Aula 6 - Lei nº 8.142-90

Legislao do SUS - GratuitoAula 6 - Lei n 8.142/90

____________________________________________________________________________________

NOME[FABIANA COSTA DA SILVA] CPF[056.510.464-02]

[NCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RMULO PASSOS]

Liderana absoluta de aprovaes na Sade do Brasil

+ de 1.200 alunos aprovados

+ de 1 milho de visitas

Agora s falta voc! Estude Mais

Acredite Sempre

Um novo olhar sobre a

preparao para concursos na

rea da sade.

Macei, 26/07/2014 | Reviso Final HU-UFAL

www.romulopassos.com.br 0 Pgina 1/30Este curso de uso exclusivo de FABIANA COSTA DA SILVA, CPF: 056.510.464-02. No permitida cpia, distribuio,

divulgao, venda ou reproduo, sujeitando-se os infratores responsabilizao civil e criminal (Lei 9610/98).


____________________________________________________________________________________


Crdito da imagem: www.maiscapasfacebook.com.br

Hoje levantei pensando...

Hoje levantei cedo pensando no que tenho a fazer antes que o relgio marque meia noite. minha funo escolher que tipo de dia vou ter hoje.

Posso reclamar porque est chovendo ou agradecer s guas por lavarem a poluio. Posso ficar triste por no ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanas, evitando o desperdcio. Posso reclamar sobre minha sade ou dar graas por estar vivo.

Posso me queixar dos meus pais por no terem me dado tudo o que eu queria ou posso ser grato por ter nascido. Posso reclamar por ter que ir trabalhar ou agradecer por ter trabalho.

Posso lamentar decepes com amigos ou me entusiasmar com a possibilidade de fazer novas amizades.

Se as coisas no saram como planejei posso ficar feliz por ter hoje para recomear. O dia est na minha frente esperando para ser o que eu quiser. E aqui estou eu, o escultor que pode dar forma. Tudo depende s de mim.

Charles Chaplin




____________________________________________________________________________________


Ol, amigo (a) concurseiro(a)!

Como vo os estudos? Espero que estejam firmes e motivados nesse

propsito de vida. Tudo comea pelo simples ato de ACREDITAR.

Hoje, o nosso encontro ser sobre a Lei n 8.142/90 e respectivas

alteraes, disponvel em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

Mas antes, gostaria de agradecer aos 20 mil alunos que acompanham

esse curso, que veio para modificar a forma de relacionamento entre

professores e alunos.

Eu, enquanto facilitador, sou apenas um instrumento de aproximao

entre voc e o VERDADEIRO aprendizado. Devo ser totalmente honesto,

devo buscar doar-me ao mximo, at porque, ao reservar um espao do

seu curto tempo para esse encontro, voc acredita que tenho apresentado

o melhor contedo para sua aprovao.

esse contato dirio, produtivo e verdadeiro, que tem gerado

resultados marcantes para toda a nossa Equipe do site Professor Rmulo

Passos e para milhares de alunos que j conseguiram a to sonhada

aprovao. So mais de 1200 alunos aprovados, dados hoje

desatualizados. Esses nmeros no objetivam autopromoo, e sim

motiv-los, mostrar-lhes que tambm so capazes e que as ferramentas

esto nas suas mos.

Respondendo a centenas de e-mails: Esse curso indicado para todos

os concursos na sade. Analisem o edital do certame para o qual

concorrero e estudem as aulas correspondentes.

Muitos amigos ainda no sabem como participar do curso, no

entanto muito simples, vejamos:

1. Realize o seu cadastro gratuitamente em

www.romulopassos.com.br;

2. Entre novamente no site com o e-mail e senha cadastrados;

3. Na rea do aluno observe se as aulas do SUS j se encontram

disponveis para download;

4. Caso tenha algum problema ou dificuldade de acesso, encaminhe

um e-mail para [email protected];

5. J estamos na sexta aula disponvel de um total de 10 encontros.




____________________________________________________________________________________


Controle social no SUS. Lei n 8.142/1990.

Ateno! Para o nosso curso ser mais produtivo e efetivo, segue a lista de

questes que vamos trabalhar nesse encontro. Primeiramente, tente

responde-las, como se estivesse na sua prova do concurso. Em seguida

passe ao gabarito comentado. Vamos l! Bom desempenho a todos.

Lista de Questes

1. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que

aponta as corretas.

I. O controle social no SUS um dos principais instrumentos para promover a

democratizao da sade.

II. A Constituio Federal de 1988 omissa em relao ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS uma forma de controle da sociedade civil organizada nas

esferas da ao do Estado na rea da sade.

IV. As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade so mecanismos formais de controle

social.

(A) Apenas I, II e III.

(B) Apenas I, III e IV.

(C) Apenas I e III.

(D) Apenas I e IV.

(E) I, II, III e IV.

2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as

assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Sistema nico de Sade (SUS) contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das

funes do Poder Legislativo, com a Conferncia de Sade e o Conselho de Sade.

