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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA

Avenida Venezuela, n° 110 – Saúde –Rio de Janeiro – CEP – 20.081.312 www.inea.rj.gov.br

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ERRATA 02

A Comissão Permanente de Licitação do INSTITUTO EST ADUAL DO

AMBIENTE – INEA comunica aos interessados, que por razões administrativas,

o Termo de Referência do Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 15/2012 para

“ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OB RA DE

FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA” , foi substituído, por este

que segue na íntegra.




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ANEXO E

TERMO DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E

CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA

BARRA FRANCA DE SAQUAREMA




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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4

2. OBJETIVO ......................................................................................................... 5

3. JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 5

4. LOCALIZAÇÃO ................................................................................................. 6

4.1. Condições Locais ............................................................................................ 7

4.1.1. Clima ..................................................................................................................... 7

4.1.2. Ondas ................................................................................................................... 8

4.1.3. Marés e Correntes .............................................................................................. 8

5. ESCOPO DOS SERVIÇOS ................................................................................ 9

6. ATIVIDADES PRELIMINARES .......................................................................... 9

6.1. Diretrizes gerais ............................................................................................... 9

6.2. Normas de Referência ................................................................................... 11

6.3. Detalhamento do Plano de Trabalho e Programação das Atividades ........ 12

6.4. Mobilização e Desmobilização ...................................................................... 14

6.5. Instalações Provisórias ................................................................................. 15

6.6. Canteiro de obras ........................................................................................... 15

6.7. Placa de Obra ................................................................................................. 16

6.8. Mapeamento das Pedras para a Execução das Obras ................................ 17

6.9. Ensaios Tecnológicos ................................................................................... 18

6.10. Complementação dos Levantamentos Topobatimétricos e Topográficos 19

7. PROJETOS EXECUTIVOS .............................................................................. 21

7.1. Projeto Executivo de Recuperação do Molhe .............................................. 22

7.2. Projeto Geométrico ........................................................................................ 23

7.3. Revisão e Detalhamento do Projeto Hidráulico e Estr uturas Hidráulicas Complementares ....................................................................................................... 23

7.4. Quantitativos, Orçamento e Especificações Técnicas e Metodologia para Construção ................................................................................................................ 24

7.5. ART dos Projetos Executivos ....................................................................... 26

7.6. Emissão de Relatórios ................................................................................... 26

7.7. Apresentação dos Produtos .......................................................................... 26




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8. EXECUÇÃO DAS OBRAS ............................................................................... 28

8.1. Intervenções Propostas ................................................................................. 31

8.1.1. Obra de Recuperação do Molhe .................................................................... 31

8.2. Trânsito e Sinalização .................................................................................... 36

8.3. Tapumes ......................................................................................................... 36

8.4. Controle e Sustentabilidade Ambiental ........................................................ 37

8.5. Áreas De Bota-Fora ........................................................................................ 39

8.6. Locação das Obras ........................................................................................ 40

8.7. Vias de Acesso Provisórias e Definitivas ..................................................... 41

8.8. Transportes .................................................................................................... 41

8.9. Fornecimento de Mão-de-obra, Equipamentos e Serviço s ......................... 42

8.10. Fornecimento de Materiais ............................................................................ 42

8.11. Remanejamento de Redes Públicas ............................................................. 43

8.12. Reparos, Retoques, Limpeza e Entrega das Obras ..................................... 44

8.13. ‘As Built’ – Como Construído ........................................................................ 44

8.14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ........................................... 45

8.15. Entrega das Obras ......................................................................................... 45

8.16. Caracterização das Etapas ............................................................................ 45

8.17. Considerações Gerais ................................................................................... 46

9. PRAZOS E MEDIÇÕES ................................................................................... 48

10. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS .................................................................... 48

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 49

1. INTRODUÇÃO

O Governo do Estado do Rio do Janeiro, e o Instituto Estadual do

Ambiente - INEA, utilizando-se de recursos do Fundo Estadual de Conservação

Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), firmaram acordo para a

realização de projeto e obras no município de Saquarema - RJ.

Os serviços ora contratados consistem no desdobramento do Projeto




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Básico já contratado e executado pelo INEA referente à fixação da barra franca

do município de Saquarema.

O projeto já elaborado objetiva a recuperação da obra de fixação da barra

incluindo a continuação do molhe e desassoreamento do canal, e assim garantir

a renovação das águas da lagoa e navegação segura através da barra franca.

Assim, nesta etapa, cabe ao Governo do Estado, através do INEA, a

contratação dos serviços de detalhamento executivo e execução das medidas

estruturais propostas, desenvolvidas ao nível de Projeto Básico.

2. OBJETIVO

O presente documento tem por objetivo a contratação de empresa

especializada, para “Elaboração do Projeto Executivo e Execução da Obra

de Fixação da Barra Franca de Saquarema” , as quais deverão levar em

consideração as recomendações, determinações da Legislação em vigor, do

INEA e das Especificações Técnicas constantes no Projeto Executivo.

As intervenções propostas permitem garantir a renovação das águas da

lagoa e a navegação segura através da barra franca.

3. JUSTIFICATIVA

A região do complexo lagunar de Saquarema apresentou por muitos anos

a sua qualidade ambiental comprometida devido à obstrução do seu canal de

desembocadura e ao despejo de esgoto in natura e/ou de fossas sépticas,

principalmente no Rio Bacaxá. Esse problema se agravou pelo fechamento do

canal, levando a maiores perdas da qualidade destas águas. As conseqüências

deste cenário foram muito sentidas pelo setor econômico da região, baseado no

turismo e na atividade pesqueira. Desta forma, obras emergenciais de




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desassoreamento no canal eram cada vez mais necessárias para que o sistema

pudesse extravasar o excesso de água. Porém, em poucos dias, o canal

fechava-se naturalmente.

A partir daí, foram realizados estudos e projetos nas décadas de 1990 e

2000 para abertura e manutenção permanente do canal da barra. Foi indicada

como solução a construção de um molhe na desembocadura do canal,

juntamente com o desassoreamento do mesmo até a cota de 2 m para a

manutenção de uma área hidráulica mínima de 160 m², além da construção de

uma nova ponte de acesso entre Saquarema e a Praia de Itaúna – extinguindo a

ponte antiga – e aumentando a seção entre seus pilares de sustentação de 45 m

para 90 m e, conseqüentemente, ampliando a seção de passagem de água sob

a ponte.

Após a construção, o molhe sofreu danos significativos, como o

achatamento do cabeço e a obstrução quase completa da barra por pedras do

próprio molhe. Com o assoreamento que vem ocorrendo desde o fato, o sistema

lagunar ficou novamente vulnerável, levando à redução da troca de água com o

mar. Além disso, a navegação através da barra ficou praticamente inviável pela

estreita passagem e pela presença de blocos a baixas profundidades. Em dias

de mar agitado, fortes correntes são produzidas e acidentes já foram relatados.

Com base no Projeto Básico, o Projeto Executivo e a implantação das

obras objetivam a recuperação da obra de fixação da barra incluindo a

continuação do molhe, retirada das rochas submersas e o desassoreamento do

canal, e assim garantir a renovação das águas da lagoa e navegação segura

através da barra franca. Portanto,o presente termo de referência se propõe a

fornecer os subsídios básicos para a execução dos serviços projetados.

4. LOCALIZAÇÃO

O município de Saquarema, localizado a aproximadamente 100 km da

capital fluminense, é composto por um complexo lagunar, formado por quatro




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lagunas, com conexão restrita ao mar através da barra de Saquarema (Figura 1).

Figura 1 - Imagem de satélite do sistema lagunar de Saquarema, com destaque para a região do canal da

barra.

4.1. Condições Locais

4.1.1. Clima

O clima da região é do tipo tropical quente e úmido com estação de

chuvas nos meses de verão e seco nos meses de inverno. Contudo, o clima

pode apresentar características de semi-árido com baixos índices pluviométricos

devido à influência do fenômeno da ressurgência em Cabo Frio.

A pluviosidade está em torno de 1000 mm/ano. A temperatura média é de

cerca de 25°C.

Os ventos predominantes são do quadrante nordeste com velocidades em

torno de 5m/s podendo atingir casos extremos que ultrapassam 10m/s.




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4.1.2. Ondas

O clima de ondas é caracterizado pela alternância entre ondas de tempo

bom, vindos do quadrante Nordeste, com menores alturas e ondas do quadrante

Sudoeste associadas a frentes frias e que chegam ao litoral na forma ondas de

tempestade, com alturas que podem ultrapassar 4 m.

A praia de Itaúna é bastante exposta às ondas de tempestade sendo

freqüentes as ocorrências de alturas maiores que 2 metros.

O clima de ondas apresenta uma sazonalidade com maior freqüência de

valores mais altos de altura e período ocorrendo de abril a setembro. O período

de menor agitação ocorre em média de dezembro a março, entretanto mesmo

neste período são observadas tempestades com valores de altura e período

típico de inverno.

4.1.3. Marés e Correntes

Estudos anteriores indicaram não haver diferença na propagação da onda

de maré entre Rio de Janeiro e Arraial do Cabo, sendo, portanto, utilizados os

níveis de maré e de referência da estação maregráfica da DHN no Porto do

Forno, Arraial do Cabo:

MHHS (Média das Marés Máximas de

Sizígia):.......................................................1,2 m

MLLS (Média das Marés Mínimas de

Sizígia):......................................................0,1 m

Nível Médio:......................................................................................................0,7

m

Estes níveis correspondem à maré ao largo da praia já que no canal da

barra ocorre o fenômeno de sufocamento da maré que reduzem

significativamente a amplitude.

A maré meteorológica da região para níveis extremos foi estimada em 0,8

por Costa Neves (1991).

