2 

 

ÍNDICE 

 

O PARLAMENTO 

Composição 

Presidente da Assembleia da República 

Reuniões 

ATIVIDADE LEGISLATIVA 

Iniciativas 

FISCALIZAÇÃO 

Instrumentos de Fiscalização 

Perguntas 

Requerimentos 

ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS 

Petições 

Parlamento dos Jovens 

ARTV 

Visitantes 

   

 

 

 3 

O PARLAMENTO  

Composição A 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura teve início no dia 15 de setembro de 2017, tendo a primeira reunião plenária sido realizada no dia 18 de setembro de 2017. Face à distribuição de Deputados na 1.ª Sessão Legislativa (155 homens e 75 mulheres), regista‐se uma variação na distribuição por género, com um aumento do número de Deputadas efetivas a 18 de julho de 2018 (82). 

 

 

ELEITOS  

 

  

EFETIVOS (18 de julho de 2018)  

 

  

 Eleitos

 Efetivos

18 de julho de 2018 GP Homens Mulheres Homens  Mulheres TotalPSD 61  28  59 30 89PS 59  27  55 31 86BE 13  6  13 6 19

CDS‐PP 11  7  10 8 18PCP 9  6  9 6 15PEV 1  1  1 1 2PAN 1  ‐  1 ‐ 1Total 155  75  148  82 230

39%

38%

8%

8%6%1%

0%

ELEITOS POR GP

PSD PS BE CDS‐PP PCP PEV PAN

 

 

 4 

O PARLAMENTO 

Presidente da Assembleia da República Na 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a atividade do Presidente da Assembleia da República, nas múltiplas dimensões decorrentes das suas competências e funções, quer no plano interno, quer no da representação externa do Parlamento, manteve a intensidade das anteriores sessões. Com efeito, no período em referência, foram 117 as reuniões presididas pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues (95 Reuniões Plenárias, 21 Reuniões da Conferência de Líderes e 1 Reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares).  No decurso da 3.ª Sessão Legislativa da presente Legislatura, o Presidente da Assembleia da República concedeu inúmeras audiências a personalidades e entidades nacionais (26) e estrangeiras (45) – no particular das segundas, são de referir os encontros mantidos com o Presidente da Geórgia, com os Reis dos Países Baixos, o Presidente da República da Colômbia, o Presidente da República de Cabo Verde, a Presidente da Confederação Suíça, o Presidente da República Italiana, o Presidente da Ucrânia, a Presidente de Malta, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Grande Imã da Mesquita de al‐Azhar do Cairo ou com o Príncipe Aga Khan, no quadro de Visitas Oficiais ou de Estado com passagem pela Assembleia da República.  No que se refere a Cerimónia de Boas‐Vindas, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues recebeu os seus homólogos de Moçambique (Presidente da Assembleia da República), da Coreia do Sul (Presidente da Assembleia Nacional), da Eslovénia (Presidente da Assembleia Nacional) e da Grécia (Presidente do Parlamento Helénico), tendo ainda mantido encontros com o Presidente da Câmara dos Deputados do Grão‐Ducado do Luxemburgo, com o Presidente da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil e com o Presidente Pro Tempore do Senado dos Estados Unidos da América. O Presidente da Assembleia da República recebeu ainda os seus Homólogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  (CPLP), por ocasião da VIII Assembleia Parlamentar da CPLP, em honra de quem ofereceu um Jantar. No plano externo, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues visitou oficialmente a Grécia, a Tunísia, Marrocos e Cabo Verde, a convite dos Presidentes do Parlamento Helénico, da Assembleia Representativa do Povo Tunisino, da Câmara dos Representantes do Parlamento do Reino de Marrocos e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, respetivamente. O Presidente da Assembleia da República deslocou‐se ainda à Federação Russa, em Missão Oficial e em representação do Estado Português, no quadro do Campeonato do Mundo de Futebol 2018.  Por  iniciativa do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, subscrita conjuntamente com os Grupos Parlamentares, a Assembleia da República expressou a sua condenação por trágicos eventos sucedidos neste período e o seu pesar pelo desaparecimento de personalidades marcantes dos panoramas social, económico, cultural ou político (em 37 Votos).  Membro por inerência do Conselho de Estado, o Presidente da Assembleia da República participou, durante a 3.ª Sessão Legislativa, em 3 reuniões do órgão de consulta do Chefe de Estado. Durante a 3.ª Sessão Legislativa, foram inúmeras as Cerimónias de Posse presididas pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, ocorridas na Assembleia da República, merecendo destaque a Posse da Provedora de Justiça, ocorrida em 2 de novembro de 2017.  

