ESTADOS UNIDO'S DO BRASIL

DIÁRIO DO CONGRESSONACI ."AlSEçAo'.

CONGRESSO NACIONAL'" ,r< - ... ._

ANO XXI - N.- 1'1 CAPITAL FEDERAL SEXTA-FEiRA, 25 DE. FEVEREIRO DE 198& .

Senado Fed·~ril., 16 de fevl!r~ro-ae 1966.AURa MOllllA ANnRADJ!:

PRESIDÊNCIA

Instalação da 4.a Sessão: Legislativa Ordinária da. 5.a Legisl:lturaO Presidente di) Senado Federal faz saber que a sessão conjunta de lns talação da 4. sessão legislativa ordinária da 5. legislatura se realiZ/1rã no

dia 1 de março .Jr;'ll:lmo. às 15 heras, no Plenário da Câmara dos Deputl!-dos.

"CÂMARA 'DOS DEPUTADOSSUMARIO

..

1 - 2; SESSÃO PREPARATóRIA EM 24 DE FEVEREIRO. DE 1966. . .

I - Abertura da sessão ; ...n - Leitura da ata da sessão anterior.III - Leitura do Expediente

COMUNICAÇÃO

5 - Ata da Mesa,1) 34" reunião de 9~2.66.

1 - Secretaria da Câmara 110s Deputado,. I - Atos' da Mesa

II -;- Atos dt' S-.. Diretor·Geral - Diretoria de Comunicações ,_Seção do Expediente - Resenha dos oliclos expedidos em 9. 10 e29.12.65, 3. 4 e 31.1.66 e rc, 11. 15. 16 e 17.2.66.

, I - Abertura da sessão11 - Leitura e 'assínatuea da ata da sessão anterior

1II-- Designação da Ordem do Diá

Do Sr. Fontes Tôr!l:$. comunicando que reassumiu o mandato de Depu- 1 - .:l~ SESSÃO PREPARATóRIA, EM 24 DE FEVEREIROtado Federal. DE 1966. 2 - Discurso do 5r. Deputado Raymundo Padilha~ proferido na sessão

vespertina de 11 de fevereiro de 1966 que ora se publica, revisto pelo orador.3 - Mesa (Relação dos membros) ."1 - Comissões (Relações dos membros das Comissões Permanentes. Es--

pcclaís, Mistas e de Inquérito)

2" Sessão Preparatória em 24de fevereiro de 1966

J -

PRESm'l':NCIA DO SR. dILAOPIN·TO, PRESIDENTE.

I - As 13,30 horas comparecem osSenhores:

BUac PintoBatista RamosMário GomesNilo CoelhoHenrique La RocqueNogueira de Rezende,Dirceu CardosoGabriel IJ:ermes

Acre:Altíno MachadoArmando LeiteGeraldo Mesquita,J01'p;e KaJumeWünd.erJ!"J DUlltn!1

Amnznnns:Abrahâo SabbãDjalthllo passos

Leopoldo PeresPaulo Coelho . ,.-Wllson Calmon (3.3.66).

Pará:,

-Adrlano Gonçalve&BurJamaqui de Miranda.Epílogo de CamposGilberto Campelo Azeved,

Maranhão-:

Alexandre CostaCesário Coimbra.Clodomir MllletEurico RibeiroLuiz coelho

Piauí:Chagas RodrIgues"Ezequias Costa. .Heitor CavalcantiJoão Mendes Olimpfo

.Moura.' Santos

Ceará:Alvaro LinsFrancisco Adeodato

Furtado Leite •Martins RodrigueMoreira da. Rocha.OSSiaIJ ArarlpePaulo Sarasare

Rio Grande do Norte:Olovls Mata

Paraíba:Emany SátirúHumberto Lucena

'Jandul CarneiroLu!", Bronzeado

PernambucotAderbal JuremaAurino ValoisGerall:!o Guedes.Luiz PereiraNilo CoelhoOswaldo Lima FilhoSouto Maior

Alagoasi .Abrahão MouraMedeiros NetoOceano Carlelal

sergipe:_

Walter BatlBta

B!Íhia:

AntônIo carlos, MagalhãesAloisio de CastroAlves MacedoCicero DantasEdgàrd Pereira. 'HeItor DiasJoão AlvesJosaphat AzevedoJosaphat BorgesManElel NovaesManso CabralMário PlvaNecy NovaesOliveira BrItoRaimundo BritoRegis PachecoTeódulo de AlbuquerqueTÓUrinho DantasVasco Fi1l1QVieira de MeloWIlson Falcão

5exta-ie'ra ~ ';l!) DIÃf~IO DO CONGRESSO NACIONAL fever6'iro de -t';ló6-'

O'RI!'1"O~ • Gt!F't:AL

ALBI::RTO De! BR!TO PE:R[(RA

E)( P E D-H E f"~j T,lE~DEPARTAívlENTO [)E 1~~1PREr'!SA NACIONAL

Bahia:,

Clemens SampaIoGastão PedreiraHenrique principJoao Mendes'LUilAfonso CelsoJ,lair Feneira.."\.1'10 TeodoroBernardo RelloDasu Cannbra,EdésIo NunesGerernias Font~sGstúlio MouraJorge :::l1id-CUl'Y (3. 4 ,6{\):Josemana RibeiroRavmundo PfdilhaRoberto S3-turninoFortes Torres

:Minas Gerais:

Abel Rafa"lAécio CunhaBilae Pintooanos MuriloDnar MendesElias CarmoFrancelino PereiraGeraldo Preíre-Guilherme de OliveiraJoão HerculinoJosé Bonifácio:Manoel Taveíra:Monteiro de Casts ;Ormeo BotelhoOscar CorrêaOvidio de AbretPadre "NobrePedro VidigalPaulo Fl'eil'ePmheíro ChagasRenato .AzeredoSimão da CunhaTancl'edo NevesUltimo de carvalhf

São Paulo:

1idríã.o BcrnardesAntônio FelíeíanoAthié CouryCarvalho SobrL'lhoCunha BuenoDcrville AlegreWEwaldo PintoHary NormantonHamilton PradoRélcio MªghenzaniHel'bert Levy ,Hu~o BorO'hiTtaIo Fittipaldi (S.E,):José ReSeg1leLauro OruzMário CovasNicolau Tumapedroso JÚl1IOlPereira' LopesRanieri .lvrazzillíPinheiro BrisoUaSussumn HimtaTeofilo AndradeYukishigue Tamul'i'

Goiás:

Benedito VazCelestino Filh"Emival CaiadoGeraldo de FImLisboa MachadoRezende Monteiro

Mato Grosso:Edison GarciaMiguel Marcondes

Févereiro de 1966 603=

DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL . (Seç~o I)

João LUl!:,João 'Ribeiro

Jorge ounJosé RichaMaio. NetoMiguel 'BufIaraNewton Carneiro-Paulo Montans 'PiJt1'ônio FerllalPIInio Costa,

'-Rafael RezendeRenato CelidónioZacarias Seleme

Santa Calnrina.:Albino zeníAlvaro CatãoAntônIo Almeida.Aroldo, CarvalhoCarneiro de Loyola

• Joaquim RamosOrlando Berloliosní RegisPedro Zimmermann

Rio Orande do Sul:Antônio Bresolln

,Brito Velho010;15 Pestanaoroacy de OliveIraFlores SoaresF101'lceno Paixão

"Olordano AlvesLuciano MachadoMarcial TerraMatheus SCbmldtNorberto SchmídtOsmar OrafulhaRaul PilaRuben AlvesTarso DutraUnÍrio MachadoVictor JsslerZIllre 'NunesIV - O SIt. l'ltllSIDENTE:Levanto II sessão designando para

a ext!:aordínárJa noturÍ1~.

Sexta-feira 25

EspírI{o Sl1.nf;o;Oli Veloso,Joao Calmon'Oswaldo Zanello

Oswaldo ZaneJlo·

Rio de JanelrolÁtnaml PeixotoArio TeodoroCarlos WerneckEdilberto de CasU'oEmmnnoel-'WlllsmanllGlênio Mal·t.InslIcli Ribeiro:MarIo TamborlndeguyRoberto SatuminD.

Guauabara;Amaral NetoChagas FreitasJamil AmideuRubem BerardoWaldir Simões

Min!l.'l GeraIs:Amintlls de BarrllfAntônIo -LucíanoAquiles DlnízBento GonçalvesCelso MurlaCelso PassosGilberto FadaGuilherme .MachadoGustavo CapanemaHorácio BethônicoJlleder AlbergarlaJosé Humberto (M.E,)~Manoel de Almeida.Milton ReisMarcial do LagoMauricio de AndrllcLaOlavo Costa

.' Ozanam Coelho _IPall; de Almeidaltondon PachecoWal{:er Passos

São Paulo; L

Mato Grosso:Corrêa da CostaPhUadelpho .Garcla.Saldanha DerziWlIson Martlng

ParanáAntônio BabyElias NacIeFernando GamaHermes Macedotva'tl. tuz

Fevereiro de 1966(Seção I)OlARia DO CONGRESSO NACIONAL~~="""""'~~~=~~==========

604 Sexta-feira 25 .

O SR. RAIMUNDO E'ADILHA -Estou satisfeitisoimo com esta con"versão do Deputado Chagas Rodl'l<gues. O Govel'l1O passado.- trabalhoua vida inteim para marchar para oOriente; de repente, vem V. 1Dí:a. efaz essa propaganda da clllt1l1a Gci-dental. Parabéns ao Deputado Cha-gaS' Rodrigues pela evoluçáo que aca-ba ele sofrer, no Turno do ocidente.O que. vimos, neste Pais, durante t!lI\~

o Sr. Chagas Roàriqlles -- Permi-te V. Exa. um aparte?

O SR'. RAIMUNDO PADILHA -Oom prazer, Estou sendo advertidopelo Sr. Presidente de que o meutempo está esgotado. Ouvirei o apar-te de V. Exa. para poder encerrar,e certamente o debate há de contí-nuar.

OS". Chagas Rodrigues Nobreííder, em prímeíro lugar quero regis-trar que a Revolução, se assím po-demos denominá-la, trouxe algumaainovações. Tivemos, pela primeira vez,um ilustre general como JHinistro da_Justiça, e até cert oponto quebradosse as tradições desta Casa, temospela primeira vez, como lider do Go-vêrno. um economista. O Govêrnoparece que não quer mais usar ôsbacharéis e os ,juristas. Conquanl'Odiscorde de V. Exa., eu o considerQum llustre conhecedor dos problemaseconômico·financeiros.

A Nação tem de esperar ainda umasemana para saber de que lado estáa verdade.

E-stou aqui com resignação e pa-ciência, sobretudo com o maior res-peito, na expectativa da produçãodesse documento adícíonal. Que elenão venha com erratas. Que .não ve-nha para corrigir as afirmações an-teríorea, nem venha com as mesmasgeneralízacões (Apoiado). Que nãovenha com as mesmas proposiçõesgenéricas, populares, psícolõgícamen-te, tôdas úteis, do ponto de vista datécnica de ação demagógica. Mas queéle venha com a seriedade que é dese esperar de um organísmo tão res-peitável como é êste que agora aca...ba de se constituir e que é a honradaOposição, nesta Casa.

Banco oficial não tinha crédito para : menmr e mobilizar a sensibilidade da.mil dólares. no exterior; eu sabia que 'I massas, cpm,o. se esta í'ôsse Ul~a Naçãomais de :lUO milhões oe' dotare, esta- de pusílámínes ou de índívíduos in-vam dentro de uma gaveta para serem teiramente prostrados diante do po-remetidos, apesar de o equivalente em I derio financeiro do exterior. :Este Gu-cruzeiros já estar em caixa no Banco I vêrno não aceitou a imposição funda-do .Brasal; sabia que havia "srwaps" II mental do Fundo Monetário Interna-sucessivamente prorrogados e não sa- cíonal no sentido de transformar atisfeito.s; sabia, de outra parte, que IP.OlitlCa gradualista de combte à In-tínhamos simplesmente zero em -cíís- fiação da atual Governo numa polítí-

O Sr. Vieira de Nela - Óbrigado a ponibilidade cambial 110 exterior; sa- ca de choque, ou seja, de golpe Irne-"lj. Exa. Entretanto, n~o posso deixar bía, Srs. Deputados, que 60 milhões, díato, de ação imediata para liquí-sem um r~paro esp~C1.al pelo menos de dólares das chamadas linI.las de Idá-la. E recebi a comunicação dos Mi-du,,,, m o mesmo llls,ru- meu nobre lider, será na nróxlma.O sr. Joao Herculmo - E o U111CO pagamentos. Liquidadas as dívidas mental-teclllco; 'seg~l1:-do,_ para q:--le semana exammado e refutado, Não

teste. comerciais deiX'adas pelo govêrno pas- haja cres?e!!te partlclpaça~,salanal sei o que V. Exa. chama de saudo-sado, em dia os compromissos de na- nBs.se aCl'escu,,!o de produtIV1dade: sismo. V. Exa. 'é um homem da cul~

O SR. RA1MOUQ- PADILHA tureza inteTnacional, seja corrr enti- P?r c~nsegulllte, com quem. esta o tura, ocidental, homem, elo mundoQuanê: V. Exa. procedeu, nesta Ca- daeles privadas, seja com entidades r;ac~onal1~mo? Com quem esta 'a po- ocidental e parece que, na resposta,!la, à leitura. de um documento que públicas, neste momento o Banco do l1tlca socIal? se esqueceu elos aspectos jurídicos e,considerei uma espécie de Biblia do social. Nobre LideI' do Govãrno, na]3loco Oposicionista, V. Exa, amplou Brasil, que não podia sacar_.n:: il dó- Gostaria que, em tôrno desta forma, França e na Inglaterra, na Bélgica 8o seu alcance ao afirmar, de pronto, i~res, tem Sr.. D~pui;aelo Y'Eüra ~e deste empel~ho; dêste esfõrço, é .que na Itália, nos Estados Unidos e noque ele era a expressão da vontade de lVi~lo, meu.emmel:-,e colega, 500_ ml~ se viesse a travar o debate. Ficando, Ohile, no Uruguai, em todo o mundo11m partido que V. K'l:a. represen"ava. lhoes de d~l~res a sua dlspOSlça? l.a entretanto, na, vacuielade das gener'a- ocidental o que há é liberdade poli-QueT dizer, ele é muito mats do ",Ué' fora,. e~l d:-vlBa~ concretas sacav~1S lizacQes, é'provável até que se con- tica para os homens e para os par-a decisão de um bloco' Tevoll1ci~1l8- operavels ll~edlatament~. _ E, mal.s, quistem' e se obtenham alguns exltos tidos; (muito bem) o que há é res~Tio: Êle ê uma decisão de todo um amda, com esses 500 m11hoes de do- temporários na suuer.ficialidad" do peito ao Poder Legislativo e ao Po-partido. Em conseqüênCIa, iJ um ia' lares, uma linha de crédito de 60 mi- jUlgamento' eoletivo - - der Judiciário. (muito oe'11); (} que hácumento ainela mais importante, Se é lhões de dólares que foi duplicada e ' _.' . é garantia. O Ocidente é o mundomais importante, admito qU8 éle seja é hoje de 120 mllhões de dólares e Mas nao e para homens do Estado, da liberdade. A liberdade não é oc Evangelho da Oposição u€s\a Gasa, aue o Brasil não UtIlIZOU nem pl'eci~a. não é pam a responsabllidade de lí- passado. A liberdade e eterna. 'E os€ por isto lhe dei a interpretação de- ri talvez ~ltilizar, deres parlamentares, não é para ho- ditadores e as ditadmas, os que aten-

'" t t· d . mens que pretendem conduzir a paU: t t dAj' o "le cerceialn17!ua, a m. erJ?re açao que eeonc da . E Pergunto: - Onde escava o na- tica êsse apê]o 'lO inconsciente e ao am con ra o po -, s q. .Slmples leltma do doeument,1. .c:onalismo? De que lado estaY2, o na- irracional, que tem sido atônica da ~Q(~~~erg~ll~te~~r q:eo~~:t~l~~~ã~: t;se~

De outra parte, V. Exas, nas suas cIOnalI~mo? De. que lado estava a política nos últimos temnos. pal'a in- é que são o passado, N"ão o F.stadogeneraliz~ções repetem tôdas as :t"a-l~esna?IOnalIzaça.o?_. Dolado cdaqu81;:~ felicidad.e. dê,ste ~aí~..