Simulações com modelo numérico indicam correntes controladas pela

maré, com velocidades máximas em torno de 1,0 a 1,5 m/s no canal da barra.




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5. ESCOPO DOS SERVIÇOS

Os serviços contratados através deste Termo de Referência têm por fim o

detalhamento do projeto executivo e execução da obra de fixação da barra

franca de Saquarema que visam, a remoção das pedras que estão atualmente

obstruindo o canal e a construção do molhe até a profundidade de projeto.

As atividades descritas a seguir fazem parte deste objeto, porém não se

limitam; devendo a CONTRATADA proceder todas as etapas necessárias para

que o objeto contratado seja devidamente concluído: • Inspeção Local e Coleta de Dados;

• Mapeamento das pedras que estão obstruindo atualmente o canal;

• Detalhamento do Plano de Trabalho e Programação das Atividades;

• Ensaios Tecnológicos;

• Levantamentos Topo-batimétricos;

• Projeto Executivo e Geométrico de recuperação do molhe;

• Revisão e detalhamento do Projeto Hidráulico;

• Execução de todas as etapas da obra conforme Projeto Executivo

aprovado;

• Elaboração de “As Built”;

• Relatório Final Consolidado.

6. ATIVIDADES PRELIMINARES

As atividades preliminares referem-se aos serviços de campo, escritório e

laboratório fundamentais como subsídio ao desenvolvimento das atividades

pertinentes a elaboração dos estudos, detalhamento dos projetos e implantação

das obras.

6.1. Diretrizes gerais

Os Projetos Executivos deverão ser elaborados em conformidade às




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seguintes diretrizes básicas:

• Os projetos das medidas de controle estruturais serão elaborados, no que

couber, em conformidade com as Normas Técnicas da ABNT –

Associação Brasileira de Normas Técnicas e a Resolução SEA nº 216;

• Para o acompanhamento dos trabalhos serão realizadas reuniões

sistemáticas entre a FISCALIZAÇÃO do INEA ou seu Preposto e a

CONTRATADA;

• Ao final de cada etapa a FISCALIZAÇÃO fará uma avaliação dos

resultados do trabalho. A avaliação será encaminhada para a

CONTRATADA que, quando for o caso, deverá proceder aos ajustes,

alterações ou complementações solicitadas pela FISCALIZAÇÃO;

• A CONTRATADA deverá valer-se basicamente dos dados constantes de

trabalhos existentes ou de outras fontes dignas de crédito. Todo dado

utilizado deverá ter sua fonte perfeitamente identificada. Caso encontre

lacunas, a CONTRATADA deverá prever a maneira de preenchê-las, seja

buscando outras fontes, seja adotando hipóteses simplificadoras. No

segundo caso, a CONTRATADA deverá propor uma forma de se obter

esses dados no futuro e aferir as hipóteses adotadas;

• Os procedimentos metodológicos adotados deverão ser claramente

indicados e sempre justificados. Quando diferentes resultados se

destinarem à comparação, a obtenção dos mesmos deverá ter

homogeneidade metodológica;

• No caso de ser necessária a adoção de hipóteses e considerações

simplificadas, as mesmas deverão ser convenientemente explicitadas e

justificadas;

• É indispensável para elaboração dos estudos, o conhecimento de todos

os trabalhos, existentes ou em execução, que tenham correlação com os

objetivos desse estudo;

• A CONTRATADA deverá sempre observar as restrições de ordem

técnica, legal e político-administrativa existentes, tais como os limites




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municipais, as áreas de preservação ambiental, a jurisdição de cada

órgão e a competência das demais entidades que tenham relação com o

problema;

• Os desenhos e relatórios deverão seguir as normas do INEA e ABNT.

Quando essas forem omissas será permitida a utilização de normas

estrangeiras ou métodos consagrados pelo uso, após devidamente

aprovados pelo INEA.

6.2. Normas de Referência

O objeto em questão possui Licença de Instalação Nº IN001061, com

validade até 26 de novembro de 2012,emitida pela CECA, conforme determina o

artigo 5º da Lei nº 5101 de 04 de Outubro de 2007 que trata da Criação do

Instituto Estadual do Ambiente, devendo a CONTRATADA seguir todas as Leis e

condicionantes pertinentes à execução dos serviços.

A CONTRATADA deverá obedecer às normas de padrão de qualidade, a

legislação ambiental em vigor, atender à Resolução nº 216 da Secretaria

Estadual do Ambiente, de forma a garantir a segurança de todos e a

sustentabilidade socioeconômica e ambiental na região impactada diretamente e

indiretamente pela execução das obras.

No caso de materiais não normatizados pela ABNT, poderão ser adotadas

Normas, Especificações e Métodos da ASTM – American Society for

TestingandMaterials ou outra equivalente, desde que com aprovação prévia da

FISCALIZAÇÃO.

Dentre outras, as seguintes normas deverão ser observadas:

• NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da

Construção;

• ABNT NBR 13.1333: Execução e Levantamento Topográfico;

• ABNT NBR 9732-1987: Projeto de Terraplenagem;

• ABNT NBR 6118: Projeto e construção de obras de concreto armado;




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• NBR12654/1992: Controle tecnológico de materiais componentes do

concreto,

• NBR NM33: Concreto – Amostragem de concreto fresco;

• NBR NM 67: Concreto – Determinação da consistência pelo abatimento

do tronco de cone;

• NBR 5738: Concreto – Procedimento para moldagem e cura de corpos de

prova;

• NBR 5739: Concreto – Ensaio de compressão em corpos de prova

cilíndricos;

• NBR 12655: Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e

recebimento – Procedimento;

• ABNT NBR-6501: Rochas e solos;

• ABNT NBR-6484: Execução de sondagens de simples reconhecimento

dos solos;

• NBR 12589: Proteção de taludes e fixação de margens em obras

portuárias.

A CONTRATADA será inteira e exclusivamente responsável pelo uso ou

emprego de material, equipamento, dispositivo, método ou processo

eventualmente patenteado a empregar-se e incorporar-se na obra, cabendo-lhe,

pois, pagar os royalties devidos e obter previamente as permissões ou licença

de utilização.

6.3. Detalhamento do Plano de Trabalho e Programaçã o das Atividades

O Plano de Trabalho é um instrumento de gestão para a FISCALIZAÇÃO

de relevada importância para o controle de qualidade dos produtos e controle

dos prazos estabelecidos pelo cronograma de contratação, pré-requisitos

fundamentais, os quais poderão comprometer o andamento das atividades de

projeto, ocasionando atraso à execução das obras e prejuízos aos erários




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públicos.

Em observância a lei 8666, art. 65, o Plano de Trabalho não deverá

desvirtuar a integridade do objeto licitado, conforme pressupõe os explícitos

termos da lei e não alterem as atividades e especificações propostas por este

Termo de Referência.

A CONTRATADA deverá apresentar sua estruturação, metodologia e

organização para desenvolvimento dos serviços, incluindo um plano de

execução global e por fase e o seu desdobramento em etapas. Deverão ser

apresentados: listagem das atividades, cronograma de execução, organograma,

fluxograma das atividades, métodos de desenvolvimento dos serviços. O Plano

de Trabalho deverá ser composto no mínimo dos seguintes elementos:

1. Plano de Execução - Descrição de todas as atividades inerentes aos serviços a serem realizados nos seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, adequadas ao cronograma físico proposto pela CONTRATADA, detalhando a elaboração de cada serviço, dos produtos e etapas associadas às datas-marco propostas, inclusive definição das frentes de serviços.

2. Metodologia - Descreve a forma, métodos e técnicas propostas para procedimentos de avaliação periódica, formas de comunicação, formatação de documentação das atividades e padronização de documentos, elaboração dos produtos e execução das atividades propostas pelo Plano de Execução.

3. Tecnologias e Recursos Materiais Serem Empregado s - Deverão ser descritas as tecnologias, as instalações e demais recursos materiais que a CONTRATADA utilizará para a elaboração do trabalho, incluindo a descrição dos recursos de informática, hardware e software, que serão utilizados.

4. Cronograma Físico (de Execução) - Compreende o cronograma detalhado de elaboração dos serviços, consistente com os marcos do Contrato definidos pelo INEA/RJ, conforme contratado, considerando eventos de definição de prioridades de projeto pelo INEA, demarcando os prazos de elaboração de cada atividades, produtos e subprodutos, indicando o início e conclusão de cada etapa, as quais serão




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consideradas datas-marco.

5. Organograma - Deverá ser apresentado com descrição das funções chave e indicação da equipe técnica responsável.

6. Fluxograma das Atividades - Deverão ser apresentados os elementos necessários para o completo entendimento do trabalho, contemplando as atividades a serem desenvolvidas a partir das diretrizes definidas neste documento.

Sempre que, durante os trabalhos, for reconhecida a necessidade de

mudanças significativas em relação ao planejamento inicial, o Plano de Trabalho

com a revisão do Relatório de Programação das Atividades, deverá ser

formalmente reapresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

6.4. Mobilização e Desmobilização

Compreende o conjunto de providências a serem adotadas visando-se o

início das atividades. Inclui-se nestes serviços a disponibilização das equipes

técnicas envolvidas com o desenvolvimento dos projetos e obras, o preparo e,

no local das obras de todos os equipamentos, material e instalações necessárias

à execução dos serviços contratados.

A CONTRATADA deverá iniciar a mobilização imediatamente após a

Autorização de Serviço e de acordo com os prazos e necessidades

estabelecidos no Cronograma de Obra e no planejamento executivo das

instalações do canteiro de obras.