 

 

 5 

A 3.ª Sessão Legislativa fica ainda marcada pelo arranque das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português (cujas origens remontam à Revolução Liberal de 1820 e à Constituição de 1822), presididas por Guilherme d’Oliveira Martins. Durante a Sessão que agora termina,  foram múltiplas as oportunidades de divulgação da atualidade dos  ideais  liberais,  republicanos e democráticos, no contexto dos 200 anos da Revolução Liberal e do nascimento do Constitucionalismo Português, a saber: a atribuição do nome de Passos Manuel (Manuel da Silva Passos) à Biblioteca da Assembleia da República, da qual foi fundador (encerrando as Comemorações dos 180 Anos da Biblioteca), em outubro de 2017; a participação da Assembleia da República no Festival Literário Folio, ao longo do mês de outubro de 2017, em Óbidos, para evocar os 200 anos da Revolução Liberal; o concerto Requiem, À Memória de Camões, de João Domingos Bomtempo, na Sala do Senado, celebrando os 150 Anos da Sala e a conclusão das obras da sua requalificação; a encenação, pela Companhia A Barraca, da obra de Luís de Sttau Monteiro Felizmente há Luar, que aborda, justamente, a execução de Gomes Freire de Andrade (em dezembro de 2017, na Sala do Senado); a Evocação do Sinédrio de 1818, a 22 de janeiro de 2018, no Porto, com o Colóquio O Futuro da Representação Política – 200 anos do Sinédrio; ou com a peça O Último de Um Condenado, de Victor Hugo, com Virgílio Castelo e encenação de Paulo Sousa Costa (em fevereiro de 2018, na Sala do Senado).  No cômputo geral, foram 110 os eventos em que esteve presente, ou participou, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, na Assembleia da República (51) e no exterior (59).  

Atividades  N.º de Atividades 

Presidência de Reuniões(Plenárias, Conferência de Líderes e de Presidentes das Comissões Parlamentares) 

117 [1] 

Audiências a Entidades Nacionais  26 

Audiências a Entidades Estrangeiras  45 

Deslocações em Missão Oficial Internacional  5 

Participação em outros atos [2] Na Assembleia da República  51 

Fora da Assembleia da República  59 

Total  303 

 O Presidente da Assembleia da República suspendeu a sua atividade no período compreendido entre os dias 21 e 29 de março e entre os dias 4 e 11 de maio, na sequência de duas intervenções cirúrgicas a que foi sujeito e do período de convalescença que se lhes sucedeu.   

                                                            [1] Durante a 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues presidiu a 95 Reuniões Plenárias, 21 Reuniões da Conferência de Líderes e 1 Reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. [2] Tomadas de Posse, Cerimónias de Condecoração, Comemoração de Efemérides, Inauguração de Exposições, Concertos, Colóquios, Conferências, Reuniões de Outros Órgãos. 

 

 

 6 

O PARLAMENTO 

Reuniões Durante a 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura e até 18 de julho de 2018, realizaram‐se 107 reuniões plenárias, das quais uma foi relativa à Sessão Solene Comemorativa do XLIV Aniversário do 25 de abril.  Tendo em conta os  indicadores apresentados, confirma‐se que o trabalho parlamentar realizado nas comissões especializadas permanentes tendeu a preencher uma parte muito significativa dos procedimentos parlamentares.  

Tipo de Reunião  Nº Reuniões  Horas  Total 

Plenárias  Ordinárias e Solenes  107  307:15  307:15 

Comissões 

Permanentes (12)  847  2423:10 

2957:19:00 Subcomissões (2)  71  88:00 

Eventuais (2)  55  109:00 

Inquérito (2)  16  29:54     

   

10%

90%

Reuniões (Horas)

Reuniões plenárias (ordinárias) Comissões

107 reuniões do Plenário 

989 reuniões de Comissão 

 

 

 7 

ATIVIDADE LEGISLATIVA  

Iniciativas Até ao dia 18 de julho de 2018 foram apresentadas 417 iniciativas legislativas. A percentagem de iniciativas que foram aprovadas em Votação Final Global teve maioritariamente origem em PJL  (77%)  comparativamente às PPL  (23%). No entanto, do  conjunto de PJL em apreciação nesta Sessão  (incluindo, portanto, os que  transitaram de  sessões anteriores), apenas 15%  foram  aprovados, enquanto que  relativamente  às PPL em  circunstâncias  idênticas essa percentagem  foi de 45%. No período em análise  foram publicadas 44 Leis.  