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção B'"

Sexta-feira 25 Fevereiro de 1966 60S,~ .""",......~===""""===""""""""=="'"""="""""""""";,;.,;;;;,=;",;",;;,;,;,;,;;;~~;;;,;;;;";;;;""",;,;;",,,,,~.e::::::==:==o,

PRESIDt::NCIA DO ,SR.' BILl\CPINTO

3~ Sessão Preparatória em 24de fevereiro de 1966

to tempo, foi a orlentallzaçâo da po- tificação. Realmente, não estava de Arrnadas, suscItada, provocada tecnI-Iitícs; nacional... acõrdo com os últimos atos do 00- camente. Não por individuas secun-

'o Sr. Brito vetuo _ Exatamente. vêrno deposto, mas não posso negar dártos, mas por determinação e ínspí-seu interêsse no sentido de reescalo- ração do próprio Palácio. Presidencial.

O SR. RAIMUNDQ J?ADlLHA .: nar as, dividas brasileiras. O processo '. .. a política nncíonalchínesízada pe- de reesealonamento, por intermédio de Isso é fato de ontem, sob nossas VÚl-quinlzad!1t Política nacional dita 1n~ missão. chefiada pelo MlnÚltro Se,tte tas, essa coisa', gravíssima, transcen-dependente era aquela que obedecia Câmara, foi' concluldo pelo atual Go- dental, ameaçadora da unidade brsst-f1 cãnones que nada. tinham de ocí- vêrno revolucionário. Não o terminou letra, da unidade nacional. Este odentais. Inclusive a realidade nístó- o Govêrno passado, porque a Revo~ fato gravíssimo, causa. de uma. porçãorica e geográfica. da nossa presença lução alcançou já quase no fim as res- de outros' fatos e, por conseguinte, decontinental não era obstãculo às fan- pectívas conversações. ~ Segundo in- efeitos e que agora, recaindo sôbre a.tastas dos 'orientalistas da(juel~ tem- formações dos nossos assessõres .ern Nação, suscitou essas criticas mtelrll-po. ' Paris na. época, o reescalonamehto mente desproposítadas.

por isto. devo salíentar, nas pala- seria conseguido por aquela. míssao, 'E:sses fatos não são objeto de uma.vras de V. EXilo., um seasível pro-: com melhores restiltados .do que os análise mais profunda e- mais sériagresso. Apenas, Quero -crer Que, com alcançados pelo atual Go~érno.' Queria para. serem -contestados, neaados, ana~esta intervenção, talvez ,- tenha V. também chamar a atença!! de V. Ex~, tematízados os .seus autores. Espe-Exa. praücado um ato nerétíco, em para. o seguinte. As últímas vania- ravamos nós haveria um ponto dedesacôrdo com a orientação anterior, gens que .estam~s obtendo do ex!e- convergência. entre Oposição e 00-que não vejo contestado no doeumen- dor têm Sido obtidas na base da .alíe- vêrno na condenação sumária, In li-to que acaba de ser exibido. , na9ão econômica e politlca do nl?sso mine, desse passado terrível, e não sua

O Sr. Chagas Rodrigues - Permi- P,!US. O l?rocesso de desnacionaííza- Quase explícíta ou tácita consagra-ta-me. çao ai está, é do conheclm~n~, de ção, através de um documento !forme,

, todos, e o processo da aJlenaçao po- genérico inexpressivo pôsto que brí-O SR. RAIMUNDO P.'\DILRA -' litica também. Hoje, estamos deli- Iha1l.te ' ,,'

Como já teve hojé sua tntervenção níttvamente presos a uma politica que .tão veemente quanto aplaudida, e sou nos deixa em posição de subserviência São estas as minhas palavras, emsolicitado' pelo Sr. Presidente para e não de soberania relativamente aos nome do Govêrno. (Multo bem;terminar, ouvirei o último aparte, Estados Unidos. (Não apoiado). Basta muito bem. Palmas. O orador éconcedendo-a palavra ac seu emínen- ~e diga que quem leu, hoje, o Jornal 'cumarímentaãoste colega de Partido, Deputado Her- do Brasil, verltrca que o.Secretário _môcenes Principe. Voltarei ao deba-' de Estado Dean Rusk visita o Méxicote ~om V. Exilo. para ter a. explica- e louva sua posição de independênciação da nova religião que acaba de e soberania, reconhecendo ser êle oadotar. V. Exa. tem bastante tem- único Pais da América "'"atina quepo, mantém relaçõ~ ~om Cuba. NossaS'

O Sr. chagas Rodrigucs -_ Pel'lIlI- vantagens ec~nom1Cas for~ obtidaste V Exa o aparte? com uma séríe de concessões, como a

. . Lei de Remessa de Lucros, a compraO SR. RAIMUNDO PADILHA - da AMFORP e as concessões da Han- I - As 21 horas e 30 minutos com-

Esta sua tortura espiritual me co- na. E' pena, Senhor Deputado Rai- parecem os Senhores:Imove sobremaneira. Quero vê-la ex- mundo Padilha, não possa. eu pros-pücada sucessivamente daqui da tn- seguir no debate com V. Ex. neste Bllac Pintobuna. Na veraade, quando nos con- momento, já que o Senhor Presidente Batista Ramosvertemos a uma religião, temos tre- anuncia o término do tempo do seti Mário Oomesmendos problemas de consciência e discurso; mas, não faltará oportunl- Nilo Coelhodevemos explicá-los... _ dade para responder ãs argumentações Henrique La Re>cq1le

O Br, JoáO Herculino - V. Exa. de V. Ex~ e contestá-tas uma por uma. Emílio Gomesé um exemplo disso. Est,á falando O SR. RAIMUNDO PADILHA _ Nogueira. de Rezenda

Ó J Dirceu CardClSoem causa pr pr a. V. Ex' .será extremamente feliz: Es- Gabriel HermesO Sr. Chagas Rodrigues - O no- pero essa hora feliz para V. Ex·, Vai- José, Menk

bre .orador vai ouvir-me. -Ihe ser dlfJei!. E' um esfôrço gi-gantesco, ctctõpíco, a que V. Ex' se Acre:

O SR .. RAIMUNDO PADILHA - Vai dedicar para destruir em palavrasCom a. lícença, dou a. palavra ao ~o- o que existe em fatos. Mas, antes Altino MllchlUiobre Deputado Hermogenes princlpe, de terminar. não , quero deixar de Armando Leite .a quem quero ouvir. fixar, para análíse ulterior, a palavra Geraldo MesquIta.

. O Sr. Chaqas. Rodrigues - V. E~, alienação. Essa palavra ficou-me no Jorge Kalumenão tem o díreíto de dep:-eciar a nu- ouvido., Eu a entendi eu a compre- RuI Linonha conduta e desrespelt~T o meu endo, Conheço-lhe a sígníflcaçâo e a Wanderley Dantas,pensamento. NU;I1ca defendI ditadura. orIgem. Mas é matérill. para futuros Amazonas:Nunca defendi ditadores. V,. Exa .. debates. matéria em que eu terei,sim, defendeu-a ontem e c;ontmu!L li. sem dúvida o alto privlléglo de ter Abrahão Sabbádefendê-Ia (Muito õem. Palmas). como meu opositor o ilustre aparte- Djalma Passos

O SR. RAIMUNDO PÁDILHA - ante da Bahia. 'Paulo CoelhoNão há entusiasmo que modlflque,o S(lnhor Presidente. acudo a. aaver- Wilson Calmon - (30-B-66)nóvo conceito que V. Exa. com;:egUlu tência de V Ex~ no sentido de que Pará: 'imprimir ao Plenário. desta. Casa. meu tempo ~e e:;gota. Esgota-se.,;l- -

O Sr. Chagas RodrIgues - V. EXIl. multãneamente, a paciência dos 1\OS" Adriano Gonçalvesé injusto. sos prezados ouvintes, (NáO apoiados) Armando Carneiro

O Sr. Raimundo Padillla - Não os quais, sem dúvida, estimariam que Burlamaqui de Mirandat d • . Epílogo de Camposhá injustiça.. O Depu a o Chagas o debate que a oposiçao suscitou com Gilberto Campelo Azevcd"llodrigues. seu documento Itvcsse outros funda-

O Sr. Osvaldo. Lima Z,'ílho _ V. mentos. II?-aginávamos viessem ~e ~á João MenezesExa. é nazista. Abaixo o naziSmo. manifestaçoes de. homens responsavclS Mar~nhão:

- e realmente sao altamente respou-O SR. RAIMUNDO PADILH.... - sáveis, altamente respeitáveis. e sou Alexandre Cost..

Verifico que sem querer e sem o me- o primeiro a prOClamá-lo _ que vies- Cezário Coimbra.nor desrespeito por S. ErA. - coisa sem êlCll a este plenário com um pro- Clodomir Milletque nunca faria - de,~o ter atingido grama de Govêrno, com um programa Eurico Ribeiroum centro vital de sua senslblJidadp sério de análIse da reaUdade sócio- Luiz Coelho "espiritual. Mas-não é mntéría pala o -econômica do Pais, de Interpretação Mattos Carvalhodebate de hoje. V. Exa. há. de com- segura e objetiva do momento que vi- Piauí:preender que o orador toi apenas. nes- vemos, e de, reconhecimento socloló-te caso, mero fotógrafo., FiZ um gico desta realidade inflexivel, desta Chagas,RodrlguCll"flash", realidade irremovivel que se chama Ezequias Costa

Com a palavra o nobre Deputado ReVOlução-de 31-de Março. Esta Ete- Heitor Cavalcllntl.Hermógenes Prlnclpe volução não se apaga pa.ssando uma João Mendes OIlmplo

• . esponja sObre uma lousa. E~tamos Moura Santos. O Sr. Oswaldo Llma FilTro - diante de um acontecimento de lar- ,Souza Santos:

Abaixo o nazismo. " gueza de extensão ede 'Profundld~de: ; j' o:: d ~,O Sr. Hermógenes PrJnclpe,- Depu- '. '. Ceará-:-

tado Raimundo Padilha, pena que V. que ca.!Jla . !lOS Senhores membtos da' 'Alvato LinsEx~ não tivesse ouvido o discurso que Oposlçao mterpretar,' entender, com- Euclides Wica.rfiz no Grande Expediente.,. preender, sentir seus 'nlca~ces ~,seus Francisco Adeoctato

objetivos. E êsses, objetIVOs sao noO SR .. RAIMUNDO PAJ:)ILHA. - sentido de eVitar- que o ,Pais volte Furtado Léite

Eu o OUVI em gtante parte, Excelen- àquelas mesmas ameaças. ,E o minimo Leão Sampaiocia, e com o maior respeito. que houve, Senhores Deputados, foi Martins Rodrigues

O Sr. Herm6neges Principe ......... a desagregação das Fôrças Armadas. Moreira da Rocha.quando dei escll.reelmentos sôbre os O lIlinImo que houve, numa ,nação Ossian Araripe500mílhões de dólares de 'reserva do aInda com certa imaturIdade democrá- Paes de Andrade;Brasn" Apenas desejo fa;:er uma re- tics.: 11. qUebra da unidade das Fôrças Paulo Sarasate

Rio Grande do Norte;CloviS Mota. 'Xavier Ferna.ndes

Paraíba:Ernany SátiroHumberto LucenaJandui CarneiroJoão FernandesLuiz BronzeadoTeotônio Neto •

Pernambuco: '"Aderbal Jurema

• Andrade Lima FilhoAugusto Novaes .Aurino ValolsBezerra Leitecosta CavalcanttGeraldo GUedesHeráclito Rego

,João CleofasJosécarlos Guerra.Luiz PereiraMagalhães MeloNey MaranhãoOswaldo Lima FlIhGSouto MaiorTabosa de Almeida.

Alagoas:Abrahão McuraMedeiros NetoOceano Caríeíaloséas CardosoPereira Lúcio

Sergipe:José Carlos TeixeIraLourival BatistaWalter Batista'

Bahia:Antônio Carlos MagalhfietAloisio de Castro.Il:lves MacedoCicero DantasEdgard PereíraHeitQl' DiasHenrique LimaJoão AlvesJosaphat Azeved()'JOSaphat BorgesLuna FreireManoel NovaellManso CabralMario Piva.lITecy NovaesOliveira BritoRaimundo BritoRegis pacheco .Teódulo de AlbuquerqueTourinho Dantas .Vasco F'llhoVieira de MeloWilson Falcão

Espírito &lnto:ArglJallo DadoDulcino' MonteiroFloriano Rubin,Raymundo de Andrade

Rio de Janeiro:Adahuri Fel'llandé8 - ,(25-3-66)jAde>lpho OliveiraAfonso CelsoAlair Ferreira

, Ario TeodoroBernardo'BelloCarlos WerneckDaso CoimbraEdésIo NunesGeremias FontesGetúllo Moura.Jorge Said-curyJoSemaria Rlbelr"Mario TamborindegUJ'Raymundo' padIlhn.

