DIÁRIO OFICIAL - maceio.al.gov.br · cidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº. 8.080/90 e Lei...

RESOLUÇÃO Nº. 12/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Maceió, Flávia de Mace-do Citonio, no uso de suas competên-cias regimentais e atribuições conferi-das pela Lei nº. 4.023 de 02 de Abril de 1991 e Regimento Interno.Considerando que o Conselho Munici-pal de Saúde de Maceió tem entre suas competências, acompanhar e fiscalizar o funcionamento do SUS, no âmbito municipal, dentro dos limites estabele-cidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº. 8.080/90 e Lei Nº. 8.142/90), Lei Complementar nº. 141/2012 e demais instrumentos normativos;Considerando Proposta de Implanta-ção de Unidade Odontológica Móvel – UOM, vinculada as Equipes de Saúde da Família, CNES nº 3413667 – Uni-dade de Saúde da Família Vereador Sérgio Quintella e CNES Nº. 2005816 – Unidade de Saúde da Família Village Campestre I, por intermédio da Secre-taria Municipal de Saúde de Maceió;Considerando Portaria nº. 2371/GM/MS de 07 de Outubro de 2009 que ins-titui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel de Atenção à Saúde Bucal – Unidades odontológicas Móveis (UOM);Considerando Portaria nº. 500 de 29 de Maio de 2012 que estabelece nor-mas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabeleci-mentos de Saúde (SCNES) das Uni-dades Odontológicas Móveis (UOM);Considerando que as Unidades Odon-tológicas Móveis (UOM) são consul-tórios odontológicos estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal a serem realizadas por equipes de saúde bucal vinculadas às equipes da Estratégia de Saúde da Família;Considerando a demanda reprimida e a necessidade de ofertar novos servi-ços a fim de garantir o acesso dos usu-ários ao Sistema Único de Saúde no município de Maceió;RESOLVE: Aprovar ad referendum a implantação do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM) vincu-lada as Equipes de Saúde da Família, CNES nº. 3413667 - Unidade de saúde da Família Vereador Sérgio Quintella e CNES nº. 2005816 – Unidade de Saúde da Família Village Campestre I.

FLÁVIA DE MACEDO CITONIOPresidente do Conselho Municipal de

Saúde de Maceió

Homologo a Resolução do CMS/Ma-ceió nº. 12/2017 de 20 de Junho de 2017, nos termos da Lei nº. 4.023 de 02 de Abril de 1991

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

LEI Nº. 6.673 DE 23 DE JUNHO DE 2017.

PROJETO DE LEI N°. 6.990/2017AUTOR: PODER EXECUTIVO MU-NICIPAL

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ, QUE PASSA A INTEGRAR O CA-LEDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a se-guinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Bebê, a qual passa integrar o calendá-rio oficial de eventos do Município de Maceió a ser realizada em data estabe-lecida por meio de Portaria publicada anualmente.

Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Mu-nicipal de Governo, a promover anual-mente a Semana do Bebê, na segunda semana do mês de novembro, evento este a ser incluído no Calendário de Eventos do Município de Maceió.

Art. 3º A Semana do Bebê terá por ob-jetivo:

I – contribuir para a diminuição do ín-dice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 à 3 anos;

II – diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce;

III – informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; e

IV – conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desen-volvimento no município de Maceió no âmbito intersecretarial e interinsti-tucional.

Art. 4º A Semana do Bebê compreen-derá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde, bem como, a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 à 3 anos de idade, atendimento médico e psicológico. Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste ar-tigo, o Poder Executivo fica autoriza-do a estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem ou tenham comprometi-mento com a questão da adolescência.

Art. 5º Caberá às Secretarias Munici-pais de Saúde, Educação e Assistên-cia Social, coordenar a realização dos eventos na Semana do Bebê, promo-vendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal, o estabelecimento de convênios e parce-rias a que alude o artigo anterior.

Art. 6º Os órgãos municipais que te-nham comprometimento com a ques-tão da primeira infância, em especial as Secretarias Municipais da Educa-ção, Assistência Social e Saúde, deve-rão desenvolver ações sistemáticas e continuadas ao longo do ano, com vis-tas à orientação, prevenção e acompa-nhamento da gravidez, contribuindo, ainda, com a Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social para a realização da Semana de que trata esta Lei.

Art. 7º Para a consecução da Sema-na do Bebê, a Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, constituirão uma comissão, composta por cinco membros, podendo contar com a participação de representantes de Secretarias Municipais e outros ór-gãos envolvidos com a questão.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ, em 23 de Junho de 2017.


ANO XX Nº 5254Maceió, Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

GABINETE DE GOVERNANÇA (GGOV)JOSE LAGES JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG)TACIO MELO DA SILVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)DIOGO SILVA COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI)NEANDER TELES ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)CELIANY ROCHA APPELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)CLAYTON ANTONIO SANTOS DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET)MAC MERRHON LIRA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SEMEC)FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEMGE)REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)CARLOS IB FALCÃO BRÊDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMELJ)DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMDS)GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL (SEMSCS)IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMTABES)RICARDO JOSE LESSA SANTOS FILHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)JAIR GALVAO FREIRE NETO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV)FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL (FMAC)VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ (SLUM)DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ (SIMA)FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT)ANTONIO JOSE GOMES DE MOURA

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (COMARHP)ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

PREFEITO DE MACEIÓRUI SOARES PALMEIRA

VICE-PREFEITOMARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

2 Maceió, Segunda-feira,26 de Junho de 2017

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 2605 MACEIÓ/AL, 23 DE JUNHO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,

RESOLVE: Exonerar, a pedido, ADRYANA RUFI-NO BARBOSA, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 048.728.794-06, do (a) Secretaria Muni-cipal de Gestão - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, RESOLVE:Nomear FLÁVIO COSTA SANTANA para o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-2, CPF n°. 081.764.361-02, do(a) Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, RESOLVE: Nomear KÁTIA SANTOS NERIS para o cargo em comissão de Gerente, da Gerência de Administração de Unida-des de Saúde, Símbolo DAS-2, CPF n°. 042.166.814-84, do(a) Secretaria Munici-pal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, RESOLVE:Nomear KARINE TENÓRIO CAVAL-CANTE NUNES para o cargo em comis-são de Apoio Técnico, Símbolo DAS-1, CPF n°. 842.748.404-68, do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O SECRETÁRIO DO GABINETE DE GOVERNANÇA, no uso de suas atri-

buições e prerrogativas legais, e em con-formidade com o Decreto Municipal nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,

RESOLVE:Conceder diárias em seu favor, tendo em vista o deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo;

Processo nº. 01000.054046/2017Nome do beneficiário: JOSÉ LAGES JÚ-NIORCPF nº. 009.109.684-70.Matrícula nº. 947733-7.Cargo: Secretário do Gabinete de Gover-nança.Quantidade total de diárias: 01 (uma)Valor total das diárias: R$ 530,00 (Qui-nhentos e trinta reais)Período de deslocamento: 27/06/2017 a 28/06/2017Destino: SÃO PAULO/SPObjetivo do deslocamento: Reunião para tratar de assuntos de interesse do Municí-pio de Maceió/AL.Dotação orçamentária: 04.121.0009.000.1241.0009 – Elemento de Despesa: 3390140000000000 – Fonte: 001000000

JOSÉ LAGES JÚNIORSecretário/GGOV

O PROCURADOR CHEFE ADMI-NISTRATIVO DA PGM, DR. ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGRE-MAN LIMA, DESPACHOU DE 20 DE ABRIL A 23 DE JUNHO DE 2017, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARECERES:

Ao Protocolo da Procuradoria Geral do Município.

1-Processo nº 3000.14589/2017-Kelly Ana da S. Souza à SEMGE,2-Processo nº 6500.87127/2014-Polyana Amorim Lucio e Silva à SEMGE,3-Processo nº 5800.87597/2016-Helio dos Santos G. Junior à SEMGE, 4-Processo nº 5800.69726/2016-Pauliany Franciny G. de Amorim à SEMGE, 5-Processo nº 5800.76175/2016-Marta Maria dos Santos à SEMGE,6-Processo nº 6500.112356/2014-Klesia Maria V. Lins à SEMGE,7-Processo nº 5800.41226/2014-Maria Jose de Freitas Silva ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNIC-PIO DE MACEIÓ, 8-Processo nº 2000.2953/2017-Município de Recife/PE à PLCC, 9-Processo nº 5800.2511/2017-Cleberson Correia da Silva à SMS, 10-Processo nº 5800.4699/2017-Jose Wil-ton da R. Ferreira à SMS, 11-Processo nº 5800.4583/2017-Jose Re-non P. Freire à SMS, 12-Processo nº 5800.105935/2016-Tarci-sio Nunes da Silva à SMS, 13-Processo nº 6500.105363/2014-Adria-na Montenegro Alves à SEMED, 14-Processo nº 6500.3959/2015-Silvania da Silva Santos à SEMGE, 15-Processo nº 5800.82696/2016-Kelly Juliana de Araujo Silva à SEMGE, 16-Processo nº 6500.72503/2014-Rose

Decreto Nº 8.454, de 23 de junho de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas

pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual e conforme o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº

6.584, de 23 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Maceió, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 4.232.000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), na forma

indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através de

anulações parciais das dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em

contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 23 de junho de 2017.

Prefeito de Maceió

RUI SOARES PALMEIRA

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS,

UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

4.232.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E DOIS

MIL REAIS).

Secretario Municipal de Economia

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

GGOV - GABINETE DE GOVERNANÇA

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3Maceió, Segunda-feira,26 de Junho de 2017


Lany A. Pinheiro à SEMGE, 17-Processo nº 6500.91046/2015-Patricia Melo Cavalcante à SEMGE, 18-Processo nº 6500.49595/2014-Maria Betania Correia de Oliveira à SEMGE, 19-Processo nº 6500.97655/2014-Renata Clea da Silva Cavalcanti à SEMGE, 20-Processo nº 6500.1600/2015-Michelle Melo Teixeira à SEMGE, 21-Processo nº 2000.105154/2016-Vero-nica Maria S. Pereira à SEMGE, 22-Processo nº 6500.33692/2015-Rosan-gela Regia F. Pereira à SEMGE, 23-Processo nº 2000.93684/2016-Telma Ramos Acioly à SEMGE, 24-Processo nº 6500.15541/2015-Marga-reth Vieira da Silva à SEMGE, 25-Processo nº 6500.77288/2014-Jacy de A. Azevedo à SEMGE, 26-Processo nº 7000.76503/2012-anexos--1100.109166/2011;7000.81411/2014--Neilda Costa Cavalcanti ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU-NICÍPIO DE MACEIÓ, 27-Processo nº 6500.109069/2016-Jose Arimateia de V. Teixeira à SEMGE, 28-Processo nº 5800.4538/2017-Jose An-tonio do Nascimento à SMS, 29-Processo nº 5800.2516/2017-Jose Er-nande de Lima à SMS, 30-Processo nº 5800.2505/2017-Rosemei-re A. G. de Oliveira à SMS, 31-Processo nº 5800.25264/2017-Larissa Pereira Lima à SMS, 32-Processo nº 5800.1665/2017-Jose Claudevan da Silva à SMS,33-Processo nº 5800.108124/2016-Jose Luciano M. dos Santos à SMS,34-Processo nº 5800.24421/2017-Carlos Andre dos S. Silva à SMS, 35-Processo nº 2100.20112/2017-SINDS-PREF à SEMGE, 36-Processo nº 5800.53438/2016-Paulo Victor D. de A. Neto à SEMGE, 37-Processo nº 5800.25091/2017-Guido de A. Silva à SMS, 38-Processo nº 5800.24409/2017-Edson Ribeiro dos S. Filho à SMS, 39-Processo nº 5800.2071/2017-João Car-los C. Melo à SMS, 40-Processo nº 5800.2173/2017-Fabio Luiz de A. Pereira à SMS, 41-Processo nº 5800.6165/2017-Jose Sil-va dos Santos à SMS,42-Processo nº 6500.42164/2015-Caterin-ne C. Pereira Seixas à SEMGE, 43-Processo nº 5800.4693/2017-João Ca-melo da C. Neto à SMS, 44-Processo nº 5800.22441/2017-Herme-negildo C. de M. Neto à SMS ,45-Processo nº 5800.3443/2017-Luciano dos Santos C. Goulart à SMS,46-Processo nº 5800.21573/2017-Ana Maria G. T. Amorim à SMS,47-Processo nº 5800.107692/2016-Carlos Antonio da S. Lucas à SMS,48-Processo nº 6500.80386/2016-Claudia Alves Aleluia à SEMGE,49-Processo nº 5800.21120/2017-Maria Jose R. Sampaio Silva à SMS,50-Processo nº 5800.69076/2016-Elizabe-th Kristinne T. G. Rocha à SEMGE,51-Processo nº 5800.69039/2016-Solange Buarque Tenorio à SEMGE ,52-Processo nº 5800.4027/2017-Marivan Francisco Santos a SMS ,53-Processo nº 4000.104338/2015-Anto-nio Paulino S. Silva à SEMGE,54-Processo nº 1400.100179/2015-Jose Cicero Moreira à SEMGE,55-Processo nº 1400.802/2015-Jose Rai-

