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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11 a REGIÃO MILITAR (Cmdo Mil de Bsb/1960) REGIÃO TENENTE-CORONEL LUIZ CRULS AVISO DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO E SERVIÇO (EAS) E ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO E SERVIÇO (EIS) 2010/2011 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, amparado na Portaria nº 251-Departamento Geral do Pessoal (DGP), de 11 de novembro de 2009 e em conformidade com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e com a Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, faz saber que estarão abertas, no período determinado no Calendário da Seleção, as inscrições para a Seleção de 2011 para Convocação no cargo de Oficiais Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário Temporários, realizado pelo Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e pelo Estágio de Instrução e Serviço (EIS), observadas as seguintes orientações: I. DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1 - A seleção será regida por este aviso que regula e divulga as condições e os procedimentos para inscrição e seleção no Processo Seletivo ao EAS e ao EIS, de caráter voluntário, aos graduados em Institutos de Ensino Superior de Medicina, Farmácia, Dentista e Veterinária (MFDV), para prestação de serviço militar de natureza temporária, em Organizações Militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB), localizadas no Distrito Federal, Estado de Goiás, Triângulo Mineiro e Estado de Tocantins, no ano de 2011. Este Processo Seletivo não é um concurso público que vise a contratação de profissionais de “carreira” com estabilidade. Art. 2 - Os estudantes do último ano dos Institutos de Ensino de Medicina tributários e os médicos refratários, sujeitos ao Serviço Militar Inicial de caráter obrigatório, participarão do processo de seleção conforme o estabelecido na Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968. Art. 3 - As ações da seleção reguladas neste aviso se aplicam aos candidatos civis e militares, aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das etapas da seleção, e às organizações militares envolvidas na seleção. Art. 4 - O candidato deverá ler atentamente as orientações contidas neste aviso, a fim de verificar se atende a todas as condições e requisitos para investidura do cargo, sendo de sua responsabilidade a observância dos prazos e o correto preenchimento das documentações solicitadas, sob pena de ser inviabilizada sua participação nas etapas da seleção. II. DA CONVOCAÇÃO Art. 5 - A convocação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários será realizada com a finalidade de preencher os claros de oficiais subalternos do Serviço de Saúde e da área de

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11a REGIÃO MILITAR (Cmdo Mil de Bsb/1960) REGIÃO TENENTE-CORONEL LUIZ CRULS

AVISO DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO E SERVIÇO (EAS) E ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO E SERVIÇO (EIS) 2010/2011

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, amparado na Portaria nº 251-Departamento Geral do Pessoal (DGP), de 11 de novembro de 2009 e em conformidade com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e com a Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967, faz saber que estarão abertas, no período determinado no Calendário da Seleção, as inscrições para a Seleção de 2011 para Convocação no cargo de Oficiais Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário Temporários, realizado pelo Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e pelo Estágio de Instrução e Serviço (EIS), observadas as seguintes orientações: I. DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1 - A seleção será regida por este aviso que regula e divulga as condições e os procedimentos para inscrição e seleção no Processo Seletivo ao EAS e ao EIS, de caráter voluntário, aos graduados em Institutos de Ensino Superior de Medicina, Farmácia, Dentista e Veterinária (MFDV), para prestação de serviço militar de natureza temporária, em Organizações Militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB), localizadas no Distrito Federal, Estado de Goiás, Triângulo Mineiro e Estado de Tocantins, no ano de 2011. Este Processo Seletivo não é um concurso público que vise a contratação de profissionais de “carreira” com estabilidade. Art. 2 - Os estudantes do último ano dos Institutos de Ensino de Medicina tributários e os médicos refratários, sujeitos ao Serviço Militar Inicial de caráter obrigatório, participarão do processo de seleção conforme o estabelecido na Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968. Art. 3 - As ações da seleção reguladas neste aviso se aplicam aos candidatos civis e militares, aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das etapas da seleção, e às organizações militares envolvidas na seleção. Art. 4 - O candidato deverá ler atentamente as orientações contidas neste aviso, a fim de verificar se atende a todas as condições e requisitos para investidura do cargo, sendo de sua responsabilidade a observância dos prazos e o correto preenchimento das documentações solicitadas, sob pena de ser inviabilizada sua participação nas etapas da seleção. II. DA CONVOCAÇÃO Art. 5 - A convocação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários será realizada com a finalidade de preencher os claros de oficiais subalternos do Serviço de Saúde e da área de

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Veterinária, conforme os Cargos Previstos nas Organizações Militares pertencentes a cada uma das três Forças. Art. 6 - Serão convocados para a seleção ao EAS no ano de 2011: I - em caráter obrigatório: a) os estudantes de medicina que estão cursando o último ano do curso em 2010 (formandos do primeiro e do segundo semestres) que tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do curso e os que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3ª Categoria ou de Dispensa de Incorporação. b) os médicos que obtiveram adiamento de incorporação para realizarem a Residência Médica, imediatamente após o término do prazo concedido, e os que estão em débito com o Serviço Militar (refratários). II - em caráter voluntário visando a atender às eventuais deficiências ou necessidades específicas em pessoal para a incorporação, a critério de cada uma das três Forças: a) os estudantes de farmácia, odontologia e veterinária, de ambos os sexos, do último semestre de Institutos de Ensino tributários ou não (neste caso deverão optar pela Marinha do Brasil ou pela Força Aérea Brasileira); e b) os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários (MFDV): 1. aspirantes-a-oficial ou oficiais da 2ª Classe da Reserva (R/2); 2. que tenham sido dispensados em convocações anteriores para o Serviço de Saúde ou Veterinária das Forças Armadas; 3. mulheres graduadas ou especializadas nas áreas de interesse de uma das três Forças; e 4. reservistas de primeira ou segunda categoria. Art. 7 - Não poderão ser convocados para o EAS: I – os militares da ativa e da reserva remunerada; II – os candidatos, voluntários ou não, que tenham, referidos a 31 de dezembro do ano da incorporação: a) mais de trinta e oito anos de idade; e b) atingido o limite de tempo de efetivo serviço, contínuo ou interrompido, previsto na legislação vigente, computados para esse fim, todos os tempos de serviço em órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios e tempo de serviço militar (inicial, de estágios, prorrogações e outros), inclusive o tempo de serviço destinado ao EAS. Art. 8 - Poderão ser convocados para a seleção ao EIS os MFDV voluntários que: I - tenham concluído o EAS; e II - não tenham esgotado o tempo limite de permanência no serviço ativo temporário. III. DAS ÁREAS E REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO Art. 9 - Áreas e especializações 1. Medicina Com ou sem especialização 2. Farmacêutico

Bacteriologia Bioquímica Bromatologia (Análise de Alimentos)