Os serviços de desmobilização consistirão na desmontagem e retirada de

todas as estruturas, construções e equipamentos do canteiro de obras. Incluídos

ao item desmobilização de pessoal, estão a limpeza geral e a reconstituição da

área à situação original.




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6.5. Instalações Provisórias

Compreendem as construções de natureza provisória, indispensáveis ao

funcionamento do canteiro de serviços, de maneira a dotá-lo de funcionalidade,

organização, segurança e higiene, durante todo o período em que se

desenvolverá a obra, em obediência à Norma NR 18 – Condições e Meio

Ambiente de Trabalho na indústria da construção.

6.6. Canteiro de obras

As áreas de trabalho fixas e temporárias do canteiro de obras deverão

seguir a NR18; NBR 12264/1991 e as normas técnicas brasileiras vigentes.

Os canteiros de obras serão instalados próximos ao centro de gravidade

das obras e de fácil acesso. A localização dos canteiros deverá obedecer à

legislação vigente e ser aprovada pela FISCALIZAÇÃO.

Os canteiros principais deverão ter escritório para o engenheiro residente,

uma pequena sala para reuniões, refeitório, almoxarifado, vestiário/instalações

sanitárias. As edificações dos canteiros de obras serão executadas conforme

normas vigentes e atenderão as necessidades para a perfeita execução da obra.

Durante todo o desenvolvimento da obra, será mantida nos canteiros

equipes permanente para os serviços de limpeza em geral e remoção de

entulhos resultantes dos serviços locais. Estas equipes serão responsáveis pela

manutenção, ordem e limpeza na área do canteiro, sendo responsável ainda

pela manutenção dos acessos necessários ao transporte de materiais. As áreas

externas dos canteiros de obras serão adequadamente iluminadas sendo dada

especial atenção aos locais de acesso e circulação de pessoal e carga, assim

como as áreas de embarque e desembarque de pessoal.

O local escolhido para canteiro de obras deverá ter acesso fácil através

de vias bem conservadas, e sempre que possível, estar localizado em áreas que

traga o menor prejuízo ao trânsito nas proximidades do mesmo.




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Serão solicitadas, sob a responsabilidade da CONTRATADA, aos órgãos

competentes e às concessionárias, as ligações provisórias de água, esgoto, luz

e força, necessárias ao andamento da obra.

A CONTRATADA será responsável por implantar um canteiro de obra

principal, de grande porte, dotado de barracões, galpões, sinalizações, além de

outros canteiros de apoio logístico, de porte médio, dotados de vestiário e

container. Os canteiros de pequeno porte localizados junto às obras serão

dotados, basicamente de container.

A CONTRATADA será responsável, durante todo o prazo de execução

das obras, por implantar um Plano de Qualidade e um Programa para Controle

de Desperdício e Gestão dos Resíduos gerados através de treinamento e

conscientização da equipe de trabalho, obedecendo às normas de padrão de

qualidade exigidas pela legislação em vigor, inclusive em atendimento à

Resolução 216 da Secretaria Estadual do Ambiente.

Serão obedecidos os procedimentos referentes à segurança e higiene do

trabalho, trânsito de pedestre e veículos, ligações de água e luz, esgoto, telefone

e outros procedimentos necessários ao bom desempenho das obras.

6.7. Placa de Obra

A CONTRATADA será responsável por fornecer e instalar placas da obra,

em locais previamente autorizados pela FISCALIZAÇÃO e conforme legislação

da Prefeitura, no modelo INEA, bem como as placas exigidas pelo CREA.

As placas deverão ser confeccionadas de acordo com cores, medidas,

proporções e demais orientações fornecidas pela CONTRATADA. Deverão ser

confeccionadas em chapas planas, metálicas, galvanizadas ou de madeira

compensada impermeabilizada, em material resistente às intempéries. As

informações deverão estar em material plástico (poliestireno), para fixação ou

adesivação nas placas. Quando isso não for possível, as informações deverão

ser pintadas com pintura a óleo ou esmalte. Dá-se preferência ao material




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plástico pela sua durabilidade e qualidade.

As placas serão afixadas pela CONTRATADA, em local visível,

preferencialmente no acesso principal do empreendimento ou voltadas para a

via que favoreça a melhor visualização. A CONTRATADA será responsável por

manter as placas em bom estado de conservação, inclusive quanto à integridade

do padrão das cores, durante todo o período de execução das obras.

6.8. Mapeamento das Pedras para a Execução das Obra s

A CONTRATADA será responsável pelo desmonte, extração, transporte e

lançamento das pedras para a obra do molhe de Saquarema. Deverá ser

explorada uma pedreira existente e já licenciada, especificamente devido às

características do enrocamento a ser construído, somente com pedras graúdas.

Não será possível transportar para o local da obra raspa de pedreira, finos

ou pedra menor do que a menor massa individual especificada, ficando da

responsabilidade da FISCALIZAÇÂO garantir a aprovação das pedras

individuais no local da pedreira, antes do transporte para o local da obra.

Encontram-se a seguir as características das rochas a serem extraídas

da(s) Pedreira(s), observando que será de responsabilidade da CONTRATADA

fornecer as pedras, programar com antecedência necessária a evidência de

qualidade de cada tipo de pedra, bem como notificar a FISCALIZAÇÃO em caso

de ser observado qualquer desvio de qualidade:

• A rocha a ser empregada na construção dos enrocamentos deverá ser de

boa qualidade, sã e compacta, inalterável à ação dos agentes

atmosféricos, ao ataque químico pela água do mar e às alternâncias de

imersão e emersão;

• O material rochoso deverá ser isento de substâncias vegetais, de argilas e

terras, bem como de capas de jazidas, de materiais intemperizados e

outros estranhos à rocha sã;

• Os blocos não deverão apresentar crateras, fissuras ou superfícies de




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fratura, nem outras imperfeições ou defeitos que possam contribuir para

seu fraturamento nas operações de manuseio e transporte ou sob a ação

das intempéries e das ondas marinhas;

• Os blocos de rocha da armadura deverão ter pelo menos uma das

dimensões superior a um terço da dimensão máxima;

• Deverão ter arestas vivas, não sendo aceito blocos arredondados ou com

formas achatadas e lamelares;

• Sua massa específica após a saturação com água doce e secagem da

superfície, deverá ser superior a 2,65 t/m3, com uma tolerância máxima

de 0,05 t/m3 para menos deste valor;

• Sua resistência à ruptura por compressão simples, normal ao leito do

estrato, deverá ser superior a 0,5 t/cm2.

6.9. Ensaios Tecnológicos

Para referência e informação encontra-se a seguir a descrição dos

ensaios tecnológicos a serem realizados pela CONTRATADA, antes do

transporte das pedras para o local da obra em Saquarema.

Os ensaios das amostras da rocha a ser utilizada deverão ser realizados

pela CONTRATADA por laboratório de reconhecida idoneidade e competência, e

deverão fornecer no mínimo os seguintes elementos:

• Massa específica da rocha saturada com superfície seca;

• Índice de absorção de água pela rocha, após imersão durante 30 dias em

água salgada a 20ºC, com indicação do comportamento da rocha, no que

se refere a indícios de dissolução, abrandamento ou desintegração no fim

do tempo de imersão;

• Tensão da ruptura por compressão simples normal do leito do estrato.

O conjunto desses ensaios deverá ser realizado antes do início da

construção do molhe, para aprovação preliminar dos materiais. Sempre que, e a




19

critério da FISCALIZAÇÃO, haja necessidade de se verificar as características

da rocha, serão realizados novos ensaios, por conta da CONTRATADA.

Deverão ser realizados tantos ensaios quanto sejam necessários para

garantir a seleção das rochas a serem utilizadas no volume indicado no projeto

6.10. Complementação dos Levantamentos Topobatimétr icos e

Topográficos

Durante o Projeto Básico foram executados serviços topográficos e

batimétricos que deverão ser utilizados e complementados quando necessários.

Deverá ser apresentado para aprovação da FISCALIZAÇÃO o planejamento

para execução dos serviços e respectivos relatórios e plantas contendo os

levantamentos topográficos e topobatimétricos. Os serviços constantes do

levantamento topográfico deverão observar as Normas Técnicas Brasileiras,

A CONTRATADA deverá apresentar e aprovar junto a FISCALIZAÇÃO o

planejamento dos levantamentos topobatimétricos necessários, inclusive a

aprovação do espaçamento entre as seções transversais que deverão ser feitas

a partir do lançamento de linhas poligonais, com nivelamento e contra

nivelamento, abrangendo a batimetria das calhas e o perfil dos terrenos

marginais, com largura mínima de 50m em cada margem, devendo ser

prolongadas, conforme exigência da FISCALIZAÇÃO. O espaçamento padrão

pode ser alterado para devida caracterização de trechos canalizados,

confluências, galerias de drenagem com não menos de 1,00 m de diâmetro e

estreitamentos da calha.

No levantamento das seções transversais, a posição e a cota de todos os

pontos de interesse deverão ser indicadas, incluindo cota do terreno ao longo

das seções, indicando a margem do canal, a batimetria do fundo do mesmo e

das valas paralelas, quando existirem, diques ou aterros, incluindo base e topo

dos barrancos, e, nas áreas urbanizadas, as soleiras das casas, a pista de

rolamento e respectivos meios fios ou guias dos logradouros, etc. Também




20

devem ser medidas as cotas de pontos atingidos pelas águas por ocasião das

inundações e as datas de suas ocorrências, quando estas informações

estiverem disponíveis.

Ao final dos levantamentos deve ser apresentado um relatório contendo

todos os dados, com descrição dos trabalhos realizados, do procedimento de

cálculo adotado, incluindo planilha de cálculo das poligonais, e o cadastro de

cada marco, incluindo a descrição de sua materialização, seu croquis, a

amarração em relação aos acidentes mais próximos, e suas coordenadas UTM e

cota, a fim de permitir sua localização, identificação, reconstituição e utilização.

