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REPU ER A $1 ~

D~ARIO 00 CO -GRESSONAt~ij~~AlSEÇ·ÃO

ANO XXU' - N.· 81

/

CAPITAL FEllERAL SEXTA-FEIRA: 23 DE JUNHO DE 1967

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CÂMARÀ DOS DEPUTADOS- \

SUMARIO11 - 91~ SESSAO DA l~ SESSAO LEGISLATIVA DA-6~ LEGISLATURA

EM 22 DE JUNHO DE 1967 \. I - Abertura Ida ,Sessão. .li - Leitura e assinatura. da ata da sessão anterior.

ltl - Leitura do E.~pediente.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A IMPRIMIR

N" 19-A. de 1967. que aprova o Convênio Interal}1ericalUl de Sanidadevegetal, assinadQ no RIo de JanelrQ em 16 de setembro de 1965; tt'ndo pa.-,receres: da CQ1llissão de ConstltUlção e Justiça, pela constltucionalldllde ei;n";ril~!~:!e; favorável, da Comissão de Agricultura. e l'olltlca. Rural. ReI"_tn~~~: Srs. João Calmon, José CarlOS Guerra e Fernando Magalhães.

PROJETO A IMPR1Mm/

Nq 2.0G6-A, de 1964, que dispõe sôbre a trllnsferl'!ncla. para Jl, carreIraDiplomata, de ex-coDlbatentespossul~ores .do concu~ de tltulos e de

Discussão

ORDEM DO DIA MARCADAPELO SR. PRESIDENTEPARA A SESSÃO DE SEXTA-FEIRA, DIA 23 DE JUNHODE 1967. ~

EMURGBNCIA

• V.olaçlío

)?roJeto n' 315.B, de 1967.

~M PRiORIDADE

Votação

Requcrimo'ntos- de Convocaçao' mlmeros 649 O 862. do 1967.

prol'as, pam ingresso direto na carreIra. ou no Instituto Rio Brancll; teudopl1recer_ da Comissão de ConstItUição e Justiça, pela inconsti tUcionl1lidade.

REQUElUMENTOS DE INP'CRM.~ÇOES A IMPRIMIRN9 1.428-67, do Sr. Arlo Theodoro, que sOlicita-ao Poder Executlw

Vet, através do ê>llnlstério das COmunicações Informações sObre a construwção do prédio ,do DCT em São Joíio do Medti (RJ). _-

N9 1.'429-67. do SI. AlOYSio Nonó. que solicita. ao Poder Executivo através do Ministério da Fazenda, por intermédio do Banw do Brasil 'Informações sObre modifíCllções ou altcrações. sofridas em seus estatutés

, Nq 1. 430-67,' do Sr. Antonio Bresol1n, que solicita ao Poder .i!.'x·ecutíVO, -através do Ministério das Comunicações, Informações sôbre ex-ferro.l1ários da RMV transferidos pS-l'a (j DC.-r. "

N9 1.431-67, do Elmllor Gn81,c.r:e Righi, que solicita ao Poder Executivo. através <lo Ministério do 'Irabalho e Pre\'ldência Social, --Inro:'maçocss6bre Irregularicatles que estariam ocorrendo nos serviços de i'lSc:\liza"ã()<fl admInistrativo do IN'FS.- . ..'

. N9 1.432-67, do Sr, LeVy Tavares. que solicita no Poder Executh'o,'Itravés do Ministério ela Sltúde._ informações sõbre problema da, !:IauclePúbl!ca em Pil'll.CJuars. (PR).

, Nq 1.433-6'/. do Sr. Lauro Leitão, que solicita ao Poder ExecutIvo.através d.> MInistério da Saúde, informl1ções sõbre importâncias destina·dAs a en~idades hospitalares no Estado do Rio Grande do Sul. ~

N9 1.434-67. do_ sr. Amaral de 8Ouza, que solicita ao Poder Executivo,&trav<'s do Ministério das Minas e Energia, por Intermédio da, peerebr(ls.mformações spbre I'esultlldos da l'eriuraçã6 de poços em Marcelino Ram(ls(MI.

Nq 1.435-67. do Sr. Sndi ThJgndo, que sollcita ao Poder ExecUtivo,através do Mlnlshlrio da Justiça, informações sõbre as atividades do Ser-v1ço de Defesa do Direito Autoral. . .

N9.1.436-67. do Sr. Jol:o Flercullno, qUe solicita ao Poder F..xecutivo,através do Mll'Ilsterlo do Inter!or. por intermédIo do DNOCS. lnormaçõessObre a mudança da sede para Fortaleza. \

N9 1.437-67, do Sr. Adhemar GhlSl, que solicita ao Poder Executivo,através do MinistérIo do Trl1.i)alho e Previdencia social. lnormações sllbl'9

estudos que objetivam concretizar concessão de benefícios aos traba-lhadores rurais. '

. N9 1.438-67 do 51'. Adolpho Oliveira, que solicita ao Poder l!lXccutlvo,através do Ministério da Agricultura. informações sObre planos de assls-lJêncla li lavoura e li; 'pecUã:rla do Estado do Rio. •

N9 1.439-67, do Sr. Adolpho Oliveira, que solicita ao Poder E."ecUclvo.através do Mmlstérío doS 'I'tan.oportes. Informações sÔbre planos e re·cursos a serem apllcados nos port,Os de Niterói, Angra dos Reis e Paratl(RJ). \

N9 1. 440-67, do Sr. A:napl.línd de Faria, que solicita ao Poll.er Fxecutivo, a.través do Mmistérlll dRs Minas e Energia. Informações 'sObre sItuação atual do petrõl~ nacional em face do oonfllto no Oriente Métl1o.-- Nq 1.441-67. do Sr. Feu Ro,a, que sollolta ao Poder ExecutIvo, através do Ministério dá Educação informações sObre instalação dg EscolasTécnicas Federais e Agrôno!nlcng no norte do Estado do Esplrlto Santo.

NQ 1.442-67. do, sr;' Feu rosa. que solicita ao poder Executivo. lttravésde Ministério da Agricultura. informações sõbre planos de Inclmtlvl) dapecuária no norte do Esplrlto Sflnto. _

N9 1.44.3-67 do Sr. G1ênlo Martlns, que sollcita 1IO Poder Es:eontlv".através do Ministério da 1nÜ<\.%1'18 e comércio, Informações sôbre ind~nl·ze.ção> paga pela. Companhia Siderúrgica NacIonal aos seus empregadosdemitidos por terem sido arrolados em IPM. _

N9 1 .44A-67 do Sr. PedI\} Faria, que solJeita ao Poder E'.Xecu"lv~·.através do Ministério do Trabalho t PrevidêncIa 8ooial. Informaçõl's siibre<,ativielades e condições do Serviç/j Social do Comércio no Estado ~a Guanabara.

N9 1. ..45-67. do Sr. Marcos Kertzmann. que solicita ao Poder m<i.ecutlvo. através do Ministério dos Tr!\I".sportes, Informações sObre turismo paraestudantes. .

N9.J..446-67. do Sr. Marcos Kel·t7.ntann, que solicita ao Poder Exeeuet-_vo através do Ministério das Mlnlls e Energia. informações sôbrc o abas-tecimento de energia elótrlca ce Brasllla. ' \

,

.,

Doin VieiraAderlml JU!'ernaAniz BadraSad! BogadoReinaldo SantanaPadre Antônio' Vidr.lHerllles MacedoMedeIros NeloClóvis PestanaHUdebrando GuimarllcsClemens Sampaio

Projetos n's 250.A, de 1967; 4.589·E,de 1958; 4.767-0, de 1962; Projetosde Resolução n's 186, 188 e 171, de1966; Projetos nOs 2.910-A, de 1965:3.'129·A, de 1966; I.216-A. de 1959;3.087-A, de 1965; 41-A, de 1967;2.8M·n, de 1961; 202·B, de 1967:1.802-A, de 1964; 49-A. de 1967; Projetos de Resoluç!ío n9 H-A, de 1967; eProjetos n's 2.543-A. de 1965, e 17-A,de 1967.

RELAÇÃO DE ORADORESGrande Expeclie:11:e para o mês

de jUl1hQ

Fellciano Fi\1ueiredoEdgurd PereIraJosé Penedo - "Antônio Mugalh:iesAroldo CarvalhoNüdIr Rossctti 'Janary ,NunesTheóphilo Pites"Vilson ROrl~

Vital do RO\lo\Vc;lI1ur T6'II'SEdyl Ferra:z;- ,HeUo Gl1eirosLIÇJia Doute! de AndradeM~rtins JúniorOSJnor DutraLisb."J ,\1.,childo·.YHklsbiuuc 1"~)1l1Ura

Paulo CamposAldo FagundesRaimundo ParenteE'erra:z; EgrejaPereira Lopes

.Lacõrtc VitaleNunes LealHenrique Henki4Getúlio MouraErncsfo ValenteChagas RodriguesMontenegro DuarteRezende MonteiroAntônio AnnibelliClodoaldo Costaflrancelino Pereira 'losê Maria MaÇtalhllcl'l!zequias CostaEudidesTrichesA.rmando Corrêa

DIÁRIO D..J CONGRE'S30 NACIONAL$F' çl.o I

E)< P E D J E.N T EDEPt,RTI.r.~::: 10 DE IMPRENSA NACIONAL

P-RASítfA

JUJ1h" ele 1SÇi1J

C"!CF='E DA seCÃo cc n!tO.Aç'ÃO

.. FLORIANO GUIMAR,~ES

OIAt'TCR .(;'~t"Al

P.L'-r::-10 DE ERITTO PEREIRA

J; 8. DE ILM21::>: Cf Rl"EIRD

11' .- OflDW DO DIA

FFU ROSA - Declarações ao jorna.l ~'A 9azeta". ~o Espirllo Santo,sôbre ti Lei de Imprensa' pOlltíejl de erradlcaçao de cafezais.

<\NT~N10 BnEscLÍN - V~tbas orçamentárias pal'a munlClplos doIUo "Glnllde do Sul, constru~à~ da sede do DOT em IUlpera e $aneanwntoda cidade . \

ANTONIO MAGALHAEt -- ConClUsão do trecho Brasl1la-Forrn~1!., "MARCIAL DO LAGO - C'rJt.ção de Faculdade de Medic~a ~m Var-

glnhaWAlO1'J 1'lP.AGA - Esrni':'/l3 de serviços de abasteclmenw -4e águaem vátlos mUJliciplos da, P~r9i\.la,

::;D/VAL EOI!VEN"TlJHA - Peeursos para }nterllgação de estrllClllll :nari<il1Ílo df' Pntos de J>Llnas,, TEô}o'llA' PIRES - Manul.ença.o -do veto l'J. prOj:lDslçllo Que llmpllavAa. I'trea do ?Ollgono das Sêess: de&celltralizaçâo do enslpo auperlor e ma.-trJc,ula, de \'~,Ubulllndos' e~r eúmles, "

N<lR-B:r.:R'TO SCJ1TMIDT - CrItica à revogação de lei sdbre salarlo deempregador meno!. ' ,

BEN'1:nITO F'ERREFRA - Cl'neção de distorções da Prevldênela Soclal' critica fI(> :.l:Iand<.uo de bllSPltaJ adquirido pelo IAPC em Gol/mil,

'ADHEMAR l"lLHO - Nrcc!~ldade de reorganlznção da avía,~ão CO"mc>rc!al brasileira. ,

IIEUMES MACEDO - Dc;ml1'l' Da reguJamentaçl\o de decr~to8 Que\'lsam ~ combate à lr,flncAo,

CUNHA BUENO - Crlacâ,' dt' regiões metropolltllnas; Intercãmt,iocomer«ial com o ParaguaI: desenvolvimento da centro industrial de Aratu.na Bahia,

SOUSA SANTOS - :Reexame da classltlcação do cargo de ProCessor doEn3Ílm E;'cwndúr1r

JUaTINO PEP.FJRA - ReaJl71lção em Londrina de um Congress<JB:,,'!;lleJro de Munlclplos,

LURT?, SABl'A - Constltulção de Comissão Parlamentar de Inquêritosõhi'e preçOl', custo de produçãó etc, do veiculo nacional, e notJclas acêrcade aumento d~ pl'eço nE.u:e prortuto.

ELIAS OARMO - 1JoJnenf1r;~m lt Waldemar Pequeno, autor de "Úmndvrg"do ai pelos SN·t!íeS",

RE'<'.El'IDE Mi)NTEJRC - Apl!lv pa'i-a liberação de llnauclamentos aoslavradores de Goiás,

26,% Sexta-feira 23 OIARIO De' COfl:ORESSO NACIONAL (Seçf!o :)"""""='" - .........,.......---

..J(' l,::I47-67, d,o 8r'- .M1MIO Miynmoto, que soJlclt.. ao Poder Ji,Ucutl, '1'0, Iltmvt.'l do MmlsléJ'!o da }\gricultcra. Informações sôbre os lll1óvelt; e

(llebus 1 UI ais dr' }JrOpI'l('untle d': IRa'\. cm todo o terrJtórl0 nacional. -N? 1,448-67, do Sr. MarcnsKErizmann. que solicita ao Poder E:'IC'}Lltl

VD, all'nvé& do MlnJstério da E'eucn~ão e Cultura. jnform3çó:s sõbr~ Iíbern,'uJ) de verbzs.

t·J" 1. 449·07. do Sr, Francisco Amaral que solicita ao Poder Executivo,I1fl'll\ciJ llo MinlstérJo dos Transportes, informações sObre serviços de ret!!lcnção e dragngcm do leito do Rlo Mo;>;i GUUQU, fUI zona ur::'ana e a juzante,Ú!!, ,'Iclnde do mesmo Dl'Jme, no Estado de Sãl} Paulo,

],;" 1,15[1, 67. do Sr. :F'urln~" Leite. que sollelta ao Poder ExDCU~lv()o.nlrnvés do MJlllstél'lO .1G InterIor, lllormll?;ões sôbre a oapllCl1Ção, p!lltBUDENE, dlJS R.ecursus prC'Visl!)s nó UI Plano Diretor daquela SuperintellllélJCl1l J

N" 1 ,4;Jl-m, do SI', Ai~;n() Zcnl Cjue sollclta ao Pn:le1 E:tccutivo,- .::'la.,\,,'" d" MiJ1MérJo uo Traba11lo e Prp~ldêncja 8<lclal, 1nformações, sôbre oillnc Jon:tl1k."'!lto do INPS no Es\:l.t!o de Sanfg OllllU'lnOl,

N~ 1 45~-m, co' Sr J"'''ul l1-"l,'11'nl, que sollclta ao p():ls~ l!,xer,utll'l>,nlnw~;: do MlnJiltkrlo da Agricultura, por lritermédlo da SUDEPE. lnfor-llll1Ç[,cs sóbre contrabando de pf'ir.es ornamentnJs.' Nq 1.1H-67, do Sr. },d'll:lllsr Ghlsl, qll~ solicita ao Poder li:Kp'C'ol!tlvo,

1:<9 1.453-67 do Sr. MárJo COV,U, que soUcita ao Poder Executl?o, aur.. ll~rari,< d'J Mlnlstérlo dos Tl'anspottes, por Intermédio da RFF S, A" In-v~s do Mmlstérlo da. Fazenda. IntOlmações s9bre juros: cobrados cm tr'-ll1' fOI1l'la.éoes ~óbre a p "~"".ll' ,I' !lI' nl)i"J~UIS sôbre tClUlSl~ilO de locom<ltjvóls

- d C I 'hli d}esel destinadas li Estrada de Ferro D, Terem Cristina,S\1f,~:s "s a Aa.~ E.eonômlCrs Fedcrals, com o pu Cl'J. ' 1;(11 1,475-57, cf I S', O~m 'ReI!IS que soJlclta ao Poder Executivo, dtH'~

I';Q 1 ~5-1·67, do Sr. Afllnoo Oelso, qUe solicita ao Poder 'i:Xecutlvo, vés do MJníslúlo cl& Snú'\~ mf, >lJJJções a respeito da ancilC'stonu,;;e emntfifl'tS elo Mmjs[~rl() elas Comunicações, informações sõbrl' a situação dos Santa Catnrlna. ,O]lerarlor~s Postais que Dão foram a.mparados peJa Lei 4,203, de 7 de te-. lI' 1.47(;.67. do Sr, Celestino Fllho, que solicita ao Poder-I:;xccutivo,'Vueu(( de l!1S3. alra\'éJ do Mlmslérlll oas Mmf,s e Enel'giu, informações sõbre dotaçMs 01'-

NÇ 1,155-67. do Sr. RocY.f.llo' de Llm!t. que SOlicita ao Poder E;xecutl- çamenlárllIl; dc~linada. 'ao Estadc de Goiás.'\'0, nLl'uvés do Ministério jo lntel1or, por lntermédJo elo DNOffJ, tntOrntll.- Rq ~ •.t'i7-61, <:'l Sr, C.:estmo Filho, que solicita ao Poder l!.'Xeeutlvo,<;õus só/Jre 11 construção de pOll!e no rio Pll1'alba ligando tegiõc$ de São atra"é. do MiniStério da Fil?.f'llrla. 1nlarmaçoes sóbre con'/l!nlos da Aliança.1[);1/) da Dnrra iRJ>. , Para o Pro~rcs$o ,

1'11' 1.456-67, do Sr, Rockfeller de Limo., que solicita ao Poder F+'lecutl- NP 1A~ll-67. do Sr. C~lestlno Filho, que sollclta 110 Poder Exe,mtlvo.'1'0, \ItJ'OV~S rIo MinistérIo elns Comunicações. por Intermédio do DO'!', In- atravéq rlo Ministério das -Relações Exteriores, informaÇÕes sObre convê+1v. mnr:<:i2" S&l:IlC plano ~()IJSt~Çil.Q"de séde próprJa da Agência do DCT nlos dá Alíança Para o prog,'e: so:.t'Jfl !,:lóUíli Perc;rIl 'RJJ 21'9 1,'J79-6'1, do Sr. AdnJÍJlICI OliveIra, que SOl1Cltll ao Po:ier b..'Xe~utlw.,

N~ 1.457-67 do Sr. Jow LiJJdoso, que solicIta ao Poder Executivo, a'ravés do MInistério das Com1UlÍCações, informações abbre a dellcléncia.,!l'ftvc'S rh' li-!lflls!i!no rh AP:l'UUlf.ura, 1nformllçôes s6bre a constl'm:~:) do dos serviços t?]e!&nicos em l'iIterOI (RJ), -(..jM~j·. /ltej"i.,Ja t:õ Ml1lJ2lmU!i, N' 1.480-67. do Sr, Léo Neves, que solicita ao Poder ExecutIvo, atra-

- vês do Minis't;'lo do E'1'nfJ~mento e Coordenaçáo Geral, lrIformaç'Jes só-1.1' 1,451HJ7, do Sr, Paulo Campos, que sollclta ao Poder Executivo, bre eompromlrsJs !lS!urnidos pelo govêrno brasileiro para contratllçao do

fill',"v,'" do M!I lslrf,n tIu t.,olc<lHura. por lnumnédlo da Coml~são de Pi- empréstimo 1JSAID n9 512-1,-(;63 cllm a ULTRAF'ERRIL,~jJ:flPJrIIIJe"ID da. FIOdllçuO, :I1'.torTrwt,l1es s(l::tre critérios e meios de lição I N9 1.481-67 do Sr. r,éo Neves qu~ solicita ao Pooer Executivo, ctra+li LJJ12Ruo3 na WJctl; lle dados rela ti"os aa custo de produção do lIrroz na vês do Ministério dI) PJnn~jam' nte:e coordenação aeral, Intormaçuml .sô-l'J';;lÍw Muicljoulll. bre tLOr, dc Carta din~lda Pf!O CJI, MlI!lStro Roberto Campos ao DITetor ria

N''> 1. A,ifH/l, eo 8r - PC!'lú illJrru, que sollci!.:l no Poder ~xecutlVo, . USAIIl no Brasil, eSPl:ciflrando lIf1SSa Polltlca de 1ertlJizantes,lJtt,lWS rio MinistérIo da Inoilstril' e OC'mérclo, lnfonnllÇões 5ôbre o lun- N9 1.4B2-67, do Sr Bernali:lo Cabral, que soUclta ao P.oder E.xeCIlII vo,("JlJtlnlt<.nlo, Lusto c sCl'VJçr·s preftaclas pelos Escritórios Ocmerclait do atrAVés do MlIli!iérlo dó Trebalho e Previ<lêncla Soclal, inforrnaçoes f6o/8:BJl"J)j lJD r';,t ..rlor. o aprol'eit<JmeJJlo <te r;meloniJ~'OI< da extinta emprêSa "A Equítaílra líOll- }lI' 1,~D!J-fi7, do Sr, Cleto Marques, que soliclta lIt> poder Executivo, Esta.:I-,s Ur,ldo5 do Brasil",:Pf'" inlC:rmúlio do Minlstélio clo~ 'l'ransportes, atr~és do Duas, mfor-' N~ 1.486-61, do €Ir, Be.'1t:lito Ferreira, que 501lclt-a ao P.oder lCxieCUl!-lllf'r,bes ,'ubJ'c sprvj~.r~ de clH,gl,gUl1 e rrtlIlcaçllo do rio C'orurlpe tAL) vo. alra"",, d~ -Mlnislério do Tral:ll\ihfo e Prevldêncl~ Social, por -nte.rmt!.

1;9 1 461'lJ7, do SI'. OU!17'v Carl~IDJ, que sollclta ao Poder Ji:xecutivo, dlo da INPS, lI,fl1rmOçi)u, sôb-e c\Jsto da as,lstEncla médlco-hospltalar ei>l1'DI'('S rJo MillistC'l'io da l"azfnda, informações s6bxe o p;lgamento (lllS parali'açao 00 Hi>~pltt'l Rp!&1 mo). ~

111;')[." ú.-, fum]" de participação aos munlclplos recem-criados do Estado H.l1:C,,17E"l11\1E'N'l'O CF. r(',1\,~ n0AcAo A'ni1PnIM1R:ti" i,} r;Of>~, - N0 lA(l3-87 do Sr, Israel Novaes, que solicita, nos t@rmos reglmen-

L40~-C7 do br, Lr.UIO l,eiLão, qUe solleUa !lO Pouer l!:Y.eclltlvo, t51s, Sfjo, CO!lI'ÓCado (} El(celedlfrlmo Senhor Ministro da lndÚ~frlft. e C<>-li 'i:' do MJDJSttrJo U.l3 'lraa, portes informações t.ól:lre providências to- mércío, a fim de prestql', ~ Cl\mur dos Deputlld()S, exclareclmcnt'lS 501;,11lJJ::,jn;: TJU!; com ll'\]~1ío IH'~ Pl'Mk II duLJnados às agências do DCT !In Fs· li situa~1>o tIa €:lonomia ce.teeua do nooso pais.,';')1)[1,0 e l,1a...;jllllli~no de Alml'ln!l (RS),

Nn 1, (63·,(;7, dl 61', JOt~ 1''relrc, que solicita ao Poder Executivo, atTa·..é.; uü 1,11Jlis1/'á' dú 1J1Llu"i.TJO I: Vomérclo, ln1orm~ôes sObre a verdade!·L, b!lU(l';ü~ ciu p:'HJue bw~neiro de fabricação de tratores,

l'Y , 10<1" 07 ,1<, >;1, Aln,aa, de Souza, que soflclta ao i:'ooer Exe~ut!vo,

11,11!.I'1-,{ elo MJl1istbllo da "ifw\JI',ura, por IntermédIo do lBRA, Imormar Fif'J ~,6ÍJj'i' 11~ provlt'ênclas rurll locati~ar ()S agricultores que ãesucUPlU'ão;, I~'j' ti ,;21,' flcupcdllo pela. harwGfo!ll do passo Real CRS).

];" J, 4iJ;)-07, d(, 6r. Pe;rÓlJl,' l' 19uelredo, que soJ1cltll ~o,poder Exe.wlllD nte,v!" drl CláblJl"lp CJvil Ôll P~e5idéllcla da H.epubliea, por inttrlil'clw (lu DASP, InIoww::;ú:1i oú!'!~ l'! altuáção dos concursados para Ag".oti' FÔ-';f,J do lmpõslo Aduaneiro do Minl.lltério da Fazenda_

; ,'Jic- f/" u, '," L,~t.<_-l C"dO~lJ, que lif'llcltll lU! l'odez ll.Xeeutívp,lli1'l1'oLs elo MlniELerJo do 'IIabalhl) é l'revJdêne1s 80clal, InfOl'rnaç6ell lJOoJ, "I; " ilJ:,_DI,;)', L'n J','O&';'U U"Z t~,nuJd!llljY I1pwvadl>ll em eoncU1llo e Domea.-L, '.1 Vil'fl (~i-till.lli.ú'i{, (lI) lld'" m Alagoas, '

)1" I ·W~"fll, elU $ir, Prc~t,,~ de B$rr(Jl" qUe SOlicita li() Pooe~ ExtcllUyO,lllfllWS ao MlIJMérlo do Interior, por I~termédlo do DNCS, mformaçoes.t;fIUjl~ fJllill~\ nfJ f:,.Htlf,':..tO ho ERtatJL a.e Baú Paulo.

j I" 1, ·'UO" B'J elo Sr. I-1Ulllbellc. l..U'j'lna, que solICita ao Poder .)!.'Xceutl'11'0, jiO.J'[L\'!'u do MJIIIstérJo do Interior, Informações sÓbre ~ o prosseguIllleJ1>', IIUJ obras do canal que atrav~ a CJdade de Banllneh'lIS (FE)_

J)" 1.1BD·6/, do er, .fIumberw Lucena, quo sol1cita ao Foder Execut1+li'" 1'-, I m «~; Llu MJJ1L:CJ lO da Yõ~fnda, Informações -tCbte plano de cont~~-;l'r,0 dr t)['SP"DS nlntlrlJ ao c.;;ercielo de 1967.

Ú' 1,1"10-U'/. do Sf. SUdl I1ug.ldÍl, Que solicita ao Poder Executivo, alXav:" ti, j,ilnhttrlLl 'la 1'.'.:rJCfllt~''u par IntermeJ10 do 113RA, informal;óeS

SI)1,"[' rJ'íl"rlu pura éleição da. nua prioritÁria e processo àe dellSproprla-,.-,' j r Ir::o f1C (,11'1 uma. deJa6." ] ';'11-m, d/) Sr, .Jflào HUlUllnll, que soJlcitll ao Podet --SXeCtltlVO.11']'", rI" M!111~l,étlO do TH:Olllhu, lnformuções llÓbre a situaçao dos: ope-1',11 ir)' Cf'nlpanhla M1IJel1'a dc Várias IndústrIas.

ti,' 1.47~-07, do Sr. Sadl Btlgado, que soUclta ao PMer Executiva,nl,t,,"pó UH Mjnlst~)'jo dl1 Agllcu',lurl1 ,;/or lnlel111édlo do IDRA, InforMa"ç/J"J l:I>i,,,-r, úrefJs det,I'\Jwprlucln. !'lO ~tndo do RiO de JaneJro e de;,tJnoII tu' uado fi árca de 1mbé, em Campos ('RJ),

Nu 1:473-67, do Sr. SadI Bogado, que solicita ao Poder. Executivo,utnll'és [lo MlnlsMrlo dn Interior, POI Interm~dJo do DtIO~. !Dt>'fn'~Ç('e&sbLre ClJIll,jIllJnçllo da :Fwa Dl', :Seda (RJ).

'OIÁRio ;:>0 CONCRESSO NACIO;~Al (Seção I)

Gua.uabara:Breno Silveira - MDBErasmo Pedro - MDBJamil Amlden - MDBRaUl Bruninl - ,MDB

Mina~ Gerais:

Aprova o COnvênio lnteramerlcano eleSanidade Vegetal. assinado no Riode Janeiro em 16 ele seter.:.trf, de1965; tendo pareeeress rIu. Comi.osãode Constituição e JU8tiça. pela COtlStitucionalidaele e furidicidade; favorável. ela C01nissãD de· AgriculhmtePolltica .Rural.

<PRO<IETO DE DECRETO ..!.<EGISLATIVO 1119 19, DE 1967, A ~üE SE

REFEREM OS PARECERES)O 'Oongresso, Nacional decreta: .Art. 19 1;; aprovado o Oonvênlo Iu

teramerlcano de Sanidade Vegetal,

4Sslnado no 1lJD de .Janeiro, em 16 nllJSetemb'~ de 19J1~ •

AJ"t, 29 EsU!' D~ereto .LeglSlativD en,·l.rará tm \'igor na. dat.a. de, sua pUblJ.:açao, revogl1da.s as disposições .0'11oonrrBrlo. / .

BrasUla.,7 de jlUlÍ10 ce 1957. - Ra.~

Dnar Mendes' - ·.ARENA , I1lUll!lO Padl/ha; Presidente. - JOjoEllgar-Martlns Pereira - /_"''S:}'1 Ca/111.D1I, Helator. .Elias Carmo ...... .ARENA' -1José--Maria Magalhães _ MDB MENSM3EM N9 7;> • DE 1006, DOLuis de Paulo -/ARENA PODEa EXECUTIVOManoel de Almeida.- .ARENA 8enhores :Membro3 do COllgreSGOMarcial do Lago - AREN'A (SEi NacIonal:Smval Boaventura-- ARENh De acOrdo cem o artlgo &li, jncUI\

São Paulo: i'; da Constituição Feder:!.l, tenb.O ..bonra de submeter e. apreclaçá.o !te

.Antônio Fellclan"o - ARENA Vossas Excciénc:as, IWDmpa:nha.do ;';eAnuindo Mastroco11a - AR,ENA I!:xposiçlío de Motivos dD Ministro ~José Resegue - ARENA· Estado das Relações Extenores, o \.2X-Lurtz Sablá - MDB ~ do Co:wênio 1Ilteramerlcano de !:ljl,.oPaulo Abreu - ARENA nldade Vegetal, assmado no RIo \'le

Goiás: ,(aneiro, em 16 de ~etl!mbro de 19S5,

Anapolino de Faria - MDB Braóiia. em 23 de novembro de 1ll66.Antônio Magalháes - .MOP - H. Castello Branco.C~lest1no Filho - MDB EXPOSlÇAO DE MOTIVOS DEA-

. Mato Grosso: DAI 29·651.2 (20) DO MINISTRODAS RELAÇOES EXTERIORES

if~~ol~ei'::d~~B Em 6 de outubrcO de ma.Weimar Torres - -ARENA A Sua. Excelência o Senhor MarC).·

Paraná: .chal Humberto de A1eJJcar CasteHDBr.anvo, .PJ'.esidente da República, .

Accloly Filho - ARENA Senhor Pre&uiente,Antônio Anibelli - MDB T.enhor s. honra de'~uometer â ele'Cid Rocha - .ARENA Vllda al'recia~ de Vossa ExceU!nClaHermes Macedo - ARENA Il iucluliO convênio Inleramericano Oe,

Santa C.atarina: 5anidade Vegetal, >winadQ no Rio ~IlJaIleJl"o. em 16 de setembro de l%b,

Adhemar Ghlsl -' ARENA pelos representantes da Argentina, B!l-Doin Vieira - MDB· livia, Brasil, Chile, ?araguai e U1U-Osmar Cunha - ARENA gual.Osmar Dutra - ARENA :lo O convén1o. ~m apreço "'l 'll!'-'Osnl Jl,egís - -ARENA sei:. mio recomendaçao da 3.1a r~unl.\o

Rio Grande do Sul: allual elo comitê Intemmerlcano Pcr~manenUl .Antiacrfd1an" (CIP.A), Te~

Aldo Faguntlcs - MDB Iizada em Buenos A1r~J, ...m '902, 1}1JAnUinio Bresolln - MDB sentido de ~erem amplladas as fw'u...Henrique Henkín - MDB dades do OrganismD, wcorOOl'anCla liJosé Mandelli - MDB - sua esfera de ação j c(l~lir.te a ~dl'~Norberto Schmldt - AREN.\ as pragas da agricultmuVasco Amaro - ARE'NA . 3. A ê.sse respeiw, cu:npie alDClll

O SR, PRESIDENTE: ressaltar que-a reorga1J~ do Vir"mitê lnteramerlcan() Permanente An~

A lista de pre~enj;Ro ae11Sa 'o com- ttacridlano que c:mgrega a Argen:;;'llt.parecimento de 95 'Senhores De;P,u- Bollvla. Brasil, Chile, PID'agual ~ Uru-tados. gual, se to.l'nou necessária com II ex·

Está llberta a sesGão, pansiío dos trabalhos dOI'eferido Co·Sob' a proteçil.ll de Deus. iniciamos mHê, desde a sua criação ,m 194d. e

nossos trabalhos. _ 'com a. necessidade de estabelecer um(O Sebhor Secretário procederá à organismo encarregado de coordenar

leitura da ata da sessão ànte~t. as atividades fltossamtáJ'ias, .n _ SR. Ltm:rz SABIA: ~; Assim sendo, tendo em \11..>,-4' A

necessidade ImperJn:-a ae aum~nt.ur aServindO - como 29 Secretárl?, '!if0- qusntldade e quall9ade~ abmenws,

cede à. leitura da ata da. sessão ante- mediante o combate ~IJllsta.n!'" f' r.....cedente, a qual ,é, sem observações, cional àS pragas da ,gricult'u:&. Ioiassinada. ' celebrada no Rio de Janeiro,'rte 13 a

O SR. PRESIDENTE: 21 de seUnlbro de 1965. 11 Reurn'do UI!DEfeba. .s,an!tária Yege~l e. AnllHal,

Passa-se à lcitura do expediente. que aprovou o rwvo .~nvên1o.l:n"';JU-

O SR. ARY ALCANTARA, merieano de Sanidade Vegetal5, Acredito. por r.oDSeguirtte, ~ab.tr

49 Secretário, servlnd J de 19, pro- PI'csJdente, que o Convênio In:f'rom....cede à leitura do seguinte rieano de SanIdade V~ge!al merl'ce a

In - EXPEDIENTE • aprovação do' Poder Legislativo e. pa-.sAO LIDOS E VAO A IMPRIMIR ra êsse fim. junto à presente sete có

pias autenticadas do -eu textcl e umOS SEGUINTES PROJETOS: projeto de mensagem ?residendal, 'll .

PROJETO DE DECRETO' filn de que vossa Excelência, se ~,'JUI, LEGISLATIVO hOuver por bem, se dlgn,e Bubmetê-Ia

ao Congresso Nacional nos têrmos Oui\l9 19-A, de 1967 artigo 66, Inciso l, da constltulçáo

Federal.Aproveito. a oportUnidade para r",·

novar a Vossa Excelência, senhor 1')e~idente, os protestos do·meu JTIals p1t>fundo respelto. - JuraCV MagaUlães.

PÇlNVF:NIO 1NTERA.MERlCANO DESANIDADE VEGETAL

Os Estados partes d!!ste. Convênio,Considerando' que 'lIa 39~ reUllláo

anual realizada pelo Comitê lnferamericano Per=nte Alltiacridlano<D.I.P.A.) no ano de 1D62. na. cidade de Buenos AIres, aprovou sepor unanimidade a iniciativa de ampliar as a.tividades do organismo,

Osslan .j\raripe - ARENAOzlres Pontes - MDB (17 de ju

lho de 1967>Padre Vieira - MDBVicente Augusto - ARENA

Rio Grande do Norte. ....

Teodorico Bezerra - ARENA• Vlngt Rosado -.ARENA ~

Paraíba:Mollsenhor Vieira - ARENA'

. Vital do Rego - ARENAWilson Braga - ARElJAOsmar de Aquino

Pernambuco:

Geraldo Gaedes - ARENAJosé-Carlos Guerra - ARENAMagalhães· Melo - ARENA (SE)MlJvernes Lima. - ARE.."'IATalJosa de Almeida - AREN ~

, Alagoas:

Aloysio Ncniõ - UDBDjalma Falcão - .MDBSegism~ndo Andrade - ARENA

(31, Sergipe:

Augusto Franco - ARENAMachado Rollemberg - ARENA

Bahia:Alves Macedo' - ARENA

,ClemenS Sampaio - MDB (18 de..etembro ,de 1967) •

·Luiz Braga - ARENANey Ferreira ";MDBRégis Pacheco - MDaVasco Filho - ARENA

Espirito Santo:Feu :Etosíi;- ARENA·Mário Gurgel - MDBÓswa1do ZarielJo :... ARENARay'mundo de Andrade"'::' ARE,'NA'Rio de JaneJro:

Adolpho de Oliveira - MDB .AlIENA Mârlo Tamborlndeguy - ARENA

}/,ockefeller Lima ....:. ARENARozendo de Sousa - ARENASadi Bogado - MDB

Ceará:

Flávio Marcilio -' AHENAHildentando Guimal'iies

24-7-.i7'Jonas Carlos - ARENAMarLins Rodr\gues- ARENA

Acre:

Romano r:v'ln~east.a - MDB11' julho de .l9J;J) I

Wanderley Damas - ARE.."'AAmazonas:

Joel Ferreira - M!J13Pará:

Haroldo Ve\loso -, AR.ENA

Maranhão:

Alexa.ndre Cllsta ARh"N AEmlJio Mura'l, - ARENA ,José Marão Filho - ARENATemialócles Tej"~Jr(t - .ARENA

Plaui:Heitor Cavalcanti - ARENAMilton Brnn1ao _. ARENA"·Sousa Santos - AREN.~

CELESTINO :FILHO - Reclamação pela exclUsão de- estradas qUec:ruzam o território gOlaJUl do p!.::no do DNER. -

REGIS PACHECO - .R€:stlJ:eleclmento do tráfegl) maritimo na linh3de Cachoeira, na Ha!Ua.·· . ., BADI 'BOCADO -' _'\l>êlo pa!'.:t urgente votaçAo tio p:tojeto. llÓbre oslIub~ldios 1I0s vereadQres· '.- I .!.DHEJ\II~R GHlSI -~ Imll:mttrção de .indÚStria de .bar, em B~ntaCatarl:lll,-,' .

GASTONE RIGHI - Açã ode de.cpejo' contra O .Tribunal }U,glOl1à1 doTl"dbr.: "~~). (,Im e.rl.o!l Paulo* ~ . ~

RUY DALMEIDA BARBOSA - Aplauso ao OovernlUlor Abreu Sodrepeja d~cj8úo súbre llaga::miwl> de prestações·com base em aumentos desalJitlos. ; - . .

1\'íl'-:DEU'lCS NETTO - lnfo=l:.Ções do IBC sóbre a prcdução de açll-~,r e álcool em Alagoas. -,

li'E.'NRlQUE LA lWQUE - Aplauso â atuação da SUNAB.PAULO CAMPOS - PrnC€EUlmento do lmpôsto Territorial HUlal pelo

refiA. ' '- -. ãMAJ'110 CHlJ/GE:rJ - V:u,Jta de D. Yolanda Costa e Silva à Comiss o

de Saúde da Câmara, ,ANTONIO l''ELIC'L>\J.m'- Demissão de funcionários da Prevldéncla

Social. ,ATHU: COUR'Y - Escah de aVIões .internaciclnals no aeroporto de

BraslJ!s: - ,EUCLIDES 'l'lÚOHES ,- G!['\'<l J!ltuacão lIDanceira dro Estados',FZRNANDO GAMA - F..cquem? financeiro da l1a!ra. cSieelra, .AMARAL DE SOUZA - DtfburocrlltIzação do ~ré!iito rural l5ela. Di-

~Etúria do 13:::nco cio Brasa.'ADYLIO VIANA - DiflclilC'.ades enfrentadas pelos pequenos jornaIs

1l,terloranos. 'FRANCISCO Al\>IARAL - M)wusos ao Sr. -Paulo Salim 1\.1a1uf, lia

!'resldt'ncia da Caixa F.eonéim1cJ. Federal de Sán PaUl". . .. MIINEflNES lJMA - Conw1idl;çlío de Bl'asllla.

nom VIEIRA - l'oJltica 11''lbutá.1'ill. riaclol1llJ. .HUMBmTO LUCENA - Veto apôsto ao projeto de !el, no sentIda de

roncessii.o de nlorat6ria. aos de:vedores do! Blln~os dI) ~rasil e do Nordeste.PEI'ROmO l"IG(JElREDO - Situação polltJca naclO~L

VITAL DO R~:OO - Veto ao Projeto 2.156-]3-64 (l\JUda ao ;'Jordeste).JOAO MENEZES - Sitraçáll econômica do Nordeste.OlJloIHA BUENO -'- Rer;:uIRmen,tação do capItulo constitucional da 01'-·

dem Econômica. i

.ANACLETO CA2.fi'AN:eLLA - Estaçãa Rodoviária. de São paulo.V - Designação da Ordt'D1 de Dia. "

Vl - Encerramento.

Extraordinária matutina nn 23PRESIDl':NCIA DOS; BRS.: HENRI~

QUE DE LA ROCQllE, 1° SECRETÁRIO: FLORJA,~O RllBIM, suPLENTE DE SECRETARIO; LACÔRTE VITALE, SUPLENTE- DESECRETARIO E GE'l'(JLIO MOU-RA, 2° VICE·PRESIDENTE. ,

I - AS 9 HORAS COMPARECEMOS SENHORES:

BaClsta ttamosGetúlio MO'l!'a .Henrique de La RocqueMilton 'Reis.Aroldo CarvalhoAry ~l~'Í'ltnra

Lacor:e VitaleMinoro ',MlyamoLoDirceu CardpsoFlorin..1o nubim

91 ~ SESSÃO EM 22 DE JUNHODE 1967

3638 Sexta·feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) I"Ju~h~d-;1967-

, ~ incorporando à sua ~sfera de tra,.. f) realizar intercâmbio de pessoal seu ~andato será por tempo Inteder- Serão funções da. Secretaria Têe-/, balho tôdas as pragas da agricultura técllico espccializado, quando as clr- minado, salvo solicitação e votação nlca Coordell>ldora:!de Interesse COmilll1 e-ou csp~clnl aos cunstãnclas assim o reqUeiram, para. em contrário, efetuada por igual pro- a) <lar assistência e cumprir lI.S dls--pulses membros e a todos aquêles que o atendimento de problemas das os- porção (dois terços dos votos) dos posições do Conselho Diretor, ser-

,desejem aaerir, além dos que even- peclallaalles dos mesmos; demais Delegados Titulares. vindo de elo entre êste e a Direção: tualmenle adqulrllm o carMer éltadO 1) Intercambiar e-ou editar Infor- O Vice-Presidente será eleito de Técnica. Executiva.; ,I e {jue requeIram urgente Interven- mações e -publicações da especlal.l- Igual forma qlle o Presidente e com b) manter informado o Conselhl)-

çiio; dade; - Iguais condições de mandato. Diretor sôbre as atividades da orge,..Considerando que as recomendações k) Jnstitttir bôlsas de forniaçAo. e ' Os demais Delegados Titulares nlzação, assim como orden'Jr as con-

clUI< VIr e vm Conferências da Or- de aperfeiçoamento e-ou prêmios a. atuarão como vogais. !.as, o programa e o orçamento daIlll11llUlÇão das Nações Unidas para trabalhos de investigação apllcada sõ-- Todos os Delegados TItulares terão Direção Técnica Executiva, para se--1\ Agricultura e Alimentação (l"AQ); bre temas fitossllnltárlos; Igual voz e voto, exceto ti. Presldên- rem submetid,..!! ao Conselho Diretorda Convenção Internacional de Pro- I) promover cursOs e estágios de cLa, que só atuará como deflnltórla anteclpJdamente à sua apllcação;te,ão FHossanltál'la, de 1951: as opl- especialização; em rosos de empate' nas voblções. cl estudar e remeter à Presidência,Illões de diverso. paises sul-amerl- m) lIzalstir aos governos contra- Os Deiegados Alternos SÓ terão voz com resumo e consideração prévia, os('finos consultados a l'espelto, também tantes que o s~olici!.arem; exceto quando atuem em substltui- Informes, recomendações, trabalhosncol1sellJam a necessidade de reunir nl manter estreJla vinculação com ção dos Titulares, em cujCl caso tam- apresentados pela Direção TécnicaOH meroJOs em um Organismo ne- organismos internacionais afins.. bém terão direito a voto. Executiva ou outros, para que o Con-glOllfll enearret;lIdo de coordenar as Os cargos' do Conselho Diretor nâCl selho Diretor «liCIte, a respeit.o. asnt,lvlt1udes fitossanitárias; _ • A1\TIGO UI serão remunerados pelo C, l. P. A. medidas que julg·Jr perLlnentes:

Con"lúErando que o desequilíbrio da Estarlo8 Membr08 Serão funções dCl Conselho Dire- d) cuidar das contas, lívros contá-produção do alimentos frente ao tor: beis, manejo e dlstribulçâo de fundClscrescimento das populações deter- Serão considerados Estados Mem- aI delinear e .ordenar os planos de qUe ordene o Conselho Diretor:mJnll lJ, necessldllde de estender as bros do C.I.P.A. todos aquêles que trabalho que deverá desenvolver a eJ redigIr e dar cumprimento, umaál'eon cultIvadas, Incremetar os ren- aceitem e referendem o l!statuído na Direção Técnica Exeoutlva; vez aprovado pelo Conselho DiretClr,dillwnton ugrlcoIas e intensificar li presente Convenção; b) eJ!;aminar e aprovar o relatório ao programa de bolsas e prêmios a.luLa rnciClnal contra os InImIgos <Ju AR1'IaO IV da. Direção Técnica. Executiva Sôbre que alude o Inciso 'k do artigo U;agrlcullura, reunindo os esforços que as atividades. o programa. e o orça- f) realizar o que determina. o Inciso'lléssa LflJtido realizam os distintos Obrigaçõe8 do8 Estados Membro' mento para o exerclclo econômico se· e do art. rv;Qovemos: 1) Os Estados Membros, pór Inter- guinte, assim como as contas anuais: g) participar de tódas as reuniões

Considerando que a organizacáo e médio de seus representantes ante o cl determinar. em consulta com os que realize o Organismo e ou que de-a ar,ãCl desenvolvida pelo ComItê In. C.I.P.A., se cClmprometem a manter membros lnteresro.dos. o carát<!r e termine a presidência. atuando emIrl'Bnll'rJcano Permanente Antlacrl. uma intercâmbio trimestral regular de amplitude da assistência de que ne- caráter de Secretário das mesmM! orJjnno, desde EUa constituição, no anCl informação sôbre a situação das prin- cessltem para a execução dos seus Secretário Técnico coordenador e, emde 1!J48, tem dado eficazes resultados clpais pragas e as campanhas de luta programas na.clonals e desenvolvl- cMáter de secretário das Ates, o Se-IJ (jue, em conseqUência, êEse Comitê que realizem dentro de seus respec- mento dos regionais: cretário Administrativo; -olHece uma excelente base para a t1vos palses, assim como a remeter, d) determimr a ajuda, a pedido h) prepal'Jr a prestação de cont.<ls:promoção das aspirações expressas, em Igual intervalo, 'ditas informações de qualquer membro, quando (l. dl!u- Anual do Organismo, levando-a à:pois liga já aos Eslados da Argen- à presidência do Comitê. são e Intensidade dos ataques de de- lIprovaçãCl dCl Conselheiro Diretor; ~tIlla, Bolivla, Brasil. Chile, Paraguai 2) Os Estados Membros se compra- terminada praga superem a capacl- tl Informar mensalmente aos Ese UrugullI, nos quais poderlio incor- metem a pôr em prática tôdas as dade dos serviços naclClnals de luta e tados Membros, do e3tado das contaslu1rar-se todos nquêles palses que meõidas posslveis para cClmbater as reconhecimento. em. tôdas as medl- e Inversões efetuadas pelo Orga,..Il~~lm o desejem; pragas, dentro de seus palses e para d·1s que fór necC"sárlo tomar, uma vez nlamo:

Tcndo em CClnta a necessidade ur- reduzir os danos nos cultivos, ado- combinadas de mútuo acôrdo: tI desempenhar qualquer funçãogeule de contribuir para aumentar a lando, pelo menos, os seguintes re- el determinar as publicaçlles de técnlol que lhe delegue o Conselho(junlldade e quanlldade de aUmentos qulsltos essenciais; relatórios, trabalhos etc" sôbre as ex- Diretor e atender a todos ClS assuntosmeuillnte a reduç1io das graves per- a) ma.1\ter mn serviço permanente· periências colhidas. estudos realiza- IIdminlstrativos;daI< (Jue causam as pragas da agrl- de luta contra as pragas, que deverá. dos, campllnhlas efetuadas progra.- kl' organlzM e zelar pelo arquivacultura, convém pelo presente, em colaborar com o C.I,P.A. COIl1 os mas naclClnals e re~lonals de mia etc "biblioteca do Comitê; --ampliar as atividades do Comitê In- elementos pr6prios da repartição nas e a'SSegurar que todos os Estados n organlro.r e efetuar, de comumtemmeríeano Permanente Antiacrldl- campanhas lltossanltárias que orga- Membros tenham Informações atua- acOrdo com a Direção Técnica Exe--1l1l0 e convém no seguinte: nlze o Comitê; ilzadas dos mesmos: cutiva, cursCls e esIáglos de especlali-

b) fomentar e apoiar a preparação IJ convir medldo)s ou acôrdos cum UlcAo:ARTIGO I de pessoal especializado. o reconhe- outros palses. que não sejam mem· ml o sccretárlo Técnico coordl!Il'.l-

FIclI 'clrIado o Comitê Interameri- cimento, a investigação e a divulga- bras, para empreender uma ação co-- <lor e OU o secretário Administrativo.elmo de Proteção Agrlcola <C.I.P.AJ ção dos métodos e meios de luta con- mum de esbido ou de lu!.a; para fins de movtmentaçiío dos fun-que se rc"erá e funcionará de contra. as pragas; g) patrocinar acôrdos eom outroft dos bancários. assinará juntamente

" ) ti . d I' • d oU organismos internacionais ou naclo- com o Presidente.formldade com os artigos abaixo. c par Clpar a ap lCllÇaO e """a nals, tendenles il. ação comum em •polltlca fitossanitária comum, que matéria de est,udos e luta. ou Inter- An1'IGO vm

AnTIGO II lIprove o Comitê, para. prevenção ou el\mblo. nl1ítuo de Inform'1çllo; Dlreçl!o Técnica ExeClltlvaObjetivO' luta 'Contra as pragas; hl estudar e aprovar a prestaell" _ ~

dl facllltM o armazenamento de de contas anual do Exefclelo anterior A Dlreçao Técnica Executiva, (lueal pm' em vigor um plano de coo- todo o equipamento pertencente às Detemllnal' e aprovar a dlstrlbulcl\l\ será responsável perante a Presidên

pernção entre os distintos Governos, equipes de luta que tenha o Comitê de fundos para " Exereiclo seguinte; ela do Conselho Diretor. dependerApara diminuir os graves prejulzos eco- e permitir a. entrada e salda do pais, \l aprovnr a rea1i2peão de reunllles de .um Diretor Técnico Executivo enôrnicos oClIsionados pelas pragas, livre de direitos, e sem Impedimentos, extraordinárias e/ou oarclals que lhe sera cOD5titulda. também, por doU!reunindo os esforços dos palses mcm- de distintos equipamentos, m-aterlais sejam so'leltndas pela Direção T~c- técnicos assistentes.bl'OS para resolver os problemas de e pessoal; nlca. Executiva: O DIretor Técnico Executivo deverllmlllor Importãncla ~ue incidem nega- e) proporcionar ao Comilê qual~ . 1) admlnl~trar e gerir os funl1os. poosulr titulo de Engenheiro "grOtlvamente em slla produção agrlcola; quer Info~ação que solicite para. a ass\tlar conluntamente com o Pre~l- nomo, ou equivalente, e será destg-

b) analisar a. situação das principais eficaz desempenho de suas :funções. dente e o Secretário Tpcnico Coorde- nado por concurso de tltulos onte umprllgn3 dCls paises membros e exa- Mdor e OU do secret!Irlo Administra- Jurl composto p~lo presidente, Vice-minar os problemas que exijam uma ARTIGO v Hv<>. pnrJondo o Presldf!11te requerer P~esld!'llt~ e um Vogal do Oonselhocooperação de cnráter regional e as OrganizaçãCl do ComiM os serviços ele uma auditoria; DIretor devendo ter espeolallzaci\o emmedidas de assistência mútua; sanIdade vegetal. aru'lt"âo na dlree/la

c) recompilar e distribuir Intor- O Comité será constituido por: A~T!GO V1! e orlenta~ãCl d~ ram\l1nhas c"tlt,.amUl:ües slihre defensivos (legislação, a) um conselbo-Diretor; "~"'~1'~, ?lém das .condições que esta-normas legais, uso, fiscalização, to- b) uma Secretária Técnlca Coorde- Secretaria Técnfca CoordenadClTII bclecn o ·jurl. .lero.nclas. ele.), visando uniformizar, A Secretaria Técnica Coorden!\- Os técnicos assistentes deverão pos-Da medida do posslvel, tudo que fllr nadora; dora. que sprá responsável perante a $ulr o titulo de 'engenheiro A!::rônomoconcernente aos mesmos: ·C) uma Dll'eção Técnica Executiva. presidência do Conselho DIretor. serl\ ~u e!lulv9lente, e serão d~~Il!'11!1dos

dl anallsEli' e assessorar sõbre as ARTIGO VI constltulda por um Secretário' T~c. pejo Presidente elo ('1omelho Diretor.medidas de quarentena. vegetal m- nlco Coordenador. um SecretárIo Ad- ~..,r Of01'O!ta do Oireior Técnicoternaclonals e nacIonais; normalizar Conselho DiretClT ministrat!vo e o pessl>11 que fôr nl!- F.xecutlvo (\cvpn10 ter eSDec191;~acãll

e revlnar métodos e técnIcos e acon- O Conselho Diretor será formado re-'sÁtlo. • -m sanlllad· ve~etqJ e atuarão em&eJllRr o retôrÇ{) ou organização lide- por um Delegado TituJar e um Dele- O Secretáril' TécnIco C'O'wrl~""'.'" 'lta r('ntr~ as pragas.quadn, onde nfio exIstam, de serviços gado Alterno de cada Estado Mem- lrverá possuir o Ululo de En!!cnbe'ro Os c·lrgo.~ da Dlrecão. Técnica Exe--e1lllcclallzados; ~ ~ li dI ...·

l') coordenar as medldas tenden- JJro, que serão seus representantes Ie- .~grônomo. ou equivalente. I' será dl'- ,'U!lVl1 ser o remunera os pe o "'~tes a. prevenir a Introdução e dl- gals. Os mesmos serão deSignados pc- <;llmado por concurso de titulos ante m\fl!. nA forml1 aUI' estabelecer o CC'n·:f • eI 6tl I ios governos, que credenciarão sua um jUr! ccmposto pelo Presidente 'clho Diretor no edl1al para o con·~I;~iliro~; pragl!S ex cas o.os, pa ses l1esignaçÍlo mediante documente ofl- Vlce~Presldente e um VOllial do con- Olmo

j ) Rug'erlr Dl! realizar aeôes con- clal, sendo seu mandato por tempo selho Diretor. <!evenrlo ter eSll~rlll. E'er6o fUn~O~3 da Dlre~ão Trcnlr~

j t .I h I to' ,., indeterminado. saivo resolução em 1l7.llção em "anl~2rlp vp'!cl111 e ahlB. ":1"oul"'a:un ·as ue recon ec men e-ou ....e contrária do E:llIdo que representem ção em or!!?n'"mo Ms.o. cnr{l!cr, lIl~1l' aI elrborar Dl~ncs de reconheci.

luta contra as pragas de tipO Inter- dll~ ('ondl~õe~ quP pS'$\/.?lpoa o lurl mento de a\'allaoAo e de JUt.l parano,!,lonal ou nacional, quando suas Será. condição indIspensável que os o SccretárlC' Admlnl.tr.~ tlvo e de-- ~el pm l~vados 11 Pre.1Mnr''1 do Con~Clll'nnt(lrlstleas assim o aconselham e J~I~ represenlantcs sejam especla- mais funcionários serno deslmado.s selho Diretor e pô-'os em prMlcapossam re$ultar num perigo imediato ~ as com funções diretoras em ,ser- pelo Presidente elo Conselho Olretor, .e31'~""iín a~ ramnSl1nu a que co••óu medlato para os palses membros; VIÇOS relacionados com a sanidade ve- t

UI manter um servlc:o t~cnlco Inter-~ getaI de seus paj~es. O COnselho 01- g~~r::~~~~r; do Secretário Técnico r"spondam; uma vez aprovadas pcl'jt1Rclonal permanente, especializado em retor elegerà, dentre seus O·Ip.Rados . Os carars da Secretaria 1:'{"nlot- "'i:\rn~~r em prática t,Ada. G<; m~dl.lutn. contra as pragas: Tlhflares. a um Presidente e um Vlce- r;llordenadofa sel'lÍ'1 remunerados nela "ao poss!vel' \lara 'r"mbn1pr 2~ 1"2

hl renllzar planos de estudos oon- Presidente. O Presldrnt eserá eleito r:nmílp. 1'" forma que estabelecer o ~as, mnnlpndo reservas dos elemen,junteis e coordenados; por doJs têrços ele votos elo Conselho e Conselho Diretor. tos necessârlos;

Sexta-f~ira 23 '. DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL

ARTIGO IX '

Sedc do ComlM1) A sede do Comitê será perm,,

nente no pais que se eleja por maioriade dois terços dos votos dos EstadosMembros,

2) O local de !unçOell da PreSIdênCia do Con.selho Diretor, 'Secret.ariaTécnlca Ooorden'\d()~a e D1~eção Técnlca Executiva, será o mesmo q'lSconstitua a sededil Comitê.

ARTIGO X

Regulamento Interno e NONneurFlnallcf'iras .

O COnselho Diretor pode, por maioria de dois terços de seus membros,adotar e emendar r.eus próprios 1 egulamentos, o interno e o financeiro"os quais devcm ser compativeis comestes e~tatutos. "

Os regulamentos cio comitê e qualquer emenda que sé faça aos mesm~s

entrarão ein vigor li. partir do ml)

mento de sua aprovll&ão pelo Con.~e

lho Diretor,ARTIGO XI

Qrguos auxillaros.:

1) O Conselho Diretor poderâ, qUllndo fór o (mso. est.abelecer comissões.subcomISSões, grupos Ile t:'flbalho, ~t,c.,

6empre que disponha '1!J.l e,récUtog llec8.1sárlns nu~ rubricas respecttvas dliorçamento anual.

2) O Cons.elho Olretm reglÚanl~llta.

rá a integração ( funções desslls-Comissões, subcomissões. gl"UPOS de trabalho, eta .• l1S quais poderão ser compostas de lodos os me'llbr()s do Co.milê, ou pessoal nomeado Ol! contra~

tado para tal. segundo decida o Conselho Diretar.

ARmo XII

ReulIlõe!

1) O Conselho Diretor se reuniraem sessão ordinária anualmente nosegundo trimedre. podendo a Presl·dência. OU uma têrca parte de seu!membros, convocar sessões cxt-raordi-

ART!aO xv

COMISSAO DE ,RELAÇOESEXTERIORES

PARECER DO RELATOR

Em setembro de 1946, çeleberou-seem Montevidéu, República Orientaldo Paraguai; a Conferência Internacional de Técnicos na Luta contra oGafanhoto <Conferência Internacional de .Expertos em la Lucha contrala Langosta) cUja Ata Final (anexon9 1) recomendou a criação de 'umComitê -permanente Antiacridiano,com sede em Buenos Aires,· República. Argentina. A finalidade de tal

'Comitê seria, prlmordialmente•. a dereunir os es.fôrços isolados dos diver!>os palses .atlngldos pela praga, dan-do maiores posslbilldades para o seucontróle. pela troca de informações ecooperação. estudo em conjunto de ~sua bloiogJa e métodos de luta.

Com base na recomendação acimamenCIonada, foi assinada em Montevidéu, em 19 de setembro de 1946,o Convênio lnteramellcano de Lutacontra o Gafanhoto (anexo n9 2).firmado pelos representantes da Argentina. Bolívia, Brasll, El Salva.dor,Guatemala. Méxlco, Panamá, ,Para!l:ual e Uruguai o qual formalizou acriação do Comitê' InteramericanoPermanente Antiaorldlnno. com sedeem Buenos Aires. Nesse sentido,cumpre assinalar que o mencionadoComitê entrou em funcionamento· em (1948. -

Em setembro de 1952, l'eadzou-se a39' Reunião do Comitê Interamerlcano Permanente Ant\acl'idia.no, querecomendou a ampliação das atividades do aludido comitê. _ de modo Il.torná-lo. um Instrumento efIcaz nãosõmente na luta contra o gafanhoto,mas também -incorporando na sua.

3640 Sexta-feira~23 DIÁRIO' DO CONüRESSO NACIONAL {Seção 1) Junho de 19ó7

r- PARECER DA COMISiSA?

A Comissão de ConstituiçiiO etiça, eln reuni::to de sua °Tul'l11areahzada ,no dia 13 de junllo de 1O~)inDuJ unânhnGm~nte, pela incor.tuclonalidade dc> ,Projeto n9 2.ü661964, na forma do parecer dolator.

Estiveram Dtes=nt3s os S.3llhDeputados: Helll'ique Henkin. -

\esfera de ação o com1:iàtr. a tôdas as cionalizar a ágricultura e conseguir O atendimento ac>s países, mem- pel'tençam ,as, 'Fôrçás' ATmadas o'pragas da agricultura. , ' uma maior' produtiyldade agrícol~., bros do Convênic> seriR limitada a, ca- ocupem cargo civll, , poderao, na vi

Posteriormente em maio de 1965, Pelo exame dos termc>s, do Con.venw sC>s, espc>rádicc>s, urgentes, ou às me-, gência desta Lei, ser, transferidos parrealizou-se em' Montevidéu a 40' é do respectivo Projeto de Decreto Le- didas que estejam nR depelidêncía da a carreira de diplomata da classe :Reuniãó do Comitê Interàmericano g'islativo, concluo, pela cOI;lstituciona- ação do Poder Públicc>, como o caso que correspc>néierem seus postos miliPermanente Antiacridiano, à qual !idade e juridicidade. do combãte ãos Acrideos. _ lares ou cargos civis, se o requerererr.co;mparec,eu, o Engenheiro agrônomo Bmsilia, ,em 19 de junho de 19-67, Não se pode pensar em destruir ga- § '19 . Os transferidos não ocuparãHeho Tenl:€lra Alves,. comc> delegado José Carlos Guerra Relator fanhotos quando êles, atacam as la- lugar na escala e ficarão sempre hozão pela qual op!-'10 fa,'ol'àY'91mq'J.te ' , , _':'- vouras, pois isto não teria sentido mologados na classe àqueles diplo15rasileiro. Nessa 'onol'tunidade,' foi PARECER DA COMISSAO econômico; n€m tão pouco ,resulta"do matas que tiverem antiguidade igu!debatido e aprc>vado; • 110 nível}l~s A CC>IDÍssáo d; Constituição e .Jus-' eficiente, " , ou imediatamente posterior à transDelegados, o,anteprOJecO de COl1\iemO tica' em l'€uniâo realizada em 20 de O combate,aos acriéteos tem de ser ferência e com êstes serão promo}ntermnerwano de Sanidade ,Vegetal. juTI.ho de 1967, PPlll0U, unânimemen- feito' IO,calizando a região onde êles vidos,FlC,oU Igualmente a?~entado _q!le a te, pela constitucionalidaÇ!e' e juridi- têm o seu "habitat:', para' em seguida - § 29 Os,atingidos pela presente 1a~sma,tura, do referlO.O ',éonv,!nlO !le- cidade do projeto de,Decreto_Legisla- apurar-se a época propícia ao ataque farão 'imediata, e sucessivamente t

, ria: feIta !Ia-. cl~~de do RlO de..JanelTOc tivo nO 19-67, na forma do par'BCer maCiço, utIlizando-se aviões dotados dos, os' cursos obrigatóí:ios até a cla.en" uma reumao a ser reallzada' de do Relator. ' -, ' de 'sistemas de polvilhamentQ ou pul- se -atingida,

13, ,a -5 de agôsto de 1955.. no nível de Estiveram presentes os Senhores verízação. Orai' muitas vêzes o "na- ATt. 2D Esta lei entraTii em vigcMnllstr-os de Agricultura, A êsse.res- Deputados: Djalma ,MaTinho _ Pre- bitat" ,fica localizado ,em)ugares dis- na data de sua publicação revogadP°ito, cun1pre assinalar que o DQutor' sI'dent,e, Jose' Ca"los' Guer'ra _ Rela- tante~, nã'b se podenclo preciSar quais S mspc> iço-es e c ntr'l'~o

" ,"" 'as lavouras destruidas na'próxima,;re- a s mo' aI:..Eélio Teixeira ,Alves, em seu l'elató- 'tor, Ulysses Guimarães, 'Wilson. Mar-1'10 sôbre a 40° Reunião, do CIPA; es- itns, José' Saly, Renrique Ren'b.'in" voada." pode., o' Dovêrno exig'ir dos J us t i f i () a g éi oclareceu que "o CWA Pl'QDorciona, Cleto Marques: GeTaldo Guedes, Ray- produtores ,apenas. participação nas O Serviço Diplomático é comple,l'ncalcula'vel'S "Anefl'cios ao Brasil, li- mI1ndo DI'll-,Z, LU1'~ Atha:yde, 'Flaviano, despesas do ,combate, mas a respon- d b f" d "d

'" ~ 4, sabiJidade de t1'abalho, desta 'ordem e eve' ene lCIaT-Se e to as as e.vrando-'o da praga já há 16' anos", Ri~eiro, Petrônio Figueil'edo e Celes- tem de ser do poder Piíblico~ periências.....Te"as ""orldl'co-es, l'ealizou-se a,men- tino Filho., ., d V'l'sa a proposl'ca'o a possl'bill'tar'J' -. .,,' , , Além, dos ,probl~mas t.ecmcos . e , .ciDnada Teunlão nc> Rio de Janeiro" Sa,la da Comissão" em 20 de junho combate, o :Connte podexa ter açao apToveitamento na carTeira daquel,em agôsto de 1965, à qual compareM' de 1967. - Djalma 1V1arinho, Presi-, eficiente na profilaxi'l dos males, evi- que por ela manifestaram em temIcen\,h os Ministros da Agricultura dente.- - José Carlos ,Guerra, Re- tando a, sua propagação y' normali. oportuno' a preferência, e que reI'da ~'U'gentma, Bolívia, 'Brasil, Chile e latol', zando os métodos e técnicas da 'qua- laram, capacidade Teclamada, tan

'.Ul'ugl!a! .',Fina1ment,e, foi assinad.:> o COMISSÃO DE AGRIOULTURA rentena vegetal. ", assim que ~oram vitoTiosc>s nos cc>!Converl1o Inte!'amer~cacno de Sani~a- ' E POLíTICA: RURAL T.ambém ~o estudo e infor~aç~es CUTSOS a que se submeteram,

- de Vegetal cUJO texto, ,ora submetIdo sôbre defensivps creio que, a açao des- A medida ainda mal se' justifi.ã-'esta Comissão - quer·me parecer PARECEi1po RELATOR se órgão trará 'I'esult.ado satIsfatório. porque atinge os ex-combatentes- atende ao interêsse nacic>nal, ra- I _ ReZatório FEB, FAB e Marinha, que prestarepelà sua aprovação. ,11 - Pàrecer ,relevantes serviçc>s no último con!J

BrasílIa, 31 de 'l11aió de 1967. ~ Recebi pa1'a 'relatar, o projeto de, Em -razão ~dessas considera9óe~' sou to, mundial ',em que o Bl'asil esteJoão ,Calmon - p"~lator; _ Decreto Legislativo n Q 19 de '1967 que' de 'parecer que o Comitê poderá eum- Bmpenliado (1942-1945).

"Aprova ,o Convênio Interamericano prir CQm eficiência a sua t::refa, Alial De ~ todos os serviços à Pátl'ia, nPARECER DI\. cOllnssÃo de Sanidade Vegetal"assinado no Rio, seja a 'de propormonar maJOr J)rodu- nhum iguala ac> do sangue.

A Comissão de.....Reláções. Extel'lores, de/Janeiro, ",em 1" de Eetembl'O de ção de generos alim~nticios. " _' N~o ferirá. o ~r{)j;,to direito -de p1'em reunião ordinária, plenária, 1'ea- 1965": 7 - Embora sentido que a matena nao moçao dos atuaIS nlplomutus,

O Projeto teve parecer favorável ,na b, t' 'd d -lizada' em 7' de junho de 1967; apro- douta Comissáo de Relacões Exterio- fC?i equacionada c0':1"o Je 11'1 a e, no. D.e outro lado, providencia a atuvou '0- parecer do' Relator, ,jSc>r upani-. b d t d' ~ b' d termos do relatono que acabo de'Zaçao dos conl1eclmentc>s dos que'midade" favorável ao referido (jon- ~:~o ~~~~ ~::ó~o ~:el~o~odi m~t' oferecer aos_ meu; i1ustl'e~'pares, Opl~ transferirem, o que da1'á maiores ril'vênio, na formR' do Pre>jeto de De- " . ~ 1 .,.,' , no-pela aprovaçao do, r:10Jetu, P0;tS ,dimentos ás suas atuações.~ ,

t ' I t' ( 67) x na. _naque, e orgao, -, ' 'não se pode negar que este 'Conv~lllo "0

cre o LeglS a IVO n,19- ane o. Nao esta, anexo ,ao. avulso enca;ml- tmré. beneficios:qüe', resultarão l1a "Sa!a das, ~esso~s, DeputacEsÚveram presentes os Senhores nh~do ~ esta Comlssao,: o paTec,er da elevacão de, rendimE'nto da agricultu- Ja!,ul hnu'!en - PTB~GB,

Deputados Raymundo Padilha, Flá~' comlSS::o de C(mstltUlçao,e JustIça, ara-no cemtinente. ~,', C01V1ISSÃO' DE CONSTITUICÃvio Marcilio, Jorge Cury, Teotônio cUJos membro:>,cabe o ~xame do as-, Sala das Sessões, em 14 de maio 'E JUSTIÇA -Neto, Daniel Fal'áco; José Carlos Le- sunto, no, Que s,e- relaclOna ,com as de ,1967, ~ Deputado, FeTJlando 1I:Ia-pl'evost, José Resegue; Ivette VaI gas, normas conshtuc19nals e legals.. ga'Zhães Relator," PARECER DO RELATOR,pires Saboia, Flayiano Ril:ieiro,! Osni Todo trabalho de 'combate as pra-' , , A letra b do Rrtigo 178 _ Das DRegis,. Feu Rosa, Pedro,; Faria, ,HeT- gas exige gasto~, uns 'mais vÚlt~so~ 'PARECER, DA' cO!,nssÃo, ~ po,ições Gerals _ da. atual Commano ,Alves, ,pedl'o Gandim, Gllter- que. outrc>s. Dah ':" r;ecessldade "m:: A Domissão de Agricultura, e Poll- tuição, ãssegura ao ex-combatenteto Azev~do, Manoel' Taveira e Mon- penosa de se, 1:n0tIval os '. estabelecl- tica Rural em reunião ordináTifJ" rea" Fõrça ExpedicionáTiR Brasileira,teiro de Castro. ,mentos de credIto, mC1!mblc!os dCL'fI- llZada em' '15 de junho de '1961, pre- FAB, da J\.1aTinl1a da Guena e' Iv,

Brasília, 7 de. junho de 1967, - na~Clamento d: cUsteIO das ~afras~ sentes-os Senhores, Renato Celidôllio i'inha Mercante do Brasil, ,que ten, .. P id t p~ua que, conc.;ndem em Rte;nder tam Presidente, Sinval' Bc>aveniura, participado efetivamente de operaç'

Raymtln(Zo Padilha -'~ res ~n e. - bem ,0 ,fm,,:ncI~ment~ dessa d~spesa, DIas Menezes,~'Bra.z Nugueim, HeTã- dJoéio",Calmon ...:.. Relator. • ' no, llmJte aa"respe~tlva .n~cesslÇill1~' CIlO do 'Rêg{), Anuindo Mastrucola, bélicas na Segunda 'Guel'l'a Mun

COMISSÃO DE CON'STITUIÇAO Alem ,do m~lS, o mCl?CmlO em t~r- Pereira J.úcic>, Sadi Bogs:do, Edvaldo o direito 'ao:, " E JUS':rIÇA 'mo:, fmangelros c~nq,Ulsta malOr m- Flôres, Luiz de paula, páuTo .31ar, ,"aproveitamento no serviço I

teress~ d,? pl'Odut~r, Juntamenteco~ Ferraz Egreja, José Mandeli" Antônio blico, sem',a exigência do dispoPARECER Df),RELA'IO~ o do oTgao fmanm~d~r, , .'Ueno e M2Jcílio Lima, opina, por 'mano artigo 95, § 19", isto é, in

De acôrdo com, o cArt; 4-7, inciso I, _A me~ ver, as aCl~'dades do COll1~- 'nimidade, nc>w têrmc>s do parecer do pendentem",;:nie de concurso. 'da Constituição Eederal~ temos que te deverIam obedecer ~ :g,ormas, .maIs Relator, Dep1ltado, Fernando , Mag:l- '

\ resolver defmitivamelüe sôbl'e os Tra- c~nd~ze~~es, com a mlssao, a Que se Jllães, pela aprovação do projeto-de~ Consagra; Jl§sim.." êsse disposil'tados celebrados pelo presidente 'da p,lOpoe " Acho que o seu tm?alho se- Decreto.. Legislativo nº 19-67, da Co- uma justa 110m,enagem aos ex-pr'República. Pela' Mensagem número na maIs proflCUO s~ e?quadmdo nUJ? missão _de -Relacfles ,Extenores, que nhas Que partICIparam, 110S cam751-66" o Executivo submete à, apre. e,scalonamento ,dEj açao que .Jl"rml- "aprova o ',-ConvêÍüo Interamericano ,e~r,crp~us" da segunda 1JUerra mUl!cciação do Congresso Nil.cional Texto tlSS,~, em pnmeIro, l~gar, locahzar as de Sanidade Veg'etal, assmado no Ro a'l'lbJ~mdo-li1.es o dIreIto, c~mo ~r

"do' Convênio Interamel1cRn(l de sa- reglOes onde a mmdencIa ,das doenças de Janeiro em 16 de setembro de exceçao preVIsta na Carta ne Prlnidade 'Vegetal ássinado no Rio' de e pr,agas justificasse ~o exame prefe- '1965": , ' " ' " ", pios de 1967, para' que o c!dadáo. r.Janeiro" em 16 de setembro de ,1967, renciR!., ..' 'Sala"das Réuniões dR Comicsão .de sa mgressar no serVIço pupllco 111e ag,ora, oferecemos o nosso parecer., Em segUIda, se calI!mhana p,,;ra o AgriCultura e Política Riu'al, em 15 pendentemente de concurso,A Comissão' dé. Relações Exteriores estudo completo, ~o mal caractel'lzan- de junho de 1967, ,- Dep. Renaio Ce- 0- PTojeto, evideutemente, aresapreséIftou o respectivo projeto de do-se, com pre.clsao, t?dos os elemen" ,/idônio, ,Presidente _ Dep, Fel'nGlldiJ tado ainda na legislatura p. pa,Decreto Legislativo qUe- apI'ova o-cc>n- tos que forneça!U o plOcesso. d~ C0111- MagaZhães;'Relator, da, é anterior ao ad"ent,o da 11

bate maIS eflClCnte e eCC>llomlCo.' COllstítuicâc>.vênio. Os seus têrmós foram aceitos _ Ao mesmo' tempo, se promoveria o pnO'JETO Em Que pese o Ic>uvável'~intuitopelos seguintes países:,_Al'get.tina, Bo- devantamento econômico dos prejui- 1'\ autoT da proposição, cuinamos" Ilivia, chile e Uruguai; todos mem- 'd d 'N0 2 066 1\ 1 1964' "bros' do Comitê Interamericano, per- zos resultantes da enferml a e, que ' .' _ -. ,0:.13 , ' sua l,,,jeição, visto 'comá o ,Eslail~'anellte Antl·acrl·diano., Visa sobre- dempn.strarão, ,de forma- categórica, ~a,' . - 'lJ í' f: ,:, c de 1967, estabelece a privatividad::•• neceSSIdade, do combate e- a elevaçao Dlspoe so Te a rans el'encla.. para 'a comneMncI'a',do Poder' "ü'xecutl"'O ':tudo ampliar a e3fera de, acãó dêste ' ,.. de" D" Zomata de e"' COln '"," ""'. '.o- de 'renda que tel'á o agÍ'icultOl' se pu-' Cctrrezra, ,p , ,"" - l'11iciati"a -dos Lel,s que "fixem vaIorg'anis1110 a tôdas' as pragas da agri- b tentes o s",'dol'es do cone1'l'So d" ,. a, der contar com' uma lavoura 'liVTe a 1) s ," ._ ~ gens dos servidores ,públicos", Icultura,' de infestação,. titulas e de 1Jrovas. vara iWJ1esso LIgo 67). '

Desnecessário se faz delmJllsttar a l":s~e ,trabalho, aSSOCIado ao e~tudo direto na carreim ou no, Fnstitnto Sala da Comlssâo, em 13 de juimportância de um convênio que de-, econOlmco, do combate,- mostrara ao 'Rio Branco; tendo"parecer d2 COM, de' 1967, _ Luiz Athayde, Relato:seja oferecer um instrumento de on- produtor o valor financeiro do seu' missão de Cons!itllieãoe Justiça,de possam os paises acordados 111e-- ,prejuízo, as vàÍ1tRgens, na .debelação pela inconstituciolla7i6.ade.1horar a aualidade, e aumentar I a do mal, transmitindc>, também, aos es- (PRo,J'1<TO N0 2,066', DE lQ64," A' <'UI;:q- ua~tidade' de 'alimen,tos mediante 'o t b I' t d "d't ce "ez -' - ' - "'l•• .. a eeCImenos e me 10 a re"a 'SE "1.EFERE O"PARECE.RJcombate às pragas, Que-causam grande maior segurança na ,operação de "" ,des perdas à agricultúra. mútuo, mesmc> éOPsiderando-o aórés- O Congresso "Tac:iflnaJ ',,'ereta:

Sàbemos do crescente desequilíbrió, cimo decorrente ,das deSpesas indis- , ~ ,d d • d I' t' f t -a" pensa'vel's pa,ra a manutAn,a-c> de uma Art.", i o ,Os ex-combat€Í1te's~ doa p1'O uçao e a lmen_os ren e o • .. , tcrescimento das, pOlJulaçoes.Tudo nos lavoura sádia, , , Exél'cito, MaTinha e Aeronau ica, Queacc>uselha a um esfôrço conjunto pla- No metI' entender' deveria ser êstn o possuem concurso de titulos, e de pronejado e integrado de 11ações' para trabalho primordIal do Comitê, numa 'Ias, para ii,gresso' dir.eto na carremll'ealizarem melll01' os objetivos de Ta.-- primeirit etapa. ,ou 110 Instituto "!~io Bral'!~,C>, ,e Que

Sexía-féir~ 23 DIÁRIO DO C0NOR,ESSG 'NACIONAL (Seção I)' , Junho de ~'1:957 3641

MO LIDOS E "AO A JAIPIUl\fiR06 SEGUINTES REQUERIMEN·TOS DE INFOR1I1AÇõES:

REQUEHlMENTODE INF;:ORMAÇõESI~Ç 1,428, do 1967

. s'ol1cita ao l'oo.er Executivo, atravr,sdo Ministério ·das Oomltnicai;ões,illfo1'1l1fl'}ÕCII sübre a'mmsti-llção doprédio ·do DDT ·em São' Joáó de Mcrlti (R.Tl,

(DO SR. ARIO' THEODORO)t

Senhor Pl'esldenf,e,.Nos tfirmos ,do Regimento :Inter-

'\po, .sollclto de Vossa .E:melêncla seja.encamlnh:íelo ao Po.dm· Execut1\'natravés elo Ministério das Comunicações ,e' elo Departamento de 'Corrt<lose TelégrafOS, o presente ;requerimen-to de informações: .

1) quâls os moj,fvos que det~rmi

num a Impossibílldllde, até a datuele ,hoje, ,da construção' do prédio daAg~J1Cla. do .Dcpartamento dos Co~

reios e TelégFafos; do município CÜlSão João de Mcritl, no Estado do Riode Janeiro?

.2) se consta dtlS 'Orçamentos dllUnião, nos.cinco lúltimos ,exerolciosfinanceIros, Incluindo o corrente, dotaçüo especlflca llara -atender aocusteio com a!jue!a construção?

3) seo :Oopsl'taniento 'dos rCorreios.e 'I'elégI'llios jõ, tomou ,qualsquerprovldeno;as oU inclulu .nos seus planosdo ano em curso I a construção d:lAgência do São Joâo de Merltl?

81,1a aas Sessões, em .: ae .1unhode 1Dfl7. - Ario Theoo.oro.

,exerclCio da presidência, Luiz Athayde 49 Em que .data .foI criado o cargo REQUER1MENmG 'REQUEíR1MENTO- - Relator, Era.~mo Pedro, José Carlos de Diretor-Superintendente -do Ban- DE INFORM"Ç'õES' ,DE INFORMA'ÇõES

Guerra, Aldo Fagundes, . Chagas 1/.0- co do Brasil S. A.' J"\

. drlgues, Raymundo DiniJI, Petrõn10 69 Em .lJua. da.ta. foi eleito o fun- NC? 1.431, de 1957 NC? 1.432, de 196.7'-Figueiredo, Vital cW Rêgo, Rubem'No- clonârlo Luiz de Paula Figueira. para Solicita ao -poder EJJecutivo, através

gueim e ~avlano' Ribeiro. o cargo de Diretor-Superintendente 'Solicita ao Poder E:cecutivo, através do .iMinÚltétio 4a Baúde, injOr11la-Sala da Comissão, em 13 de junho do Banco 1I0 :Brasil S. A. e a data elo Ministério elo Trabalho e Prel'l· ções sàbre problmlla da Baúde Pá-

de 1967. Henrique 1'Ienl:ln, no de sua posse ·no aludido Cargo. dtuc/a Sócial, i1lfonnat}ões sôbre Ir- blíca mn Plra,qua~a GPR)exercicio da Presidência. LUiZ 69 Se 1 data da posse do iunelo- regularidades que estariam ocor~ (D SR T ,tm,.,.,. TAVA......SAlhayr1c, Relator. nárlo,Luiz de 'PaUla Figueira no .cár. o .~. ...,,"" )

go de Diretor-Superintendente do rmldo nos serviços ,de ,fIscalização 6enlu>r :t!residenfe:Banco do Brasll E. A. úJe era fUD- e arlmiilistrativo do INPS. Requeiro á Mesa; na forma regi...clonârlo do serviço' ativo tIo Banco, ,e <DG) SR. GASTONE <RIGHI) menrnl, sejam prestados pelo Poder-em ,que data atingiu ,êle, o cargo eI(~ ExeCutlvo, sr;ravcs ao .lIIilll1sLêrlO uatlvo de CheIe de seçiio. Exmo: Sr. Pl'esidente da' Cãmal'a .:Jaurll, as segu1ut~sU1formaçôes;

79 Em que data o fumilonár'lo LuIz dos neputados:' 19 Se e do conhecimento dos Or-de PaUla Rigueira :foi aposentado do Requeiro, nos têrmos e prazos re- gãos espeCial1Zlldos do J.1ILlnis.ério da.Banco do Brasil S. A. gimentals, sejam SÕ1iclt!ltlas ao Po- saúde, a' Sltuaçao calamitosa da ci-) 89 Em que data o cIdadão Lu1z dc' der -ExecUtivo, através do':Minlsté- dade úe 'Plraquara, Situada a 20 qul

Paula ,FUguelJ'a deixou o cargo de Dl- tio do Trabalho e Previdência Social, ~~~~o~úgl~CaC?urltiba ~o tocante à.retor-Supetlntendentc do, Banco ti" as .seguintes iniormações: :,!9 (\luels os motivos -que permitem \Brasll S. A." 1 _ P01' qu~ motivo foram susp::n- e 1ll!1tulcam a r.r'lns{{irn1açiIO de 'Plw

9~ ,Se o cidadão Lulz 'de Paula FJ- sas, e proibidas as visitas dos fiscais raquara '€Im ~clc1nae 'livre" e "cldadéguell-a pe:maneceu no carao' de 'llJlre- do 1.N.I' ..s. a emPl'êsas na atribulo condenada", em 'VJt·tude da pl'omistor-Supermtendente do <Banco tio çào ·de'policiarem o oumptimento da. cuUlado de leprosos e InlliVIUUOS saos, 'Brasil ,S. A .. depois ile se ter apo· legls1a~ão previdenciárla'l pennitindo wna contl\mnm~ão pr()..uentl,tdo. como funoionál'io do ·referl- 2 _~Em ,caso ide usposta 1Ilegatlva: grcsslonal ~ nrimmosa que dá lugR'rdo <Banco; e ·em que se fUt?!lament~u. ao item aoima, !por que ~oram J:US- a atll"mação de qUê' mals da '1llctadllessa permanencla, uma vez que ls,o pensas 'ou .nvoibldas estas v.lsltas 1lln da populaçao é portaelora de 'Mal delhe era expressamente vedado pela "'" llt al lista d I Elansen? .alinea a, do Item 2, do artigo 10. âo Santos e todo'o ,or. :pau ,e:. 3V Qual a cestrutura,. nmclonamen,Capítulo VII, dos ESta:tutos do Bau. J:ganclo-~e ,aos lflSCll.lS .lI,penas )UI1 . to, dOlação .orçamt...rt;ar!ll., arganlzaç\tÓco 'do Brasil S. A" con1'orme délllJe- çoes ;aeJe ,1~pe:?Les .do t~aJhl~~'Q~, 'adminlS'Grativa e 't'LT.ICa, 10'/i<;ao, eraçâo da Assemméla-Oeral "Extraor-' por.. $ao ........a!J1llIl e ou va 'líIano 'de atendlm!t..~'J '6 asslsténclaalnária até 8 de julho de 1966. ' ,3'- O .l:•..N"p,s. (C~I~ manten- ,d,o 1JeJ)~osÍlri" de ::,fIO RuqUe,cêlilllLen~

. .. : do '.O .oontrãleda Jl1lt'ecllIiaçao lJue ~n- t.e nacl(lad~: t -

.10 Qual a lIU~ortanCla total perc:J- tér.lomnenteera d'eito todos os ~ '1Y 'Qual l\ '~Jicação para a elOl>'blda pelo. cldadao Luiz de Eaula lfJ- atrltvés do oolBlllonamento das:gmas tencla de. b",;~.,s nll.!Jltados L'Xclttl.guelra no perlodo em que, cumu,J!l'!- de l1'ecalhlmento II tliIões de IdepósJto. \~mente :por leprosos _ 'São pedro livamente recebeu 'como funclonarlO bancário? ' 'Lagoa das Umas _ autêntIcas fuve,aposentailo -do !Banco do BIalill S. A. 4 l~' "1 I lillS constltlliLlus' de :pequenos barl·lI..e como ,DlYetor-Sllperlntendente do - Q~a a ra"ao por qu~ "11,,0 ma s 'cos? ..mencionailo Bnnco; 'discriminando as r.ea1iza o I:N.P;S. ,os 'cadllstl!o~, 1lUl 59 QUlllS as 'ral:oes dli! llwmlSCUl~importâncillS ,por mês Se!larnnamen- fiohas de controle <de _:fiseIDlzaçao e dada da não segregasáo àOh 'doen •te, Inclusive gratifícações etc. , os :napa~ de arreoadaC!l0 mensa!, este:>? e

11 {\lual 'a Importâncla total carres- 'peolflca~ente na_reglao da baIxada 69 Hã alguma :p1"O'"lttltmcla .nas til-pondente a proventos de ,aposenta/lo- ~ntlsta. , . colas, :consub$tancind'as em ·exameiJria, Inclusive gratlilcações etc.. ,pazos li -.Tem o r ,.N ,P.'S., !:face às ~r- médicos, para 'se:pl1l"a,Çuv do.; 'eventuaiSao cidadão Luiz de Paula''Figtreira r.eguJ,anda.àes apontatlllS, '. con.a~ço_es escoJare~ portadorça "u!.' mal? ,enquanto cumuJatlvameute .excrlll!U o atuaIs para c~nt1'~le e, flsca.IIZaçao ,79 Ex~ algum 'çrgao de llSSlSrell·cargo de Diretor-Superintendente do das empresas madlmplentes? CIo. 'à saude 'Publica paIO. a populaçãoBanco do Brasil S. A.: dlscrimlnR.'1- . Sala elas Sessões,. em '7 de jur.110 loCl\~? '...do as importâncias por .més :separa- de 1.957. - Gn/ltone ~jglll. I 1:19 :rrn:tam'lo-se de 'Un.J'rolllCln!l. c...damen'te" mUl1itarll:l de saude llublwa quo 'trans-

: , • Justificativa cenCle 110 'âmbIto esta/luai, terão sido.Bala· ,das S!!$soes, 7 de junho, ,de , rccrmados equipes ae ,médicos e 'sa,..

1967. - .AlOYS10 101m/á. A .1usií.o dos :r.A·""s. para j'orma~ão nitarlstllS e estilTlio sendo· naIJzados'do I.N.P.S, tem produzido 1lftl.\J;iIil trabalhos de levantamento e coorde-

REQUERJMENTrO calamitosos gerando autênti: caos naçilo aos casos >lB.raoaclOnamento, . I ,REQUERIMENTO adminlstratl,o nesta mstltuiçíio. de tádas -as ~Tg'lltps e eal1ivt>ls pro-

DE INFORMACõES DE :INFORMAÇÕES Não só o descontrôlc fínanceu:o vldencias:de ordemoiidal'l'i Na :1.42~do ·~.967 N0 "430 d "967 nascido da volúpia e desmandos nn~ JustiJ.l!i<J,/\t'tL

. - " ,'< ,,' O", despesas" 'e gastos Jnúteis, 0ll\Uo ,o 'Solicila ·ao iPoder. Executivo, at1"a1:es . abandono total do .sistema de tlsca~l- Situada a apenas '20 qullômetr:JII \Ie

,do MinlsMrio da :Fazenda, par 11V- .solicita .ao J;o.der Executiva, :!1-Ir.ayés ZlIção estarão criando para breve a 'Curitiba" no progressi3l:t !Estado dotermétJ.io elo llauco .do Brasil, indo Mmlsténo das ComunlC~~o~s, falênoia ,completa da Previdência. Paraná. 'há ulha.cn:lade 'denoulInU((1lforlllações sôbre 11lOdificaçõ'es ou infarmações 8ôbr~ e:t:-ferr.ovlarl~s. 6:ste é o objetivo das "fôrças terrl- .FiraqUlU"Il, rlotadaae rxcelente.> meios·alterações sofridas' C1l1 'seus csta- da ..RMV tr.a1l;sjendos vara ,o DOT,. 'vels" que como lparClis te= .a ..sor.' de comunlc'lção - -v.ia 'fén'"a e rmlo-tulos. .. • I1Í11'ia -. Esta Cidade, anatemlznda,

,(DO SR: ANTON[O BRESOL'IN) te de$ta Naçao. 'e.stigrnlltlzadg, pOI' um dos mnJores e'(DO SR, ALOYSI0 NONÓ) 11: preciso, todavia, :reagir contra a ,mais agudos problemúS de mude llU-

_.o Deput~do qi1~ êste sub~creve, cnos desidia e o .des.contrôle. OS ,mlJhões b1ica de que temos olHJtlcla e qUe seR8qUllÍl'0 il. Mesa, na forma regl- ter,mos reglmento.Js, vem "dizer e rede segul'ados e' suas iamllillS mere- constitui num v,,~dJ.:lelro c~tado de

mentc1, que soliolte do Banco do quer.er li V. Ex? o seguinte: ' cem de todos 'homens públicos a 'mpjs cala~l'dade publiea, é C1lgnOlmnadaBrasil S. A., através do Ministé!'Jo l~ que acaba de receber O, seguln-' tlesvelada atenção.. "a cidade condenw:l,," ,e "cloode li-da !Fazenda, as seguintes Informa- te tela~ama: 1/... funciqniírlos ex- Se não hauver fiscalização atual!- vre".ções: !er.roviarlos tran6ierl~os das. e&traa~ te é administração ordenada chega- Multo próxJma à bela caplLal Q3

19 'Quais ns modificações 'oU :al1.llde ferro antigas Rede Mmeira ae remos 11 completa dissolução ,do ...Ins- Ouritiba,ebem :.lut,~l!!I de me10s de 'raÇões Bofrldns pelos ,Estatutos do Viação 'e Goiás hçje atual Viação tituto previdenclál'lo em prejU!7.o comunicação, esta ciaade, chegll1j, háBlUlco' do BrllSiI S, A." alem dllS 'Férrea 'Centro Oeste 'transferidos ,Úlllco e exclusivo de nosso povp lJU(l tempos a:tl'ás; a m1>nnr um modestoapro\'adn.s "Ticlu8 A"?cm1Jléjl!~ GC;e1s !lara DCT pelo Decreto 5L-523de 25 vem apenas paoiente ,e dolorosamen- .parD"1l Industriai JIH. há cerca doExtrnDrdmllJ'ias de .:l4 ,lie JunhIJ. de de junbo de 1962 e como estamosCoID te suportlmdo a .carga .intoJerá\'el lia dois' IInos, vem <,a:lll0 dissolvido emIDfi2. 19 de 'f1bcll de 1956, B de ag,1sto o '~osso 'prODl!SSO de ,r.eadaptallâo .)la- falta de assistência médica,. hospilill .razáo da 'maldição o.lJ2 reCR1U nessade J.9fi9, 15 de nutio de 1961, 6 de :rll.hsado sem ter andamento .pedimos e social por parte 'de 110ssa iPrevidên-' localidade. 'nóycrnm:o de J961, 25 de abril de. vossênola intervir 1"lUtO a quem com·, Cia .imprevídente. . ' Existe, no local, UIil :1epl'osál'io e 111962. 26 de abril :le .1963, 3 de agôsto JJete '"para êste apgustíante caso lIt Na baixada sant'stll como de xes- .má administração ('U .falhas no:mede ~Wll1, 19 de fevereiro de 1II65, 4 'Estamos com ,prejulzos vencimentos, : . I _, ' cani.smo .dêsse impMt.ml~ organlSlllode fevereiro .de 1966, e. a ,de julho de. e sem 'ter .direito promoçÕJlS por .nin- to em, t~dllS ~s regio.es do p.ais, vê- .1ll!Sisténcial foi 'o c1au1l}(1 'da SUIl J:ui1966;' dntas l'espeoti1Jlls. da não readaptados". se o desc~ntroJe da ilseallznçll'o e =a na . .<1,),1e, mais .na metade .ae sua,}lo-

2" .se .0 l'.resldente do .Banco ett' 29 'que face.1 :tremenda :industlça ,li arrecadaçllo do lr.N.'P~:S. Snenm:lr- pulaçáo é eOlJEtltaída .de leprCS()ll.Brm;il -8 . .A., ou sua Diretoria, têm que estão sendo submetidos os lliu- mos diante de tais fatus ,seria 'lldml- Aos rdoentes do .lugar ou em i:.ratapodêres para alterar ou .me ·.!ficar o cdidos fUllllÍonários, 'o Sllplloo.nte 1'e- ·tirmos um acumplíciamellfu ':reprová- menta, acorreram verdadAlr.os CO?tJnque ,e::p,'essllmeente :detenmlnam os 'quer ·se ·digne o ·Sr. Ministro na Via- vel. 1rrrgem providências imediatas do' gentes Ide :.hansenJllDos de v~ios.i!ODEstntu!os do r.efcrido .Banco ,c as 'tio- -cão 'e ,Obras J:1ública.s ,..-Astar c~. jn-, 'ElCooutivõ sôbreos nroblemas 'enUn- tos do JP.ais, prlnalpa.lllijlnte de .Mmas

ri I '''''- ~ . . .... "Getais e do -inteJOOr, /10 Estad<>.de Saoliberações das AssembléjtlS-uen. s formações· correspondentes ao tele- olados: Dal nosso requet'jm~ :qge iPanJ t aidoo pela. ,e.tinrnllçáo de quedos ílalonlstlls. grama ·transctito, mtlloando. jnclusl-: I'lSacohib!,rar :psm .~. -ereçao. dei "Pir.a:Ú:r.: ,era Ú1na "cidade i1i'l're". 'E

so, 'Que ·estabelece iexprcssamense 'o "e, quais as .provjdênCias qne estãu: :um ,sistema pr.evldelllliaJ:IO .cWldlgIlo, 'de ~ato o -é. O mal 'fm, se .prnpagal1aTtii;o lO, Item 2. alínea ·a, 'dos 'Es- sendo ,adotadas par.a soluolon~. 'o atuante e realista, em :benefiCIo .de. ido ,PlúS que .0. ,promls'wdade é iIlOl'tatu tos 'do !Banco <do Brasll "S.' A. " problema. . ,'todos os segurados. ma.. ,MiJ;turllIll-\!le '00 !dlle1lte$ ,0.0$ sãosem vi!\,or até a Assembléln-Geral Ex- ,Sala das Sessões, :7 de jun'ho :de. ISala' ,das Sessoes, em ;r .de Ju!iho Que !pa5S!lDl a JIão'8!hlo ~nals. .seguntrallrdlnúnla rde :8:de :julho rde 11966.. . 19617. - Antonio Bl'eso/in. de "1967. - Gasto11C Rig7it. J ido 'D~1l~EU.! ,entre os moradOl'es <la

3642 Sexta-feira 2~ \~

~unho de 1967

Ido DNOCS parll Forlaleza' ~ua.n;n!funcionários serão llIandadnS servirnHssa cidade? Qual a prevlsao de gas-~ -

121 Quais as raz~s dessa nova mudança'l

l~) Qual o inteiro teor da PorlJlria 1. 221, de 9-5-lidP

14) Qual o teor da Portar'a 730-Du,de 7-4-67?

