Avaliação da Política de Incentivo à Leitura · Modelo de Avaliação ... Avaliação da...

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Centro de Estudos de Comunicao e Sociedade| Projecto Mediascpio | Universidade do Minho

1 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

ndice

1.Introduo ................................................................................................................................ 11

1.1.Breve Historial do Projecto ............................................................................................... 12

1.2.Conceitos Operativos ........................................................................................................ 13

1.3.Estrutura do Relatrio ....................................................................................................... 18

2.Metodologia e Modelo de Avaliao ....................................................................................... 20

2.1.Anlise Documental .......................................................................................................... 20

2.2.Entrevistas ......................................................................................................................... 21

2.3.Estudos de Caso ................................................................................................................ 22

2.4. Inqurito de Opinio sobre a Imprensa Regional ............................................................ 23

2.5.Requisitos e Princpios Informadores do Modelo de Avaliao ........................................ 24

2.6.Arquitectura do Modelo e Instrumentos de Medida ........................................................ 26

3. Caracterizao da Imprensa Regional ..................................................................................... 28

3.1. Radiografia Geral do Sector ............................................................................................. 31

3.2. reas Crticas .................................................................................................................... 45

3.2.1. Publicidade ................................................................................................................ 45

3.2.2. Presena na Internet ................................................................................................. 50

3.3. Os Consumidores da Imprensa Regional .......................................................................... 57

3.3.1.Hbitos de Leitura da Imprensa Regional .................................................................. 57

3.3.2. A Imprensa Regional e Local no Quadro dos Consumos Mediticos ........................ 67

4.Caracterizao dos Apoios Imprensa .................................................................................... 82

4.1.Os Apoios Imprensa no Contexto Europeu .................................................................... 82

4.2.Os Apoios em Portugal ...................................................................................................... 94

4.2.1.Perspectiva Histrica .................................................................................................. 94

4.2.2.Avaliao dos Apoios ................................................................................................ 136

5. Avaliao ............................................................................................................................... 142

5.1.Definio das Polticas de Incentivo ................................................................................ 142

5.1.1.Clareza e Coerncia na Definio ............................................................................. 142

5.1.3. Articulao com Outras Polticas ............................................................................ 167

5.1.4. Adequao s Normas Legais: Nacionais e da UE ................................................... 177

5.1.5. Rapidez e Transparncia dos Mecanismos de Deciso ........................................... 179

5.1.6. Garantias Formais de Acompanhamento e Fiscalizao ......................................... 180

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2 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

5.2. A Execuo das Polticas de Incentivo ............................................................................ 181

5.2.1. Facilidade na Obteno dos Incentivos ................................................................... 181

5.2.2. Rapidez na Disponibilizao .................................................................................... 184

5.2.3. Acompanhamento e Monitorizao ....................................................................... 185

5.3. Os Resultados das Polticas de Incentivo ....................................................................... 191

5.3.1. Resultados da Parte do Pblico ............................................................................... 191

5.3.2. Solidez da Empresa e do Sector .............................................................................. 198

5.3.3. Coeso Nacional/Dispora ...................................................................................... 212

5.3.4. Portal da Imprensa Regional ................................................................................... 216

5.3.5. Correcto Uso dos Dinheiros Pblicos ...................................................................... 219

5.4. Perspectiva de Avaliao Global .................................................................................... 222

5.4.1. Viso de Conjunto desta Poltica ............................................................................. 222

5.4.2. Alternativa Actual Poltica .................................................................................... 231

6.Concluses e Recomendaes ............................................................................................... 238

6.1.Concluses ...................................................................................................................... 238

6.1.1. Sobre a Definio da Poltica de Incentivo Leitura............................................ 238

6.1.2. Sobre osCcritrios de Acesso a este Tipo de Apoio ................................................ 240

6.1.3. Sobre os Resultados das Polticas que Tm Sido Seguidas ..................................... 241

6.1.4. Aspectos Gerais ....................................................................................................... 243

6.2.Orientaes e Recomendaes Relativas Poltica de Incentivo Leitura .................... 245

Bibliografia ................................................................................................................................ 252

Anexos ....................................................................................................................................... 266

Anexo 1. Cronograma ............................................................................................................ 267

Anexo.2. Lista de Entrevistados ............................................................................................ 268

Anexo 3. Entrevistas .............................................................................................................. 271

Anexo 4. Estudos de Caso ..................................................................................................... 344

Anexo 5. Inqurito Nacional sobre Imprensa Regional ......................................................... 435

Anexo 6. Modelo de Avaliao .............................................................................................. 438

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3 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

O Relatrio Final Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura (ex-Porte Pago)

apresentado no dia 31 de Maro de 2011 ao Gabinete dos Meios para a Comunicao

Social (GMCS) da inteira da responsabilidade dos seguintes membros da equipa do

Projecto Mediascpio Estudo da reconfigurao do campo da comunicao e dos

media em Portugal (v. http://www.cecs.uminho.pt/pdf/ResearchProjects_MJ.pdf) do

Centro de Estudos de Comunicao e Sociedade (CECS):

Manuel Pinto, Prof. Associado com Agregao (Co-coordenador)

Helena Sousa, Prof Associada com Agregao (Co-coordenadora)

Felisbela Lopes, Prof Auxiliar

Joaquim Fidalgo, Prof. Auxiliar

Lusa Teresa Ribeiro, bolseira de investigao e doutoranda em Cincias da

Comunicao

Rui Passos Rocha, bolseiro de investigao e Mestre em Cincias da

Comunicao

Marta Eusbio Barbosa, Licenciada em Cincias da Comunicao e Mestranda

em Cincias da Comunicao

http://www.cecs.uminho.pt/pdf/ResearchProjects_MJ.pdf

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4 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Agradecimentos

A equipa do Projecto Mediascpio, do Centro de Estudos de Comunicao e

Sociedade da Universidade do Minho, gostaria de agradecer, antes de mais, a

confiana que o GMCS depositou nesta equipa de investigadores e a abertura e

colaborao com que sempre contou durante o desenvolvimento dos trabalhos.

A realizao deste estudo no teria sido, tambm, possvel sem a contribuio

generosa de um conjunto alargado de pessoas e instituies que reconheceram a sua

relevncia e que, apesar das suas inmeras ocupaes, conseguiram encontrar o

tempo necessrio para nos ouvir e para responder s nossas solicitaes.

Passamos a apresentar, por ordem alfabtica, as personalidades que nos

concederam entrevistas (fora do mbito dos estudos de caso que referiremos de

seguida):

Alberto Arons de Carvalho Professor da Universidade Nova de Lisboa, ex-Secretrio de Estado da

Comunicao Social, ex-deputado (PS)

Ana Gabriela Almeida Auditora da BDO, empresa responsvel pelas auditorias promovidas pelo GMCS

aplicao do incentivo leitura

Antnio Salvador dos Santos Presidente da Direco da Associao de Imprensa de Inspirao Crist

Bruno Dias Deputado do PCP

Carlos Camponez Professor da Universidade de Coimbra e investigador com obra de referncia sobre

jornalismo de proximidade

Eduardo Jorge Madureira Director Pedaggico do Projecto Pblico na Escola

Ftima Pires Mendes Membro do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares

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5 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Feliciano Barreiras Duarte Chefe de Gabinete do Presidente do PSD e Ex-Secretrio de Estado Adjunto do

Ministro de Estado e da Presidncia

Fernando Negro Deputado do PSD

Fernando Pinto do Amaral Comissrio do Plano Nacional de Leitura

Joo Palmeiro Presidente da Associao Portuguesa de Imprensa

Joo Serrano Deputado do PS

Jos Manuel Corts Tcnico da Direco-Geral do Livro e das Bibliotecas

Jos Manuel Ribeiro Cardoso Presidente da Assembleia Geral da Associao Portuguesa da Imprensa

Regional (APIR) e Director do Povo de Fafe

Jos Miguel Piarra Presidente da Associao de Imprensa Diria e Administrador do Dirio do Sul

Lino Craveiro Assessor do Director do Gabinete para os Meios de Comunicao Social

Luzia Coelho Directora do Servio de Desenvolvimento dos Meios de Comunicao Social do GMCS

Paulo Faustino Professor da Universidade do Porto e do Instituto Politcnico de Leiria e ex-Assessor do

Secretrio Estado-Adjunto do Ministro da Presidncia

Paulo Ferreira Autor de artigos sobre polticas para a imprensa regional e subdirector do Jornal de Notcias

Paulo Jorge Sousa Vice-presidente da Unio Portuguesa da Imprensa Regional (UNIR) e Director do Notcias

de Gaia

Pedro Berhan Director do Gabinete para os Meios de Comunicao Social

Pedro Brinca Director do jornal Setbal na Rede

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6 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Pedro Jernimo Jornalista de O Mensageiro (Leiria) e doutorando em Informao e Comunicao em

Plataformas Digitais (Universidade do Porto e Universidade de Aveiro)

Ricardo Castanho Responsvel pelo Correio Editorial da Direco de Marketing dos CTT

Rui Paulo Lopes Administrador-Executivo da Meioregional

Sofia Santos Autora do livro Imprensa Regional Temas, Problemas e Estratgias da Informao Local

Teresa Calada Coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares

Teresa Ribeiro Ex-Directora do Instituto da Comunicao Social

Tony Neves Scio-fundador e dirigente da Misso Press e Director do jornal Aco Missionria

Vtor Brs Vice-Presidente da Associao Portuguesa de Imprensa

Para alm destas personalidades, o trabalho incluiu 12 estudos de caso (anlise

em profundidade de jornais regionais, no contexto das suas comunidades). A equipa

de investigao gostaria de reconhecer o acolhimento que nos foi dado e que permitiu

uma compreenso, aprofundada, de realidades dificilmente captveis atravs de

outras metodologias de investigao.