Acompanhará o relatório:

• Planta de situação das áreas e faixas levantadas, em cópia de mapas

existentes em escala adequada;

• Planta, em escala adequada, com todos os elementos levantados, com a

nomenclatura dos logradouros, constando também a cota dos pontos

levantados, as poligonais e as seções levantadas, com reticulado de

coordenadas UTM;

• Desenhos das seções transversais com todos os elementos levantados e

em escala adequada;

Estes serviços contratados têm por finalidade a elaboração de plantas

topográficas em ambiente CAD contendo as informações necessárias ao

desenvolvimento dos Projetos.

Compreendem o escopo dos serviços:

• Implantação de Pontos de Apoio Geodésicos (marcos de concreto com

chapas metálicas). Os marcos de referência de nível (RN) deverão ser

implantados com coordenadas e cotas conhecidas, a fim de facilitar a

amarração dos serviços e obras a serem realizadas.

• Transporte de Coordenadas Plano-Retangulares - sistema UTM – DATUM

SIRGAS-2000. Os transportes de coordenadas, a partir de pontos de

apoio básico, executados, normalmente, através de poligonais e




21

irradiações estadimétricas, baseados em cálculos segundo critérios

topográficos.

Os equipamentos e métodos a serem empregados em eventuais

identificações de interferências deverão ser escolhidos de forma a garantir a

integridade dessas interferências durante os trabalhos, possibilitando o seu

funcionamento até o momento de sua sustentação ou realocação e, em especial,

a integridade da equipe de execução do serviço.

Ao final dos levantamentos deve ser apresentado um relatório contendo

todos os dados, com descrição dos trabalhos realizados, do procedimento de

cálculo adotado, incluindo planilha de cálculo das poligonais, e o cadastro de

cada marco, incluindo a descrição de sua materialização, seu croquis, a

amarração em relação aos acidentes mais próximos, e suas coordenadas UTM e

cota, a fim de permitir sua localização, identificação, reconstituição e utilização.

Acompanhará o relatório a planta das áreas e faixas levantadas, com a

localização dos elementos cadastrados apresentados em escala adequada.

7. PROJETOS EXECUTIVOS

O Projeto Executivo deverá conter o conjunto dos elementos necessários

e suficientes à execução completa das obras, de acordo com as normas

pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

O Projeto Executivo deverá corresponder aos estudos desenvolvidos pelo

Projeto Básico, apresentar as especificações detalhadas de materiais, insumos e

metodologia construtiva, além do detalhamento do projeto hidráulico, deverá

incluir e detalhar as obras hidráulicas complementares, incorporar a avaliação

geotécnica correspondente ao desenvolvimento dos projetos de terraplenagem,

proteção e contenção dos taludes e detalhamento do projeto estrutural.




22

7.1. Projeto Executivo de Recuperação do Molhe

Deverá ser apresentado o memorial descritivo e o arranjo geral, com a

demarcação dos trechos em coordenadas geográficas, com indicação do

DATUM e demais elementos necessários a locação e implantação dos serviços.

O Projeto Executivo de reconstrução do molhe deverá conter os seguintes

requisitos:

• Revisão dos estudos hidráulicos;

• Execução de ensaios de estabilidade do molhe em modelo físico reduzido

tri-dimensional;

• Revisão e detalhamento do dimensionamento do Molhe, plantas e

seções.

O volume total estimado de reconstrução do molhe corresponde a

115.000 m3, com pedras variando de 2 t a 14 t, a serem fornecidos pela

CONTRATADA no local de estocagem de pedras próximo ao molhe, conforme

mostrado na Figura 7, e cuja delimitação final será informada no projeto

executivo.

Os serviços referentes à reconstrução do Molhe compreendem todas as

operações necessárias à execução da obra, desde a exploração da(s)

pedreira(s), transporte das pedras na Pedreira até o local do Molhe, estocagem

próximo ao molhe, seus lançamentos e controles, de forma a atingir a geometria

final definida no projeto, dentro das tolerâncias aceitáveis.

O transporte das rochas, desde a Pedreira até Saquarema deverá seguir

um trajeto a ser aprovado pelo INEA antes do início da construção.

Para atender ao prazo total de construção, e a janela de tempo

estabelecida no Cronograma Preliminar de Obras fornecido pelo INEA, o Molhe

deverá ser executado durante o verão (preferencialmente entre dezembro e

março) com duas etapas de trabalho conforme segue:

• Retirada de pedras da entrada do canal conforme delimitado no Desenho

358100-40PB-099-DE-0002 e estocagem no pátio próximo ao molhe para




23

posterior colocação no enrocamento;

• Lançamento de pedras no enrocamento para reconstrução do molhe e

extensão do comprimento até o local do novo cabeço na profundidade de

-8 m DHN.

Quando do início da obra do molhe em elevação +5,0 m, a CONTRATADA

construirá uma pista com material graduado para dar prosseguimento à

construção da extensão com acesso de caminhões e outros equipamentos

como:

• trator de esteiras do tipo D8;

• guindaste sobre esteiras com 150 t de capacidade equipado com pinça

para arrumação das pedras;

• escavadeira hidráulica;

• outros julgados necessários.

7.2. Projeto Geométrico

O Projeto Geométrico deverá ser elaborado sobre o levantamento

topográfico em escala horizontal adequada, devendo ser indicados em planta

todos os elementos que caracterizam perfeitamente os eixos projetados.

Deverão ser apresentadas tabelas onde constarão os elementos de curva (raio,

ângulo central, tangente e desenvolvimento) e as coordenadas dos PI’s.

A apresentação do Projeto Geométrico se dará da seguinte forma:

• Memória justificativa e de cálculo.

• Planta Baixa elaborada sobre o levantamento topográfico em escala

adequada, indicando todos os elementos geométricos necessários para a

locação das intervenções pertinentes a este Termo de Referência.

7.3. Revisão e Detalhamento do Projeto Hidráulico e Estruturas

Hidráulicas Complementares




24

Nesta etapa deverão ser revistos e complementados os estudos

hidráulicos existentes através de modelagem matemática para a determinação

do perfil de linha d´água do canal, tendo em vista a calha natural atual e a calha

com as intervenções propostas. Para alimentação do modelo matemático

deverão ser utilizados dados dos levantamentos topobátimetricos atualizados.

Deverão ser desenvolvidos em nível de Projeto Executivo os projetos

civil/hidráulicos das intervenções previstas neste Termo de Referência. Para o

detalhamento de projeto deverá ser avaliado as condições atuais do local de

implantação e conter os dados necessários à implantação imediata das

estruturas propostas.

A apresentação do Projeto Hidráulico se dará da seguinte forma:

• Memória justificativa e de cálculo;

• Planta Baixa elaborada sobre o levantamento topográfico na escala

adequada, indicando as seções típicas de projeto consideradas;

• Projeto das seções transversais estudadas;

• Demais intervenções complementares– plantas, cortes e detalhes em

escala adequada.

Para as estruturas hidráulicas complementares em concreto, deverão ser

apresentados o projeto estrutural completo contendo plantas de forma (vistas,

cortes e detalhes) e armação (detalhamento) e o levantamento de material com

resumo de quantidades (área de forma, descrição e peso da armação e volume

de concreto).

7.4. Quantitativos, Orçamento e Especificações Técn icas e Metodologia

para Construção

Deverão ser revistas e complementadas as Especificações Técnicas

necessárias à execução de todos os serviços de cada Projeto. Para o

desenvolvimento desta atividade deverá ser adotada a seguinte seqüência:

• Identificação do tipo de materiais e serviços;




25

• Elaboração de Especificações Técnicas para aquisição de materiais e

realização dos serviços.

As Especificações Técnicas deverão ser elaboradas, compreendendo

basicamente, os itens abaixo que deverão ser expostos sucintamente de forma

clara, objetiva e perfeitamente compreensível:

• Generalidades;

• Materiais;

• Equipamentos;

• Execução;

• Controle;

• Medição e pagamento;

Os métodos construtivos a serem utilizados deverão assegurar que os

projetos serão materializados com segurança, causando o mínimo de transtorno

à população do entorno, bem como a circulação de veículos.

A utilização de equipamentos, seja de pequeno ou grande porte, também

deverá ser avaliada e especificada, de modo que não cause entraves à

movimentação de pessoas e veículos, nem danos materiais de qualquer tipo.

No caso de alteração na concepção adotada pelo Projeto Básico,

devidamente justificado e aprovada pela FISCALIZAÇÃO, a CONTRATADA

deverá ser responsável pela elaboração dos quantitativos referentes à nova

alternativa adotada.

Constarão nos Projetos: especificações (serviços, materiais e

equipamentos a serem utilizados); orçamentos (com referência ao boletim

mensal de custos do SINAPI e na ausência deste EMOP); memória de cálculo

(das estruturas previstas e do orçamento); e cronograma físico-financeiro. Em

todos os itens mencionados serão seguidas as diretrizes que vierem a ser

apresentadas pelo INEA, sendo, no fim, os trabalhos submetidos à análise e

aprovação desta Instituição.




26

7.5. ART dos Projetos Executivos

A CONTRATADA será responsável por emitir e registrar em órgão

competente ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, dos projetos.

7.6. Emissão de Relatórios

A CONTRATADA deverá emitir relatórios mensais de andamento dos

estudos correspondentes às etapas estabelecidas, bem como, relatório de

consolidação dos produtos de cada etapa.

Os relatórios e documentos deverão ser produzidos separadamente de

acordo com a natureza dos serviços.

