estratgicas.

As condutas ticas especficas de um setor de uma empresa so relativas

a todos os indivduos que fazem parte de desse setor. No caso da rea de

compras, no existem apenas compradores: h aqueles que fazem a

especificao do objeto a ser adquirido, aqueles que definem e justificam o

quantitativo da aquisio, outros que elaboram contratos de fornecimento,

sem contar os responsveis pelo controle do recebimento (liquidao).

Desta forma, o problema tico alcana todos estes papis, e no apenas

o do comprador.





28. (CESPE / TST / 2008 - adaptada) Nos cdigos de tica dasorganizaes, no que se refere a compras, devem ser

consideradas as pessoas envolvidas com a especificao e adefinio de quantidades dos bens a serem adquiridos, bem

como aquelas responsveis pelos contatos com fornecedores e

pelas especificaes de contratos de fornecimento.

Veja como o cdigo de tica envolve todos aqueles que participam de

determinado processo. No caso de compras, vai desde o que faz a solicitaode compra, passando pelo especificador, comprador, elaborador de eventuais

instrumentos convocatrios (editais, cartas convites) e indo at quem recebe

o bem ao final. A afirmativa est certa.

2.6. O Lote Econmico de Compras

A preocupao sobre o tamanho do lote de compra no algo novo daAdministrao de Recursos Materiais.

J vimos que a quantidade de material em estoque gera custos, bemcomo cada vez que fazemos um pedido de compra incorremos em custos

inversamente proporcionais ao estoque mdio.

Visando a achar um quantitativo de itens constante do lote de compras

que implicasse a mnima combinao entre custos de armazenamento ecustos de pedido, determinou-se o que se chama de Lote Econmico de

Compras (LEC), regido pela seguinte relao:

Onde:

Cp = custo do pedido

D = demanda

Ca = custo de armazenamento ou de manuteno

j = taxa de juros, por perodo

P = preo do item




A determinao do LEC implica chegarmos ao quantitativo queminimizaria os custos de estoque. Eis o cobrado na prxima questo:

29. (FCC / TRE RN / 2005) O lote econmico de compras, numambiente de demanda equilibrada, utilizado na gesto demateriais para encontrara o ponto timo no qual o custo total

de pedir e manter materiais em estoque :

a) maximizado.

b) eliminado.

c) aumentado.

d) minimizado.

e) diferenciado.

Como vimos, ao comprarmos na quantidade do Lote Econmico de

Compras, o custo total de estoques (de pedido, de manuteno eindependentes) o menor possvel. Assim, a alternativa D est correta.

Obviamente, o procedimento de clculo do LEC, apesar de ser cobrado deforma recorrente em concursos, cada vez menos espelhado em

organizaes, seja por falta de compatibilidade com a filosofia do just-in-time, seja por desconsiderar fatores como relaes de empresas agrupadas

em redes, por exemplo.

De qualquer forma, pertinente sabermos o conceito de Lote

Econmico de Compras, bem como tomarmos familiaridade com umaaplicao prtica, exemplificada a partir da questo abaixo.

30. (FCC / Cmara dos Deputados / 2007) O Departamento deAdministrao utiliza o material ABC a uma taxa uniforme de 60 unidades dirias e com um consumo anual de 15.000unidades. Decidiu-se manter um estoque mnimo de 0 (zero)

unidades. O preo unitrio, a qualquer tempo, de R$ 0,50 e oscustos de cotao e de recebimento do material de R$ 5,00

por pedido. Supondo que o custo total de manuteno, em

estoque anual por unidade, seja de R$ 0,15, o Lote Econmicode Compra :




a) 1.000 unidades/pedido.

b) 1.250 unidades/pedido. c) 1.875 unidades/pedido.

d) 3.000 unidades/pedido.

e) 15.000 unidades/pedido.

Pelos dados do enunciado, podemos atribuir valor s seguintesvariveis:

Demanda = D = 15.000 unidades/ano (j que o custo de manuteno dado em escala anual, no se considera a demanda diria, mas sim a

anual).

Preo = P = R$ 0,50

Custo de pedido = R$ 5,00/pedido

Custo de manuteno = Ca = R$ 0,15/unidade.ano

Como a questo no informa a existncia de quaisquer taxas de juros (j), podemos desconsider-la para efeitos de clculo. Assim, teremos:

Dessa maneira, o Lote Econmico de Compras constitudo por 1.000

unidades por pedido, sendo que a alternativa A est correta.

3. AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS: NOES GERAIS

No h como falar em aspectos das compras governamentais sem

antes discorrermos um pouco sobre o conceito que d base a eles...afinal, o

que licitao?

Licitao, conforme a obra Licitaes e Contratos Orientaes

Bsicas, de autoria do Tribunal de Contas da Unio, pode ser assim definida:

Licitao o procedimento administrativo formal em que a Administrao

Pblica convoca, mediante condies estabelecidas em ato prprio (edital ouconvite), empresas interessadas na apresentao de propostas para o

oferecimento de bens e servios.




Duas caractersticas da Licitao, destacadas acima, merecem maior

aprofundamento:

Licitao um procedimento administrativo: trata-se de umasucesso de atos administrativos, diferentes entre si, mas relacionados

racionalmente, de forma a embasar um ato final almejado pela

Administrao Pblica.

O procedimento administrativo formal: isso se d pela relevnciade um procedimento que culmina no dispndio de recursos pblicos.

Com algumas hipteses de exceo previstas em lei, a regra da

Administrao Pblica (direta e indireta) licitar (conforme inciso XXI do

artigo 37 da CF de 1988).

Antes de ingressarmos no estudo das particularidades dos objetos das

licitaes, ou dos editais, essencial conhecermos um pouco de suas

modalidades. Vejamos a prxima seo.

3.1. Modalidades de licitao

Modalidade de licitao a maneira especfica de conduzir o

procedimento licitatrio, a partir de critrios definidos em lei (de acordo

com o Princpio da Legalidade).

O artigo 22 da Lei no 8.666/1993 lista as modalidades de licitao

previstas:

Art. 22. So modalidades de licitao:

I - concorrncia;

II - tomada de preos;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilo.




No entanto, com a publicao da Lei no 10.520/2002, houve o advento

da modalidade Prego. Vejam o artigo 1 desta Lei:

Art. 1 Para aquisio de bens e servios comuns, poder ser adotada a

licitao na modalidade de prego, que ser regida por esta Lei.

Desta maneira, existem hoje 6 (seis) modalidades em vigor em nosso

ordenamento jurdico, compiladas no quadro abaixo:

MODALIDADES DE

LICITAO

1. Convite

2. Tomada de Preos

3. Concorrncia

4. Leilo

5. Concurso

6. Prego

bastante importante que saibamos as definies das modalidades

licitatrias, conforme registrado em lei. Vamos estudar, preliminarmente, a

seguinte tabela, referente s modalidades empregadas para a aquisio de

um bem ou contratao de um servio que constam da Lei n 8.666/93 :

MODALIDADE DEFINIO

(Lei n 8.666/1993)

FAIXA DE VALORES ESTIMADOS

OBRAS E

SERVIOS DE

ENGENHARIA

COMPRAS E

OUTROS

SERVIOS

Convite

Modalidade realizada entre

interessados do ramo que trata o

objeto da licitao, cadastrados

ou no, escolhidos e convidados

em nmero mnimo de trs pela

Administrao.

At R$ 150 mil At R$ 80 mil

Tomada de

Preos

Modalidade de licitao entre

interessados devidamente

cadastrados ou que atenderem a

todas as condies exigidas para

cadastramento at o terceiro dia

At R$ 1,5

milho At R$ 650 mil




MODALIDADE DEFINIO

(Lei n 8.666/1993)

FAIXA DE VALORES ESTIMADOS

OBRAS E

SERVIOS DE

ENGENHARIA

COMPRAS E

OUTROS

SERVIOS

anterior data do recebimento

das propostas, observada a

necessria qualificao.

Concorrncia

Modalidade de licitao entre

quaisquer interessados que, na

fase inicial de habilitao

preliminar, comprovem possuir os

requisitos mnimos de qualificao

exigidos no edital para execuo

de seu objeto. (a concorrncia

utilizada tanto na compra ou na

alienao de bens imveis).

At valores

acima de R$

1,5 milho

At valores

acima de R$

650 mil

A ordem das modalidades na tabela acima (de cima para baixo)

corresponde complexidade crescente dos procedimentos licitatrios. Assim,

as exigncias legais e burocrticas para se licitar uma obra de R$ 4 milhes

atravs da modalidade concorrncia, por exemplo, so logicamente maiores

do que para se adquirirem mesas de escritrio no valor total de R$ 12 mil,

por convite.