Agradecemos a todas as instituies que nos abriram as portas e a todas as

pessoas que ajudaram na recolha de dados, incluindo a populao dessas

comunidades, que muito nos apoiaram na investigao:

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7 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Aoriano Oriental

Loureno Melo, Administrador da Aormdia, S.A., empresa proprietria do Aoriano Oriental; Paulo

Simes, Director do Aoriano Oriental; Jos Andrade, Vereador da Cultura e Aco Social da Cmara

Municipal de Ponta Delgada; Ftima Pimentel, Presidente da Junta de Freguesia de So Sebastio, em Ponta

Delgada; Adriana Viveiros, Vice-Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundria Domingos Rebelo, em

Ponta Delgada.

Barlavento

Hlder Nunes, Director do Barlavento; Isabel Rodrigues, Directora da Escola Secundria Poeta

Antnio Aleixo.

Dirio do Sul

Jos Miguel Piarra, Administrador do Dirio do Sul; Manuel Piarra, Director e fundador do Dirio

do Sul; Carlos Neves, Assessor da Presidncia da Cmara Municipal de vora; Jos Antnio Calixto,

Director da Biblioteca de vora.

Ftima Missionria

Padre Elsio Assuno, Director da Ftima Missionria; Padre Tony Neves, scio-fundador da

Misso Press Associao de Imprensa Missionria Portuguesa; Paulo Rocha, Director da Agncia Ecclesia.

Notcias dos Arcos

Mrio Pinto, Co-proprietrio e director do Notcias dos Arcos; Jorge Pinto, Chefe de Redaco do

Notcias dos Arcos; gueda Domingues, da Redaco do Notcias dos Arcos; Maria Helena Aguiar,

Coordenadora da Equipa de Promoo da Imagem e das Ideias do Agrupamento de Escolas de Valdevez; Catarina

Viana, Bibliotecria da Biblioteca Municipal Tomaz de Figueiredo; Amaro Amorim, Responsvel pela Seco

Comercial da Cooperativa Agrcola de Arcos de Valdevez; Maria Joo Brito, Responsvel pelo Gabinete de

Comunicao da Cmara Municipal de Arcos de Valdevez; Joaquim Barreira, Director do jornal Voz do Soajo;

Conceio Viana, Armando Brito, assinantes do Notcias dos Arcos; responsveis por quiosques e postos

de venda de jornais.

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8 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Notcias de Manteigas

Jos Duarte Saraiva, Presidente da Cooperativa Jornalstica de Manteigas, proprietria do Notcias de

Manteigas; Maria do Cu Paiva, Directora do Notcias de Manteigas; Esmeraldo Carvalhinho,

Presidente da Cmara Municipal de Manteigas; Paulo Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria,

em Manteigas; Patrcia Martins, responsvel pelo Arquivo Municipal.

O Jornal de Estarreja

Andreia Tavares, Co-proprietria e directora dO Jornal de Estarreja; Mnica Varum, Coordenadora

da Biblioteca Municipal de Estarreja; Pedro Fernandes, Programador do Cine-Teatro de Estarreja; Mrio

Lapa, Presidente do Arsenal de Canelas; Cmara Municipal de Estarreja, em especial Cristina Martins,

do Gabinete de Comunicao e Relaes Pblicas, e Ablio Silveira, Vice-Presidente; dois assinantes; responsveis

por quiosques e postos de venda de jornais.

O Mirante

Joaquim Emdio, Director dO Mirante; Vtor Gaspar, Vereador da Aco Social, Cultura, Relaes

Pblicas e Comunicao da Cmara Municipal de Santarm; Lusa Cotrim, Responsvel da Biblioteca Municipal

de Santarm.

Reconquista

Vtor Serra, Administrador do Reconquista; Jos Jlio Cruz, Subdirector do Reconquista; Vtor

Tom, jornalista do Reconquista, professor universitrio e membro do projecto Educao para os Media no

Distrito de Castelo Branco; Joaquim Moro, Presidente da Cmara de Castelo Branco; Armindo

Taborda, Adjunto do Governo Civil do Distrito de Castelo Branco; Rui Esteves, Comandante de Comando

Distrital de Operaes de Socorro de Castelo Branco; Jos Martins, Director da Biblioteca Municipal de Castelo

Branco; Carlos Semedo, Programador do Cine-Teatro Avenida; Aida Rechena, Directora do Museu de

Francisco Tavares Proena Jnior; Mrio Amaro Cabarro, barbeiro; responsveis por quiosques e postos

de venda de jornais.

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9 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Regio de Leiria

Patrcia Duarte, Directora executiva do Regio de Leiria; ngela Gil, Gerente do Regio de Leiria;

Susana Santos, Coordenadora do Departamento de Marketing; Slvia Alves, Coordenadora editorial dA

Bruxinha; Catarina Branquinho, Departamento Financeiro; Carlos Lopes, Chefe de Gabinete do

Governo Civil de Leiria; Vtor Santos, Responsvel pelo Gabinete de Comunicao da Cmara Municipal de

Leiria; ngela Pereira e Miguel Narciso, da Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira; Tiago Ferreira,

Responsvel pelo Departamento de Marketing e Comunicao da Unio de Leiria; ngela Duarte, Editora da

publicao Notcias da Freguesia (Souto da Carpalhosa); Instituto Politcnico de Leiria, em especial Ctia

Biscaia, do Gabinete de Imagem e Comunicao; responsveis por quiosques e postos de venda de jornais.

Reprter do Maro

Jorge Sousa, Co-proprietrio e Director do Reprter do Maro; Artur Coimbra, Chefe de Diviso de

Educao, Cultura e Desporto da Cmara Municipal de Fafe; Rolando Pimenta, Coordenador Executivo da

Dlmen Cooperativa de Formao, Educao e Desenvolvimento do Baixo Tmega; Joo Miguel

Gonalves, Subdirector da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses;

Joo Queirs Lino, Director-Executivo da Corgobus Transportes Urbanos de Vila Real; Cmara

Municipal de Amarante, em especial Nicolau Ribeiro, do Gabinete de Comunicao; Cmara

Municipal de Baio, em especial Miguel Silva, do Gabinete de Protocolo, Comunicao, Imagem e Eventos;

responsveis por quiosques e postos de venda de jornais.

Voz de Lamego

Monsenhor Armando dos Santos Ribeiro, Director do Voz de Lamego; Padre Jos

Gonalves Patrcio, responsvel pelo Gabinete de Imprensa da Diocese de Lamego e membro do

Secretariado Diocesano das Comunicaes Sociais de Lamego; Ricardo Pereira, responsvel pelo Gabinete de

Informao e Comunicao da Cmara Municipal de Lamego; Nuno Carvalho, Comandante dos Bombeiros

Voluntrios de Lamego; Vtor Rebelo, Bibliotecrio da Biblioteca Municipal de Lamego; Joo Paulo

Fonseca, ex-Coordenador do Escrevivendo, jornal da Escola Secundria de Latino Coelho; responsveis por

quiosques e postos de venda de jornais.

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10 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

No podemos, ainda, deixar de referir a excelente colaborao, pessoal e cientfica,

que mantivemos durante o desenvolvimento deste projecto com o Centro de Estudos

e Sondagens de Opinio da Universidade Catlica, nomeadamente atravs do seu

coordenador, Prof. Rogrio Santos, e toda a equipa tcnica. A preparao de uma

sondagem nacional sobre a imprensa regional, que respondesse adequadamente s

exigncias deste estudo, foi um desafio que resultou de um dilogo estimulante e

profcuo.

Este projecto de investigao exigiu um trabalho substantivo de recolha

documental e, por isso, temos que agradecer a um conjunto de instituies que

mobilizaram os seus recursos para nos ajudar a encontrar a informao de que

precisvamos: Entidade Reguladora para a Comunicao Social, Instituto Nacional de

Estatstica, Observatrio da Comunicao e Marktest. Uma referncia especial para os

tcnicos do Gabinete para os Meios de Comunicao Social, nomeadamente Salom

Ornelas, Georgina Jesus, Abel Maia, que constituram uma importante ajuda na

recolha dos dados indispensveis para este trabalho.

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11 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

1.Introduo

Ao longo dos anos, o porte pago (agora designado incentivo leitura)

assuno total ou parcial pelo Estado do custo da expedio postal das publicaes

peridicas tem sido um dos mais emblemticos apoios do Estado Comunicao

Social, absorvendo uma fatia significativa das verbas atribudas imprensa. Apesar de

ser um apoio indirecto, cujo objectivo expresso fazer com que as publicaes

cheguem aos leitores, suprindo lacunas nas redes de distribuio, este incentivo tem

sido considerado como um dos principais sustentculos da imprensa local e regional,

principal beneficiria deste incentivo.

Esta poltica est, no entanto, longe de ser pacfica. Ao longo de mais de trs

dcadas de democracia em Portugal, tem originado fortes controvrsias.

Independentemente da conhecida intensidade dos debates sobre esta matria, e que

frequentemente saltam para a esfera pblica, o nosso trabalho no terreno permitiu-

nos confirmar que estes subsdios (ou a sua ausncia ou diminuio) continuam a ser

defendidos e atacados por diferentes actores sociais. A realidade nacional est, de

resto, em sintonia com os debates mais amplos sobre os apoios imprensa que

ocorrem por toda a Europa (v., inter alia, Fernndez et al. 2008).

O futuro do apoio imprensa, em geral, e imprensa regional, em particular,

tem sido objecto de profunda discusso. Para uns, a imprensa um pilar estrutural e

estruturante dos sistemas democrticos e, nesse quadro, os estados tm

responsabilidades no sentido de garantir a pluralidade de vozes e a diversidade de

olhares. Para outros, estes mecanismos de apoio promovem o imobilismo e distanciam

os jornais da realidade objectiva dos mercados e dos interesses dos leitores.