151 Qual (, teor da PortarIa 1.6H~DO, de 27-4-671

Finalmente,16) Qual 0- ato que revogou o 111'-

LIgo 19 da Lei n9 4,229? ,Sala das Sessões, 9 de jtinhQ d~

1967. - João Hercullno l)eplltadJ Fe.deral.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN9 1.435, de 1967

Sollclta ao Poder Executivo, atrave.do, Min~tCrjo da Justiça, m/oTlIlações sõbre as atil'idades do SerVIçorIe Defesa do Direito Autoral.

, (DO SR. SADl BOGADO)Excelentlssimo senhor Presidf'llT~

da Câmara dos DeputadosRequeiro, nos rermos e !""l~DS rI'

glmenlalS, sejam solicitadas ao Poder Executivo, através 'do Mlnlsté·rIo da Justiça, as seguintes Informa~ções: " '

a) se o MinistériO da Justiça, tendo em vl.<;,ta a proteção que é dadaao Serviço de Defesa do Direito AUtoral, pelo serviço de Censura. fls·

,callza a atuação e aplicação dn~ costas de direitos autorais arrec'ldndlU!pelo mesmo? -

b) Quais as tabelas e em que base!são as mesmas elaboradas p'lrR a cobrallça de Direitos Autol'flls?

c) Se e... cotas varIam de, acili:docom as cidades ou Estad·)s e, nessecaso. quais as adotadas no Estado doRio de Janeiro e particuJal'll'cIJte emCampos e Niterói?

rI} A quem presta contas o alUdIdoserviço de Defesa do Direito Autorale qual a destinação da verba a1'1'e.cadada pelo mesmo?

Sala das SessõeS, 9 de junho de1967. - Deputado Sadi 13ogado.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN° 1.434, de 1967

Sr. Presidente:

Solicita ao Poder Executivo, atravtJsdo Mlnisterio das Minas e Energia,

por intermédio da Petrobrá~, 111formações sÔbre re..ultados da pl'.l'furação de poço em Marce/iIlO Ramos (RS)

(DO SR. 4MARAL DE SOUZA)

REQUERIMENTODE INFORMAÇõES'N'? ,,1.437,. de 1967

Solicita ao' Poder Executivo, atral'Údo Mlnl8tério do Traballlo e Previdência Social, '-1.lnrmações sôbre estudos que ohjeliram c01lC1'eti:!a1con~essão de beneficias cws traba-!llladores rurais.

(DO SR. ADHEMAR GHt5I)

Senhor Presidente:Requeiro, na forma e prazos regi

mentais, ao Poder Executivo. atravésdo Ministério do Trabalho e Previ·dêncla Social, as seguintes Informa.

REQUERIMENTO ções:DE INFORMAÇõ'ES 1) Em que fase se encontram os es.N'? 1.436, 1a 1967 tudos que objetivam concretlzàr a

Solicita ao pOder Exc<:utivo. atrat'és do concessão dos beneficios ill prevldl!n.Ministério do InteriOr pOr intermé· ela social aos trabalhadores rurais?dio do DNOCS, informaçõ~' sôbre a 2} Quais os direitos que primeiramudança: da sede para rO,rtalcza. mente serão outorgados à classt' dOi

(DO SR. JOAO HERPULINO> que desenvolvem suas atlvidâdes- noNos, têrmos regimentais" sollclto. campo, na qualJdade de ee~urados da

tendo em vista o disposto no art. 19 PrevidêncIa Social?da Lei n9 4.229, ,de 1-6.63. que cons- ") Q I Itltuiu o, Departamento 'NacIonal de " Ua o prazo prev sto para oObras contra as Sêeas CDNDCSI em Inicio, das concessões dêsS9S bpne!l."entidade autárquica admlnistrailva e cIos?técnica, com sede e fôro na Capital Sala das sessões. em ~ de junhoda República". _e. maIs, () parógrafo ~e 1967. _ Deputado AdllCma.T L.it~íúnico dêsse artigo que diz U enClun.ntonão se efetlver a transferl!n~la dn Justiflcatit'a

senhor Presidente: sua AdmInistração Central o DNOCS Das mais sentidas, sem dúvida' é a.cerá a SUa sede provis6l'la em For- <

COnliiflerando, que no ano de 195Y, taleza, Estado do Ceará" as seguintes relnvindlcação do homem-do-campofoi perfurado poço pela Pe~vbrás, no '"formações: para que passe a ser considerado damunlclplo de Ma.rceIJno Ramos - 1) qunndo foI feita a primeira mll_ direito e de fato beneficiário da pre-RS: cança da sede para Fortaleza? Por vidência. social.

C 'de ndo Petrobrás fé!t ato de que autoridade? Quantes Iun-onsl ra , que a , • li clonárlos foram transferldus?' Nada m~ls natural Ci';le . lute pelaa perfuração, segundo consta, não es· , . concretlzaçao dêsse almêJo já que ll.t6clareceu os resultadOS; 21 Quando fo~ fella ~ transferên- os dias que .correm seu dnlco dlrl'.lto

> c,a l?ara Braslha? Por ~to de que é o de alguém que sempre muito tra-Considerando, que a comunlúM'" autondade? Sluantos funCionárIos fo- balhou no Importante setor da agri

marcelinellhe, tem Interês.i~, no co- ram transferIdos? Qual o custo dessa CUltW-ll base e fundamento d' qual-l e to d t O 1 transferêncIa? - , - "nnec m n a na ureza e pr pr &-- 3) Qual o total de funolonárlos 10- quer naça.o q'.e queira ser estável e

dade do liquido extraldo e estudado tados na Administração Central tm auto-sutICI!'Ilte.pela Petrobrâs; Brasllia? Na velhice e na. doença enfim nrnl

Requeiro, nOs térmos reg.menlw. 4} Quanlas resIdências foram des~ fatos mais marcantes de 'sua exlstên-sejam soIJcltadas ao Poder Exe(.'Utl- rlnadas aos funoionárlos do DNOas cJa o' trabalhador rural vJra pária,

nessa mudança para BrasUla? ,crIatura afastada da vida socia.l nor-'vo, por intermédio do Mimsterlo de 1H Quantos aparlamento! f01'l>ll1 mal.' Embora honesto e 1mbalhadorMinas e euergia, as segulllll!.§ lotor- nestinados aos servidores do DNOOS se niío teve sorte, se sua exlst!ncla émações: . na SQ-NORTE 312? de seus famllfares 101 marcarla pelas

1) Qual o resultado do tX'llne do 6) Quantas casas ~oram c~nstrul- atribuições, legará certamente 4 seusliquido extraído pela Petrobrás do ghS pc]? ONDaS na Cidade satellte de flIhos a mlsérla e as dlliculdades quepoço aberto pela mesma, no ano de _obradmho? já herdou de seu pai, agral'adus ngo-1959, no município de Marc·)lino Ra- 7) Qual a flnalldade das seis. rllsl1S rI!. com a divisão dn terra e com omos - RS? que estilo sendo constfllldas pejo surgimenlo de mais crlat.uras

2) 5 f I d d I · _A. DNOCS em (IUadra do Lago\! . 'e o a o con 1eCllllento """til 8) Quantos npal'tament(J;; eslão As razões que informam a necessf_

resultado às autorjdades estaduais ClU sendo construidos pelo DNOCS na dllde de .malor proteção ao homem doRio Grande do flui? SQ-Sul' 313? Qual a - pnvlsão de campo Já foram objeto :le profun-

3) caso não o tenha sido, se a pe- custo? Qual o prazo de construçiio? dos e longos esl\ldos. Nao seremostrobrás poderá !ornecer informes de- Qual a desfinação d~sses npar!amen- nós, que, em nossa modéstia e despretalhados da analise efetuada para o tos? paro, pretendamos focalizar R- maté~

Oepartaman.to de Produção Mmeral D) Quantos funcionários CIo DNOC8 ria com Intenções doutornís. Desejada Secretaria de Agricultura '~o RGS, estão ainda sem residência? mos apenas saber o que pensa o Gpe para, as autoridades mUniCipais de, 10) Qual o prazo e 'Previsão de vêrno a respeito e que pr~t~llde_ fazer

·Marcelino Ramos? custo 'tia construção do edifício-seda nesta fase nova da admlmstraçao fe-Sala das Sessões, em 9 je junho de em Brasilia?· deral.

1967. - Deputado Amaral d,; Souza, ]1) Qual o dispositivo legal que Sala das Sessões, em 9 de junho de?ENA - RS. manda transferir novamente a eedc 1967. - Deputado AdllemuT CllIsl.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN'? 1.433, ,;e 1967

SOlicita CIO Poder ExecutiVO, atrilV~bdo lI!lnistério da Saúde, tnJormGçéies sóbre fl1!portílncias destl1latla~

a entidades /lOspítalares 110 Estaltodo Rio Grancle do Sul. '

(DO SR. LAURO LEITAOl

RequelTo a Vossa Excelência, COUlfundamento na constlr.uíçao Fcderale de acôrdo com as normas "~blmentais, sejam solicitadas ao Poder .i!Meeutlvo, através do Ministério da Saude, as seguintes InIorma"ões:

1 - Quais as ImportàncilUl <leS,InadlUl a entidades hospitalares situadlUl no Rio Grande do Sul, constantesdos orçamentos da União para osexerclclos de 1963, 1964, 19à5, 1966 e1967, que foram efetlvameu',c pagas?

2 - Quais as Importânr.ias que,embora constantes dos orçamentos da,(Jnlão para os citados exerclcios edestinadas a. entidades hosplLalare:;situadas no Estado do Rio Grandedo Sul, deixaram de ser pagas e poeque motivo?

Sala das Sessões, em 9 de junho "~1967, - Deputado Lauro Leitão,

todo o Brasil e, desta forma, ellln1n:'.r, paUlatinamente, o gl'!lude 1J10blema sanitário que en'Jdôa o nussoPa~. -

Sala das Sessõe.~ Dep. Lel'lI Tavares;

~cglfio, o numero de IdmJlllld que tem,peJO mtllOS, um memo,o uOellt~, felJ'" t;..c.."J...Iül. oU pVi' CalHO•.l.1 lgUU:J J.l-pto60S, eSUlO iC c.ratanuo••VlUl"''' lIUO UeblUO, lloandonaao;; a lJ"'Jl,'.a .Uj'te,Cln P1'üilll.SCUluaut! CCJ1n u.s UJJ.H.it..l~ tIa...bJiuilleS, CUffiplmuo "fi" nIli.>!JllO sllllS,ja: a ae oom.aglar, u ae plllPllr-'I)!lr o mal e a ele ti,S,jgll1a•.z>L. a CloaUe. ~xlstem lJalrros no \fiumclploque silo verdaue'llUl lav~.u-s Cle lepr...50S. lJenommam-se l>ao t'óUlO e .uagou !.lU; Almas, COllii '1Lwctas oe bar:l'llcos. Os terrenos sao aU{J<lL'JuO"J ,~

cllmcme, a longo p,aw, em prestaçôes mensais de '~Lr~ lU,üO e umeuemmfolmll a origem elésse sjm4ro lOteamemo.

A pl'Om1SCUlOaCle é, lao alls)lULa queOs <luentes trequentam us bg,adouros publicas nao eX1StmUO a alenoI'precaução. Os filhos dos aoentes ireqllenLam as me"mas "SCJJa" do;; deiamll1as ainda sas. AS e.,c·.Jf\S e os~olguedOs jl1lantls são Iivrem~nt~ partlllJados. O unlco cinema existenteno local foi fechado pOIS li. ma,orparte do publico era consLi ,úitill. dedoentes. Houve, no caso, um resqUlclode precaução, embora precaução sumàrla, prlmarlsslma, lll1lS, cOnLUtiO,precaução.

A cidade està sendo mml~18 peloangustloso problema. As lndusmasdecaem sensivelmente e " comérciosofre as restrições dos que se preocupam com o perigo da cOllLnmmaçaoe perdem fregueses ao efetlUl~ vendas a doentes. Recentemente urnabarbearia foi fechada POl'l43 atendia, indistintamente a sáos c a doentes. Existem casos que gc.'am suscetlbllJdades tn\glcas. Nos barc!.S eestabelecimentos comerciais quandOalguém se nega a ,compartilhar deuma me.sa com um Ie,proso, Is!.o podedegenerar em conflito ou m:>rte.

EIs um qun.dro incompree'lsivel deuma cidade situada a pouc:>s quUómeLlOS de uma das mais b'las e prGgrfsslstas capitais do BrasJJ at~ mesmo considerada capital cu,t l:ul. '

I<- o problema é tão agudo e Lllodp.5umuno, tão InconceoJ\.el peja .)lI

clIrJa admlnlstl'uliya dos poder~b p~bllco, que reflete que n::1I} pJde maisscr conlemporlzado sob íJ(;;llJ de C01nprometel'mos, grave e 1.1llPclávelmcnte, o nosso oonceito de pal.q clvil;zatIo,'

f. 'lUêSt1W. essenclalm"nte de sattde púbJlea, transcende, pp]a SUl! mlpOl'lnnclll e pro!undidad<J. e Implicações naClOnnis. do ãmJl'f' estadmlJ.Urgl'm energicas e pre,ncntes pruvlt:lên~las em dois sentld ls fgua~mente

llt'lwwns: II pnmelra, ;Jall! salvaguardar a população ainda nU'J cvntmmnnlldü. eoncedendG-lhe • direito tnalIenuvcl de viver e de ,;el saÚde; f asegunda, para que os Já in:ellCltadosCOlll o advento da doeu.l, nãú vejamti c.' ll-,slstencla· e recebam da SOCl?Ilude e dos podêres publicas a cllancede recuperação a fim "e 'lue IIão serepl'oduzam os tempos blblicos deIH'oliCl'ICÍlIl eL. que a Clém'la já cor-II'U Pro seu auxilio. •

j; que a CIdade de Plraqu:1l li me·diünl e a exeCl1çlio de mn plano as-'slsl ['neial. sanitário e. "oc.al possa retornar ao clima de normalldaüe e deSllUÇW e, em suas escola~, estab&leclllH'nto, comerciais, Indl\3t1illll e laret.posso "Ilmprlt a sua f.lJulldaJc denuclco Ilumano que ('. Senhor lhesllajn destinado.

Mo;" indep"ndenteml'II:e flu' pIOvid~ncias oficiais aqui reclaundns, portermos a nossa atenção d"'J,Jel'tada'pura o problema sanitário qu" '(oru>ti! ui 11 JeprlÍ no Brasil onde se es~lm1um C'ontIngente de mais de 400,000

'1ejJl'osos. I.rallsbordamos Ol:!,te ll:'oblema prrrtlculnrlzado com minuciosa eprolondll pesqUif~ sõbre o afSU1110.Como resullanls- d/!!!Se noss( (;studot' fl titulo de colaboraçãn com os pO'déres publlcos, estamos ilr,l'e,;entnnd~

projeto de leI que cria u',lldades móveis do Serviço de Lep,~, c~m a fl~

nalldade precipua de es',udar Identificar os fOCOS, assistir t>!cnlca e executh'amente. com todos o:.; modernosl'e_cursos da cIência. aos Inf e,ctãdo3 em

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN"'1.447, de 1367

junho de 1961 3643', ,=::5 I

. REQUE:lIMENTODE INFORMAÇÕES

,N° 1.446. de '/967

Solicita, ao Podrn- Executivo, através, do Ministério da Agricultura, inlo~,

mações' sObre os ill,lóVefs ,e glebasrurais de propriedade do lERA ell~todo o tcrritório nae,l?lIal. '

(DO SR. MINORO, MIYAMOTO)Senhor Presidente.Requeiro, nos têrmos e prazos regI

mentais, sejam solicitaéIas ao poderExecutivo, atra.vés do Ministério daAgl'icultura, as seguintes informações:

1. Qua' ,1 as glebas e imóveis ruraisde propriedade do IBRA ou pOI' éleadmlnistl'ados, dIscriminando-se:, a) qual' a sua localização:

b) qual' a respectiva ãrea;Dl como foram havidos;cL) as benfeitorias realizadas pelo

IBRA em cada um deles;e) qual a destinação de cada um'.2. Qual a utillzaçãQ a ser dada. pclo

IBRA a cada uma dessas glebas nãoaproveitadas ;

3. Se o IBRA promoveu, desde a'sua instituição. a aquisição de algll-

~er e estudar' llS vãrillS regiões dopais;

Considerand:> que êsse fato radica.na ímpossibm,lade -de muitos pJ13 'deestudantes de ;Bnbolsarem soma3 relativamente fl!'vaclas pare. propl)rcio-nar essas viagens a seus filho>; ," Considerando que o incentivo no.túrlsmo estu·:l;;ntll é 'o.e gM.nde jntá·rêss·e pa•.1 a 'lLtegr'lçi';,) nl<clonal eaprimeramento 'tiro cultura de' llt'sSa.juventude;. Requeiro, nos têrmos regimentais,sejam, prestadas pelo Poder Execuüvo, etravá:; do Ministérlo dos TrallSportes, as Seguintes Informações:

1) Qur,j o estudo em elaboraçáo noMinlsterlo dos, Transportes, para oSperíodos de férias escolares, no GiJllt!do de um roteiro de viagens, Il.tl"l\'ésde. sua rêde, de Tran:3portes Ferroviãrios, R<:doviárlOs e Marltimos? E de,nêsses roteiros, celoear à 'disposiçãodos estudantes - a prêço de custodas passagens - u~dades das emprêsas çle n'avegação costeira (NOl'tee sulJ?

Sala das Sessõea - Deputa.do ftlas-cos Kertzmann., ..

REQUERIMENTO', ,DE INFORMAÇõESN9 1.445. de 1967

Solicita ao POItér Executzvo, ;:.travpsdo MillL~térlo dos Tran,~portt"l, 11tfOf1TLac:ões sóbre turismo para estudanteS.

(DO SR. MARCOS l(ERTZM_\NN)

Senhor Pl'€sidê'~te;

Consideran«lJ que ainda não seimplantou, entre nós, o hábito de estudantes, duranre as férias, ~eali7,>l'

rem excursões, turist!c!lS par~ CGIlhe-

SolICita ao Poder 'l'.'xecutivo atl'avésd~ MinlsUrio do Trabalho'e Previ·(Uncla Sociai; informações ,sõõr~at;vidaeles e condzções-do sero;<;o.social do Comércio no l'.'stad<J de:Guanabara"

OIARIO DO, CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

REGlUERIMENTODE INFÔRMACõESN9 1.443. Ae 1967

REQUERIMEr~TO

DE INfORMAÇõESNQ 1.441. 19 1967'

, REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN9 1..442. dà1967

SoTlciià ao Poder gxeoutil1o, atravésdo JlHlliMér!o da Agrif'ul1ura, .inforlIlCtCÕl'S s6/Jre planos de illcelllif'o dapecuária no nort~ do Esplrito Santo.

(DO 'SR, nu ROSA)

(DO SR. PE;DRO FARIA)Senhor presí;,ente:

, Requeiro. na. torma regimental, seJ~m sollc!tad~s ao Poder Executiv\).através do MIIlMél'io do Trabalho lPrevidência O:;cclal. as segulnt~ Jn-f0rmações: , .l-O 'Mlnt:.:erlo do Tl'aoatl:lo e

P)'evJdêncla 31J~lal te mprocuradnatend~r o disposto no Art: 99 do De- Solicita ttD Poder. Executívo. atra!I~Screto-):,ei 9.853, de 13 de s"~m!Jro elo Ministério das Minas e Energia,de 1946, observando "as i!.tivi!ades e ' informações 8õbre D abastecimentocondições d·'s ôerviços doServ;ço SG- de energia elétrica de Brasllia.elal do ComércJo.f.i modo 8: obso~-ver o fiel cumprimento de suas atrl- (1)0 SR. MARCOS KER'I'ZMANN);uu1çpt;S", no q ... se ,'elére à l'egião:iO Senhor Presiden,te,Dl/edo da Gaallnbllra?

2 - Pode o Ministério do Traoolho Considerando que o problema dee previdência Soc:al. informar se o 'abastecimento de energia elétrica.SESC-GH firmou algum convl'nio para Brasília continua. insolúvel;com o antigo llIPC. a fim de qlle, as Considl'ra.ndo as afirmações de quegestantes comercjárla s voltem li ser lima interligação entre as usinas deatendidas na Maternidade Cfarmela Peixoto e Cachoeira. Dourada l'esolDutra? . , , leriam o problema deIinit,lvamente;

3 - Em caso afirmativo pOde o Requeiro, .111. forma regImental, se-M;nistérll> informal' se a referida 1,'m ,pres';?,:lae pelo Poder Ex~cULlv'l,

l\Iaternldade eMA tecnicamente Ilpa- através do Ministério de Min'JG ercJhada e em pleno func;onamento SUelfl,", as segullJtes eu rgentclS In·para 'cumprlr integralnlente o convê- formações'nl01 ' 1 - Já esta em funcionamento a

4 "'- ',Quanw é cobl'lldo à gestante interligação entre as usinas de Pcipelo trabalho de p,arto e hospltallza- xoto e Cltchoeira Dourada?Çál, na M2ternidade carmell1. Dutra? 2 - Se aInda não, quando será. rea-

5 - O Ministério do Tralíalho e lizada? iPrevidêncIa Social tcm conhecimen- '3 - l1: f>ito concreto que a en~rglato .110 númer-o de gestantes atendidas ociosa. de Cachoeira Dourada. cobr~menSalmente? Poderia Informar? ' o de/lcit de abasteélmento de energia

Snl,a 'das Sessões. 9 de iunho de elétnca dt Brasl1!ll? -Senhor Presidente: 1967. '_ 1)epu!add Pedro Faria. 4 '-;' 9uals as ,provldências 9ue '!

. -' J: il' t" Min\s,éno õe Mmas e Energia estáo D!>1')ulado abal'Ko a.~~irlado. requer .' , )Jst. Ica ,:va tomalldo s/lure o assunto?li. V. EX' selam soUcHadas no Mlnls- Vivendo em eontacto com a Ia.bo- 5 _ Quando finalmente Brasl11a te-tlorlo da Altrieultul'll. as inforinaçôesrlosa classe comerciária 'aus'''ltan- rá o seu a.basteclmenw c de energia."UbseO!lllntp.": " • ~ 1'1. I f ncl ame to o m I?

ti Cl'mis os planl'ls do Ministério da d<.-a no dever de representante do e e nCa ~ 11 U_ on "' n r a.Aerlcultura nos próximos 4 anos 'para povo, sentimos a cada pa$SO que o Sa1a, das Sessoes - Deputado JlI"~-!l incentivO da perllárla nacional" Serviço Social di Comércio (SESC) cOs H.e~t2mann,, 2! Quais o.' ·1l1!\no.- referentes ao jJID tão boa ·hora oferecido aos em·

t .t pregado)! pelos lIderes das' entldooe~""r e do Espil'l o Santo? 'comercillis de todo o Brasíl, , e. erladoT, em que P.Def~rimento. pelo DecreW-Lei 9.853 em 1946 nàoSa-la ,dn' Sessões. 29 de maio d~ está correspanãendo pelnamente as

1967. - Fpu \ Roslt,' 'suas fiDalidades 110 que concerne aoEsUldo da GUllnabam. '

ReClamações se avolumlllll e conlOp"rta-\'oz 111' POVL estamos basp.'1.ndlo 'nc,s,-o pfJmelfO requerimento de informa-;óes aO p/'óprlo Decreto-Lel qUi'c'iou Q' SES qlJando em areigo 99 I\'Jtoriza o poder PÜlJl!ro a aeomp'1nll:J.1i) fíel CUIn'lt,mento dás atrfbUiçõ~s

de~'" ól'gão "~'L"te:I,Ctal. " ' .

(DO SR, F'EO ROSA)

Senhor Presidente:O Dej'lutado- abaIxo Msinado reouer

a ,V, 1':", sejam solicitadas ao Ministério da Educação as tnfc>I1naçõessubSllguintes: "

11 Quais! os planos, do Ministério no,elUe se refer'e à instalação de EscolasTécnicas e de 'Agronomia nos próxi-mos 4 anos?; ,

21 Qual. os planos na parte pertinente ao E;;pírito Santo, e em partIcular a() norte do E;;plríto Santo?

T em que, p, Deferimento.E:llJa oa~ Sessões. 9 de junho de

H}57. - F'eu Rosa.

Solicita ao poder Ê:,recutiVo, atlavéslió lIfini..térío da Edlll'ação. Informações .•õIJre instalação de F:acolosTt'cnicas Federais e Agronomicasno norte do &tadQ do Espírito

'Santo

','

REQUERIMENTO'DE INFORMAÇÕESNÇ 1.439, de 1967

", . Sexta~feira ,23

$n!ldta ao POder ExecutillO, atra.~.

, uo Ministério dos Tl'ansp'lrtes, /71.furmaÇões sóüre :plauos p reC1JrSO$u serem aplicadOS nos porto.. de

I 11','lerol. Angra dOs Reis e Paratl(RJl.

(1)0 SR. ADOLPHO OLlVEnVI.,

Seunor Presidentet> Deputado' que I!ste sob::c,eve re~

Quer à Mesll que, nos lêrmos e pra·tOS regimentaIs. sejam obtidas cO L"J".der Executivo. através, do Mip.lstêriouos 'l'ránsporjps as. 5egulm~s fllTlJl-fllllçóes: '

1 - Quais os planos e' rcci.rsos lo

terem aplicaclos, no presente ~x.el'C1ClQ,

no POrt.o dI' 'Niterói. Estado do RiM2 .:.., Tem~o em vista a ,posslvPI c••

cul" em Angra dos Reis e Paratl dlJ~1

navios da nova Hnha Rto~Sallto. \n'·talada 'pelo Lólde Bl'asllairo quais ~plflf10g e .recursos a, serem aplicadosnaqueles podos fluminel1ses para me.lhorla de, suas tnsl alações1

Sala das ·ses.sões, 'em 9 ,le julho de'l~ii'7, - Adolpho'o1!velrtt.

REGlUERIMENTODE INFORMACõESN° 1.4<10, >Ie 1967

REQUERIMENTO UI --Que medid115 tomou o ~~lmS·1 39 Jã efetuou a., CSN o paga.mento• ter:o no tocante ao no.;._1) , "deflclt" dos atrasados a seus empregados be-

DE INFORMAÇoES d,~·io' de 200.000 barris? aeHaiados p~[o Decreto:lei nQ 290, deNÇ 1.438. dA '1967 iv -. A CAma·a teVe cü~!1e~:mt!lJ· 28-2-67? ~elacio_nar êsses empregadçs

. ,u [uavc!> de .jamais. ",ue l!OSSas l·C. com a ln.ormaçao dos va.lores atualsS"li2i1a ao Poder E:reClllioa, atrOl;é.s ~2rV:lS de petról~o eomelJl~ dáo pua de .seus ve<lcil1lentos. .

fiO Milll.<lé'rio da Ag"L'/J.llur.t. m·l.i~ lo,nqil~l1!ll' dlaS,' ,49 , Algum dos, ex-indiciados aindafl,Jr1llações s<Jure planos il~ aS>ist<lI' Tem proce~pncta a Intormaçii<J' nàda r,~celJel'am da CSN? Indicar a.sd:Z ti lavoura e â pecuária dO E!;!'2po! V ~- .. N36ea em~l·g2nCll.L, varntkh, ter ra:'ões 'do não rec~bimento.

elll do I/lO j~U~ fln,:.. ! .'..J ~ tl'u.;o ua Vcne;:;u",a, eala ,das Sessóe3. 9 'de jUliho demO SR ADOl,PHO O'..tVE!R.'\' P:~:'!!"o 'c~rú' sal1~m.c~ 5~r o mal~ U87. - GWnio Martins.

I ....~ ~~.~-~. 1.}{"l 1"'''l1n'''';-') I

l$enlWJ PI'C';ldellte ,VI - Não e«htelll meios de jn~en-

" Do " 'ti este suIJS",ev' r~- f,ll11'ar a pe~ljuJsa e explor,,~áo, ,n"'''llJ- REQUERIMENTO() .pu.a.lO qu . •• 1"'" do p,")duto?" DE INFO"'r'"AC-

LlU'e: a M"dU!U~. nos t:,1'lIlllS e li ~<u~\ "V71 '._ Que Plll.S Ira' lQl'necer-nvs ' f'" •oESl"_g:':l~n.at1s. seJa!l~ ob!l~~.;, d~ Y,,:lCWas UI ()(l(l bUCl'lS tii5.rlos que, importá- N9 ~ 1.444"••de 1~671;", CUd 'U, utl1lves do .b,olslel.t) 1111 VHm('s do O:'lente-Médl<}') ,r- "rícultul a respostas para a~ bt 'g111n- , '.tt~ pngUl,UIs' Saia das, sessnes, '8 1e JU!l110 de

'j ._ ,,"UálS os planos ,naClOllalS :'L. :?~", u.pumno AI1<ijYJlmo ri~Milllstério 'da Agr1cultura pa!>, '''',s, ,'ana,tLncm à laVoura e a -':1~CU3.(ja t'10.

-que o Estado do I Rio estu 1.tlCI ui.::hJ12' - Há planos, especitlclls oe 115

~lsl~IlCj>1 h iuvoura, e à pecuallB éiJlll;re~ndendo somente o Esbdo de> ,~Ioou qllulsquer dp suas regiões espeel"·117a{jas't

3 - Quais o~ planos de tomen.,oVarli o m~smo Estado?

bala das Sessócs, em a de junhodo! lY5.7. - Adolplzo Olive/m.

S"I/ctta CIO POder ExecuttVO, alral1m.do 1I1illistérío das Minas e Energia

_ -Intormaçbes s6bre situação atual dupetróleo izoçH>n aI em IaM ào C011fllto no Oriente lI'Udlo.,

(DO ,SR. ANAPOLINO DEl FARIA),senhor Presidente:,Na conformidade das pr-escl'icóe~

< regimentais pertinentes :.. matéria, Solicita (In Poder F::ucutÚ,o. atral'êsencarer;o de V. Exa. provIdencias ~,... do Ministério da lndrí...tría e Co~entldo de ser encamlnhad.ls ao MI. <mérrio. inlormacnes sóbre indenlzanlst~rfo das Mlno~ e Energia -as sl'- , cão nrt<1lUl peTa Companhia Sid(!1'lÍfgulnt"S in'dallaçõesl rtif'{t Nrtciona/' ans seu,' mTInref/adoR

I _ Sabendo o 5r~' Minfstro Costa, 'dentlNdns por terem sido arrolado,.CavalClll1ti que 48% d6;. combustivel em IPM; ,importado pelo ~rasil é -4dfjl1irldo no (DO SR,GLtmo M.-UtTINSI'O;riente-Mé<llo, que providênCias la ' .determinou visando prevenir .surpre. 19 Qual o montante das mdenlzaBitS desnu;radávels a l'espelto. tace Ali ~ões efetuadas nela Companhia Slde·conflito quea.!l se desenvolve? . "Úrglca. NlI.elonal aos ~e1\S empre<:ado'

,,.,.olados dlj:to. demltldos por teremTI - Até anteonteni. segundo esi.p- ~ldo Rl"l'oladl's no chamado "IPM da

tlstlcas' oflclals. o OrIente-Médio ae- "'t,lerúrglca"?tinha mais de 6()% do total das re· 9 " ,Bervas ,mundiais do petróle{/. 2 Discriminar, IndICando a 'quan-

, < , tia recpblda com o esclarecimen,o deQue !e.stou de taIs rese!!,ss após 'a cada CMO. sI! por ,motivo de demissão

.de..trutJcao ,dos reservatór,os e. olw- sem .Iusta causa, condenat;áo da em

.dutos de ingleses, e noríe-nme1'lcanos, nr@sa em Jtilw. neôrdos' de re~clsãopejos Arabes?, contratual etc; ,

3644 Sexta-feira 23. -~~.

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seç1i.o Ir :Junho de 1967

REQUE.~IMENTO

DE INFORMAÇõESNq 1,454, de 1967

Solicita ao Poder Executivo, atrau"do li!ínlstério das COl1lunioaçõés, t,;,..formaçiles s6m a situação dos OplJ.radares postai!l que não fDram amparados pela Iet 4.203 de 7-2-63.

(DO .SR. AFONSO CELSO'Senhor presidente:TIeque1ro a V=, Excelência, na

foDrml!l do Reg!maIlto ,que sejam 5ul1citada.s ao Mínlatério das ComuDlcllr"ções, IIS segu!nteB, Informações:, a) Se o ll.lllP'l"' dado pela lei numero 4, 2D3, de '1 de fe.ereiro de 1953,aos funciomí.riOl da cJD.sse de Operador P03tal, que prestavam !ervlçOlllnas sedes das Diretorias Regionais,não CI'!CU umá Bltuaçáo discrlmlnatór la Inj usla para. os demais que serviram no Interior por .necessidade de&~vlço, muitos dêles .para lá trartsferidos pouco antes da publlcaçãD da.citada Lei, que, por Isso, dei:;aram deser beneficiados;

b} 'se está sen:lo ccnsldera.da a 51tuação dos funcionárics dessa c1llss<l,desamparados pela L21 nq 4.203. de7 de fe\'erelro de 1963 e que à épocacontavll1ll mais de 5,(cinoo) anos deserviço, no sentido de estendel'-ll1esos beneficios do mesma.

Sala das sessSes, em 9 de junho de1967. - Affonso celsO.

REQUERIMENTODE INFORMAçõESNq 1.455, d9 1967

t::a1iclta ao Poder Executlvo, afratnJ8do Ministério do Interior, por intermédio do DNOS, informa9ões ~ólJr!la cOllstrw;ão' de poule no rio Pa.raiba ligando NJ/1iõeS cie São Jolioda Barra ARJQ.

mo SR. ltOCKPELL1ilR DE LIMA)Exmo, sr, Presidente da. ·Câmara.

dos Deputados: 'Requeiro nos têrmos e prazos re-

gimentais ,sejam solicitadas ao Po;!'!\"Executivo, através do Mínls!ério ao

sóbre transações das Cal.'l:as Econôml. "cas Federnls com o público:

lq. Quanto a E'mpréstimos simples:a) quais as pessoas que podem C011

trai-lo e quals as garantias que re lhesexigem;

bl quais os prazos estipulados para.amortização e as fDrIDas de pagamen~to;

c) qual a taxa de Juros cobrada esôbre que capital ela. incide:

d) qual a forma de desconto dosjuros devidoS (por dentro ou porfora): I

el no caso de as amortizações serem.'mensais, se os juros Incidem sôbre odébit.o, Isto é, se o juros :formam uma.progressão arllmét,ica decrescente,

f) se existem outrllS taxas, e qua.l.scão, descontadas do empréstimo;

2Q • Quanto ao financiamento ds\'elculo:

ai quais as pessoas que podsm obtê-16 e as garantlas exigidas;

b) quais os prazos e 1\0= de amor~ti4.tu;áo; .

C) lluais as tllXlUl que one~au, pa.:'Ao crmprador, o preço do veiculo;

d) qual a taxa dos juros cobradose qual o capital de inCldêncla;'

e) coma é feltD o pagamento, pelocomprador, dos Juros e outras taxascobradas:

jl se na aquisição dos velculos asfábricas. as Caixas r~eebem algumc1e~conto. quer pela quantidade adqUlrida., quer pela forma de p:>gamento;

gl no caso de haver desconto dadOpejo fabricante, s.e o mesmo é consid'2rado DO preço de compra;

hl qual o lucro obtido, pelas Caixas,no exercielo de 1965 \especiflcar pD':Caixa}. -

Snla das sesSões, em de junho (lo1967. - Mário Covas.

REQUERIMENTODE I'NFORMAÇõESN" 1.452, ele 1967

REQUERIMENTODE íNFORMACõESN9 1.453, dA, "1967

.Solté:lta ao Poder Exeeutlvo, at1'avés, do Ministério da Fazenda, informa-

çõe.ç sôbre juros cobrados em transações das Caixas Econ6mfea.tl Federais, com o público.

<DO SR: MARIO COVAS)

Senhor Presidente :considerando os lucros obtidos, com

q vendi!. 'le ,'elculos, ppla CaiXa EconômJca Federal da EraslHa, conformedivulgação na Im;lff'nsa local:

COnsiderando aue as traI'.slI~6es àasCaiXas são feitas com o l'0vo, utlll'l.1!ldo o dln.:leln úêsse pro!ll'io povo:

Conslderanl\o que, nos eMOS dos emmistimos shnplu. (lS tnutun.rioa sãQ,üa Rrandc maiOria, pequenos t\nIClonárJos o que b CaIxas reoorrelU \)Qr~

tentar equllibarar seu orr,:omento r'Iefl~

tlltário;!'l ell\lclro ,'~ f'Jl'MJ ree :mental, ao

1'lJder Executivo através do Ml!listl\rloda Fazenda - Conselho dss CaixasEconômicas Federais -, informações

IJollcifa ao Polter Executivo. Iltra'V~9do MillleUrlo da Atlr/C1Lltura, 1J01IntermerZio da SUDEPE, informaçMs sôbre contrabando de 1J~I:ce~

urnamentals, • '

(DO SR, RAUL BRUNINI)E&mo, Sr. Presidente da Câmarados Deputndos.Requeiro, nos têrmos e praZD3 re

,imentals, selam solicitadas ao Po·der ExccuUvo. atTa,</pq d... Mlnís'érloda. Agrkul!ura - SUDEP:&:, as seguintes Informat;ões:

1) Tem conhecimento a· SUDID'E,'ua na região o1l1a7ônlca e::lste Unit:re1>eente contrahando de, peixes ornamentais?

21 eall~ li SODEPE que há clandestinos Que atravessam semanalIr.P.nte a fronteira com a. Guiana Ir.g'~-acrm cêrca de 700 caixas COlt.' p.l-<elt'INeon Tetrau • tíDf~cos" e "COryl](Iras", TlrlnclnalmentC?

3} Segundo denúncIas públicas Emrelll"âo IW "Nenn 'l'etra", o cont"n,banjlo sobe anualmente a maIs de1I0ls mUbóas. Tomou a SUDEF'E t ~lll.IJuer urovlMncla?

41 n:..t denúnda de que firmas norte-amerieanas 1az~m'o transuort! deoeh:es ornamentaIs, através de a"iõe<,00-3, s~m re"Delto às leis em vi~or.Ap11rOU a sUD!CPE tais irrel;ularlr'lI-dCl'? -

5'1 Tem In!ormações a SUDEt"E de1UC foI' deitrnldo D al1uárlo da Quinta da Boa Vista. na Guanabara?

6) Sabe a SUDJ11?E que o aot1âr.ouo Museu Goeldl. em Beiém do !'MÍl,al:rnve.ssa fase dlflcll. estando prestes a -fechar. pela escasso. verba ('IuepossuI, lnsufitllente para "e.sq!1i:la eallmen!ação de seus peixes?

Sala das SCJ!lões, 8 de j1ll1ho de196'7. _ Deputado Raul Bl'unini,

In essa a!>sistêncla. á concedida. atodos 05 tmbalhadores rurais, ou sómente àqueies sindicalizados? Qual a~xtensão dêsse atendimento?

3) caso o lttendlmento seja deferido~omente aos trabalhadores rurais sUlúlcallzadOb, qual a razão dêsse crttério, se para as outras cla"se.s delrabalhadores basta a prova da quaI1datle de contribuinte para. faz~r ju~

lias beneílcios da Previdência Social?4) quais os conven1os !á assinados'

UOS EMlIdllS ela Federacáo e particularmente rio Estarlo de Santa CaIarina, indicando os n.uniclplos Denef1cladcs?

Sala das Sessõ~s, 7 de junho (lel~67. - Deputado Albino Zen!.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN9 1.451, d".! '1957

REQUERJMENTODE INFORMAÇõESN9 1.450, de 1967

MI'UciUt lia Poder E.Tccutil;O, lItrav~

do MinÍ3t~rlo do Trabalho e Prf.liftléncla Social. ill/ormaciles s:,hreII funcionamento do lNPS no Estado de Santa Catarina.

mo SR. ALDINO ZENt}

\!1xmu. Sr. PresIdente:Requeiro a V. ]5){a" na forma re

l'lmenlal, sejam ~olleltar1as ao PoderE:xccutlvo, atraVés do Ministério do'rrabulho e Prcvidpncla Soela1, as EE'!mlnt~s Informar.lll!S:

1) quaIs oS crJtérios' que intormun," I.N,P,S .. na elabora~ão de Mn"vênias globais. relatlvameute ª elas·.e da trabalha fkT~S rurals, vlsando atlllr·lhes a.ssistênela' m é d I coho;;plla-lar? .

ConsiderandD que' na época das"chuvas tenl o rio Um 'll'ande aumentoDO seu voltune de água:

Considerando que não raras vezes1) Rio, Mogi-Cluaçu, trllIwbordou desuas margens alagando as terras quethe são vizinhas; ,_ ,

considerando que ('~rlsle parte dapopulação que reside junto das mm'-gens; .

Consídarando que essa pareela dapopular;ão tem sua segul'lmça amea.çada Wda a vez que o HJO MoglGuaçu, Ultrapassa suas mm'gens,

Requeiro, obedecidas as formallda~des 'regimentais, sajam soliclladas informações ao Poder Executivo, através o Minlstério da Viação, se está'cm cr;ludo a retificação e dragagemdo leito cTh Rio Mogl-Guaçu na zona urbana e a juzante na eldade domesmo nome, no Estarlo de São Paulo, de forma a permitlr maIor segurança ILs populações ribeirinhas contra as enchentes.

Sala das Sessões, em 9 de junhode 1267. - Dep. Francisco AmaTal ..

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNq 1.449, ris 1967

.Sol/tUa a:J podor E"'8cUtiVO, alravl!selu Millistérlo dos Transporte$, ~Ó·Dre "[1/ Jr;08 ele rclljJcação c elmljarlft,! ao /ctf[l lio Rio MOfJi Gua7u, naiMlá mbuJJtI e ti ;"cunte da cidadedo "nci'J11fJ 110111<:, no Estdr/o de São

P(lulo.(DO SR. FRANCISCO AMARAL)Senhor PresIdenle,Considerando que' MlJgl-GuaçU é

\lllla prc'!rcssl.sln. cidade do interiordo E5tado de São paulo:

cOllslde:.HlndlJ que 11 re1erida ~Idade6 cortlldn peJo Rio Mogi-Gunçu;

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN9 1'.448, de 1967

SDlicitu. ao Poder Executivo, atral1l!sSol/clta ao PDder Executivo, através do J',Jinistério do Inferior, inj'Jrmo-

do Minis! driIJ ela EJ:luoaçiio 8 Cull1l- ções, slbre a aplicação, pela •.•...ra, in}or1/Wr;UCS' sbore lHJera9lfo de SUDENE, it~s Recursos previstos 110vurlJlUJ. 111 Plana DiretDr daquelCL Superin-

.(DO SR. MARCOS K.ER'rZMANNl tcnrWncia.

Senhor Presidente: (DO SR., FUR'I1ADO LEITE)Considerando que o Pres~dente Sr. President~,

Costa c Sl1"1> declarou que· ge!la em RccJueiro a V. Exa. sejan: solitlltn-seu gavérno por excelência "um MI- JlllS ao Foder E::ecuUvo, atravé.. donislJ:o aa Educnção"; . lV!.lulstério do Interior, as segulOtes

ConsidnrnmTbquc apesar de ja ~s- !nfoJmações:tmUlos na metade do ano, o Mlms- •tél'1o da Edllcnçáo contihua pràtlca-, t - Quais as,providencla~ a.dotamente inativo: aas pelo MinlsléHo do IntCllor par!.'

Consldewudo imperdoável a nâo 11- o cumprimento da Lei n9 4.869-6~,bel ação de verbas sem motivo justo: com~inada com o m Plano Due ar

Considerando a real importância àa ::UDENE?para o pais da aplicação justa e cor~ 2 - Eslá aguela Superintendêncial'etf), das verbas para o Plano Naclo- providfllclando para o cumprirnfntouni de EdllC:lI;ão e Bolsas de Estudo: do progr.llma prevlslo na referida I~i,

Requeiro, na forma rrglmentnl, se- hem como para a apllcação dos relam prestadas pelo poder ExecutJvo, l'unos e(>l~'e;;pondentes a:rs anos de[lt.rllV&S do Minlstél'io da 'Educação e I!JOO, 198'/ e 1988?Cultur~, as seguintes e U{gentes in- 3 _ Informar se foi observado ofOTmaçoes; pIe\'lr.to no PrcgJ'tI7:'1n, em seu item• 1 - lilUnl o tolal da v";!ba para a " página 159 du relerJua Irl.:riano l'lllcumal de ~uUCllçaO?, 4- Quais D3 entondimenlo$ Que

:l - QllnJ a r!lZao por que amda ~..... ~é - ten' to! ilJ:eratlll? &Cl v", .....cnr.am, s. a llre..qen data,il30 _ QunJ o 't{ltal d!lS verbas para entr!! o Mlnlstério (lo Interior e a

E(jlr,as de };;.,l~dD? _ ~~~~ Pp~:u:'af)~~~l;~;~~c~~ ~~34 - pod-:r.Jn ~Ilrnec~r relaçao por _ Cearli., r;ne di~crlmina 3 bllhóps de

)TDtmlo e ca.e;;0l'111? . _ tiruzeiros velhos, destinados As rodo-S, - Por 'lue a demora na liberaçao vias Santa do Cnrirl, Nova Ollnda e

tleslas verbas? E'ol3:l1gl?6 - Qual o monlanLe da sobra do. 5 _ lnforn.ur 11. quem 11. SUDE.NE

I:xcrclclo. fllltlo das ~erbas destinadas delegou ou féz convêniq para Imeiar -,1Il) Plano de EduCIl,ao e a Bolsas de R elaboração lle projetos. bem COma:Esludo? lJ inJcio d~ obras em apreco.

7 - por que l:sta sobra,? 'Sala das SellZões, 7 de Junho de8 - Que. estud~s o MmÜ!tério flU 1967. _ Furtada Leite

para impedu' a nao apllcaçao destas .verbas?

Bala dos Sessões, em - DeputadolI/tlraos lúTIt.mallu.

lIla gleba ou imóvel rural. fnIormando-se, em caso afirmativo: ~. li) se foram desaproprladas, e qualo valor da desapropriação, comoforam fixados, e se a desapropriaçãofoi feita. por via judicial oU e.,'l:trl\-ju-.dlclal:

b) na hipótese de terem sido comprados, em dnta e de quem foramadquiridos, informando-se qual r; respectiva preço, o e.:,pediente que deuorigem à aquisição e quem ,autorizouR aquisição, assllllJ como a nome e 8qualificação dos alienantes e qual oinstrumento através do qual se con-sumou 11. aquisição. -

4. Se, desde a sua institUição, oIBRA vendeu, alienou ou arrendouterras ou imóv.eis rurais de sua propriedade, e em caso afirmativo, discriminar quais, onde, os respectivosvalóres, e nome ea qunUfieação docomprador ou arrendalftrio, quem autorizou a alienação ou o arrendamento, e qual o respectivo prej;o.

Snla das Ses~ões, em 9 de jUnhOde 1967. - Minoro 1I1iyamoto, Deputado Federal,

Sextacfeir-a 23 DIÁRIO 'DO GGi'lGRESSONACrOi\~AL' Junho' da,1967 3645

.0 -cl;ite:.-iufabl'ica"'úoaut8l1l3to',

REQUERIMENTO-b~ INFo.RMAÇõE:S:N' j.,45S, cIo, ,1967

I"""'"

hintel'iDr '(DNOS), as seguintes ínfor:" Considerando que êss-es Escritórios '-l. Ex' sejam, solicitadas ao Poder [e-- de acôrdo com as normas regim.en~! mac'ões: '(levem cUStar lmportânciaõ C0'18Ide- 8xecutivo através, do' órgão cmnpe. I tais, sejam solicitada's' a:> Poder Exe-r li EXIste plano elaborado visando ráve,ls ao, Tesoulo NaCiona:; '- tente as info~mações abal.'<o rel,'.clo- cutivo,. atra.vés do Ministério de

I!t construir uma; ponte sôbre o rio Considerando _que os funcionár:os nadas que ,se destinam a íastl'tux !T!anSl1Ol'tes, as 5l'guintes mfc:ma-';l?al'aíba, Hgando as regiões' ,Nol'te~e que servem a esses Escntonps" Co- processo da mais alta impm tEncl;, çoes: " .lSul do Munlcipio de São João da Ba,l'- meJ<cialS recebem. seus pagamentos em para a economia de todo vale do 1 - QI:His as providências'tomadas.á, Estado do Rio de Janeiro; •. moeda fOl'te-; " _. ' , - Rio CorurIpe, no E'stado de l\laJ5~a.s p'lra a. cons?,ução das P,'édi05 desti-

2) Em caso negativo, quaIs as ,pro' C(}11s1dera.:qdo que fia0 encontl'am()S O Vale do Coruripe é; reconneu-' n.ado'3_as agencias dos correios e te-vidências que serão tomadas páne di~ulgação'dos .servlços, P!~staél,.o;3, ao, dam:ente, uma das regiões matS ,fél legrafos l?-0~ ,Municipbs de EspumeOO1lstrucão da ref.erida ponte, medIda paiS pelos referIdos escntonos; leIS de todo o Nordeste, e, qU'.Çá, ao so e MaXlmllIano__ de, Almeida no Es.altamente necessárIa ao pl'ogresso da- Req]!eiro,.Jla forma reg:lmen'.al, se~ Br<lsi1. " -- c _.:. tado 'do- Rio Grande do SUl? '

,quela regüÍ:o próspera do EstadQ do Jam' soliCltadl).s ao Poder Executivo, Zon,. lJr&llllif1l'1t (le' dána de açl1' 2 - Em caso negativo esela:ecep o'~io., .,' através do Ministério da Indústr:a e cal em larga escala seus c~mpo3~ 's" motivo por .q.ui 'não, f.oram, aiotada~

SaI~· das Sessõês; em 3t de mala úe Comércjo, as segUintes c urgeni;es m- prestam, grandemente" para criar,iía 11S. prov1dênciás, uma vez que o vi-: 1967. - Rockjéller de Lzma. formaçoes: '-'. , , , ' e engorda de gado vacum, além d~ g.ente,. Orça~fnto d.3, República COI!-i 1 - Qua!1tmr,ESJrltal'los ()omerçlallí produzirem cereaIs da- melhor 'qUal!:" slgna dotaçoes específicas pal'a tal

REQUERIMENTO prasilerros e:ustem lnstala2(1s no E1:;- dade. ' flln. , 'DE INFORMAÇõES _ terior, menclon~~~a? :~s pSJses e ,c.- 'E' um autêntico 'celeiro n~queJe Sala das'Sessões, em '12 d •

dades onde se ohu."m. '., mEtado Nordestmo., de 1967. _ Lauro :Leitao. ' :_Jun.llo-~ Nq 1456, d}~l 1967 2 - Quantqs sao os ~llnClOnal'l0S Ocorre, porém" ,que all encher..tc~, qtteservem a esses Es_c~rtorros~,dIscn- permanentes .do Rw GorUl"ípe vêm R-QUE~lnllr:'NT,SoliCita.:ao PodeI: Executivo, ati'aves mInando a, quantrdade âe ,~~da um ? I?rejudicando a, /la\'oura, camwielra l:. •• "1"-:' O. do IVImistéTio' das Comissões, por - 3. -', Quanto ca,da es~rl"?~~O c~sta. cultivada ,no -vale., ,DE INFORMf\ÇÕES' intermédio do' DC-1', injomtações [J0l ano ao Te~olUo Nae~oll:.1l. Incalculáveis são os dan,Js' ~au~a-, Nq, 1.463, da 196,7

sóbre 'plco/IO de cOltst1'Ução de srde 4 - Qual.a remuneraçao o~ vellCl' dos ap6s cada enchente Que' se ve-própria d0 Agência do DeT' em Mi· mento mensal de' cada fUlllCOl1aJ'W, t'f",' '-- 'SoUcita ;·tt? !'oder Executivo. atrav<!sguel PereIra (RJ). inclusive .gl'at!ifca~ões;dianasoú qual~ .'~~~o 'por motiv6' ,da. 're~ifIcaçã~ do 11fuusterio da Indústria e Co-

'(DÓ SEI:. ROCKFELLER 'PE'L!MA') qtler outra vantaoem, _ "do leiGO do no,e da: sua dnu;"-gem," mércio, in10rmacões sóbre a vel'da-, '.5-,,;- O,pagamentódesse~ funclOna' para retirar- os' entulhDs ')Cie .lmpe- àeira 'situactio (zô' paraue. brasllel-

Senhor :Pl'esidénte: • nos e feito, em CI\J~ moeda. dém a. vazão da' 'á"uas que );lO! . TO ,de. jabricaçao de llY1to"es., ' . 6' - QuaIS os se~vlCOS prestados ao·' ., b ~ , " d"

~ilueil'(), na íorma e prazos. ra~w, país nos ,anos de 1965 e 1966, pelos [eJ~a de rapldo eacoamenvo' er,IVa l1lj '-JBO SR. JÓSf; FREIRE)mentais, as' segullltes mfol'lnaçO,eE:, ' ,'<h1 "ItÓl'ÍOS?,. ,pal2, ,0 va!e, lIl;undando~,o, ' " "- fi EXiste plano para constmçao de- 111~'al~S d;:cr scs~õC _ Dcp paula Apelos tem SIdo feito nesse ',en1,1- Senhor' Presidente:sede propna da Agéncla dos' Co1'l'elós Abu,c < s 'n, " do fíéla AssembléIa LegISlatIva, d~ " O' Deputa;do' gue éste SUbscreve: nOS

',e Teléorafos no MunlcIpio de Mlgllêl I !L. Alagoas, mediante requerulH'mas cu· termos regJmentals, .reauer à Mesapereil':,' Estado do RlO de jan<ilro; REQU ERiMENfO ' cessivos do Deputado Luiz G,YJtính?, ~eja.m, ,solIcitadas' ao' Ministérül' d:l,

2) Eln caso l1cg'ativo quais ftS pl'C-- sell1 que até agora tenhaju logl.E~a9 rndustrI3. e Comércio, as seguintes ili..-vidênc!as, que serao tomadas vISa11<.io 'i' DE IN'FORM~êõES êxito, fOJ"lTh:wões:' ,

:at'ender a uma antIga. aSPlr<tção dos NQ-"l.459, de "'1967 Dai a razão do .presont!l requerl', 1. Qual' ,1 l'erdàdeira situàcão ao'bãbltantes daquele prõspero MU1:'llCi· , , iiíento, em que se 'sblicitar;l~ 8S sJ!." p'lrque ,bras!lelro de fab:cicacão decio Flumniense? "Sohczl.a ao- poâm' .Exemüivo. -~ÚJÚ:P1.1éê guintcs "1nfo~lnações: ~___ - tratores? -, Sala ,das-Sessões" em ',. de juni:o do Ministéno da. !pndústTia \) Co~ a) qual a verba constante aO,atual, ,2, Quantas fábriC>lS, em condlcüesIde 1857. - Deputado RóckejeUCl (L'~ 1itércio, injormações, sôbr3 'o lun- orçaInento,' déstinada a dr'l2"Dgeill; . e ,de produzu'e:n tratores; ,estão funcio.;rL,mu, cionamento, OlfstO e serviços 1JrfS' retifIcação, de leitos de rios'! " nando atU!~linente? ' ,, tados_ pi!1os Escritórios C,]},luG!ais ,'b) ,se o B:io 'COrUl'lpe, ,TIl A1agoa~ 3, Qu:?ntas estão paraliz3.da,? p;)r

R'~E0Ui::RI·n;::"NTO d -z t' ser'liços de ccrr:petêncIa do 13NOS, que? ', '" "" m... o, Bm3!' 1W ex_er",)"" t .? ". - no COl'l'en e ano - - c _ ~. ,Quais_ as ínaentlvos que €S~i!:.J

DE; 1f'~FORMAÇõEõ mo SR;- PAULO 'ABREU) c) se houve 'concodêuCla, p:tra és- sendo, oferecidO'3 às fábricas de tra..I Nu f 4~1 ~r-I 1967' -'- 1 . -ses/ serviços, qy.al ar- fll'nla;ve2lcedora~' tC,l'BS -e. impIell1entos agl'Ícolas.z-I ~ ::I , '" -- Ná,.:~ó1'tn;t reg1ll1e~1~U, l'~~Uelro a d) oual o montante,' da verba çlle 5.' EXIste p-'ano do Govêrno Feder.'ll's '1'" o',p dn /' Leg sla"t'o -atYrtv,h" V" r;" seJ/ur!· solIcItad~s cq Pode. BCrá â!)licado na l'ealizacão daqueles de I'nll) 01'("11' tratoI'es' a::rl'colas d,or O ZC~'::.~, u. .~.? ''"- /' "'. f.,,,) ~ ~ ,..,~~ ExecutIVO, pélô l\,Jliliistél'lO (h~_ Agn- _ _ _ _ ~.o.

do 1~ ,mstlMo da AgI!CUli'itTa, o·n j ,., _ :lUlttÜ'E1, o 'átravés (la Oümls,[tO de melhoramentos, ,de 'l1eC8Bsl,lalTe ma.. Itália. e da Rêmênia?macoes sobl e a constl ucao if Co ~ d'o diável?' . U Qual,o as n,'o'\"'de'n ,,',..' j'

' "" ;, a" \''l112nClamenta lJ, Pl'oc1uçau; as 'D('- Sala das Sessões, r,m 1~ d~. J'unho' he~,t'c "pnt~do? .L", °r', CJas ,ema lt,leg~o A.gnc~l(L do A1naz m ~,' ~uintes infornlações: -.J ~ ~~ !.

'mo SR. JOSÉ LINDDSOJ 1 - ~t1aiS os critérios e m~io3 (le de 1867 ., - Cleto U Cl rqlles, MDB_ ~"" 7: Está ssndo obededdo.. ..' :lção de que se utiJizal'á~," GonE33'\U Alagoas. '___ de p-~o1Jorclcnalidade ,na

j3el~hor rresldente ,<Ja ,Can:ara· dos tlê Fin~nciamellto" da produç~o, ,\ . ele tdtores e de veíC11ksD:jJ~l,ado.s. , ' .. o • o' .w" 'fJnyde coletar os daclos 1"~la~',v<,s au: --REQUERiMENTO re,?,

HcquWo, na tOlJ:r~a !eo Jn",l\al, .d~, .cu'sto da Prcdução do al'l'DZ 11[1, ,re-, DE IN FORMAÇõES " f'.: Em caso ~p:Jsitívo, apresentar os'pod~ EX.~c~tlYO" aela':,e;:, du, ~Ln..ls;;~ ',ião MeridIol1aJ e especialm?n';e em ~ 1 4 i 1 ds.dos;,r~o J~n :\gl1ct1hú~aLü:s,'j("te>ul'..1le8 lL.fllL- GOIás, pata h sãf.ra, digo~ para ti... J0 • fi ,ó'e 967 9. Fnl Cüso n~gativo. par que?

:m~ço~" J dam'n' d,r'-t"aIJulilOs ~açãb dos' preços minimos 1"eSl)e:;,tl- Solicita a.o Poder Executiv/), atravéi1 Sala das sessões, 12, de, jUllh cda1'\ :,ua ~ annl1s•r~;c~oo do HC~le(1'lO vos, relatíV3111untc à ,.31lfra 1967-19{jtl'f do ~líinistério da Fa;:;enrlttJ in/or."" 19'57 - José -Frei1:2. <' - 1

:;,eo'<:'~~fS d "~;:la~s" em substifui;ão 2 ~ O p,'eço ml11l1l10 ao,sor f1Xf\(1lJ: mações sôbte o pagamen '() dfls ," Justi;fcagao... bl.lGln~SIOe Ar~J._·-~co'a 'q'ue IUI1Ciur'8, ~nLJ o .:;etá: exatmne.nte n-os tel'm~JS estaM quõta'3 ào funao dZ 'P2rtlr;?~J1i1::!toaO <" oi.. , , ['0]001"" lo E't tut do' "'e

"" A Tm~rO!lSa B '1 0 " ·It.p'a.,l'eclãô l

} . • o, , " U,-, t::,- ~~0,. pe ~/a_" 0_. ~~", .!. _1 ~l aos 1nunici'[Jws 7'ece7n-crhutcs do- - F ~ l'aSl ....rea, nas u :m:Js21 Qual lJ. Vel')ja destll1ada a cons' ~~e d,_,e.mma 30'0 ,sob',e o C,USl? da , estado ,di Alagoas. ' dias, vem denUl1ciancto a metendida

LrtlcãCl desse Golé'IO êlll 1967 e se a vlõ~Uçao, cóillo palcela de lem,1l1'- - " lmportacão de tratores da Itãl'a e d~'me:l'na jâ 101 1Jb~rada? ·uçao_.l'l.O, Pi'OdUL~l"! :, (DO SR. OCEANO OAR1"F.:IAL) . Romêni·' e que o ,govêl'l1o ' fegera],: .=t -, • " '" " ; • 3 "----. A Con'nSS110 Ja ten1 conheci- .- Requel'enl0S, na fOl'Ina l.eginleütal, ~;n~ _tal1~O, ,pl~etende oferecer Y311ta-

3) LomJ' Relol!na_ AddJ,!1!stlai~\'" mento do -levantamento Jas condj.' 'quo sejam solicitadas ao- Min;stÁrio' g~ns .e fJnallCla~elltos .•de~"]](11) pas,&,~" o Ensmo. _Agrl~c)i~ "OeS d" pi'(}c1uçàO agl'o'pecUái'l<t, q:\e da Fazenda as seguintes informa· I lI'moora . o g?Venl? feaeral c~nhe~a,pa~a O.rJ.rl~lg,ellO ,d~ ,E:dU~açall,é~u .J~ 1 CIBRAZE!\f IDnndou fazer, POI"iJJ' cães' .'l, v,erda1eIra sltU"~aO do parque bl'a:t?lan1 [oma;1as pl?'Idel1C!aS pe",ssa termédio de umá émprêsa eSDeciali, . a)' se o pao:"mél1í.;. das _(IU"laS do' ,s!Iem) d.. e fabric,acão,_d? trato.1'8'; e, DueIr~as~pala que a :corlsUuçaoaa m~ctj·, .... -. '. 1':') 1. ~ .... LI,. 'V -s f bI ca d ",' I:,la nã:ó'sc~rá solUção de CO\1tllhlld,llle, ada.:...a SPL, do R10"91J ';, • • fundo de participação ',Jã foi 'meta- ~., a :I.. ~ naCIOnaIS e ,"'1< v.elcn.os.'em V;l'tude. trê~sâs altet~ções de al'· 4, -;-- Qual é o mtel1r, ·t,ih di? It" do aos municípIOS do E,tado de' Ala· ~,j,aD- D!at:cam~nte paraljzadas. acreidêlTI' !Jul'óét'àtlCH. - _.~ -. _. ;a,tpl'l~ ..ge~·al, ~ apresentado '1ela ~ eln- O'oas' . . dlta1110S. tan1belll. qu'::l -,ssjo dn seu, ",ala dasSessóes, 9 de junho-de )lesa le<ellda1, _ ,b b)' ~e há descrin1Íl1açã~'no paga- %nhecIme!,lto de oue o probl~ma d.a.:1907; - Dep, Jusé L!nâoso. ;5.-: .li Conllssao Já estaiJelec~l< mento dessas quotas entre os 'muni- ;?eramzacao da a'5r;c:lltu!'.a ~lao ~~':á: , . ,estMs JlliltO ao BlInCO '._ do Blasll, cipios antJ90S' e aqueles que fQr~,llJ ;e~:Iv!;o 11(1 'liase ae maqumas 1m-

pata qUé Os fl'l1ánclaIuet'lt-os,à Dlt)· criados maIS recentementy, mas ,que o ta~>s, ,- ~ o

,lll"ão se elevem até o custo 'real da contani co mtôdas as condicõ()s ,1e- .SOD_,OS de opin,ao ~, O11.e a muca·mesma prOdUçáo? Q\lals' ÔS r~i:l:1t"," gals de sua 'existência am:ôílOina, 'iJ;,.~.cao da nossa 3"pcultuTa s6 será11)s? " c 'Sala das Sessões, em 12 de junho ~i~VI;~~!!. se, o g()V~I:110 ~ederal por'

Plenál'io 'c'1il Câmilra . dus DC).í\(' de 1967' _ Deputado Ocec!1Io cá,-- .m n.a,rca ,\l.m,a P~lltlca fume e du-'artos, 8 de junho de· 11167. - paulo lewZ . "a;Jaura .de •fil1?,nmam.~nto, Que per-

'Sohc'lta ao POâe'i" bxeculzüo, atl'al,e~ r::anL1JO~1 Dep. '"___ ~e's·t~-h'~b2\11hd;"rstrcl;n,naea'Onl?nTd~dspSfl.n~aa-~~lt do 111211 l~ten6 dá Agnêul'L~l'ta) v':.'r REQ' ' ' N ~ lo.!."" "" a '-' !. _.: ,, __

mtennc'dw 'da Cmnwsão de FÍ1!af!' UER1ME TO ccnfiDllidade e tranqüTIidade.CW1n::mtó rÚl :Pl'cci\i~ãó, "nfcTI'r[tçõ,is' REQUEl=ÚM'ENTO DE INFQRIY1AçÕeS. Além do 'mais. 'não 'desccnb~ce {}sêh,<; ctite120s e ntt:zos d,e açud nü... DE lNFORMACõES·'- N<l 1 46" d • 9'" ~ O'OVêl'D{) federar aue à lIDi)[}rtacâo deI,:ad(," lia CtJli,ta: <l~ dados "eU'tívos o ' ~ "-, (). "" I ~T.'ll~res, qUEr' seja do Itália ~u daao C/lsto M 1)/ tldll(éiO do ai in, na Nq 1.460, do '1 ;67 Solicita, ao Peder E'];ec'l11i~D ail tL!Jés "1.cmênfa, implicará. futm"Jnfente, no)'cq,clo M~nàl'Jltl!!. ' 'i.o1íéÍíu -ao ['Déiel' Executivo, 1)01' In 'dO lf:f1nl,térío dcs ,Trimsportes, m-I ';l'0b}et1l8 da falta de a"islstên~'l\ a.cte-

\1::0 SR, PAULo é'A:\iPOSJ ' ' 'tennéâto cio 'Mim8terio (1')9 '1'1'"113- ,formações 3ô7;,.e providencias to- auaaa. B .n, falta de estcques de pCç'lS) .. ' portes, at1'aVés" do DNOS, mcnl1a' ' madas· para cons.trupão dDSprédWs.r de r~Dcs;táo:. '" P .. ~.,'"..

):ienh,lr P~esl?en:e: CÔBS s6lJ>'e serviços" de dHI,)(t!J.:m,e destl~ados às_ ag~nG.'as do. DCT e1J! . D310" raza.o ~~~t~ .eg~u::;-l';.nto,C'!l"Ú'O' a 1"0 'ruo o DOS'O P"I'S ma"- reliji~atâo do "io ÚOl'lIr'"c '11,1) Espwnvso e .1iaxi11ul}~no de AI'rniJ,1-,) <lHe tom nOl 'obJul_Io. ,deon." ta. li, .< ,.<. U ~ ~ " " , .. , ' • • .' dC/; (RS) '. " , 'tenca:> ,'do "'ovêrno fed?raJ pa:ra o

ttiu 11:> ex~enor d':í;ersos ESC1"L,Ól"QS (DO C',R 'CLETO ilff).TiQ'(TÊ!=:) :--::--", ' ~ " 1)T-3bTeD.1s na 1:l.mee.sniz:J.~ãl) da' UDSE'3.Cm11c.r a '5 cem o obJe~l\'o ,ii' ,nc;ce- f-.; ,,, o.u -~ ~ : (D'O S_R. Ll~DRO:LEITAO) j1avDUTf:i ofe~e.r.end'"',contlicõe3 rl2 fj_

n~~nLu.· a exportú,>to dDs nussos 111'0- O Dcput~do que êste sllhs~reve na ..Requ-eir.o aV~~ssa Exc~1§n6ia. -COfi,ll8ndámSnio r às in:1ÚStl"j,9..S n8~~"'2iaisal<t~~; rOl1l1a regllllental vigente, 'requer 'ã iUl1damento na Cons:ltllr:;ao Federal, de tratOl'es, .ao íllvésde importar e

--:

JustljicativaOs trl1balll11dores oa Companrua

Mineira de Várias Indústrias não recebem há mais de 2 anOS. Agora 1111requerida a falência da emprêsa, 110lóro 110 Rio de Janeiro, depois de 58ter reallzado já o leilão jUdicial como objetivo de atender aos credores cuIre os quais estão os trabalhadorCll.Agora, ainda pesa sõbre êles a ameaça de despejo. uma vez que moramem cllsas da Companhia.

Sala das Sessões, 12 de Junho d&1967. - Deputado J040 Hel'pu/l1lu.

Junho de 1967

REQUERIMENTODE INFORMAÇõES

.NCl 1.472, de 1967Solicita ao Poder Executivo atravt~

11.0 Ministério da AgriculÍ-urli, PU1tntcn1lf!dio do IRRA, injorrnaçõeslIóbre áreas d~saproprlada8 no Estado do Rio de Janeiro e destino a,er dado a Ílrea de 1mbé em Campos <RJ).

(DO Sft. SAD! BC'GADO,Exmo. SI'. E'residente da Mesa;

Requeiro, nos têrmos e prazos Teg:Jmentaís, sejam solicitados ao 1'0eler Executivo, através o InstltutaBrasileiro de Reforma Agrária lBRA, as seguintes IIl!ormaçOCb.

a) Quais as áreas desapropria~no Estado do Rio de Janeiro e como6e pI'ocederam as suas desapropriflçlles?

lJ) Qual o destino que o lBRA deuou irá dar a cada uma delas?

el Em que situaçlLo se encontra li.Area do Imbé, no Municlpio de Cam~pos?

d) Há plano de colonização da mesma?

e) Em caso afIrmativo, quais as ba.ses desse plano?

fJ Em caso negativo, qual ° desUno a ser dado as terras E!' as famillt:lllque lá viviam?

Sala das Sessões, 12 de junho dg1967. - Deputado Sadi Bogado.

REQUI::RIMENTODE INFORMAÇÕESNl! 1.473, da 1967

Soficita ao Poder Exccutfvo, atl'all~ado Ministério do Interior. por-Intcnnédlo do DNDS, in/Ormaçõetlsôbre continuação da Rua DoutorBcda (RJz.

(DO SR. SADI BOGADO)Senhor Presidente:

Requeiro, nos têrmos e pIl!.ZOS r,,Jlmentais, sejam solicitados ao PoderExecutivo, através do Ministério doIJ,.erlor - DNOS, as seguintes informações:

a) se houve concorrência para obrll.ll00 valão do IPS, na continuação daRua Dr. Beda, em Campos - RJ?

lJ) em que daln foi a mcsma aprOvada e qual a firma vencedora?

c) se o contrato para as obras foiassinado e em Quanto importava omesmo?

d) em caso negativo. qua.Js as ra.zões pelas Cll1als não foi assinado. 11fIépoca oportuna, o contl'at<l?

Sala das Sessões, 7 de junho de1967. - Deputado Federal, Sadll B(J.{fado.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN~ 1.474; de 1'967

SoliCita ao Poder Executivo atravésdo 'MJllistério dos Transpórtes, PC'zltó:rmédio c:.. RFF S,A .• informa.çtJes sôlJre a procedéllcia de 1l0tfclll.'J~õbr!l aquisição de locativas diesel,destznada~ a estrada de lerro Do7lPTereza Cristitla.(DO SR. ADHE1\>lAR GHISll

Exmo. Sr. Presidente da CâmaradD.\l Depulad().~: .

Requeiro. nos tkrmos e prazos reg,mcntllb. sejam soJlcHlltlas ElO Poder

(fjeção f)

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN' 1.470, de 1967

SOlicita ao Poder Executivo, atrut'ésdo lIfirzistério da Agricultura, porl~terllledw. do lERA, illjormaçõ&sobre cntalo para eleição de áreaPT'i;ori!ária e processo de desapropnaçao e o custo de cada uma delas.

(00 SR. SADI BOCADOI:Exmo. Sr. Presidente da Mesa:

Requeiro. nos têrmos e prazos re.gunentais, sejam sollcitados ao 1'0der Execlltlvo, através o InstlmtoBrasileiro de Reforma. Agrária. IBRA, ·as seguintes informações:

aI Quais os critérios adotados peloCBRA, para a eleição de áreas priol'itárias 1;(, Brasll?

bl Quais foram as áreas escoJhl-das? .

c) Quais as áreas desApropriadas?dJ ,c0!1l0 e~tá o processo de desfl

propIlaçao de cada uma elas áreas eo seu custo?

Sala das Sessões, em 12 de jUlJhode 1967. - Deputado -Sadl BOIl~cJlJ.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN'! 1.471, de 1967

Solicita ao Poder Execlltivo, atravésao M/n/sterio do Trabalho inlol"mações stJbre a sill/dção dos operários da Companllla lIfÍlleira de Várias lndustrtas.

(00 SR. JOAO HERCULINO)Requeiro. nos têrl1los· regimentais.

sejam solicitadas ao Senhor Minis·tro do Trabalho as seguintes infor-mações: .

aI Se o Senlior Ministro ao 'rra·balho tem conhecimento da situaçãodos operários da Companhia Mineirade Várias I~dústrlas da localidade dePeri-l'ert, Município de Capim Branco (MG)?

b) Quais as providências tonmaasno sentido de solucionar tlll proble1llI.? O que já foi efetivamente feitoneste sentido?

Sala. das Scssõe.~, 12 de junho d~1967. - Deputado João Herca/lno.

DlARIO DO CONGRESSO NACiONAL

jl,9) Em caso negativo, haverá aproveltalnento a.lnda no correnl.9 ano?

Bala das sessôes, 12 de Junho de1967 - Petr61110 Figueiredo.

REQUERIMENTtlDE INFORMAçõESN~ 1.467, da 1967

Solicita ao Poder E:r:ecutivo, atrav<tsdo Ministério do Inferior. por Intermédio do DNOS. tnlormações sl)bre obr(!~ 1'111 e.ucuçáo 1/0 Estadorle SãiJ Palito.

mo SR. PRESTES DE BARROS'Senhor Pl'esldente;J'l'a falma regImental requeiro a

V. EXa. sejam solicitadas ao Departamento Nacional de Obrll'l e Saneamento. as!nformuções seguintes:

1) QuaIs as Obras atualmente enlexecução no Estado de Sil.o Paulopor aqt.êle Departamento?

2) Quais os planos de execuçãonos próximos exercicics?

3) Quais os estudos realizados s6bre a. retificação do rIo SUplrlrl na.cidade de SoroC>Jba?

4) Quais as perspectivas de realização dessas Obras?

Sala das Sessões, em 12 de junhoãe 1967 -. Emerenciano Prestes/deBarros.

mento das obras de construç.áo do ea.nal que atravessa a cidade de :Hananeiras, através do Departamento Nacional de Obras e Saneamento'

29 Quais as providências ndúta:l~sREQUERIMENTO por aquela autarquia, no sent.ldo do

relnlclo das OOlll&.DE INFORMAÇõES Sala das Se&~õ~~, em. 12 de junhoN'" 1.466, de 1967· de 1967. - Humberto Lucena.

Sollclta ao Poder Executivo. atrav~ REQUERIMENTOdo Ministério do Trabalho c pre-vidência Social, injormaç(Jcs s'6br6 DE INFORMAÇõESa sustaçlio da posse dos candida- Nq 1.469, de 1967tos aprovados em concurso c 1!l)-lne/Ufos para escriturários ao lNPS Solwita ao Poder Executivo (j,trav~~em A/agoas. do lIIlnisterlo da Fazenda 'in/0I111a-

(DO SR. OSIl:A.5 CARDOSO' ~es Bôbre p/ano de conúmção dectespesa, relativo ao excrclcio de

Senhor PresldelDte, 1967.

Requeiro, nos têl'm03 e pmzos r~ (00 Sft. HUMBERTO LUCENA!

~~eii:~~~11tfveJ~~tr~~~;!t~~a~i~~str~ Sr. Presidente:do Trabalho e Previdência Social, ll.S Requeiro a V. Exa., nos têrmos reseguintes Informaçoes: . glmentaM, sejam solicitadas, lia Sr.

I. Que. motivos lejaram o Mlnls- Ministro da Fllzenda. as seguiu!!'! in·térlo do Trabalho e Previdência 8u- formações: 'clal sustar a. posse dos concursadO'.! l° Se foi claborndo Plano de Cucrecentemente nometados par.l Escrl- tenção da Despesa Pública relaclOturárlo do INPS. em Alagoas: 'nado com a execução orçD.men~ária

2. Em que data e por que autorl- do corrente exerCiC!" financeiro e sedade foi expedida a refel'lda ordem o mesmo foi aprovado por Decreto dode sustaçlio; Pte~jden\e d.. RepúblIca;

3. Se foram as nomeações anu1a- 20 Casa afIrmativa a resposta /lOdas, Informando-se, em 0180 afirma- item anterio-.. aual o InteIro -elJrUvo, por quem e em que data; cé~l>e Plano dI'! Contenção de D~pe

4. QuaIs as providências adotadas SlIs. se pOls!veJ. setorlalmcnte e quaisp~lo Ministério para o imediato aS previdêncIas para e exclúsfio deaproveitamento d~sses concursados; rlelermlnada verba orçamenlúl ia dês-

5. Se, em decorrencia da ordem de se leglme de eronomia.suslação d·] posse, alguma. outra me- Sala das S~~óes, em 12 de junhodida f{li adotada visado a assegurar de 1967. - Humberto Luaeua.!lo êsses concUl'3ad08 o dlreit{l deacesso aos cargos 80S quais se habiJi Inram medl':n te concurso pó.bllco;

6. Se 11 MinistérIo já elaborou plano de llproveltllmento dos demaisconcursados e quando deverão osmesmos serem namelldos.

Sala das Sessões. em 12 de junhode 1967. - Osélls CaTlfOsu.

23Sexta-feira3646

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNCl 1.465, de 1967

Sol/cita ao .poder Executivo. atravél REQUERIMENTOdo Gabinete Civil da Presidilllcfada República, por intermédio do DE INFORMAçõESDASP, Inlormaç6essôbre a slt1Jll- NII 1.468, dó 1967cão dos conC!lrsaI.J.os para A{fC7lteFiscal do Impôsto Aduaneiro do SOlleita ao Poder Executivo, atravésMlnl8tério aa Fazenrfa. do llfinistérlo do I1lterior, In/orma-

tDO SR. PETRONIO FIGUEIREDO) ções s6bre o prosseguimento dasolJras do canal (jue atravessa a

Sr. Presidente: Cidade de Bananeiras (PB).

Requeiro n V. EKa.. n.1 form!l r~ (DO 8ft. HUMBERTO LUCENA)~Imental, que sejam so1lci.tnldas ao Sr. Presidente:DASP, através do Poder Executivo,ns seguintes informllç!ies: Requeiro a V. Exa.. nos têrmos re·

1q) se no concurso reallzado em gimentais, sejam so1icltlldas, a.o Sr.todo o Pais, para. Agente Fiscal do MInistro do Interior, as seguintes in·j'rnp~s~,D AdUAneiro dI} Mlnlslério dI> formações:

.l!Ilzenda, foram aproveitados todos os 10 Quais os recursos dlsponlvels. nocnndldatos ali aprovados? corrente exerciclo, para o prossegui-

'9 ofereoer vlIl1tagelUl paN. essa im·portaçãoI saJa, das Sessões, 80a 22 , junho de~lg67. - J osjj Freire.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN" 1.464, de 1961

Bollclta ao POW Ezecuttvo. atrall~sdo l\lini..tério da Aglrcultura, por1.lltmllidlo do lBRA. InfoT71ULÇõesstJbre as providências para local!...ZlLf os agricultores que desocupltrãoárea a ser ocupada pela barragemdo passo Real (RS)

,<00 SR, AMARAL DE SOUZA)Excelentlsslmo Senhor Presidente

da câmara dos DepubadoaConsiderando qUe cêrca de 1.000

famfilas de agricultores, ocupandOuma área de terras de 23.300 Metatefi, sltuooa nos municlploa de cruzAlta, Espumoso, lblrUba e sebalck,tIO Rio Grande do Sul, deverão "bandonar suas propriedades rurais, emvirtude da const.:rução dlt Barragemdo Passo Real pela CEEEi

Considerando, que urgem providén·elas para a transferência dos agricultores para. outras áreas de terras,onde possam continuar suas atividades agrícolas:

ConsiderlUldo, que o preço oferecidopela CEEE aos proprietários rurais,todos pequencs agricultores, varia deNCr$ 80.00 II NCr$ 120.00 e que constitue um valor Inaceitável. pois opreço médio nn região varia de ...NCr$ 250,00 até NCr$ 400,00 ohectnre;

Considerando, que se não foreo1 U}..

inndas providêneia.q pelo IBRA, teren10S um caso soclal, quando mais de8.000 pessoas, ficarão sem residên...Clli e sem ocupação, pois em hlpçtesealguma terão condições de adquirir.outt'as terras para tl"~balhar: - ..

Considerando que a solução maisraclonal e Justa, consiste na localiza.pão doa agrlcu1f,ores mencionados emdreas de terra nft própria região,U1'l1>l vez que existem grandes propriedades, os quais poderlío ser l\d~

quirldaa pelo IBRA. .Requeiro. nos têrmos regimentais.

sejam sollcltadM ao IBRA, par Iniermédlo do Ministério da AgrlcUlturn, as seguintes Informações:

1) Qual solução pretende o IBRA,para I'esolver o problema d'JS famlque deverão desocuoar a área de ter!ns, lt ser ocuj)ada pela Barraj:lemde J:>asso Real, Rio Grande do Sul?

2) Se o mRA estft 'J par do preço oferecido peja CEEE. para efeitode deEilpropriação da citada fraçlíode terras'l

3) Se o IBRA tem conheclment<lda existência de áreaa de 'terra nal'eglll.o, que poderão abrigar os agri·cultores?

4) Cu~o posiUvo, se pretendeadquiri-las para nas mesmas loc,!'lizaros agricuILores,

sala dos Sessões, 9 de junho de1967. - Amaral de souza.

==3647Junho 6'e '1967= ................".......=-

[lIÁRIO DO CONGRESSO f,lACIONAl

REQU ERIMENTCJDE !~JFoRiV1,1.\ÇÕES

'- [\lq i .<l80, de 'j 967Solictta, ao PodeI' Executwo, atro.~

vés do Ministérto do Plan2]amen.to e Coordenação Geral, informaçÔ'es sâôre _C011~pTom,i3sos assu7J~i-·

dos pelo Governo brasileiro paracontr(lta~élÕ d~ e?npré:;iit1to USAIDnO 053 com ULTRAFEE.RIL.

(DO SR. LJ!:Q NI:;VES)

senhor PrC3Idcnte:

RequeIro a Vossa E;icC'IÊncia, liafonna do R8gimsuto L11terno, seJamsolICitadas ao Peder Exacut:iyo, at 'a·..vés do Umistél'io do PlaneJament" eCocl'd~naçãD Geral~ as, segUJ.ntes lílf Gl'nlaçÕes:-, Qual o teá 'dos mguintes cll><

Clli'TIentos citados no Acordo de FJl1."préstimos entre ULTRAFERRIL S A.e bs-~E3tados UnidoB da Alné.dca, (''1l!1_o Concurso do Govérno do B:'asU(Empnjs1,jmo U2A1D' n° 512-L-063),cuj::!, ,tradUção- roi publicada 110 7)i(!rio Ojzc/aL - Seção ,I - Parte l, dG23.5,67, pág!lla 5.fl3,l: '

(1-3, .: •••••••••••••••••• -~ •••• , •••' ....

~EQUERIMENTO

DE INFORMAÇõES,N~ 1.481, Q1e < 1967

Solicita ao Poder Executivo, atmvés do JIIlinisté{1ip do Plane1amento e Coordenação Geral, inlonnclções sôbre o teol' de Cm'ia' diriglJ.apelo - ex-Ministro' Roberto Camposao Diretor âa USAID no Brastz, es-

Ppecificando nossa politica de I ertl-Uzantes, '

(DO SR. LÉO NEVES)

Senhor Presidente:

Requeiro, a '(assa ExcelêncIa, n!lforma do Regimento Interno, que sejam so]içitadas ao Poder Executivo,através do Millistério d'Ü Planejam€nto e Coordenação Geral, as seguintes informações:

a) Qual o' teor cla~ cartas subscritas pelo ex-Ministro RobertoCampos e pelo Senhor L. V. Pere'!,datadas, respectivamente, de 3.9.66(GM-C-542-66) e 3.3,66, dirigidas,a pTimeira, ao Ministro stuart H.Van Dyke, Du'etor da US.AID, noBrasil, a segunda, ao SI'; Dênio Nogueira sõbre a 'política de Fertllizantes" cujas cõpias' foram anexadas àcarta (tradução públicada no DiãrIoOlic!al de 24.1'O.6fl, página 12.267),assinada pelos ex-Ministros RobertoCampos e Octávio Bulhões e peloSr. Dênh.> Nogueü~a, dirigidas, taln...bém, ao Diretor da US<AID, ,e farzendo refel'êncoia ,às anteriores ci~tadas?

J3rasilia. 12 de jUllho de 1967.Léq de Alm,ei(Ja Neves.

ri) Um acõrdo de garàntia. e pa-gamenl;o entre p Govêl'no e a A.r D,(Acôrdo de garantia e pagamento)na forma substancial dO 'Docu71!~n,

to 1 aqui anexado pelo qUl1l o Govêrno garante a restitUIção do E:mpréstimo que aqui se prevê e o pa-·gamenlo de todos os juros e outr03pagamentos exigidos, em decorrênciadêste ,Acôrdo de Empréstijno;

} h) .Um acõ1'do (Acôrdo de 'Empre~endimenios de Lancam&nto e Mercado) entre a Muiuãria e a AID relativo às pretendidas vendas 'deamônia aÍlicll'ica pela mutUárIa;

4. A Mutuária apresento\! à AIDuma carta de mjormaçáo do Govêrnorelativa "à,s ,atua-is~'lntenções do doGovêrno 'quanto à sua política, tanfátia e 'outras politicas de importação aplicáveis a matérras-primas q>:ledeverão selO empregadas pela jyIutuária quando estiver em operação oprojeto mencionado na· S8cão 1.02".

Sala das Sessões, em junho de 19í17.Léo.. de Almeida' Neves.

REQUERiMENTODE iNFORMAÇõESN~ 1.479, de, 1967'

REQUERiMENTODE INfORMAçõESN~, ,1.478, de '1967

SOlicita' ao Poder Executivo, atravésao MiiúsUno das, Felações Exteriores, informações sôbre conventos daAliança Pa.ra o Progresso.

(00 'SR. GELE'8'TINO FILHO)

Senl10r Presidente: ,-'

Reqwjiro, nos têrmos do' Reglmen-to, sejam' solicitadas -ao Poder Exe~

cutiyo, através do Mínistéi'io das Rec

lações Exteriores, as segúintes infor~

mações: '~.

1) O'Estado de"Goiás celebrou con·vênios com a AlialÍça pEtra o Pro-gresso? " '

2) Quantos e qualS os aclll'UOS 'til'·mados? '

3) Qual o objetIVÓ?'4) Quais os montantes de caaa

um?fi) Teni havido prestaçl'lo ae con·

tas?S~,la das Sessões, 7 de jurmo ae

19'-'7. - celestino F~Zlw,

Soltcita ao Poder Execútt1JO. atravi!sdo Ainistério das Comunicaçõe~, infôrmagões sôbre a deliciencia ao.;sezviços ·telejõnicos·em -'Niterói. ,(RJ).

(DO ·SR. ADOLPRO OLlVEIIH..'I.)

Sr. ,Presidente:

O Deputado que êste subscreve le

quer à Mesa que, nos têrmos e prazos regimentais, sejam obtidas eloPoder Executivo, atrãvés'- do Minis·térió das Comunicações, as informações seguintes:

1. Qúâis as providêucias já toma~

das para a solução da crise dos ser,viços telefônicos no Município de NIterói, Estado _do Rio?

2. ' Dispõem' :os organismos respon·sáveis pelas telecol1).unicaçõ(;s de :re· ..cursos para a so:!.~ção imediata elapresente crise, t€ndo em vista ,os' pre.juízos eausados pelo de/icit de ]l.

nhas?, Sala das Sessões, em 12 de; junhe

do ..29'1>7; - 4dolpho Oliveira.

REQUERIMENTODE If\lPORMÁÇõES'

,N° 1.476, (:8 1967SOlicita ao' Poder; E:terJutivo, 'atmves

do Ministério das Minas e Energia,znlormações sôbre dotações orçamentárias destinadas ao Estado deGoiãs.