mundo da Silva à SEMGE,56-Processo nº 6500.69650/2013- Adalgi-sa Nelcy G. Costa Lira à SEMGE,57-Processo nº 5800.60446/2013-apenso--5800.60447/2013-Mirian Barros Caval-cante à SEMGE,58-Processo nº 1400.83859/2015-Terezi-nha dos Santos Silva à SEMGE,59-Processo nº 6500.54911/2016-Carla Navarro Costa à SEMGE,60-Processo nº 6500.99877/2015-Ivanei-de Maria S. Farias à SEMGE,61-Processo nº 5800.90658/2016-Neide Correia da Silva à SEMGE,62-Processo nº 1400.14467/2017-Di-nancy Claudio Gomes a SEMGE,63-Processo nº 1400.280/2017-Jose Ar-naldo D. da Silva à SEMGE,64-Processo nº 1400.9164/2017-Wilma Nogueira da Rocha à SEMGE,65-Processo nº 5800.82805/2016-Lis Fa-rias de Araujo à SEMGE,66-Processo nº 5800.89754/2016-Marli-van Leite à SEMGE,67-Processo nº 5800.107928/2016-Thya-go R. Cavalcante da Silva à SEMGE,68-Processo nº 6500. 92451/2014,Fernan-da Monique B. de Moura à SEMGE,69-Processo nº 5800.76577/2016- Lidiane Agra da Rocha à SEMGE,70-Processo nº 5800.90160/2016-Kelly Mary Viana dos Santos à SEMGE,71-Processo nº 5800.6753/2014-Itanira Laskara C. de M. Oliveira à SEMGE,72-Processo nº 6500.15043/2015-Ana Paula A. Gomes à SEMGE,73-Processo nº 6500.5501/2015-Sheila Soraya A. de Carvalho Melo à SEMGE , 74-Processo nº 5800.99999/2016-apen-so-5800.14068/2017- Sheyla Katia da R. Pimentel à SEMGE,75-Processo nº 6500.88329/2014-Doriane Santos de Melo à SEMGE,76-Processo nº 5800.16204/2017-Maria Leonice A. de Lima à SMS,77-Processo nº 5800.16719/2017-Denize Cristina da Silva à SMS,78-Processo nº 5800.14767/2017-Neuri-valdo Messias dos Santos à SMS ,79-Processo nº 5800.7014/2017-Gracielle Xenia M. da Silva à SMS,80-Processo nº 5800.9832/2017-Givaldo Henrique dos Santos à SMS,81-Processo nº 5800.14988/2017-Suzana Brandão de Oliveira à SMS ,82-Processo nº 5800.20153/2017-Daniel Pereira Lins à SMS,83-Processo nº 5800.5414/2017-Geane Marinho R. da Silva à SMS,84-Processo nº 5800.16598/2017-Marilei-de Santos de Melo à SMS,85-Processo nº 5800.2658/2017-Humber-to da Silva à SMS,86-Processo nº 5800.6716/2017-Izabel Rosaria G. Souza à SMS,86-Processo nº 5800.16524/2017-Samuel Lima dos Santos à SMS,87-Processo nº 5800.4511/2017-Josenaide Coelho da Silva à SMS,88-Processo nº 5800.19100/2017-Claudia Maria dos Santos à SMS,89-Processo nº 5800.14785/2017-Fernan-do Soares da Silva à SMS,90-Processo nº 5800.23447/2017-Ricardo Victor R. Paiva a SMS,91-Processo nº 6500.15803/2017-Iolanda Renata da G. Q. Gusmão à SEMED,92-Processo nº 5800.56953/2014-Ronal-do Nardao Mendes à SEMGE,93-Processo nº 5800.23435/2017-Marcos Marcelo da Silva à SMS ,

94-Processo nº 5800.17599/2017-Maria do Socorro O. de Albuquerque à SMS ,97-Processo nº 5800.4163/2017-Ivan Al-ves dos Santos à SMS,98-Processo nº 3000.109537/2016-Da-mião Jose da Silva à SEMGE,99-Processo nº 6500.53908/2015-Suzana da Silva Vasconcelos à SEMGE,100-Processo nº 2000.499/2017-Adriana Reis B. de Albuquerque à SEMGE,101-Processo nº 5800.107931/2016-Luce-lia Sandra da Silva à SEMGE,102-Processo nº 7100.75219/2016-Jose Roland C. Freire à SEMGE,103-Processo nº 6500.115197/2014-Nail-ze Monteiro P. da Silva à SEMGE ,104-Processo nº 5800.17598/2017-Nelma Oliveira C. Lopes à SMS,105-Processo nº 2000.10416/2017-Maria Andrea da Silva à SEMGE,106-Processo nº 5800.3315/2017-Gerri-naldo Rodrigues Gouveia à SMS,107-Processo nº 5800.13076/2017-Mar-celo dos Santos Batista à SMS,108-Processo nº 5800.3310/2017-Iracema Silva Araujo à SMS,109-Processo nº 5800.11993/2017-Ana Claudia C. Alves à SMS,110-Processo nº 5800.7800/2017-Isabel Cristina da Silva à SMS,111-Processo nº 5800.6109/2017-Henri-que Severo de O. Filho à SMS,112-Processo nº 5800.13851/2017-Thiago Rocha Feria à SMS,113-Processo nº 5800.4935/2017-Maria Jozenilda dos Santos à SMS,114-Processo nº 5800.16711/2017-Jose Cicero L. de Lima à SMS,115-Processo nº 5800.390/2017-Glaucio Gabriel F. Moreira à SMS,116-Processo nº 5800.5043/2017-Giova-nete Pereira dos Santos à SMS,117-Processo nº 5800.13978/2017-Rand-son Beiriz Verçosa à SMS,118-Processo nº 5800.3547/2017-Glaucia dos Santos à SMS,119-Processo nº 2000.102368/2016-Tiago Santana de L. Batista à SEMGE,120-Processo nº 5800.19131/2017-Jac-queline Pereira de Lima à SEMGE,121-Processo nº 5800.23533/2017-Mar-cos Antonio C. de Lima à SMS,122-Processo nº 5800.23089/2017-Dalva Maria de Carvalho à SMS,123-Processo nº 5800.14770/2017-Maria de Fatima D. de França à SMS,124-Processo nº 5800.13684/2017-Ver-cauteren Delmiro de Souza à SMS,125-Processo nº 5800.9123/2017-Henri-que Jorge G. Pinto à SMS,126-Processo nº 5800.9773/2017-Fatima Estevam do Nascimento à SMS,127-Processo nº 5800.78581/2016-Andre Sandes Moura à SEMGE,128-Processo nº 5800.23444/2017-Lucie-ne Barbosa da Silva à SMS,129-Processo nº 5800.3736/2017-Gilva-nia Gomes dos Santos à SMS,130-Processo nº 5800.5004/2017-Hum-berto Jose Araujo Fragoso à SMS,131-Processo nº 5800.13620/2017-Juçara da Silva Peixoto à SMS,132-Processo nº 5800.10351/2017-Carla Maria S. Lins Porfirio à SMS,133-Processo nº 5800.20168/2017-Wa-shington Rodrigues Filho à SMS,134-Processo nº 5800.24043/2017-Elisan-gela H. Azevedo à SMS,135-Processo nº 1400.18401/2017-Carlos Jose da S. Santos à SEMGE, 136-Processo nº 3000.80712/2016-SMS à

SEMAS,137-Processo nº 6500.40924/2016-Paulo Sergio Lima à SEMGE,138-Processo nº 6500.74206/2016- Deni-se Cabral Souza à SEMGE,139-Processo nº 100.6492/2017-SMG à SEMED,140-Processo nº5800.22051/2017-Hele-nizia Santos Sobral ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNIÍPIO DE MA-CEIÓ,141-Processo nº 5800.83275/2016-Katia Rejane da S. Reis à SEMGE,142-Processo nº 5800.97902/2016-Ange-lica Karoline D. da Silva à SEMGE,143-Processo nº 5800.77031/2016-Clau-dia R. Ferreira à SEMGE,144-Processo nº 6500.31920/2014-Cicera Patricia de S. Silva à SEMGE,145-Processo nº 3000.107964/2016-Lu-ciana Batista C. de Almeida à SEMGE,146-Processo nº 5800.3073/2017-Monica Wanderley Coelho à SMS,147-Processo nº 5800.4193/2017-Josenira da S. Pereira à SMS,148-Processo nº 5800.5992/2017-Josefa Amancio Duarte à SMS,149-Processo nº 5800.3354/2017-Marcio Silva de Albuquerque à SMS,150-Processo nº 5800.4192/2017-Jair Al-meida dos Santos à SMS,151-Processo nº 5800.4173/2017-Joas da Silva Farias à SMS, 152-Processo nº 5800.3230/2017-Miro-nilda Oliveira de Assis à SMS,153-Processo nº 5800.6990/2017-Maria Cristina dos Santos à SMS,154-Processo nº 5800.4586/2017-Jandi-mere T. de O. Silva à SMS,155-Processo nº 5800.3569/2017-Joseane Cristina M. da Silva à SMS,156-Processo nº 7100.114303/2013-Franklin Luiz R. An-dre à SEMGE,157-Processo nº 5800.88005/2016-Rosea-ne Cardoso M. Portela à SEMGE,158-Processo nº 6500.90343/2016-Cintia Magali Vilela à SEMGE,159-Processo nº 5800.5857/2014-Maria Sonia M. de Barros à SEMGE,160-Processo nº 6500.96074/2016-Elyva Cesario E. Reis à SEMGE,161-Processo nº 5800.89444/2016-Alde-layne Severo da S. Ferreira à SEMGE,162-Processo nº 5800.46970/2016-Pacifer Maia Sabia à SEMGE,163-Processo nº 6500.81068/2016-Karla Wanessa C. Rodrigues à SEMGE,164-Processo nº 6500.5193/2016-Jose Max D. A. de Moura à SEMGE,165-Processo nº 7800.57726/2015-Lou-renço dos Santos à SEMGE,166-Processo nº 2000.17137/2017-Jose Paulino Nascimento à SEMGE,167-Processo nº 5800.105609/2013-Hen-rique Almeida de Mello à SEMGE,168-Processo nº 5800.78064/2016-Jose Cicero Alves à SEMGE,169-Processo nº 5800.86946/2016-Ivan Lamenha Alvino à SEMGE,170-Processo nº 6500.62067/2015-Katia-na Santana da Silva à SEMGE, 171-Processo nº 5800.88802/2016-Eduar-do Felix F. Cavalcante à SEMGE,172-Processo nº 5800.27875/2017-Maxys Davyd B. da Silva à SMS,173-Processo nº 5800.30887/2016-Airan Leonam Soares da Silva à SEMGE,174-Processo nº 5800.2512/2017-Maria Tania F. da Silva à SMS,175-Processo nº 5800.4692/2017-Jose



Marcelo L. de Vasconcelos à SMS,176-Processo nº 6500.10806/2015-Edite Ferreira de Melo à SEMGE,177-Processo nº 6500.20921/2016-Geral-do Ferreira B. Filho à SEMGE,178-Processo nº 4000.9978/2017-Paulo Santos da Silva à SEMGE,179-Processo nº 4000.79216/2016-apen-so-4000.3043/2017-Eduardo Uiliams da S. Justo à SEMGE,180-Processo nº 700.95292/2016-Marluce Freire de Carvalho à SEMGE,181-Processo nº 5800.4039/2017-Jean Carlo L. da Silva à SMS,182-Processo nº 2000.56244/2016-apen-so-3000.55974/2016-Maria Eledja da Sil-va à SEMGE,183-Processo nº 5800.76646/2016-Luiz Andre R. de Lima à SEMGE,184-Processo nº 5800.58736/2016-Suza-na Mara F. Cunha à SEMGE,185-Processo nº 5800.220101/2017-Jeane Azevedo Alves à SMS,186-Processo nº 2000.35047/2016-Maria Jose dos Santos Cavalcante à SEMGE,187-Processo nº 6500.118354/2014-Mar-tha Daniella T. de Oliveira à SEMGE,188-Processo nº 5800.94804/2016-Roge-rio Gomes de B. Nono à SEMGE,189-Processo nº 5800.14609/2016-Alber-to Antunes dos S. Filho à SEMGE,190-Processo nº 6500.35556/2016-Maria Margarete da Silva à SEMGE,191-Processo nº 5800.6462/2017-Jose Carlos M. dos Santos à SMS,192-Processo nº 5800.3648/2017-Jose Erinaldo Sena à SMS,193-Processo nº 5800.8984/2017-Jane Ferreira Salazar à SMS,194-Processo nº 5800.4043/2017-Josilene Oliveira Damascena à SMS,195-Processo nº 5800.3242/2017-Maria das Neves L. da Silva à SMS,196-Processo nº 5800.4858/2017-Janete Tavares da Silva à SMS,197-Processo nº 5800.2215/2017-Marcelo Jose F. Junior à SMS,198-Processo nº 5800.3344/2017-Maria de Fatima A. Belarmino à SMS,199-Processo nº 5800.4149/2017-Jacque-line Pereira de Lima à SMS,200-Processo nº 5800.5113/2017-Maria Regina da Silva à SMS,201-Processo nº 5800.3306/2017-Mari-neide Ferreira da Silva à SMS,203-Processo nº 5800.4393/2017-Joselita Isabel da Silva à SMS,204-Processo nº 6500.2326/2016-Debora Nunes de Macedo à SEMGE,205-Processo nº 1600.80384/2016-Ronal-do de Oliveira dos Santos à SEMGE,206-Processo nº 4000.4641/2017-Maria de Lourdes de M. Camassari à SEMGE,207-Processo nº 3100.21035/2017-Josi-valdo Correia dos Santos à SEMGE,208-Processo nº 5800.100563/2015-Ma-ria Rubia B. de Oliveira à SEMGE,209-Processo nº 5800.69642/2016-Vivia-ne de Lima C. Passos à SEMGE,210-Processo nº 4000.3201/2017-Jose Adelmo G. Filho à SEMGE,211-Processo nº 5800.56968/2016-Vanes-sa Cristina da S. Melo à SEMGE,212-Processo nº 5800.104203/2016-Ma-ria Betania G. Ramires à SEMGE,213-Processo nº 1400.24511/2016-Gilber-to Pereira da Silva à SEMGE,214-Processo nº 6500.56851/2014-Rosi-lania Macedo da Silva à SEMGE,215-Processo nº 6500.65895/2014-Solan-ge Tavares da Silva à SEMGE,