Aps o reforo terico sobre o conceito de modalidade de licitao, bem

como as especificidades das modalidades convite, tomada de preos e

concorrncia h ainda de se possuir um correto entendimento de em quais

situaes podemos aplicar cada uma das trs modalidades citadas. Vejamos

o 4 do artigo 23 da Lei de Licitaes e Contratos:

4o Nos casos em que couber convite, a Administrao poder utilizar

a tomada de preos e, em qualquer caso, a concorrncia.

O esquema abaixo ilustra o entendimento do citado pargrafo. Os

valores, em reais, que servem para balizar a faixa de aplicao das

modalidades, so aqueles j apresentados na tabela acima:




Dessa forma, nos casos em que for cabvel a modalidade convite, as

modalidades tomada de preos e concorrncia tambm so passveis de

serem utilizadas. Em geral, elas no so empregadas pois implicam maiores

prazos (so menos cleres) e maiores custos (derivados da publicao no

Dirio Oficial, por exemplo).

As trs modalidades discutidas acima (convite tomada de preos

concorrncia) so as que constam da Lei de Licitaes e Contratos como

opes para a Administrao Pblica adquirir um bem ou contratar um

servio. (a ressalva a concorrncia, que empregada tambm na alienao

de bens imveis). Com propsitos distintos, temos as duas outras

modalidades previstas na Lei n 8.666/1993: o concurso e o leilo.

Tanto o leilo quanto o concurso no servem para a aquisio de um

bem ou para a contratao de um servio, de forma que no se aplicam no

contexto das Compras Governamentais, ok?

Por fim, importante ressaltar que, ao contrrio do convite e da tomadade preos, o prego no possui restrio quanto ao valor de

contratao. Podemos comprar, por prego, desde uma nica resma depapel A4 at licenas de softwares de milhes de reais. Basta que os objetos

sejam considerados comuns, o que veremos na prxima seo.

3.2. Objeto de Licitao

De forma sucinta, podemos definir objeto de uma licitao como o bem

ou servio que a Administrao deseja comprar / contratar, e que motiva a

conduo de um procedimento licitatrio.




So exemplos de objetos:

aquisio de materiais (compras); prestao de servios em geral; realizao de obras; locaes, e alienaes (nesse caso, no se trata de uma compra ou

contratao).

Uma vez homologado (=declarada a validade) o procedimento

licitatrio, o objeto considerado adjudicado ao vencedor o objeto da

licitao.

Adjudicao a garantia que possui o vencedor da licitao que,

quando a Administrao for celebrar o contrato referente ao objeto licitado,

ela o far com o vencedor. A adjudicao compulsria um dos princpios

que rege as licitaes obriga que a Administrao d esta garantia apenas

ao legtimo vencedor do certame, sendo vedada a abertura de nova licitao

enquanto estiver vlida a adjudicao anterior.

importante dizer que a adjudicao no implica a obrigatoriedade da

Administrao Pblica realmente efetuar o contrato ou adquirir o bem, se

for o caso.

Imagine que voc dono(a) de uma empresa que vende mveis, e que

tenha vencido uma licitao para fornecimento de mobilirio para

determinado rgo pblico. Na realidade, isso implica que quando este rgo

for realmente adquirir os referidos mveis, no ser aberta nova licitao,

mas haver uma contratao direta de sua empresa. Neste intervalo de

tempo entre a adjudicao e o fornecimento propriamente dito, pode haver

anulao do procedimento, bem como outras hipteses nas quais no haver

a aquisio. Arrisco-me a dizer que a regra geral a adjudicao acarretar a

aquisio, mas, logicamente, h excees.




31. (CESPE / TCU Analista de Controle Externo / 2007) Aadjudicao compulsria ao vencedor da licitao corresponde

celebrao do contrato.

A adjudicao compulsria obriga a Administrao a, no instante da

celebrao do contrato (ou fornecimento do objeto), faz-lo com o vencedor

da licitao. Assim, a celebrao do contrato, se ocorrer, se d em momento

posterior adjudicao. A assertiva est errada.