Farmacotécnica Hematologia Imunologia

Parasitologia Pesquisas Clínicas Química Industrial e Farmacêutica

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Toxicologia Outras especialidades Sem especialidade (somente para a MB e a FAB)

3. Dentista Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial

Dentística Endodontia

Odontologia Legal Odontologia Preventiva e Social

Odontopediatria

Ortodontia Patologia Bucal Periodontia

Prótese Buco-Maxilo-Facial Prótese Dentária Imaginologia Dento-Maxilo-Facial

Implantodontia Outras especialidades Sem especialidade (somente para a MB e a FAB)

4. Veterinária Clínica e cirurgia em grandes animais

Clínica e cirurgia em pequenos animais

Farmacologia Veterinária

Fisiopatologia da reprodução Ginecologia e obstetrícia veterinária

Irradiação de alimentos

Microbiologia, virologia e imunologia

Podotecnia eqüina Sanitarismo

Tecnologia e inspeção de alimentos

Outras especialidades Sem especialidade (somente para a FAB)

Art. 10 - Os candidatos a seleção deverão satisfazer aos seguintes requisitos: I - ser brasileiro nato; II - possuir diploma de curso de ensino superior devidamente reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação, na forma da legislação federal que regula a matéria (exceto para os estudantes de medicina pertencentes a Institutos de Ensino tributários sujeitos ao serviço militar obrigatório); III - ter MENOS DE TRINTA E OITO ANOS DE IDADE EM 31 DE DEZEMBRO DO ANO DA INCORPORAÇÃO, nos termos determinados pela Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967; pelo Decreto nº 4.502, de 09 de dezembro de 2002 (RCORE), e pela Portaria nº 251-DGP, de 11 de novembro de 2009; Nestes termos poderá concorrer a seleção os candidatos nascidos a partir de 01 de janeiro de 1974. IV - se militar da ativa, não estar cumprindo o Serviço Militar Inicial; não ser oficial, sargento de carreira ou praça estabilizada; se praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, estar realizando o Serviço Militar voluntário e temporário, não ter atingido estabilidade e ter sido demitido do serviço ativo sem direito a remuneração; e apresentar PARECER FAVORÁVEL à inscrição, conforme modelo anexo, assinado pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OM. V - estar registrado no órgão fiscalizador da profissão (exceto para os estudantes de medicina pertencentes a Institutos de Ensino tributários sujeitos ao serviço militar obrigatório, que ficam sujeitos a sistemática prevista na Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e no Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968). VI - se reservista, ter sido licenciado e excluído da última OM em que serviu, classificado no mínimo no comportamento “BOM”. VII - não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”); se atender a este requisito, deve possuir o Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade. VIII - não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar;

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IX - se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou de praças do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, não ter sido desligado por motivo disciplinar, tendo sido classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, por ocasião do seu desligamento; X - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral; XI - não ter sido condenado nem estar respondendo a processo (sub judice) perante a justiça criminal, comum ou militar, seja na esfera federal ou estadual. XII - ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinqüenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino; XIII - possuir aptidão física e idoneidade moral e não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional, conforme o art. 11 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980. XIV - se do sexo feminino, não se apresentar grávida em nenhuma etapa do Processo Seletivo, assim como na 1ª fase do EAS, devido à incompatibilidade desse estado com as atividades militares a serem desenvolvidas. Tal medida visa, tão somente, a preservação da integridade da gestante. XV - não estar investido em cargo público, devendo apresentar declaração, conforme modelo anexo, informando que não se encontra investido em cargo público federal, estadual ou municipal, na data de encerramento da seleção; e cópia da folha de Diário Oficial ou de outro documento que comprove sua desvinculação de cargo público antes da data de incorporação no EAS/EIS; XVI - possuir, no MÁXIMO, 05 (cinco) anos de tempo de serviço público anterior à convocação, contínuos ou interrompidos, computados, para esse fim, todos os tempos de serviço em órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios e tempo de serviço militar (inicial, de estágios, prorrogações e outros) inclusive, o tempo de serviço destinado ao Estágio de Adaptação e Serviço (EAS); XVII - o candidato concorrerá à convocação na guarnição para a qual optou, devendo ser coerente com o endereço informado (Araguari-MG, Brasília-DF, Cristalina-GO, Goiânia-GO, Formosa-GO, Ipameri-GO, Jataí-GO, Palmas-TO ou Uberlândia-MG). Exceção feita aos estudantes de medicina de Institutos de Ensino tributários e os médicos sujeitos a prestação do serviço militar conforme a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que serão distribuídos conforme as necessidades de cada uma das Forças Armadas e das Organizações Militares a elas pertencentes. O candidato à Força Aérea Brasileira, interessado em servir na Guarnição de Anápolis-GO, deverá realizar a Inscrição na Guarnição de Goiânia-GO. Parágrafo único. Os farmacêuticos, dentistas e veterinários que optarem pelo Exército Brasileiro deverão atender aos seguintes requisitos específicos: I - possuir curso de Pós-graduação stricto sensu (Doutorado ou Mestrado) ou curso de Pós-graduação lato sensu (Especialização ou Master Business Administration - MBA), na área objeto da seleção a que se referir à inscrição, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, concluído até a data da entrega do currículo e devidamente reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação, na forma da legislação federal que regula a matéria; II - os cursos de pós-graduação lato sensu deverão estar de acordo com o parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução nº 1, de 08 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação; e III - os cursos de pós-graduação stricto sensu realizados no exterior somente serão aceitos e pontuados desde que homologados pelo órgão competente do Ministério da Educação. IV - Diploma de graduação em Farmácia Bioquímica, devidamente apostilado na habilitação “Análises Clínicas”, para os candidatos de Farmácia cuja formação não tenha sido realizada conforme a Resolução CNE/CES no 02/2002; e V - Diploma de graduação em Farmácia, para os farmacêuticos com formação conforme a Resolução CNE/CES no 02/2002, devendo constar à identificação do profissional por meio de anotação em carteira de identidade profissional efetuada pelo correspondente Conselho Regional de Farmácia (CRF), ou por certidão emitida pelo próprio CRF, segundo Resolução CFF nº 430/2005.

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Art. 11 - Em razão da natureza militar da atividade a ser desempenhada pelos convocados e conseqüente necessidade de capacidade física compatível, não serão reservadas vagas para portadores de deficiência física, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 e Decreto nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2004. IV. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 12 - Dos locais para realização da Pré-Inscrição e da Inscrição: CIDADE EVENTO ORGANIZAÇÃO MILITAR ENDEREÇO

ARAGUARI – MG Pré-inscrições

Inscrições

11º Batalhão de Engenharia de Construção

(11º B E Cnst)

Rua Professora Lourdes Naves, 750 – Santa Terezinha

Pré-inscrições Comando da 11ª Região Militar

(Cmdo 11ª RM)

Departamento de Educação Física (DEF) - Esplanada dos Ministérios, Bloco “O” (atrás do estacionamento do prédio anexo)

BRASÍLIA – DF

Inscrições Comando do 7º Distrito Naval

(Cmdo 7º DN) Esplanada dos Ministérios, Bloco “N” - Prédio Anexo - Térreo.