EJ:ecutivo; através à'o MJlllStério, dos fcarvão metalúrgico ou do carvão va- REQUERIMENTOTransportes (Rêde Fr:.,rr(márla Fe- por; - D'" 1"'FORI\i1A(' - ES 'deraI S,A.r, as segumtes infü!'ma- '8) Já extsté no pais, fun<JioniJido f;;. '". • • ,(O _çõss: , . ' em SáoPaulo desde o dia 19 últImo, NÇ ~-,477" d,e 196-;7

. I! S3 procedem as notlc~as de, que uma fábnca de locomotivas elétricaB " ,irão ser adquir~das locom2tIvas dJesel, que bem poderiam, em caso de neces- Souc!ta, ao, Poder ExecutIVO, atravespára U3,? na Estrada de J! erroD, Te- sidade, para barateamento da tração I do Ministério da Fazenda, injol'ma':reza Cl'l~,tma; . na EFDTC, serem adquil'ielas, pela I ções sõbre convênios da A12ailça

2) Em caso de r€8posta aflrmatlval RFF::A' _ ~ -se tal medida nào virá afastar de vez, ' ", d~' 0- t' para o Progresso,

" d" e1 tr"'c'ca da E-"rad~ ,9) ACTeOltam-os que .vem•• con aI~.::.P~~~~o l~~ ~~f~~~n~ía~ apr'ov~itan~ neste :3et.9r l'el~cionado CQ~. a 'traºã~ (DO' SR. CELE2,TINO FILHO,

''<1'-.00 nerO-Ia elétrica ela Usina Jorge das nD~'as' feuclVIas, sell)~)le e cad" Senhor PresidenteLO -0 .... de uQ~('~dà nel t;:ociQ(]ade T"''!"~ vez malS-corn os nossos pl'Opr103 re...maC_~l'~,~i~~ -'.10 cãDi~a~,i (SOÉLCÀ\' em sos e possibiJId~des, visan.do. SEm- RequeIro, nos têrmos regimentaIs,

~ s~eljâ ;xistem e~tudcs pára a ele~ p~e .0 noss:) ltltereS~e pela lnn.;pe~: Sê'jam solicite.das ao Foder' E}:ecutivo,triflcacã'Ü da Estrada de Feno Doná den~la cada :ez maIor que ct.~' _Inwo "través do Ministério da Fazenda" asTCl'ez3 Cl'lstino.; b"er Co do,.. pr.Qd~~? lmpGrt:,.,do. ~te só 6~guintes ll1fc,rma0ões:

tl) Se a RFFSA tem conheo.m:mto pod_mus .adm,elI Em ':,?~,oO p::Lo, nun. 1) O Estado de Goiás eelebrou con'de'que noata 17 'de maio d,? corrente e!!- 5",T ,termo~ CO~ll~Glt-lYOS,_ mas n: vênios' com a AIJança para o Pro

. foi inauguradtt a pl'1:nelra fabnca ,que htpoG;;;se ~~ nao, plOCluzlrmoo.,o slmi, gresso?o08l'ará na construcao de loc9motlva,'; lar. .L ~.O~~l o ~:rto pe~o. duell vaso se 2) Qi"antos e quais os acordDs fu'.elétricas em São páulO;...:'4, na p'Ol1tlC~' anu·bra.sll~ll~, nezt>l. ho· ~

5) Se' para o elllurégo de locom~,tl. ra d~ C0J?,J.Ulltum econolllICq-fm::lllcel- mados?vas diesel, além da ·.obr~gato"iedoadede ra tao dI,f1CII.lJa ;·a o PaIs; 3) Qual o objetivo?sua aquif,ição e de peças sobressalen- 10) Ademars e conhecIdo de tOdOb 4) Quars cs montantes 'de cadá um?<tes no 'ex,\erlOr, será O~I nao ne.ce,Esá. q~foerrovias, ,illtegr~ntes alguma,,; da fi) Tem havIdo prestação de contas',':ria a in.stalaç,ao de usma' e.specrallZ$,· R!'l''S~,. e OUeTa,'; .nao, possuem ele- BrasílIa, 7 de junho 'deIL967, _da, a ser operada, também, com tec· vado numero de locomotIvas a d18sel Celestino FLlho Deputado Federal.niC03 im"portados;. -.-' eln c.om:-gleto d:;SU§..,OI c0.n:.0 na S:J~oca'" - I • _

,6) Se para o ,emllrêgo de Mculllotl' bana e Cer:ttral do_BraSIl, que não sevas die3el-nã EFDTC, no casó de res. adaptarâm ou não puderam satie.fazerposta afIrmativa ao itElll prIllleiro, as nece,ssldades para as quaIS foramqual será o montante a'ser aphcaelo importacias,'para aquisição da;,: máquinas e das Estas, em breves Iinhás, as razõesinstalações para que possam, entrar- pelas quaIs resoivêmos €ncaminhar aoem ope,aç;J,o, bem como se nao sera Poder Exe.cutivo o nresente RequerI-

,necessária a alteração de bibg)a dos mel1to de 'InfOl'nlaç6es.,~rj.~llg3. __ ~o- " ci" '.1tum;; Saia ,dqs Sessões, -em 12 de junho

;;;Ma das Sescoes,__ , em 1~ G,I"/Sl." , de 1967' _ Dep Adhemar Ghis''(le '1987. - Dep. Actn.emar , . ,~~. •

Justiticat1.va REQUERIMENTO1) Circulam notiOla.s reaJmem~ DE INFORl\I1:'\ÇÕES

alarmantes cie que o' Governl) pSIU 1 LJ d 1967Rêde Ferroviária Fedeml So~iedac!~ N~. ,75, eAnônima (RFFSA), pretende i)l1plan- Solicita· 'ao pode7' Executivo. atrav~star locomotivas a disel na Estmda na do -,Mm1stério 'da' Saúde, informa.Ferro D., 'rere:ia' Cristma, em Santa, çaei; a )'espeito da anctlostomose emCatarina; " ~-- Santa- Catanna:

2) Ecreditamos, nôs, de Santa ca· _-táriÍla, que sob nénhum ,pí'etextú, pu. (DO SR. OSNI REGIS)der-se-ia admitir como válida a ldela Senhor Presidente:sabida a crise por 'que' atravessa ()carvão nacional, que direta e negatl· Na foi'ma regimental, requeIro avamente, ainda maIS seria 'afetado pe· V. Ex~ sejam solICItadas ao Minis·la ,ação governamental; . Cél'lo da. Saúde as seguint€s Infor.

3) Mediãa que se Impõe, a nOES1J mações:ver, seria a eletrifICação da Estrada :,. ,__, , ,

,de Ferro D., Tereza Cnstina, que te11J 1 - Qual a merdenC,Ia ~a ancilosto·sob sua responsaNlidade, o traúsporte. r,lose em Santa Catarma?<le todo o carvão das bocas de mmas 2 - Que está o Ministérro da Saúaté os portos de embàrque de ImlJitu- tte fazendo para debeliHa naqueleba e de, Laguna; Estado? '>--

4) A Usina Jorge Lacerda, oper!:.- 3 - Qual o montante de verba quoda pela Sociedade Termo-Elétrica de O Ministério aplicará êste 'ano no com·Capivari (SOTELCAl tem abundânCIa bate' a a11Cilostomose, naquele' Estado'l~e energia elétrICa. Atualmente nem Brasilia, em 12, de junho de 1967,trmta por cento dos seus. 100.000 Kwh. Deputado Osni Reg!8 'estão sendo consumIdos. Talvez até .essa Usina participas~e da eletrifica.!;Ilo da EFD':t'c;'

5) A mstalação de 10COlllOtlvM "~iessl na EFD~ nao é, s~iução na..aiona1, porque forçarlÍ o emprêgo vloJento e altamente oneroso ele grandesSomas de dinheiro nacional e princl,palmentede' divisas para atender:

,a) a aquisição d~' ]oce'lllotlVas atliesel no" exterior, já qúe não as pr...•duzimos no pais,

bi a aquisição para eS'tocagem de (DO SR. CELESTINO FILHO)peça.s sobressalentes para essas 'loco- Senhor Presidente'motivas; , c '

b) . a aqmSição para estocagem 11~ Requeiro, nos têrmos regimentaIs,peças sobressalente para es&a-s ~loc(}- sejam solicitadas ao Poder Executivo

, motivas;, ' através do Ministério das MI'nas ac) a instalação' de oiicina.s"a1tái:l1ell~ Energia, informações abaixo enume·

te dIspendiosas, cc,m ,técmcos ,pagos radas:em dólares ou moeda estrangeiras, 1) Quanto o Estado de Goiás re-

6) O 8mprêgo de locomotiva li die- cebeu dêsse Ministério no exerclcloBel colocará atração da EFDTC, ·na financeiro de 1966?situação de dependên~la do óleo im~ 2) Quanto' o ,Estado de, Goiá,S rece.portad,?, f,ato ,que nao a?on~ece ~o beu dêsEe Mmistério no exercicio fi'atual slstellla, J,! que as m.aqUlna.s sao nancel~'o de 1967?a va,por, ou se fosse eletnflcada a fel'- 8) E' "b f' l' d '.rovia. m (;ue o ras Dl ap IC~ o, esse

7) O emprego da-locomotiva a dl~' atlxílio federal? _Stll 'de.smoralizal'á. ademais, a luta em 4) F.!0uve _prestaçao de contas nodefesa à'o carvão nacional, _e retirará exercictO pa.ssado?o, argumento sempre válido da neces- 'Brasília, 7 de junho de 1967, ~ _sidade de seu maior consumo, seja 'de C'~lestino FilhO, Deputado Federal.:

3648 Sexta-fe1ra 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1961

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNa 1.482, de 1967

Sdirila ao Puder Executi!lCl, atraIJ6LIQ l\1tllht~rlo do Trabalho e pre·1"{1UL'!a Sodal, illjlJnJl!tções sôbrJ(J apl'DI'J'JflJlIICll/O de jUllcionrúlastlLj f,riJ'l ia cmpr;',"tl 'cA Equitat!"l'r! doa Estados ')nldos do Bray/Z",

mo SR, BER.."lA,RoDO CA:BRAL)E~nllVí Presidente:RCt'jlleiro, na forma regimental, se

'mn nollrlll'!dn~ no poder Executlv;),{l1.rllVl'S 110 Ministério do Tl'abalho epj EvidêncIa Soclal, as: seguintes m:íOl'l1lUÇÜgij:

1 - quantos funcíonàrJos da extlllt11 elllp;cêsa "A Equitativa. dos F.sta.dos Unidos do Brasil" foram aprovejLndos pelo Instituto de Pl'evldénela Social, relaclonaudo-se os respectn08 E5tados?

:! - quats os qla~ deixaram de ser• Ilproveitados <especificar os Estadosl,

dando sua motivação?1] - foram pagns indenizações aOll

s~fvldores nft:> aproveHados? Caso''H[inlJvo, por que?

JUElijiculira

O Presidente da República, atr"ves do DecretD, delermlnDu que osEHvidores da extinta liA Equltatl"l'llc:lt>s Estados Unidos do BrasU" 10:;'!>l'In nproveitados nos Institutos deJI.!J'DS~IIUldorla e Pensões. Acanteooque ('83 determinação não atelllieuli todos, havendo !.om grande númeroà tEpera de pl'Ovhll<nclas por partetlo Govêmo sem que se conheça motivllrbo. A fJm de pleitear medidaCOmplEJJ1entar - npóll o Teceb1mentü das infol'muçôes ora solicitadas é que se apre:enta ês!e requeri111O?lJlclü.

Eula <las Se..,ões, em 12 de junho'tio lDü'1, - IJ(!f'llUrclc Cabral.

REGUERIMENTODE CClNVOCJl.CJ.OrJ9 1.~3, la 1-967

BL'1JEilll, 1Ioa tfrmos R<!vlm2nlat1l, UI·:ia r[,l~ f.T!làfJ ID EIr:elEiltbnitJl!J St~

j;7JDf },!",u:.-,iJJL"j ilJ.l. 11lrlit..:1tJ1a e CoOJ1<'1'('/0, a 1,jJI àe pre31ar. à Crli'U!'ta dos Di'pulvaOB, e.rclarecimentosóbre [1 :Jl1uDr-iÍo da economIa ca-]l'f'i~ a dD ]l[C':'o liaili~

(DO SR. rrJl,A~ NOVAES)ReC\llel2lllCiS, tiOS tél"Ul.OS reglmen.

t'-lis, a convocar.ão do Sr. Ministru dalrJ0~trlíl e cémércio, General Ed,lllW1do de M'lce.do Suares e Silva, palI! P:lPor à casa a rJtuação da eCO!j()-'rola careeiIa do nosso Pais, tendol"'~el:lte sobretudo a reunião preltmima da Organização Internacional[lé\ (é/fe, que acaba ~ se realizar emld >1lllres, e il conduta ali des~nvoJvj·ela pela dt'legaçãl) brasileira, incluslVl' no l'lipilnll) telcrente ao café solu\'eJ,

Bfila uus Se~~ües, '1 de junho de";,7. - hraç'j Nurues, - EdmundoJif01llcirc -

REQUERIMENTODE INFOPMAÇõESN9 1.486, dE" "961

(Inl/r_'lu UD Pnrlcr EJ'eC,lliro, alrov~s

r10 MiI,Uéi lo do Truoalho e Prej1}íli~i1cJa Súc-inl1 ~l(q' fiZ/Cf-media dolAVPS~ Jil!()lJiJaçLcR silbre cu.~lo dal'-"ilslt'JJl'lti. 1íI_'diQ'l-11Of,pitnlar e lJjJra)isl'r'uCI do l1c~lJjli!1 Rassi - GO,i[;~Q sn, BENED1TO l"ER~EIRA)

[,i"!JLÜ1' I~.re~lJtllte.

HCrjuei1'O na forma do Regimentot'la. Câmara, seja oficiado ao SenhOrI'1 P!ildfnte do InsL:tuto Nacional daPr:'vJtJtnr.in Sodal (INPSI o 1l~IlJr:lo

de Jnf(lHIlDcoes abaixo. 'a I Ciual ô custo l'~al da asslslén

- elu lTJ!'dlco-bospllnla;' 'para a Pre\'l-.

dência Social, 110 Estado de Golá!! e'~~pecJalmente em Galánia?

b) Consoante publlca~ão anexa aopresente (jornal "O Cinco de Março", edição de 5.6.67), entre os médicos e bOSpUllls qu cl'ecebem Ilono.ár10s da. p.revidJ::ncla Social em Goiânia, encontram-te algUIIS servldoresdo mPS? Quais êsses sel'vú:\ores?

C) Quais os motivos reais que Impedem o funcicnamento do Hosp!talRa~l .aàquirlào em 1953 pelo cx-IAPC? ..

d) Qua:! ll. parlJclpa;ão direta ouindireta do Chefe dos Serviços Meúicos do IN'PS em Goiás - Dl'. Fllrjala Sebba - nos Hospitais mencionados naquele jornal e especialmente 110 H:lspital Eanta Catarina, deffi:llânJa?

Justificativa

1. O Hospital RaSlli foI a:lqulridoem 1933 (agósto) , pelo ex-IAP!:. Seu~usto foi de NCr$ 442.000,00.

Tal nosocómio encontra-se !echa.do desde aquela data, sem qUlllClucrexplicação para o;; pre,ldenclánU5,que sofrem mensalmente o descontoele B% (oito por cell.(J I stbre keussalários e a emprêsa que paga mal.25,O'/1I <vinte c cinco e 0110 ocrimC'spor. cento) , '

2. paral~amente a éSSll estado decoisas, o mps vem {;Jl.Stando umverdadeiro mar de verbas com a assistêncla. médica. e hcspítalar, 36 emGoiânia, onde o segurado do INPSé mal atendido, quanuo náo a'eontece ser repelldo p~los do:loS do hos-pItal. '

3, DIante dilstes fatos c·oncretos, aCâmara dos Deputados composta der<:presentantes do pJVO, não podepermanecer Insenslvel enquanto alguns avançam nos dinheiros públicos e enquanto um imóvel de llutarqUla I1a 'Jniáo pennane('e (lU melhor,pil.laíras:llÍldo o jornal anexo" :.poõ=ece vasio".

3. Há, porém, um faL:J estra:l1Wpara o (Jual,não podemos ntlnar. Reierlmo-nos aos pagamentos feitos peJo INPB Em Goiânia, atra\'és dos Serviços Médl.cos que atão di&ecrimmad05 det~lhalll1mnite no jornal "OCinco de Março", edição de 5.6.67.Entre os hosplta.1s que l'eceberamverbas da PrevidêJlcla em abril delS67, encontl'am~se os s:guintes:

Hospital Sanla. Catarina

Recebeu em abril de 1~67·.,., ••••NOr$ 4.060.20.

Hospital Sa1!ta Lui;a

Recebeu em abril de 1967NCr$ 9,881,91.

Clínica Santa Paula

.Recebeu em abril de 1967 NCr$ 4,23<1,81.

Não existem nos arquivos do Registro do COmércio de Goiás nenhuma firma registrada cnm 1IS denominações acima, Observa-se então, queo INPS vem efetuando pagamentosa pel>soas juridicas ~lnex1stentes" ouque para fugir à fiscallzação adotamnomes de fan taslllS e ocultas sob estas recebem populdas quantias elaPrevi<lcncia SOolal.

No mesmo caso aCMa (firma inexistente l e.;;tá. o Hospltal São Sal'ador, cujo nome real exl&tente noR t'g-lsÚ'o do Comércio é "Organiza,.<ÚO Rassl SOciedade I1mitada", Entretanto os pagamentos foram feitosfi!.tn'lés dl\ processos onde a Previdéncia não se dá, ao trabalho de eIdglrque o bencflcJó.rio do pagamento de

honorários médlcos-l1OipltalaTcs sei1entlfJqUl':D, nem se dá ao trabalhode formar, o proeeS&() de pagamentolIO nome real daqueles bcnefieiJirlol,prrferindo ocu1tn-Ios sob lima denominação que em absoluto "omprova,\.(,,;. JS verdadelres recebedores dedinheiro da Prevldêncla Social. Fatudoloroso, porém real e 'que Je1"tarmente reclamaria InDa. providênciatmedlata, a fim Ele que o dinheiroarrecadad:J dos humildes seguradcs

\ '

e das er.1prê!as. não strva de banque. O SE, PRESIDENTE:te ou de ~F~tim de Baltazar", comovem acontecendo (m Goiás. (Henrique La Rocque) Multo

4. Fornecemos alguns nomes. dos obr~a.do a V. Ex'.atuais Athnlnistradores e Dlretnres O SR. FEU ROSA - ... pela corde dois bosplíais que recebem ili- diallllade, elegilllcla, compreensão dEInheJro da Ple I';dência, ~m sbtJl de cavallJeirisnlo eom que trata os seus1"7: ' colegas, prluclpalmente 08 novos um

IlOEpiw.! Santa Cllzr,a Lida. expediente que 101 dirigido a todos OllE' dirJgldo por todos os sócllJll, que D~JlUtados do Espirito SaDto pelo

::áo: . Governador do nOsso Estado, e queDr. cairo BraSIl "1achado, está cOllSubslanclado nos seguintelDr. Elllo J,1achado de Mendonça. t~1'moS:Dl'. Ruy Es.e;es Pereira. Vitória; 22 de majo de 11l67.Dr. Al'u;"ó;eles de Paula e Souza. prezado D~PU!ado Feu Rosa:

EIl1 aneXO, mvio-lbe côpla dos e,,-Hospital 'SallLaulla pel1!ente.3 Que ender.cel à Diretoria

E' dirigido pelo" seguIntes Dlré- do lBG, em setembro de 66 e a 24lóres; da abúl p,p" s&bre os reflexos !la

Dt. Benedito de Ollvelra Chaves _ polltlca. de erradicação do café noDirew,' Pre"iüente, Espirito S&nw, .

Dr. Jc!:quilu Abreu Teixeira _" DJ- No Rlo, na Sf'JmIll& passada, onderetor Tesoureiro. fui tra1à.' du assunto, tive oportunJ-

5. São estas as, razões que llDSO~rl- õade de verlficsr que 81 reivindica.gcm a solicitar as mformaçóes retro ~ do, Eltado encontrarilm, de umm;nclonaclas para que possamos plei- modo geral. ressortãncip. junto à DItear as medidas de cO:Teção ~ue o reimôa do 11t!ltJtuto.caso esta 1l. f:xiglr do' pOC:er cmnlle.-: Llá, entj'e~l:l1!o, um ponto que estátente. ,. merecer IJcs:a vigllâncla. comum.

'Pua .a dIstribuição dos recursosSala elas Sessões, 1:; dé junllO dE' e1e.tlJlados a !lnanclamentos à agr<>-

lJ:G7. - Bmodi!l}- Vicente }terr!'}ra. tndíLstrla INCf$ 30.600.000.001 eO SR PBE"'ID"'" lIltuêles para projeLos especIais '" •- . " ....TE: lNCfi 10,000.000.00), ambos refen-Está finda a leitura do eX[:ledient~, e10a em meu memDrilll de abril p.p.

IV _ ORDEM no DIA l!l'l. 3, n~ 13 e fls, 5 nO 4), pretendema~mas: autoridadell da autarquia

O SR. PRESIDENTE: cafeelra que s~jam observados osmellffiOS cdtél'ios estabelecidos $ Lei '

A Oúlem do DIa da pres2lJ,te S~s- ljllB disciplina a apUcação' dos recursão é destmado a trabalho das Co- sos do GERCA. Isto quer simplesmIssões. Nestas condições, a mesa mente slgnHlcar a aplicação dos aclfacultará a palavra aos SenhOl'es 111& referidos pr'opJrclonaJmente RDeputados. 'prollu;.ão àe cada Estado.

Tem a palavara o Senhor Feu Rosa. A vingar tal tese, t.er-se-á come-llDo maIs uma grande injWltiça. para

O SR, FEU ROSA: com o Espírito SAnto, pal'que, afinal,(Co'lIIullicaçúo - 'Sem revíslln (Lo oonforme argumenteJ, DÃO estamos

orador) _ Senhor Presidente, Senho- lllante ele uma apltc~ de recurilOSres Deputados, apenas para ficar re- para a melhoria da produtlv~ doglsÚ'ado 110S Allais da Casa e de ca!é, como é da finalidade do GEP...acôrdo CDm o comprom.!sso que all- CA; estamos II.l.ante da dramMicasumi em pronunciamento feito na l'ea.lldade de aplicar recursos .]Jlua

Po t '0 d I f,' I b I r,lreenciJer os enormes vaaios prO\'o-o r um a c, quero cr nD IC a pu • - cadtlS pelo ermdicação. Logo () cl'i-cada por "A Gazeta"~ do Espírito tC!rlo jueto, a tese Jw;ta, é quê :J uissanto, no dia. 11-de janeiro de 1967, trlbuiçÍlo _dos mendolll"llas recursn •a respeito de declal'ações quc fiz na j Assembléia Legislativa do meu Es.- se a Jla proporç;Ío da área 2rradi-ta~o a propósito da ",Lei de Impren- ca:. SenaLlor Ll.ndenberg esteu pesa , quando o rCSlJeclJvo llrojeh) ira- áíndD se~.a p;rl.:;,;!cr da. ll:Ie~agem!IlUava por esta Casa. ,. que, a ~e respeito, /üIilll ao selmor

"Também o Senhor AnUlnlo Pre.idente da República Il esteu conJosé Feu ,Rosa, reccntemente tando com a sua presrnça na aUdl·eleito Deputado Federal, aflrn:Jou ência que fór InarC,ada paar êsse 'fim.que o sistema democrático é 10- . COm as, c;-:press,?f'S de mlnlla (5compatível com leis de- exceção e f1ma e !l0nsJde~açllo" suba:crevo-me.que, se já estivesse no exerciclo ClIrlstuItLo D.as Lopes FIUIO, Gado,seu mandato de D~utado Fe- ~dor do E3tado do EsplIJIoderal, não vacilaria em votar pela ~anto. ,derrulnida do projeto", VItória, 24 de abril de 1967,

"O Semanário", do dia 15 de Jn- NO G·623nell'o de 1967, diz o seguinte: Senhor Presidente,

"Saido dO!! estúd10s de emlsso- Quando, há POUCOS WlIlI, uve ..l'as de rúdio e de redações de jor- h.OIlra d~ conversar com Vossa Exoellam, o hoje Depulatlo Manhães lenela sobre os sérios e gra.ves procompreende que a libertiade de blemas crlados para o Espírito SanInformar e 'Criticar é a principal to pelo prog,'ama de erradtcação devoz de um regime deml1c,àt,co. cafezais, executado por essa. aularAo seu lado se pós a OplllJão do qUla, tracei em linhas rápidas quaDEjlutado Antênlo J"sé Feu Rosa, dro sombrio da dlflcU conjuntura dee nisso ficou o reglatro dú Legls- meu EstalIo.latlvo, o mesmo Legislativo que. 2; HDje, volto à sua presença, COll1se tem servIdo da llbe!'dade de est.; memorial, para ",rovoca.r um proimprensa, Já esperávamos que nunotamento de-ssa Autarquia diantesó houvesse particpaçâo de opl- de nossas terrlvels antç6es.nião após a votação da Lei dêsse 3, Em setembro do ano pas.sau;)dlscutlvel Congresso. Afinal, os quando _mal se inlcla.va o progr!l':milagres S'Contecem". '~a de erradicação, enderecéJ, na qull.-

" I lIdl'ttlc de goverlJador eleito do Egol-'AS!>IIl1, l:lenhor Presidente e S~nJ:lo- rife santo, expediente à Presld"n~la

les Dep1l1n~os, considero dc!initlva- do me Ccópla nnexa) no qual vaUmente _enceuada a polêmIca em

oque cinei a extensão da cJimlna~iio dos

me vi. envolvido ~ completamenl. es- c9.!ezais; anallsel a partlcJolÍcão doclareclda a que5tao. c, ' na economia capiY.a.ba e os e!el-

Outrossim, desejo ler, para conh&- toa diretos e indiretos da erradicacimento dos Ilustres colégas e do nos- ção; enumerei !atôres que, no Essa distinto e atenclDslsslmo preSlden-1 pirito santo, dl!lcullam a substltulte - que é uma dRll figuras por 'mim çáD tb. lavoura oa!eelra por outra :Iemais al1mit'adas e respeitadas nesta pelD menos, igUal densidade econô~Casa, .: mica; demonstrei o terrlvel "RJ'riff_

Sexta~feíra- 23 DIÁRIO DO CONGRESSO. NACIONAL (Segão I} Ju;'hó de 1967 3649

lIS',;,35% \

" 35~J60';"

bana: _494.417: rural: Jlll1.176' ti·apllcando-se sôbreésscs dadas acomposição demog~âfica da população rural dOi! censos de 50 e 6il. es- .tima-se eln &5.000 o número de p!'3soaI! ati'/all na agricUltura que seláliberado pela erradicação.

As possibllldades do englljamentodêsl:e vultooo contingente excedente,seja em outra;; 'atividades agllcol1l3,

PrlnC'lpais .índices

Econôm!ro-Financeiros

.'

, \ .

IRenda Intema do lrspirit" &:mto ..Receita do G:"1émo Estadual , ...........• " •.•

I Valor das elI'porlaçúl'! - para o Exterior -I· (menos Hemátttal " :. rf Para o Território Naclona 1 ,I Absorção da' mã-ode-obra - (Menos inatiVOS"I Domésticas, tot!!l e estudantes) .I Agropecuária . . " ",' ..

\Ocupação dr Tel'n em _lavoUFllS " .

: . t

19611 •

1900

1959 '

1950

Anode

,referêncllt

Os dados acima .cfornecem e.Iementos para a idéia do impacto soei!!1 eecollômico que ~vaI representar a subtração de parcela, tão signlClcatI"J3,dessa ·fonte de renda.

Veja-se, por exemplo:a) sõbre o nivel de emprêgo na

~grlcultura: .. Consideran:lo-se os resultados docenso escolar de 1964c (população m-

, I, .cio que se estava impondo ao meulretoria'ExeCUtlva 40 Ae6rdo antes 3. Atribuir à companhiá cÍe besen-,a. montagem de infra-eStrutura e.;pe-Estado em nome dos ínteri!sses da reJerído. . volvimento EconómIco do Espirlta llífíca, voltada sobretudo para 11 ~ro!apolftica Mclonal do café, ·e conclui 11. Além da consUtulçll.CI da Com- Santo (CODES), consttiulda ·em 1un-. mais- atlnlr1da pela =dlca~iio. Nespropondo algumas providências que Panhia.. {oram também contratados ção do .PFogramll. de Diversi!leaçaoIse sentida, o Espírito Santo conta ~~rme pareciam capazes de mínorar o:; estudos sôbre 11. produção - aUimaI. Econõmlco. das Regiões Co.CeeU'aS. II contemplada proporcionalmente áimpactos da el't'lldicação e de criar produção vegetal e reflorestamento e coordenação, de ãmbito estadual. dasj.sua partíclpação no P-ograma de 1Jloondlções para. ao desejada dlverslfi- Indústria de madeira. ltsses estudos medldllS relacionadas à sua ,conso- 1 versificação na distribuição. dos- rco~o da economia do Esplrlto Bant.,. serão pagos com os' recursos prove- lidação. cursos, previstos para ° elI'erclcio ce

4. Naquela ócasião, Senhor Presi- nientes do crédito de 500· milhões de 4. A Resolução n9 66. de 28 de te~ 1967 (30% do saldo da ,:onta c::at~.dente, dissemos: cruzeiros velhos. antes referido, 11. qe- vereiro de 196'1 do Conselho Delille- no montante de. NCr$ 28" mllhoesl.

uNós não queremos pretender rem ll~erados, de_ acõrdo com um rativo do. GERéA, aprovada. em rel1~ Com o Intuito ,de assegurar' a melh(J:'que -o me altere as linhas mes- cr«;Jnoglama, que nao vem sendo cum- nlão do Conselho Monetário· Naoio~ utilizaçãa aos reoursos do mC-GJ?a-.tras. da política. nacional do café pndo. nal de 9 de lI1lI,rço de 1967. COllS"..1- CA. o govémo pmpõe que tõda c'!n;para atender àS -dificuldades do 12. Cumpre notar,_ além d;Is;so. qu~ tulu o Fundo de Financiamento à pensaçao ao Tesouro Estadual .eJaEspirito Santo. Cremos. porém. a verbl> destacada nao pernutlU C()n- Agro-Indústria (com recursos de vinculada a investimentos.que temos o direito, senão o de,- tratar todos os estudos. r~comen~a- NCr$ 30,6 milhões) e o Fanda de 6. Nos" t:êrmos do item 10 do Avisl:lver. de ccmvOCll.r o mc para con- do~ no DoClltnertto do orgao téomco Projetos eSj)~clais (com recursos de DAC - RA-66-14, de 33 de dezc1l1bcosiderar as observações e análises do. ~c. NCr$ 10,0 milhões). já depositados de 1966, o Govêmo 'Estadual advogacontidas neste memorial, 3 fim .13. !"or outro lado, o Fundo de em. conta especifica no Banco do ainda. que os recursos da terl'elraque sejam encontradas IfOluçõ!!lõ F~lamentos à. Agro-Ind~stI:.Íl\. Brasil. O ·Espirito Santo espera ser parcela dos Contratos-de Diversificaque conciliem os interi!5ses do co NCr$ 3~.OOO.00Il,OO. (trinta mll1loes contemplado _com ml:lntantes pelo me- ção em pecuátia leiteira sejam caEstado com dS Imposições da. e seiscentos ml~ cruzel1'os novos) e o nos proporcionais à partioipação -.lo nali:zadl:ls Para. a ceDES. que se ln-

- conjuntura cafeeira, que está di- pando. de PrOjetos Especiais, (Ncrs Estado no Prl:lgrama. de ErradicRçáu, cumblrla de coordenar SUa l\}>Ucaçãll, . tando a polítíca da autarquia". 10.000 .000,00 (de~ milhoes de cruzel- em têrmos de 45% do total erradi- nas indústrias llgadas- àquela ativi~'. . ros n~vos), constttuidos por essa ~u" cado pelo Paraná, São Paulo, leste de dade.

5. Eu. qUl8era, Senlwr PreSlden~e, tarqUla desde I} de março de 1967 Minas e EspirJto Santo) Mais'. .que aqueles vaticínios meus de' háIainda não foram mobUizados para clsamente'. • pre- Na espera~ça. de que o E,,-:nrt~opouco 'mals de seis 'meses não se ti- sua generalidade, especí!ioa._E ° Es-· ai em rela ãiJ ao Fu d d " _ Santo conta? com a compreenmo d2"!,e1rsem. realizados, 1I1as. in(elizment'l~ pirito Santo pleiteou. sE;r ~ontempla- ciamento à Ágro-:ndústrj~, :. ~~v\1e~_ Vossa EX'o~lenoia, !irma-s: .~I! !~allZaram e. S8 o .IBC n~o S8 se:n.- do no F;tnd.o de Fmanelamento à no do Espirito Santo deseja ver .o.pro- Atencl~amente. - Chrzslwno Dia':mbUlzar com a· tl!mtivel sl!u,!ção.de Agro-IndustrJa, ap~ese.ntando um mdo o Programa de Emergencia para Lopes !,:llw, Governador do Estaaomeu Estado. então se terG mscnto. programa dI[!' emergenCla. intitulado o Financíamento à Agro-Inrtústria _ do ;Esplrlto Santo...na .história. eC01J.Ô".llca 4~ste pa.i8, o PRODEC-I, e cuja e1aboraçãD .1:.')i PRODEC I encaminhado pela' CO- Vitória, 23 ~e sotembio de !968'ma18 deS"Umano cnme '" praticado lóda. calcada no trabalho do, órgao DES ao IBC-GERCA para o qual Senhor Preslliente. .contra um ElJtlfllo. c~tra um ~vo e téc.nico_ do mc (P!'ograma de Diver- foram pleiteados NCrS' 13 milhões; _Os dados do!! primeiros relJ,tórfcscant7;a 011 mais sentídos anselO~ eM siflcaçao no Espfnto Santo).. bl com respeito ao FunGO pa~a sobre. a ?ccuçao do progrsl!U·" ~eprogresso de uma geraçiío. 14..Quanto'!,o Fundo para !;'r0Jetos Projetos Especiais p.11contram-se em erradlcaçaa n~Í!1 Estado. ind!~.

. 6. Infortunadamente, Senh0t: Pre- Espec~als, serao l!presentados proje- fase de elaboraçíio estudos para' que sera~ sacrificados cêrea d.e 7Q '.sldente. alndll. nem mesmo conelulda tos sobre produçao de semelltes e _ . de cafeelros. p:!rcentual Corn'ldàvel-totalmente' a primeira' fase do p,~ mudas, patrulhas iliccanizadas e cré- ll.-praduçao. de sementes e mente alarmante. muito ~clm:t degrama de erradicação, a situação de dUo rural orientado. mudas ; .. , .. , , .... o, ~ . . . • J>Oll tôdas as previsões. -meu Estado é descrita nesses dadns 15. Parti~ipandd com cerca de 45"" b-Se.-vfço de Revenda de 1n- Niío parece provável que esse per-:formidavelmente terriveis: da erradicação nas regiões objeto <in sumos. . , _.... . • 800centual decresça no ool'5o lia exe-

1. Área liberada com a erradiea- programa pelo GERCA. o Esplnto c-Patrulhas Mêcanizadas ... 1.2~O cução dl:l programa. Antes, a tenção: 218.115 ha. (segundo estatlsti~a Santo espera ser proporcionalmente d-Crédito Rural Orientado • 2.0011 déneia. é manter-se na mesma falxaoficial do mC-DAC para. 14-4-196'7; contemplado no rateio dêsses Pundos. e·t .1 d _ 10U ame,ntar ainda um pouco mab,

2. mão de obra llberà:ia na lavou- 16 _ COIllG veT:iflca Vossa Excço PR~o'E~kac ma everao lOOhnldPor o TUdo conel:lrre para Isto; [Uversc!l (:1-.rn:. 120.000 pessoas; lê : senhor Pr id t . terrível l' "-. a ser encam n a o ao tôres, materiais e "psicológicos, OCOT'-

3. númexo de lJessoas que depen- a ~~:::àÇão do Espif:'tto elJa~to6 e oIS" mc, esperanto qU~ o afluxo de tals ridos iterativa e progressi'l2m~ntl',dem da mão de obl'~ liberada: 60.000; tem l'ecursos e m~ios para (lludar ';; recursos se taça- e modo a assc- dos quais v~.o alguns abl1!xo allnha-

4.' valor de investimentos tomad.,s Estado 7Ín.-" ~--mer êneja Afi1lal S'- gUraJ' . a con lnuldade <:lo t>rogramn, dos, predIsl,oQll a uma atltu.1e nrociosos (lavoura erradlonda habita- nhor Prúicí.nte ctn/esso' que déten;í essenClal para os objetivos coli~ad"s gatíYa face 110 'café, expIlcantll) essaçõ:'S. terreiros, tUlhll5 etc.) ~ 35 bl~ p~ra1!te me~s c'::mcidacIãos o progra- no. segundo nn.~ de dJversiflcaçao. Iv~r~adetra corrida para a. =rIlca-Jhiles de oruzeiros ve1J.os; ma de erradicação do 180 porque 5. Com relaçao às medidas a mé o çao,

5. redu<;âo lU !llfra: 1:000.00 da confiei na pt'omes1ra da A1üdl'quia dI! rlIo prazo, gftat}nmos. desde logo, _de /lt!,'s ,nivels cadente. de ,preG~~sacos por ano; que íria s01TW.r ~jo'Ç08 para d'iver,:l- c!lamar n ao.ençao de Vossa E.'1.Cele'l- ofere~ldcs ll? produto nas \lltlm....

6. iedUçãO da renda: 25 bllhõ~s ficar a economia do Est!ldo. Aint:fI ela, para o. fa~o de que os programas safras, cu!mmllIldo na atual, em qu~de cruz,eiros velhos por ano; , 'mais 8c11110r PresidlJ1lte se m-u Es, de Emel'gencla: o PRODEC-I (FI- chegam l\ 8Pr vIs; _

7. redução da receita. do E.stado: 5 tadó' se encontra. em t&O$ du;as dl- nanclamento~ à Ag'ro-1:n;:!~trJlL no ,li! o prDgr~a atual naO yl,!l8.it,_bilhões de cruzeIros velhos- por ano. ficuldades, ao lBC cave a responRa- monta!;,t.e ele NCr$ !3 mtlhoesi e 1J lavou~ _ant~ et:0n~miC3S, •ser.alJ 11

'1. o memorial que enderecei a essa bilidade qua~e total por isto. E diga.- PR:0D.t:iC-II (provim:n~ de ser.vl~s eITadl~!lçao mdl.5Cl:.mlnalla,autarquia, a que me tenho l"eterldo se que 11 realidade existente mio com. e lDsumos com ll13pen~)os al'allados c) a bl!iu produtividade da la.(cópia; anexa). e il.S ob3crvações cons. porta a Indagação se a Diretoria allem NCr$ 4.5 lIt!lhões) nao esgotam 11 vo.ura cltplXIlba .!l:ente ~ IÚti);l pIetantes de relatórios da ACARES fo- teriqr dp IBC. estava ElU não certa 1111 ~1I!lJ!l d~ soluçoes req1;leridas para á mlOs por caf~ro erndícado:ram objeto t!e estudo e pesqlllsll, ten-_ orientaqáo .que ímprímiz.. à llotitica d/ 1eat!vaçao da economia estádual, A Z. Repercll$ao 1UI ECOn01f1lQ. C"lll-do sido elaborado um magnífico tra~ café. O tato li ;jUe o 'Espirito Santo oaCelculturll, bem o~ mal. contava X4babalho -sob o titulo O Programa de está paganrID par essa política 6 o com i~fra-estriJtura ajustada 'às SUllS ° vulto da part.leipação do caféDiveF$ifwação 710 Espírito Santo IBC tem o dever de se senS1õil(z/lr neceSllldades, . Do meslIlo modo, as na ecónomla capllraba pode ~f) vicujas prinoipals coneiusões. apr(l1)u: diante de tão dramática conjuntura. culturas substitutivas irão demalldar sUallzado no quadro abaÍXo: 'elas pela Diretoria do Instituto. re- 17. Por tudo isto é que: para concomenda'l1a. um verdadeiro vrograma cluir, venho perante Vossa. E};celênde diversljicar;.ão da economia-do Es- llia e. por seu Intermédio. ;Jel'ante lilatIo. através dos esforços I conjugacloG Diretorla dêste Instituto, pleitear:ào CDVtml.O e TBC. 1. cumprimento dos prazos seguln• 8 .• e prlme!J'0. resultado de~e en- t!.5 de liberação da verba consign:itendlmento fOI a assinatura. do Acôr- da para o Acórdo. consoante offciodo me-GERCA - Govêrno do s:s.- GERCA N9 6'1-115. de 10 de marçotado através. do qual lL Autarquia 00· de 19&7: .locou, il. disposição da Diretoria Exe- NCr$ 1,000cuLh'a do Acõrdo, composta de umrepresentante do Governo Estadual 1"5-3-1961............ 90

. e dois do mc. o crédito de 50 ')11- 10·!-19S1............ ·90lhií~s de cruzeiros velhos para a con- IH)-1967............ 1110trlltacâo de estudos e 'projetos .para 1.,6-1967· 1nko desenvolvimento econÕD1ico do Es- uutado. ~A-parcela vencida em 15 de março

O, Dos estudos feitos, um já se último até o presente não Col libera.confirmou em realidade, qual seja li da, esperando que VOssa Excelênl'lacdn,ful. já no meu Govêrno, da Com- o fllÇlt juntamente com a do mês ~nlpanhla de, Desenvolvimento, erilllda curso.em órgão responsável pela elaborÃ- 2. 'Amp1iar a dotação do meção, coardenai;iio e execução -do pro- GEROA, para o Ac6rdo.!lxndo ~mgrlUlla. de investimentos para a di- NCrS 5DO.OOO,OO"Embora não se hajaverslfica~ão .econômlca Jlo Estado. .0 eidido quatseria, neste .oportunt-

. 10. Devo aqui abrir um parênte3e. dade. solicitamos a V. Ex~ seja essaSenhor Presidente. paTa dizer-lhe-que amnllar.ão equivalente a NC~$ , .....depositei tanta cortJiança em tais en· 35.000,00. Outrossim. urge que seja1f!"T!tllm~tos com iDe que frz ques. "rcO!!ssada antes do pra7.o de encerlti? d"! 'f:J" a 1" Diretoria ~a Compa- \ramento do AWrdo (21-6-1967\, nos1'''117. d'. Desinvolnmgnto losse inte- tênnos dô ofício do Acõrdo - orograda fios me51llOJ' elementos da J]i- 67-'T7. de J7 de abril de "-967, , .

'-Junho de 1967

131,5U651'16,6116.41'15,311\7,1)1836176,7

102,3.lt3,08G7

U8,9142,&106,2)27.2

87,2

100.0

,lOO,l}

tndlce

,índice

+ 1

100,0

100,0

88,686,0

Hl5,690.081,0

109,6165,7106,7

94,1143.181.3

140,3143.9284,2193,3203,5

Brasil

---------

caracterizada por produção estacionária por muitoS anos e, recentemente, em descenso, não é difJclJconcluir que o plano é dlscrimina16rlo contra. o Estado ao cortnr-Iheslllnlflcatlvamente a. produção. Tudoem nome da eliminação do exceden-

produção

(milhões sca)

BrR8tl IE. Santo II

15,0:1 2,0416,10 1.5315,15 1,8314,51 1,8522,06 2,0512,53 1.5521,63 2,51)26.81 2,5743.82 1,9129.80 2,2932,00 1,57

EXportação

(milhões SCSI

~

BrasU IB. SantoI

16.36.-

O,li615,82 0,6515.56 0,9510.92 0.9613,69 1,0716,80 1,0714,32 0,8512,88 1.2817.44 1,1516.82 1,3416,97 J,29

1

• " •• lo • " " • " " ~ " w._" " •

• " ..... " " , " " " • ~- t .... ,,"

';1-52"52-5353-5454-5555-5656-5757-5858-5969-6060-6161-62

19611952195319541955195619571958195919601961

8) A somatórla dos itens anteriores, culminando muna diversificaçãoInexpressiva e fugaz (l - li anos),conduzir't•. fatalmente, o es~ado àrepetição do ocorrido no primeiroprograma do GE'ROA, qU1ndo daárea. liberada 70% foram transformados em pásto (GERCA, últimorelatório) •

f) Esta situaçll.o se torna aindamais mllltante pela el!igilidade doprazo existente (setembro-dezembro)para eretll'ação da diversifiCaÇão (aalternativa. da silvicultura, boa partio Esplrfto Santo, fica automàtlcamente eliminada pela Jmposslbllldade de se preparar a retaguarda detrabalho, em tempo).

6. O Esplrlto Santo fac, a Oá·teicultura Nacional

Considerando s. posição \históricado Esplrlto Santo como I)rOOutor,

J 3650 Sexfa-feira 23 DI~RIO PO CONGRESSO NACIONAL (Seçao I),,,,,,,,=====,,,,,,,,,,,,,,~,,,,,,,,,,,,,.....,,,,,,,!!!!:!!!!!!,!!~==,,,,,,,=================",,,....====== ......=-===..-==,,,,",,,,,,,=-"'~"""'sJ'"Iseja em ocupação urbana, são J;llUltoJlmll;adas. o resultado, qUi nno sefará esperar, representará a marglnallzação dessa massa trabalhadora.e suns fam1llas, dlstrlbuldas pelassub-ocupações na agrlculLllm, pelofavelamento peri-urbano e emigraçlío para outras regiões mais lavol'àvel~.

I b) wbre a renda lnterna:Consldel'ando que (I cl\fé respollde,

da produção à exportação. por 25r.,nproximadamente, da renda Internado Estado. pode-se estimar em 15%II diminuição do produto bruto estadual, decorrente de tão alto percentual de lavoura a ser erradicado.

c) sôbre a receita do Estado:A participação do café na renda

trlbulárJa do Estado é da or<iem de40%. A receita proveniente da taxllção sôbre o café, em 1965. iol de7,;j btlhões, E para. o corrente exerdelo está e5tlmada em 9 bilhões.Tomando-se éste dado para bnse decálcUlo, ter-se-á a medida do prejul7,o flEcal que o Estado sofrerá com11 elTlIdlcação de 70 % das lavouras. ",-como Indicado nas Informações dos Safraprimeiros relatórios. E não Gerá ./Ipe- r

nns no exerelclo financeiro de 1967(jUe o Estado será. assim ntlulllrlo emsua l'ccelta. A substituição da lavoura cafeelra. pOr outra qualquer at!vldlldc ngrlcola ou pecuária rxíglrãum perlado de 3 (três) anos para.preencher êsse vàcuo e recuperar aeconomia esplrll.o-santense.

3. Os Ejf'UrJa Indiretos lia Erradlwçáo

Cumpre ainda considerar o impacto lndlreto que esta situação causarú il economia capixaba. romo umtodo.

A ~lmples vlsuallznção do qlladrollpl'rBcntn~ão no Item 2 demonstra aposição dominante oeupada- pelo caféna conjuntura estadual.

A meridiana compreensão percebese qUe aS flutuações ocorl'entes nesE!' tC!oOr fundamental da economiase r!'fletlfão em outros setõres, comflutuações semelhantes, ou seja. odescenso do café obriga a um descensoda ceonomla global. assim <lomo. umnscenso do café, pr{]duzlrla um lm)Julso da economia global.

A reducll.o dos nlvels de emprilgona A!lricultura. da renda e dll arre·C!HJnr,1\o no setor. se reproduzirá nosoutros setores com Intensidade varlâvaI p de aellrdo com a dependência que o setor considerado tem emrelD,fio no café, Podemos Juntar aindn li diminuição. proporcional. daprodução de produtos de sub~13tênc\a

(hlstôrie~mente associllda 110 caférJO Esplrlto santo), do n:ovlmentlcomrrcllll no Interior, das trllnsMõesbnncárllls, eta.

4" > A Dlt'ersfflcaç8.o e " RccJidadeEstadurtl

A premissa básica do plano de, errncllc3ção aprovado é a substítulaãoda lavoura cnfeelrll por lJUtr~ de,p1'lo menos. Igual densidade enonl!. 6. PROPOSIÇOES CONCLUSIVASmica. O Governador eleito do Estado.

mn nllo é válida para l) Estado em cujo quatrlênlo administrativodo Espll'ito Santo devido à uma série vão se fazer sentir l:IS Impactos da,l~ pnl't.louIBl'ldades não consldera- presente conjuntura, vimos convodas, das quais alinhamos: cal' as atenções de Vossa Excelêneln

a) Condlçõps InadeQuadas do ter- e da Ilustre Diretoria dêsse Institutrnf1: a topografia não permite me- to, para a dramática sltullÇão docflnlzDcfw, conforme pode ser verifJ EsplrHo Santo.cnrlo no quadro anexo. NÓS não queremos pretendcr que (l

111 Au"f'ncln de dados sgronjmi- mc altere as linhaS mestras da po~tos que fundamentem. com um ml· IIUca nacional do café para atendelhlmlJ o~ ~e!lurança. as Indicações IIs dlflculóades do Esplrito Santo,'pnrn n~ cullUl'n~ oiverslfi"rtórlllS, Cremos. porém, qUe tem:!! o ditel-

el Auurncln de uma infra-estrutu- to, senão o dever, de convocar om tJ~ cC>l11P1'cjfillza~ão pa1'll a mnlo- IBC para considerar as obserVaçÔl'f,1'1n rlns pl'DrJl!tOf, 11pl'~Sent~;los comb e análises contidas ~este memorl:ll,oJ!Pi nn tlvns dlverslfJcat6tlas Mrs- a fim de que sejam encontradas somo para os produto~ tradlélonals luçõrs que conclllem os InteréSses do(mJJho. feijiío) e mamona (qne jil,( Estado com as Imposições da. con.p]nn~a I. a estrutura cxJstente não Junt= cafeelra. que está ditando ac,om1Jm'fn nEm mesmo par~elll do poliMca da autarquia.v"lume fi r,er produlzldo na área" 1\- Temos plena consclêncJa da neces-berRr]u" sldade de uma mupança na. polltlca

r1 AIJ,'~'!lcJ!l de tradição do agri· cafeelNl, tnnto em, escala nacionaleullDr uns culturas dlversiflcatórlas, como no próprio âmbito estadual.e:-:ce!o milho e feJjão. Compreendemos que ao énfl1.se duáa

Sexta-feira 23'"'

~tuto: os contratos de ·erradicação deI.té 1/3 da lavoura eXistente serao

~gOS segundo a. programaçãt> dt>C; desde, llorém, que se pretenda

erradicar mais de 1/3 t> que ultralJa~ar êsse teto será. pago. em dinhcl'ro. apenlUl 60% e o restante' em;:ações de empreendimenros Industriaisna regiã.o em que estiver localizadaB lavoura, .

IV - S, como é sabido e o quadroElllexo ilustra. as lavouras cafeeilas,.em sua maioria, se localizam em encostas com declividade que o próprioCódigo Florestal define como l'egiãode floresta, sem dúvida que a slvil'cultura poderia vir a ser largamenteestimulada desde que o proprÍf tál'lo'agdcola pUdesse contar com financ�amentos durante a formação ao.110rosta. E no momenro que taisestímulos, alllldos ítOS que .0 Govêrno -Federal vem Instituindo, fôssemiunpllados a programas de refloerl',tamento de regiões não ocupadaspelo café. entAo '6 Estado poderiacontar com mais um elemen~o paraminorar os feitos da - crise que o"'meaça. '

Na expectativa, Senhor Presidente,de que ésse Instituto haverá de exa.minar com boa vontade o que aqUIdeixl1mo~ ,el>"posto, $uprlndD, inclusive com outras soluções, o que nos-

- sas limitações pessoais não pcrmitiram que pudéssemos sugerir, afirmolhe as expressões de nossa sUfl~rior'estima e consideração.

Atenciosamente, ChristiallD DiasLopes Filho, Governador Eleito do""I;pírlto Santo, (Muito bem.)

O SR. ANTôNIO BRESOLIN:

(Comunicação) - Sr: Presidente,Sr? Deputados, t?dos sabem, plH;quefOI dito tantas vezes desta triolma.que em face da legislação em vigor011 parlamentares ficaram pràtlcamen':te tolhidos na. feitura do Orçamentoda República.. Desta. maneira, 11Mapenas os municlpios que tenho a 'honra de representar. mas a tDtallda.ledos municípios do Blasil, sofreramrude gDlpe, porque o Orçamento é felro exclusivamente por técnicos de ga,binetes do Poder Executivo. E na.nham sensibilidade e In!lsmo dese:)..nheçnm os problemas fundamentais daNação, prínatlpalnlente os que têmtunda repercussão nos municlpios doBrasil. Isto pelo menos é <> que sln!o,scmpre que visito um munlclpio daminha região. no ,meu Estado.

Por esta razão. tenho aconselhlulamuitos Prefeitos, diante dessa situação de certa forma. vexatória para osDepu~a{{os. que sempre têm p~dll1os

de verbas substanciais para seus muIIliclpios pál'B. aberturas de estrlltlas,para construção de ponte, para eletrificação rural, enfim, para reallzarobra.~ de interêsse da comunidade, do~municipios a' recorrerem diretamenteao Sr. Presidente da República, pllmque S. Exa., através dos órgãos compet.ellt{'s, deteJ:mlne a inclusão no 01'Ç<'tmento da República de verbas necessárias ao atemUmento dessas 1"81M reivindicações.

F'oi com êste propósito que o Int~rventar Federal Pedro Alfredo Werler,do Municlpio de São Paulo das Mis&Õcs, encaminhou ao SI', Presidemefia República um pedido de verbasubstlUlcini para a eletrificação rUl'l11daquele MtmJcfplo, no montante doe !IHmil, 4IT6 cruzeiros ncr,os. Sollcitl.!uainda o encamlnhament-c. -para o MInistério da Educação, de um convl:nio destinado a escolas naquele m\lo.iclplo. O Prefeito 'do MunlcJplo deTapera, meu eminente amigo ROln~u

Cláudio KJoeelcner. encllm!.nhou, (:OIfl~s~e mcsmo objetivo,. l\{1 Sr. Prrsldenle da RepúbUca, o pedido de vel'br\para f' construção da sede dos -001'reios c Telégrafos naquele' mnniclpw9 C()ntllluacao das obras de sanl'a'mento da cidade. Aliás, conheço deperto ~~se problema, E' uma premente necessidade o Sr. Presidente aliRepbllca ateneler aos Interê,sse claquelu Cidade, principalmente, no 'que .au-

DiÁRIO Dp CONGRESSO NACIONAL ,{Seção Irgúe ao saneamento. Quando chove a laboração da. Prefeitura de- Brasm3.Cidade fica alagada.. com graves prt)- alguns notáveis benefiCIOS públicos.juizos, inclusive para a. saúde do povo. O asfaltamenlo do trecher BraslllaSolicita ainda· o Prefeito de Tapera. Formosa. sob responsabilidade do ••••verba para a construção do 2Q e 3Y DER do Distrito. ~eder~lr'é um do.'iblocos do-Ginásio Taperense e uma frutos des&ll. llUSplClosa Imha de ação.ambulância para o Minlstério da. San- Pois bem, Sr. Presidente e Srsde. - Deputados, aquêles serviços estão con-51' PresJelente, faço mil111as as PIl-' clUídos e restem apenas 3 quilômeiros

lavras do Interventor Federal dt> Mu- a serem asfaltados, ã:essa lIgaçao, pa··niclpio de São Paulo cta.s Missões " ra que fie chegue à. cidade de Fordo Prefeito da Cidade de 'rapera nll mosa, existindo, para o trecho emesperança de que êsse gaúcho ilustr<l, questão, pa.ra o corrente exerclClo, ao eminente Marechal Costa e . SLlva verba de NCr$ 400,000,60. Segundo sodetermine as providências lI1-ecessárll!~ comenta., os' ,serviços serao deflnItlvapara o atendimento dessas justas re1- mente susperiscs tilo logO alcancem oVindicações ribeirão Santa Rita. divisa entre For-

No ano passado. encaminhei uns p~. mosa e o Distrito Federal, sob a ale·didos de convênio ao Ministério da gaçào de que a cidade de FormoEll eslllducação, llara. os Munlciplos de PUlo- tã fora. da área do Distrito Federal,nalto, 3 de Maio e Marau.'·CheguEi filgindo á alçada. d'e (.ua aclmlnistrli.a assinar o convênio com o MunICJpIO çãt> a execução de .§emelhantes servi·de Planalto ,com a promessa ele qde ços. ESsa argumentaço. no meu enôit-ç dias mais tarde. o dinhell'O es; tender, é - ~1sustentável. haja vistatarla depositado na Agência do lIau- que a Prefeitura de BraslHa, atravesco do Brasil. na Cidade de Sarand!, a de seu DER, já. conzt1'ulu muitos qulmais próxima. daqhele Munlciplo Àté Iõmetros de rodovia em muniéllpicSh,<>je. no entsAto. o convênio nio foi vizlnhus. Inclusive F.Jl'moro. Faz"rpago. De, acõrdo com respost.lu> de agora sfm~lhante segregação é gJ 1pepdldos de informaçCies que tenhu tante injustiça. ao Vizinho muníClplu,em meu poder. no ano passado, tolH's que se viu prlvado de Parte de suaos convênios <10 l\1!EC, asslnacios COIll árell, cqm que contribUiu para li foro Municipio do Rio Grande do SUl. mação do Distrlio Federal. A,l1a~

foram feitos através de Deputados dI< presentem~nte.' sua contribu'ção é vaARENA. Esta .. f-ol a Isenção pollticll Jiosa no abastecimento de BraslJla,que mant1vE:l'am à frente do MEU, havendo 1L P"I'Sp2ctlva de que. com aos dois últimos Ministros do Govê\'n() Instalação da usina êle pausterlzaçaoCastelo Branco, Além de juntar os de :shlsllia. venh:t oquéle munieipludocumentes selicitados para que os I'e- a constit\llr-~,~ num dos noSW3 maioferidos processos tenham tramilaçÍ!o res fOrIlecedorcs de leMe.neste ano, com a promessa. de prefe- Faz-se mister, se &ses são os ~wrência, encaminhei neste ano pedielu pósitos da Prefeitura, d~ Brasilia; quede convênio para. 03 MW1Ícípjos d~ a iHes se imprimam novas direlrizes,Panambl, COni talltlna, Põrto Lucena, porque n(J~lvo seria c.ur.sociar a capiTapera e outres. Espero que o cml- tal Federal dos municlplos vIzinhosnente amigu, Deputa<lo Tarso Dutm,- que a cJrcundam, seria al,é me!moM.:.nlstro <1a E:iucaçáD, não siga o trair os objetivos lntegracionlstas daexemplo dos seiu antecessores. Esm, interiorizaçao da capital do Pais,aliás, é a promessa que tenho do pr~ Esperamos,' por fim. que o Sr. Preprio Ministério da Educação. No dla feito Wadjõ Gomide não permíta queem que recebi aquela. pasta. multo() bL- aquêles serviços sejam parall~adoJ,

nita, que foi cntr~gue a todos os mantendo, ne!:.5e parllcuftlr. a lJolítlcc:.Deputados nesta Casa ,antes de tomar do ex-Prefeito Plinio Cllntanhede, quequalquer providência, dirigi-me ao MI- multo fêz pelos municípios que com·nistérlo da Educação para perguntar, põem a denomJnada reglao ge{)-ecuno setor competente. se aquela pasta nõmlca. de Brasília, (Muito bem.)era puran:ente. I?ara fazer demagogl\> Ó SR hlARCIAL no LAGO'ou se o M1nIsterlt>, de agora em dlan-' •te. passaria a ..tender, aos Deputado, <Comtttlicaçáo. LiJ) - Sr. Pl'eõlde tedos os Partidas, como era deve,' dente, Srs. Deputados, temos ocupadodo MinistérIO. E fui informado. nu. est:!. Tribuna, dirigido expediente, d~quela organlzaçbo que, 'de agora en. retamente à Presidência da República.,diante serão atmdidos, com igua.lelade ao Minlslério da Educação, procurande ,condições. o~ convênios. Est'Jll do, pessoalmente. o Diretor do Deaguardando isso. Sr. Presidente. Oom partamento de Ensino Superior, aperelação aos demais pedidos relaclona- lando no <entldo de que seja torn:ldado nesta Int.ervcnção,~confio no alto efetiva a crlaçiio de uma Faculdadedescortlmo do 81'. Presidente da 1«::- de Medicina, na cidade de Varglnlm.pública. Aquilo qUe os Municípios de Em discurso nesta eMa, já l'e,,~UjTapera e de São Paulo das MlssfJas tamos \o estado desolador da real!reivindicam é justo e deve ser aten- dade nacional. AS estatlstlcas ai estalJdido, a registrar de maneira gritante: _para

Sr. - Presidente. e 81'S, DeputaJo.., 30 milhões de habitantes. o Brasilera éste o registro que desejava la- conta, ap,'nas, com 39.030 médicos,zer, na esperança de que o Sr. Pr~- dlBtribuld03 por :1.04(1 dos seus 3,5b1sidente da RepúbUca e os órgãos do municiplos, de. tal forma que l,37~Govêrno Federal efetivamente cum- municipios. cem uma populnçllo estJpram suas altas finalldades, atend~.n- mada em 10 mllhljes de almas, se endo às reivindicações dos municlpios do contram, iIl telramente, SEm a.sslslênRio Grande cio Sul. (Multo bem). ela medica. A minuatura -desse pai-

nel·aecntua a exten.sllo de.!lla. deficl-O SIt. ANTô:N:1O 1IIAGALHAES; ência inaclmlE.!llvel: 1 médlco- p1r~(Col1Junicaçiíll - LIJ) - Senllor cada 2.200 bl'asllell·os. .

Presidente. na gestão do ex-Prefeito De que serve, SI', Presidente, SePUnio cantanhede. era pensamento nhores DeputadOS. do ponto ae VIS\lIdominante que solucionar os problemns dllo objetivJdade no encaminhamel1todos munlclpios que constituem a re· do problema de az.slstêncla médica nogião geo-econômica dto Dlstrito Fe· interior do Pais, o Plano de Expancaoderal era a. maneira mais acertada Demográfica de médicos. crllldo pellJde Impedir que lHes proJlferassem na MJnirtério da Saúde, se não POliSUlpróprillo Capital da República. Seme, mos médicos suficiente.'!, para atenlhante politlca, crlando ctmdições de der às necessidades nem mesmo dosfixação em munlciplos vizinhos, ha· centros urbanos, se as Faculdades deverla-óe diminuir o êxodo que a fas- Medicina lutem, constantemente, comclnação da nova capital exerce sObre o problema' dos excedentes,aquéle que dela mais estão próxImos. ,I!; por tais razóes. permitimo-nosO - ex-Pre!Clto do Distrito Federal encaminhar nos"o apl!lo ao PodeI'chegou mesmo a promover encontros Executivo, no seiUido de determinarc()m os prefeitos da chamada regiãO sejam atendidos pelq Exm9 Sr. Minlsgeo-econ{tmica de Brasílid, para ela· tI'O da ":ducação, através do Departaboração de programa eie promoção mento do Ensino Superiur, os reUeconjunto de tM!\. a área. rados pedWos que lhe temos cIlr1b"ÍQu,

Dentro dessa filosofia é que o mu- e _.conceda os recurso,s fln'lncelros panlclpio de Formosa Iecebeu. como co- rll. a Instalação de uma F'aculdade de

·Junho da 1967 3651

Medicina, na cidade de Vargini1a, quetenho lo honra. de repre,;entar nzsts.Câma.:ra.

. Varglnlla é a cídade de mll,or delJsidade demográfIca, agropecuária eind:u&trlal do Sul de Minas, e SUl! localização geográfIca a, tall, n1tuml.mente. ponto de concentraçl!o de toda. aquela. região,

Devemos regIStrar, aqm, que, atendendo orientaçao que nos foi trammitlda pelo Departamento do EnsinoSuperior, já. ohtivemos. !lO Cons~Jl1u

Superlor das Caixas Econõmicas Pc·dera.!s, a autorização pala empré3tJ_fiO. através da Caixa E~ol1ômrca Federal de Minas Gerais, de ... , ..... ,HCr$ 50,000, para obras. de !!lll1111acão C!O HOSPlbl Regional do Sul tieMinas, com seele em Varginha; empré"tlmo esLe ã:sstlnado à amplInçaoelo número de leitos do mencionado

ltosplLal e sua con.sequen.e adqpluçào à condição de hospltal-e3cola.

Ainda, dentro da me!m:J. orlenta:;ão, ali recebida, obtivemos a lIbera- ':;no, por parte elo 1!;xm9_Sr. Governa·dor do E5tado de Minas Gerais, deapólices. no vator de NCr$ 1.000.000,'para a UnIversidade do· Sul de MlllaS,~uja renela. em juros propiciarAb.quela Universidade as Condj~õe..~ fíllnnc~irlJ;; míllimas e:dgida,s p:;o mesmo Departamento do Ensino Superior,

Sr. Superintendente" ers. Depu.tatlos. voltamos a deixar. aqui, nossomais veemente apêio, no sentld[) deque se encaminhe o problem:J.' dentrode SUl< realldade•. E a ralidade é a,.necessldaã:e de maior número de médicos para és!e Pais enfêrmo. E pa-'rn. mais médicos termos, urge que oGovêrno facilite a Instalação e fun·cionamento de faculdades de medIei·na, no interior do Pais, com {) que seafastaria de vez o obstáeulo dos excedenbs e se daria um passo decl'lvopara a fixação do médieo, !lD Intariol',pois dessas faculdades sairiam médica.; já radicados nas re~.pectl\'as 1'e-,:iões. (Muito bem.) " '

O Sr., WILSON BRAGA:(ComUnicação - Sem i'cvisão do

oralior)' - Senhor Presidente, tendoem visla a situação de várla.s cidadesdo interior do meu EstaéiO}, a Parai·bn, em que a mortalidade Infantil tematingido Indices verdadriramentealarmante devido a causa várias, Inclusive a poluição das águas que sãobebidas. encaminhei, juntamenleccm:> Deputmlo Pedro Gondin c DzputadpVital dt> Rego, ao Sr. Ministro liaSaúde, uma .olicitação no, senltdo deque mand~sr,a fazer, atraVés do ....SE8P e do lDN'ERu, os estudos dosEervh)os de a'iJasteclmento de ágUa. deBoquilrã:> dos Cochos, Aguiar, San-,tn.nJ. de Gllrrotes, Nova Olinda, OlhOd...Iigua, Em<ls, catlngileira, Joàzelrinho, Cachoeira dos Indios e BomJCliUS.' ~

E IlQui, Sr. Presidente, estamos à.renovar o nO&5O ap!iJo, 'no sentido detjUe S. Ex~ atenela' a norsri solicita_ção éientro dos recur~os e da progra~m~çfio cln!jueles dois órgllas dirigldosor S. Ex~. porquanto, ultimamente;

c,emos rt:eeblào várias C!UeiXhS das poula~ões Il1terloranas, sôbre a gravidae do problema do abasteclmento de

.gU~ naqueles Municípios.Assim, Sr. Presillente, depois elc ter

fello p()r escrJto e entregue, pessoalmente, ao Sr. Ministro Leonel MIranda a. solicitação. estamos I'en{)van..elonosso apêlo através de V. Ex~.(Multo bem), • ..-

O~-ª' SINVAL BOAVENTURA:(Co71l1l1:icaçâa. Scm revisão do ora

dor) - Senhor PreslQ·ente. SenhoresDeputados, reecbi a. visita do Presidente dt> Rotary Clube Iie lj'atos deMínns. que. em seu nome e no doPrefeito Municipal daquela ,cIdade,' comotambem no do Prefeito MUllicipAl da.·quela cidade,' como tamb~m no doPrefeito de Carmo do Paranalba mefêz um apêlo no sentido do asfaltamento da estrada que Interliga. a ,.BR-262 e a BR-40, passando poi

/;j652 Sexta·felra 23 mARIO DO OONCoRESSO NACIONA[ '(Seção' I) Junho ,de 1961 -~ .

rlfllJl'le divJser dll. Mata da .corda, jlUl- prJmelr.a nora manifestll!la, contI:à.l'la- sino médico, atendendo, por exemplo,,U1menle oilde se sclltlrmn as duas ba- mente li aerr1Jbada do veto. a nlivindlcnçao ha lJouoo fmmulatla:clns hidrográficas: li do rio ParlUlai- Assim, Sr. Presidente, D auspIcioso nobre Deputado MaCiel do .Lago, tte!la e a do São Francisco. resultado colhido na. votação que se uma :factildatle 1:le. mecliclna JlarJl. .a

I Sr. pre'idente, nOl:lla. l'egJão, que, ~stendeu por .esta madrugada, de .l!44 cidade minelrs de VlU"ginha, atentlen.nA tClJ1P'OJl, pertencia, -por nome ao votos a. Javor !lo veto, cantm 50 qne do também à solicJt.llt;20 ccmtitla noI 'l'l'lJÍJJgulo .MIneiro, foi denominada queriam derrubá-lo, revela, .11 sacle- Projeto de minha autoria, JljJ1'BSt!Jjl'cgillD do 'Alto PlI1'nnaiba. Por 1.<.50, razões flue .ditaram a ação'daqueles tando 1lá alguns allOS, tnlelizmente'OfjueJa aI ea que tem Patos de Minas que tentaram .ampliar a ilJ'ea do 1'0- arquivado por diSposllJvo do A.to lns!lomo Slla cl\llÍlal regJonal, está pràti- ligaDO das SêCl's, e a do Sr. PresJ- muclonal, de abertura de uma !aeUltJrtJJ1enLe insulada., não tenél:o sido be- dente da Eepúbllc~ que, à ~vestlda dnde de medicina na cidade mineirane!'Jclnrla com a consl'l'ução da .,.. contrárla. aos AtuaiS Ulumctplos perde Montes ClaTos, li fim lie leva.r oBR.-::ltl2, lUltlga. BR-31, e com a cons- tencenles A ãrea, apõs veto e negou enslnD dll. ciêncill-arte de :Bipocratrll~iio da ElUtíga 1IR-7, l10je BR-40, sanção. , te;. -aos estudantes da l'eg:íão do_nor-Om, SI', Pj'e"ldel1te, temos um nci. Sr. Pl'€.Sldente, em segundo lugar, te-mineiro e do sul da BlIhla.denle geogriliico, que é a Serra da quero referir-me a uma carta l"ecebJ- J:;omente assJm, !=ndo no seuSaudade, obstãc.U1o que têm criado da. dos ~xcedentes ~e M2dlcJna, <1e llllSceClouro\no local onde vivem, pronqueL'l l'eglr,o díiiculd,ades conslantCE Belo :Bor!zonte, arslnada por MárJO fisslonais ae Medicina. é que os te-do Irnns)Jolte. Fl"anzen tie Lima.- rf'll1llS habilitados a se r,adicarem J1eS-

:FtecrntEmcnte o DepartamEnto Na- Dizem os rapazes, aíraves do seu tllS rcglões. Os jovens que l!migram,rdtllWl de Er,tradas de Rodagem man- intéJ1Jrete, que: que váo para. Belo Eorizonte, ~adou inzer ~tuci:os, .atravéS d!, .. ,... Senhor Deputado -8àD Paulo, :para .a Capital Federal,GEIFOT sobrc o nsfaltamcn,o da ,. 'Para. as grandes metr~pOIes, .ao estaslm:26, jwinclpalmente no trecbl) Ee- "Nós; os excedentes de Medicl- metrópóles se llIeiçosm e jll1llais VôI-lI) BOl'JzOI1/'c-Ubel'abo., e só jm/,ificou na,-!le Belo Horizonte, est.amos ts.m aos -seus redutos pr1mitiv~s: E'o flmncinmento, atra"t'~ do Banco certos de contar .com o .aPOlO de preciso àar .aos moços uma tOl'lllllçll.OMundial, II alta. estatistlca dos vet- V. Ex~ na Cámara Fetler.al, o técnica no locaJ em que dev.am exer-culos que W'llfegam peJa. nossa. l'egilto. qual julgamos Jmprescindivel. Cl!1' o seu m.inistél'JO, gLle :foi i1ivinlza-cerca de vinte munlctplos em t6m Nesta hora de dúvida e apre- do:por etlsto, .que também o exerceu.da cJdade de Patos de Minas, que en~.o l'ecorl'emos a V. EX~, CUJ!!- Com l!$t.lls palavr.as, sDJidarlzo-.me'sno: Snntfl. Rosa. do Sul, São Gotro'- tes de que o nosso problema será com os jovens exceClentes de :uudlCI-do, Matutina, TirOs, Arapuá, Roio Pa- de sua. mais alta consIderação e na, esperando do Sr. p..residente dal'llnalba, Carmo do Paranaiba, Lagoa interêsse. . República e do Milllstério da Educa-1"úrlllCUI Bãa Gonçalo do Sul, Presi- Eramos 513 excedentes de MedI- ção a atenção para .a justa causa emdente Ole;:á.rto. VlIzantas, Lagllmar, ema. ampara.àos pelo Decreto nu- que.se vêllm envolvlàos. (Muito bent) ,Guul'da-Mór. Coromadeu, Abadia dos mero 60.516 de 28 de mal'Co de O SR. 1'lORBERTO SCBMID~J:)CJIU'lItlOS, Douradoqulll'R, Guimarã- 1967, que nos outorgou o dtreito.:ntn, Cruzeiro da Fortaleza e Serra . de cursar uma. Faculda.de de Me- (Comutúcaçào. Líi) - Scnhor P..re-cl0 S111ltTc, CI1.10 movimento se cana- diclna. Somo;;, agora 397. sldente; o Dlárlo do COllgresso Naelo-llw ]Jura esse divisor. Pelo Decreto Tendo o Govêrno Federal apre- nal (Seção I) de 8 da corrente, trans-1'1'csiclenclaJ número 142, de 2 de fe- sentado a solução total do nosso ereve o Projeto 2!l4-G7, apresentadovercíl'O de 1967, a Estracla BR-254, 'problema, não ,podemos .admitir nesta Câmara, no qual se pretendeque cortava justamente êsse dlvisor, que o mesmo seja reEolvido w- "revogação _da Lel 5.274-67, que dis-ou qualquer Dutra estrada do Depar- calmente como o :foi. põe siibre o .sll1ário mínimo de meno--tamerJUl Naclona.!, tlcou lamentável- Por isso viínos a V. Ex' s01lci- res e restabelece o .art.. 80 do D, L.mente :fora de cogitação, naquela. re- tal' o seu Interesse na definiçãO ~.452~43 Ida Consolidarão das LeishJllO, Mas, por uma iniciativa louvá- "ln totum" da referida siLulU:ao, do TrabalhoJ."vel do Deputr.do Vasco FJ.1ho, e!otá. ajudando-nos nesta luta. • Como -.autor do e!ltão Projew ....llm pauta o PrC>JeUl 41, revigoranao Q Alla.ndo a JiUa experiência e dl- 1. 022-63. que foi convertido na. LeiLei 4,592 de 1964. o ant,jgo plano do JllIlllismo ao entusiasmo jovem 5.27~7, oonfessamos que a apresen~Depllrtnmcnto l'aciolllll de Estrlldas eIroedentes. estemos certos de ]l:>- taç{ul da nQVa proposição não nosde Rodagem. Dêste modo, assim que der farlnll1' um g.rupo batalhador causosu surpresa, pois já souberamos

..f,Sta Cno!! vatar esta lei, res1abele- "e vitorioso. que .. Federação dos :rrabalhadoresce:nc1o Muele plano, teremos oportunl- Considerando também seu. o úe Sá<> ~.auJo pretendia ao sua. 1'1'\'0-dade de pleitear recursos. Até já nos' nosso problema, externamos aqui gaçáo. Logo, teria que surgir ~ nestac'llrlt;llllClS através da ComisSão de o nosso ,voto de confiança. casa, lIllÚS dlas, menos dias, um pro~'J:'l'llnspOO·tes, da qual somOs titula!', Pelos e."!cedentes - Mário Fran- jeto consubslancia.nd'O ll4uêle movt.:nüo s6 1\0 Dl'. EJigeu Rezende. Dlre- zea de Lima" mento. Mas. o que me causa surpre-tor do Departamento de Estradas de ..sa. :r~ente, é que somente a!'Ol'BRotlagew, como ao Miinstro Andre- Sr. Presl.dente, ~llle registrar: .nes.- aquela .:nOvel represf:IlLação- classistaR:1Zll. soUciLllndo aquêles recursos in- tll. ~portunidade, [l'ilrlcs do ln,!1tuto se dlspu.se.s.se a Jn1ciar um 1lllmll2endispensáveis. Patos de MInas é a Cll- Brasileiro de Geografia e E"tlltbt.ica. to que reputnmo..~ altamente lmpatrl6~pUIU n'Jcional do milha e basla sua CandJdataram-se. aos exames vp..stl- tloo e protundamavte n""lv" nos inalta 11l'Cdução dêste e de OUÜ'OS ce- bulares de MedJcll1a. 11,0 PAiS, no :fl- terêS'es da juvenltlrle opeTíU'ia. bl'aTe;,IB B "inda. sua posição < J grande nal do ano de 19~6, exatamente .... sUeira, vll1e dizer, dIIque.!es me..'1I1t!Scentro (la pecuÍll'la. tanto de COl'te 30.189 jovens, Destes, apenas 6.691l que um dia deverão sucedcr s. ~sescumo lldteire. para ju.stJficar Uintl es- foram aprovados; umqui~to dos can- ntuals lideres que, ao que tudo inlll·tl'llria aBfall,~da. I dids.tos lograram aprovaçao. . ca, não der.am ao l'elevRnu,simr. di-

E' e~:e o apelo que faço aq Prest- No entanto, 61'. Pr<'sidente, ape28.l' ploma legal que repre.;;enta. a. slllutarduJle Casto. e Silvo., (}Omo t~mbém de ser tão .baixo o indice de aprava- e benéfica Lel n9 ~.274-a7. o es:IlCOno Ministro Andrenzza. (Muito bem), t;ão em relação 110' número de can~ e a atenção que ela Jms deveria me-

O Sr.. TEóFlLO l"lnES: :::'~~~~~e~=d~ ~:~./~l~~~ ~~te-a~~~(Comunlcuçl1o - Sem rCl'i"iío ao de para dar guarida ,a ê::ses jovens m!l.S, ames, quando em sua fa.se d~

()fUtlOl'! - lllliC18vl-me, Sr. P1'edden- que Ile dispõem a aprlmal'ar o s,eu lD- preparação, Perguntarl:::mos ainda,te, jiD.Tl1 de.senvolõ'el' duas ordens ele telecto e a adqulrir ~gllgem clenli- rl4tt1. vetl14: par Que não fize:.am va:lc1uillB. A primrira btA. de se consls· fica lJlIl'a C'Uidal' da saúde de um ])oyo ler e ml1I1lfestar o ,\;eu t.ardio movitIl' 1lO C'llvlo de c·DngratulaçócB a um uotóriamente enf,el'mo, entregue aos mento na noIte da. s~~cio extraordl:milhão de coest.aduanos qUI', na 11ll1- curiosos, aos curandeiros e &os exp.Io- nàrill. em que o Congresso Nllcionute lle uJJ(.:m, tiveram suas llt~nçoes radares de toda sc-rt<!. Um Pais que aprecIOu a maléria e quando o VETO.01lutIns JJam o Congresso Nncional, tem centenas, se n~ nliJhares, de t,w louva.do cem.., "mivez o mais JUSno vmeJo a" rlpreciaçJio tio veto 1:11'05- munleíplos desprovidos áe ;Bel'vlçO m~ to dos vetos do Senhor Marechal casto p210 61'. Pl'esidente da REpública dico, evidentemente. não pode lD3Jba· t.ello Branoo" foi reJeitaDo por ~4:>!lO Projeto de Lei 1. '173-M de H152. ratnr; não pode desconhecer, não po. contra. apenas 9 votOS? &:á precIsoque ~jiavll a ampliação da Mea do de men~rezar os anseias de jovens :maJor 4rgumento do llrofUl!do sentidoPolJgúno das Sllcas nos E.latiOS de que deseJam estudar medlclJ1ll e que social e humano ,do então, proje.to,Mina, GVIaiS, Bahia. e Pernalllbl;Co, não podem fazê-lo, aoolhldo por tão e~m;;;;lldora m:lG_Ja

Del connrcimentc> à 'casa, noi. illU- Já não me refiro aos trinta mil peu> congresso NllC.C112l?lHDS dJus, de várias mensagens roce- candlãatos, rnlJ.S a êstes quase ~te Tem razão o ilU5t:e autor qua:::dclJlllns de Prefeitos e Preslt;lent~s de mil qUe foram aprovados, lograram faz referência â j~teZll do Veto; 'ma'.Càmnras Municipais norte-mineiras, l'econheclmento oficial das suas aptl- w não menciona 0;\ Just.iíica1J\a Quetóc1as ellJ.S solicitando meus- esror~cs dôes para o ingrcsSfl nas escoias su- o Veto tfnha pleno amparo Q~11/Wno bl,lüido da manutenção do veto, periores. Estes spte tlI:i1 que viram fOi projerido, isto na vigl!~cla, am'Ja,lkm uma menMgem. Sr. Presl:len- frustrlldas as suas Bspmlçoes e que da Carta de 1946! E:.1 então \'állda lite, recebi de aul.oridllde de outros 101 hoje batem, as portas do Mm:stéric invocs.ção 'da tese da lnccnstltuctona·.2tlUníoJPilJs de Minas Gerais, cuja lll- da. Educaçáo e recorrem no sr, Pre- lidade do projeto"J'ace ao que dIsP~clus.'1o na i1rea do PollgoDll das SI!- sidenté da República, sem verem nha o Inciso li do 9rt 157 ,dl ConstlCHB era. objeto da referida prOpcs;çao a.tendidas "in totum" ns suas poomes- tulçz.O de 1946. A constltu:çâo vjgen~vel.ada pelo Sr. Presidente da Repú- !aS voltam tiS suas atençiies paTa esta te, em seu artigo 153, iut.iSo 111, eUbJic~. Pelo contrárIo; de uma dessas csSa. minou a proibição de dU'erença elecidades, aCluela que mais defpertou E' preciso, Sr, Pre.~lclente, nll l) ape- ss.Jàrios por motivo da Id'adel ~ortan.divergfnelns e controvérsias, Curvelo, nas ampliar as capaeidades das lltUIl.!S to, sum~mente jUH0.o pronunClamenreCEbI mensagem de um reBldente. faculdades éip medicina, mas abnr to do CongreESo NaCIOnal, em sua al":Jpluudindo minha atltuàe, desde a novas escolas, de~centralizanl1o o enta sabedoria, acolhElldo a. nossa pro-

pO;J~!lO e reje1.tando o veto, llUja 1'.mo de ser não mais sUbsistia. ::Nemme-,m:> a. 1'rjeir;.ão do Veto represJ!IllOU a ilerl'OtlI do OovêrnQ votante,por 1;;to que, na vlgêJlcia da nova.CI!J'tll. Con~tltucionlLl, o l1onrlldo Go,·i!rno da Mal. ea.>teJlo. Branco nll.Oo terlll vetado. Sua Excelência ~umpriu um di"}Jo'itivo e USllU de um direito callSutUCJOnal, quando exerceuo direito do Veto. Nllcta mms.,.

Kas, Sr. Presidente, no que Il!t.Oconseguimos atl.1Iar, no que $ nostorna õlficil, quiçá 1mJlQSSÍvel atlllll1',ê o porquê dessa Tepentína repulsacontra UI1'1a lei ti\.o j lISta, tão bumaDII, t1w 1'l'ofundamente ae jnteréssIJ!Ia tão desamparada juventude brasilclra. Uma pr"lll>Siçii.o que so recebeulI.plausos .,... os mais fartos, convlncentes e expressivOS de todo o Pais,111lIhlsive e principalmlmte !las c:iASlleS operArias, de sintlleato.s e de CIrculos lJPl!TlirlOS! - pltI'a. só ref.erlraqueles mais. éllretamente interessados. E vai merecer' ,agDl'llo crltlca logoàaqueJes que deviam :representar oJnterêsse élo- operariado, o que lnclui'o das suas famílias.

Se pret:enuermos assegurar 1acllidadas .aos jOVI!IlS suturos operflrlo.~ es·peclallzados e ebl'ettOll de qualquer~,etor para conseguirem emprégo e,MSlm, retirá-los do CIrculo- do vicioe DO crime- Que :representnm o 6cioe a. vadiagem pelas ruas, fizemo-loJlorque sabemos <[De. ]:ll'eci.samente se não, exclusiv.amente - nus lamllias operárias é que se sucede~ asnecessldacles para COlocação aos filhosoujas idaàes - e nii.o rorol - vllodos 14 - 15 - 16 - 1'1 - 18 e mesmo lH anos, em que o menor nllo .consegue emprego. Os pais destescuja!; opiniões sito as que me Int.eIesSlIJ'iam - é que sabem clar o nal "l'a,lar para = salário Tegular e mensal seja de 50 on '15 % e que l'irá trazer' um suosetanciaZ Nljórço para a.mil. economia, Só quem vive tais ar.a-.mas que 1nfellcit.am um pa1 que ye o:fIlho conãenado à va.dingem compulsOria é que pode, vàlldamente, objetar o seut.idó benéfico ou nao da Lei5.214-67, jt<tes, e maill ningUém!_

E destes dramas nós temos notlclas~m '(Junntidllde.~ Incri'PSS, Infelizmente, aJnd'a. A Lei 5.274-67 não alcan~ou os seus ob.letivos lIOTque data deh!l m~5 de oo;s meses, e dels..- noaCll.'fi".-nento tipicamente brasllelTO! .....;jíÍ. ~e está cobrando ~ta..

Ht a ]Jcdómos alongar-nos multo,Sr. Presidente, m~;mo porque EnU!ll~~!lS que não :tlll.ver' para tauto amenor necessidade. ~te Cong1'eSSO!l!tudarâ a nOVll ~oposJçào aprcsentada e temos ee,rlQll, de ql1e lhe dará.o pT(l111nda estudo que a. notsa pro~:r!;lç,lo jil lhe mereceu. A. COnC} usão n:to ~oti'"rá ser <luln que a suarejel;:!i.o, em que pe~,~ os argumentos arrolaClos na sua. jusllfiCZlcao, que..fio pooerão conveneer aos estul1lo;;OS ela matéria de sua pracedêncla.

Cem o entusillSlIlo que lutamDS lon;;os an;)s pela a.prO'Vação do nossoPToleta, lutarllmlJS pela manutençãoda. Lei 5,274-07 que lhe Deu :força la1a1, par ser eEra a imlca soluçáo efetiva. do grave problema do ~mprega;;!a lneJHlr. Que se jll;'OCure aperfei·'l:.Ha St'rá JllSW; revogá-la, repre~nt9'11 um desserv~ço pata. o BrllSlL

Era o que Unhamos a dizer nestem~menfo. (Multo bem).

O SR, BENEDITO FEm:EIRA:(Co7l1l.llic:;râ" - UJ - Em dia da

:;~m"na lJró:dma passada encamlnha·mos à Me::a, enãereçado lU' l,!\nlstéia do Tral:a!ho, um pedido de Jnfor.macões Quanto li refonna e func1onam:mto do Hos'lllaJ Ra!III'. e.-n Gotinla.adquir~dopel0 anllllo lAPO ClTl 1963nor 4.':l.orO.OIl3 de Cl'Uzelrcs, e atérstn ~'ata uno utilizado. Isto é, tetalmenle ntmndoulldo.

O mais !uavl', Senl1Ol' I'residmte, ésem dÚ..Je'il a lndtfp.ren~a zom queest50 ccnd~lIindo éste problema De:lc~r.~ rede lJodE'mos afirmar que I;rtejJedido de infCl'ma~õ2$ é o segundo,

Se;,ta-feirá 23 DIARIO no C:ONCHESSO NACIONAL--~

(Seção I)' Junho de' 1967 3653

ços, seja. quanto aos aparelhos utlllzados, seja. também, quanto à obediência aos horários. (Muito bem).

O SR. l;11illl\lES MACEDO:

(ComunJcaçào - Sem Iw)is{}o dootador) -' Sr. PresIdente Senhore3Deputados, desejo, nl!ste mom-ento,abordar um assuntQ ela mais aJla im.portância. para. a econolllia das em.prêsas brasileiras. . .

,EStá o Govênlo empenhado 110 louvt\vel propósito <ia COíllehçfto dos P""ços vale dizer, do cambaioS '1 Inflação,com m~dlC:a.s que merecem o nossomais caloroso aplauso. Uma série dedecretos têm' SIdo publicados, e mili.tos dos quais, no entanto, dependente~ de tnstruções de complementaçõesPll. portari1l.s OU mesmo regulamenta·ções p[Jsterior~s. • -

Ontem, tive a opórtunidade de apresentar Um reCjuerlment<l de informa.ções ao MintstériQ da Faz~ll'da, coma sellulií't~ ementa: .

"Solicita ao Poder Executivo,a Imvês do Ministério da Fazenda, Informações ,sôbre a I'egula.mcntar,iio dG D~oreto-lci n~ 62, de21 de novembro de môo", _

C0D2idf'.J"ando que já. são "d~corl'Ídosmais de sete me;2~ .dD in'elo da vigência do Decreto-lei n9 (:\2 e que ilinexistên~ia de instruções partI apliçiio do diploma pod~.'.i oCJl'l'elar ásempri"us. que estão encer!"'_ndo seusbafanços desde janciro de 11l57. sério(lpreJllizos, com medidas que a~l'avam

suas obrir,açqes tributnrias de lmpô.sto de renda, para o exel'cic!o de 1968.

Estas diflculdades se estão ver!fi'cando dia a di~ e a impatl'ôncla Já.vai criando um mal-estar muito bran·ele cllfl'e os empresarias de tOdo oPaís. "Nest~ sentil1o, há poucos dias, to

mamos cClnhcc;mento de 11m pronun.clomentt) d~ Sr, 1'1nr;o L~áo Ludolf,Presidente da Fed-erRçiío das. Indústrias do Estndo da GURn~bar~ e docentro Industrial do Rio (le Janeiro,em al'tll,o publicada no "J')rnal doBrasí)", {le 26 de maio de i06'1, página.13, Diz S. S•. :

- ".As emprêsas cujos h,tlanp> 11~st.'l llltur(l, j6, ('stão sendo Jev~n

tados - clepols do têrlllo' inlcln.lfixado - não têm cOnniçlJes }lara.

. tomar as pro'\lidências que certamente serÍlo exigIdas para a apil.Cflt;.ão da Icorreç1'jo prcvit'itar.

Informou lIind:í. O· Sr. Ludolf:".,. que as entldnt1es que 'dir:ge

já eneaminhamm no 'l!inibt1'O dllrFn2~nda, l'I'OfessOl' De;ti:'l Ncl"',oficio enCarecendo a neeess!c!adede fixn,}:io de lnstl'uçõ~~ w'gcnt:eff,1'e~.ulllmentanüo 03 yúrlos nísposiUvas do citndo dccr~to·Jel'.

Tomamos ciência,' tambfm, alla\'G9de comunIcações que nos jhe;;am âSmãos, do Estaelo elo Rio I1nmd~ doeu: de Que as Lojas Renner S. A., d"Pórt,<1 _"legre, já consignllr!lm, Pm Im·lanço encerrado. em f~verelro de 1967,um "Fundo de cc<rreçãl1 de BalançoDL-6Z" e de que consta o seguIntecomentário no relatório <:la diretoria.: .

"ConsIgnamos. dede Já. €'ffiBalanço, nm Fllndo Nferent", lieorl'ccílo mOnetária prevista peloDecreto-lei n'l 62, de 21 d· ne.vembro de 1066, e .propomos à Ae;;~mbléil\ GemI Ordínária que' adirctoria flejUe nutori~ild:l a pro.eedpr ã respectiva corl'Pç1í~ 30:nnl.l1l~o. quando esta fÔl' admitidapelo SI', MIn!~tro da FD"h'I'Jn,cimIarme dj~põe o arl1no 39 doreferido -~Derl'eto-lei, NCFte r"t,~_jo, nfio podemos cleí::nr d~ a]lelaràs all toridades ,eompet-~nip.5 p~ra,que s~Ja eflltivamenb llcella' e,rc~'11f'l·lnentntln esta. ccn·l"eção. devnz que ~ I:Jl;ut:lcâo do" "~rl;(i'lucros nio somente~? contrapôsaos P~in&;p!os da cq,illd ,,1(' floral,como tambem IJ'ie em ·!.r~vrs riscoa substância das rmprê,as ,'lO()io~na~s, cc:n conu':Qi\t'.nzlas dll6 mil;,

toridades; indicando cl'imes' praticados [8ADI.l' vai completar, no próximopor médicos; atestando um total des- mês, alto lIDOS de existência, pois tOlcontróle das cúpulas quanto à aQâo fundada eu jUlho de 1959.dos órgãos locais; retratando uma Constituida, outrora. também ·peiaquase sltu~ão de insolvência do INPS Panair e por outras emprêSas hojepelo reiterado adiamento de pagamen- desaJJarecitias, essa Ponte Aérea retos de benelicios e reaJustamentos.de- suJtou de um "11001" que foi aceitocretados por lei há vários meses, como peJo povo ,em virtude das promessasocorl'e com o, dos aposentados e pen- de bom sel'Vjço, que ela cbegou a ofesionistas de vãrios dos antIgos IAPs: recer .pela. ri'\lalidade lesiva entre funcio- ' Realmen;o; nos prllneírcs anos, tudonário.s oriund<ls de Institutos e que se fi!z a contenta. O passageiro cheestariam sendo aquinhoados com os ga'l'a a CoagonlJas ou a Santos Dupostos de direção no INPS: em de- mont e eJicontrO'\la uni aviã.o à es-trJmentO de servidol'CS capazes de pel'a, semp-:e o melhor dentro do equloutros antigos Instit1!tos~ pelo retM'- }jamento que as compaph!as pos-damento ou ourocrnti2açao nos aten- sulam. ' - I

dlmentos o médices, sobretudo nas c!- A bprdtl 'rec:b:a lêIe bom tratlLllIen:dades do, interior on~e OS post~s, suba- to, que se. valorizava às horas. mat.!tituidos por um só, estão sem capa- nais cu das refeições, quando era ofecidade material e humana para at~n· recldo um lanche que compensava aosder com uni mínimo de eliciêncis. a.os viajantes o, não se terem alimentadomilllares de segurlldos que, antas, se bem, por viujar muito cedo, à horadlstrlbuiam p2Ios c1ly~t"cs. ciêlS respee- do almoço ou do jalltar.tivos IAPs. Aos pou~os, porém, êsse tratamen-

PERPLEXlDADE to toi desl~pn.j'ecendo. Hoje, servem--se, apena:;, caUzinho- e refrigerant~s,

Certo é qüe li viagem é curta ealimenlaçiio pode ser dispensada.

S; focalizei êste lato, fi-lo para demonstrar 'lue, formado 0- "pool"que não' dtíxâ de ser wn nwnopólio as com9arhias colocaram o passsgeiro num pU:.no inferior, bem inferior,

EnqllalJt.o islo, o prc~ó das pa..sagem a~mClllou, o f'l~le talvez se Ns-t1.flqae, '- O qui; ll~~ se jusLl!ic:1, porém,' é odescaso COál que 's;io tratados os passllgeü'os. l1!\o pelo lJessoal de terraolf pejos ll~rOn:lutM, cuja dedicaç1l.o,no~ri!1 ,de rCS1'on"nbllldllde e amRbllldatie .110 11'll,0 !!.Ilaltecernos, mas 'PaIparte rias ";>rópr:a.:; empresas, as quaIs,emboia fL'l'n:ntando - CI)IJIO ha.bituaJIn~nte lIfJ1'Inam. - grs.ndcs ptejuizC.., ueixnm, contudo" de atendeI'ã pl"úc.u8. cie lugsr!!ll.

f'oi o q.J~ l\con~~e~u no dia 9 dejunho úllJMo, qunnllo cêrCa de 150pretendrutrs a uma viagem do Rioa São Pr.Jlb flrarum, das HI às 21horas, no Apl'OjJÓt!o Sa..tos 'Dumont,aguardand,) qne uma das emprêsascomponeJlt~s do rcLerldo ':pool" 'S~

dis!,ll.Se.s~e li realizar pelo menos mni~

um vôo su)krnenttl:r.Senti en.lío - esls','a no Rio, espe

rando a p"ssibJlidoúe de, regressar fiSão Paulo - o mtnosprêso com queas detento 'an dfsse verdadeiro monopólio trnt,lIn ll'jlleles {lUe, em verdade, as ~llsiclltalfl.