Qualquer que venha a ser a poltica futura nesta matria, em Portugal, notrio

que a imprensa regional uma rea com reconhecida importncia social e qual o

Estado tem dado ateno: produzindo legislao especfica, implementando decises e

despendendo, no processo, verbas do errio pblico. , no entanto, de salientar que o

caminho feito no foi sujeito a um trabalho sistemtico de avaliao por parte de

entidades externas. , de resto, notvel a inexistncia de uma tradio de avaliao

das polticas pblicas de comunicao social em Portugal. Estando a ser dados os

primeiros passos nesta matria, carece-se de um saber de experincia feito, que muito

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12 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

til seria neste momento. H j uma longa tradio de avaliao das polticas pblicas

noutros pases, ficando Portugal, nesta matria, muito aqum dessas realidades.

Esta limitao foi, no entanto, para a equipa de investigao motivo de estmulo

pelo desafio terico e emprico que representa e, acima de tudo, porque se considera

da maior relevncia a compreenso da poltica de porte pago/incentivo leitura num

subsector de inegvel relevncia scio-cultural e cvico-poltica como a imprensa

regional.

Esperamos que este exerccio de avaliao de polticas pblicas abra terreno

para uma forma de aco pblica pautada menos pelo lado impressivo ou

circunstancial e mais pelo conhecimento da situao e pela ponderao de resultados

previamente obtidos. Com este documento em mos, o Estado estar munido de um

conjunto de elementos que desejavelmente contribuiro para a fundamentao das

escolhas polticas que so feitas em nome dos cidados e contribuintes e estes, por sua

vez, podero tambm repensar mais aprofundadamente as modalidades e horizontes

da sua aco. Neste captulo introdutrio, faremos um breve historial do projecto,

apresentaremos os conceitos operativos utilizados no mbito do estudo e

explicitaremos a estrutura do Relatrio Final.

1.1.Breve Historial do Projecto

No mbito do Protocolo de cooperao tcnica e cientfica, celebrado no dia 30

de Abril de 2009, entre o Gabinete para os Meios de Comunicao Social (GMCS) e a

Universidade do Minho (UM), o Centro de Estudos de Comunicao e Sociedade levou

a cabo, entre os dias 2 de Maio e 31 de Outubro de 2009, o desenvolvimento de um

modelo de avaliao da poltica de incentivo leitura (anteriormente designada de

porte pago).

A proposta de modelo de avaliao, elaborada pela equipa do Centro de Estudos

de Comunicao e Sociedade da Universidade do Minho, foi colocada em consulta

pblica (v. http://gmcs.pt/index.php?op=cont&cid=1189&sid=1419), para que todos os

actores sociais com interesses especficos na rea e cidados, em geral, tivessem

oportunidade de o analisar, de se pronunciar sobre o documento e de o debater com a

equipa que o realizou. Nesse sentido, o GMCS promoveu, no dia 19 de Fevereiro de

http://gmcs.pt/index.php?op=cont&cid=1189&sid=1419

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13 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

2010, no Palcio Foz, em Lisboa, uma apresentao pblica do modelo com o objectivo

de garantir a efectiva participao de todos os interessados e a incorporao dos

respectivos contributos no seu desenvolvimento, tal como previa o prprio modelo.

Finalizada a fase dos contributos sobre este documento, o GMCS manifestou o

desejo de manter a colaborao com o CECS e com a equipa que desenvolveu o

Modelo de Avaliao, com vista sua implementao. Procurando responder

especificamente ao convite formal entretanto endereado pelo Gabinete para os

Meios de Comunicao Social, foi elaborado, em Abril de 2010, um documento no qual

constava um conjunto de aces a levar a cabo no quadro da implementao do

modelo, a calendarizao e o oramento desse projecto. Desde ento, foram

elaborados dois Relatrios Intercalares relativos s aces desenvolvidas pela equipa

at ao dia 31 de Dezembro de 2010. Tal como previsto na calendarizao do projecto

(v. anexo 1), os resultados finais do estudo so agora apresentados neste documento

datado de dia 31 de Maro de 2011.

1.2.Conceitos Operativos

Dada a sensibilidade do tema e os diferentes usos dos conceitos por parte dos

inmeros actores, directa e indirectamente envolvidos nesta matria, consideramos

importante clarificar, desde j, os conceitos operativos centrais ao estudo.

Os conceitos que passaremos a enunciar correspondem, no essencial, s noes

apresentadas aquando da realizao do modelo de avaliao da poltica de porte

pago/incentivo leitura j mencionado. Sendo este projecto um trabalho de aplicao

parcial do modelo aprovado (que previa j nveis diferentes de implementao), foi,

para a equipa, importante constatar que os conceitos ento mobilizados se revelaram

resistentes a uma anlise emprica mais fina e que mantm, por isso, relevncia para a

compreenso da realidade social.

Importa sublinhar que os esclarecimentos que reiteramos dos conceitos centrais

ao projecto (poltica, incentivo leitura, avaliao e imprensa regional) se pautam

por uma lgica instrumental aos objectivos definidos para esta avaliao. O

reconhecimento da extraordinria complexidade destes conceitos leva-nos a optar,

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14 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

exclusivamente, pela clarificao do seu valor operativo no quadro da avaliao que

estamos a realizar.

1.1.1. Poltica

Poltica (pblica) pode ser compreendida como um conjunto de objectivos, orientaes

e aces levadas a cabo (ou no) por uma determinada estrutura estatal. Uma poltica pode

compreender um conjunto reduzido ou alargado de iniciativas polticas. Por isso, quando,

ocasionalmente, queremos reforar a ideia de pluralidade de leis e aces, poderemos utilizar

o conceito no plural: polticas pblicas de incentivo leitura e/ou de porte pago. Durante a

preparao deste trabalho, encontrmos, em discursos escritos e orais, a utilizao

indiferenciada de poltica de porte pago/incentivo leitura e polticas de porte

pago/incentivo leitura.

1.1.2. Incentivo Leitura

O conceito de incentivo leitura pode ser entendido a partir de duas perspectivas: do

ponto de vista empresarial e do ponto de vista das comunidades locais. Do ponto de vista

empresarial, refere-se aco das empresas e meios de comunicao social e regional. Pode

revestir uma orientao de dominante pr-actividade, quando assenta em iniciativas tomadas

pelos rgos de imprensa local e regional para incentivar aces e projectos, pontuais ou

duradouros, de difuso e utilizao das respectivas publicaes. Pode, por outro lado, assumir

uma orientao de dominante passividade, quando assenta nos potenciais benefcios que

decorrem da simples existncia, publicao e difuso de um rgo de imprensa local ou

regional. As duas possibilidades no se excluem. No entanto, parece bvio que o quadro

normativo portugus toma como adquirido e como base comum a segunda orientao

referida. O que significa que, do ponto de vista da avaliao de polticas pblicas e do princpio

de justia e equidade que lhe deve presidir, toda a aco planeada e realizada para alm desse

patamar bsico deveria ser objecto de valorizao.

Do ponto de vista das comunidades locais, o incentivo leitura referir-se-ia aos

benefcios implcitos ou procurados, presumveis ou/e mensurveis de um ou vrios meios de

informao impressa local e regional, incluindo projectos e iniciativas orientados para o

fomento da leitura, mediante o recurso queles meios. Em abstracto, o incentivo leitura

poderia ser concebido de acordo com um modelo assente na iniciativa local, promovida no s

por entidades ligadas imprensa, mas tambm por escolas, associaes de mbito scio-

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15 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

cultural, etc. O financiamento, neste quadro, decorreria da apresentao/candidatura de

projectos e da avaliao independente dos mritos de cada candidatura. Convm, no entanto,

sublinhar que no tem sido essa a orientao plasmada no plano jurdico e na prtica seguida

no nosso pas. Assim sendo, para efeitos deste estudo, entende-se, pois, colocar no terreno

empresarial o centro de gravidade, visto ser em funo deste plano, e para ele, que o sistema

de incentivo leitura foi arquitectado, definido e est a ser aplicado.

1.1.3. Avaliao

O conceito de avaliao tambm, para ns, crucial, uma vez que o modelo construdo

no mbito deste projecto, e que agora implementado, tem precisamente essa designao:

modelo de avaliao. A noo de avaliao articula-se, no entanto, com outras noes

relevantes que no deixaremos de apresentar sucintamente.

Genericamente, podemos considerar que avaliar formular um juzo de valor sobre uma

determinada realidade (material, simblica, esttica ou fluida). Num quadro de polticas

pblicas, a necessidade crescente de avaliao resulta, pelo menos do ponto de vista da

enunciao, de uma maior exigncia de transparncia democrtica, de racionalidade

processual, de responsabilizao dos actores polticos e de prestao de contas perante

cidados, contribuintes e eleitores.

Num documento resultante da 11th UN Inter-Agency Round Table on Communication

for Development sobre monitorizao e avaliao (United Nations, 2009), foi estabelecida, de

uma forma clara, a distino entre monitorizao e avaliao. Neste documento,

monitorizao entendida como um processo contnuo que implica um permanente feedback

sobre o desenvolvimento direco, consistncia e output de um determinado programa. A

monitorizao sistemtica pode oferecer indicaes precoces do progresso e do sucesso e

pode ser usada para identificar o potencial existente para melhoria (United Nations, 2009: 7).

Distintamente, o mesmo documento refere que a avaliao analisa a relevncia, adequao,

eficincia, eficcia, impacto e sustentabilidade dos esforos desenvolvidos, tendo como base

[dessa anlise] os critrios e metas previamente acordados. Idealmente, o estudo sistemtico

e objectivo da concepo de um programa, sua implementao e resultados dever permitir a

identificao do que funciona e porqu, a demonstrao dos resultados pretendidos e

imprevistos e dever contribuir para futuras opes estratgicas (United Nations, 2009: 7).