CRISTALINA – GO Pré-inscrições

Inscrições Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 3ª Bda inf Mtz)

Rua Visconde de Mauá, s/n – Vila Militar

FORMOSA – GO Pré-inscrições

Inscrições 6 º Grupo de Lançadores Múltiplos de

Foguetes (6º GLMF) BR 020, Km 65 – Zona Rural

GOIANIA – GO Pré-inscrições

Inscrições Base Administrativa da Brigada de

Operações Especiais (B A Bda Op Esp) Avenida do Contorno, s/n – Jardim Guanabara I

IPAMERI – GO Pré-inscrições

Inscrições

23ª Companhia de Engenharia de Combate

(23ª Cia Eng Cmbt)

Avenida Pandiá Calógeras, 49 – Centro

JATAÍ – GO Pré-inscrições

Inscrições 41º Batalhão de Infantaria Motorizado

(41º BIMtz) Av Marechal Castelo Branco, s/n - Olavo

PALMAS – TO Pré-inscrições

Inscrições 22º Batalhão de Infantaria (22º B I) Fazenda Brejo Comprido, Área 1

UBERLÂNDIA – MG Pré-inscrições

Inscrições 36º Batalhão de Infantaria Motorizado

(36º B I Mtz) Avenida Aspirante Mega, 731 – Jaraguá

Art. 13 - Para efetuar sua pré-inscrição o candidato deverá preencher Formulário específico disponível no endereço eletrônico http://www.11rm.eb.mil.br e entregá-lo no dia estabelecido conforme Calendário da Seleção (exceto os estudantes de medicina de Institutos de Ensino tributários e os médicos sujeitos a prestação do Serviço Militar obrigatório que deverão seguir a sistemática estabelecida pela Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968). § 1º - Para realizar a pré-inscrição o candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto. § 2º - Ao solicitar sua pré-inscrição, o candidato estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente a todas as exigências e normas da seleção, não lhe assistindo direito a nenhum tipo de ressarcimento decorrente do insucesso em qualquer etapa do processo ou não-aproveitamento por falta de vagas. § 3º - A pré-inscrição poderá ser feita por meio de procuração registrada em cartório. § 4º - Somente poderá efetuar sua inscrição o candidato que tiver efetuado sua pré-inscrição no período estabelecido. § 5º - Não será admitida outra forma de realização da pré-inscrição distinta da prevista neste Aviso.

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Art. 14 - Para realizar sua inscrição, o candidato deverá apresentar o comprovante de pré-inscrição juntamente com sua documentação, pessoalmente ou por intermédio de procuração registrada em cartório, no dia estabelecido: § 1º - Será considerado desistente da seleção o candidato pré-inscrito que não se apresentar no dia estabelecido para realizar sua inscrição. § 2º - As opções de Área e Guarnição pretendidas para a inscrição devem ser as mesmas informadas na pré-inscrição, pois divergências acarretarão na eliminação do candidato. § 3º - A Documentação padrão estará disponível no endereço eletrônico http://www.11rm.eb.mil.br, devendo constar os seguintes registros na seqüência a seguir estabelecida, com as páginas numeradas e rubricadas de próprio punho e encadernada em aspiral, cujos modelos estão anexos: I - Ficha de Inscrição EAS/EIS 2011. II - Lista de Documentos. III - Ficha de Análise Documental. IV - Ficha Individual para Fins do Serviço Militar (FISEMI). V - Ficha de Seleção de MFDV. VI - Currículo profissional. VII - Declaração de Voluntariado e Compromisso para Prestação de Serviço Militar Temporário com firma da assinatura reconhecida em cartório. VIII - Declaração de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação ou Declaração Negativa de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação com firma da assinatura reconhecida em cartório. IX - Declaração Prestada por Candidata ao Serviço Militar Temporário com firma da assinatura reconhecida em cartório. X - Declaração de Conduta Militar e Parecer Favorável para Participação na Seleção e Convocação da última Organização Militar onde o militar serviu (para candidatos militares da ativa e da reserva não remunerada). XI - Declaração de Residência com firma da assinatura reconhecida em cartório. XII - Declaração Prestada para os Residentes em outras Cidades Brasileiras. XIII - Declaração de não estar investido em cargo público. XIV - Declaração de Altura com firma da assinatura reconhecida em cartório. XV - Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelos Cartórios de Distribuição das Justiças Federal e Estadual (comum e militar), do atual domicílio. XVI - Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral. XVII - Cópia autenticada de todas as folhas do histórico militar (inicial, estágios, prorrogações e outros), de alterações (para candidatos militares da ativa, somente do 1º semestre de 2010), de carta patente (para candidatos militares da ativa e da reserva não remunerada), do Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Situação Militar e ou outros que se fizerem necessários. XVIII - Cópia autenticada da folha de alterações ou do Boletim Interno (BI), onde consta o resultado do ultimo TAF realizado no corrente ano (para candidatos militares da ativa); XIX - Cópia autenticada da Certidão de Nascimento/Casamento do candidato. XX - Cópia autenticada da Certidão de Nascimento de dependentes (se for o caso). XXI - Cópia autenticada da Identidade Militar (para candidatos militares da ativa e da reserva não remunerada), da Carteira de Identidade Civil (frente e verso), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Título de Eleitor. XXII - cópia da FIOT (para candidatos militares da ativa); XXIII - Cópia autenticada do comprovante de registro no conselho - federal ou regional. XIV - Cópia autenticada do comprovante de residência e/ou Contrato de Locação, no nome do próprio candidato. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada uma declaração por parte do proprietário do imóvel, comprovando que o candidato reside no endereço, contendo nome completo, identidade e CPF do proprietário e do candidato e endereço, com firma da assinatura reconhecida em cartório. Dependentes de militares transferidos poderão apresentar cópia do Boletim da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (DCEM) que publicou a transferência.