Tem a Ponte Aérea, diariamente,28 vôo, entre :is du,\s ,CapItais. Dez -são feltQs por a\'iócs da Vari!:, 7 pejaCruzeiro do Sul, G pela V.'\SP, e o.demais, isto é, cinco, pela SADIA.,

Cabe li Varig e li vasp; portanto,mais de 53 % dos passageiros. .

Seuhores, porém, dêsse privilégio,pOUca importâncIa diio à' demanda, oque desmel1te - repttlmos - as afIrmações relteradamente feitas de queestão tendo prejulZos, pois, corno seconstata uiàl'iamente, rejeitam pas-sagelros, " ' 'o

Essa lI'regularldade precisa, pOrém,ter um flr.l.

A nossa. a'\llação comercial, a. terceIra do mUlldo, necessita,. sem dúvida,de uma rfOrga.ulzaçâo urgente. Nãoa~nas na' parte do seu equipamento,que precisJ. ser a tualízadQ, mas como fim de' nproveitar melhor a procurade lugares, ' '

Nesse smri~(), espero que 'os dirigentes 6ft VASp, o brigadeiro Osvaldo Pamploná Pinto; da Varig, oSr. Erik de CaI"valho; da Sadia, oComandar te Omllr Fontana, e daCruzeil'o do Sul, Sr. José Bento Ribeiro Dantali. se reúnam para encontraI' a solução do' p~oblema, que' s~agrava e Que, elll verdade, não jus't!.fica a e>:lstência do "pool", que numinha opinião dC'\Ie ser e..'Ctlnto' llatBque a ,'Hvr~ concorrência leve 'as, emprêsas a melhorarem os seu~,' servi-

]:lois o primeiro já passa de quarentadias, e nada ele resposta. por parte doMinistério do Trabalho.

Se se tratasse de outro _organi-sm()estariamos estranhando a. iruliferença. Como se .refere à ·PrevidênciaSocill1, não nos surpreende, mas entristece, . pois dai concluimos que arevolUção alnda. não chegou lá pJll'a1l10ro.liZID' • I •

ReSl:1-11oS saber, Senhor Presidente,até quando reslstirá a Previdênoia.Social. 'remos receio de que S. lillt~

o MinlsLro JarbasPassarlnho nã~

atente urgébtemente paia. êSte problema, talvez o mais sério a' ser teSOIVldo ]:leIo atuàl Govêrno. pois, zemdúvida. algum:l, a previdência socla!,apesar de deturp:lda e corrompida.desviUda das suas finalidades principais, é a' lIl:lior conqUlsfa ,do traba-lhador brasileiro. '

Se o S~.nbor Ministro do· Trabclhonão acudir urgentemente, cstlrpandoos viclos e erros do passado, assistiremos a curto prazo i\ liquidação tot!l.lda PrevIdência Social. ' '

Senbor PJ'e!ldellte, ninguéIh poderá Ante tal esta~o de {'oisas, ns dire-.alegar, em sã consciência, 19narar ações áas entidades de 'grau superiorsituação e o )'eSultado da unificação.· estão pressionadr.s e encontram nasNinguém pode negar o eslôrço do au~orldades a perplexidade e a dúdiv:lExecutivo pn.rll encobtl'ar uma sol1lção sôbre quais as providencias a tomar.honrosa_ para a Previdência, como ante o volume das anomalias e á ratamb~m ningUém poderá negar a. ex-o lativa indcnidnde dos melas legaIstrllorcllnária ellInpanba de esclareCI-existentes.. _mentos e crítlcas construtivas movida Crises na. categorJa. dos maritl~os,pelo "DIário de Noticias" do Rio de com a renúncia do seu pre'idente daJaneiro, mas fomOS forçados a adml- entidade lIláxima,Esm~aldo Alves,tír que o arraigamentó dos erros e impotente ante a grita generalizada

,distorções' de que está possulda a Prll- da classe contra o tumUlto na Pre'\l.-•vidêllc1a sbmente se COlTigirá com dência e também por outros fatilres,,medidas drásti~ilS. do que se têm valido cama .era de

Senhor PresIdente. pela magnItude esperar os; comunistas para reencetado problema, voltaremos, se necessá- rem as suas 'pregacões, CrIse no melorio, a_ esta tribuna tantas vêzes quan- dos bancários, C!lte::tOl'ia onu2,em' C3tas nos iôr per:nitido, até a sa1u~ão pecial, procul'am atuar 05 agentes da:final. , - suo'\lcrsào e que, a.gora, ainna agora,

'. Senhor Prel,ldente, passo a ler um em São PaUlo, gritam por greve, e &l\orecorte do jornal "Diârio de Not!- e custo contidos pellls cúpulas mais(;ÍllS", para qu~, transcrito no Diário responsáveis. "do Congresso, l)ClSSR.1P os ae~hores Aliás, nesse ca~o dos bancários deDeputad?s e a Naçao se capac~tl1rem São Paulo, é preciso registl'ar que,da relevancia do problema e Juntos muito embora haja realmente no casobuscarmos· a soJu,no melhor: da Previdência urna séria motivaçãoDIA'RIO SINDICAL para o protesto gencrallzado, a en-

, tidade de classe tem na sua c1lretol'illA DESORGANIZAOAO uma infl1tração vermelha bem confi-

DA PREVIDl!JNClA. gU1'llda. l!: indicativo do fato, porO "Diário de Noticias", em suces.- exemplo; 'o númerQ do jornal do Sln

slvos editoria,is e comentários nesta- dicato, cOll1emoratívo do 1" de Maio,autêntico hino à subverSão, sob os

coluna. expre!.sou o temor de que, a acordes da "InternaCIonal". Em siprétendjda unlllcaçàe da PrevidênCIa tnação estranha, qunndo ali existe

- Social, nos moldes em que estava uma Dele~acia Regional do Trabalho,sendo planejada, iria. trazer l'esulta- um DOP8, e vigem uma Iegislaçãódos aitamente lesivos ao pais, inclu- sindical que exige um atestado deslve podendo eonsti~uir-se em ~ator, ideologia e uma bem U!'dlda Lei dede tumUlto social. egurança Nacional, '

Num déles, analisando os estudos e NO PARA.."l'A'. os projetos ebborados e tendentes

pretensamrnte a reformular a Pre- E, assim, mistura-se a exploraçáêlvIdêncIa, chegamos a afh'mar que, ideológica com a justa e natural Innaqueles trabalhos, podia-se até iden- dignação dos trabalhadores, criandotiflear uma inteligência a serviço do problemas dificels· para as dIreções:Partido Com\.1Ilista.. interessada. em mais responsáveis ctas entidades detrazer a dcsOl'ganJzaçúo e o caos na- cúpuJa. que não podem olvidar as rel~quele importautlssinU' serviço pú- vindicações daS bases, mas, também,.bUco, afetundo, dlrela ou Indiretn- nor outro lado. não podem fazer omente, iJ, vida diárIa de milhões de jOgo do adversfu'lo, presiando-se ao

'trabalhadores. em iodo o Brasil. trágico papel de serem, inocentes-,- -úteis,

CO~ENAÇAO E ainda agora" corroborando o es-Crlticns e crlUcos, sobre~udo entre tado de verdadeira caiamidade pú

,os mais cáus~icos no contienar o' s,s- blica que estA lavrando nll Previdêntema, os bahcárlos, através de sua 'cla, surge a· denúncia do jlecretárioentIdade de l:úpula, a CONTEC. lo- de Saúde do Govêrno do Estado doram desprezaclos e rldicularizll.dos, Paraná, Senhor Dalton Fonseca, -quesendo êsses últimos até chamados de deu conta do total desmantelamentrluprivilegiaclos" por pretelldérem pilra do INPS no Estado,' inclusive .com asI uma sitliaçlío melbar do que usu- cr4minosa exploração de sep;urados porfrulan; as_l1em~ catp;~las, frellle à 1Jarte .de médicos da Previdência queorg~lllZBçaO p)'evldenCll!1rla, mau grado "estarlllm enriquecendo illcitam~n'e"exltllrem npeJl(\S o curnprirnrnto ela 1:'1, Eis ai um desafio político-social eigual para. todos. ll.dmlnlstrativó, lançado ao govérno

os FATOS Costa e Silva, a' reclamar urgentes- proVIdência. (i"lIuíto bem . .1

Lamcnlàvelmelltc, os fatos estãoc(lnflmmndo us previsões. Surgem. O SR. ADnEn!AR FIL110:de lodo .o pais, as queixas e as de.' (Comunicaç/io - Lê) - Sr,' Pl'esi-núnc!li3 da maior gravidade; eovol- dente. 81's. Deputados, a Ponte AéreaVEndo :nefiéJêtlcia crim'nosa nos aten- 8án Paulo-Rio. formada pela. VASP.(jimellLos; elJ\CJ1Vendo omissào .de au- CRUZEIRO DO SUL, VA~G '\ e

3654 Sexta·feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl.: (Seção JJ

I I BI';(ta-feira 23~

OII\P:C, DO CO~ÇRESSO NAClp~J,6.l ISeeão I) Junho da 1CJ67 3655

mi'etur-Geral do Colégio p'edl'O rI.DJu~or Vl:ndlCk Londrêb ,111 N6b.e>;a.

.lao é 111:5.el'. SI', pre51l1~!He e S;lnhores D~putados, tecer m:l's longasr ,nsi6eraçõCs sôbre,a maté~ia. Salta

, r, os .1U10l. do mais fnressado cbserva[lar que a' Lei 119 4;3·15. ao estipulnr aclas3ifJcaçào ,da função 'Ie ;>rofess',r''fI' .m '''1 nll Prhl1 r'rjo. c'Jflo:;fderol1 ..a sobdois aspec~us disUnfus e lógico,:: jlg.néi',cn. e o esotclfícu. No prl"nelrot;1~O. do, modo ind~l ,,-vl11 1nado, f~xa.do

-n.u nível 19; no segundo, esp'~cifl~a-J n l '" lila·làal'''i.~ l::-l"í1'-n?l'ar nos l1ív~is 20. 21 '" 22 os p~rta1Jlrr.s de ti-,tu'o universitário.

,;nullo qua se' procura CVJI,:, aqullo~ cú~lt. a o que aqui vimos clamar é

e:w1t.1l o e-3l,s'l'.!ttm-z.ilt:! Ú~ unl disposj ..ti%. nno en.l b~ne-fic:o do outro. n).as(~n !'''''nl':'~,::;e~s'') f1~ "-""'0 F1nH~jC9 deúbulho a se exe.cer cqntra um' di:eítn I":;rid;nnam~nle conferido em lexto'11;~aJ.

D~'1ui me per'mlto lançar u.n vt'emente apêlo ao emineDt~ Min}~Lrú

l'!l._J JJ.ltl'a. em Cuja provid~nc.a

Lodwr.odgmos confiar, e de cuja rec~nl;~d:Ja c~arividencir. não é de est'errl 'lUg ~onslnta na prevalência daITrH~,le anomalia. que, ferindo. a~jll', 'rc,;ativas da 'nobre classe dos pr(}fes~' rc~ s~cllndários, só Inspira revolta e pgrple:(:dade. tMuito bem.)

O SR. JUSTINO, l'EHElitA: "

tCmn!:nic.lci1o. Sç,n rBv'sao eb l'JradOr) ~ Sr. prcsidente, l':cchi, onU.'Wum oficio da Ctl:11a:'(t :l111tliclpal deLv"drina, a resp:lto do Con;::essoE:asllelro de MUnlcípios, o qual pas--[n~9'i a ler: ' ~

"A Càm(t~a Municipal de Umdrlna, ab·avé. HIlt i't~sidcncJa,

vem nJUit:> l'E ',!õJtosamente, solíeltal' o UUP_1Ü]O àe V05!ia Excelência, junto aos deputadês Codcn:.mll1ado grupo municiprdis(ae ins:nr a A~so~ a~:io Bl'asllelrados Munic,plos, no sentido de !errealizado ~m l1Jda cidade o p:oXHllO Ccngresso Brasileiro ~Og'

Municlp;os, por ser grande o mteresse dos ó7gãos Legislativo eEX2cutivo, além da asplraçào damaioria de entidades repreEcntativas londrinenses, prlncipalm~ll

te se a data de reli2ação do :ne:rmó fôr quando estiver em plen~funcionam2nlo a Exposição Agl'Opecuárm, agOla de Mnbito l1ac!ona!, que soll os auspícios da Prefeiturl1," e .sociedade Rural doNcrLc do PaI aná e levada a efeIto anualmente. em' nossa comuna.

Jnsfificando nossa reiyinãipl'lÇÚD,' gostaríamos de expor doisitens que julgamos fundamentr.ispara a concr~tização de qualquerconclave: ~'

1) Da Oportuílidade

Achamos jU$U\ a' medida de serdiversiflcado u local dos congre.-lsos e, cremos, quc é chegada ahora de ser realizado um no lnte:Jor ,paranaep_~e" Londrina precnche êsle quesito, pcla sua p().i~

çào geo!:ráflca. se não bastasse scrcla.."Sificada cOlno' sede de um dosmaIores 1l1\ll1Jcípios Interioranosdo Bras!l;

2) Condições que a CidadeofereCe

a) Acomodações -'Londrina éuma-cidade servida por uma cxc~lenle rêde de hotéis que, daria

"suficientemente para acomodar.os congressistas que para cá vles-S~: ., I

b) Meios de Transporle t\ M,neficlada. coni 'um aeroporto quencupa condições de destaque entre os nlleionllis, afora o ,oomatendimenlo feito pelos transp()l'tes rodoviários e ferroviário;

a) Alnplo-~ locais que serviriampai'a as reuniões plenárIas;

dl Grnntlé rêd~' de 'n;'ssnra~'nm jOl'11al diário ~"uma Estação

. de Televi~ã(l que servíriam ;JaradN' a lllats compl:ta cohertura a:lconclavc.

Além désles, se a sugestào deque o congre"so fosse realizado

, 110S dIas úa a.l'l"idaàes da Fe!raAgl'opscuá:'la, teriam os senhores

~ p:J"rllclpantes àz todos 03 rincõesd~ nosra p:itrla. a ,úportun.dadede verem de parto um dos l'~ba

nh03 de l'gâ:!ü-\acUln tl mais finodo mundo, poà:mlo visitar fazendas cafeelras pa:'i.óes que nosso

. muniGiplo p~ssui. onda. pod~rlam

tcmar~ um c~n:ato mais 11Itimocem nos:::o pro::ut.o bá ico ~ ocafé, e Jigntlo a éste irianl também v:sllar ama ln::úslria qU(! enoss:> o;'gnll1o - A Cacique, lab!·jc:. d~ café plúvel que _expor

, tando C,Ul'O verde em forma dJ'pó, a~allNa pal'a nossa nação,'d'a a dia ,maJOres ploventos.malore3 (J IÍES.õ. ,

Lcmblamo's a.nda que os con,glzs:islas·oue nos honrassem comSU3S p~·e.:::;iiH;ns C3l-ai'fam vísHsndo ur,la cl::ad~ onde a 'Inlciativaprwada e dlntmica v~nceu, ondeo hcm~m. em pouco tempo realizou um verdadzJro mllagl'e quesen!rJa de, E::e'lnplo a todos, constatando lambém, SEm menospl':'lzo algum. uma cidade em q!le oamor ao :Mí!lllclpio p,las'suas administrações lhe deu forma àecapital. I

Adlanla:nos, a.pÓ3· eslas considerações, que U.11a Comissão deV~readOl'eEr ihi 'co Cong;e~so quesa reálizará em Manáus, lá. reiv:ndiea:emos o qu~ queremos etemos· a certeza nnteclp'.tàa decx;ntar com' a ll.Juda impar d:!Vossa E:ccelfncía, rencaremJs e,para' _n03sa cidade, traremos opróxim(), conclaH, qu:-ndo tere

,mo. a opo. tuni:;ade d~ dllr aosnossos ir;rnãcs d2 outra3 plagas an ::!~:l. at~nça.o, nosso calor a nos..Sa amizade. _

Senhor Dzpútado, para ju~tifiear n~ssa soJicltaçâomuiln aindale!'iamos que a~gl1mentar, maõn~o é nece sárió, Voi;sa Excelcllcia cOlll1ece LondrIna', e isto ocredencia. a ser nosso porta-voz,pois temos a honra de hospedá-lofr~qüentemente o que nos enchede, sat.isfnçfio., .

prevendo a luta em nosso lavor, ao advcgar\do nossa causa,aproveito do ensejo para antep,jpndamente Rgl'adeMr e aprasental' B Vos~a Excelência as m..usp;;otestos d~ alla e.Mjma e supe-rim· conslderaçáo. '

Re5pei!osas saudações. Sa-dad,- Masuko, Presidente da Câmata."

, 81'. Presidente, esta a manliestsção da Cámara MU1;l1cipal de Londrina, endossada pelo Prefelto e pelasclas.~es produtoras da Capital do Nor[j! do meu Estado. que desejam{ls JeVaI' 'lO COrlhecim~to da Assoe.laçáOBrasileira de Município e dCl GrupoMunicipallsta da Câmara dos mlluta!l0s, (Multo bcm).

O sn. ~i:JRTZ. SABJ[\.:

(Comulllcacao - Sem revwão aooradorl - SI'. Presidente, colhemosl6{J a..slllaWras dos Srs. D?PUt.ldosPllra compor a Comissão Parlamen'ar de- tnlJuérit.o que deverá apurarllre,;o., c\Jsto de producào. mão-deobm, ,indlce dr nacíonalizacão, per,"eiç~nltwnto e-novos Upos do veiculo~aclollal .. _

Enouanto coihlamos as as~inalllra5

tj .M1nistro da F!l2enda declaráva em'&oP.aulo que não permitirIa ,novos~um-ntos nos nreccs dos velculos ""do-flm"ica"5'J' l1>wíoanI. Po~' outro lad!),~s .jornn!s -llubH"avnm entrel'ista d"~1lnlstro da Tnd"'~tria e Comércio se~unclo a '!lial nlivn '1l1'rnentO vir·a..~cm~ I"-I~. r~"e,." o '11nlstr·:l d~ In~luetr'p P C=:nlé"río' ~ Di'-etor da Mer~~des Bmz do Brssll, Está;, portanto.

.,rofundanunte ligado, por laços in- \:e -seu· .Inconteste valor e i}Ode I ~erlIrpos, á 1l1du3trJa automcllilistl.ia. considerado como um dos maIOres soS.)' há então um caminho: refor-nar ciólogos de nossos dias.' Seu livroo Ministério e convocar um Mln'stro "ouro de Cuieté e oulras Hlstóriai"mIe Jião tenha Jlgações com' êsse se- o levou â Academla Mineira de ~e'tor da inàustria, ponto inrpOl'tante c tras. ·que o c:lnmgrou como um doavital para o próprio programa do Go' ;]'randes escritores de Minas Gerats.vêrno no combate à inflação: ' Agry:·a. cem 11 publictteão ae "Um

Ai estão os -reajusles cnnz'anles ios .\dv<l:;:ado Ai p?\os Sertões", novos capreços dos veiculas, muna colabora~ minhos se lhe 'abrem e é para 90_ Aca"âo efetiva ao processo ÍnflacionárJo ::1emla Bra~)Jclra de Letras que deve·do Pais. Nào se pode permitir q11e alra seo:ulr. poiS imortal já, o .é; 'Jela

''l\Iém integre um .Ministério, tendo 3\!a ob.a llt2ré.ria q'le' irá llfarcar époliga~ões '_ profunclas com' a indus~na oa em nOZ5a terra .1utomobilfstica. _E' licito e lógicc .q:J~ Fel'z é aquêle que pode como Walo MI11istro da Indústria' e cclné.ric ~_,rn~~ Pequeno ao se refe:ir ao qu.edefenda preçClS melhores para'.,.!! ln- 1á fêz "cnmprida está minha missão'lústria, 'Hutomoblllstiea pois dHa', faz cem ânimn p1iiCldo e coração 'rlll1narte. E,sa é a dura realidade;' n n- qUilo, ,s,m máJ~oas ou r2ssentlmellj.os.~llém,' absolutamente. a d·scQrlhece. oemorso OU trIsteza". ,E' S. E:!;a.- rppresentante da Federll- Sr. Presidente, solicito- CGnste de'ao das fndústrlas do Es!aqo Aa Gua:" 11CS!:OS anais a homenagEm dos ,;dmlnaba:a, r, portanto, da .Confedera"ãCl :!U!orc, da boa literatura coo insigneNacional da Indústna. E' o repreb!n- etcritcs We.ldcmar Pequ~no, na. CI'Ôtante m~ximo dêsse órgão máximo do nlca: de Jnsé Olemmte, publicada nosetor industrial do Pais. , ' "Estado de Minas". sõllre o magntfl-

EL~ ai Cl quadro: enouanto o Minis cO,liv=o a que acima m~ referi. (Mui-',ro da Fazenda, er. D'lfin Neto cte- tCl- beml. -,Iara Que não, haverá. I.OVOS aumentos '. ..,rjue não permitirá novos aumentos o . (A pu~llcação. refend~ pelo ora-'.1IIIislro ria 'ndú~trla e Comércio '\'e- dO!: sera c"'!lslderada, na forma>:<;90 - o,ue nâo' fOssem os aumentos ".on- reglmcntal.)cedidos, algumas 'indústrias ter!am fe- O SR. REZE'lDE MONTEIRO:ehados suas ,porias. Mas a Comúsao?a~làmentar de Inquérito que vai se' (CDmuntca.;ão· - Sem revIsão docomposta por homens ca1Jazes. há dr- oradOr) - sr. Presidente, Sr~. DepUprovar nesta' Nação não apen!ls a ta.:los hoje, desla tribuna, vImos fa-,alta espcoulaçãc> nos preços dos "el- I::er um apl!lo a,! SI'; Ministro da Agrlculos nacionais <Íamo. lambém a ab- Gultunl e dizar a. S. EXrL. que o ge.orcão de algumas .ernorêsas por ou tor dos recuriKJs renováveis do Mitras (lue' se querem éonstitulr num nlsté:l() da AgricultU1'a, em .Golas, eg.;:.verdadeiro pool ou num monopólio lá, tra.\'ando os finnllclnmenlos dosterrlvel para impor, a esta Nação o, 'avradOtC3 tlo Estado. O Min!stérloorecos que bem entenderem, sem da Agricultura, em GOiás, tlnha ape-:o.onslderar, as con1(eniências ,para J nas seis fiscaIS para percorrer tOfl(l odesem'oh'imento da própria Indústr'li E31ad:J, num total dg 7(-'.OQO Im12.nacional.' As subsidiárias dll!l Indtie- Pam os agricultores 1;oJanos' cons~'rias . automubilJ~.ticas vivem li. dur2s :lu\rem, financiamento p~lo Banco donenas. Muitas delas reqÚfreram 'on- Brasl! - é .exlgénc~a do Banco comata. exatamente poroue ll!l prõ- faz--.se necessárla fi aprovação do M1,,,rlas' indtlstria~ automobjljstic~s 'm- nistério da Agricultura. ASsim' re'1use"sm oS-'preços que bem enlen- con'cntOil a() sr. Ministro da Agriclll_deram. e v'vem as pequenas indús- turrL e aos órgãos ttcn!cos dCl MinJstrlas em fvn~ão do pode~oS<J I"runc fério, no ~c:ntldo de que sejam libera!!utomobillstk!) que se constitui hoje dos, dentro do rnLllor espa('O de temem São '?aulo e no Pais. . " ):10 pcsdvel e razoavel. aquêleS flnan-

SÓ há. um caminho, portanto: é o ciamentes. A situação é diflc!Hma,Presidente ela Repúl,'lra, .fa"echa'!ta. casos em que os agrlculLures sao4rt.\lr" na Cosia e Silva refonnar o obrigados a cspemr um e dois meses.seu Ministério e convocar ll.!guém fim Chegou o inomento ela' derrubadanão tenha absolutamente ltllarlio' .~em das matas para' a p'antação dos ce"ol?~romlssos. de or(!eJ~. oes'''a' e.om r~ais, o Minlstl'.I'Jo da Agricultura.~ 11'1 lí~tl!a automoblllsLlCa. 0, \1lnl~- nao soluciona o problema. Isto é r.raIro da., Tnàüstrla e do ComérCIO fi e a vlsslmo. Se o Ministério não wmare~tâ lll,:ado por ~finldade. Se nã0.t' providl'nclas eJiél'~lcas e urgentes, o~t,ualrnente (> 041'_1-01' foi porflue se lt- ~rejudicado, mais uma- vez, ~erã orenclol1 da Dfretorltt da Mercedee pl'Odulor do meu Estado.'Benz do Br9~11- -,.

Assistimos a este espetãcnlo Incon- T~rm1nando,.Sr. Presl~ente registro~ebíve,1 em tr{'s meses au;,nas os vel- aqui o apelo ao ~r. M!l1Istro, na cernulos t~v(!ram um 911mento de apro- teza ~e que.S, .Exa., nno,deixa.rá semximadamenfe 25%, E' colaboração 'ao a, donàE! aool.hléla as .nossas pil-l<l.Vl'a,S'Processo Infl~cionârio, que não 'nte- pronunclad'lS neste mstanle., (lfIUlressa ·nem ao Governo e multo me- to bem.),nos ã N~lrão. (Muito bem). 'O SR. CELESTINO FILHO:

O SR. ELIAS 'dAR~IO:- (Comunicação -~Sem reVisão do<comut:tcacão _ Lê) _ Sr:'Prpsl- or,altor) - Sr, presidente, o Diretor

denle, Sl'll. ' Deputados, há pouco tem- Gerl'll do P",lER, hã dias, anunclo,u à.no foi a literatura nacional enrlaue. Naçao" peJa ÍI11p~ensa deslll. Caplt;:),"ida oom a nUbllcacil.o de um notável que para o próx:mo,exercI~lo o orlivro. de autoria de Waldemar PeclUe. çam::nto daquele órgao s:ra de umno, intitulado "11m Advogado Ai 1~lo;o trllhp.o e qultlhenlUs bJ!hoes de cruSertões" z~ir;;s; e, que, dentro lio esquema

Escritor: de provlnclll., é pouco co- ]Jriorl!lí.rio de lnte.gração politlca e"herldo lora das Alterosas, mas po- econômIca çI·as CapItais do Pals,_será.nemos, dlner que se trata de uma,da,5 t:onclull.la, llinda n:> atual ,Gover!,o,m!lls lüoidM Int.eligênclas do pais, ~ a rodovJrL BU"t-lOl, ligando. Porto ~~.e'1',",,100 dI! "llos.a literatura. ' grc a. Natal. Anunciou, amda, \) -'.1-

O livro retrata o que é a lut'> dI. contro que rel\hzará com membrosum advo~ado pelo Interior. multas vê- 11:> Banco Interamericano do Dzsen7e.. Inc"mnreet1dido nela melo. na 'ua vllnent~ e com a. SUDENE para a"hri0'9"1\" nrer.ltlua lle nreqar a justl- conclusao da. BR,...101, no trecho da~a e fa7ê'!9 ~,umnrlr. Tarefa simn1!s- Esplanada,' na Bahia, até Nalal: da.·'ma 'na te,ort~. Dois todos 'leIa ~alam ~R-A-2321 de,Recife a Sal~ueiro, dI• ,nr~l'<1ef 01'1 rl,lnprl-la;' mas multlss! vI"a de p. nui com Pel'nambuco: c da..,;, dlfkl1 'de Fel' executa,de. rio Inte BR-1l6, ltgando Santana a FOr!alem,-Jor. nrindna'm"Ilt.e quando a 1,,1,,", quo rcce1:icrão financiamentos do EoIDt,;oa narl.f" doq poderosos 'dos influpn- no montante de oJ4 milhões de dólares.tes, <lo. v.."rlnr'fpl~Q~ r~<nllos. felltlRi~ Alt1da jnfonnou o Dlreitor elo UNER""" r1~miri.m enmllmL. \nterloren~B. 'lue o BancCl Interamel"icano d2 De-

W91'f;;jy,~. I'pnupno pãn é p~eTI+o- ~pnvolv!Jnento clara fln?neiÍ!.ment<l< de~"I"p""'""'P" .Tfi. tpm v~r'aq--;;h"ll" f' '~ ml1hóps de dólares para a conc1u~m te~as, elas dá uma. demonstrnçãn 3ao d:t. rodovia Brn,l;fIla-Acre no tl'e-

3656 Sexta-feira 23 D1MM' D'.l CO~JC.!iESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1967

porque Privou todos ~,ql,l~l~s nÚ-\' O SR, AUHEMAR (;H~SI:, tes de vál'los anos de beneficlamen-_cho põrlo VelhlHAbunli.-Rio 13r~w.., to de corno, totallzando. no momen-fjUe ligará a Oapital do Pais à Boli- cleos, ao curso elo grande" 1'10, do Te- (ccmu1!ciU)ãn _ Lê) _ Sr. Presi- to, cêrca. de 4, ml1hões de tonelad~via. curso dos l!Iercados de Earfador par!). dcnle e Srs. Dzpulados, cumprlrno~ de material COm -um teor médio l1e

Vel'iiJcrmlOs, Sr. Presidente, dentlo sua produçao. '. o dever de vir à Tribuna, na manha 22% de enxofre.di!~se esquema do D'NEJR que o l!:stado Na r~fO'l'ma úlUm!1 da GOI,lóW!Ulça<!, üe hoje, para focalizar um assunto . Ess~ depósito tem capacidade para(le Goiás não foi contE'mplado, 0:'1, a cidade de Cachoe,lla. foi e.evad~\, a que S2 no;; a!ígura da. maior rel2\'àn- prool1llir aproximadamente 1.500,ODOSOIllOS uma unlo:ade da Federação CO!!l categoria de Patrlmomo Jilstonco, c;a econémico 5,oc:al pa.~a meu. Es.- LOnelaz:1ns de pirita carbonosa comJnal~ de EOO.OnO Km:l, nUma s!luaçllo para efeito do turismo,'o rpe equlvalp dC', Eanta' Catarina, e para o Bra- 44% de enxõfre.geollr:íficll. e e<:traléglca para o FalS, dizer: cidade-museu, portlL.'1to i:lléCa- sll. E!!sa reserva que pertence a Comeis que estlUllDll no centro da Nlt~t!;J. v,21 nD sep todo. O vaporzJnlE) de Ca- 'fodos ctnco::Jamns com a necessl- panhla Slderurglca Nacional passazá.If'ode-l\c cllzer que os problemlls gola- choeíra, como é cqnbecido, fuz parte daue da i;nplanta":áo cm Santa Ca- ao contrOle da SIDES'G, de acOrdonos sao problemas brasileiros. Os dêsse acervo e, ali, del'c jJ'!l'man;l<~er, larlna de uma Ind:í5tria de ba.sc q!!C c:Jm os termos de llln OODvênio que[ll'!llldes problemas de nossa Páll';a, , Essa região baiana jã nôo tem mais y&nha' a aproveitar os rejelt?s plrt- será. fU'mllelo nos próxlm~ dias entrecomo 11 11lt.gl'aGão brasileira, C:>n10 a :l~ ramais da Estra:la de l'erro Le..stE' losos l.gu'tantes do bcneIlCla:nento as duas Empresas.navegacão do Araguala e Tocantins, B~asileiro, que iOlam liq:ll~td(", S'I- rIo carvão extlaldo i1B;s minas da re- Pode, assim, a SIDESC complet.arcomo Ó d~cn\'olvimento do sl~lema ml.oclameníe pelo Sr. Ma~c2NI1 Jlla!~Z gliio sul dafjUela provmcla. os rejeitas resultantes da lavra atualJ'odovitnio nacional, E-3tão Inllmamen- Távora, Ministro ~a Vjaça,O d:'\-Oover- '1'0:105 c:mpI'tcmlzm ,que para o àe carviio com IU'l111 parcela til'aáa de'te llmltlos ao Estado de Goiás. no Castelo Branco. d~senvolviff',:Il,.(I malr_l'lal de um depCl5ito da Estiva, de modo a man-

Assim. não se el1terul~, Sr. P:esl- A mtrada c:1e l'o;,1a~3l:J n... c~so a l;a!S. fa&-Sc m~tér estabeleo~r .pre- t~ para o abastecímellto do suas'dente, que o Depal'I!V.1lento Naciollal BR~ 101 por Incrívcl que par~?a, nunca missas 'consubstllnc.lada.s, ~clpal- Jnsta,laçães :lndusÜ'iais um volwne dede Estradas de Rodagem, conqui>ll(o mais t~m fim e ll~sse tacho catá to- mente em esquemas de prO,lllÇM .que pirita ClU'bono.lll., com 44% de enxilconstruindo es~a5 €Stroda.. que anuu- 1alm-nte abaml~nnda, sem conserva, objetirE.'U o allngímento de, metas fre da ordem dc 230.000 t,/ano.vlou, não estenda os bsneflcioõ de sua sem ãsslstêncll1 de qlJnll'juer eopécle, de ullÍustríals, agrícolas e pecu~rlas, já por êsse volume de matéria prl_atuacão ao grande Estado oenb'al. 1':5- tal modo que o asfalto, 'm quilôme- Esses f-squemas de produçao, para ma, que scrá absorvido anuahnen:e,ta, ã meu ver, seda a política rodo- tros seguidos. já desapnrec~u comple- não ficarem na ~ependêncla de 1a;to- pod~se ter ldéla do dlmensionaomfnviárIa mais acerlada, tamente e lIiio mals se p~rceue hov- res t:dernos, s~o D ponto de 'Vlstn t<l do complexo fabril, que na .Immel-

Daqui fazemos esta reclamação, Se- vesse por ali passado.' nacional, elevem ser c~cadOl! nas ra fase de empreendimento, sera mon-Mor Presldcnte. Para o presente ano, - -Id 'I S Ilquezas da plópria nllçao. VISa-se lado na região clll'bonifera de Sant3no plana do Departamento NaCIonal Trago. _entao, Sr. F,e, CI. c e e_ assim atingir as metas de economIa. Catarina.de Eslradas de P..odagcm. foram di'l:- nhores Deputados, d~ /len!'!! des;;as de divfsllS estrangeiras e garantir so- O concentrado plrllose, sobprodutoti d O Ilh- à d' Bt:J ::lUf!3 c.i::l2Cte da r"~;,~'1 ·t'3~1·a F) v u~ f- .. A t ece~"'h"'JO d r; tna os 5 O m oes ro OVIa 'V- mente protesto contra o a~o absurdo b:lT!llIllmen.e um p,o..u o n ~..... ela lndústTlll. carbon.ííera e ",an a452 - mo VC1'de-ltumbiara - o flue e violento ela Marinha M~rcant... 9 80 desenvolvimento ~aclona.l. e catarina, será desdobrado peln 81tlú llJlenlW pala 5 quilômetros, fiM llrp texto flUII de rentaoilidadl!, e, Assim., Senhor pres!d~te Senh~r s DESC, bàsíclUllente nas pareciasr'lilh(;es a BR-020 - BrasilJa-F,)'.·tn- "Iluina Men-a"em ao Sr pX':lsi1ente ia Deputados, ante, e5. a, ldéla de e5pl.lto abab:o:lczn, duas (estradas imp~rtantl~s~mas • ~ . . _ • fortemente DncJOnatJSta, calcada no _ 100.000 lo/MO de enxõfre, sob apura o Pnl.~). No entanto, naõa re- '~P::~::ri :eCI~ft~oéloa~Od:~~:~'ii~ malol' ,de..sejo d~ servir a PálIia. e forma lIe enxó!r! elecmentar ou seuscrberam e.slJ:ada.s outras, que cr~zam o para q~ se apiade dos dobre~ -0- proporclollar mll.lS bem-estar aos que derivados.o terrltól'lo goiano e Intcgra o l>'lste- v ._' }'" nela vivem com fundamento nas suas _ 120.000 lo/ano de óxido de ferroma nacional, como pOr exemplo, a fj'edores dessa x,egl:lO, já 'lIarp,ma,lza- iquezas linaglnou-se Implantar em 'ob a forma de minério de letro ou

I ]-. . dos pelo esquecimento em que V1Vem ]' " I m'du'- U

!moM, Cristalina-Ca a :lD--."ra"uan; , elo f:lrau de m'Pl'rhlHr'o,de ""1 gue 8~ta Catarma 1l;ID, comp exo ~ produtos equlvalentes.D, E<R-OGO, Brasflla-Oolitnla-Rlo- ~ePencontram 'por meu Intermédio, pe. trlal, que, se oon~letiza~o, como espe- O e::presslvo significado econô:nlcoVcrdl'l Jutal, que se conecta com a ~e a S Exi que mande "estabeleca' ramos, eoJaborara decisIVamente para. social da SIDESC, não só parll. regiãoI:R~31; I.>flo !'llulo-GU1ab:í e a BH- 1I.uer que sejam as clr~nMâncias: a ~olução de diversas pr9~lemaStr~- cvrbonífera ,de Santa Calarula mas'10. IlrasHJn-Jaro[':U:í-Au::,arças-Cúia- tráfego dos Vl1llcres na Unha de Ca- Je. dependentes de mtérelises es - para todo o Brasil, se faz sent!r ao sebú, fllzendo ,ccneão rom a BR-29 ~oeira únloo tral~pOrlt! :Ie flue dis- gelros. I o- verificar que 100.oon t i1e enxofre, aoCuJu1J:,-l'lllndOnh..,Acl'e, tôdas rodo- võem p'ara suas nllvlda1es Agrícolaa. e _!U~to, Pt0isd' qsllte, cr:~!' eO dPacnNo'çr.án preço at.ual do produto CIF pôrt.,' lje,lns ae 'gr:mde jmportfu1fl.la :\acionnl. 'elr s de que vlvem. (MUlto .......eClJl'len o e a ~~ Q. Santcs, reprcsenla uma ImportânClll

Isto E-e VCl'Wra, f.', Pl'zsJtL!jle, pc.qu a, proclamemos rápidamente, o que slg- da ol'dem de US$ 5.500.000,llDl'fjlle foi rdflbclccJdo nOvo cri ~",.1O bem), \ lIilica pau a economia nacional a Por outro lada, não só o preço do11a elnbOlllçúo d'l proposta orçan1enta- O SR, S....nI BOn~no: emprêsa que nasce!) da Inspiração de znxôfre ~~em se.elevando gradua_men-1'12. O plalltl Jâ não é mals detalha-~ , - '" h 1? Ide brn.silAjros llusl,res e patriotas, desa· te mas obson'a-se, também, no mer-do llqul, nesta ClIrn, a verba. tlue S~ (C~UlIlc:,çao) - ~en ,o~ res n_ losos de dotar a nOSSa pátria de COIl- cádo Internacional uma tendência pa-"otn r 11[1h~1 e o Dcuarlalllento en- ~~sa~l~:~~ ~gg :~e~~C;;ií:~~t;s~'~~;'dlções básicas para ajudar o seu dera a escr,ssez dD produto, Díante daElo L,,\ ',C'lJ P"c]"J rcm que nós. D?ptt- quais foi assegmado pela l~un&l.lt~llção smN~"..lcVelumena}s~m a Idéia que se 'corpo- retração na oferta. que vem Ilmltan-j;~~~~Jj~~leen~~~~ja ~~l~~~~etf~oF~~ Federal, o, receblll}~pto dI: lIUbs~d~a.s, é ~jfjc~ ná SiderÍll'gica de Santa Sa- ~~ ada~uc~~c:s~~~~~~~ ~~on~=l ~~~~i1][l'll\'JO, POS!((_'~él,; tlar n";;sa IlODt,rl- :te an!l'Ustla e nf! ", tarlna. S A - SlDE!õO, saida, que produzir aqui, com matérillllUlç'üo P~11l. n:n elabcrarão, O projeto allre~ellla1~ por do!:; nus- A "'ldêrúr;:'lca de santa Catarina prima di.penhel e eeObÕ1Dicamente

J'lfjl,J firn, 1'~;~~ n";"o np['ID. 1'" <:~n- ires colegas a esta Cara. "epols de S A~ .:... sIDElSC cujo autorlzaçãlJ aproveltii1'cl, como ocorre com cs retluo DE !Jur' o r:cro:=o lU:JCS ru<.s vistas tl'ilml1ar pelas Comj~5õ~~. pen:lllneo~? d~ c~stltulcão foi consubstanciada. jeitos phHo:os, .o em:úfl'e ql!e o Palapala ~n"e p:'oblrll1:l que não lnt;l'cs- quase Um mê.! na o.rd~m do DIll, n.~ P. nltll LeIS n&9' 4.122 de 27-8-62 e 4.500 carece.DE npEllll~ ao FUndo de G:>Jás ma.~ plenário. Isso s6 servlU Pllfll ll,!lmen- de ~0-11-64 foi fundada em 1,6 de ie- No presente estágio a SlDESC seji1!ej'r~!a a tO:!fl o B:'llSll, para o DPr- (ar-lhes a, àescrenra 11:,t ate!'~ao ~os ver~iro de 1955 e teve ~eus atos con5- pre<>ctlpa com a seleção do pI'OCeSS2:l'rlb d~~~,.,v('l1'~llnento da. Tf-"~ rodo- Deputados ao caso. Est-ao ,,~vere",;í- t1tuUvos aprovados 'p'elo Exmo. Sr. ma.1s adeqUado a Industrialização'~vlÚ-l'ia mcwo:J.l. tlliuito bem. I ~es sem porl~r re,~eber os seu:! ell S -, Presidente da RepÚb~ica em 2 Q de pirita cOtllcnoso e com a localí7açao

;1Ios e sem saberem como .' prnce,der' janeiro de UlS7. do complexo fabril.O Sn.. ll:':GHl I'ACHECO: '1travessando uma fase dlf!.ll. e_ ve]- lnst.ítuida pllra operar cem basl." I,O . E:ntre as firma que foram SOIlOlta~(C'o1llUlIlCaeão. Lí!1 - sr. Presl- llcam que êste período de seSS!lO e. ca:'vão nnclonal ela vai, já na pl'l- das a apresentar PlOpDStas pala lns

(Jente, Srs. Deputados, nn minha úl- g~slatlva chega ao "fim sem uma M/lu· melra fase, de Seus. empreen~lmentos taJagão do complexo qulmlco da SI-tlma estada em fim de semaTla pm çao para o problema, contribuir para seu aproVeitamento DE.s'C pode-se citar as s.egulntes:Sn.hndor de onde rClCrp"sel no segu."!- O senaelo lá. aprovo1l o pfúleto do Integral, promovendo a Industrializa.- _ KJeckne Humboldt Deutz Ag _lln·rell'a pas~odn, ~sti\'e ~m Sã" Fé- senador Catlete Pinheiro" r;:ss,e, pro- çâo dos rejeitos plritosos resultantes Alemanha Ocidental; ~lIx, lima dos tradicionais e~dade! do jeto já velo para esta Casa e a.c hoje de seu bane!iclamento. _ Lurgi Geseliscnaft fur ChemlerCCÚfll'lt\'O baIano. situada 1>. maTllel:tl não foi oolocado na ordergl do Dia. A pirita carbonifera, separada na U, Huttenwessen :MERO _ Alemanhado rio l'arn;:uassu, com t','nq pllrtl- 'De maneira Que i'aeo um ap o a qUtml 1ava"em do carvão de Santa Catari- Ocidental;rlllarliladc tO)'lol!Tállea [lue lllUU'l lem_ de direito, para que dê anli;'l\l~td'o~~ na, ~onstitul, na 1'ealldade, uma pon- _ Venot _ Plc _ França:brn. ,lolnville e BI1lmel'lDU, no I'equeno projeto Cattete Pinheiro. a~"f li'!! derável fonte de enxOfre'e ferro _ Tbe Lummus Go. _ ~u!4?kum:IJ rico E.~ta:Jo de Siluta Catarina, Do ao plenário da Câmara dos Df:fm ~des~ aguardando o momento ~e sua utUi- pu Oy -EstadO/! Unidos e Finlll.ndla.lallo oposto di'~se rJo fica a MTóloa 01_ a fim de Clue nos t10SSam~R manJ~p' zac;ão recional em beneflclo do eco- _ Dorr _ Obver _ Estados Uni-c1ade de ('srhoiíl'o que lhe dcu prc. tar rrlatlV'1'nente 11. sllt'll<\aD ""doS ~:: nomla do Pals. dos;. ,crllêrlcla. E"~as dlla$ Clellldp-lI ~'-ío mui. readores, pois não é jltsto, ~r. P de As ~ ocorrências carboniferas _dêsse _ celtop _ polõma; ,to ~(\nl!eL'!fla~ no cen!'l'l'1 'l'l,,'~nlll r ·I~ente. que continue Ils~e"e"~j~mOl!l Estado' ultraoassam a 12 bllhoes de _ Woodall Duckham L1mited1](1 ['(>!1~l'P:"D, pelns COh!,I!utu~. tmm- 'ngústla e !!;flIcãO Clue Ih ,s ' ~riodo toneladas. Pode-se estimar o potlU1- Inglaterra,dfIÇéJ,~9 11 QUf' estão Eu!eitns, llun~ r.ausaudo, Vao ~les Inlclarbo ~' de elal de piritas associadas ao cnrvao Dzve-se ressaltar aq~1 !l CODtl~bui-Il.I11Jnlml'l~'lp P til Um milagre Ju~~lfIca l!!glslativo em 1ulho sem sa er a - como sendo da ordem de 187 milhões ção prestada p,ela COllllJWlo'do I1anom tun" ""lej i uc'nR, ~Isão do seu caso, .... :le toneladas. lslo equivale R dizer do Can'âo Na~lO:n!11 nos estudos r<!Rll-

A SÜe. FéHx lel'ou·mp moLl1!o d" Lamentàvelmel1te, a ,.:m.,!ltuiçao 'Jue êsse ~ carvão oferece uma reserva mdos pa~ ~erlflcar a pOSSlbll!dl\.d8on1em flll'la] e (I~~~e opor'.m~ enc()n- não amparou o Vnea10r, prmclpal- d!! cêrca. de 10() milhões de toneladas du aproveltarr:tnto dos rejeUos pmto{TO ml1l (I p/UC]é.f1/o j'('f!p~~'\1tatlvok,- ~l°llt'l 'Btll,&le d- ~trl"<{,,~ """'1 11'!o.,M d- enxe.fre e de 87 mUbões de tODe- SO.$. Além dos trabalhos de iimbltoenl, !l111!!!j~1f!'lps ele .. fui Inffltl.l1l!do dP :Ie cem mil habltanfoes. !,l'e~ISilmrlS Ià'das 'de ferro metálico, o que C01'1'eS- nacional a. OPCAn contratou estudosfjUe o (lOI'PlllO F'f'rleral. poT lnt.f!l""l1é:110 'lt.entar para a sua sltt1ll;.''lO, Borque ponde por sua vez a mais' de 145 mi- de vlllbJlldade técnica econômlcacumela Mn'lrll'n i\.yr"_!l"t. hlwln ~upn~so senão, nas t1rólllmas l'leleo".s, nr.o te: 1hões de toneladas de hematita. as segul,ntes :l'lrmas: !P'CO (AIli'mal1lJnvf

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fr> r1:1 J:ib11'lrP~n Dq;iJ'·n, rulo~ '~rnos candlrlefM li. vprean.,a, e 'fiCI\ São portanto re~ervas que não'Po- nha OCidental) _ The Lummus Coml\'jo" rn~inll1 o CUTEO cle SolVlIdo' a 'emos pI'lvr[los el~s. l'P.pr.es'!lltll11t"~ da ilem ser ciespre:mda$, sobretudo, sa. (E~ta.dos Unidos) _ Outokwnpu ()yCDC'}~r"jrn. "~~A r~·H".,-J~ !,N".::I~" "11" r';n~tH""~ bendo-s- rtue o enxOfre, cuja deman- (FlnlamUa) _ Wooldal Duckham

Ora, SI', Fl~~jflflJle, ésse (Dto cnu- !\ verdadeira llgaçao do 'po,o com da nl!clõruil superIor a 200.000 L/nno, (Inglaterra).IJlltl /1 IV ,,'h""" rl~~'cp" J'lhr11'Jllbao P L~l!'lslalil'o" , t.d é quasl tôda atendida por importa- A atual Dlrctorla da SlDE~C comhlsl;l'icll, f'lüades - (ouando c':11l11 ApellUllos para esta Casa no ~en.) o o suporte da OPOAN e do MmlstérJohlstól'lcllS não é sem tll'~0"6~Jl(l<l, tooo de quI' procure colocar em pauta., o ção; eressanre as-inalar, que :le ende Minas e Energia que tem propor-brn""rlro -lo", conliecpr o valer hls- mal" brevl' t1o~slvel Moi m~·lI1n h01e, 111 int acumulados na Banahado da clonado ao empreendimento o maist6r{r~n de +('pphoelro nll cOnfirmarãoIO Prolet'" clIttete PI"_heiro, elo senaldo :t~~a c'n Caplyary _ Munielplo Iexpressivo apolo, cstá certa que OOnde 7 dp fLI['r;ll,l'll de 82';1) - J:lran- e I,l]~ dê uma. solucao com, 11 maor/ d Tuba~ão· se _ rejeit.os resultan- slsulrá tlillda ésse ano o eauaclonll

wde revoltn t' indilmaçao. mesmo urgencla. (MUlto 'bem). e, '. .

Sex.ta-feirra 23' OI~RICJ DO CONGRESSO' NACIONAl... Jl.lnhode. 1'967' 3657'~~

'mento uos' problemllll, llgadoS' a· e~~e'Icujos prínclpals problemas se situem 1 exerclcío de 1981. - Sala' dali' Anianlo EoI!TJguc~. l/.a. CORta 8complexo. industríal de modo que justamente no crdenamen~o' da paz' ses6(;es em' 21' ele jdIllD de' 196'[", Silva, IJlretor da Divisa0 de Esru..COTIsf;ruido em' tempo hãbil, possa, social', na ·melhor harmoma en~e!t5 SI', Prel,ldente,. em J!..GSlIdelrdO' às do e Planej.amento",em 1961l entTar em funciomu11eutO. classes empregadoras e empegado& inie~pela,,-ó~ formnll2at1ns Iiõ retiue. Sr. Presidrnte, em .agradecendo a.

Esie o retrato da. SIDESlJ: • .tti está., possa a ~ustl"ru dO' Trabalho, exa~ llÍmento enl esp.écie.. deu~lIOs' OI ErE'lI- V, E:la', dou conhectlnenro li :;a:lusem, rdaques, sem eltagêros, sem. tan- mente. o Instrumen:ta ~ue, dev: ser.v,r ,dente daqt.ela au.tarquia l1lf reS!lns.l\.~ destal ~él'ia' que.' reputo da m1110rlasia, de corpo-lntelJ:o, a representa- ao Ell.ado para t1aze. ~ paz soc~~.: segu!n.es: iml1odância,. eJ]l\ Ka- trm:nnrlo de so;urção de um. emprend1mento 'lua mul- ser ~m~açad/l de despej.tr. c;ie parali_ "0' dai eCCllOJIÚal nac:ona4 daquclps (jueto ínteIesslliao meu Estado, mas mu\- ção' unmente, como esta; send~ ~ora. A's3e5fi.orl~, .Plu:J~entl1r. preponderam n~ validi.ule CO p=ó;:moto' maís, ao prápll10 l?aÍll.. ,E~ precISO se tomsm provuiênclas RefClenC\a. OfíCIO 11-9 '727, de 5 IPa.ls {Multo l1emJJ

Q. que pedimos ao povo o que ooli- !medilltll5. liI'rg;;-·qll.l o aovêrnQ de.s~ de ma:iD d! 1967; dll' qâmara doa. I" . '. .ciLlunos aos seUl!. eminentes repre.sen- RepúlJ1íaa, en~ie a.&'mensagens, sonCI- Deputa~lJs, _ O SR. llEN.RIQUE DE LA ROC-tani& nesta. ClIlllll é comprl!\!nsão, pa- tanlb êSlles. crédUoe- ellpeciJl.!fh" E. eu As:;ullto~ RlrrjuerlmilDro d'.'!- Ih- QUE:. •ra. a S._Ulli ri".ida cODcreldzaçã.o0'1.lIe.' díJ'!:l,. li.< V.. Ex.'l>.. Que' talvez já lif'ja formaçlies n9 3115', de 1967;. di! (lU-. • - ..muito, Intm·eafa. à grandeza na.ciDÍJ2~ multo tarde para ser feito Isto, agora, torla dh Senhor Dl!'llUÜldlT Me- . (Comu11lcaçao - L'é)' _. Sr.- PI·esl-e à emancipação econômica de llCSSO e sômente a des!lpropria9ão d~' 'mó.. delrcs, Netto. . dente., Sr.s-, Deputados" ~ SO-NAB re-

P~<~, veis, com a. solUça0' de.fimti'''Si dO pr~- Processo: MIe. 100.232-67 encontra.-se _com o PllVOI Els ll> im-<=> 111 d e eja umlll soluça0 vreElão rJaxa, qJJ.a se. depr.ende «o.Versado', o assunta. dw implanta<;à.:l, ema, pu esse' ne I" . Esclarec!1nentxJs preJUU1/J,·,. l)'"ZO' conduta _dél!se setar do, GOvlir.llo. S'

da Siderü1'glcn. Santa. Catarina. 8( Al.. ·alta. pa.3I-O caso. • 'll1stit:uto do Açticar e ao A:/eontJ evit!mlf:.e. o- e!lfôrço' despendida pe;õqWlrla. =unlcltí' à Casa. e à, própri~ Mas. are Presidente, é bem. próprm " . eellhor Cravo l?elxoto,. seu. titu!a~, noNurr.w que ontem foi entlte:;ue ao. de slstem.aS- de Guvêrno, coma o atual, Em 30 de mmo de 196'" sentido, de que vel1loa víclcs sejamExmo. SI', Minlst~o.Rondon pacJ1f!C~1 abandonar órg~, ca1llD a ,T\!sl;iça da Pergun!a:' aI Qual foi' a; pmdu-- exliLl)udca e plenamenta l'~g;uro:da(!a.Cllefe ela. Casa. tiJlvl1 da. Presldencm Ttllballia. POSltiVamente IJall sera. ção' de acúcar e' álcool no' Es 11'- a ei'.anomta populi:m.da ·República. um memorial da Co- nem.o ezoopcLl!l:úOr cIa atua! govér- do dI!, Ahlgaas nO' exercicio' de G:'onc2bida e- plantallru sôbre llS IU!-missão! Nacional de Defeew doa- ·ntc· no lUluêle de mSC11volveJ:, aquele ~e 1966?'" nas da antiga COFAP, cu:n l1limó-1'1005. " .. . incentivar órgãos,' =0 os dll. Just!- , 'Reesposla: A prcdução reallza- ria'· nOll- sugere' deccpcõcs. podemos

Par' êsse memorlllL a' classe- reJVJD:h- Ga do TnílllJll1lo, q~ se colDcam como da pela; usinas da' Estado' d= A!la- ccrn:zovar O' espiríto púbHco que ore-CUi das I?cêlêle,<; P~bl!cos f~der!lis as 'ba.1l1aXtes. de def8."a. dos inter.esses das p;caSj Dl\) corrente- safra cf;' 19661 sid!! aste 61!gib oflc:al.~}l:OVJdal1Clas cablvels, necez;;arms e classes nílllalhadaras.. de lS67: foi, segundo a llasi~ão es- NãO! -deseja=~ cond~ar ,n~mes, ou\lportunns para que se evi:em as e~tO- &, PresHiente, l!!lta< é: a. ~inha de- tatJ&ticfrd~'30 de' abril últ:mo. de aponhí...Jbs. ao· desprezo' elo publico. oneraçócs' e a~ dispeI?-Sas em- m~ssa, núncia e _meTI a17êln• <MlJ.lto bem). 6.11!a.O:g, sacos_ de açUClll', Rendo, que' re5:'!l1t'amol!- ê que' pOlle:::.,- l'cube-~OlllO se estlll a VJlcubl" lll;raves ela O' S1t: R;VY Al.MEIJ}:l\ B'ARBO- du, tjp~ demer!U'a. 2'.964.6'l!l ",-acue I'~m auerw', à frente' dn Str1N.~B. CU'1m]Jrensa da Pais. ~ ..''''. e dtT-tlIlO:' CrIstal 3·.8/;1.367 EMO"-, da iJrg1'it<· desaparscidol qu-~ a' an;e~e~- E:lcallllllho o dccumenta a V. 'E.li:a. • " _. de'xU:o'll, fol.de Z5d58,479'l!1J'cs, deu. ~Se. President~, para q)lc seja trans· <cc.11l1tníCIl-~ão. S~nL J'CVÜHÍO· da a~~- sem:lb, ;0. 80l!". l~J'6' do· tJ.pn _anidl'o) CD f(1':!,\'Z'l prnl;llmll];!f peetln"nt,s_ aocrilo nos' Jm11ll; da C:!sa,a fjm de d.Or) - S:. P:'csldente, fomos U y 5' pam m!stura:. cal'l)ul'an~. e ... '. CllS!:o, di!' vida e llllll s:mlJ':e 'artllra-que' tü:ins os Sr.;;. l!ar~iUllent:l;es, pTimeiros a otuJla.:' a tribuna; paia 14-.350'.~03 d'o tipo' IJidl'atado' 1'1l1nJ o' p::roo. merecem a31ll'a t:a':mren-principa1rnente aquêles que á~s:mv,~l- crillca!!, tbc maneifa até severa, amno- FerYlw:ta': bl' Qual foi' a l'{Im t;:r, lllU.";l'lótic,.vem SI'I1Ç atlvJdades na Casa -1:;ài'1a I'a. 0;. nosso \ler fusta e opO'ftm.a a atribuída ao mssmo Estado r:am o' ser. lJ'l1l1.!elo· Cra?o Fej~':J mllS-dOe Parlamento Nacional paSfam. taDl- àção d'o Gi:vemadar cfe São. F.nuLo, Sr. ee!lto de eXj;uc·tação, do. açúc~?' tr!L-~e li: nJ:1lm- do' cnrio e Cl:l'J:'een- I

bém soll:ll!XíZJr'se nesta. hara. de so- AllIeu. Sodi:'é, no q~ se r~a._a de- Resposta: Ao Estaão de Ala- de m~C:':'ns r::ue' terrd'mJ' a c-';tar osfri=to. d~ dasasmssêl;o e de exne:- t21mínados a:.as de Mm:nistraçao, es- gC:IS- foi a tnbuida' uma' c.Jfa ele t:rzqu"nt~" dll.pal'Clf de- p 'e~o;r el:lS utl-tam:!. da nÜ'él'ia que já. a.·~e·ll< CallD;p~. aq,/I.êl:e Em. cuja. exccuçào 3.0 mílhõrs .de eaCOIf de' acúcar l!da.des.d" aJguns- Íiili11ase.<; da palJre&. hu- se empenhOlL o Gcrone!' li'~nJ.cne)e. deml!:'l1.l1l dest'nado II ell])Oáaçào As rar.:lin.,. dem::l~'....f:ca"'- m:;~JS l'.c-

.mlldes e desnssistldos patnicios nos- :os-teriDtII1.ellie, tecemos_critICas lI- - Jpal'lll me-ca1'cr5 ext3l'UOR-. - llWncrm'rrs do. Faia tem, l,üIo. na -'ero.;-SOSt. . . respeito. das. na-ias condiqoes para cll- Pergu'~ül: al' QU~!' ro pre-viõW1da c!mJe, vltimr.:: da.:me!e.1 cHie \m',cam

Em o que bnha. L dizer ,o:ta hora ~.E?lião' de mnpr~tímo, nas Ca!:ias ECO~ sa[~a.. ::l;;rcm'eirll' PIll':J) o' pres"otlf a furtmm filei!. c()lIt--a~Ja::!'do 1\ •ei etlD' Fequéno E::p!!li:Cente. da Câma:a n~m!cas do Elhailo. FOcal1ZlUIlo&? eXe!~"Clo., , lnill:1nco n'l a«rll711men:t> d(J l)~::lc~s-<íC.'l Brmrrtadbs. UIZu.tlo !J1Y1Il 1 _ enseJO, dOIS pcntos qlli! IlDS, parecem F"!!spCB; rt: ti; e.~timat!va., "rel!- m,-· inf1a.eicn:i:.~o. '

• 'i1bsoJutanli:'J]t~ c:Jn::1Eo:í:\\els. O l)ri- mJn~" ]li11'a, llJ sa'::·a. em curso. 1"0 Senho~as: comos an'ausos 'l.?rmsO' SIt.. GASTO~J.E1 RIGHI: m.elJ:o· déles-· é a lWncs:sãa· do, empres- Estn:bo de J\;111,,:=, fOI' de 5,7; m;~- dn Nu<üa cru atitude- d~. =itunrJatla.

- ,_ , _ L:nw m~d!JlnLl!- sorte.o.. dmtro da :r,ru- lhões ã.~ wcos.(eomumca,nO. sem remsao do ,,<r'!- pCs d3 !nscrUto3, com, drspl'ézo a da- Peryu:.2W: dI ~1llal' o numero, de ~ll'jr]h}jcdaée 1l1l1ll2:1:'1\. têm ·:d.~ ')21'-

d~r) - Sr. F-1'.csidente. tlenlin a Solle• tmminadllll ex1géllc..as q)U! se~.impõam, engenhcs que a. m:fre mozm. a PLO- m:lnmteJ'ltt!:lrte- 0.'; 11ecala vl'tJI

:lOl1Ul.1Jbllna denurlCJar um dos-fatos .:120.""1 plenamente: inscl'i~iio pela - nrdcm princ safL'll cana-vieil'llI. llo:.interiOl1 desse 1p1'1ortan's sp.wr d1l- adm n'st a-gn3.-vc~ que vem ~cocr~do' no' EJtartll cronóllgca., número. d'c filhos, est?do alll~cnnn?' . ciío -1'l'.d1OTaI. E. II.!<cra. pnconh"1ID.de.' S!W Pa'lio. 1\ Justlea' do. T'l'aoa- civil. etl;. etc', - Rl'-spo;rLa.:. 0' contrõíi! da pro- llar:r tcrI elesempenhoo na P'!SSO!l dalho\ em, meu' Estado, "stá nre Immen~. ", ducão dos' CD"'eI1hos, d' ~~. '11 esnôm do 1';1'.' 'Presidente ela, 'RppiL-cin: de fechar llS portas Ctmtl'll' a se. 0 S2gundo' !,cntOJ era aque.e: eml c;uc_ . ":. _ e ,,..,.u·,. bllra. D. Valanda da: Costa. e- lilvaele' elo -próprio ''l'ríllUnai Re"ional' !lo se- JlIlPUllba' ,.li correçúo. :nonetárlll ,~u~ é. atnbm>;arl d~ SeI'v.lçu, de !li chefe maior.. atenta. c a\mmíe. 1'0111,TI'al)o,!ho-, na; Rua Brigadeir'; 't'obms. com buse' na. infl:u;ão. porém.. S~. ~re- . M! t~l~a. ~a P:-c~ur,ü(!· org{lo dn (IUrm- Iráo re'/l'U'lzar-ss p:l~'a o 1\1'-hl'r n.iuioraefa uma açàu de d.;;pejo. la sidt:n~. ~OD1l.aJ mesm~. pressa e' v~- , .11l5 er:o . a A:gncu tira. dtlo rl'5"m,.,~nho.€m fase fina.\'. ConlJ:a o ediflcio on:1a eDUmCllll CC!llJ qlTe' cr~ticamos-· o' .el:, pe'Ylnta. el, Q,ua~ o num~ro A SUNAB: com ai inle!tl.'a.! r~ll$tu'"se nJojom '~S 23' Juntas 'de Concilia.- 001leJ!nm:l0l!; \lillIOS l!lIJe li: esta: r.rlbw.. dee alambiQue; que· ainda funel?-. ra do p·ps;d~nie ela ReQÍlbl!rn_ \lJ'o-çüu e- Jillgamento da capital, nlli Ré- na para lhe tra7.er uma. palaV.l'lI-. df!- --nam Junto aos engenhos de' açu- eUt'a' .al"f("'unrclhr o· m'rarnrnto doim de Fl'eil as. pesa OUlla l),cna de a.pl!tUso. de soHpariednde. ,c;lianJ.e de cal', naquele. EiSludo? povo __ ·d~"ltmstl'a:ndo. para: tanto. \ Vl·óe,,!,?jo. lambem. ernt fase t'lna'. E sUJl< detenmina:;ao' 13;0' .sentldo' de que RCS1)0',,Ia; As fábr cas de aguar. sivel esforco' 11'<10 cnnten~ã~ da. cOl'ridacon.t~R a~ ,Tuntas de C011cílíà'l'l.l' e os jm:os: ct:'s- emprc.stlmos ",~a: Cal~ dente eHti'w, sujaitas a legjsl!!i.lllJ aJlieta' cio C\1!éto de vida_Jnl!r.uneom. de onze cidades do -:Sta, xa. Econcml~a dD' Es,·ado, de ~llú ~au-, -que regulu Il_Indústria. ;1" b?bldns- O qlle ine cOntlJelj!. c('oo mrl11broelo dl! Silo Pllulo, _. Araraq,ulUla., lo, jelDJ lIll&IID 00 p"="1L:n.enlo~ -:Ias pr~s-. alcoólica>, indepl!-ndrndo de· qU>l.I- desta. nll;a. é elel:8.lden a1l. i11t~l'~.se<:!fl.)\mermana,. Baunú, 8a.mpinas. SUl1- laJ;oe& t~nballl pon base, lI:lO' ·malll ao quer corltl'ále ou. t:eg,ístTo no, 1:4'" da coletividllã2,. acomna.nhando, orulhos, JUlldiai. Mogi d~s Ctllze... Rio ta.'{a dp .lDflaçao..~as a dos :lUmel1f&~' Pergunta: 1,I.QuaL o,nümCl'O ':1" ,cnmrnrtampntn das.setores- da ad!\tl-Claro. santos, São. Jose doS' Campos cI,e sollU:101, SE. Pre.l.deote, se".~e_~c usinas tIe açucaro exis'~lIies f'ml:i~t1'ayão núbllca. 'x',,_çta iUíura.. ~on-tl 'llaubll!.é - também Del:llJTh a~áes. "e do, aom, a. ~eJhn. e SOlflldll1 ft:Jà~ a:nda. Xla"Olls que' funcionanl com ,1FO- sldC':o oportuna. e' justa. lima. l·e!1!"p.\1-despejo. al<:unlllll d'>I~,ç já em ."a.;~ que Iplena de- cealldade: "er-"~~ é,nu,: . dl\câo' rrntá.vel?' . cia elOl',lORa - ao' titula.!' dlt- str,."-AB~d~ p.'<2cncân . Ilninent~. DOI't.anto :J, mano, 1:ecanb.ecen_a IInro' é- diVIn?\ '. , : O' S~II' dil'ig,e.nre mg~mQ íá nos- 'n-IlllIn)i2acão das. ·a.tiv.ldade.'l, da Tl1s~i- C' por isso, me~mnl d01xamo<,- cons1g- Respobta.: Escapa. à. compe[~' ttmde ronNlmç:r. porq1l2 pddl! 'mn. a,ca do. 'l:rílllallio' no, Estado W! 8fiD '!tU- nados (l, UQSso. jubilo e- Dl!- QQ\\'I09 aplau- cla do IAA: o. ~ontrõTe .dos fen,!'- lItilr1.n~,ií.o' -das sun.~ en~~!(ias ch"eas.lo, E. Indo. isso porq/le o.. Govérno'SOS. a.a EX:l. o, SJ1. G<)vemadoD m~ntos ::tuferIdo!f -pelas usmas de mudar n curso de lima inst.lhIldio,FederaL !:IM atentou parn. o. lIllSunto AbrelL Sodrá (Muito bem\, açuéar de Fals, -. recolbcando-a no devido lt1nrc

" I'lS-em. tempo onol'tuno,_ porq/le. não, '10l.L . ' Pergu!'Ia-: g)- Quais 0& estUJOK tat.lelecendo o seu: b= ncmt', SUpr)-v\, Minlsté"io db Planejamento, ~or O' SR. 1\1ÉDEIROS NE'l:'l1Q,;, do InsW:Uto d!! A~úcar e. do Aly mlu-se, pelo' menos. lli r.retl!:a. enf/!ll-[lU" nã" houve l!revlsão para. a 'or- ,. . \ _ cool, com atínenc:a' a antiga asl' ma' de QUe (} povo semIJre suporta.-recão monetária dos alu"'uéis E. 0.."'0- (Comumcaçaa - ~d,re-VntSM da na "Braslleil'o"; locali2ada; no novas tsxanúes,,iJ' que' a alm. do cuslora: a. .J\1stie.a db ':trabalh'; já 'não '~m, orador) .- 81'. PreSl ente". a es de Municipio de AtalnJa;? de,éviiln' atende UOl'ma lttrenle, ã 1m_-

dar conheclm~nto. a. Casa do, teor da. .' t' d ... t lltlQ!1alCluer outro recurso, pa,ra se 'aleI 'respasta' do Pres..idente do Instituto . n~S)J08!W. O' caso' da :r'unn Era-' nua IV08 e uma. cOIl".gen e. rc" a-~UlI1!::" de.<;:;ll. emetgência. A, Sl1lll para- do AeúI:ar e do Alteol à. proposi<;ãi' ~J1eIro envelvc aSp2C"oli. ml\lru de.11"lLJ'a.'l. ..~., dará -fatalmente dentr(l' "'ue tramitara., de minha autoria., com comp]excs ~ dn ponto' de ."lSta 05 mode~fos índices aq,lIi!l!tivo5 dosdos. nr.ólIJmos meses, e nenhlll?~ ~r,?- ;;'tlnf!nc!ll. a iniomlarÕeg. argnldus. de- econu~lJ)o-tinu~cei~O' é _ ~ní..ica- t.mbulhodmc~ elevcm estar' a' salvo dos'Vlden""" seauer t.om.oll' ~. Mllllsteno 'er. i ler o Q requerimento, formal!_ 1T!ente' msolllv~l, a lecU);'er.lção ela nue; por hàbi!o. qnerl.'ll1 fm'mu", romda .lust'ea ou a· PreSIdênCIa' dw Repu- ~d~" fabrlCa. 1!X!6ina total r~eqJlip!l- "elocidnde, pró~eros patrimDn'IJ~.bliaa O, insigne Presidente do Tri- . mcnto e os investim!!JIlus seri<nn A. presenra do Sr. Cravo !'o!:;:o'o :l,bllllal' l'te".Jr:nal do, Trabalho, '(uíz "Requeiro a ~ossa> EXcelência. de .tal vultn que. soma:lo. ao rle- rrE!Dte da STINA.B cria no· Ii'nJs uína.H~Uo, Miranela>-lliulmarães, por divel'- com fundamento nlli preceituaçãO' vad:J llasS!YO da emprêS2'. não da- Iltmc~lera dp otimismo. O ano'o. quosas vezes se tem ditigldo' ao! podêtes regimental vigente: que, ouvida' a riam condicões de rentabilidade o GDVê!:nO lhe dã. con.~titu!. fat~r de-:Públicos' Ilrlru:ipalment!a ao Ministé- Mesa, seja autorizada' a transcri- coml!enzl\dota, !l0rque aq,uê!es IU_ clgivo I'><U'U tllle contl1lul. a. conl\"ir-rio' dro JllEtiGa e à Presidéllc.ia> da ~e- çãàJ nos" A:nalll- desta- casa do' ("011- vestimen :os se eqUIvalerIam á ln- t!lr exi/;os no ~:Kercicja. -de seus altospÍlbllra, pa~a que enviem ao €ongres- g~esso Nacionall dac resoosta o:(e-~ versão de ~cct.lSos nzl'esSária· á deveres: O titulll" dessa enticlada PO:l-ser m.ensagmm criando os créditos es- reéida. pelt.-, 1IJIinlstério dw Indl1s"- montaglllll- de ulDa ustna inteim- tu11l o pP.íriotlmno ]lor iml1os-irão dEIpeciJtls para rc>olver-, pelo menos pro- " -ma: C' do Co~ércitr· ao _Requerl- mente n:JV!l\ cons"jerando-se qj1e sua própria lndroe, Nlio lltl qu!llquel'yicàrlllmente, este lamentável proble- menta· de' In!ormuçêies nO 3115 r 67c os equipf-mcnlos plÓS!ellt.'l:5. no es· dose ds m~esilmjsmo,polftico narca-ma: Mas llem: isto seria. solução. de minha autoria:, com' atinênc':1, tado' em que' se ellc'>ntJ:llm. são tJzaruio os .. a:tas que: pratica. Desem-

I Nlío - se admite que em 1i.m "ais. à ,prllduÇao ds açucal' e álcool' no inapl'oveHáv"eis para' II producão Inenha a mis..<:áo paI' simules -v(lcacáocomo 0-' nosso; em fase- de evolução Estado de ..Alagoas, durante o de açúcar. -- de servir ao povo, de policiar os "eus

..- Junho de 1957

O SH. l\IÂf:IO GURGEL:(GOnJIJlJit'D"lla, SI'111 revlslla do ara

rlt'r1 - Sr. Presillente, desejo eongl'atu 'nr-se com a Câmara pelo aeonl eclmenta IIl~dlto que presenciou ontem. cum a chegada da espó,ll doPresjeJente da. República, PrullelraDumn do Pais, 11 Comissúo de Saneie,a llmn uns dependências de~tn casa,pnrfl. jUlltamente 'com os ,Deputados,{';.;nmln1ll' problemas atinentes às candlr[)f§ socJais dêste Pais.

Nos, ljue nos Isentamos de qUlllquerposlçfio poUtlca na aprecia~ão de um)lroblemn desta natureza nos CUl1grltt ulnrnfls com o PresIdente da RepubJiea pelo fato de possuir, nG seu lar,uma senll0m que partlclpa, com opl"ll'lPiro mandatárIo, das prcocupaeõese dns aflições naturais de um homeml]ue dJrige uma grande Na~ão, e na(JU!!) os extremos sociais ~ão lão flagmntl'S e lão lamentllveis,

Enljunnto l\pJ'esentnmos ao mundoInteiro o espetnculo da cida1e maisbeln a mnls moderna do mundo, l'ncalltnllnos, dentro dlH murndns drstn cidadela, o cenário de nossn dt,grá-'dar'flO soelltl, com l\S narrativM maisSOlJ1brJaB ·do dcsasustnmenlo social,iJll lllürtnlldade lnfanUl, do abandono11 velhlcD.

E uma nação que não protege sua1nl'ilnrln, fine não ampara sua ve]111ee, nua ~ uma nação, é um eSJ1~ctrode n:H'no..

Leml))'nmo. a Dona Yolrmda Cústae Sllvn ejue ag hOlllenagens que rlal'ecrbeu Ile"ta CU5a, as esperança- quede')lf'rtClu. as expectativas que crltu.dev€m ser um estimulo à. continut\~ao

r 3653 Sexta.feira 23 (DIÁRIO 00 CONCFlE~SO NACIONAL (Sgci':o I)

Iintel·eSSes, ou de colaborar na tarMa da sua. luta., ! sua influência no 00- ma,' viver excluslVflmente dtste ven-I mais alto gabarito, voltado Jnlelraclr nflnnação da paz social neste 1'al3, vêrno para que cessem os desmandos, cimento, obrigado a escravizar com- meme para os problcflUls do Estado e

! :1J\lullo bem). para que não OCGrra o protecion1smG pletamente sua atividade á Instltul- cercado de um CGrpo de gaúchos t1lJ1l-

I' que costuma existir dent:1'O da adm.- ção onde trabalha, bém dispostos a re~.lisar o bem-co-

O SR. PAULO OAMPOSI nlstração em função de amizade, em E' preciso, SI", Presidente, ponderar mom do nosso povo.(Comll1/Jcaçilo _ Sem revlcéio do função de ,partldarJsmo polltlco., Ee o seguinte: o entendimento dG pre- No ent17nto. o RtG Grande Iltraves

i 0/ (lilor I - Sr. Presidente, venho a ela consegUir Influenciar seu man(!o, ceito do nosso código politlco vai a sa os malOres probIP11111S. a Govemoe,.lu l!'lbuna ncrescenttll' mais uma re- no 00.vêmo, para que use b'!m o~ ~js- esta conclusiío: l'ede~al deve, COm tôlla. a urgênc.a,

It te ne ta Republlca ~xnmll'lar a fundo o pOl'<jue de;; ascluu1l1cflO, dentre as inúmeras que pOS 'IYOS que ~ s "Á proibição de acumular pro' dlflculdades. Se por 'Im laclo a Re-

! aqui têm sido feitas, com relação ao dispOSitivos ~spe~lais e qua out.ros ventos não se aplica aGS aposen- volução Jlrocura comlmler a con up-11nstltuto Brnsiletro de Reforma .\grã- Presidentes nao tIVeram - e se putados, quanto ao cxerclclo de man- çao e a subverção, nãJ podemos (S-l!rlfl ,~ IBRA. der fazer o que fêz a própria Senho-. Is ' -

RecebI recentemente, telegramll dll ra Darcy vargas, a respeltG de quem dato eletivo, cargG em com suo quecer que a corrosªo que estão fO', ó d" d P 'd ou <lO contrato para a prestação frendo os Governadores, por não po-

: 'PreleHa do Municipio de Rio Verde, as pr prios a versal'los ,o reSl m- de scrviçGS técn1eos ou especlall- derenl" saldar seus compromissos Lm, Goiús, nestes têrmos: te Va.rgas senipre fizerJJlJ as meUlo- zados". dia, m'm sequer ater.der ao paga.-, V t d I t res e as mais altas refeeencias; se , , mento do funcionallsmG, esta mlnan-

, ""Apelo ilustre epu a o n er- eia puder fazer o que fez Madame Sr" PreSIdente, a sol~çao drástica do sua autoridade e se constitui numfcrcncla. junto autoridades com- ChJa.ng-Kai-Chek, lá China Nacion!l" seria uma emenda constitucional, mas sérlo problema de segurança nariaJwtcl1tr~ providências urgentes re- lista, nos dias árduos da :evoluçàa da é posslvel que o Instituto Nacional de na!. Deve o Oov(lJ'110 Federnl lIoJf>1rmcnm lalonár,lGs Impôsto mRA China; se ela puder fazH o que fêz P 'dêncl Soc'al e aminando comcu. .1,0. ocorrêncla vem ocasionando " SI'". Roosevelt, def.nd~ndo lIma rev~ a 1, X , imlJl:lialamente suas ',Is[as para os

j d" ~ . - esplrlto de humanidade o preeello da Estados a fim de socorrê-los (Mui-senos pre uizos aos pro utores polltica de assistência social, comun- Cons11tuição, ~ u situação dos enfer- lo bem;. .motJvnl;ldo entraves ao financla- dando multas vezes a opinÍlio pública melros e aUXilIares de enfermagem,mrnto Banco do Brasil !a.lta com- em favor da. administração de seu que deSEmpenham cargos humildes, O sn. FERNANDO G!UM:provante quitação Imposto. Sau- espôso' se ela. puder fazer o que fez mas técnicos, compr.e:;nda a necessi-, !Comunicação _ SCm reõl.icla dot111ção, Eurico Veloso, Prefeito". Eva Peron; se ela puder fazer o que dade de suprl,r ? de/lelt existente nes· onu1.or) _ br. Presldentc, ,Sennor."

, No rnt'Lmu senl,ldo recebi mensa- fizeram outras l:lenlwras da atualídn- te setor proflsSlonnl., Deputados, quando foi anunciado o:cem dn cidade de Jatai, GGlãs, de 11 de, terá. prestado 110 Brasil e à nd- Não se encontram enfermeiros nas esquema !inanceil'o da ~all'a calee'l'ade Jl1nlw, assinada pelos srs. :vioa- ministraçao de seu espóso um grande cidades de lndice populacional redu- 67-63. diziam as autorJúa(j~s que IrIam

'clr Flmeira Gerônlmo Oarela de serviço, e apagado, atenuadu, em par- zldo: é preciso, portanto. que o lns' assegurar no Interior, 9. la,'oum, 11SlInfllna, Mánoel da Costa Lima, NI- te, os ressen~imentos contra determi- tltuto Nacional de Previdência Social Impurtância de 45 cruzeiros novos, in'vn]cJo souza Moraes, ElIzardo :Sene- nadas exceçoeg el'lad~~ no Go,'emo, recxamlne o problema para não :evar üependentemente do pa~Rmenlo do'vjt1e~ e Edgar Carneiro de souw. de, que seu marido fez parte como a uma situação de dese~pêro quem, 10i\1 e do transporte,

Roclamam êsses cidadãos, em nome Ministro da l:<uer,a e que eneUlJl<l na sua. atividade humilde, presta EsEa notlela foi satlsfotól'ÍlI e cau-do l'c~lao, pelo fato .de que o IBRA, ainqa como Presidente da Repubh~a" In~stlmá."els serviços em b2neflcio da sou certa euforia nos meios eafelcullJfJJe Incumbido do lançamento e nr- AqUl manlfest~mos nossas espera;T)~Il' saude pulJllca do Pais, (Multo b:ml). tores, quando de sua dlvulgacílO. 1:111-G'fTfldarflO do Impõsto Terrilorla.1 Ru- de qUe ,essa ,VISlt~ seja a pl'!J"l!",r..~a O SR, ATllIt corJnY' bora nao .tóHe êsse valor o ideal, re-ral. o faz num curto espaço, em pou- de 11m ,,-ab!llho seria, em funçao ~Ia, , pre&entavc, Ja mn passo lio Governo{OS meses, e depGls, quando vence o justiça socml neste Pais. Ul1u.lo <colllunlcação _ Lê, - Sr. Presl- para atender às l·ejvilldJra~õ~s ca la-l)rn~" r"';!nbelecido, os proprietários bem). dente, 11 exemplo do que ocorre em voma.que orJo TJíio tiveram conllecJmento O Sr.. ANTôNIO FELICIANO: qualquer parte do mundo, os av;õc~ Toúavia, com as resG]uções !le nqs

,C\l que l1iio tlvel'llm condições, por revlS'a'o ' do' Internacionais faz,m, obl'lgatóriam~n- 403 e 410. do lBC, que es:.alJeleceralu(jIwlLljller elrcunstfulclns, de efetuar o (Comunicação - Sem le, escalas nas Capitais de seus res" o regulamento de embarque tl o 'tBque-pn",1l!ll(!Jllo. ficam ImpossibilltallQs de orador) - Sr. Presidente, há ias, pectivos palses, para onde demandam ma lillancE1m no interJor e IlOS Jlor

I :L1Cl'-]O, J,orquc o IBRA recollle os ta- em Sanlos, tomei parte em uma reu- au transItam. Assim, por, exemplo. tos, a sltuaçáo apresentam-s= bas-;an-'1lJ"B Of) RIo de Janeiro, segundo as nlão realízada no Sindicato dos En- pnra a Europa os aviões escalam em te dlierente. Isto porque- o IBC' ga

, l'cc]ntlluçlw~. fermeiros Empregados em HospltnJS, Lisboa, Madri, Roma, Paris etc" e o lalltlu no interior .NOl'$ 50,60 para o, lrnp~lne V. Exa. os lllUmi!rOS, os Casas de' Saúde, Duchistas e Massa. mesmo acontece com as cnpitais da café despachado, mas não Ilssegw'ou'1ll11h!!lt's dt' nmniripios que há por gistas, e assisti à posIção alarmada Asla e dG oriente. o pagamento do ICM e do tmnsporte,""te PUlE Inteiro, todos êJcs submetl. em que se encontram os profissional. IstG, Infelizmente, não ocarre com cortmdo têdas as despesas por cunta,los n r~ta falta de orienlaçüa do dessa classe, em vitude de uma 01'- a Capital do Brasil, Brasllia. Os llG lavrador. .Nestas condições l'eslDFlII. c1em expedida pelo Instituto :Naeto- aviões interaclonais, bl'llslleirGs ou estam ao agricultor apenSoS' 88 C"UZCll'OS

E' uma verdllde!ra arbitrariedade nal de Previdência Social. trangelros, que drmamdam ao nosso dqqullo que recebe do lHC, enquanio'ct,,[]jeJOnur os flnancinrnentos desti- Faço, Sr. Presidente, uma slntese Pais fazem escalas nos mais variados o custo da produção vai 11 39 CIU-'1J,"[jo~ !I[I~ IflV1'l1dores, nus agricultores, do que está ocorrendo. pontos do território nacional menos zeiros novos.~o nfl'tlllll~nto de um ImpôSto I)ue o A CGnstilui~ão Federal, no seu ar- na Capital Federal. ' Sr. Presidente, apelo às llul<ll'lda:lesómüo competente não se põe em -on- tigo 97, estabelece a proibição da Ora, a Capital de um pais, ::lão é cafceil'lls, ao Presidente Costa e Silvn.'rJJ"ijc'fi (11' receber. aeumulação remunerada, Ealvo: sómente o ccntro da sua administra- e /lO Presidente do mc pur:> que re-

:' J'lt'n o fII'"1'O veemente .proteslo ~on- "I _ a de juiz e um cargo de çlio ou ,a sede d esc\! governo, mas é e:<amlnem a questão, Uma vez que"11'11 JS5D e o no,~o lIpí!lo para que se também e sobretudo o centro inter- CDm os preços minimos lixados, o Uo-"tIflll1 1',,"" uJ'bilrurlerJurJe. (1I11/i/o pTffe~or~ de dois car"os de pro- nacional da. nação para onde 'conver- Vêl110 obter~, de cada saca de cl~e.t".m I. " gem os interesses e as atenções de NCr$ 136,65, pagando 50 cruzellos"

lessor; _ todos os brasileiros e dos estrangelrcs restar-Ihe-liG 86 cruzeiro:! novos. EI]1 - a de um cargo de pro" em trânsito ou em visita ao territó: I~djspen~á.vel ,o !eexam,. desta filtua-

fessGr com outro técnico ou ,~- \'10 Mclona!. çao, a fml de nuo trazer llcsrstlmulot!fico; nem desesperança 11 taVOIL n. cMeeira,

IV - a de dois cargos priva ti- Dal nã~, se entender como e por mô:mente nesta safra, que será pc-vos de médico". que os aVloes InternactGnals que clie- quena e na qual não navl'I'á neces

gam ou p~rtem do Brasi} não esra- r,ldade de grande compras por \larteCom base neste pecelto do :'osso la~ t!,mbem e obrlgatórJamente em do IBC. E' preciso ;11.1' condições de

Código Polltico, () Instituto :Nacional B,asillll, que é a capital do pais, se- sobrevivência ao nosso principal prode Previdenela Social baixou Uml\ oro guindo, porém, rotas as mais diver- duto de exportação. '.11ullo bem'.dem de serviço, a 8 de mnio de 1967, asestJIbelecendo o seguinte: 5 Em virtude disto, e em face lias O sn. Ai\lARAL DE SOUSA: ,

"Deverão ser rigorosa:uente ob· razó~s, aclma expostas, parece-m! ne- <comunicação - Sem revisão da- servac1as as disposições do artip:o cessaria e oportuna ~ apresençao de oradotl - sr. Presidente, compare

97 e seus paragrafos da ~lOYa projeto qU!l_ torna obng.atórla a esea- cemos a esta tribuna para apresentarConstituição do Bl asll. la dos aVlOes lnt{!rnaClOnals, das 11- nossas congratulações 11 Olretoria do

A proibição de acumular se es- nhas nacionais ou estrangeil'as, no Banco do Brasil, pelas úUimlts meditende a cargos, funções ou m- Aeroporto Internacional de Brasllia, das tomadas, visando a. desburocraUpregos em autarquias ou socieda- o qual, a meu ver e sob todGS os .as- zar e dinamizar o crédito rural.

-odes de economia mista". pect!?s, çonsulta. o interêsse nacional. Sr. Presldenl.e, dentre essas medi-Enumera as autarquias e as socle- (Multo bem). das, queremos citar as instruçóes

ctades de economia mista. O SR. l<:UCLIDES TRIClIES: ~ransmitidas às suas 651 agências do, • intel'ior do nosso Brasil determinando,

Com base nesta. ordem de serviço, (Comunicação. Slml revisão do ora· em especial, B substituição daquelasSr. Presidente. Oil enfermeiros e 'lU dOr) - SI' Presidente. Senhores fórmulas de empréstimos a>;rlcola. quexiiiares de enfermagem esião sendo Deputados, é noticia de todos os dias, eum Instrumentadas por contmtosnotlflcados a apresentar seus pedidos nos jornais, /lo grave situação flnaD- onerossos, pelas denomlnadlls cédulasde demissão de qualquer repartição ceira que atravessa a maioria dos de crédito, criadas pelo D2creto-Ielonde operem, exceto, é natural, da- Estados do nosso Pais, Mesmo os mala 167 de 14 de dezembro de 1966. quela a que orlginàriamente servem, impOltantes, eoonômlcamente pst.ão Sr: prestdente, a. subs';:Wicão dosc, mais, 1'0111 a obrigatoriedade de de- enfrentando sérias dificuldades. contratos tradicionais Par es.~as cévolução dos salários recebidos poste- E tem havido notlcillS malíciosas . n dulas de crédito significará para osrlOl'mente a 15 marÇo de 1967; caso Jnsinuar que em alguns dêlcp dever- agrlcullores. principalmente, Um créesta demissão ni\() tenha sido deter- se-Ia atribuir êste fato à IncomVrtên- dito mais racional. mais rápIdo, eminada. cla dos Governadores. portanto, moderno. Também outra.

O enfermeiro, Sr. Presidente, em :Não acredito. Teil"los como exemj}lo medida que queremos clta.r é a. da de-regra, conforme exposir,.ão em _''leu o Rio Grande do Sul, que há mais de terminação da ma!.or .autflllomJa parapoder. pCTcebe salários que vao de 20' anos vem-se descap\tallzando. elT. os gerentes das agenClllq o que eigniNCr$: 130,00 a, NCr$ 220,00. Veja Vos- conseqüência. dó tabelamento dos pro- ficará então serviços mais eflelent<,g[:fI Excelência se é posslvel a um pn- dutos da pecUÍll'ia e da agriCUltura. e rapldos, Da mesma forma, .querefermelro, chefe c'le famflla, com orde- Hoje, tem à frente de seu Oo,'êr- mos Elestacar as medidas Que VJsam ànado de NCrljl 130,00 a NCI'$ 220,00. no nosso ex-colega. Perachi Barc.el(1s. erlaçao de cêrea de 50 a~ênelas noem cidades onde a vida. está ca.rll.osl- homem da mais alta com~etência, do Interior Mste Pais. Estas medidas,

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Sec:ão I) Junho de 1967 3059

o SR. PETRONIO l"IOUEIREDO:(Lê): \

Sr. Presidente. nós compreendemD1bem "S preocupações do Govêrno Revoluclonário que se implantou noBrasil no scntido de manter de pé,inalterável e intanglvel, aquilo a queSI' chama' de ideal ou espirlto revolucionário, E não teriamos n veleida-dede buscar, pela. convocação do eleJ

mento civil, a formação de uma corrente, popular. ortodoxa e insensata,que se atirasse à luta, desarmada esem poderes material~. contra o poderamlado e irreslstive! dos nossas resol:itáveis Fôrças Armadas. Por outrolado. seria ingenuidade' inf,:ntiJ suporqUe~ essas Fôrças pudessem decair dO'seu prestigio, após o movimento revolucionário, consentindo. Inermes,que tudo voltasse à sltuacão anterior.por êles de,trulda pelo império' dasll.1'mçs. Adoto, sem reservaô, () pensamento dos que afirmam qUe jal11>'!stivemos maior necessidade, comO'agora, de lima confraternização lealentl'e civis e militares, por amor àordem e inferêsse natri6tico pejo bemda comunidade. Verdadeiros são lUp,lavras que consideram que a fll."._p&fln do militarismo é a nel!'acií.o dalibe1\dade e da democracia. Enquanto('lne o ci"!li""llo radicla é n ne~no'\oda lil'Ualdade. axioma dos regimesdemoeráUcos.

A vcrd"de, porém, -é que o oen,,'\menta revolucíollárh illstlhlcion,llzeu-se crm n promulgação do R,t'ltuto de 1967. Não pensamos, assim.em ferir nos ceus fundamentos l\oonst.ltulção vigente. sob~etl1do -nestahora em que l'lme-; transoondo asbnreirss de uma fase dii>llorJol e comeeando a ordenar. com nat,rillrl'''''Oe bom-senso. " ord~m ll1rlr1l09, fl1l1"1a-m"l1lal da vida do n:)vo brasiletrt'.~'1be-se. "entretsnto, oue li L~l

Mcibr Msfe Pais não pode nem deveser ccnsiderada lIma. neCll sa~rada ,'ntangível, ouando ela l)ról)rla m;obre a, ,porias ao -p~nsam'nto re'/l~i!"nj!í/(1. ~õ 9S pmendr','t tenrlentec; 1\qbol;~ a Fadera~ão e a ReTl(.hlic~. T10Stêrmoo do art.!'!o 50 daauela. ca-t~.

"'Stão il'suscat!veis de mC<liflp.ao.ih,'lor sltmiflcprem sentimontos innH~.6

veis. radieni!ns"na tl") dicito. na In~"lee nq, consciência democrática do nesso novo.