Para fins didticos, podemos identificar trs situaes distintas,

originadas a partir da combinao entre as caractersticas do objeto e do seu

mercado fornecedor:

a) a competio de licitantes para o fornecimento do objeto

invivel:

Nesse caso, estamos falando de uma inexigibilidade de licitao,

tratada no artigo 25 da Lei de Licitaes e Contratos:

Art. 25. inexigvel a licitao quando houver inviabilidade decompetio, em especial:

I - para aquisio de materiais, equipamentos, ou gneros que s

possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representantecomercial exclusivo, vedada a preferncia de marca, devendo a

comprovao de exclusividade ser feita atravs de atestado fornecido pelorgo de registro do comrcio do local em que se realizaria a licitao ou a

obra ou o servio, pelo Sindicato, Federao ou Confederao Patronal, ou,ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratao de servios tcnicos enumerados no art. 13 desta

Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notriaespecializao, vedada a inexigibilidade para servios de publicidade e

divulgao;

III - para contratao de profissional de qualquer setor artstico,

diretamente ou atravs de empresrio exclusivo, desde que consagrado pela

crtica especializada ou pela opinio pblica.




Com relao ao inciso II do artigo 25, os servios tcnicos profissionaisespecializados listados no artigo 13 so os que seguem:

estudos tcnicos, planejamentos e projetos bsicos ouexecutivos;

pareceres, percias e avaliaes em geral;

assessorias ou consultorias tcnicas e auditorias financeiras outributrias;

fiscalizao, superviso ou gerenciamento de obras ou servios;

patrocnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

treinamento e aperfeioamento de pessoal;

restaurao de obras de arte e bens de valor histrico.

Dois pontos so importantes de serem ressaltados nos aspectos legaissobre a inexigibilidade de licitao:

o rol de hipteses descrito do artigo 25 da Lei de Licitaes e Contratos apenas exemplificativo. Pode haver, assim, outras possibilidades de

inexigibilidade;

vedada a inexigibilidade de licitao para servios de publicidade edivulgao.

J que estamos em uma aula de Administrao de Materiais, sugiro ter

ateno especial ao inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93, transcrito acima.

Um exemplo de inexigibilidade na aquisio de material seria a compra de

sobressalentes para um tomgrafo da marca Philips. Neste caso, a empresa

detm uma Carta de Exclusividade, um documento que atesta seu direito de

ser a nica autorizada a comercializar os itens de material para um

equipamento de sua marca.




32. (CESPE / ANAC / 2009) Enquanto na dispensa hpossibilidade de competio que justifique a licitao, nos casos

de inexigibilidade, a competio no possvel porque s existeum objeto ou uma pessoa que atenda s necessidades da

administrao.

A dispensa de licitao difere da licitao pelo motivo sintetizado no

esquema a seguir:

O exemplo mais comum de dispensa o normatizado pelos incisos I e

II do artigo 24 da Lei de Licitaes e Contratos (por exemplo, para a

aquisio de bens at R$ 8.000,00, dispensvel a licitao).

Veja que o enunciado apresenta de forma correta a distino entre

dispensa e inexigibilidade, dando nfase singularidade do objeto (inciso II

do art. 25 da Lei de Licitaes) ou da pessoa que o fornece (inciso I do art.

25 da mesma Lei).

A questo est certa.

b) a competio de licitantes para o fornecimento do objeto

vivel, e o objeto um bem ou servio comum:

J que a competio vivel (possvel), a regra licitar. Mas estamos

falando de bens e servios comuns, assim definidos pelo Pargrafo nico do

artigo 1 da Lei 10.520/2002 (Lei do Prego):

Inexigibilidade

Competio invivel

Dispensa

Competio vivel, mas no

necessria




Consideram-se bens e servios comuns (...) aqueles cujos padres de

desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por

meio de especificaes usuais no mercado.

Em outras palavras, so bens encontrados facilmente no mercado,

sendo facilmente especificados e comparados sem necessitar de uma

avaliao minuciosa. Seguem alguns exemplos:

bens e servios comuns: canetas esferogrficas, mesas, cadeiras,aparelhos de ar condicionado, pintura de paredes, troca de piso

etc. So bens e servios que no carecem de um alto grau de

customizao (ou seja, de adaptao quele que est

comprando)

bens e servios no comuns: obras (de forma geral),fornecimento de medicamentos no padronizados na rede

pblica, etc. So bens e servios mais complexos, por assim

dizer.