Guanabara:Adauto CardosoAfonso"Arinos FlIho - (:M"B:,)~lAgulnaldo Costa.,Arnaldo NogueiraAureo MeloBacIa NevesBenjamin F'arahBreno da Silve1rà"Cardoso de Meneze«EurIco OliveiraExpedito RodriguesHamilton NogueiraMendes de Morais

Fevereiro de 1966

Mauricio de Andrade.Olavo Costa.ozanam Coelho.

São Paulo:Adib cncmmns,Afrânio de Olíveíra;Amaral Furlan.Antônío de Barros,Broca. Filho.Campos Vergal,Celso Amaral.Dias Menezes.Ferxaz Egreja.'Franco Montoro,Francisco Scarpa.Germinai Feijõ. .Eennque TurnCl".;Ivete Vargas.Lacõrte Vitale.Levy Tavares. 'Lrno Morgantí ,LUlZ Francisco.Millo Cammarosano,ortía Monteiro.Pacheco Chaves.Paulo Lauro (1. 3. 66) •Pedro Marão,Rliy Amaral.Tufy Nassif •Ulysses Guimaráes.

Goiás:

Anisio Rocha.Castro Costa.Haroldo Duarte•Jales Machado.José Freire.

1.!Iato Grosso:

Edison Garcia.Philadelpho Garcia.Wilson Martins.

Paraná:

Elias Naole.Hernles Macedo.João Ribeiro.Jorge Curí ,José Richa.Mala Neto.Miguel Bufiara.Newton Carneiro.Paulo Montans.Petl'õnio Fernal.Rafael Re3ende.Renato Celidónio.Zacarías Selême.

Santa Catarina-:Albino Zeni.Alvaro Catâo.Carneíro de Loyola,poutel -de Andrade.Joaquim Ramos.Orlando Bertoli •osní Regls •Pedro Zimmermann

Rio Grande do Sul:

Antonio Bresulin,oesar Prieto.Clovis Pestana.

Flol'lceno Paixão.Norberto Sclmlidt.Osmar Grafulha.Raul Pila.Ruben Alves.Tal'so Dutra.Zaire Nunes.IH - O SR. PREsmENTE~

ILeyanto a sessão designand- para 25; às 10 horas e 30 minutos, aseguinte:

ORDEM no mliSESSÃO EM 25 DE FEVEREIRO

DE 1966

(EXTRAORDINARIA lVrli.TITI'INA)

I Ql~arta -sessão prepar~lt?r!a. da ?~Sessao LegL'llatlVa Ordmarm, da 5.·ILeglslatura - Eleição dos :M:er'.!lb!0~da ~Mesa ela Câmara, dos Deputados.

Arnaldo Laí'ayetta,Bívar Olintho.Flavíano Ribelto.Milton Cabral.Plínío Lemos,Raul de Goes;Vital do Rego.

Pernambuco ~

Adelmar Carvalho.Alde Sampaio. ._-Arruda. Câmara.Clodomír Leite.Dias L111S •José Meira.Milvernss Lima.

Alagoas:

Aloysio NonO.Ary Prtombo.::Muniz Falcào ,>Segismundo Andrauc

Sergipe: _

Al'losto Amado.Arnaldo Garcez.Machado RollembergPassos Pót'to, / •

Bahia:

Clemens Sampaio_Gastâo Pedreira.Herrnog'enes PríncípnJoão Mendes, '.Nonato Marques.Oscar Cardoso.Pedro Catalão.Ruy Santos.

Espirito Bantv.

Gil voioso.João Calmon.Oswaldo Zunel1o.

Rio de Janeiro:

Amaral Peixoto.Edilbert,o de Castro.Emmanoel Waísmann,Glênio Martins.Heli P.Jbelro.Roberto Saturnino.

Guanaba.ra:

Amaral Neto.Cha~as Freitas.J a!11l1 Amlden.Rubens BerardoeWaldir Simões.

Minas Gerais:

Antâmo Lucia.no.~lqulles Dmlz.Bento Gonçalves.Celso ],i[nrta..Celso Passas.Gilberto Faria.Gustavo CanaHema.Jaeder Albergaria.Manoel de AIIlleida.Marcwl do "-'ago (8.E.).;

Píauí:

Dyl'l1o Pires. 'Gayoso e Almendra ,

Ceará:Armando Falcão.Au.d121O Pinheiro.Costa Líma.,:Dager Serra (11, 3. 66) •Dias lvlacedo.Edilsan Melo Tãvora

·Esmerino Arruda. ",Flávio MarciJio. lo-l\1arcelo sanror«.Ozírfs Pontes.Wilson Roriz .

Rio Grande do Na,..""Aluisio Bezerra.Djalma Mal'lllhoJ esse FreIre.Odilon Ribeiro COUt1l1l10.,Vingt Rosado.

Paraíba:

DIÁRiO DO COf\\G1:Cunha Bueno -Derville A1egrettl'Ewaldo PintoBary Normanton:=famílton PradoRélüio MaghenzaníRerbert LevyRugo Borghi!talo Pitt\pa,ldi - (S.E.»)JG'Sé BarbosaJ osé ResegueLauro Cruz:Mário CovasMauricio Goulart1"lcolau TumaPaàre GodinhoPedroso JúniorPereira LopesPinheiro BrísollaPlínío SalgadoRanieri Mazzilli8ussumu HirataTeôfilho AndradeYubshigue T2mura

Goiás:

Benedito VazCelestino FilhoEmival CaiadoGeraido de PinaLisboa MachadoLudovico de Almeid'e,Peixoto da ?llveiJ:a

:Mato Grosso:

Correa da CostaMiguel MarcoiklesPonce de Arrudp,Rachid MB.medSaldanha Derzi

Paraná:

AcciQ1y FilhoAntônio AnnibelliAntônio BabyBraga RamosFernando GamaIvan LuzLvrio Bertoili!v1inoro- lv.J:iyamoto

30Jd:a-feira 2:' DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

COMiSSÃO DE: EDUCACÁOE CULTURA

Antomo Almeida.Dirceu Cardoso,Reur1que LmmPinheiro Chagas.Wanderley r",muril.Ivai SaldanhaElias NaclePadre NOIn'e.Raul Carneiro.Oarvaíh« da Silva...Djalma Passos.Braga Ramos.Britto VelhoCardoso de Menezes.Oceano Cal·leal.Campos Verga!.Ca~'lo, We,rnect.DervilJe AllegrettL.

-"UPLOmB

StfPLEN'rEG

Aluizio Bezerra..Henrique Lima.João Menezes

- Peixoto (ta SlJvelm..Alair ·Ferrem.Mendes de Morae.sPacheco Chav~.·Paulo MontansPedro zimmarmann,Arrosto Amado,Paulo Maenríní,RaUl carneiro.Renato Celldõnlo.Arío l'heodoroAntonio Bresolín,José Barbosa.Joao Hercuhno,Alde Sampaio.Elias Carmo,li'urtaJo Leite.Hermes Macedo.Ormec Botelho.Oscar CorrêaRaimundo Padílha,Bento Gonçalvea.Carvalho Sobrinha.

.Theophílo de AndradilCarlos Wernecl:..Líno Morgantí.Vago.Vago.

REUNIôES

TUlma "A"; Quartas-teiJ:as, Q$ 15,31::.horas.

Turma "B": Quintas-fell'!lS às 15:3()horas.

Secretitrlo: Olmel'indo l':l1V Capora!.

Adel'bal Jurema,Ary AléántaraGeraldo Mesquita.Manoel de AlJlleida,Medeiros Netto.OrllUldo Bertollt.-Antônio AnnJbcllL.Lacôrte Vitalle.Mlllo C~mmarnSilllO.J osl Barbosa.~CCYl NovaiJl.Paulo !"l.'elre.Albino Zelli.

• Fran~eJinll Pereira.José Carlos Guerra.Ossian Araripe.PaUlo Sal'lisate,José Richa..Ewaldo Pinto.Vago.Vago.

Reumões: Terça3-~elrM Q1 Clu!nt:ts.feiras às. 15,30 hamB.

Secretário: "ad IlIlC", Marta ClellaOrrlco. .

TURDilA "E"

Breno da SllveIra - Vic&·Presldente.Lenoír .Varga3.Carlos Murilo.~ustavo capnnemo,Martins Rodrigues.Nl)cy NovaIS. _Resende Monteiro.Ermval Calado~Leopoldo Maciel.José MenckMarcelo 8antord.Vago. '

Rachid Mame01.A..rusió Rocha.Armando Leite.Daso Coimbra.Dirceu Cardoso.Lauro Leitão.MOUI'a 8antos.oaanam Coelho.lvete VRrgas..Milton Rels.Bezerra LelCe.Basta Neves.Djaíma Passos.:Haroldo Duarte,Augusto Novais.Lourival Batista.Edison GarClaFrancelino Pereíra,Nícolau TúmaWilson Mal'tms,Carvalho Sobrmho.Geremias FontesVago,

Um.rl0 Machado - E'l'e'Slctente;T':JRMA ~ .....

Tancredo Neves Vlile·PrNüdel~te.CUn1la Bueno.Mário f'iva.Osro RéglS.Rll.nien MazzilILAluiZio Pmheiro.Gil Vellozo.Jose Carlos,Seglsmundo Andrad~.Zacaríll.s Seleme.Bernardo BeIJo.José Richa.FlorIano RllbjJ:l"Vago. 'Vago.Vago~

Vago.TURM:'\ ";n"

Alvaro Catão - Vl.lcâo,Walter P~sos.Vago.Vago.

Arnaldo Nogueira - /?residente.TUMA {lA"

TunDa "A" - rerç!l~-felrM, às 15horas e 80 mlnuto~.

'l'urma "13" - Qulntp.s-~el:l.'aôl. àMoura Santo"J\fl-anoel Ãlmeida.Paulo MonLaIlS,Pedro Zlmmermann.João Mendes oünroío,José Mandelll.Ney Marannão,Rui LmoJoao Cleofa~.Furtado Leite.RerlJert Levy.Jales Machado.

. Alexandre Costg,.Paulo ooeíhoJo"aphat Azevedo.LIDo Morganti.Ivan Luz, -Vago,

COMISSÃO DE AGRICULTURAE POLíTICA RURAL

{;Oíl;lISSÂO DE CONSTHUIÇÃCE JUSTiÇA

Tarso Dutra - Presidente,TUMA "A"

Djalma Marinho - Vice-PresidenteOalestmo F'lJho.Nelson Carneiro.Ollve1ra Bnto,Víein, 'le Mello,Chága,s Rort]"~guesFlavio MareílíoMatheus 8chmidt.Geraldo !.i'reire.José MeiraRondou Pa

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) fevereiro de 1966

SVPL&NTES

O Avlla Llns.Carlos MUrllo.ceresuno ~'ilh,Henrique LIma.Julio Calmun,PI.mo Cus~.

I·Wilson !:tort\>,.Clo\'1s MataGastâo PedrelnGíerno Martins.Marlc MalaA'IldraCle LIma Filho.Alvaro Cura0.Ooal 1I!.elldes.GU VeJJosuBuràcío BethOm"....Machado Rolemberll.EucJldes rrrcnes,'Naltel Passos.Alexandre Costa.Mauricio Goulart.Vagll.Vago

COMISSÃO DE FINANÇASVago.

TURMA "A"Pereira Lopes. VIce-Presíuente,AmlU'IU Fur Ian,Ary Alcantara.Mario ramborlndeguy.Ozanam Coelho.Arlo TheodoroManso CalU:ltLWilson Cbedldcesar Prieto.Costa Lima.Flores Soares.Souza Santos.Hegel Morhy.Mario Covas.

ruItMA "a"Carvalho Sobrinho. VIce-.PresldIl11te.1llvaJ Ol1nto.J oüo Ribeiro,José Freire.Aureo de MeU.Argllano DarIo.Rubem Alves.Edison GarCla. ,Flnvlano Ribeiro.AIves ~lacedo.Oscar CardosoAtblê Coury.J.'U!y NassJ1.Jairo Brum.Vago.

SUPLENTES

Clovis Pestana,Orlando BertoU.Levy ravareaaayoso e AJmendrsMoura Santos,Renatc AZeredo.PUnia Costa.Osny Regls,Vitimo de Carvalbc>Paulo Macarinl.Fernando Gama.Clemens SampaioSoute MaiorBren, da Silveira.Relcio Maghenzanl.Furtado Leite.Ezcllulas CostFRaul de GOes.Vasco Filho.Ruy Santos-Plln!o Lemos.WUson Calmonltalo FltlpalcU.Franco Montara.Roberto Saturnlno,BamUton prâdo.Bemique l'urner.Aécio Cunha.Vago.

As quartas e quintas-feiras, às 15horu e ao minutos.

Secretário: Dhylo 3uardla Il.e .:ll\l-Vf4Jhn

COMISSÃO' DE FISCAlIZAÇAOFINANCEIRA E TOMADA DE

CONTAS

E'lln10 Lemos - PresIdente.TURMA "A"

Clóvis Motta - Vice-presidente.Geraldo Mesquita.Leopoldo Peres.Paes de AlmeidaPedro BragaLuna E're1re.TheOClulo Albuquerqu\Gabriel Hermes.:Norberto Schmldt.Ludovlco de AlmeidaMauricio Goulart.Vago. .

I' TURMA "s'João Menezes - Vlce-Pfesldente.

Fernando Gama.Humberto lJUelena.Lacorte Vitalle. -,AntOnIo Carlos Map.1bAt& 1

ossien ArarrpeMl1}oro Mlyamoto.Adl'lão Bernardes.Vago,Vago.Vago.

SUPLJi:HTES

Aluisio Bezerra.Carla> Murll10Janduhy curneircOVldlu ae Abreu,Phlludelpho Garcia.Waldemal O·lImarães.YUklshlgue lamura.João Hercullno.Arlo rneouoroClemllll$ sampaío,WlIsor. Chedld.Souto '1alOlEzeqwllJi Costa.Geraldo Prelre.Lourtvar Banata,RaUl de Ooes.Janlll'Y NunesArruda dIlmara.Hamílton Praflo.Waldemal OuimaráP!LVago.Esmerlno Arruds

, Vago.Reunl!lo: Qulntas-felru às 15 he-

ras - 210 ando

Secretaria: Stella Prata da Sill{lILopes

Assistente: Maria Geralda OrrlcoPUpllck.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOSOCIAL

Presidente: AdyÍlo Vianna.Vlele-Presidente: Hermes Macedo.Vice-Presidente: Deputado JOl'lll f'",,-

nalldcs.

i\JUslo Rocha.Gübel'to Faria,JlIsé EsteveaPedru \/IdlgalGlênlo Martins.Bélclo MaghenzanlJoão AlvesLlno BraunMUlo Cammarasano.Elias Carmo.France 11 no Pereíra.Llcurgo Leite.Beltor DiasFtlntes Torres,LUl2 Pereira.Munl2 Falcão.Geremiu Fontes.Vago.