II. A Conferncia de Sade reunir-se- a cada dois anos com a representao dos vrios

segmentos sociais, para avaliar a situao de sade e propor as diretrizes para a formulao da

poltica de sade nos nveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,

extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sade.




____________________________________________________________________________________


III. O Conselho de Sade rgo colegiado, em carter permanente e deliberativo, composto

50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por

representantes dos usurios dos servios de sade.

IV. A representao dos usurios nos Conselhos de Sade e Conferncias ser paritria em

relao ao conjunto dos demais segmentos.

(A) Apenas II e III.

(B) Apenas I e IV.

(C) Apenas I, II e IV.

(D) Apenas I, II e III.


3. (HU-UFMT/EBSERH/IADES/2013) A associao de moradores de determinado bairro

deseja organizar-se para participar das decises de sade do municpio. Com base na Lei n

8.142/1990 e considerando essa situao hipottica, assinale a alternativa correta sobre as

possibilidades de participao popular no Sistema nico de Sade (SUS).

a) A participao popular no SUS exercida basicamente durante as conferncias de sade,

que acontecem a cada trs anos, com representao dos vrios segmentos sociais.

b) A representao dos usurios nos Conselhos de sade d-se conforme o interesse do chefe

do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporo o conselho e a consoante

paridade entre os diversos segmentos.

c) Os planos de sade e os relatrios de gesto de municpios, estados e do Distrito Federal

so essenciais para a transferncia de recursos para a sade e no so apreciados pelos

respectivos conselhos de sade.

d) As conferncias de sade e os conselhos de sade tero sua organizao e as normas de

funcionamento definidas em regimento prprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

e) O Conselho de Sade rgo colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder

Legislativo da esfera de gesto correspondente.




____________________________________________________________________________________


4. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei n 8142/1990, analise os itens

abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferncia de Sade reunir-se- a cada 2 (dois) anos com a representao dos vrios




II. O Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto por

representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua na

formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia

correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero

homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) e o Conselho Nacional de

Secretrios Municipais de Sade (Conasems) tero representao no Conselho Nacional de

Sade. A representao dos usurios nestes conselhos ser definida pelos prprios conselhos.



V. As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade tero sua organizao e normas de

funcionamento definidas em regimento prprio, provados pelas respectivas secretarias

municipais, estaduais ou Ministrio da Sade.

a) I, II, III, IV e V esto corretas.

b) Apenas II e IV esto corretas

c) Apenas I, II, IV e V esto corretas.

d) Apenas II, IV e V esto corretas.

5. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Na composio dos Conselhos de Sade, as

entidades representativas dos trabalhadores da rea de sade representam qual proporo do

total de membros desses Conselhos?

A) 10%. B) 25%. C) 40%. D) 50%. E) 75%.




____________________________________________________________________________________


6. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 1 da Lei n 8.142/1990,

INCORRETO afirmar que

(A) o Sistema nico de Sade (SUS) contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das

funes do Poder Legislativo, com as instncias colegiadas: a Conferncia de Sade e o

Conselho de Sade.

(B) a Conferncia de Sade reunir-se- a cada quatro anos com a representao dos vrios




(C) o Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto

por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua

na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia



(D) a representao dos usurios nos Conselhos de Sade e Conferncias ser paritria em


(E) o Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS) e o Conselho Nacional de

Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS) no tero representao no Conselho

Nacional de Sade.

7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos Conselhos de Sade, de acordo com as

especificidades locais, aplicando o princpio da paridade, sero contempladas as seguintes

representaes, EXCETO

(A) entidades pblicas de hospitais universitrios e hospitais campo de estgio, de pesquisa e

desenvolvimento.

(B) entidades patronais.

(C) entidades dos prestadores de servio de sade.

(D) poder Judicirio e do Ministrio Pblico.

(E) governo.




____________________________________________________________________________________


8. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, fazem parte do

Conselho de Sade, EXCETO

(A) representantes do governo.

(B) representantes sindicais.

(C) prestadores de servio.

(D) profissionais de sade.

(E) usurios.

9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Com relao organizao dos Conselhos de sade,

assinale a alternativa correta.

a) O Conselho de Sade composto por representantes de instituies mdico-hospitalares e

profissionais de sade.

b) A participao da sociedade organizada, nos conselhos de Sade, restrita.

c) O presidente do Conselho indicado, no mbito dos municpios, pelo titular local da pasta

de sade.

d) O conselho de Sade fundido com o Conselho do municpio vizinho nas localidades onde

no existem entidades, instituies e movimentos organizados em numero suficiente para

comp-lo.

e) A legislao estabelece a composio paritria de usurios em relao ao conjunto dos

demais segmentos representados.

10. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Assinale a alternativa que indica como ocorre a

participao popular no mbito do SUS.

a) Nos Conselhos de Sade, com representao paritria de usurios, governo, profissional de

sade e prestadores de servios e nas conferencias de sade, peridicas, para definir

prioridades e linhas de ao sobre a sade.

b) Na eleio de representantes com formao profissional em sade para as casas

legislativas.

c) Na organizao de centros comunitrios de atendimento mdico-hospitalar para

atendimento populao vizinha.

d) Exclusivamente no inicio dos Conselhos Municipais de Sade mais prximos da

populao.

e) No processo de formulao das polticas de sade e de gesto fiscal e oramentria nas

esferas de governo estadual e municipal.




