BALANÇO GERAL - portal.fazenda.sp.gov.br · 5 BALANÇO PATRIMONIAL ... Os dados para a...

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAO FINANCEIRA

CONTADORIA GERAL DO ESTADO

BALANO GERAL

CONTAS DO EXERCCIO DE 2016

Balano Geral Contas do Exerccio de 2016

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3

S U M R I O

Volume 1

1 APRESENTAO ........................................................................................................................... 7

1.1 CONTEXTO OPERACIONAL E APRESENTAO DO BALANO GERAL .................................... 8

2 PRINCIPAIS PRTICAS CONTBEIS ......................................................................................... 13

2.1 BALANO ORAMENTRIO ..................................................................................................... 14

2.2 BALANO FINANCEIRO ............................................................................................................ 15

2.2.1 Reapresentao das Demonstraes Financeiras ................................................................... 16

2.3 DEMONSTRAES CONTBEIS PATRIMONIAIS .................................................................. 17

2.3.1 Variaes Patrimoniais e Regime de Competncia .................................................................. 18

2.3.2 Consolidao das Empresas Pblicas Dependentes ............................................................... 19

2.3.3 Caixa e Equivalentes de Caixa ................................................................................................. 20

2.3.4 Crditos a Receber ................................................................................................................... 20

2.3.5 Estoques.................................................................................................................................... 21

2.3.6 Imobilizado ................................................................................................................................ 22

2.3.7 Intangvel ................................................................................................................................... 23

2.3.8 Investimentos ............................................................................................................................ 24

2.3.9 Obrigaes Trabalhistas, Previdencirias e Assistenciais a Pagar .......................................... 24

2.3.10 Fornecedores e Contas a Pagar ............................................................................................. 24

2.3.11 Emprstimos e Financiamentos .............................................................................................. 25

2.3.12 Provises, Ativos e Passivos Contingentes ............................................................................ 25

2.3.13 Passivo Atuarial do Regime Prprio de Previdncia .............................................................. 25

2.3.14 Demais Obrigaes ................................................................................................................. 26

2.3.15 Adoo de Novas Prticas Contbeis ..................................................................................... 26

2.3.16 Reapresentao das Demonstraes Financeiras ................................................................. 30

3 BALANO ORAMENTRIO ........................................................................................................ 34

3.A CONSOLIDADO ..................................................................................................................... 34

3.B ADMINISTRAO DIRETA ................................................................................................... 37

3.C ADMINISTRAO INDIRETA ............................................................................................... 40

3.1 NOTAS EXPLICATIVAS ........................................................................................................ 43

3.1.1 Oramento do Estado para o Exerccio de 2016 ........................................................... 43

3.1.2. Execuo Oramentria do Exerccio de 2016 .............................................................. 47

4 BALANO FINANCEIRO ............................................................................................................. 134

4.A CONSOLIDADO ................................................................................................................... 134

4.B ADMINISTRAO DIRETA ................................................................................................. 135

4.C ADMINISTRAO INDIRETA ............................................................................................. 138

4.1 NOTAS EXPLICATIVAS ...................................................................................................... 140


4

4.1.1 Apresentao ............................................................................................................... 140

4.1.2 Anlise .......................................................................................................................... 140

5 BALANO PATRIMONIAL ........................................................................................................... 146

5.A CONSOLIDADO ................................................................................................................... 146


5.C ADMINISTRAO INDIRETA ............................................................................................. 150


5.1.1 Apresentao ............................................................................................................... 152

5.1.1.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ................................................ 152

5.1.1.2 Quadro das Contas de Compensao ................................................................................. 152

5.1.1.3 Quadro do Supervit / (Dficit) Financeiro ........................................................................... 153

5.1.2 Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................................... 153

5.1.3 Crditos a Receber ................................................................................................................. 153

5.1.4 Investimentos e Aplicaes Temporrias ............................................................................... 158

5.1.5 Estoques.................................................................................................................................. 158

5.1.6 Investimentos .......................................................................................................................... 159

5.1.7 Imobilizado .............................................................................................................................. 162

5.1.8 Intangvel ................................................................................................................................. 167

5.1.9 Obrigaes Trabalhistas, Previdencirias e Assistenciais ...................................................... 169

5.1.10 Emprstimos e Financiamentos ............................................................................................ 170

5.1.11 Fornecedores e Contas a Pagar ........................................................................................... 175

5.1.12 Obrigaes Fiscais ................................................................................................................ 176

5.1.13 Provises ............................................................................................................................... 177

5.1.14 Demais Obrigaes ............................................................................................................... 180

6 DEMONSTRAO DAS VARIAES PATRIMONIAIS ............................................................. 182

6.A Demonstrao das Variaes Patrimoniais Sinttica - Consolidado................................. 182

6.B Demonstrao das Variaes Patrimoniais Analtica Consolidado ................................ 183

6.C Demonstrao das Variaes Patrimoniais Analtica Administrao Direta ................. 185

6.D Demonstrao das Variaes Patrimoniais Analtica Administrao Indireta .............. 187


6.1.1 Apresentao ............................................................................................................... 189

6.1.2 Anlise ..................................................................................................................................... 189

7 DEMONSTRAO DOS FLUXOS DE CAIXA ............................................................................. 194

7.A Consolidado ............................................................................................................................. 194



7.1.1 Apresentao .......................................................................................................................... 203

7.1.2 Movimentao Oramentria .................................................................................................. 203


5

7.1.3 Movimentao Extraoramentria .......................................................................................... 204

7.1.4 Anlise ..................................................................................................................................... 204

Volume 2 - ANEXOS

Anexo 1 - Crditos Autorizados-Oramentrios e Adicionais

Anexo 2 - Resumo Geral da Receita

Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Unidade Oramentria Discriminada por Elemento

Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa rgo Discriminada por Elemento

Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa do Estado Discriminada por Elemento

Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa do Oramento Fiscal e de Seguridade Social

Anexo 6 - Demonstrativo da Despesa da Unidade Oramentria por Funo, Subfuno e

Programa

Anexo 7 - Demonstrativo da Despesa do Estado Discriminada a nvel de Programa

Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa Por Funo, Subfuno e Programa conforme Vnculo de

Recursos

Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por rgo e Funo

Anexo 10 - Quadro Comparativo da Receita Orada / Arrecadada

Anexo 11 - Quadro Comparativo da Despesa Autorizada / Realizada a nvel de Grupo de Despesa

Anexo 11 - Resumo do Quadro Comparativo da Despesa Autorizada / Realizada a nvel de Grupo

de Despesa

Anexo 16 - Dvida Consolidada Interna e Externa

Anexo 17 - Demonstrativo de Caixa e Equivalente de Caixa por Fontes de Recursos

Anexo 18 - Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido


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BALANO GERAL


1- APRESENTAO


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1 APRESENTAO

1.1 CONTEXTO OPERACIONAL E APRESENTAO DO BALANO GERAL

A Contadoria Geral do Estado, subordinada Coordenadoria da Administrao

Financeira da Secretaria da Fazenda, apresenta Sociedade Paulista a prestao de contas do

Estado de So Paulo para os exerccios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, na forma do

BALANO GERAL DO ESTADO, constitudo dos Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial,

das Demonstraes das Variaes Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, dos Anexos previstos na Lei

n 4.320/64, assim como das Notas Explicativas. Nesses demonstrativos, retratamos a execuo dos

Oramentos Fiscal e da Seguridade Social, a posio patrimonial e financeira e o desempenho

financeiro, abrangendo os rgos da Administrao Direta dos Poderes Legislativo, Judicirio,

Executivo, do Ministrio Pblico e da Defensoria Pblica do Estado, das Autarquias, inclusive

Universidades, das Fundaes e das Empresas ou Sociedades de Economia Mista Dependentes.

Os dados para a elaborao do BALANO GERAL DO ESTADO foram obtidos da

escriturao contbil dos rgos e entidades das Administraes Direta e Indireta, atravs do

Sistema Integrado de Administrao Financeira para Estados e Municpios SIAFEM/SP. Os

demonstrativos contbeis e suas notas explicativas esto apresentados com valores expressos em

Reais (R$ 1), com o arredondamento dos centavos.

Em 2008, iniciou-se o processo de convergncia das normas brasileiras s normas

internacionais de contabilidade aplicadas ao setor pblico (IPSAS International Public Sector

Accounting Standards). Este processo est sendo conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional

STN, em cooperao com o Conselho Federal de Contabilidade CFC, por meio de normativos,

referncias tcnicas e outras medidas.

A Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de rgo central do Sistema de

Contabilidade, iniciou um conjunto de aes, a fim de trazer uma nova concepo da contabilidade

pblica, exigindo novos tratamentos e uma viso diferenciada dos atos e fatos praticados pela

administrao pblica. Essas aes vm ocorrendo de forma gradual e tm como principais

referncias tcnicas o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico MCASP, atualmente em

sua 6 edio, e as Instrues de Procedimentos Contbeis IPCs, ambos emitidos pela STN.