O artigo 1 da Lei n 10.520/2002 nos traz o seguinte contedo:

Art. 1 Para aquisio de bens e servios comuns, poder ser adotada a

licitao na modalidade de prego, que ser regida por esta Lei.

No entanto, o artigo 4 do Decreto n 5.450/2005 tornou obrigatria

a adoo do prego para a aquisio de bens e servios comuns, o que vem

sido reiterado (=repetido) pela jurisprudncia do Tribunal de Contas da

Unio:

Art. 4o Nas licitaes para aquisio de bens e servios comuns ser

obrigatria a modalidade prego, sendo preferencial a utilizao da sua

forma eletrnica.

Em sntese: caso o objeto seja um bem ou servio comum, a regra

licitar por prego!




33. (CESPE / Ministrio da Sade / 2009) Para aquisio de bense servios comuns, poder ser adotada a licitao na

modalidade prego, ressalvadas as hipteses de dispensa einexigibilidade de licitao e as restries expressas quanto ao

valor da contratao.

O enunciado afirma que, no uso do prego, h de se observar as

restries expressas quanto ao valor de contratao. Esta afirmativa est

errada e compromete o restante da assertiva. Ao contrrio do convite e da

tomada de preos, o prego no possui restrio quanto ao valor de

contratao. A questo est errada.

Note que a questo adota, em parte, a redao do artigo 1 da Lei n

10.520 (poder ser adotada).

34. (CESPE / MCT FINEP / 2009 - adaptada) O prego destina-se aquisio pela administrao de bens e servios comuns,

assim considerados aqueles cujos padres de desempenho equalidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por

meio de especificaes usuais no mercado.

O enunciado espelha o artigo 1 da Lei 10.520/2002, estando a

questo, portanto, certa.

c) a competio de licitantes para o fornecimento do objeto

vivel, e o objeto no um bem ou servio comum:

Nesse caso, similarmente ao anterior, sendo a competio vivel

(possvel), a regra licitar. Mas como o bem ou o servio no so comuns,

no se adota o prego, mas sim uma das outras modalidades: convite,

tomada de preos ou concorrncia.

Por fim, h dois aspectos adicionais que merecem ateno quando

falamos de objetos da licitao: estamos falando de indicao de marcas e

previso expressa de quantitativos, discutidos por meio das prximas

questes:




35. (CESPE / CORREIOS / 2011) Se a administrao pblica

iniciar procedimento licitatrio cujo objeto seja bem sem

similaridade ou bem de marca, caractersticas ou especificaes

exclusivas, a licitao ser invlida, considerando-se que a lei

veda, em carter absoluto, a incluso, no objeto da licitao, de

bens e servios sem similaridade ou de marcas e especificaes

exclusivas.

A Lei n 8.666/93 veda a indicao de marca, se, e somente se, a

indicao for dada sem a devida justificativa (conforme vimos na questo 2

desta aula).

Permite-se, no entanto, a indicao de marca apenas como parmetro de

qualidade. Um exemplo seria uma especificao de uma televiso (objeto

licitatrio) da qual conste a redao (Marca: SONY ou equivalente, ou,

ainda, PHILIPS ou similar).

Um exemplo de licitao com indicao de marca seria a aquisio de

cartuchos em um rgo pblico que possui apenas impressoras da marca HP,

por exemplo. Logicamente, h de se indicar a marca, evitando o risco de

adquirir cartuchos da marca EPSON, que no teriam emprego.

A questo est, assim, errada.

36. (CESPE / TRE MT / 2010 adaptada) admitida a incluso noobjeto da licitao de fornecimento de materiais e servios sempreviso de quantidades ou cujos quantitativos no

correspondam s previses reais do projeto bsico ou

executivo.

O objeto da licitao deve sempre apresentar o quantitativo a ser

adquirido, cujo valor determinado com base em mtodos estimativos de

consumo provveis.

Tal o entendimento da Lei de Licitaes e Contratos. Afinal, com base

nesse quantitativo que estabelecida a despesa estimada, e s assim que o

rgo pblico poder efetuar a reserva de recursos oramentrios.





3.3. O instrumento convocatrio nas licitaes

O instrumento convocatrio de uma licitao o instrumento formal

que a Administrao faz uso para comunicar ao mercado sua inteno de

adquirir ou contratar determinado objeto.

Quando a modalidade licitatria o convite, este instrumento

denominado carta-convite (ou simplesmente convite). Nos demais casos,

denomina-se edital.