____________________________________________________________________________________


11. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Acerca da estrutura e do funcionamento dos

Conselhos de Sade, assinale a alternativa correta.

a) O Plenrio do Conselho de sade se reunir, no mnimo, a cada ms e ter como base o seu

regimento interno.

b) Ao Ministrio da Sade cabe deliberar em relao estrutura administrativa e ao quadro de

pessoal do Conselho de sade.

c) A pauta e o material de apoio s reunies do Conselho de Sade devem ser encaminhados

aos conselheiros com antecedncia mxima de 48 horas.

d) Ao Ministrio Publico cabe decidir sobre o oramento do Conselho de sade.

e) As reunies plenrias dos Conselhos de Sade so restritas aos conselheiros eleitos, sem a

participao da sociedade.

12. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, as decises dos

Conselhos de Sade sero homologadas

(A) pelo Presidente da Repblica.

(B) pela Conferncia de Sade.

(C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.

(D) pelo Poder Judicirio em cada esfera de governo.

(E) pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo.

13. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a Lei n 8.142/90, as Conferncias

de Sade e os Conselhos de Sade tm sua organizao e normas de funcionamento definidas

em regimento prprio. Estas normas so aprovadas pelo(a)

A) Congresso Nacional. D) Fundo Nacional de Sade.

B) Ministrio da Sade. E) maior autoridade de governo.

C) respectivo Conselho.

14. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Superior/2014) A Conferncia de

Sade com a representao dos vrios segmentos sociais, para avaliar a situao de sade e

propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes,

convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de

Sade, reunir-se- a cada

(A) um ano. (B) dois anos. (C) trs anos. (D) quatro anos. (E) cinco anos.




____________________________________________________________________________________


15. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Superior/2014) De acordo com o art. 4

da Lei n 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministrio da Sade, os

Municpios, os Estados e o Distrito Federal devero contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Sade.

II. Contrapartida de recursos para sade no respectivo oramento.

III. Conselho de Sade, com composio paritria.

IV. Seguro de Sade.

(A) Apenas I.

(B) Apenas II.

(C) Apenas II, III e IV.



16. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que

aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura

das aes e servios de sade, os Municpios, os Estados e o Distrito Federal devero contar

com:

I. Fundo de Sade e plano de sade.

II. Conselho de Sade, com composio paritria.

III. Contrapartida de recursos para a sade no respectivo oramento.

IV. Comisso de elaborao do Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS), previsto o prazo

de um ano para sua implantao.

(A) Apenas I, III e IV.

(B) Apenas I, II e III.

(C) Apenas I e II.

(D) Apenas I e IV.





____________________________________________________________________________________


17. (Anvisa/Cetro/2013) A Lei n 8.142/1990, dispe sobre a participao da comunidade na

gesto do Sistema nico de Sade (SUS) e sobre as transferncias intergovernamentais de

recursos financeiros na rea da sade. Quanto alocao dos recursos do Fundo Nacional de

Sade (FNS), assinale a alternativa correta.

a) Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministrio da Sade, seus

rgos e entidades, da administrao direta e indireta.

b) Podem ser alocados como investimentos previstos em lei oramentria, de iniciativa do

Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

c) No podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministrio

da Sade sob nenhuma condio.

d) No podem ser alocados como cobertura das aes e servios de sade a serem

implementados pelos Municpios, Estados e Distrito Federal.

e) Os recursos para cobertura das aes e servios de sade a serem implementados pelos

Municpios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedao para sua alocao atravs do

Fundo Nacional de Sade (FNS), no sero repassados de modo automtico para tais entes

federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribudas atravs

dos planos oramentrios dos Poderes que integram o Sistema nico de Sade (SUS).

18. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Superior/2014) Parte dos recursos do

Fundo Nacional de Sade (FNS) sero alocados como cobertura das aes e servios de sade

a serem implementados pelos Municpios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei

8.142/1990, referidos recursos sero destinados

(A) pelo menos setenta por cento, aos Municpios, afetando-se o restante aos Estados.

(B) pelo menos cinquenta por cento, aos Municpios, afetando-se o restante aos Estados.

(C) pelo menos sessenta por cento, aos Municpios, afetando-se o restante aos Estados.

(D) pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municpios.

(E) pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municpios.




____________________________________________________________________________________


19. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Mdio/2014) De acordo com a Lei

8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Os recursos do Fundo Nacional de Sade sero alocados, dentre outros, como cobertura

das aes e servios de sade a serem implementados pelos Municpios, Estados e Distrito

Federal.

(B) Os recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura das aes e servios de sade

sero repassados de forma regular e automtica para os Municpios, Estados e Distrito

Federal.