O Petit Guide do Conselho de Avaliao Interministerial do Governo Francs (1994)

distingue ainda avaliao de investigao pura, uma vez que a investigao realizada no

quadro da avaliao tem assumidamente uma finalidade normativa e instrumental.

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16 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Reconhecendo que, no limite, toda a investigao, mesmo fundamental, no externa ao seu

enquadramento social, este documento salienta que a dimenso instrumental da investigao

para a avaliao no diminui a sua credibilidade, uma vez que deve basear-se numa relao de

autonomia face aos interesses polticos (ou outros) dessa avaliao.

O mesmo documento procura ainda clarificar a diferena entre avaliao e controle de

gesto/auditoria organizacional. O controle e a auditoria dizem respeito s normas internas

do sistema em anlise (compatibilidade regulatria e/ou jurdica e normas funcionais) ao passo

que a avaliao procura apreender de um ponto de vista externo os efeitos e/ou o valor da

aco considerada (Conselho de Avaliao Interministerial do Governo Francs, 1994: s/pg.).

Neste quadro, o que significa, ento, avaliar polticas pblicas? Essencialmente, trata-se

de desenvolver um percurso de pensamento que permita a elaborao de um juzo de valor

que, por sua vez, melhore as prticas e a performance das instituies; trata-se tambm de

instruir decises polticas e mobilizar competncias e talentos para iniciativas consideradas

desejveis. O esforo de julgar o desenho/concepo de uma poltica (ou polticas,

dependendo do objecto de estudo em anlise), a sua implementao e resultados exige uma

viso integrada das principais qualidades dessa poltica.

Para o Conselho de Avaliao Interministerial do Governo Francs, 1994: s/pg.), as

qualidades que caracterizam une bonne politique so:

1) Coerncia (na concepo e na implementao): os diferentes objectivos so

coerentes entre si? Os meios jurdicos, humanos e financeiros disponveis respondem a

esses objectivos?

2) Cumprimento de objectivos: em que medida as transformaes verificadas na

realidade social correspondem aos objectivos formulados?

3) Eficcia: em que medida os efeitos especficos [effets propres] da poltica

correspondem aos objectivos?

4) Eficincia: os recursos financeiros mobilizados para essa poltica foram

devidamente utilizados? Qual a relao entre o custo e os resultados?

5) Impacto: quais so as consequncias globais da poltica para a sociedade? So

benficas?

6) Pertinncia: uma poltica justifica-se genericamente pela identificao de um

problema social perante o qual os responsveis polticos entendem ser necessrio

agir. Uma poltica pertinente se os seus objectivos explcitos esto adaptados

natureza do(s) problema(s). A questo da pertinncia a mais delicada e a mais

poltica.

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17 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Esta identificao, ainda que em abstracto, das qualidades de uma poltica desejvel

numa determinada esfera de interveno pblica contribuiu para a reflexo que sustentou a

construo do modelo de avaliao especfico para a poltica de incentivo leitura em Portugal

que est agora em implementao.

1.2.4. Imprensa Regional

O terreno no qual se materializa a aco poltica a prpria imprensa regional (por

vezes, designada local). Assim sendo, daremos conta da sua definio legal, que corresponde

tambm ao nosso conceito operativo.

A Lei de Imprensa (Lei n. 2/99, de 13 de Janeiro) refere na alnea d) do Artigo 10. que

as reprodues impressas de textos ou imagens disponveis ao pblico, quaisquer que sejam

os processos de impresso e reproduo e o modo de distribuio utilizado, podem ser de

mbito nacional, regional e destinadas s comunidades portuguesas no estrangeiro. No Artigo

14. especificado que so publicaes de mbito regional as que, pelo seu contedo e

distribuio, se destinem predominantemente s comunidades regionais e locais.

Por seu turno, o Artigo 1. do Estatuto da Imprensa Regional (Decreto-lei n.106/88 de

31 de Maro) considera como sendo imprensa regional todas as publicaes peridicas de

informao geral, conformes Lei de Imprensa, que se destinem predominantemente s

respectivas comunidades regionais e locais, dediquem, de forma regular, mais de metade da

sua superfcie redactorial a factos ou assuntos de ordem cultural, social, religiosa, econmica e

poltica a elas respeitantes e no estejam dependentes, directamente ou por interposta

pessoa, de qualquer poder poltico, inclusive o autrquico.

O nico instrumental legal que refere a imprensa local distintamente da imprensa

regional o Decreto-lei n. 7/2005 de 6 de Janeiro alterado pelo Decreto-lei n. 35/2009, de 9

de Fevereiro. No captulo II, Seco 1, Art. 5, ponto 6 considera-se de mbito local a

publicao que no sendo de mbito nacional no preencha os critrios mencionados nos

nmeros anteriores (v. http://www.gmcs.pt/index.php?op=fs&cid=700&lang=pt). Esta

enunciao no clarifica, de forma substantiva, as diferenas entre imprensa regional e

imprensa local. Essa tem sido, alis, a prtica do legislador e da maioria dos actores sociais que

se pronunciam sobre esta matria.

Neste estudo, reconhecemos a profunda complexidade dos conceitos, mas optmos, por

razes operativas, por considerar a noo de imprensa regional como um conjunto de

publicaes que se destinam essencialmente s respectivas comunidades e que so

http://www.gmcs.pt/index.php?op=fs&cid=700&lang=pt

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18 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

classificadas como regionais pela Entidade Reguladora para a Comunicao Social (ERC). Para

mais sobre este debate, o leitor poder consultar a bibliografia deste Relatrio Final.

1.3.Estrutura do Relatrio

Para alm deste texto introdutrio (Captulo 1) e das Concluses Finais (Captulo 6) onde

esto integradas recomendaes para eventual considerao por parte das autoridades

pblicas, este documento compreende um captulo metodolgico (Captulo 2), no qual so

explicitadas e fundamentadas as opes que a equipa considerou adequadas para levar a cabo

a avaliao da poltica de incentivo leitura.

O Captulo 3 inteiramente dedicado caracterizao do sector. Apesar de inmeros

esforos da academia e de entidades ligadas ao sector, trata-se ainda de uma rea

insuficientemente estudada e de difcil traduo em termos quantitativos, a comear, desde

logo, pelo nmero de ttulos activos. Este captulo fortemente baseado em anlise

documental, em informao recolhida no terreno e atravs do Inqurito Nacional sobre a

Imprensa Regional procura organizar a informao que j do domnio pblico, apresentar

novos elementos e identificar zonas de indefinio e incerteza.

No Captulo 4, apresentado e discutido o percurso da poltica de porte pago/incentivo

leitura, nas ltimas dcadas, em Portugal. Sendo esta a poltica em avaliao, importa

compreender a sua evoluo e actuais caractersticas. , para ns, essencial que as polticas

pblicas tenham por base o conhecimento da realidade social, legal, cultural e econmica.

Assim sendo, a avaliao desta poltica tem que ser construda a partir dessa compreenso.

O Captulo 5 corresponde implementao do modelo de avaliao que ser explicitado,

detalhadamente, no Captulo 2 sobre as opes metodolgicas. Sendo o captulo mais longo e

mais substantivo, no mbito da tarefa que nos foi solicitada, o captulo 5 do Relatrio torna

tambm clara a complexidade do desafio, uma vez que esta poltica envolve inmeros actores e

tem consequncias ntidas e difusas, que importa analisar tanto na sua especificidade como na

sua globalidade.

Aps as concluses apresentadas no Captulo 6, o Relatrio integra um conjunto de

Anexos que no so meramente acessrios e para os quais gostaramos de chamar a ateno.

Por razes que se prendem com economia de espao e de apresentao do documento,

optmos por colocar em Anexo os resumos das entrevistas realizadas, com destaque para as

ideias centrais, e uma sntese dos resultados obtidos em cada estudo de caso.

Independentemente, da sua utilizao no quadro da avaliao realizada, estes dois anexos em

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19 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

particular (Anexos 3 e 4) so de uma grande riqueza e valor documental para qualquer

investigao futura sobre a Imprensa regional em Portugal.

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20 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

2.Metodologia e Modelo de Avaliao

Este captulo dedicado s opes metodolgicas que permitiram o desenvolvimento

do modelo de avaliao do porte pago/incentivo leitura e sua posterior implementao.

Expomos aqui os caminhos traados para essa construo e apresentamos o modelo em si os

princpios que o sustentam e a sua arquitectura. A implementao do modelo de avaliao,

que corresponde parte mais substantiva deste Relatrio Final, ser operacionalizada no

Captulo 5.

O modelo de avaliao da poltica de incentivo leitura e a avaliao propriamente dita

assentaram num slido conhecimento da realidade social. Ao longo de um ano de projecto, foi

desenvolvido um trabalho exaustivo que englobou anlise documental, entrevistas

exploratrias, entrevistas em profundidade, anlises de casos e um inqurito nacional. Foi

precisamente a leitura integrada dos dados empricos recolhidos (documentais e orais) e o

desenvolvimento de uma reflexo sobre os princpios que devem sustentar esta avaliao que

tornaram possvel a compreenso das dimenses e factores essenciais desta anlise.

importante sublinhar que, dada a especificidade do objecto a avaliar (a influncia de

uma poltica pblica no incentivo leitura), o modelo baseia-se essencialmente em

metodologias qualitativas, mesmo tendo havido recurso a um inqurito de opinio por

amostragem (com uma expresso naturalmente quantitativa). No possvel medir

matemtica e objectivamente se, e quo, determinada poltica contribui para aumentar os

ndices reais de leitura, havendo que confiar, em diversas situaes, na sinceridade dos actores

envolvidos e na bondade dos argumentos aduzidos.