O Estado de So Paulo iniciou o processo de convergncia s normas do MCASP em

2012, quando se iniciaram os esforos para a adequao do sistema SIAFEM/SP, visando cumprir os

novos procedimentos contbeis e implementar o plano de contas unificado para os entes da

federao (Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico PCASP).

Durante o exerccio de 2013, o novo plano de contas foi implementado e os eventos

contbeis do sistema SIAFEM/SP foram desenvolvidos de acordo com o PCASP, possibilitando, a

partir de 1 de janeiro de 2014, a utilizao de uma nova estrutura contbil em conformidade com os

requerimentos da STN.


9

Posteriormente, durante o exerccio de 2014, os esforos para a convergncia s

novas normas de contabilidade foram intensificados, mediante a elaborao de um diagnstico dos

processos contbeis cujo propsito foi avaliar os macroprocessos contbeis ora existentes nos

rgos e entidades do Estado e levantar as medidas necessrias para a implantao dos

procedimentos contbeis patrimoniais determinados pelo MCASP, dentre elas, a conduo do

programa de capacitao dos servidores.

Alm do PCASP, o Estado implementou durante o ano de 2014 o reconhecimento

pelo regime de competncia dos crditos tributrios a receber de ICMS (Imposto sobre Operaes

Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual,

Intermunicipal e de Comunicao) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores)

e iniciou a segregao dos saldos de ativos e passivos entre circulante e no circulante.

Durante o ano de 2015, o processo de convergncia avanou principalmente pela

elaborao e divulgao de polticas contbeis patrimoniais e pela especificao de requisitos

contbeis para nortear o desenvolvimento dos sistemas patrimoniais responsveis pelo controle de

estoques, bens mveis, bens imveis e benefcios a empregados. Houve tambm a implantao de

novos procedimentos contbeis estabelecidos pelo MCASP, podendo-se destacar: o reconhecimento

das variaes patrimoniais diminutivas relacionadas a juros e demais encargos sobre operaes de

crdito pelo regime de competncia; a implementao da etapa Em Liquidao para os itens cujo

fato gerador patrimonial ocorre entre o empenho e a liquidao oramentria; e, o reconhecimento

das variaes patrimoniais aumentativas relacionadas a juros e demais encargos da Dvida Ativa pelo

regime de competncia.

A Contadoria Geral do Estado elaborou um planejamento de atuao para os

prximos anos visando adequar seus procedimentos contbeis ainda no convergidos aos padres

estabelecidos pelo MCASP, dentro dos prazos estabelecidos pela Portaria STN n 548, de 24 de

setembro de 2015, resumidamente apresentado a seguir:

Item

Verificao pela STN (SICONFI)

Obrigaes com fornecedores

2017 (dados de 2016)

Passivo atuarial

2017 (dados de 2016)

Crditos no tributrios pelo regime de competncia

2018 (dados de 2017)

Obrigaes com benefcios a empregados por competncia (13 salrio, frias, etc.)

2018 (dados de 2017)

Provises por competncia

2020 (dados de 2019)

Evidenciao de ativos e passivos contingentes

2020 (dados de 2019)

Bens mveis e imveis (exceto infraestrutura e patrimnio cultural)

2020 (dados de 2019)

Ativos intangveis

2021 (dados de 2020)

Estoques

2022 (dados de 2021)

Bens de infraestrutura e patrimnio cultural

2023 (dados de 2022)


10

No exerccio de 2016, a implantao das novas prticas contbeis gerou impactos

significativos em grupos patrimoniais de ativos e passivos, relacionados, principalmente ao ativo

imobilizado (bens imveis e infraestrutura) e ao passivo atuarial originado do Regime Prprio de

Previdncia Social RPPS.

Os ajustes relativos ao ativo imobilizado referem-se, basicamente, ao reconhecimento

inicial de alguns dos imveis mais relevantes do Estado (incluindo ativos de infraestrutura). O

reconhecimento inicial destes ativos foi realizado com base na aplicao de metodologias de

mensurao descritas no item 2.3.15. A aplicao de metodologias de mensurao ser estendida

aos demais imveis do Estado nos exerccios subsequentes, observados os prazos determinados

pela Portaria STN n 548/15.

O reconhecimento do passivo atuarial foi realizado em observncia aos

requerimentos do MCASP, incluindo a necessidade de registro dos passivos pelo regime de

competncia. O item 2.3.15 contm maiores detalhes sobre o reconhecimento inicial do passivo

atuarial e os montantes envolvidos.

Durante o exerccio de 2016, o Conselho Federal de Contabilidade avanou

significativamente com a publicao de novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor

Pblico (NBCT SP) totalmente convergidas s IPSAS. Foram publicadas as seguintes normas:

NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaborao e Divulgao de Informao Contbil de

Propsito Geral pelas Entidades do Setor Pblico;

NBC TSP 01 Receita de Transao sem Contraprestao;

NBC TSP 02 Receita de Transao com Contraprestao;

NBC TSP 03 Provises, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;

NBC TSP 04 Estoques; e

NBC TSP 05 Contratos de Concesso de Servios Pblicos: Concedente.

Encontram-se em audincia pblica, com previso de trmino no primeiro semestre

de 2017, outras NBC TSP, sendo elas:

NBC TSP 06 Propriedade para Investimento;

NBC TSP 07 Ativo Imobilizado;

NBC TSP 08 Ativo Intangvel;

NBC TSP 09 Reduo ao Valor Recupervel de Ativo No Gerador de Caixa; e

NBC TSP 10 Reduo ao Valor Recupervel de Ativo Gerador de Caixa.

Referidas normas divergem, em certos aspectos, das normas divulgadas na 6 edio

do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico MCASP, utilizada como base para se definir

as prticas contbeis na elaborao deste BALANO GERAL DO ESTADO. As novas NBCT SP,

publicadas em 2016, esto sendo avaliadas pela STN e possivelmente sero incorporadas s

prximas verses do MCASP. No obstante, alguns dos procedimentos previstos em tais normas,


11

quando alinhados aos requerimentos do MCASP, j foram utilizados para definio das atuais

prticas contbeis.

Os resultados apresentados nesta seo foram alcanados atravs da evoluo da

primeira e da segunda fase do projeto de convergncia s normas do MCASP. Por se tratar de um

processo gradual, ainda so esperados impactos relevantes nos prximos exerccios, inclusive pelo

fato de haver mudanas previstas no MCASP.

Sabemos que os desafios ainda so grandes, principalmente quanto necessidade

de mobilizao do quadro de servidores e adaptao de rotinas, processos, controles e sistemas das

unidades do Estado, a fim de possibilitar os registros dos aspectos patrimoniais e sua divulgao nos

padres exigidos pelas novas normas.


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BALANO GERAL


2 PRINCIPAIS PRTICAS CONTBEIS


14

2 PRINCIPAIS PRTICAS CONTBEIS

2.1 BALANO ORAMENTRIO

O Balano Oramentrio foi elaborado de acordo com as orientaes contidas na

Parte I - Procedimentos Contbeis Oramentrios e Parte V - Demonstraes Contbeis Aplicadas ao

Setor Pblico, da 6 edio do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Pblico MCASP,

aprovada pela Portaria STN n 700, de 10 de dezembro de 2014; e com a Instruo de

Procedimentos Contbeis IPC 07 - Metodologia para Elaborao do Balano Oramentrio, emitida

pela Secretaria do Tesouro Nacional STN, em 19 de junho de 2015.

O Balano Oramentrio apresenta as receitas detalhadas por categoria econmica e

origem, especificando a previso inicial, a previso atualizada para o exerccio, a receita realizada e o

saldo, que corresponde ao excesso ou dficit de arrecadao. Demonstra tambm as despesas por

categoria econmica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotao inicial, a dotao

atualizada para o exerccio, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e

o saldo da dotao.

Como principais prticas contbeis, pode-se destacar:

A despesa realizada apresentada nas notas explicativas e demais anexos constantes neste

BALANO GERAL DO ESTADO trata os valores relativos ao total da despesa empenhada, ou seja,

despesas liquidadas e despesas inscritas em restos a pagar no processados do exerccio. No

balano oramentrio, atendendo composio especificada na IPC 07, a coluna despesa liquidada

trata to somente a despesa efetivamente liquidada no exerccio e, portanto, no esto inclusas as

despesas inscritas em restos a pagar no processados do exerccio;

As despesas oramentrias com aposentadorias, reformas e penses do Regime Prprio de

Previdncia Social RPPS, a partir de 2013, passaram a ser registradas no grupo Pessoal e

Encargos Sociais, conforme Lei n 15.265, de 26 de dezembro de 2013;

Para fins de gesto, execuo e movimentao dos recursos destinados s aes e servios

pblicos de sade, foi constituda a Unidade Oramentria denominada Fundo Estadual de Sade

FUNDES, atravs do Decreto n 58.912, de 26 de fevereiro de 2013. Com vistas ao pleno

cumprimento das disposies da Lei Complementar n 141/2012, foi criada tambm uma conta

bancria apartada e especfica, junto ao Banco do Brasil, denominada Conta nica - FUNDES, de

titularidade da Secretaria da Sade, dedicada exclusivamente movimentao financeira dos

recursos das aes e servios pblicos de sade, identificados e executados pelas unidades gestoras

executoras na fonte detalhada 001.001.141 - Tesouro - FUNDES;

As operaes intraoramentrias foram utilizadas nas operaes da previdncia estadual, na

integralizao de capital social das empresas dependentes, nos servios, reformas e gerenciamento

de obras da Secretaria da Educao, por meio da Fundao para o Desenvolvimento da Educao.