(C) Os recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura das aes e servios de sade

sero destinados, cinquenta por cento aos Municpios e cinquenta por cento aos Estados.

(D) Os Municpios podero estabelecer consrcio para execuo de aes e servios de sade,

remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura das

aes e servios de sade.

(E) O no atendimento pelos Municpios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos

requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Sade, implicar em que os

recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela Unio.




____________________________________________________________________________________


GABARITO COMENTADO

1. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que

aponta as corretas.

I. O controle social no SUS um dos principais instrumentos para promover a

democratizao da sade.

II. A Constituio Federal de 1988 omissa em relao ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS uma forma de controle da sociedade civil organizada nas

esferas da ao do Estado na rea da sade.

IV. As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade so mecanismos formais de controle

social.

(A) Apenas I, II e III.

(B) Apenas I, III e IV.

(C) Apenas I e III.

(D) Apenas I e IV.


COMENTRIOS:

De acordo com o art. 198 da CF/88, as aes e servios pblicos de sade integram uma

rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico, organizado de acordo com

as seguintes diretrizes:

Neste caminho, o princpio da participao da comunidade (controle social) foi criado

no SUS pela CF/88 (art. 198, inciso II), sendo ratificado pelas Leis nos 8.080/90 (art. 7,

inciso VIII) e 8.142/90 (art. 1).

I descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo;

II atendimento integral, com prioridade para as atividades

preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais;

III participao da comunidade;




____________________________________________________________________________________


O CONTROLE SOCIAL no SUS realizado prioritariamente pelos conselhos e

conferncias de sade, instncias colegiadas, que desempenham papis deliberativos e

fiscalizadores desse sistema de sade, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo.

Alm dessas instncias colegiadas, temos OUTROS ESPAOS e SITUAES de

PARTICIPAO da COMUNIDADE do SUS, como podemos visualizar abaixo:

O nico item incorreto o II, pois a Constituio Federal de 1988 (CF/88) no

omissa em relao ao controle social no SUS. Pelo contrrio, a CF/88 institucionalizou a

participao da comunidade no SUS. Logo, o gabarito da questo a letra B.

2. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as

assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Sistema nico de Sade (SUS) contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das

funes do Poder Legislativo, com a Conferncia de Sade e o Conselho de Sade.

II. A Conferncia de Sade reunir-se- a cada dois anos com a representao dos vrios




III. O Conselho de Sade rgo colegiado, em carter permanente e deliberativo, composto

50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por

representantes dos usurios dos servios de sade.

Construo coletiva de planos municipais de sade;

Oramento participativo da rea da sade;

Avaliao de prestao de contas da sade apresentada em audincia pblica;

Movimentos sociais na rea da sade;

Implantao dos Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Sade.




____________________________________________________________________________________




(A) Apenas II e III.

(B) Apenas I e IV.

(C) Apenas I, II e IV.



COMENTRIOS:

O Conselho de Sade ser composto por representantes de entidades, instituies e

movimentos representativos de usurios, de entidades representativas de trabalhadores da rea

da sade, do governo e de entidades representativas de prestadores de servios de sade.

Os itens I e IV esto em conformidade com a Lei 8.142/1990. Os demais itens esto

incorretos. Vejamos os erros:

Item II. A Conferncia de Sade reunir-se- a cada 4 anos com a representao dos

vrios segmentos sociais, para avaliar a situao de sade e propor as diretrizes para a

formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo

ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sade.

Item III. O Conselho de Sade rgo colegiado, em carter permanente e deliberativo,

composto 50% por representantes dos usurios e 50% por representantes dos demais

segmentos (25% de gestores ou prestadores de servios do SUS e 25% de trabalhadores da

sade) usurios dos servios de sade.

Amigo(a), perceba que a representao dos usurios nos Conselhos de Sade e

Conferncias ser paritria (50% para os usurios) em relao ao conjunto dos demais

segmentos (50% para o conjunto dos demais segmentos).

Desse modo, o gabarito a letra B.

Composio dos conselhos

e conferncias de sade (PARITRIA)

50% de usurios

50% de representantes dos demais segmentos

25% de gestores ou prestadores de servios do SUS;

25% de trabalhadores da sade.




____________________________________________________________________________________


3. (HU-UFMT/EBSERH/IADES/2013) A associao de moradores de determinado bairro

deseja organizar-se para participar das decises de sade do municpio. Com base na Lei n

8.142/1990 e considerando essa situao hipottica, assinale a alternativa correta sobre as

possibilidades de participao popular no Sistema nico de Sade (SUS).

a) A participao popular no SUS exercida basicamente durante as conferncias de sade,

que acontecem a cada trs anos, com representao dos vrios segmentos sociais.

b) A representao dos usurios nos Conselhos de sade d-se conforme o interesse do chefe

do Poder Executivo na escolha dos segmentos que comporo o conselho e a consoante

paridade entre os diversos segmentos.

c) Os planos de sade e os relatrios de gesto de municpios, estados e do Distrito Federal

so essenciais para a transferncia de recursos para a sade e no so apreciados pelos

respectivos conselhos de sade.

d) As conferncias de sade e os conselhos de sade tero sua organizao e as normas de

funcionamento definidas em regimento prprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

e) O Conselho de Sade rgo colegiado consultivo, convocado periodicamente pelo Poder

Legislativo da esfera de gesto correspondente.