Apenas as cartas-convite no necessitam de publicaes em jornais.

Basta, nesse caso, que seja afixado em local apropriado (por exemplo, um

quadro de avisos do rgo pblico) uma cpia deste instrumento

convocatrio.

Nas demais modalidades, h de se publicar um aviso contendo um

resumo dos editais nos Dirios Oficiais da Unio ou do Estado/DF (a

depender da esfera do rgo pblico), e em jornal de grande circulao.

37. (CESPE / PGM-RR / 2010) O convite uma modalidade de

licitao em que a convocao se faz por carta-convite. Ele

dispensa a publicao em edital, mas a lei exige que a unidade

administrativa afixe, em lugar adequado, uma cpia do

instrumento convocatrio.

Como vimos, o enunciado est condizente com a Lei de Licitaes e

Contratos. A exigncia de se afixar a carta convite em local apropriado

dada pelo 3 do artigo 22 desta Lei:

3o Convite a modalidade de licitao entre interessados do ramo

pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em

nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa, a qual afixar, em

local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o estender aos

demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu

interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da

apresentao das propostas.




Um dos princpios a serem observados nas licitaes a vinculaoao instrumento licitatrio. Isso significa que tanto a Administrao quanto

o licitante devem observar as normas e condies estabelecidas noinstrumento convocatrio (edital ou carta-convite). O instrumento

convocatrio a lei da licitao: nada pode ser feito sem previso expressanele.

Sendo o instrumento convocatrio a lei da licitao, essencial quedele conste todas as informaes essenciais aquisio ou contratao do

objeto. Nesse sentido, o artigo 40 da Lei n 8.666/93 estabelece o seguintecontedo:

Art. 40. O edital conter no prembulo o nmero de ordem em srieanual, o nome da repartio interessada e de seu setor, a modalidade, o

regime de execuo e o tipo da licitao, a meno de que ser regida poresta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentao e proposta,

bem como para incio da abertura dos envelopes, e indicar,obrigatoriamente, o seguinte:

I - objeto da licitao, em descrio sucinta e clara;

II - prazo e condies para assinatura do contrato ou retirada dosinstrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execuo do contrato

e para entrega do objeto da licitao;

III - sanes para o caso de inadimplemento;

IV - local onde poder ser examinado e adquirido o projeto bsico;

V - se h projeto executivo disponvel na data da publicao do edital de

licitao e o local onde possa ser examinado e adquirido;

VI - condies para participao na licitao, em conformidade com os

arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentao das propostas;

VII - critrio para julgamento, com disposies claras e parmetrosobjetivos;

VIII - locais, horrios e cdigos de acesso dos meios de comunicao distncia em que sero fornecidos elementos, informaes e esclarecimentos




relativos licitao e s condies para atendimento das obrigaesnecessrias ao cumprimento de seu objeto;

IX - condies equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e

estrangeiras, no caso de licitaes internacionais;

38. (CESPE / Cmara dos Deputados / 2012) Conformeexigncia legal, deve-se informar, no prembulo do edital de

licitao, o local onde poder ser examinado e adquirido o

projeto bsico da obra ou servio a ser executado.

A informao deve constar obrigatoriamente do edital (no hobrigatoriedade de apresent-la no prembulo), conforme preconizado no

art. 40 da Lei n 8.666/1993.


39. (CESPE / TRE-21Regio / 2010) Pelo princpio da vinculao

ao instrumento convocatrio, tanto a administrao quanto os

licitantes esto subordinados s regras do edital ou da carta-

convite, razo pela qual a lei veda, em carter absoluto,

modificao no instrumento convocatrio.

A primeira parte da questo est correta. Realmente, o princpio da

vinculao ao instrumento convocatrio subordina a Administrao e os

licitantes aos termos do edital ou da carta-convite.

No entanto, isso no significa que o instrumento convocatrio no

possa ser alterado. Quando a Administrao percebe algum equvoco em

um edital, sua obrigao a retificao. Da mesma forma, um licitante

pode perceber um erro no edital e impugn-lo. Se julgada procedente a

impugnao, procede-se correo. Veja o normatizado pelo 4 do

artigo 21 da Lei de Licitaes:

4o Qualquer modificao no edital exige divulgao pela mesma forma

que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente




estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar

a formulao das propostas.