Projetos e Propostas de LeiIniciativas  Autor  Transitadas Entradas XIII/3ª Aprovadas em VFG  Veto Leis

PJL 

PSD  25 33 16 2

441 

PSD/PS  ‐ 2 ‐PSD/PS//BE/PCP/PEV  ‐ 1 1 1

PSD/PS/BE/CDS‐PP/PCP/PEV  ‐ 3 2 ‐PSD/CDS‐PP  1 ‐ ‐ ‐

PS  9 36 9 ‐BE  42 73 18 1

CDS‐PP  20 42 12 ‐PCP  83 79 14 ‐PEV  28 39 5 ‐PAN  30 60 12 3

Iniciativa Legislativa Cidadãos ‐ 1 ‐ ‐Total PJL  238 369 89 7

PPL 

Governo  8 43 27 2ALRA Açores  ‐ ‐ ‐ ‐ALRA Madeira  4 5 ‐ ‐Total PPL  12  48  27  22 

  Total  250 417 116 92

  

  

 

1. Incluídas 4 Leis com origem em Apreciações Parlamentares aprovadas. 

2. Foram vetados 4 Decretos da AR que correspondem a 9 iniciativas legislativas.  •PJL ‐ 111 dias• PPL ‐ 129 dias

Tempo médio de aprovação Leis

417 novas iniciativas legislativas

44 Leis aprovadas 

77%

23%

Iniciativas aprovadasem Votação Final Global

PJL PPL

 

 

 8 

ATIVIDADE LEGISLATIVA  

Iniciativas A Constituição define, no artigo 166.º, a Resolução como o ato da AR que não revista a forma de lei ou moção. Até ao dia 18 de julho de 2018, foram apresentados 742 Projetos e Propostas de Resolução, que deram origem a 243 Resoluções da AR, um número superior ao número de Projetos e Propostas de Lei entradas (417), que deram origem a 44 Leis.  

 

       

Projetos e Propostas de Resolução 

Iniciativas  Autor  Transitadas  Entradas XIII/3ª  Aprovadas  Resoluções da AR 

PJR 

PAR  ‐  20  20 

243 

PSD  46  115  81 PSD/PS  ‐  2  1 

PSD/PS/BE/CDS‐PP/PCP/PEV  ‐  1  1 

PSD/PS/BE/CDS‐PP/PCP/PEV/PAN  ‐  1  1 

PSD/CDS‐PP  1  ‐  ‐ PS  28  47  39 BE  58  142  106 

BE/PAN  ‐  1  ‐ CDS‐PP  28  119  79 PCP  57  147  102 PEV  33  67  45 PAN  28  61  33 CAE  ‐  3  3 Total  279  726  511 

PPR Governo  20  16  18 Total  20  16  18 

Outros Processos que dão origem a 

Resolução 

Designação de Titulares de Cargos Exteriores à AR  9 Apreciação Orçamento e Conta da AR  4 

Conta Geral do Estado  1 Total  14 

Total  299  742  543          

20%

80%

Iniciativas Aprovadas

PJL e PPL PJR e PPR

243 Resoluções aprovadas 

 

 

 9 

FISCALIZAÇÃO

 O Parlamento exerce a competência de fiscalização da atividade do Governo e da Administração através de diferentes  instrumentos políticos e regimentais. Nesse âmbito, destacam‐se os debates em Plenário com o Primeiro‐Ministro e com membros do Governo e as audições em Comissão de membros do Governo e de outras entidades.  

  A Constituição determina, no n.º 1 do artigo 169.º, que os decretos‐leis, salvo os aprovados no exercício da competência  legislativa exclusiva do Governo, podem  ser  submetidos a apreciação da AR, para efeitos de cessação de vigência ou de alteração.  Com esse propósito, até ao dia 18 de julho de 2018, foram apresentadas 21 apreciações parlamentares. Deste total, foram apreciadas em Plenário 14 iniciativas, das quais 11 foram aprovadas, dando origem a 4 Leis. 

 

  

89 9

8 8

4

0

PSD PS BE CDS‐PP PCP PEV PAN

Declarações Políticas

1 1

2 2

1 1

0

PSD PS BE CDS‐PP PCP PEV PAN

Interpelações ao Governo

Instrumentos de Fiscalização 

Apreciações ParlamentaresAutor Transitadas Entradas Apreciadas Plenário Aprovadas  Leis PSD 2 4 2 1

4 

PS  ‐ ‐ ‐ ‐BE  2 5 5 4

CDS‐PP 1 3 2 1PCP 1 9 5 5PEV ‐ 0 ‐ ‐PAN ‐ 0 ‐ ‐Total 6 21 14 11

Instrumentos de Fiscalização  Total 

Plenário 

Moções de Censura   1 Apreciações Parlamentares  3 Interpelações ao Governo   8 Debate do Estado da Nação   1 Debate com o Primeiro‐Ministro   15 Debate com os Ministros  1 Debate de Atualidade  12 Debate de Urgência  3 Declarações Políticas  46 Debate Político Potestativo  7 Debate com o Primeiro‐Ministro preparatório do Conselho Europeu 

4 

Declaração Individual do Deputado  2 Deliberações  3 

Total  106 

Comissões 

Audições Membros do Governo  206 Audições outras Entidades  542 Inquéritos Parlamentares Potestativos 

0 

Inquéritos Parlamentares Não Potestativos 

1 

Total  749 

206 Audições de membros do Governo

 

 

 10 

FISCALIZAÇÃO Os Deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias.  