COMENTRIOS:

Vejamos cada item da questo:

Item A. Incorreto. A participao da comunidade no SUS se dar atravs das

Conferncias de Sade, e dos Conselhos de Sade. As Conferncias ocorrem a cada quatro

anos, contam com a representao dos vrios segmentos sociais para avaliar a situao de

sade e propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade nos nveis

correspondentes. J os Conselhos de Sade, possuem carter permanente e deliberativo, so

rgos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de servio,

profissionais de sade e usurios, atuando na formulao de estratgias e no controle da

execuo da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos

e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constitudo

em cada esfera do governo.

Item B. Incorreto. A representao dos usurios nos Conselhos de Sade e Conferncias

ser paritria em relao ao conjunto dos demais segmentos.




____________________________________________________________________________________


Portanto, a representatividade ser de 50% dos usurios, 25% de profissionais de

sade e 25% de representantes do governo e prestadores servios privados conveniados ou

sem fins lucrativos.

Item C. Incorreto. De acordo com a Resoluo n 453/2012, compete aos Conselhos de

Sade Nacional, Estadual, Municipal e do Distrito Federal:

atuar na formulao e no controle da execuo da poltica de sade, incluindo os seus

aspectos econmicos e financeiros, e propor estratgias para a sua aplicao aos setores

pblico e privado;

definir diretrizes para elaborao dos planos de sade e deliberar sobre o seu contedo,

conforme as diversas situaes epidemiolgicas e a capacidade organizacional dos

servios;

anualmente deliberar sobre a aprovao ou no do relatrio de gesto;

estabelecer estratgias e procedimentos de acompanhamento da gesto do SUS,

articulando-se com os demais colegiados, a exemplo dos de seguridade social, meio

ambiente, justia, educao, trabalho, agricultura, idosos, criana e adolescente e outros;

proceder reviso peridica dos planos de sade.

Item D. Correto. As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade tero sua

organizao e normas de funcionamento definidas em regimento prprio, aprovadas pelo

respectivo conselho.

Item E. Incorreto. Como j referido, os Conselhos de Sade, possuem carter

permanente e deliberativo, so rgos colegiados compostos por representantes do

governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atuando na formulao de

estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia correspondente,

inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo

chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo.

Deste modo, o gabarito a letra D.

Composio dos conselhos e conferncias de sade

(PARITRIA)

50% de usurios







____________________________________________________________________________________


4. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Considerando a Lei n 8142/1990, analise os itens

abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferncia de Sade reunir-se- a cada 2 (dois) anos com a representao dos vrios




II. O Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto por

representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua na

formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia



III. O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) e o Conselho Nacional de

Secretrios Municipais de Sade (Conasems) tero representao no Conselho Nacional de

Sade. A representao dos usurios nestes conselhos ser definida pelos prprios conselhos.



V. As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade tero sua organizao e normas de

funcionamento definidas em regimento prprio, provados pelas respectivas secretarias

municipais, estaduais ou Ministrio da Sade.

a) I, II, III, IV e V esto corretas.

b) Apenas II e IV esto corretas

c) Apenas I, II, IV e V esto corretas.

d) Apenas II, IV e V esto corretas.

COMENTRIOS:

Guerreiro(a), como expliquei de forma bem detalhada esse assunto em nosso livro,

vamos direto aos itens errados:

Item I. A Conferncia de Sade reunir-se- a cada 4 anos com a representao dos

vrios segmentos sociais, para avaliar a situao de sade e propor as diretrizes para a

formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo

ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sade.




____________________________________________________________________________________


Item III. O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) e o Conselho Nacional

de Secretrios Municipais de Sade (Conasems) tero representao no Conselho Nacional de

Sade. A representao dos usurios nestes conselhos ser paritria em relao ao

conjunto dos demais segmentos, e no definida pelos prprios conselhos.

Item V. As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade tero sua organizao e

normas de funcionamento definidas em regimento prprio, provados pelo respectivo

conselho, e no pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministrio da Sade.

Nessa tela, o gabarito a letra B.

5. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) Na composio dos Conselhos de Sade, as

entidades representativas dos trabalhadores da rea de sade representam qual proporo do

total de membros desses Conselhos?

A) 10%. B) 25%. C) 40%. D) 50%. E) 75%.

COMENTRIOS:

Conforme comentrios anteriores, o gabarito a letra B.

6. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 1 da Lei n 8.142/1990,

INCORRETO afirmar que

(A) o Sistema nico de Sade (SUS) contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das

funes do Poder Legislativo, com as instncias colegiadas: a Conferncia de Sade e o

Conselho de Sade.