Tais operaes tambm foram utilizadas na descentralizao de dotaes oramentrias da Unidade

FUNDES aos rgos e entidades no vinculados institucionalmente Secretaria da Sade, na

realizao das aes e servios pblicos de sade, e nas atividades desenvolvidas pela Fundao


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para Conservao e Produo Florestal com recursos de compensao ambiental do Fundo Especial

de Despesa para a Preservao da Biodiversidade e dos Recursos Naturais da Secretaria do Meio

Ambiente;

A partir de 2016, os programas e aes do Oramento de Investimento das Empresas esto

vinculados s correspondentes despesas com subscrio de aes do oramento das Secretarias

tutelares e identificados nos documentos de execuo oramentria pelos 4 (quatro) ltimos dgitos

do cdigo da funcional programtica;

A identificao, no exerccio atual, do supervit financeiro apurado em balano patrimonial do

exerccio anterior para concesso de crditos suplementares, nos termos do inciso I, 1, do artigo

43 da Lei Federal n 4.320/64, foi efetuada por meio de registro em fonte de recursos especfica;

As despesas empenhadas e no pagas at 31 de dezembro foram inscritas em restos a pagar,

distinguindo-se as processadas das no processadas. Os restos a pagar no processados foram

inscritos de acordo com a capacidade financeira necessria sua efetiva cobertura. Destaca-se que

o Governo do Estado atende anualmente restrio imposta pelo artigo 42 da Lei de

Responsabilidade Fiscal, quanto a contrair obrigao de despesa que no possa ser cumprida

integralmente dentro do mandato, e no apenas nos ltimos dois quadrimestres do ltimo ano de

mandato, conforme estabelecido pela referida lei;

As despesas empenhadas e no pagas at 31 de dezembro, inscritas em restos a pagar no

processados, no so mais tratadas como obrigaes financeiras no passivo circulante. Esto

identificadas no grupo de contas de controle da execuo do oramento, nos ttulos 6.3.1.7/6.3.1.1

Restos a Pagar no Processados a Liquidar do exerccio e de exerccios anteriores;

O saldo positivo da arrecadao dos recursos prprios e vinculados transferido para o exerccio

seguinte, pelo mecanismo do diferimento, com vistas manuteno do equilbrio oramentrio entre

receitas e despesas. O procedimento de diferimento da receita envolve registro contbil desse valor

em conta do passivo circulante (2.1.8.1.1.21.03 Receita Diferida) e tem como contrapartida no

passivo uma conta redutora desse efeito, com a finalidade de preservar o resultado econmico.

2.2 BALANO FINANCEIRO

O Balano Financeiro foi elaborado de acordo com as orientaes contidas na Parte

V - Demonstraes Contbeis Aplicadas ao Setor Pblico, da 6 edio do Manual de Contabilidade

Aplicado ao Setor Pblico MCASP, aprovada pela Portaria STN n 700, de 10 de dezembro de

2014; e com a Instruo de Procedimentos Contbeis IPC 06 - Metodologia para Elaborao do

Balano Financeiro, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional STN, em 23 de dezembro de

2014.

O Balano Financeiro contempla as sees de Ingressos (Receitas Oramentrias e

Extraoramentrias) e Dispndios (Despesas Oramentrias e Pagamentos Extraoramentrios),

conjugados com os saldos de caixa do exerccio anterior e os que se transferem para o incio do

exerccio seguinte.


16

No Balano Financeiro, a apresentao da receita e da despesa oramentria foi

segregada em fonte/destinao ordinria e vinculada. Como a classificao por fonte/destinao de

recursos no padronizada no mbito da Federao Brasileira, o quadro apresentado especifica e

acumula os valores das fontes de recursos do Estado, de acordo com a classificao proposta na IPC

06.

O Balano Financeiro foi elaborado considerando as seguintes classes contbeis do

Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico PCASP:

Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraoramentrios, bem

como para o saldo em espcie do exerccio anterior e o saldo em espcie a transferir para o exerccio

seguinte;

Classes 4 (variaes patrimoniais aumentativas) e 3 (variaes patrimoniais diminutivas) para

as transferncias financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;

Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exerccio, conforme pargrafo

nico do artigo 103 da Lei n 4.320/1964; e,

Classe 6 para o preenchimento das informaes de execuo da receita e despesa

oramentria.

Como principais prticas contbeis do Balano Financeiro, pode-se destacar:

Apresentao da receita oramentria realizada por destinao de recurso (destinao

vinculada ou destinao ordinria);

Apresentao da despesa oramentria executada por destinao de recurso (destinao

vinculada ou destinao ordinria);

Apresentao dos resultados lquidos das transaes entre a Administrao Direta e Indireta,

no que se refere s Transferncias Financeiras Concedidas e Recebidas, e dos Pagamentos e

Recebimentos Extraoramentrios, para evitar dupla contagem;

Apresentao das receitas oramentrias pelos valores lquidos das respectivas dedues; e,

Contabilizao das retenes no momento do pagamento.

2.2.1 Reapresentao das Demonstraes Financeiras

Em decorrncia do processo de alterao de status de empresas estatais no

dependentes, respectivamente das empresas Companhia de Desenvolvimento Agrcola de So Paulo

(CODASP) e Companhia Docas de So Sebastio (DOCAS), em dezembro de 2016 para

dependentes e para fins manter anlise comparativa entre os exerccios de 2015 e 2016, foram

realizados ajustes nos saldos do Balano Financeiro do Exerccio de 2015, conforme o quadro a

seguir:


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R$ (1)

Balano Financeiro (consolidado com as empresas dependentes)

31/12/2015

Ajustes

31/12/2015 Reapresentado

Saldo em Espcie do Exerccio Anterior (IV)

Caixa e Equivalentes de Caixa

24.080.900.624

7.754.765 (a) 24.088.655.389

Pagamentos Extraoramentrios (VIII)

Variao Extraoramentria (Anexo 13) 2.622.187.100 (2.041.475) (a) 2.620.145.625

Saldo para o Exerccio Seguinte (IX)

Caixa e Equivalentes de Caixa

22.262.123.100

9.796.240 (a) 22.271.919.340

(a) Saldos alterados em funo de duas empresas estatais terem seus status de no dependentes

modificados para dependentes no exerccio de 2016.

2.3 DEMONSTRAES CONTBEIS PATRIMONIAIS

As Demonstraes Contbeis Patrimoniais so compostas pelo Balano Patrimonial,

Demonstrao das Variaes Patrimoniais, Demonstraes dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas.

As Demonstraes Contbeis Patrimoniais foram elaboradas de acordo com as

orientaes contidas na Parte II - Procedimentos Contbeis Patrimoniais e Parte V - Demonstraes

Contbeis Aplicadas ao Setor Pblico, da 6 edio do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor

Pblico MCASP, aprovada pela Portaria STN n 700, de 10 de dezembro de 2014; as Instrues de

Procedimentos Contbeis da STN, IPC 04 - Metodologia para Elaborao do Balano Patrimonial,

IPC 05 - Metodologia para Elaborao da Demonstrao das Variaes Patrimoniais e IPC 08 -

Metodologia para Elaborao da Demonstrao dos Fluxos de Caixa; alm das prticas e

procedimentos definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Normas Brasileiras

de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (NBCT 16). Destaca-se que tanto o MCASP quanto as

Normas Brasileiras de Contabilidade encontram-se em processo de transio para as Normas

Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico (IPSAS International Public Sector

Accounting Standards).

O Balano Patrimonial a demonstrao contbil que evidencia, qualitativa e

quantitativamente, a situao patrimonial da entidade pblica por meio de contas representativas do

patrimnio pblico, bem como os atos potenciais, que so registrados em contas de compensao.

composto por:

Quadro Principal: elaborado utilizando-se a classe 1 (ativo) e a classe 2 (passivo e patrimnio

lquido) do PCASP. As contas do ativo so dispostas em ordem decrescente de grau de

conversibilidade em espcie e as contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade;

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: apresenta os ativos e passivos

financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no artigo 105 na Lei no 4.320/1964;

Quadro das Contas de Compensao (controle): apresenta os atos potenciais do ativo e do

passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimnio do Estado; e


18

Quadro do Supervit / Dficit Financeiro: apresenta o supervit / dficit financeiro, apurado

conforme o pargrafo 2 do artigo 43 da Lei no 4.320/1964.