SUl'LENTES

Chagas E'reltlls.Geraldo MesQulta.Jorge KaJllmt:.Moura Santos.Tarso Dutra.WIlson Rorlz.Djalma Pusos.Plorlceno Paixão.Mario Mala.Noronha l"\lho.Wilson Chedld.Zalre NUnes.TourInho Dantas.Lul7 Bronzeado.Jlmão da Cunha.Summumo fflrata.

I Sraga Ramos.Matheus Schmldt;Wilson Calmon.RIl;elro ~outinho.VagoReuniões: As Quartas-feiras, às 1li,sO

horas,

SecretArio: Josellto Eduardo Sam-\lato.

;Br88iUa, e!Ii 111 di lDaIo de 100&.

COMISSÃO DE MINAS t::.ENERGIA

TURMA "A"Presidente - Edllson. Melo râvora.AmIDtas de Barros - Vlce-J:'rw-

dente .

Wl4ltel HatJsta.Nunl4to MlLfquestcllcnld MamcoEmanuel WaISmUI1

Fevereiro de 1966 609

COMISSÃO DA SAC'IA DOSÃO FRANCISCO

"(TV" ~"'Tf:S

Paes , de AndradrRenato AzereãoOliveira Brito.Blvar Olynto

, Arnaldo LatayetteOlodomir r ,elte .José MeiraDlaE Lins .'Xavier FernandeSArlst6fanes Fernan< esOswaldo Zanel10Vago

MISTAS' E EXTERNAS.

t. Theódulo de Albuquerque - PreoÓ. sldente .

2, E

Armando Corrêa.. Sll'PLf:NTESArnaldo Garcez. Clóvis' Pestana,Hennque LIma. Geraldo MesquitaLauro Leitão. José Burnett, ,Mendes de Moraes. Nonato Marques.Moura tantos 'Rachid Mamed.Benjamw Farllh. Paulo Montans.Luna Freire. Waldemar Guimarães.Eurico fUbelro. Alde sampaio.Necy Novaes. JaJéS Machado.Noronlll1 IJ'Ilho. Jorge CUr1.Sraga Ran:.os Tourinho Dantas,Lourival Baptlsts. Ormeo BotelhoPadre' Godlnbo. Jose Maria.,Paulo -Sarasate. Mala NetoTourinho Dl,ntas. Antônio Baby,Muniz Falcão. Lona Freire.Arlst6teles Fernandes. Waldir Simões.Oséas ::lardoso. Gastão Pedreira.Vago. Oswaldo Zanello.Vago. Sento Gonçalves.Secretâria _ Maria da Glória pe-I Anlz !3adra.

res. Torelly. . ReunIões às' quartas-feiras. u 1~ReunIões: Quintll~feiras. As 16..J10-

1horas. _ •

raso na sala 217. . Seeretdrla: Annlta Cruz .Lopes da

LOCALI 16" 4NDAR no 4NEXOa.uW8: 15'.t li: 260

COMISSÃO DE: VALORIZAI;A~ :-I oancs MuriloECONÔMICA DA AM.,;ZÕfl:·\ I:: ~~rie~ ~~~t~

1. use Estev~ _ k'lesiC1ente . \ 6. João Mendes Oltmplo2. Gab1'lel Bel/nes _ Vice-Presidente 7. Auriuo Val61s3. Buríamaquí de Miranda 8. Ne~ Mara.lbão4. {achld &Iamed 9. oosta Lima5. Mattos üarvaíbo 10. Muniz Falcão6. LISteI Caldas 11. RIbeíro .:loutlnho7. Aureo Mello 12. Walt8r PassOs8. Gilberto .Jampello de Azevedo 13. Vago9. Oorrêa da Custa

1. Francisco Elesbão11. Stéllo Marola12. raulo COP1hc,13. EsmerlnO Arruda

·,.

Fevereiro da '1966.1510 Sext2.-1eira 25 OIAf{JO DO CmiGRESSCI l\lAúlOfJAL {Seção 1)_,_~",,"!I" _ ... ~ .&_.~ ""_~__~=__~~~__ '"-= ~__

Benedito VaI>:Rupan.3 A!veriAUomar:Bi\lllei."\;)

4. Paes' dI: AndTaÜG5. JOSé Carlos Guerra

:~=S

Geraldo MesquitaRuy LinoManoel Taveira

Para dar parecer à EmendaConstitucional n\? 37, de 1952,que "Revoga dispositivos daEmenda Constitucional n" tl-,dispõe sôbre o exercício docargo de Presidente da Ra-públ10a até 1966 a estabelecea vigência do sistema parta-mentar de govêrno", de auto-ria do Sr. Croacy do Oliveira.

~, .Gustavo Capanen:~.a _ Presídente2 Rondon Pacheco - Vice.cpresicteu-

ta e Relator3. Un() Braun4 Antônio Bresolín5. :.'l'elsou oameírc

SUPLENTESBeui'clit-o VazPedro OatalãoGel'aldo Freire

Para dar parecer à EmendaConstituclonaí 119 3, de 1963,que "Dá nova' redação aosarts. 141-, §§ 16 e 147 daConstituição Federal", de au--to~ia do Sr. Ferro Costa.

1. lJ1ysses Guimarães _ PresidenteAllQ1l1ar Baleeiro - Relator.

3, -.J-ustavo Oapanema4 Cid Carvalho5. Ohagas ROd"igl1c8

-ES

Martins RodriguesOswaldo Lima Flllé\aOscar Oorrêa

Para dar parecer à EmendaConstítucíol1a' nQ 6, de 1963,que "Acrescenta Inciso aoart. 15, altera a redacão do§ sq elo referidr art , e-(fi) In-t.~so I do art. 29 da Constl.tuição federal", de autorta,do SI'. Al'mal1áo Rollemberg.

1. Guilhermino de Oli1'8l1'l1 - Vice-Presidsnta

Z Geraldo í''reil's - Relator.3, Pacheco Chaves4 PernittICk Gama5. ~nrlno Valois

S t í $~- .. ....r!~ii;S

Aderbai JuremaJoão OllmpioAfrânio O'e Ollveira

Para dar parecer à EnH!l1daConstitucional nÇ 5, de 1963que "Altera A redação . dosarts. 141, § 16 e 147 da

-ConstituiSUP1E:JTES

Luciano Machad)t'tachid Mamed

,Plínio CostaPedro Zimmill'mannMiguel MaToon

OIARIO DO CONGRESSO NACIONAl:' (Seção I)

SUPLENTE9

Osnl Reg-.sOswaldo Lima FUhoOscar CorrêaMuniz f'alcAoJosé El.1cha

·3. Orernens Sampaio.- Relator·4. aenedíto Vaz·5. AJceu de Carvalho

S UPLElI/'j'ES

~José Burnett .Petrônío Ferna1E-~equlas C~ta

Para dar parecer 'ã EmendaConstitucionai'n9 29, de 1965,que "Altera a composic'ío doSupremo Trimm,a) Fe,dera/'" Ide autoria do Sr; Erlilson Tá.vora .. ,

1. Alceu de Carva.lho - PrcSfdenfe.2, I)jnlma Marinho _. 'Vloo.Presto

dente .3. (JJYSSI!ll GuImarães _ Rel",tor4 Oliveira Brito5. MJlron Reis

SllPl,ENTl!.S

Benedito· V:lZOlodomJr LeiteGeraldo FrcJre .

Para. dar parecer à EmendaOonstltuolon ai nC? 28, de 1964,que "Acrescenta inciso ao ar.t~o 63 pa Constituição Fe-deral, atribuindo ao SenadoFederal·competência para au-

torizar . processo de gover... nadar, por Crime de qualquer

natureza", de autoria do SI'.Y":Mauricio Ooulart ••·

1. NlcOJQ9 !'uma _ Presidente2. Vieira de Mello - Vlpe.P[·eslãente:I JoSé Barnosa :- Relator' .4. Celestino FlIho .

I 5, Flávio MarcUlo

SUPLENTl!sBla~ FortesClodolUÍl' AiUletEzequias Costa,

.Para dar f,arec.er ao ~Projeton9 t 405, de 1963, que "Ois.põe sôbre o Código de ~onta.bHidade da União", do PoderExecutivo.

1. Carneiro de Loyola _ Pre'IIJente2. Raymúndo BrltD - 1T1ce--Prc.láen-

te3. Gullhermlllo .:le Oliveira _ Reja.;

tor4 João Pon~e de ArI'uda5, Waldemar Gulmar{(elI6 Lenoir Varll':u

. 7. Arnaldo Garcez8 Arlo Theodl\'1'o9 Fernando Gama

10 Cesar l?rtet.o11. F'1õre. SOares12. Lnerte Vleirq13 Alinmar Baleeiro14 Bento aonçnlv"lI15. Gel'etnlas Femtes

"'ara estudílra legIslação ea-feeira, de autoría do Sr. Fer'-nando Oama. ~

i. E'aéheco Óha ves _ PreSidente. 2 B'er"eft "evy - Vlcl!-Presltlent..

3. Renato Celldónle _ Relator ~4. Pllnio Clastad. Tancredo Neves

Para dar parecer à EmendaConstitucional n9 18, de 1964que "Modifica a redação doparágrafo primeiro do .sr.t, 58da Constituicão Federal. e di'!outras providências". de au-toria do Sr, Carvalho Netto,.' ,

1. Raimundo Brito _ Presldi'f1tt2. Benedito Vnz - Vice-Presidente3. Allomar Baleeiro - ~ator. '4. Pinheiro Chnga~5. MatheU5 Schrnldt

3UPLENTES

.Argílano DarioFlavlano RibeiroVago ~

Para dar parecer·.11. EmendaConstitucional nC? 23, de 1964.que "Institui o sistema parlamentar' de govêrno", de au-toria do· Sr '. Raul Filla.

1. Chagas Rodrlgués - P.re'lldcnte2, Nelson carneiro - Viee Presidente8. Ollveira Brítc - Relaror .4. Lacõrte VltaLle!l. Aliomar BaJeeiro

SUPLeNTES

Humberto uueeneJosé M.aria RibeiroGil Velozo

Pa'a dar I parecer à EmendaConstitucional nÇ' 24. de 1964que "Acrescenta § ao artigõ15 da Constituição Federaldiscíplína a participação .dorEst~dos no Impôsto de Oon-sumo arrecadado", de autorirdo Sr, Flôrcs Soares.

1. Glllmo de Ca~vlllhci - Presldentr2, Femand" Gama '- Vlce·Presiclen

lle3. WilsQn Martins - R-clator4. Levv. Tavares5. Roberto saturnrn.. ,

. SOPLEN'l'El> .

Peixoto da suveireWilson ChedittPlinio Lemos

1. Renato Azeredo' - Presldentf'8. Flôres Soares _ Vice-Presidente

OVldJo de AbreuArgilano DarioF1av!ano Ribeiro

Para dar parecer à EmendaConstitucional 0 2 12, de 1963,que ~ "Acrescenta áo titulo IXda Constituição federal, dls-posições vjsand~ organizaçãoe execJlção' de um plano deaproveitamento do Rio Parai.ba e seus afluentes", de au-toria doBr, Getúlio Moura.

1.A:ntonlo Fe!lclanu _ Preslácnte.\1; Rnín)undo Parll!ha. - Vice-Pres!·

'CIente '3. José Barbosa - Relator4. GetúUo Moura.5. Arnaldo Lafily,et1e

St1! ' / . Vn:sM,\rio TanlDonndegu1Chagas Rildrlgues.MoIta de Obveira

Para dar parecer à' EmendaConstitucional n9 14. de 1964

. que ".ACl escenta .ao art , 87um inciso, dispondo sôbre aremessa pejo Senhor Presl-dente da República' ao Con·gresso Nacional, dentro de18(J dias após a posse, doPlano de DesenvolvimentoEconômicô e Sacia!, corres-pondente ao seu período degovêmo", de autorla do Sr.<Oup-reiro Ramos,

I. PerachJ aarceros - Presidente2, Antonio Anibelll - Vlce-Presl·

dente, .3. Alvaro Catão .:... Relator.4, EIumhel'to Lucena5. 'l.lel!,u de Carvalho

SUPLENTES

AderbJ..! Jure1naPaulo \fucal'il1l

, Laerte Vieira

Aderba." Jurema'Ar! Pltombo,W1lBon Mnrtlni

I. Celestino FilhoAurlno ValolsLaerle Vieira

Para dar parecer à EmendaConstitucional nO? 9, de 1963,que "Altera o inciso IV doart. 19 da Constituição Fe-deral", de autol'ia do SenholNorberto Schmidt.

1. João Menezes2. PernchJ Barcellos ,3. Andrade Lima Filho4, Árlo Theodoro5. ~ Raymundo. Padillla

"S' ~:IlTES

L-enolr VargasFernando GIlllla

• Nioolau I'uma

fara dar parecer à EmendaConstitucional n9 1C, de 1963que uModifica os arts. 1821.32, parágrafo único, daCOI1t.titoiçáo Federal; dá noveredação ao § .49 do art. ~~8J> 'e acrescenta Uln parágrafBao mesmo artigo " .de auto-ida d

612 Sexta-feira 25 DiÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL' (Seção fi) Fevereiro de 1966

SUPLE...I'{TES

Matos CarvaihoPedro Brag!lJosé SarneyHegel Morhy

Comissão Parlamentar de In·quérito destinada a apurarfatos relacionados com asatividades colonizadoras npEstado do Mato Orosso.

RESOLUÇAO N9 127-65

Prazô: Até 15-10-65, prorrogável por60 dias

L~uro Leitão - PI'~Siden~Pereira Lúcio - Vice-presldent\l'José Mandelli Fllho - RelatotRachid Mamede - Relator-Substi-

tuto

MIguel Marcondes

SUPLENT.f!,'O

Philadelpho GarciaJoão Mendas OllmpioSussumu Hiritw,

Comissão Mista para. estudo eparecer sõbre o Projeto de lein9 'J5, de 1965 (C.N.), quealtera a lei de Inatividadedos Militares.