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XXV - Cópia autenticada de diploma, certificado e/ou declaração de conclusão de curso de Pós-graduação stricto sensu (Doutorado ou Mestrado) ou curso de Pós-graduação lato sensu (Especialização ou Master Business Administration - MBA), na área objeto da seleção a que se referir à inscrição. XXVI - Cópia autenticada de diploma, certificado e/ou declaração de conclusão de curso de nível superior (3º grau), reconhecido pelo órgão federal competente. XXVI - Cópia autenticada do diploma, certificado e/ou declaração de conclusão de cursos técnicos ou complementares na área objeto da seleção a que se referir à inscrição. XXVII - Cópia autenticada da comprovação de duração de tempo de serviço em atividade profissional, inclusive professor (declaração do órgão público, carteira de trabalho, contrato de prestação de serviço etc). XXVIII - Caso o candidato já tenha concluído o curso e ainda não disponha do diploma, poderá ser aceita declaração ou certificado de conclusão, autenticado e expedido pelo estabelecimento de ensino. § 4º - Por ocasião da Seleção Especial, o candidato deverá apresentar o documento de situação militar original - Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Reservista (CR), Certificado de Situação Militar (CSM), Carta Patente - a fim de que seja registrada a data da próxima atividade. § 5º - Somente serão recebidos os currículos completos. A falta de qualquer documento implica na não aceitação da inscrição. § 6º - Os cursos de pós-graduação, graduação, ou ainda, quaisquer outros cursos técnicos, complementares deverão estar CONCLUÍDOS até a data de apresentação do currículo, para que sejam considerados e pontuados. § 7º - Após a realização da inscrição não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de mudança de Guarnição, inclusive para os candidatos que forem dependentes de militares da ativa, caso estes sejam movimentados no decorrer da seleção. § 8º - É permitido ao candidato concorrer a mais de uma área ou especialização, devendo apresentar os currículos correspondentes às áreas ou especializações pretendidas. § 7º - Constituem causas de inabilitação/exclusão da seleção: I - adulterar e/ou ocultar informações que contrariem quaisquer dos requisitos previstos neste Aviso de Seleção; II - apresentar documentação incompleta, com rasuras, falta de autenticação ou reconhecimento de firma de assinaturas em cartório; e III - remeter documentação por outro meio que não seja o previsto neste aviso. Art. 15 - Os candidatos deverão declarar, por escrito, que estão cientes do compromisso de prestar o serviço militar pelo período mínimo de 12 (doze) meses, podendo obter prorrogações anuais, contabilizando o tempo máximo de permanência no Exército de 07 (sete) anos, segundo o interesse do serviço e a avaliação discricionária do Comandante/Chefe/Diretor da OM ao qual estiver subordinado, contado o tempo de serviço prestado em órgão público federal, estadual, distrital, municipal ou militar, de acordo com o Decreto nº 4.502, de 09 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército – R-68) e a Portaria n° 251 – DGP, de 11 de novembro de 2009. Parágrafo único. Não será concedida prorrogação aos 2º e 1º Ten temporários oriundos do EIS que atingirem quarenta e três anos de idade durante o período da respectiva prorrogação, de acordo com o Decreto nº 4.502, de 09 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército – R-68). Art. 16 - O candidato é responsável por todas as informações prestadas na documentação do candidato sob pena de ser inviabilizada sua participação nas etapas seguintes da seleção. Caso o problema não seja constatado antes da incorporação e esta for efetuada, o candidato poderá ser excluído do EST, em caráter irrevogável e em qualquer época. Os responsáveis pela irregularidade

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estarão sujeitos às sanções disciplinares cabíveis ou a responderem a inquérito policial militar, se houver indício de crime. Art. 17 - Os candidatos de medicina poderão concorrer às vagas abertas nas três forças, devendo priorizá-las na ordem de sua preferência. A vontade (preferência) expressada pelo candidato de medicina ficará subordinada a necessidade apresentada pelas três Forças Armadas. Art. 18 - Os candidatos de veterinária concorrerão, apenas, as vagas abertas no Exército Brasileiro. Art. 19 - Os candidatos Farmacêuticos e Dentistas deverão optar para qual força (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro ou Força Aérea Brasileira), especificamente, pretendem concorrer. V. DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO SELETIVO Art. 20 - A seleção para convocação no EAS/EIS é composta das seguintes etapas: I - pré-inscrições (eliminatório) – comum às três Forças; II - inscrições (eliminatório) – comum às três Forças; III - análise documental (eliminatório e classificatório) – a cargo de cada Força; IV - inspeção de saúde (IS) (eliminatório) – a cargo de cada Força; e V - exame de aptidão física (EAF) (eliminatório) – a cargo de cada Força. Parágrafo único. Cada etapa do processo seletivo obedecerá aos critérios estipulados por cada Força Armada. Art. 21 - O prosseguimento no processo seletivo para as etapas subseqüentes estará condicionado a não eliminação na etapa anterior. Art. 22 - O processo seletivo será realizado nas seguintes guarnições: § 1º - DISTRITO FEDERAL: - Brasília – DF

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS Comando da 11ª Região Militar (Cmdo 11ª RM). Esplanada dos Ministérios, Bloco ‘”O”, 2 º andar, Seção do Serviço Militar Regional.

- Recurso

Departamento de Educação Física (DEF) - Esplanada dos Ministérios, Bloco “O” (atrás do estacionamento do prédio anexo) - Pré-Inscrição

Comando do 7º Distrito Naval. Esplanada dos Ministérios, Bloco “N”, Anexo “A”.

- Seleção Especial (inscrição)

Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). Avenida Duque de Caxias s/nº - Setor Militar Urbano (SMU).

- IS/EAF Formação

MFDV

§ 2º - Estado de GOIÁS: I. Cristalina – GO

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 3ª Bda Inf Mtz). Rua Visconde de Mauá, s/nº – Vila Militar.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MFD

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II. Formosa – GO

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

6 º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes (6º GLMF). BR 020, Km 65 – Zona Rural.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MFDV

III. Goiânia – GO

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

Brigada de Operações Especiais (Bda Op Esp). Avenida Contorno, s/nº – Jardim Guanabara.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MFDV

IV. Ipameri – GO

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

23ª Companhia de Engenharia de Combate (23ª Cia E Cmb). Avenida Pandiá Calógeras, 49 – Centro.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MD

V. Jataí – GO

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

41º Batalhão de Infantaria Motorizado (41º B I Mtz). Avenida Marechal Castelo Branco, S/N – Vila Olavo.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MDV

§ 3º - Estado de MINAS GERAIS: I. Araguari – MG

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

11º Batalhão de Engenharia de Construção (11º B E Cnst). Rua Professora Lourdes Naves, 75 – Centro.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MDV

II. Uberlândia – MG

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10

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

36º Batalhão de Infantaria Motorizado (36º B I Mtz). Avenida Aspirante Mega, 731 – Bairro Jaraguá.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MFD

§ 4º - Estado de TOCANTINS: I. Palmas – TO

ORGANIZAÇÃO MILITAR EVENTO ÁREAS

22º Batalhão de Infantaria (22º BI). Fazenda Brejo Comprido – Área 1.