Perguntas As Perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.  Transitaram para a 3.ª Sessão Legislativa um total de 833 perguntas e foram formuladas 3056 novas perguntas na 3.ª Sessão Legislativa. Deste conjunto, 2235 foram respondidas até ao dia 18 de  julho de 2018, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 58%, tendo  ficado por responder 1612 perguntas. Foram devolvidas e retiradas 42 perguntas. 

        

  

58% taxa de Resposta 

3889 perguntas 

2235respostas 

138 37 150 136299

36 37

501

121

831

451

805

166 17937282

628307

586

129 1310

200

400

600

800

1000

1200

PSD Respondidas PS Respondidas BE Respondidas CDS‐PP Respondidas PCP Respondidas PEV Respondidas PAN Respondidas

Perguntas Transitadas, Formuladas e Respondidas

Transitadas Formuladas na XIII/3.ª

 

 

 11 

FISCALIZAÇÃO 

Requerimentos Os Requerimentos são um dos instrumentos de fiscalização política mais utilizado pelos parlamentares. Destinam‐se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato de Deputado e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública. Transitaram para a 3.ª Sessão Legislativa um total de 4276 requerimentos e foram formulados 1481 novos requerimentos na atual Sessão. Deste total (5757), até ao dia 18 de julho de 2018, foram respondidos 479 requerimentos, o que representa uma taxa de resposta de 7%. Do conjunto de requerimentos transitados e formulados (5757), 257 foram dirigidos à AC, 5384 à AL, 114 a EI, 1 à AR e 1 às RA, tendo obtido resposta na atual Sessão Legislativa 89 requerimentos à AC, 366 à AL, 23 às EI e 1 à AR, totalizando 479. 

  

   

526 195

2057

37821

1097

2

706

681

59

25

3

63530 2

17625 20 3

222

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

PSD Respondidos PS Respondidos BE Respondidos CDS‐PP Respondidos PCP Respondidos PEV Respondidos PAN Respondidos

Requerimentos Transitados, Formulados e RespondidosAdministração Central e Local e Entidades Independentes

Transitados Formulados na XIII/3.ª

257 requerimentos 

à AC 89 

respostas da AC 

 

35% taxa de resposta da AC

5384 requerimentos 

à AL 

366 respostas da 

AL

7% taxa de Resposta da AL 

 

 

 12 

     

ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS 

 

Petições Parlamento dos Jovens 

 

Entradas  Concluídas 

145   (179 na sessão anterior) 

160   (149 na sessão anterior)  

Audição dos peticionários  Discutidas em Plenário 100   (98 na sessão anterior) 

51   (50 na sessão anterior)  

 Escolas  Alunos 

462 (Básico)  459 (Secundário) 

130 (Básico)  132 (Secundário) 

 

AR TV Visitantes 

 

  

* Apenas visitas marcadas através dos serviços da AR. 

18902 visitantes* 

8570 horas de emissão 

78%

1,4%19,5%

1,1%

Tipo de Emissão

Comissões Eventos Plenário Reportagens

 

 

 13 

 

 

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS 

 

AC            ‐ Administração Central ALRA            ‐ Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL            ‐ Administração Local AR            ‐ Assembleia da República BE            ‐ Bloco de Esquerda CDS‐PP            ‐ Centro Democrático e Social / Partido Popular EI            ‐ Entidades Independentes GP            ‐ Grupos Parlamentares PAN            ‐ Pessoas‐Animais‐Natureza PAR            ‐ Presidente da Assembleia da República PJL            ‐ Projeto de Lei PJR            ‐ Projeto de Resolução PPR            ‐ Proposta de Resolução PPL            ‐ Proposta de Lei PEV            ‐ Partido Ecologista “Os Verdes” PCP            ‐ Partido Comunista Português PSD            ‐ Partido Social‐Democrata  PS            ‐ Partido Socialista RA            ‐ Regiões Autónomas VFG            ‐ Votação Final Global 

 

   

 

 

 14 

Ficha Técnica 

 

Para a elaboração do documento foram utilizadas as seguintes fontes: 

‐ Base de Dados Atividade Parlamentar; 

‐ Gabinete do Presidente da Assembleia da República. 

 

Título:  

Balanço da Atividade Parlamentar: Nota à Comunicação Social  

XIII Legislatura / 3.ª Sessão Legislativa (15 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018) 

Versão Provisória a 18 de julho de 2018 

 

Documento elaborado por: 

Graciette Dias, Leonor Calvão Borges, Teresa Abraúl e Tiago Tibúrcio 

Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar 

 

Capa: 

Nuno Timóteo 

Divisão de Edições 

 

Data de Publicação: 

Julho de 2018