Acredita-se, por vezes, que a cincia (dita social ou exacta) tem respostas definitivas,

quando ela precisamente baseada na dvida, no permanente questionamento. Conscientes

de que o conhecimento cientfico no est nunca acabado e de que no h respostas

definitivas, este percurso metodolgico ajudou a equipa a compreender o valor percebido

desta poltica e, acima de tudo, permitiu a construo de uma avaliao autnoma e

independente, ainda que necessariamente provisria.

2.1.Anlise Documental

Tal como previsto, a anlise documental constituiu uma dimenso estruturante do nosso

percurso. Foi realizado um trabalho exaustivo de recolha de produo terica, nacional e

internacional, de documentao relativa definio e implementao da poltica de incentivos

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21 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

leitura (leis, regulamentos, directivas, relatrios de execuo, etc.) e de elementos

caracterizadores da imprensa regional, nomeadamente atravs do recurso s bases de dados

do GMCS, da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicao Social), do INE (Instituto Nacional

de estatstica), entre outros.

O trabalho de anlise documental corresponde a um aprofundamento do estudo j

realizado aquando da preparao do modelo de avaliao (v. Proposta de Modelo de Avaliao

in http://gmcs.pt/index.php?op=cont&cid=1189&sid=1419). Este aprofundamento passou pela

leitura de novas publicaes e pela re-anlise de um conjunto vasto de instrumentos

programticos, legislativos e reguladores. Todas as consultas feitas podem ser verificadas na

Bibliografia deste estudo.

Ainda que os resultados da anlise documental se revelem mais explcitos nos primeiros

captulos deste Relatrio relativos caracterizao da Imprensa Regional e das polticas de

porte pago/ incentivo leitura, importa realar que a anlise documental foi transversalmente

necessria e indispensvel ao desenvolvimento do modelo da avaliao, implementao

desse modelo e discusso dos resultados.

2.2.Entrevistas

As entrevistas a actores sociais com conhecimento especfico nas matrias em estudo

e/ou com objectivos e interesses identificveis (particulares ou colectivos) no quadro dos

processos em estudo so opes metodolgicas frequentes na investigao em Cincias

Sociais. Trata-se de uma tcnica de recolha de informao que pode ser utilizada em contextos

de explorao inicial do objecto de estudo, de recolha de dados em contextos nos quais o

objecto de estudo est j devidamente recortado e ainda como mecanismo de confirmao

das informaes j obtidas atravs de outras fontes documentais. Neste estudo, as entrevistas

foram relevantes como fontes primrias de informao e para garantir a triangulao de dados

em diversas circunstncias, permitindo assim aumentar a robustez da informao mobilizada

para a avaliao da poltica de porte pago/incentivo leitura.

A avaliao da poltica de incentivo leitura ganhou, por isso, em incorporar as

percepes e opinies de agentes colocados em diferentes postos de observao. Com essa

finalidade, foi constituda uma lista compreendendo individualidades ligadas s associaes do

sector, a polticas pblicas directa ou indirectamente relacionadas com o fomento da leitura,

acadmicos com investigao sobre a imprensa regional, legisladores, decisores e ex-polticos

com responsabilidades no mbito do presente estudo (v. lista de entrevistados no Anexo 2).

http://gmcs.pt/index.php?op=cont&cid=1189&sid=1419

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22 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

No total, e independentemente das entrevistas realizadas no mbito dos estudos de

caso, foram feitas mais de trs dezenas de entrevistas a personalidades com conhecimento

especializado no sector (seja por razes de natureza acadmica, profissional, associativa, ou

cvica). Nesta contagem, no consideramos tambm um nmero substantivo de contactos

informais para obteno espordica de dados assim como as entrevistas realizadas a diversos

actores sociais e cidados no quadro da tentativa de compreenso da sua relao com a

imprensa regional. As entrevistas a que nos referimos nesta seco foram gravadas e

constituram um importante acervo para a avaliao da poltica de porte pago/incentivo

leitura. Por razes que se prendem com a dimenso do relatrio (dada a quantidade de

entrevistados e horas de gravao), entendemos mais til colocar em anexo (Anexo 3) uma

sntese das ideias principais apresentadas por estas personalidades.

2.3.Estudos de Caso

A observao, em profundidade, no terreno no poderia deixar de ser uma pea central

deste processo, tendo-se revelado a opo metodolgica mais exigente e desafiadora para a

equipa do projecto. Apesar de se tratar de uma metodologia difcil e demorada, requerendo

presenas mais prolongadas em diversas partes do territrio nacional e contactos com

mltiplos actores locais, foram elaborados 12 estudos de caso. Na seleco dos casos, foram

tomados em considerao os seguintes critrios:

a) diversidade geogrfica;

b) dimenso relativa das empresas;

c) relao com as comunidades lusfonas;

d) grau de desenvolvimento tecnolgico;

e) natureza dos projectos.

A implementao destes critrios exigiu naturalmente uma articulao com as

empresas, uma vez que a realizao dos estudos de caso pressupe a devida autorizao por

parte das entidades em causa. Devemos, no entanto, registar, que todas as instituies pr-

seleccionadas, de acordo com os critrios estabelecidos, acolheram generosamente os

investigadores do projecto, permitindo a observao, disponibilizando tempo e fornecendo

dados ao projecto. Esta modalidade de avaliao concentrou-se nas seguintes empresas

seleccionadas: Aoriano Oriental, Barlavento, Dirio do Sul, Ftima Missionria, Notcias dos

Arcos, Notcias de Manteigas, O Jornal de Estarreja, O Mirante, Reconquista, Regio de Leiria,

Reprter do Maro, Voz de Lamego.

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23 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Em todos os casos, procurou-se perceber de que modo os incentivos tm sido

importantes (ou no) para a sua actividade ao longo dos anos, mas alargou-se tambm a

investigao a outras estruturas sociais da regio onde se situam essas empresas (escolas,

bibliotecas, associaes culturais), para avaliar o impacto de tais incentivos a jusante.

Por essa razo, os membros da equipa encarregados desta tarefa deslocaram-se vrias

vezes sede e ao local de cada um dos ttulos em estudo e, quando a distncia assim o

aconselhava, a permaneceram alguns dias, em interlocuo com os diversos sectores directa

ou indirectamente relacionados com o jornal e respectiva influncia.

Este contacto com o terreno revelou dimenses frequentemente ignoradas pela

literatura e evidenciou aspectos contextuais (ex: geografia, quadro scio-econmico e cultural)

e relacionais (sentimentos de pertena, proximidade/distanciao afectiva, etc.) aos quais

dificilmente temos acesso recorrendo a outras metodologias de investigao. Esta abordagem

em profundidade (e no em extenso) contribuiu para a construo de um olhar a partir de

pontos de vista que mais dificilmente tm expresso na esfera pblica.

No Anexo 4, fazemos a apresentao dos 12 estudos de caso criteriosamente recortados

na paisagem da imprensa regional portuguesa, incluindo as regies autnomas, que do conta,

de forma mais detalhada, do pulsar das empresas jornalsticas, do ponto de vista dos seus

profissionais e responsveis, de foras vivas locais e de leitores. Esta apresentao

individualizada releva, de alguma forma, a riqueza particular de cada caso. Importa, no

entanto, salientar que globalmente os estudos de caso se revelaram crticos para todo o

trabalho de avaliao, sendo sido, por isso, transversalmente teis para a avaliao em causa.

As datas apresentadas relativamente realizao dos diversos estudos de caso

correspondem ao perodo mais intenso de recolha de dados e de deslocao ao terreno. Por

vezes, essa recolha dilatou-se no tempo devido a atrasos na recolha/envio de dados ou outras

dificuldades encontradas no terreno, nomeadamente de agendamento de entrevistas.

2.4. Inqurito de Opinio sobre a Imprensa Regional

Para alm da anlise documental, entrevistas e estudos de caso, a equipa de

investigao considerou tambm importante a realizao de um Inqurito de Opinio sobre a

imprensa regional para uma mais adequada avaliao desta medida de poltica de apoio

comunicao social de mbito regional. Os objectivos do inqurito de opinio para este

trabalho foram definidos da seguinte forma:

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24 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

1. Conhecer os hbitos de leitura dos portugueses, no quadro dos hbitos

e prticas relacionadas com os meios de comunicao social;

2. Reunir informao sobre os veculos informativos atravs dos quais a

populao toma conhecimento do que se passa no seu local e municpio de residncia

e/ou de origem;

3. Saber em concreto que formas de acesso e uso da imprensa regional e

local so mais e menos frequentes;

4. Conhecer a avaliao pelo pblico deste tipo de imprensa,

nomeadamente do seu contedo, das condies de existncia e funcionamento, do

grau de satisfao; e do tipo de relao/envolvimento com ela.

A fim de operacionalizar estes objectivos, a equipa de projecto delineou um conjunto de

dimenses e variveis consideradas relevantes para captar indicadores e informaes

relacionadas com os objectivos apontados, tendo nessa fase iniciado a interaco com o

Centro de Estudos e Sondagens de Opinio (CESOP) da Universidade Catlica Portuguesa,

entidade previamente seleccionada para a realizao do inqurito.

Na sequncia do trabalho conjunto, chegou-se formulao do instrumento de recolha

de informao, constitudo por um inqurito estruturado, com perguntas (na quase totalidade)

fechadas, de que se anexa cpia (v. Anexo 5).

O universo inquirido composto pelos residentes em Portugal continental com idade

igual ou superior a 15 anos, residentes em domiclios com telefone fixo. Foram considerados

1528 inquritos vlidos (de um total de 2151 pessoas contactadas), para efeito do tratamento

estatstico dos resultados apurados. Dos inquiridos, 54,9% so mulheres e 45,1% so homens.