Pré-Inscrição Seleção Especial

(inscrição) Entrevista

IS/EAF Formação

MFD

Art. 23 - Fica a critério de cada Força a execução do EAS. Parágrafo Único - O candidato pré-selecionado para o Exército Brasileiro realizará o EAS com a duração de 12 meses, dividido em duas fases, sendo a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com a duração de quarenta e cinco dias, realizada na OM do Exército Brasileiro designada para conduzi-la e a segunda fase, destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais, realizada nas Organizações Militares do Exército Brasileiro para as quais forem convocados. VI - DA ANÁLISE DOCUMENTAL Art. 24 - A análise documental de candidatos médicos será efetivada por comissão mista de militares especialistas do Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) e dos Hospitais da Marinha do Brasil (MB) e da Força Aérea Brasileira (FAB). Quanto ao estudo de currículos de farmacêuticos e dentistas, cada Força constituirá comissão própria de militares especialistas de seus respectivos Hospitais. A apreciação dos currículos de veterinários será realizada por uma comissão de militares do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. Parágrafo único. Caso a comissão de análise documental verifique algum documento divergindo de alguma norma, o candidato será desclassificado, devendo o motivo e seu amparo ser lançado em Ata. Art. 25 - A análise documental dos candidatos para o preenchimento das vagas disponíveis no Exército Brasileiro, possui caráter eliminatório e classificatório, é feita com base na Portaria nº 251 – DGP, de 11 de novembro de 2009. As demais Forças aplicarão critérios próprios. Art. 26 - A comissão de análise documental identificará os candidatos que apresentem maior pontuação relacionada na Ficha de Análise Documental, conforme modelo anexo, mediante verificação da documentação comprobatória apresentada. Art. 27 - Além das prescrições instituídas pela Portaria nº 251 – DGP, de 11 de novembro de 2009, os candidatos obterão a pontuação admitida no item 2 da Ficha de Análise Documental de acordo com o cumprimento dos critérios a seguir especificados: I – ATIVIDADES EXERCIDAS NA ÁREA DE ENSINO: atividade de professor.

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II – FORMAÇÃO: cursos de Pós-graduação stricto sensu (Doutorado ou Mestrado) ou Pós-graduação lato sensu (Especialização ou Master Business Administration - MBA) com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, e graduação voltados para a área de formação, dentro das áreas de interesse previstas no artigo 4º. O registro em órgão fiscalizador que exija exame e os cursos técnicos, desde que na área pretendida também serão pontuados. III – CURSOS COMPLEMENTARES: cursos complementares, desde que concluídos até a data de entrega do currículo. IV – PUBLICACOES TÉCNICAS NA AREA: livros, artigos em revistas especializadas, artigos em periódicos e revistas não-especializadas, desde que concluídos até a data de entrega do currículo. V – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ÁREA DE FORMAÇÃO: tempo de exercício da atividade profissional desempenhado até a data de entrega do currículo. VI – ATIVIDADE MILITAR: Somente para os candidatos militares serão considerados: a) Estágio: o EAS. b) Cursos: os Cursos de Formação de Oficiais da Reserva e de Sargentos Temporários, além de outros de especialização e extensão realizados dentro das Forças Armadas. c) Tempo de serviço: o tempo de serviço militar, sendo que os candidatos que já possuem o EAS, o primeiro ano não será pontuado, tendo em vista 5,0 (cinco) pontos pelo EAS. Art. 28 - Os candidatos (exceto os médicos sujeitos a prestação do serviço militar obrigatório) serão classificados em ordem decrescente de pontuação e em caso de igualdade de condições na seleção, terão precedência para a incorporação, nesta ordem de prioridade: I - Of R/2; II - Asp Of R/2; III - reservistas de 1ª categoria; IV - reservistas de 2ª categoria; e V - civis: a) os de menor tempo de serviço público; e b) os de maior idade. Art. 29 - De acordo com a necessidade de convocação, a 11ª RM se reserva ao direito de classificar os candidatos às áreas previstas neste Aviso de Seleção dentro das especialidades (pós-graduação) que possuírem. Art. 30 - O resultado da Análise Documental, que não deverá ser confundido com a Relação de Candidatos Convocados, estará disponível no endereço eletrônico http://www.11rm.eb.mil.br, conforme Calendário da Seleção. Parágrafo único. O candidato que se julgar prejudicado terá 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da divulgação da relação, para protocolar recurso por escrito, conforme modelo anexo, junto ao Comando da 11ª Região Militar na SOST/11, de Seg a Qui de 13:30 às 15:30 horas e Sex de 08:30 às 10:30 horas. VII – DA INSPEÇÃO DE SAÚDE Art. 31 - A Inspeção de Saúde (IS) será realizada conforme as normas estabelecidas por cada Força. Art. 32 - A Inspeção de Saúde (IS), que possui caráter eliminatório será aplicada nos candidatos ao Exército Brasileiro aprovados nas etapas anteriores na Guarnição em que se candidatou. § 1º - A divulgação da relação de candidatos pré-selecionados para a IS, estará disponível no endereço eletrônico http://www.11rm.eb.mil.br, conforme Calendário do Processo Seletivo.

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§ 2º - Os candidatos pré-selecionados para IS serão chamados em ordem de classificação em quantidade de 01 (uma) vez o número de vagas a serem definidas para cada área. Art. 1 - A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE), conforme determinam as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEx – IG 30-11), aprovadas pela Portaria nº 566, de 13 de agosto de 2009, e as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEx – IR 30-33), aprovadas pela Portaria nº 215-DGP, de 01 de setembro de 2009. Parágrafo único. As causas de incapacidade física, por motivo de saúde, para a convocação são as estabelecidas pela Portaria n° 247 – DGP, de 07 de outubro de 2009. Art. 2 - Por ocasião da IS, o candidato convocado deverá comparecer ao local determinado, portando documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados/laudos, cuja realização é de sua inteira responsabilidade, datados de, no máximo, 02 (dois) meses antes do último dia previsto no Calendário da Seleção para a realização da IS, exceto o teste de gravidez ß –HCG sanguíneo, que deverá ser datado de no máximo 02 (duas) semanas antes do último dia previsto no Calendário da Seleção para a realização da IS: I - radiografia de campos pleuro-pulmonares; II - teste de gravidez sanguíneo (ß –HCG); III - reação de Machado-Guerreiro; IV - hemograma completo, coagulograma e VHS; V - grupo sangüíneo e fator Rh; VI - parasitológico de fezes; VII - sumário de urina; VIII - eletrocardiograma em repouso; IX - eletroencefalograma; X - perfil imunológico para hepatites virais; XI - parecer oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, refração, biomicroscopia, fundo de olho, tonometria, motilidade e senso cromático); XII - glicemia de jejum; XIII - uréia e creatinina; e XIV - outros exames complementares, quando for o caso. Parágrafo único. Caso o candidato já pertença ao serviço ativo do Exército, os exames supramencionados serão substituídos por Ata de Inspeção de Saúde para Inscrição ao Serviço Técnico Temporário. Art. 33 - Das prescrições gerais para a inspeção de saúde e recursos. § 1º - O candidato com deficiência visual deverá apresentar-se para a IS portando a receita médica e a correção prescrita, referente à sua deficiência. § 2º - A JISE poderá solicitar ao candidato outro exame que julgar necessário, cuja realização também será de responsabilidade do próprio candidato. § 3º - O candidato considerado “contra-indicado” pela JISE na IS poderá requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável. Neste caso, será orientado pela OM da Guarnição em que se candidatou quanto aos procedimentos cabíveis da entrada no requerimento de recurso, conforme modelo anexo. § 4º - Não haverá 2ª chamada para realização da IS ou da ISGR. § 5º - O candidato será considerado desistente e eliminado do processo seletivo se, mesmo por motivo de força maior: I – faltar à IS ou à ISGR, quando for o caso;