216-Processo nº 3000.21382/2017-Lucia-na Cavalcante B. Costa à SEMGE,217-Processo nº 5800.14608/2014-apen-so-5800.25892/2017 à SEMGE,218-Processo nº 5800.42445/2016-Adria-ne Rosa Lisboa à SEMGE,219-Processo nº 5800.3730/2017-Jose Marques da Silva à SMS,220-Processo nº 5800.3323/2017-Juliano Jose B. de Lima à SMS,221-Processo nº 5800.4550/2017-Maria de Lourdes B. dos Santos à SMS,222-Processo nº 5800.4696/2017-Maria Jose G. de Melo à SMS,223-Processo nº 5800.10963/2017-Jose Cicero F. da Silva à SMS,224-Processo nº 5800.5242/2017-Jose Jarbas F. da S. Ramos à SMS,225-Processo nº 4000.97675/2016-Daria da Rocha Lins à SEDET,226-Processo nº 5800.1224/2017-Ademil-ton Fausto da Silva à SMS,227-Processo nº 5800.7119/2017-Jadieny dos S. Vasconcelos à SMS,228-Processo nº 5800.26611/2017-Regi-naldo Izidio da Silva à SMS,229-Processo nº 5800.1917/2017-Luziane Pereira Lopes à SMS,230-Processo nº 1100.36222/2017-Jose Ricardo U. Vieira à SEMGE,231-Processo nº 5800.96579/2016-Coor-denação Geral de Engenharia à SEMGE,232-Processo nº 5800.96708/2016-Patri-cia Paes da Silva a SMS,233-Processo nº 5800.91880/2016-Nata-lia Santos Graça à SEMGE,234-Processo nº 5800.70272/2016-Adila L. Lima A. Granla à SEMGE,235-Processo nº 5800.72170/2016-apen-so-58100.31037/2017-Carlla Priscilla A. de Barros à SEMGE,236-Processo nº 5800.52833/2016-Da-nielle Lima Bezerra à SEMGE,237-Processo nº 6500.14601/2017-Clau-dionor Batista dos Santos à SEMGE,238-Processo nº 7100.5601/2017-Mar-cello Daniel Jarsen de M. Santos à SEM-GE,239-Processo nº 7100.5436/2017-Bruno Juliano G. Costa à SEMGE,240-Processo nº 5800.68793/2015-Cyrus Costa de B. Aguiar à SEMGE,241-Processo nº 7100.93420/2016-Lucas Rodrigues dos Santos à SEMGE,242-Processo nº 2100.22814/2017-Secre-taria Municipal de Gestão à SEMGE,243-Processo nº 7100.73097/2016-Jose Nelson B. S. Mendes à SEMGE,244-Processo nº 5800.30160/2014-João Eudes Queiroz Alves à SEMGE,245-Processo nº 6500.31297/2015-Lisia-ne da Silva Souza à SEMGE,246-Processo nº 5800.31551/2014-Gi-selly da Silva T. Feliciano à SEMGE,247-Processo nº 6500.104922/2016-Li-diane do Nascimento Lima à SEMGE,248-Processo nº 2100.29364/2017-Seve-rino Rosendo de Assunção à SEMGE,246-Processo nº 5800.103599/2012-An-dreia Cavalcante F. Souto à SEMGE,249-Processo nº 1100.42970/2017-An-dreia Cavalcante F. Souto à SEMGE,250-Processo nº 5800.82367/2013-Samea Beatriz S. da Rocha à SEMGE,251-Processo nº 5800.88515/2016-Her-bert G. de S. Alves à SEMGE,252-Processo nº 7100.11026/2016-Lean-dro Santos Pinheiro à SEMGE,253-Processo nº 7800.28051/2014-Zulei-de Ferreira da Silva à SEMGE,254-Processo nº 5800.50042/2015-Cristi-

na Lucia Laurindo à SEMGE,255-Processo nº 1400.76752/2015-Furlan Ferreira de Araujo à SEMGE,256-Processo nº 5800.89134/2016-Rosely Nogueira de Oliveira à SEMGE,257-Processo nº 5800.74858/2016-Jocelia Santos Vieira à SEMGE,258-Processo nº 5800.55552/2016-Maria Teresa Q. da Silva à SEMGE,259-Processo nº 5800.87990/2016-Ales-sandra Christine Lins Moraes à SEMGE,260-Processo nº 4000.95367/2015-Marli Ferreira dos Santos à SEMGE,261-Processo nº 6500.83818/2015-Da-niella Bernardino F. Oliveira a SEMGE,262-Processo nº 6500.12973/2015-Wal-fran Caraiba M. Silva à SEMGE, 263-Processo nº 5800.30743/2014-Luiz Barreto de Azevedo Junior à SEMGE,264-Processo nº 4000.108228/2015-Alys-son de Mendonça Patriota à SEMGE,265-Processo nº 3000.18848/2017-Ana Paula de Oliveira à SEMGE,266-Processo nº 6500.42626/2014-Mag-nolia VIEIRA Cerqueira à SEMGE,267-Processo nº 4000.10288/2016-Gan-dhi Moreno P. Goes à SEMGE,268-Processo nº 5800.17452/2017-Fer-nanda Maria de B. Leite a SMS,269-Processo nº 5800.33375/2015-Lilian Mariane da Silva à SEMGE,270-Processo nº 5800.32419/2016-Rosa-na Marta M. dos Santos à SEMGE,271-Processo nº 3100.21473/2017-Dilma Cristina B. dos Santos à SEMGE,272-Processo nº 5800.89467/2016-Judite Pereira de Oliveira à SEMGE,273-Processo nº 1100.70202/2016-Thaisa Patricia S. dos S. Fonseca à SEMGE,274-Processo nº 4000.51854/2015-Fran-queline Barbosa da Silva à SEMGE,275-Processo nº 5800.83176/2016-Tacia-na da Silva Florencio à SEMGE,276-Processo nº 5800.98315/2016-Silvio Santos Nunes a SEMGE,277-Processo nº 5800.88011/2016-Vanes-sa Maria de A. Albuquerque à SEMGE,278-Processo nº 5800.4657/2017-Mano-ella Cruz Souza à SMS,279-Processo nº 5800.3567/2017-Monica Silva dos Santos à SMS,280-Processo nº 5800.4639/20417-Mar-cos Alexandre de L. Albuquerque à SMS,281-Processo nº 5800.7207/2017-Maria Vitoria dos S. Oliveira à SMS,282-Processo nº 5800.4664/2017-Maria Rozangela da S. Ferreira à SMS,283-Processo nº 1100.31054/2017-PGM/GPG ao GABINETE DO PROCURA-DOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,284-Processo nº 3000.20281/2017-Aline Marques Rocha à SEMAS,285-Processo nº 6500.88716/2016-Maria de Fatima C. de Farias à SEMGE,286-Processo nº 5800.19307/2017-Mari-lene de Omena Ventura à SEMGE,287-Processo nº 5800.3386/2017-Irenilce de Lima Ferreira à SEMGE,288-Processo nº 5800.89330/2016-Maria Aparecida M. Moraes à SEMGE,289-Processo nº 7100.87231/2015-Rennyer Marinho e Sil-va à SEMGE,290-Processo nº 5800.18562/2017-Yolan-da Araujo Alves Balbino à SEMGE,291-Processo nº 5800.4636/2017-Rosan-gela Pimentel Barbosa à SMS,292-Processo nº 7100.92692/2016-Max Anacleto B. Sandes à SEMGE,293-Processo nº 5800.16416/2013-Edil-

son Rozalino dos Santos à SEMGE,294-Processo nº 5800.2562/2014-Sibelle Lukia de A. Rocha à SEMGE,295-Processo nº 2000.73406/2016-Jose Carlos de Castro Freire à SEMGE,296-Processo nº 2100.29860/2017-Anto-nio Marinho Luna à SEMGE,297-Processo nº 6500.41615/2016-Rose Mary da S. Rodrigues à SEMGE,298-Processo nº 6500.13399/2014-Maria Adriane M. Barbosa à SEMGE, 299-Processo nº 6500.93132/2015-Cicera Marina da Silva à SEMGE,300-Processo nº 6500.82278/2014-Maria de Lourdes L. da Rocha à SEMGE,301-Processo nº 4000.56080/2016-Diva de Mendonça A. da Rocha à SEMGE,302-Processo nº 2000.71928/2016-Carlos Alexandre de A. Costa à SEMGE,303-Processo nº 6500.38504/2014-Ales-sandra Niccya C. da Costa à SEMGE,304-Processo nº 6500.49885/2016-Ritha de Kassia R. Oliveira à SEMGE,305-Processo nº 6500.96246/2014-Katia-na França de Oliveira à SEMGE,306-Processo nº 6500.881/2015-Hedissa Velozo Ferreira à SEMGE,307-Processo nº 6500.122903/2014-Ma-ria Inez dos S. Tavares à SEMGE,308-Processo nº 5800.4681/2017-Silvia Maria R. de Almeida à SMS,309-Processo nº 5800.35778/2017-Rosi-neide Pereira da S. Barros à SMS,310-Processo nº 7100.57838/2016-apen-so-2100.27839/2017-Myrne Lima de J. e Secretário Municipal de Gestão-SEMGE, à SEMGE,311-Processo nº 7000.29934/2017-apen-sos 7000.34789/2017 e 7000.48775/2017-Consulta IPREV ao IPREV,312-Processo nº 1100.58987/2016-Artur Carnauba G. S. Lima ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICI-PIO DE MACEIÓ,313-Processo nº 5800.4630/2017-Valde-mir Pereira da Silva à SMS,314-Processo nº 5800.4000/2017-Sandra Regina dos Santos à SMS,315-Processo nº 5800.3727/2017-Valmir dosa Santos Nascimento à SMS,316-Processo nº 5800.3691/2017-Wilton Petrus dos Santos à SMS,317-Processo nº 5800.4188/2017-Salete Olindina Barros à SMS,318-Processo nº 5800.7075/2017-Silvana de Oliveira Silva à SMS.319-Processo nº 5800.4927/2017-Vanuzia da Silva Lima à SMS,320-Processo nº 5800.5152/2017-Sandra Alves da Silva à SMS, 321-Processo nº 5800.4021/2017-Yanko Carlos V. da Rocha à SMS,322-Processo nº 5800.3733/2017-Sandra de Lima Belem à SMS,323-Processo nº 5800.12376/2017-Jose da Silva IV à SEMARHP,324-Processo nº 2000.69938/2016-Ana Regina de Oliveira Moura à SEMARHP,325-Processo nº 2000.11142/2017-Maria Elianeide A. Brasileiro à SEMARHP,326-Processo nº 4000.76170/2016-apen-so-3100.10147/2017-Cainã Costa Brito à SEMGE,327-Processo nº 5800.102499/2016-apen-so-5800.25893/2017-Alcides Fernandes Pontes à SEMGE,328--Processo nº 2100.32678/2017-Edu-ardo Jonas C. Costa à SEMGE,

DESPACHOS:



Ao Protocolo da Procuradoria Geral do Município.