E nin'!1lpm lrnora com" se l)rcc"s·ou a elaboraeli" da ca.rta conslltu."eiona1 de l!lf,7. Tivemos, em nrejul7,~de sua pCl'feil'!ão. a concorr@nl'!ia. slmult6npn>n"nt.· {I .. doia cnp~cltivos '1 preAAão oriunda do onde" revolucionário. interessado em instHlloirnn~

liZl\r o seu nensom!mto de recrnst.·ll~ego nolclonal: e o temoo. aue as leis'lOS concederam, tIlOllfirlente " vexlÍt6rlo. pllra elaboração de matériq, de'antl! envemadUl", ('Iual seja. o f':1""'"tltuicão de um'1 Renúb'lea. J:l:'ses dl"sfatôres nos conduzlmm à orp;anl.n~~')

de mIl trabalh., Imperfeito votadn I!snressas. levandO no seu hiljo cont.•a.dlcões evidenfm:. at.endendo n dell" ....cracl.,. l'cstrieões às liberdades. pli~

tnlnaeão de conClulsf4l. sociais .. coi.·..'lutras que nep.am il. Const.ituirfio de1967 o cunho de orgoanloidarle. 000"'lenae,lio de nrlncipio~ Il o carMe,. desist.ema iuridlco e polltlco que a o!Jra.de"eria tcr,

E comI> faz~r ag'ora, ouando asOo~ Ixões já vão emudeeendo os nos"OSlábios, e todos nós, civis e mllitores.sentimos um clamor de uma con~l'la,,

ela nacil"nal oue nos Imoel,. l\ cUI"'11'dp$!e Pais aflito e sofrido? E nU" inZCl' ll.J:(orn. 81'. Presidente. quandn anrdorlu Revolucão r..slallrou !t snh!1'''nia do Con~resso Nacional. (I"nllo.lhe a atrjb,tllcãa sagrada de "p""e~e"iar" o pensamento e a. v('lnt~dp elonovo, como fonte de legitimid~de detodo ooder? Nã.o deseiamm. (fllerem",repetir. retornar a tlm J)as~(1do dePJ~I()S funestos que cromnrnmefel'om Ilvida reoublJ('>,na, mas não po,;om~,

e~lat, P01' inércia ou temO'!'. no or1pfí_vo em aU~ no~ colocam"~ de e..... <"llnor:''1 Constitllleão ele 19A? " oue 11"~oarece contrário iI demQcrac'<1 _ rmea Revolução I" prometeu conso~ldar_ I,

to de! tinatário para o devido desembaraço) antes, contra Carta dcCrédito (Jíquldavam no ato do ie.chaml'l1to de câmbio o valor totalda importação). tendo. tal alte.

, ração restringido excessivamenteI nossas vendas.

A qualidade de nossos produtosé suporior à dos importados, emvirtude de estarem sendo adquirI.dos por Labora t'órlos de - renomelntern"lcional, exigentlssimos, c_orno a Squibb Ind. Qutrnica S.i\ ..Laboratórios Lepetit S, A" PfizerInd. Química S.A.

Senclo a maioria dãs firmas im·porladoras de capital estrangeiro,prefcrem importar tais produtos,para nilfo adquirir os da indústriabrasileira, condenando sempremais o prestígio do Brasil e aosbrasileiros, que lutam íncessan te·mente por um Brasll melhor.

O COnsUlllO do' mercado-Interno-é. em média de 3.000 kg POI' mês.dos quais atendemos sômcnte 600a 700 kg. em face do acima exposto.,. Objetivamos. para fortalecer e

facilitar a colOcação elos produlO~

da ill(lústria brllslJeil'll. sollcllnljunto ao Conselho de POlitlCllAduaneira, majoração elas allquo_tas da Tarifa das Alfândegas drs,ses prc,dut.os na sua importação e,para tal, multo agradeceríamos aV. Ex", se nos desse Ullla orlen-

. tação como devemos proceder. ou1talvez., se ao seu alcanee. consc·

guir-nos. quais as exigências dI'CPA, liam tais pr~j ensões.Para orientação de V, S'.' in

formalllos qlie 110S editais de nQs388 e 390 do CPA, publicados noDiário Oficial da União- nos d!h~

18 e 211 de abril p. findos. forampostos em estudos alterações dasaliquotas de diversos produtos.com m:ceção os de nossa fabricaçád, apesar de -já têrmos solld·taclo Sla inclusão junto ao CPA.no entanto sem resuJt:tdo."

Ai está. Sr. Presidente. um apêioaltamente válido, que faço chegar, porintermédio ,desta Casa, ao-Exmo. Sr:Ministro d-l Fazenda e aos ór!l'ãos especializados daquele MinistériO. ,Muito bem.)

O SR. I1UI\IBER'rO LUCENA:

(Comunicação - Lt!) Sr. Presiden.te, 81'S. DIJpntados, venho, à tribuna.para const!mar nos Anais da Câmaraem nome de centenas, se não miU1!lres de nordestinos. a grande decepçãoque nos causou o veto apãsto, pelo 81'.Presidente da República, 'ao projetode lei, de minha autorla, aprovadocom substitutivo da Comissão de OI'.çamento. da lavra_ do Deputado Vitsldo Rêgo, no sentido da. concessão demoratória aos devedores dos Bancosdo Brasil e do Nordeste, prejudicadospelas calarJ.idades públlcas que atlngiram a rl~gião nordestina. em 1900com a prolongada estiagem. e, em1967, com us enchentes e. bem assim.de empréstimos especiais. por seisanos. com prazo de carêncIa de dols.aos proprin!:ários dos acudes arrom.bados e das casas destrnldas, no corrente ano, em conseqüência das inUIldações ali verificadas._

O ato presidencial surpreendeu' nãosó às vitimas dessas calamidades, como a própria bancada nordestina nest.a Casa. poill o Govêrno, através doSI', MinlsÍlo do Interior. e.ltava, pie..namente, informado da situaeão. sobretudó dO:1 pequenos e médios pro"liietários (laqueIa região,

A esta a1(ur8, Sr. PresIdente. Srs.Deputados, ao lamentar a ocorrência:lésse fatO. fruto. talvez da precarie·:Jade' da Llsessoria preslde::J.ciel. faÇ?um veemente ap-êlo aos congresststasbrasileiros. no sentido da l'eleição de>veto do 81'" Presidente da República'1 eSSa proposicão Cjlle desnertou lã"lustas E'Speranças, no selo do melorural nordestino, (Multo bel/I,)

e a compenetração do atual Govêrno,da imperiosa neccssidade de tais pro·vidências, estão se delineando com asmedidas oficiais já do ~domlnio pú- .-blico. "

Se bem que todos os Ministério,ainda não hajam. como lhes competiafazer, divulgado as medidas concretaspara sua. transferência'para a Capttalde fRtO e de direIto, da Nação, muitonos conforta saber (IUe os titulares doInterior e da Agl·icllltura. numa demonstração d..!!. brasilldade e consclên·

-cia de sua participação na vida e in.tel'êsses nacionais. jú adotaram medi.das práticas para a efetivação de snaspastas em Brasília., Sabemos que muitas o;erão as diflculdades, que o ponto de estrangull>mento se encontm 110 problema residencial c na defIciência de Insta!nções adequndas. Entretanto. a co.njugação de esforços é a orientação comum que deve prevale,cer, objetivandoo cumprimento da determinação presidencial, afastando muitas distorçõesem ,uso e rednzindo o prazo dessa rea·'lizeção.

Não podemos conceber. dentro darealidade nacional. essa ..,dualidadeexilltente, que Serve unicamente para'exaurir os cofres públleos e desorga.nizar a produtividade. retardando eaumentando os- êustos operacionais dosserviços públicos féderais.

Não desconhecemos. também, que oGovêrno Federal não podem deseurarda adoção de medidas, visando à revisão nos preços das taxas de ocupa.cão, as quais. pelo seu alto valor, sett'l'nam proibitivas à grande maiorlllque necessitará de residência quandode sua remoção.

Porém, isto não deverá constituirôbices para a efetivllção da medidapois muitos serão os recursos dtspcr,sos e amplas as solu(~ões a serem po~

tas em prática. (jWulto bem,1

O SR. DOIN VmUlA: .

(Lê) Sr. Presidente. o Programa deAçâo do Movimento Democrútlco El'9_silelro, aprovado em sua recente Convenção Nacional. entre as diretrize~setoriais da politíca econômico-fillanceira nacional, inclui como meta a

"revisão da polltlca tributárianacional, no sentido da defesa daindústria brasilelra e de proteçãoàs atividade!: nascentes, princip'.tlmente na formação da infra-estrutura econômica do Pais".

Esta meta. como outras mnitas daprogramação elaborada e adotada pc"lo partido oposicionista. demonstra \'Lvamente l)ue a agremiação parUdárwa que me filio· não se pre(gnde apre·sentar como apl'Oveltadora, ou cultivadora de conflito de classes, defendendo, pelo contrário, a- "realização dcuma, política econômica de desenvol·vlmento se distribuam Igualménte sôbre todos".

A defesa da indústria nacional nascente é obrigação paü'iótica de todosnós, e não apenas compromisso de ori.gem ·partidária. •

Ainda agora. recebemos apêlo eÃpresslvo de uma das Indústrias médias .catarinenses, fabricante de pro·dutos quimicos 'especialmente de saisde iodo. que é a INCASA - Indústriae Comércio Catarinense 8.A., de Join·ville.

Diz a mensagem daquela empri'saIndustrial:

"Somos fabricantes exclusivosdesde 1965 no terrlt-órlo nacional

_ de-sais de lodo. como: ,Iodeto deamônio, lodeto 'de cádmio, Iodofórmlo, Iodeto de Potássio, Iodetode Sódio.

Tais 'proi:lutos estão sendo Importados em grande escala, emvirtude das firmas Importallorasoperarem sem empate de capital.

-ou seja, imnortam pela OperncãoContm ~Entrcgo. elos: DO{lumento~

-'(liquidam a· importação, quando a~ercadoria Já se encontra !lO pôr.

Sexta-feira 23 _

rem conjunto. significarão não restaa menor dúvida - ·maior ·~ficíêDciano crédllo, tão necessário às atIvIdades ,agropecuárias,

Desta forma. queremos apresentar118 nos,as congratulações à Diretoria

"" do Banco do Brasil. na certeza deque essas novas diretrizes est:ão crIando neste pais uma nova fase eum crédito efetivamente raciomtl,moderno c eficIente•. -em beneficIodas atividades agropccuári:ts. (Muito bem) "

,j O S~, ADYLIO VIANA:, (Comunicação - se7n revisão de,

I otador) - Sr. presidente, -há tempus,ocupando csta tribuna. tive a oportunidade de dizer das dificuldades queenfrenta a Imprensa interiorana - os

-ch:tmndos pequenos jornais - quc

1continua vivendo apenas por' teimosIa, já que movido tão somente plllo

, idealismo dos seíis proprietários e elosI seus dirigentes. Na ocasião, disse enI tender Indispensável e urgente qne o, Governo lançasse suas vistas pal'l1 o, trabalho fecundo que realizam é"sesi prgãos da imprensa bl;asilelra .

RoJe. venho declarar que a ~n'la, ção continua a mesma, -se não ar{l'U: vada. apesar de continuarem todosI aquéles órgãos com as me~mll.S =lu't': trizes, levando para os mal$ dis!lmtes

riucões {la Pátria as noticias que a tD,dos interessam, e até mesmo divulgando atos e informaçõe~ da conveni!!ncla do próprio Governo, Seria.portanto, de tõda a justiça que o Governo da República., como ()~ ao"ernos estaduais e municipais. atendes·

I, sem às necessidades desses jo1'l1ai~,"nlio- lhes mandando apenas notíciaspara. serem diVUlgadas. mas matéria

,paga que é sempre, ordinàl'iamente.'enviada para outros ccntros maiores.

(Muito bem.)o SR.' FRANCISCO AMARAL:

',' <Lê) - SI', Presidente,' a prc~ençamoça do Sr. Paulo Salim Ma:t!f àfl'ente dos destlllos da Caixa 'Econômica Federal, em meu Estado lõãoPaulo afigura-se promissora. constituindo-se em ato do EXmo., S,. PreSidente Costa e Silva. digno de aplauS03.

Mentalidade jovem. emprecmloradinãmlca. capaz e voltada para ~s Í!1tcres,es da Caixa Econômica, PauloSalim Maluf asslnalarará. tem(l~ acerteza. por fôrça de todos os pt'ect cados que tem, uma presença benéficado Governo da Repúbllca a ~erra deP!ratininga,

AInda agora mesmo, nlll11 Iniciopromoções das mais dignas. " nôvo_Presidente da Caixa Econômica Federal, em 8ão Paulo. divulga plalll) sattsfatôrio para aquisição de casa própria, Jixundo-se em premigsas quepennitEm o aeesso, e mais :10- queisso a cxequibiJIdade do cumprimentotottll. por parte do povo, da Mc'lsiçãode momdla. ~

Quando o Banco Nacional da Habitação, órgão criado para resolver odrama da casa própria. partiR paranm sJstcma escorchante, impedlt'vo,de .1U1·os. via-correção monetá~in ril';o,'rosa. fora tolalmente da reali{lade aCaixa Econômica Federal de São paulo vem anunciar seu plano que nr,.vecorreção monetária, mas 'lm lêrmoscapazes de permitir a compra de imóvel pejo povo e o total ~umllrimpnt{1da obriga~.ão que assume:' bpnefi~iado \leIo. medida, já que llS nrestae."p"scrfw reajustadas só uma' vez pnr nnoem mês escolhido pelo compradorrespeilrm<lo as prestac-ões a p~rccnta

gcm dOs aumentos de salário"Dá ml\<!nlfico exemplo a ("RIxa Eco

nômlcn Federal de são Pa1t\o. p~loseu cnpaz presidente paulo Salim Valuf, a auem desejamos npst,l manhãcumprimentár e manifestar 3 cArte7~,de (111C Elno Ppulo foi nremi,õll comsun 'esc~lha 1J1'10 Presidentp. Costa eSilva. (Multo bem) • -

O SR. lIfil,VERNES Lli\I,1:

<comllnlcação - Lê) Sr. Prc;;1den.te. 81'S. Deputados, a consolidar,íío deBrnsilJa, a sua tranSformaÇão em Ca.pital política e administrativa d~ Pais.

~660 Sexta-feira 23 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçáo I) . Junho. de 1967'

Err..dlcar daquela carla os erros e ao, voto direto para. Presidente da.. Re- Os romanos tiveram a sua organi- tantos fatôres de uma. boa. orgn..l1S conLradlções que nem se conflitam :pública. porque só' acredito em auten. zaç1lo- municipal llob a. égide da. auto- n="J.o comunal. Em llelação aos,com o pensamento revolucioni<rjo 'icidade de mandato quando êle ema. nomia. Se não> eram lódas. mUitas, munlclp.i.Ds é· ainda. mais capitalnem se opõem às mais legitimas as-pl- na diretamente do povo. entretanto, de SUlll> cid':des, gozavam a ncceEsidade da zutonolIUa em:raçõ~s populnres, é uma tel:1tativa d~ O SE. PETRÔNlO FIGUEIREDO _ do pnví1~gio de tel' govêmo próprio. um regime federativa."Ilperfelro:mento té1:nlco que reivin- , E note-se bem que e~Sü. liberal con-dlm para a nova CDllSat.uição de Multo agradeço a V, E~, que, mesmo cessão das leis. runanas só: entrou' em Deut!·o ucssa. concepção é que SI!Bro&il aqUilo deque éle pre.:isan pertencendo fi o..gani~o política di'. declinia, quando se operou a. centra- lem aluLlJAdo. que o município culô..

Ir t d ferente da minha e do meu ~tado, li . d ~., I do nolilC C(JIIJ o seu orga.nismo pro))'·io])'1\":\ rl'flet ,perante c os, o.s povc~ vem dar seu aOOl,'o e sua solidariedade zaçao e po....res emergen es está para o Estario jroerado c~m(l és_a inlt'll~ênc~n, a cullur9-, (I patriotls- absahltismo do Impêrio Romano.lUO, ','5 tendências e as aspil'açõ:?"s de à esta emenda. Ej fOi com satisfa~ão Igual fato se reghtrou entre o.s povos te está para a União, •uma nação que pre.:isa ser !Ofte, ,un:- ~ alegria que vi a assinatl1l'a de V. na antigUidad:e. -8 isso, sr, Presr:fen- Dala venia de emi.tlentes jutist,l$,da e r~lJ'ltada nas suas relações ln- E:-,."'l, ll:J dceamento que se encontrava te. com uma cllllStãnCÍol tão acentuada como Castro Nunes, Vivetros de Caste-'l1U,; e externas. ~m uúo.s do nobl'e Lider. Deputado e UIl1JJ. uniformidade de repetiçiío tão tro, Aifonso celso-, AS.$ls Brasil - ql!e

Ouc:."n refe~ir-lne, hoje, Sr. P.e.,,', Mério COVllS~ grande, que j)odemos a.fimlar, sem admitiam a autonomia mun,clpal,semdl·J1.e á. emenda que (} meu P.rtido O Sr, Vital do' nigo - Nobre Dep\l- receios de eontIllJiíta, que a lição da a -eletívid:lde dOI> Prefútos, en~ende~irá lipresentnr e cuja justUlc,:ção tado Petrânlo Fi2'ueiJ:edo, com lmenta hlstórin é tóda no sentido de demons- mos, Sr. Presidente, que não existirávenho antecipar, por !1CJuosa deJil;' alegria nós a .vemos patrocinar, no trar que a auton{mla municipal s~m- autonomia sem 11 faculdade de (I DlUnar,úo do jovem e insigne lider de selo do seu grande partido, a vlgoro~a pre viveu em função das osclJaçõ;m nicipio organizar CCllD llberdnde o ~Cl1mlll11a orglll1lzaçãc> política, o Depu- oposição braslleh'a, a emenlla con.~lt· :J>'S Ilberdadcs púhlicas e in:1ividclJ.i.. p:óprio go'érno. Se é- substancial putnuo MárJo Covas. tucional objetivlmdo devolver às Ca· Ela cre3c!a, aperfeiçcava.se, quando c 1'1 caracl2rizar I autonomia 11 eJetil'i~

O Sr. Carlo. AlberiD - Depu~ntl~ pltals dos Estados a autonomia quc sentimento democrático inspirava a daele dos nreadores. sob o lunàameIL.P"uõnlo Flgueíredo, sou defen~or ln· lhes foi tirada peJa Carta vigente. Dc le;::islll('io dos povos. Dl!elínava. to do peculicT ir/J.erblae do 1fI,uui""pio,LJ':ll1,Sigenle desta. eml'nda que V, Ex' resto, S,, Deput::do Petrônlo Figuei. eclipsava-se, suprimi!l-S~, Quando as como excluir dessa ma de lnterê,-set,lÜ bzm apresenta da tribuna da c:,.· redo, signatário da proposição, tra7.c. crises sociais e polltícas eentl'llizaV1Im a \lberdade de escolha. pelos muníC!~lU:>.rn. Estive nesóf me.:;mo lugar, h.l mos não apenas. nosso apoio,. mas nos_ ::l poder de mando e (l"iavam as tíra- pes, do-govénlo e:'tet:utl'rO que vaidias p;i>s:ldos, a tratar da autonomi:;. l'a. solldari~dade e nosso oportuno vo Dias escravl23ó:;1'lls, cumprír e fazer cumprir as delibz~ad~.s Capitais brasileiras. Isto porq!loc to, por en,~nl!ermos q\le a quesllí(l 'O Sr. Periro Gomlin..l, E;lamos çães do Poder Legislati.o? Fellzmenc)'aenelo que as constituiçQe5, os rE'- Jlro'p~sta se ~obrcpõe às bar~eirllS par. ];o3ra apoiar V. Ex~ neste episódio te, a doutrina, nl'Ste Jlonto, está enrl., •gm:Jes pollticos e o dÍ1:cito "lio form"-I tldarJas e. chz respeito pr~mpuamente dl'Dlxrálico e já ont2lll. externamcs queeida com as mais Incisivas cans!d05 uLrlwés das opimões: dúS CO:1I:'::'I-I' aos sup~~res e mais !ll':trlÓtiCOS lntc ponto de vista quz S~ c:;nfratemi2l:, derações de grandes mestres, comotOE, aos modos de ..ida das ctmllU1!Ól-" rêE-~:S, a.Jás de ttldos nos, na j)reser· que f:\Iarda roerênc,a cem o de Vcssa lJbllldlllo Amaml. Clóvis Bevl!ácqna.,:p[opuJ~re.3, Portanto, depois de um,l -.:nrf;o. ou na restauração, dlria 'me. Excelrnt'Ía. Sempre se leve a fàrça e inglês de SoU!:1, Estêv:io de Almeida.l'Ha li1C••slillte, quando as Capitab 11101'" de uma ordem c0I!stitucional ~llP "randeza da Nação = ordem da 1ôr- ,"ama Cerqllelrn e Reynaldo Pol'eholt.lJóa.<'il'il'iJS receberam a autonoml:\, uOI ~cs nnponhl\. no respeIto das naçop" -a dos munlcipl:§ 1.'- deSo Estados. A OU~, com prazer, o nobre DeputarJoau pl "pl'jO povo. tio COI1(;rr'-'o, d'.... I' o t!'St~ d!;' mundo, V. E'!', l?ropom'ú !\Gl'1io vive em consequ!neia disso Bem3rdo cabral.ll'U:, [epa""ntan,rs. voUm' llo.> t"ntP(l', ~ ,devo,w;no da Rutono,!!la a§ C:>ul 'luer dzmeuátio', qu~r p::ollticamente, O Sr. BeT1!t.Irdo Cabral - Depu!3,10pnS:llrlu n',;nr ·lhes a .",ÜmUffila é) ::l.>B, abre o grande cttmmho par9 a lue1' n<> plano ec:nUn:co etc, Assim. Petrônlo Figueiredo. eu eslava num\J)ll rt'!IL'e,~ú fb"'l'::tme na JÚsl.:l,la iml'e:-Icsa r!"V~::'o Õ:l: Constítukão do 001' lodes m tílu'os. se nos a.!igura dílema.; omia V. Ex". com a 'atcnçãoE""", joven., que- cS:lrnlOS aqui m'.iJtc '~lr'I. Ela nno luá a1>l!oJu!amcnle I'C, uma nbcl'l'ac;l\o querer agcra e.st,abele- ~ me merecI!, até o f1m do seu disIll"'" p'."" cump:ir um deve! p3r.l c' m "hum fl'nUdo. E~ não fúr promovidL eer uma crdun diterentl!. TIrar a cm::o, rzfre:mdo, pol'lnnto, a alegria]IC"'D ])"'0 do que delermin::uku Clh en::l. rt'\~::i(l. rorque a sua experiênrÍ'( nutcnrmh dt:s munlcíplcs ê o que há :le apllrteá"-lo, ou daria o aparte, 'cofLC'o: "" w'.:mlo, temcs obrigaçfu) ele llpe.sar ele e'I:'tl'l, tenl sidIJ negra dz - de mais nnlld-muct:áUcc>. e não podt' mo estou fazrndo, a fim de dizer aI! \"-H:af nDSóc'1 \02 n~sia D:.5::l. au la,:;;- nlllS para os nossos foros de cultun m!;ecar a con:'3gração des~l Ca,sa, V. Th' que habituado a allmlrá-Ia,lil ]:Dnl b:uslleiro, no lado dllS 1.'01;· e, sob:'etudn, llllra OS nossc.s melhor~~ O ~R. P5TRO:'olIO FIGUEIREDO como jU,'ISIIl...lj'!-i.';'i, (1~m(lc."t1'Âs, pIo pr.;:;l-·"c(, !;;~ntjmento.s demccrãlieos. 7'" -.ru!to agrade~o o lIpal·le de Vos..a O SR.' PETRONIO F'ICiUI:Ir.],;OOt' rr]D I]"'mohime~to SCCí,ahJ de nc~ -O SR, PErp.~NIO FIGUEIREDO .Exce!t'ncla. que vem da.r colorido an _ Bcndl\:!!!' de V, Ex~. ,>.a (tHtl. /,;C5lJn srl1"0, com SJgnfoU. _- A"l'~C:e<:o ]re·nndamente a. V Ex" meu dlsc\lJ'So.~a - au~ol'i:!ade que]";:" (;c~;," I:l~~n;la: emh:l~ D,t~~'r-llo e, fi CS:3 l'llu'a, 'alé.:n do meu partirlo, V. Ex~ ttm cem:> 11m das grandes O Sr, Ecwardo CIlUTIJ! - ... VE'jon· ~"-'.': :";;' <~RA.-u'i~O do. m~:1 ~~ tJd~ n" [!leu E'l:!!f!o, sinlo. que depois dp 'í:Jeres (lJ p3rlido -\;Jv:rnista nesla !lue hoj!" V. Ex4 ratiI;c3 o ('üncc'toII~LU(, ~ ~-;_.:J. ~r~.n~l;ilo.(,ar n, ~:;~~ n\lVlr 3 bl'llh';nte palavra do .nollr.' Cai;" e um dcs grandõ:", lideres no Cju~ formava a seu respcilo, f"O Il'lIzer1'"' l' (j~.,. C~lJ·h;ÍS b:ilSIleJ.rils " (11 .. ,lU Deputado Vital do Rego e a não me. meu E~t03do. na qualidade de ex- à Ç;u;a ('sse exe~)ente trabalho só\;)red:~ ,~_to:.hrJ' srus du'l.geD:es, Co E '''~,j 'lOS brilhante do ilustre Deputadc 30ve:'nador da pamibll, a autonomia dos mumcípios. encam_J~".-::_ lJ~Il1:, Ql!E'ro tesle~I~"'l ai \" Wí!ron Brl'"n, 'lU!> também a ARE:'l,\ E!1.sn c:,p2l'iênc1a que a História, nos pado, por antecipnção, ])eJa LidmUlç:t.1"'-'. <,lk ,i.. 1I11Jlha Cllp,t~I, n;l ,<:lh" na.rllibana frrmarn conosco nesta re. :.ferece em tão fecundos exemplos do M,D.B.. Que reconhece em V. Ex~(',,-,:i!e dB F.rClIe, tollos o~ Plef~ltc', I· f<:lr....n l'o~.lItucíonal • ,eri;; basÍ!lDte, 81', Presidente. parll um dos ~C\lS l1uninarc~, como V, Ex"I'.J'"'11lo ]1.2JO \ oto popular 1c:r,l1ll ,1',' "Trltare:mcs da âutonomia mttní- Que êS nações democráticas canside. del.l1on.;;lm IlgorB, pontlflc.:>ndo de<.~.\!'hH1wpnle <'s ma:ol'es admmJ~t:'ndu cllJal __ velho tem::t ~ul' se iem dl.- rassl'11\ o direito de vida autônoma a tribuna? Em verdade. o GO\t'1'110 ?l'-"-I ,'é ',H' j;l IM l~ pas,aram. E aql'r:lp> cutídc. enlle nós desile os tempos do lôdas 11; organizações munlcjpais. -ndo, infelJZluente. dobrou ~lnos 11M(,I]!, 0, nOl1lpnlJfJ,,', que ~uo em'l'l';;lIct.", lmpér:o. e alllCla hoje abordado aJl':lI- Msina!e-s? Dinda que (l~ munícíplos rxéquia~ do Estado. quando eas,sou asJ'llvLrl"S de J1l5<>lHJS ad ll1!fUIII, nunu xon"damente nO ~eu conceito nos ti- !l'm dpdo cs mais' belos exemplos de autonomias mUnleipais. Veja V, Ii::.'jJc~l;m1, Ipmernsos da lIçaO~OS :,[,. mites f' na extensâlJ do seu alcance re<islênria contra os desmandas do :jue nas Pl'rfeiluras MunIcipais come'.,'rrw:; (lHe DS nmnearam .. ~Si>Jm so·n· Tcd(),J: ecnbecemes O .enlido etimoi~ oodl'T. Niíc> é apm's O interêsse co. ~llvam os grandes govemanrps j05do nnt,! p Dq~ula~o pcll'(}DlO Flg1J,~J, l\i~'l d:\ palayra autollomia, cuj." 01'1- mum que liga os mUDici~': não é a Estados, pela experiência quP ntlqui1''''1''_ l'-,:~ll Wl1rlUfJ[) " lese ue V, .E"<. "pm __o lautos _ de si mesmo. pró-- mesma vida que éles vivem: não é a riam. Agora. os seus ocullllntcs estàQ('nlCln '_~,"ata~'~ da em~nd~. 'f1,.~r;J mio, por si mesmo c nomos, leis; de IJlesrna língua que os un~: não é o na -conl1?géncill de mero lun~lollário;'," J-~1!11:1I \~ p.l~'I, q!lc !eJa 'e~lauHI:,n ll'go traz o sil1;nifirodo "4e poder, di- espírita de vl2.inl1ança a illunldade de do Govêmo csta~ua1. V~u maIS ale,!u,,l' I, )1JLo'_ l11"Slll"lras a II ui Ol1üll1lll , relia ou tendido d~ go\'el'l1a.r-se a si temperamento: não é ap~n:JS tudo' Depullldn Petronio A Fl~ueireda. _ aoIN"·I,, bem) , meónlo. Imletlondência, libetdad,," ISSO. sr. Presidente. que nos inspira pa~le:'-Io. nessa 101unncla 1'111.' Vossa

(I Sn. PETRõNIO :FIGUEmEDO- autcdetptmlnaciio" ( Dic. Enciclopé- na deIesa d,] autoncmia muniCipal, Ex te'Ve para comigo. VOll sugerir àA:,rrJt]r~f1 " [[parie dc V. E:;". elll0 dico Braslleiro Ilustrado' outro não 11: o amor 11 democrac~.1, MesI - e. o faCi,0 nestl!, mst.ante p_olJ!lJ tJc \'bla ja conlleclll. E V. E:," é- o entendimento. Quando se eXllmin'~ C.nr1os MlIX;imilianOo tem sobIa.da.., ~~edf::i1~~~t~bliW;:a:ov~i~~,Uq~~('f,Ul P"'" ,~Jor pemambucnno e es'" {) shmillcndo 1i1osõ!lco dn têrmo..usa- razoes ao canslde~a:, ao., afirmar q':1c não podp ser rotulado apenas de r1ls.1'm'f1;orm Clvicn que lodos já conh>"e do pelll imorlal autor do CR,ITIcrS- a autoncIDllI mUnJCJ!JoJ) e a celula, 00 cur::o, E' um excelpnte trallalho 1umos \'('01 rlul' il modesta justifleacáo MO 'Kanll. que dá o nome de'llulo- democ.r.•ac1a .. E. é o gran.de c~tltU: rídlco, que deve ser lmpresslJ ft reme~(]lW Imfl1ll1& paro o MDB, da r~rorma llom1a d" vontade à Ilropriedadl' que i ai ta patllo nos. Cementa.nos li -cnnstltucll1nnl, visandc. devolver n rlH· a vcnlade tl"fi dp procurar a lei das c on .1...' ._ tido- a tódas as prefeíturas do Brnsl1,

" ConshtUl~ao de 19~6, que n\,5. ow.,.z para que possam sentir que um pa'.tono1J1 "1 bs Cnpllnls elos nossos ES'll_ !lUas de!ermin:cõcs, não na. sua ma- a05 olhos eslas pa avl'lls jUdlClOS~S _e raiballo relembra a figura do VE'lhocJcs. UlD (ulm Ido diferellt~. um apolu. t"ria. mas em si própria, (Dic. En- profundas. cons.tonte-; de uma dec!S3& Epitáclo pessoa. quando lrnz para &sN1 tClmJo rnr"jn"l. c1cJt'pt'dJa Intemacionall. da suprem> Corte de Nora York. Câmara dos Deputados uma contri-

O Sr 11'í1.;0I1 Bra!l(l - Hã poucos Querrmcs. assin'llar. sr. Presidente.dias 1J. E',' ocupou a trilJuna do. Cã que o jurista, o cientista, o so~iâlog.o. "11: no munlciplo autônoma que buicão das de maior valia (tue ela t<!mlIí:nfl pu,'u f:ncr longa comentárJo;:ú !lO empregar o termo autcmotlaa, nao se encontram as ralus. da civUi- recebido. mercê da inteHgencla de V.1J1'C n )1ulil íon ecouól"\ica do nossu \llIde separn:l0 do ~en\ido de gover- zação moderna, as fontes' vivi!i- Ex'. Cjue todos estamos acostumadosPnl~ I' (> fe~ rOIn brilhantismo. Hoje naT, de p;ovcm,o propl'lo, de' autode- ca:iol'·~S do. espírito púhllco e os li homenagear.v_ r.',' flll?, outro assunto da maio' termin]çao, , - cen~rcs da liberdade constitucio- O SR. PETRÕNIO FIGUEIREDOiPl)1l1"túnclll c da maior sin·nlfJCllOão AutOlwrIua munJclpal e, pois, o di- nal, - AlI'l'lIdeço o exce$O de generosidaderum n vluu do Pais qull.l Sejll o 'do 'feito de' governar-se n si me«mo, com E. SI.' justificamos a autonomia mu- do., ilustre represent.,nte do J~ma:zonns,retc'l'lnn roustJtuclQuál. E nós. qur tI. 'i1Jeordade e indenen~ência. outro não nlcipal como um axioma da vida. deque vem comover.me neste mstl1nte,""DU" H SOI"P <.lI.' não vota resta C'OD!.- pode. sl'r o entel}dunento, sobretudo mocrática dos povos. mais êle se ím- SI', Presidente, pela escassez de1il11'O"(I 'I"e ai estiL.. qnanuo a expressa~ ve'!1 lncorpomda põe como elemento fundamental do tempo deixo de fazer outras c·tanÕl!~

n .<: •. JoJa JIen"ulillO _ :\luíto bem, aCI; (eoxtos da. consf.l!uirao jurldíc1IL de regime federativo. mas vale II pena. tran~erever I "I'"um pc.c>, pnde nao é de supor se' O 'Velho e lnsigne constllucionalista opinião de "'uy Barbom, dlscut~Xo ~

O '~', wilsOl! Braga - ,., devel'l)lE ~carlem t~rmos det'Ql'pados em sua brasileiro Joã Barbalho reproduz t 1 d 't 68 d t't .• df' 1 O,, pnilli:UOB a p.OCUlar E'n!lln· I'l!al si"Difteação ell.!mllóglca e fi!osó- ' ..0, t'L . _ d ex o o ar, a Cons I \l!l;ao e"]-,, ;]'El ·no,; no lado dos que b\lScnm flC'3, " nos ComentllT1,oS a Com 1 Ull<30 e 1891'.llU~ aSSE'gurava a autonom!a dos.1,,1' weJhOl' reformulação a toõos A autonomia municipal sempre fai 1891 .as palavllls que :I .seg~em, d: mUDl~,pl0S em tui/o quanto dIssesselI'j,,;'J,,>; rrros inseridos no bôjo da uma aspiração dos novos. Machado autorIa. .do Deputado, erra e Va~, respeIto ao seu peculiar lnierêlise:Cl'jJ[,I'i uj~iio "jgent '. E V, Ex"' fl',b Vila, citado por Cláudta Pacheco concelos. ,"Bem claro eslá que "ao peculiarcrm muha ~lllJed()rja, no crl~O c'a (Tratado das constituições Bl'asUei- "O sistema íl;c1eralivo deve de\. intel'êsse dos Municípios" nadarrlllll"'lJ-'aL'LO POllliclI da.~ CapitaiS, E ras' considera o alvorece!' do munici- xar a cada municiplo consultar os respeita-mais dlieta mais sér'~pou"j'ju d,ze!' que, n~sle lnstllllle, es· pio c0l,Il0, fenômena soeilJ.I, slp'gindo seus int,!rêsses .especiais e tantas mais vita.lmente, do 'que a. elei~~tflH plf'Jlllmente solid:Hlo com tal lt,ti- 'ruJS ptlmell'll!l. formas originárias dcs outras Clrcunsta.nclas que não se do Chefe do- E;"ecutivo· em cad:lclnliva, como llaqueJa que ,diz respeito agrupamentos humanos. pode deixar de constderar outros municipalidade p e I o . eleitorado

Sexta-feira 23~

:I:lIÁRIO DO ÇONGRES!SO NACIONAL (Seção I> Junha de 1967 3c~1

municipal. Ninguém o teria con- Reduziu à. n~da o principio funda- O SR, PETRÔNIO FIGUEIREDO "as que nós' outros, da Parniba, datestado, ninguém nunca entraria mental do, regime democrático, que só - Agrl\deço o aparte de V. Ex~, cr~ modo coordenado com 11S mais eX))i 1;..

em dúvidas a tal respeito, se não legil1ma o poder quando êleemerge nheeido como um dos defensores da zívas figuras ,da região no' Pal'iamMandnsse por ai a baralhar o m11TI. do povo e em ,seu nome é eXercIdo, autonomia das Capitais brasileiras. ' lo, apresentei subSõitutlvo adeqmlnUQdo a mãe dlt fraude, a.miíe do 1:0. Conllitou-se-eem o principio ié:lera- Não. Sr. Presidente, 'o ilustre Pre- ,i!. realidaue da. hora o projeto de mofíl;ma, ... má\! das confusões, eSSI\ tivo, que é o regime da. descentraliza- 6idenl.e";.1 Rupública. e as nossas glo. Dons propósitos, do eminente clllega.c010a feia e má, que Tespomle 'pelo çã~, no qud o Munic'plo, o Estado e dôsas Fôrças Armadas não podem de.- J.iumberto Lucena. E o tlz, Sr. 1',.,nome de IlolltiCil, da qual não é :l União. constituem três circulos lender a subsistência de um texto -Sidente, cheio de esperança de que asenão a IJ2ródía illverttda." ccncêntricos, como já o disseram, constituciollal que é atentatório 'aos proposição. assim atualizada, Iil'l

O Sr. Humberto Lrw'na ...., V. Ex:i runcionando cada um na órbit,l. do principios da liberdade, da democracia atênder aos superiores desejos da 1'e-6 seu;peculiar in~~êsse., e do regime "federativo. gUio nordestina...E, assim, procectendJ.

noure Deplll1'1tl Pctl'âllio, Fígue.ircdo, .E nlnda mais; sr. PreSidente. tor- Resistam o quanto puderem, dentro estaria cumprindo, com i'Jclclidllde, ojustifica, cem ml1lh propriedade. em ncu-ze contIadllória a Constituição, Jos proces3cs isgals instltuidos, con~ mandato que o povo me outoJ'gou.nome do Mú\>;mmto Dllm:.c:uLlco adotando expressamente oprincipll>" fu'a as iniciativas que visem a sl1pri· A proposição de minha lavra 101:Brasileiro, a !'menda que pretendemos ds cutonbml&- municipal e o violen- mir aquilo que possa constituir o ideal aprovada, mel'cceu os melbores eJogAlsencaminhar n" qnngrzSSEl Nllclcnal. lado, em seguida, quando o nega. às revolucionário. desta. Casa, recebeu inclUSive o bene.no sentid:J de rll!VoJver às capltals dos capitais do~-Estados. Além da rutura Mas' nos lljndem a aperfeiçoar a pI:ícito da liderança do Govêrno, Cle.tl_EstaDO"" a W;\ ll'Jtonomla pDl!tic~. :la orgnnlllldllde. da coerên'cla e'_ do constitulçãEl da República, tornando-a çe e -ciosa ,da gravidade' do problema.Sllbe V. Fl.... J1~j~ snEentcu muito "Caráter sistemático que uma' Const!- uma estrutura juridica que nos 'pos~a :enfocado, com o requérimento de ur.bem no 'in',,!; d2 eu," e,;posição, qu~ tuicão deve ter, a n~gação d'l' auto- honrar perante os povos livres elo gêl1cia para a,sua tramJtaçllO desolJsnão só esss i,onJo, CClllo cquéle' que tlrm'a das Cap1103is exprime uma dl5- mundo. ,acullzada "por esta. Casa. do Con.diz respel.c' :', eleições inc1irelm para mmlnacão_' violenta, InjUsta e anti- Estas palavras, Sr, Presidente. não gresso.'Presidente ,;:1 TIBnúlllica resultaram demllcrática.. que é preciso eiiminar. dlem dos nossos lábios animados pelo Mas. Sr. PresldenÚi"o projeto subs.da ação l1e"c"'t::. que no Brasil vem b d t d 'exercendo, i~'t'm~mente, d~de março I;: um a SUl' (). _ pensamento das ,oposições 01' o oxas tituldo na Comissão, de Orçamento.<le 1964. r, 1', v:lo militarista. ~ão há Os .municfpios das capitais concen- ou radicais. Saem de nossa. alma de além do sentido de àdequação à rea·dúvida D1gum., de que, enqlUnto o tram os ~als ..~entados frupos h,um.a- patriota. Deus sabe que não menti- lidade presente, apresentava, também,Poder 01\'11 11flo fOr recon.quistado .nçs,. em mteligeJ:.l:,Cia, c~.tur~, ,espínto mos, outro sentido: estender, aqueles belw.entre nós, dificilmente, conseguire lJUb!leo e_sentimento do aú~o.d~tennl- Era o que tinha a dizer. (Muito flclos preconizados pela proposição demos' refOlmar 11 atual Constituição, naçao. Sao a sede ~o governo esta- b~·m. Muito bem.) '_." orlge ma outros Estados do Nordeste,de sentido dllatoria1. dual, o que lhes jlerml.te deie.114er ~m I Durante o disêurso do Sr. pe- ao Nordeste inteiro e não apellas maid

lmediatismll os seus mterésses pró- trónio j7 igueireào, o Sr. FLoriano '~.paraiba. e ao Rio Gran.de do Norte.O, SR.) FETRôNIO -FIGUEIREDO prio; além da fiscalizacão educativa. Rubím, Suplente de Secretá'in E que, em 1966, havia Sido Pernam·

'- Muito \lgradecido ao Vlce-Lid~r de ,qUe ~ sua população exerce no to-' deixa a cadeira dá ""'esídêncla,' ,Utu vILlmadu pelas enchl<nteb, pdomeu ,p....tido pelo aparle que muito c:nte sos atos do próp.rio ExecutiVo ....transbordamento sem precedentes dosme honra. esta::1ual. que é ocupada pelo Sr. Lacârtc "seus riós e ainda em 1966 tínhamos

O Sr. osmar ele Aqulno -,' Nobre Sob o lÍ.SpectG democrático, às Ca"_ Vltale. Suplente de Secretário. no Interior da Paralba. no seu sertão.Deputado, tem multa propried'Jde (1 plllais dos Estados são as células mais O SRvPItESIDENrE: uma das mais portentosas de tõdas ase.pa.rte do nobre D~putaao Humberto vivas e atuantes do regime. - Tem a palavl'a, o Sr. Vital do Rêgo estiagens. E em 1967 a história li bC!1lLucena. A~da em rec.ente artigo, fl- Além do mais, sãó elas aõ maiores presente, as nossas me~órias não prc.gu!~ papalma do goyerno anUdemo- ceneentrações demográfioJs das uni- O SR. VITAL DO Rt::GO: cisam ,sequer de, quaIsquer esforçoscratlco e pró-lmperlahsta.- do SI', Cas- lfurtes federativas. E por que se lhes . " para focalizar o drama e a angústia.teno BríUlCO confessB;va que, em 1964. neg"r a autonomia' negar-lhes o dl- Sr. Presidente, Srs. ~eputados. tra_ que a. imprensa brasileira registrou,se e tJbelecera l;lqullo que em mais ~ '. iP ao testemunho da Casa, prêso de caracteristicamente da Psraíba e doum ~Ufemismo preclesista .10 Senhor Ielto ,de constituir o seu proprtio g()-é profundo lainento. mais uma duque!as Rio Grande do Norte, nas sofridas

. ,vêrno, quando essa prerroga iva inertuJvocas 'demoniltrações da desven-iRobeIto Campos ~le denomlDll de dl- l1.SSegurada a oodos os demai-> muni- tllra do Nordeste. enchentes que devastaram de 00110tadura cons.tltuclonal. Ora, ante- cíplos de menor importância? Os jorn~is da mal'or'repercussa-o na modo vastas zonas daqueles Estados.ontem. um hder do Govêrno [l(Jnfe3- . , - ~ çom Incalculáveis prejulzoS que o Gõ_sava que a sei iLisant Revolução con- PIc!:lsamos ,~rrad.Il:a.r .essa .odlosa nossa região, nomeadamente o "Jornal vêrno constatou.e documentou,. iIl!';u.tinua.va. o que vale dizer: continua a exceçao. Os re loluCl~ná~lO~ nao se l!o Comérclu" e o "Diário de Per- sive abrindo créditos de emergência•.chamad.:l. ditadura. constituclonn\. podt;m ol;lor a uma miClatlya, d.essa nambuco". c.ue se editam em Recife, O Sr. HUmberto Lucena _ AgrlldeNesta matérlll de autonomia dos mu- ~lgnJflC!1ç.ao., Nada 111es j~tjflcapa a divulgam, melancólicos. a notícia de cendo as generosas palavras de V. Exnicipios, como em outras muitas ma- mt~lmSlgencJa, mIes p,6prICS aflrma.- que o' Presidente da República: achou a meu respeito, "uero lembrar que OMrJas iunc1urncl"'tals ao sistema deram e reafirmaram o pensa,mento de por bem de "etar o Projeto n9 2,156-B, ..mocrátíco, a. ConstitUição semivo~ada, consolida!' a. vida democrlltlca. .do rle 1964. ,projçto ainde. mais se ampliou com ~semi-outorllad'l, está ch!!ia, está el- Como poderao embarl!ar. a. in!cl~tJva E' sempre acsim, Sr. Presíuentc. emendR_do Deputado José Gadelha,vada de traços, 'd03 mais jnequívocos que tomamos, no sent'ldo d,- !ciVmdi- Parece que neste GOTêrno o Norãeste acolhida pelo súbstitutivo vitoriosEl dee vivos, da dit~,üura que o .8r. :Ro- cal' par,]; as grandes popu',sçoes das não vai ter vez. Quando não são as V. Ex'~, no sentido da concessão ,decerto Campos na. sua suhversão se- Capltals. mais densas, mais ,cultas, o estiagens prcaongadas a dizimar pela emprêEtimos especIais, pelo prazo de.m.ãntica, c,b;IDadll de ditadura. cona- ãlreit:> a a~ton;:mia, assegmado aos fome e pcla sêde a pcssoas e biohos seis' anos, com carência de dois.. JCStitúctonal. ücmll!s mumclplOs?" ' , e pl~ntas; quando não são as chuva. proprietários da regilío que tí"l'ill'nm os

: Por que essa, cass·~ção <le dU'eitos rlll!as Impiedosas a fazer desapllrecer, jmus açUdes al'rombados ou ,as &\1I1SO SR. PETR'O?\'10FIOUEIREDO politicos' de uma população 'inteira? dos scrtanejcs, as Ultimas esperanças casas destruidas em face, das inunda·

- Agradcço a V. E>~ o aparte. bi' D d olhL't b i çôes de 1!l66. 'Vamo. à"ora, sr. presidente, mes- O Sr. Lurtz Sa a - Nobre epu- a c çl a que um om nverno pro.mo sacrln'éando um pouco o desejo tJldo, representante do Estado .da Pa- porcíonarla; IIUlUrdo não são os nOSSGS O SR. VITAL DO R:lt.GO '- Agra.que me an'~"va de comentar o prin- ralba, v,em V. Ex~ à trihuna da C~- rios, sempre IJeCOS, mas, vez por outra, jeço e registro o aparte de V. Ex".

a .." F d 1 d f d tonom!" tr"llSbor"-nt's é de""ra"adalIIente a Chc"arei lá :na dissecar.,lio do substitu-ciplo da. autoncml" municipal. nlt maro. e era e en er a aI.! ~.. ...... -<.' >., ~ , .,legisllleão brnslleira7 desde os tempos das CapitaiS ou .0 legitimo dU'eito de Incompreensão dos homens, a desu- f~~?v~u:e~~ fpo~~aS~~ ~fe~ld:nl::l~ãcolonllÍis, v.Jm03 agnta. repetimos, dl- o povo· escolher !lvremente seus repre- l11anidade e II falta da fraterna soJ!-Tetamente no "roame -da constituição sentantes. Na ,t~se. def,endida pelo darlcdllde dos governos. E pior - co- RepúbJlca.:revolucionária de'.na'l. grupo revolucionár~o•. de retirar a nu· mo no cllsO -- quando tudo se soma Mas: Sr. Presidente, o mcu subs-

, ""''' • . tonomía das CapitaIS, alegava-se o a. conspirar c~ntrll todos n6s, os nor- litutivo. assim inspirado por outrosE certo que ela foI sabl~ e ]J2m' se preceito de·segurança nacional. Então. destinos: ' . .colegas, pelo nobre Deputado, Júsé

ajustou, aos melhores preceItos da de- nobre Deputado, s eé válida esta afir. O eminente Deputado Humberto Gadelha. pelo ilustre Deputado Ma!mocra~H\, aos reclamos da .1Iberdade e macão. não se poderia absolutarnelI1e Lucena. sõbre quem qualquer palavra tins Rodrigues, por V. Ex~ mesmo.ao propria regime fed~r.J tlvo. quando permitir a eleíção dos governadores minha poderlE'. parecer eívada de sus_ Sr. Deputado Humberto Lucena, peib1110 parágrafo. 19 do artigO 19 a5~entou dos Estados, p'orque atentaria lllultu peição, pela admiração paraibana que Deputado Wilson Braga. pelo Depua base de toda a ordem juridlca do mais contra i segurança nacional. devoto a ésse' vlgoroso adversário poli tado Pedro Gondln, .pelos colegas daP~is .ao consagra.r expressomente o Ocorre que foi o mêdo, o pavor do tico na terra tnbajara, mas. sem dú- bancada cearense, por quantos Intel.llrmclpio da legihmidade de todo po- movimento de 31 de marçtl que imo vida. uma da.> melhores, afirmações rados da gravidade da hora que o<ler: "Tor:O P~DER "EMANA DO pediu a manifestação livre ~o povo desta geração de politícos que já· co- Nordeste atravessava. traziam o COl!POV~, E EM SF.\J NOME '.é EXER- do povOPOlitizlldo, do povo autônomo, meça a fazer história no Parlarr:ento curso das suas inteligências. o brlll\oOIDO . .. do povo que náo aceita. pressões. não NacioJ1al, em 'WG4, apresentou projeto de seus esplrl,los públicos e, sobretudo,

No artIgo ,lO, 'Jllnea VIl. letra F, a aceita intimidações, do povo que mar. dispondo de i~rma especifica e limf. o tiroclnio definidor das suas pcrsonova. qonstltuíc5.o' em_ respeito aClS oha pal'a as ltrnas,' para. a sua livrí' tatla sObre a ~Qncessúo de moratória nalídades de homens práticos para inprinClplCS da Federacao, outorgl!' ,ao manifestação, conscientemente, a fim pelo Banco do Brasil e- pelo Banco do tegrar, completando-o da mellu,r for"Poder Ce1:ltral. a faculdade de, mter- de escolher, livre, seus representan. Nordeste, a de'fedores da Paralba e do ma, a idéia. que tive de ampliar ovir nos E.st.ados para assegurar a au- tM. Quero ielicltar V. Ex" por vir a nlo Grande dc. Norte,' 'projeto do Deputado' Humberto Luce.tonomia, munlclj)'J], IncIsa. clara, de- esta trlblllja rellflnnar um ponto de A proposição. Infellzmente, não te,'!' na, tornando-o extensivo a tôda li re.mocrática. ,e coerente com o regime vista que não é allCl1as de V. E."'~. a tramU.ação de que carecia nésta f!ião nordestina e atualizando-o àsfederativo, aJiu]a vemElS a cürta de nem meu, mas do Movimento Demo.. Casa elo Congresso. Na oportunidade. :;~~Ti~h:~a~: s1:n6~deO ;a916a7r' :mez tqêUr~'196'1 l!.1Ise"urnndo 1\ I\utr.momla munl- cri'ttlco Brasileiro que deseja atravé~ o emillente colega ,paraibano visa~a •c!pa!. no arU'lO g n9 1. "vem el~ição de sllas rcpresentações. nãó apenas levar aeluêles beneficios às vitimas de 'uos cle 1964.c!lreta de F~;f~lt?" Vlc~Prefclto e na Câmara dos Deputados, I no Con- inclemências da natureza no ano de Vieram as emendll.S, aquela a queVCl'cndore&. , gresgo Nacional, nos Assembléiaa J:,r. 1964. Agora•. neste nno, S. Ex~ vigl- 'Já se reportou' em aparte o nobra

Alé aI. Sr. Pl'P.,Idente, tudo muito --:Islatlvas, mns em todo o Pais, que lante e atuante. como é, sollc1tou o Deputado Humberto Lucena e tantas ."bem. Sentido ol'<>:ftnlco. coerêncl'3, as Capitais dos Estados possam real· rle.arquivamento da proposição. qUf outras que, somadas 'aos suusídios t,raJl1'inclplos harmônicos, sistema. Mas ffie.nte conquistar sua auoonomla e. li- foI às Comissõ?s para os necessários -.1tlos como simples e valJosas augesno me-mlO artigo 16, § 19, letra A, 1'remente. num pleito democrático pareceres técnicos. Na Comissão de tões. flzernm corpo na-integração :loiulmlna-se o principio da autonomia eleger seus representantes. n1\o fendt, Orcamento a que me honro de per- 1J.0sm substitutivo. c '

JIluniclpaJ, outcmnndo-se aos ('lover- de aeeitar a imposição dos 'Interêss1lr. t'!ri'cer. denois <la audiência de tOda.; O s~. Wilson Braga"- l'!obre Depu_nado~es!lo fae.uklade éle nomear DS dos grupos 0\1 dos governadores que as Bancadas l"ordestlnas, depois de tall0 Vital do Rêgo, \ o projeto II 'l"ePrefeitos das CO'l1itais .dos Estados. O desejam· manter suas posições, con· me ligar !lOS seJ:lt!mentos e aos anseios V. Ex$ se .refere. de autorin do' D~llu,impacto desse n1.mlrdo destrui,: AS trarlando' a vontade lívl'e e expressa de cada colega sofrido nas mesma, la.do Humberto LUcena, rcfl1nrlldo naboses do nos:o slStema constitUCIOnal; do povo_ brasileiro. 'nmargur~s e nas I:.leSmaS desespe!an~' Comissão de Or~a.mento COlll o: subs.

3G62 Sexta·feira 23 DII.RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se<?~o li Junho de 1967

::'ém depois da cóplá. do oficio quena região do Baixo Amazonas. poracabamos de receber do exame feltouma. ComIssão go\'ernamenl::tJ, em:ôrno do resultado l'II1m orJlC1do dasmchentes que lá se \'erifieal'nm. Tu·:1Cl fizemos da tribuna pll. a levar olSSuntO ao debate públleo, E3tlvemostambém com S. Ex". () S\', Prcs'dtlnte d:!. República. Mas Cju~remos dizer;/ue !;e está brlncando -el'm a l,mazõ.:a. e3quecendo que a AmazGnla re-pre:cnta um lmpera/,l\'o ' econômico"ac:cnal e da próprIa segurança do?ais, Ou tem03 condj~ões lIara ocupar,a Amazônia, ou t.mo, d~ declararnossa tncgpacldade, -r,ozs~ ímpos_sibiJ.l_jat1e. e deixar, entãD. nrlueb g1'8nde.i1'ea suJeita. à clJbl~a de lc,lc~ 03 pal~es que reconhec~m ne~ll Illll pomo'stratéglco ,para a Geguran~lI do abas'~clmento mundial.

Nezta oportunid~de, queremos nos:efer!r. pnmelramente, ao que se temfelto em tôrno da Superintendência.la Valorização da Amazônia, atual5UDAM. Depois, se houver tempo,:'xamlnaremas a, nova política da bol'_·acha. para demonstl'ar e deixar luszr!to nos Anais da Casa que isso tuJo não pas~ou sem um protesto, !;em:Im aviso, sem um 'slnal vermelho de';l/n representante da Am::!zônia, '

A 'Ieg;slação é ruinosa, tan:' a que~rtou a SUDAM. COIllO a que 2.>tabeicceu a. nova politica da borracha. como veremas no tra1J5cnrso dêste dlg:urS'o~

, Muito ma's Intere.llllnle era que setJvC$se mmtido o que fêz o Szn3do!'Alvaro Adolpho, há mnls de vintemos, quando apresentou o seu sub,;!i,t1UVO; tranr,formado em le1. crIando ao<luperintrndencla de Vlllorizar,ão da,'mazônla. Naquele substltutivo já.estavllm previstas as necessidade.;, asoon'dlções em q\le se devia desenvolver o trabalho. Mas nada foi felto.'Jeriticamos apenas planos em cIma.'e planos, Cada. Superintendente -,:, n:l sua malor:n, nos ~ão enviados do:ul do País - vaI paJ'a o Amazonas e.

I chegando. coloca na gaveta o plano~nterlor. Passado um ano, faz nôvo11ano. gráficos/ esLu~os, levantamen-os, E execução? Zero à esqucrda.Jem outro Superlntendrn,e., põe o'lano de lado, desatualizado. Faz nóYO plano, Vem à Cámm a, traz gráficos. demonstrações de bo.'!-voJltade ef

at~, curiosIdade em conhecer nossos'lroblemas, Mas numerário para a,xecução: zero à esquerda. .

Que se' faz, então, através dessa.~ubUc:dade para um óqão? O que se-Iuer com isso é cr'ar um . ambiente,!Ia opInIão púbUca. de que se está re11mente efetuando trHbalho$ em ·têr- I1I0 da Amazôn'a. Nenhuma penetra'ão ex'ste depois daquele trabalho de·.!auá. quando criou a primeira Com'1anhia de Navegação do ~mazonas;'Tavares Bastos. com a sua campanha~Ela liberdade da navegação do RioAmltzonas; EuCJldes da cunha, preoclIpp.do com a formação ciclópica da'\mazõnla. com receios por que o rio-Irha de prCiCurar suas calhas lUltura's: Oswaldo Cruz, com sua obra de-'aneamento. demonstrandó que aqullo"~ria um dos ponto~ capitais para. orJe.senvolvlmenlo da AmazônJa; Jus"elino KubItschek, tirando o Isola-menta da AmazônIa, através da Belém-Brasllla, Nada mais, Que set~m fello de positivo. de real. através10 PCldrr Central? MuJt.as noticiasnos jorna15. muitos Ilvros escritos,'nultos decretos. multa" leis e porta-las. mas a execução dêsses decretos,des~as leIs, deSl;as portarias não pas~a de lO, 20% daquilo que está no pa"eJ. Então. quer parecer à opinião,~úbl'e" nue na Ama.õnla estamos tl"!'ndo v?nla~ens eli:rPlJclonals. Ainda~ntem, "lIlIl nestg Casa. quando se'luerla 'tlte"r"" Minas Gerais ao Po"':rono dn'" Sécns, se alegavam asv~nla'l°"~' lIue têm o Nnrte e o N01'"osle. Não é verdade, Temos tido'l1l1itas vpntn"lpns 11M IJnnrlS, nos jorn,I., noo nroDUllchmenhs, nos dlsCUrsM. mns a verdade" é preciso que

o SR, J01\O lI1ENEZBS:

ISem r,"/,Isão do orador) Sr.'?reeldente. Srs. Deputados, nno que-ornes C/ue esta trlblma se transforme'\lm muro de lam-ntacõcs, M\\s, de'ols do anêlo do J'.'()I'deste, queremos'~mMm dIzer alr;umas palavras elD~I\rno d~ folec'da SPVEA e da imna.'''d''~'\ 8,UOAM, E somos levadas a',.. te fato, rlepois da extlOsicão que ou"'mo, nesta Cilm"ra, felh ilelo ~11l"J

Superintendente da SUDAM, e tam-

-cla!s, por 6 anos, ~~m o pl'azo decaréncia de 2 anel>. destinados àreconslrução"~ _

No Art, 69 o.Minlstério do lnteriol:i:ru, no mesmo prazo' referido pejoart.' -3", o levantamento do~ proprie:âr'os menc:onados no artigo anterior,!Iara. cs flns desta Lei.

Ora, SI" Pres'dente, foI 11m projeto,~ssim ,acobertado pelas melllOl'es' pre~luçôes, pleno do máx!mo Inlel'êz,sepúbJ:co. que o Govêrno definIu cemo"con~rál';o ao interesse pÚblico", 1'lftOlceliamoo <Íste batismo, Ele não re·;Jre~enla a verda4e, Não merece 12.>-peito, por.anto,- .-

O Sr, 'Humberto Lucena .: Ante,:jue V. Ex· deixe a tribUn:l. louvo asua atitude, ao proferir êste discursomulto oportuuo. A esta alturl1, ~6 nos;esta um carn:nho: é o de faze,mo~Jm e.fórçó titãn:co. junto a todos 03ep:escn tan les do povo. rio CongJesso

NlICio!l9l, no sentido da rejeição do:elo do Sr, Pl'esidente da _RepúbJ:ca~ p:ojeto de Lei nQ '2,156-B/64, a

não ser, nobre Deputado Vital do Ré-, que· o ilustre Líder do Govérno

nesta C~sa, o Deput9do Emanl Saty·1'0 p9raibJno e nordcstmo. cem o Si:tl::abf.dal d~ presU~lo junto ao Presl·,mte da Repúbllca, cons'ga que S,':x' Jlbere todos os eong; ec,sistas da,~RENA do wmpromlsso de apoiar ésCe velo._ poIs assim, teríamos como~erta a aprovação do p ojeto e sua,omequente conversão em Lei.

O SR. VITAL DO R!':GO - 'lt olpélo com que enccrl'Mei o meu dJscurw, nobre Depubt10 Humberto Lucena. 'Mas, Sl', Presidente, Sr.,:Jepulados, ressalvada a 0pOl'tunldade de retornar a esta f;rJbuna, pamlllállse' detalhada das razões do veto,$obretudo p~ra uma maior conwlen-\~aqão do problema, que toquc mms'e perto à sensibilidade e inteligén~ía de todo.; os C{)mponente~ do CC'U~re~"o Nac:onal, quero, 81', Presiden:e. fcrmular 11m sen~ido apélo ao P. €,'dente da República, i)Jra que re·~01Ísjdere, na forma perrnJtida pela~ua posição. o seu compe:rtamento,~rente á no'.a- proposiçào, -para que,,tendendo aos nossos apelos, aten'lendo aos apelos do seu Lider. e no,re Deputado Ernani SaUro; libere a

',ancada da ARENA, Jlbere a bgncada'o Govêrno, para a rejeição 90 veto,

Quero, Sr, presidente, com Isto,;'gn'ilcar que não é do imerésse do30vérno CJ!ntral - e é um crédilo deJonfill.nça que 4lnda abrimos - estl'lUlar movimentos separatistas, desespeltar o l':ofrJmento do Nordeste e

'rloudiar s0bre as angústias mais do':or031s daquelas populações desespe"",13s frente à, tantas vicissil,udes, E

r~l1e não é i!ste o tratamento quP'/em sendo, que tem sldo dispensado'03 E3t~d03 sulinos \fuando também"t~mados por calamidade. AJ'ás. tra.mm'o Que reputo justo, na hora em

lue reclamo 19ualdadé. Que cobro'or to<'los nós, 11 equ:dade imperio.'lll.

Não, Sr, PresIdente: o Pre'identp" Repú1JJlca bli de ter 1I1do mal lIS-=or~do, ~csim vobmos ~ D-ll,O, Por'f~ 1l1'c1e corrll;lr tllmb~m na sua fi'!elld~dp h,lmana e superlor'dade de'ti prõnr'o vplo, porque as~'m tere

-..os semldo o bálsamo acaJentador~la"'etrgdo o mql aSSessoramento,'rindo em ~ocorro da derrubada do'1\lma hora de máxima angúl;fla que"!vemo; e rme lut~mCls para ser ml~ore(h, (~1u'fo bem, multo bem,"!llmas O orador é cumprímen.1~,.:tO) •

O SR, VITAL DO Rll:GO - FicoJenhO;'lldo à genel'oEa manifestaçãOje V. Ex~,

Sr. Pl'e~idente"o que é mais digni"Mntc é que a tramitação desta ma,érla, na Câmara d03 Deputados. e.~or Igual, a sua complementação, noSenado Federal, a quem a;:radeço reverentemente, teve o melhor' apoio, amelhor acD1h~da, a patriót.!ca frater:lidade dos colegas das bancadas do3ul do PaIs. li: que. SI', Presldente,:Jaquele Juslante. o que se visava não'm. o benefíc' o ,especifico a uma re:;ão, mas um €Ocorro Impera.tlvo ârOprJa n:'lCionalid:tde. representada

naquele in>t3nte, pelo Nordeste, S:.?resJden te, ró nào rabe - e as fi't'tl.elras part'dárlas não me obrlggm

] ô acôrdo, a equ! escénc;a. a genu:'lexão pusillinlme diante de uma atl,ude como e.t!l em que o Govérno:::entral se abriga, vetandb a proposí-ão e matando, no nascedouro, as esperanças últimas daqllclCG sC'fr!dos·grlcultores. daqueles pobres ruralls'3S ,mergUlhados na desgraça das Clt-rnldac1?s de 1966 e 1957. Não tenho.

91', Pre31dente, dO~l1mentadamente.

~,f'clllmente, as razões do veto aollbst'tut'vo de minh9 autoria, as ra·õ~s do veto ao projeto origInário do:J~pu!ndCl fIurnlJerto Lllcrna, as razõeslo veto à leI do Congresso Nac;onal.'gS, pelo que osjornais dizem. come

11\ o nz. candente e slmi'tlcamcnteI nobre Deputado Wi~on Braga, es"lS ra7ões são Inconfessáveis e até de:1Unciam uma profunda falta de res'''mabilJdade na sua elaboracão. ~

coue, enquanto dizem ql1e o próJeto be'1et'cial')Il, 6r'm' dIstinção, a todos os'luttlârlos de empréstimos, abrangen10 inclusive os que não sofreram pre'UlZOS, em razão dos fenômenos cU'nâticos ocorrIdos no Nordeste, ch9mo" 11 ten"áo para n responsabiJida ele de'mida. do Art. 3', do meU suhstitutJ."ó. al1olado- virorios~m~nte:

"Os bancos orlc'a'!" credo:es,pC/as suas n",ênciaR, pl'Ov:rlenciarito o lev~nt!'m~n1o dos devedores atingidos PElss calamidades,1mB áreas fixqdn pejo Ministério«o Inferior. nO'p"a?o de 120 diaspara os efpltos desta Le!".

Tive, jncJll~lvp, i;lr, PresJdente, pa·-a qUe não se d'ssesse que o Nordeste1uerla camlnh~r pela politicagem do,-~IIS repTesentantes. StIorrma cautela~ n tlTPOrunll"p" clt' dpflni1"" fi rern1:0n-'bl'id~de da fIxarão das áreas' ao"ln'sll'r10 d('l Tn/prlor. 6rl':1io do 00'é'Tno Cel'tral. õrl'ão do Poder E,,~cu

'Ivo, absolut..m"n'e insuomeHo, IccnJ"Omente capacitado para dpfin'riío do~"ob)rma, ,

O Sr, flll11!rlerto Luccna-- No ca·0 dC'3 emprrstlmos especiais, houve'f1mhf.rn. um di~nositiYo no mesmo"Onl1do, Seria irtteressante que V."",a O lps~p. no .~eu stlbsUtutívo flna} ,

O SR. VITM, DO R"~GO ~ Com'rsur. nobre Depllbt10 Humberto"Jl1c~na.

~ Inda mal"', S', Presidente, o art.do projeto o delJne:

"O B~nco dr, BraslJ e o Bmcodo Noroeste concederão aos pro·llr_1etál'ios de ~çudes ~rromba<lo.'em con'enupn~l" das cal-m1d9dese C~S'5 do,t"',/ds, no N'ordeste,de 1966, 1967. empréstimos espe-

53. trago a mlnll:!. solldariedade aobrilhante pronullcjamel1~o de V. l!:.:~.

O nobre Deputado, neEta hora. é olIuíênt~co repreõentante nordestino,1Iel às suaS origens e ao seu' povo.bravo na defe.a do, Ideais e das neze.;sldades da gu"e dzquelJ. reg;;io.llonhecrndo de perto as de.sgraças e's' \Õof:,mentos do no.>.;o povo, causti·~ado pelo sol e, mu tas v~zes, afogadopelas enchen:es, est~m03 soI:dár;osCC:nl V. Exa e'repud:llmos -' como V.gx~ o faz, em crJtlC:l. não -obstante,uave - o veto tO!:ll a ê3te projeto no,ent'do sobretudo hUln3no, que leva~

ria àquela rez'àD mgls alento, mais:>legría. e ma.Js esperança em nosso30vêglO. '

tltutlvo apresentado por' V. I ,I~. Ialevar a mUhares de no. destinos \lese,,_pcrados pelo clamer RUC e.tllo pEl~'

~ando. em face da incleméncia do"ballcos oficiais mandando seus titu:osvencidos para plotesio e exécuçao, umlcmtivo nesta hura difícil que atra·vc.ssaln~

E tan to 115slm fo! recollheci<l". quetôdas as bancadas do NorOe.;te c~mns.clllo ne.,L.t LU':'.t se uniram na defesa cio mostJtui.vo que V. Ex. aplCsellLOU na Comissão de Orç.:lmento ecou...i.6U~t.am, UH UIn...t. n~1te magn..l.íJClt) U SU3. apl 0, ..1;:ao. 1"0 ~ntnntO. as~sp"rllnçutJ dos nDIOes,inos nal; themm nu f'aJúc o do Planalio a mesmaSOl'J,J 'lue l'qUl, pUIS o p:oJeto fOI vetac.o ' U qUe L<lllenmmo.;. neste instan,c, e fia0 tu s,oo vel'ii.cado P2,OPuúwnle da Repúbl'ca o sentidoprclunuJmcme IHlmano ela, in:cJat,va.ne,,, llc,,'a em.. il'le tanio jll'L'ga oIl.l;r:u,mf'n~c! no lh:1l1Cm, que sena, nod,Zêl' Ue S, Ex". u cenil o das Rwnçõc, de ~ul1. f,clll1nlslraçào. As razõesdo veto ~e f.n:na, am em rluas premlssus faldls. A p,' meiJi>, de que contrarJfll'a o inte,t's.>t público, ul'a, nob,'e D~pulado, um ploJew dessa esílrj;$ so po:.eria .>eI ,re"Jm2nte de !ntel ó!.se públ.C0. por mtel essar a umarecr.t\'J wfrlcJa e abancJ!mada, A selilJIlfh, de que o vrOjeto em illtnitadoc po~rrla o~al rer a !nj~tiça' de atender àqueJes que não tinham &,00 a.lnglct\J.l l't'!ns CI'lHe c] mátic.'1s do anopnss3do e dêste E3ta ôutra prem'ssaé mui, g,a\ c. ~."rljue nos dá a. ent~n

der que o projeto não foi lido, já queseu ~l't" 3(' é cla. o e mel'J!lano. aodJspor que os e.;tab2lsclmenlos oficlni" farão, atravês de seus representa:l! rs, o levantamento dl15 proprletárJos que tiveram suas terrn at,ngidaspeJas estIagens de 66 e pc:vs lmmctaçr.es de 67.

O SR, VITAL DO RJl:GO - Agradeço v reglst.ro, lnco;·pOrando a meud õcurso o aparte so11dill 10 de VO,õsaExceléncla. nobre D2putado WilliOn

,Bragc:t.O Sr, PClrôniO Figueiredo - Rzcz

bu V. Ex' minhas sinceras homzna.I;ens por êS"e protesto que 1az, emnOlUe de nossa região, V. E,.~ traduz,neste Instante, não s6 o sentimentoàe tlJCU Estado, como de todo o povoBofr'rlo do Nordeste,

O Sr. Pedro Gondím - O nobreDeputado Wilson Braga crlticou muito plocedentemente as rnzões do vetoAdu'llrlu o 6egulnte: manda-se recorre, IIlJ Banco do Brasil, dentro de suarOL,nll de atendimentos. sob alegaçãode qUe já dispõe de SUficiente flexlblJJdnrle para em cada caso ctmcreto.l'esolver 11 situação, Sabemus que istoDO" é vf'rdnde'w Quando a calamlIlliUP ut.lnge um grau m~ior, o Banccencontra dlfjculrlade, até de pessoal.phra fa%~r contatos, vistolias e of~re

CPf ccmclut'[ic5, Por outro lado. o Sr,Pl't'!'idc,ute tla República fêz quectãode marear-se. ell1 seuS pronunciamen,'tos [) Chefe de E"tado como que seIrJ", I'oltar maIs de perto e mais devu!nd~mellte para a lIgr:cuJwJ'll. D3Jtnm'J,:m li nossa surprêsa. Far-se-lalIFCP,'Arlo conciliar os lnterêsses dosde ,rl'ores com os do B~nco p3ra que,:Il (Ib;;ervaeD.o rio llnstre DeputadoDllll de Aquino, não fugIsse numeIM'o. €m detrImento da próprJa reglilO.

Nr};ta hipótese o Govél'llo deveriaf'l'lurlar, mndf1lo;aQornmrnlc', fazendocom que a liderança tom'sse cflnhecl,menle do proj~to ~ saJutllrmel'tle busenrsc a conclliaçúo de 111110, para umaconclusiio Que vles~~ em favor do:EPlwo e dós Il.lIriehltclres nordestInos.O mle não se concebe p o veto puroe sImples. contra a ~m1J1clada filO,CI1io do próprio Govêrno.

O SR, VITAL OQ Rt!:GO - Agradeco li V. Ex·. nobre Deputado, suaintsrvr'nrlio oDortuna. Concedo agora npm'te ao ilustre Deputado CarlosAlbrTto,' _ \

lJ Sr, Carlos Alberto - Como repl csenlante de Pernambuco nesta Ca-

Sexta~feira 23 Junho de 1967 3653-=

" diga, está muit.. aquém das neCel' Na qualia'ade de representante do move é o'desejo de esclarecer. Que· Em relaçâcLà. SUDAM, 'Por exem'Ildades reais. ' Maranhão, quero. neste ensejo, em· rcmos dizer que. li.pesar de vivermos pIO, tint.:amos no Orçamento, em~ 66,

Mas dizia eu que naquele subsmu- prestar-lhe minha. solidariedade, por· nas proximidades dos indios, não 55 bi;hões; a SUDAM teve ISó 145 mio

~"~o, quando se criou a Valorização que, na. verdade, órgão na. Amazõnia; usamos argolas no nariz ou nas ore- lhões. Para. 67. 81 'bilhões. A SUDAM:. Amazõnia, tinhamos o essencial. quer como SPVEA, quer comoSUDAM lr.as. tem 151» milhões. Quer dizer: nào' se

or exemplo: no art. 39, se dizia: existe no papel, mas,. na realidade, Ad' t t quer nada com á, AmazÔnia. Só ser-. "Os recursos do art. 199 da seu.•trabalho está muito a. desejar, n;a lan e, encon ram()S; . vimos Ilara dar borracha., quandoConst1tu1ção,~e seu parágrafó úni- regmo a. que pertencem nossos Es- . "Constituem recursos. ',ia SUDAM, precisam, ~para vender ma~éria·prima.co, não poderão ser aplicad()S~ em tados. _ , , . ~. 3% da. re~~a. tnbutar1a, d.o~ ~ta- para ser -industrializada, para sermedidas, serviços, empreendimen- O SR. JOAO MENEZES - MUltO dos, TerntorlOs e Mumclplos. :ransformada em lucro e ser Yendidatos' ou obras que não tenham fim grato a. V. Ex~, 1,1obre Del?utado José Quer dizer: o que havia no art!go!\ ~~ta~rr~~fld~d~~o'poderilímos Intl~e~tl'it~mente econômico ou rel~- ~urnett, pelo vaho~o depOimento que l!1ll da consUtUição, 1J0 seu parágrafCl tular o discurso que astamos,fazendoçao du·e.ta com. a recupe~açao .n~roduz em meu discurso. .. . único. que determinava ~que os Esta.- . d "A d d 'b A zÔeconómlCa da regl1\o",. '~-, Agora, Srs; Deputados, a ultllI1a. lei dM ' Territórl'os e MuniclpiCls da re- !lCl~~' e ver a e so re a •.,ma -

" ,que dispôs sobre o ~lano de Valorlza.- ~~J 'i - i t '11ua • ' 'I,( Ai. já se previa essa grande válvu- ção da Amazônia ~extingue ,a' Supe- glao contr bassem, a~ual~~n e'_i·J~ , O ·Sr. Cunha~ Bue71Cl - Sabe V.la para '! Poder Central: . cr1llva. a. rintendência do Plano de Vaioriz'a~llo 3% das suas" rel}das tI' puta; as.. g. iExR, nobre Deputado João Menezes,~~aJOIizaçaCl da 'Amazônia e deixll;.va da AmaZônia e' cria ,a~ SUDAM. No ra passou ~o"o a ~~antl~ nao m!ellm; que não obstante a circunstância del!l0 encargo .da própria valorizaçao, fim, muda só~o nome e complica mais ~ 2%uda ~:;~daotr~~~tá;;~dapo~~I~~r representarmoS nes~a Casa São Pa.ulo,

terviços que pertencem.! órbita, fe- a situação. 'Para V. Ex~s verem O ~ asso a .l' ae " 'sempre temo5 procurado, dentro da.-eral, como os de saúde, de educação, que é a complicação dêsse nõvo 6r- ~,5'10, 1,20/0 ou g;{,.. ' quiló que nos é possivel, focaJizar

; e transportes. f:ste substitutivo, já. gão, vou citar alguns arUgo;; da lei...,.. o~ c~~s~~~~~e~fe VI~~~a.a~:. ep~;; problemas de, outras' regiões do Prim,~ um de seus parágrafos, previa: era. preCiso que isso fôsse divulgado. ~ ~alori;ação do vale. a ~uan'fja de prlncl?a~ente da :AmaZÕ~ia. Sabe

'''Os ,serviços e obrás federais Por exenlplo, diz lá um artigo: 3%. Pois .bl!mi está aqui" n'o artigo Iy. E,x~ a luta. que ,vimos ~av~do~noexistentes na região, que se inée' ; _ _. - 20 _ "Dos R.ecursos da SUDAM" _ ~entldo da. conclusao da IOdovla que,grum no Plano, continuarão a ser A SUDAM se comp?e de UUI 2%. Incluiu mais. como recurs()S da a~ave.Sjõando .0 -Estado do Acre, qúedesenvolvidos com OS l"ecursos que Conselho de D~enyolvlmento, ~e SUDAM, "o, produto de operações de' P::~ .er consIderado. de certa forlll!1"lhe fOl'em atrlbnidos no Orçamen- um Consel!J.o Tec:ruco ~ e de ~I- créditos". Não ,sei bem que oplH'aOo,s ."la\> am~zõnlca, alcança ~s front·el"to, e fi organização quel tiverem. ,dades admmistratlvas. lie Cl'édito possa a. SUDAM efetuar, ras Ci~ Per? Por esta. razao, eu mesaNo modificações feitas em lei". Agora, querem V. Exªsver a, com- capaz 'dEi proporciõnar renda_ em be- perml,o fel.?ltar V

t" EEX~t pel? oPo,rtu

d-

I· 'd- t· C Ih T' . neficlo do vale amazônico no pronunc,amen o. , ou ouvm o:Estabelecia um programa de desen' p lcaçao esses ms onse os ecm- .' .• '.. • .' . t d V. Ex~ atentamente e gostariil que V.voivlmento e sistema de crédito banco e de Desenvolvimento? .li!!: maIs. Recur_o; provemenáes e Ex' homem obJ'etivo que sempre iOi

.' Ó • d d ' ServIços prestados'. " - Ser' que .', - •cáno e de operaç es, ava o ~un o, . "O Conselho de Desenvolvimen- agora, com eSlia nova função. a oferecesse algu~s . conselhos, se naoque eram os.~% da Constituiçao, da to da Amazõnia é Integrado pelo SUDAJ...J para examinar a possibili- alglUnas sugestoes, para que rea!mell-i!'e~da. ~a Unla~, e os 3% da I'enda Superintendente da SUDAM, por dade de' nbl'lr açudes de fazer bar- te pudêssemos pôr em', equação prá·,tributaria dos Ipstados, e obrigava que um representante do Estado- ragens vai cobrar? Dove ser Está tica êsse desejo permanente do PaiseSSllll' rendas fossem recolhldll8 men- Maior das Fôrças A1"madllll" .. aqui no número VilI ::.. "as 'renda.;; em criar condições de ma.lor desen.sellnente, no Banco do Brasil, e ere- ~ '. ' I t d . 't d " volvimeato para a Amazõnia Acre•

. d1tadas~aoF.undo de Valorização Eco- O' que têm Fôrças Armadas a ver PQlov~~n es é e ser;lço~ Pletat ~., dito que V Ex~ esteja tahto' quanto,nõmIca da Amazônia. _ com o desenvolvimento da Amazônia? . uer Izer,. u~ a sur o o • a~ eu, convencido de que,' hoje em dia,.. A lei era sábia. Entretanto, o reco- Sabem o quê? Fronteira. Lá há des· seitise algàun, do~ §lrs. Deputados ~~ a teoe da necesisdade inadiável delhlmento não era feito. No fim de ca- tacamento. de fronteira. Então, O re- slS ram rXJ;l0slçao enorme que ez cria;-se uma situação de maior de.dll. exercicio, recebia-se 40, 50%, ~ e é presentan~e dll6' Fôrças Arma.?~s, com ~a~~~~1 ~~Fi:I~~~~eni~r~~s S~~';: senvolvimento na, Amazõnia é aceita.

" \> que continuu a receber aquelas do' sua a.utondade e .com sua força, ga- :- t ~ to Aliás pacificamente por todo o ,Pais.' Sabetações dadas~ à Valorização, da Ama- rante, dentro dos parc?s recursos. as ?eJamen oi! ~e. ~oreamen'l . .: V; Ex~ que _a cobIça internacionaJ SÔozÔnia. , ver?as para seus serVIços de ,ordem lodo mun 0_ oJe , a a ,~m. '. 1;l, aneJa_ bre êSSe espaço vago no mundo cada

Faço-esta. pequena digressão para ml1Jtar. . ' ~~to, zoneamento, m.nelals, expIO vez mais se acentua, e se o Bra!;il nãomostrar que o que nos está faltando ... "um representante ~de cada laça0 de SUbSl>l~. Estamos vel~os, tiver o bom senso de povoar de con.nlio são leis, mas, sim, o cumprimen- Mi~istério civil da República...... cansados .d~,' OUVir, fal!'l' dessas cOlsa~ quistar. de Inte"rar' essa á~ea, queto das leis ~ O que eséá faltando é di Imagmem um representante do MI- na Amazom,l. Mas nao vemos os re - te l' "h . áfi t. , - . t" d ~ I • I . cursos -para torná-las efetivas Vimo!! somen em m a geogr ca per cncezer a verdade ao mundo e ao Brasil, n~s eno as Re açoes Exter ores, .la no . " -. " '1 d RCl noom território, mais ~ ced- ousôbre o qUe se passa realmente ~na o!apoqu.e, tratando de assuntos~mter_ mapas, a~e,~Oles, quadros~ be eza. e mais tarde teremos dWeuldadeso nes-região do Vale AmazÔnico. nac!onals! quadros pllftados. que at.e pareciam te terreno . •

"um representante do Mi- da escola moderna. No fim, pergun~ ,Djzia niam o-substitutIvo: nLSiério da Justiça..... ta-se: .E·a execuçã?? O Sup~rinten- O SR. JOAO ~ENEZES - Emi-

"Os serviços que dêvem integrar ,'esolv,endo os casos Indispensáveis da a.~nte mformou: at~ agora,' so _recebi nente Deputado Cunha Bueno, multono Plano de Valori2lllÇão da Ama- Amazônin,dentró da SUDAM. Todos 'l'nhelro pal~ custelO. • -. grato pelo aparte de V. Ex~. Dissenia e esiejam sendo executados OS Minls~érios têm um representante Deus do ceu,' será..que nao ha um V. ExR que eu. dey!a da.r um cOl)Sepela União ou pelos Esta<Ios por nesse Conselho da aUDAM. Vejam as :pouco de responsabl1ldade? Será que lho. A Amazõllla la esta farta deseus órg'iosatuRis poderão donti- diflculdades para tal Conselho fun- realmente se quer aQandonar a Ama- conselhos. Agora mesmo, houye uma.~~l~r a ;er assim executados, sub- cionar. Cada um, naq!!ela sua tarim- zõn!a~ Será que se, qper _en.tregar a confer~nc!a <!e' Investldor~s. Gastametidas que se'am às modif"ca- ba. dentro do seu MIlllstérla. e de- A!!!azonia~ à co10nizaçao estJange~ra? ram-se mllhoes de cr,uzelros. as reções reformas ~u diretrizes lim_ fendendo uma programação, um pon- Nao- se compreende que ela será a vistas, deram edições especiais mo~·jJcst~s pelos planejamentos que to de vista: é o Ministério dos Trans- fonte df rde.cUtrsos para êste Ptaais, p~ra trando as nossas pOSSibilidades, a.f(lrem tra ados'" 1)ortes.o Ministério do Trabalho, o a su'a; 1!1 us ria. l;ara os Es dos lU- nossa região, o que já temos. que não

, , . ç . _ . Ministério das Minas e Energia, cada dustnallz!!d~s! Ha uma ,.falta total. temos só cobra e jacaré, o. que temo~ludo ISSO e.stã p!evisto no sUbstl- ~ual dando um palpite. dentro dR. !;'eral: de mteresse de contllbUi~ para a em .n0Slias cidades, Conselho nãa

tutivo: ;t. contmuaçao das obras, os 5UDAM;' e obras, realizações.... nada. "oluçao ,dos ·nOSlõOS problemas. sdianta. Eu faria. um apêlo: que seprojetos de empreendimentos, os zo- ~ Querem os Srs. Deput.ados ver qual cumpra a lei. Não quero miis nada.lleamentos, a Itpllcação das dotações, •.. ,!'um re~resent~nt~ de cada s situação real, hÓje, da SPVEA e Só .que se cumpra a lei que esiá ai.,a nomc.ilcãCl dQ S_uperintenden~. E li Estaclç ~ Jerl'ltório I~tegl:~nle .da da SUDAM~' Em 1962, ·tinhamos, em Não há novidade nenhuma _fi acres~!ormaçao do, orgao, qu eera sllI1ples, A:n;zoma. - perfeIto. um e- cruzeiros novos, de renda tributária., centar. Dêem o dinheiro ~que nosdizia: , ple.entante ~o Banco 1I!.(lCI01;,;1 386 milhões B49 mil e tantos cruze·ros. pertence. não espollem a nossa re~

"O~ Superintendente e a Comis- de DesenvolVImento Ec~nomlco - E 3% dariam à Valorização 11 ml- gião. Isto é que queremos. É tllDsão cf( Planéjamento serão assis- Para que representante do BNDE? lhões 606 mil 4~7 cruzeiros novos. 4- 5'mples, Se 'não temos condições ~detidos POI" uma. comissão consulti- Queremos, ,0- Banco para nos dar di- SPVEA recebeu 7 milhões. Quer di- i)bter o cumprimento da -lei, lei !e~V'l. composia de representantes nheiro, financiamento, mas não para zer, rec~beu 5P%. Em ;96~, a renda :'leral, como vamo<:_ ter 'condições de-dos Govel'nos estaduais e territo- ir lá atrapalhar. dizer que os progra- trib.utárla era de 20 mllhoes. Deve- llTopór outras novldades? AS r!qunasriais b, do Instituto Agronômico mas !lão estão derltro do esquema que l'iamos receebr 20 bllhões: issg constou ~stão lá, no_ subsolo; a fonte de tra·do J-Torte". o Govêrno' faz; não queremos repre- do Orçamento. Recebeu? Nao. rece- :Jalho. a mao-de:obra, também. R<'·

. sentante 'dõ~ Banco para miar confu- heu apenas doze, bilhões. 'solvam 051, nossos problemas funda-PortanIiJ

', ,cada. Govêrno p~rtencen- são dentro da SUDAM. Para que is-~ Em 1964, :18 bilhões. ,constaram do mentais' com ~ continuidade. Que ~,t;nt~queJa area ,teria seu Iepre~en- 1n? Queremos, sim, que examinem os Orçameni?' ~6 bilhõc.s· e fração. Em :1>ra de. Cu~u~úna, el~ Santaré~. Pc;:s-

N' lld d "o·'~ é" ulsnGs e nos dêem dinheiro para a 1965. 88 bllhoes. Constaram no Orça- ;a prossegUIr, q\le nao falte dmhenoÓ~g:o rJ: p:sq~lsisseq:~aei\ste':iàunJ~ ;espectiva real!zação. Isto o ,que êle mento. despesa -autorizada, 56 'millIões. pua chegar .a seu tér'!1in'!, e teremosgião AmazÔnica, ~ também êle está .em de fazer. Em 1967, 18~ mllhõ~. co~star~m no ;~farevoluçao na Industna da Ama·estiolado, sem verbas; sem contlnui- "Um' representante -~. de cada Orçamento l.1 ml1hoes. Nao se rece-' "dad~ de trabalho, porque não' lhe são UniVersIdade Federal da AmazÔ- IJm nell; .10. . , O S~. C;unha BUeno - V. Ex~ Ilo~dádos recursos para que' possa reaU- nla·'. Quer à'zel, estamos. sendo. espoh!!- :leria I~d:c.ar a quem c.abe a mal~r

'zar sua finalltla6<' e justifJcar sua d~. Pa'ra que nova It'l? A lei está aI. respons~.':lIl1d.ade pelo uao .~cumprJ-orincão Imaginem os Senhores ~~Detlut~n"s: ~ao se cllmpre a lei, não se respeIta me:r:to da lei? Ainda hoje, tive opor.

~ '- . (;!lda Universidade Federal da Ama· !\ le!. tumdade !'le fazer, no Pequenu Ex,c-. Pois bem. R,l's. Deputa~os, nada se zõnia terá um representante no Con- Pal'a, que essa cO)1fusáo? De 6 em :iiente, um rápido pronunciamento emmovou, a par':1 do Substitutivo Alva-, selho Técnico da SUDAM. Para·quê? 6 meses há reuniões. Técnicos sáõ !jue anunciava que o Centro Indu.~.1'0 AdoJUI: apenas se mOdif'caram pa- Para criar- .nova Universldade_ lá no enviados à'Amazônla a fim de exami- txial de Aratu, uqe '0 Govêrno dalavras. se iaz jôgo de artIgos e- de pa- 'nterior do Maranhão, de.. Goiás, on- nar a. sltllaçflo. Todo mundo vai, pega Bahia, com a ajuda valiosa da surágrafos. flt~rr.ndo lima, forma aqui. ... quer, que seja? . avião para iã. avião para cá. Nova DENE está implantando no reeõn;n-,ontra·oeo1... ~rm nenhuma reforma de ~ çada .vez ~lUais complicado o, as- lei: Não cumprem. ,1"ão adianta. Es- vo ba'uno, já levantou. só em SãoUlt.rlltura. \l!l[o da '~I\.mazônla. tão aqui os-númel'os, para-que ,não se Paulo, cêrcll de 500 milhões de cru-'

O Sr. José Burllett - NObrE' Dep,,- O, que estamos procurando fazer pense, como ontem, que a Amazônia zeiros. As reservas feltas pelas gran.tildo, tem-H assistido. nesta Casa, 1t 'oui é apr,esentar o que cons!deramos está recebendo beneficios. No papel é des emprêsas de tôda a rj!gião ce11defesa que V Ex$ veni fazendo, con· seja 'a. verdade. l'Tão temos nenhum llma beleza. mas, na realidade, nada. tro-Sul já asseguram um êxito total

'tinuamente, da Região Amazônica. interêsse- em desvalorizar. O que nos Esta a verdade •. ' I 'luele plano. Fiz a pergunta a V.