A Demonstrao das Variaes Patrimoniais evidencia as alteraes verificadas no

patrimnio, resultantes ou independentes da execuo oramentria, e indica o resultado patrimonial

do exerccio. Sua elaborao tem por base as contas contbeis do PCASP, utilizando-se as classes 3

(variaes patrimoniais diminutivas) e 4 (variaes patrimoniais aumentativas). O resultado

patrimonial do exerccio apurado pelo confronto entre as variaes patrimoniais aumentativas e

diminutivas.

A Demonstrao dos Fluxos de Caixa tem por objetivo proporcionar aos usurios a

avaliao da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas

necessidades de liquidez. Na sua elaborao, foram utilizadas as contas da classe 6 Controles da

Execuo do Planejamento e Oramento, com filtros pelas naturezas oramentrias de receitas e

despesas, bem como pelas funes e subfunes, alm de contas de natureza extraoramentria

que transitam pelas contas de Caixa e Equivalente de Caixa.

Em 04 de outubro de 2016, o Conselho Federal de Contabilidade CFC publicou a

NBC TSP Estrutura Conceitual para a Elaborao e Divulgao de Informao Contbil de Propsito

Geral pelas Entidades do Setor Pblico. Conforme mencionado no item 1.1., esta nova norma faz

parte do esforo empreendido pelo CFC para convergir as normas brasileiras de contabilidade

aplicada ao setor pblico ao padro contbil internacional. Embora esta norma apenas entre em vigor

a partir de 01 de janeiro de 2017, em face da ausncia de procedimentos especficos de mensurao

inicial de ativos na 6 edio do MCASP (base para elaborao das prticas contbeis), o Estado de

So Paulo utilizou o Captulo 7 Mensurao de Ativos e Passivos nas Demonstraes Contbeis da

NBC TSP para construo das metodologias de mensurao de bens imveis e de infraestrutura

descritas no item 2.3.15.

A Portaria STN n 548/15 menciona que a STN tem cincia de lacunas entre a atual

verso do MCASP e as Normas Internacionais de Contabilidade (IPSAS) e que a reviso do manual

vigente seguir cronograma especfico, com vistas ao atendimento dos prazos requeridos para

reconhecimento e mensurao de itens patrimoniais previstos pela Portaria.

As principais prticas contbeis utilizadas para elaborao das Demonstraes

Contbeis Patrimoniais esto elencadas a seguir:

2.3.1 Variaes Patrimoniais e Regime de Competncia

As Variaes Patrimoniais Aumentativas (VPA) auferidas e as Variaes Patrimoniais

Diminutivas (VPD) incorridas pelo Estado, nos exerccios findos em 31 de dezembro de 2016 e de

2015, podem ser analisadas na Demonstrao das Variaes Patrimoniais (DVP) e nas notas

explicativas, que so parte integrante das Demonstraes Contbeis Patrimoniais apresentadas no

BALANO GERAL DO ESTADO.


19

Conforme disposies descritas no MCASP, as Variaes Patrimoniais devem ser

reconhecidas de acordo com o princpio da competncia, ou seja, os efeitos das transaes e outros

eventos devem ser reconhecidos quando da ocorrncia do fato gerador, independentemente do

dispndio ou ingresso dos recursos financeiros envolvidos. . A importncia da observncia do

princpio da competncia ressaltada na Estrutura Conceitual para Elaborao e Apresentao das

Demonstraes Contbeis emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board

IPSASB, onde estabelecido que os conceitos que fundamentam a elaborao e a divulgao das

demonstraes contbeis devem ser elaborados com base no regime de competncia e so

aplicados no desenvolvimento das IPSAS (que so a normas s quais a STN busca convergncia

atravs do MCASP).

Como parte da evoluo do processo de convergncia s normas de contabilidade

estabelecidas pelo MCASP, o Estado de So Paulo est implantando gradualmente os

procedimentos relativos ao reconhecimento das Variaes Patrimoniais pelo regime de competncia

com o propsito de atender aos prazos estabelecidos pela Portaria STN no 548, de 24 de setembro

de 2015. Dentre os itens cuja implantao j foi alcanada, destacam-se os seguintes:

Variaes Patrimoniais Aumentativas relacionadas ao reconhecimento dos crditos

tributrios;

Variaes Patrimoniais Aumentativas relacionadas atualizao por juros e demais encargos

dos Crditos Tributrios e Dvida Ativa;

Variaes Patrimoniais Diminutivas relacionadas ao reconhecimento de juros e demais

encargos sobre as operaes de crdito; e

Variaes Patrimoniais Diminutivas relacionadas atualizao das obrigaes com

precatrios.

2.3.2 Consolidao das Empresas Pblicas Dependentes

As empresas pblicas podem ser dependentes ou no dependentes. Essa

classificao significa que as dependentes fazem parte do Oramento Fiscal e da Seguridade Social,

ou seja, tais empresas recebem recursos do Estado para pagamento de despesas de custeio, de

pessoal ou de capital (excludo o aumento de participao acionria). As estatais no dependentes,

por sua vez, no recebem recursos para esses fins e fazem parte do Oramento de Investimentos.

As demonstraes contbeis das empresas estatais dependentes so consolidadas

s demonstraes contbeis do Estado. Para tanto, algumas regras de consolidao so aplicadas,

como a eliminao do saldo de investimentos do Estado contra o seu Patrimnio Lquido, de forma

que o ativo e patrimnio do Estado no fiquem em duplicidade, j que o Estado aplica equivalncia

patrimonial para mensurar os investimentos em tais empresas. A relao das empresas dependentes

consolidadas s demonstraes contbeis do Estado, com os saldos do patrimnio lquido em 31 de

dezembro de 2016 e a respectiva participao do Estado, est apresentada a seguir:


20

Empresas Dependentes

Patrimnio Lquido

Participao (%)

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM

7.759.361.790

99,9985

Companhia Ambiental do Estado de So Paulo CETESB

342.915.000

99,9989

Instituto de Pesquisas Tecnolgicas IPT

143.812.578

99,9997

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano EMPLASA

31.223.725

99,9998

8.277.313.093

Os investimentos nas empresas estatais no dependentes tambm so mensurados

pelo mtodo de equivalncia patrimonial, conforme descrito na nota 2.3.8, entretanto, suas

demonstraes contbeis no so consolidadas s demonstraes contbeis do Estado. No exerccio

findo em 31 de dezembro de 2016, o valor dos investimentos do Estado em empresas no

dependentes de R$ 53.092.472.309, alm dos adiantamentos para futuro aumento de capital no

valor de R$ 479.843.108 (ambos registrados na rubrica Investimentos do Balano Patrimonial,

conforme evidenciado no item 5.1.6 das notas explicativas).

Os investimentos na Companhia de Desenvolvimento Agrcola de So Paulo

CODASP e na Companhia Docas de So Sebastio DOCAS foram mantidos pelo mtodo de

equivalncia patrimonial em 2016, pela impossibilidade de consolidao da movimentao contbil do

exerccio, tendo em vista que se tornaram empresas dependentes somente no final do ms de

dezembro desse ano.

2.3.3 Caixa e Equivalentes de Caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem os saldos de caixa, depsitos bancrios e

investimentos temporrios de curto prazo de alta liquidez, classificando-se como tal os investimentos

com vencimento original de at trs meses, prontamente conversveis em valores conhecidos de

caixa e sujeitos a um risco insignificante de mudana de valor.

O saldo de caixa e depsitos bancrios so mensurados pelo valor original, feita a

converso, quando em moeda estrangeira, taxa de cmbio vigente na data do Balano Patrimonial.

As aplicaes financeiras de liquidez imediata so atualizadas pelo regime de

competncia.

2.3.4 Crditos a Receber

Crditos Tributrios e No Tributrios

Os crditos a receber tributrios e parte dos crditos no tributrios so reconhecidos

quando da ocorrncia de seu fato gerador, de acordo com o regime de competncia. Esse

reconhecimento realizado em contrapartida ao registro de uma VPA, segregado entre crditos

tributrios e crditos no tributrios.


21

O valor de crditos a receber atualizado mensalmente pelo reconhecimento de

encargos incorridos at a data da mensurao, quando aplicvel.

O valor dos crditos cuja expectativa de realizao seja de at doze meses da data-

base de elaborao das demonstraes contbeis registrado no Ativo Circulante. Caso a

expectativa de realizao seja superior a doze meses, o valor registrado no Ativo No Circulante.

O Estado de So Paulo est implementando gradualmente o procedimento de

reconhecimento de crditos a receber no tributrios de acordo com o regime de competncia, de

forma a atender ao prazo estabelecido na Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no

item 1.

Dvida Ativa

Os crditos da dvida ativa so reconhecidos inicialmente quando da sua inscrio

pela Procuradoria Geral do Estado.

Os crditos prefixados so mensurados pelo valor presente das contraprestaes

futuras e os crditos ps-fixados so mensurados pelo valor original acrescido dos encargos

incorridos at a data da mensurao.