01-Processo nº 5800.106485/2014-SINE-AL à SEMGE ,02-Processos nº 1100.80732/2016-PGM/GPGA ao GABINETE DO PROCURA-DOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ,03-Processo nº 5800.47541/2013;4000.21833/2013-SMCCU à SEDET,04-Processo nº 6500.66257/2016-Lilian Alessandra de A. Santos à SEMGE,05-Processo nº 7000.80167/2010-Jose de Fatima M. Ferreira ao IPREV,06-Processo nº 7000.80528/2010-Luiz Campanaro dos Santos ao IPREV,07-Processo nº 7000.80041/2010-Claude-te Pontes de Almeida ao IPREV,08-Processo nº 7000.80004/2010-Fre-derico Cesar de Holanda Cavalcanti ao IPREV,09-Processo nº 7000.79995/2010-Clenia Pinto Correia ao IPREV,10-Processo nº 7000.80012/2010-Rosiane Elias da Silva ao IPREV,11-Processo nº 7000.80018/2010-Marcelo Belo da Silva ao IPREV, 12-Processo nº 3100.13561/2017-anexo- 4000.53378/2014;4000.838/2012-Jadna Oliveira dos Santos à SEMGE,13-Processo nº 1400.23339/2017-Gilson da Silva Ferreira à PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA MU-NICIPAL,14-Processo nº 5800.56953/2014-Ronal-do Nardão Mendes à SEMGE,15-Processo nº 7000.80054/2010-Luciete Maria Ferreira da Silva ao IPREV,16-Processo nº 7000.80028/2010-Rubens Gomes Cavalcante ao IPREV, 17-Processo nº 7000.80024/2010-Maria Jose Ferro Soares ao IPREV, 18-Processo nº 7000.79990/2010-Maria Jose Araujo Melo ao IPREV, 19-Processo nº 7000.80064/2010-Jose Luiz V. de Souza ao IPREV, 20-Processo nº 7000.80178/2010-Gilberto Silva Araujo ao IPREV, 21-Processo nº 7000.80173/2010-Aureli-na Maria da Conceição ao IPREV, 22-Processo nº 7000.80217/2010-Cicero dos Santos III ao IPREV, 23-Processo nº 7000.83512/2016-Nadja Maria S. Bezerra ao IPREV,24-Processo nº 7000.50836/2016-Lamar-tine Edmundo C. Esequiel ao IPREV, 25-Processo nº 7000.75/2017-Jose Cicero de S. Assis ao IPREV, 26-Processo nº 7000.120208/2014-apen-so-7000.17727/2015 e 4000.50614/2015- Sebastião Ernesto Santos ao IPREV, 27-Processo nº 5800.109443/2014-ANA Laura S. P. de Medeiros à SEMGE, 28-Processo nº 100.47403/2011-ane-xo-10035/2008-Jose Samuel Ferreira à SEMAS , 29-Processo nº 1100.32830/2017-AA-CEM à PROCURADORIA ESPECIALI-ZADA TRABALHISTA, 30-Processo nº 1100.83548/2016-ane-xos -7000.22247/2015;7000.99887/ 2015;1100.23334/2016-PGM ao GABI-NETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, 31-Processo nº 5800.121547/2014-Rose-nilda Maria A. E. da Silva à PROCURA-DORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL , 32-Processo nº 5800.22489/2017-Dirlene

Cavalcante Costa ao IPREV,33-Processo nº 3000.101088/2016-apen-so-3000.47342/2012-Omar de Araujo Sal-vador à SEMGE,34-Processo nº 2100.29231/2017-Gabine-te do Secretario –SEMGE à SEMGE, 35-Processo nº 4000.32096/2016-Maria Lucia M. Miranda à SEMGE, 36-Processo nº 1100.44630/2017-Silvia Cristina de A. Dantas à SEMGE 37-Processo nº 2000.120970/2016-Ale-xandre Campelo de Lima ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU-NICÍPIO , 38-Processo nº 2100.42148/2017-Osval-do Cancio F. Junior à PROCURADORIA ESPECIALIZADA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA, 39-Processo nº 7000.108614/2016-Jose Cicero Ferreira ao GABINETE DO PRO-CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ , 40-Processo nº 7000.73093/2014-Angela Maria Leite à PROCURADORIA ESPE-CIALIZADA JUDICIAL,41-Processo nº 6500.90119/2016;6500. 70616/2016;6500.80936/2016-Edilton Dantas Costa ,42-Processo nº 1100.58987/2016-Procu-radoria Administrativa ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MU-NICÍPIO DE MACEIÓ,43-Processo nº 2000.4273/2017-Tereza Cristina de S. Ferreira à SEMGE,44-Processo nº 1100.81577/2015-anexo--2000.87121/2015-ao GABINETE DE GOVERNANÇA/PROCURADORIA SETORIAL,45-Processo nº 1100.82395/2015-PGM- ao GABINETE DE GOVERNANÇA/PROCURADORIA SETORIAL,46-Processo nº 1100.44788/2016-PGM- ao GABINETE DE GOVERNANÇA/PROCURADORIA SETORIAL,47-Processo nº 1100.44781/2016-PGM- ao GABINETE DE GOVERNANÇA/PROCURADORIA SETORIAL,48-Processo nº 1100.45648/2016-PGM- ao GABINETE DE GOVERNANÇA/PROCURADORIA SETORIAL,49-Processo nº 1100.26944/2016-Ministe-rio Público Estadual ao GABINETE DE GOVERNANÇA/PROCURADORIA SE-TORIAL,

DILIGÊNCIAS:

Ao Protocolo da Procuradoria Geral do Município

01-Processo nº 5800.18145/2017-Francis-co Carlos L. da Silva à SEMGE,02-Processos nº 5800.22044/2017-SIN-DFAL à SMS ,03-Processo nº 5800.3760/2017-SINDCS à SEMGE,04-Processo nº 6500.93441/2016-Alda Matias da Silva à SEMGE, 05-Processo nº 5800.70017/2015-Maria Jose Barros de Lima à SEMGE,06-Processo nº 5800.39920/2016-Alisson de Souza Sá ao IPREV,07-Processo nº 2000.106961/2014-Horaci Araujo de Jesus à SEMGE,08-Processo nº 6500.70037/2014-Katia Regina Jeronimo da Silva à SEMGE,09-Processo nº 6500.83754/2015-Marluce Modesto de Lima à SEMGE,10-Processo nº 7800.29807/2017-Edileu-za de Melo Marques à SEMGE,11-Processo nº 5800.76789/2015-Benedi-

ta Maria Marques da Silva à SEMGE,12-Processo nº 5800.16590/2017-Claudi-nete Maria Lacerda à SEMGE,13-Processo nº 1400.105788/2016-Lean-dro do Nascimento à SEMGE,14-Processo nº 1400.106062/2016-Jose Aureliano da Silva à SEMGE,15-Processo nº 6500.96246/2014-Katiana França de Oliveira à SEMGE,16-Processo nº 2000.83325/2016-Santina Maria de O. Santiago ao IPREV, 17-Processo nº 2000.97415/2016-Alex Ramos Leite à SEMGE,18-Processo nº 6500.111647/2012-Jose Leonardo Viana à SEMGE,19-Processo nº 4000.114231/2012-Conse-lho Regional de Administração de Alago-as à SEDET,20-Processo nº 2000.29202/2015-apenso--1600.91863/2015-Gilberto Amorim dos Santos à SEMGE,21-Processo nº 6500.54205/2016-Tereza Nelma da S. P. V. Soares à SEMED,22-Processo nº 2000.12081/2017-Ma-nuella Porto C. Fireman à SEMGE,23-Processo nº 6800.347/2015-Marivania Ferreira de Souza à SEMGE,24-Processo nº 2100.21544/2017-Petrucio Cristovão dos Santos ao IPREV,25-Processo nº 1400.103155/2016-Michel Aleandro de A. Silva à SEMGE,26-Processo nº 1400.92239/2016-Charles da Silva Lins à SEMGE,27-Processo nº 1400.105014/2016-Mari-nilse Candido Pontes à SEMGE,28-Processo nº 1400.1122/2017-Sergio Nascimento dos Santos à SEMGE,29-Processo nº 5800.47920/2015; 6500.37526/2013-Secretaria Municipal de Saude à SMS,30-Processo nº 7800.108774/2016- Jaque-line Soares dos Santos à SEMGE,31-Processo nº 5800.49883/2016-Manoel Carlos de Aguiar ao IPREV,32-Processo nº 1400.1760/2017-Joruatan Cardoso da Silva à SEMSC,33-Processo nº 5800.45576/2015-Direto-ria de Vigilancia em Saude à SMS,34-Processo nº 4000.111831/2013-SMC-CU-CLPOAV à SEDET,35-Processo nº 4000.83526/2015-apenso--4000.52397/2013-SMCCU-CLPOAV à SEDET,36-Processo nº 4000.111791/2015-Jose Maria Ferreira da Silva à SEDET,37-Processo nº 2000.98445/2016- Maria Lucia G. da Silva à SEMGE,38-Processo nº 3500.33048/2017-Carlos Antonio A. de Souza à SEMGE,39-Processo nº 2000.69938/2016-Ana Re-gina de O. Moura ao IPREV,40-Processo nº 1400.10575/2013-Jose Ci-cero Moura Cavalcante à SEMGE,41-Processo nº 1400.3898/2017-Jose Luis Baro à SEMGE,42-Processo nº 6500.68943/2014-Valde-mir Mendes de Almeida à SEMGE,43-Processo nº 5800.77292/2016-Ana Fa-tima R. C. A. de Melo ao IPREV, 44-Processo nº 700.102748/2016-Cleo-don Germano da Silva ao IPREV, 45-Processo nº 5800.88022/2016-AA-CEM à SEMGE46-Processo nº 5800.15212/2017-SINDCONT à SEM-GE,47-Processo nº 5800.96494/2015-Simone dos Santos Alves à SEMGE,48-Processo nº 2000.6544/2009;2000.94177/2012-Maria das Graças S. de Barros à SEMGE,

49-Processo nº 1400.10002/2017;1400.43936/2013-Ri-cardo Silva Rocha à SEMGE,50-Processo nº 5800.25548/2017-Maria Lucia dos Santos à SEMGE,51-Processo nº 1400.102896/2016-Mar-celo Ferreira dos Santos à SEMGE,52-Processo nº 1400.95809/2016-Benedi-to dos Santos Filho à SEMGE,53-Processo nº 6500.92668/2015-Adriana Thiara de O. Silva à SEMGE,54-Processo nº 5800.108303/2016-Vale-rio Jacinto da Silva à SEMGE,55-Processo nº 1400.339/2017-Josivan Silva dos Santos à SEMGE,56-Processo nº 6500.50470/2016-Silvana Correia da Silva à SEMGE,57-Processo nº 5800.29365/2014-Joelma Matias dos Santos à SEMGE,58-Processo nº 1400.109654/2016-Romil-do Silva Dantas à SEMGE,59-Processo nº 6500.65916/2014-Karla Marcelina C. Leal à SEMGE,60-Processo nº 6500.2676/2015-Alcina Afra R. Farias à SEMGE,61-Processo nº 5800.104242/2016-Dannyel Gustavo M. dos Santos à SEMGE,62-Processo nº 3000.20012/2017-Larissa dos Santos Estevão à SEMGE,63-Processo nº 5800.20471/2017-Paula Larissa da S. Santos à SEMGE,64-Processo nº 5800.26955/2016-Eduar-do Vicente Rolim à SEMGE,65-Processo nº 5800.22057/2017-Adriano de O. Tenorio à SEMGE,66-Processo nº 7000.34813/2017-Asses-soria do IPREV à SEMGE,67-Processo nº 2000.91181/2016-Tania Maria dos Santos à SEMGE,68-Processo nº 5800.99822/2015-Laura Lidia de C. Montenegro à SEMGE,69-Processo nº 5800.14107/2016-UNIA-SAL à SMS,70-Processo nº 7000.17289/2017-ao IPREV,71-Processo nº 7000.35198/2017- à SEM-GE,72-Processo nº 4000.108972/2015-Helio Rocha C. de V. Filho ao IPREV,73-Processo nº 2000.70682/2016-Maria da Paz N. Bezerra à SEDET,74-Processo nº 2000.80409/2016-Roselita Santos Verçosa à SEMGE,75-Processo nº 2000.114602/2014-Maria Gilvarleide de O. Lima à SEMGE,76-Processo nº 5800.14772/2017-Marcia Lorene de O. Damasceno ao IPREV,77-Processo nº 5800.2199/2011-Emerson Cavalcante Loureiro à SMS,78-Processo nº 5800.89819/2016-Rejane Silva Dantas à SEMGE,79-Processo nº 6500.115301/2014-Jose Francelino da Silva à SEMGE,80-Processo nº 6800.79459/2014-Edmil-son Ildefonso à SEMGE,81-Processo nº 2000.11142/2017-Maria Elianeide A. Brasileiro ao IPREV,82-Processo nº 2000.4/2017-Antonia Jo-siane A. da Silva à SEMGE,83-Processo nº 7800.9489/2017-João Ce-sar S. dos Santos à SEMGE,84-Processo nº 7800.28690/2017-Jose Willames de Melo à SEMGE,85-Processo nº 5800.3390/2017-Martha Veronica A. Gomes à SMS,86-Processo nº 6500.61823/2016-Alrizete Maria da Conceição à SEMED,87-Processo nº 6500.80427/2014-Mendy Christyna F. Lima à SEMED,88-Processo nº 6500.96216/2014-Anna K.