7.7. Apresentação dos Produtos

Os trabalhos de natureza técnica deverão observar as normas da

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

A CONTRATADA poderá substituir as normas da ABNT por outras aceitas

internacionalmente, desde que demonstre, a critério do INEA, que as

substituições são equivalentes ou superiores.

As normas, em qualquer hipótese, antes de sua aplicação, estarão

sujeitas à aceitação pelo INEA.

As unidades dimensionais contidas nos relatórios, desenhos, memoriais

etc., deverão obedecer às unidades do Sistema Métrico Internacional. Havendo

necessidade de serem adotadas outras unidades, os valores expressos serão

indicados entre parênteses, ao lado da correspondente Unidade Oficial.

Todos os documentos deverão ser produzidos em meio digital, utilizando-

se os softwares Word, Excel, Corel Draw e Auto CAD, com as extensões DWG e

PLT.




27

Os trabalhos serão apresentados da seguinte forma:

• Relatórios Mensais de Andamento – Estes relatórios serão apresentados

ao final de cada mês e terão a finalidade de permitir o acompanhamento

sistemático das atividades, contendo uma descrição resumida do

realizado no período, cronograma físico-financeiro (subdividido por

projetos específicos) com a percentagem do realizado no período,

considerações sobre fatos ocorridos e correspondências trocadas com a

FISCALIZAÇÃO;

• Relatórios de Projetos – Ao final de cada Projeto Executivo deverão ser

emitidos os documentos referentes a cada atividade, com memorial

descritivo, justificativas, memorial de cálculo, desenhos, conclusões e

recomendações. Deverão ser emitidos os seguintes relatórios e

documentos:

o R-01 – Plano de Trabalho e Programação das atividades;

o R-02 – Relatório de Complementação do Levantamento

Topográfico e Topobatimétrico;

o R-03 – Relatório do Projeto Executivo Hidráulico e Estruturas

Complementares;

o R-04 – Relatório dos Projetos Executivo Geométrico e Executivo de

Fixação da Barra Franca de Saquarema;

o R-08 – Relatório de Quantitativos/Orçamento e Especificações

Técnicas;

o R-09 – Relatório Final Consolidado.

Preliminarmente, todos os Relatórios de Projetos e o Relatório

Consolidado, tais como os Relatórios de Andamento serão apresentados em

forma de minuta, para análise e comentários. Os relatórios serão impressos no

formato A4 e os desenhos em formato A1 ou A3, desde que legível. Deverão ser

apresentados em 2 (duas) vias impressas e em 3 (três) vias digitais. Elaborado

os comentários da FISCALIZAÇÃO, todas as correções ficarão por conta da




28

CONTRATADA e deverão ser emitidas no prazo de 15 dias. Cabendo esclarecer

que o cumprimento dos prazos estabelecidos na contratação dos serviços

poderá ser flexibilizado desde que exista acordo com a FISCALIZAÇÃO e não

prejudique o desenvolvimento dos serviços, aos erários públicos e a ação da

FISCALIZAÇÃO. O não cumprimento aos prazos, a CONTRATADA ficará sujeita

às sanções cabíveis, na forma da lei.

A versão definitiva se dará após a aprovação de todas as correções

solicitadas pela FISCALIZAÇÃO e se constituirá de 2 (duas) vias impressas e 2

(duas) vias digitais para os Relatórios Mensais de Andamento e 5 (cinco) vias

impressas e em 10 (dez) vias digitais, sendo 5 (cinco) vias em arquivo pdf para

os Relatórios dos Projetos e o Consolidado.

Os relatórios finais das atividades, referentes aos Projetos Executivos, devem ser apresentados considerando as seguintes diretrizes:

• Os dados e informações que exigem análise espacial deverão ser

apresentados em sistema geográfico de informações, com utilização de

cartografia em escalas adequadas, de forma a permitir a sobreposição de

temas e a interpretação conjunta dos mesmos;

• Os textos dos relatórios, mapas, desenhos, planilhas, etc., devem ser

fornecidos em meio digital, de forma a serem editados e reeditados pelo

INEA;

• Os resultados dos estudos devem ser objeto de relatórios sucintos,

facilmente compreensíveis, com material de apoio para sua divulgação e

apresentação pública.

8. EXECUÇÃO DAS OBRAS

As instruções apresentadas a seguir, tem a finalidade de estabelecer as

condições e normas necessárias à execução dos serviços e a utilização de

equipamentos de implantação da Obra de Fixação da Barra Franca de

Saquarema.

As obras deverão seguir as recomendações estabelecidas pelas normas




29

técnicas brasileiras da “ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas”, os

desenhos e detalhes do Projeto Executivo devidamente aprovado pela Gerencia

de Estudos e Projetos - GESP do INEA, as Especificações Técnicas, as

recomendações específicas dos fabricantes dos materiais e as Legislações e

normas técnicas brasileiras vigentes e demais elementos que a FISCALIZAÇÃO

venha a fornecer.

Caberá à CONTRATADA a instalação do canteiro de obras,

aparelhamento, maquinário e ferramentas necessárias à execução dos trabalhos

contratados, inclusive escritório e instalações sanitárias. Todo o equipamento

deverá sofrer manutenção constante a fim de garantir o bom funcionamento e

segurança do mesmo.

A quantidade de equipamentos empregados na construção da obra

deverá ser compatível com a especificidade e quantidade de serviços, de tal

forma que permita a manutenção de um ritmo de trabalho constante mesmo

durante os serviços de manutenção ou eventuais quebras dos mesmos.

Todos os documentos são complementares entre si, constituindo,

juntamente com os projetos e detalhes, peça única. Assim, qualquer menção

formulada em um documento e omitida nos outros, será considerada como

especificada e válida.

Todos os serviços deverão ser realizados por profissionais habilitados,

obedecendo fielmente às determinações do Projeto Executivo, do Memorial

Técnico e da CONTRATANTE.

Para que a implantação das obras seja efetuada com eficácia é

indispensável que sejam executadas de acordo com o Projeto Executivo,

devidamente aprovado pelo CONTRATANTE.

Não se poderá alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa,

pela CONTRATADA, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou

esquecimento das cláusulas e condições, do contrato, do edital, dos projetos,

das Especificações Técnicas, dos memoriais, bem como de tudo o que estiver

contido nas normas, especificações e métodos da ABNT, e outras normas




30

pertinentes.

A existência e a atuação da FISCALIZAÇÃO em nada diminuirão a

responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne

às obras e serviços e suas implicações próximas ou remotas, sempre de

conformidade com o contrato, o Código Civil e demais leis ou regulamentos

vigentes e pertinentes, no Município, Estado e na União.

A CONTRATADA deverá realizar o acompanhamento técnico da obra e

efetuar a direção técnica das obras com os seguintes objetivos:

• Ajuste, adequação, complementação e programação de sondagens e

ensaios;

• Verificação de interferências de campo com o projeto;

• Verificar e atender a conformidade com o projeto;

• Verificar se o projeto atende as reais condições de campo;

• Verificar o atendimento das especificações de projeto;

• Desenvolver ou complementar as Especificações Técnicas;

• Execução de relatórios de visita e de acompanhamento;

• Abertura e manutenção de um diário de obras;

• Orientação, verificação e liberação dos serviços topográficos e de controle

tecnológico;

• Assumir a responsabilidade de execução da Obra.

Deve-se efetuar um controle topográfico e geométrico visando orientar e

verificar os serviços executados, fiscalizando a precisão e qualidade dos

serviços através de:

• Locação das obras, cotas e medidas lineares necessárias à execução da

obra;

• Marcos de referência de deslocamentos e/ou recalques quando couber;

• Cálculo e quantitativos da obra, para medições e pagamento.

Além do controle topográfico deve-se efetuar o controle tecnológico de




31

materiais e execução das obras compreendendo a orientação verificação e

comprovação de todo e qualquer resultado de ensaios apresentados em

atendimento as Normas e instruções da ABNT, e as solicitadas nas

Especificações Técnicas de projeto.

Antes de se iniciarem os serviços, deverá ser efetuado um planejamento

cuidadoso da obra a ser construída, definindo, entre outros:

• Frentes de ataque da obra e fase de execução;

• Desvios das águas pluviais durante as fases da obra, de forma a

possibilitar a sua execução;

• Remanejamento provisório ou definitivo de outros equipamentos públicos

que interfiram com a obra;

• Localização do canteiro de serviços;

• Espaços necessários para a livre movimentação de pessoal, equipamento

e materiais dentro da área de trabalho;

• Esquema de desvio de trânsito no entorno da obra;

• Acesso dos moradores aos domicílios adjacentes à obra.

8.1. Intervenções Propostas

Os serviços pertinentes ao presente Termo de Referência referem-se à

implantação da Obra de Fixação da Barra Franca de Saquarema:

• Execução dos serviços de Levantamentos Topográficos e

Topobatimétricos;

• Execução da Obra de Recuperação do Molhe;

8.1.1. Obra de Recuperação do Molhe

A construção dos enrocamentos deverá seguir as seguintes premissas:

• Em todas as camadas definidas por limites de peso, pelo menos 50% dos

blocos deverão ter peso igual ou superior à média aritmética dos pesos




32

limites;

• O limite superior de peso de uma determinada categoria de rocha poderá

ser excedida desde que no manto em que se aplique, fique garantida a

presença de pelo menos três camadas de blocos de rocha no talude e

duas camadas de blocos de rocha na crista;

• Para garantir a precisão dos lançamentos das obras imersas e pedras das

armaduras deverá ser utilizado um sistema eletrônico de posicionamento

por satélite, com base de aferição em terra (DGPS) ou sistemas de

posicionamento eletrônico, pelo método de interseção, utilizando bases

em terra,ambas com precisão não superior a maior ou menor que 50 cm;

• Durante a colocação dos blocos de rocha submersos, haverá

permanentemente inspeções submarinas realizadas por mergulhadores,

desde que as condições do mar permitam, de modo a acompanhar a

execução da obra com respeito à verificação da geometria de projeto e a

detectar a ocorrência de cavernas ou nichos na superfície dos taludes

acabados.