1. SenadOl' Acralberto Senna _ Pre-_.sidente

2. Deputado Croac:\, de Oliveira -Vice-PreSIdente

3. 03Putado Euclides Tri:hés - Re-lator

4 Senador José Guiornard5, S-pnador ViDtormo Freire6 SenadOr Ruy Oarrieiro7. SenâdOl Sigefredo Pacheco8~ neputauo Mendes "e l\I[r.rals9. Deputarro Gayosn e Almendra

10. Deputado Peraccht Barcellos11, Senador oscar Passos12. Senador Silvestre "'érICles1&. Deputado Benjarnm Parah14. Deputado Pedro Braga15. Senador Herlbaldo Vieira16. Senador Lopes da Oosta17 Senador Adolpho Franco18. Deputado oosta Ca valcnntd19 Deputado Oceano darleal20, Deputado Gel'aldo "'retre21. Senador Júlio Leite22, .oeputado Janary Nunes

CALENDARIO P:UtA TRAl\HTAf:1íODO PROJETO

Oia z3 - tnstaíaçân da OOtnlSfão.escolha ao Presidente. VIce-presiaentce .Relator

DIas 24, 25, 26, 27· e 29 - R~c,eblmente "e emendas, pela Com,ssáo._

A Sessão COnjunta para dlSCUS.saoda matéria será marcada apóS o íní-elo da sessão legislativa subseqüente

A data de apresentaçãO de parecerserá -objeto de entendimentos sntre aMesa e a Comissão.

Secretaria da Comissão - AracyO·Reill'l de Souza.,

Diretoria das comissões -> 11° an-dar - Anexo ao Senado Federal.

Telefone: 2-4533 - Ramais 36 e 24'1.

Vice

SUPLEN-J.1:ES

Floriceno PaixãoLaerte VieiraMuniz Falcão'---.Jervílle AlIegrettiOid Furtado

SU1I:'L.ENT!ESHumberto LucenaAlceu de CárvalhoDnar Mer;desoícero DantasFranco Montoro

RESOLUÇAO NQ 38-63

Pra.o; a'té 22 de dezembro de 1965(prorrogavel pOI mais 12 meses).

Manoel de àImelda - PreSIdenteJoão Alves - Vice-PremdentllBenta Gonçalves - RelatarJosé HumoertoDirceu CardosoRenato AzeredoMlIton ReisGeraldo FreireCid Furtado

SUPLENTES

Ozanam Ooelho'Jacob FrantzOscar ConêaalexandrE CostaAni2 Badra

Comissão Pariamentar de In-quérito destinada a investigara aplicaç~o das Dotações 01'-camsMárias no !Estado doMaranhão., .

RESOLUÇãO NQ 1.26-65Pl'azo: Até 12-12-65· prorrogáVel por

m2,m SI.! dias"

Comissão Mista designada paraapreciar 08 projetos referen-tes à reforma administrativa.

Projeto n" 1.482-62 - "Que 'dispõesôore a ler orgânica do sistema artmt-riístrattvc federal",

Projeto nO 1 ,485-63 - "Que alteraa Lei Orgânica rro- rnbunaj de C(lTI[,as.n? 830, de 23 de setembro de 1963".

1. jJep Gustavo oapanema .: Pre-sidente e Relatar do projeto nú-mero 1. 4B;J-63

2, Sen. Johaphat MarinhoPresident-e3. Seu, Ruy Palrnerra -- Relator ,de

Projeto nv 1 4B5-634. sen. Eugênio ue Barros5. Seno Júsé Gulomard6. sen, Lette Neto7. Dep , Aderbal Juremal:l Seno Edmundo Levy9 Sen, Artur Virgllio

10. wep. Cid Carvalho'n. Dep. Cesar Prieto12: Sen. Aooíto Franco13.-oep. Arnaldo Nogueira14, Dep. Heitor Dias15. Sen. Aurélio Viana16, Dep, Oícero Dantas1'1. Dep. EwaJéro Pinte18. Dep. Guimarães Fontes

ClIlEFE: YOLANDA MENDES

Secreta.ri"'; 16° andar do Anexo - Ramais 189 e _382• SALA DE REUNW:E:S: "EdifíCiO Prtnc pa1 - Sala \115 - Rarnaís 213 e 326

. _ di' Nicolau rumll. ~ PreSIdente 'COi11ISSaO Parlamentar e. ~~ rvar Saldanha - Vice-Presidente

quérlto incumbida de verifi- Djal.m.a Passos .- Relator ,cal' a situacâo em que se en- . HoraclO BethônlCo - Relator-SubS-_

- ~. tltutOcontram as popula,çoes atm- Dyrno Piresgidas pelo represamento, de Joel BarbosaFumas, Minas Gerais. Alexandre Costa

Vioe-Prezl-

SUPLENTESAntünlo AlmeIdaClod6mir LeiteMagalhãeó MelloHegel MorhyMcioly Filho

:ePadre NobreTabosa de I\lmm(~!lpedTo AleixoErnanl SátiroDjalma Marinho.José Meira - RelatorPInheiro BrlzolaArnlda Câmara

Nelson Carneiro - Presidenteillysse. ourmarãesVieira de Mello·osní RegiaGustavo Capanemaoswaldo Lima, FilhoManuel Barbuda - Vlco-PresIl1fin-

1. iosé Burnett2 antonio Fel\ciano3 Oliveira Britu - PresIdente4 Oelest.ino Filho5 rancredo Nevesli. Ohagas Rodrigt10B

dente1 Matheus Schmidt8, ,\urino Valoi~9. I'a basiÍ de A.lmeida

10. Laerte Vieira - Relator.11. Wilson Martins12. FlávIo Mareillo13. Magalhães Mello14. Bento Gonçalves15. TeóflIQ Andt'adél

Para dar parecer ao Projeton'! 3 264-65, Que "~stabele·ce o 9.

101112.13.1415.

Designada para as providênelas contidas no art , 49 daResolução n? 58, de '1964.

L !"unio Lemos - PreSIdente ,2. oesar Prieto - VICe- Presld ente

. 3. P0nce de Arruda_':" Relator4, Guilbermmo ai> ouverca5. Wilson CheCiICi

':>UI'LENTES

João MenezesAUgusto de "Gregorl0Newton Carneiro

Padre NooreSussumo HirataClocromir MilJetAristófanes Fernancl'JaPedro l>IIaráoM';'rle CovasVago

SUPLENTESJosé Freire .Hélcio MaghenzaniJOSé Oarlos Guerrastsno MwrojaEuclides Triehes

Designada para as provldên·.cias contidàs no art. 29 daResolução 1r19 56, de 1964.

1. Levy Tavares - Presidente:J, Cardoso de Menezes - vt~e-:Pre-

sldente' - -3. Glênlo Martins - Relator,'! Het'l'i'lua Lima5, Matheus Schmidt

8'l.lPLENT~;S

Geraldo MesquitaJoão Heroullnc'Braga RamQá

Para dar parecer ao ProjetonÇ 3.230-.65, que "Institui oCódigo Eleitoral para regula,rlzar a orgaruzaçâo e o exer-cício de direitos políticos, pre-cipuamerrts Os de votar e servotado", de autoria do 13rJosé Maria Ribeiro.

1. lJl.ysses ourmarães - Relator2. Celestmo Filho -3 Antônio Almeida4. Tarso Outra - Presidente5. Renatc ázeredo6. JOSf> Mana Ribeiro"7. Noronha Filho- I{ice-Presid(~rtte8, Petrônio Fernal9. Bezerra Leite

10. JosÉ' Bomtácío11. Oscar 'Corrêa12, Lerte Vieira13. Newten Carneiro14. Halo Fitipaldi

Comissão- especial designada l5. José Richapara apreciar o Projeto da leL SUPLE'N1l'ESn9 1.634-64 que "Aprova o Wilson Roriznôvo Código Judiciário. de ~~u~~tf~'"EantasTrabalho", de autoria do Po- Condeixa Filhoder Executivo. Te6filo Andrade

1. Geraldo Freire - President~' Pal"a dar parecer ao Projeto2. Floriceno Paixão Vioe-Presl - 5 '" " ---

sídente 119 3.263-6 , que nstitul o t.3. Ulysses Guimarães - Relator. Código Civil", do Poder Exe- COMISSõES DE INQUÉRITO.. José Burnett eutlvo . -5 Wilson Rorlzli Nelson Carneiro I.7 Henrique Lima 2.8, último de Carvalho 3.9. Anisio ROCha 4

10. Antônio Almeida 5.11. Adylio Viana 6.12 Noronha Pilho 713 Ohagas Ro'drJgue3 '14 Lacõrte llitalIe15 Fiávio Mareilio16 Tabosa de ãlmeléla17 Elias Carmo18 Francelmc PereIra19 Luiz Bronzeado20 Wilson Martins21. João Mende'22 Oarvalht SObrinhO23 Odilon coutinho24 Hamilton Pra&o25 AdriáO Berna rdes

SUPLE,N'il'Es

$. Fernando Gama'I, RaImundo Padilha:1. Geraldo de Barros1), Minoro Míyamoto

SUPLENTESDdrc~u oarCIosoAlceu ue OarvalhoDínai MendesPmhei1'OBrizola,Athié 00ury

Para organizar projeto de le'referente ao problema de ha-bitac ão e reforma urbana(art's. 147, 'i48 ,163 e 164da C~nstituição Federal).

. 1 . .Franco Montoro _ Premet~nt~2 0arlos Murllo - Vice-PreSidente3 Adernaí- Jurema .!. Lyrio Bertolb5. Mário Maia6. Fleríoeno Palxão7. Padre Godinho8, Costa Lima9. Magalhães Melo

10. carvalho soormns11. Vago

Comissão Parlamentar de 'In-quérito para lnvestlgar, emtodo o pais, os motivos de al-to preço dos ti'atores nacio-nais destinados à agracul-tura.

ATA DA 9..• REUNU\.O REALIZADA.NO DIA 15 DE· FEVEREIRO DE1966.

As quinze horas do dia quinze de ·fe-vereiro de mil novecentos e sessentaeseís, na Sala de Reuniões das CPIe.na Câmara Federal, em BrasiJia., pre-sentes os Senhores Deputados CunhaBueno. Presidente: Mynoro MyarnQto,José Mandelll, Walmr Baptista, Jo-saphat Borges, Breno da Silveira 'eJosé Bonifácio, reuniu-se -esta Co-missão Parlam~ntar de Inquérito pa-ra ouvir o Senhor Ivan Keller, Dire-tor da Indústria Brasileira de Trato-res Superior Ltda. Presente. ainda,o assessor da. Comissão, Senhor Nle-mezer de Almeida. ATA Lida, apro-vada e assinada a da. reunião ante-rior. Expediente -.: .Foram lidos e.mandados juntas aos autos o seguin-te: Enviado - oficios ns, 1·66 e 2-66,de 4 de fevereiro de 1966, convocandoo Senhor Ivan Keller e reconvocandoo Presidente da Confederação RuralBrnslleira para depor perante estaComissão nos dias 15 de fevereiro de1966 e s ne-merço de 1966 respectiva-mente. Recebido: oficio número Ger,689-65. de 25 de outubro de 1965, daSonnervíg S.A., informando ser re-vendedora da Ford Motor do Brasil. aqual já respondeu o questionário; da.cu, Industrial Paseo Lambretta, de18 de novembro de 1965: n.9 RP-1M-1965, da Massey-Ferguson do BrasilS. A.• de 19 de novembro de 1965: de.Demisa, Deutz-Minas· S.A.. de 19 denovembro de 1965; da Iseki-MItsuiMáquinas Agricolas' S.A.. de 23 denovembro de 1965; n.9 CBT-3344-65-SI', de 26 ,de novembro de 1965, daCompanhia. Brasileira. de Tratores: da.Indústria Brasilelt'a de Tartores SUwpel'lor S. A.. de 30 de novembr() de .1965, respondendo aQ questionário en-Viado pela. Comissão; n.9 RT-603-65.de 7 de dezembl'o de 1965, da FordMoior do Brasil S.A,. desculpapdo-sepor não ter ainda enviado respostaao questionário; Aviso 48-GB. de 2de fevereiro de 1966, c do Ministro'daAgricultura.. enviando informações só-bre a revenda de tratores nos anos de1961 a 1964. Iniciando a segunda pnr-te dos trab'llhos, o Senhor Presidenteinformou que a Mesll. deferiu em 6de dezembl'o de 1965o pedido de pror-rogação por mais 90 dias para que es-ta CPI conclua os seus trabalhos. Aseguir, submeteu à apreciação de.Comissão o programa de visita às fá-bricas de tratores, em São Paulo•.Aprovado por unanimidade, foi deli-berado o deslocam1mto da ComiAAiíopara São Paulo. entre os dias 17' e 20de março próximo, onde. opós visH,aa algumas fábricas de tratores; ha-verá uma reunião com os dlretores_das diversas emprêsas. Em seg\llda..c Senhor Presidente convidou o Se-nhor Ivan Eel.,!r a. presta.r o compro-misso de praxe e concedeu-lhe a.pa·lavra para uma exposição. O SenhorIvan Keller após agradecer a opor-tunidade de ser ouvido pela Comissão,e esclarecer que havia. se oferecidoparA. vir depor, teceu conslderarõesem tôrno de r,eço de tratores e dasdificuldades para líIluislção dos mes-mos. O depoent~ foi Interrogado pe-los Deputados Mynoro Myamoto, Re·lator; Cunha. Bueno j) José Mandem,O depoimento foi gravado e taquigra-fado,e será, depois de traduzido, da-tilografado e assinado, anexado aos,

.'ra que se lavrf,"se e. presente ata quedepois de lida e aprovada, foi assína-da por Sua Excelêneta e por mim,Amarilis Rocha de Cunto Lemos, ser-vindo de Secretária. . .

Comissão Parlamentar de Inqué-rito para investigar no paísas irregularidades na coleta,no emprêgo, na comercializa-ção, na industriaIi7:i\ção dosangue humano.

ATA' DA 12.~ REUNIAO. REALIZA-DA EM 15 DEL OUTUBRO bE 1965.