Leite de Oliveira à SEMGE,89-Processo nº 6500.97123/2015-Dina Maria S. V. Avila à SEMGE,90-Processo nº 6500.92642/2016-Susana de Barros T. Araujo à SEMED,91-Processo nº 6500.15482/2017-Sebas-tiana Lucia dos A. Bueno ao IPREV,92-Processo nº 6500.94437/2016-Manoel Francisco dos Santos à SEMED,93-Processo nº 2100.27418/2017-Katia Lanuzia V. de Oliveira ao IPREV,94-Processo nº 7000.81409/2015-apenso--7000.64613/2015-Alberto Correia da Sil-va ao IPREV, 95-Processo nº 1600.49046/2013-Coorde-nador Administrativo à SEMGE,96-Processo nº 2000.29453/2016-Antonio Francisco Teles ao IPREV,97-Processo nº 6500.28883/2014-Leylla Rejane T. dos Santos à SEMGE,98-Processo nº 7000.26050/2013-Tereza Tania C. Silva à SEMGE,99-Processo nº 5800.113696/2014-Maria Leoneide S. de Holanda à SEMGE,100-Processo nº 2000.474/2017-Selma de Souza Ribeiro à SEMGE,101-Processo nº 5800. 29100/2017-Ro-sanne Luisa N. S. Costa à SEMGE,102-Processo nº 7800.33697/2017-Mar-cos Paulo P. Calheiros à SEMGE,103-Processo nº 5800.122405/2013-CRE-MAL à SEMGE,104-Processo nº 2000.100547/2016-Da-vid de Souza Cavalcante à SEMGE,105-Processo nº 3500.35474/2017-Cesar Caetano Alves Filho à SEMGE,106-Processo nº 6500.54468/2016-Avani Rodrigues dos Santos a SEMED,107-Processo nº 6500.14704/2016-apen-so-2000.108678/2014-Sonia Maria T. dos Anjos à SEMGE,108-Processo nº 4000.75049/2015-Tania Maria da Silva à SEMGE,109-Processo nº 2100.25127/2017-Lilis-bete Chaves R. de Sá ao IPREV,110-Processo nº 5800.54127/2015-,Onei-de Regina C. dos S. Candido à SMS,111-Processo nº 5800.43529/2009-Jose Ronaldo M. Eloi à SEMGE, 112-Processo nº 2000.14807/2015-Marisa Lopes Tavares à SEMGE,,113-Processo nº 6500.14835/2014-Adria-na Correia Soares à SEMGE,114-Processo nº 6500.102390/2016- Ode-val Antero de Lima ao IPREV,115-Processo nº 7800.36687/2017-Cleb-son Silva dos Santos à SEMGE,116-Processo nº 2000.43320/2014-Zildei-ze de Lima à SEMGE,117-Processo nº 6500.105197/2016-apen-so-65100.105192/2016-Edlucia Pontes da S. R. de Moura à SEMGE,118-Processo nº 2000.15108/2013-Adria-no Santos da Silva à SEMGE,119-Processo nº 2100.36746/2017-Anete Ferreira de Aquino ao IPREV,120-Processo nº 2100.38000/2017-Rosan-gela Cordeiro Costa ao IPREV,212-Processo nº 1400.91232/2016-Jose Lins Cavalcante à SEMGE,122-Processo nº 2000.101121/2014-Rose-ani de Cassia V. Cavalcanti à SEMGE,123-Processo nº 3100.21122/2017-Severi-no Rosendo de Assunção à SEMGE,124-Processo nº 1400.1760/2017-Jorua-tan Cardoso da Silva à SEMSC,125-Processo nº 6500.80936/2016;6500.90119/2016;6500.70616/2016 SINTEAL à SEMGE,126-Processo nº 700.533/2017-Benicio N. da Silva à SEMGE,

127-Processo nº 6500.46862/2016-Ana Maria Chagas à SEMGE,128-Processo nº 3500.40220/2017-Jose Maria M. dos Santos à SEMGE,129-Processo nº 6500.114874/2014-Fran-cisca Lucia A. Canuto à SEMGE,130-Processo nº 1400.11237/2017-Thales Camboim C. do Carmo à SEMSCC,131-Processo nº 6500.109027/2014-Lais Emanuelle de G. Feijo à SEMGE,132-Processo nº 5800.26678/2017-Valde-niz Leite Nunes ao IPREV, 133-Processo nº 2000.9952/2017-Geraldo Ferreira dos Santos ao IPREV,134-Processo nº 5800.95599/2011-Maria Zilda P. dos Santos à SEMGE,

Maceió/AL, 23 de Junho de 2017.

ARTUR CARNAUBA GUERRA SAN-GREMAN LIMA

Procurador Chefe AdministrativoMatrícula nº. 942830-5 - OAB/AL Nº.

11.780-B.

O PROCURADOR-CHEFE JUDI-CIAL TRABALHISTA E PREVI-DENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, Dr. THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 52 e seguintes, da Lei Orgânica da PGM, distribuiu os processos abaixo relaciona-dos, para acompanhamento e apresenta-ção de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma:

Dra. SILVANA DE BARROS CALLADOProcuradora Municipal.OAB/AL Nº. 2.617

1. PROCESSO: 0000072-85.2015.5.19.0008AUTOR: PAULO JORGE GUIMARAES VITAL JUNIORRÉU: TCI BPO – TECNOLOGIA, CO-NHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A e outros DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: MANDADO DE CITAÇÃO

2. PROCESSO: 0000598-81.2017.5.19.0008AUTOR: MARIA NAZARE MARINHO CAVALCANTE e outrosRÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HU-MANOS E PATRIMONIO – COMARHP e outrosDESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PJe

Dr. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS.Procurador Municipal.OAB/AL Nº. 3886.Matrícula nº. 820954-1.

1. PROCESSO: 0000371-09.2017.5.19.0003AUTOR: ANTONIO PEDRO DOS SANTOSRÉU: SANTANA E CARVALHO LTDA e outros DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: MANDADO DE CITAÇÃO

2. PROCESSO: 00001876-37.2014.5.19.0004AUTOR: MONICA SILVA DE SANTA-NARÉU: TOCQUEVILLE ORGANIZA-ÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

Dr. MARCELO DE OLIVEIRA.Procurador Municipal.OAB/AL Nº. 4747.Matrícula nº. 15078-9.

1. PROCESSO: 0000807-13.2013.5.19.0001RECLAMANTE: ANA PAULA DE ARAÚJO VIEIRA (5)RECLAMADO: TOCQUEVILLE OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

2. PROCESSO: 0000807-13.2013.5.19.0001RECLAMANTE: SANDRA MARIA SOARES LINSRECLAMADO: TOCQUEVILLE OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

3. PROCESSO: 0000807-13.2013.5.19.0001RECLAMANTE: JOSETE MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHARECLAMADO: TOCQUEVILLE OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

4. PROCESSO: : 0000807-13.2013.5.19.0001RECLAMANTE: MARCIA GOMES DE ARAUJORECLAMADO: TOCQUEVILLE OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

5. PROCESSO: 0000807-13.2013.5.19.0001RECLAMANTE: BERTOLINA MARIA DOS SANTOSRECLAMADO: TOCQUEVILLE OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

6. PROCESSO: 0000554-22.2013.5.19.0002RECLAMANTE: IOLANDA CALET DE MELORECLAMADO: TOCQUEVILLE OR-GANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

7. PROCESSO: 0229000-13-1997.5.19.0002RECLAMANTE: VALDEMIR DE ARAUJO SILVA E OUTROS (5)RECLAMADO: MUNICÍPIO DE RIO LARGODESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

Dr. SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA.Procurador Municipal.OAB/AL Nº. 4800.Matrícula nº. 926964-9.

1. PROCESSO: 0010228-88.2017.5.19.0000REQUERENTE: LUCIANE LEMOS GONZAGAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MA-CEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

2. PROCESSO: 0010230-58.2017.5.19.0000REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO ROCHA DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MA-CEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

3. PROCESSO: 0010225-36.2017.5.19.0000REQUERENTE: SANDERSON HENRI-QUE MARTINIANO CORREIAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MA-CEIÓASSUNTO: INTIMADO(S)/CITADO(S)

Maceió/AL. 23 de Junho de 2017.

THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO

Procurador Chefe Trabalhista e Previdenciário

Matrícula nº. 05250-7OAB/AL Nº. 3.060

PORTARIA SEMEC / GS Nº. 057 MACEIÓ/AL, 23 DE JUNHO DE 2017.

Considerando a necessidade de apurar possível responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições conforme Lei nº 4973/2000.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECO-NOMIA no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais,RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por mais 30(trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Co-missão de Sindicância instituída pela Por-taria SEMEC/GS nº. 046 de 26 de Maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Mu-nicípio – DOM, em 29 de Maio de 2017.Parágrafo único – O objeto de análise e investigação desta Comissão será o Pro-cesso de nº. 2100/041288/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às dis-posições em contrário.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

Secretário/SEMEC

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA



CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 24/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atri-buições e prerrogativas, faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 267 da Lei n°. 4.486, de 28 de Fevereiro de 1996 (Código Tributário do Município de Maceió), ficam intimados os contribuintes identificados a seguir, dos julgamentos que serão realizados na sessão do dia 27 de junho de 2017, às 15 horas, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC, à Rua Pedro Monteiro, n°. 47 – Bairro: Centro – Maceió/AL, facultando-lhes representação e sustentação oral, nos termos do art. 23 do Regimento Interno deste Conselho.

1. RIBEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO: Nº 25/62.218/2015 DEFESA: Nº 25/72.059/2015 RECURSO “EX-OFÍCIO”AUTO: Nº 201502080302 2. COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO PROCESSO: Nº 25/11.103/2004 DEFESA: Nº 25/14.754/2004 RECURSO: Nº 25/45.305/2004 AUTO: Nº 20030184461

3. EMPREST SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA PROCESSO: Nº 25/48.983/2012 DEFESA: Nº 25/57.949/2012 RECURSO: Nº 25/18.170/2017 AUTO: Nº 201200670301 4. PETROBRAS PROCESSO: Nº 25/36.440/2011 DEFESA: Nº 25/45.373/2011 RECURSO: Nº 25/26.058/2016 AUTO: Nº 201000009562

5. ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NEURO PSIQUIATRICA LTDA ORGANEP PROCESSO: Nº 25/30.387/2012 DEFESA: Nº 25/38.576/2012 RECURSO: Nº 25/74.218/2016 AUTO: Nº 201200430101

7. DINAMICA SERVIÇOS GERAIS LTDA PROCESSO: Nº 25/15.516/2009 DEFESA: Nº 25/47.834/2009 RECURSO: “EX-OFÍCIO” AUTO: Nº 200900007111

Maceió/AL, 23 de Junho de 2017

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDEPresidente

PORTARIA SEMEC / GS Nº. 058 MACEIÓ/AL, 23 DE JUNHO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em atendimento a Lei nº. 9.452 de 20 de Março de 1997, a qual determina que a Câmara Municipal de Maceió seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais para os respectivos municípios, RESOLVE: Art. 1º. Notificar aos partidos políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede no Município de Maceió que foi creditado em favor do Município de Maceió, Agência nº 3557-2 – Banco do Brasil S/A, o seguinte valor:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário/SEMEC

CONTA Nº. REPASSE DATA DO CRÉDITO VALOR R$

73158-7 FPM 09 de Junho 16.966.522,66

CONTA Nº. REPASSE DATA DO CRÉDITO VALOR R$

73158-7 FPM 20 de Junho 12.256.543,73

SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60 e incisos, com supedâneo no PARECER PA/PGM nº. 305/2017, exarado nos autos do processo administrativo de nº. 01400.018040/2014 (apenso nº. 01100.035563/2017).,

RESOLVE:Homologar a progressão por titulação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MANO-EL HAVILAND PINHEIRO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Guarda Mu-nicipal, sob a matrícula de nº. 18373-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, a fim de progredir na carreira da Classe C/Padrão 03 para a Classe D/Padrão 03, com fundamento no Art. 20º da Lei Nº. 4.974/2000.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Secretário/SEMGE

ANTÔNIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas/SEMGE

COMUNICADO Nº 6

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE MACEIÓ (SEMGE), no uso de suas atribuições eprerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art.60, §1º,inc.I, COMUNICA que os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados nesta unidadeadministrativa, nos termos do art.94, §§2º e 4º, da Lei Municipal nº.4.973/2000, terão o gozo de 30(trinta) dias de férias, referente ao mês de julho de 2017.

Maceió / AL, 23 de junho de 2017

MATRÍCULA PERÍODO DO GOZONOME SETOR03/07/2017 A 01/08/2017COORDENAÇAO DE GESTAO DE PESSOASADENILSON SANTOS DE OLIVEIRA23216-5

03/07/2017 A 01/08/2017DIRETORIA DE ADMINISTRACAO, ORCAMENTOE FINANCAS

JOSE CICERO ALVES OLIVEIRA373-5

03/07/2017 A 01/08/2017DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOJOSE EDUARDO LIMA BARROS17168-9

03/07/2017 A 01/08/2017COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DOSERVIDOR

JOSE MAURICIO DE ALMEIDA SILVA23220-3

06/07/2017 A 04/08/2017SECRETARIA ADJUNTA DA ESCOLA DEFORMACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

JULIA MARIA CERQUEIRA LIMA2218-7

03/07/2017 A 01/08/2017SERVICOS DE VALE TRANSPORTEMARIA DE FATIMA PEIXOTO DA SILVA10344-6

03/07/2017 A 01/08/2017COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAELABORAÇÃO DA FOLHA

MARIA ELIANEIDE ALVES BRASILEIRO2792-8


PAULO SERGIO ROCHAMONTENEGRO

3507-6

03/07/2017 A 01/08/2017COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO ECESSÃO DE PESSOAS

PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO944463-7

19/07/2017 A 17/08/2017SECRETARIA ADJUNTA DE GESTAO DEPESSOAS

RITA DE CASSIA DA MATA PEIXOTO944389-4

03/07/2017 A 01/08/2017SECRETARIA ADJUNTA DA ESCOLA DEFORMACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

ROSINEIDE ARCANJO SILVA MELO2182-2


THIAGO SALGUEIRO DE ALMEIDACORREIA

920850-0

13/07/2017 A 11/08/2017COORDENAÇAO DE GESTAO DE PESSOASVANUZIA ALVES SILVA3837-7

03/07/2017 A 01/08/2017DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOVIVIANE ROLEMBERG DE ALMEIDA3506-8

DANIEL DA CRUZ BORGES CAVALCANTI DE BARROSCHEFE DE GABINETE/SEMGE

REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIORSECRETÁRIO/SEMGE

SEMINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº. 03/2017

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e demais interessadas, que realizará na forma prevista na Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a abertura do certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é a CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO CORREIA DA



HORA COM A RUA JOSÉ HENRIQUE, NO BAIRRO TABULEIRO VELHO - MACEIÓ/AL, sendo a Sessão Pública para abertura dos envelopes agendada para as 09h00 do dia 25/07/2017, na sala da Diretoria da Comissão de Licitações desta Secretaria. As empresas interessa-das em adquirir o Edital e seus Anexos deverão comparecer na sede da SEMIN-FRA, situada na Rua do Imperador, nº. 307, no bairro do Centro, na cidade de Maceió - AL, no horário das 8h às 14h. Mais informações poderão ser solicitadas à CPLOSE, através do e-mail: [email protected]. Maceió/AL, 23 de Junho de 2017.