(B) a Conferncia de Sade reunir-se- a cada quatro anos com a representao dos vrios






50% de usurios







____________________________________________________________________________________


(C) o Conselho de Sade, em carter permanente e deliberativo, rgo colegiado composto

por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, atua

na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia



(D) a representao dos usurios nos Conselhos de Sade e Conferncias ser paritria em


(E) o Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS) e o Conselho Nacional de

Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS) no tero representao no Conselho

Nacional de Sade.

COMENTRIOS:

O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS) e o Conselho Nacional de

Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS) tero representao no Conselho Nacional

de Sade. Nesta esteira, o gabarito a letra E.

7. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos Conselhos de Sade, de acordo com as

especificidades locais, aplicando o princpio da paridade, sero contempladas as seguintes

representaes, EXCETO

(A) entidades pblicas de hospitais universitrios e hospitais campo de estgio, de pesquisa e

desenvolvimento.

(B) entidades patronais.

(C) entidades dos prestadores de servio de sade.

(D) poder Judicirio e do Ministrio Pblico.

(E) governo.

COMENTRIOS:

O pode Judicirio, Ministrio Pblico e o Poder Legislativo no podem fazer parte dos

conselhos de sade. Logo, o gabarito a letra D.

8. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, fazem parte do

Conselho de Sade, EXCETO

(A) representantes do governo. (B) representantes sindicais.

(C) prestadores de servio. (D) profissionais de sade.

(E) usurios.




____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

O Conselho de Sade ser composto por representantes de entidades, instituies e

movimentos representativos de usurios, de entidades representativas de trabalhadores da rea

da sade, do governo e de entidades representativas de prestadores de servios de sade.

Os representantes sindicais no necessariamente fazem parte dos conselhos de sade,

mas sim representantes dos usurios de sade, indicados pela sociedade civil e entidades no

governamentais, a exemplo de representantes de associaes de moradores, de portadores de

anemia falciforme. Todavia, representantes sindicais podem ser considerados como

representantes dos usurios de sade.

O gabarito preliminar foi a letra B. Mas, a questo foi acertadamente anulada, pois

representantes sindicais podem ser considerados como usurios de sade.

9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Com relao organizao dos Conselhos de sade,

assinale a alternativa correta.

a) O Conselho de Sade composto por representantes de instituies mdico-hospitalares e

profissionais de sade.

b) A participao da sociedade organizada, nos conselhos de Sade, restrita.

c) O presidente do Conselho indicado, no mbito dos municpios, pelo titular local da pasta

de sade.

d) O conselho de Sade fundido com o Conselho do municpio vizinho nas localidades onde

no existem entidades, instituies e movimentos organizados em numero suficiente para

comp-lo.

e) A legislao estabelece a composio paritria de usurios em relao ao conjunto dos

demais segmentos representados.



50% de usurios







____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

Para melhor compreenso do tema, vamos detalhar cada um dos itens:

Item A. Incorreto. Na verdade, o Conselho de Sade ser composto por representantes

de entidades, instituies e movimentos representativos de usurios, de entidades

representativas de trabalhadores da rea da sade, do governo e de entidades representativas

de prestadores de servios de sade.

Item B. Incorreto. A participao da sociedade civil organizada NO restrita. Isso

bvio.

Item C. Incorreto. O presidente do Conselho ser eleito entre os membros do

Conselho, em reunio plenria. E nos Municpios onde no existem entidades,

instituies e movimentos organizados em nmero suficiente para compor o Conselho, a

eleio da representao ser realizada em plenria no Municpio, promovida pelo Conselho

Municipal de maneira ampla e democrtica.

Item D. Incorreto. Quando no houver Conselho de Sade constitudo ou em atividade

no Municpio, caber ao Conselho Estadual de Sade assumir, junto ao executivo

municipal, a convocao e realizao da Conferncia Municipal de Sade, que ter como

um de seus objetivos a estruturao e composio do Conselho Municipal. O mesmo ser

atribudo ao Conselho Nacional de Sade, quando no houver Conselho Estadual de Sade

constitudo ou em funcionamento.

Item E. Correto. A legislao estabelece a composio paritria de usurios em

relao ao conjunto dos demais segmentos representados.

Assim, o gabarito da questo letra E.

Composio dos

conselhos e conferncias de sade

(PARITRIA)

50% de usurios







____________________________________________________________________________________


10. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Assinale a alternativa que indica como ocorre a

participao popular no mbito do SUS.

a) Nos Conselhos de Sade, com representao paritria de usurios, governo, profissional de

sade e prestadores de servios e nas conferencias de sade, peridicas, para definir

prioridades e linhas de ao sobre a sade.

b) Na eleio de representantes com formao profissional em sade para as casas

legislativas.

c) Na organizao de centros comunitrios de atendimento mdico-hospitalar para

atendimento populao vizinha.

d) Exclusivamente no inicio dos Conselhos Municipais de Sade mais prximos da

populao.

e) No processo de formulao das polticas de sade e de gesto fiscal e oramentria nas

esferas de governo estadual e municipal.