Do ponto de vista dos grupos de idade, 10,9% tm menos de 30 anos; 18,2 tm entre 30 e 44

anos; 30,8 entre 45 e 59; e 40,1 mais de 60 anos. Quanto ao nvel escolar, os respondentes

posicionam-se do seguinte modo: 37,6% possuem uma escolaridade bsica at ao 2 ciclo ou

equivalente; 36,2 o equivalente ao actual 3 ciclo e 12 ano; finalmente, 25,5% entraram e

frequentaram a Universidade. A sondagem foi realizada de 24 de Setembro a 8 de Outubro de

2010 e o erro mximo da amostra para um grau de confiana de 95% de 2,5%.

2.5.Requisitos e Princpios Informadores do Modelo de Avaliao

O modelo de avaliao do sistema de incentivo leitura, enquanto modelo de avaliao

de uma poltica pblica sectorial, pautou-se, na sua aplicao, por um conjunto de princpios

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25 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

que so, ao mesmo tempo, requisitos da prpria validade e eficcia. Articulam-se e

complementam-se entre si, pelo que devem ser considerados in solidum. Referimo-nos a

quatro princpios que foram defendidos no quadro do desenvolvimento do modelo e que

considermos indispensveis na sua implementao: abrangncia, independncia,

transparncia e participao.

Princpio de abrangncia

Este princpio implica que todos os actores e instncias relevantes nas vrias fases do

processo do sistema de incentivo leitura esto includos e so objecto do processo de

avaliao. Essas fases incluem: i) a definio dos instrumentos definidores dos incentivos e

respectivos contedos; ii) a implementao das medidas e os vrios nveis de responsabilidade

envolvidos nesse processo; e iii) a avaliao do modo e dos resultados da aplicao das

medidas.

Princpio de independncia

Por este princpio entende-se que a instncia a quem atribuda a funo avaliadora

deve ser alheia a qualquer tipo de envolvimento ou interesse directos na cadeia de definio e

implementao do sistema de incentivo leitura. Decorre, pois, deste princpio, que no deve

ser o poder poltico-administrativo nem as empresas ou associaes do sector a promover o

processo avaliativo. Importa, contudo, que a independncia de quem avalia se exera num

quadro de conhecimento da problemtica a avaliar.

Princpio de transparncia

Este requisito envolve a clara definio prvia e a divulgao aos interessados da

filosofia, dos objectivos, dos mtodos, das consequncias e dos timings da avaliao. No

recomendvel nem deveria ser aceitvel que a avaliao ocorra sem que todos os envolvidos

tenham possibilidade de conhecer as regras e processos da avaliao. Tal como o princpio

seguinte, este parece ser um requisito da eficcia da prpria avaliao.

Princpio de participao

Este princpio, atinente no s aos valores da democracia como eficcia do prprio

processo de avaliao, supe algum grau de consulta ou envolvimento dos avaliados na

definio das grandes linhas da avaliao. A mera informao prvia das regras assegura

eventualmente transparncia do processo, mas no garante um nvel mnimo de participao.

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26 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

2.6.Arquitectura do Modelo e Instrumentos de Medida

Apresentados os princpios estruturantes que informaram o modelo desenvolvido e

aplicado, importa referir as opes no que diz respeito sua concepo e operacionalizao.

Quadro 1: Excerto do Modelo de Avaliao

Dimenses

de avaliao

Factores

crticos

Questes-chave

a responder

Instrumentos

de medida / avaliao

1) A definio das

polticas de

incentivo

Clareza e coerncia na

definio da poltica de

incentivo leitura

A designao da Lei

coerente com aquilo que o

articulado legislativo

prev?

- Anlise documental

- Entrevista a responsveis

oficiais do sector (ministro da

tutela e GMCS)

- Entrevista a associaes

representativas da Imprensa

Regional

Esto claramente definidos

e hierarquizados os

objectivos a atingir?

- Anlise documental

- Entrevista a responsveis

oficiais do sector (ministro da

tutela e GMCS)

- Entrevista a associaes

representativas da Imprensa

Regional

Facilidade de candidatura

aos incentivos

Os requisitos de acesso so

adequados realidade das

publicaes?

- Anlise documental

- Entrevista a associaes

representativas da Imprensa

Regional

- Estudos de caso

A lei contempla/diferencia

a diversidade de

publicaes existentes?

- Anlise documental

- Entrevista a responsveis

oficiais do sector (ministro da

tutela e GMCS)

- Entrevista a associaes

representativas da Imprensa

Regional

- Estudos de caso

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27 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Como podemos ver no quadro 1, que um pequeno excerto do modelo que

pode ser analisado, em detalhe, no Anexo 6 deste Relatrio Final, o modelo utilizado

est estruturado em quatro colunas. A primeira, designada Dimenses da Avaliao,

compreende os tempos diversos do processo poltico (definio/enunciao,

execuo/implementao e resultados). Estas dimenses podem ser analisadas

separadamente ou na sua globalidade. A segunda coluna do quadro identifica os

Factores crticos da avaliao, tal como os concebemos a partir da observao do

terreno, do conhecimento terico adquirido e das entrevistas exploratrias realizadas.

Foi precisamente na sequncia dessa identificao que desenvolvemos um conjunto

de questes s quais importa responder num processo de avaliao desta poltica

(terceira coluna: Questes-chave a responder). A avaliao, enquanto juzo de valor

sobre a qualidade da poltica de incentivo leitura, resultar ento das respostas

conseguidas aos problemas enunciados. Para encontrar essas respostas, propomos um

conjunto concreto de Instrumentos de medida (quarta coluna da grelha) que a

entidade responsvel pela avaliao dever utilizar. Antes de apresentarmos os

resultados da avaliao com base no modelo desenvolvido, iremos fazer, conforme

anteriormente referido, a indispensvel caracterizao da imprensa regional em

Portugal e a anlise do porte pago/incentivo leitura enquanto poltica histrica e

socialmente construda.

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28 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

3. Caracterizao da Imprensa Regional

A avaliao da poltica de incentivo leitura/porte pago exige o conhecimento

do sector que tem sido o principal beneficirio deste incentivo: a imprensa regional.

Este sector tem sempre suscitado posies antagnicas quanto sua relevncia social.

Como refere o antigo Secretrio de Estado Feliciano Barreiras Duarte (2005: 14), ao

longo de trs dcadas de democracia, a imprensa de proximidade tem sido quase

sempre vista, por um lado, como intocvel e, por outro, como algo de menor e sem

estatuto. Na mesma linha, Carlos Camponez (2003: 74) salienta que h leituras

crticas que remetem a imprensa regional para formas desqualificadas de

comunicao, navegando nas guas turvas de um jornalismo pr-industrializado,

ausente de noes ticas, pouco profissionalizado, temeroso e cacique. Contudo,

acrescenta o investigador, a par deste discurso, sobretudo nas ltimas duas dcadas,

assistimos tambm a uma cada vez maior revalorizao do papel da imprensa regional

e local, nomeadamente enquanto instrumento privilegiado de manuteno ou

reactivao de formas de comunicao pr-industriais, alternativas aos modelos de

comunicao massificados.

Como sublinha Xos Lpez Garcia (2000: 1), nesta sociedade cada vez mais

global, tem-se assistido a uma revalorizao e um recrudescimento do local1. Nesta

actualidade, global e local constituem as duas faces da mesma moeda, que simboliza o

hiper-sector da comunicao. E, enquanto avana a globalizao ou se multiplicam as

redes que facilitam a intercomunicao em tempo real, tambm aumenta o valor

social de informao de proximidade. O novo panorama meditico est marcado pela

sombra do global e do local, que alguns autores denominam de glocal: global e local

ao mesmo tempo.

1 Este olhar para as realidades locais est patente nas diferentes experincias que os jornais nacionais

tm feito para cobrir diferentes reas geogrficas com cadernos especficos. Paulo Faustino (2004: 31)

defende, por exemplo, que a constituio da Rede Expresso colocou em evidncia a necessidade que

os media em geral e os jornais de circulao nacional em particular tm de fazer uma melhor

cobertura noticiosa do pas como forma de aumentar a sua circulao junto dos pblicos residentes fora

dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto. Tambm a nvel regional h jornais a fazerem edies

diferenciadas, de forma a abordarem com mais ateno diferentes realidades locais. Um desses

exemplos, que ser abordado com mais detalhe, O Mirante, que tem trs edies diferenciadas: Vale

do Tejo, Lezria do Tejo e Mdio Tejo.

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29 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

Jorge Pedro Sousa (2002: 5) defende que, num tempo de globalizao e de

desterritorializao, a comunicao social local e regional cumpre as funes

informativa e utilitria, ao veicular informaes que acabam por criar vnculos entre os

que nela se envolvem; de produo simblica comunitria, contribuindo para a

integrao, socializao e aculturao dos seus membros; de ser veculo de petio e

representao de sectores da comunidade ou desta perante terceiros, sobretudo

quando envolve um jornalismo de causas; e de ser um espao simblico onde se

desenvolvem competies, principalmente entre os detentores do poder poltico

local.

Anbal Alves (1990: 236) considera que a imprensa local participa nas tarefas de

definio e formao da identidade e da mudana da sociedade de que fruto e

alimento. Para este autor, a imprensa local define, informa, isto , d forma aos

conhecimentos e fenmenos, os quais se tornam, desse modo, conhecveis, ao

mesmo tempo que nomeia, identifica, reconhece e faz reconhecer as entidades

sociais, indivduos, grupos ou organizaes, pelos quais as informaes e

conhecimentos ganharam fora e razo de ser (Alves, 1990: 238).