ENCERRAMENTOÀs quatorze 1101'l\s e trinta minutosdo dia quinze de outubro d/,' mil no-vecentos e sessenta e cinco, na Salade Reuniões das Comissões Parlamen-tares de Inquérito, em Brasília, b.F.presentes os Senhores Deputados Leo-poldo Peres, Presidente, Mário MaiaRelator. Dulc\no Monteiro e Lopo deCastro reuniu-se êste órgão síndícan-te para aprecíação do relatório finalelaborado pelo Senhor Deputado Má-rio Mala. ATA: Dispensada a sualeitura, dada por lida e aprovada. ada reunião anterior. Expediente:: -Foi recebido, em devolução, da Mesa,devidamente aprovado, o requerímento de prorrogação de prazo desta CPI,datado de 18 de agôsto de 1965: foirecebido ainda. 'oficio de 13 de setem-bro de 1965, do Almirante Carlos deCarvalho Rêgo, Diretor-Presidente daHaemo-Derivados S.A., encamínhan-do: 1) Questionário enviaclQ para aCruz Vermelha Suíça, e It respectivo.tradução; 2) Resposta da Cruz Ver-melha Sulça. e,a respectiva tradur,ão.O Senhor Presidente mandou anexaraos autos, devidamente assinados erubricados, os depoimentos do SI.Deputado Ped.'o Braga prestfidos em24 de abril de 1965 e em 13 dc maiode 1965 e do Senhor General OllvioVieira Filho. prestado em 1 de julhode 1965. Mandou anexar, por cópia,os depoimentos ádiante relacionadosficando á chefia das Comissões de ln-Iluérlto autorizada a substltui-los pe-los originais aasinados, tão logo se-jam os mesmos devolvidoo [telos res-pectivos depoentes. Relação dos de-poimentos a sel'em anexados aos au-tos, por cópia: depoimentos dos Se-nhores: Francisco Leitão Cardoso La-porto prestado em 20 de maio de 1965;Herbert Praxedes, Rlnaldo Bello daSilva e Malkler Righi Mende.q , presta-dos em 26 de malo de 1965; Mauro deSouza Lima, .em 16 de junhó de 1965;Lúcio Vasconcellos Costa e Rubensde Araujo, em :;12 de junho de 1965 eCarlos Carvalho Rêgo, em 11 de agOs-to de 1965. Dando inicio à segundaparte dos trabalhos, foi concedida apalavra !lO Senhor Deputado 'MfirioMaia, que procedeu à leitura de seurelatório, concluindo por recomendarà Mesa da Câmara o seu encaminha-mento ao Poder Executivo para ado-ção das providências que coub'erem.Em discussão o' relatório, todos osSenhores Deputados manifest3ram-se,aprovllndo-o, bem como (I Projeto deResolução sugerido em suás conclu-sões, O Senhor Presidente agradeceua colaboração presta'da à CPI por to-dos os seus membros e pelos funcio-nários que a atenderam. Os trabalhosforam suspens,0s por dez minutos pa-

ATAS 'DAS COMISSõES

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

COMISSÃO DE REDAÇMATA DA 2.~ REUNIAO ORDINARIA

.DA CONVOCAÇAb EXTRAORDl-NARIA DO CONGRESSO NO PE-RíODO DE 2 A 18-2-66. RF;:A~IZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE1966.

As quinze horas do dia dezessete defevereiro de 1966, reuniu-se ordinà-l'lamente a Comissão de Redação, nasala. 105 do Edlflclo Principal da Câ:mllra dos Deputados. Estiveram pre-sentes os Srs. Deputados MedeirosNetto - Presidente; Eurico Ribeiro,João HercuJino e Renato Azeredo,Deixaram de comparecer os 5rs.Deputados Clodomir Leite e LeãoSampaio. Lida, foi aprovada a atada reunião anterior. A seguir, foramlidas, dlsml'tldas e aprovadas, nos têr-mos dos pareceres- dos Relatores, asredações finais dos Pl'ojetos: número2.094-E!1964, que "altera dispositivosda Lei n,9 4.284, de 20 de novembrode 1963"; n,9 3.332-DjI965, que "Isen-ta dos' impostos:cde importação' e deconsumo equipamento telefônico. des-tinado _àTelefpnica ,de Pirll,cICaba. Es-'tado de São ,PlÍulo", e n,9 3.383-A!65,que "cónceâe isenção de tributos pa-ra. Importação 'de bens de produçãodestinados a reequipamentos e moderonização da ,indústria e veiculas auto-

Excelência rela.ta e a Mesa aprova. os motores e de autopeças" - relatadospareceres emittdos nos seguintes pro- pelo Deputado Renato Azeredo, e n.9cessos: a) de Antônio Walter Galvão 3.385-A/1965, que "altera o Quadro(averbação de tempo de' servIço e gra- da Secretaria do Tribunal Federal detlficação adicional) - Pelo deferi- Recursos e dá outras providências" -mento da' averbação pcrtendída sã- relatado pelo Deputado EUl'Il':o Rlbei-mente para fins de aposentadoria' b) 1'0. Nada mais havéndc a examínar, ode Antônio GomeS dn Silva, Heiena Sr. Presidente lev~tou os trabalhos,Oazem, José Botelho 'Filho, José de para que f~ase redigida a ata d~ :I1re-Castro, Maria Eunice Martins e Bí!- se:nte rsuníão, por se trata: da ultimava e Maria LulZa Passos Cardoso (Ih \ deste períndc de convoeacao extraor-cenca prêmio) _ Pelo deferimento; dínáría ,Redlgl~a.por mim. Antô-c) de José Eduardo Bocayuva (lícen- nío de Padua Ribeiro, SlcJ}tário, Ioiça - para. tratamento de saúde, em a mesma. colocada em votnçao e apro-prorrogação) _ pelo deferimento; dI vada, se?do a s~guÚ' a~smada .pelode Benedita Fochi (grc rícação adí- Sr. Presldentç, que às quinze horas ecional 'e licença prêmio) _ pelo quatorze minú~os, encerrou os traba-deferimento; e) de Maria Aparecida lhos. - MedeIros Netto.Alves Machado e Paulo Alberto Porwtinho da f3ilva""(averb9.ção de tempode serviço) - Pelo dererrmento: f)de Agaplto Peixoto, A1cides MartinsToledo, Antônio Gomes da Silva, AU-gusto Carneiro IJsboa, Azet tsaae,Darcy de Moraes portcIa, DomingosAdvincola Marques, Relvio Martins deSouza, Izair Morais Amorím, JarbasMartins Guimarães, João BaptistaTavares da 811va. João Cantndé To-lentino Ribeiro, João Rodrigues Leal,Joaquinl Augusto da Rocha, Jonas doNascimento Silva. José de Assis Re-zende, José Botelho Filho, José Men-donça de Araujo, José Ribamar pe-reira, Uda Fontenel1e Silva, ManuelRegina Filho, Maria Aparecida Sil-veíra dos Santos, Marta Eunice Mar-tins e Silva, Nancy de Lourdes Sal-zado Filho, Orlando ~els, WaldemarGomes, Walter Flôres Flp;uelra, Va-leriano Souza e Virgulino Alexandri-no de Souza (gratlflcae.ão adicional)_ Pelo deferimento; g) de HeitorBarcelos, Henlo ~gnncio de Azevedo,Heredras Aurelio dos Reis, MariaMargarida de Alci1niára Pelizzaro eVictor Hugo da Costa (averbação delemno de servíco f' ltrntifie"eão adi-cíonal) - pelo deferimento: h) deValério MarLlns Cosia (benefklo deo11e traiR o "TtiIl'O ~Q7 d~, Rpsol"eií"n" 67, de 1(62) - pelo deferimento:II de José Mogabrl (prioridade -pararecebrmento " de moradia) - pelodeferfmento, de acõrdo com a expo-'sição do Senhor Diretor-Geral. Nadamats havendo, a tratar. o F,cnhor ?re-sldente às' 12h 40m encerta a presen-te reunião e e11 Pct1llo At tonso Mar-tins deOlíveira, Secreh\rio-Geral daPresidência lavret a prespntil ata queaprovada vai à publlcaç.'io. - (as,)Bilnc Pín to.

L,:exta-fe!ra 25

ME S A.ATA DA 34. REONIAO DA MESA,~EALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO

DE 1966Aos 9 dias do mês de fevereiro de

J.ll66, às lOh 30nl, reune-se extraordi-nàriamente, no Gabinete do SeIJhor!'residente, a Mesa da Câmara, sob aPresidência do Senhor Bílac Pmto,presentM os senhores Mario Gomes,Eenrique de La Rocque, Emillo Go-mes e NpgÍleira. de Rezende, respecti-vamente 2.9 Vice-Presidente, 3.9 e19 Secretários. Ausentes, por motivojustificado, os senhores Baptista Ra-mos e Nilo Coelho, respectrvamente,:19 Vice-Presidente e 19 Secretário.:Havendo número legal o senhor Pre-sidente declara aberta a reunião. 1-... Pauta do senhor Presidente, AMesa resolve: a) nomear o Taqui-grafo-Revisor, símbolo PL-2, Alcy Go-mes da Fonseca .para o cargo -de DI-retor, símbolo PL-1, em vaga decor-rente da aposentadoria de Nayde Fi·gueíredo; b)Promover, por mereci-men to, na carreira de Inspetor de Se-gurança, do s'mbolo PL-7 ao simbo-lo PL-6 o servidor Deoclectano Gomesde Souza e por antiguidade, na mes-ma carreira, do símbolo PL-8 aosímboln PL-7, o servidor Albino Fer-reíra; c) Aposentar, de acôrdo com oartigo 191. § 19 da Constituição .e-deral, combinado com os artigos 183,item II e 193. ítem 1 da Resoluçãon9 67, de 1962 e artigos 39 e 49 daResolução n9 72, de 1962, a José An-tônio Lopes Fil1).o e Manoel BaptistaF'ontinellt, ambos no cargo de rnspe-to. de Segurança, símbelo' PL-7, doQuadro permanente da Secretaria daCâmara; d) Aprovar o nôvo rnodêlode uniforme 'para 'a Guarda de Se-gurança, com rejeição do artigo 7,item I, letra a - n9 5 e· do Item V,nss, 1 e 2 do Regulamento, ficando oSenhor Diretor-Geral autorizado adeterminar a abertura da concorrên-ela pública para o respectivo forneci-mento; e) Tornar sem efeito a no-meação de Dalva Silva para o cargode Taquf((rafo. símbolo PL-4, por teresgotado o prazo, legal para a posse;t) AlI~~!'l":1r. de acôrdo com o item cdo artr-o 11 do Ato de 21.10.65 aausência do servidor Carlos SIqu~iraCastro para prestar serviço externo,nos dias 15 a 20 de fevereiro. confor':me oficio do senhor 29 Vice-Presi-dente; g) Aprovar a sQilcHação doMinistro do Trabalho e. PrevidênciaSocial para que a funcionáriaNarrGni seja posta à disposição dêsse Mi-nistério para ocupar cargo de confi-ança, pelo Pf!lzO de seis (6) meses,Eem prejulzu das vantagens do seucargo, elCceto as dIárias de -Brasflla;h) Protestar, junto ao Senhor Presi-dente da República, contra a retnma-da -de unidades residenciats perten-centes à cota da - Câmara dos Depu-tados, por parte do Grupo de Traba-lho de Brasllla. TI) -.Pauta do Se-nhor 39 Secretário. O Senhor 39 Se-cretario relata, e a Mesa aprova, osseguintes requerImentos de licençapara tratamento de saúde: a) Depu-ta(l'1 r.'lstavo Capanema. de treis avinte de novembro de 1965 e de doisde fevereiro a 31 de março de 1966 -beferido nos têrmos do art. 206 doRegimento, Interno e § 19 e 29 do, art.39 do Decreto-Legislativo n9 19-62: b)Dep. MMuel Barbuda. de 180 diaspara tratamento de saúde - pelodeferlmcnto nos têrmos do art, 205,l.'tem nr, do Regimento Interno. In- Pauta do Senhor 49 Secretário. OEa-. 49 Secretário faz exposição sObreDo sltuaçlio que se encontra o apárta-menta dos Deps. Manoel NQvaes e1i[ec,V Nomes, sito à SQ, 106, Bi. 7,Ape9 601 pela infiltrac;ão das águas dachuva, tornando inabitável a referi-dn residência até a sua ,recllpera

Fevereiro de 1966256'l4 Sexta-feira. DIÁRIO DO' CONGRESSO NACIONAL..- .~-' =========="""';'==:""'"

Comissão Parlamentar ri,e In-quérito a fim _de apurar asatividades da Oia , Siderúrgi-ca Mannesmann e examinaras dlstorcões do mercado decaprtals .'