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II – deixar de apresentar algum dos resultados/laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos nestas Orientações quanto os que porventura tenham sido solicitados pela JISE, por ocasião da IS ou ISGR; ou III – não concluir a IS ou a ISGR, quando for o caso. VIII – EXAME DE APTIDÃO FÍSICA Art. 34 - O EAF será aplicado nos candidatos aprovados nas etapas anteriores e na IS ou ISGR, na Guarnição em que se candidatou. Parágrafo único. O estado de gravidez deverá ser, obrigatoriamente, comunicado pela candidata ao Chefe da Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física. Problemas decorrentes da não comunicação serão da responsabilidade exclusiva da candidata. Art. 35 - O candidato realizará o EAF no local, datas e horários designados, conduzindo traje esportivo. Parágrafo único. Não haverá 2ª chamada para realização do EAF. Art. 36 - A aptidão física será expressa pelo conceito Apto ou Inapto, conforme as condições de execução e índices mínimos exigidos discriminados a seguir, prescritos pela Portaria Ministerial nº 223, de 23 de Dezembro de 05: I - para candidatos: a) as tarefas estabelecidas para o EAF, abaixo discriminadas, serão realizadas em movimentos seqüenciais padronizados, de forma ininterrupta: 1. flexão de braços sobre o solo, sem limite de tempo. 2. abdominal supra, sem limite de tempo. 3. corrida livre, no tempo de doze minutos: - traje esportivo, sendo permitida a utilização de qualquer tipo de tênis e a retirada da camiseta; e - local: em pista ou circuito de piso regular e plano. b) As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos:

1º dia 2º dia Flexão de Braços Abdominal Supra Corrida (12 minutos)

10 20 1.800 metros II - para candidatas: a) as tarefas estabelecidas para o EAF, abaixo discriminadas, serão realizadas em movimentos seqüenciais padronizados, de forma ininterrupta: 1. flexão de braços sobre o solo, sem limite de tempo. 2. abdominal supra, sem limite de tempo. 3. corrida livre, no tempo de doze minutos: - traje esportivo, sendo permitida a utilização de qualquer tipo de tênis; - local: em pista ou circuito de piso regular e plano. b) As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos:

1º dia 2º dia Flexão de Braços Abdominal Supra Corrida (12 minutos)

06 14 1.600 metros

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Art. 37 - Durante a realização do EAF será permitido executar 02 (duas) tentativas em cada uma das tarefas, com intervalo de 01 (uma) hora para descanso, excetuando-se a tarefa de corrida, que deverá ser realizada com intervalo mínimo de 01 (um) dia. Art. 38 - O candidato reprovado, mesmo após as duas tentativas, em qualquer uma das provas, terá direito a uma última tentativa, em dia determinado pela Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física, não podendo ultrapassar o último dia previsto para a realização da seleção. Para tal, o candidato deverá solicitar a realização de um novo EAF ao chefe da referida comissão. Art. 39 - O candidato que faltar ao EAF, que não vier a completá-lo, ou que chegar após o início da prova, mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado da seleção. Art. 40 - Os resultados do EAF serão registrados em ata. § 1º - Deverá constar da Ata a relação dos aprovados, reprovados, faltosos, atrasados e dos que deixaram de realizar o exame em virtude de terem solicitado ISGR. § 2º - Ao voluntário que já pertença ao serviço ativo do Exército, bastará a comprovação da conceituação mínima “B” na realização do último TAF, caso contrário necessitará ser submetido às mesmas provas que os demais candidatos. § 3º - A comprovação mencionada no parágrafo anterior dar-se-á mediante cópia da folha do BI que publicou a referida conceituação, encaminhada mediante ofício pelo Cmt OM. § 4º - O candidato pré-selecionado que for oficial ou sargento R/2 não estará dispensado de realizar o EAF. IX. DA ETAPA FINAL DA SELEÇÃO E DA CONVOCAÇÃO Art. 41 - A 11ª RM de posse do resultado das etapas – análise documental, inspeção de saúde, exame de aptidão física – considerando a classificação geral dos candidatos e as vagas distribuídas, divulgará a lista de candidatos convocados, no endereço eletrônico http://www.11rm.eb.mil.br, no mais curto prazo. Art. 42 - Os candidatos convocados participarão da seleção complementar a ser realizada na OM formadora, sendo composta de entrevista, entrega de documentações para fins de composição de arquivo na OM e confecção de identidade militar, reunião para esclarecimentos quanto à incorporação, uniforme etc. Art. 3 - A convocação do candidato será atribuição do Comando da 11ª Região Militar e fica condicionada à existência de vaga e da aprovação deste em todas as etapas da seleção, assim como ao atendimento das demais condições legais, todas de caráter eliminatório. § 1º - As necessidades de convocação de oficiais temporários visa preencher os claros de Oficiais Subalternos de Carreira do QEM, do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Serviço de Assistência Religiosa do Exército (SAREx) que não estiverem ocupados, destinados à Oficial de Carreira. § 2º - As necessidades de convocação de oficiais temporários no âmbito da 11ª RM serão consolidadas e encaminhadas ao Departamento-Geral do Pessoal, para que posteriormente seja fixado para o ano de 2011, pelo Estado-Maior do Exército (EME), o efetivo de oficiais temporários. Somente haverá convocação dentro do número de vagas distribuídas pelo EME, desde que haja previsão para o local escolhido pelo candidato. Art. 43 - O candidato pré-selecionado realizará o EAS com a duração de 12 meses, dividido em duas fases, sendo a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com a duração de 45 (quarenta e cinco dias), realizada em OM do Exército Brasileiro e a segunda, destinada à aplicação