COMENTRIOS:

Conforme comentrios anteriores, o gabarito a letra A.

11. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) Acerca da estrutura e do funcionamento dos

Conselhos de Sade, assinale a alternativa correta.

a) O Plenrio do Conselho de sade se reunir, no mnimo, a cada ms e ter como base o seu

regimento interno.

b) Ao Ministrio da Sade cabe deliberar em relao estrutura administrativa e ao quadro de

pessoal do Conselho de sade.

c) A pauta e o material de apoio s reunies do Conselho de Sade devem ser encaminhados

aos conselheiros com antecedncia mxima de 48 horas.

d) Ao Ministrio Publico cabe decidir sobre o oramento do Conselho de sade.

e) As reunies plenrias dos Conselhos de Sade so restritas aos conselheiros eleitos, sem a

participao da sociedade.

COMENTRIOS:

Vejamos cada um dos itens da questo:

Item A. Correto. O Plenrio do Conselho de sade se reunir, no mnimo, a cada ms e

ter como base o seu regimento interno.




____________________________________________________________________________________


Item B. Incorreto. Cabe ao prprio Conselho de Sade deliberar em relao sua

estrutura administrativa e o quadro de pessoal e no o Ministrio da Sade.

Item C. Incorreto. A pauta e o material de apoio s reunies devem ser encaminhados

aos conselheiros com antecedncia mnima de 10 (dez) dias e no com antecedncia

mxima de 48 horas.

Item D. Incorreto. O prprio Conselho de Sade decide sobre o seu oramento, e no

o Ministrio Pblico.

Item E. Incorreto. As reunies plenrias dos Conselhos de Sade no so restritas aos

conselheiros eleitos. Na verdade, so abertas a toda sociedade e consequentemente a TODOS

os membros do Conselho de Sade.

A partir do exposto, o gabarito letra A.

12. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.142/1990, as decises dos

Conselhos de Sade sero homologadas

(A) pelo Presidente da Repblica.

(B) pela Conferncia de Sade.

(C) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo.

(D) pelo Poder Judicirio em cada esfera de governo.

(E) pelo chefe do poder legalmente constitudo em cada esfera do governo.

COMENTRIOS:

As decises dos Conselhos de Sade sero homologadas pelo chefe do poder

legalmente constitudo em cada esfera do governo no prazo de 30 dias. Por isso, o gabarito a

letra E.

13. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/2014) De acordo com a Lei n 8.142/90, as Conferncias

de Sade e os Conselhos de Sade tm sua organizao e normas de funcionamento definidas

em regimento prprio. Estas normas so aprovadas pelo(a)

A) Congresso Nacional. D) Fundo Nacional de Sade.

B) Ministrio da Sade. E) maior autoridade de governo.

C) respectivo Conselho.




____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

As Conferncias de Sade e os Conselhos de Sade tm sua organizao e normas de

funcionamento definidas em regimento prprio. Estas normas so aprovadas pelo(a)

respectivo Conselho. O gabarito, portanto, a letra C.

14. (HUCAM-UFES/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Superior/2014) A Conferncia de

Sade com a representao dos vrios segmentos sociais, para avaliar a situao de sade e

propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes,

convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de

Sade, reunir-se- a cada

(A) um ano.

(B) dois anos.

(C) trs anos.

(D) quatro anos.

(E) cinco anos.

COMENTRIOS:

A Conferncia de Sade reunir-se- a cada 4 anos com a representao dos vrios




15. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Superior/2014) De acordo com o art. 4

da Lei n 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministrio da Sade, os

Municpios, os Estados e o Distrito Federal devero contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Sade.

II. Contrapartida de recursos para sade no respectivo oramento.

III. Conselho de Sade, com composio paritria.

IV. Seguro de Sade.

(A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas II, III e IV. (D) Apenas I, II e III. (E) I, II, III e IV.




____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

Nos termos da Lei n 8.142/1990, para receberem os recursos transferidos pela Unio,

os municpios, os estados e o Distrito Federal devero contar com:

O seguro sade no uns dos requisitos para os estados, DF e municpios receberem os

recursos transferidos pela Unio. Logo, o gabarito a letra D.

16. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Analise as assertivas e assinale a alternativa que

aponta as corretas. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura

das aes e servios de sade, os Municpios, os Estados e o Distrito Federal devero contar

com:

I. Fundo de Sade e plano de sade.

II. Conselho de Sade, com composio paritria.

III. Contrapartida de recursos para a sade no respectivo oramento.

IV. Comisso de elaborao do Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS), previsto o prazo

de um ano para sua implantao.

(A) Apenas I, III e IV.

(B) Apenas I, II e III.

(C) Apenas I e II.

(D) Apenas I e IV.


I Fundo de Sade;

II Conselho de Sade, com composio paritria;

III Plano de Sade;

IV Relatrios de Gesto que permitam o controle dos recursos repassados;

V Contrapartida de recursos para a sade no respectivo oramento;

VI Comisso de elaborao do Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS),

previsto o prazo de dois anos para sua implantao.