O mesmo 4 responde a questo abaixo:

40. (CESPE / TRE ES / 2011) Qualquer modificao no edital de

licitao aps a sua publicao deve ser divulgada em pelo

menos um jornal de circulao nacional.

Conforme extrato acima, a modificao no edital exige a divulgao

da mesma forma que se deu no texto original, e no em jornal de circulao

nacional.


41. (CESPE / MS / 2010) O edital o ato pelo qual a

administrao divulga as regras a serem aplicadas em

determinado procedimento de licitao, sendo assegurado

apenas aos licitantes o direito de impugn-lo junto a

administrao caso contenha algum vcio, embora os cidados

tenham a faculdade de representar ao tribunal de contas ou a

rgos integrantes de controle interno a ocorrncia de

irregularidade, com prazo mximo de quinze dias teis antes da

abertura dos envelopes.

A impugnao de um edital constitui-se em um questionamento oucrtica efetuada por um particular sobre seu contedo. Geralmente abordaa especificao do objeto, ou critrios exigidos para a habilitao. Editais

impugnados so aqueles que, para o entendimento do particular, estorestringindo a competio.

A questo aborda quem teria a competncia para impugnar oinstrumento convocatrio. Neste sentido, recorremos ao 1 da Lei de

Licitaes e Contratos:

Art. 41. A Administrao no pode descumprir as normas e condiesdo edital, ao qual se acha estritamente vinculada.




1o Qualquer cidado parte legtima para impugnar edital de licitaopor irregularidade na aplicao desta Lei, devendo protocolar o pedido at 5(cinco) dias teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de

habilitao, devendo a Administrao julgar e responder impugnao em

at 3 (trs) dias teis [...]

Vejam que no se trata de qualquer particular, mas sim de qualquer

cidado pessoa fsica, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercciode seus direitos polticos.


Bom, ficaremos por aqui nesta quarta aula. Na prxima semana,

estudaremos as tarefas inerentes ao Almoxarifado, em especial

Armazenagem, Recebimento e Distribuio de materiais. Continuo

na espera de uma participao ativa no frum.

Forte abrao e bons estudos!




QUESTES APRESENTADAS NESTA AULA

1. (CESPE / CEHAB PB / 2008 - adaptada) Em um processo de

compras, a qualificao dos fornecedores no se tornarelevante para a anlise, visto que o menor preo sempre o

que melhor atender os interesses da empresa compradora.

2. (CESPE / SEAD FUNESA SE / 2008) As especificaes

funcionais, essenciais para a execuo de compras quegarantam a qualidade de produtos ou servios, podem ser

descritas, no setor pblico, por marca, especificao decaractersticas fsicas e qumicas, mtodo de produo e

desempenho, por desenhos de engenharia, entre outros.

3. (CESPE / UEPA / 2008) Melhores condies de compra de

determinado bem so proporcionadas por situaes nas quais

existem materiais similares com a mesma qualidade do bem a

ser adquirido, vrios fornecedores para o mesmo bem e

quantidades a serem adquiridas superiores s quantidades

habituais.

4. (CESPE / ABIN / 2010) As funes da equipe de compras

envolvem todo o processo de localizao de fornecedores efontes de suprimento, cotao, aquisio de materiais,

acompanhamento da ordem de fornecimento junto aosfornecedores e o recebimento do material comprado, para

controlar e garantir o fornecimento de acordo com aespecificao solicitada.

5. (CESPE / SEBRAE / 2008) Entre os objetivos dos procedimentos

de compras incluem-se: obter mercadorias e servios naquantidade e com a qualidade necessrias, inclusive

obedecendo aos fluxos dos programas de produo; obter

mercadorias e servios ao menor custo; garantir o melhorservio possvel e pronta entrega por parte do fornecedor;

desenvolver e manter as boas relaes com os fornecedores edesenvolver fornecedores potenciais.




6. (CESPE / COHAB - BAURU / 2004) A funo de compras um

elemento essencial da administrao de materiais, pois, por seu

intermdio, pode-se minimizar custos e aumentar lucro.

7. (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras incluem

o acompanhamento do pedido de compra e o controle do

recebimento do material comprado.

8. (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de acompanhamentode pedidos realizado pelo setor de compras, tambm chamado

follow up, pode ser realizado por contatos pessoais outelefnicos com o fornecedor, mesmo aps efetuado o pedido

de compras e, visa localizar problemas antecipadamente eevitar surpresas desagradveis.