'Z664 Sexta-feira 23 OlARIa DO CONGRESSO NACIONAL Junho d:- 1961 \.

li:x' com honj!Stldade. pois deEconhe· PllUltamos café, fomos os introduto-l perior do Paí~" cabem à iníelatl VJço qualquer l'R2il{) para a SUDE!'o'E re:; do café Palheta no Pais e já o privada. A socmliza~o da. econcml:l11ão CGtUf funCIonando razoAvelmente. perdemos. Foi-nos anebatado. Tive- l'larcha a passos lar;los, malgrado

~ l': bem verdade que tudo foi muito mes o cacau, que foi carregado para. institUir a CllJ'ta Magna. o re~ime ca·t1emorado, mas hoje a área do Nor- a. Bahia e, agora, vamos perder a pllali~tD. contemporãneo; sobre 03clt'ste JtL C!ftt ~ofrcndo o impf!clo de borracha, através dessa polWca erra- princlpios cristãos c . del?oc:útic03,novos recursos e de novu. mveoti- Ja, vesga, sem conheC:mento dos ne",· oomo base da nossa orgamzaça<> ponleP(C'J, 1','Jo menos no setor Indus- 30~ pr<>blemas econúmicos, srm eonhe· Iitlco-econômlca.tj'\aí. Nân se! cC apenas o investi- cimentos das nossas necesSIdades, TI- A austnela de uma dlretrlz na OI"menio ln.;\F h-ínJ será capaz de obter l'a-se <.> monopólio da borracha ao item econômIca, da pal'te, tanto doo lI1il~;:le de resolver todos os pro- Banco de Crédito do Ama:.c'nas, esta- Execu!J,'o como do Legislativo, que,bJ:m-l5 ~ llpquell1 regido do B,'v~siL Em belecem-se facmdlldea p:ua Importa- sem rumos certos, hesitam entre selt ,lu u coco, sob o pont<> de vista eco- ,'fio <l3. borracha esb'angeira, para IUçGLS capitalistas e socialistas. co~olJOn,,'o ~ [,dlllWW'(), a SUDE1'E está. atender a grupos intere.~ouE"5 na com- da. parte dos próprios partidos pomlrl'ml,r~JOC,U, E2 nHo rlgolOsnmcnte, pe- jlIa d~sse malerial~ estaBelecem-sI'. cos, que, e~queoendo seus programas,10 jllel1D3 quase totalmente o seu au'avés dês te decreto, normas de in· tómando posições inteiramente conCl"H;"'Ollll"~o. cnmenf,nr, de estimular, de iazer tu- trállas às slJas doutrinas, tem gerado

~o lúc!l plll'll o aument<> da fúbrica confusão no terreno econbmlco, e di~-O sr:. JüAO DE MENEZES - Vou de elastrómetros e a. criação de no- to resultnm sérios entraves para. o

â~, n IL )i[J;;!:L ,io lTIngnlllco apall.e ci~ vos glupos eco11umicos neGte pa's. E progrC"&so material e social do' Pais.V, Ec:'. D jJUVO dn- AmU~UDla 'mu> e J qUe se faz pelo Vale é dizer que VaJ Não é possive1 continuarmos na]T',J'!'T~én'eJ, ~Je quer o pro~rr"vo. O morrer, porque esta fora do dlngrama ordem econômica. com o atual ecleI ')'IH', Lcg'sls Uvo não li l'csjJullSarel, lll'.cional. l' aO, OU temos ClIpa(J:d~cle tismo capjtnllsmo-socialista ou. ~otl~ll a lc·. O Poder JudiciárJo nno es- (j.~ .tomar c.onta do vale amazomco, clallsmo-capitalista, sob pena de con1LI jJ)'P,Ú'lHia coisa nenhuma, Enl.iJo, c... amanha, vanlos chorar 1!lgI'.mas seqiii!ncias funestas. Não ê 'razoável[ji,"'!1 ~ JecD':!lmil'el? E o Sr. Ministro :J.e sangue de ver aqueia re,glao ser enveredar pela iniciativa. estatál, no{U F.' I'mio:, Cjlle não dá o dlnre:uo, e lpÇSSll<]R por aquêles que tem ,mais campo dos Investimentos e, ao meso Sr, Pl'P_'rlenle da Repúblka, ~ue \ 'nn <10 que no E-tamos llqu'dan),'10 10;\ CúJ' que o MinIstro dn. J;"I\- ~ "'.~. , s", _., - mo tempo, manter um regime tribu-

u :lo, dmImando a Am!lZóllla. Nao ias- tário propício à expansão das em-r:"d~ (li' fi dinheiro. Só se pode re- ~e, O tcmpQ exJguo, iríamos fazer um prêsas. 'O maior mal do Brasil, arleme1' !in 'incap~cldade de execuçiío exame, artl,go por artigo, dessa pomi' nosso ver, é !lua posição oscilante nllf,1' o ,1'1l1[1"JO IM c'ntJ'pguc. Enr.re.cm- é'l. eccmômlCa ~ga borrachll. adotada orlenlacão politlco-econômica ondeJ10 c !isc;!]eem anIl!' /ê como lo! e1l1- peJ<'>,atulll Oo,erno com o decreto de se tenta inutilmente ooncil.illl IItit'lp ft lrio, P;C'lllPlfm dar 100 bíH1ÓC9 .'amlro do corrente ano. Mas volta· dO" incompatí,'els Por esta. razão te-[Junn:e o MIO, e de JaneIro r. outu- ~emcs oportunamente e est.aremos de - . ,"ru~ n."/) r]f,[, lJJIl lbotão. Em llOvcm- 1 unh di tô mos a certeza. de que no decorrer,,~ ~ • escape o em p o para. 'ssecar - d" t t t e tub [l, (j~D D lJllhve'3. Que se pode IazeJ'? ;la a miséria tudo aQ\lllo qUe se faz es es quaro anos eremos a v n -Y. b;;' {JU" lêm pritUCll da vlcla, é para a.judar a. grande prDpaganda ra de, ver,.,se nlio aprovado, pelo me-ll~ln;;m de negóc:os, lndustrlal, sabO contra a região am1l2ônics. (Muito nos dIscutido em profUndldad~ o pr:>-(Jue n'nl':ul!:n pode fazeJ' uma progrll.- lJE'rJt.Palmas). jeto de lei 'oferecido ã. conslderaçaoDladío ar'ln ssber cem o que conlQ, da Casa.)1.m' a ~Un- rcall~aç~o. Não queremos Durante o diDcurso do SE'nhor Quero aqui lembrar que é ina.dlá·'Jl'1lhuma no,ltlmJ~, Queremos alJenlls João Mencus, o Senhor Locôrte vel uma definição. tant o do FoderII [;,,,h'l"o e ~, r" '!:>1~nro da lei. V'ltale, Suplente de Secre/ário. Legislativo como do Poder lliXecutl-! '.'" D 1\11nlslw [1n. 1"nzeucllJ, 1iC com- deixa a cadeira da presidência, vo, porque, realmente, o que está

_ IL'1VL,n fJ c ',_~ _ ,,' t.C./ê afJt'ml' to- que I' ocupada pilo Sen/lor Gelú- ocorrendo no Pnls é, êste ecletismo1mr CDt,J, 1J12r] flj5 rJ!J2 lama n<> Mi- Iio Moura, Segundo Vícc-Presí- perigoso entre o soclallsmo e a li.vl·ellLc,ti"'10, ÚL' rCjlereu,,;iio 1100 grand~.s dente. emprêsa. criando entraves de :todacentrü". lIWS que precisa também as- O SR. PRE3mEN:rE: ordem para que se pos,sa. definitiva·6umJr {\ fCiOpollsnbllldade dfl!l. órgãos ,mente lnstalar no PaIs aquela ln-suJeilO!; ao seu Ministério e deve dar Tem a palavra o Sl'. Cunha Bueno. fra-estrutura industrial capaz de as.o u;nh~jro que a. lei' garanle iL r~glão. O SR. CUNHÁ BUEJ-:O: segurar, nos dias de amanhã, o nOS~iJÉ precl~o igualmente que o Sr. Pre· , próprio desenvolvimento.' .aldente da República se convença (Sem revicão do o~odon - Sr. Prs- Por êste motivo, -Sr. Presidente,dccsa nece,.ld'ide da fazer com quc sldente, dando Inicio ao meu pronun- viemos até esta. tribuna., e aqui volseja lllc!lraprldllS as leis, para que clnmcnto. desejo lembrar iL Casa que taremos tantas vêzes quantas forema'luêle }'JO.o realmente ~ostre algo de o capitulo constitucional sõbre a Or· necessárias, no sentido de alertar riSpo!iltiVD. dem Econômica ,é dos mais Impor- nobres companheiros dlj. Câmarl1 Fe-

'1uenlll V. El(~s ver um C:lcmplo tantes e não foi até hoje reguilUIlen- dera! para que, dentro das stlas \lOSfrlsante da sltuação, digamos l1Ss,m, tauo, nem complementado, por leiS Slbilidades, cada q~ contribua, acc engôdo por que passa 11. AmazônIa? ordinárias. fom de que tenhamos uma definiçãoEswlJJOIJ BaiJ'cndo lI~ora. o illllJ"~lo das ,A antiga CODslJtukâO' da Rcpúbll- sôbre os rumos definitivos que deve·cnehentes, o gado morrendo, perde- ca consagrava. no seu te..xto a pr!- ·rú seguir a atual economia brasllell:l106 00% da cl'1açõo pasrorinl na re- mazia 00- prevalência da iniclativ,l. 1'11.. As dl1vidas que sé levantam aSião 11<> baixo AmazollllS, 8 p<>puillÇÍlo privada. sõbre a. estatal nos empre cada. instante, os empreendimentos.nwrrenda le "oenças, de malária, de endlmentos econõruicos. Tivc a oc",- que se atatlzam, às vezes com surtifo. Pou; bem, os 6rgãil4l federais sião de ófereccr A consideração dos pr{<slJ, e sem até o próprio conheclDÚO at:mdem il. região, sob a alega- meus pares, na legislatura passada, mento da Casa, s6 podem, de umtÔO de que o baixo Amllwnas náo projeto de lei visa.ndo alcançar êste lado, trazer, a, desmoralização -da li·estâ dentro da programação lio Go- objetivo. Entret.mto, não obstanll1 vre Iniciativa. e. de outro lado, gerarVf'l'J1() iedernl. lEso ti uru absurdo, Sr. os nossos esforços e a nossa. boa- o desânlmo, fazendo com que cadaPrrnHlentr, Que esLa Nação precisava. vontade, não foi possivel. numa. ba- vez mais os investidores, preocupal:un1Jrc~r. Não temo.s condições, nem talha travada durante' .quatro anos dos, não' tenlJam aquela posição d!lC!lp~C;dHd~, para fazê-lo chegar ao consecutivos, a aprovnçi1o do projeto ousadia de há dez anos, quando 9

- uonhn;lmelllo da opinIão públlca. mns lei complementar de nossa. autoria, nossa. elite empress.rlal estava cona nDssa n"pol1~mbllillarle. como ho- Agora, Sr. Presidente, como a no- venoídn de que havia. chegado o moLHem pú:JlJ~a. 187, com que deixemoS >a Constituiçiío da Rcpúbllca tam- mento exalo, o instante acertado dp~T!l;::lGO ne" Anllls dêste C<>ngresso bém crla condições vantpjusas para a demarrarmos para. a crlaç~o de um(stl'j; j12lLWB.!l. para qlle niio parl\Ça livre emprêsa. Já submetetllog à cou- parque Industrial ca.paz nao só deque o ll~'ur.to passou dcspercebido. slderação de nossos pare;; outra prJ- atender à demanda de um mercadoEJr. Presidente. SI·S. Deputnclos, p~la. posição neste sentido. interno, Já ponderável, de 8U mllhõ1:S:p]'~mC'1.l'JI. ve7. depois da R~v(llllçaO, ·Sr. Presidente, se, de um lado, ltS de almas, mas também de' '!abrJcaraLnrlcfJ<1[) r, um telegrAma. qae rece- Constituições. tanto a' antlga como prcdutos manufaturados de b~a qUilbl do Gúv~mlJ{lor d" Esta':lo, fu! ao a nova, oferl!eem prevalência iI livre Iidade. e por preço competltlvo in(lo CalJf1•• porque Ine pl,lrece haver \emprêsa. o que tem acontecido na tel'naclonal,. capll<les de melho~arSI:. Pre;'ldall~e da. Itepub!lcll., trntar prática, muitas vêzes, é que êbte PI,'in- nossa situaçao no cçunérclo internaUllla aç~1O oflmJnCl5:a. ~tl1(), COI:lO é ciplo tem sido esçuecldo e. às vezes, clonaJ, enriquecendo a pauta daslIue no=~ PMr~clCiS estM m.orrendo flagrantemente violado, tanto pelo nossas exportações com prodl!tos :la·de; tJfo, de lIlRJarlll. e os ôrgaos ofl· Executivo, como pelo própria Legls- Quele tipo.ç!!<.s t!i\;élh que rllio atendem, porque lntivo. Sr. Presidente. em face da reco·li regmo I!Ao está dentro do planeja- Em ma.térla de orientação CCOllÔ- mendal;âo de V. Ex~, s6 nos cabc 'pormentQ? NilO, 1ss~ pre~s~va sC-t dll-o e mica. o Govêrno tem-se caracterl- um ponto fil'lal nesta d~spretenslosalançado iL opinlao pU~IIca, para se ~ado pela. falta. absoluta. de uma di- oração, na certeza anteCIpada e se'Vpr o que se faz da m eérill. na ,região retrlz segura. Enquanto o texto cons- gura de que poderemos contar CO.,Ie.mlJ.2.~plca. Precisava, neste discurso LitúLJonal pl'csoreve como noma. para ll. atenção e a boa-vontade dos nodoi lJoJe, mostrar aos ars. De.putados as atividades econômicas, 11 liberda- bres companhe1ros da Câmara: F~o que rellresenta a nova pclltlcl.!- do de de iniciativa. e Tescrva-as aos par. deral, no sentido de que 11 Leglslatl)nC"JID,TilIl. estabelecido pelo Governo, tlcuiares O Poder EJ(ecutivo outra vo do Pais se defina. de uma ~cz .,,,r"tml.Vt!s do decreto-lei de jnt1ell'o de coisa nã~ tem felto senão Intervir no roda entre o regime que de.e pre:1606. Pre~Jrova fazer ltm e\:ame de· d I lo econômico chamando a. si '\ sidir' os dias 'de amanhã. Somentetelhado rlessa ~}loliti~a do !'rograf~' e~:~çiio de serriços Industriais e num clima de segurança, de tranqüipal'1lo lnostrar .. Naçao, ou para. e.l - oomercials que por tradir.ão por con- lidade cnLque o investidor pDssa Te1l~.T 1n9~,~I~o.,pelo .~~!lOS, nos "AnIUS, venien'cla e p~lo pr6prí~ ~6digo su- almenie saber o que ocorrera no dIac-t'-'!no se td'\-tou a J tg.n.u amazonas. _

Sz~ui11te, teremos possibilidade de, finalmente, asslstirmas a. bte espetacuJo que os 80 milhões de brasiJeirllsItà tanto tempo esperam, isto é, aCDnstr~i'.o de Infra-estrutura capazde a.ssegurar a êste Pais sua emanóipaçiio no terreno econômico. (Muito.,llems 77I.!'ito bem.. Palmas.)

O sn. ANACLETO Cf..\Ii'A1"ELLA

(Lê) - Sr. Presidente, Srs. Dep'.lta1es, Q problema da Estação Rud:)\'lár;.a. em São Pauio, desapropriada.ao te=n;Jo do Cel. Fontenelle, de triste memõrlc., quando dirigia o trnsltonllQuele Estado~ tem sido razões para.hnllos comentários na Imprensa., bemcomo de varios 81'S. Deputados desta Ct.~. que tgm·se pre<>cupado com.o assunlo, quase sempre no sentidoda SUll promoção. adorlUldo o SantoDia, partm, sem conteudo e sem cO'".nhcclmento do problema, cometcnrloinjustiças Insanáveis a homens quemer900m do Congresso o respeito quelhes é devido, pelas sltas a.r;óes e peloseu comportamento denlto da sociedade em que \'Ivem.

Nunca pretendi abordar tal tema. porque percebi em determinadoinstante que tratar-se do! interêssesde grupo em jôgo. Não desejuria participar, para. náo cometer injustiças emesrolo em virtude da precarIedadedM 1n1Cll'mações que' recebia, quasesempl'e deturpadas 'pela. paixito.

Entretanto, Sr. Presldente, sempreme pareceu que o Grupo detentor lia.Estação Roduvlária. de São Paulo era.composto de homens de empreendimentos, com excepoional conceito e·que, no meu entender náo deveriamser envolvjdos numa possJvel "negociata", como certa imprensa lhes quISatribuir .

E, por assim entender e lendo osJornais de São Paulo, deparo com ocomunicado que está em meu p!lder.que fazem ao povo os esclarecimentos do seu comportamento e da suadecisão e, a defesa aos ataques deque est."Ío sendo alvos e que o;msMLui uma resposta. àqueles que foramprecipitados no seu julgamento.

Fixando sua posição em caráter definitivo, a Estação Rodoviária SãoPaulo Ltda. dá. uma dcmonstrnçãode respeito 1L opinião pública, bemcomo peJ'm1te a nós outros fazermos'o juigamento que julgamos .con~eniente sábre, o episódio. (MUI/o bcm.>

/0 documento referido pelooroitor será conslcleraito na forma;regimelllal.)

O SR. PRESIDENTE:

COMPARECEM 1I1AIS OS SRS,I

Acre:Jorge La~ocat - ARENA,Maria Lúcia - MDBNosser Almeida - ARENARui Lino - MDB

A1na7.onas:Abrallao Snbbá - AR!"NABemardo Cabral - MDBJosé Llndoso - ARENARMmundCl parente - .'\RENA

Pn..'"á:

Armando Corrêa - ARENAGabrjel Hermes - .A.RF.1T....Gilberto Azevedo - Ap.E'NAHélio Queiros - MDBJoão Menezes - MDB,Juvellclo I'1l11S - !\I111'NAMartins Júnior - ARENA

Maranhão:Aldenir Silva. - MDB 119.8,67)Am~J'jro ele Souza - ARENACid Carvalho - MDBEmico Rib~iro - ARENAFrellns Uiníz - MDBlvar Saldanha - AR~AJosé Burnett - MDBNlmes Freire - ARENAPires Sabcia - ARENA'Pa1mu]1flo Bll!!ea. - ~~nENA

Vieira da Silva - AREN....

Sexta.:feira .23

,!

DlARIO DO CONGRESSO .NACiONAL (Segão Jr Junho de 1967 '3665

Esgotada. Il hora, vou levantar. li.sessão.

Ccará=

Edllson Melo TJtvora - ARENA.Emesto v~te - âRENA.

c Rio GTande do 'Norte:

Jessé Freire - ARENA.Paraiba:

:ah~ Oli1ltbo - MDB.Renato Rfbell'll - ARENA. !,

.Pernll.lnbuco:AlTuda Câmara - ARENA.

, 1lezcrra Leite - ARENA.

I. Cid -Sampaio - .A.mmA.Joáo Roma - ARENA.Jose Mdra ~ AREN.'\ (SE)_.Souto -Maior - ARENA. .

Rio de Janeiro:

'Amaral Peixoto - MOB.Dayl de A1mc.Jda. - ARENA..Jíldg-ard dê, ;Almeida. - MDB.

Guanabara:

Chagas Freitas - l\iIDB.Flexa P.lbciro -::\RENA.Gonzaga da Gama - !>IDB. Lopo Coelho ~'ARENA.

Mendes de Mora~s - ARENA.Nels.:>n Carn~l'o -. lJIDB •

~IlIlS Oerais:CelS{) Passos - MDB.GHberto Faria - ARENA.Hélio GlI.1"Cia - ARENA.Mauricio dLAndrade - ARENA •.

são Paulo: . 'Anlz Badra - ARENA.Beze1"I"a tle Melo - ARENA.Cardoso de Almeida - ARENA.1iJdmundo Monteiro - Al'l.~ •.Mauricio Goulart - MDB.:Nic~u Tunm - ARENA.OrUi: Monteiro - ./ARENA.Padre G04lt1bo - MDB.Pedro Marãb"- MDB.Pec1roso Horta. - MDB.

Paraná:Lyrio Ber{Qlll - ARENA.Ligla-boul:el '!ie Andtade - :MD13:

Rio Grande do Sul:• :Mariano Beck - :MDB.

V .... O SR. PRESIDENTE:Lf'vanto 9. SC'-SSào designando R

Ordl11l1ria de hoje, às 13 horas e 311minutcs, a seguinte

ORDEi\1 DO DIA1

DL<cussão única do projeto de Resolução n.V 17. de 1967, que nega 11cmÇa ~1H'a..processar o Sr. Depul,adoJosé DJas Macedo. Da e=i:;sá~ deOonstituição e Justiça. (Votaçã~ secreta.>

2

, Dis~ussáo única do Projeto de Ro, soluça0 119 22, de 1967, que nega· 11

cença para processar o Senhor Dt:putado Welma.r .Gonçalves 'rôlTcs. Da:Comissão de Constituição e Justiça.(Vot.ação f,eC1ocla,)

3, 'Votação tio Requerimento de Cem

voc'l\Çáb IW 757, de 1961. que solír,\<.a.nos lêrmos do Regimento, seja convocado b Excelentlssimo SenhOr Mil1istro do Plal1ellcncllto e Coordrna- 'ção Qeral a rim de prestar, à Cã-'mara dos Deputados, informaçoes só-bre a política eeohõmico-finallreira.do Gove.no; Do §lr. Mário Covas.·

'4

D1S<:'.ussãc llnlca do t'rojeto númer():!50-A, de 1967, qUe 'revoga. a Lei nti-

l. !l.ero 4.555, de 10 tle dezembro lle1954, que concede isellçâo de direitosde l111p()rtal;áo para tnaterl!lLs, n1!\lluinas e equipamentos pela RefllUlrlade PeU'óleo de Manguinhos S.A•. noEstado da GUanabara; tendo pareceres: da comIssão de consUl;ulç!io I 8'Justlç.ll, p~lll constitucionalidade e ju-

DEIXAl\I DE COI\IPARElJE'UOS SENHORES: _

Acre:GeraldO :~esqulta - ARENA.

·Amazo11as:Carvalho Leal - ARENA.Leopoldo -Peres - ARENA.

Pará:

Armando Carne.iro - .ARENA.Morttenegl'o Duatte - ARENA.

Goiás:

Ary Val~ldão - ARENABenedito Ferreira - ARENAEmival 'Daíatio - ARENAJales Ml,chado - ARENAJoaquim Cordeiro - ARENAJ"sé FTfire - MDBLisboa Machado - ARmARezende Monteiro - ....RENAWilmar Guimarães - AREN~

Mato Grosso:

Edyl F'e:Taz - ARm.TAGarcia ~eto - AREN."Rachid :~amede - ARENABaldanhu' Dem - ARENAWIlSon ~1artjns - :MDB

Par.ant:

Agostinho Rodrigues - ARENAAlberto~ - ARENAAlíplo Carvalho - ARENA Antómo umo - AREN ABraga Ramos ~_ARFNA ~Emilio Gomes - ARENAFernand,~ Gama - MDB'Henio R~magnol1i, - ARENAJoão Palllíno - ARENAJorge Cury - AREN AJosé-Carlos Leprevost - ARENAJosé Richa - MDB --Justíno Pereira - ARENA·'Leo Nev~ - MD13

.[;eco Peres - A:'R.E!IlAMa1a Neto - ARENAMoocyr ~3Uvestre - ARENARenato Ce1idonlo - JIIOBZIlcl1arllls Seleme - ARENA

Santa ~tarjntl:

Albino Zenl - ARENACarneiro Loyola - ARENAGenésio I.1ns - ARENALenoir Yargas - ARENAOl'lando Bertol! - ARENA (9 de

outubro df 19671 (Paulo Macarlnl - MDBRoItiano, Massignan - -'ffiENA

R.ío' Gl'alllie 40 Eul:Adyllo VIana"':" MO 13Alberto Hoffmann - ARENA-Amaral de Sousa - ARENA·Arlindo Runsler c - ARENAArnalllo Prietlo - ARENABrito Velho - AR'E:NAClóvis Stenzel- ARENADaniel Faraco - ARENAEuclides Triches -- ARENAFlõres S:larC5 _. ARENAFlorlceno Pail(;", - MDBJairo Bnln -- ],mBLauro L{,itão - ARENAMatheus Sehmldt - 1\iDBNadir n.l.~sett - MDBOtávio-Caruso da Rileha - Am13Paulo Bl'Ossard - l\fDBUnirio Nachado - MDs'Victor Issler - MDBZaire Nunes -' MDB. Am~pá:

Janary nunes - ARENARondônia.:

Nunes" Leal - ARENARoraitna:.

Atlas Calltanhede - ARENA

O SR. .PRESI~E;NTE: .A lista de presença acusa' o lJ'1an'

parecimcnt;, de 361 Srs~ Deputados.

O SR, PRESIDENTE:

ArloTlleoooro - .MDB (29,8.67).Daso 'Coimbra - AREN'A -Glênlo Martlns - MDB ,José-Matia Ribeiro - MDBJoSé Saly - -AR.!!.""'NAJúlia Steinbruch - MDBMário.'de Abreu - ARENAMiguel 'Couto - ARENA'Paulo Elar - ARENARa'5"111'UTloo Padilha ...;... ARENA

Guanabara.:

Amara1 Neli> - MD13Cardoso ,de }.~eneze· ~ ARENAHermano Alves - l.ml:lJosé Ct>lllc)),TOssl ~ f.ú.J..'lMi1:rilÍo Moreira Alves - MDBPedro Faria .....:: MU:BRafael ..Magalhães - ARENARubem Medina - :MDBVeiga Brito - ARENAWaldYr simões.'7 MD:B

Umas GeraIs:Aêcio 'Cllnha :- AREN'ÀAquiles Diniz - MDBAureliano Chaves - ARENA:àustregésllo Mendonça - AR.'1:NABatista Miranda - ARENABento Gonçalves - ARENABiM 'Fortes - ARENA

-FranceJino P""eira ~ ARENA ''Gera1do Preire - ARENA Gilberln Almeida - ARENAGUilherme Machado - ARENAGuilhermino tie Oliveira - ARENAGUstavo C~rpanema - ARENA ~

Hugo :Agulu - .AlUl:NA'Israel l'lnheiro .Filho - ARENAJaeder Albergaria - ARENAJoão Hercllllno - MOBJosé-Maria Magalhães - MDB'LUis de Paula - ARENAManoel Taveírn, - AR,ENAMala Machado .:- MDBMonteiro de Castro -' ARENAMutilo Bada1'6 - ARENANisla Carone - MDBNogueira de Resende ~ ARENA'Ozanan Coêlho - ARENA 'Padre Nobre - MD B

''Paulo Fr~ -' ARENAPedro Vldh,al ...:.... ARENA 'Pinheiro Óhaglls -- ARENA .mnato A!eredo - MDBSimão da Cunha - MDBTancredo Neves - MDBTeófilo 'Pires' - ARENAúlUmo de Carvalho - JI..RENA.Wnlter t'assos - ARENA

São Paulo:'lrdalbert'O Camargo - 1IDBAdhemar 'Filho - 11mBAlceu 'til' Carvalho - MDBAmaral 1"I\rlau- MDB

. Anacleto camplll1e1I1l.' - MOBArnll.ldo Cerde.ira - ARENAAthlê, Courl - 11mBBaldacct Filho - MDBBra2 N0l<uelra - ARENABroca Filho '- ARENA

...cantldio Sampaio - ARENACardoso Alves - ARENA'celso Amaral - ARENAChaves Amarante ..... MOB

"Cunha Bueno - ARENADavid LereI' - MUBDias Menezes - MJ:)BDorival de Abreu - MDBEwaldo Pinto - MDBFerraz Egreja -' ARENAFrancisco Amaral - MDI!Franco M011 toro -' MDBGastone Righi :.- r.mn •Hllmllw11 :Prado - ARENAHari'y Normaton - ARENA

'Hélio Navatro - MOBIsrael NO'Vlll!s ~ ARENAltalo'FlWpaldl - ARENAIvete Vargas :::.. MOBLauro Cruz - ARENALevl Ta'Vares - MDBMareos Kertzmann - ARENAJl;lário Covas '- MOBNl\3lr Miguel - ARENAPereira' Lopes - ARENAPlInlo Salgado - AltENA:"Prestes de 13artos ~ :MIJBRuydalme\lIa Barbosa - ARENA'SlUItilll Sobrinho - MD13SUSSUmu Hirllta - ~RENA

Ulysses GuImarães - MDBYlIklshigue Tamura - ARENA

Plaul:

Chug:ns TI:"...odrig,tleS -·MDB,J!:zeC/Ullls óO~ -, ARENA.'Fau.-'1>D G.llYUSD - ARENA.JOaqlllJn l".<\TW'lie - ARENAPaulo Ferraz - ARS:NA·

Cc.n.r.à:UJell1'lll'lJ Oliveira - .:\RENA

c .Fig11clr.edD corrêa - MDB.F.aTtado 1Jdte - .ARENA

,.:Elumberto :Bezerra - ARENAc;:rosias GLmes - .ARENALeão sampaio - ÁltENAID.1mlueJ P-OOl'lgues - ARENA1"als de AndrAde - MDB:Regis BlIl'Toso - ARENA'Vlrgllio Tâvora - ARENA;Wihrn1 Roriz - ARENA

Rio Gr.alldC do Nl!ril:!:Almzlo Alv!!S - ARENAJüuizío B~erra - ARENADjalma l.rrartnho, - ARENAUrlmaldi Ribetro - ~A

l".ar.aiba:El'lmnl SR~yrO - ARENA:Flallinno Ribeiro - ARENA"Humberto Lncena - MDB.:randuhy Camelro ~ MDBPedro Gondim - ARENA;PeIJ'Ônio Flgueiredo - :MDB'Twtônlo Neto - ARENA

l"p.J:tlllltitro (){):

-Adelmar Cllrvalho ~ MOB~del;lllil .lureJna ..:.. ARENAAlde :sam~ - ARENA (11.9.67)Alldralle Lima FlJho - MDB (6 de

l:J.gõst.o eLe 19m~ I

• Antônio Ne1!es - MO&Carlos Alberto - .ARENAJJias Llns -.:. ARENAReráclio IUgo - ARENAJoão Lira Filho - MDBJOslllS LeIte - ARENA:Mollrl Fernandes - ·ARJl:NAl".anl0 Mactel - ~A':rales. P..:lll1a!bO - AmB ,

Aljlfl'Oas:elelD Marques - MDBl.ulz Üllvak=le - .ARENA:MelleiJ'oo Neto - ARENAOceano carlelal ..:.. ARENAosMs t'nrdOSD - ARENAp""elr.n Lúcio -;- Al.'UilNA

sergipe:

ArnaJdo Gárcez - ARENAJosé-Carlos Teixeil'a - MDBLuis Garcia - ARENAPassos Pôrto - ARENA

- 'Raimundo Dlnlz - .!',RENA

I:ahIa:. -ICICero Dantas' - ARJ;:NAClodolllclo costa - ARENAFdllard Pereira - MOBEd\\ill.1do Flõres - ARENAF-ernnndo Magalhãl!s - ARimAl-lllnequim Dantas - ARENAJoão' Alves - ARENA"",1!! .l3orge.~ "- MDB.Josaphat Allevedo - ARENAJosé Penedo - ARENA -LUis Athayde, -, ARENA:Manso Cabra! - ARENALuna Freire - AR~A:Mauso Cabrlil - ARll:NAllJtlllUel Nanes - ARENA:Mário PiVll. - AmBNcci No\'nl!l; - ARENANonato Mat'tl.ues - ARENAO:lulfo' Domingues - ARENA.Oscnr cardoso - ARENA .RoUnundo Brito- ARENARubem Noltueira - ARmARuvsantQS - ARENA

NIheódulo de Albuquerque .:- ARE;.-

TourInho Dantas - ARENAWilson' .Falcão - ARENA

EsplrllD SantoiJoão Calmon - ARENAP01'C11lc Frota "- ARENA

Rio de Jane'iro:"

Alfonso Celso - MDBAltair Limá' - MOB

DIÁRIO DO CONGRESSO NACrONAr:- '(Seçft:o 'r~J666 Sexta-feira 23"'1I,·1td!c1dade; favoráveis, das OomI3~1ieside MJnaa e Energia e ~e FinançllS.Do Poder Executivo. Relatores: S1'1l.:bjalma Marinho, Freitas Diniz e Antônio Magalhães.

6

Discussão única do Projeto númerol1()9-A, <le 1967, que altera o art. 15do Decreto-lei n9 157, de lO de fevereiro de 1007, que concede esUmulos fiscais à CIIPU.a.llzação das emprOsas; reforça os incentivos à compra <le ações: 'facilita· pagamento dedébitos fiscais; tendo pareceres: daComissão de Oonstitulção e Jll3tlça,pela constitucionalidade e juridlclda-

. de; favoríÍvel cem emenda da Comissão de Economia: e, favorável da ComJssão de Finanças. Do Poder Exe<:Iltlvo. R,elatore.,: Srs, Djalma Marinho, Genésio Lins e Flores Soa:'es.

6

DI'cus.ào única das emcllrias do~,'j!fltJO 110 Projeto n' 4,589-E, delJJ5g, que concede pen$ÍÍo especial deCr$ 6.000,00 mensais a HermlnlaMnrLhJS da Sllva, filha do e,,-tesou-

• relro aposentado, Francisco JoseIinoMaria da Silva. tendo pareceres. daComissão de constituição e Ju.;(Iça):Jl'ln consutuclonalldade e jurldieldade, pela aprovaçào, da Comissão deFinanças. Relatores: Srs. Arruda Clill111rn c Pereira. Lopes.

'1

Discussão lÍnica dns emendas do€enado Federal ao Projeto núll1m'o4.767:;:0. de 1962, que dlSjJõe sôbre anlaçno de cargos no Quadro do peston.l do Mlnistél'io da Guerra paramelhor atender as organl7.l1çÕes def'9.úde do Exército. Parecer à~ emen(1M elo Senado: da Comls$ÍÍo de CIl.t!st\t.uleiio e JustJça, pela InconstltucloDaJlrlndc; favoráveis, das Oomls~ões

d~ Spo:uranca Nacional e de FIDlmças. Do poder ExecuLlvo. Relatl1Tes:Srs. Arruda Câmara e Vasco Filho.

S

Dirrusfl'io fmlca do Projeto de Re~olur1ío nO 186, de 1966, que aprovans c0Dclusões da COmissão Parlamentar de Inquérito sObre as medidas de1ncentJvo à mecanlzacão agrlrola,n~lntor: Sr, Minoro Mlyamoto.

!J

Direussllo "nlca do projeto de Resolu~iío n 9 168, de 1966. que aprovaos conclusões da Comissão ParlamcnIm' de Inquérito destinada a apurarfatos relacionados com as atividadescolonl2adoras no Estado de MatoGronso. Relator: sr. José Manc1eJllFJHIO.

10

DlsclIf"iíC únIca do projeto númêro2,9W-A, de 1955. que dispõe sôbre aprofissão de protétIco dentlírlo; tendo parel:eres: ela con-lssão de ormstltulçlio '", Justiça, pela co,nsLltuclonuJlrl/lLle e jurJdleldade com 3 cmenelas' da Oomlssão de Saúde, favorável 'ao pro.lf'to com adoção dns emendas da Ccmlssiío de Oonslltul<;ão e,111stlc!l i c favorável, da Comiss.ã() deLep;lslnr~o Social. Relatores: JaederAlbergaria e João Alves.

11Dis~USfllo ú~lca"-do Projeto número

3.42D-A, de lneS, que estende os beneficios do snlúrlo-familia à espf>5ado empref(ado e dá outras provldên~las: tenào pareceres: da Comissãode Conslltulcão e Justiça. pela constltuclonnlldnde co rnemenda: da Comlssüo <le Legislação Social, fav~rável. com adoção da _emenda !lClmllc!tnda: e. da Comlssao de Finanças,fltvorftvel, com duas en:endas g adocfio da emenda da comissão de Caos..t.Itulçfio e .JU5llça. Do sr, Braga ~amos, Relator: sr. Floriceno paixão.

1:1Discussão única do Projeto núme"o

1.2l6-A, de 1959, que autoriza a abertura de créditos especiais no total deCr$ 13.742.218.408,20, para diversosfin~; tendo pareceres favoráveIs dasComissões de Orçamento e de Fmanças. Do l'wer Executivo.

13D1scussão. única do Projet.o núm€xo

a.087-A, de 1965, que acrescenta àsprerrogativas dos Sindicatos, de quetrata o art. 513 do Decreto-lei número &.4511. de 1 de maio de 1943(Consolidação das Leis do Trabaiho) ,a de credenclllr membros de suas Diretorias para fiscalizar o cumprimentodas le!s tmbalhlstas; tendo pareceres: da Oomlssão de Constituição eJustiça, pela constJtucionaJidade e juridicidl'lde; favorável, com emenda, daCOOllssão de Legislação Soelal. c, daComIssão de Finanças, favorável, ConJadoção da emenda da Comlssã~ deLegislação Social. Do Sr. JOsé MarIaRibeiro.

14

Discussão única do projeto número41-A, de 1967, que l'evoga o Derreto-leI n~ 142. de 2 de fevereiro de1967, que dispõe sôbre o Plano ROdoviário Nacional; tendo parec'rcs:da' Comissão de constituição e Justiça, pela çon.stltucional1dade, comsubstitutivo; da Ccmis$ÍÍo de Transportes, comunicações e Obras Públtcas, favorável ao Substitutivo da comissão de Oonstitulção e Justiça. DoSr. Vasco FIlho. Relatores: Srs. AldoFagundes e Jales Machado,

.15

seg~nda discussão do Projeto ml.mero 2. 884-B. de 1961, que altera aredação dos arts. 619 e 620 do Código de Processo penal. <Decreto-lein9 3.689, de 3 de outubro de 1941,)

16-Segunda discussão do projeto nú

mero 202-B, de 1967. que dispõe Sôbre a inscrição, como Sollclt.a.dorAcadêmico, na Ordem dos AdvogadOsdo Brásll.

-17\P,·JIl.ell'f.. discussão do Proieto nú

mero 1.802-A, de 1964, que Instit'.1i o"Dia dos Comerciários", tendo pareceres: da Comissão de Oonstitlllçãoe Justiça. pela constitucionalidade ejurldicidade; favorável, da comissãode Legislação Social; e, contrário, daOon..issllo de Finanças. Do sr. AdYJlo Vianna. Relatores: Srs. João Alves e FIôres SO/lres.

18Primeira discussão do Projeto nú

mero 49-A, de 1967, que altera o ItemXI do arto 295 do Decreto-lei mlmero 3.689, de 3 de outubro de 1\!41.(Código de Processo Penal); tendoparecer da. COmissão de ConstitUIçãoe Justiça, pela constitucionalidade.Do sr. l''tanclsco Amaral. Relator:Sr, pedroso Horta.

19PrimeIra discussão do Projeto de

.R~solur.íio nq 14-A, de 1967. que digllõe sôbre impedimento e convocd~liode suplentes. Parecer à emenda dePlenárIo: com substitutivo, da Mesa.Relaior: Sr. José Bonifácio.

20

Prlmelra discussão do Projeto nú'mero 2.M3-A. de 1!}55, que institui a."Semana da Oomunldade" tendo parecer: da CÇlmtssão de Oonstltulç9.o eJustlça pela constltuclonallc'.a.de. DoSr. Cunha Bueno. Rela.tor: Sr, Celestino Filho.

2LDiscussão prévia do Projeto núme

ro 17-A, de 196'7, que crIa duas 1"vas séries de selbs comemorativos edá. outras providências; tendo pare-

cer da Con..issáo de Oonstituição eJu9tlça, pela Úlconst1tuclonalldade.Relator: Sr. Paulo Campos.

AVISOS '.':'Para apurar o funcionamento e a

ação do Iru;tltuto Brasileiro de Reforma Agrária ClBRA) e do Instituto Nacional do I>esenv.1VlmcntoAgrário (INDA).

Horário: 15 horas.Local: Sala de Reuniões das CPIs.Assunto: Depoimento do DT. Irls

'Melmberg, Presidente da Confederação Nacional de' ,Agricultura. ,DA BACIA DO SAO FRANCISCOHorário: 1(';,30 horas.Recinto: Sala "B" das Ccxnis3Ões

Especlais.Assunto: Reunião ol'dlnárla.

PARA EXAMINAR A LEGISLACAOVIGENTE SOBRE O TR.AF!CO DEENTORPECENTES E P R O P O RNOVAS MEDIDAS LEGISLATIVASPARA COMPLETAR AS LEIS EMVIGOR. .

Horário: 16 horas.Recinto: Sala "A" das Comiss:les

Especiais.Assunto: Para ouvir o autor do

requerimento.Projeto de Lei n9 1, de 1967 <O.NJ,

que "dá nova redação a dispositivosda Lei n9 4,448. de 29 de outubro de1964 (Lei de Promoções dos OfIcIaisdo Exército)" - Relator: DeputadoHumberto Bezerra.

CALENDARIODia 22-6 - Apresentação de Pa

recer pela Comissão:Dia 2'/-8 - Discussão do Projeto

em Sessão Conjunta, às 21,30 horas.VI - Levanta-se 11 sessão àS

13 horas.

(Discurso do Deputado Magalhães Melq" na sessão vespértína 'de 14 de Junhode 1967)

O SR. 1ttAGALHilES 1tlELO:<Sem revisão do orador) - sr.-Pre

sidente, en' abril dêste ano tive en~sejo de ocupar esta tribuna, com omesmo respeito que ela sem.pre -merece, para dizer, em face de _certosaconteclment.os de cunho nacional,que o lndice de adlantamento dequalquer n/lção estava no grau deresponsab1Uda.de de seu povo em faseda lei e da liberdade. ll: a Uçãl) deFabreguettes, clássico da prova judlciãrla e -do Direito Polltlco franrês.

Claro que não me referia, então,iI. leI no seu aspeto a\lenas formalnem também lf Jlberdade do Estadodemocrt\tlco 'como uma ficçãO. Diziamais. Que não existe Estado Federa!quando faltam às suas entidades internas une determInado e justo graude - autonomia polltlca e constitucional.

ll: que o estado de Direito, Sr. Presidente, já. nasce limitado, porque, naTeoria do Es!ndo de qualquer naçãoculta esf;á escrito que só há uma entidade n'ão juridica, é o poder cor.stltuInte, por sua natureza ilimitadoTOdas as demais entidades jurídicasse autollmitam pelo próprio Instrument.o que resulta da AssembléluConfltltuinte, que é a constitui~ã(l.

QUAndo' me refiro a pOder constftldnte. quero significar poder orlillnlÚ'io do povo, como soberanIa dele'gada, temporàrlamente, aOS represen·tantes polft.lcos para a elaboração deuma Carta. Magna. Há quem admitae a 1sto não oponho reparo, qtle éposstvel, também. a existência de um.poder constituinte en..anado de si..tuar,ão de anormalidade que põe emrLsoo a segurança do Pa.ls. contantoque êss\:! poder seja autênt.lco, aindaque resulte de um estado de fatolmpOsto, multas vêzes, pelo poder du

Junhõ-de 1961,, =*

armas: a. revolução. ISto signlílca qua situação jUJ'ldlco-poJftlca dostad.os não pode ser alterada, depodiante da Magna. Oarta. ao libito dpoder da UnIão. Por Isso assinnlmulto bem FáVíla Ribeiro. no seuUvro "A Ihtervenção Federal", qua :Federação"não é e não pode seuma .. espécie de condemlnlo" .Osvaldo Aranha, seguindo a mesmtrilha dêsse eminente mestre cea.letl&8, dlz que os Estados federados niisão sImples "JJlrcunserlçães tutela'das" peja União. _,

Faço esta introdução, Sr. preslden~te, para. estran11ar que certos órgã .Idôneos da imprensa. brasileira, dalguns dias a. esta parle, estejallJassoalhando que. para a situ-acão d.delicU das finanças públicas de Vd~'rIas unld/ldes federativas, em face d '.wn evento pata o qual não contrlbuJran.., só se encontra um cammhoe, por absw'ç1o, é preciso dizê-lo, êllSIt;caminho Indicado é o da Intervençãofederal em 'várias unidades fed~ratl'"vu. f

"o Globo", edição do dia 12 !'corrente, em longo comentárioquase meia página, do [Iual vou 1 .apenu alguns trechos, diz: í

"PREOCUPA-SE O GOVf:RNOOOM A ECONOMIA DOS 'I

ESTADOS: A INTERVENÇÃO);: UMA SOLUÇA0

"Há. grande preocupat;ão no'Governo - especIalmente entraos responsáveis pelo setor eC.:lnõ-;mico-financeiro ~- dianle da si-,tuação de crIse verlficaàa e~

quase" todos os Estado, no que sêrefere ao equlllbrlo econômico.ifinanceiro. Tem o Govi'rno, con~forme autorizados porta-voz~s dOisetor, necessidade de um milllm~,de· entro«at'J1ento, cooperaçãJ _- upeclalmente - de resultadoSpráticos e pos1tlvos, no encami..'nhamento que os Estados devet,t!\dar àS suas obrigações econ?l1.i~

co-financeiras. O que se vem le-:glstrando até agora, no entanto,é exLremamente negativo. poís em;quase todos os Estados, ao Invés

- da necessárIa colaboração COIll aipolítica federal, o que se nota •um angustiante apêlo de auxnioj.lncontestável sinal de fracasso ticrise,' I

Acha o Govêrno, assim, {lU;pelo prisma econâmlco-f1nancelroos Estados não colaboram c~oa obra íle recuperação empreendlda. P\llo contrárIo, com a cot.a/ação dos seguidos fraCaSS(15 """!e-sem que se entre no mérito desuas causas, por enquanto - OSEstados arriscam prejudicar fun'"damentalmente o todo, a. obra deconjunto.

Vista. por êsfe ângulo. expres'"são teal do sentlmento dos principais responsáveis p e I o setoreconôn-ico-flnancelro - vale repet.lr - a situação nllo deíxaráde ter consECIUênclas, como dizem, sob pena de pOr tudo ll. p~rder. E uma dM conseqUêncllllf, ,prevista constitucionalmente, êreferida como hlp6tese e comopossibilidade: a lntervenção nosEstados onde a sltUMáo se apre-

-:sente mais critica ou onde OSefeitos produza,m maior Influência negativa nos esforços do Govêrno. A Intervenc!ío, necessàrJamente, não ~e faria por inl.eIro.,Não precisaria atingir, por exemplo, a pessoa dos Governadores,110 menos como nec.I'••slda~e. Poderia ocorrer de formll branca,com a. Indlcaçlto aié dos detalhes de uma poJltlca rlr,lda a serobrl!.latõriamente cu m p rlda, ou,então, com a Indlca~lí.(l dos elen ..entcs que a cumprirIam, elementos da Inteira confiança doGovêrno Federal. Seriam cnsOlla se exam1nar concretamente, i'tvIsta de cada sltua~ão estadual."

te. Criado na. França, como no Bra- llàvelnlenti!, o projeto d~,C.Qnstltul- faUdléa, as minhas palavras dizendosll, determinou um movimento d~ tal ção veio medido, bltoladv, para apl'o- se Governador :fôsse de uma itnlda.significação, sobretudo por parte do vliçlio do PlIrlamento Na~"mal. Ora, -de federll.tlva, -bateria. às portas. doecn.'ércio e da· agricultura, que Picrrt se li prática diz que' o,' dispositivo Supremo Tribunal Federal para re.Poojade, Iider da resistência. a êsse constituclonnl não atende ,os ~crJa' vogar certos dispositivos que são intributo, conseguiu eleger nada menos luos do Est:l.do, se provocclU e prl>- constitucionais, Inclusive êste, emde 58 representantes à Assemblélll. voca o cáos flnancelro da;:, IUllclades lAce de principiaS' maiores que InS'·Nacional Francesa. . -da Federação, a ,ConStituição nno tituem o regime _Republicano il'e.

Boje, dlu 14, e mmanchete, o "Cor7 pode ser Intocável. 1!:la' terá de ~er deratlvo, inscritos no Art. 1Q lc\aareio Brazillense" escreve: modifIcada, pOl'que deve 'ser dillámica Cartas de 1046 e 1967. A intervenção_

e tem de ter o sentido do lnterêbse mesmo branca, não é melhor caml.LíDE:RES DA ARJ!lNA TEMEM nacional. nho. O assunto a~sume gravidMls -tn.lINTERVENÇAO NOS ESTADOS O SR. MAGALHAES M'ElLO - Jll$. que não creio que as llderanças da .

"Lideres (la ARENA, como o clareço ao nobre apal'tell.l1t~ que lon- ARENA e do MDB não tlvess~m aDeputado último de Carvalho ge de mim acl1lu pOd~f" v.. Exa.. elevação de propósitos e o y~tric;tlsmanltestaram-se, on tem, prco. defender a tese da intérvençã:l Ce-, mo de fazer li. reforma, assumindo ocupados, com a perspectiva d~ vil' deral. Considero, isto sim, que se li Cllmpromlsso -d~ que~ela, ~6mente soo Presidente da República I\. in- União reconhece não t,lt lUelos de iln'cederla. no setor tributário, paratervir nos Eslado.~, para assegu. IISsLstlr algumas unldad~s fe:lera\;vM, evlt,ar que a Nação se enca.ffi'II'lflogerar a establlldade de seu GoVêr- através de EoUX1110S flnanceiroll - é para a. ditadura que não desajamosno. em virtude da sItuação de in- atribuição sua, em casos de emer~ nem creio' que o Govêrno Costasolvência em que se encontram a~ gêncla. - muito menos -t~mbém o e SilVa a. deseje; O Govêrno que aiunidades federativas, por fôrça. ela teria pelo fato de enviar um ag.ente está, se Inaugurou sob os molhorescobrança do Impôsto de clrrula- seu para. ger!l' M finança.; do E6tB- ausplcios. Encontrou, é certo, Essação de Mercadorias. do nêle Intel'lllndo e destruindo, as- bomba. de' retardamento que o Senhor

sim, a. Federilção, ptinclplo básico da Roberto C mpo j P IComo a matéria é regulada pcl!> Constituição que aquI votamos. qonduz' I a t~ ogou no a s P~rII

Constituição, cUja revisão o Go- Não é posslvel conceber a Intel- d I-!? a v~ a d~m t reg mevêrno desautorlza energicamente venção. De certo tempo a esta par~e, e e~cefao qu: nao po la In eressaro Sr. último de Carvalho acha houve um movimento subterrâneo, a pr pr a Naç o. (Muito bem)que a intervenção, em tais 'cir- nesta Cãmam, ao arrepio da maioria O Sr. Último de Carvalho - Racunstânclas, torna-se.Jlrilticall.en, dos represenlantes, sobretudo quan- tlflco minhas palavras, se V. Ex·te inevitável.'! do se reformou o sLst~ma trlbutârlo permitir maIs êste aparte. V. Ex'

, nacional, atruvés da Emenda 18, )JaÍ'a dessa tribuna está fazendo declara-o Sr. paulo Brossard - Inevi~"' levar o Brasil a um Estado Unitário. ções que eu também faria. Estou ab·vel, quer-me parecer, é a revisão elo m, desde que sob o asp'Jcio jurídico solutlimente de a,cÔrdo com V. Ex&,sistema InstitUldo, e não a Interven- e polltlco isso não era V:lsEivel, a ma- (Multo bem. paimas.) Como rapreção, que jamais constit:llu SolUça0 nobra se. processou, com O conhecl- sentantes do povo, temos o dever depara. problemas dessa mdem. menta de meia dQl!ia, atravé~ da trl- alert"r a Nação para que aquêles ele.

O SR. MAGALHAES MELLO - butação, elEtmento essenc\ \1 do regime menros responsáveis pelo processoDe acõrdo, registro, mais uma vez, a federativo, porque, sem ~ondições ml- administrativo.e pelo processo poli·alta colaboração que V. 11.;<Il, traz nlmas materiais de subsá!tência, não tico tomem as providências necessâ,ao meu di.scursl.l. se pode falar em autCJnomia coust!- Nas, porque não posso 'prollor refor-

O IIder Ultimo de Carvalho, bom~m tuclonâl, nem de Estado-Membro ~a lTia constitucIonal. não tenl'lo, condi~prudente, com trânsito mais fúc!i nas Federação, nmn de Munici'plO. E' o ções, nem esta Casa aqui tem eon·altas esferas do Govêrtli>, não arrls- que está Implicito nas Ci>llstltulçõM dlções para reformar a Constitui·cal1a tal pronlUlclamento pal~ 'm- de todOs os países cultos. Na lIoul.tl.. ção.prensa se não_estivesse bem infonna.- na e na técnica da Drrelto Constltu- O Sr. paulo Brossa,rrf '- Como..do. Por Isso mencionei suas palavras, ciomtl de todc's os tempns, não?já que í10u às mesmas um sentido O Sr. paulo Brossara. - V. Exa. O Sr. Vitimo de Carvalho _ Quemde responsabilidade, e, mais .do que 'acaba de fazer uma declara;ã(, da se esquece do mlmero pafll, a traLsso, de gravidade exce'pc!onaI. mais alta Importância a, hi.st-ôrlca- mltação de um projeto de'refor~'\ da

O sr.' IJZtimo de Carvalno - V. mente, verdadeira. Constituição? Deputado Mag~lhilel'lExa. ocupa a tribuna, hoje, com Ilrl- O SR. MAGALHAES MELO - Melo, estou de acõrdo com V. ExtIhantlsmo, parn. r.razer ao conl1eCl- Agradeço o apolo de V. Exa,' As minhas palavras aos jornalistasmento da. Nação o princIpal assUI!to O Sr. Lurtl! Sablá _ Nobre Depu- foram no sentido de esclarecer ahoje tratado em todos 03 setores ad- tado Magalhães Melo, deseja apel',as Nação, chamar a atenção dos resministratlvos da vida Urasilelra. De- trazer modesta. colaboração, CItando, ponsáveis pela ordem pública, por"seja esclarecer uma ~Ollversa Infor- como exemplo de calarnldaie fínan- que ningUém permitirá a. dasordemmal que tive com jornaii.sta~. Recor- celra das unidades da paderação, o neste Pais. Agora - vou declarurdei-lhes palavras do eminente Sr. Estado de São paulo. Com um CIl'ç.a- aqui - se a. desordem IntereSJa a aiPresidente da Republica - quamlO mento de quatro trilllões de cruzeiros guém, então que se continue comoS, Elea. me honrou 1:0'11 ent.revlsta, velhos, ao instituir-se o ICM fOI fl- está.na qual abordei a sltuaçói;t, financelra "ado para êsse tributo o ;Jercent1!'ll O SRde Minas - de que aquela sltuaçao de 15%, com 3% para os munlc!!,lo> d' MAGALHAES MELOse repetia por todos os Estados da. e 12% para o Estado. São Paulo. Agral_eço o esclarecimento Je Vos~aFederação e que o Govêrllo Federal hoje, atravessa uma situaçãO) deses- Exce encla.não tinha. recursos para assistir os· peradora sem condições -de 'l'eSl~tlr O Sr. João HerCl,llno .- Pedi I)Governos estaduaiS., Lembrei-lhes, mais trlIÍta dfus, porque ar.ra:<a'·á, in- apllrte a V. Ex4,porque quero festeamda, que S. Elea. ratl:ficava P1O- dubltávelmentE., todos os pagamentoS. J~r a manltestaçao do !lustre Lldet,nunciamenlo anterior, cm presença Ainda ml1ls: creio que nunca se Si}- Ultimo de carvalho. S. Ex4 é, LlderdOS vlce-IIderes da' ARENA, de qU/l negou tanto neste Pais; como ligara, da Maioria, exerce, neste instante, lia. Constituição é intocável. COn~lal, graças ao ICM. Iider~nça do Govêrno nesta Casa..por conseguinte, que só ha.verá um't O' S'r. VItimo de carval1Lo _ A in- Por ISSO, S,. Ex4 é .um. dos l'esPQnsã·solução para. a crise em que se de- - vels pela ordem p bl tbatem os Estados: a. \nwrvenção re- tervenção federal, se me permite o u Ica ~omo am~

d orador será uma contlngencia dos bém nós o somos, na. nossa parceladeral no setor flnanoeJro, em face o acontecimentos. Não é o Estado qull e ~a nossa função de elementos dadispositivo da Lei Magna. 1l:ste o me~ M nori "u f i\)ensamento. Longe de mim apregoar pedirá a Interl:enção. Não'é o Go·.1 a. "". m-emos azer !lI!\!, euou pregar a intervençãei p<lJitica. nOS vêrno Federal que pedirá a Inter- tao, apr~veltando a oportunidadeEstados. Mas nno vejo alternatlv&. venção. Os aconteclm~ntos ti que deste brIlhante e oportuno disc,ursoEstados como o Rio Grande do 1:>111, irão Impor a últervenÇão. Ou se mo· que !!stá proferindo o Deputado Ma~Pernambuco, Minas Geral4, dos maio- difica a ConstItuição no senMrlo de galhaes Melo, um apêlo ao Of)\'êr:Jo,res" da Federação, estão arrecadando .uma nova. trIbutação de rem\'ls ou que tem a Maioria nesta Casa e quemensalmente uma médlll de 30 bl- as Intervl1nções serão inevitáv~is co. também ,?ont~rá com a, OposiçãoIhões de cruzeiros, e t"!ln comprOml&- mo !I,tos naturais Impostos 1:feIOS Ilró- neste eplsodlo. mande para .'Ulul,

d O bUb' d . I t i t lmedlatilmente, a reforma ela Con~tl·sos acima. e li oes ecruzt'lros pr os acon ec nlen os. ~ui~ão. Não existe 'Constt',"j~a-o CjUümensais, só para pagamt'Ilto de fun- . ~ ,~, Q

clonallsmo. Como contlnulllilo êles O SR. MAC;ALHAES MELO seja intocável. A Constituição só pracom uma administração pacifica? .seria um atestado de nossa lncapa- lntocáve1' no tempo do Sr. Joaoeste, nobre Deputado, repito, foi o cidade polltica" se êste Cnngl'esso Goulart. Naquela época -'ilnglléín'Meu ponto de vista, Na qualidade delxass,ll de re!qrmaE um ou__ outro podia nela tocar. Mas,. agora. ade representante do povo, que lUe artigo da ConstItulçao ,ílara. le.ar constituição já pode ser modificaria. ~honro de o ser nesta Casa. tenho o êsses Estados à, vergonha de uma Ela tem de acompanhar a I)VO'Ut,iiOdever de alertar a Naçã() e o sr. Pl'e- intervenção fed~rll.l. Eu prefe~j", VEr polftica, s.ocial e e~onômlca do Plli~"sldente da. República., C'>ffiO V. Exa-. esta Câml1,ra fe'lhada. a' ver pernam· Fazemos, por 'Isso. 'um apelo ao noo está faz<!ndo dessa trlQUlu., porque buco, Sâol Paulo, Minas ou o alo bre lider último de· Carvalho, raraIl. discriminação de rl!'adas prevista -Grande do Sul, a Paralbll e outro! que s. Ex~ assuma a. resp:msablllna Constituição criou uma sltulluão E'l>tados sob mna Intervrnção des- dade de Ir ao .Sr. Presidente da Re~

Intolerável, para a qual os E.9ta~os propositada. A crise está numa. re- pública., como porta-voz da MlIlorl<\não contrlbulram. Não vamo;; agora forma tributária na qual os Estados nesta Casa, dizer que o 'lnse!o pejadizer que a. Cpnstltulçlí:) foi outOl'- nenhuma' emergência tIver,un. Re- reforma da Oonstltulção, õobretudogada ao povo brasileiro clept;ls de am- ceberam-na sim, com humilhaçáo e neste captulo, não é apenas Utll 1Ir.pia. discussão nesta Casa., Inquestlo- nesta Casa .não faltou, nll.quela noite seio, da O~osição, mas de toda a

/ Sexta-feira 23--

I,Assinala. o cílmentário que não ha.,veria, no caso, uma. Intervenção dessas, expressas na. Constituição, com

I anuêllcla do CongressCJ, ou üaquelasque cabe ao Poder .}udicláriCJ pedir,

I vel'ilicadob os pressupostos da Mag!na Curta. Mas o envio de detcJmi'nadas autoridades federaLs para ge·'Tal' a economla. e as finanças -do::E:stado. Convenhamos que me!ómo lISllim ta! soluçf,CJ representarIa uma,humilhação para. os Estados da 1"e'deração. Sob CJ tópIco "A Intervenção e seus Efeitos", eementa, aInda,o citado vespertino, no mesmo õJa:

A INTERVENÇAO E OS SEUSEFEITOS

"O GovêrnCJ não esconde quefi sltuaçúo é grave, nos Estados.Nao 'chegou ao ponto critlco" da,situaçúo Ademar de Barros, quanôo governador de São Paulo, n:assc rCl'(istra' em todo o pais. AConstituição permite claramenten Intervençúo - e em seus têrmos mais amplos e completos _para o caso. Por certo que alU e di d a poderá ser dí1ulda, ouseja, produzir os efeitos deSl!jQ.dos sEm que d,ela se lance mãocompletamente. Interessa ao' GOvêrno, cssencialmente, não vercomprcmetida a sua obra de recuperação nacional. P os sul osmeios, e não hesital'á em usá·los- c'onformo seus porta-vozes dosetor econônJco-:financelro:'

Não acredito, Sr. Presidente, que oGovêrno Costa e SlIva pretenda estasolução extrema e nem que a maioria nem a. Oposição desta Ca,~a,'pu·dessem apoiar medidas dêSte estilo,cujo artigo longo e comentário deMO Globo" acabo de ler, para. melhorexam'e não apenas da Câmara., CallOdo Congresso Nacional. Outros lor~

nais dão, ainda, destaque ao assuntocomo veremos.

O Sr. Paulo Brossard - V. Exa..não concorda. em que estão' os Estados a. sofrer, exatamente os re.<ultados da insensata refcmna. constitucional que, no tocante ao setor tributário, começou com a emenda 18?Não são os Estados, ecn.'O' os municiplos, vitimas da política constitucional em matéria tributária daUnião?·

ci SR. MAGALHÃES MELORespondo ao aparte do eminente professor e publlclsta de mérito, queacaba de levar às Ilvrarlas do Paisllvro sôbre o uImpeachment", que,sem dúvida. honra a cultura do seuEstadb e dá realce l\. sUa presençanesta Casa.

O Sr. Paulo Brossard - Agradeçon V. Rxa. .

O l3R. MAGALHAES MELO - Digoque, . na verdade, os Estados da Federação vão apresentando, nestes primeiros meses do exercício, um forterIe/lclt orçamentário única e ~KCJU

51vamente pelo fato de li ConstItuição de 1967 ter lnserldo na sua pa:rtesôbre o "sistema Tributário" várIosdispositivos da Emenda Oonstitue,ional 18 a que ·aco.ba de se referir oIlustre colega. O prIncipal d&.~es dispositivos é o de número 24. Inclson, que Instituiu o chamado Imp/lStode olrculação de' MercadorIas. lllstet.rlbuto substituiu o ImpOsto de Vendns e'Consignaç6es, cuja longa tran.'!tsção no Congresso deixou patente M dificuldades da Implantação dequalquer tributo num Pais de regítlesgeo-econômlcas e sociais as mais diferentes. O Projeto n9 813-55 somen'te se transformou na Lei nO 4.299,em 195';;, Isto é, oito anos de13ols.As COllstnuleões de 1934 e 1946 deferiram aos EStados a cobrança do Impôsto de VendaS e Consignações. Masn F.rnenda Constitucional nO 18, inovou para pIor. O Impôsto de ClrcuJaciío, de Mercadorias está. sendoobjeto de minucioso estudo na Alemanha, hé.· cinco anos, e posslvelmeute será instituído no ano c,or!'en-

·r-OI.6RIO DO col"JORESSO NACIONAL (Seção I) rJunho de 1967 3667

3668 Sexta-feira 23 " DIÃFH9 DO CONCRESSO .NACIONAL (Seção:) Junho de 1967__ ==:::z

casa.; é"'um anseio das bancad'1..ll do bém, a. receUa élI.iU na ordem de 40%, do o caié, é alnda mais acentuada., naçlSes e se lhes deu, atrav~ do Im-Govêmo e da Oposição. E'. antes e lJ.orque lnJl\lSlve a re1'0rma. tributária, alcançando 14,1%. 'Os embarques põsto de Circulação de MercadoriaS,aclma dlllSO, o anseIo de tod<l8 os a- aqU1 proc<!'dJda por lndJcaçl10 do Elre- de manufaturados - que não es- receita que não dá. sequer aggrtadcs da Federaçã.o, que vêem diante entivo Pederal, Dão CSlControu sequer tão sujeitos ao TeM - cresCl!1'nm f I _To__ .....llco para pde si o fantasma da. Interve:1Ção, q~ um aparêlhd 1a.zendár1o em cOnlllçbes razoàve1nlente, apresentando um ao une onl<Jn>WO p..... .será, certamente, o ln1clo <W fim. te uma. solução urgente para o pro- acréscimo de 28.9% sôbre ~ e:z:- Diante de tal situação, não é !lfl,j-porque al, sin:l' estaremos o:alllinhan. Dl'l!ma ao IL."I<! lJDderá. t'illta que ll:o portações registradas de janeiro a sNel corrigir-se o êrro, através dedo para a desordem preconizada ain- <le l1lllicar, através de reguls.mentação abril de 1966, com tendência a su- uma. capttls d!mlnutlo, lançada. 1lÕ·da há pouco nas palavras do n(lb-e pi6príJl;, 9 tributo que não está Jigo- perar, no- ezerciclo, os recordes bre os Estados, tornando assim osLlder do Govênlo Deputado trlibrn:l rosa. e téer.lcamente disciplinado, nem anteriores, ultrapassando a. cUra governadores apenas l1mlt espécie dede Carvalho. na Emenda. n9 11l, lJem no texto da de US$ 120 milhões. guarda petroníana, quando alguns

COIlatltulção vigente. En t .-t od foram eleitos pelo voto direto, outrosO SR. MAGALHAES MELO Vou conceder agora o aparte pedido quan o '" o, os pr utos prl- pelo voto soberano dai AssembJéhs

Agradeço o oportuno aparte dJ no, pelo nobnc Deputado Paulo M~cle~. mários apresentaram um quadro Lellislatlvll,;J.b Lld d O si - de díCieuldad~, registrando-~e as

re er a po çao. O SR. P~IDE:NTE; seguintes quedas prlnclpaIs na ex- O que se dA é que, durante certo IO SR. PRESIDENTE (Detillitr ]lortação: pinho cerrado - 19,8%; tempo. sob o ponto de vista do de·

Moura) _ Quero lembrar no lIob~e mettll/o M01fI'I!) - V. Ex" nlia rna\!J slsaI - 31,2%: amendoim, farelo senvolvlmento- econOmtco, submeteu-orador que dJsp6e allem,s de ClJU:a dispoe de tempo parlt conceder llpllr- e torta. - 18,2'%; cêra de eamaú- se o País à vontade onipotente deminutos. O aViso é pna qu" pOSlla teso Lamento informA-Ia, mas está ba. - 20,2%: mlnério de mangll- llIlIl poucos bDmens, e • Nação, ca-doSár os apárte. e concluir, em~' encerrado sen tempo e bá oradores nê!1 - 72,2%; banana - n,9%; bJsbai."m, os acompanhou, até chegarpo, o se udiscurso. li\scrit&.l. - mate - 4ll,3%; carne bOIlJna - a êsse estrangulamento flscâ,l que

O SR. MAGA:LBA.Es 1\.w.o _ Vou 67.5%; castanha do Pará-l,U%: h..je denuncio da tribtma, com tôdnsCl SR:. MAGALHAE8 MELO - conclul:r. sr. ·PreJllt1ent.e. O tempo do lagnRta - 629%; soja <farejo e as suas implicações juridicas -e poJl-

Obrigado a V. Ext. Gra.nde E:iqledlellte antlaament~ era. torta) - 71,1%. t1cas. (Muito bem.) Devemos ter aO SR. RAUL BRUNINI _ O nobre de uma hora. Hoje esta reduzido a coragem de recollhecer que bouve

D~plJtado último de Carvalho t1ecla- UJIlll espécie de "br~ve comunicação", SO;r.UQAO lICêrtos e mos a corrigir, eventlUl-rou flUe l:l1a/charemos para a ~ordem r.~o. entretanto, a tolerltncta dt. D!ante dos dados, o Diretor da mente. - I

se núo hOUver reforma da CoosLitU1- V. h~ par~ concluir o meu dJscurso. CACEX. Sr. Emane Oalveas, JJl'O- Com muita razão diz Fran~i;)~OÇflO. Só haverá reforma dll Constitui- VO\l mostrar fl. Casa. a.trav6s da au: moveu diversas reuniões com os Camelutt1:ção se o partido maforltárlo com ela loridade do MJnl.ilro da Indústria e e.lCporladores, verlJ'lcando que oconcordar; se náo concordar. a dí'~or. Comérpjo que li responsabUid.9.de do reM vem gravando excessivamen- "observa-se que há Jurhlnsdem ,~erh fomentada pero própriO' pá!"- flue vai petas várias unidades da Fe- te os produtos lJl'imárl0ll de ex- que ccmetem o mo de- aceitar etJdo do Govêmo. <Muito bem.!' 1ezadio BrMl1eira não recai sôbre os portação, principalmente aquêles utilizar emplricamente conct<Uos

a.!uals Go"e~es de Estado e, sim, . d I d de ciênola pré-juridica. (econõml·O SR. M.4GALRAES MELO - ~àbre a UniM. co~erclatr°S emod:rta. s e uma ope- coso finallceiros e llOlltlcosl, aem

Agradeço a. colaboração de V. Elt'". f10m .#al_., o "Jornal do Com'."lo...· rR"Qo en e pr or e expor'ador. ll'a d .••• •_ ~,~ ...,. ""~ Um grande número de 5 a 9%, D c I arem e pesq....ar o novo eO SR. PAULO BROSSARD - B' ie Pe=lrueo; edJl,'lIo do dia S, que é conmderado .Impacto 1n511- dl!erente conteúdo de que elllS

constrangido que Interrompo mal:! transcr"e dec1a:ac;6es e dá noticia de portável. dIante das reduzIdas passam a se reves~ no momen-uma vez o brilhante' e oportunlsslmo loogo oficio. enll\ado pelo General Ed- marl\'en5 de lucro· no comérclo in- to em que entram no mundo ju.-discurso que';. Ex. está fa2ell1!0. mas mundo de Macedo Soares e Sílv'l, tltu- ternacional, onde UlIUl. dl!e~ença ridlco".queria dJzer' que em relllÇáo à re1or- lar daquela pasta, a respeito das con.. de 1 ou 2% pode afastar qualquernlll trlbutâ:ria. feita COm a Emenda seqUêrJelas nociva.'J que o IeM está vroduto do mercado". AlIredo Augusto· Bec:ker, em br!-n9 18 e conf a constltul'?âo de janeiro, determilla.ndo em nosso eomérclo ex- lhwe trabalho sObre Teoria Ger,úrepresenta um retrocesso. um mo em terlllf.. Assinala fi. Ex" que em 4 me· 1: o Min1stro da. Indústrla e Co- do DIreito Tributário, acrescenta. (j11'!reb,çAo ao sistema InstltuldD TI~a ~es apenas o dcf!Cft da nossa. ba:anca mércio, portanto. um auxlllar direto tão nwnerosoa e grans erros Ol:i lSconstltlllçlto de 1946. Foi mudada eomercia1 já é da ordem de Ul'!t 50 da SI'. Presidente da. R.eoúblü:a, qlUm se veriIieam dentro do Direito TrJpara. pior, e os resultados estâo aJo ml1bões. O documento do qual vou reconhece. na expediente envilldn ;ao butário e do chamada Direito I"I·falando mais alto do que os arguo "ar conheelmento 11 Câmara é 5iRIlI- Ministro da Faz"nda. que é o 10M o nanceiro, do qual aquêle pro_ua.na.mentas. flcatlvo pela autoridade que o divulga responsável não apenas p~los defl- E, Sr. presidente, -em qualquer paiS

O SR. MAGALHAES MELO _ R~- ~ pelos daliOS que alinha. relativQ,- cils tlnanceiros i1ns E..tA.i1o~ mas tam- democrátlllO há que se distinguir engllItr'o e agradeço o aparte de V. 'Elx3, ;n~te à C/ceda de e-tl:",rtação de bém pela queda vertiginosa das ex- tre planismo totalitárlo e planUjc....

$rs. Deputados. ontem era MlnRS ,'1tifJlcro,~ produtm! primárIos. con- portacões braslleiras. ção dl!ztlocrátJca. No prImmo. o po':o([lle, utmvt!ll do nosro emlnen~e cote- -i~urll;)ClO o quadro. de ~!ficuldad~s Sr. Presidente já é tem o de se não tem oJlçáó-. O Parlamento n.l"!1ft GuJlJlC17ne Machado Pre~lden'f da' "lar parte da. pr6prlll. !Jnlao. Sen<.o enc"rar dI' 'li Pd li pode decidir entre duas ou mais ,0')-• .:.",...,. I t 1'1' - . "eJ"""'os· o e Sel!) nar o e era limo - •.lUWlU,A, aransm. r . ao Sr. Fresl' ...... IBrllSl1elro sob seu aspecto não Ape- çoes q!1e podem ser viLlldas para odente da Repúbl~eA a Sltuação em que J\1AClWO DEClARA QUE r.c:!>I. nas, jllridillO " poUtmo. rn3.ll !teo!ltá- =o desenvolvimeJIto econômico,se enc01'.tra. aquele grande Fsta:do que ES7'A PROVOCANDO QUEDA. fielO, econômico e fiscal. Evltar:.e- 1Ol!3 WlS são in:Ipostaa de ciro pa.."':1.o tem como digno representr..nte n~sf~ NA EXPORTAÇÃO Iam assim InfiuêncillS nas esfet;\l1 buro, e- o resultado é UIna. ler;-.&ISJ;iWClUlll.. Hoje é " eminente GO.....71l1dor ' ••'d I . .... eaNlca e con!usa a que r-~'''-Jolio Agripino que vem. pela impren~a "RIO CRadiollress) _ O Minl.- es... na s, nem sempre ben~"cllS. . =w....ll nodo Rio dizer que condena " ImpOsto tr" ja lDdústrla e do Com~rclo, O Professo~ lÍe Belo Horl:wnt.e. Se- :ltual Código Tributário Nacional.de Circulação de Mercadorias e rejeita Genell,l Edm1mdo de Macedo Eoa- Mor Washin(J1on Pereirfl. no seu 11- Dep.ulado da ARENA, tenho Suár-ll, Intervenção federal no seu ~'stado re!! e Silva, encam1nhou expe[llen- vro "Perspectivas do Federallsmr dado fidelidade e 1iscIplina ao par-DIz que n40 a lWeltará. Afirma, aln~ t" ao M.lnlstro da Faundll., Senbor B;a.sllelro". e o nosao eminente cu- tido, mns tôda. a vel que ·.lIas d.,.~-dn., que n!lo al!1'edlta flUe o GOI1!mo ne1!im. Neto, soUcita.ndo malOf Ieg, Ivan Luz. em t;rabGlho sério. m- ta f;l'll.',I:lade ocorrerem. antes de terFederal esteja cogitando de tal me- \ll'l'lêncla para li !edU')iíO do Im· tltlllado "Problemática do Impl'do d~ empenho .JeSSlI. disclpllna à. facçã(J'dlda a pretexto de rep;ulamenlar a si- '116sto de CircWll/".RO de Mercaóo- Vendali e Co:usignações"', reclamada & !XllJ!Jca. ~"m dúvida há de falar l1lllJatUllqM financeira. Stlíllndo o I'J:-se- riM. ten!Jo em vista li cjueua dali nosso. atencão par.. esB& reallda:!e altel o lJ1eu interêsse para com a Na-tllldor pMalbano revelotl. a Queda da: t!Xllor\aP.oell já ):l1'ovocou. um d<!:ficft que agora se torna agnd;l em 1ac" "M. Não posso vir à tribuna. do Pa.r-e.:rrecadlll)ll.o no !leu Estado foi tle cêr- de USS 5€l mlt1l6es na balanca. co- da celeuma que se levantá em IM" llUl:lento defender que, por um llrtoca. de 40%. mas que lIlto não !le deve merda.!, contrar!Mdo as tmódn· - . _ em reforma tributária, se faça 111-tL Incapaddade por exemplo do seu clas de expansão das \TendllS no parte. em tõmo da improV1sada re- :ervpnçiío na Bahia, em Pernamb:l-Secret.árlo de' Flnança.s. que foI um E~terlor r! as estlmativas !toverna- forma lrlbutârJa do IeM. Ela est:, co, Da Paraíba. n.) Rio Grande dodos assess6res do Sr. Oouvi!a. de Bu~ mentais para 196'1. ca1rulacas em servindo de pretexto para que pOlI~ sul. em l\.l1nas Gerais ITJ em out.rnsthlles quando na Pasta da "'lI.:ll!nda. mais de US9 1,8 b'!lhões. _ llCllS' de resPonsabilidade e 11 ImprP,O- EatadoR, porque nenhuma Const11.'11-Salleutou o Sr. Jo/h) Agripino qlle I'l O-movimento de exportação no sa brasileira talem na blpótese ab- -;ão é uma espécie ~ lei lntocáv~l:queda da arrecadaç!o se deve elCclusf- período de janeiro a. a1n'tl. exce- surda delnterve~lío federal nos Es- ela existe r~lmente para durar, M::L3'Vl1mente ao Imp&to de ClrculAC!o de tuando-ile o café, permlUleceu em tados onde haja ~dlI. de IffillS -til· também. para lldamar ao tempo. eMercadorIas, qUe fof Inst1tuldJI. sem uiveI Inferior lI.O' de Igual período das. às n~.cessidad~~. oJe acerdo com o e~-estudos sérios, no sentido de col1.1mltar do nn!', r'llSSlldo, com 1Jn1lI, queda A longa tram1taçllo Desta Casa, de • d d ''''l' - d dIIS dlverHldades relrtotllLis do Pais e ve. de 4,9'/0. advertindo" o M1n1lltrD 195& S. 1963 _ 8 anos _ prO"la () o (l e Clo. l211etlO e C6 a. povo.rlflcar comelll. Incldllnellt dl!sse trfbnto Mal:eclo· Soares e Silva que sômen- quanto é clJ!íeíl a fixação de um lDI- Delxo. portanto.- aqui. Sr. Presid~n-reagia DlIS v4clas regiões geo-eco- te uma soluçl!o urgente pa~ o p&!to nôvo em qualquer Pais o~ el1' te, neste aJiDba.vo ...,. • ois não pudenllmlcllS da NaçlIo. Portanto, 11 mais proolema do tOM poderã evlhu' qllaJQ1lff Estado '. ,produzir documen.tada.mente o cUs-Um l1overnador' de Estado que, com que os n511ltados alcança.dos no .Rua autorlllllt1e Inconteste. vem defen- comércio exterior nos ó1tlmos anos Não se examinam, no Brllllll. qual:; =so que querlll fazer - mJnha Ila •der a economlà e a ltuotnomla da Pa- venha a. ser comprometJdo. os elementos !conômlc'!l que pOdem la'lfll. em defesa do Governador deraiba. dlzenc!o Iltte nllo eonclIrda. llOtn COMPARA'"'AO- configurar o fato gerador lo tributo Pl!lTambuco e de nn'Tns unldadeS fe-a Intervençl\o. Declarações seme1han- v a. capacldade· ~ontr1butlva do JXl"Otell fêz. !lO! ll!Ua1. " Ilustre Qnvtm1a- Levantamento 1Jl'0ce:dld~ nela pllra dar-lhe a dl!lCinlina jurld!cll h;:J~j7a!l, ":- -, '~ronna sIm. in·aor Nllo Coelho, atravéa da Imprenllá C'AC"€X revelou que a qu~da dl1.1 Sn&trl1lu-se de, E~tado~ da Feder.t "- :".ição nunca. \Mruto bem; militollemambucnna, dizendo que :tU, tim- nportaç6es, no cO'Djunto, IIJ.cluln. ção ,a Im{1Ósto de Vendas e CDIlSIg- bem.) ,

Sexta-feira 23 DIARJO DO(;ONCRF~.E>O NACIOfl:Al. (Seção J) Junho de 1.967 3669-

MESA

MDB

MDaDias Menezel I

Ooln 'Ietra

l!.'Waldo Pinta

João Her~ullno

José-Maria Magalhães

MaUl'!CiO Goulart

Paulo MacarlnJ

Pedfo.-FU la

Reinaldo sani/Anna

Renato CeJ1d6nlo

SVI'LENTES

Paulo Maca~ini

Jose .t.l1W'l1LenOll VargasMontenegru DuarteRlU!llundL BrikJRubem I\joguelraTabosa de AlmeIda

. Yuk16htllUe Tarnura

ll4 [j 1:1

l-maLO Marques

- Henrique - HenklnMata-MachadoPedroso Horta

SUI'LENTES• I

Aldo· Fagundes

carusola Rocha

Cid Carvalho

}i'ranco MontorO.

Mariano. Beel!:

Nelson Carneiro

Ney Ferreira

Pàulo BroS'Ulrd

Paulo ce,mpos . -.

TURMA uA"

Amaial Netacid CarvalhoJosé RIchaMário Plvo

TURMA ,"B"

Vice-Presidente: PaUlO Maciel - - lI;ice-presidente: Giênlo Martins -ARENA. MDB.

AB:ENA I

Aorahão SabbãAlberto Hoffmatll..Cardosc AlvesCunha BuenoDl8l' Macedo·lsmel Pln\1eiro ~·uno.Jo~p·Carlo..-GuerraLul7 VIana ~Neto

MJlt.on BrandãoMoacir Silvestre

1\'10 ECPadre IIletra _Rubem MedinaSantllll SobrinhoTancredo Neves

AluIzio AlvesGenésio LilU

Jorge Lavocat,'osÉ' Marãll FilhoJosÉ' PenedoMaurIcio dp llUdradeSegismundo Andrade'Sussumu RlrataZacnrlas Seleme

Vago

AluizIo BC'.!eriaARENA.Amérlco de S',uzaAntônio OenoBatista Miranda.Bento ~GonçaJ'1es

.Braz NogueiraC_ardosL -dp AlmeidaElias Carmt .Ferraz -Egrejal<'1ôl'es Soares-Herm"s MacedoflumbBrtl 8e~llTa'_João ·PauUno -José-Carlos LeprevostJ bslas GomesMartins JúniorMendes-dp MoraesOsmar DutraRaymundo de 'AndradeRaymundo paclllha' ,Romano Masslgnan

REUNIôES

Turma A .:... Quartas·felras I!.s 10 horas.Turma B - Quintas-feiras às 1(1 horas.Reuniôes Plenárias: Quartas- fplras as i5 hOl'as e 30 minuto••Locnl: Anexo [I - Sala 18 •. •-Secretârío: Paulo Rocha - Bsma! J33.

(

COMISSAO DE ECONOMIA\Pl'eslde~~ OIitrlc Machado - MD,S

TITULARES

celestino Filho,Chagas RocldguellErasmo PedroPetrônlo FigueiredoWilson- Martins

RElll~'1'1".~

Turma A .:.. Quartas:1elras. às 10 bo!BS'_Turma "li" - Quintas-feIras, às lO horas.Local' Anexo n -- Sala ~

f=(o"'1"p+.6rin _ J..?~m~tro ~~Q I!J ~1lA'_

lleraWo FrelriJosé SlIl)'Luiz Athayde..-Murilo Badar6Raimundo DInizVicente Augw;to

, ARENA. Adhemar Ghlsl

Amaral de Sousa.Antônio FeIJcianoDayJ AlmeidaDoaI MendesEmam. SátiroFlaviano RibeiroPlávio Marcillo~

Urimaldl Ribeiro.Joaquim Ramas - _.José-CarJos -GuerraJosé LindosoManuel raveil'aNlcolau. rumaNoguelrà -de I~ezena.,

Norberto scl1mldtDsm Réglspedro Vidigal

Pires Sabóia'Vital do- RêgoWalter Pa,sSOlõ

:Flávlo MarcllloLeon Peres'Luiz 'iarcla - .Rafael Magalhães

MOVIMENTO' DEMOORATICOBRASILEIRO .

.LlderMário Covas

VICE-LtDERESJoão BerculÍ'noAfonso CelSuHumberU LucenaPaulo Maca.rlnlEwaldo PintoMàl'i~ PlwChagas aoo.ngues

-Oswaldo Lima FilhoMatheus SehmidtJairo' BrumNelsun Jarnelro'João Menez~Bemardu Cabral'Gonzaga da GamllFlguelreo.<. CorremCid CarvaUluAdolfo de OlIveIraJosé Carlos TeixeirtDias MenezesWilson MartinsUlysses GuimarãesAlceu de Carvalho

TOR.M.A "B"

,ice~Presldente: Ulysses Clulnlarlies- MDB

SUPLENTES IAImmdo Masti'ocoLla.Arnaldo DerdeiraAurellanu Chaves

Belledito FerreiraBroca FilhLFlávio MarclIloLuiz .Braga·Manoel raveIraManuel 'R.odrlguesMaremo LImaM.ilton BrandãoOzanan coelhoPaulo AbreuRozendo de sousa.SinvaJ Boaventura.Eln'lsa Santos

AR/ilNAAurino Va,lo1s.Geraldo Guedes

! 'I'l"t,"';J"tt'll 'O~kn'; ...n.

Lauro LeItão

Presidente: Rrnat<. oellélOnlo - -MlJB.VIce-Presidente: Paul, Blar - ~A

Vlce~l're&Jcl~te: Dias Menezes - 1l1II1B..-.ARENA

TURMA uA"

COMISSÃO DE CONSTITUI~AO E JUSTIÇA!?residente; Djlllms· Marinho - ARENA

i'I'J'I)LARES

'116 D B

\

anRCWto campanellaEWaldo PintoHumberto Lucena.Lurtz Sàblâ!'llulo Macarin1Prest~s de BarrOll

Slldl .Bogado

'REUNlOES

QuuLas-feltils às 10 horas.Local' Anpx"-O - Sala 12.Secretária; Maria JoSé de oltVelr8- Leobons - Ramal 259.

Vice-Presidente:ARENA

Meloly FilhoArruda Câmara"""" .. __ ..11__ 1"1 __....._

José GadBlhaJosé MandeJlJNadyr RossettlPaulo CamposRuy Llno

TITULARESAntônio Oeno

Arnaldo uarcezBra~ NoguplraCardoso d~'AlmeidaCid RochaEdgllJ Martmb PereIraEdwaldo Flôres .Fernandc MagalllkesFerra2 EgreJaHerilcl10 Rl!goJoh" PaUIlDtLuiz de. Paula.Nunes l"relrePereira LúcioVasco Amaro

COMI~Sô~8 PEltMANEN1'ES, nE- INQII ;RITO. ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNAS

DIRETOR, JOS~ DE 0ARVALBO FRANÇA

Local: Anexo 11 - Telefones: 2-5851 e 5-8233 - Ramal: 2'l'S - I'AX 49

COmISSÕeS PermanentesCHEFE, !1E~ XAVIER !\IARQUES

LocaI: AnWl'o n -- Rama.l: 184 - l'AX 49

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POUTICA RVRAL

Presidente - Baptista RamosV Vice-Presidente - Jose Bon1f~c1o

2.9 Vice-Presidente - GetUlio. Moura1.9 Secretario - aennqu~ de Lia Roque2.9 Secretarto - Milton Reis3.9 Secretario - Aroldo Carvall1C'

.-4:.Q SecretariO :. Ar) A1Can tard1.9 Suplente - Lacôrte VltaJeZ. Suplente - MlIlor~ 141Vl>moto,.3.9 Suplente - Dirceu Cardoso4.9 Suplente -, Floriano .aUbm

LtDER DA MAIORIAErnnnl tintlro

LIDER DA MINORIAIv1àrlo .Covas

ALIANÇA RENOVADOR",NACIONAL

LlderErllani Satiro

. VICE-LIDEREsGeraldo Frelie -RUY Santos ."último de earvallloOswaldo :lanelloTaousa- (le Aunelcta

.. Geraldo GuedesNo~" ",... de R.ezendeAmérlco de SouzaDaniel Faraco

3670 Sexta-feira 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de_1967

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Presldent-e: Braga Ramos - ARENAVIce-PresIdente: Cardoso de Menezes - ARENA

Vlce:Presldellt-e: padre Nobre - MDB

llTtENA

REUNIOES

Quartas-feIras, às 10 horas e 30 minutos

Local: Anexo n - sala 10.

SecretárJa: Marça Olélla '<)rrieo - Ramal 29'1.

ARENA

Luua FreireMinoro Miyamoto.Nosse! AlmeidaParentl' FrutaPassos PortoPaulo PrejreWilson Braga

&Ol'LENTES

Armlndo Mllstrocolla

Braga RamosCa.rdoso de Menezes

Dll.So CoimbraEI1as Carmo'

Geraldo MesquIta.

Just1no PereiraLuna Freire

Ney MarlUU1l1oSussumu Blra.1a

Tourinho DantalWanderley DantaaWUlnar GUlmarães-·

WUson Braga

M.D.B.

rJosé Gadelha.Mário GUrgelPaulo Macarlnl

M. D. B.Lurtz SabláPedro MaraoSadl Bogado

TUR.MA *B"VJCe.Presidente: Joâo Menezes'"

MDB.

ARENA

SUPLENTESARENA

Haml1ton PradoJanarl NunesLa uro LeltãoMendes de MoraesMemten'egro Duartl10Raimundo de AndradeSouto MaiorYukl~hlgue ramHra

Presldent3: Gabriel HermesTITULARES

COMISSAO DE LEGISLAÇÃO SOCIALE'1'e&ldente: Francisco Amaral - MDB

VIce-PresIdente: Bermes Mace'do - ARENAVIce-PresIdente: João Alves - ARENA

ARENA

REUNIõES

Quartas-Ieiras ás 10 boras.

Local: ~exo fi - Sala 16.Secretârla: Stella prata da 611va Lopes - Ramal 282.

MOSOhagas E'1'eltas

DavId Lerer

Edgard de AlmeidaElValdo Pinto

Franco Montaro

PaUlo Macarlnl

8alll SegadoReuniões, Quarto • QU1nt&-feIra.s às 10 horll6.

Local; Anexo n - Sala '1.Secretário: Jose11to Eduardo Sampaio - ji;lUla! a11.

COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TO~~DE CONTAS

Evaldo PintoFernando GamaGastone RighiGonzaga da Gama

Arlindo KunzJerean LldJo sampaioCarlos AlbertuHeltol CavalcantiHumberto BezerraJosé Estí.'vesJoslas Leite

DJalma Falcão .Humberto LucéitaLeo Neves

JUUlzlo BezerraAmérica de SouzaArruda _CâmaraAtlas CatanhedeBento GonçalvesCardoso de Menezes

, Ezequlas CostaGeraldo Freire

TUR:\1A 'I A1I

Vlce"Pre~ldente; Ihe6dulo de Albuquerque - ARENA.

Tl'l'ULARES- Atlas Cantanhede

Edll Ferraz

Gilberto Faria

GuUherme Machado

HBTr1' Normaton

Heitor Dias

Israel NovaesMOnsen.bOI VIeira

RIlImundo Parente

, ReglS Barroso

Rezende Monteiro

Tenústocles TeixeIra

'"I Adyl10 Ç'lana

F1orlceno PaIxão

GaStone RIghi

JúlIa Ste1nbrucktJgia.-Ooutel de -Andrade

Re1naldo Sant'Anna

AIDB

J

TURMA *B"

138.

Victor 1ssler

Tancredo Neves

Rubem Medina

PaUlo Macarln1

Adhemar FIlho

GlênJo Martins

José-Maria Ribeiro

Altair LIma

Adalberto Camargo

\Swaldo Pl:nto

)\ D BAntOnio Magalhães

Doln Vieira

J oel Fe.rrelraMatlleus Scl.1ntldt

SUPLEN.TES

Aclel'unJ J urellla.I:l~zcl'l'a de l\~elo

earlus AJ llertoJoslUS GOIlJC.MallueJ de AlmeidaMalluel RudnguesMedeu'us NetoMOllseullOJ VIeiraMourl Fel'l1ancJe...Nosser Almela~

.Necy NOla••OS51an - MarJpepaulo Ferra",l'a Ulo Frelle

;lI1 D B

lJlJ.lllaccJ Fllllo:EW!lJcJo PmluMata MaeluJDOlIlacllI RusselL!1'/lsla earou"Padre GodlnJioPaulo Macarinl

SUPLENTES

sampaIo -I . Vice-Presidente: Fernando Oama -tMDB. .

.ARENAAugusto FrancoGeraldo MesquIta1talo FlttlpaldlLeopoldo peresMll11S0 Cabrll!.Manoel RodrIguesMartlns JúniorNoroorto 8chmldtOscar CardosoRoCkfeller Lima.

COMISSÃO 'DE FINANÇASPresldente~ Pereira Lopes ARENA

rrrtrLARES

TITVLAREb

TURMA~A"

Vice-PresIdente: OIdARENA.

ARENA.Adhemar Ghls!Armando OarnelroBraz NogulllraEzequlas CostaFurtado u~lte

Hugo AguIarJoaquim Ram08Jorge LIlvocatJosé EStevesJosé Resl'gueLyrlo BertolllMilton BrandãoMoacir Sllvesh'eozanam Coêlbopaulo MacIelPllnlo SalgadoRUy Santossouto MaiorúltImo de oarvalhoVasco Filho

VallOTUrma A Quartas-relras, lU, 10 horas.Turma B Quintas· feiras, as 10 boras.Local: Anexo fi - Bala 1'1.Secretário: Antonio DIaa Ribeiro - Ramal

Affonso Oels..

Anllçleto CllmpanellaAJ1 tOnlo NevesAlhle Coury

Jose-Mar!.!' Magalhães·

Alva'! de MacedoFlàres SuaresLeon PeresMarcos KertzrnannOsmal DutraRalmundc Bog~aSousÍl santosWelmar rórresWlImar Gulma.râes

AlbIno ZCllJAJ1IZ /:lauraAurellallu ChavesBrltu VelbúDasu UOlllJoraDayl Almclda!"lexa Rlbell'OLaUlú UrU2Oceaou Clll'lelalFlmlU õiaJgauOTeollorlcu llczcrraWandelley Dantas

Ali ulr L1Jnul- clwlulJU FIgueiredoGullzaga da GamaJoilo !Jorges:Mulelu Moreira AlvesMurlll LúcIa

Sexta-feira' 23====--_. DIÁRIO DO C~NCR~SSO I'JM1..;?;.,;N;.,;AL;.....,~(,;;;S,;;,;ec;;.ã;;,;o.,;';,.>=====J;,;u;,;;n,;,;ho;";d,;,9"";1,;9""67,;.",,,,,,;3,;67,;,,,;,1

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

COMISSÃO DE ORÇAMENTOPresidente: Gullhermtno de Oliveira - ARENA

ruRMA "A"

REUNiõEST111'llln A - Quartas-felrM. as 10 horas e 30 mlnulos.'J tirlUll B - Quíntas-f&írLS, t.. 10 horas e 30 mlnulos.Local - Anexo [J -Sala 5.SeC'rctárln.- Zilda Neves de Carvalho - Ramal 333,

AmarRnte

35!.

MDB

Bernardo CabraJ

EwalClo Pinto

Henrique Henldn

Leo Neves

• Levy ravares

MaW'lclo Goulart

PaClI'6 Nobre

Paulo Maea.rfnl

Pedro MarAo

SantUlI Sobrinho

'I'URMA "S·'Azevedo Vice-presidente; Chaves

I - MDB.

ARENA, ACUlemar -Glnsl

Uanlel ~'araco •Feu ttosa .FiaVIano KIoelroUl'Imaldl ttlbetl'OJOSé CarlOs LeprevostLlsOoa ~Ml1ChaaoMonte1.(O <le castroPemo GondlmTeotõnlo Neto

M D B

lBívar UllnthoManano BeCIl:PéctrO FariaISimão da Cunha

SUPLENTES

lMDB

ARENA

ARENASUPLENTES

ARENIAntônio Veno 'Ary Valadáo

Ernesw ValenteFIavlano RlbelrtHeitor Cavalcant.Jorge LavocatLauro LeitãoManso CabralOsni RéglSTabosa de Almeida

, Vingt Rosado·YukishJgue Tnmura

MDBDirceu CardOSOFlorlceno· Paixão'Joe' FerreiraMauricio GoullU"tRuv Uno--

, REUNlüESTurma 'IA" - QlI1ntas-felras às 11 horas.Turma. "H" - Quartlls-teims. às 10 horas.Turma "C.. - QulnUls-ie!1'l\(;, às 10 horas.Reuniões PlenlÍrlos: Qutl.rias-felras, ás 11 horas. ~Local Anexo II _ Sala :lS~cretárlo: Newton Chularl - Ramal 333.

REtlNÍlIESTurma A - -Quartas-fr,lras, às 10 horas. Turm!1 B - Quintas-feiras, às 10 horas,Lo<:al: Anexo II - Sala 1.S.!lretárlo: JoSé Mârlo Bimbato - Ramal _

Aloysla NonOAntônIo BrcsolmGastão PedreiraJosé FreirePaes de Andrade

TURMA "c"Vice-Presidente: Janary Nunes

TITULARESAl}ENA

Aderbal JuremaAntônio FellcianoArmando CarneiroCarneiro de LOyolaElias CarmoMala NetoManoel C1e AlmeidaMário TamborindeguyOssian ArarlpeRaph3el MngalháesRuy Sa'ntos

TURMA "A"ViOl'-Presldetlte; Oilberto

- ARENA

Mourl FernanoelVago

Adolpho Oliveln.Bermano AlVesfvette Vargas '.Pactre Godlnbo -Rennlo Arcller

FlavIO MarcllloJorge l:uryJose HesegueLopa CoelhoManoel l'n velraOsm Itegl.Pinheiro cnagaaPires SabOlaV·)go

ARENA

IBnto Velho.Dnar MendesEJla.' Carmo

M D B

Zalre Nunes IJ::;waJdO PIntoPaulo Macarlnl

. REUNlóESQlIlntas-felr.as às 16 horas,L<,cal; Anexo II - Sala 16.Secrcl-ário; Antônio de Pâdua Ribeiro - Rama.l 333.