O reconhecimento dos juros, da variao monetria, das multas e de outros encargos

incidentes sobre os crditos inscritos em dvida ativa e programas de parcelamento, previstos em

contratos ou normativos legais, so incorporados mensalmente ao valor original e reconhecidos como

uma variao patrimonial aumentativa em contas contbeis que representem a natureza dos

respectivos encargos.

Devido incerteza quanto gerao de benefcios econmicos futuros relacionados

a esses crditos, o Estado de So Paulo avalia periodicamente o valor recupervel desses ativos,

reconhecendo os ajustes para perdas em conta redutora do ativo em contrapartida a uma VPD. Para

fins de mensurao, so considerados como valor recupervel os crditos inscritos nos ltimos cinco

anos com CPF/CNPJ ativo. Esse processo de mensurao do valor recupervel est em processo de

reviso visando estabelecer uma nova metodologia para os prximos exerccios.

Quando ocorre a adeso a algum programa de parcelamento, os crditos inscritos em

dvida ativa so reclassificados para rubricas contbeis especficas do programa e seguem os

mesmos procedimentos de mensurao.

2.3.5 Estoques

Os estoques so reconhecidos ao custo de aquisio ou produo. O custo de

aquisio tambm inclui os gastos incorridos diretamente atribuveis aquisio do bem.

Os estoques obtidos a ttulo gratuito so reconhecidos pelo valor apresentado no

documento de doao ou, quando nenhum valor ou um valor muito baixo apresentado no

documento de doao, pelo valor de mercado na data do recebimento. Nos casos de transferncias


22

de ativos entre unidades, o ativo reconhecido pelo valor contbil lquido da unidade de origem na

data da transferncia.

As sadas de estoques so mensuradas atravs do custo mdio ponderado,

considerando o custo histrico de aquisio ou produo.


avaliao do valor realizvel lquido dos estoques, de forma a atender ao prazo estabelecido na

Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no item 1.

2.3.6 Imobilizado

O ativo imobilizado mensurado inicialmente pelo seu custo de aquisio ou

construo. O custo de aquisio tambm inclui os gastos diretamente atribuveis aquisio do item

de imobilizado.

De acordo com o MCASP - Parte II - Item 7.6, os bens do ativo imobilizado que no

tenham sido adequadamente reconhecidos quando de sua aquisio ou construo, precisam ser

avaliados e reconhecidos em atendimento ao disposto no Plano de Implantao de Procedimentos

Contbeis Patrimoniais PIPCP. Para este fim, uma avaliao foi realizada utilizando-se certas

bases de mensurao aplicveis natureza dos grupos de ativos. Devido ausncia de

normatizao especfica sobre modelos de mensurao para fins de reconhecimento inicial de ativo

imobilizado na 6 edio do MCASP, o Estado de So Paulo utilizou como referncia a NBC TSP

Estrutura Conceitual para Elaborao e Divulgao de Informao Contbil de Propsito Geral pelas

Entidades do Setor Pblico, especificamente o Captulo 7, que trata de Mensurao de Ativos e

Passivos nas Demonstraes Contbeis. Segundo a NBC TSP, as seguintes bases de mensurao

podem ser utilizadas:

Custo Histrico: a importncia fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual

corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importncia fornecida na poca de

sua aquisio ou desenvolvimento;

Valor de Mercado: o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e

dispostas, em transao sob condies normais de mercado;

Custo de Reposio ou Substituio: o custo mais econmico exigido para a entidade

substituir os benefcios econmicos futuros ou potencial de servios do ativo;

Preo Lquido de Venda: o montante que se pode obter com a venda do ativo aps a

deduo dos gastos para a venda;

Valor em Uso: o valor presente especfico entidade que reflete o montante que pode ser

obtido do ativo por meio de sua operao e alienao ao final da vida til do bem.

As bases de mensurao so identificadas e selecionadas luz da informao que

fornecem sobre o custo de servios prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira

da entidade, alm da extenso na qual fornecem informao que satisfaa as caractersticas

qualitativas do ativo. Tendo em vista as caractersticas dos bens imveis e ativos de infraestrutura do


23

Estado de So Paulo (ativos avaliados), foi adotado Valor de Mercado para itens cujo valor de

mercado verificvel por meio de fontes pblicas e disponveis, e Custo de Reposio Depreciado

(Custo de Reposio ajustado por um fator de depreciao para refletir a condio de usado do

ativo), para ativos de natureza especializada e ativos de natureza no especializada com preo de

mercado no verificvel. A metodologia utilizada encontra-se melhor descrita no item 2.3.15. Todos

os ajustes de reconhecimento inicial de ativo imobilizado foram reconhecidos em contrapartida ao

Patrimnio Lquido como ajuste de primeira adoo.

Quando da incorporao de bens obtidos a ttulo gratuito, os mesmos so

reconhecidos inicialmente pelo valor apresentado na nota de doao ou, quando nenhum valor ou um

valor muito baixo apresentado na nota de doao, pelo valor de mercado na data de recebimento.

Nos casos de transferncias de ativos entre unidades, o ativo reconhecido inicialmente pelo valor

contbil lquido da unidade de origem na data da transferncia.

Aps o reconhecimento inicial, os ativos imobilizados de vida til definida so

depreciados de forma linear, em contrapartida s contas de VPD. Os bens do imobilizado de vida til

indefinida no so depreciados e so reduzidos ao seu valor recupervel, quando aplicvel.

O Estado de So Paulo fez avanos no exerccio de 2016 (vide item 2.3.15) no

tocante implantao gradual dos procedimentos de reconhecimento inicial e mensurao de bens

imveis e ativos de infraestrutura, reconhecimento de custos subsequentes, reviso peridica de vida

til e valor residual, depreciao e reduo ao valor recupervel do imobilizado, de forma a atender

aos prazos estabelecidos na Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no item 1.

2.3.7 Intangvel

Os ativos intangveis so mensurados inicialmente pelo seu custo de aquisio ou

desenvolvimento.

Quando da incorporao de ativos intangveis obtidos a ttulo gratuito, os mesmos

so reconhecidos inicialmente pelo valor apresentado na nota de doao ou, quando nenhum valor

ou um valor muito baixo apresentado na nota de doao, pelo valor de mercado na data de

recebimento. Nos casos de transferncias de ativos entre unidades, o ativo reconhecido

inicialmente pelo valor contbil lquido da unidade de origem na data da transferncia.

Aps o reconhecimento inicial, os ativos intangveis de vida til definida so

amortizados mensalmente de forma linear em contrapartida s contas de VPD. Os ativos intangveis

de vida til indefinida no so amortizados. Os ativos intangveis so reduzidos ao seu valor

recupervel, quando aplicvel.

O Estado de So Paulo est implementando gradualmente os procedimentos de

mensurao de ativos intangveis desenvolvidos internamente, reviso peridica de vida til, valor

residual, amortizao e reduo ao valor recupervel dos ativos intangveis, de forma a atender ao

prazo estabelecido na Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no item 1.


24

2.3.8 Investimentos

Participaes Societrias

As participaes societrias em que o Estado possui influncia significativa so

reconhecidas pelo mtodo de equivalncia patrimonial.

O Estado reconhece o resultado da equivalncia patrimonial como reflexo da sua

participao no resultado patrimonial da investida. Os dividendos recebidos das investidas so

reconhecidos como reduo do valor contbil do investimento do Estado. As variaes do patrimnio

lquido da investida sem reflexo no seu resultado contbil, tais como adiantamentos para futuro

aumento de capital AFAC, reavaliao de ativos imobilizados e outras, so reconhecidas

diretamente nos ativos lquidos e patrimnio lquido do Estado de forma reflexa.

As demais participaes onde o Estado no possui influncia significativa so

mensuradas pelo valor de custo histrico de aquisio e reduzidas ao seu valor recupervel, quando

aplicvel.

Propriedades para Investimento

As propriedades para investimento referem-se a imveis da So Paulo Previdncia

SPPrev e so mantidas pelo Regime Prprio de Previdncia Social RPPS para gerar receita de

aluguel, valorizao de capital ou ambos, e no para uso em suas atividades operacionais e/ou

administrativas do Estado.

As propriedades para investimento so mensuradas inicialmente pelo seu custo de

aquisio. Aps o reconhecimento inicial, essas propriedades so mensuradas pelo seu valor de

mercado, obtido por meio de laudo tcnico de empresas ou peritos especializados.

2.3.9 Obrigaes Trabalhistas, Previdencirias e Assistenciais a Pagar

As obrigaes trabalhistas, previdencirias e assistenciais a pagar so reconhecidas

quando da liquidao oramentria da execuo da despesa, permanecendo registradas no passivo

at sua baixa pelo pagamento.


mensurao de obrigaes de acordo com o regime de competncia de forma a atender aos prazos

estabelecidos na Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no item 1.