Carlos Camponez (2002: 20) sublinha que a especificidade da imprensa regional

reside na forma como trabalha, como procura e constri essa relao de proximidade

e de identificao com os seus pblicos. Este autor considera que a especificidade da

imprensa regional resulta do seu compromisso especfico, do seu pacto

comunicacional com um territrio que no pode deixar de representar um recorte

parcial de um espao mais vasto. Trata-se, portanto, de um jornalismo de proximidade,

fundamentalmente comprometido com a sua regio e com as suas gentes

(Camponez, 2002: 273).

Para Joo Carlos Correia (1997: 147), os media regionais podem comportar um

movimento dirigido em dois sentidos. Por um lado, so instncias de reforo da

identidade das comunidades com que se relacionam. Por outro, so espaos de uma

potencial abertura ao mundo. Em seu entender, estes meios de comunicao podem

ser perspectivados como um factor potencialmente indutor da dinamizao de

espaos pblicos que devem existir a nvel local e regional. Para este autor, o facto

de o jornalismo regional ser um dos raros espaos de exerccio regular de leitura e at

de escuta de informao por parte dos pblicos do interior, facilmente torna claro que

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30 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

seja neles que se chamem os pblicos problematizao da sua forma de viver e do

desenvolvimento da regio (Correia, 1997: 171).

Paulo Ferreira (2005: 162) tambm argumenta que este tipo de imprensa pode

ser um instrumento (porventura decisivo) susceptvel de ajudar a criar um renovado

espao pblico nas comunidades, de modo a assegurar que as identidades no se

diluem as pessoais e as comunitrias. Esta ideia partilhada por Victor Amaral

(2006: 4), para quem a imprensa regional tambm um elo social de identidade

comunitria, contribuindo para a amplificao de um espao pblico local mais

racional e comprometido com a causa do progresso colectivo. Para este autor, a

prtica da informao regional assume, em cidades como a Guarda, rea que abordou

no seu estudo, um papel fundamental na revitalizao do espao pblico, ao

preencher um vazio sobre a problematizao de situaes de um quotidiano

habitualmente esquecido. Numa cidade do interior, os jornais regionais devem,

segundo Victor Amaral, ser entendidos como instituies com forte relao com o

respectivo contexto poltico e social. So, por isso, espaos propcios luta simblica

entre os mais diversos actores que, a montante e a jusante, com eles interagem e se

relacionam (Amaral, 2006: 5).

Pedro Coelho considera que os meios de comunicao de proximidade devem

assumir o papel de auxiliadores na formao da opinio pblica local, envolvendo-se

directamente no tratamento dos temas, porque a isso o pacto de proximidade os

obriga, mas sem que esse envolvimento signifique o entrincheiramento do jornalista e

do jornalismo volta de uma causa (Coelho, 2003: 132). Defende este investigador

que, enquanto o jornalismo regional em Portugal continuar refm de um conjunto de

marcas negativas que o tornam anacrnico, pesado e ineficaz, dificilmente poder

afirmar-se como pilar do espao pblico (Coelho, 2003: 126).

Tambm Joo Pissara Esteves (1990: 59) salienta que comunicao social local

e regional cabe a tarefa insubstituvel de promover o envolvimento do cidado comum

nos processos de deciso, atravs de um incentivo do conhecimento, discusso, dilogo

e defesa dos pontos de vista das populaes; o fomento de um poder de autogesto

responsvel; e a defesa de um desenvolvimento equilibrado das diferentes regies.

Este autor destaca que uma imprensa completamente pulverizada aquela que em

Portugal exerce a sua actividade a nvel local, da qual o prprio esprito de cooperao

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31 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

est completamente arredado, o que ainda dificulta mais a procura de outra situao

(Esteves, 1990: 59).

Jos DEncarnao (2001: 487) nota especificidades na forma como se lem os

jornais nacionais e os locais: A grande diferena que reside entre os jornais dirios e a

imprensa local e regional que dos primeiros se lem as gordas, enquanto se vai no

comboio ou dez minutinhos depois (ou antes do jantar, enquanto no vem o telejornal

ou se deita o olho ao gal ou garota gira da telenovela e no dia seguinte h outro);

e os segundos, os jornais locais, so lidos pela famlia toda, estranha-se a semana em

que no chega no dia aprazado e todo ele se l com redobrada ateno, porque ali se

tratam coisas que lhes so familiares: critica-se a Cmara; a estrada que nunca mais

fica pronta; aquela ponte que continua a vir de nenhum stio e a ir para stio

nenhum...

Na qualidade de Presidente do Conselho Regulador, Azeredo Lopes (2010: 18)

defende que a imprensa regional desempenha um papel notvel de reforo de um

conceito rico de cidadania. Cultiva a proximidade, til para quem a l, estimula ou,

pelo menos, conserva, laos identitrios, culturais e histricos da maior importncia

e muitos exemplos concretos conheci. Acarinha o particular, numa altura em que s se

prega o global. Cultiva a lngua portuguesa, num plano cada vez mais raro na Imprensa

em geral. , por isso e no s por isso, fascinante, e justifica, plenamente, que, sempre

que possvel, os poderes pblicos na ponderao de decises tenham estes

aspectos presentes, a pesar favoravelmente num dos pratos da balana.

3.1. Radiografia Geral do Sector

Apesar da ambiciosa misso para a qual a imprensa regional convocada, este ,

no entanto, um sector insuficientemente estudado e de difcil traduo em termos

numricos, a comear pelo nmero exacto de ttulos2. Uma vez que a actual realidade

2 Joo Pissarra Esteves (1990: 56) dizia no ser possvel dizer com toda a segurana qual o nmero de

publicaes de mbito local e regional, mas considerava que esse valor era indiscutivelmente muito elevado. Este autor alertava para a falta de estudos sobre o sector: Havendo 200 mil contos para distribuir, no ser possvel mobilizar algumas centenas para um conhecimento mais rigoroso da viabilidade dos investimentos pedidos? (Esteves, 1990: 61).

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32 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

da imprensa regional no pode ser olhada isoladamente, pois fruto de uma evoluo

histrica, importa ver alguns indicadores deste sector no passado, em que o

questionamento relativamente ao nmero de ttulos activos tem sido recorrente.

Em 1998, o ento presidente do Instituto para a Comunicao Social, Assis

Ferreira (1999: 187-188), cifrava em mais de 9003 os ttulos de imprensa regional,

com uma distribuio territorial que reflectia as assimetrias socioeconmicas

existentes entre as diversas regies de Portugal. A periodicidade mais comum era a

mensal (307), seguida pela semanal (211) e quinzenal (163). Os jornais dirios

registados eram 30, com Assis Ferreira a reconhecer que este era um valor

inflacionado pela natureza putativa das inscries (Ferreira, 1999: 188).

Segundo Assis Ferreira (1999: 188), as tiragens mdias declaradas em 1997

situavam-se perto dos 4.500 exemplares, embora 300 publicaes, praticamente

metade das 630 beneficirias do porte pago, no atingissem os 2.500 exemplares.

Pouco mais de 50 ttulos (8%) possuam tiragens superiores a 10 mil exemplares, sendo

que apenas 10 (1,5%) ultrapassavam a barreira dos 30 mil exemplares.

Em relao s estruturas empresariais, Assis Ferreira referia que, em 1997 e

1998, 147 empresas jornalsticas (23%) demonstraram possuir contabilidade

organizada. Das 128 empresas que, em 1988, se candidataram ao incentivo

modernizao tecnolgica ou ao porte pago a 100%, a mdia de receitas declaradas

para efeitos fiscais, ronda os 70 mil contos [350 mil euros], num conjunto em que

unicamente as 22 primeiras empresas ultrapassam os 100 milhes de escudos de

facturao *500 mil euros+ . Segundo aquele responsvel, neste universo, as receitas

imputveis venda de espaos publicitrios seriam inferiores a 4.600.000 contos *23

milhes de euros], o que representaria 9,2% do investimento canalizado para a

imprensa escrita (perto de 50 milhes de contos [250 milhes de euros] em 1997). No

tocante profissionalizao, as 95 entidades que requereram o porte pago a 100%

por terem jornalistas ao seu servio representavam 15% dos beneficirios do

incentivo (Ferreira, 1999: 188-189).

Embora reconhecendo que este um sector de difcil abordagem, sobretudo

3 Este responsvel admitia que, apesar de extensas correces introduzidas nos registos do Instituto

da Comunicao Social, que levaram ao cancelamento de praticamente 5 mil inscries, ainda subsistiam casos de ausncia de circulao efectiva (Ferreira, 1999: 187).

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33 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

pela reduzida informao disponvel, quer atravs de estudos empricos realizados

quer pelas dificuldades em aceder a informao primria das empresas e ttulos, o

OberCom Observatrio da Comunicao apresenta, no Anurio de Comunicao

2000-2001, uma estimativa4 de um volume de negcios global do sector na ordem

dos 12,7 milhes de contos [63,35 milhes de euros], incluindo vendas, assinaturas e

receitas de publicidade, representando estas, em termos brutos, 8,5 milhes de contos

[42,4 milhes de euros+ (OberCom, 2002: 199). A mesma publicao cita a base

Marktest/Publitex, segundo a qual os 20 ttulos de imprensa regional analisados

movimentaram cerca de 4,4 milhes de contos [22,4 milhes de euros] em 1998 e

cerca de 5,7 milhes de contos [28,4 milhes de euros] em 1999, o que significa um

aumento de cerca de 26% (OberCom, 2002: 199-200). Na rea dos recursos humanos,

a estimativa aponta para que o sector tivesse 2.608 trabalhadores. O Anurio de

Comunicao 2001-02 refere que dos 687 ttulos beneficirios do porte pago em

1999, dos quais cerca de 600 regionais, incluindo os regionais com carcter religioso, o

OberCom estima 95 jornais regionais com edio online, dos quais 7 tm edio

exclusivamente digital, o que representa 15,8% do total dos jornais (OberCom, 2003:

183).