A'rA DA 13~ ;REilllIAO, REil.LIZA-DA A :) DE DEZE1\ffiRO DE 1935

autos. O Senhor Presidente agradeceu e na décima primeira reunices, todos rB,S Deputados ovídío de Abreu, P'ran- S, 1\.., solleitando retíücaeão em tre-ao Senhor Ivan Keller a vaíícsa 00- eles de autoria do Senhor B,de·.tor: 1) celíno Pereira, Esmermo Arruda, -Teó- cho de depoimento que prestou pe-laboração que u ouxera com seus 88- que s" otícíe às empresas subsudárias duío de Albuquerque, Bívar Olmto, ranta esta Comissão de Iriquérrto,l}larecimentos uara a conclusão dos da Mannesmann solicitandõ' o envio Costa LLma e Franco Montora. ATA: Inicio,da a segunda parte dos traba-trabeJhos que es~a CPI está reahzan- de dados relativos à consntu.cüo de Lida, aprovada e assinada a da reu- 1110s, o Sen110r Presidenie determinouI\'!o. Comunicou, em seguida, que de- cada empresa e à úistnbuiçao 'de lu- níâo anterior. EÃ"PEDIENTE: Foram fôsse anexado aos autos o teor doterminara à Seuretaria providências eros «nvídendosr: 2) que se oficie à enviados os seguintes ofícios - 1) Da- Edit[(1 que citou os Senhores JOl"ge deno sentido de que tõsse reconvocado Manneé!T.ann indagando se 101 dada tados de 8 de dezembro de 1965: a) Serpa FIlho, José Machado Fl'8ire,o Presidente da Confederação RUl:aJ publicidade à saída do 5,;nhor José 33-65, ao Dr , Dênío Nogueira, Prêsi- Orlando Aguiar da Cunha e EuclênioBrasileira para ser ouvido no dia oito Machado 1'1'eire da Diretoria di! Com- dente do Banco central, solicitando Dias 'I'elles Pires para prestarem de-de março próximo, às quinze horas,- -panhia; 3) que se ozícte ao Cr.rtono extrato -de contas nancánas dos Di- poimento Jlerante êste órgão stndícan-o que já foi feito através o ofício nú- de Registro de Imóveis ela cidade de reteres da Mannesmanu e de pessoas te. A seguir, convocou o Senhor .ror-mero 2-6(;, de 4 de fevereiro de 19úB. Juiz de For&"requerendo certié'úo das ligadas ao jllel'cado paralel:J de tttu- ge de Sel'pa Filho, na qualidade deNada mais havendo a tratar, a reu- transações ímobítíárías ,'eall:;adCls pelo los daquela emprêsa; b) 34-65, 8,0 ex-Diretor da oia. Siderúrgico, ]'1an-níão foi encerrada às dezesseis horas Senhor Euclênio ·Dias Tele:, 1:'rres no Dr, Dénio Nogueira, PrDsidonte do nesmann, a prestar seu depoimento,e trinta minutos. E, para constar, eu, período de 1962 a -1965; 4) que se C011- Banco Central, requlsltando o l'BSU!- O depoente fêz uma. exposíção inicialRaydée Barreto. Iavreí a -prewnt" voguem as seguintes pessoas para ta do da perícia contàhrl realizada na e respondeu, em seguida, a perguntasata. que depois de lida, se aprovada, prestarem depoimento: Diretor da Munnesmann; c) 35-55, ao Generai que lhe foram Iormuladns peles Se-será assinada pelo Senhor Presidente. Renda S, A .. Presidente da Bôlsa de Airton Salgueiro de Frcitas, Pl'esíl't0n- nhores Deputados Nicolau Tuma, Re-

Valôres do nío de Janeiro, Fre:'idel1te te da Corníssâo Federal de tnvestíaa- lator, João Menezes, José Bonifácio eda Bôlsa de vatõres de jvIlllus G81'njs, ÇÕa8, solicitando o envio do Relatório Bento Gonçalves. O Senhor Deputado.Tosé Haddad,. Jaime Za:br - .Neymar Fmal daquela Comissão; di 3~-65, ao José Bonifácio requereu à Presidêncill.-Miranda campos, José GonçalVcls Secretario de Segunmca Pública do que rósse feita uma aeareaçâo entreCampos, Presidente da M~dda S. A., Estado da Guanabara, ;'olicítando có- o depoente-e o senhol"SlIlmund Wei&~.Presidente da Cresa S. A.. PrG"iden- pia autêntica do Relatório do Inqué- visto os depoimentos estarem frontal-te da Deltec e Preside1110s ele outras rito número 538-64, da Delegaela de mente contrários. A Pl.'t$~dÊ'ncia aco..nrmas, O 8enllol' Relator requereu Defraudações; e) 37"65, à Marmes- lheu o requerrmento e .íecídíu que liainda que se oficiasse D. Assembléia mann, solicitando cópia dos contratos mesmo seda oportunamente aprecie ...Legísíattva de Minas Gerais e à De- firmados, nos últimos, cínca anos, en- do pela Comissão, Durante a inquiri-legacía de Defraudações de Belo Ho- tre aquela emprêsa e a .Comércio e cão feita pelo Senhor Deputado Ben-rizonte solicitando cópia de Relatórios mdústrta .Mannex S.A., bem como ta Goncalves os trabalhos' foram sus-a respeíto de apurado sobre o escãn- com a-Tl'ansoto 'Transportes Rodoviá- pensos 'das vinte horas e trinta rm-dalo das notas promíssôrras da Ml1n- rios; j') 3.8-65, ao i\H111.stro Otli.vio nutos às vinte 10 dua" horas. Reater-

.§.,,- doze horas!'! trinta rnrnutos do nesmann , outrossím, que se oficiasse Gouvéa de Bulhões, da Fazenda so- ta a reunião, o depoente continuou l-'los GeneraIs AiJ:!o:l Salgueiro de Fl'/Jl- da. seaDt'O'(ud1, sera assine.da pejo Mll?-eraçao S. A., ~\~lI:er~çao ;:odl~ ~O aquela hora. quapdQ ta111b~11J serJ'~tlTItas o 'Edmundo de 'Ma,,". ~lJ1elàç~ ~~~atl.~b~ ouYidos os Senhores Oriamlo A!:lUl:J:rSilva, coneeni'l'ancro seus esfot'ÇoB, dll-I A'T'A DA 14'1' REI:WJIAO REAL::ZA- S.A. e CsO.ls~uç~e~ic'ft~\;~~ Ú~f:';~~- da cunha e Eucli'nio Dias 'renes Pi-PO!'; des13 fase de depoímento, no es- - DA A 16 DE DEZE1l-lBRO U.~s~a:?bn." t'f ' Co'dac!uelas e;{- res, Todos os debates havido forremtudo do.> depl}lmcntos j[, preslado~ e1 DE "1&G5 f;O~s $0 re ~ Con,;: ,~,ça, "'~'d < -. '" ec- integralmente tacLuigrafado3 e serão,da documentacão r€celJid2.. Por pro- .'., ,presas; j) _03 a 05~Db, dlL6 c o~r:e~1)., depõis de traduzldns, dactllogl'>1f;u:osposta do Senhor Deputado Bento 0011- As d.ezesseis 11ora3 do dia de;;eSS€lS tlvamer:te ao,~ T)tyJa~'es do, ~mtól'J,O e ilSsinados. anexados lOS presente3c,,1ve~ a Comissão deierIu perlido de de dezembro d~ mil ll01'eCentos e sec- de neglStJ.O de "llnaV.\'lIS 11,1, CIç~ad" de autos. Nada mais hal'encto a tl';lia~,êOl1voêa:~ao de um ou mais pentos ca- )senta. e C!llCO, no T,erc,ell'O J.>nCk'll' do ~ICas, MiCl, do _?~undo ,c,uto;;lO ;d~ o Senho)' Presidente encerrou os t18,-pazes de anxhlarem as investiga~õe~jP'"'''ClO TIradentes, n::> Rw pe J~ne!- k"egI~tro de InlO,Bls e DO Pnme.r bal):JOs às quatro horas do (lia ~egujllque se fizerem llecessãl'ias. A Pl'€si- Ill, Gnana1Y,ip, I'eum:u-so eS~B ut"g-ao ç~rtóno do ?-egIsiro ~e ImóVeIS. ~aâenci", desIgnou UB- Senh1lres Depu- .lsinmcante, pam ouvn' depoImcnt8~, odade de .•!p'? de Fma.: 1,~C:' .solr~- te. DO"que, para constar, "n, Augustotlldos :BentDs Gonealves e 1ilicolllu '1:"1-' Presentes os ;Senhores Del)utnclo~ JliTa- t::,!1~lo cel'haao das t~an,.a~10;\Im~~; Henrique NardeJli Pinto, Oficial Le-ma para a escolha dêsses técnicos, de- I lio cova~, NkoJm~ Tum3, Jose. !"e- llaJ'.L:\_~ Ié8hmdas 12m ,!~'\l~.~D o - d 'gjsla{jvo, Benlndo de SBcé·etál'Ío. !'t-venüo a .indicacão ser feita-11u, pró:!'l- ISBr>ue Joao JIerDl1lll1G. Jo~e BomiacIo 'relle:> Pnes. Recebida "úr,.a de 10. e. te t d - cl lima l'''1l1'i~0. Em se uIda, foram sub- "Bento GonçaJves, sob a Pl'esid-êncl:J, .dezembm de 1965 em _Clue o Dl'. ~'bl-' V:'el lI_ pre.s.en aa_.~~e,. e~Qls e ,0 ~~teNdos' a. diSCUSs1l,; 00 segui!1te$ l!~- li" Senhor Deputado .1o!io Menõzea. nO !alc~O }3orgcs, DIr~tor

Sexta-feira 25=

DIÁRIO DO CONGRESSO ~NACIONA~ (Seção I)=

Fevereiro de 1966 615

A'TA DA 15" REUNIAO, REALIZ_Il.·, interpelado pelos Senhores Deputados início à' segunda parte dos trabalhos,DA A 17 DE DEZEMBRO DE 1965 Nlcolau Tuma, Relll.tor. Mãr1º covas o Senhor Presidente informou queAs catorze horas do dia dezessete e João HercuJino. Durante a inquiri- tendo sido a reunião convccada para

de dezembro de mil novecentos e ses- cão feita pelo Senhor Deputado João ouvir o Senhor Deputado Afrânio desenta e cinco. no Terceiro andar do Herculino, a I;'resldência voltou a ser oliveira a respeito ,das llnhas geraisPalácio Tiradentes, no Rio de Janei- ocupada. pelo Senhor Deputado João do relatório flnal dos trabalhos e não1'0, Guanabara, reuniu-se esta comís- Menezes. A se[roir, .inqulrb'am o de-: estando Sua. Excelência. presente. .su-são Parlamentar de Inquérjto. para poente os Senhores Deputados Ovidlo geria a suspensão dos trabalhos eouvir depoimentos. presentes GB Se- de Abreu' e João Menezes, após o .que convocação de nova reuntãa para onnores Deputados Mário COVIlS. -Nlco. a Presidência dispensou ti "depoente. dia. subsequente às quinze húras. O'Iau Tuma,. José R~segue, João Todos-os debates havidos foram ínte- Senhor Deputado Miguel MarcondesBerculíno. José Bonifácio e Bento g'ralplente taquigrafados - e serão, de· manífestou-se :favorável à proposta eGonçalves. sob a Presidência do Se- pois de tradusídos, --daptllografado~ e pediu permissão para. . cientiffear, s.nhor Deputado João Menez~s. Prc- assinados, anexados aos "Jlresentes an- -CPI de que entram em entendimentosentes, eventualmente, .os Senhores tos. Nada. mais havendo 's,- tratar, o 'cóm' a Embaixada da. IncHa, consuí-Deputados Francelino Pereira, Ovídío Senhor Prí'sidente encerroii os traba- tando-a sõbre a -pessíbllídaríe de per-de Abreu, e Oscar Correia. ATA: Li- lhos às vJnte e duas noras. do que, muta de produtos. brasileiros (exce-da, aprllvada e assinada a da, reu- para, constar, eu.' Aúgusto Henrique dentes) por gado indu e, em, respos-níão anterior. Iniciada a segunda par- Nardelli Pinto, Oficial Le~islntlvo, ser'- ta, recebera carta que apresentará nate dos trabalho~, o Senhor Preslden- vindo de Secretário. lavrei a presente próxima reunião para estudo da Ca-te convocou o Senhor José Machado ata que, depois de lida. se aprovada, missão. SObrc o assunto falaram osFreire a prosseguir o depoimento que será assinada pelo Senhor Presidente. Senhores Dtputados ,':?sé lIumberto.'\lInha. prestando e que tora \nterrom- ormeo Botelho e Alves Macedo flcari-pldo na reunião anterior. Oontinuou .J.' do adiada sua discussão para a reu-a Inquirir o depoente o Senhor Depu- ~omissão Parlamentar de In- níão de amanhã, desde logo convoca-tado Nlcolau Tuma., Relat:Jr. Também quérito a fim de apurar a raa- da. Nada mais havendo que tratar fo-fizeram Indagações os Senhores Depu- d t b Ih - as d

-tados Bento Gonçalves e .roão Mene- Iidade brasileira quahto à pe. ram encerra os os ra a os e-A ' . d pô co b O I ,.'. . zesset ehoras. E, p.ara constar, euzes, seguir, e s o ..,en ar r an- cuana e verificar os fatores Yolanda Mendes. Ohefe das Comissões

do Aguiar da CUnha. na qualidade de d I é t dex-funcionário da Cia. Siderúrgica que obstam o seu desenvolvi- e nqu ri o. servín o de Sí'~retárl!"Mannesmann. O depoente iêz uma t ,_. .íavreí a presente ata que, depois de h-

men o. - ' da se aprovada, será nsslnndapeloexposição inicial e respondeu. 'em se- 'guída, a inquirições dos Senhores ATA DA 34~ REUNIAo, REALIZADA Senhor Presidente. • iDeputados NlcoJau Tuma. Relator, ,EM 8 DE FEVEREIRO .DE 1966Bent.o Gonçalves, Joáo HercullIlo, Má- As dezesseis horas ,,- dia olto detio Covas e Ovldlo de Abreu. Duran- WJ • Comissão Parlamentar de 111-l_ n Inquirição reíts pelo Senh~ feve.l'eh·o de mil novecentos e sessenta ' '.. f'"" ~ a u.. t S I: quento a rm de apurar e es-Deputado ovídío de Abreu assumíu a e sem. presen es os en rores Depu-Presidência o Senhor Deputado Má- tados Marcial Terra. Miguel Mar- tudar a extensão dos prejui-rio Covas, Vlce~Presidente. O oepoen- eondes,~BrCílo da Silveira, ormeo Bo- ZOs e males causados pelate ficou de enviar, oportunamente telho, Alves Macedo e em caráterrlooumentação que lhe foi sclleltada eventual o Senhor Deputado José febre aftosa 110 Brasil.durante os debates. 'FIndo o nepoí- Humberto. reuniu-se, ~ob ~ presídên- ATA DA 3~ REUNIAO REALIZADAmento dp Senhor Orlando AgUiar da cia do primeiro, na sala dos CPls daCunho., prestou o compromisso regi- Câmara dos Deputados, em Brasllla; _ -EM 18 DE NOVEMBRO DE 1965Inental e depôs o Senhor Euclêlllo esta Comissão ParlameJ-ltar de Inqué- ÀS dezesseIs' horas' do dia dezoiteDias Telles Pires. ex-corretor' ae ti tu- Irito, Ata':'" lJda. aprovada e assina- de novembro de mil novecentos e ses-los do mercado paralelo. S. Sa. foi [nada a da reunião anterior. 'Ao dar senta e cinco, presentes oa Senhores

Deputados Aurino Valois, Gayoso .'1.1-mendra, João Mendes Ollmpio, JoséLudovico de Almeida e Júsé Humberto,reuniu-se, sob a presídêncra do Ilri-_melro, na sala da Comissão de Keo-nomia, da Cãmara dos'Deputados; emBrasília, esta Comissão PnrlalÍlentnrde Inquérito. Ata - !Jda, aprovada eassinada a da reuníão anterior. A se'.guír, o Senhor Deputado Gayoso ,eA1mendra, fazendo uso da -palavra,apresentou roteiro, justificando verbai-mentetodosos seus-ttena. Durante aodiscussão da matéria falaram os Se-nhores Deputados João Mendes OUm-plO, José Humberto e o Senhor Pre-sIdente, tendo este último apresen.a-do emenda no sentido de que rossemcnv.iados oficios ao Embaixador BetteCâmara. solícttando os subsidias queo mesmo Informou pessoalmente aoDoutor Auríno Valois, ter em seu po-der a respeito do assunto: ao Mln:s-tI'O da Agricultura comunícando a.instalação da ComJsstio; às Secreta-rlas de Agricultura de todos os Esta--dOS, solicitando' ínrormeções, estudos,publicações e outros qua15Cjuer elcmen-tos a respeito da matértn sob rnvesü-gaçâo, :l;]m Votação, fol aprovado oroteiro apresentado pilo relator comas sugestões do Senhor Deputado Au-ríno Valois. Nada mats havendo quetratar, o Senhor Presidente deu porencerrados os trabalhos, à.lI dezoitohoras. !iCllndo de ser convocada novareunlâo em data a ser oportunamen-te marcada. E. parl~ constar, euYolanda -Mendes, Chefe das' Comis-sões- de Inquérito, servindo de SDere-,tária, lavre! a presente ata Que, de-pois de lida se aprovada, será assina-da pelo Senhor Presidente.