2.3.10 Fornecedores e Contas a Pagar

As obrigaes com fornecedores e contas a pagar so reconhecidas quando da

liquidao oramentria da execuo da despesa, permanecendo registradas no passivo at sua

baixa pelo pagamento.


25


mensurao de obrigaes de acordo com o regime de competncia de forma a atender ao prazo

estabelecido na Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no item 1.

2.3.11 Emprstimos e Financiamentos

O reconhecimento inicial das obrigaes com emprstimos e financiamentos

realizado quando do recebimento dos recursos relacionados s operaes.

Aps o reconhecimento inicial, as operaes so mensuradas pelo custo amortizado,

sendo as operaes prefixadas ajustadas ao valor presente e as operaes ps-fixadas atualizadas

de forma a reconhecer os juros, as variaes cambiais e os demais encargos pelo regime de

competncia, em contrapartida a uma variao patrimonial.

O valor dos emprstimos e financiamentos cuja expectativa de liquidao ocorra em

at doze meses da data-base de elaborao das demonstraes contbeis registrado no Passivo

Circulante. Caso a expectativa de liquidao seja superior a doze meses, o valor registrado no

Passivo No Circulante.

2.3.12 Provises, Ativos e Passivos Contingentes

As provises so inicialmente reconhecidas quando da existncia dos trs requisitos

a seguir:

O Estado tem alguma obrigao resultante de eventos passados;

H a possibilidade de mensurar de forma confivel o valor da obrigao; e

provvel que haja uma sada de recursos para a extino da obrigao.

O reconhecimento inicial realizado em contrapartida ao registro de uma VPD. Aps

o reconhecimento inicial, qualquer alterao no valor da proviso registrada em contrapartida a uma

variao patrimonial.

O valor das provises cuja expectativa de liquidao ocorra em at doze meses da

data-base de elaborao das demonstraes contbeis registrado no Passivo Circulante. Caso a

expectativa de liquidao seja superior a doze meses, o valor registrado no Passivo No Circulante.

O Estado de So Paulo est implementando gradualmente os procedimentos de

reconhecimento e mensurao das provises, ativos e passivos contingentes de forma a atender aos

prazos estabelecidos na Portaria STN n 548, de 24 de setembro de 2015, citado no item 1.

2.3.13 Passivo Atuarial do Regime Prprio de Previdncia

O Estado de So Paulo oferece benefcios ps-emprego aos seus servidores atravs

de plano de previdncia de benefcio definido (Regime Prprio de Previdncia Social RPPS), aos


26

admitidos at a criao da Fundao de Previdncia Complementar do Estado de So Paulo (SP-

PREVCOM).

Nos planos de benefcio definido, os riscos atuariais e dos investimentos recaem

parcial ou integralmente para o Estado. Alm da contabilizao dos custos de tais planos,

necessria a mensurao das obrigaes atuariais, podendo gerar o registro de um passivo quando o

montante das obrigaes atuariais ultrapassar o valor dos ativos do plano de benefcios.

A apurao do passivo atuarial do Estado realizada mediante:

O clculo do valor presente das obrigaes por benefcio definido;

A mensurao do valor justo dos ativos do plano; e

A determinao das diferenas atuariais.

O valor do passivo atuarial corresponde diferena positiva entre o valor presente da

obrigao por benefcio definido e o valor justo dos ativos do plano.

O Estado de So Paulo contribui tambm para o Regime Prprio de Previdncia

Complementar - SP-PREVCOM - criada pela Lei n 14.653, de 22 de dezembro de 2011, classificada

como plano de contribuio definida, aos servidores titulares de cargos efetivos que entraram em

exerccio no servio pblico a partir de 21 de janeiro de 2013. Nesse caso, no aplicvel o

reconhecimento de um passivo, tendo em vista que uma VPD reconhecida em contrapartida das

contribuies patronais pagas durante o perodo, cujo valor baseado nas contribuies efetuadas

pelos servidores.

2.3.14 Demais Obrigaes

As demais obrigaes so reconhecidas quando da liquidao oramentria da

execuo da despesa, permanecendo registradas no passivo at sua baixa pelo pagamento, com

exceo dos precatrios, que so reconhecidos no momento do surgimento da obrigao legal, ou

seja, quando da deciso judicial transitada em julgado.

O reconhecimento inicial dos precatrios realizado em contrapartida a uma VPD.

Aps o reconhecimento inicial, os precatrios so atualizados pelo regime de competncia com base

em ndices de atualizao estabelecidos pelo Tribunal de Justia.

O valor das demais obrigaes cuja expectativa de liquidao ocorra em at doze

meses da data-base de elaborao das demonstraes contbeis registrado no Passivo Circulante.

Caso a expectativa de liquidao seja superior a doze meses, o valor registrado no Passivo No

Circulante.

2.3.15 Adoo de Novas Prticas Contbeis

Durante o ano de 2016, o Estado de So Paulo realizou avanos significativos no

processo de adoo dos procedimentos contbeis patrimoniais em conformidade com o MCASP. A


27

adoo dessas novas prticas representa mudanas de critrios contbeis, que, em conformidade

com a IPC 00 - Plano de Transio para a Implantao da Nova Contabilidade e com a parte II do

MCASP, foram registradas em 2016 como ajustes de exerccios anteriores, no patrimnio lquido,

conforme detalhado a seguir.

Mensurao e reconhecimento inicial de bens imveis

O Estado de So Paulo desenvolveu, com o apoio de uma consultoria externa,

metodologias de mensurao para o reconhecimento inicial de imveis no reconhecidos

anteriormente ou reconhecidos com valor irrisrio no balano patrimonial. As metodologias foram

desenvolvidas em consonncia com a NBC TSP Estrutura Conceitual para a Elaborao e

Divulgao de Informao Contbil de Propsito Geral pelas Entidades do Setor Pblico, conforme

procedimentos descritos no item 2.3.6, e foram aplicadas na mensurao de alguns bens

considerados significativos. A aplicao das metodologias de mensurao ser estendida aos demais

bens imveis, dentro dos prazos estabelecidos pela Portaria STN n 548/15.

As metodologias de mensurao foram desenvolvidas de acordo com a natureza dos

imveis do Estado. Nesse sentido, para se determinar as metodologias adequadas, foram

consideradas as seguintes caractersticas dos imveis:

Imveis de natureza no especializada: representados por imveis que no possuem

mercado limitado, uma vez que so utilizados em atividades administrativas e operacionais do Estado

e no demandariam adaptaes significativas para viabilizar sua comercializao. Exemplos de

imveis desta natureza so os prdios administrativos, andares administrativos e escritrios,

residncias, terrenos, galpes, depsitos e fazendas; e

Imveis de natureza especializada: representados por imveis que possuem mercado

limitado por possurem padres especficos de construo ou utilizao na prestao de servio

pblico. Estes imveis foram agregados em grupos de natureza similar e, conforme a caracterstica

de uso aplicvel, foi selecionada a metodologia de avaliao que melhor reflete o potencial de servio

dos ativos. So exemplos destes imveis de natureza especializada as escolas, hospitais,

penitencirias, batalhes de bombeiros, aeroportos e rodovias.

Os critrios para definio da metodologia de mensurao dos bens imveis

observaram as caractersticas qualitativas para elaborao das Demonstraes Contbeis no setor

pblico, apresentadas na NBC TSP Estrutura Conceitual (relevncia, representao fidedigna,

compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade), e suas restries

(materialidade e custo-benefcio). Dessa maneira, se o custo de obteno de determinadas

informaes para avaliao dos bens imveis superior ao seu benefcio em termos de

representatividade, adotou-se procedimentos simplificados e alternativos na mensurao do valor de

tais ativos.

Para os imveis de natureza especializada, devido s caractersticas especficas de

suas construes, foi utilizada a metodologia do custo de reposio depreciado, cuja determinao


28

reflete a capacidade ociosa do imvel em relao real necessidade de potencial de servio

(obsolescncia econmica). Assim, a metodologia de custo de reposio depreciado demandou a

identificao e o levantamento das seguintes informaes relacionadas s caractersticas e ao uso

dos bens imveis:

Classificao dos imveis por natureza (ex.: escolas, hospitais, etc.);

Dados de edificao e terrenos (m2 de terrenos e rea construda);

Tipos de padro construtivo;

Idade dos imveis;

Estado de conservao de cada imvel;

Capacidade total de prestao de servio;

Capacidade de prestao de servio efetivamente utilizada; e

Custo de construo de um novo ativo.

Com relao aos imveis de natureza no especializada, foi utilizada a metodologia

de mercado para a mensurao de seus valores contbeis para fins de reconhecimento inicial, tendo

como referncia principal informaes geradas por transaes de mercado envolvendo ativos

idnticos ou de natureza similar. Nos casos em que o bem imvel no tenha preo de mercado

identificvel, a abordagem de mercado foi substituda pela metodologia do custo de reposio

depreciado.

Os imveis mensurados atravs da aplicao das metodologias descritas foram

reconhecidos no balano patrimonial do Estado, aumentando o ativo imobilizado em R$

54.609.569.573, cujo detalhe apresentado a seguir.