LENIRA CALDAS LESSA NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitações/SEMINFRA

PORTARIA N°. 068 - GS/SEMSCS, DE 22 DE JUNHO DE 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SE-GURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍ-VIO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando a necessidade de se ajustar a escala de ser-viço referente ao mês de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, n°. 5237de 31 de Maio de 2017, RESOLVE:Art. 1°. Incluir na escala de serviço o Pos-to abaixo relacionado:- Sede da Secretaria Adjunta da Escola de Formação e Desenvolvimento de Pessoal - SAEFDP, a partir de 13 de Junho de 2017;

Art. 2°. Incluir na escala de serviço do mês de Junho/2017 os servidores abaixo relacionados: GM José Alves dos Santos I, Mat. 02.731-6, no Posto de Serviço Secretaria Adjunta da Escola de Formação e Desenvolvimen-to de Pessoal – SAEFDP, no horário de segunda a sexta das 08h ás 14h, a partir de 13 de Junho de 2017;GM Claudio Silva de Melo, Mat. 20.655-5, no Posto de Serviço Vigilância Sanitá-ria, no horário de 12X48 – 5º GO, retroati-vo a 01 de Junho de 2017;

Art. 3º Excluir da escala de serviço do mês de Junho/2017 por motivo de licença mé-dica a servidora abaixo relacionada:

Subinspetora Ana Célia de Araújo, Mat. 928.072-3, subcomandante do 3º GO da Regional Operacional - I, retroativo a 01 de Junho de 2017;

Art. 4º. Movimentar na escala de serviço do mês de Junho/2017 os servidores abai-xo relacionados:Subinspetor José Carlos Soares de Souza, Mat. 925.694-6, do Subcomando do 2º GO da Regional Operacional - I, para o Subco-mando do 3º GO da Regional Operacional - I, a partir de 17 de Junho de 2017;GM Anizio Santana Chaves, Mat. 17.583-8, do Posto de Serviço CAPS Enfermeira Noraci Pedrosa (Jacintinho) – 3º GO, para o Apoio na SEMSCS 3º GO, a partir de 20 de Junho de 2017;GM Sérgio Roseno Leão, Mat. 928.597-0,

do Posto de Serviço CAPSI Dr. Luiz da Rocha Cerqueira (Conj. José Tenório) – 4º GO, para o Posto de Serviço Abrigo Ru-bens Colaço, no horário de 12x36, noites pares, retroativo a 01 de Junho de 2017;GM Antônio Ricardo Salvador Júnior, Mat. 23.818-0, do Posto de Serviço Abri-go Rubens Colaço, para o Posto de Ser-viço CAPSI Dr. Luiz da Rocha Cerqueira (Conj. José Tenório) – 4º GO, retroativo a 01 de junho de 2017;GM Ricardo Chagas da Silva, Mat. 19.224-4, do Posto de Saúde João Paulo II, para o Posto de Serviço SEMEL, no horário de segunda a sexta das 13h às 19h, a partir do dia 07 de Junho de 2017;GM José Ednaldo Batista, Mat. 08.726-2, do Apoio na SEMSCS (Diurno) para o Posto de Saúde João Paulo II, no horário de segunda a sexta das 13h às 19h, a partir do dia 07 de Junho de 2017;GM Leonice Maria da Conceição, Mat. 18.405-5, do Posto de Serviço SEMEL, para o Posto de Saúde José Tenório, no horário de segunda a sexta das 13h às 17h, a partir do dia 07 de Junho de 2017;GM Jisete Monteiro Nicácio de Lima, Mat. 17.828-4, da Inspetoria de Dia, para o Grupamento Câmara Municipal, no ho-rário das 13h às 19h, a partir de 12 de Ju-nho de 2017;GM Kleber Cavalcante de Lima, Mat. 17.574-9, do Posto de Serviço USF Geral-do Melo (Bom Parto), para o Grupamento Câmara Municipal, no horário das 13h às 19h, a partir de 12 de Junho de 2017;GM Ana Maria dos Santos Gomes, Mat. 925.703-9, do Posto de Serviço Fórum (Barro Duro), para o Grupamento Câmara Municipal, no horário das 07h às 13h, a partir de 12 de Junho de 2017;GM Renato Cezar da Rocha, Mat. 925.515-0, do Posto de Serviço Vigilân-cia Sanitária – 5º GO, para o Grupamento Câmara Municipal, no horário das 07h às 13h, a partir de 14 de Junho de 2017;GM Valdeângela Silva de Souza, Mat. 928.560-1, da Inspetoria Geral da Guarda Municipal, para o Grupamento Câmara Municipal, no horário das 07h às 13h, a partir de 12 de Junho de 2017;GM Jader Ribeiro Macedo, Mat. 23.831-7, do Posto de Saúde José Tenório, para o para o Grupamento Câmara Municipal, no horário das 13h às 19h, a partir de 12 de Junho de 2017;GM Marcos Antônio Beiriz de Mendonça, Mat. 17.774-1, do Posto de Serviço Cen-tro POP II, para o Grupamento Câmara Municipal, no horário das 13h às 19h, a partir de 12 de Junho de 2017;GM José Cláudio Barbosa de Souza Ja-tobá, Mat. 17.814-4, do Posto de Serviço Centro POP I - 2º GO, para o Apoio na SEMSCS – 2º GO, a partir de 19 de junho de 2017;

Art. 5º Retificar o horário de serviço do Servidor abaixo relacionado:Inspetor Jerônimo Barbosa dos Santos, Mat. 928.071-5, no horário de 24x72, para o horário de segunda a sexta das 08h às 14h, retroativo a 01 de junho de 2017;

Art. 6º. Retificar o posto de serviço do ser-vidor abaixo relacionado por duplicidade:GM José Alves dos Santos II, Mat. 19.718-1, retirar do Posto de Serviço CAPSI Dr. Luiz da Rocha Cerqueira (Conj. José Te-nório), devendo permanecer no Posto de Serviço SEDET (Antiga SMCCU), retroa-tivo ao dia 01 de junho de 2017;Art. 7º. Retificar a escala de serviço dos servidores abaixo relacionados:GM Regina Célia Pereira Amorim, Mat. 19.845-5, no Apoio na SEMSCS – 5º GO:Onde se lê:

SEMSCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL

5ºGO 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

Leia-se:

5ºGO 1 6 11 16 21 26 3 8 13 18 23 28

GM Carlos Roberto Silva do Nascimento, Mat. 17.662-1, do Posto de Serviço Abrigo Rubens Colaço, no horário de 12x36 noites ímpares: Onde se lê: NOITE ÍMPARES 2 4 6 8 10 12 14 16 20 22 24 26 30

Leia-se:

NOITES ÍMPARES 1 3 5 9 11 13 15 17 19 21 23 25 29

GM José Altino Paulino da Silva, Mat. 18.335-0, do Posto de Serviço Granja, no horário de 12X36 noites ímpares: Onde se lê: NOITE ÍMPARES 1 3 5 7 9 13 15 17 21 23 25 27 29

Leia-se:

NOITES ÍMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 23 25 29

GM Natan Dantas da Silva, Mat. 23.864-3, do Posto de Serviço Granja, no horário de 12X36 noites ímpares: Onde se lê:

NOITE ÍMPARES 1 3 5 7 9 13 15 17 21 23 25 27 29

Leia-se:

NOITES ÍMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 25 27

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

IVON BERTO TIBÚRCIO DE LIMA – Cel. PM R/R Secretário/SEMSCS

SEMTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO


O Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com os Decretos nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013 e nº. 8.437 de 18 de Maio de 2017, RESOLVE:Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme espe-cificações abaixo:

Processo nº. 03600.054070/2017Nome do beneficiário: JAIR GALVÃO FREIRE NETOCPF nº. 009.487.124-81Matrícula nº. 947750-0Cargo: Secretário Municipal de TurismoQuantidade total de diárias: 03 (três)Valor total da diária: R$ 1.395,00 (Hum mil, trezentos e noventa e cinco reais)Período do deslocamento: 29/06 a 04/07/2017Destinos: Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Objetivo do deslocamento: Participar do Festival das Cataratas – Foz do Iguaçu Travel Market e reunião no Ministério do Turismo com o Ministro e equipe.

JAIR GALVÃO FREIRE NETO Secretário/SEMTUR


O Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com os Decretos nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013 e nº. 8.437 de 18 de Maio de 2017, RESOLVE:Conceder diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamen-to a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 03600.054140/2017Nome da beneficiária: LUCIANA CARLA SAGICPF nº. 220.659.278-63Matrícula nº. 949380-8Cargo: Secretária Adjunta Municipal de TurismoQuantidade total de diárias: 03 (três)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 67/2017 Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 10/2017.

Proc. nº. 5800.24381/2016

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de EPI’s, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa FARDAS BAHIA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. - ME, com o CNPJ nº. 03.118.420/0001-65, estabelecida na Avenida Barros Reis, nº. 642 – Bairro: Pau Miúdo - Salvador/BA – CEP Nº. 40..310-010, no valor global de R$ 27.990,00 (Vinte e sete mil, novecentos e noventa reais). LOTE 05

Item Descrição Unid. Quant. Marca/

fabricante Valor

unitário Subtotal (R$

01

Jalecos de manga longa. Descrição: em Oxford na cor branca, modelo unissex, gola alfaiate, mangas longas com punho sanfonado, modelagem reta, fechamento frontal para 5 botões de comprimento longo (abaixo do joelho). Deve conter dois bolsos na parte inferior com medidas com variação de +/- 10%: 16 cm (L) x 17 cm (A) e um bolso na parte superior com medidas com variação de +/- 10%: 14 cm (L) x 15 cm (A) no lado esquerdo contendo a logomarca cor: 4x0 bordada com medidas com variação de +/- 10%: 11cm (L) x 12 cm (A). Fendas em cada lateral para acesso aos bolsos das calças. O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça.Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com prazo de validade contado a partir do ano de entrega. Tamanhos: P = 235 unidades; M = 460 unidades; G = 338 unidades; GG = 121 unidades.

Unid. 1154 FARDAS BAHIA

22,44 25.895,76

02

Jaleco de Manga Longa para Farmácia Popular. Descrição: em Oxford na cor branca, modelo unissex, gola alfaiate, mangas longas com punho sanfonado, modelagem reta, fechamento frontal para 5 botões de comprimento longo (abaixo do joelho). Deve conter dois bolsos na parte inferior com medidas com variação de +/- 10%: 16 cm (L) x 17 cm (A) e um bolso na parte superior com medidas com variação de +/- 10%: 14 cm (L) x 15 cm (A) no lado esquerdo contendo a logomarca cor: 4x0 bordada com medidas com variação de +/- 10%: 11cm (L) x 12 cm (A). (logomarca bordada da Farmácia Popular). Fendas em cada lateral para acesso aos bolsos das calças. O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça. Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com prazo de validade contado a partir do ano de entrega. Tamanhos: M = 02 unidades e G = 02 unidades.

Unid 04 FARDAS BAHIA

23,56 94,24

TOTAL DO LOTE R$ 25.990,00



Valor total da diária: R$ 1.590,00 (Hum mil, quinhentos e noventa reais)Período do deslocamento: 23 a 26/06/2017Destino: Rio de Janeiro/RJ Objetivo do deslocamento: Participar de reuniões com a WWF para prospecção de no-vos projetos.

JAIR GALVÃO FREIRE NETOSecretário/SEMTUR


O Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com os Decretos nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013 e nº. 8.437 de 18 de Maio de 2017,

RESOLVE:Conceder diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamen-to a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 03600.054193/2017Nome da beneficiária: EMANUELLE DE OLIVEIRA SILVACPF nº. 041.630.074-07Matrícula nº. 948789-1Cargo: Coordenadora Geral de Projetos EspeciaisQuantidade total de diárias: 05 (cinco)Valor total da diária: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais)Período do deslocamento: 27/06 a 01/07/2017Destino: Foz do Iguaçu/PR. Objetivo do deslocamento: Promover e divulgar o destino Maceió durante a realização do Festival das Cataratas – Foz do Iguaçu Travel Market

JAIR GALVÃO FREIRE NETOSecretário/SEMTUR

ARSER - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS

LOTE 07


fabricante Valor

unitário Subtotal (R$)

01

Colete com fechamento frontal em zíper, bolsos na frente com entrada em curva (dimensões aproximadas 16cm largura X 17cm altura), confeccionado em tecido 100% algodão, na cor preta, com faixas não reflexivas de tecido 100% algodão horizontais nas costas e na frente. Elástico de ajuste nas costas (parte inferior). Logomarca da Secretaria Municipal de Saúde bordada colorida nas costas e na frente (dimensões aproximadas 12cm altura X 10cm largura), letras bordadas em única cor (dimensões aproximadas 5cm altura X 3cm largura por letra), conforme especificações a serem enviadas após a contratação. O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça. Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Modelo unissex. Tamanhos: P = 05 unidades; M = 15 unidades; G = 07 unidades e GG = 03 unidades.


66,66 2.000,00


A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Município - DOM.

Maceió/AL, 23 de Maio de 2017.