- ,ATOS DA MESA SECRET41UA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Em 29 de dezembro de 1965

A Mesa da Ciunara dos Deputados. Atos do Sr. Diretor-Geral fica, sem ônus parà a União. a Lei GOfilclo 3' p718 - Ao Senhor Diretor-Ilsando das atribuições que lhe--confe- n9 4.539. de 10 de dezembro de 1964, era da 'azenda Nacional - Su1l-rI' o artigo 16, item V, do Regimento ,l?ORTARIA N9 7 que estima, ft Receita e fixa a Despesa cHa 'Prov!dênelas sôbre saldo - deInterno, resolve, de BC6rdo com o pa- da União para o exerciclo financeiro vE:!'ba, ,

- râgrafo 29 do urtigo 103 da Resolu- O Diretor-Geral- da Secretaria da de 1965: , Oficio nO 3.720 _ Ao Senhor Dl-l;iío nQ 67. de 9 de maio de 1962, tor- Câmara dos Deputados, resolve, de Oficio nO 3.701 - Ao Senhor :l:'ri- retor~Geral da Fazenda Nacional _nar sem efeito a nomeação de Dalva açôrdo com o artigo 45, letra "u", da. melro Secretário do $Snado _ Oomu- Sól1elta entrega de IllpllDrários.Silva para o cargo de Taqulgrafo de Resolução n9 67, de 9 de maio de mUnlca remeESa de Projet.o de Lei nu.Debates, simbolo PL-4. do Quadro '1962, dispensar das funções de -Chefe mero 2.690~D!65., à saI!çáo. . En1 3 de janeiro de 1966Permanente da SecI'etaria da. Câmara (\a Seção de Imprensa, simbolo FG-2, -dos peputaclos, par não haver toma- a partir de 22 de abril de 1965, o Ofl- Oficio nO 3,702 - Ao-Senhor Minís- O~icio nO 01 -. Ao Sennor Mln~lJ"odo posse no pl'llZO estabelecida pelo ciaJ Legislativo, slmbolo PL-3, JOSé tI'O Extrnordin4rio para os Assuntos pr~lde~ do .Trlbunal. de Contas dacik'ldo artigo. Paulo Silva por haver sido nomeado do Gabinete Olvll-da Presidência daliIr;l~ d S~~fta. regIstro e dls!r!-, Câmara dos Deputados,~em Q de Ja- naquelll. dàta, Chefe do Seniço d

Diretoria de AssistênciaMédica

EDITAL IDE CONvOCAÇãO

Os funcionários Cléill Abrahão deCarvalho e Théo Carneiro da Silva.ficam convocados a apresentar reque-rimento de licença para tratamentodt' .saúde, a fim de instruir atestado@médicos que se enconvram na Dire·toria d? Assistência lVléaica.

Em 17 de fevereiro de In66, ....RodoI111, '1 Prailn Cmtallat - Diretor.,

(Dias:' 18, 19 e 24,-2-66)

Oficio 11.9 98 - Ao Senhor MinistroExtraordinário para os Assuntos doGabinete civil da Pl'esidência da He-pública - Tl'ansmite teor do R,'~querímento de Informações n.o 4.906-6G,do Senhor Deputado Geremias Fon-teso

Oficio n.O 99 - Ao Senhor Mínístroda Viação e Obras Públicas - Trans-mite teor do Requerimento de Infor-mações n.o 4,885-66, do Senhor Depu-tado Adylio Martins Vianna.

Ofício n.o 100 - Ao Senhor Minis-tro elo Trabalho e Previdência Social- Transmite teor do Requerimentode Informacões n.? 4.834-66, elo Se-nhor Deputado Dias Menezes.

Oficio n.9 101 - Ao Senhor Mi-nistro do Trabalho e PrevidênciaSocial - Tl'ansmite teor do Hcque-rimento de Informações n.9 4.870-66,do Senhor Deputado Mário Covas.

Oficio n.? 102 - Ao Senhor Minis-tro do Trabalho e Previdência Social- Transmite teor dó Requerimento daInformações n.9 4.905-66, do SentlClrDeputado Cunha Bueno.

Ofício n.9 103 - Ao Senhor MiniS-tro !ia Agricultura - Tl'ansmite teordo Requeriment,a de Informações nú-mero 4.900-66, do Senhor DeputadoAffonso Anschau, '

Ofício· n.9 104.- - AO Senhor Minis-tro da Fazenda. - Transmite teor doPl'O;eto n.9 1.021-63 ..

Ofício n.9 105 - Ao Senhor Mi-nistro da Fazenda - Transmite teordo Requerillí.ento de Informações' nú-mero "4,.903-66, do Senhor Deputad[}Antônío 13resolin.

Ofício n.o 106 - Ao Senhor Minis-tro, Interino, da GuelTa - Transmlt"teor do Requerimento de Informaçõesn.9 4.904-66, do Senhor DeputadaBenedito Vazo

Secão do Expediente em '.4 de fe-vereiro de 1966. - Responsável peloServiço. - E8ter Almeida Valadare~ _Visto: - Dulce Almeida Vasconcellos

Chefe.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

Em 10 de fevereiro de 1966 Em 15-2-66 te teor do Requerimento de infOr~lllt-1 Oficio n,Q 79 - Ao Senhor Pri-ções n g ~.895-66, do Senhor Deputadolmeiro Secretário do Senado - Enca-

Oficio nO 24, - Ao Senhor Primeiro Oficio n~ 49 - Ao Senhor Mmistr(J- Adylio Martms Vmnna. . minha o Projeto de Lei númeroSecretário do Senado - Encaminha Extraordinário para os Assuntos do Oficio nQ S3 ._ Ao Senhor Ministro 1.535-13-60.Projeto de Lei nv 1.035-63. Gabinete Civil da Presidência da l{e- A V' " OI Públl T Ofícío n0 80 Ao Senhor PrímeíroOfícío n" 2" _ Ao Senhor Primeiro ua raçao e oras U maa - l'ans- 1 1 .' - 1

v pública - Transmite teor do Reque- mite teor do Requerimento de ínror- Secretário do Senado - EncaminhaSecretário do Senado - Encaminha rimento de informações nO 4.873-66, mações nO 4'.878-66, do Senhor Depu- Projeto de Lei n.o 3.836-B-62./Projeto de Lei n? 3.376-13-65. do Senhor Deputado Carlos Werneck. tado Nicolau 'Íuma. Oficio n.9 81 _ Ao Senhor Primeiro

Em 11 de fevereiro de 1966 Oficio nO 50 - Ao Senhor Ministro- Oficio n.o 64' _ Ao Senhor Minis- SecretáriO" do Senado - EncaminhaOficio n 9 26 -'Ao Senhor Primeiro Extraordinário para os Assuntos do tro da Vjaç§,o' e Obras Públicas _ o Projeto de Lei n.9 4.845-13-62.

Secretário do Senado _ Transmite Gabinete Cívrl da Presidência da Re- Transmite teor do Requerimento de Ofício n.9 82 - Ao Senhor Pri-um dos autógrafos do Projeto de Lei pública - Tránsmite teor do ReClue- Informacões n.? '4.889-66, do Senhor meíro Secretário do Senlido - Enca-n g 2.088-64. rímento de informações n? 4.87,,-66, Deputado Geraldo Guedes. minha Pl'ojeto de Lei n.9·2.542-13-65.

OfIcio n" 27 - Ao Senhor Primeiro do Senhor D'eputado Carlos Wer- Ofício n.n 65 _ Ao Senhor Ministro Em 17-2-1966Secretário .do Denado - Transmite neck, da Educaca-.Q e Cultura _ Tranomite

d ... d .• d L' Ofício nO 51 - Ao ~enhor Mtntstro- ~um os autograros o proJe,o e ei Extraordinário para os Assuntos do teor do Requerimento de Informa-n° 2.690-65. - o 4 891 6 d S h nOficio n? 28 _ Ao Senhor Primeiro Gabinete Civil da Presidência da Re- çoes n.", -13, o en 01' epu-Secretário do Senado - Transmii;e pública - 'I'ransmije teor do Reque- Jado" ,?era~d~ Guedes.. . .um dos autógrafos do Projeto de Lei rimento de informações nO 4.888-66. do d~ Ecucaçao e ?Ultura - Tra~smltede 11 de marco de 1965, que cneamí- S.~nhor Deputado Carlos Werr eGlr ,t;:or do Requellmento de Jnforma-nhoü o teor "do Projeto de Lei nú-,.. 1 ... coes n.o 4.880-66, do Senhor Depu-mero 3.664, de 1961. Ofício n9 51! - Ao Senhor :\tllnistro tado ,Armando Corrêa.

Ofício n? q2 - Ao Senhor Ministro das. Minas e Energia - 'I'ransmíte Oficio n.9 69 - Ao Senhor Ministroílo Trabalho e Previdência. Socio.l - teor do Requerimento "de ínrormações do Trabalho e Previdência Social -Reitera os têrmos do Oficio ll? 1.676, nv 4.881-66, do S8nhor Deputado Ar- 'rransmtte teor do Requerinlento dede 1964. mando Corrêa. Informações n.~ 4.896-66, do Senhor

Ofício n9 33 - Ao Senhor Ministro Oficio n? 55 - Ao Senhor Ministro Deputado Adylio Martins Vianna.[lo Trabalho e previdência Socml - da Agricultura - Transmite teor do Ofício n.v 70 =- AO Senhor MinistroTransmite teor do Projeto de lei nu- Requerimento de informações núme- do Trabalho e Previdência Social -mero 2.868-65. 1'0 4,.876-6(3, do sennor Deputado Ge- Transmite teor do Requerimento de

Oficio n" 34 - Ao Senhor Ministro raldo Guedes. Informações n.º 4.897-66, do Senhordo Trabalho e Previdência Social - .ofício n9 56 - Ao Senhor Ministro Deputado Adylio Martins Vianna.Transmite teor do Projeto de lei nü- da ~!\zenda - Transmit~ teor do Re- Ofício n.9 71 _ Ao Senhor Ministromero 946:63.. quenmento de ínformações n 9 4'.877- do Trab Ih Previdência' sccan _

Oficio no 35 - Ao Senhor Minist,·o 1966, do Senhor Deputado Geraldo Tran&mi~e ~e;r do Hequerimento de[lo Trabalho e Previdência Socbl - Gue~e~. o ~ , Informações n.9 4.898-66, do SenhorTransmite teor do Projeto de lei DÚ- OfICl~ n. 57 - Ao ".enhor ~1mistro Deputado Advlío Martins Vianna.mero 1.396-63. da I,ndustr1a e S,0:nérclO - 11'an~ml- Oficio n,9 72 _ Ao Senhor Ministro

Ofício n9 36 - Ao Senhor Ministro t~ ~eo~ do I,I;equ_rnnento ele ~nt()l1na- do Trabalho e Previdência Social _lio Trabalho e Previdência Social -- çoe, n· 4.881-66, do Senhor lJeputado Transmite teor do Hequerimento deTransmite teor do projeto de lei nú- Lopo. ~e -~astro. , . Infor'macões n." 4.886-66, do Senhormero 1.032-59. Of1C1~ n .. 58 - Ao Senhor, ~llllst~o DeputadÍJ Oswalào Lima Filho.

Oficio n? 37 - Ao Senhor Ministro da Industl'la e Co::nérclo - !.ransml- Ofício n.9 73 _ Ao Senhor Ministrona Saúde - Transmite teor do Pro- t~ teor do RequerImento de l11forma- era Trabalbo e Previdência Social ..:::,~eto n9 3.241-65. çoes n 9 4.8~2-66, do Senhor Deputado Reite1'a os· têrmos dos Oficios nú-

Oficio n~ 38 - Ao Senhor Ministro NOrO?~a FIlho. .' meros 2.720, de 8-10-65, 2.959 deíila Viaç§.o ti Obras públicas -Tl'ans- Of,ClO n 9 .59. :- Ao Senhor Muns- 22-10-65 e 3.305. de 18-11-65, queIlnite teor do Projeto n g 2.892-65 tr:o-Extraordman~ para a ~oor.d~pa- encaminharam, l'espectivamente, os' Oficio n~ 39 - Ao Senhor Ministro çao dos OrganISmos ReglonalS - Requerimentos de Informações .núme-{io Trabalho e Previdência social - ?,ransmite teor do Requerimento de 1'08: 4.397, 4.545 e 4,692, todos deTransmite teor do projeto de lei nü- mformações nQ 4,,879-66. do Senhor 1965. .mero 3.S,ro-65. Deputado Armando Corrêa. ' Em 16-~i-66

Offcio n? 40 - Ao Senhor Ministro Ofício n9 60 - Ao Senhor Ministre-ílo Trabalho e Previdência Social - Extraordinál'io para a éoordenaçao Oficio n.9 74 - Ao Senhor Pri-Transmite tem' do Projeto de reI nü- dos Organismos Regionais _ ReiteÍ'a meiro Secretário do sena,do - Enca-mero 2.8711-65. os têrmos dos OficIos ns. 2.~64, de minha Projeto de Decreto Legislativo

22 10 64 1 n.? 61-A-63.Oficio n9 41 - Ao Senhor Ministro - - ,2.848, de 28-_0-64, 2.890, de Ofício n.9 75 _ Ao Senhor Pri-"daFazenda, - Transmite teor do 1'1'0- 29-10-64 e 3.'393, de 26-11-64, que en-jeto de lei n9 402-63. caminharam, respectivamente, os Re- meiro Secretário do 13enado - Enca-O~cio n~ 4:! - Ao Senhor Ministro qucrimentos de informações números minha Projeto de Decreto Legislativo

51 4 11.9 93-A-63.(to