R$ 1

Tipo de Ativo

Valor

Imveis no especializados

7.379.737.901

Imveis especializados Aeroportos

1.192.577.361

Escolas

230.569.778

Unidades prisionais

518.410.382

Centros da Fundao Casa

296.549.284

Batalhes de bombeiros

131.578.981

Unidades de sade

965.728.116

Rodovias

43.894.417.770

Total

54.609.569.573

Os imveis que integraram os valores apresentados acima referem-se primeira

etapa de mensuraes para reconhecimento inicial no balano patrimonial do Estado de So Paulo,

cujo trabalho continua sendo realizado com vistas ao atendimento dos prazos estipulados pela

Portaria STN n 548/15.

No caso dos imveis especializados, as mensuraes foram realizadas para ativos

selecionados com o intuito de abranger os padres construtivos identificados por natureza de imvel


29

e, a partir da, a metodologia foi aplicada aos demais imveis que, de maneira geral, possuem os

mesmos padres construtivos. O critrio de seleo para mensurao de imveis de natureza

especializada diferiu apenas para as Rodovias estaduais, j que foram selecionadas para

mensurao apenas as rodovias no concedidas. As rodovias concedidas, por possurem padres

construtivos que podem divergir significativamente do padro das rodovias no concedidas, ainda

esto sendo mensuradas e sua divulgao ocorrer nos exerccios subsequentes. Espera-se uma

variao patrimonial relevante em decorrncia do reconhecimento dos demais bens imveis de

natureza especializada em exerccios subsequentes.

Os imveis de natureza no especializada que tiveram seus valores mensurados

nesta etapa foram selecionados tendo como base a relevncia, verificada atravs de informaes

contidas no Sistema de Gerenciamento de Imveis SGI ou fornecidas pelos rgos da

Administrao Direta e Indireta do Estado de So Paulo. Pelos critrios definidos, foram identificados

491 imveis individualmente relevantes, que representam, aproximadamente, 99% das reas totais

dos terrenos do Estado e 88% das reas construdas cadastradas no referido sistema de controle

patrimonial. Desses 491 imveis, 203 foram mensurados na primeira etapa de mensurao e os

demais sero mensurados nos exerccios subsequentes. Espera-se uma variao patrimonial

significativa em decorrncia do reconhecimento de tais ativos em exerccios subsequentes.

Reconhecimento do passivo atuarial do Regime Prprio de Previdncia Social dos servidores

do Estado de So Paulo (RPPS)

O Estado de So Paulo avaliou e contabilizou o seu passivo atuarial no exerccio de

2016, baseado nos clculos realizados por aturio independente contratado pela SPPREV, entidade

gestora do RPPS. O reconhecimento se deu em atendimento Portaria STN n 634/13 e Portaria

MPS n 509/2013, conjugado ao prazo estabelecido pela Portaria STN no 548/2015, considerando-se

ainda os apontamentos contidos nos relatrios tcnicos do Processo TC 3554/026/15 sobre os

demonstrativos contbeis do exerccio de 2015 e na recomendao do Tribunal de Contas do Estado.

O registro do passivo atuarial gerou um efeito negativo no patrimnio lquido do

Estado de R$ 658.129.347.636. As caractersticas do RPPS do Estado de So Paulo e as premissas

utilizadas no clculo atuarial encontram-se descritas no item 5.1.13.

Em razo do reconhecimento desse passivo, o Estado de So Paulo passou a

apresentar situao contbil de patrimnio lquido negativo. Essa informao deve ser avaliada

considerando, entre outros, os seguintes principais aspectos:

1- a Portaria STN 548/2015 estabeleceu prazos para a implantao dos

procedimentos contbeis patrimoniais que se estendem at 2022, considerando-

se a complexidade no reconhecimento de ativos como os de infraestrutura;

contudo este cronograma acarreta, at a sua concluso, desequilbrio na

representao dos diversos componentes patrimoniais;


30

2- da mesma forma que o Estado de So Paulo, o reconhecimento do passivo

atuarial do Regime Prprio de Previdncia leva a uma situao de patrimnio

lquido negativo em diversos entes pblicos (municpios, estados e pases) que j

reconheceram este passivo.

2.3.16 Reapresentao das Demonstraes Financeiras

Em funo do processo gradual de convergncia s prticas contbeis do MCASP,

algumas reclassificaes de saldos foram realizadas no balano patrimonial do exerccio findo em 31

de dezembro de 2015, apresentado para fins de comparao. Os efeitos dessa reapresentao so

demonstrados a seguir:

R$ (1)

Balano Patrimonial

31/12/2015

Reclassificaes


Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa

22.262.123.100

9.796.240 (a) 22.271.919.340

Passivo Circulante Fornecedores e Contas a Pagar 7.873.477.317 239.832.741 (a)+(b) 8.113.310.058

Demais Obrigaes

7.552.693.516

(230.036.501) (b) 7.322.657.015

Passivo No Circulante Fornecedores e Contas a Pagar

-

18.528.468.467 (c) 18.528.468.467

Demais obrigaes

23.173.217.539

(18.528.468.467) (c) 4.644.749.072

R$ (1)

Demonstrao dos Fluxos de Caixa

31/12/2015

Reclassificaes


Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais

Desembolsos Outros Desembolsos Operacionais

536.642.713

(2.041.475)

534.601.238

Variao Extraoramentria 536.642.713 (2.041.475) 534.601.238

Variao Extraoramentria (Anexo 13) 536.642.713 (2.041.475) (a) 534.601.238

Fluxo de caixa lquido das atividades operacionais

8.658.114.164

2.041.475

8.660.155.639

Gerao Lquida de Caixa e Equivalentes de Caixa

(1.818.777.524)

2.041.475

(1.816.736.049)

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

24.080.900.624

7.754.765 (a) 24.088.655.389

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

22.262.123.100

9.796.240 (a) 22.271.919.340

(a) Saldos alterados em funo de duas empresas estatais terem seus status de no dependentes

modificados para dependentes no exerccio de 2016.


31

(b) Reclassificao das obrigaes com precatrios com vencimentos no curto prazo da rubrica de

Demais Obrigaes para a rubrica de Fornecedores e Contas a Pagar, visando o atendimento ao

PCASP.

(c) Reclassificao das obrigaes com precatrios com vencimentos no longo prazo da rubrica de

Demais Obrigaes para a rubrica de Fornecedores e Contas a Pagar, visando o atendimento ao

PCASP.


32


33




BALANO GERAL


3 - BALANO ORAMENTRIO

CONSOLIDADO

ADMINISTRAO DIRETA

ADMINISTRAO INDIRETA

NOTAS EXPLICATIVAS


34

3 BALANO ORAMENTRIO

3.A CONSOLIDADO

BALANO ORAMENTRIO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSOLIDADO

R$ 1

QUADRO PRINCIPAL

RECEITA ORAMENTRIA Previso

Previso

Receitas

Saldo

Inicial

Atualizada

Realizadas

RECEITAS CORRENTES (I) 219.500.164.331

219.500.164.334

210.213.007.870

(9.287.156.464)

Receita Tributria 153.083.999.521

153.083.999.521

143.082.542.493

(10.001.457.028) Receita de Contribuies 29.087.385.379

29.087.385.379

30.026.947.361

939.561.982

Receita Patrimonial 6.580.897.903

6.580.897.910

6.150.241.063

(430.656.847) Receita Agropecuria 6.493.150

6.493.150

16.478.113

9.984.963

Receita Industrial 207.938.330

207.938.330

366.589.221

158.650.891 Receita de Servios 5.479.935.274

5.479.935.272

4.696.468.341

(783.466.931)

Transferncias Correntes 19.047.923.069

19.047.923.072

18.098.755.181

(949.167.891) Outras Receitas Correntes 6.005.591.705

6.005.591.700

7.774.986.097

1.769.394.397

RECEITAS DE CAPITAL (II) 14.609.429.520

14.609.429.526

8.409.568.819

(6.199.860.707)

Operaes de Crdito 9.609.600.040

9.609.600.040

4.955.227.572

(4.654.372.468) Alienao de Bens 2.010.360.740

2.010.360.740

184.312.007

(1.826.048.733)

Amortizao de Emprstimos 3.010.453

3.010.453

2.361.363

(649.090) Transferncia de Capital 1.090.585.240

1.090.585.246

420.843.215

(669.742.031)

Outras Receitas de Capital 1.895.873.047

1.895.873.047

2.846.824.661

950.951.614 Recursos Arrecadados em Exerccios Anteriores (III)

-

-

Subtotal das Receitas (IV) = (I + II + III) 234.109.593.851

234.109.593.860

218.622.576.688

(15.487.017.172)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 234.109.593.851

234.109.593.860

218.622.576.688

(15.487.017.172)

DFICIT (VII) - 6.331.066.326 643.717.472 (5.687.348.854) TOTAL (VIII) = (VI + VII) 234.109.593.851

240.440.660.186

219.266.294.160

(21.174.366.026)

SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS)

3.132.982.352 2.878.082.301

Supervit Financeiro

3.132.982.352 2.878.082.301 Reabertura de crditos adicionais - -


35

DESPESA ORAMENTRIA Dotao Dotao Despesas Despesas Despesas Saldo da

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotao

DESPESAS CORRENTES (IX) 205.626.231.402

213.195.695.964

201.533.576.242

200.473.851.357

188.585.160.317

11.662.119.722

Pessoal e Encargos Sociais 104.642.954.046

109.444.411.836

107.992.080.582

107.983.456.877

98.761.346.002

1.452.331.253 Juros e Encargos da Dvida 10.935.944.243

10.584.740.715

6.384.765.558

6.384.765.558

6.095.059.055

4.199.975.157

Outras Despesas Correntes 90.047.333.113

93.166.543.413

87.156.730.102

86.105.628.922

83.728.755.260

6.009.813.312

DESPESAS DE CAPITAL (X) 28.473.362.449

27.243.464.222

17.732.717.918

15.488.797.895

13.880.478.904

9.510.746.304

Investimentos 14.034.210.199

12.679.894.241

8.373.562.787

7.129.201.831

6.190.464.658

4.306.331.454 Inverses Financeiras 7.212.862.400

7.468.266.603

5.231.163.950

4.231.604.883

4.097.473.007

2.237.102.653

Amortizao da Dvida 7.226.289.850

7.095.303.378

4.127.991.182

4.127.991.182

3.592.541.239

2.967.312.196 RESERVA DE CONTINGNCIA (XI) 10.000.000

1.500.000

1.500.000

RESERVA DO RPPS (XII) -

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

234.109.593.851

240.440.660.186

219.266.294.160

215.962.649.252

202.465.639.221

21.174.366.026

AMORTIZAO DA DVIDA / REFINANCIAMENTO (XIV)

-

-

-

-

-

-

Amortizao da Dvida Interna -

-

-

-

-

-

Dvida Mobiliria Outras Dvidas

Amortizao da Dvida Externa -

-

-

-

-

-


SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII+ XIV)

234.109.593.851

240.440.660.186

219.266.294.160

215.962.649.252

202.465.639.221

21.174.366.026

SUPERAVIT (XVI) - - - 2.659.927.436 16.156.937.467 -

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 234.109.593.851

240.440.660.186

219.266.294.160

218.622.576.688

218.622.576.688

21.174.366.026


36

R$ 1

QUADRO DA EXECUO DOS RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS

Inscritos

Em Exerccios

Em 31/12 do

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Anteriores

Exerccio Anterior

DESPESAS CORRENTES 176.002.380

1.502.222.957

1.271.640.640

1.265.956.128

267.375.286

144.893.923

Pessoal e Encargos Sociais 11.891.729

5.103.807

1.731.474

1.729.529

15.256.720

9.287 Juros e Encargos da Dvida -

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes 164.110.651

1.497.119.150

1.269.909.166

1.264.226.599

252.118.566

144.884.636

DESPESAS DE CAPITAL 544.317.785

843.380.702

870.997.985

869.731.188

265.667.537

252.299.762

Investimentos 508.409.719

830.549.882

852.452.598

851.977.964

240.027.402

246.954.235 Inverses Financeiras 35.908.066

12.830.820

18.545.387

17.753.224

25.640.135

5.345.528

Amortizao da Dvida - - - - - -

TOTAL 720.320.165 2.345.603.659 2.142.638.625 2.135.687.316 533.042.823 397.193.685

R$ 1

QUADRO DA EXECUO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos

Em Exerccios

Em 31/12 do

Pagos

Cancelados

Saldo

Anteriores

Exerccio Anterior

DESPESAS CORRENTES 414.894.620

15.484.568.563

15.258.566.106

570.348.106

70.548.971

Pessoal e Encargos Sociais 186.182.639

12.272.229.946

12.162.911.864

294.946.592

554.129 Juros e Encargos da Dvida -

612.206.274

612.206.274

-

-

Outras Despesas Correntes 228.711.981

2.600.132.344

2.483.447.969

275.401.514

69.994.841

DESPESAS DE CAPITAL 637.159.483

1.740.743.479

1.660.958.191

241.693.641

475.251.130

Investimentos 612.161.858

1.176.054.240

1.111.015.716

207.565.209

469.635.173 Inverses Financeiras 24.997.625

110.595.712

95.848.948

34.128.433

5.615.956

Amortizao da Dvida -

454.093.527

454.093.527

-

-

TOTAL 1.052.054.103 17.225.312.042 16.919.524.297 812.041.747 545.800.101

CONTADORIA GERAL DO ESTADO, EM 26 DE ABRIL DE 2017


37

3.B ADMINISTRAO DIRETA

BALANO ORAMENTRIO ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ADMINISTRAO DIRETA

R$ 1

QUADRO PRINCIPAL

RECEITA ORAMENTRIA Previso

Previso

Receitas

Saldo

Inicial

Atualizada

Realizadas

RECEITAS CORRENTES (I) 182.541.981.130

182.541.981.130

171.330.992.921

(11.210.988.209)

Receita Tributria 152.889.461.591

152.889.461.591

143.003.670.073

(9.885.791.518) Receita de Contribuies 41.945.010

41.945.010

40.292.778

(1.652.232)

Receita Patrimonial 5.197.391.567

5.197.391.570

4.457.886.122

(739.505.448) Receita Agropecuria 5.737.920

5.737.920

7.655.187

1.917.267

Receita Industrial 4.707.200

4.707.200

3.682.008

(1.025.192) Receita de Servios 1.432.086.006

1.432.086.004

1.003.922.646

(428.163.358)

Transferncias Correntes 18.354.901.007

18.354.901.007

16.820.018.314

(1.534.882.693) Outras Receitas Correntes 4.615.750.829

4.615.750.828

5.993.865.792

1.378.114.964

RECEITAS DE CAPITAL (II) 12.202.883.611

12.202.883.612

7.048.032.768

(5.154.850.844)

Operaes de Crdito 9.609.600.000

9.609.600.000

4.955.227.572

(4.654.372.428) Alienao de Bens 2.010.120.510

2.010.120.510

36.510.447

(1.973.610.063)

Amortizao de Emprstimos 1.553.693

1.553.693

1.633.631

79.938 Transferncia de Capital 577.607.150

577.607.151

245.567.305

(332.039.846)

Outras Receitas de Capital 4.002.258

4.002.258

1.809.093.811

1.805.091.553 Recursos Arrecadados em Exerccios Anteriores (III)

-

-

Subtotal das Receitas (IV) = (I + II + III) 194.744.864.741

194.744.864.742

178.379.025.689

(16.365.839.053)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 194.744.864.741

194.744.864.742

178.379.025.689

(16.365.839.053)

DFICIT (VII) - - - - TOTAL (VIII) = (VI + VII) 194.744.864.741

194.744.864.742

178.379.025.689

(16.365.839.053)

SALDOS DE EXERCCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRDITOS ADICIONAIS)

785.465.199 714.021.882

Supervit Financeiro

785.465.199 714.021.882 Reabertura de crditos adicionais - -


38

DESPESA ORAMENTRIA Dotao Dotao Despesas Despesas Despesas Saldo da

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotao

DESPESAS CORRENTES (IX) 150.994.326.858

154.119.413.587

144.600.280.722

143.858.624.270

137.696.542.783

9.519.132.865

Pessoal e Encargos Sociais 61.226.412.625

62.799.492.202

62.133.113.065

62.133.113.065

57.769.268.445

666.379.137 Juros e Encargos da Dvida 10.918.079.486

10.562.577.228

6.364.402.255

6.364.402.255

6.074.695.752

4.198.174.973

Outras Despesas Correntes 78.849.834.747

80.757.344.157

76.102.765.402

75.361.108.950

73.852.578.586

4.654.578.755

DESPESAS DE CAPITAL (X) 20.662.825.702

19.413.337.316

12.411.112.012

11.047.452.304

9.736.004.029

7.002.225.304

Investimentos 6.302.897.112

5.078.004.513

3.271.922.239

2.907.821.598

2.265.955.142

1.806.082.274 Inverses Financeiras 7.212.862.390

7.338.266.603

5.101.204.479

4.101.645.411

3.967.513.535

2.237.062.124

Amortizao da Dvida 7.147.066.200

6.997.066.200

4.037.985.295

4.037.985.295

3.502.535.352

2.959.080.905 RESERVA DE CONTINGNCIA (XI) 10.000.000

1.500.000

1.500.000

RESERVA DO RPPS (XII) -

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

171.667.152.560

173.534.250.903

157.011.392.734

154.906.076.573

147.432.546.812

16.522.858.169

AMORTIZAO DA DVIDA / REFINANCIAMENTO (XIV)

-

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Amortizao da Dvida Interna -

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Amortizao da Dvida Externa -

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