9. (FCC / MPE SE / 2009) A etapa em que o rgo de compras

assegura-se de que a entrega do material ser feita dentro dos

prazos estabelecidos e na quantidade e qualidade negociadas

denomina- se:

a) anlise das requisies

b) anlise de valor

c) recebimento de materiais

d) pesquisa e seleo de fornecedores

e) seguimento de pedidos

10. (CESPE / TJ DFT / 2008) Anlise da requisio de compra,recebimento e aceitao da mercadoria e aprovao da fatura

para pagamento do fornecedor so fases do ciclo de compras.

11. (CESPE / MPE PI / 2012) O processo de compras

encerra-se na emisso da ordem de compra, uma vez que o

acompanhamento do prazo de entrega, a recepo e a aceitao

das mercadorias so realizados pela equipe responsvel pela

guarda dos insumos.

12. (CESPE / ANCINE / 2006) Em grandes organizaes, um

aspecto importante a ser considerado se refere centralizaoou descentralizao das compras. A centralizao apresenta




como vantagens a oportunidade de serem negociadas grandesquantidades de materiais por menores preos, a

homogeneizao desses materiais, o menor tempo na suaaquisio e melhor controle dos estoques.

13. (CESPE / ANTAQ / 2009) Uma vantagem de se adotar a

centralizao do processo de compras a obteno de maior

controle de materiais em estoque.

14. (Indita) Compras emergenciais podem ser benficas s

organizaes, j que a urgncia, muitas vezes, pode implicar

menores custos de pedido.

15. (Indita) Em rgos pblicos, a regra a compra formal, seja

ela de bens de consumo ou para investimento, sendo boa

prtica evitar as compras emergenciais.

16. (CESPE / GESTOR AC / 2006) Compras em emergncia podem

ser lesivas empresa por dificultarem a concorrncia e a

escolha adequada do fornecedor.

17. (CESPE / MPE-PI / 2012 - adaptada) No caso de um item

adquirido de forma recorrente por uma organizao sofrer

alguma variao que modifique os procedimentos normais de

suprimentos, a modalidade de compra indicada a de recompra

modificada.

18. (CESPE / IFB / 2011) Um dos objetivos do setor de compras

desenvolver e manter boas relaes com os fornecedores.

19. (CESPE / ANCINE / 2006) Atualmente, o responsvel pelas

compras deve buscar, nas negociaes com fornecedorestradicionais, obter o mximo de vantagens para sua

organizao, estabelecendo uma disputa na qual ele saiavencedor e a outra parte, perdedora.

20. (CESPE / EBC / 2011) De modo geral, o processo de aquisio

de materiais deve fundamentar-se em uma relao do tipo




ganha-perde, na qual a empresa ganha descontos e ofornecedor perde lucratividade.

21. (CESPE / ABIN / 2010) A fonte simples caracterizada pela

existncia de apenas um fornecedor disponvel no mercado,

seja em razo de patentes, especificaes tcnicas, matria-prima, seja em razo de localizao.

22. (CESPE / HFA / 2004) A seleo de fornecedores uma das

grandes responsabilidades do departamento de compras, sejapara itens rotineiros, seja para compras espordicas. Embora a

seleo inadequada possa gerar problemas em toda a cadeia deproduo da empresa, o departamento de compras no pode

abrir mo do critrio de menor preo para escolha dofornecedor, pois os altos custos podem inviabilizar o preo do

produto final.

23. (CESPE / TJBA / 2003) No que se refere seleo do nmerode fornecedores em determinado processo de compras,

correto dizer que uma das principais vantagens em situaes de

compra de muitos fornecedores o maior grau de liberdade deopo na escolha dos fornecedores.

24. (CESPE / PREVIC / 2010) Por meio do credenciamento no

SICAF, habilitam-se as organizaes interessadas a participarde prego, em sua forma eletrnica, bem como na cotao

eletrnica.

25. (CESPE / MCT / 2008) Entre os benefcios do cadastramentono SICAF aponta-se a seleo do fornecedor com base na linha

de fornecimento de material ou servio.

26. (CESPE / ANCINE / 2006) Com relao ao processo decompras no setor pblico, so atitudes ticas priorizar os

interesses da organizao, atuar de forma transparente nas

negociaes com fornecedores

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