Avanando para dados relativos a 2000, o ex-Secretrio de Estado com

responsabilidade a rea da Comunicao Social nos XV e XVI Constitucionais, Feliciano

Barreiras Duarte (2005: 45-46), revela que o Instituto da Comunicao Social tinha,

nessa data, registados cerca de 900 ttulos na categoria de imprensa regional, entre

os 4.291 ttulos que aquela estrutura reconhecia. semelhana das reservas

apresentadas por Assis Ferreira em relao aos nmeros, tambm Feliciano Barreiras

Duarte (2005: 45) ressalva que, em Portugal, o problema de caracterizao da

situao da informao de proximidade com vista elaborao do seu diagnstico

comea na dificuldade de definir este universo. No livro Informao de Proximidade, o

antigo Secretrio de Estado chama a ateno para o facto de a definio de imprensa

de proximidade ser to vasta nos termos da Lei de Imprensa, Lei n. 2/99, de 13 de

Janeiro que nela pode caber quase tudo. Barreiras Duarte argumenta que nas nove

centenas de ttulos regionais registados no Instituto da Comunicao Social se incluem

4 A estimativa assenta numa base de empresas que se reporta fundamentalmente aos associados da

AIND Associao Portuguesa de Imprensa, num total de 256 ttulos (OberCom, 2002: 199).

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34 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

publicaes que incidem sobre temas de sade, contabilidade, cultura, entre outros,

o que tem consequncias em relao ao regime do porte pago e no estritamente a

temas regionais.

Feliciano Barreiras Duarte (2005: 46) adianta que a periodicidade mais frequente

nos ttulos regionais era a mensal (43%), seguida da semanal (30%) e da quinzenal

(23%). Olhando para a estrutura das publicaes, este responsvel refere que, antes da

implementao da reforma que levou a cabo, dos 281 ttulos que beneficiavam de 60%

de porte pago pelo Estado no tinham um nico profissional com contrato de

trabalho. Em relao s prticas comerciais, nota a ausncia de polticas comerciais

na rea da distribuio, com vendas em banca residuais, em mdia at 200 exemplares

(cerca de 85% distribudo por correio e s 15% vendido em bancas) .

A incerteza relativamente ao nmero de publicaes foi notada por Antnio

Jacinto Costa (2005: 9-10), que refere que as listagens que o Estado possua,

nomeadamente sobre os ttulos registados no Instituto da Comunicao Social, tinham

incoerncias graves, com ttulos mal registados e com dados incompletos: muitos

ttulos no tm periodicidade, contactos ou nome do proprietrio. O autor da

dissertao Imprensa regional: estado da arte e presena na web destaca que a falta

de dados concretos transparecia nas declaraes dos polticos responsveis, uma

vez que por diversas ocasies, e aquando da apresentao da nova vaga legislativa, o

responsvel pela pasta, altura Feliciano Barreiras Duarte, referia o nmero exacto de

rdios, ao passo que o nmero de ttulos regionais era sempre apontado precedido

com um cerca de (Costa, 2005: 10).

Tentando suprir esta lacuna, Antnio Jacinto Costa (2005: 36-37) fez um

levantamento junto do Instituto da Comunicao Social e chegou concluso que

existiam, em 2004, 486 ttulos de imprensa regional activos (classificados como

imprensa regional e beneficirios do porte pago), num universo de 4.988 ttulos

registados, o que significa que a imprensa regional representava cerca de 10% do

universo de ttulos. Este autor fez um levantamento telefnico junto das 308

autarquias do pas sobre quais os jornais locais que l existiam, chegando a 439 ttulos

de imprensa regional (Costa, 2005: 42).

Ainda em relao a 2000, no Anurio de Comunicao 2001-02, o OberCom

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35 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

(2003: 169) calcula5 que o volume de negcios global na imprensa regional se tenha

cifrado na ordem dos 10,8 milhes de contos [53,87 milhes de euros], representando

um decrscimo de 15% relativamente ao ano anterior. Em relao aos valores da

publicidade, a estimativa aponta para valores brutos na ordem dos 7,9 milhes de

contos [39,5 milhes de euros], o que representa uma quebra de 7,1% em relao ao

ano anterior. A estimativa do OberCom aponta para que o sector tivesse 2.136

trabalhadores, o que representa um decrscimo de 18,1%.

O OberCom refere, no Anurio de Comunicao 2002-03, que a evoluo do

sector de imprensa regional, em 2001 e 2002, decorreu sob o signo da crise, dizendo

tratar-se de um contexto dominado por um mercado com cerca de 700 ttulos (uma

percentagem deles sem periodicidade regular), com um tipo de propriedade que se

divide ainda entre empresas do tipo unipessoal, entidades de inspirao crist, poder

local ou regional (este porm um tipo de propriedade com cada vez menor

expresso), representando os grupos regionais e nacionais e as mdias empresas cerca

de 2% do segmento (OberCom, 2004: 29).

Na mesma publicao, o OberCom estima que, em 2001, o decrscimo de

negcios tenha atingido os 13%, com uma reduo de 54 para 47 milhes de euros. J

para 2002, o valor estimado de 39 milhes de euros, o que representa uma quebra

de cerca de 17% face a 2001. De 2001 para 2002, as estimativas apontam para uma

reduo de 12,1% nas receitas lquidas da publicidade (de 33 para 29 milhes de

euros). Em 2001, a publicidade institucional registou um aumento de 215.181 euros

para 484.980 euros (aumento de 125,4%), mas sofreu um decrscimo brutal no ano

seguinte, em que obteve 69.852 euros (3,4% do investimento total). O OberCom

regista ainda que as edies regionais electrnicas assinalaram um aumento na

ordem dos 58,9% (de 95 para 151 ttulos) , mas o grau de qualidade e solidez dos

projectos ainda era baixo (OberCom, 2004: 30 e 32).

Em relao a 2003-2004, o OberCom refere que a evoluo desenrolou-se

similar ao binio anterior, embora com uma ligeira retoma ao nvel do investimento

publicitrio, fruto do reposicionamento das empresas face ao abrandamento

econmico sentido nos anos transactos e da aco das associaes do sector,

designadamente a Associao Portuguesa de Imprensa (OberCom, 2005: 169). O 5 A estimativa feita a partir da base de dados AIND (230 empresas, que representam 256 ttulos).

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36 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

investimento publicitrio institucional cifrou-se, em 2003, em 22.478 euros (queda de

67,8%) (OberCom, 2005: 172 e 169).

A mesma publicao nota que, apesar das reestruturaes levadas a cabo, este

mercado continuava em grande medida dependente dos apoios institucionais. Esta

situao elucidativa das carncias do sector no mbito do desenvolvimento

empresarial (necessidade de concentrao, adopo de politicas comerciais e

estratgias de marketing de acordo com o corebusiness) e da prpria formao

profissional (OberCom, 2005: 172 e 169).

Um quadro semelhante traado no Anurio 2004-05, sendo destacado que

este mercado continua a patentear problemas sectoriais de fundo, fragilidades de

desenvolvimento empresarial e de formao profissional e um nmero de publicaes

em circulao relativamente alto face capacidade do mesmo. Da mesma forma,

salientada a multiplicidade/diversidade de tipos de propriedade (entidades do tipo

unipessoal, religiosas e de poder local e regional) e de periodicidade (muitas vezes no

regular) das publicaes (OberCom, 2006: 321). A publicidade institucional registou,

em 2004, um aumento de 23 pontos percentuais, cifrando-se na ordem dos 27 mil

euros (OberCom, 2006: 321 e 323).

Quadro 2: Publicidade Institucional

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

193.213,02 315.443,97 619.810,98 215.181,78 484.980,20 69.852,52 22.478,00 27.000,00

Fonte: Elaborao a partir de dados fornecidos pelo ICS ao OberCom (OberCom, 2004: 32; OberCom, 2005: 172; OberCom, 2006:

323)

Em relao ao investimento publicitrio, segundo o OberCom, em 2005, o sector

captou cerca de 63,3 milhes de euros, dos 703,4 milhes de euros investidos em

imprensa (Obercom, 2007: 212). Em 2006, arrecadou 80,9 milhes de euros, dos 733,9

milhes de euros canalizados para a imprensa (OberCom, 2008: 267). Em 2007,

conseguiu 135 milhes de euros, o que significa 16,5% do total investido na imprensa

(816,5 milhes de euros) (Obercom, 2008: 258). Segundo as estimativas da Marktest,

em 2008, o sector captou 168 milhes de euros, 20,1% das verbas canalizadas para a

imprensa, que se cifraram nos 835 milhes de euros (ERC, 2009: 126). O OberCom

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37 Avaliao da Poltica de Incentivo Leitura

apresenta, para 2008, o valor de 117,5 milhes de euros investidos na imprensa

regional (Obercom, 2009: 258)6.

Em 2010, a ERC publicou um estudo de flego sobre a imprensa regional e local

em Portugal que pretende ser o retrato tanto quanto possvel aproximado ao sector

(ERC, 2010: 21). A vogal do Conselho Regulador, Estrela Serrano, (2010: 21) refere que

este um sector caracterizado por grande mutao, o que torna difcil fixar um perfil

estvel quanto ao nmero de publicaes, respectiva periodicidade e natureza da

propriedade, entre outras caractersticas. Na publicao A imprensa local e regional

em Portugal, esta responsvel sublinha que este universo das publicaes constitui

uma realidade com algum grau de volatilidade traduzido no surgimento de novas

publicaes, no desaparecimento de outras ou na ocorrncia de alteraes (por

exemplo, ao nvel da entidade proprietria ou da periodicidade) (Serrano, 2010: 22).

A classificao de imprensa regional feita pela ERC a pedido do editor,