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de conhecimentos técnico-profissionais, realizada em OM do Exército Brasileiro para as quais forem convocados. Art. 44 - Os candidatos convocados para o EAS farão jus a um soldo de aspirante-a-oficial de R$ 3.894,00 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais). Art. 45 - Ficará a critério de cada Força Armada a divulgação do resultado da seleção. Art. 46 - A 11ª Região Militar de posse do resultado das etapas – análise documental, inspeção de saúde, exame de aptidão física – efetivará a convocação, considerando a classificação dos candidatos dentro de suas especializações e as vagas existentes nas OM da sua área de jurisdição, tendo por base a existência do cargo e do claro nos Quadros de Cargos Previstos (QCP) das OM, a excepcionalidade da necessidade em pessoal e o “efetivo-teto” estabelecido pelo Departamento Geral do Pessoal por meio da Diretoria de Serviço Militar. § 1º - A lista de candidatos convocados será divulgada no endereço eletrônico http://www.11rm.eb.mil.br, no mais curto prazo. § 2º - A convocação será atribuição da Organização Militar responsável em cada Força Armada. Art. 47 - Será considerado inabilitado à convocação o candidato que: § 1º - não atender aos requisitos exigidos para a inscrição e convocação, IS e EAF; § 2º - cometer ato de indisciplina; § 3º - estiver indiciado em inquérito policial militar ou comum, respondendo processo penal de foro comum ou militar ou cumprindo pena e os que não atendam aos interesses do Exército; § 4º - apresentar gravidez; e § 5º - não apresentar-se nos dias e horários estabelecidos para as diversas fases do processo seletivo. Art. 48 - Será considerado desistente da seleção, perdendo o direito à convocação, o candidato que: § 1º - não se apresentar em data pré-estabelecida, após haver sido convocado para a última etapa de seleção; e § 2º - declarar-se desistente, em qualquer data compreendida entre a efetivação de sua inscrição e o encerramento do processo seletivo, em documento próprio com firma da assinatura reconhecida em cartório. § 3º - A desistência da convocação deverá ser comunicada, no mais curto prazo, a fim de agilizar a convocação dos candidatos substitutos. Não será autorizada a desistência após o início do estágio. Art. 4 - Havendo desistência do candidato, em qualquer fase do processo seletivo, facultar-se-á ao Cmdo 11ª RM substituí-lo, convocando candidato com classificação imediatamente posterior. X. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 49 - Da validade do processo seletivo e demais ações. § 1º - A seleção para o EAS e EIS poderá ser revogada, a qualquer momento, por conveniência administrativa. § 2º - É de responsabilidade do candidato a veracidade de endereços e telefones informados em seu currículo, tendo em vista que os mesmos viabilizam os contatos necessários, sob pena de, se convocado, perder o prazo para assumir sua vaga no Estágio de formação, caso não seja localizado. § 3º - O Comando da 11ª Região Militar não realizará contatos com candidatos por meio de correspondência, somente pela internet ou ligação telefônica. § 4º - A seleção tem validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, cuja convocação é prevista para a segunda quinzena do mês de fevereiro. § 5º - Toda a documentação entregue pelos candidatos por ocasião da inscrição, somente terá

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validade para a presente seleção e não será restituída ao candidato, sendo destruída ao término do Processo Seletivo. § 6º - O procedimento para a documentação dos candidatos destinados a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira fica a critério das Organizações Militares, gestoras do processo de seleção, pertencentes a estas Forças, não cabendo ao Exército Brasileiro o arquivo, a devolução ou a destruição (exceção feita à documentação dos médicos, pois as pertencentes aos que não forem aproveitados retornarão para a Região Militar). § 7º - Todas as despesas pessoais inerentes ao processo seletivo ficarão a cargo dos candidatos. § 8º - O Oficial MFDV da ativa que desejar ser remanejado para outra OM da área regional ou, pertencendo à outra RM, desejar servir na área da 11ª RM deverá participar da seleção. § 9º - Os militares temporários da ativa, uma vez pré-selecionados, deverão ser licenciados antes da convocação no EIS, obedecendo ao que prescreve o artigo 143 da Portaria 251-DGP, de 11 de novembro de 2009. § 10 - O Serviço Militar Voluntário Temporário não poderá ser cumulativo com qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que da administração pública indireta, mesmo serviço de natureza temporária, e não terá assegurado o retorno ao emprego anterior quando do licenciamento, tendo em vista a voluntariedade da prestação deste serviço. § 11 - A convocação ficará condicionada ao número de vagas, à aprovação em inspeção de saúde, em exame de aptidão física e no atendimento das demais condições legais. § 12 - A inexatidão ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, poderão eliminar o candidato da seleção ou a anulação de sua incorporação. § 13 - Ao solicitar sua inscrição, o candidato estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente a todas as exigências e normas da seleção, não lhe assistindo direito a nenhum tipo de ressarcimento decorrente do insucesso em qualquer etapa do processo ou não-aproveitamento por falta de vagas. § 14 - O número de vagas será definido posteriormente e a convocação do candidato estará condicionada a existência de claro no local escolhido e na área de interesse pretendida. § 15 - As informações sobre classificação ou pontuação de candidatos somente serão passadas, diretamente na SOST/11, pessoalmente ao próprio candidato ou por meio de procuração registrada em cartório. Não serão prestados esclarecimentos por meio de ligações telefônicas ou a terceiros. § 16 - Os Oficiais Temporários MFDV são militares cuja permanência é transitória e, portanto, não podem adquirir estabilidade. § 17 - Não fica assegurado aos Oficiais Temporários MFDV, voluntários, o retorno ao emprego anterior quando do seu licenciamento. Tal condição só é garantida por lei aos que estiverem na condição de Serviço Militar Obrigatório. § 18 - Os casos omissos ou duvidosos serão levados à apreciação e resolvidos pelo Comando da 11ª Região Militar, obedecendo à regulamentação da legislação em vigor.