CARLEANDRO CLAUDINO FIDELIS Gerente

Gerência de Gestão de Atas e Contratos


Proc. nº. 5800.24381/2016


PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa FARDAS BAHIA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. - ME, com o CNPJ nº. 03.118.420/0001-65, estabelecida na Avenida Barros Reis, nº. 642 – Bairro: Pau Miúdo - Salvador/BA – CEP Nº. 40..310-010, no valor global de R$ 27.990,00 (Vinte e sete mil, novecentos e noventa reais). LOTE 05


fabricante Valor


01

Jalecos de manga longa. Descrição: em Oxford na cor branca, modelo unissex, gola alfaiate, mangas longas com punho sanfonado, modelagem reta, fechamento frontal para 5 botões de comprimento longo (abaixo do joelho). Deve conter dois bolsos na parte inferior com medidas com variação de +/- 10%: 16 cm (L) x 17 cm (A) e um bolso na parte superior com medidas com variação de +/- 10%: 14 cm (L) x 15 cm (A) no lado esquerdo contendo a logomarca cor: 4x0 bordada com medidas com variação de +/- 10%: 11cm (L) x 12 cm (A). Fendas em cada lateral para acesso aos bolsos das calças. O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça.Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com prazo de validade contado a partir do ano de entrega. Tamanhos: P = 235 unidades; M = 460 unidades; G = 338 unidades; GG = 121 unidades.


22,44 25.895,76

02

Jaleco de Manga Longa para Farmácia Popular. Descrição: em Oxford na cor branca, modelo unissex, gola alfaiate, mangas longas com punho sanfonado, modelagem reta, fechamento frontal para 5 botões de comprimento longo (abaixo do joelho). Deve conter dois bolsos na parte inferior com medidas com variação de +/- 10%: 16 cm (L) x 17 cm (A) e um bolso na parte superior com medidas com variação de +/- 10%: 14 cm (L) x 15 cm (A) no lado esquerdo contendo a logomarca cor: 4x0 bordada com medidas com variação de +/- 10%: 11cm (L) x 12 cm (A). (logomarca bordada da Farmácia Popular). Fendas em cada lateral para acesso aos bolsos das calças. O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça. Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com prazo de validade contado a partir do ano de entrega. Tamanhos: M = 02 unidades e G = 02 unidades.

Unid 04 FARDAS BAHIA

23,56 94,24



Proc. nº. 5800.24381/2016


PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa EVALDO RUI DUQUE VILAR - ME, com o CNPJ nº. 41.073.677/0001-37, estabelecida na Rua Vicente Amorim, nº. 88 – Bairro: Água Fria - Recife/PE – CEP Nº. 52.120-060, no valor global de R$ 59.073,04 (Cinqüenta e nove mil, setenta e três reais e quatro centavos). LOTE 06


fabricante Valor


01

Colete na cor azul turquesa tecido Oxford, dois bolsos na parte frontal inferior do colete (dimensões aproximadas 16cm largura X 17cm altura), cordão na cor preta na parte inferior para franzir. Zíper de jaqueta para fechar o colete. Serigrafado na frente: lado esquerdo o brasão colorido do Município de Maceió (dimensões aproximadas12cm altura X 10cm largura) e lado direito, na cor branca, em caixa alta, as frases “Prefeitura Municipal de Maceió – AL e “Secretaria Municipal de Saúde de Maceió” (dimensões aproximadas das frases 15cm X 3 cm). Serigrafado nas costas, em única cor, em caixa alta, a frase “Agente Comunitário de Saúde”(dimensões aproximadas 5cm altura X 3cm largura por letra). O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça. Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Modelo unissex. Tamanhos: P =200 unidades; M = 350 unidades; G = 400 unidades e GG = 50 unidades.

Unid. 1000 VILAR 21,88 21.880,00


LOTE 08


fabricante Valor


01

Colete (Agentes de Endemias e Técnicos da Vigilância Sanitária). Descrição: Em tecido brim leve, 100% algodão, gola V, tipo unissex; abertura frontal com 2 botões para fechamento. Caseado vertical para os botões, com acabamento de modo a impedir desfiamento, ruptura ou esgarçamento. Aberturas laterais com dois elásticos de 11cm x 2cm (dois em cada lado). Bolso único fechado com velcro, no lado inferior direito da frente do colete, medindo 16x16cm. Dois bolsos pequenos fechados com velcro, na parte inferior esquerda da frente do colete, medindo cada um 10x16cm. Cor: Branca. Serigrafias: Agente de Combate às endemias. Frente: do lado esquerdo o brasão colorido do Centro de Controle de Zoonoses (dimensões aproximadas de 10cm X 7cm). Costas brasão colorido do município de Maceió (dimensões aproximadas 12cm altura X 10cm largura) e a frase em cor única, caixa alta, “AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS” (dimensões aproximadas 5cm altura X 3cm largura por letra). Vigilância Sanitária. Frente: do lado esquerdo o brasão colorido da Prefeitura de Maceió (dimensões aproximadas de 10cm X 7cm). Costas brasão colorido do município de Maceió (dimensões aproximadas 12cm altura X 10cm largura) e a frase em cor única, caixa alta, “VIGILÂNCIA SANITÁRIA” (dimensões aproximadas 5cm altura X 3cm largura por letra). O fabricante deverá fixar etiqueta, identificando o tamanho da peça, composição do tecido e nome da confecção e cuidados necessários para a conservação da peça. Cada peça deverá ser acondicionada em saco plástico individualmente, contendo identificação de sua numeração na parte externa da embalagem. Modelo unissex. Tamanhos: M = 706 unidades; G = 450 unidades e GG = 50 unidades.

Unid. 1206 VILAR 30,84 37.193,04








EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 69/2017

Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 10/2017. Proc. nº. 5800.24381/2016


PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa D&F COMÉRCIO DE EPI’S FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, com o CNPJ nº. 23.724.306/0001-96, estabelecida na Avenida Prefeito Heráclito Rollemberg, nº. 4.843 – Bairro: São Conrado – Aracaju/SE – CEP Nº. 49.042-190, no valor global de R$ 2.221,62 (Dois mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos). LOTES 10 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP10% DO ITEM) E 12 (COTA PRINCIPAL 90% DO ITEM)


fabricante Valor


01

Máscara descartável PFF2. Respirador descartável, tipo semifacial filtrante, PFF2 modelo dobrável, com solda eletrônica em todo perímetro, confeccionada com manta sintética com tratamento eletrostático, para partículas P2, com elásticos para fixação e ajuste à cabeça do usuário, tamanho padrão, sem válvula. Cor na parte interna: branca e cor da parte externa: azul. Caixa com 100 unidades. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Caixa 1821 PRO

SAFETY CA 38503

1,22 2.221,62







Proc. nº. 5800.24381/2016


PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa PROTENDI – COMÉRCIO DE EPI LTDA. - ME, com o CNPJ nº. 09.392.396/0001-34, estabelecida na Rua Antonio Ataíde, nº. 1.402 – Loja 01 - Bairro: Divino Espírito Santo – Vila Velha/ES – CEP Nº. 29.107-200, no valor global de R$ 8.603,70 (Oito mil, seiscentos e três reais e setenta centavos). LOTE 02

Item

Unid. Quant. Marca/modelo/

fabricante Valor


01

Touca Descartável. Descrição: touca em TNT com elástico, tamanho único, cor: branca. Pacote com 100 unidades. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Pacote 1190 TALGE CA 7364

7,23 8.603,70






LOTE 09

Item Descrição Unid Quant. Marca/modelo

/ fabricante Valor


01

Luvas em raspa. Punho 20 cm com tira de reforço externo entre o polegar e o indicador, reforço interno na palma da mão e dedos e costura em nylon. Cor: cinza. Tamanho: único. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Par 40 MULTILUVAS CA 32148 11,93 477,24

02

Luvas de segurança para operador de motosserra. Descrição: confeccionada em vaqueta na cor natural, com reforço externo em couro de vaqueta na cor natural, reforço interno nas pontas dos dedos em couro de raspa, com dorso e punho em nylon na cor laranja. Possui cinco dedos, punho com 9 cm de comprimento com elástico para melhor fixação e fechamento com velcro de 5 cm. Tamanho: único. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Par 40 TECMASTER

CA 12876 20,00 800,00

03

Luvas de Cobertura em vaqueta, reforço externo do mesmo material na cava do polegar e na região inferior do pulso, com tira e fivela plástica no dorso para ajuste (180mm) e punho em raspa curtido ao cromo nos tamanhos 150mm e 200mm. Tamanho: Único. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Par 04 BARTEC CA 18728

37,16 148,64

04

Luva de Policloreto de Vinila (pvc), forrada com malha de algodão, punho 20 cm, palma, dedos e dorso liso. Tamanho: Único. Produto registrado na Anvisa. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Par 40 MUCAMBO

CA 20074 8,43 337,20

05

Respirador descartável, tipo semifacial filtrante, modelo dobrável, com solda eletrônica em todo perímetro, confeccionada com manta sintética com tratamento eletrostático, para partículas P2, com elásticos para fixação e ajuste à cabeça do usuário. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Unid 120 PROSAFETY

CA 38503 0,90 108,00

06

Protetor Auricular tipo plug, atenuação de NRRsf 16 dB, composto de três flanges de silicone macias e cônicas, pré-moldadas, flexíveis, antialérgicas, laváveis, reutilizáveis, tamanho único, moldável a diferentes canais auditivos, em cores variáveis e com cordão. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Unid 40 PROTECT CA 36817

1,53 61,20

07

Cinturões de Segurança, tipo abdominal, confeccionado em couro, sobrecinto almofadado com 100 ou 120 mm de largura, dotado de uma fivela com pino, confeccionada em aço e utilizada para ajuste, duas argolas em "D", confeccionadas em aço forjado, fixas ao cinto através de costura dupla, dois rebites de cobre e chapa metálica, porta ferramentas, porta fita isolante e gancho para bolsas. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Unid 04 SERVEQ CA 36001

78,30 313,20



Proc. nº. 5800.24381/2016


PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS e a empresa COMFERRAL – COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME, com o CNPJ nº. 07.431.747/0001-43, estabelecida na Avenida Menino Marcelo nº. 6.355-A – Loteamento Monte Verde - Quadra B – Lote 07 – Bairro: Antares – Maceió/AL – CEP Nº. 57.048-028, no valor global de R$ 195.977,98 (Cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos). LOTE 01


/ fabricante Valor


01

Óculos de Segurança.Descrição: Material plástico, constituído de lentes e uma única peça de policarbonato anti-embaçante e anti-risco. Haste em policarbonato regulável e dispositivo que apoia o óculo no septo nasal. Cor: incolor.Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Un 605 PRO SAFETY

CA 14196 2,43 1.470,00


LOTE 03


/ fabricante Valor


01

Capacete de Segurança. Descrição: Capacete aba total (tipo 1); classe B (isolamento elétrico 20.000 V); injetado em polietileno; suspensão em tiras cruzadas de poliéster; casco de polietileno de alta densidade; suspensão em tiras cruzadas de poliéster; ajuste de tamanho por catraca; aparador de suor atóxico, substituível; adesivos refletivos fixados ao casco; jugular de tecido, substituível. Cor: Branca. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Un 25 ULTRA

MASTER CA 21609

22,50 562,50

TOTAL DO LOTE R$ 562,50

LOTE 04


/ fabricante Valor


01

Botinas de Segurança em couro curtido, com bico de aço, cano médio, não forrada,cabedal em couro curtido ao cromo estampa relax, forração em não tecido, cano com forro em poliéster cinza dublado com manta, dorso com espuma em PU, fechamento com elásticos nas laterais. Palmilha de montagem sintética não tecido antimicróbios. Solado em duas camadas de poliuretano (PU) expandido bidensidade, injetado diretamente no cabedal, sendo a 1ª camada (entressola) macia e leve proporcionando maior conforto, e a 2ª camada resistente a objetos cortantes, perfurantes e abrasão, com sistema shock absorvedor para melhor mobilidade ao caminhar. Prazo de validade contado a partir do ano de entrega. Tamanho 39/40: 15 pares. Tamanho 41/42: 15 pares. Tamanho 42/43: 10 pares.

Par 40 BOMPEL CA 8683

42,50 1.700,00


LOTES 11 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP10% DO ITEM) E 13 (COTA PRINCIPAL 90% DO ITEM)


/ fabricante Valor


01

Avental descartável para pacientes. Confeccionado em polipropileno (TNT), na cor branca, gramatura 30g, não cirúrgico, tamanho 1,40 x1,20m(equivalente ao tamanho G), sem mangas, decote comum, com abertura nas costas e tiras de amarração no pescoço. Pacote com 10 unidades. Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com prazo de validade contado a partir do ano de entrega.

Pacote 10000 LAGROTTA

Anvisa 80175349006

19,00 190.000,00








TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 002/2017

RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, VIII, da Lei nº. 8.666/1993, em favor da seguinte empre-sa: EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS – ECT – RE-GIONAL ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob nº. 34.028.316/0004-56, no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos re-ais), nos termos do Processo Administrati-vo nº. 6700.048473/2017, de interesse da Agencia Municipal de Regulação de Ser-viços Delegados - ARSER.


RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY

Diretor Presidente/ARSER

C O N V O C A Ç Ã O

A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;

RESOLVE:

CONVOCAR a Srª. NILMA MOREIRA SILVA, matrícula n°. 2081-8, para no pra-zo de 15(quinze) dias contados da publi-cação, COMPARECER a sede deste Insti-tuto de Previdência, para assinar termo de opção de aposentadoria contido no proces-so administrativo n°. 07000.078253/2016, sob pena de arquivamento por falta de in-teresse.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-PresidenteIPREV/Maceió


A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;

RESOLVE:

CONVOCAR a Srª. DIVANILZA BE-ZERRA DA SILVA, matrícula n°. 927308-5, para no prazo de 15(quinze) dias con-tados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para assinar termo de opção de aposentadoria contido no processo administrativo n°. 07000.087663/2016, sob pena de arquiva-mento por falta de interesse.



Diretora-Presidente IPREV/Maceió


A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;RESOLVE:CONVOCAR, a Srª. Luzenita Go-mes dos Santos, inscrita sob o CPF n°. 777.679.424-49, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao processo adminis-trativo nº. 07000.000908/2016.





A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;RESOLVE:CONVOCAR, a Srª. MARIA DO CAR-MO SANTOS, inscrita sob o CPF n°. 239.664.164-68, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao processo adminis-trativo nº. 07000.041633/2017.





A DIRETORA-PRESIDENTE DO INS-TITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº 5.828/2009;RESOLVE:CONVOCAR, a Srª. GISELIA DOS SAN-TOS SALES, matrícula n°. 17060-7, ins-crita sob o CPF n°. 227.796.554-53, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para dar prosse-guimento ao processo administrativo nº. 07000.047166/2017, o qual tem por obje-to solicitação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, munida do do-cumento abaixo descrito, em atendimento a Instrução Normativa nº. 04/2016, prove-niente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicada em 14/07/2016, como segue:

• Certidão de Tempo de Contribui-ção original, emitida pelo INSS.• Certidão de Estado Civil.



Diretora-PresidenteIPREV/Maceió

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ


O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em favor dos servidores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 07100.048850 /2017 Nome do(a) beneficiário(a): DORGIVAL FERREIRA DA SILVA CPF nº. 399.416.804-00 Matrícula nº. 948242-3 Cargo: Diretor de Mobilidade - SMTT Processo nº. 07100. 048850 /2017 Nome do(a) beneficiário(a): WANDERSON CARLOS DE FREITAS SANTOS CPF nº. 025.795.354-03 Matrícula nº. 939986-0 Cargo: Assessor Técnico – SMTT Processo nº. 07100. 048850 /2017 Nome do(a) beneficiário(a): ZENILDO CALHEIROS DOS SANTOS FILHO CPF nº. 019.789.824-61 Matrícula nº. 939977-1 Cargo: Assessor Técnico – SMTT

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

27/06/2017 à 01/07/2017 São Paulo/SP

PARTICIPAR DO 21° CONGRESSO DE

TRÂNSITO E TRANSPORTES

12

TOTAL DE DIÁRIAS 12 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 5.088,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsitode Maceió. Dotação Orçamentária 24.001.04.122.0009.2362.0009 Elemento de Despesa3.3.9.0.14.00.00.00.0000 e Fonte de Recurso 0500-01- 001.

ANTONIO JOSÉ GOMES DE MOURA

Superintendente/SMTT

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO


O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, e

Considerando que a primeira fase, especificada no item 3.1, do Anexo 01, do Edital de Licitação do Transporte Público Coletivo Municipal, teve início com a assinatura, ocorrida no dia 22 de Dezembro de 2015, dos contratos de concessão do serviço, sendo, portanto, o marco inicial para a implantação da integração temporal aberta, através de bilhetagem eletrônica a ocorrer em, no máximo, 10 (dez) meses;

Considerando o atendimento a novos e futuros empreendimentos residenciais, em espa-cial aqueles oriundos do programa “Minha Casa, Minha Vida” localizados na região do Benedito Bentes, Cidade Universitária, Petrópolis e Rio Novo;

Considerando a complementaridade de funções entre linhas troncais e alimentadoras;

Considerando, ainda, que a Administração Pública tem o dever de assegurar a eficiência dos serviços de transporte público, bem como guiar as adequações provindas da CON-CORRÊNCIA NACIONAL CEL-SMG Nº. 01/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Reabilitar a linha de código 806, preexistente ao Edital de Licitação:§ 1º Tal linha será reabilitada ao Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió com a nomenclatura “T.I. Benedito Bentes/Conjunto Caetés”, buscando atender a demanda existente nos Conjuntos Caetés e Planalto, recém-inaugurados no bairro do Benedito Bentes, garantindo, desta forma, a condição de mobilidade necessária aos usuários des-tes conjuntos.§ 2º A operação da nova linha terá início regular a partir do dia 24 de Junho de 2017, e pertencerá ao lote 400, detentor da área de operação da linha em questão.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURASuperintendente/SMTT



D E C I S Ã O

Processo n°. 07100.30092/2017Interessado: COLÉGIO SAGRADO CORA-ÇÃO DE JESUS.Assunto: Solicitação de lombadas e sinaliza-ção.

Trata-se de procedimento administrativo pro-vocado pela representante legal do Colégio Sagrado Coração de Jesus, solicitando a im-plantação de lombadas, faixas de travessia de pedestre, bem como da sinalização pertinente, na Rua Rio Grande do Sul, nas imediações do Colégio em questão, no bairro do Ouro Preto, Maceió/AL.

Em síntese é o relatório.

Diante do exposto, ratifico o despacho de fls. 08 a 09, autorizando, por conseguinte, a im-plantação de duas lombadas, uma faixa de travessia de pedestres, bem como da sinaliza-ção pertinente, tudo em conformidade com o disposto no projeto constante as fls. 10 a 12 dos autos; haja vista que a via em questão foi pavimentada recentemente e há no local um fluxo considerável de veículos em velocidade moderada.



D E C I S Ã O

Processo n°. 07100.31936/2017Interessado: DIVISÃO DE PROJETOS DE SI-NALIZAÇÃO - DIPROSINAL.Assunto: Solicitação de recolocação de sinali-zação horizontal e vertical.

Trata-se de procedimento administrativo im-pulsionado pela Divisão de Projetos de Sina-lização – DIPROSINAL, sugerindo a recolo-cação de sinalização horizontal, bem como a substituição de sinalização vertical existente no cruzamento da Rua Pedro Américo com a Rua Soldado Eduardo dos Santos, no bairro da Ponta da Terra, Maceió/AL.


Diante do exposto, ratifico o sugerido as fls. 02 a 03, autorizando, por conseguinte, a recoloca-ção da sinalização horizontal pertinente, bem como a substituição da sinalização vertical existente no cruzamento das Ruas acima men-cionadas, tudo em conformidade com o dispos-to no projeto constante as fls. 04 a 06 dos autos; visando, com tal medida, evitar a ocorrência de acidentes no local, haja vista que se trata de um cruzamento bastante movimentado e perigoso.



D E C I S Ã O

Processo n°. 07100.32638/2017Interessado: COPLAT.Assunto: Solicitação de implantação de sinali-zação horizontal (tachões) e vertical.Trata-se de procedimento administrativo pro-vocado pelo Call Center – 118, mediante o re-gistro de atendimento n° 182/2017, no qual se solicita a implantação de sinalização horizon-tal (tachões), bem como sinalização vertical de

parada obrigatória no cruzamento da Avenida Presidente Agostinho da Silva Neves com a Rua Soldado José Guilherme Silva, no bairro do Poço, Maceió/AL.


Diante do exposto, ratifico o sugerido as fls. 04 a 05, autorizando, por conseguinte, a implan-tação de sinalização horizontal (tachões), bem como da sinalização vertical de parada obriga-tória no cruzamento das vias acima mencio-nadas, tudo em conformidade com o disposto no projeto constante as fls. 06 a 07 dos autos; visando, com tal medida, evitar a ocorrência de acidentes no local, haja vista que se trata de um cruzamento bastante movimentado e perigoso.



D E C I S Ã O

Processo n°. 07100.42800/2017Interessado: DIRETORIA DE OBRAS VIÁ-RIAS - SMTT.Assunto: Encaminhamento de projeto de ade-quação viária.

Trata-se de procedimento administrativo im-pulsionado pela Diretoria de Obras Viárias, sugerindo a realização de adequação viária na Avenida Getúlio Vargas, mais precisamente na ilha situada em frente ao Parque Shopping Ma-ceió, no bairro de Cruz das Almas.


Diante do exposto, ratifico o despacho de fls. 02, autorizando, por conseguinte, a realização das adequações viárias no local mencionado; tudo em conformidade com o disposto no pro-jeto constante as fls. 03 dos autos, haja vista que tal intervenção dará maior segurança aos pedestres e condutores que transitam pela re-gião.



D E C I S Ã O

Processo n°. 07100.49332/2017Interessado: DIVISÃO DE PROJETOS E SI-NALIZAÇÃO - SMTT.Assunto: Solicitação de implantação de sina-lização.

Trata-se de procedimento administrativo pro-vocado pelo Call Center – 118, mediante o re-gistro de atendimento n° 675/2016, no qual se solicita a implantação de sinalização vertical regulamentando o estacionamento de veículos na Rua Emanuel Pedro Farias Costa, por trás da Secretaria da Fazenda do Estado de Alago-as, no bairro do Centro, nesta capital.Em síntese é o relatório. Diante do exposto, ratifico o despacho de fls. 03 a 04, autorizando, por conseguinte, a im-plantação da sinalização necessária a regula-mentar o estacionamento dos veículos na Rua Emanuel Pedro Farias Costa, bem como a reti-rada da sinalização que se encontra em estado precário; tudo em conformidade com o dispos-to no projeto constante as fls. 07 dos autos, haja vista que a Rua em comento trata-se de uma via bastante estreita, sendo utilizada, corriqueira-

mente, como estacionamento.



SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0184/2017

DAS PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂN-SITO e a EMPRESA VELOO NET LTDA. – EPP.

DO OBJETO: O Objeto deste Contrato é a contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de acesso à Internet com fornecimento e suporte técnico de um link de, no mínimo, 15 MBPS DEDICADO COM INTERLIGAÇÃO VIA FIBRA ÓTICA nas dependências da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, consoante termos e especificações constantes neste Contrato.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXE-CUÇÃO: A vigência deste Contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assi-natura, tendo sua eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município - DOM.A execução deste Contrato se dará em 12(doze) meses, sendo seu início contado a partir do re-cebimento da Ordem de Serviço pela Contra-tada, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMEN-TO: 3.1. A CONTRATANTE pagará mensal-mente à CONTRATADA o importe mensal de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais), no prazo de até 30(trinta) dias após a prestação efetiva do serviço, perfazendo o quantum global de R$ 7.440,00 (Sete mil, quatrocentos e quarenta reais).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste Contrato serão cus-teadas com os recursos constantes da dotação a seguir especificada:

Programa: 04.122.0009.000.2362.0009 – MA-NUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SMTT.Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 – OUTROS SERVIÇOIS DE TERCEIROS – PJ.



NOME DA EMPRESA: CÍCERO TE-NÓRIO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.274.806/0001-54, situada na Rua Cabo Reis, nº. 19 - Bairro: Ponta Grossa – Maceió/AL, com atividades de: LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILA-RES. Torna público que requereu a SECRETA-RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLAN-TAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “GALETO’S CABO REIS”, situ-ado na Rua Cabo Reis, nº. 19 - Bairro: Ponta Grossa – Maceió/AL; não foi exigido apresen-

tação de Estudo de Impacto Ambiental.*Reproduzido por Incorreção.

NOME DA EMPRESA: ÉRICA MARIA CARLOS DOS SANTOS 01407888404, ins-crita no CNPJ sob o nº. 22.566.652/0001-20, situada na Rua B-20, nº. 01 - (Residencial Novo Jardim) - Bairro: Cidade Universitária – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PE-TRÓLEO (GLP). Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET - Maceió-AL, a AUTO-RIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empre-endimento denominado “MIGUEL BEBIDAS GÁS E ÁGUA”, situado na Rua B-20, nº. 01 - (Residencial Novo Jardim) - Bairro: Cidade Universitária – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: K S DA SILVA CURY CALMON - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.911.985/0001-11, situada na Ave-nida Presidente Getulio Vargas, s/nº. – Lo-teamento Aldeia do Vale – Quadra B – Lote 10 – Bairro: Serraria – Maceió/AL, com ati-vidades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICA-DOS ANTERIORMENTE. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “ARTE E FOLIA”, situada na Avenida Presidente Getu-lio Vargas, s/nº. – Loteamento Aldeia do Vale – Quadra B – Lote 10 – Bairro: Serraria – Ma-ceió/AL; não foi exigido apresentação de Estu-do de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: RT LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.133.730/0001-35, situada na Rua Professor Benedito de Moraes, nº. 145 - Bairro: Serraria – Maceió/AL, com atividades de: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CAR-GA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTE-RESTADUAL E INTERNACIONAL. Torna público que requereu a SECRETARIA MU-NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TER-RITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de OPERAÇÃO do empreendimen-to denominado “RT LOGISTICA”, situado na Via Secundária, nº. 07 – Quadra 10 - Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 15, 16, 17, 18 e 19 - Distrito In-dustrial Governador Luiz Cavalcante – Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: BARBOSA & MARQUES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.080.240/0001-31, situada na Ave-nida Roberto Simonsen, nº. 596-C – Bairro: Gruta de Lourdes – Maceió/AL, com ativi-dades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE AR-TIGOS DE PAPELARIA. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “A SCRIT-TA LIVRARIA E PAPELARIA”, situada na Avenida Roberto Simonsen, nº. 596-C – Bair-ro: Gruta de Lourdes – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impac-to Ambiental.

AVISOS E EDITAIS

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