• Durante o lançamento dos blocos de rocha haverá permanente controle

topográfico, de modo a orientar a colocação por guindaste para construir

os taludes acabados do molhe;

• Sempre que for necessário o lançamento de material rochoso fino para

gerar uma pista de rolamento sobre a plataforma de tráfego do molhe,

esse “filtro invertido” deverá ser removido de modo a não prejudicar o

intertravamento dos blocos de rocha da camada imediatamente

sobrejacente com os blocos de rocha da camada anterior;

• O avanço do molhe será sempre executado à seção plena, com

colocação de pedras do núcleo de filtro e imediatamente as pedras de

armadura. O núcleo de filtro não poderá avançar mais do que 5 (cinco)

metros em relação ao lançamento da armadura, de modo a prevenir

ruptura do enrocamento em caso de mar agitado;

• Os blocos de concreto (tetrápodes) serão posicionados e colocados um a




33

um, por meio de guindaste que se deslocará na pista de construção.

As tolerâncias geométricas, para a construção dos enrocamentos são as

seguintes:

• “off sets” horizontais, medidos a cada nível específico da seção

transversal final de projeto - 0,50 m (meio metro);

• cotas a cada nível de projeto - 0,50 m (meio metro).

O controle do avanço e da execução da obra será realizado pela

CONTRATADA, por levantamentos de perfis e seções transversais e por

inspeções visuais “in loco”, em intervalos de tempo adequados ao andamento da

obra. O espaçamento entre as seções de controle não deverá ultrapassar 10,0

m.

Imediatamente antes do início da construção será realizado um

levantamento batimétrico de alta precisão, que uma vez aprovado pela

FISCALIZAÇÃO constituirá a base de referência para a medição dos serviços.

Esse levantamento deverá ser executado em seções transversais aos eixos das

obras, espaçadas de 10,0 em 10,0 m.

À medida que os serviços forem avançando, levantamentos periódicos de

controle deverão ser realizados de modo que se tenha pleno controle da

evolução dos serviços.

Mensalmente serão realizados levantamentos batimétricos com a

finalidade de se calcular os volumes de rocha retirados do canal e

posteriormente lançados na extensão do molhe.

Assim que seja iniciado o lançamento da parte emersa do molhe, serão

realizados, além dos levantamentos batimétricos, os levantamentos topográficos,

em seções coincidentes com as submersas, de modo que superponham e que

permitam que toda a seção seja levantada.

Neste caso, os levantamentos topográficos, sempre que possível, deverão

ser executados em baixa-mar permitindo que se levante o máximo da seção

emersa. Por conseqüência, os levantamentos batimétricos deverão ser




34

realizados em preamar, quando será possível o máximo de aproximação da

embarcação equipada com o ecobatímetro, ou régua. Esse procedimento

permitirá que se faça a concordância dos levantamentos das obras emersas e

submersas na mesma seção transversal. Antes de iniciar cada seção batimétrica

do molhe a embarcação deverá ficar estacionária por cerca de 1,5 minutos,

aproada ao mar, quando serão registradas, as ocorrências das ondas que

passarem pela embarcação. Esse procedimento permitirá que sejam

documentadas as interferências das ondas locais, permitindo assim, melhor

interpretar os registros dos perfis dos taludes levantados.

A CONTRATADA deverá fornecer instalar e operar na(s) pedreira(s),

balança(s) rodoviária(s), eletrônica(s), de capacidade suficiente para suportar o

maior caminhão totalmente carregado que pretenda utilizar nos serviços. A

precisão da balança deverá ser de 0,25% do peso medido ou de 50 kg para

qualquer carga.

Cada caminhão, perfeitamente identificado, deve ter sua tara conferida

diariamente ou toda a vez que for solicitada pelo INEA. A balança deverá emitir

um bilhete comprobatório da pesagem realizada, no qual sejam impressos

automaticamente, no mínimo:

• a placa do veículo;

• a data e hora da pesagem realizada;

• o peso total em kg.

A localização das balanças será definida de comum acordo com a INEA

de modo que todo o caminhão após a pesagem só possa se dirigir ao local das

pedras.

Caberá à CONTRATADA emitir um relatório de cada viagem realizada

pelos caminhões, definindo:

• nome ou placa do veículo transportador;

• início e fim da viagem;

• local de desembarque;




35

• peso total;

• peso do veículo vazio;

• peso das pedras transportadas por viagem.

A cada 7 dias, a CONTRATADA deverá apresentar um relatório

sumarizado de todas as viagens realizadas no período por cada veículo e por

tipo de pedra.

O volume de pedras transportado e colocado no enrocamento, avaliado

por estimativa a partir das pesagens realizadas, será obtido pela divisão do peso

da pedra pelo coeficiente 1.9.

Deverá ser instalada e mantida pela CONTRATADA, uma escala vertical

graduada, próxima ao limite da obra, para observação e registro das alturas das

marés, e fora da influência que as obras possam causar na medição. Nesta

escala deverão ser realizadas observações sistemáticas pela FISCALIZAÇÃO

duas vezes ao dia, às 7:00 h e às 17:00 h.

Todos os danos causados durante as obras, pela ação do mar, serão de

responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, que deverá proceder a todos os

reparos necessários, por sua única e exclusiva responsabilidade e ônus. Estes

danos, nas situações de agitação excepcional, deverão ser reparados pela

CONTRATADA, sob seu ônus.

A CONTRATADA deverá fornecer à FISCALIZAÇÃO, relatórios mensais

onde constarão todos os serviços realizados e incluirão:

• andamento detalhado dos serviços, com gráfico de evolução mensal e

acumulado, comparando com o cronograma contratual;

• técnica e equipamentos utilizados;

• mão de obra direta e indireta;

• acidentes / incidentes do trabalho;

• ocorrências relevantes em geral.

Ao final de cada etapa construtiva será emitido relatório final de execução.

De cada relatório mensal ou final constarão obrigatoriamente os controles dos




36

materiais lançados durante o período objeto do relatório além de todos os

demais assuntos relacionados com a execução da obra.

8.2. Trânsito e Sinalização

Quando as obras se desenvolverem em vias e/ou áreas públicas deverá a

CONTRATADA, proceder a execução de:

• Faixas de segurança para o livre trânsito de pedestres, especialmente

junto à escolas, hospitais e outros pólos de concentração, em perfeitas

condições de segurança durante o dia e à noite;

• Proteção das vias de acesso fechadas ao trânsito com barreiras, com a

devida sinalização e indicação de desvio, devendo, durante a noite, serem

iluminadas e, em casos especiais, deverão ser postados vigias ou

sinaleiros, devidamente equipados;

• Nos cruzamentos ou em outros locais onde não for possível utilizar

desvios, o serviço deverá ser efetuado por etapas, de modo a não

bloquear o trânsito.

Deverá a CONTRATADA providenciar a sinalização dos locais onde se

desenvolverão os serviços atendendo à legislação municipal correspondente.

Toda a área do canteiro deverá ser sinalizada, através de placas, quanto

à movimentação de veículos (externamente à obra), indicações de perigo,

instalações e prevenção de acidentes.

Deverá ser prevista mecanismo de segurança interna para controle e vigia

das instalações, almoxarifados, portaria e disciplina interna, cabendo à

CONTRATADA toda a responsabilidade por quaisquer desvios ou danos, furtos,

decorrentes da negligência durante a execução das obras até a sua entrega

definitiva.

8.3. Tapumes

Os tapumes e outros meios de proteção e segurança serão executados




37

conforme o projeto e as recomendações da norma NBR-5682 da ABNT.

Os tapumes devem ser utilizados, para cercar o perímetro de todas as

obras urbanas, com a exceção das obras pequenas e de curta duração, nas

quais se utilizam cercas portáteis.

Podem ser empregadas, sem solução de continuidade, dispostas de

prumo e encostadas no solo, chapas de madeira compensada, tábuas ou

chapas de metal.

A vedação lateral deve ser feita de maneira a impedir completamente a

passagem de terra ou detritos.

A sustentação vertical das chapas ou placas e a estabilidade do conjunto

devem ser feitas por elementos de madeira ou metal.

8.4. Controle e Sustentabilidade Ambiental

Nas operações de escavação é exigida a adoção dos seguintes

procedimentos para mitigação dos impactos gerados pela execução das obras.

• Evitar o tráfego dos equipamentos fora do corpo da estrada para evitar

danos desnecessários à vegetação e interferências na drenagem natural,

evitar o excesso de carregamentos dos veículos e controlar a velocidade

usada;

• Implantar a sinalização de alerta e de segurança de acordo com as

normas pertinentes aos serviços;

• As áreas afetadas pela execução das obras devem ser recuperadas

mediante a limpeza adequada do local do canteiro de obras e a efetiva

recomposição ambiental;

• Não poderá ser efetuado o lançamento de refugo de materiais utilizados

nas áreas lindeiras, no leito dos rios e córregos e em qualquer outro lugar

que possam causar prejuízos ambientais;

• Deverá ser obrigatória pelos funcionários da obra, a utilização de EPI,

equipamentos de proteção individual, como botas, capacetes, cintos de

segurança, óculos, máscaras e demais proteções de acordo com as




38

Normas de Segurança do Trabalho;

• Aspergir água permanentemente nos trechos poeirentos, principalmente

nas passagens por áreas habitadas;

• As áreas destinadas ao estacionamento e manutenção dos veículos

devem ser devidamente sinalizadas, localizadas e operadas de forma que

os todos os resíduos de lubrificantes ou combustíveis utilizados pelos

equipamentos, seja na manutenção ou operação dos equipamentos,

devem ser recolhidos em recipientes adequados e a estes deve ser dada

a destinação apropriada para que não sejam carreados para os cursos

d’água;

• A implantação de sistema de drenagem que complemente a atividade

acima, auxiliando no escoamento das águas de modo a complementar a

função de reconformação topográfica da área.