. COMISSÃO' DE REDAÇAoP.resldente: l\1f:oelros Neto - ARENA

Více·pr'sldellte: Figueiredo Corrêa - MDB

TITULAltES SUPLENTFll.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORESPresIdente: Haymulldo Padilha - A&ENA

TITULARES

Britto velhoCarCloso de AlmeltlaCUMa BuenoGeralClo UueCleaHéllp Uarcu!Herme. MacedoIsrael NovaesJ esse Jl'relreJoão <.almon ,Josaphat AzeveaoLauro Lo'rill'Lello tlampaloLeopoldo PeresMàrlC' 1'amborlndegU1MauriCIO Anarad..Murllc 8adarõNuntll! Leu'Saldanha OerzjSOusa SantosVirgUle, rãvora'

Vago .

l'assos -

MDH

IPrestes de Barros

- Dirceu· CardosoThllles Ram:llho

SUPLENTES

AH.ENAJa!es MachadoJanary NunesLuis de POUlaMário AbreuNosser AlmeidaOceano Carlela1Osmar Dutra 'Oswaldo ZaneUo

MDI3Hélio Navarro

I M!l.rcl~· Moreira AlvesPaulo· Macarlni

MDBAdolfo de OliveIraOelestlno 'Filho "Figueiredo Corrê.JOão MenezesMatheus Schmldtpaulo Macarinl

_TURMA "B"

\TIce~Presldente: Souto Mat(Jr - ARENA

SUI'LENTESARENA

Abrahão SabbáAlbertu c<'staAlbert(, BoffmannnAlbmo zemAluisio AI vesAurlno ValoisBezerra de MeloEmillo GOUlesFloriano RubinOceano CarlelalOscar Oardoso-Psulo ·Biar

Vice-PresIdente: Janduhy Cameiro - 1\WB

SUPLENTES

ARENAAfonso MatosArnaldo PrietoCld_ SampàioEzequJas OostaFlavlano Rlbeim[srael Pinheiro FilhOJosé ResegueLen01r VargasMexwes de Morae!Milton BrandãoMinoro M1yamotoTeodorlco, Bezerra

1\WBAlceu de Carvalhochagas Rodrltue~José .ColagrosslPadre VieiraRégls PachecoZliire Nunes

TITUJ;ARES

ARENA

Alfonso CelsoAquiles DlmzEWiLldll Plntoanstno PedreIra

Alc;;undre coStaAurelIano ClJAvesEuc1id!'s frlchesFloriano RublnGarcia NetoHênlo FWmngnolIlIsruel Nova!sIsrael ptnh,eh'o l<'ilhD

lJavlu LJe.lt::rHéllo GuelrasFreltM Diniz

Mnlt,,Alvaro LInsAmaral FurJanAmarOI PeixotoJairo Brum - IJo~é Carlos Teixeira

, MDBEdgal'd PereIraJosé Maria RibeiroOswaldo -LIma FilhoRenato AzeredoVictOl lsslerWaldh Slmóes

Aliplo CarvalhoBo lista MirandaBenedIto Ferreiralvar SaldanhnRarl Irl Mamede

'duUo DominguesWuHer Passos

Presidente: Edllson Melo râvor~ - ARENATITULARES

TURMA "A" -. I l'URMA "B"Vice-Presidente: Ra)'mundo de An" Vlce-Presiclente: Celso

drado - ARENA. MDB.ARENA

Vlngt EtnsadoCloero DantasEmilio MuradJoáo CalmunNogueira de RezendeOrtiz MonteiroÚltimo de Carvalho

Aécio CunhaArmando OorrêrDnar Mendes

-Emlval OaiadoEucllles l'rlchesFurtado Le:teJoaquim RamosJessé Freire.Lyrlo BertoU,!Milvernes LimaSaldanha DerziWilson Fa leão

TITULARESARENA

Alexandre Cu&taBento GonçalvesOlóvls Pesta naGflrcia NetoJoaqUIm ParenteMachado RollembergManoel Novnes

Oswaldo ZanelloVirgílw Tâvora -:-.Vital do Rêgo

3672 Sexta-feira 23 DIÁRI'O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Junho de 1967

COMISSÃO DE SEOURÀNÇA Nt,::::ONAL:t'nslClente: BIooa 1"1':1'10 - AR@<A

\-lce-PrpsJ(J"me: Flm'Hino Rub'n - ARENAVll'e.. Pref..dentc· CüJ'u:"u ela ROC11n - :vJD:U ~

COMISSÃO DE SAODEPresidente: Sreno da Silveira - MDB

Vlce-Preslclente: Mário Maia - MDBVlce-Ptt'sldente: O1odoaldo Costa - ARENA'

'l'l1.'ULARES . SUPLENTES

ARENAaj~xandre Costa.Allplo CarvalhoClovis PestanaOdulfo Domlllgucs :,,,Heno!' DIasIteJio GarcIaMaia NetoParente 1"I'otaRachId MamedeRaYl11undu de AndradeRégls BarrosoRezende MonteiroVeiga BrltoWanderley Daotas

MDBAlJUpollno de FariaEWllldo PllltoFreItas DlnizJose MandeIliPaUlo MacarlnlWaldyr SimõesWilson Martins

RE'(JNIOES

COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇõESE OBRAS PúBLICAS

Presldenl1!: C~lso Amaral - ARENAVIce-PresIdente: Vasco Filho - Al'lJj;NAVice-presidente: Levy TavaJ'es - MDB.

TITULARES SUPLENTES

QlK1rtns-f€iras, à~ 13 hOI'9S.Local' I\nBxo lJ - Sa la lJ.Secrelâno: Annita Cruz LOpes de SIClllPll'a - Ramal 126.

: Adalberta CamargoI DorlvaI de AbreuI João LIra Filho~ José Colagrossi, Mário Gurgel

Raul Brunlll,l

Alberto CostaA:rna1do Prieto

, EmlJio Gomes~ Gilberto de Almeida

Haroldo VelosoJales MachadoLu!B Braga

! Nicolau TumaNunes LealRomano Masslgnan

I Rozendo de Sousa., Slnval BoaventUl'a

Al'UrnA

rAI'mando CorrêaBrito VelhoDaso COlmul'&EdlJ l1'erra~lvar SaldanhaJOllO AlvesJose aesegueJbslas LeiteLacol'te IIIWlJeLauro CruzMarcos Kel'LzmlinnMinoro' MlyamotoOcenno Carlela!

Vngo

Moa, jAthW CourlCllaves .AmaraOteCelso passosJ!;I\'aloo PllltOJ;\110uny Carneiro -ILlgm Doutel' cle AndradePaulo MaCarlnl

llKüNl'Ó"SQllnrtar,"lclrlls, às 15 horas e 3U fllmulos,Loral' All['XO .1 - Sala la,Secretaria: Neusa Macllada R!t;'mundo' -- Ramal 36i!'.

Almllldo MastrocolJaAry \/lllllCllioAUsW cgéSllo de MenClOll~a

Delmll'o OIlVciraF'aoslo uayoso11l~clcl' AlbergariaJoaqUim CordeiroJUSLlllU PereIraJuvêncJo DJnsLeuo sampaIoMarclllO LIma.MIguel CoutoNllZU MIgUel

'Aldo l"allun<JesAllUpUIllJO ae FarIaBalducCI l"UnoEdgn]'(1 oc AlmelClaReg L> t'acneco

StlPLENTFS

Pau,~ Macal'lnlNev ~l:rrell'a

Fei'nanóu GHms _

MUBMU<lMDB

ARl!:N,\ LUlla i''I'elreMUa El'rt~IlJ(' Pedro

CüM18SõES OE lNQUÉH1TO 'OUEFE: 1"6LANIJA i\lIINIlEH

Secrrtar!a: Anexo li - RamaIs INll o :~7 - /)lrcto: Z-5300

Comissão Parlal11E·ntar de Inquérito p'ara verificar Os fatos relacionados com a especulação no mercado fillancei',:o.decorrente da recente alteração das Taxas Call1bíaís.~'l..

RESOLUÇAO N" '/ 1Ht:~1

Prnzu' Ale 1 de Julho de 11l6~ IlmpJ(,rl'ogavell.ARBNA Ellfló Cal mo - J:'reSlaenteAHENA ;\ilPW Larval110 - V1Ce-J:'I'~SIl:JCllta

MJ:JI:I JOSf' Maria Map;all1!les - Relaltll'ARê:NA f{'"tlJUI'O< Andrade - Relatur-/Su/)stJtUlo

_ ARII;NA Uallli!i !'lUUCOJutENA J!:m!Jlo UomcsARI!:NA ~lal'lo .H.lbelroARENA Vn~'l

SUl'LENTESARZNA

I/WPIQ Cal'vamoAlves MllceavA.'I1lUÍJu t'I'INaBCIJt~ UUII~alvesEUCIIOC' l'J'ICf,{'sFlBVWDU (-~Joe.lro

GlloenlJ' Alé'"eaódurUloo "eJosuLj'rl~ l;Iél'lOllfO'mal l~unhaPaulo LlmlHCU'lJac Monteiro

ISoma tlnntoS'V H)'g f Hos[f{JO

M Di!UUl'IV!lJ ae AbreuIfIeJ1tnul1l1 Aft'eS

\

Ivet te Val'gasJúlla ::;tclll!J"llCkPa uJu MncunnlPedl'osQ HIIr! aRaUl BrUl!lnl

REUNiõESQuartas-felrlls, H..~ tO hm'h.Lc'ClU' Anexu lJ - :5111a 14. •/:iecI'etadu; Georges do R'igr Cavalcanti Silva - l1amal 361.

AgOSllJlllO HU(JI'l~ues

AIlJJeJUU l:laJ'UOloa.AnJUfUI oe ~()UZa

ClOVIS stelJzelEculJUIIUU MunJ.ell'oGUSIUVO L:apunrmaH,".IJlWn Pl'lIduHaneoullll LJanlasHelio UarclllHemo H.omaglloJlILUlZ, CavaJCanteTOul'mho Uantas

Alceu de CarvalhoAntonIo AnllJelJ!BerrHU'eto Untlrai

, Hellu NavarroJoao li erCUllnONey ~'crrelm

,AcJrlmar CaJ'VallloAdhemar FilhoCllngllS FreltosEd~slo NunesMauricIo l)ouJartNlsla Cal'one

COMISSÃO DE SERViÇO PÚBI;-IC.O.l?resldent9: Mende.. de Morues - IHieNA

Vlce- Pt'csldentS: Jámll Allllden - MDI::lVlce-Pr~slaente; Alonso Matos - ARENA

ARENATITlJl.AUES

Amél'lco de SouzaBezerra de Mello

Ezet:lUlas CosiaHugo AgUiarJonas CarlosJose L1ndosoMarIo Abreu:Necy Novaes

Oseas Cardoso

Paulo Fel'l'az

Pedro Vldl;la1Vieira da 8tlva -

REBOl,ÚÇÁO J.j9 J7. DF. D67

prazo: A!é 4"12"67 - lmpl'olJ'ogável ..

_'\Rl!:NA '

TourInho Dàlltll5 - Pre~jdf:1lt.e.A!lJ.t!O ZeJl! - V'íce-Pré'slclerrte. ,.'

MDB

Jose F"BI: ( - Relator.David é,prér - Relator-Substituto. ';

AflbNA

Paulo F']'("J! c,Bez'.'l'rt1 de MeJJo.Benedllo feI'!'eira.Ltlno SnmpulO.Nunl's Freirc.

A1Dl:l

J03é ~1n"lil Mn~·,glhnps.11pl'nlanU Alvcs:

Comissão Parrarnent~r de Inquérito para estudar a conventencia ou não de Um plana de limitação da natalida~e em,nosso Pais;

ARE...'IilA

l'lMil' MilweLMDR

LeVY Tavares.

SUPLENTES

Armando COl'l'eaAI'llalOu Gal'cezBraga Ramosuasu CUJlllllraEUJ'lC~ RibeIrop'el'l'll2 Egl'ejaFeu H.osa,"'Iorc'!' ;,luaresJose Marao Filho'Jose PenedoLapa' (JO~Jj10Oscal Cardoso

g'n'mumlo ParenteTOlll'lrtho DI1lJla.

MO BAllylJo VIanna

Amul'llJ PeIxotoDjalma P'alcãoErasmo "PedroEwaldo PintoFrancisco AmaralPAnlo Macarinl

RJo:UNHIESQuarw"."feJras, Ar 9 toras '(' <l1í mInuto.;.

Local; Anexo n _ Sala 6.Secret,árla: Maria da GlorIa Pêrcs 'l'oreJly - Ramal 395.

Sexta-feir.a, 2~ DIÁo.lO DO CONORESSONACIONAL (Seção I) Junho de 1967 3673

.cOMISSOES ESPECIAIS, MISTAS E EXTEHNASCHEFE:' Jose ~lARlit VALDI;TA~O VIAIIl'NA

,Local: Anexo n - Sala 8 - Ramais: 152 e 'WD

, '-:te,

SUPLENXES,

SUPLENTES

Apnaldo Pvíet!oM. D'. B,

M. D. ~:

Dirceu Cardoso

Cardoso de Meneze&

.Ossian Ararlpe

M. O. B. ,AJ!ta.lr .Lima ..../ .'

) ~ "

:H.. D. B.

Cid' Carvallio

ARENA

de 196J:.'7' José Maria vàldetarô VjrinJUL"j

Pl'esldente: Ta.ncred'o Nev"s (MDB).Vwe-P.residente: Raimundo Brito (ARENA),.REJator-Oeral~ TalJosll. de AlIDeída (ARENA).

TITULARES

AR'ENAM:cnrenegro DuarteAdhemar GilisiJosé SaJyç.3rdoao ALves,

SUPLnN~S

AUEN·A'

Presidente: Ulysses Guimarães (MfJB).Víee-Pl'esldente: (.\5111 Regls (ARENA)Rela!or:Get'Il1: José Meira (ARENA).

TITULARES

M. D. .B,

Caruao da Racha.

I Jose R!CUH 'L\gla Doul ej. eta AndradeUhlrio Machado ", . '

REUNf6F:!! .

'I:<'Tças-re1ras, à.S l-t horas e ~O minutos.Lozal: Anexu 11' - Salh tI-B.

\

'PI'Il.Sicle.n!e: CanUdlo Sampaio (MOB).Vlc~-Presielente: Caso' Colmlll'a CARENA).R.elJtor: .Melo ,Fàgundes (MlJB).

nTULARES

Weimar .Tõrrea

8) COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA 'PARA EXAMINAR ALEGISLAÇÃO' VIGEN'FE Sõ6RE O l:RAFICQ DE ENTOR.PECEN'tES E PROPõR NOVS MEDIDAS LEGISLATIVAS,~ARA COMPLETAR: AS LEIS EM' VIGOR'

Antônio AnibelllAntônio BresalinOoin .Vieira

Manso CabralLopo' ~:oelho

E'zequu's costa. /Magalbã~s' Mello

TITULARESAdelbllr Jurema -

Israel Novaes

Albino 'Z'enlJuvêncí., .Dias'Justino Eel:eiraRlIymul1do BritO

Paulo :BroEsurdBernardo CabralIPadre' Antônio VieiraNelson' Carneiro

5r) COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, PRCJÉ1iO, D~LEI REFORMULANDO A ES':fTRIJTI!JRADO BANCO NACIO.NAL DE HABITAÇÃO . .

Plcsldente: Amaral Peixoto ~MDBI.V.ice-Pre.'lidente~ Joel SUveirlll (MOB).

.RE'lator: ~1a<:hflljo Rollemberg <ARENA).ARENA

Celestino FilhoMariano Beck, CliagnS RCurlguesDjalma Falcão

7) COMiSsÃO 'ESPECIAL PARA APRECIAR O' PROJETO NO':'MERO 3.771, de 1965, QUE "INS1'I'FUI' O CóDIGO' CIVIL".

Raul Bruninl'.TímdlIh:v C«vnelro

Brasflia, em 15 de junhoChefe de Comissões Especiais.

, Anuds. Câmara .Jooé Llndasoi~!ôni(l' Felicinno,Gustav<> capanema.,Accloly. FJlho,Pires, Sabóia,Vicente AugustoRubem' Nogueira

Franco Montaro I

. 6-) .·(:OMISSÁO ESPECIAL PARA APRECIAR' O PR011E1'O NÚ.. 'FI/ERO 3.264-65, QUE "ES:T.ABELECE O CóDIGO,' D.E:(lBRIOA'1ãES" .

'-

Strr"ENTESAdhemar Ghl51Antônio, crEmOArlindo Kul1sJerCarneiro, LoyoIaGarcia NetoGenésio Lins, .'Jorgl'" Cu!}'Norberto BClhmldt,Romano Massignan

SUPLENTE~

Armando Corr"a,Benedito Fe1'1'elraGarcia NetuHaroldo \lel090'JoaquIm CordeiroJosé Marão FIlhoI:.eopoldo peresNUnes !leal'Wandel'ley Dantaij

M. D. B.

IJoão MenezesJoel l!'errelra.'Marja Lúcia 'Renato Ar.:her

REUNIOES

SUPLENTESAluizio Alves.José MeiraMagalhães Melo ,RaJmundo' BtltORenatu R1beiro'!;0<r,.mundl J\tidracIaOdu!co DomlnguesVllIj1;f RosadoWalter Passos

M. D. B.

SUPLEN'EES

Francellno PereiraHeráclio Rêg,oJosé Carlos" GuerraManoel de AlmeidaMauricio de AndrlldeOséas CardosoPassos E'ôrro .,Segismundo AndradeOdulfo Domlngucs;

- M. D. B,

2) COMI~SÃO DO POLlGON0· DAS ,S~CAS

Preslc\ente: FranceJino Pereira (ARENA).Vice-Prcsldpnte: José Carlos Teixeira (M~O.B.).

ARENA

IAntOnio MagalhãesJoão BorgesJoão Lira l"i\110Renato Azeredo

REUNIOES'Quintas-feiras, ás 15 hOras e 30 minutos.Local; Anexo' II - Sala 8-B. '

Alvaro, Lins,I BIliar OlinthoMltrio E'ivaThales Ramalho

, REUNIOESQuartas-l-eiras: às 16 horas.Locnl~ Anexo n - sala 8-A.

TITULARESAluizio Beze1'l'aÀrnaldo GarcezAurino, ValolsEdgar Martins, pereiraErnesto, ralenteJoslas GomesNey Maranl1áoVicente Augusto

-.. TITULA1lESAmaral. ,de SouzaEmiliu Gomes ,Henio Romàl!11ol11.Lauru -'!>eHão·r.enlllr "\IargasLyrlo' Bertq]1Imamar .t:lUU'll'Weiinat Tôrl:eS,

Fellclano· FigueiredoHéllll GueirosJosé FreireMár10 Maia

Antônio NevesCleto MarquesI?etrônio Figueiredo

Aloysio, N~n11Aquiles J;linizJosé Carlos Teixeira.

'TlflJULARES

AtJas Cants.nhedeJales MacbadoJana.ry NunesJosé ii:Steves

Montenegr.o l,Juarte,Racbid MamedeRaimundo Bogea.

- >

Têrças-telras. às 16 horas.Local: Anexo TI - Sala a-A.

1,) C-OMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANC1SLOpreslderltee: Milvernes Lima lARIc'NA).' ~Vice-Pl'esi_déDte; Edgard PerE'ira (M.D.B.).

A,R E NA

TITULARES

Arruda. CâmataBento Gonçalvescarlos AlbertoHélio GarciaJosias Leitl'Medeiros NettoOscar cardqsoPaulo Preire\

4) COMISSÃO DE"VAL0RIZAÇAO ECONôMICADA FRONTEIRA' SUDOESTE /'

presidente.: Flõcl!s Soares lARENA).Vice-Prealdente.: ~do l."agul11Jf'S <114.0\.6.),

ARE.NA

3) COMISSÁO DE 'VALORIZAÇA0 EeONôMICJ\ DA AMA~Of\JIAPresIdente: Geraldo Mesqulta (ARENA).Vice-Presidente: Abrahão Sabbá (ARENA)'..

, ARENA

3574 Sexta-féira 2~ 011;" 10 DO CONGRESSO I~CrONAL (Seção I) Junho je 1957===

DAS COMISSõESATACOMISSÃO DE CONSTITUiÇÃOE JUSTiÇA I

do KunzJer para redigir a referl:Iáconsulta. Em seguida o Senhor Pre-

_ _ ry'" slden.e expl!cou ao Deputado Mll1orotrnncmlssao e rcc2pça.O de comlIDlca'15'OS9', de .0 de Junho d~ .196~, qUI: Miyamoto que já. estava em enteu-

ATA DA 1· REUNIAO EXTR."- çõ~s via Eatélit~". autol"lzavam o Poder Bxe~u,l~o, 11 ulwc"l.cs C.IU ° Dele:;atlo RC:;lonalORDINARIA OA TUR~,~A "B" Autor: Poder Executlvo. doar Imov~1 11 f'rereltufl\ Mun,c11,al uo lB::'!.A palll marcar a oata eto s<'uAos quInze dIas do mês d·e Junno Ao Sr. Deputado Paulo Maciel: de <?or!l;nba, E.~lad,o de ~ato Grosso, com:;&"ech..'lcnto .. es,a Comlssáo, o

de mlt novecentos e sessenta e sete, o. .. • • Blaslha, 20 de Junho oe 19G7. De.•utlluo Mmoro Mi}amoto e3clal'e':ults dez boras, reunIu-se esta Conlls" Projeto n 1a3-~3 - que (;r.a o ljlla g<lS,arla de encanllnllar a Clia-6âo. em sessão extraordInária de sua runJ. fe na.tureza contábtl. ~eUUJII1' COMISSÃO DE EDUCAÇÃO u& !lulOrldude um q:lest\onal'lo ~.,-.':rUl'ma B, sob a presidência do Senbor nado Funda Nacional de Des.~I,V01VJ. E CULTL1RA ure o oDJeio de SUa vinaa, o que tolD2plllado Djalma Marinho. pres~ntes mento dos Munlclplos, desllnauo ~ . acsito pelo Senl10r Presjd~l1te. 0:-os Senhores Deputados: Tabosa de promover a lntegraçao da ecorl~m.lll DISTR!BillCAO FEITA PELO S1!l' ",~m tiO D.a: - O Sen.lOr P"'esid~!1laAlmeida, Lauro Lelt·,0, Chn"ns r:o_ll!as ~0z;~ rurais, e dá outras ,Plovl- MHOn PRESIDENTE, DEPUTAD0 dall a paJav..a aa De:JU(a:Io Pau:odrlljUrs, Oml Regis, Raymundll Brlfo. dênClas.. , BRAGA RAMOS, E).1 20 DE JUNHO l!rche quc relatou o Projeto nV 342-67,l,ulz At,l'ayde, Rubem Nogueira, Yuki' Autor. Aniz Badra. DE'19S? ':0 Pcüer Ex~cutivo, que "Autoriza ashlgue Tamura, Frasmo Pedro, Petrô· Ao SI'. D3pu'tado José Rlcb:.: a::Jehu"a, pelo I\!lnis'~rio das Re.a-nlo Figueiredo, José Sall:" Henrl1uo . ' _ _" Ao SL~hor Deputado Lnuro croz, çõsa Ex.el'IOres. do erc,!Jto e.special dsHenldn e Francellno PereIra, Lida ~ PI.oJeto nq 2.235 64. .~ue 'Tomn Re!aoor. .iCH, 5:l1. 700,UO, par lu~guülrizacaonpô'ovada a ata ela reunião alllcrlor. priv.ttivo das "~ntlda~es eStRtals ~o U,; Projeto lIV 3t3-67 (Mensagam nu- da u2s;.tsa. relat!\'" ao salDo da ~Ij<l-fornm aprellladas as segul?tes propo· ~~ d~~om1na.ao qu. mclua o li!!."" mero ~n2-67)., do Poder, Executivo, tribulçaa 110 B.-asl!, em 19&G. ao F<ll1-slções:,lql Projeto n

q3.000-A. de 11151 la~., Oeputado Noronha 1"'110 que "1IlStltul -a Fundaçao Nacional, Ido Espse::ü de A5SistUic.u. do Deséll-