____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

De acordo com a literalidade da Lei n 8.142/90, a constituio da Comisso de

elaborao do Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS), previsto o prazo de dois anos

para sua implantao uns dos requisitos para os estados, DF e municpios receberem os

recursos transferidos pela Unio1. Neste sentido, o gabarito a letra B.

17. (Anvisa/Cetro/2013) A Lei n 8.142/1990, dispe sobre a participao da comunidade na

gesto do Sistema nico de Sade (SUS) e sobre as transferncias intergovernamentais de

recursos financeiros na rea da sade. Quanto alocao dos recursos do Fundo Nacional de

Sade (FNS), assinale a alternativa correta.

a) Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministrio da Sade, seus

rgos e entidades, da administrao direta e indireta.

b) Podem ser alocados como investimentos previstos em lei oramentria, de iniciativa do

Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

c) No podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministrio

da Sade sob nenhuma condio.

d) No podem ser alocados como cobertura das aes e servios de sade a serem


e) Os recursos para cobertura das aes e servios de sade a serem implementados pelos

Municpios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedao para sua alocao atravs do

Fundo Nacional de Sade (FNS), no sero repassados de modo automtico para tais entes

federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribudas atravs

dos planos oramentrios dos Poderes que integram o Sistema nico de Sade (SUS).

1 No meu livro [Legislao do SUS 450 Questes Comentadas] fao uma observao sobre esses critrios, conforme Lei

Complementar n 141/12.




____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

Os Recursos do Fundo Nacional de Sade sero alocados como

Os recursos do FNS alocados para a cobertura das aes e servios de sade a serem

implementados pelos municpios, estados e Distrito Federal destinar-se-o a investimentos na

rede de servios, cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e s demais aes de sade.

Isto posto, vejamos os erros da questo:

Item B. Podem ser alocados como investimentos previstos em lei oramentria, de

iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional, e no Senado

Federal.

Item C. Podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do

Ministrio da Sade.

Item D. Podem ser alocados como cobertura das aes e servios de sade a serem


Item E. A forma preferencial de repasse de recursos do Fundo Nacional de

Sade (FNS) para os fundos de sade estaduais e municipais se dar preferencialmente de

modo automtico, via fundo a fundo. Por conseguinte, este item est incorreto.

A partir dos comentrios, verificamos que o gabarito da questo a letra A.

I

despesas de custeio e de capital do Ministrio da Sade, seus rgos

e entidades, da administrao direta e indireta;

II Investimentos previstos em lei oramentria, de iniciativa do Poder

Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministrio da Sade;

IV Cobertura das aes e servios de sade a serem implementados pelos

municpios, estados e Distrito Federal;




____________________________________________________________________________________


18. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Superior/2014) Parte dos recursos do

Fundo Nacional de Sade (FNS) sero alocados como cobertura das aes e servios de sade

a serem implementados pelos Municpios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei

8.142/1990, referidos recursos sero destinados

(A) pelo menos setenta por cento, aos Municpios, afetando-se o restante aos Estados.

(B) pelo menos cinquenta por cento, aos Municpios, afetando-se o restante aos Estados.

(C) pelo menos sessenta por cento, aos Municpios, afetando-se o restante aos Estados.

(D) pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municpios.

(E) pelo menos cinquenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municpios.

COMENTRIOS:

Parte dos recursos do FNS sero alocados como cobertura das aes e servios de sade

a serem implementados pelos Municpios, Estados e Distrito Federal. Esses recursos sero

destinados pelo menos setenta por cento aos municpios, afetando-se o restante aos Estados.

Assim, o gabarito a letra A.

19. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nvel Mdio/2014) De acordo com a Lei

8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Os recursos do Fundo Nacional de Sade sero alocados, dentre outros, como cobertura

das aes e servios de sade a serem implementados pelos Municpios, Estados e Distrito

Federal.

(B) Os recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura das aes e servios de sade

sero repassados de forma regular e automtica para os Municpios, Estados e Distrito

Federal.

(C) Os recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura das aes e servios de sade

sero destinados, cinquenta por cento aos Municpios e cinquenta por cento aos Estados.

(D) Os Municpios podero estabelecer consrcio para execuo de aes e servios de sade,

remanejando, entre si, parcelas de recursos do Fundo Nacional de Sade para cobertura das

aes e servios de sade.

(E) O no atendimento pelos Municpios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos

requisitos para recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Sade, implicar em que os

recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela Unio.




____________________________________________________________________________________


COMENTRIOS:

Os recursos do FNS para cobertura das aes e servios de sade sero destinados,

70% aos Municpios e 30% por cento aos Estados. Logo, o gabarito a letra C.

-----

Obrigado por nos prestigiar e at a nossa stima aula.

Importante: Sempre curta, comente e compartilhe as nossas postagens nas

redes sociais. Isso possibilita que o trabalho chegue a todos os nossos amigos,

inclusive a voc.



Aula 6 - Lei nº 8.142-90

Documents

Transcript of Aula 6 - Lei nº 8.142-90