A Resolução SEA nº 216 tem como objetivo a inserção de materiais e

metodologias e coeficientes, de forma a garantir a sustentabilidade do

empreendimento a ser implantado.

Os procedimentos de controle ambiental sobre a execução das obras

objeto deste Termo de Referência deverão considerar a proteção de corpos

d’água, da vegetação marginal e a utilização de metodologias que visam

minimizar os impactos ocasionados durante a execução das obras. A seguir são

apresentados os principais cuidados e providências para proteção do meio

ambiente, a serem observados no decorrer das intervenções propostas, não se

detendo somente a estes:

• Minimizar os distúrbios à população e/ou usuários da estrada de acesso;

• O desmatamento e destocamento devem obedecer rigorosamente os

limites estabelecidos no projeto, ou pela FISCALIZAÇÃO, evitando

acréscimos desnecessários; deve ser suficiente para garantir a insolação

e as operações de construção e a visibilidade dos motoristas, com a

precaução de não expor os solos e taludes naturais à erosão;




39

• Nas operações de limpeza, a camada vegetal deve ser estocada, sempre

que possível, para o futuro uso da recomposição vegetal dos taludes;

• Não é permitida a queima do material removido;

• Evitar bota-fora muito próximo às margens dos corpos hídricos;

• Impedir movimentos de terra, restos de materiais, erosão às margens

evitando que se misturem ao corpo hídrico;

• Implantar metodologia de reuso das águas e utilizar a mínima quantidade

de energia e água na implantação da obra e ao longo de sua vida útil;

• Uso de matérias-primas ecoeficientes;

• Gerar mínimo de resíduos e contaminação durante a execução dos

serviços;

• Utilizar mínimo de terreno e integrar-se ao ambiente natural;

• Não provocar e reduzir impactos no entorno - paisagem, temperaturas e

concentração de calor, sensação de bem-estar.

• Evitar, minimizar e controlar as emissões dos veículos e equipamentos e

as emissões de poeira, odores e bioaerossóis durante o recebimento e a

descarga;

• Utilizar pavimentos que viabilizem a infiltração das águas no solo.

8.5. Áreas De Bota-Fora

A CONTRATADA será responsável pela correta disposição de todo

material designado para bota-fora.

Os materiais das escavações, considerados inadequados, serão

lançados em áreas de bota-fora aprovadas pela FISCALIZAÇÃO e pelos órgãos

ambientais. Essas áreas serão escolhidas de modo que os depósitos formados

não interfiram com as operações de construção e não prejudiquem a aparência

da obra nem de áreas próximas. A forma e a altura dos depósitos nas áreas de




40

bota-fora deverão considerar a capacidade de carga do solo local e se adaptar

ao aspecto das áreas adjacentes. Não será permitida a permanência de entulhos

nos locais e adjacências das áreas do empreendimento, nem a sua disposição

nos locais de aterros.

O material de bota fora qualificado resultante das escavações, sempre

que possível, deverá ser reutilizado nas áreas do empreendimento, para

preenchimento de valas e reaterros.

Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem

ser responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma reparos

e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da

remoção de vegetação e escavação de solos, a CONTRATADA deverá seguir as

diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção

civil.

8.6. Locação das Obras

A CONTRATADA deverá obedecer às referências topográficas para

amarração da obra no que se refere aos alinhamentos e níveis a serem

adotados, se referenciando aos marcos do IBGE. Será de única e exclusiva

responsabilidade da CONTRATADA a proteção e conservação dos Marcos

topográficos destinados ao perfeito controle de execução da obra, assim como

toda topografia e batimetria necessária aos serviços.

Quaisquer divergências encontradas entre os elementos fornecidos e as

condições locais deverão ser imediatamente comunicadas à FISCALIZAÇÃO.

Aquelas que impliquem em modificações de projeto devem ser aprovadas pela

FISCALIZAÇÃO de modo a não provocar diminuições indesejáveis no ritmo das

obras. Os serviços de topografia serão executados com a precisão exigida em

obra dessa natureza. As cadernetas de campo das turmas de topografia da

CONTRATADA estarão sempre à disposição da FISCALIZAÇÃO.

A CONTRATADA deverá obedecer aos métodos construtivos

estabelecidos no Plano de Trabalho apresentado no início das intervenções,




41

entretanto, havendo necessidade de readequação, deverão ser apresentadas

novas soluções, desde que não contrariem o Termo de Referência e sejam

previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO.

Qualquer erro de locação cometido pela CONTRATADA, que possam

ocasionar desvios e irregularidades na obra executada, obrigará a

CONTRATADA a demolir e refazer a parte afetada da obra, sem qualquer ônus

para o INEA.

A CONTRATADA deverá manter, mediante solicitação da

FISCALIZAÇÃO, durante o expediente da obra e nas áreas de trabalho,

topógrafos habilitados e auxiliares, devidamente equipados para as verificações

que se fizerem necessários.

8.7. Vias de Acesso Provisórias e Definitivas

Denominar-se-ão vias de acesso as estradas provisórias ou definitivas,

suas estruturas, obras de arte, revestimento, quando for necessário, que a

CONTRATADA tenha que construir ou melhorar para transferir ao local de

trabalho (objeto do contrato), o pessoal, equipamentos e materiais necessários à

obra.

As vias de acesso ou de serviço serão construídas para atender às

diversas frentes de trabalho, circulação no Canteiro, jazidas, mananciais,

desvios e quaisquer outras que se fizerem necessárias para a perfeita execução

do trabalho.

Sua execução, manutenção e a sinalização são de responsabilidade

exclusiva da CONTRATADA.

8.8. Transportes

A carga, o transporte e a descarga dos materiais serão feitos de forma a

atender às exigências da área onde se desenvolvem os trabalhos, podendo ser

mecânica ou manual.




42

O transporte será feito em caminhões basculantes que estejam em

perfeitas condições, quer mecanicamente quer estruturalmente. Para transitar na

zona urbana, será necessário que a carroceria seja coberta com lona, evitando-

se a queda e espalhamento de terra. Para os solos secos e finos, além da

providência supra, a FISCALIZAÇÃO poderá exigir umedecimento do solo.

Para transporte do solo saturado ou mole é necessário que as carrocerias

sejam estanques. A critério da FISCALIZAÇÃO, o material poderá ficar

depositado no local de carga, até que apresente condições mais estáveis de

transporte.

8.9. Fornecimento de Mão-de-obra, Equipamentos e Se rviços

A CONTRATADA deverá fornecer toda a mão-de-obra, equipamentos, e

serviços especializados necessários para executar totalmente as atividades

relacionadas com os serviços especificados. Estas providências serão

estendidas também às atividades complementares a execução da obra, não

indicadas neste Termo de Referência e que poderão ser autorizadas pela

FISCALIZAÇÃO.

A empresa CONTRATADA deverá fornecer todos os materiais, EPIs

(equipamentos de proteção individual), equipamentos em geral, ferramentas,

maquinarias, mão-de-obra e tudo o mais necessário à perfeita execução da

obra. As leis sociais são de inteira responsabilidade da empresa CONTRATADA,

assim como alimentação e transporte dos seus funcionários. Deverá a empresa

CONTRATADA atender a legislação de segurança no trabalho vigente.

8.10. Fornecimento de Materiais

Todos os materiais necessários à completa execução da obra serão

fornecidos pela CONTRATADA e às suas expensas.

Os materiais a serem empregados serão novos e deverão ser submetidos

à exame e aprovação, antes da sua aplicação, por parte da FISCALIZAÇÃO, à

qual caberá impugnar seu emprego, se não atendidas as condições exigidas nas




43

presentes especificações.

Os materiais rejeitados pela FISCALIZAÇÃO deverão ser retirados do

canteiro pela CONTRATADA no prazo máximo de 48 horas. A CONTRATADA

não poderá manter no local da obra quaisquer materiais ou equipamentos

estranhos à obra.

Todos os materiais a serem utilizados deverão obedecer às Normas

Técnicas da ABNT e em caso de inexistência destas, ficará a critério da

FISCALIZAÇÃO a indicação das Normas ou Especificações a serem cumpridas.

A CONTRATADA deverá entregar à FISCALIZAÇÃO e manter,

permanentemente atualizada, lista dos fornecedores de materiais e

equipamentos empregados na obra.

A CONTRATADA será inteira e exclusivamente responsável pelo uso ou

emprego de material, equipamento, dispositivo, método ou processo

eventualmente patenteado a empregar-se e incorporar-se na obra, cabendo-lhe,

pois, pagar os royalties devidos e obter previamente as permissões ou licença

de utilização.

8.11. Remanejamento de Redes Públicas

Todo remanejamento de redes públicas (água potável, gás, esgoto, águas

pluviais, telefonia e eletricidade) que porventura existam nas áreas de trabalho,

deverá ser executado dentro do que for prescrito pelas correspondentes

Concessionárias; atendendo às especificações dos materiais a serem

empregados e de acordo com os projetos por elas emitidos ou aprovados.