~ do Senhor Humberto Luc~lIa - u 01'., • U • de Mate:ial de E.n~lno"..~e~ntor SUb.i· ,volvlr.l:mo, da Organizaçiio dos Es-Dlsp/le sôbre a nat,ureza jUrld~~a dO~ Ao Sr. Depu,lado, Seglsmund:o tltuto: Dep. FellCllIno Flgueil·cdo. lado. Americanos", com I,arecer fa-mnncll1.los de membros dos órgao< Cf.' Andrade /Redlstrlbuiçaol: vora,Cl e uma Emenda ao art 19lelllndos e dM sociedades de economIa CouISS-O-DE ·~IC.CALIZA~lO ~ - f' . . ' ..mista, e dá outras provldl'ncias. Re- projeto n9 2.2~6-64 - que "l{egUla I.. A r v ''ir. "'r:t vo~açao. Oiam apmval1fJs o Pro-lator' Rubem No"'uelra i'mendas de oiS ativldatl.es das Agências de viagem, FINANCEIRA E TOMADA DE je.o!l, a Elmenda. Com a palavra, emPlenÁrIo: Parecer" Jl9Ja ·ctnstlt.uclol"a. e turismo e das agências de Passa- CO:'-lTAS S3g.Ul~, o Deputado carlo: Al~ertoIIdade, aprovado un!l.nlmemente. DU- gens". . ~~~, ~ ~_atou ~ Mell$at7el~ It 2-66, cWrante a dIscussão da matérlp. o $.- Autor: Deputado Adyllo Vlaano.. "'TA D1\ QmNTA REUNIAO 1Ex. 1rJ~\mal Reo~onal do. Tlabalho d~ 7~nhor Raymundo Brito. em auestlto de • t .1 Pi h I TRAO"'DINARIA REALIZAD E Re!pão, que E~camm!Ja anteproJe~oordem. Indagou da PresidêncIa se seria .Ao .sr. D.pu ado fsra. n II ro '" A 7\1 ae leJ que autonza o Poder E;;~cutl-permltl~o à .Comissão reexamll,ar 11 FlIho. 14-6-1967.' \'0, a ubJ'lr !lo Poder J\ldlclarlO -proposiçll.o ortginal, tendo o Srnhor . projeto nq 2.886-<;5 - que ",Esalbe· As dez horas do dia quatorze d~ Tnb\!nal ReglOn!ll do Traoalho da 7~Presidente respondido que, na ollor- Ieee o limite de 15%. no penodo d~ Junho de mi lnovecentos..-e' sessen- Reglao - o credito supllllnentar oetunldade. a Comissão deveria !tter-se IV de junllo a 31 de d.ezembro de ta e sete, presenf.es os; Senhores NC1'$ 74.;111,80 em reforço a dolal'mlcamente, ao exame das enlpndas 1965, na elevação dos preços dos tlem Deputarlos Gabriel Hermes. Prest- ções do Orçamento vigente", com2) Projeto nq 121-67 - do Senhor de produção e dos serviços prestados dente, The6duio de Albuquerque, VJ- Parecer pelo a.rqulvamento. 1I0S tur~Mariana Beck - Dlcpõe sõbre l\ con· p211l.< cmprêsas de economia mtstl\, ce-Presltlente. ,Humberto Bezerra. mos do art. 197 do R:Jglmento In:c..trlbuicão de melhorin. rep:ulllrla p(;lo autarquIas e órgãos da admlnlslrllcão Wilson Braga. Arlindo Kunzler. Men- no,. qu~, em votaçao, foí aprovado. ODecreto-leI nq 195, de 24 de fevereiro direta, do serviço plíbllco fe.:i~ral". ,des de ]\101'nes, Nasser Almeida, Ga~ Senhor Presidente, em segUida, d~ll_de 1967. Relator: Rubem No!(uelrlt Autor: Deputado MárIo Plvlt. tone Righi, Parente Frota, PaUlO a palavra ao Deputado Luna FreireParecer pela llonstltllclonal!dadl'. de. A 5 D tad Má I Plva' Freire. Carlos Alberto, Lurtz SabJa, que relatou a Il1ensagem n9 1-66, doven(!o fi. votaço.o obedecer ao "U(JTlma o r. epu o r o . Passos Pôrto, Minoro MI)'allloto, Satll TrIbunal Regional do Trabalho da Me:<Irr,ldo para leis comp1emcn:ares, projeto n9 3.592-00 - que "DlspOe Bogado, Lunl1. Freire, Mário Gurr:~l. Região,_quc "Solicita abertura ao Po-aprovado unânlmemente. 3) Projeto d6bre a dedução de 50% no Im]Jôsfo reuniu-se a \Jmlssão de F'iscaliza- der Judioiário - Tribunal Regionaln 9 241-67 - <lo Senhor ,Tanduhv (lar- de renela, em favor das pessoa~ jur!· cão Firianceira e Tomada de Contas, do Trabalho da 5~ Re:;iâo do ol'édltO!leil'O - Estabelec~ normas médIcas dIcas de capital nactonal. ..pala re· _ Anexo II da' Câmara dos Depu- e~peclal de NCr$ 1.999.!J9. pala atenIllsclpllnadoras,de planelamento laml: novação de seu maouinárlo tados. Faltaram os Senhores De\lu, der a pagamento de s,ervlços p~es(.l~1\ar, e dá outras providências. Relll. Autor: Deputado Florlceno Palxãú. t,ados João Menezes Vice-Presidem" dos pela IBM do BI'asll - Industrla,tor: ,TIabolsa tlllCd ~lmelda. Parecer ~ela Ao Sr. Deputado Rubem Mtdlnll; Heitor caVaJ~:Ultí, jos!' Estêves, Jo·~ IMáquinas e servIços Ltda:', ao q'mleons tuc o!!,a aue, com emen as sllls LeIte Djalma Falcão Humberto apresentou um Projeto que, em vo-Em dtscussno. a Comts.ão ap~ov~u re" Pro)eto_ nq 64-tl7 -; que "Suspende Luo;na. Le:> Neves e Pedro MaráO. tllção, Lol aprovado. O Deputa,lolluerlmento dos senhores Jo.é ~alv e a apltcaçao de dispOSItivos da I,el n!'l· Ata' Distrlbuilla a Ata em cópias IHumberto Bezerra reJalou a seguir oLuiz Athavde, no sent.ldo de .serem. mero' 4.494, de 25 de novembl'O de tel:mofax foi a r~vada' seUl restl'i- Ojlcio n~ 145-67, do Tribunal S'Jj;J-

~~~I~o;'s~~eeeod~r;~:~~ja~e~~nl:~~: ~~64ál;:~~t~v~e ;ré3:;:Ç~~bll~~~;.~árla çôes: Expedientef O senhor preslden: ~or d~ Ti'a~:;lho q~ead" E~CamlnJl:pectlvanlente O senhor Presidente Autor' LO'putado Cunha Buena te consultou os deputados sôbrea ensa"em, 1l_0mpal I a ,e antedeterminou Clue o parecer f/lsse fi nu- .' • ". t::efer&ncla das dias da semana er" !lrojeto de lei que crIa dOIS cari:osbllcacão, para estndos. 4) Proleto Ao Sr, Deputado Moad~ SilvcsLrl. 9ue deverlam ser realízarlas ·as rc- de.•JUiZ substituto do TJ'a~alho .'l:l.nnmero 121-67 - do senhor Mlltlln "C d' uniões da Comissão. Por unauimld;l' Jusdça do Trnb!11ho da 8 Regmo,Reis _ Coneede aos funcionArias re- Pn)eto n

qI 3.168t-6 7d- que tonãce de dos presentes, foi escolhida quar- com sede em Bolem, Eótado do Pam",

I t t I isençao ,de mpos os e Impor ll-<: o e f. f I fI d ! Id com parecer favoravel e uma Em"lI-derals, autârl1u cos e paraes a (\ R Que COl1sumo e da taxa de despacho aclua· ll-.e 11a, can° o 1'230 v o Que as rc- d' 'i, 2q ~ t ã f'-lidem com Ralos X ou snbstl\nclns ra- neiro sôbre materiais que especifIca unloes se farllo às quartas-feIras. à" a ao ar, ...m '1'0 aç o, OIamdfoaf.lvas, a aposentadoria facultatlvl'\ à coinpanhia Melboramentos de pa~ to haras. Em seguIda foI debatido o· aprovados o Oficio e II Emenda. Oaos 25 anos de S~1'V4CO e a obrl~n'Orla 'bu" problema das Mensagens que sollci- Deputado Tbeódulo !le Albuquerque1l0S 65 anos de I~gde. tlelator: Cha- ra~ut~~.·Deputado Pedro Maráo. Iam aberturas de crédItos adlcional& pronunciou seus votos 'sô~re ~s .pro,:j!'M Rorlrl!l'"eS, Parece~ pela coo..t\- C01tlISsão de EconomIa. 20 de, junho especIais e suplementares. Com a pu- cessos de_que haVia p'e,dldo VlSt~turlonaltrlade. com emenda. O Sonhor de 1967. lavra, o Oeputadó Lurtz Sabiá ma nas reunloes anterIores. I" No Olí~'OErasmo Prrlro, nne nrdira vista, devol- nifestou sua opinIão de que é ím- nq 1. 60~-66, do rrlbunal de Con,as'l'CIl (I proleto. dell'arando concordar O SENHOR DEPUTADO DJALMA posslvél querer-se que o Govêrl1o 1n- d!1 Unlao, que "Submete IA apr~&J:a-eom o Re1nlor. Em votacão. foi o MARINHO,. PRESIDENTE DESTA dique a receita na ocasião em que çao do Congresso Nacional registro,l'arecer anrovado. por unanlmldalle. COMISSAO, F,f:Z A SEGUINTE D18- solicita suplementação de crédito. Em sou reserva, da de.spesa de NCrS .,., ,As doze horas f' _ vinte minutos. foI TRIBmçAO. LlE MENSAGENS De:; apartc, o Deputado Paulo Freire con. 450.00 proveniente de, ~aterlal torne~el111errada a ~eunillO. E. nara consh.~. PODER EXECUTIVO, EM 20-0-07. sldera. que s6 no decreto da abertura <lido à. SuperintendênCia do Ensmoell. Paulo Rocha, lavr~l ~, nreSl'nt: ...0 ar De utado Geraldo Freire: do crédito é que se dirá a fonte éla Agrlcola e Vetednâ~lo por Valmet :!"Ata, aue, anós Ildll e BorO ,,'fll, ser . P receIta. O trabalho no congresso é Brasil S. A,;' Industria e Comér~loIISsll'ada pelo senhor presidente, Projeto 119 343-67. (Mensagem n?- apreciar o projeto ou MellSa~em, au- de Tratores , apresentou seu voto

mero 402) - IDS,tltui a F~ndaçno torlzando ou não \ abertura do cré- contrárIo ao Parecer do Deputil',loCOMISSÃO DE ECONOMIA Nacional de MaterHlI de Ensmo. dito. Acha o parlamentar que se de- José Estêves, no sentIdo de que seja

Ao SI' Deputado I "z Athayde: ve consultar Il Comissão de Constl- registrado o ato do Tribunal. EmDISTR!BUIQAO '. " tulção e Justiça, para dirlmir dúvl- votação, foi aprovado o Parecer do

Projeto nP 341-67 /lliensagem nu- das. O LegislatIvo e o Jueliclárlo, no Deputado Theódulo de Albuquerque,O PreJdilente dI!. (lomls~!lo lfP. Eco- mero 497) _ Alltorlza o Poder Exe· seu entender, não têm como Indicar no. têrmos do Projeto de DCC'HtO

llomla. n~puta"''' Unlrlo Machado. fê3 cutlvo a doar material e- equipamen- a fonte da reoeita. Referiu-se ao Df'- Legislativo apresentado: 2q) No olt-11 seguinte dlstrJbulcllo: tos a entidades públtcas e privadas ereto n~ 60.738, de 23 de maio de 1967, Ç/o nv 1.599..66, do Tribunal de Con-

mn 20 'de junho de 196" que menciona, e dá. o!:ótras pl'ovldên" que fixa normas para execução fi- tas da União, que "SUbmete à apr~-bb clas. naticelra, do Tesouro NacIonal, :lO clação do Congresso Nacional re:;is-

Ao Sr. n·putado Abrahão l'n 11, Ao Sr., Deputado OSl:.l :,egls: exercício de 19G7, ressaltando que a 11'0, sob reserva, :lo processo relall-Proleto nq ',l,8M..61 - que "DIspll~ Secretária houve por bem distribuIr 'lO li emissão de 'Letras do Tesomo,

Eõb~e 11 cobe~bl~1I pambla1 das Imnor· FroJjeto n~ 342-67 (Mensagem nu· uma cópia 11 cada membro da C"- sérIe "O". ao port".dor. no montantel~rl\e' ele eqlllpam'nto pe()as e sob·es· mero 493) ,-; Autoriza a_ abertura. missão. Entretanto, as Mensagens. ae NCr$ 150.00.00,00, de que trata asn'cnte_q P~s.l1clal~ n Industrlall?nr.!\o pelo MinistériO das Relaçoes Exte- .objeto de deliberação dêste órp:àa Portaria n9 245, _Je 21-7-65. do Mid" 'I'lort1p~le. e dá DlItl'M provldên· riores, do crédito especial. de NC~S lécnlco, são anteriores ao refendo nistro da Fazenda", o Deputadoctn,", 521.700.00, gllra rcgularlzaçao da ilCo' Oecreto. O Oeputado The6dulo de Theódulo de Albuquerque, apre~ent'Ju

Autor' Drplltarlo Hllmb~l'to (,1IP.él1l\ p;sa relatIva ao saldo da contrlbUdl- Albuquerque esclareceu que o asslln- seu voto favorável i decisão do DepiI-, çao do Brasil. em 1966, ao FuJ1 o to sendo matéria constitucIonal, de- tado Paulo Freire no sentido de 15l'r

AO. Sr Su••umu llirata:,. . IE.spe~ial de AssIsténcl _aao Desenvol·- ve'-se recorrer à Comissão de Comtl- registrado o.ato do Tfibunal de CO'l-Prole to nO 4, fl2~-fl2 _ que "Isentn vlmento. da Organlzaçao dos Estados ~utção e Justiça, para opinar. F"j tas da Unlao exara:Jo no prooes~o,

elo If'I'1l1"st~ dp, lmpormcõo e de con- . Americanos. '. aprova~a . a sugestão d~ se ouvir. a nos têrmos do ,;>roJeto de DecrMos",·-,~ e [1" tn~n. ,1n de~n'acho 11iUa-1 p'rojeto nq.344-67 (Mensagem, nit- Comlssa~ de Constituiçao e JustIça Le~lsl.atlvo apresentado...- 3~J lIfcn.çatI"'rn· Di"l'r,mn~l1f.ns tl~tinl1dos à mero _494) - Revoga as Leis nume- sObre o assunto, tendo o Senhor Pr~- gem n~ 1-66, do Tribu}lal Regl~nal doinct1l1r.çáo de um termlnaJ, para ros 3.'739, de 4 de abril de 1960 e sldente designado o Deputado ArUn- Trabalho da 59 'Reg\ao, qU~ •SOllcl~

Sexta-feira - 23=

DIÁRIO DO CON,aRESSO NAC10NAL '(Seção I)' Junho de 1967 3675-==

ta abertura ao Pod~r Judlci:í.rlo -I bro de 1941. que reforma a Lei de !ARENA. na Câmara e no . Senado, felta pelo Pre&1dente da· Repúbllr.a,T"lbunal Reftiunã'i do Trabalho da 5~ Acidentes do Trabalho", Presidelltes. da .Càmt.lTa dos DepU- Sendo-lhe cOnce<lida a palavra. 1iS"eRegiiío do crédito especial de NC"$ Autor: Sma'cto Feri'eral !;uJ0:3 e do Senado FederG;I, MInís:.ros o Sr. Guilherme Machado que tUdo1.999,99, para atender a pagamento 5, Ao Sr. Deputado lsraél IJ:ll~ No- '0/' Trabalho ': doa PreVIdêncIa SC!- !,áo passava de um desentendlmo>nto,~e serVIços prestados pela IBM doII'o.es - ProJero de' Lei n" '.GOR.A-fil, IMil e das de,!,çoes. Exteriores ~I- Que aquêle Telex fazia-lhe iem:l~atBrasil '~ Indústria, Máquinas e Ser- "Emendas d~ Plenido" ao PIO;rto I n·htro. mytr~ot'~lm~'~;1~ ,retro ,menclO' do raso do filho qUe Sll. dirigira ROviços "Ltda" O O~putado Th!,ódnlo no 3.nfJ~-A, de 19~1, que dL;J:õ~ ~óbre 'lH'(lO e,. al':l':>' n~"f,den.tlt"mo Se- pai; por telegrama, pedIndo dlnbeid." A!buquerque 'apresentou seu vor>~ a' nature2U jurióic,; aOs mandados de nhOl P~es'o"llte, ~~ Repub..c.l, ~1l{~() ro. Que o· que estava ocorrendo' erafavorável, au S.ubstltutlvo do Relat"r, membros 'dos ól'gacs colí':rl~,dos e das 11:' sent:,do ri:,.. o, ,P:I:'I. m~nto Bn,sl\~l' uma l::terpretação, diria errônea, m(>-:O.putado Luna F' eire, Q, Deput(\(IO socl~dade.., de eoonomia mista, e clã :: .J~7.e~ -se .... ~:"l;t~ at.:aves de ob: '1\'aria pelos ânimos. De.<;ejava pon·-Arlindo Kunzier uedlu a pala\'l"a para outras provic;'enc!as, s"rlaclo:es, a 5,· conferencia da 01' der~,r, r.fIrmou, que a escolh-a •.:lo Sr.'manifeslar-s<c, llinlla uma Vell, sõore 'Autor: Sr, Humberto Lucena ~:n!,aCf'o. intetn'\~'''llal d? TrabR~~t L-opo Cocl1lo não tinha o objetivo deo.. pediqos de créditos "suplementare.s So.'a da Com!sEão, 21 de junho de IO;;",e se ,.rdl.l\za ~tl!'\ Gene~la a \lll.: ..r U€W1CreCer a comissã.o, nem aas B€UlId~ exerciclos anteriores, 'esclare~en._ 1967,. CP"I~ d,;I!\. 8 -, QO cOrI ente, Nfad~ ilustra; Presidente e Membros, Natu-do que, só era posslvel- à Comissao __ m·{I, aI Lru do ~-yr, tamou, que Rs dua .l"tlimente, f foi levado em considera-

, dccidir-sej)élo arqulvamento aos pê' I-IITA DA 9' REUNIAOOnDT"l'ARIA, . ('~"'~'._ :ind~J l<:~!, lr~te~rantes dah ção o fato de o Sr. Lopo Coelha 'lãdidos não vendo como se tenh:. dn- REALIZADA EM 7 DE 'VNflO C~m,s,ol,~ .d. L':;e>lslaçao Social da haVer sido R_epresentante Permanen.

, . - f .' ", ·::J.n ala e do ..,cr •. N. da ARE~A f te dCl Brasil na O.r.T., em Genellla,vidns quant.o a, essn que.st!'o, ,A , ;1,: .. Dm 1967, do -M~IB Nii'l u:l'i~ compl'een lfr durante _alguns ano.s e, 'por· 'Is.") no.vor, pr~nunclalam-se vános. depu \ As dez hori\s'.dCl dia sete de j'tnbC' qae t.. : na(, se t\zr~se, UJUa ve~ qu~, .eT sido julgado acertado envía,:r-slltados, flCan~o ~ Deputado Aflin!l0 de mil noveceníD3 e .s~E5enta e sete :éd>l,< ~i, ,\<cj~õ::i temadas naqu~la uma pessoa com a experienCIa; úo:KUl;zler :de ·I'~.dlglr "Parecer sõbre o~ ,'euniu-se a ComisEão de LegJi;laçâo Confe' &IW';; i1annl<nt de passar iJ~IO nobre Parlamentar. Disse qu'e, :tinh1pedldo~ ~e Cledlto~,~ para apresentar Social, presentes os Senho:'es Frnn- ~rjv(! d9s duas Ct1ml'rões por Se "111' que discordar do "Inteligente t01eg<\na prOXlma reuníao. E, nada mais d.co Amaral, PresIdente; Hprmes tal' de l1lalél'::l da sUlJ. exclusiva, 'OJll Gastor_e Righi'" quanto,' às suas Siloho.ven~o a tratar, o 8~!1hor Presl- Ml<COOO " úoão Alves, ~ Vice-PI esiden- PCtêllllll1' a fini \,p, s~ apllcarPln OI' .gestões, E, afinal, 'que apelava, I'UJ'adente encerrou a reul;llao às onlle tes; Raimundo Parente, Paulo Ma- ll~O no Brasil. D:~,e mais que o Sr o Sr, Francisco Amaral, em qU<'mhoras e" qllarenta e cmco mlnut~s, carlnl. Evaldo Pinto, Monsenhor VI- Mi1Ula E•.:l'!I'a'\~ Ire informou, p'l,SO Yia, ape.sar do pouco tempo de conPara constar eu, Stella Pra.ta da. S11- eIra, Rezende Monteiro, 'Sussumu HJ" alment,', ter mct.radC' o Sr. Senado! vivênCia, atitudes de, homem públicopa. Lopes,. Secretária, lavrei 11' pre- rata, W.anderley .Dantas, Florlcrno Mello Braga," da Arena,' 'memb,o da equilibrado e justo, não deixasse l,l·sente ata que, depois ·de lId: e apro- Paixão, Adyllo Vianna, Elias Carmo 'Comissão de LegIslação Scclsl do Se· t1'2paSSar da ,Cl>missáo êste mal-es'vada, será assinads pelo Senhor Pl'C- Régl:> Barroso, Gastonei .Righl, Gut· uado .p" I'lI tJ~rt·c'par do ColÍcla\'e tal'. Concluiu dizendo, que tinha cez'osidente, Iherme l\1I~chaclo, Alceu de, Carvalho, com" [<i)S~rVH('M, 1'!m face <to f,~je- ,teza de que serta atndido. Com a

Edyl Ferr2z, Luna Freire, LigIa Dou- 'll'ama cille 'fc.btl'F e lerá para a ("'O· palavra, di:rie o Sr. Elias Carmo queCOMISSÃO DE LEOISLAÇÃO tel de Andrade, "Sadi Bogado, Temis' ml.si'HJ. ra!ltíu-se f~UJ>trado l'm 'O(11s louvava o Sr. Fl'anclsco Amaral' pela

tocles Teixeira e Júlia 8tembruch. [,5 seus pl'up<í~if""5 d( .ver pl'estl!\,~ado maneira como vinha conduzindo aSOCIAL Deixaram,de comparecer os ·Senhures o órgão técnico, como vIa também Comissão". Que protesto, quanto à

O SENHOR DEPUTADO FRANCIS- Atlas Cantanhede, c Gilberto Faria naquele texto o próprio desprcstigl& Inexistência de funcionários em nú.ENTE DA Elar:; NOl'manton, Israel N~vaes e da Câmara ,do. Deputados, pOIS· ~ mero sufl.ciente e da falta de um !lS4

CO AMARAL, PRESID , Reynaldo Sant'Anna, Abertos' os indicado, nome ilustre e respeitável sessoramento por· todos t:eclamado!.COMISSãO DE LEGISLAÇAO SO- d' d 1 d êlCIAL. F1!:Z A SEGUINTE DISTRI- trabalhos, pelo Sr. Presidente. o Se- cantmuotl. não o foi pela Câmara, era 19no e ap auso e e ap. o qu.o 'eretário procedeu à- leitura da Ata ela mo>' pelo Executivo e' não é memllrJ ête, o Presídent,e, podia co~ar 0.0

BUIÇA. reimlão anterior, ~a qU1l1 foi aprova· ;ia C"mif,sãCl, Deu adiante" conhecí- ('ra~or. No entanto, a.respeIto doEm 20 de junho de 1967 da por unanimidade e sem restrJções mell~1J à ComisEào. do Oficio n~ 106-. episódio da Represf,ntaçao à ~1~ çon.

EXIJHllente - O Sr, Pl'esldente lell C7 'l,te, dirigia ao Excelentisslmo Se- ferêneia .d~ o~nebra,. quena, ,.azer1. Ao Sr, Deputado Gastone Righi pal:a a COmissão o Oficio nQ 59/67 d~ nhol' Presidente da República, a fim \l~(1S pondc'açnes. 9 crltél'io defen

- Projeto d.e Lei nQ 200-67. que "re- 24 de mulo de 1967, que' dirigiu aos de quI' em ocasiões futuras seja ado- t!ldo p~lo sr. Ff&,l1CIECO Amaral, é I)

voga dispositivos do Decreto~lei nú· Exmos, Sl"J. Presidente e dem.l.ib t.lIdo c critério de a Câmara e o Se- melhnr e devia rGeEffiO ser o !ldtlta.mero 264. de 28 de fevereiro de 1967, Membros da, Mesa. fazpndo-Ihes -ENJ- nado indlcal'"m~eus pl'óprios mem- elo .Toc!a\·!a, b:t\l'm:,s de conslder:l-t'.que dispõe ,sobre a Tarifa d'll.s Alfân" til' a impossibf1ldade de pro<~e;::ui bres e Integrantes, no caso, das cl- contIfluOu, ,q!-1e o 11';0 está consU:tl:l-odegas e dll outras providências sobre mcnto dos trabalho.s do órgão, em, mdas Comissões 'Técnicas. Arrema- J~: Uma a.tltude, u,na palavra. mal.'.comércio exterior. ' , face da ,exigua qu«ntidade de lun· t;uu çue ê.lte esfôrço empreendido não l'II,I"l1ta .p('Clel'~ gtolal constrangmlt:n·

Autor: Sr. Humberto Lucena cionáring lotados nela, Disse, a.inda. el'" em CtlUSa própria, poís como vã. t...s. E estes aevem ser.evltados,por-2, Ao Sr. Deputado Elias Carmo - que, na aluGJda correspcndência, rei, rias vêze~ esclareceu nas· correspon- (fl!e somos uma ~o fanlllia, Um", de

Projeto de' Ijei nQ315~A-67, "Emendas terou pedidos anteriores, nCl scnlid~ di'l1l'Ja~, estava tmpoS"ibllltado, pOI nuncio. da Tubuna poderá 'ferl~r , ode Plenário lio Projeto 315, de :1967. Ile !l. Comiesao' s~r a?ar~l1lada rom a outras ral:ães, de par~iclpar da 51,' ~?lega ~"P~ ,\oeJIoC' (\ quem, . 'lI ás,que criá na 34 Região da JUstiça do a5Ess"ria 'é,).:lca.!' fim de "'Alel' Conferência em questão, Concluin. -:U1da, n,.O on.lpçe J.'essoalmente As·Trabalho,~ oito :<Juntas de ConcilJaçào nm1r1 ir suas fimuitlndes. entre {l1!, do, afirmClu que ~I'am êstes os esclr.- ~mi: p;os;;egUl~ o. li'r. Ehas Car~~,e Julgaménto, com sede em B~io' Ho- iras a de pro:nO'/pr estudos para lta l'ecimentoll que desejava fazer aos ."1 ..\ .t.la.s I••,;op.ladc que o Pre,1"<rlzonte, Estado de Minas GeraiS", bt'I"ção do] CÜ::_I:<'s do Trabalho e se1l5 pareH.··Tendo pedido a palavrtl (Im[e da COl!J:f:~O se entendesse, ~m

3, Ao Sr. 'Deputado Sussumu ·HI- Prl'lCfSSlIal do T.l'd'!hho, O qUe' é rlll disse o SI. João Alve-.l que estava de nome da CCl:l1'Si'~i1. com o Sr. Plcsl,,suta -Projeto de Lei nQ291-67: que compEtência eM'll<síva dêste Jrgão pleno acôrdo com o Presidente,' da ::e~te ?fl. Ca~l!lla, com. o Sr. P)"sl"altera o art. 81 elo Decreto-Iei llU- t\llrmou, adi>r.te, Q"e recol'lhece I~l Comissão, nos dois casos., No primei- ue.,te ,l.Ja RcpulJllra, enfIm, com ,,\(emmero ';.452, 'de lQ de maio de 1943 sido veemente mas que sua vem§n- 1'0, porque não podia admitir qUe li d~ dilelto, e para que, no futu!O,. tal(Consolidação das Leis do Trabalho)." cla não poss'zia csráter pessoal c.'n. Comissão ccnsiga desumbumbir-se 'de nao ~e repita. Cem a palavra, dIsse

Autor; Sr. Adylio Vianna t~a nenhum j,-.., Bu.to'es Membl'O<, da suas tarefas, que' são grandes, s(:ln () o Sr. Edyl Ferraz que contasse o Sr.4, Ao Sr. Deputado Edgar de AI- Mesa da Casa, Seu protesto, Se as. nec~ssário material humano, [luer Fra:tc!sco Al!'ar!11 c;:om o seu l'põio

meida _ Projeto de Lei n9 138-63, sim s< pode, dizer, acrescentou era seja número adequado de datilógra- lIa Justa reivl:l~!~açao de ser, 1ll1pJaI~'"I' t' d j d U t ata em favor do pleno funcionamento dl\ fos e asessessoramento técnico, NIl ;a.?o na coml·t~\lo. um servlçOc.J!eI-

que lxa a' axa e uros e q e r CClmlssáo de Lco:islação SocIal (jue segundo, que estranhava Os têrmoE ',wto ,p!l~a o o. end,l'!1ento dos (eleva,"~oa~iba~t~,~a Consolidação das Leis tem pesados 'encãrgos e honrado-s ÓO dQ ~ Telex lido pelo Presidente, pois oos destll1~s_ do óIgao que tanto ca-

Autor:Sr. AdyJIo Viallna veres a cumprir para com o pcvo () Sr.· Rondon pacheco tem pr!,cur~. ce~e de '1..,~,essoramento ad~q,uad(),'olue beu apêlo, em, parte foi· p,te.udi- do prestigiar o' Poder LegISlatIVO Quanto ao p~oblema da partlclpaçãD

'O SENHOR DEPUTADO FRANCIS- do pc.li; foram designados dois S''''' atendendo a seus colegas parlamen- na Conferên~la da O.I.T." ?-chavll, q}lll,CO AMARAL, PRESIDENTE DA vldoTfS sendo um datiló!!1'afo e o tare- cordial e cavalheirescamen:e. os debates nao deviam transpor [j re·COMISSAO DE LEGISLAÇAO SO- outro continuo completando, dêste AChã, adiantou, que os protestos do cinto da Comlssãe., embora visse (,CL'\L, F1!:Z A SEGUINTE DISTRI- (oodo. li atual lotação, mas que -con- Presidentc da Comissão têm fuhd~- S,;'. Francisco Amaral pleno dI! "ra-

,BUIÇA; . 'hllillVa na esperauça de ser atendi~ mento, poif" da Comissão de Legislll' zoes. A segUIr, falou o ~r. Alcei. dedo na organização da asses;;Ol'la têe· ção Sooial é que deveria Alair o nbsel" Carvalho qlle se soJfCiarJZOU com o

"Em 21 de junho de 196'1 nira , designaçjjo de mais três da- I'ador Indlcado'pelo ExnJo. Sr,. Pre. fresldente pela suas memdidas junto1. Ao Sr. Deputado GastOnl'Rlgh) 'llóg,l ros~ A seguil', co Sr, Pres,d.,n· Ej[jente da, Câmara. Solidarizava-se a,MeEa. ~ogl.-.l a" Drj:'utado Gas;\J.I~

_ Projeto de Lei nQ130-67, que "e~- te tell para a Comissão o texto flue .-ois . com o 81 Francisco Amaral RIghi a qU~ln se l'Ueriu COmo pe;ó~'ltabelece o !'eajusl;amento automal;ico reeebera do Exmo. Sr, .Mlnistro Ex- UI'-!lndo a palavra, disse o Sr. Glt3tonl de atitudes ·frRaca~ e- lpEols e Chel') Mde t.odos os salários, sempre' que ~o- .ra:m5inál'io para Assuntos da C:Jea r1lghl que estava te>talmentesólldá' entusiatim:l, ql1~ :i'!i;;{l';;~P aqui nle~;n",rem alterados os níveis de salári-.- Civll da 'presidêncIa da RepÚllli('a, do com o Sr 'Pre~idente da Comls·' na' COU'lilSsão o ·dcs,'ontentamenfo ne..amlnlmo". , . que lhe ~?l dado elP.l:esposta <;o,m p-,. <Í1o, nos têrmos do Of~cio,dirlg'do.à Indicação feih. Que'jll;gava ,llulw

Autor: SI', "FlOrlceno Palxilo te teor; De Gab Militar BraSIhll DF Mf'SI<. reclamando ,funclonarlos' oal'a Certo dar I'!'!U' ,f, podeHó ao Prp.sl-2, Ao Sr. Deputado Raimundo Pa- NR ~46/65/301504P PCI, Ueputf.ldo b~l'vlrem na ()O~16são. Qu~nto ao dente, d.. e)·n'~.Ib pllrll neSsoalm'1n-

rente' _ Projeto de Lei.nQ 316-67, 'que Fran~nsco 4mar,a1 - ,PreSIdente Co- ;&l.<.; Gel el:'l'lI, tmha êle a dIzer que te," com 11 01' l'i~lIcla r cautelaJ r.e"cria na 84 Região d[\ Justiça do Tra- mlssao Leglslaçao Soelal Câmara dos ~stlmava ~ flllta, de 'cortesia do· Po culares, ach~.r. Junto e quem de dib 11l J t d C H! ã Deputados. 2 Brasilia DP 39S' d.e r.c'1' _Exenutílll para com a Cámll.l'3 reito, a meJlt"r 1.l"tI~áv. O SI Temls,

a o, nove un as e onp aç o e 30/5'167 2 COC;::: referência seu t.elex <tas Dcputll.oOS, Lastlmav~ ta!noc~ t"clts ·r?Ji<eira, ~;Im lO pàlnvra m,ISC.Julgamento". 'dia 26 vg ... comunico, que delegação 'lue o Sr Presidente da Camara nno que, se s'),) I !r' ,a.a mtegralmf'JHe

Autor: 'Tribunal Superior do Tra- brasileira' 51A Conferência Int~rna-. r,r~nsmitl~"e' ao P-esidente da Coml~· com o dI'. l'r~~'(lente da ComISsãolJa1ho . cíonl11 Trabalho Genebra jl1h se al'ha.- 5~f' aquela' ínccmpreensivel eleclsãf pelo teor do ofíolo lI1' e foi dirlgi'1,) ~

q, Ao Sr. DlWutado Tourinho IJan- va constltufda vg tendo Poder Exe- do Poder Ekecutivo de índicar mem- Mesa, E: qUe {'f{'punha à COmls!iMtas - Projeto de Lei n9 1.405-59, que cutlvo indicado nome Deputado Lopo bw Oc' CongresSt" Nacional para 00" deliberasse na sel1tlC:o de o Sr. ~CaIl"altera a redação, do artigo' 20, do Coelho pat'a integrá-la como repl'e- ,ef'lador do T.eglstativo. Que, por ís· cisco o\malal foltar ~ Mesa em' <lI,.Decreto-lei nQ 7.036, de dez de -no- sentante parlamentar pt Cord\ui.s 50. s':gerla" a ComIssão autorizar "!lO IDP "~e W-l(l3 o-s MHJJl',rOS 'l'eílei'ail'~Ovembro. dei 1944, 'que"reforml1 a Lei saudações, vg~ RondOn Pacheco Mi- SI', t''l'DneisC'll Amaral para; ~m M· as reivil1diQa~Úe3'''e n,afo!' núnie1'O'c1~de Acidentes do TI'aba1ho", niStrCl. El.:traordinário:" Disse " Sc me, do. órgão., ·~9 TribuI1a d.s C:l~· datilógra!'1s." O"\!"~'l.I'sçíí< de a5s~.~ ,.

AUtOI': SI'. FIoriceno pal';;l\ô"~' f'I'anelsco Amaral que vinha; man' ra, torlllr -publIco o desenrolar desse ramenl.o t<!c<JÍf'J. ~uknto ao' assunttl4: Ao Sr, Deputado Wilmar Gul- lcndo Insistentes contatos atral·és de llconuclmentt>s " protestar cont,ra a Genebra também s~ cJlocava'ao 12do

inarães - Projeto de Lei nº 2.499-65;- "flrios, que se encontram arqulvado!! Indicacão feita na pessoa do par!a., dCl SI': Pr'!Sl'klí~e da c-<J!nlssão, uS"oue "modifica. os artlgos.82 e 104 do na Secretaria ·da Comissão - com os r"entm' que não integra a Comis.'-Íío Geraldo l.re';~l!lt1> Icn.'trou qué ta,~,,Ôecreto-Iel n~ 7,036, de 10 de'novem: Exmos, Srs, Lld';.res do MDB e da e pelo fato de a indicação ter sido bém a Com!s~ii() do ConstitulçãQ ,e

Junho.do 1967

COMISSÃO DE SAÚDE

31-D-1967, que "dispõe sõ1lre o conse-'lho de JtlSliilcação, estabelece borntllSpara o seu funcionamento e dá. outrasprevidênclas" - relatado pelo Depu·taelo Mourl Fernandes, e do Projetode Decreto Legislativo nY 4-A-1967,que "apton], e Aeórdo BáSIco de CooperaçiiIl Técnica entre os Governos,do Brasil e de Portugal, aslinado emLlr.bcra, em 7 de setcmbrcl de 1966" relmado peJ,l D!putado .Dnar Mendes,As quinze homs e vjnte minutos, na--(ia mzls havendo a tratar, D Sr. Presidente encen'ou os trabalhos. E, para c'ànstar, eu Agr.or Llncolrz,' Secretário, la\'1'el a presente ata que, de.pois de lId:J. e ap;'o'lada, Se:'á a55lnada ,pelo Sr. l'.:esidente e demaUlmembros JlI'esentes.

Iram de comparecer os Senhores AtlasCantanhede; allbct'to 'Farll; GUI:lherme Machado; 1srael Novacs; Raimundo Parente; Resende Monteiroe neyualllo Sant'Anna. A1Jertos c;strabalhos pelo S?nhor Preddente, oflecl'cllÍrlo pl'Cl<:ccJcu à leltul'3. da Atadn Reunião anterior. a q:Jal foi npro'lac1Jl por unanimidade e se mrestriçlirs, Ordem do Dia, Fm discussá:lo Projeto de L~I número 3.442, delCG6; que "Qlspõ~ sóbre o pagamento ela grafJficnrãD prcl'i.,b na Lei nó 'mero 4.090. de 13 dei jullm de 1~62,do Senhor AdylJo Vianna, empa.recerdo Redlltor, Lenhor Jo::o AIYe~, P[)JsubntJtuUvo de hU1 aulol'la, Em V(l·tação, a Comiss~o deliberou lloroval'o subs~ltutivo, nlJ3 têrm~s do parecerdo l'elator. Vai à Comlssiio de Finanças. E.m dJszupsll'1 o ?roj(lt,o d~

Lei número 101, de lr.Z7, fjlJe "Iscntade eontrlbuiçãll, cCtn deõti.n:lçãa prevldencmrla, COllstrU')1I0 de caila pró·prm até !I{'m2", do Senhor JorgeC'url, com parecer do nelator, Senhor Adyllo Vianna, por subsiltutl\'o,Falaram a .favor, a D~putado JúlIoStelnbrurh, os Sm!1ores Geraldo MJs~Quita e E:adl .Bag:-do. O Senht'1' LU!la'Freire teceu cr.m3n~áric)', alegandoser muito extenõll a área de 80D'2para rrsidêné'a pO]lu1ar, mas ,el\sõenão ser cont.rário ao projeto. Emvotaç!io, a Comissão d~c~diu aprovar.lUlânimemente, o' f/Jrecel' elo nlator';lar substitut,lvo. Vai à CJr.llssãn t1~

1"lnhntlls. Encerramento:, Naja lllllishavendo !l, tratar, às dnz~ ltorllS pquJn2e minutos, foi levantada a reunião. ll;, para constar, eu - JMeliroEduardo SampaIo, la\'l'el B presenteata que, depois de lida e aprovada,será ~Inada llrlo _E·ezthor Pres!dentf.

3676 Sexta·feira 23r

JustJça féz GnU ,,:otestoll quanto !\deIlcJé.lleia d" CJI1d lçb~s p:.:;.. <l211JltrablllhDs P. qO;) Il. ComíSl!âo (jlle (':r.próprIo llil'li/8 nfí::l tt-m os datilágntos neoeSJ~rJf)3. Ql!e, lÚlnal se wJida.l'1za\'a UIJll1 o Sr. 1'•.csldente daComJ:;eiío, O f!J', Lünr p,'elre ::11-'.1"que ITlllntCi!<,':.. v? ICU I'põio Jlão só J,()

.sr, Fr,m~tl,~ An'lu-a1 como ao ~r.

DJ!llmll .III'!.I,-ú'!I "' ijtl~ os COnL-t,,;,:núo leem condIções técnicas pa.rafunciomu:em a contento. FJnalmE'nte,talou o Sr. ACl'J!o Vianna que at.c'mou \'~r em tt,do o debate o ap[,iOIlue Di Oom)tsâD e o seu Pl'ezldpnteeniOu lc''Lf1dú ao .Pl·csld~t'e d.a. Câ"runIa sü:Jre Quem ~'~caem as responsllb'lltl:<tles e o pê~J da oplniio publlcll. c)uarclo €e VAI à Me~lI. ll1Zerllm" fe'vJndlcpçtio níio quer dizer quepc ec h'Jn cnnft nela, C.lJ c~nl,ritrlo,

p.sliesP a lUJ'Ol' dula. Pior seria liomJ5Eíio. E=til também de acilJ'do como B", I'rnIwLco Am1rnl pela sua reaçé.u <:tl:utin o ctiltlrJo a:lo:ado paraintl'cl1r o (lJSel'\!u]or ,~ C:iliIara, durn.nLe fi flln carú~l'~ncín, lem UCUfíbra, V01loll a ur:ur a. púlana o Sr,Ol1:,,[Jll~ Righi p~<la (11:~ qUe l'et.l'a\la a t'u,:r.::tfo d~ P,l.'otC3tO da 71'jbu..nL! [l2 C~n~;'l1 e t]IW o!cJ'llcla oub':!,no lJl'üW;j(l d~ IH:tJl1Juar o REí:im~otoInterne', Inciuindo nêle, a CompetêncIa. de lIS Com!Dúes indicll!Utlspua flj'lI1In'Os em cllZOS ldênUcos aoem debatê l'!iloha vendo maIs qU3llldfE~e.'Er:p,~ lbnr u pnln,,-ra, o Sr. P!'ésidente lei fi;) SC;;lljlJt['~ r"n"~;' ,"(:rNdn:;; Do Sr. Gasloni .Righi: n.9 1)ofm DceI' BlJ::!['~J.:;::'':'s Ú 1'.1 ':;_.l"l l'Ll;.', l.-o-~

fLj" ,0 IE~~,llLJCnZo InH~l'll::Jt atrlbuillUOàs CrntlssóEs iJldiclll' entre seusrtiwnlmls, O<> pll'tJeipantes de 00llCJll~-'l internllolonais, cuja pU\1;a Eejl1 l1", Irm\él'jns que te.,ham 'Ie ·,l~.pOc,'IJ10l'l.lI· ...'te ,a ser r-ulJm8~i!las àS!lU -"p"ecjw;ua na Cf..marll ·dos 'O<ptttlltl~!s', .N',l ~) Pj1000ucr as ,dl1iB~nchu:

a l'Jm de que I!cjue assegura'lo noCúllb" ['~Sll l'lnc,jonl1l o (]ireJto dp intJlt:nl seus pl'op;,ios membros, qUlO'cumo observadorcs ou pal'Mclpa!m~ofiojn.Íi; !Im vOl1cluvcs internacionais;elo Sr. 'I'emlztocl~s 'il'ch:eirn: Nq 3.Dl' O f]J'. IP1'C5J(Jente da ComlssiíiJ 'I'l'linT h MV,l, COlIlv !lohar cenvenleme,a -flm de conseguir s!!otíifeí!Ps as mdgbll' li" de sPfviço conLitlas no Oflel/) V~ "fi7. Em discussão, não houvl!qUl'in {Jui.c.::se usal' ela palaVl'II. :Emvolll~úo, o. U~ntls!lão dellbet'ou R!:II'Ovar UlJnl1lmemente e nos seul térmoslIs tres su~estões lll:íma. O Sr, PreSidente dmglu-se aos srs, Membrosàj~e:lQo que se scnHa mullo feliz Wfilo "póio e a cJrmoü~trllgão de e3~jr.la

[jl!u ll"ubal'll, de I'eceber. 'Disse :juetudo II /,u o fDttuJel'Ja e cadn. vez maisnumen~uva seu e(.luslasmo pela dt~,

ll'sa \l melho,: !Ipi rfelçoamen~a doatmJifl'J,0S da C()!n;;;0Ílo, prosseg'Jmdoo <,UI1Jpt'!nwnto tio suo. patriótica. flDLllelllrle. QUQ ('on:.nuw'ja traualhando e llgJndo pd1 a l.lít tlecepclonar OhqU~ aercdit.ein t;ê1é. Disposições FInú'1; O Sr. Presidente convocou l)!l)'lrccon!er. parn. n reunião (~'dlnth'll1

do dia uegulnLe, quintu-feira, dia. oito de junho de 1967, às 10 boras. En·c('fruUJeulo - Nada. mais havendo atrnt"T, às lrp7e horas e dez minutos,fol lev~n IlIela a l'eunlilo. E, pSl'llconstn.r, eu, Joselito Eduardo Sampaio, Sccrc(!'\1'jo, lavrei a presente I1ta(IUe depois de lida e aprovaóa, serãassluhda pelo Sr. Presidente ..

Nunes, reuniu-se a Turma "C" daC'omlrsúo de 'Orçamento, presentes osSenhores Deputado..: Ossian Araripe,Aderbnl Jurema, Armando Corréa;FlavlrJ:lo :Ribeiro; Floriceno paixão;Paulo MaMrlnl; Jael Ferreira; Dar'nelro de Lcryela e Manpel de AImeldn. Lida 'e aprovada a. Ata d~reunir.o anterior, foram a;rrcr.l?dosseguinles propusiçôes: -1) - OIlelonúmcro 61-m - do Suprema TrIbunal Federal - que "Sollmta Merlura ÔO lll'édito especial de Cr$ ".,B5.C~3.0JO,CIJ ,para ate.rr:ler às desp!l"aas cem o pagamento de ajuda d~

custo e diárias no exerclclo de 1061.devidas aos servidores do a.T .1". " .Rellttor: Aderbal Jurema, Parecrr':Pelo arquivamento, aprovado púJunanJmitlade, 2) - 011cio nÍl!r.c?c700-66 - do Tribunal ,Regional Elpitoral do "Pla1l1 - que- uEncam\IÚlaanteprojeto de lei solicitando abertu- ATA DA S~ REUNIAO E::rTRÁORDI-'ra de Dl'édito; especiais num total- ele NARIAc1'$ 04..2011. 331, destinados ao paga- ,m~to de vencimentos e graUflcnções Ao!! quatorze dias do- mêS de ju-aos iunclonlÍl'Íos e Senhores Membro~ nho de rol! novecentes e sessenta •do T.H.E, do Plaul, no exercielo sete, à.s dez noras, reunJu-Jle, ~tl'ade 'j~65". Relstor: Rui santo~. PII- ordinàriamente, Qn sala própria estareo~r: por diligfmcla, ao T.:R.R do Comissão, sob a pl'efildência do Depup.l:!ul, aprovatl0 jlor unanimidade, 31 lado .Breno da SilvelrJ1. Oomparece- Mens3gem número 6-GS - do Trl- rem, ainda, os Senhores Deputad'OSbunal Regional Eleitoral do Rio Clodoaldo Cesta - Edgard de Alme1Grande do Norte - que "Solleltll da - Régls P:lcheco - Dar.:! Colmabertura do crédito especJal de Cr$ bra - Joao Alves ~ Dclmlro de 011H.2M,789.40 para atel)der a despe- veira - Aldo FIlt;lUldes ~ ArmindoSM do pessea!. decorrentes da Lei MastrocoJ1a - Marcillo Lima - MInúmero 4,'049-62", .Relator: Elias guel couto - ~oaquim Cordeiro Carmo. P!U'el:er~ Por diligência à Jae~er Albergana. - An~lJOllno deComissão de Oonstitulção 'e JlIlltlçll, FarIa. - Rnpl'llleJ 'EalàacCl - LeÃDaprovado, por unanimidade, 4) _ SampaIo e N'llllr MJg1!el. Abertos osRequel'imento ;do Senhor Deputado trabalhes, a Secret~trla. procedeu t.!\rmando Corrêa s011citando ao SI- leItura de. ata lIDUlrJOr gue fo.! .aproÍlhor l?1'esl"...~te' da TJ1rmll. "C" que voda. sem r~5trlçõrs" D:str!bulçáo: Oesta se dirija à PJ'esldênc.ia da. C{J. Senhor. Pre51,ú:nt~ fCZll ~rlbulçã.DmJssão de Orçl!mento, e esta, por SUR do proJete num.ero ~41-1l7"'fl1'l~do ,de

AT.-\ D.-\ 11" REUN!AO O"'-r~'A- vez, à Mesa tla Câmara, f\ respeUro ~ens~g:.m ~.E};C?~.lvo, que aut~-n<JJ n do pj'oj~~o número 135-67', ca~o em za o ":o,,er -",,,lJuutn o a àOllr matenal

RIA, REALIZADA EM 14 DE JU- que, em Plenário, foi desconhecido c e eQ,ulpamlllllos I\. entidlldes publicns'NH'D DE 19G7, parecer llTévio desta Comissão 11[>1' e 'pNvada~ q.~e me:nCl~nq, e '!lá outrl:SÀS dez horas do dia 'quatorze de diligência, sendo desig'Dad,o Relator provlMIlcJa& , ao D,r!?UIEl,dO z:aPbael

junho de mil novecentos e sessell:a eztranho a-êste órgão técnico, Que :Baldaco! para t eJ~.Il.. Em segUIda,2 eete, reuniu-se a Doml5São de Le- emItiu pa,recsr disoordllnte das nOl'- o S!Dlhor Preslt'len,e apreeentll. li viglslação Social, prc:entes os Senho- mas adotadas 'em reunião plenll, ~:~, :tl:Jut,r.: :S~~S~VDJ~ ;RIbeiro, Preres Frnnclsoo /tmarll1, Presltlllnle; Aprovado por unlmimiBlIde. As dez ,,\~,.nt~. da ~_CleL"ue de ,lIIlelllclnn eHermes Macedo e João Alves; VI"e, heras e quarenta minutes nada maH, Cl.urgJa do r.lo de JaneInl, a fluemPrcsldentes; WJ/scn Braga· Gas"onJ havendo B. tratar, o Senhor Pre~;- dá .1':" bn~.s_ ylmlas f1:I1 nOllte 6a Co- iRighi; Floriceno Pnlxâo; Édyl Fer- dente dá por 'encerrada a reunlã'J, mlliSllo, e.•plWantl~, amtj.a, a Imporraz; Monaenhor Vieira: il.eynaldo do que para c<>nsmr eu OlmerJndo tâncla da enildlOd~, ,que 002Jll'1'81la maIs., HA D 'd ' ... c' • I S tá 'I I' I de sete mil médICOS nn GUlUlllbara,oan. nna; lI\'l Lerer; Sussunlll nUY npo.a ecre . r o, lrVre a pre· Com a palavra, o Doutor 'RooseveltHirata; Elias Danno; Daso COImbl'a, sente Ata que, ,~epols de l1da ~ apro- .RIbeiro, agradeceu o' c:lDvlte, aonw:a6adi :Bogado; Lutla Freire; Gp.raldo vada será assinada por S. Elt 'tulandQ-.lje com a Comissão lJela Im-Mesq~ta; Adyllo Vianna: R,ezenõp DIST.RlllUlÇAO clatlva detra3er ao seu com'Mo nu-MonteIro; Tcmistocles Teixeira e 1.1- torltlaà'cs da;; "lÍrios sutOrell de saú.7,m Doutel de Andrnde. Delxl11'nm de O D~putado Janduhy carneiro, no de do Pais, pcra wn mJl.lor 'entrosa-wmp81'eeer o~ SenlJores Atlas Can- cxercJClo, da l'.'r~sldl!ncla, fêz a se· mento no estudo dos J]l'DbleJl188 sa.n1-lanhede. Gilberto Faria; GUllhermp gulnte dlstl'jbmçao: táriDs, :tnlciaJldo sua paltllltra, o vlsl-Maclul/lo;' 'Hary liJormaton; .!,;ratl Eln 21 de junho de 1967 ~ante pnssou n focalizar ,o pensamen-Novaes: RaimUndo pa]'ente' e llé!dE to da Sociedade que dirige silbre as-'Barroso. Abertos os trabalhos pflo (R"EDISTRIBU:tDOl slstênelll médiea e da prellidênola so-Senhor Presidente, o secretário PH)- Ao Senhor Depul-ndo Carneiro clal, salário e horilrlo dç trabalho dosoedeu à leitura da A:ta da Reulllâo médl s A J d' til JanterJor, a, qual foi aprovada ~Ol' una. de Lo~'oJn: co . segu r. l!l5er u onlla-" mente sObre os vlÍ!'los llltJIeeios quenimidade e sem restr!cões.· Ordem l) projeto 'número 342-67 - dO Po- envolvem no m<lrnento 'OS :vrobJ=usdo Dia - Em discussão 'o Projeto de der Exeoutlvo -que "Autorlz't o áe sesul'o-saúde, Jl\'1'e eBaIllba conLe!. número 3,555. de j065, que mo-" abertura, pelo Mill-istétio das Rela- tratos glohals delegação de aMlstêndJfJca 8 Lei númfro 4,214, de 2 d" ções Exteriores, do crédito especIal dI' cla médiCa, o!tScssorame.uw de entlmarÇo de 19S!!, que dispõe .,Ol::l(e c Nor!; 5:'.1. 7l10,OO, 1181'a regularlznçno dades médicas e problemas de lnteEstatuto do Trabalhadar l'!tlral". do, dll: d~spesn relativa no saldo da con' rê!se da clMSe, lllJJllo sfojam, salitrlo,sennor Dld 1"UJ'~~dn, com parecer de tribUlçao do !lrasil. em 1966. ao 1"Ul)' hOI'árJc de t.ra\l!l.lbo em catgO& públlRelator, Senhor Edyl Ferraz' cemtrá- do Especlal de AlislstênllÍa ao De- cos, tempo 111J~gral c dlldicação exrio ao projeto. Por ndo concordar senvo!vlmentu. da OrllanlzMí\O dos clusiva e lllanej~manto fEilJllllar. Aber-COm o parever dn relalor. o Sen.hor Estados Amerleanos". tos llf' debates, o Depulalllo João Al-Gastem Righi pediu "Vista" do Pro· Autor: Poder Executlvo. ves sugere à Comissão que a pales-jeto que lhe fuI deferido pelo Senhor Comi5slio de Orçamenlo, em 21 r''' tra élo Doutor Roosevelt Meira, peja.

ATA DA .10~ REUNIAO ORDIN.<l- PresIdente. Nada ,mais havendo.n Junho 'de 1967. ImparlâncJa e interê-!ae que rejll'esen-RIA, REALIZADA EM B DE JD- tratar, às onze noras, ,foI levantad" ta para a classe medína do Pais, sejaNHO DE 1067, a reunllío. E, I"lra constar, eu, Jo· COMISSÃO DE Ri::DACÁO maMada publicar na integra. POlI-

seUlo Eduardo Sampaio, lavrlli a pre- ATA DA 14~ .REONlAO EXTRAOH- ta em votação a proposta, él!Jlrovada.As úez 11oros do dia oUo cb jur.Jlü sente ata que, depois de lida e apro· DINARIA, :REALIZADA EM 16 DE, por unan!mldade. Partlcipam, 11. so-

de mil novecentos e sessenta e I sete, vada. será assinada pelo Senhor JUNHO DE 1967. culr, dos debates ar. Deputados: Ar-:reuniu-se a' Comissão de Leg:lslagáo presidente, mlndo Masl,rocolla - que focllllzou oSocial, presentes os Senhores Fran- As quiuze<horlLS do dia dezesseis ,de pl'oblema médico asslstencl&1 e joma-cisco Amaral: Presidente; Ilermep COMISS~O 0"- ORCAMEN'" Junho de 1967, ~·euldu..,ge extraorálmi.- da médica, manU'estandoJ.ll'e mnda fa-:Macedo e João Alves; vlce.,prllSlden- ' ;4.c., ~ '. O rlamente a comissão de Redaçlío,na vorável a seis salários tninlmos para.te; LigIa Doutel de Andradf':~ SlIdl' 'I1URMA "C" -8~ REUNIAO OR- sala 15 do Anexo]! ,da ·Cdmara 'lios cada quatro horas de ,trabalhos d03llogade; TemJstocles Teixeira; Mon- DINARIA De]lu~ados. Estiveram presentes os 'bédicos. Atlmltiu, alntla, a ,!nexequl-!lenhor Vieira; LUna 1"relre;' Ed~'J 81'S. Depulullos 'MedeÍl'os 'Netto -.: bllídade 'ri'o planEjulnento 'famillarFerraz; Gnstonl Righi; Elias Carmo, Ao pdmelro dia do mês <le 'junho Presldenle- 'Dnar Men/les - 'PIguel- orientado .pelo médico ,p~111 falta -eleGeraldo -Mesquita; Daso Ooimbra: ,de m,tl novecentos e sessenta ,e .ete, 'redo 'Oort'êa - Zalre Nunes e :Mourl profissionais -que ;)JOSSam dar ass!S·Hllry Normaton; Ad~llo Vianna; WlI- às ,dez noras, ·em 'sala própria, sob a Fernaníies. !LIda. 'foi aprovada, nos 'têp.cla li. ;PQPUlllçâo. 'Sno P~Úlo, 1101'wn !Braga; Régls Barroso: J."loriceno I Presidência. do -Senhor 'Vice.;preS1-' lêrmo.o; 'íios pareceres ,dos Relatores, 'eJ!Mllplo, tem duzentos municlpiosPaixão e JúUa Stelnbruch. 1)eIMi- dente da Turma, 'Deputado Janal'y ILS redações iinnls dó 'Projeto 'número sem médicos; :RllPhael Balaacci ....

'Sexta-feira·23 n)ÁRI'O .00 CONGRESSO NACiONAL (Seção.!) ,Junho de 1967 3677'f;""F=="'''''''''=~=~~===========''''''''''===~='''''~~.."..,.,==========

'Àõ Sr. cDeputãdo Armando Cor-Têa:..... / ./-,

COMISS,s,Q DE SERVIÇOPú3L1CO

DISTRIBmçAO Ej\I 'l"DE JUNHOATA DA 7' R3:UNIÃO ORD1NARLIi_ DE 1967REALIZAD.A EM 14 DE JUNHO DE

.. 1961 .

falou sôbre o problema "dô "horário ::Juntas 'de 'Conciliação ~ Ju1g'ar,1ento, 1COMISSÃO'~DA HACIA DO' SÃO às tleman"d:l.screscentes da .R~€iilÍ.tl,médico, .em 'comparação com outras llom ~ede .em 13e10 .Hor1Zo~te, <G~tado -, . 'fRAf"C'Sl"'O' Sanfranciscana, Log-o ,adiante, () S".profissões Iiberais;- como os :Engenhel- de :Minas Gera1s" Em dlS'cussao (j ,~ i 1., Deputado Edg'Ul'd .Perelra der:::U'oul'OS, ql1e jrão 1'eceber seis salán:os·mi- SenhonDeputado Erasmo 'Pedro pe- ATA DA 5: REUN:lAeJ."OR,DINAR1A, chegada o Juomento dedecisáo·'da3iIlimos por seis nOTas' de trabalho ·e. a diu..a palavra para manifestar-se eon- Obl'M 'de un:a. Grande 1-IidreleL.rc·",~vja,ência da implantação da livre-es- Jra o Projeto em virtude da fa1.ta de ,REc<\LIZaDA:EJ\ll 9 DE ,:JUNHO pois aenLro de poucos' anos.a~m~'l1'c-çolIía, f~ra da :previéléJ;1eia sociàJ, on- c1emeptos pa~a ,melhor .estuáo da DE 1~6i7 '.~ ,mos ,o litiüte de aprowitamenro\ d"de funClona;.Cloàoald0.c0s,a'- ~e>i'l- .proposição, e da' carência de tempo, Aos nove días d{) mês de junho do trsma de Paulo Afonso', A so1Je,!.a-1?~'ou' que se faz. neces.sa1'la n1.0dlIlGa- -I?ois está em- regiI11e d_e, urgência. 'Lou- ano de, TIJi1 novecentos e sesslS }:~9 ' e_ ,çn:o ,enel'getlC.a ~ cada- dia lTIaiS a~f~n ...çao urgente no sIstema do atendnuen-. -vou o trabnJho do relator, DEputado sete, r.euniu~se:.l1a Saia "B", das Co- tuada., As rêdes de eletL'iíica~ãD rL1to 'paTa que se eVItem ns_fllas de' es- Armando C<Jrrêa ma~, em 'Vista dos missões Especiais, às' quinze hmas e ral se expnndem, Tudo isso· t.nduz:pelJ', dos asso~lados; ~oa() AlV~s - motivos eY.,llostas, declarou não mver trinta. minutos, a CClmissão 'da Bal'ia maior consnmode energia. Curl:p:'e,deu' o seu depoImento ~obre o Sls,ema t}utJ:o caminho senão votar pela l'e- do São Fl'aucisco, sob a pr€àidêncla sem' demora, uma' tomada de CGil,,de 1,lVl'e _e~olha ~~e, lmplantad,?' ;na_ leiçãodo Projeto, O Proje~o foi am- do Deputado' .Milve:mE's Lima, 1)1'e- ciência do problema, -para que, l)~r:BahlE., nao -deu le~ultados satlSIa,o- pIamente debatido .pelos ,Senhores sentes os SenhoreS Deputados: .O.,car mércia, 112-0 sejamcrs .amanhã re3~c'n2l:Jos. DeteT~ado o tel{) J;aT~ atend~- Deputados, 'Em votação, manifesta- Cardoso, Passos' PÔl'to, João EorQes, &ávels pêla :mterl:upção 'do proc~>so.mento,- d.eslstll'am os proflsslOnms ae, raro-se contm os Senhores Deputados Carlos Albel'to; '.:rõ'sé' Carlos Gue,iTa,' deseuvolvimentista' da regIão. Ainda-adotar [j .Sl"tema;. Leao SaE'lpaio - Erasmo >'edro, Jbnas Carlos, Jamil Paulo Freire e ::Edgard-Pereil'a_ nei- .mais, que .fé Jn.evflàvelmellte m~:'~""opmou 'J.ue a llvre ,escolha. do c~len- .t;,nuden; Paulo Ferraz, V:ieira da Sil- zal'am de cOmplll'eC81' os' DSpU~.1dos a ;realização dos projetos dessa nate devel'la ser respeüada e que e w- va e :M:ehàes de MOTaes e com o l'e- A_rruda Câmara, ::Bento Gonca1ves Gll'eza. Nana n.ais havenqo a tm

,talmentel.cOlltra o u~o.da serpentil}a lator os SenhOl'es neputétdos Oséas :Hélio Garcia, Josias LEnte; Mé::le:ros tar, às tl5zessete horas.e qUll1Z2 TII!

como ancIConcep~lOnal. O 'VIsJt~n,.e Cardoso, Francisco Amaral, Necy no- Netto, :AlOYSiO' Nonô, Aquiles Dmiz nulos ~ SenhGr Presidente ence;'rou"passou. a ,focaliZa! os tema.; ao.orda-- vaes e .l\·fário de Abreu, com- rerrGri- e José-Carlos TeixeIra, Inicianno' os I a l'6Ul1lao. E, para eonsta1', eu, Dwa,oos. esclarecer.do q~~ o se~etall~l ~e ções. O ,SenhOr Presidente designo,U trabã1lios, o Pl'esülente Milvernes de Lemos, Secretária, lavrei a '))\'6-

Baude _da Guanab4la neSlgnou ma o SenhOr 'Erasmo Pedro ,pora r.edlO'lr Lima' lembra aos "eus .pa"es .Q'i1e· o ",ente aj;a.,qúe, c!ep'oi,s de lida e ~r,Jlo-Comlssao da qual honrDsamente ;faz .,=' .' , ao' ,,,- Q.,

'parte inteol'ada PO" sumidades mé" o '=.C,dO,.--e-l1JO parecer peb reJelçao assunto·a,.ser trata,do é a'Banaoem va,da,..sel'a assmnda pelo Senhor Pre-. dicas 'es.pecl'alizadas, 'a Dm de estudar do pro!oto llº .315-'67, fOI aprova,do. O de Sobradinho; como Já ficara' ante- sidente;.a a,plIcaçãodo ,dl§posrtivo ,.alltrconcep- parecer, ,~o SenholC Deputad? ~:n:an- riormente determinad!>. dnm f1 pa~cional ora combatido, e apl'csentará ~o Canoa passara, 8:, constl'~! \'o~o 'Iavra, o Deputado Joáo BOl'g'es cc- Comissão :e.arlall1entar -de lu-solucão, que .servil'Í de contr~buicão c;m separa'!\}, O. Pl.DJdo !:al a Beçao menta que .a, construção di me:;;rna • , -

. da Guanabara ,para a ,classe médIca oe ConllSsoes .. ~ senhor. Eei?utado fará ,subn~e:rgir as cidades de' SeMo quento par~, Bpurar '0 .un-brasileira; ([ue, a seu ver, deveria ser J~n~s ,carJos ofereceu SUb~~,U~1VO ao Sé, Casa Nova,.Remans() e Sobrc.cti- ciOl1'amBnto e :0. .<wã·o ri'o Il1s-

, criado na Prevldência um :Instit.uto 1!:IO!eto n. 4.071~66, que, est~nae à hho. 'Mesmo assim, entre as bana- tituto Brasileiro de Heforinade AssIst~ncia MédICa,' dirigltlo por ",~medade Fma";cI~l . Cios ~ S.ervldores ge.ns a serem. oonstr,uícias 110 Vale domédICOS tl'ansformand{]..,se a ,assrs'én- Públicas do . 'BLasJ! (FINA:BRA), o São F'mnciseo =-. Petvolãnà1a, em AgráriajiBRA)-'e 'o Institutoela em 'Obrigação; a, exemplo da aPD-1 a~spostt? ,na Le1 nO 1 :134-50", Em' Pernambuco, Xingó. ern _li rap: .,:a s, Nacion ai do Desei1'lolvimen-zentadol'la e peJ)~ões; e que. .sua 'OJll- . filscussa,,!, o s.eJ.1hor D,eputado .Arll1an" Pambu, na Bania e a de .sobradinl!.Q .nião é iclêntic-s; 'à do .Deputado Leão do Correa pediu e oflteye VIsta do uma parte 11a Bnhia e outra e''1 Mi. to Agrário. t INDA) •'sam]Jalo, qllanto-à, aplicação da ,seJ:_:mesnl{), O 'SenlJ,ol' Dl:putado EI'asmo nas Gerais -.ê esta última a aue ,Nif'A' D.A OlTAVA REfi'ITAO •pentina com}) \métoào 'anticollce1=cio~IPedro oopmou favol'àvelmente ao P":o- oferecerá. majores possibilidade3. di~ REALIZADA EM 15 DE JUNHOna). Encerrados os debates, o .Pl'esl"': ,jeto n 3.619-65, que "altera o artigo o .S en h 0.1' Presidente, \E'ropIÔBri'l D:E lD67dente con1'oca remnião -ertraordmiria 179 ,da Lei 11° 1. 711-52 (Estatuto ,dos gTande expansão do sistema 1m&7gê •pará .o ~a segumte, qumta-fieiTa, às. FÚllcionãrios_públi~osCivis da União) tico, Dodendo ,suprir 'quaJ.quer colauso As dez horas dOI dja quinze d3 jui'lez i1!Dras e tl:ãnta minutus, a fim de I - Em votaçao, fm o ·parecel' aprova- ,da Usina de Paulo AfollEO. norven' nho do ano de mil novecentos e sesser diE,eutido o Prnjeto numero .,., do por unanimidade e o projeto vai tura ocorrente, pois seri lIma: usina, senta e· ;sete, 1'euniu-se esta C01'1is

,3.1339, de 11)66, que "l'esula a',rontl- à comissão. de Finaní,;às, O Senhor reserva,U!il'acidenteemPauloAfon- sãolla Sala das C.P,Is,,·na oâl~'aranuação dõ funcionamento .de farmá- Deputado Oséas Cardoso ofer'eneu }la- so l~pl'esffi1taxia não' 'só umll l'e.tri nGs Deputac!os, em Brasilia, a f;\l1cias nas· cinades ele' pop1!ilaçãn. mfe_ 1'ece1'" fa,orável ao P1'ojeto' nO 1:"076 ção' ,de enel'!!ia, mas á esc111'idão to' de ouvir o .,depOlmento~ do Doutorrlor a 10P,DOO (0\\1>1 111i1nabltante.s) ".' de' 19SB, que "altera'chspositivos da tal da reglã{). RegulnTI"aj~ o .sub Pa·ulo ,de ASEis Ribeiro. 6.,,{-PTesi:!euteNão havendO-Q1.i'eni maIs quises~e fa- Lei n9 L~11-52 (Estatuto dos Funcio- mêdio São Franclsc(). Pél:n;-itir.á pro' do Insttíuto Emslleiro de Refomiazer uso' da 'palavra; fnI ,encel'l'ac,'a a nárms Públicos ,Civis da Uniã0), e dá ejeto irl'igatóri{) de 'envel'f;adut.a,' E Agrária' - ffiRA. A reunião foi lll'ereulllão à1l doze horas e trinta mmu- outras providências''., Em discussão, ainda terá reflexos benéficos'sôbre Í\ sidiua jlelG S1'lnhor JGsê Mandelli.tos, E, paTa CGnstaT, eu NBu<.a Nia~ o, SEnhor· Deputado Armando cCorrêa navegacão. OS transportes- pelo '11io Compareceram' os Senhores JCS échaao Ray","nào, Secretãria;lavrei a pediu 'e obteve vista Q{) mesmo, Nada São Franriscl). estarão em pleno in. 'Tandem,' 'Braz NogueiTa, :i\Ial'cílio

. Jlrésel1t e ata que,depoI§ de: lida e mais havendo a tratar,. foi encerrada teriar dI) Jl8.ÍS. !1:ara11tind0 o esc,,~" , 'ma, Badr 'Bogado e, náô inGsglan·apr·ovada, será a;;sinada pelo Senhor acreuniãô" às doze horas. :E, para men];o!;la producão, CDm amPla mar- as' da' Oomissão" os Senhmes MinomPresidente, Iconstar, eu, Maria da Glórja 'Pêres gem de economia. E, fin2!lizêmdt> sua~ Miyamúto Emival Caiado, Leca Pe·

'I'orelly, Secretária, lavrei li' presente considerações: pode-se VísuaU:al' un.\a res e Antônio Breso1in. Ko decor:'er.:1ta, que depois de Ul1a e aprovada se- idéia -rIo que será essa navel';Bcli.o da reunião. -coniparecernl11, ..ainila osrã assinada pelo S2nhor I'residente. l}Ual,do o Remanôo de Sot,~dlilh(j Seirhores RO:8ndo' de Souza, Vice

possibilitax o en1;prêgo de €ll1Üar,ca.... Presidente, e -Ab:ruhão Sabbá, q:.1ê sa~nões- maio-I:~s -e mais efiôen.tes.· .&vo" licitaJ'am ao Senhor- José II.'Tai.1:1E'n-flumando~ em 'éõl1Seqüêl~cja. --a- ~nonu"- CJ.4~ ccnttilu~sse na presidência. ATAls.cão da hidrovia. Em, continuacút'> -' Lida, nprow:da e assinada c da0. 'n,enutado .João BG:,ges l)rênõp QUS e€'l1JJ,ião antE-l'ior ~. A seguir, o S~':lhJ!um técnIco <sôbre a, lilllttria apres:t3n' Presidente aUl'eséntou à Ccn1i~sã{l o

Aos quatorze dias do mês de júnhO Pr'Cljeto n9 315-67 _ Cria, na- 3~ Re- te à COrLissão -estudo com:o'~;:at1v{) Depoente quê, apõs prestar o Cil:1.-'de lnil- _nbvcm~ntos e -sessenta e SEte, gião da Justiça, do TI'abalho, oito das val1ta_gens e de;y\';-ant~fgen5 ane p.1·o:.n:i:sso Ieg;im~ntat discDrreu ~mJgal'às dez hbras·etrmta mmutos, rell- ldvirão da cônstrução de êàda ''Umn mepte·sêbre-.lJs motivos qne 'pl"c,;:'Uniu-se esta Comissão, sob a Presidên- -Juntas de Conci1iação ,e Julgamento, das représas. D'eyerá se;r submétido rarn a- c1'iac.áú do IBRA, as me,1ida5cia do Senhor .Deputado "-:tendes de com se~eem B'elQ Horizonte, Estado à apreciacão dêste órgão um nÚI111'. que ·tomou: P31'á ma iJl1plal1ta~5ç eMor.aes. CCl-U1J3.reCeran1 os Senhores de ~!inasc G.el~.ais.· CIOSO estudo rl-e1nográfico.· -físico. ero- as atividati~!; l~ealizadas dU1"...qn1~ ,aDeputados JalniL. Amirlcn - Vice- . ,c nômico, enfi)ll, tcn{)s os e1€mento.3 àe ,ma gestão. Foi inquiTido peló, Se-Presidente - ErasmD Pe:lro ~ Jonas- BISTRlBUICÃO EM 14 DE JUNHO cada região.·Jj: imprescind!vl'1 o ta. nhcr,es· Brnz Ncgueira, Relutor. LconCarles -'Osé2"s Cardôso'='Nec" No-, . , - DE 1957 ,'. bu1amento de todos os-dados. O se, PeTes, El1l1vJJ.1 Caiado; P..lJzenil,) de

, vaes -7 ArID:mdo Corrêa.--= ,Mário de .... , hhor Presidente pl:mdera seja cun-, Souza, M!ll()!'o Miyamoto e Josê Man·AbÍ'eú ~·.P.aTIlo Ferraz··:..... Arlhemar AOI Senhór .Depufado l»léndes de \Tocado paTa 'esse .trabalilo. não' só delli, .ti reurrlão f{}i suspensa ""~ tre·i:e' Barr(}s 'FillJO - Daso Coi:nbra -' 1>10rae8:' .", um técnico, mas o Sl1perintendente ze horas, llar.s. .almôço: reiniciada àSFrancisco hmal'a1 - Ady1in· V~aYÍlla" 'Projeto na 254-67-- Alterá o inciso da 'SUVALE, acompanhn10 ·'de. tJdos qUll1ze heras. novamEnte' susp2uEa àSVreiTâ da S11,a, Dei"aT3l11 de compa- " ,. os seus técnicos, .110 que fOI,am a;;or- 'deZB110vB.'.1101'l'IS e reaberta s vinte

. recer os ·SenhoréS DBllutados Ámérl-- IH .do art. 178, da Lei nº 1,.'711-52 - l1es (}spr.esentes, Elll seguida: o f'T e duas. hOTas, ,O ,depoimento for· ta\la de Souza - Bezerra de Meno,'- CE:statuto .das Funéicll:írios-'Públicoo Depu'tado João Borges: Ta,if_,pl1l::l qUigrJl,fad·" e., depois de traj'l;\,do,Ezequias---costa -.:. n·ugo Aguiar - Pe- - CHESLF deverá informar á esta co.. datilografado -e assÍnado: s~ã .ane:-dro Vidio:al - AdBlmar· Carvalho e Sivis da União). " missão quais (}S e1errcentos .TelaGlvo~ xadu aos autos" O Depnente fé? r-n-Mauricio- Goulárt -.:. Abertos os tra- Ao 'SenhuT Deputado Paulo 1\1a- ao potencial energético de cada bUle trega à Comissãu nos seguint~ do·ba.lhos, foi lida e aprDvada a ata 1:'" .carini: ragem. O Pl'esidente Milvemes Li, cumentcs: 1) 'l\~6dulo - Cad~m(}9remíião anterior, O Senhor PTesiden- ma: Oficim'ei nesse .senMdo- ao Dl" dõ lBRA'- sétie Ir - nume:<l 1\te, ,110S têrmns do Regimento .l:ntel'no, Projeto nO 1'26-67 :- Revoga \'lispo- Apolônio .sales,' dirigente -do 5rt!ão, 2) ÁTea Prioritária de BrosiliD: 3)passou a Pl'esidênda ao Senhor Depu- sitlvcs do Diecreto-lei nO 122, de 31 de' Com a palavra, 'o Deputauo JoiíO Núcleo Alexandre Gusmão - Dlstr;tado Jamil Amidên, a fm1: de. o~inar Ijane~ro ..de. 1967,. que reorganiza o De- Borges: conhecida a cllpacida~e J)}!8I- 'DO Federal; 4) 'Imj:J1anrnción dei Lg·

.pelo_':ll'qmval1l!illto DO PTDJetD nume- D"Tian:~J1to Kacioria1 de Estradas de. gética de ,cada: bar'l'agem .e examina- tatuto de la TielTa: 5) Ofício 111'i-1'0 2b~-67, qne ':rtlt81'a, o .mclso ITI do -. , ---, _ 110s 'os estudos- a l'eSlleito. \ t.erdfno~· mero 103-57; de 6,4.137; da'Pre.sJ:1HPteart, 178, da Lei nO 1.Jl1-52 l'Estatn_IRadagem ~. da' outras prüvlàenclas, meios 'Para. conc1uir'pela 'c6n:V~'1i,êl1- do Ita.I,A ao Delegado R~gion'1' d(l1;0 dos Funclol'.ãrIDs· Públicos ClVis'da ,> Aoc:Senhor ':DeDuilido 'Jal11il Ami- cia de qual delas deve ser dada p7iD· .1BRA 110 Rio Grande do Sul. cCm-União"), Em :vohç,ão: foi. ° p2recer 'I - den: - ridade na: construção. Urge ft,ai' 'tendG o levantan:ento 'dos lDt~_· ~i,a<pl'ovado pDJ~ unanimidad~ e .() Pl'Dje- - _ _ ~ J.no-nos em qualauer ,noisa"· nr fu::~ ,Luailos l1a frcn'tei!l'a do País na~{ufla

co. Tai à Comissão de Einan:as, O Projeto nO :245-67 .. -DíSll5e, sôbre o êlamental. o trabalho e:xistenlto''é "t:mr Estado;' ti) PortarIa ·núm~:r" 1, de.S~nhor .Presidenle _ccnaedeu '11 pah- I=celam..eu.to d_e penalidaqes 11 serV;o de~l~~. dispersivo. "p,l'O~SegUind~ ._c 3~1:€6, . que constitui Coml<:são da\'la (>0 Senhor .1?.:'.putado .A1J?lando dores CIVlS e sobre abono de faltas PmSré!c.1te l\;~n,:er!le~ Llm,,,- enr~tM\ Seleção' para sQ1ücionllr Q proOI8illl:\COlTea, que "ofereceu, sl1bs:.llutho aO I _ ' " ; . . ~ de,vernos 1I1Slstn', quanto ";antes p:el'ado pela invasão e desapropri,lCã(lProjetu nº 315-67, que "cria:;' na a" 1)8Ú ,Justil~lCadas e da cutms provi- ,seja iniciada a llonstl'llc50 de uma de terra no Estado do Rh dp Ja-

- Região da JustJca do Tra!:>alho o:to .::!enclas I Grande Barragem que possa ate::lcer .neiro, ac01l1]1áü1mda das rBE'p8ctiva3

Junho de 1967_. ~·==:o.l

na COInislião. deve-se agir têcnlca~'mente e não politicamente. se a Co-'missão tem função técnica, emborahaja l'elevâncla na motivação, o quese deve fazer é fiscalizar riglrosamen~te os atos do Presidente da República,E' con trárlo, pois, a essa prellmlnarla Comissão deve estudar as contas lise tiverem erros devem ser recu311das,Para o Deputado Djalma Falcão, Ooutro aspecto é formal, quan to ã redação do Projeto de Decreto-Legisla'"livo, para o caso de as contas merecerem aprovação, mesmo fluando vemcom J}~quenos desllses.· Ao Invés deser usll.(]o o texto Molado pelo Depu~

tado 'Passos Pôrto - "Ficam aprova.das as contns do PresIdente da República, relativas aO exerclclo de ... ,eom as observaçõe.~·constantes do relatórIo da ComIssão de 1"iscalizaçãdFinanceira e Tomada de contas e parecer prévio do TrIbunal de Contasda União" o melhor texto seria "Ftcam aprovadas as Contas do 'Presidente da República. na. forma dospareceres e das Conclusões da ComIssão de F1scallzacll.o Financeira e Tomada tle Contas". Concordaram coméste ponto de vista os Deputados Wilson Bra!l:a. e ArIlndo Kunzler. !ugerindo o Deputado Wilson Bra~a llue qPresIdente designasse um grupo de trêsmembros Dara aprectar as Contas,examinando caso por caso. O Senhorpresldente então dividiu os trabalhOllem duas etapas: H) redlstrlbUlçllorias Conlas que não têm parecer:2"1 apreclarão das flue já estão comparecer. Foram. _assim. redlstrlbuldaaas seguintes Mensag,ens: a.o Depllt.adcin,lalma FalcAo: Mensagem n9 159-60,do Poder Executivo. que "EncaminhaI) 19 volume. o 29 volume - I' parte,ainda. o 29 volume. 2' parte. e o Parecer do Tribunal de contas IM todo 4.volumes), (lue compreendem as Con~.'

las do Govêrno Federal relat.lvas aoexercielo de 1959": ao Deputado Arlindo Kunzler: Mensagem n9 72-6Z\ Ido Poder Fllecutlyo. que' "submete aC)Congresso Nacional as contas do Go~ Ivilrno Fed~ral relatlvas ao exercido de I1961 (acomoanham 3 volumesl: dó I

Deputado WlIson Braga: "MenSagenl!119 256-65. do Poder Executivo, que"Enllamlnha a prel;tallão de contas doGovêrno Federal IAdmlnlstracão DIreta e Banco Nacional elo Desenvolvimento 5címômleo) rell1Jlvn ao exerclcio de 1964". Ficou marcada a data21 do corrente para ter lugar novareunião, quando será lldfl e dlscutldtto Darecer Passos Põrto à.~ Contas de1965. Nada mais havenrlo a tratar. eu,!>tella Prata da SilVll Lopes. lavrei apres-en te Ata que. deDais de Jlda eaorovada. será assinada pelo SenhorPresidente.

(Seção 1)'DIARI'O DO COi~QRESSO NACIONAL

reuniãe para aJ!lanhã. quinla.-felrl1,quinze de Junho, as quinze horas paraapreciação das re!erlgas normas e

apresentação. do roteiro de trabalhosda -CPI pelo SenhOr Relator. O Se·nhor Deputado Márcio ,Moreira Alves, presente eventualmente à rellnião, sugeriu que êste órgão sindlcan te estudasse a possibilidade de. serecolherem depoimentos por grava.ção. forit do recInto desta Casa, des·de que em presença de, pelo menos,dois Deputados dos diferentes Partidos, com o objetivo d edar mais flexi_bilidade à Comissão e proporclar-lhemelhor rendimento, Ficou para posterior detlberação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis 1ml'as do que, para const.ar. eu, AlIlarWsRoclla de Cltnto Lemos. lavrei, a pre.sente ata que, sc aprovada, scrá It&·slnada pelo Senhor Presidente.

Ata da reunião do Grupo deTrabalho designado para estudar o problema das prestações de contas do GovêmoFederal.

As dez horas do dia sete de Junhode 1967, H'uniu-se na Sala da Comissão o ".rupo ele Trabalho desIgnadopara. propor e estudar medidas rela·clonadas com o problema das presta"ções de contas do Govêrno T'ederal,que se encontram nesta Comissão.Presentes os Depurados Oabriel Hermes. Presidente, Passos Pôrt.o. Díalma:Fa1cão, Wllsoi'l Braga, Parente Frota,mmtbros do Grupo. faltando os Senhores Luna Freire, Umberto L'acenae Hamilton Pratlo, Compareceramtambém os Deputados r,urtz Sablá eBento Gonçalves. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente deu a jlllla

ATA DA s~ REUNIAO. REALIZADA vra, pela ordem, ao Deputado PassosEM 15 DE JUNHO DE 1967 põrto que congratulou-se com a Pre-

Às quinze horas e dez minutos du sldência da Comissão por ~er t.omadodlll quin~e de junho de mil novecen- medidas lendentes a solucionar o proto •• t t, .. blema das prestações de contas do

s e s..sen a e s~ e, coroparecemtll Govêrno acentuando nue. quanao foiâ S~ln de Reunloes das CPIs" em designado. pela Presidência anteriorBra51lia. os Senhor.e8 Deput~os Tou- para relatar as contas de 65 pôde verl.rinho Dantas, Presld;nte, .Albmo Zenl" ficar que os defeitos que as mesmasVice-PresIdcnte. Jose FreIre, Relator, apresentam sll.o mais decorrentes daPau~o Freire, Bezer!"a. de Mello, Be· própria estrutul'a do pais que da prónedl~o Fe'!Telra~ Leno Sampaio. Jose prla fIgura do Presidente da RepúMfU'la MngalhHes. HeTmllno Alves, bUca, ManIfestou-se favorável a queNazlr Miguel e Levy Tavares para se adote um crltérto gern.l para queapreciarem.'[\s normas regimentais In· a. Comlssllo declcfa pela aprovac!lo outernas deslmadas a orie!1tar os trnba- pela rejeição das contas que s~ enlhos da CPI e o roteiro a ser apreseo. contram nesta Casa e que se eslllOe·tado pelo Senhor Deputado José Frel- leça um Projeto de Resolução pa.rare. AU6entes os Senhores DeputadO!l as que Já t.êm parecer. tal como o queDavld Lehrer e Nunes Freire que jus. preconizou para o ·processo Que rela·tlflcou sua falta. por motivo de Via· tou. Tlrarlamos. assim, da Comissl'logemo Ata: Lida e aprovada a da reu. o 6nus de .1ulgar as contas. que senliío anterior. Ordem do Dia: Em eslão acumulando. Os erros sll.o quasediscussão as normas, o Senhor Prfh sempre os mesmos em tOdas, pois. assidcnte concedeu a palavra ao Senhor falhas estão na. estrut.ura administra·Deputado Pauto Freire que a havia tlva, acentuou l:;ua Excelência, e, com~ollcJtallo em primeiro lugar, uma vell. a nova const.1tulção, est.amos numque desejava retirar-se em seguida n6vo capítulo da análise das mpsmas.por molivo de saúde. Apresentaram Em aparte, o Deputado Djalma Falsu:::estões, além do Senhor Deputado' cão, louvando a Inleiatlva, disse quePaulo Freire, os Senhores Deputados não concorda. plenamente com êsseBenedito Ferreira e José Maria Ma ponto de vista de vez que se a Co!(alhiies. Participaram dos debates os mlsslio aprovasse as contas. mesmoSenllOres Depumdos Albino Zenl com as ressalvas dos pareceres dosLeão Sampaio Levy Tavares Bezerra Relatores e do relatórto do Tribunalde Mello e Hérmnno Alves .Em vota- de Contas d5; União. estaria ela per·ção, foram aprovadas com algullll1S dendo sua flllalldade fiscalizadora emodificações, determinando o Senhor estarIa aceItando atos do ExecutivoPresidente a sua anexação aos autos COInO fatôs consumados. Antes ~e•. toe~ a distribuição de cópias a todos os mal' essa declslio. deve-se ve,l,1Carmembros da CPI. Em seguida o Se- quais essas ressalvas e essas reslrlnhor Relator requereu ouvisse' a co. ç6es, que podem, Jncluslve. ImpUcar namissão o Senhor Deputado Márlo Co. recusa dll.q Mensagens. Acentu{lu Suavas na qualldade de primeiro sigualá. Excelência. que será. até certo ponto,rio do requerimento que deu origem il uma decisão polltlca, r as que, aquICPI e o jor,nallsta Waldemar PacheclJda "última. Hora" que se prontlfl. SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOScou a fornecer Informações. Ouvidos . A i"~ "-

éstes depoimentos, o Senhor Relator DIRETORIA te teor do RI n9 B04. de 1967, doflrmará, então, o roteiro a ser seguldlJ Sr. Deputado Hermes Marello.por êste órgão Slndlcante e o subme· DE COMUNICAÇõES N9 1.261 _ De 1.6.67 _ Ao MI.terá a apreciação dos seus pares. Po' nistérlo da Fazenda - Transmite oram aprovadas as convocações. O Se· Seção do E:cpediento tecI' do RI n9 805, de 1967, do Sr,nhOr Presfdente determinou que fOs- Deputado Mál'lo GUl'gel.sem anexados aos autos: 1) recaI'· RESENHA DE MENSAGENS E N9 1 26~ D 1 6 G7 Ites do "DCN" de 3 de mala de 1967, OFíCIOS EXPEDIDOS . U - e ,. - Ao M·Sccno n, com discurso d oeenbo! s~. nlstérlo da Indústria e COmércio ....

~ ~ 01IcIos: Transmite teor 'do RI nP 806, denadar Aurélio Viana e de 7 de junho 1967, do Sr. Deputado Mário Gurgel.de 10G", Seção l, com discurso do S~.. N9 1.255 - De l.6.67 - Ao MI- N9 1.263 _ De 1.8.67 _ Ao Mi.nhor Deputado Erasmo Martins Pe· nlstérlo. das Relações Exteriores - nlstérlo da Educação e Culturadro, ambos sObre o assunto que In te· Transmlte teor do RI n9 79S. d~ 1967 Transmite teor do RI n9 807. de 1967.rc!"c5a ilJl Investigações e estudo desta do Sr. Deputado Marcos Kertzmann. do Sr. Deputado Bezerra Mello.comlssao; 21 cópia mlmeografada, N9 1.256 - De 1.6.67 - Ao Mln!s- N9 1.264 - De 1.6.67 _ Ao MIencaminhada à CPI pela Mesa. dv térlo da. Agricultura - TransmHe o nistérlo das Reluçóes Ex1i!rlores _texto da explicação pessoal pronun- teor do RI n9 SOO, ~e 1967, do SI' Trnu.-mlte teor c"o RI n9 BOS, declada pelo Senhor Depute.cjo Benedito Deputado Adhemar Filho. . lG61 do Sr. Deputado Fernando Olt-Ferreira, na sessão de 24 de mato de N9 1.257 - dc 1.6.67 - Ao Minls- ma1967 e das cartas que li êste Depu- térlo da Indústria e Comércio N9 t 265 - ÚC 1. 6. 67 - Ao MI<lls.tlldo foram dIrigidas pelo Dr. Eduar- Transmite teor do RI n9 801, de 1967, ,érlo das Relações Extêrloresdo Lane e pelo Arcebispo de Belém, do Sr. Depulado Adhemar Filho. Tranl>mlte teor do RI n9 S09 do SrD, Alberto Ramos. As dezesseis ho- N9 1.258 - .l?e 1.6.67 - Ao Minls- DeputMo Marcos Kertzmann' ,tas e trinta minutos o Senhor Presl- lérlo do InteTlor - Tran~mlte tem N~ 1,286 _ De 1.8.67 ~ Ao JlJ!.dente levantou os t.rabalhos, COtlvo· do RI n9 802. de 1967, do Sr. Depu- n!~I·~I'!o da Fazenda - Tro.nsmlte ocando nova reunião. para o dia vinte lado Teófllo Pires. teor do RI n9 810 de 1967, do Sre um de Junho, quarta"felra próxima, N9 1.259 - De 1.6.67 - Ao MI- DI'1'u!ado Patir~ Antônio Vleirl.para ouvir os depoent.es cuja COtlvo. nlstérlo das Relações Exteriores - jIl9 1.267 - De 1.6.67 - Aa Micação foi hoje aprovada. Do que. para Transmite o teor do RI n9 803. de !llst..... Extraordinário para. os Asconstar, eu Amarllls Roclra de Cu,nto 1967, do sr. Deputado Marcos Kerlz- mnlos do Gabinete CIvil da t'resl...Lemo.~, Secretária. lavrel_ a presente mann. dênda da- República - Tran,mlteat.a que. depoIs de tida. se aprovada. N9 1.260 - de 1.6.67 - Ao MI· teor cio RI n9 811, de 1967, do Sl'será assinada. pelo Senhor Presidente. t1lsWrio dos Transportes - Transmi· [)cputado Lurtz sablá.

3678 Sexta·feira 23

lnst.ruçbes, Exposição de MoU\'os )'I1í·mero 9, de D,3.67, do Presidente domRA ao Presidente da República,submetendo-lhe minuta de decretopara revogar a desapropriação daFljzenda Imbé, em Campos, Estnuo110 Rio de Janeiro; 71 CópIa do OficIo IBRA nlimero 52- ~53-67, de 29 d~

mala de 1007, do Senhor Jaul Plre~õe Castro ao Presldent.e do lBRA,Informando sôbre as medidas Lvll1a,das para realizar 'a tltulação àvsterras ao longo da Faixa de FrontI'lras: S) ExposIção de Motivos nll'Inero 8-68, de 21 de março de 19S6.do Preslrlmte do IBRA ao Presldent~

da República, encaminhando nota~ arr.spelto (1a Incidêncla de Impostl!S etnxaq sôl!re a propriedade rural: 91RelH 1.61'10 sôbre li. utilização do avlliOLear Jet nún.ero 23-0S0-PP-FMX, dolERA: 101 Cópia cio Convênio e res·peeUvo Têrmo Aditivo assinado en·tre o IBRA e o IGRA. Mandou,·seanexar aos 1\ Utos taIs documentClS,com exce~i\o do mencionado ~ob onúmero 10. jií anexado anteriormen·te. A Comissão aprovou sugestão doSenhor Braz Nogueüa, Relator, noEentldo de que se.ln solIcitada i. A'ctembléla Legislativa do Rio Gra~de

do Sul cópIa do rcquerlmenl.o. relat.Ó110 e conclusões da Comls;1ío deInquérito s ti b r e as atividades 'doIaRA. rellllzada por aquela ASS(~Il1

bléJa. o Pl'esldente agradeceu o com·pareclmento do D~poenle e encenou!l reunião 11, uma hora e quarenl:lmInutos. convidando a ComIssão paroa próxima reunião do dia vlnt<! eum do correnle, em que deverá de·por o atual Presidente do mRADoutor César ReIs Cantanhede. Paraconslar. 1'\1, San.uel Malhelro!;, Se·cretárlo, lavrei a present.e Ata, rlu~,

depois de lida. se aprovada seránsslnada _pelo Senhor Presidente.

Comissão Parlamemtar de In-quérito para estudar a COI1

veniêl1cia ou não de um piano de limitação da' natalidade em nosso país.

ATA DA 2~ REUNIAO. REALIZADAEM 14 DE JUNHO DE 1967

As quinze horas do dia quatorze dejunho de mil novecentos e sessenta esett'. compareceram à Sala' de Reuniões das CPls1 em Brasília. os Senhores Deputaaos ToUrinho Dantas,Presidente. Albino Zenl. Vlce-Pres!.dente, ,José Freire, Relator! David LereI', Paulo Freire. Bened to Pereira,Jusé Maria Magalhães, Hermanc> AI·ves e Levy Tavares para participaremda rClmlllo destinada à apreciação doroteiro cios trabalhos. Deixaram decomparecer os Senhores DeputadosBezerra de Mello ,Leão sampaio eNlmes Freire. Ata: Lida e aprovada a.reunIão anterior. Expediente: 1'01em'ludo II Mera o oríclo número 1-67,de H.a-6'!. comunleamlo a Instalaçãodeste rgão slndlcante, eleição do Pre.sidente e Vice-Presidente e cJeslgnaçfill cJr.q relatares. Orllell~ do dia: ComII pallwra, o Senhor Relator leu asnOrmas que elaborou, ..Isandn R dls.cipllnação dos trabalhos da CPI . .l'1a·nllestou-se sôbre o assunto, ,inicialmente, o Senhor Deputnelo PauloFreire, dizendo da necessidade de umestudo mais minucioso das mesmas.antes de sua aprovação. A seguir, oSenhor Deputado Hermano Alvesapresentou requerimento verbal, pa,dlndo um prazo de vinte e quatro horas para que Os Senhores membl'os,de posse de cópias dessas normas, aspudessem julgar com mais vagar etiom maior conhecimento de causa.Submrt.lc1o n vota~ão. manlfestaramse 11. favor os Senhores Depvt,Q(,1QSPaulo Freire. Albino Zenl, BeneditoPorelra e José Maria Mngalhães. fen.tlo emWdo opinião cont.rárla os Se.nhores Deputados José Freire e LevvTavares, AcolhIdo o requerimenlo doR"nhor Deputado Hermano Alves. oSenhor Presidente convocou nOVll

r Sext-a-reira-23,

FQIAFUO 00_ -CONCRESSO~ NACIONAL -- (Seçüo I)' ~u~ho de 1967 3679_

N9 1'.268 - 'De 1.6.67 Ao MI" N9 1.293, de 1.6.67 - Ao Minlste- do RI n l ' 863; -ele 1967, do Sr. "'ep. 'Transmite teor do RI n9 888. dEItlJstérlo do Interior - Transmite teoI rio do I'nterlor. - Transmite o teor José Maria Magalhães. 1967, do Sr. ·Dep. R<fcl):feler de Lima.do RI n Q 812. de 1967, do Sr. Depu· do RI n9 836, de 1967. de 1967. do Sr. 'N9 1.321. de 1.6.67. - Ao Ministro N9 1.845. de 2.6.67 - Ao Minis-',tndo Padre Antõnio Vieira. Dep. Paulo Abreu. Extraordinário para os Assuntos do térlo da Fazenda. - Tranzmite teor

N9 1.269 - De 1.6767 - Ao Minis- N9 1.924, de 1.6.67 - Ao Mlnlste- Gabinete Civil da Presidência da !te- do RI n9 8ll9, de 1967, do' Sr. Dep.télio dos Transportes ...;.. Transmite rio das comunicações - Transmll.e pública. ,Tra11.5m!le o teor do RI n' José Ferire •teor do RI nÇ 813, de 1967, do Sr teor do RI nQ 837, de 1967, do Sr. 794, de 1967: do Sr. Dep. Gastone N9 1.346, de 2.6.67 - Ao ~Inisté-peputado LIlrt.z Sablá. Dep. Braz Nogueira. Righi. I'io das Minas e Energla. - '):'ranmll-

NQ 1.270 - De 1.6.67 - Ao Minis- NQ 1.295, de 1.6.67 - Ao Mlnlst&- NQ 1.322, de 1.6.67 - Ao Chefe -h te teor do RI n9 B90, de 1967, do Sr.tério da Fazenda - Transmite o t.eor rio dos Transportes. - Transmite Gabinete Militar da Presidência ela DêP. Paulo Macarlni. _do RI nQ 814, de 1967, do Sr. Depu- teor do RI n9 838, de 1967, da Sr. Repúbllca. - Tr.nnsmHe teor da R; N0 1.347, de 2.6.67 - Aa l\1inistétada Antõnlo Bresolln. , Dep. Almeida Barbosll. n9 794, d~ 1967, do Sr. Dep. Gasbnb rio da Indústria e Comércio. - Trans-

No 1.271 - De 1.6.67 - Ao Minis- N91.296. de 1.6,67 - Ao Mlnlsté- Righi. ' , mile tcor do RI nQ 891, de 1967. ~O'

[

,térlO do Trabalho e Previdência. SO. rio da Fazenda. - Transmlt.e o teor N9 Y.323, de 1,6.67 - Ao Mlnisté' Sr. Dep. Erasmo Pedro.CIal' - Transmite teor do RI nO 815, do RI n9 839, de 1967, do 8r. Dep. rio da Justiça. - Transmite teor do N9 1.348, de 2.6.67 - Ao Ministrode 1967, do Sr. Deputado AntôniO Allpio de Carvalho. RI-no 794, de 1967, do Sr. Dep. Gas- lI:xtoaordlnário para os Assuntos da:l3resolln. _ NQ 1,297, de 1.6.67 - Ao Ministê, tone Righi.' Gabinete Civil da Presldéncià da Re

N° 1.272 - De 1.6.67 - Ao Minis- rio das Comnnicações. - Transmite' N0 1.324, de 1.6.67 - Ao Ministe' pÚblica. - Trammlte teor do RI'tério da Saúde - Transmite teor da teor do RI n9 840, de 1967, do sr. rio da Educa,ü:> e Oultura. --Trnns· no 8~2, de 1967, di' Sr. D'ep. OabneliRI no 816 de 1967, do Sr. Deputado Dep. Nadyr Rossetti. mlte teor do RI no 664, de 1967,du Hermes. .'Paulo Maéll.rin1. N9 1.298. de l.6.67 - Ao Minlsté- Sr. Dep. Rezende de'Souza. NQ 1.349, de 2.6.67 - Aa :MInistro: N9 1.273 - De 1.6.67 - Ao Minis- rio dos Transportes. - Transmlt:~ N9 1.325, dc 2.6.67 - Ao Mlnls:e- ;'J:traordlnário para 03 AssunLos do,tério dos Transportes - Trall3nllte teor do RI n9 841, de 1967, do "Ir. rio do lneerior. - Transmite te')r do Gabinete Civil da Presidência da ReIteor do RI n9 817, de 1967, do Sr Dep. Sadl Bogado. RI nO-865, de U67, do Sr. Dep. Da)'1 publICa. _ Transmite teor do RJ ná-'Deputado Getúlio Moura. N9 1.299, de 1.6,67 - Ao MinlsU!- de Almeida. _ 111"ro ,893, de 1967. do Sr. D,ep. Oa.,

N9 1.724 - De 1.6.67 - Ao Mi- rio da Fazenda. _ Transmite o ,eOI N9 1.325 de 2.6.67 - Ao MlnJst.é- briel Hermes. .,hlstérlo do Trabalho e Previdência da RI n9 842, de 1967, do Sr. I\ep. rio da. Fazenda. - Transmltc teor N° 1.350, de 2.6.67 - Ao MIlll~.ISOCIaI - TransmJte teor do RI 119 .. Antõnlo Ueno. do RI n9 866, de 1967, dI) Sr. Dep. tério ,das Transportes . .,.... Transmltll,BI8. de 1967, da Sr~. Deputada Jülla Nq 1.3QO, de 1.6.67 - Ao Ministério Cardoso de AllJleldll. teor do RI n9 894, -de 1967, do Sr.:Stelmbruch. 'das Minas e Energia. Transmite teor N° 1.327, de 2.6.67 - Ar, MinJslé- Dep. Rozendo de Souza.' N9 1.275 - De 1.6.67 - Ao MI- do RI n9 843. de 1967, do Sr. Dep. rio da Educação e Cultura. - ',['rans- N9 1.351,-de 2.6.67 - Ao Millis:ê

'nistêrlo da Indústria e Coméreio - Benedito Ferreira. - mite teor do R Ino 867, de 1967, do rio do Trabalho e Pl'evldêncía '::IoCláliTransmite teor do RI nq 819, de 1967, Nq 1.301, de 1.<1.67 - Ao Mtnlsté- Sr. Dep. Altair Llnul. _ Transmite teor do RI n9 895, deilo Sr. Deputado Cunha Bueno. rio do Trabalho e Previdência: Social. N9 1.323, de 2.6.67 - Ao M;n~sté- 1967. do Sr. Dep. Mário Gurge!.

N9 1.276 - De 1.6.67 - Ao Mi- _ Transmite teor do RI na 844, de rio da Justiça. - TrangmJte teor cio N9 1.352. de 2.6.67 _ Ao Minls-.nlstério da .fo'azenda - "Transnll"~ o 1967, do Sr. Dep. Francisco Amaral. RI n9 868 de 1967, cio SI. Dep. Adol· tório da Educação_ e Cultura. _tear do RI no B19, de 1967, do Sr. Nq 1.302, de 1.6.67 - Ao Mi!1ls~é- pho Ollveira.' Trll.l1smite teor do RI n9 8D6, de 1967,Dcputado Cunha Buel1O. rio dos Transportes. - Transmite N9 1:323, de 2.6.67 - Ao MlnlsU- do S,r Dep. Adolpho de Ollveira.

< NQ 1.277 - De 1.6.67 - Ao MI- teor do RI nQ 845. de 1967, do Sr. rio do Trabalho e Previdência Socm!. 1'9 1.354, de 2.6.67 _ Ao MinisJllstél"o das comunicações - Trans- Dep. Marão Filho. _ Transmite tcor do RI n9 669. de Lério da' Fazenda. _ Transmite teormHe tcor du RI n9 820, de 1961. do NQ 1.303, de 1.6,67 - Ao Mlnlstê- 1967, do Sr. Dep. Adolpl1o Ollvelra. do RI n9 897, do Sr. _Dep. AdolilhoSr. 1)lputado Celso Passos. - rio das Minas e Energia. Transmite N° 1.330, de 26.67--- Ao Minis_é- ele Oilvelra.

NO 1.278 - De 1.6.67 - AoMInI~- teor do RI n Q 846, de 1967, do Sr. rio da Educação e Culr:ura. - Trans' N9 1.354, ed 2.6.67 _ Ao Mlnlsl!!-terio d!l6 Minas e Energia - T!·ans· Dep. Caml1lo Montenegro Duarte. mlte teor do RI n9 867, de 1967, do rio da Fazenda. _ Transmite tllormiete teor do RI n

Q821. de 1967. <la 'NO 1.304, de '1.6.67 - Ao Minlsté- Sr. Dep. Franc'sco Amaral. elo RI n9 898, de 1967, do Sr. Dep.

Br. Dpputado João Lyra Filho. . rio da Indústria e Comércio. Trans· N9'1;331, de 2.6.67 _. Ao Mlnisté- L60 de AIIQeida Neves.-N9 1.279 - De 1.0.67 - Ao Mlnls- mlte teor do RI. n9 847, de 1967, do rio da Justiça. - Trammite teor do N0 1.355,- de-2.6.67 _ AO Minis-

tério do Trabalho e Previdência 80- Sr. Marcos Kertzmann. RI no 871, de·1967, do Sr. Dep. Braz Itério do Trabalho e Previdência' 80-.eial - Transmite teor do RI nQ 822, NO 1.305, de 1.6.67 - Ao Mlnlsté· Nog'>eÍl·l1. ; cal. _ Transmite teor_ do RI númp.de 1967,-do Sr. Deputado Oastão Pe- rio das Minas e Energia. Transmite N0 1.332, de 2,S 67 - Ao Mlnis:!'- ro 899, de 1967, do Sr. Dep. Anacie-erelta. d 8No 1280 _ De 1.6.67 _ Ao MI- teor do RI nO 848. de 1967. o r. rio da Indústria e Oomerc"'. - to campanella. 'nistéIlo da Indústria e .Comérclo - Dep. Marcos Kertzmann. Transmlk kor do RI no 872, de 1967. I No 1.356 de 2.6.67 - Ao Mlnls-Transmite teor do RI n9 823, de 1967, N9 1.306, de 1.6,67 - Ao Minlsté- do Sr. Dep: Milvernes Lima. térlo do 'Trabalho e Previdênciado SI Deputado Affonso Celso. rio da Fazenda. - Transmite teor do N° 1.333, de 2,6.67 ...:: Ao Ministé- Socia!. - Transmite tcor ~ do RI

N9 1.281 - De 1.6.67 - Ao Minis- RI na 849, de 1967, do Sr. -Dep. 'vlar- rio da Educação e Cultura. - Tmns- nO 900. do Sr. D~p. Sadi Bo;cado.,terio C:as Minas e Energia - Ttans- cos Kertzmann. , _ ' 11llte teor do RI no 873. de 1967. do NO 1.357, de 2.6.67 - Ao Mtnis'é.mito t~or do RI n9 824, de 1967, do N9 1.307. de 1.6.67 - Ao Minlsté- 6r. Dep. Paulo Maciel. tio da Educação e Cult.ura. - Tralis,Sr. Depumdo Mário de Abreu. rio do Trabalho e Previdência Soclal NQ-1.33-!, de 2.6.67 - Ao Ministro mite teor do RI n9 901 de 1967, do

NO 1,282 - De 1.6.67 - Ao Minis- - Transmite teor do RI no 85>0, dê de Estado Extraordinário para os As- Sr. Dep. Sadl Bogado.'térlo do lnterior - Transmite o tcor 1967, do Sr. Dep. Marcos Kertzmann, s1!nú?s do &3abl!1e~e m·m da ~res.- NO 1.358, de 2.6.67 _ Ao Mlnistédo RI n9 825, de 1967, do Sr. Depu- 'N9 1.398, de 1.6.67 - Ao Minlsté. denCla da ~eJ'ubl1ca. - Tranoml.e rio do Interior. _ Transmite loor dotaelo Levy Tavares. rio da Agricultura. - Transmite teor do UI n l}74. de 1967, do Sr. RI no 902, de 1967, do Sr. Dep. Car-

N° 1.283 - De 1.6.67 - Ao Mlllls-' teor do RI n9 851, de 1967, do Sr. Depo pau,!o MaCIel. doso de Almeida. ,tério da Fazenda - TransmIte o teor Dep, Mal'cos KertzmaIÍlL N· 1.33,., de 2.6.67 -, Ao Minl3f.ro N0 1.359, de 2.6.67 _ Ao MJnlstc-do RI n9 826, de 1967. do Sr. Depu- N9' 1.309, ele 1.6.67 - Ao Mlnisté- da ~arJnl1a. - Transm.te o teor do ria da Saúde. _ Transmite o teor dI)tado Levy TaVares. rio da Agricultura.. - Transmll.e ~I n 876, de 1957, do Sr. Dep. Ady- RI na 903, de 1967, do Sr. Dep. Ma,..

N9 1.284 - De 1.6.67 - Ao "Minis- tepr do RI no 852, de -1967, do Sr. 110 Martlr~s VIanna. ., rio Guregl. -tério dr>3 Tl'llnsportes -' Transmite Dep. Feu Rosa. N9 1.3310, de 2-6-67 - Ao Mm:sté- N9 1.360, de 2.6.67 _ Ao M1111slé-teor do RI nO B27, de-1967, do Sr. Nº 1.310, de 1.6.67 - AO Minlsté rio da A!frlcultura. - Transml,e o rio dos Trll1lsportes. _ TranslniteDep~do Hermes Macedo. rio da Agricultura - Transmile teol ~or do 1:1.no 877. de 1967, do Sr. teor do -RI n9 904, de 1967, do lli.

Nq 1.285 - De 1.6.67 - AO MI- do RI no 854, de 1967, do Sr. Dep. Adyllo M;lrtms Viana., Dep. Petrônlo Figueiredo.nlstro Ext.raordJnário para os Assun- Feu Rosa. . .N9 1.331\ de 2.6.67 - Ao Milllstl!- NQ 1.361, de 2.6.67 _ Ao Mll1lsté.

' tos CC OJbinete Civil da PresidêncJa. N9 1.311, de 1.6.67 - Ao Mlnlstê· 1'10 da AgrIcultura. - Transmite reor - rio do Trabalho e Previdência "oeia!tJa J:hpúbliclI - Transmite teor do rio da Indústria e Comércla. - do RI no 878, de 1967, do SI'. Dep. _ TransmIte teor do RI no 905 deRI I·Q 828, de 1967, do Sr. Deputado Transmite teor do RI -nQ t55, de 1967 Antônio Bresolin. 1957 d S Dep m' . M t' .Allulr LIma. do sr. Dep. Fetl Rosa.' - No 1. 3311. i:Ie 2.6:67 _ Aa Minlst.é- ; o r. . ell1~. ar ms.

!'!" j 2BU - De 1.6.67 - ~o Minis- N9 1.312, de 1.6.67 _ Ao' Mlnlstl!- rio da JU.;tlça. - Transmite teor 110 . N 1.362, de 2.6.67 - Ao Mfrustê-(érlO 00 InteriOr - TransmIte o leor 1'10 da Fazenda. _ Transmite o teor RI na 879, de lD67, do Sr. Dep. Ady- 1'l0 da Aeronnutlca - Transmlt.e teor<10 Ri n9 i129, de. 1967, do Sr. Dellu- do RI nO 856, de 1957, do Sr. Dep. 110 Martlus Vianna. do RI n9 006, de 1967, do Sr. Dep.[ d ~. 1 P ,AdyllO Vianna.a" .egnr erwa. Feu Ro!>a. N9 1.33.1, de 2.6,.67 -:- Ao MInIstro Nº 1.363, de 2.6.67 _ AO Ministério

NO ] 287 - De 1.6.67 - Ao Minis- NQ 1.313, de 1.6.67 - Ao Ministro de Estado ExtraordmárlO para }\ssun- dns Oomunlcações _ Tránsmite teorléno dos T·anspOl'tes - Tran;mlte Extraordinário' para. os ,Assuntos dO U>s do Gnblnele Clvll da PreSIdênCIa do RI no 907 de 1967 do Sr Del'leol' d,' RI n9 !l30 de 1967, do 131' Gabinete Clvll en Presidência da ~e- da R;,epúbl'lCa4 - Transmite teor do Adhemar Gh181. ' . •DCp:lfjHl0 CJo(Jo2ldo Costa. públlca. - Transmite teor do RI n9 RI n· 880. de 1967, do Sr. Dep. Pau- 'Nq 1 364 d 2 6 67 A'" i té

N° 1.288. dc- 1.6.67 - Ao Ministé- 257, de 1967, dC! Dep. Feu Rosa. - [o Abreu. ' , .: e. .. - o ,,~In S -1'10 do Inlenor. ~ Transmite o tcor N9 1.314, de-1.6.~7 - Ao Mlnlsté- N9 1.340. de 2.6.67 _ Ao Ministro r,~ da Indnstrla e Comércio - I'rans-do lUnQ E31. de 19:;7, do Sr. D:p. rio das Comunlcacoes,- Transmite das Mina,; e Energia. _ Transmita ~ltte t:0r do RI n 9 908, de lD67, elo'I'CónJo Plrrs. leal' do RI nO 858, de 1967, dq Sr. teor do I:I n9 884. de 1967, do .Sr.•_r .•D.P. _Anacleto ca:OPanella:

],9 1.~80, de 1.6.67 - Ao Mlnlslé" Dep. Feu R{l~a. Dep Mlh'ernes Lima N 1,38", de 2.6.67 - Ao Mmlstê-J'jo dfl. lmlústrla e Comércio. N9 1.315. de 1.6.67 - Ao Millisté-' '. rio das Relações Exlerlores _ 1'rans-TmmmILe [em' do RI n9 832, de 1967, rio ,da EdUcacão e, Cll1tura. - TI'ans- .NO 1.341, de 2.6.67 - Ao Mmlgt~- mito teor do R,I no 909, d~ .1967, dódo Sr. Dep. Lutz Sabiá. , mite o feor ·rio RI n9 859, de 1967, do rtO dos Transportes. TransmJ.,e Sr. Dep. Léa de AlmeJda Neves.

NQ 1.~90, de 1.6.67 - Ao Minis- Sr. Dep. DayJ de AlmeJd,a. teor do RI n: 885, de 1967, do "r. N9 1.366, de 2.6.67 _ Ao MinlFlé-tórIo ua Inuustl'ia . e Cmnerclo. N9 1.316. de 1.6.67 -Ao MlDlsté. Dep. Sadl ~o"ndo. 1'10 das Rclacões Exteriores _ Trans-TrawmHe tCOI' do RI n9 833. de 1967, 1'10 cio-Trabalho e. Prevldêllcla Social, NO, 1.342, de 2.6.67 - A Mlmstél'.G mite teor dó RI no 9'10. de 1967 'douo a" Dep, .Aroldo CnrvalllO. - Transmite t?or do RI Ilo- 860, le do InterloT. - Tra!lsmite teor dr. RI Sr--Dep. Léo de Almeida Neves.

NQ 1.291. de. 1..6.67 - Ao:\1inls- 1967, do Sr. Dep.' Petrõnio Flguel- n9 8B6, de 1967 do Sr. Dep. TourJ· N9 1.367. de 2.6.67 _ Ao Mllllstro'terio du A)jl'lulltura - Transmite redo..' . -' _'_.' __. • oho Dantns,-' F,;\traordlnário para os Assunto~' dO'teor elo RI n9 834, de 1967, do '·r. N9 1.319. de 1.6.67.- Ao Ministério N9 1.34~, de 2.6.67' _ Ao Mlnlsté- Gabinete Civil da Presidência da Re-Dep. ?ses de Andrade. ' do Trabalho e Previdência Social. - rio do Trllbalh'l e Prevldéncia ~oc aI públlca. - Transmite te.or do RI nll-'

N" 1.~~2. de 1.6.67 - Ao Mlnisté- Tr-ansmlte teor 'do RT nO 704, de 967, _ Transmite tEl'l do RI no BR7 de '11ero 911, de 19G7. do Sr. Dep._ Josér10 do. F!\zcl'\da. - T,ran~mite o tCOl do Sr. Dep. Nev Maranhão. - 1967, do Er. 1)~P', Day! ele A!meidl1-; 1"1llV Llno. .do RI n9 W'5. de 1967, do Sr.' Dep.! N° ~.32Q. de 1.6.67- -\Ao Mlnlsté' N0 1.344, de' 2,6.67 ._ Ao Mlnislé- N0 1.368, de 2.6.67 _ Ao Minlsté.:Mllvemes Lima. _ rio das Comunicações. Transmite teor rio do Trabalho e Previdência Soc:al. 1'10 da Agricultura ~ 'Transmite' teor, '

3680 Sexta-feira 23 DlARIO DO C:.::ORESSO rJACiONp.L (Ct~:lo I) Junho d3 1~S72!

du R1 119 881, de 1067, do Sr. D'~!,. I 1"/ 1.311. de 2.6.67 ~ Ao PrimeiraCardoso de Almeida.' \ ~Jl'llnha Projeto d~ D.::elet{) L:g:Jlla-

N\' 1.360, de 2.6.67 - Ao Mimslé- !Secretárló do Senado Federal ~ Entio da Fazenda - Transmlte teor do Itlvo n9 17-A. de 19,,7.RI n? 882, de 1967, do SI'. Del'. Ader- N9 1.395, de 2.6.67 - Ao Primeirobal Jurema. SecreUirJo cro Senado Fed=l·al.. Enca-

. N" 1.370, de 2.6.67 - Ao Mlmsté' minha Projeto de Lei n" IH-C, derio dos Transportes - Transmite lP.or 196'1.do RI n9 883, de 1967, do Sr. Dep. N9 1.396, de 2.6.67 - Ao PrimeiroLurtz SabJá. Secretário do Senado Federal - En-

N? 1.371. de 2.6.67 - Ao MlnlsLé- caminha. Projeto de Lei n? 263-B, derio dos TraIl6portes - TransmIte te"r 1961.dt> :RI n? 912, de 1967, do Sr. Drp. N9 1.405, de 5.6.67 - Ao PrimeiroAdolpho de Ollvelrn. Secrc4irio do Senado Federal. Enca-

N9 1.312, de 2.6.67 - Ao Minls~érllJ minha Projet{) de Lei nY 116-B, deaa Saúde - Transmite o t~or do RI 190'1. . .119 913, de 1967. do Sr. Dep. ele.o N'! 1.407. de 6.6.67 - }\o MinIáté-Marques. 1'10 das ComunIcaçõe..< - TransmIte

N'I 1.373, de 2.6.i7 - Ao MInis- tem' do RI n? 797, de 1967, 'do SeterJo da Agricultura - Transmite nhor Dep. Marees Kcrlzmrnn.teOl' do' RI n? 914, de 1967. do Senhor N.? 1.408, de 6.6.67 - Ao Minlsté-Deputado AntônIo BresoJin. rio da Fazenda. - Transmite o teor

NO 1.374, de 2.6.67 - Ao MInJsté- do RI n.Y 875, de 1907, do Sr. DepUrio dos Transportes - Transmitf: teor tado Paulo Macarinl.dp RI u9 915. de 1967, do Sr. D~p. N.Y 1.409, de 6.6.67 - Ao Ministé-Anacleto Campanella, rio da JustJça. - Tramm1te o teor de

:1'1' 1.375. de 2 de junho de 1967 - ,permanêncIa. de dlsponlbi'lidade deAo Mlnlólério do Interior - TranJ- Iunclonúrio.m:te l.cor do RI n? 916. de 1967, da N9 1.410, de 6.ti.C7 - Ao PrimeiroSfft. Dep. Lygia Doutel de Andrade. l:lecre!árlo do Senado l!'ederal - En-

1')0 1.3'16, de 2 é/e junho de 1967 - caminha PrOjeto de Lei nY 2.156-C,Ao Mlnir.lédo da JUstIça - Tlans- de 19C4.nute teor do RI n? 925, de 1967, do N? 1.413, de 7.6.67 - Ao Ministé-Sr. Dep. MlIl'cos l{el·tzlIllUln. no do Planejamento e Coordenaçao

119 1.377, de 2 de junho de 1967 - Geral - TransmIte leal' do RI núAo Minls~ro ExtraOrdinário para os mero 739, de 1967, do Sr" Dep. GasAssunws do Gabinete Civil da PreSl- lone RighI.dênclf\ da República. g? 1.414, G"e 7.6.67 - Ao MiMsté-

IJO 1.378. de 2 de junho de 1M7 - no do Plrmjamenlo e CoordenaçãoAo Ministério da. Indústria e Comer- Geral _ Transmite teor do RI !lÚelo - Tnlll~1II1te teor do RI n? 930, mCiO 805, de tlJ~l. do /;;r. Dep. Ma-u'e 1967. do Sr. Francisco Amaral. rio Gurgel. '

llQ 1.379, de 2 de junho de 1967 - N9 1.415, de 7.6.67 - Ao Ministé-Ao Ministério da Fa7.cnda, - Trans- rio das Relações Exteriores - TransmJLe teor do RI n D 1118. de 1967, <io miLe teor do RI llY 917. de '1967, doSr. Dop. Levy Tavarell. ,St. Dep. Humbel'to de Lucena.

m 1.:1BO. de 2 de junho de 19ti7 - \ H9 1.·n6. da 7.6.67 - Ao MlnlstéAo Mlnlslérlo da. Fazenda - Tra.ns- rio da Educa~áo e Cultura --Tranf~mj(j! t-eor do RI no 919. de 1967, do ! mHe teor do RI n9 920, de 1967, doSr. D21J. Rozcndo de Souza, Sr. Dep. João Herculino. '

N" 1.JDl, üe 2 de junho de 1967 - N9 1.417, de 7.6.67 - Ao Mlnist-érioAo M1nistérlo ucs Transport,!>!l _. do Trabalho e Previuenellr SocIal Tr~mlt1lte teol' do RI nq !l21, de 1967, Tmmm1te teor do RI n9 922, de 1907,(10 Sr. pcp. Pedro de FUJO. du Sr. Dep. Rockcfeller de Lima.

J\," L~n~, de ID07 ~ Ao MlnJtl"rlo -I' N9·1.418. de 7.6.67 - Ao Mlnlstédo. MarInha - 'frunsmil.e o teor do riu d9s Minas e. Energia - TrallSmlRI n9 1J~3. de 10li7. tio Sr. D~p. Mal'- le t.Por do RI n9 924. de 1967, docu··. Rcrllmann. Sr. Dcp. Marcos Kcrlzmann.

11'1 1.333, de 2 de junho de 1967 - NQ 1.419, de 7,6.67 - Ao Minlsté-Ao MlnlsU,ill da Educaçúo e C\lltlll'~'1 rio do Trabalho e PJ'evldêl~la Social- Tran~mile tetr do RI 119 nq, de·· - Transmite teor do RI !" 932, de.I9G7. elo Dt. Dtp. FI'Jlleisco A/llJral. 1907, do Sr. Dep. Edgard de AllnelG'a.

,N'I 1.384. úe 2 lle jUllho de 1967 - N9 1.420, de 7.6.67 - Ao Mtnlst,é-Ao Mlnisl-érJo dos Tramporl-es - J'io da Ju.HJçl\ - Transmlte o teorTransmite I~or do RI n\' 927, de 19õ7, do RI n9 933, de 1967, do ar. Drpu-110 Sr. Dep. TeóIilo PJres. tad() Mario GurgeH

N9 1.285, de 2 de junho de 1007 - N9 1.421. de 7 de junho de 1967 -Ao Ministério das comunlcaçóes - Ao Ministério da Agricultura.Tranr.mltc tror do RI n'! !'~B. de 1ll67, Tr,II1&tnite t,!>or do RI n9 936, de 1967,tio ar. Dep, Ftancl~co Amaral. do Sr. Dep, Edgar Martins Pereira.

!'l~ 1.200, de ::1 de Junllo de 1067 - N? 1.422, de 7 de junho de 1!l67 _Ao Minl.stél'io do Trabalho e Previ. Ao MInistro de Eslado Extraordinário(WncJu. ~ 60cJal - Tl'llllsmlte leal' para os Assuntos do Gnblnele Civildo RI JIV 931, de 1967, do SI', D,p. da Presidência da República.Alta.ir Limn. Transmite toc.r do RI n? 938, de 1967.

1>/Y 1.387. de 2 de junho de 1937 - do 51". Dep. NélbOn Cnrn~lro.Ao Mlni.stérlo da AgrlcuUura NO 1."23. de 7 (lp Junho be 1967 Tl'llnsmlll'l teor do RI n9 93&, de 1967, Ao Ministério da. Educa~áo e Cultura.do Sr. Dep. Paes de Andraei'e. - Transmite o teor do RI n9 939,

l'l9 1.388, de 2 de jlUlho de 1967 - de 19117, do Sr, Dep. Paulo BrosAo Mlnililél'lo do Trabalho e PrevI· sara.(lcllcla Social - Transmite teOl' do Nq 1. 424, ~~ 7 ae junho de 1967 ~la n? 937, de 1967, do Sr Del'. MiI- - AI? MInistério do Trabll,ho 'e' Prevlvrrnes Lima. clêncla Social. - Transmite o teor do

N,o 1.389, de 2 de junbc de 1967 - RI n9 940, de 1967, do Sr. Df'1l. SadlAo MInistério do Inlel'lor - Trall5- Sogado.mtte teor do RI nQ 94J, de 1967, do NO 1.425, de 7 de junr.o de 11167 -Sr. Dep. Djalma Falcao. Ao Ministro de Estado Ext.n,ordln1rlo

:No 1.390, de 2 ãe junho de 1967 - para os Assuntos do Gab~ete CiVil- Ao Ministério da Aerl11láutill'l - da Pl'esldêncla da ltepubllea.

TransmUé teor tio RI n9 95!, de 1967, Tronsmlte teor do RI nO lJ42. de 1967,do Sr.- Dep. Alfonso Celso. do Sr. Dep. Dayl de Almeida..

N9 1. 391, de Z de junho de 1967 - NO 1. 426, de 7 de junho ~e 1967 -Ao . MinistérIo ÚOJi Transporles - Ao Ministério da. Fazenda. - TransTramnllte teor do RI n~ 902. de 1967, mile o teor do RI 1'9 943, de 1967,do Sr. Dep. Sadl Bogado. do Sr. Dep, Segismundo Andrade.

N9 1.392, de 2.6.67 - Ao MinIstério N? 1.427, de 7 de junho de 1967 -da Educação e Cultul'a - Trat.smlte A'u Ministél'lo da JUSt1ÇII - TransmlDep. Antônio Magalhães. , te O teor do RI nO !lH, de 1967, do

NO 1.393, de 2.6.67 - Ao Primeiro Sr. Dep. Aderbal Jurema.Seoretário do Senado Federal - En- N9 1.428, de 7 de junho de 1967 rJ1llJlnha Projeto de Decreto Leglsla- Ao Ministério do Trabalho e Prevltlvo n9 16-A, de. 1967.' dêncla. SocIal. - rransllllte teor do

RI n 9 945, de 19(;7, {lo Sr. D~p. Ady- teor do RI n9 098. de 190'1, do Sr. DEU,Uo Martins Vianna. Mal·ClJ5 KerLzmalln.

NO 1.429, -de 7 de jumlo de 1967 - N9 1.451. de 7 de junho de 1967 -Ao Milllstel"Ío da~ Mmas e EnergIa. Ao Miulstérío das Relaçóes Exterlo.,- Transmite teor elo RI n? 946. de res. - TransmIte teor do RI nO ••1967. do Sr. DZp. Gastone RIghI. 1.001. de 1967. do Sr. Dep. Leo de

No 1.430. de 7 de junho de 1967 - Almeida Neves ..Ao Ministério Oa Indt'lstrlll e Comér- 1'19 1.452, de 7 de Junho de 1967 -,cio. - Transmite teor do RI nO 947. Ao MinisU'rlo das Relações Ellt"rlode 1967. do Sr. Dep. Hermes Ma- re5. - Transmite teor do RI n9 ••cedo.._. 1.004, de 19li7, do SI'. Dep. Leo de

NQ 1.431. de 7 de junho de 1967 - Almelt'a. Neves.Ao Ministério das comunicações. - N? 1.453, de 7 de jUnho de 1967 Transmite leor do RI nO !l1ll, d~ 1967. Trlm~mlle tero convocação para presdo Sr. Dep. Hel'I':lcs Macedo. - taç':o de esclarecim~ntl)s em Pl~ná-

N? 1.132, de 7 de junho de 1967. - 1'10.Ao Ministério do Trabalho e Pl'evl- N9 1.434, ele 7 de junho de 1957 dêncla Social. - Transmite teor do Ao l\UnJstér..o da Fazenda - TrnnsRI n9 954, de 1967, do Sr, Dep. Hrr- mlle convocação para. preclacii.o demes Macedo. escllll'eclmentos em Plenário.

NQ 1.433. de 7 de junho de 1967 - NO 1.455, de 7 de junho de 1967 -Ao MinistériO da Fazenda. - '"('rloms- Ao Ministério das Millas e EnexgJamlte o teor do RI n? 958, de 1967, - Transmite convocação para expo.do Sr.- Dep. Erneslo Valente. sif;ão.

Nq 1.434. de 7 de Junh;J de 1967 - N? 1.455. de 7 de junho de llJ67 _Ao MInistério do TraoaUlll e Prevl- Ao Minltério das RelaÇões Exterioresdência Social. - Tran~ml!e teor do _ Transmite teor do RI n9 949, deRI n9 OCO. de 1967. do 5r1" D~p. Ady- 1967. do Sr. Dep. Lurtz SabidorIan) Paixão. ~ N9..l.457. de 7 de junho de 1967 -110 Martins Vianna. Ao :Mln-slério da Pa7.<:nna - Trans.

N9 1.435. de 7 de junho de 1967 -- mlte o teor do RI nQ 950, de 1967. doAo Ministério da Fazenda. - Trans- Sr. Dop. Adyl10 Martins Vianna.mlte o teor do RI n9 961, de. 1967. 1119 1.~58. de 7 de junho de 1967 .....do Sr. Dop. Rllek!.'feller Lima. Ao Minlstério da IndústrIa e Comér-

N9 1.436. de 7 de junho de 1967 - cio _ TransmJte teor do RI 1]9 952Ao Ministério do Traabll10 e Prevl- de 19&7. do Sr, Dep. Marcos Kertzdéncia. Social. - Transmite teor do manu.RI 119 963, de 1967, do Sr. Dcp. Ge- N.o 1.459. de 7.6.67 _ Ao Mlnlslérioraldo Guedes. da Indústria e do Comércio. - Trans-

N9 1.437, de 7 de junho de 1967 - IIllte teor do :RI n.? 953, de 1067. doAo Ministro Extl'aordinlÍrio pro'a os Sr. Dep. Marcos Kcrlnnann.Assuntos do Gabinete CIvil da Presl- Nq 1.460, de 7 de junho de 10m _dênciâ da RepÚbJlca. ~-'- TransmlUl Ao Mlnlstér!o da Justiça _ Tramteor do RI nO 964, de 1967. do Sr: IIllte o teor do RI n? 955, de 1967, dGOep. MedeIros Netto. SI', Dep. Gastone RighI.

N9 1.438, de 7 de jUnho de 1967 - 111? 1.461, de 7 de junho de 1067 ~Ao Ministério da Ab".lcultura,. Ao Min stérlo do Interior - Trans.Transmlle teor do RI n9 968. de 196'/, mHe' o teor do RI nO 956, de 19C1, dado Sr. Dep. Hermes Macedo. Sr. Dep. Affonso Ceko.

N9 1.439. de 7 de junho de 1967 - Nq 1. 462, de 7 de junho de 1967 ~Ao MinJ,tério do Trabalho e Previ- Ao MinIstério 'da Fazenda _ TtanSdênela SocIal. - Transmite teor do mlte o leor do R.I n9 lJ57, de 19m. daRI nO 969, de 1907, do Senhor Del'. Sr. Dep. CardllSO Alv~".·Da~l de Almeida. W 1.463. de 7 de junho tlJ 196'/ _

No 1.440. de 7 de junho de 1967 - Ao MJn.lstério do Trabalho e prevJAo Ministério do Int.erior. - Trans- dêncla SOcial _ Trans.'ll1ta eOr da.mite teor do RI n9 970, de 1967, do RI n9 P59, de 1067. do Sr. Dep. Car-Sr. Dep. Dayl de Almeida. los Alberto.

NO 1.441. de 7 de Junho de 1JG7 - W 1.464, de 7 de junho de 19G'1 _Ao M1nlstél'lo das MInllS e l'lnerllIa. Ao Minlsterlo da Educa~ã" e Cultura- Trammlte teor do RI n9 972, dc .,.....1967. do Sr. Dep. :Adolpho .de Oli. Trans;}.!te teor do RI nq 966, d.veira. , 1967, do 81'. MAriO Gurgel..N~ 1.~42, de 7 de junho de 1967 - Nq 1.465, de 7 de jUnho de 11167 -

Ao MinistérIo da Saúde. - Trans- Ao Min:stérlo do Tmbalho e PrevI.mUe o teor do RI n9 979. de 1967, do dênela Sochtl - Transmite teor doSr. Dep. Antônio Bresolln. RI n9 967. de 1967, do 131'. Dep. Daso

Nq 1.443, ·de 7 de junho de 1967";' Coimbra. •Ao Ministério das Comunleaçes. - N9 1.466. de 7 de Junho de 1967'- ,Transmite teor do :RI n9 982, de 1967, .Ao MInlstérlo do InteriOr - Transdo Sr. Dep. Nazlr Miguel. mIte teor do RI n9 971, de 19C7, do

N9 1.444, de 7 de junho de 1967 - Sr. Dep. Paulo Macarin!. "Ao Ministério da. Saúde. - Trans- N9 1,467, de 7 de junho de 1967 _mlte o teor do RI n9 984. de 1967, do Ao Ministério da. FlIzenda. _ 'rransSr. Dep. Teófilo PIres. mlte teor do RI n9 973, de 1067, do

N9 1.445. de 7 de junho de 1967 - Sr. Dep. DoIm VI~!ra.Ao Mlnir,lél'io da Justiça.. - Trans- N9 1.468, de 7 de junho de 1967 _mite o tero do RI n9 985, de 1967, do Ao Mlnistérlo do Trabalho e PrevlSr. Dep. Anacleto Campanella. dênela SOelal - TransmIte teor do

NO 1.446, de 7 de junho de 1967 - R.I nq 974. de 1967. do Sr. Dep. Adol-Ao MlnlsUrlo da Educação e Cultura, pho Oliveira. ,-: Transmite teor do RI nq 986, de N9 1. 469. de 7 de junho de 1967 _J

1967, d_o Sr, Dep. Humberto Lucena. Ao Ministério da AgdcuIura _. 'rrans.N?·1A47. de 7 de junho de 1967 - mlle teor do RI n9 975, de 1967, do

Ao MinIstério do Trabalho e Previ- Sr. Dep. Feu Rosa.dêncla., Social. - Transmite teor do N? 1.47<J, de '1 de junho de 1967 _RI nO 991. de 1967. do SI'. Dep, Flo- Ao Ministério da. Educação e CulturarJano Paixão. - Transmite teor do RI n9 976, de

N9 1.448. de 7 de junho de 1967 .!.-. 1967. do Sr. Dep. Adyllo MartinsAo MInIstro Extraordl':'.rlo para os Vianna.Assuntos do Gabinete da Presidência NO 1. 471. de 7 de junho de 1967 _da. RepÚbllça. - Transmite teor do Ao Mlnlstér.lo da Educação e CUlturaRI n9 992, de 1967. do Sr. Dep. FIo- _ Transmite teor d() RI n? 977, dodano PaIxão. Sr. Dep. Cardoso Alves.

Nq 1.4'19. de 7 de junho de 1967 -Ao M1nlstro Extraordinário para os No 1. 472, de 7 de junho de 1967 Assuntos do Gabinete' Civil da Pre- Ao Ministério da Ar,rlcultura. ílÍdêncla da República. Trammlte teor do RI n9 978. de 1967,

N? 1.450, de 7 de junho de 1967 __. do SI', Dep. Antônio Bresolln./(0 Ministério do Planejamento e NO 1. 473, de 7 de junho de 1967 C()Ol'denação Geral. Transmite Ao :Ministério tia Justiça, - Trans.

SE~ !~-jeira 23 " DlARIO DO COY'lGnr::sso NACIOrJAL (Seçzo I)-:-... Junho da 1967 ::J681,'

mlleo teor do projeto n" '584-A, de N~ 1.'199, de 8-6-67 -'Ao MinistérIo N~ 1.5211, de 12-6-67 - Ao MiDlstér13 \ N9 1.549. 'd~ lZ-6-67''':'' Ao Mlnlsto~lD55. lIa Saúde - Tran:mite teor do Rl do Interiur - Tranrmile tepr (;, RI tlõ' da .Educ:\ção 11 Cultura - ':rrnns..

1~9 1.474, de 7 lIe junho de 1967 - 1.19 990, 'de 1967, do senhor Deputado n~ 1.019, ele 1957, do Sr. Deputado mHe teor do projeto n9 118, de 1967.Ao Minls~ério da Justiça - .Tran!· Paulo Campos. Manoel l':o,·aes. . N9 1.550, ele lZ-G-67 - Ao Mlnlsté-nU!f! (j teor elo Projeto nQ 1.636, de N~ 1.500, de S-6-67 - M Mlnlsténo . NQ 1.52';, de 12-6"67 - Ao MtnlstérJo tio do Trabalhl> e Previdi:ncia SOctal1901. aa -Educaçãl> e cultura - Transmltti da Educa;ão e cultura - Trnn;mite - F.eJlera pedido de audli'ncla sôbre

N" lA'I7, de 7 de junho de lY67 - teor do RI, nQ 993, de 1967,' do senhoI teor do li.! n 9 1.020. de 1967, do E'2' "bj~;I\'o c:k! . Mensagem nQ 256, deAo Milli';i!:r:o do 'fraballlo c Previ- LJeputádo Floriceno Paixão. Mor 'Deplt::Hlo Márcio Mot~1l'a Alw~ 1949.(j(.hl:;á SCiC:lll _ Transmite teor do NQ 1.501, de 8-fi-67.- Ao MinlstérlU NQ 1.521~, de 12-6-tl7 -'Ao Mlni·tt.l, 1109 1.551. ele 12-6-67 '- Ao 'Pre.ldcnteRI li? 7Gb, de 1967. do Sr. Dep" Cleto a.~ Agricultura - Traw:nilte teor do das Mmas e linergla -' Trlll15ml!e Jo Trlbunlll ·Regional 1<~eítoral da.MurqUE~" ' RI n 9 994, de 1007, do Sr. Deputado teor do lir n9 1.040. de 10S7, do Se_O t\Jallclls - Comunica InC(lIlstltuclona-

N" 1,478, de 7 de jun110 de' 1987 _ Lurtz Sablá. nbar Deplltajo D::tyl de Almeida, Jj,;nde da Mmsagem n9 1, de 1987.Ao Minlst;,!!lo da Fazenda _ Trnns- :N9 1.502. de 8-6-67 - Ao Ministérlo N9 1.521~ ele '12-0-67 - Ao ,l\1II11stê-!' 119 1.552, ele 12-6-67 - Ao Presi.rnhe o teor do RI n9 774, de 1957, do aa Fazenda - Transmite teor do RI tIo do Pinnejamento e Coordenaçáo - Gm:e do Tribunal Superior Elellorul

I Sr. Dop. 'Fernando Gama. !l.'; 995, de 1967, do sr. Dzputada Na- Transmite teor do RI n9 1,000, dr - Ccmunlca ~'lJmente . dar," tramlht-,W' J .479, de 7 de junho de 1957 _, '.ar MIguel., - ' 1967, do fJr. Deputado Altalr Llm!\. ç3.o às' proJlosiçõz~ encammha:las pe-

ito Mll1lslé~'Io dos Transportes ,_ ,N9 1.503, de 11-6-67 - Ao Minlstérlu N9 1.5ZO, de 1l!-6-67 - Ao ~•.IJlIS,e- res Tnbumis SupZr1ores,Tnln~U1l!e tlrol' do RI n9 775, de 1987, ao Interior - 'I'rans1,D!te teor do RI rio da Int-ú~trja e Comércio - Trans- Ii9 1.5j3. de 12-6~67 - Ao Mlnlsté-do Sr. Dep. wlleon Martins. ú 9 996, do Sr. Depu.ado CardOSO de míte teordo RI nQ LOna, de 19~7, do ('/0 rla E:luca~ã() e Cultura-- Trans- -

1,~ 10480. de 7 de junho de 1987 _ Almelaa, - . Sr. Deputadl> Fernando GRipa. mit~ teor do P1oj~to n9 luá, de 1967.Ao Ivllnls!ério do ~érclto _ TraIjs- N9 1.504" de 8-6-67 - Ao MlDls~- .N9 1.53J, de 12-6-67 - Ao Minlst\!- NY 1.5;;4, de 1:l-6-li7 - Ao l'.Iinhte·n'Lte teor uo m I1Q 776. de '19tJ7, do rIo da Agncultura - Transmite teo~ rio da Flllenda - Tnmmite teor 00 rio ela Educaçiio e eultu;a - Trans·8r. P:p. Marcos KertZInlUUl. do RI n9 999, de 1967, do·Sr. Depu RI nQ 1.0(19. de 1967, do Sr. Dcpu,ado mHe teor do Projeto lI

Q 113, de 1967:'N? 10481, de 7 de junho de 1967 _ tado Marcos Kertzmann. -. .' E:dgard d!' AlmeIda. 1\Q 1.655. de 12-6-67 - Ao -Prl-

Ao Mill.slérlo da Indústria e comér- , N9 1,50~, d.e 8-8:87 - AO Mmlstenu NQ 1.532, de' 12-6-67 - Ao Mlnlst~- mel:o secretário do senado Fed1!ralcio _ Trau&mlte teor do RI n" 777. da AcroDautlca - Transmite ;eor do rio dos Transportes - Tran::.mHe teor ,~ Encaminha Pr"jeto de Lei númerOile 1967, dcl Sr. Dep. Marcos Kertz-' RI n9 1.000. de 1967, do Sr. D.putada do RI nQ 1.010, de 1967, do SennOl 135-:8, de' 1967.

'mann, Genésio Ltns. . Deput-adoArlzrbal Jurema. 1;9 1.55~, de 13-fi-fi7 -_ Ao MInIStro:N9 1AB2, de 7 de junho de 1967 _ N9 1.506, de ~-6-67 - Ao ~mlSte- N9 1.533. de 12-8-67- Ao Minlsté- lia~ Fazenda - .Trlimmlte.. o teor do

.Ao MInistério da. Educação e Oultura rIo da Aeronáutica..,.. Transmite teoI rio das MInas 1l Energia - Transml'e RI119 J .Ol!7. de U67, do 8r, Depuia'lo-~ Transmite teor do RI n9 718, da do RI n9 1.002, de 1967, do.Sr. Depu· teor do R[ n9, 1.0U,- 'de 1967. ;10 lôh- SelmeJ Macedo.

106 li S' D A cl t C mpa- tado Joel Ferreira.. nhor Deplltado Paes de Andrade. N7J..5j7, de 13-6-67 - Ao Mjnisfeo 7. o I. ep. na e o a N. 1 507 de 8-6-67 _ Ao Minlste. NQ 1.534; de 12-6-67 - Ao Mmlslé- fio da e·~úde - Transmite o teor do

oe!!~·1"83. ele 7 de j hC1 de 1967 _ rIo das' ReÍnções Exteriores - Trans- rto das Comunleações - n'ans1ll1r~ RI nQ1.028, de 1267 do Sr. Depul.aduH" ~ it t d RI Q 1 003 d 1967 lo teor do R[ n9 1. 016, de 1967, do Se· Paulo Abr·zu. '.Ao Ministério do Tmbalho e Previ\' m e eor o ' n . ,e , (• It t d' i<ol'. Deputado Marcos I>:ertzmannl· tlhor Deputado Roc!.'l:feller de Limlt. N'I 1.~58, de 13-6-67.:'" Ao Mlnjste~

«<nela SocIal - Transm e eor .o NQ 1 508 de 8-6-67 _ Ao Ministério N9 1.535, de 12-6-67 - Ao Mims!c-' rio da Faze11ela - TrnnemJte u~oJ; da,RI n9 793, de 19&7, dasra~ Dep, LI' das Rélações Exteri<>res _ Transmite rlodo"!nlerior - Tr::msrnlte I!'c'r do RI n Q 1.029, de 1967, do Sr. DeputadOgl~P1o.l~~~1, ~l~ ~~c:,rj~~ho de 11l6r _ teor' do RI nQ 1.005: de '1967. do ,Se' tU nQ 1.018, de 1967, do Sr. Depu- Jo;'~ Mandelli.Ao, I\1Jnlslél'lo da Agr;cultura _ ol1or Deputado M.arcos Kertzmann.. lado Manll~ NOVIl2S. 1\" 1.5L9, de 13-11-67 - Ao Mlmsté-Tmnsrnlte teor do RI n9799, de 1967, NQ 1.509, ·de 8-6-67 ...:. Ao' Ministério. NQ 1.536, de 12-0-07 - Ao M:l11t1ltl- l'Jo

1da EdUcação'e Oultura -.Trans-

do Sr. Dep, Elias Oarm~' da Fazenda - Transmite o teor do rIo das·_Mlnas e Energia - Tr<'llls, mi.~ teor do RI n9 1.030, de 1967.NO 1'.48';, tia 1967 _ Ao Mtnis!ério RI nQ 1.006, de 1967, do Sr. Depulado rnite teor do RI n9 1.022, 'de 1001 tio Sr. Deputaelo Taoosa de Almeida.

Améríco de souza. do Eor, Duputado Feu Rosa. NQ 1.560. de 13-6-67 - Ao MIRlsté-tia. Agricultura - Tt'ansmlte teor do N9 1.510, de 8-e-67 _ Ao MlnlstéllO NQ 1.537, de 12-6-67 - Ao Mlt\lSte- ,lo do,; TJll:nsportcs - Transmlte teorRI 11

Q853, de 1967, dó Sr, Dep. Feu da Fazenda _ Transmtte teor do RI 'rlO do InterIor - Transmite teor do do RI nQ1.031. de 1967; do E,r. Depu-'

Rosn. - nQ 1:007 de 1967, do Sr, Deputadu R.l-ll9 1:023, de 1967, do Sr. De",'- t0c:l1> Hermes Macedo.NQ 1.480, õe 8 de junllo de 1967 - Tabosa de AlmeIda. - lado Rockefeiler de Lin.a, N9 1.561, de 13-6-67 - Ao Mimsté-

Ao Milllstél'Jo da Agrl<!ultutlt - N9 1.611, de 8-6-67 _ Ao Ministério N9 1:538, de 12-6-67 - Ao MtnlsfC- '·io ds Educação e Cultura - TransTransm\!e teor do Projeto n9 151, de da saúde _ Trammite o teor do RI no dos Tr:ull'Portes -, Transmite teol mlle tzor do RI n9 1.0~2, de 195'1, do191>7. - _' n9 1.007 de 1967, do Sr. Deputado do RI n9 1.024, de 1967, do Sr. D~pu- Sr. Deputado 'Humberto Lucmn.

N'I 1.487, de 8 de junho de 1967 ~ Tabosa de }.Jmeida. . tado AntônIo Bresolln, N9 1.562, de 13-6-67 - Ao Mimsté-Ao Mtnlsterlo da Justtça- Trans- NQ 1.512 de 8-6-67 _ Ao MUlistro N9 1.539. de 12-6-67 - Ao Mtnlsté' rlo da Fazenda - Transmite o teorlIl.te o teor do projero n9 1.760, de Extraordiná.rio para os ·A.'lSuntos do rto da Indtístria e Coméreio - '1·rllns. do' RI 11Q 1.034, de 1967, do Sr. Depu-1964. Gahinete -ClvU da Presidência da mUe teor do RIn9 1.025, de 1957, ao iado Ounha Buenp. ' ,

:NO 1.188, de 8 de juuho de 10967 - República _ Transmite teor do RI .!Ir, D2putado Antônio Bresotin. N9 1.5ô3, de _13-6-67 ~ Ao· Mt.l1lSté-Ao },Illnlstério da Fazenlia - Trans- n9 1.013, de 1967, do Sr. Deputado 'NQ..1.S40, de 12-{J-67--- ao Ministro 1'10 ctn Edueaçao e Cultura - Trarismlle' o teor do Projeto 'n9 2.592-A. Gabriel Hermes. ' Extraordinário pata 05 Asuntos du mite teor .do RI n9 1.035, ele 1967, dode 1962. ' N9 1.513 de 8-6-67 _ Ao Mint.térlo Gahlnete Civil da Presidência da Sr. Deputado Wilson Martlns.-. N9 1,489, de 8 de junho de 1987 - da Agrlcuitura _ Transmite tel>r do República '- Transmite teor do RI -N~ 1.564, de 13-6-67 - Ao MinlstéAo Mintstérlu Oas :a~laçõe8 Exterio- RI n9 1.021, de 1967, do SI'. DeputadO n9. 1.~26, de 1967, do Sr. DeputJdo 1'10 das Min·:lS e EnergIa - Transmiteres - Transmite teor do PrI>jeto nú- Mário Gurgel. II.ntômo Bresolln. ' teor elo RI 119 1.036, de 1967, do Se-mero 4.741, tie 1952. NQ 1.516, de 12-6-67 _ Ao Ministério NQ 1.541, de 12-6-67 - Ao Ministro 11110r Dzpulado Celestino Io'il110.N~ 1.490, de 8 de junho de 1967 ~ do Trabal110 e Previdência &leial - E:xtraordtnári apara os AssuntoJi 110 N9 1,655 de 13-6-67 - Ao Milllsté

Ao MinistérJ.o das Relações EXterio- Tmnsmlte teor do projeto 119 203, de Gabinete Civil da Presidência da rIo dns MinllS e El1ergla - Tr::msmitp,rei; - 'L'rnnsmite teor do Projeto nú- 1967. . Repúbllca"- Transmite teor do Rr teor do RI n9 1.037. de 1967, do Se-mero 1. 41f1. de 1963. N9 1.517, de 12-6-67 _ M Mmistrj) nQ 1.033, de 1967, do ~Sr. De;ru!l<d{l 1111or. l!cputado Celso Passo~.N~ 1. 491. de8 de junho de 1967 - Extraordinário para os Assuntos do, Floriceno J'aixito. ! NQ 1.568, de 13-6-67 - Ao Minlsté-

Ao E'res~dente do Tribunal Regional Gabinete CiVIl da Presldêncta: da N? 1. 542, de 12-6-67 - Ao Mtnl;rro rio do Interior - Transmite teor do(Eleit.Oral do Rio Grande do Sul - F'.epúbllca _ TranÉ,mite teor do pio- Extr.aordimiri.o. pa~a os A~unt~1l de RI n Q 1. 038, de 1957, do ar ,\ Depu-Tr~llsmite teor da Mensagem número jeto n Q 191, de 1967. , Gabmete CIVIl Wl Pre.sldmcIa du il\dQ F'ae.s de Andrade. .P-3U6. de 1961. . N9 1.518' de 12-8-67 - Ao MinistériO Repüblica - Transmite teor do R.l N_Q 1.567, de 13-6-67 - Ao Mmí.s!éJl9 1.492, de ·8-6-67 - Ao Mlnlst!- das RelaçÕes Exteriores _ Transmite 119 1.042, lle. 1967, do Sr. Deputa;la rli? da Educaçno e Cultura - Trans-

- (!O do Planejamento e Coordenaçao l;eor do Projeto n~ 1.682, de 1964. Léo de AlmeJda Neves. . mlte' tlor. do RI nQ 1.039. de 1967 doOeral - Transmite teor do RI nú- N9'1.519, de 12-6-67 _ Ao MlnlstérJo NQ"'1.543, de 12-6-67 - AO.Mlnlstro Sr•. Deputado Ac1erbal Jurema,roero 980. de 1967, do Sr. Deputado do Tiaballlo e Previdência SocIal - Extraordlnúrio para Os" ASSuntos do NQ _ L 568. de 13-6-67 - Ao' ChefeAntônio Bresolln. . Transmite tepr do Projéto n9 2.011 Gab!net.e Civil' da . Presidencia, da do ffilblnete Mllltar da Prflildêlleia" NQ 1,403, ele 8-6-67 - Ao Mintstérlo de 1964. . Republlca - TransmIte teor do RI tia RepúbJJca - TransmIte teor 0:10aa AgrIcultura - Transmite teor do N9 1.520, de 12-6-67 - Ao Mlntstérlo 11~ 1.049, de 1967, do Sr. Deputado RI n9 1.041, de 1967, do Sr. Depu-ltI 119 981, -de 1967, dQ Sr. Deputado do Trabalho e Prevldéncis. Social - Feu· Rosa .. , t~do Léo de Almelela Nevc~. .

- Feu Rosa. -. Transmite teor do Projeto n9 173, dê N9 1.544, de 12-8-67 _ Ao. MiL:'SO'o N9 1.569, Ci! 13-6-67 - Ao Mlms!é-. N9 1. "94, de 8-8-67 - Ao MinIstério 1957. I • EXtraordlnório para os Assuntos do rio da lndústrta e Comêrclo - TransiJo Trabalho e Previdência Social - N" 1.521, de 12-6-67 - Ao Mlnistérla.- Gabinete Civil da. Presidência da lnl!e teor do RI nQ 1.041, de 1967,'i'r8nsmite 'teor do RI nQ 983, de 1967. da Fazenda - Tra~mite teor do Pro- República - Transmite teor dI> m do Sr. Deputado Léo de' Almeida Ne-do Sr. Depu!r.tdo Baldaccl Filho. jeto n9 194, de 1967. n9 1.084, ée 1967. do sr, Deputado ves.

NQ 1.495, de 8-6-57 - Ao Ministério NQ 1.522 ,de 12-6-67 - Ao Ministério OSéa.s Can!oso. N· 1.570. de 13-6-67 - Ao Mlnlsté- :dlló! Relações Exteriores - Transmite do Trabalho e Previdência Social- - NQ 1.545, de 12-6-67 - M Minlste- rio das Minas 'e EnergIa - Transmiteteor do RI n9 '983, de 1967, do-senhor Transmlte.-teor 'do RI n 9 1.012, de rio da Indéjstria' e Comércio - Co- teor clt' RI n9 LIH1. de 1~67. do E',eDeputado Jilaldaccl Filho. 1967, do sr, Deputado José sally. munlca aprovação de prorrogação de nhor Deputildo Léo de Almeida Neves

NQ 1AD6, de 8-6-67 - Ao Mtnlstétl0 N9.1.523, de 12-6-67 -.Ao Ministério permanência li C1lspostção, N9 1.571.- de 13-6-67 -·Ao Mlnlst.é-lia Fazenda - Transmite teor do RI das Relações Extertores "7 Transmite . N9 1.548, de 12-6-67 - Ao Mlnlst/!· rlc da Fazenda - Transmite teor doIl~ D87, de 1967, do sr. Deputado tear do RI n9 .1J014, de 1967, do -Se- rio ckt Justlçâ - Comunica requisiç!lo lU. n9 1.043, de 1967, do Sr, Depu-Fmnclsco Amaral. 11hor Deputado Marcos KertZl11llnn. de !unclonúrlo. tRdo Antônio Uen. . 'li

N9 1.497, de 8-6-67 - Ao MinistérIo N91.524, de 12-6-67 -.Ao Ministério N9 1.547. de 12-6-67 -' Ao Ministé' N9 1.572, de 13-6-67 - Ao Ministé·d[\ Fazenda - Transmite teor' do RI dr. Trabalho e PrevIdência Sociai - rio da Agricultura - TransmiÚ' ',2<1' rio 'do Trabalh'll e Previdêneta SoelalnQ fia0, de 1967, do sr. Deputado Fi- Transmite teor do RI n9 1.DI5 ..de 19~7 res dos Projetos 4,207, '4.7õ5. e 4.667 - Trahsmite teor d(lRI nQ 1.044 deguelredo Correia. , çIo Sr. Deputado Daso Coimbra. de 1958. , 1967,.l!O Sr. Depu!ado Mário Gurgel.

N9,1.498, de B-6-67 - Ao MInlstt'.rIO N9 l.525. de 12-6-67 - Ao Ministério N9 1.548, de 12-6-67 - Ao Minlstt!· N9.1.573, de 13-fl-67 7' Ao Mlnisté-da EducaçáQ e cultura - TransmItE! da. Educação e Cultura - Transmtte 1'10 do Trabalho e Prevtdência Social rIo do Interior - TrRllsml!e o teorteor do RI nQ989, de 1967, do Senhor t~or do RI n9 1.017, de 1967, do -Se· ~ Transmi'e teor do Projeto n9 97 do RI t,19 1.045, de 1987, do Sr. Depu-Deputado José Mandelli Filho. nhor Deputado Batista Miranda. de 1967. lado FJguelredo' CorreIa. _

3682 Sexta·feira 23 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção Ir Junho da 1951z.

Publicada em Suplemellto aata da 92~ se·ssâo realizadaem ~2 de junho de 1967.

N9 1.1174, de 13-5-57 - Ao Mlnisl~· RI nQ 1.054, de 1967, do Sr. Depu- mlte teor do' RI n9 1.062, de 1957, do N9 1.596. de 13-6-67 - Ao Ml:nlst4-<rIo da Fllzenela - Tra:llsmite teor di, melo Erasmo Marttns. Sr. Depulado Joel Fel'1·etra. rIo das Comunicações - ,'!'ransmtlllRI n9 1.0-lU. de 1967, do sr. Depu· N9 1.562, de 13-iJ·07 - Ao Ml:nlsté- li9 1.589, de 13-6-67 - Ao Minlsté- teor do RI n9 1.0~5. de 1967, elo SI!-<tlldo Amlll'al de SOUZII.. rIo d:l. Fazenda - 'l'ransmlte o teor rio dos Transportes - Trlll1smite teor nhor Daputado Fausto Qayo.so.

.N9 1.575, ue 13-6-57 - Ao MlnlsU" do lU n9 1.055, de 1967, do Senhor do RI n9 1.963, de 1967, do Sr. Depu· N9 1.597, de 13-6-67 - Ao Ml:nl.sté~rio da Fll=~llda - Transmlh teor do Deputado Fel'Ilanc1o Magalhil.es. tado Mllvernes Lima. rIo da Indústrta e Comércio - Tran$.lm n9 1.047, de 1967. do Sr. Depu.' NY 1.583, de 13-0-57 - Ao Minlsté- N9 1.590, de 13-6-07 - Ao MlnJstê mite leor do RI n9 1.071, de 1967, domdo Moury FHnlll1des. rIo ela AgrIcultura - Trnnsmlte teor rio do Interior - TranmJite teor elo Sr. Deputado Glenlo Martins.

1'19 Ln'Ul, tl~ 1~~6·67 - Ao Mlnlstú- do RI n9 1.056, ele 1957, do Sr. Depu- RI no 1.064. de 1957, do sr. lll'pU- }lO 1.59B, de 13-(J-67 - Ao Minl~té"

tlo elos 'I'rlm>llOI'\.eS - Trlll1smlle 1.l'UI tado José Mandelll. . Uldo Dayl' de Almeltla, rio da Agricultura - Ttan~mlte leorl1u Rr'1l9 1.046. de 1907, do sr. DilPU" N9 1.5D4, de 13-5-67 - Ao Mln,sté- N9 1.~9i, de 13-6-67 - Ao 1,llnlsté- do RI n9 1.072. de 1967, do Sr. D~pu'tado Anionlo tJcuu. r10 do Planejamento e Coordenaçllo rio do Trabnlho e Prrevldêncla. So- Uldo FlOres Soares. '

Nq l.f,", de 1~-O-67 - Ao Ml:nIt.I~- Gemi - Transmite teor do RI nu- clal - Tl'ansmlte teor do RI n9 1.005 N9 1.599. de 13-6-67 - Ao MlnL~té-

rio da E:lucnção e Cultura - Tnlll'· mero 1.057, (le 1957, ~o si, DepuUldo de 1967, do Sr. Deputado Adolpho Olt- rio do Trabal~ e Previdência SocialIlllte tEOr do B.I n9 1.050, de 1967, {lO José MandelU. velra. . - Transmite teor do RI n9 1.073, det:lr. D~putauo Alll&nlo Bresolln. N9 1.585. de 13-11-67 _ Ao Mlnlstl:- N9 1.592. de 13-6-67 - Ao Ml:nLsI~· 1967, do Sr. Dcputado José Sillly.

NO 1,i,7!l, di> lJ-a-67 - Ao Mini.te· l'io dn Indústria e Comércio _ Trans- rio do Interior - Transmite teor do N9 1.000. de 13-6-67 - Ao Mlnlstério ctn Educu~:lO e Cultura - Tro'1s- rnlte teor do RI no 1.058 de 196'1 do RI n9 1.066. de 196'1, do Sr. Depu- rio da E,aMe - Transmtte o teor domHe Lpuj' do RI n9 1.051, de 1901, do Sr. Deputado Jo,é MandelJl. ' lado Ocwno Carleial. RI n9 1.074, de 196'1. do Sr. D~JlU·L'r. D~puta(b p,nl~'lllo Bresol4'J: N9 1.5&6, de 13-0-67 _ }.o Mlnlsté. N9 1.593, d~ 13-5-67 - Ao. Mlnj~· tado Francellno Pereira.

m 1.579, de la-O-57 - Ao Mmtsté- rio do Planejamento e Coordenação térlo da Justiça - TransmIte teor 8fç1io do Expcillente, em 15 de maiOrIo d~ ~rllblllho ~ Prevldl!ncla SocIal Geral _ Transmite teor do RI nú- do RI nq 1.057, d~ 1957. do Sr. Depu- de 1967. - Geralda Gomes da Silva"~- Tllm.lllll,~ teOl do RI n9 r.052, ,de Illero 1.059, de 1CG7, do E.r. DepuUldo tado Antônio Bresolln. Aux. Leg. PL-l0. - Vis Lo: JDad~lU67, do Sr. Deputado Francuco Raul Brunln!. N9 1.594. de 13-6-57 - Ao Mlnlsté- Maria Garaés, Resp. pela Seção doAmrtlul. rio das Minas e Enel'gla - Transmite Expediente

N\' 1.5DO, de 13-5-67 - Ao Mlni.stê- N9 1.58'1, de 13-0-67 - Ao Mlnisté- teor do RI nQ 1.068, ele 1967. do-Se-, • _rlil das Minas e Energia. - Trans- rio dos Trnnsporles - Transmite teor nhor Deputado, Teófllo PJres. ,-mlte teor do RI nQ 1:053, de 196?, do do RI n9 1.061, de 1967, do Senhor N~ 1.595. de 13-6-67 - Ao Mlnlsl~·l'lr. Depu,ado Adhemar Ghl.sl. Deputado Osnl Regls. rIo da Eollúde - Transmite o teor do

N\' 1.M], de 13-6-6? - Ao Mlnistê- NO 1.588, de 13-6-67 - Ao Mlnlsté- RI n9 1.069. de 1967, do Sr. Deputadorlo da SlLude - Transmite o teor do rio da. Educação .e Cultura - Tra.ns~ 'I'eófllo Pires.

~REÇO D~_ST~ NÚMERO, NCr~ 0.01

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