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XI. RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DAS TRÊS FORÇAS

FORÇA OM LOCAL Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB) Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB) Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (Gpt FNB) Hospital das Forças Armadas (HFA)

MARINHA DO BRASIL

Hospital Naval de Brasília (HNBra)

BRASÍLIA/DF

11º Batalhão de Engenharia de Construção (11º B E Cnst) ARAGUARI/MG 11º Depósito de Suprimento (11º D Sup) 11º Grupo de Artilharia Anti-Aérea (11º GAAAe) 16º Batalhão Logístico (16º B Log) 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RC Gda) 32º Grupo de Artilharia de Campanha (32º GAC) 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada (3º Esq C Mec) Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro (BPEB) Centro de Imagens Geográficas do Exército (CIGEx) Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE) Colégio Militar de Brasília (CMB) Comando da 11ª Região Militar (Cmdo 11ª RM) Companhia de Comando da 11ª Região Militar (Cia C/11ª RM) Hospital das Forças Armadas (HFA) Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) Prefeitura Militar de Brasília (PMB) Secretaria de Economia e Finanças (SEF)

BRASÍLIA/DF

6ª Companhia de Comunicações (6ª Cia Com) Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 3ª Bda Inf Mtz) Companhia de Comando da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cia C/3ª Bda Inf Mtz)

CRISTALINA/GO

6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes/Campo de Instrução de Formosa

FORMOSA/GO

1º Batalhão de Ações de Comandos (1º BAC) 1º Batalhão de Forças Especiais (1º B F Esp) Base Administrativa da Brigada de Operações Especiais (B Adm Bda Op Esp) Destacamento de Apoio da Brigada de Operações Especiais (Dest Ap Bda Op Esp) Comando da Brigada de Operações Especiais (Cmdo Bda Op Esp)

GOIANIA/GO

23ª Companhia de Engenharia de Combate (23ª Cia E Cmb) IPAMERI/GO 41º Batalhão de Infantaria Motorizado (41º BI Mtz) JATAÍ/GO 22º Batalhão de Infantaria Motorizado (22º BI) PALMAS/TO

EXÉRCITO BRASILEIRO

36º Batalhão de Infantaria Motorizado (36º BI Mtz) UBERLÂNDIA/MG Base Aérea de Anápolis (BAAN) Base Aérea de Brasília (BABR) Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB) Hospital das Forças Armadas (HFA) VI Comando Aéreo Regional (VI COMAR)

FORÇA AÉREA BRASILEIRA

Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília (OABr)

BRASÍLIA/DF

Obs: Apenas o Exército e a Força Aérea possui vagas para o profissional de Veterinária.

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X. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO

EVENTO LOCAL DATA/HORA Divulgação do Aviso de Convocação http://www.11rm.eb.mil.br A partir de 9 Ago 10

Pré-inscrição para o EAS/EIS Departamento de Educação Física (DEF) - Esplanada dos Ministérios, Bloco “O” (atrás do estacionamento do prédio anexo).

13 a 23 Set 10 seg a qui 13:30 às 16:30h

Divulgação da Distribuição para Inscrição http://www.11rm.eb.mil.br 30 Set 10

Auditório da UNIRG (Gurupi/TO) 14 Set 10 TG 11-005 (Porto Nacional-TO) 15 Set 10

TG 11-011 (Araguaína/TO) 16 Set 10 TG 11-003 (Uberaba/MG) 27 e 28 Set 10

36º B I Mtz (Uberlândia/MG) 29 Set 10

Araguari-MG

29 Set 10 *os candidatos de Araguari deverão se apresentar em

Uberlândia Auditório da UFG (Goiânia/GO) 01 Out 10

Seleção Especial MÉDICOS SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO (SMO): - inspeção de saúde; - entrega de currículo profissional e documentos necessários; e - entrevistas.

Comando do 7º Distrito Naval (Brasília/DF)

11 a 15 Out 10 Seg a Qui 07:00 às 16:00h

Sex 07:00 às 11:00h *exceto dia 12, podendo ser

prorrogada até 22 Out 10

11º B E Cnst (Araguari/MG) 3ª Bda Inf Mtz (Cristalina (GO)

Bda Op Esp (Goiânia/GO) 6º GLMF (Formosa/GO)

23ª Cia E Cmb (Ipameri/GO) 41º B I Mtz (Jataí/GO) 22º B I (Palmas/TO)

36º B I Mtz (Uberlândia/MG)

Seleção Especial MFDV SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV): - inspeção de saúde; - entrega de currículo profissional e documentos necessários; e - entrevistas.

Comando do 7º Distrito Naval (Brasília/DF) *

11 a 15 Out 10 Seg a Qui 07:00 às 16:00h

Sex 07:00 às 11:00h

*pode ser prorrogada até 22 Out 10 (Brasília)

Divulgação da relação de inscritos (Exército) http://www.11rm.eb.mil.br 28 Out 10 Análise Documental Comando da 11ª RM 01 a 26 Nov 10 Divulgação das Atas da Análise Documental (Exército)

http://www.11rm.eb.mil.br 09 Dez 10

Recursos Cmdo 11ª RM (Brasília-DF)

10 Dez 10 (das 09:00 às 11:00)

13, 14 e 15 de Dez 10 (das 14:00 às 17:00)

Divulgação da lista de Distribuição dos Médicos para as três Forças Armadas

http://www.11rm.eb.mil.br 13 Dez 10

Análise dos Recursos (Exército) Comando da 11ª RM 17 a 22 Dez 10 Divulgação das Atas consolidadas após os recursos e da relação de candidatos pré-selecionados para IS e EAF (Exército)

http://www.11rm.eb.mil.br 23 Dez 10

IS (Exército) OM designada para formação 03 a 14 Jan 11 Adiamento de Incorporação Comando da 11ª RM Até 10 Jan 11 EAF (Exército) OM designada para formação 17 a 28 Jan 11 Seleção Complementar (Exército) OM designada para formação 10 a 28 Jan 11 Incorporação (Exército) OM designada para formação 01 Fev 11

OBS: O Calendário é uma prévia e está sujeito a modificações no decorrer do Processo Seletivo, tendo em vista necessidade do Comando da 11ª RM.

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XI. ANEXOS - Ficha de Inscrição EAS/EIS 2010. - Lista de Documentos. - Ficha de Análise Documental. - Ficha Individual para Fins do Serviço Militar (FISEMI). - Ficha de Seleção de MFDV. - Modelo de Currículo Profissional. - Modelo de Declaração de Voluntariado e Compromisso para Prestação de Serviço Militar Temporário. - Modelo de Declaração de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação ou Declaração Negativa de Tempo de Serviço Público Anterior à Convocação. - Modelo de Declaração Prestada por Candidata ao Serviço Militar Temporário. - Modelo de Declaração de Conduta Militar e Parecer Favorável para Participação na Seleção e Convocação. - Modelo de Declaração de Residência. - Modelo de Declaração de não estar investido em Cargo Público. - Modelo de Declaração de Altura. - Modelo de Requerimento de Recurso. - Modelo de Requerimento de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.

Brasília, em 09 de julho de 2010.

ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NO COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR

___________________________________ Gen Bda JOÃO CARLOS DE JESUS CORREA

Comandante da 11ª Região Militar