Caberá à CONTRATADA elaborar os Projetos necessários dos

remanejamentos, bem como diligenciar junto às concessionárias a aprovação

destes.

Caso a execução do remanejamento fique a cargo da concessionária, a

CONTRATADA arcará com todas as despesas decorrentes, inclusive as de

recomposição de pavimentos ou logradouros públicos, quando assim for julgado

necessário.




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A FISCALIZAÇÃO deverá ser previamente informada de todas as obras

de remanejamento, independentemente do responsável pela sua execução.

Os danos às instalações existentes, cadastradas ou não, são de

responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, que deverá tomar na execução

dos serviços, os cuidados e precauções que se fizerem necessária para que seja

evitadas avarias nestas instalações.

Caberá à FISCALIZAÇÃO decidir se os remanejamentos serão

provisórios (permanecendo, apenas, durante as obras no local) ou permanentes.

8.12. Reparos, Retoques, Limpeza e Entrega das Obra s

Todos os danos causados à serviços adjacentes, durante o andamento

dos serviços especificados, deverão ser reparados sob total responsabilidade da

CONTRATADA.

Após a conclusão de cada serviço, e antes do início da limpeza deverão

ser efetuados os retoques necessários e executada a respectiva proteção.

Imediatamente após a conclusão de cada serviço, e antes da sua apresentação

à gerência para a vistoria e aprovação finais, a CONTRATADA deverá executar

a sua limpeza.

Após a conclusão total da obra a CONTRATADA deverá efetuar sua

limpeza geral, colocando-a em condições de uso, devendo os detritos,

equipamentos, ferramentas e instalações auxiliares serem removidas.

8.13. ‘As Built’ – Como Construído

A CONTRATADA será responsável por elaborar os desenhos que

registrem com precisão todas as características das obras, como por exemplo as

dimensões e locações das obras, como efetivamente foram executadas; as

etapas de construção; as eventuais substituições de materiais e equipamentos e

quaisquer outras modificações significativas.




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Este documento é importante para municiar a eventual necessidade de

futuros reparos, manutenções e reformas na infra-estrutura do loteamento,

facilitando localização das redes, conhecimento da estrutura existente, etc.

Será de total responsabilidade da CONTRATADA a execução dos

desenhos de cadastro definitivo - “AS BUILT”.

É importante assinalar que as modificações no Projeto Executivo deverão

ser introduzidas ao longo do desenvolvimento dos serviços, que ao término das

obras passarão a ser os próprios desenhos “AS BUILT”, nos padrões aprovados

pela FISCALIZAÇÃO do INEA.

O trabalho consiste no levantamento de todas as modificações existentes,

transformando as informações aferidas, em um desenho técnico que irá

representar a situação de ‘Construído’ da obra.

8.14. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devera ser concedida

pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) durante a

execução/FISCALIZAÇÃO da obra.

A CONTRATADA será responsável por emitir e registrar em órgão

competente ART- Anotação de Responsabilidade Técnica referente à

Elaboração do Projeto Executivo e das obras executadas.

8.15. Entrega das Obras

As obras serão aceitas, estando livres e desimpedidas de todo e qualquer

equipamento de obra, material ou entulho. Após a aprovação do cadastro pelo

INEA, este emitirá o Termo de Aceitação Final dos Serviços ou uma notificação

contendo desaprovações ou restrições, se houver, sobre os trabalhos falhos ou

inacabados, devendo as deficiências ser sanadas.

8.16. Caracterização das Etapas




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Do cronograma de execução, apresentado no Plano de Trabalho, deverão

constar as diversas etapas de serviços perfeitamente caracterizadas para

aprovação pela FISCALIZAÇÃO do INEA, antes do início dos trabalhos.

Qualquer modificação do esquema apresentado deverá ser submetida ao INEA

para aprovação prévia.

8.17. Considerações Gerais

Todos os elementos existentes sobre as condições locais, constantes

destas Especificações e das plantas fornecidas pelo INEA à CONTRATADA não

servem de base para transferir ao INEA a responsabilidade da sua conceituação

ou de suas conclusões e eventuais imperfeições. É atribuição única e exclusiva

da CONTRATADA a verificação das condições locais, complementando-a com

informações que achar necessárias, a fim de concluir sobre a adequação dos

métodos e equipamentos a serem utilizados e a exequibilidade dos serviços nas

condições a que se propuser.

A CONTRATADA deverá comunicar por escrito ao INEA, eventuais

divergências ou discrepâncias encontradas entre os elementos fornecidos e as

condições locais observadas, todas as vezes que isto possa implicar em

quaisquer modificações de prazo, de custo ou outras condições constantes dos

serviços propostos.

As prioridades deverão ser definidas pelo INEA e serem caracterizadas

em plantas esquemáticas de avançamento e execução, para atender o

cronograma da obra.

A programação dos serviços deve levar em conta as condições

hidrográficas e geológicas do local. Não serão admitidas quaisquer paralisações

decorrentes de inadequações dos equipamentos em utilização. Somente serão

consideradas paralisações decorrentes de causas fortuitas ou de elementos

imprevisíveis, a critério da FISCALIZAÇÃO. Não caberá ao INEA, mesmo na

ocorrência de qualquer evento, indenizar a CONTRATADA caso haja danos e ou




47

prejuízos durante a execução das obras.

Para a execução dos serviços propostos neste documento, caberá a

CONTRATADA todas as providências correspondentes à elaboração do

detalhamento do projeto a instalação da obra, aparelhamento, maquinário e

ferramentas necessários à execução dos trabalhos contratados, inclusive

escritório e instalações sanitárias.

A CONTRATADA obriga-se a fornecer e instalar no local das obras placas

indicativas conforme padrão a ser fornecido pela FISCALIZAÇÃO, devendo

prever no Canteiro de Obras, salas para acomodações da fiscalização do

Contratante, do Gerenciamento e Supervisão, se existirem, com

microcomputador, telefone e internet, além de sala de reuniões para uso comum.

A CONTRATADA deverá fornecer para realização da obra, todos os

projetos executivos, tais como: locações, dimensões, amarrações, alinhamentos,

cotas, etc., bem como todas as verificações que se fizerem necessárias durante

a realização da mesma para evitar erros na construção.

A CONTRATADA deverá comunicar por escrito à FISCALIZAÇÃO,

quaisquer enganos, dúvidas ou omissão constatadas nas especificações e

demais elementos fornecidos para a execução das obras. Cabe à

FISCALIZAÇÃO analisar e decidir sobre quaisquer alterações daí resultantes e

discutir com a CONTRATADA as respectivas implicações.

A direção geral das obras deverá ficar a cargo de profissional, qualificado

e registrado no CREA, que será auxiliado por um encarregado geral, cuja

presença no local dos trabalhos deverá ser permanente, objetivando atender, a

qualquer tempo, o(s) Gerente(s) e prestar-lhe(s) todos os esclarecimentos

necessários sobre o andamento dos serviços.

A CONTRATADA designará o profissional encarregado da direção dos

serviços contratados e o seu substituto, na ausência do titular. A substituição de

qualquer dos profissionais, será, imediatamente comunicada, pela

CONTRATADA, a FISCALIZAÇÃO.

A FISCALIZAÇÃO poderá exigir a presença do profissional, qualificado e




48

registrado no CREA, encarregado pela direção dos serviços, sempre que julgar

necessário.

A obra será suprida de todas as ferramentas e equipamentos necessários,

responsabilidade da CONTRATADA. Todo o equipamento deverá sofrer

manutenção constante a fim de garantir o bom funcionamento e segurança do

mesmo.

A CONTRATADA deve ter conhecimento da DMT, (Distância Média de

Transporte) de projeto adotado no orçamento analítico a qual não é passiva de

alteração ao longo do desenvolvimento dos serviços.

A evolução física dos trabalhos deverá ser lançada diariamente no livro de

acompanhamento da obra.

9. PRAZOS E MEDIÇÕES

O orçamento foi executado utilizando como referência o boletim mensal

de custos EMOP Abril/2012 e o prazo total de execução é de 19 (dezenove)

meses a contar da emissão da Autorização de Início.

A CONTRATADA mandará imprimir, às suas expensas, um Boletim de

Acompanhamento das obras, que deverá ser obrigatoriamente assinado pelo

Responsável da CONTRATADA e encaminhado à FISCALIZAÇÃO e a

Coordenação do INEA.

A CONTRATADA enviará no início de cada mês junto com a medição,

diário de obras, Boletins de Acompanhamento, resumo de acompanhamento do

período medido e relatórios fotográficos, para que sejam atestados pela

FISCALIZAÇÃO do INEA e posteriormente liberados para pagamento. Estes

relatórios deverão ser apresentados impressos e em cópia digital.

10. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Recursos oriundos do Governo Federal, através do FECAM – Fundo

Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano– através da




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Deliberação NºE-07/000.393/08 e destina-se a Elaboração De Projeto Executivo

e Construção Da Obra de Fixação da Barra Franca de Saquarema.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Toda e qualquer responsabilidade sobre as conseqüências de má

conduta, imperícia ou imprudência de pessoal da CONTRATADA na execução

de serviços determinados pela FISCALIZAÇÃO e todo e qualquer dano que

venha ser causado nos serviços executados, bem como os encargos impostos

por lei, são de responsabilidade da CONTRATADA, respondendo por si e seus

sucessores, independente de seguros por ela efetuados.

Quaisquer serviços executados pela CONTRATADA sem prévia

autorização por escrito da autoridade competente do INEA correrá por sua conta

e risco, sem direito a quaisquer indenizações.

Todos os casos que não se enquadrem nesse Termo de Referência ou

nas normas vigentes do INEA serão resolvidos conforme as determinações da

FISCALIZAÇÃO.

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